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EAE — Para quando a abertura do concurso?

Sun, 05 Apr 2026 19:29:00 GMT

04 de abril de 2026

A Fenprof promoveu uma reunião de docentes do ensino artístico especializado (EAE) da Música e da Dança (1/abr), que denunciaram a ausência de apuramento de vagas, procedimento indispensável para a abertura do concurso de vinculação, pelo que manifestaram forte preocupação com o atraso significativo deste processo e com os constrangimentos que tal situação poderá acarretar, tanto ao nível profissional como pessoal.

Os presentes alertaram para a incerteza prolongada em que se encontram, sublinhando o impacto direto na estabilidade das suas carreiras e na organização das suas vidas. Com base nos dados do último concurso, apontam para uma estimativa aproximada de cerca de meia centena de professores que poderão reunir condições para vincular, mas que estão impedidos de o fazer. Importa recordar que o Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação atual, estabelece que os concursos interno e externo do EAE têm periodicidade anual e dependem da prévia publicação das vagas por portaria do governo. Prevê, ainda, a abertura de vagas nos quadros sempre que se verifiquem condições como a sucessão de contratos a termo em horário anual e completo. Apesar deste enquadramento legal, o apuramento de vagas ainda não foi realizado até à presente data.

Na reunião, a Fenprof informou que, no dia 20 de março, enviou um ofício ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), onde denuncia o atraso verificado e solicita a indicação das datas previstas para o apuramento de vagas e consequente abertura do concurso. E referiu, ainda, quese não houver resposta no prazo de 30 dias após o envio do ofício, poderá ser desencadeado um pedido formal de informação ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A Federação continuará atenta aos desenvolvimentos deste processo, exigindo o cumprimento da lei e que nenhum docente seja prejudicado, não afastando a possibilidade de elevar o nível de intervenção, caso a tutela insista em não dar cumprimento à lei.

IPSS — Vencimentos / 2025

Sat, 01 Jul 2023 14:41:00 GMT

10 de setembro de 2025

Foi publicado, no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE) n.º 33, de 8 de setembro de 2025, o contrato coletivo de trabalho (CCT) estabelecido entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (FEPCES) e outras instituições, entre as quais a Fenprof.

Vencimentos de 2024 — BTE n.º 21, de 8 de junho de 2024

Vencimentos de 2023 — BTE n.º 40, de 29 de outubro de 2023

Vencimentos de 2022 — BTE n.º 24/2023, de 29 de junho de 2023

Vencimentos / 2026

Mon, 04 May 2015 09:16:00 GMT

Educação de infância e ensinos básico e secundário | Ensino superior e investigação

Anos anteriores:

Vencimentos 2025
Vencimentos 2024
Vencimentos 2023 (19.04.2023)
Vencimentos 2023
Vencimentos 2022
Vencimentos 2021
Vencimentos 2020
Vencimentos 2019
Vencimentos 2018 (Docentes que se encontravam posicionados nesses escalões antes de 1 de janeiro de 2018)
Vencimentos 2018 (Docentes que progridem em 2018)
Vencimentos 2017
Vencimentos 2016
Vencimentos 2015
Vencimentos 2014 (setembro)
Vencimentos 2014
Vencimentos 2013
Vencimentos 2012
Vencimentos 2011
Vencimentos 2010
Vencimentos 2009

ESI — Atualização dos vencimentos/2026

Thu, 04 Jun 2020 14:42:00 GMT

31 de janeiro de 2026

Tabela de Vencimentos/2025

Tabela de Vencimentos/2024

Tabela de Vencimentos/2023

Tabela de Vencimentos/2022

Tabela de vencimentos/2021

Tabela de vencimentos/2020

Concursos interno e externo (1 a 13/abr)

Tue, 31 Mar 2026 22:59:00 GMT

Posição da Fenprof sobre os concursos / 2026

01 de abril de 2026

Foi publicado o aviso de abertura dos concursos interno e externo, que decorrerão entre 1 e 13 de abril (23h59). Da calendarização inserta, como habitual, estão previstos os períodos para a mobilidade interna, a contratação inicial e a reserva de recrutamento.

Plataforma eletrónica

SIGRHE

Legislação

Aviso n.º 7312-B/2026/2, de 31 de março
Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março
Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio
Portaria n.º 136-B/2026/1, de 31 de março

Outros

Códigos dos AE/ENA
Lista de instituições públicas não superiores que relevam para efeitos de contagem do tempo de serviço para o concurso externo/concurso de contratação inicial/reserva de recrutamento (2.ª prioridade)
Colégios financiados pelo Ministério da Educação ao abrigo dos Contratos de Associação, desde 2006/2007 até 2025/2026

[clicar nas imagens]

CALENDÁRIO INDICATIVO DAS VÁRIAS FASES DOS CONCURSOS

Concursos para Satisfação de Necessidades Permanentes

Concursos para Satisfação de Necessidades Temporárias

31 de março de 2026

CI/CE — Publicada a portaria das vagas

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 136-B/2026/1, de 31 de março, que fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento de pessoal docente, para o ano escolar de 2026-2027, devendo, assim, estar iminente a publicação do respetivo aviso de abertura e o início do prazo de candidatura.

ECD — MECI pretende alterar paradigma dos concursos

Wed, 14 Jan 2026 23:36:00 GMT

25 de março de 2026

A reunião de hoje (25/mar) deixou muitas preocupações quanto às intenções do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) relativamente aos concursos que levantam dúvidas sobre o futuro da mobilidade interna. Tudo indica que o MECI se prepara para alterar completamente o paradigma dos concursos, confirmando o caminho de desvalorização da carreira que esta revisão legislativa já permite antever. Para a Fenprof, não é a revisão dos concursos que vai resolver o problema da falta de professores, mas a valorização do Estatuto da Carreira Docente (ECD), cujo processo de revisão não teve, até ao momento, qualquer medida nesse sentido.

