Portaria nº 760-A/98, de 14 de Setembro

Partilha

Cursos para a aquisição do grau de licenciado e bacharel

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.° 255/98, de 11 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.° (Cursos)

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.° 255/98, de 11 de Agosto, podem ser criados os seguintes tipos de cursos para a aquisição do grau de licenciado pelos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário titulares do grau de bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos:

a) De complemento da formação científica e pedagógica para educadores de infância, com a estrutura fixada pelo artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 255/98 e integrando as áreas de formação fixadas pelo n.° 2.° da presente portaria;

b) De complemento da formação científica e pedagógica para professores do 1.° ciclo do ensino básico, com a estrutura fixada pelo artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 255/98 e integrando as áreas de formação fixadas pelo n.° 3.° da presente portaria;

c) De complemento da formação científica e pedagógica para professores de um ou mais grupos disciplinares dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e do ensino secundário, com a estrutura fixada pelo artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 255/98 e integrando as áreas de formação fixadas pelo n.° 5.° da presente portaria;

d) De qualificação para o exercício de outras funções educativas com a estrutura fixada pelo artigo 10.° do Decreto-Lei n.° 255/98 e numa das seguintes áreas:

d1) Educação Especial;

d2) Administração Escolar e Administração Educacional;

d3) Animação Sócio-Cultural;

d4) Orientação Educativa;

d5) Organização e Desenvolvimento Curricular;

d6) Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores;

d7) Gestão e Animação da Formação;

d8) Comunicação Educacional e Gestão da Informação.

2.° (Cursos para educadores de infância)

1 ? Nos cursos de complemento da formação científica e pedagógica para educadores de infância, a componente de formação específica a que se refere a alínea b) do artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 255/98 integra exclusivamente as áreas seguintes:

a) De formação geral, incluindo temáticas como gestão da sala de aula, gestão e flexibilidade curricular, multiculturalismo, individualização do ensino, exclusão, diferenciação pedágógica e tecnologias da informação e comunicação, com um peso não superior a 30 %;

b) De formação para o ensino da Língua Portuguesa, da Matemática e do Estudo do Meio, com um peso não inferior a 40 %;

c) De formação nos domínios de especialização a que se refere o n.° 4.°, com um peso não superior a 30 %.

2 ? Aos cursos de complemento da formação científica e pedagógica para educadores de infância têm acesso os docentes que satisfaçam às condições fixadas pelo artigo 11.° do Decreto-Lei n.°. 255/98 e que tenham habilitação profissional como educador de infância.

3.° (Cursos para professores do 1.° ciclo do ensino básico)

1 ? Nos cursos de complemento da formação científica e pedagógica para professores do 1.° ciclo do ensino básico, a componente de formação específica a que se refere a alínea b) do artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 255/98 integra exclusivamente as áreas seguintes:

a) De formação geral, incluindo temáticas como gestão da sala de aula, gestão e flexibilidade curricular, multiculturalismo, individualização do ensino, exclusão, diferenciação pedagógica e tecnologias da informação e comunicação, com um peso não superior a 25 %;

b) De formação para o ensino da Língua Portuguesa, da Matemática e do Estudo do Meio, com um peso não inferior a 50 %;

c) De formação nos domínios de especialização a que se refere o n.° 4.°, com um peso não superior a 25 %.

2 ? Aos cursos de complemento da formação científica e pedagógica para professores do 1.° ciclo do ensino básico têm acesso os docentes que satisfaçam às condições fixadas pelo artigo 11.° do Decreto-Lei n.° 255/98 e que tenham habilitação profissional como professor do 1.° ciclo do ensino básico.

4.° (Domínios de especialização)

A formação a que se refere a alínea c) do n.° 1 do n.° 2.° e a alínea c) do n.° 1 do n.° 3.° incide obrigatoriamente sobre:

a) Ou um dos seguintes domínios:

a1) Educação Especial e Apoios Educativos;

a2) Educação de Adultos e Animação Comunitária;

a3) Ensino de Língua Estrangeira e Ensino de Português como segunda língua (só para os cursos de professores do 1.° ciclo do ensino básico);

a4) Educação para a Primeira Infância (só para os cursos de educadores de infância);

b) Ou um ou dois dos seguintes domínios:

b1) Língua Portuguesa;

b2) Matemática;

b3) Estudo do Meio;

b4) Expressão e Educação Físico-Motora, Musical, Dramática e Plástica;

b5) Educação para a Cidadania e Formação Pessoal e Social.

5.° (Cursos para professores dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e do ensino secundário)

1 ? Nos cursos de complemento da formação científica e pedagógica para professores dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e do ensino secundário, a componente de formação específica a que se refere a alínea b) do artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 255/98 integra exclusivamente as áreas seguintes:

a) De formação geral, incluindo temáticas como gestão da sala de aula, gestão e flexibilidade curricular, multiculturalismo, individualização do ensino, exclusão, diferenciação pedagógica e tecnologias da informação e comunicação, com um peso não superior a 25 %;

b) De formação para o ensino da disciplina ou disciplinas dos grupos disciplinares abrangidos pelo curso, com um peso não inferior a 50 %;

c) De formação em domínios de especialização, com um peso não superior a 25 %.

2 ? Aos cursos de complemento da formação científica e pedagógica para professores dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e do ensino secundário têm acesso os docentes que satisfaçam às condições fixadas pelo artigo 11.° do Decreto-Lei n.° 255/98 e que tenham habilitação profissional para a docência do grupo disciplinar a que se destina o curso.

6.° (Entrada em vigor)

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Ministério da Educação.

Assinada em 9 de Setembro de 1998.

O Ministro da Educação, Eduardo Carrega Marçal Grilo.