Avaliação do Desempenho - alguns esclarecimentos oportunos (2008)

É do conhecimento de todos os docentes que este diploma faz parte integrante do ECD do ME que não mereceu o acordo da FENPROF. Apesar disso e, independentemente do processo reivindicativo que está em marcha contra este ECD e seus regulamentos, os docentes são obrigados a cumprir a legislação em vigor, exigindo que o Ministério da Educação cumpra integralmente a sua parte, nomeadamente que divulgue toda a documentação/legislação a que o diploma de que é autor obriga. Até porque o diploma tem que ser respeitado na íntegra e não apenas num ou noutro artigo.

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