Segundo o MECI, esta era uma “reunião de trabalho no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e à respetiva legislação subsidiária”, com o objetivo de “aprofundar a análise dos diplomas e das soluções legislativas em discussão no âmbito do Tema 2”. Ficou-se a saber, então, que o MECI pretende negociar a “legislação subsidiária” do tema 2 — Habilitação para a docência, recrutamento e admissão — até ao mês de junho. E apresentou um documento, comprometendo-se que o enviaria aos sindicatos para pronunciamento até 10 de abril. As propostas concretas do governo serão apresentadas numa nova reunião, prevista para 20 de abril.

À saída, a delegação da Fenprof trazia muitas dúvidas e preocupações relativamente ao futuro dos concursos. Para além de não ter visto esclarecidas as dúvidas colocadas sobre o regime de admissão e recrutamento docente, José Feliciano Costa anunciou que, ao que tudo indica, o MECI prepara-se para alterar completamente o paradigma dos concursos, confirmando o caminho de desvalorização da carreira que esta revisão legislativa já permite antever.

25 de março de 2026

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (25/mar)

[conferir artigo]

16 de março de 2026

ECD — MECI tenta encerrar unilateralmente o 2.º tema!

A Fenprof questiona o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e denuncia a tentativa de encerramento do 2.º tema do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) sem esclarecimentos e enviou um ofício exigindo esclarecimentos sobre matérias fundamentais relacionadas com as alterações que o governo pretende introduzir no regime de concursos e na gestão de docentes.

Ao longo do processo negocial, o MECI tem apresentado propostas vagas e incompletas, remetendo aspetos estruturais para regulamentação futura e evitando responder a questões centrais colocadas pelas organizações sindicais. Esta forma de conduzir as negociações impede uma avaliação rigorosa das propostas e esvazia o próprio sentido do processo negocial. Agora, a Fenprof considera particularmente grave a intenção manifestada pelo MECI de encerrar unilateralmente este processo, sem que tenham sido prestados esclarecimentos essenciais sobre o alcance das alterações pretendidas. Alterações com impacto tão profundo na estabilidade profissional, na mobilidade e nas condições de trabalho dos docentes não podem ser decididas desta forma.

Esta atitude revela, ainda, uma preocupante dificuldade do MECI em lidar com os princípios básicos do funcionamento democrático, designadamente a existência de uma negociação efetiva com as organizações representativas dos trabalhadores. No ofício enviado ao MECI, a Federação coloca um conjunto de questões fundamentais, entre as quais:

Qual o procedimento que substituirá os atuais mecanismos de contratação a termo de docentes?
Qual será o modelo aplicável à mudança de escola ou agrupamento por docentes dos quadros?
O que acontecerá à atual mobilidade interna?
Qual o futuro dos atuais mecanismos de vinculação de docentes contratados, incluindo a chamada norma-travão e a vinculação dinâmica?
A graduação profissional continuará a ser critério determinante nos diferentes procedimentos concursais?
Os docentes continuarão a candidatar-se a quadros ou passarão a fazê-lo para mapas de pessoal e, neste último caso, como se articulará esse modelo com os atuais Quadros de Zona Pedagógica?

Estas são questões estruturais que o MECI tem evitado esclarecer e que são determinantes para compreender o verdadeiro alcance das mudanças em preparação. Por isso, a Fenprof exige respostas claras e a realização de nova reunião negocial, considerando inaceitável que um processo com implicações tão profundas para a profissão docente seja encerrado sem que todas as matérias estejam devidamente clarificadas. E considera igualmente fundamental que os professores estejam atentos e mobilizados para a luta que, tudo indica, terá de ocorrer em defesa do ECD, da dignidade da profissão e da Escola Pública.

Caso o MECI persista em encerrar este processo negocial sem responder às questões colocadas, a Fenprof tornará públicas estas preocupações junto dos educadores e dos professores e desenvolverá as iniciativas necessárias para defender a profissão docente e os princípios de uma negociação democrática.

06 de março de 2026

Fenprof não admite atropelos ao direito à manifestação!

Fenprof envia para o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) parecer sobre a 2.ª proposta do MECI.

02 de março de 2026

Fenprof não admite atropelos ao direito à manifestação!

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof, à saída da reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), “reunião que não foi reunião”, afirmou que há princípios que não podem ser atropelados e o direito constitucional à manifestação é um deles.

Homem de Cristo, secretário de Estado, após indagação da Federação, esclareceu que uma organização sindical foi expulsa da negociação, porque convocou uma concentração à porta das instalações do MECI, pelo que, segundo o governante, não estavam reunidas as condições para a realização da referida reunião, solicitando que esta seja reagendada para uma data futura. Ora, isto a Fenprof não pode deixar passar em claro, porque se há o direito constitucional inequívoco, o direito à manifestação é um deles e apresentou uma declaração para a ata. Francisco Gonçalves recordou, ainda, as propostas que a Federação trazia para a mesa negocial e por que irá continuar a bater-se na negociação e que foram vertidas para o parecer enviada ao MECI. Ficou a promessa do MECI/governo de, nos próximos dias, fazer chegar às organizações sindicais nova proposta negocial.

27 de fevereiro de 2026

ECD — Tema2: Reunião com o MECI (2/mar)

A Fenprof foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para mais uma reunião negocial sobre o tema 2, a realizar no dia 2 de março (17 horas). A ordem de trabalhos tem como ponto único a apresentação de proposta revista sobre habilitação para a docência, recrutamento e admissão.

