Abertura do Ano lectivo

Comunicado de Imprensa

1.     O ano lectivo que em breve se inicia ficará marcado pelas atribulações e prejuízos causados pelo inimaginável processo de colocação dos professores e educadores de infância, processo conduzido com uma incompetência e uma leviandade políticas e técnicas que não se julgariam possíveis num país europeu no Sec. XXI.

        Os professores efectivos dos Quadros de Escola, que deveriam ter sido colocados em Maio/Junho, só nos primeiros dias de Setembro conheceram "a sua sorte".

        Os titulares de Quadro de Zona Pedagógica ainda aguardam para saber em que escola vão trabalhar;

        Para a grande maioria dos professores, mesmo que profissionalizados, a angústia de um quase certo desemprego prolongar-se-á durante todo o mês de Setembro e princípios de Outubro. Haverá ainda a fase (residual, é certo) das colocações por "oferta de escola". Tudo isto se traduzirá numa verdade inevitável: só durante o mês de Outubro as escolas terão a totalidade dos professores necessários ao normal decurso das actividades lectivas e pedagógicas.

1a)   A quase totalidade das escolas (particularmente as dos 2º e 3º ciclos e secundárias) chegará à data "normal" de início do ano lectivo (16 de Setembro) com cerca de metade dos professores por colocar ou, na melhor das hipóteses, colocados na véspera ou antevéspera. Ficaram, pois, definitivamente prejudicadas as actividades de preparação do ano lectivo (reuniões dos grupos disciplinares para coordenar estratégias e objectivos e trabalho em comum, elementos essenciais na dinâmica das escolas).

1b)   Todo o trabalho burocrático de distribuição do serviço lectivo e dos horários, ficou severamente condicionado por estes atrasos. Só após as afectações e destacamentos as escolas estarão em condições seguras de enviarem os chamados horários supervenientes, sendo de prever a existência de inúmeras "horas". em excesso, pelo facto de as escolas ignorarem, até agora, a carga horária atribuível aos professores de QE e QZP aí tardiamente colocados.

        (É certo que a enorme dedicação dos Conselhos Executivos fará o milagre de atenuar estes atrasos. Mas os prejuízos para o normal funcionamento das escolas são irrecuperáveis).

        A FENPROF insiste na conclusão e divulgação pública dos resultados da auditoria a todo este drama, auditoria que deve abranger as responsabilidades políticas, financeiras e administrativas.

2.    Por infeliz coincidência, é no atribulado início deste ano lectivo que é "lançada" a pomposamente chamada "reforma" do ensino secundário, uma reforma que tudo indica estar condenada à partida. Ninguém acredita nela, ninguém espera nada dela, até porque as suas potenciais "virtudes" foram liquidadas pelo modo displicente e pouco profissional com que foi preparada pelo Governo de Durão Barroso. A aplicação precipitada da nova matriz dos cursos profissionais, sem a necessária e conveniente preparação, é mais um sinal neste sentido que afecta o funcionamento das escolas profissionais, para além dos graves problemas que decorrem do seu deficiente financiamento. As condições muito deficientes do lançamento do ano lectivo, obviamente, agravarão um cenário que, à partida, já não era nada favorável.

A FENPROF acompanhará, no terreno, este processo e, de acordo com o seu desenvolvimento, tomará as medidas que forem mais adequadas. De facto, preocupam-nos as elevadíssimas taxas de insucesso e abandono escolares existentes no secundário, num processo de profunda selecção social, agravadas pela enorme dificuldade de inserção no mundo do trabalho dos jovens que, concluindo o 12º ano, não pretendem ou não conseguem aceder ao ensino superior.

3.    A FENPROF reafirma a sua posição de lutar, em conjunto com muitas outras forças da chamada "sociedade civil", pela dignificação da Escola Pública, que exige de qualidade e para todos. Para que este objectivo seja atingido, torna-se absolutamente necessário definir estratégias que combatam eficazmente as elevadas taxas de abandono e insucesso e que conduzam a uma melhoria significativa das aprendizagens, de modo a que os jovens portugueses possam "concorrer", em condições de igualdade, quer no final do Secundário, quer no final do Ensino Superior, com os jovens de outros países da U.E.. A concretização de uma Escola Pública de Qualidade para Todos é indispensável para quem pensa o país com Futuro, a menos que se aceite - e essa nunca será a posição da FENPROF - que o nosso futuro colectivo se resuma a fornecer mão-de-obra barata e desqualificada.

        É com este objectivo estratégico que a FENPROF e outras organizações realizarão, no final de Outubro, um FÓRUM NACIONAL EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA, na sequência da bem sucedida Marcha pela Educação de Janeiro de 2004.

4.    A estabilidade e coerência do sistema educativo exigem que, no seguimento do veto político do Presidente da República, se considere "enterrada" a Lei de Bases da Educação que os partidos da actual e conjuntural maioria aprovaram na AR. É claro para a FENPROF que esse texto não é base sólida para qualquer negociação porque a sua raiz assenta no objectivo (não confessado) de pôr em causa o carácter público e universal da Escola Portuguesa, em claro benefício do sector privado, substituindo a obrigação cívica de uma escola de qualidade para todos pelo princípio retrógrado de escolas (privadas, embora com financiamento público) para algumas "elites" sócio-económicas.

5.    Em Portugal, 1 em cada 10 cidadãos não sabe ler nem escrever - são os dados divulgados pela comunicação social de hoje, 8 de Setembro, Dia Mundial da Alfabetização. São números inaceitáveis no contexto europeu actual. A efectivação de Planos de Educação ao Longo da Vida, nomeadamente o combate ao flagelo do Analfabetismo, deve ser erigida em estratégia nacional, o que deve reflectir-se adequadamente no próximo Orçamento de Estado que, aliás, e no que respeita ao Ministério da Educação, deve ainda prever dinheiros necessários para uma efectiva melhoria da Acção Social Escolar (cada vez mais necessária face às situações de desemprego) e do normal funcionamento das Escolas de todos os graus e vias de ensino.

Lisboa, 8 de Setembro de 2004

O Secretariado Nacional da FENPROF