A federação emitiu um parecer sobre o tema 2, profundamente crítico, tanto no plano político como no plano jurídico, relativamente às orientações e propostas apresentadas pelo MECI/governo. Nesse parecer, alerta para riscos sérios de desvalorização da profissão docente, neles incluindo o aligeiramento das exigências de qualificação e possíveis desconformidades legais, para além de a proposta do governo indiciar a intenção de fragilização dos vínculos, de dissolução da carreira docente no quadro global da Administração Pública, de descaracterização da profissão e de pôr fim à carreira de corpo especial dos professores e educadores.

18 de fevereiro de 2026

ECD — MECI apresenta propostas para o tema 2 (18/fev)

No quadro da revisão em curso do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a Fenprof reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no dia 18 de fevereiro, para discutir o Tema 2 do processo de revisão, dedicado às habilitações para a docência, recrutamento e admissão. No dia 21 de fevereiro, pelas 10 horas, a Fenprof realizará mais um plenário de esclarecimento, online, sobre esta reunião em concreto.

Esta reunião foi convocada em 10/fev, na sequência do adiamento da reunião de 4/fev, tendo que as propostas do MECI só foram entregues à Federação na véspera da reunião, condicionando uma devida apreciação. Ainda assim, a Fenprof reafirmou a sua posição — não aceitar qualquer abaixamento das habilitações para a docência, tampouco o fim ou a limitação do concurso nacional, por graduação profissional, instrumentos essenciais para garantir transparência, equidade e qualidade no acesso à profissão.

Além da nivelação por baixo das obrigações habilitacionais e da integração dos educadores e dos professores em mapas de pessoal, através do conceito de procedimento concursal como forma de adoção de fatores de seleção mais subjetivos, que poderá abrir a possibilidade de atribuição da contratação aos diretores das escolas/agrupamentos, as intenções do MECI/governo para a carreira dos docentes vão sendo cada vez mais claras e as explicações dadas não são de molde a tranquilizar — fragilização dos vínculos; discricionariedade na contratação; extinção do corpo especial de docentes; extinção do regime de quadros; abolição do conceito de vinculação dinâmica; celebração de contratos por tempo indeterminado na dependência da cabimentação orçamental e não das necessidades reais das escolas e do sistema educativo; introdução de novos períodos experimentais; possibilidade de celebração de contratos individuais de trabalho…

No início da reunião, a Federação colocou um conjunto de questões prévias, cuja resolução considera fundamental e que exigem respostas claras e explicações objetivas. As questões foram compiladas em documento e solicitado que fosse anexado à ata da reunião.

17 de fevereiro de 2026

ECD — Fenprof reúne com o MECI (18/fev)

No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), no dia 18 de fevereiro, a Fenprof reúne com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), às 11 horas. Em discussão, nesta reunião, inicialmente agendada para 4/fev e anulada por alegados “motivos de força maior”, estará o tema 2: habilitações para a docência, recrutamento e admissão.

Sobre as matérias em análise, a Fenprof reafirma a sua posição — não aceitar qualquer abaixamento das habilitações para a docência, tampouco o fim ou a limitação do concurso nacional, por graduação profissional, instrumentos essenciais para garantir transparência, equidade e qualidade no acesso à profissão. No início da reunião, a Fenprof colocará igualmente um conjunto de outras questões cuja resolução exige respostas claras e objetivas, o que, sendo exigível para os docentes que esperam da administração capacidade de resolver problemas, devem integrar um relacionamento institucional marcado pelo respeito entre as partes. Na reunião, serão ainda apresentadas algumas considerações que refletem a preocupação da Fenprof, face a posicionamentos assumidos por este ministério e pelo governo.

Recorde-se que, aquando do adiamento da reunião, a Fenprof manifestou o seu desagrado pelo adiamento, considerando tratar-se de mais um episódio num processo que se tem vindo a arrastar no tempo, o que poderá ajudar a explicar a inflexibilidade do ministro da educação em incluir, como seria de esperar e está previsto na lei, um prazo previsível para o término das negociações no protocolo negocial que apresentou à Fenprof. No sentido de recuperar algum do tempo perdido e correspondendo a um procedimento de correto relacionamento institucional com as organizações sindicais, a Federação, que já remeteu mais do que uma vez a sua proposta, solicitou o envio prévio das propostas do MECI para o tema em discussão. Infrutiferamente, diga-se, porque o MECI não se dignou sequer responder, ao pedido enviado (5/fev), o que é de lamentar e será assinalado na reunião.

05 de fevereiro de 2026

ECD — Fenprof exige envio da proposta do tema 2

Mediante a anulação da reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), marcada para 4 de fevereiro, e porque apesar das promessas o MECI ainda não o fez, a Fenprof requereu, com caráter de urgência, o envio da proposta negocial relativa ao tema 2 (Habilitações para a docência, recrutamento e admissão), assim como a convocação de uma reunião negocial, a realizar dentro da maior brevidade possível.

14 de janeiro de 2026

ECD — Reunião sobre habilitações e recrutamento (14/jan)

No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, realizou-se uma reunião de auscultação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) às organizações sindicais sobre as matérias relacionadas com o segundo tema desta negociação: “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”. As propostas concretas do MECI só serão conhecidas na próxima reunião, a realizar em 4 de fevereiro.

A Fenprof apresentou as suas posições, que constam da proposta já entregue ao MECI e que resulta de centenas de reuniões realizadas nas escolas. O secretário-geral Francisco Gonçalves sublinhou os pontos-chave dessa posição que deixa claro que a Federação e “os professores não aceitarão um abaixamento das habilitações, nem aceitarão o fim e a limitação do concurso nacional”.

Saiba tudo o que aconteceu na reunião no plenário online promovido pela Fenpef (15/jan)

Fenprof estabelece plano de luta!

Wed, 25 Mar 2026 17:58:00 GMT

24 de março de 2026

A Fenprof decidiu endurecer a luta pela defesa do Estatuto da Carreira Docente e estabelecer um calendário de ação e luta com iniciativas que serão desenvolvido neste final de período e que se prolonga pelo próximo.

Aposentados — Debate preparatório (16/abr)

Wed, 01 Apr 2026 17:50:00 GMT

01 de abril de 2026

— Participar no debate sobre o «Envelhecimento Saudável» —

CI/CE — Redução de vagas tem de ser explicada!

Wed, 01 Apr 2026 18:32:00 GMT

Concursos interno e externo / 2026

01 de abril de 2026

Num ano marcado pelo aumento significativo de horários e de horas atribuídas em contratação de escola, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) abre um número de vagas inferior ao do ano letivo anterior. O ministro da Educação tem de dar explicações sobre esta diminuição.

Do aviso de abertura

Do aviso de abertura dos concursos interno e externo (1 a 13/abr), destaca-se uma novidade relativamente ao que vem sucedendo nos últimos largos anos — a possibilidade de candidatura ao concurso externo por parte de estudantes que ainda se encontrem a frequentar mestrados em ensino à data da candidatura, sendo admitidos de forma condicional, solução defendida pela Fenprof, mas que, no entanto, não está expressamente prevista na legislação em vigor.

Da portaria das vagas

Foram publicadas as vagas relativas aos concursos interno e externo de docentes, totalizando 8465 vagas, das quais 4626 correspondem a QA/QE e 3839 a QZP. O número representa uma redução expressiva face ao concurso do ano letivo anterior, que registou 11 482 vagas, correspondendo a uma diminuição de 28% (redução superior a 3000 vagas). Em relação à contabilização de vagas, normalmente não são tidas em consideração as reduções da componente letiva, nem situações como a de docentes com redução por doença, entre outras. Esta incorreta contabilização conduz a que algumas escolas indiquem vagas negativas, o que não corresponde à realidade. Consequentemente, num contexto de escassez de professores, tal, permite ao ministro da educação afirmar, de forma surpreendente, que existem escolas com professores em excesso.

Da análise da portaria das vagas, destaca-se:

são abertas 4626 vagas para QA/QE (5433, em 2025), o que corresponde a uma diminuição de 15%;

contém 2594 vagas negativas (4729, em 2025), o que significa que, ocorrendo a saída de docentes dos QA/QE dos grupos de recrutamento com vagas negativas (por mobilidade ou aposentação), a vaga será extinta;

o saldo entre vagas positivas e negativas é de 2032 vagas;

existem 3839 vagas de QZP (5623, em 2025), correspondendo a uma redução de 32 %. Apesar da manutenção do número global, importa referir que a maioria destas vagas corresponde a mecanismos previstos no DL32-A/2023, nomeadamente norma-travão (NT) e vinculação dinâmica (VD);

o QZP 9 (Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia), com 687 vagas, continua a concentrar o maior número de vagas de QZP;

o QZP 45 (Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira) apresenta 316 vagas, número que ficará muito aquém das reais necessidades, tendo em conta os cerca de 7000 horários solicitados em contratação de escola desde o início do ano letivo;

o grupo de recrutamento 110 (1.º CEB) apresenta 671 vagas negativas de QA/QE, 155 das quais no QZP 45, apesar de ser o grupo com maior número de horários em contratação de escola e um dos mais afetados pela escassez de docentes;

vários AE/EnA apresentam números elevados de vagas negativas, alguns na ordem das dezenas, como o Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços (Seixal) e o Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo (Cascais), ambos com 59 vagas negativas;

o grupo de recrutamento 300 (Português) é o que apresenta maior número de vagas positivas de QA/QE (568);

o grupo de recrutamento 530 (Educação Tecnológica) deixou de ter vagas identificadas por áreas específicas, contrariando o disposto no artigo 56.º, do DL32-A/2023.

Último concurso no modelo atual?

Na reunião realizada a 25 de março de 2026, o ministro da Educação indicou que este poderá ser um dos últimos concursos nacionais estruturados segundo o modelo atual, considerado moroso, ineficiente, complexo e excessivamente rígido. No âmbito das alterações em estudo, foi sinalizada a intenção de proceder a uma reforma estrutural do regime de concursos, que poderá incluir:

a identificação de vagas através de sistemas de inteligência artificial, com base em projeções de aposentações e outras necessidades do sistema educativo;

a realização anual do concurso interno, em janeiro, destinado a suprir necessidades permanentes, funcionando simultaneamente como mecanismo de mobilidade interna, para mudança de quadro;

a extinção de instrumentos como a atual mobilidade interna, a contratação inicial, as reservas de recrutamento e as contratações de escola;

a criação de “bolsas” de candidatos para efeitos de colocação;

a garantia de que nenhum docente profissionalizado será ultrapassado por candidatos com mera formação científica, não tendo, contudo, sido clarificado o mecanismo que assegurará esse princípio.

Questões por esclarecer

Apesar destas indicações, subsistem diversas questões fundamentais por esclarecer, como por exemplo:

Qual o critério objetivo para a definição de “necessidade permanente”? Poderá um horário incompleto ser considerado como tal?

Está prevista a eliminação do concurso externo?

De que forma será operacionalizado o processo de vinculação de docentes?

Como será garantido que docentes de carreira não são ultrapassados por docentes contratados no acesso a vagas?

Qual será o enquadramento futuro da norma-travão e da vinculação dinâmica?

A Fenprof reitera que a resolução da escassez de professores exige políticas consistentes de valorização da carreira docente, capazes de enfrentar os constrangimentos estruturais que comprometem a sua atratividade. Qualquer reforma que fragilize princípios fundamentais como a transparência, a justiça e a equidade — nomeadamente através do eventual abandono da lista graduada nacional — poderá agravar a instabilidade do sistema educativo.

SPN/Newsletter n.º 152 (02 de abril de 2026)

Thu, 02 Apr 2026 19:01:47 GMT

SPN/Newsletter n.º 152 (02 de abril de 2026)

ECD — MECI pretende alterar paradigma dos concursos

Fenprof estabelece calendário de ação e luta!

CI/CE — Redução de vagas tem de ser explicada!

E ainda...

Páscoa — Horário de funcionamento do SPN

Concursos interno e externo (1 a 13/abr)

Reorganização curricular só com a participação dos docentes!

RTS — FAQ revistas e atualizadas (24/mar/2026)

Falta de professores atinge níveis críticos!

SPN no "Ordem do Dia" (Porto Canal, 1/abr)

Fenprof entrega documentos reivindicativos (27/mar)

CI — Fenprof marca manifestação nacional (16/mai)

EP-E/1.º CEB — Fenprof reuniu com IGEC (27/mar)

ECD — (Re)Ver o plenário sobre a reunião com o MECI (26/mar)

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (25/mar)

IPSS — Greve e vigília junto à CNIS, no Porto (26/mar)

IPP — Reunião sindical na ESE/Porto (1/abr)

Investigadores — Tribuna pública (27/mar)

ACD — Projeção de "Dieu est une femme" (26/mar)

Fenprof — A Igualdade que Abril abriu (24/mar)

EPE — SPE recorre à CNECP/AR (31/mar)

CRP/50 anos — O sonho realizável

Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores (28/mar)

Together march (28/mar)

Buenos Aires — 50 anos do golpe genocida (24/mar)

Dia Mundial da Trissomia 21 (21/mar)

Dia Nacional do Estudante (24/mar)

Solidariedade com os docentes cubanos

Solidariedade com as pessoas trans

I-BEST — Inquérito sobre o bem-estar dos profissionais da educação

Seguro de Saúde SPN — Campanha de adesão (2026)

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE

Reserva de Recrutamento 2025/2026

Correio da Educação

Docência não se improvisa

CI — Fenprof marca manifestação nacional (16/mai)

Sat, 21 Mar 2026 13:38:00 GMT

21 de março de 2026

Em conferência de imprensa (21/mar), a Fenprof anunciou que vai endurecer a luta e acusou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de desrespeito institucional pelos docentes. Da resolução aprovada pelo Conselho Nacional (CN) da Fenprof consta uma manifestação de educadores e professores em maio e a possibilidade de uma greve ainda neste ano letivo, caso o MECI/governo insista em manter "o rumo criticável que a revisão do ECD vem assumindo e que está a conduzir à descaracterização do corpo docente enquanto corpo especial da Administração Pública".

As conclusões são do CN/Fenprof que analisou a grave situação que se vive na Educação, marcada pela ausência de respostas a problemas da magnitude de milhares de alunos sem aulas e por uma política que continua a desvalorização da profissão docente por parte do MECI. Perante um processo negocial com conteúdos muito negativos por parte do MECI/governo e um padrão inaceitável de desrespeito institucional, traduzido na sistemática desconsideração das propostas apresentadas pela Federação, o CN/Fenprof, em resolução, considera que se impõe uma forte intervenção dos docentes em defesa da valorização, pelo que será necessário avançar com novas formas de ação e luta, nomeadamente:

acrescentar às moções aprovadas na caravana, a entregar no MECI (27/mar), a resolução do CN;
convocar concentrações e plenários de docentes, junto às instalações do MECI, durante as reuniões negociais;
realizar um plenário nacional online (26/mar), para balanço reunião com MECI (25/mar) e análise histórica do ECD;
participar na manifestação da CGTP contra o pacote laboral (17/abr) e iniciativas de luta da Administração Pública;
participar nas comemorações dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, do 25 de Abril e do 1.º de Maio;
promover uma Semana Nacional de Reflexão e Luta (20 a 24/abr), incluindo a realização de reuniões e plenários sindicais em todo o país;
auscultar os docentes sobre as formas de luta a desenvolver;
realizar uma conferência de quadros sindicais, envolvendo todos os agrupamentos e escolas não agrupadas
convocar uma manifestação de educadores e professores (16/mai);
admitir a possibilidade de recurso à greve, ainda no presente ano letivo e/ou no próximo;.

Num momento em que a crise de falta de professores não dá mostras de abrandamento, em que se acentua o envelhecimento do corpo docente e em que se deterioram as condições de exercício da profissão, a Fenprof considera que o MECI/governo está a empurrar a Escola Pública para uma situação de rutura. E a luta dos educadores e dos professores terá de se intensificar, recorrendo a novas formas de mobilização, até que o MECI/governo responda com seriedade às reivindicações dos docentes e respeite quem assegura diariamente o funcionamento da Escola Pública. Como tem sido dito e repetido por milhares de docentes, “exigimos valorização, já!”.

CI – Fenprof divulgará a resolução do CN/Fenprof (21/mar)

20 de março de 2026

No final do seu Conselho Nacional, a Fenprof vai realizar uma conferência de imprensa onde dará conta da resolução aprovada e as ações de luta programadas para o final do 2.º e início do 3.º período. A perspetiva é a de endurecer a luta dos educadores e professores em defesa do Estatuto da Carreira Docentes ameaçado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Conferência de imprensa

21/mar | 13h | Sede da Fenprof

Entrevista com os secretários-gerais da Fenprof

Wed, 28 Jan 2026 22:13:00 GMT

28 de janeiro de 2026

Na mais recente edição do «JF» (online), o destaque vai para uma entrevista com os secretários-gerais da Federação, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa. A entrevista foi realizada na EB23 Manuel da Maia, em Lisboa (22/jan), uma escola marcante na história da formação do sindicalismo docente, em liberdade, após o 25 de Abril de 1974.

Entre os temas abordados, sobressaem matérias de especial importância para os educadores, os professores e os investigadores:

O processo em curso de revisão do estatuto da carreira docente, cujas primeiras medidas do MECI/governo apontam para uma profunda desvalorização da profissão, a exigir a mobilização de todos os docentes.
O desmantelamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), cujas consequências de especial gravidade para a Escola Pública, bem como para docentes e investigadores, estão já a ser vividas nas escolas e instituições.
O impacto do pacote laboral na educação e a luta de docentes e investigadores.

Destaque ainda, para a ação reivindicativa:

O aprofundamento de reuniões e plenários sindicais que se têm realizado nas escolas desde o início do ano.
O grande plenário nacional de quadros sindicais, marcado para 30 de janeiro, em Lisboa.
A caravana nacional “Somos professores, damos rosto ao futuro”, agendada para os meses de fevereiro e março.

2026 — CF/SPN: Ações de formação (1.º semestre)

Tue, 03 Feb 2026 15:58:00 GMT

03 de fevereiro de 2026

Plano de Formação/2026 (CF/SPN)

Inscrições

[a partir de 9 de fevereiro (segunda-feira), às 19 horas]

2026/01 — Inteligência Artificial na Educação: Do giz ao algoritmo, transformar sem desumanizar

Ficha de pré-inscrição

2026/02 — Consequências éticas e pedagógicas na era digital

Ficha de pré-inscrição

2026/03 — Storytelling digital: Criar narrativas educativas com inteligência artificial

Ficha de pré-inscrição

2026/04 — Literacias, recursos digitais e a IA: O papel da BE

Ficha de pré-inscrição

2026/05 — Memórias de Abril: Um percurso através da literatura infantojuvenil portuguesa

Ficha de pré-inscrição

2026/06 — Práticas pedagógicas inclusivas em sala de aula

Ficha de pré-inscrição

2026/07 — Trabalhar com o microsoft excel na Educação

Ficha de pré-inscrição

2026/08 — Ensinar, aprender e avaliar em um contexto de autonomia e flexibilidade curricular

Ficha de pré-inscrição

2026/09 — O poder local em Educação

Ficha de pré-inscrição

2026/10 — Iniciação à programação em Python

Ficha de pré-inscrição

2026/11 — Abordagem criativa ao programa de expressão plástica nos primeiros anos de frequência no sistema educativo

Ficha de pré-inscrição

Somos professores. Damos rosto ao futuro

Fri, 06 Feb 2026 18:57:00 GMT

(Saiba tudo sobre as iniciativas da caravana a nívell nacional)

04 de março de 2026

A Caravana “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Exigimos valorização, já!” terminou no dia 4 de março, com uma concentração de educadores e professores no Largo de Camões (Lisboa) que contou com a presença dos secretários-gerais da Fenprof, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, e o do secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira.

Intervenção de Tiago Oliveira (CGTP-IN)

Reportagem SIC sobre o encerramento da Caravana

Praça Luís Ribeiro (SJ Madeira)

EB Fernando Pessoa (SM Feira)

ES José Macedo Fragateiro (Ovar)

Aveiro — Praça da República

CE Macedo de Cavaleiros Polo I

ES Mirandela (plenário)

EBS Vila Flor

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ES Dr. Júlio Martins

Câmara Municipal de Chaves

ES Morgado de Mateus

Av. Carvalho Araújo / CR Música de Vila Real

EB23 Diogo Cão

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EB23 Frei Bartolomeu dos Mártires

Escola Superior de Educação / IPVC

Escola Superior de Tecnologia e Gestão / IPVC

ES Monserrate

Plenário de professores no ES Santa Maria Maior

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VN Famalicão

Guimarães

Braga

Arrancou no Porto (e na Região Autónoma da Madeira) a Caravana Nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro”, que tem como objetivos: dar visibilidade à gravíssima falta de professores, ao envelhecimento da profissão docente e a outros problemas que afetam a profissão, a Escola Pública, a educação e o ensino, distrito a distrito; apelar à sociedade portuguesa para que se junte à exigência de políticas que garantam professores qualificados para todos os alunos, todos os dias e em todas as aulas; chamar a atenção para as recomendações e soluções defendidas por ONU, UNESCO e Internacional da Educação face ao problema atual da insuficiência de docentes qualificados para responder aos desafios educativos e das sociedades.

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EBS Rodrigues de Freitas (Porto)

EA Soares dos Reis (Porto)

Praça da Trindade (Porto)

ES António Sérgio (VN Gaia)

EBS Pedrouços (Maia)

10 de fevereiro de 2026

A Fenprof vai realizar uma campanha de mobilização social — “Somos professores, damos rosto ao futuro.” — que percorrerá todo o país (incluindo as regiões autónomas), entre 19 de fevereiro e 4 de março. Dentro do formato de caravana, com diferentes iniciativas dos docentes, procurar-se-á alertar e esclarecer a sociedade para os problemas que afetam a Educação. O início será na área geográfica do SPN, mais concretamente no Porto.

São objetivos da campanha:

dar visibilidade à gravíssima falta de professores, ao envelhecimento da profissão docente e a outros problemas que afetam a profissão, a Escola Pública, a educação e o ensino, distrito a distrito;
apelar à sociedade portuguesa para que se junte à exigência de políticas que garantam professores qualificados para todos os alunos, todos os dias e em todas as aulas;
chamar a atenção para as recomendações e soluções defendidas por ONU, UNESCO e Internacional da Educação face ao problema atual da insuficiência de docentes qualificados para responder aos desafios educativos e das sociedades.

Durante dez dias realizar-se-ão concentrações, manifestações, tribunas públicas, distribuição de documentos à população, bancas para subscrição de postais, plenários de escola, plenários de rua, iniciativas de âmbito cultural e artístico… Ao longo da caravana serão identificados problemas locais, concretos, e exigidas soluções, envolvendo os educadores e os professores, as comunidades educativas e as populações locais.

(Saiba tudo sobre as iniciativas da caravana a nívell nacional)

A caravana "Somos professores. Damos rosto ao futuro" a Norte

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06 de fevereiro de 2026

CI — Apresentação da Caravana Nacional (19/fev a 04/mar)

A Fenprof vai promover uma conferência de imprensa para divulgar uma Caravana Nacional — “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Valorização, já!” — que percorrerá o país (regiões autónomas incluídas) entre 19/fev e 4/mar e disso dará conta em conferência de imprensa.

Conferência de imprensa

10/fev | 11h

A Caravana visa afirmar, junto da sociedade e das comunidades educativas, a urgência da valorização da carreira docente como elemento essencial para enfrentar e resolver o grave problema da falta de professores que afeta as escolas públicas. Num contexto marcado pelo agravamento das dificuldades de recrutamento e fixação de docentes, pelo envelhecimento da profissão e pela persistente degradação das condições de trabalho, a Federação considera indispensável colocar no centro do debate político e social a necessidade de medidas estruturais que tornem a profissão atrativa e garantam o futuro da Escola Pública.

Ao longo dos dias, haverá contactos com educadores e professores, reuniões com comunidades educativas, iniciativas públicas e momentos de intervenção junto da população, reforçando a exigência de respostas concretas por parte do governo para a valorização da carreira docente. Assim, na conferência de imprensa, serão divulgados o percurso, os objetivos e as principais iniciativas previstas.

Entrega de 15 mil postais ao primeiro-ministro (20/mar)

Wed, 11 Mar 2026 19:44:00 GMT

20 de março de 2026

Foram mais de 15 mil, os postais entregues ao primeiro-ministro, preenchidos e recolhidos entre os membros da comunidade educativa e população em geral (a que se juntaram subscrições online). Para efetuar a entrega, a Fenprof promoveu um cordão humano (20/mar), em que participaram cerca de duas centenas de educadores e professores.

Na Basílica da Estrela, no percurso até à residência oficial do primeiro-ministro, os dois secretários-gerais da Federação, José Feliciano Costa e Francisco Gonçalves, recordaram os motivos deste cordão humano. Recorde-se que a recolha dos postais, onde se exige uma efetiva valorização da carreira docente e mais investimento na Educação como forma de combater o grave problema da falta de professores em Portugal, foi organizada ao longo dos 10 dias da caravana "Somos Professores! Damos rosto ao futuro!”.

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Reportagem fotográfica RR

Reportagem fotográfica Fenprof

18 de março de 2026

Entrega de milhares de postais ao primeiro-ministro (20/mar)

A Fenprof entrega ao primeiro-ministro milhares de postais exigindo a valorização da carreira docente e investimento efetivo na Educação (20/mar, 10h). É o resultado da recolha efetuada junto dos docentes e da população, ao longo da caravana “Somos professores. Damos rosto ao futuro” (19/fev a 04/mar).

Com o objetivo de expor as preocupações e reivindicações dos educadores e professores, apelando à adoção de medidas concretas de valorização da carreira docente e de reforço do investimento na Escola Pública, indispensáveis para enfrentar o problema da falta de professores, a Fenprof irá proceder à entrega dos milhares de postais recolhidos no âmbito desta iniciativa ao seu destinatário, o primeiro-ministro. A entrega irá ser efetuada no dia 20 de março (sexta-feira), às 10h30, por educadores e professores que, a partir do Jardim da Estrela, se deslocarão em cordão humano até à Residência Oficial do Primeiro-Ministro (Rua da Imprensa à Estrela, Lisboa).

Esta iniciativa surge num contexto marcado pelo agravamento das dificuldades de recrutamento e fixação de docentes, pelo envelhecimento da profissão e pela persistente degradação das condições de trabalho. Um contexto que leva Fenprof a colocar no centro do debate político e social a necessidade de medidas estruturais que tornem a profissão atrativa e garantam o futuro da Escola Pública.

Foi com este sentido que realizou a caravana “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Exigimos valorização, já!” (19/fev a 04/mar), percorrendo o país com diferentes iniciativas de mobilização dos docentes, bem como de esclarecimento da sociedade para os problemas que afetam a profissão docente e que são a principal causa da falta de atratividade para o ingresso ou o regresso de docentes. Assim, a caravana visou afirmar, junto das comunidades educativas e da sociedade em geral, a urgência da valorização da carreira docente como elemento essencial para enfrentar e resolver o grave problema da falta de educadores e professores que afeta as escolas públicas.

Ao longo desta iniciativa, promoveram-se contactos com educadores e professores, reuniões com comunidades educativas, iniciativas públicas e momentos de intervenção junto da população, reforçando a exigência de respostas concretas por parte do governo para a valorização da carreira docente. Uma dessas iniciativas foi a recolha de postais exigindo a valorização da profissão docente e um efetivo investimento na Educação como forma de combater o problema da falta de professores e que, agora, serão entregues ao primeiro-ministro.

11 de março de 2026

Subscreva e envie o postal ao primeiro-ministro!

Senhor Primeiro-Ministro,

Faltam professores — e isso sente-se de forma crescente nas escolas e na vida de muitas famílias.

Quando a carreira é desvalorizada, os salários pouco atrativos e as condições difíceis, menos pessoas escolhem ensinar e mais profissionais desistem de o fazer.

Qual o resultado? Alunos sem aulas e um futuro mais frágil para eles e para a sociedade.

Valorizar a profissão e a carreira docente não é fazer um favor aos professores — é uma necessidade do país.

Investir na Educação é o caminho para garantir professores em todas as aulas, todos os dias. É isso que o governo tem de assegurar, em respeito pela Constituição e pelo superior interesse das crianças e jovens.

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— Subscreva e envie o postal ao primeiro-ministro! —

CRP/50 anos — O sonho realizável

Thu, 02 Apr 2026 16:49:00 GMT

02 de abril de 2026

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ESTA LEI

Ainda que não houvéssemos feito
mais nada desde o século XVI,
erigimos este corpo de leis
invulgarmente justas e certas,
em nome da vontade popular.
A lei democraticamente escrita
pelos representantes legítimos de um povo
e o rosto que esse povo levanta
perante as outras nações.
Resplandecente de esperança e dignidade,
esta lei háde fazer-nos maiores
do que somos na adversidade e dependência,
porque os homens são construídos ou destruídos
pelas leis que os obrigam e abrigam.
Esta é uma Constituição aventurosa,
projecto de vida certa
deste povo para este povo.
Estes são os novos mandamentos
a que ater-nos durante a longa travessia
até à justiça de todas as leis do mundo.
Mais uma vez chegamos primeiro,
acaso sem ter com quê.
Mas destruir estas tábuas seria
destruir algo daquilo em que sempre
fomos grandes – a capacidade de inscrever
o sonho realizável
na memória e no assombro dos outros povos.

Maria Velho da Costa

Março 1978

[«Vértice» 59 /março-abril de 1994]

(Re)Ver a 6.ª sessão do Ciclo de Debates SPN

Thu, 02 Oct 2025 17:18:00 GMT

02 de outubro de 2025

INSCRIÇÕES

1. Sessão 1 | 16/out – "As 7 revisões constitucionais: que alterações" – António Cluny

Licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, é representante de Portugal na Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust) e na Associação de Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdade (Medel). Foi nomeado procurador da República em diferentes círculos judiciais. Foi procurador-geral adjunto e colocado, em substituição do procurador-geral da República, nos Tribunais Supremos e no Tribunal de Contas (1998). Perito do Grupo de Estados Contra a Corrupção (Greco) — comité especializado do Conselho da Europa —, tem participado nas equipas que avaliam os sistemas públicos e de justiça do Mónaco e do Luxemburgo, na luta contra a corrupção. Em representação da Federação Internacional do Direitos Humanos (FIDH), dirigiu uma missão na Amazónia (Belém do Pará) para investigar a morte de uma freira católica norte-americana, cujo relatório apresentou em Genebra, na Reunião Anual do Comité das Nações Unidas para defesa dos Direitos Humanos. Participou em conferências e iniciativas cívicas de luta contra pena de morte, a convite da International Commission Against the Death Penalty e da Death Penalty Focus (Washington e S. Francisco). Entre os vários livros e artigos publicados destacam-se: “Pensar o Ministério Público Hoje” (1997) e “Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas” (2001).

2. Sessão 2 | 15/nov – "Direito à Educação" – Mário Nogueira

Professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico, é licenciado em Ensino Básico, na área de especialização de Educação Especial, pela Escola Superior de Educação de Coimbra. Foi professor do quadro do Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, em Coimbra. Frequentou o curso de Economia na Universidade de Coimbra. Foi secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), coordenador do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC)., conselheiro nacional da Fenprof, membro do Conselho Nacional e da Comissão Executiva da CGTP-IN e dirigente da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. Autor do livro “O futuro da Escola Pública” (2014), foi deputado municipal na Assembleia Municipal de Coimbra e dirigente desportivo da Associação Académica de Coimbra, durante dezassete anos, tendo exercido funções de presidente da secção de patinagem.

Artigo 74.º

Ensino

Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:

a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;

b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;

c) Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;

d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística;

e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;

f) Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das atividades económicas, sociais e culturais;

g) Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário;

h) Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades;

i) Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa;

j) Assegurar aos filhos dos imigrantes apoio adequado para efetivação do direito ao ensino.

3. Sessão 3 | 13/dez – "Direito à Saúde" – Joana Bordalo e Sá

Licenciada em Medicina, pelo ICBAS, é médica oncologista no Instituto Português de Oncologia do Porto, onde coordena o internato médico. Fez mestrado em Medicina e Oncologia Molecular, na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e é docente externa do ICBAS. Conta com várias publicações de artigos científicos, capítulos de livros e trabalhos em congressos internacionais e nacionais. Pertence ao Colégio de Oncologia Médica da Ordem dos Médicos. Tem experiência de voluntariado médico, tendo integrado equipas de trabalho no Líbano, com refugiados, na Índia e na Guiné-Bissau. É presidente do Sindicato dos Médicos do Norte e da Federação Nacional dos Médicos.

Artigo 64.º

Saúde

Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover.
O direito à proteção da saúde é realizado:

a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;

b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a proteção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.

3. Para assegurar o direito à proteção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:

a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;

b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;

c) Orientar a sua ação para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;

d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;

e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico;

f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência.

4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada.

4. Sessão 4 | 17/jan – "Liberdade de Imprensa" – Rui Pereira

Estudou comunicação social na Universidade Nova de Lisboa e é pós-graduado em Documentário pela Escola Superior de Jornalismo da Faculdade de Letras do Porto. Jornalista, trabalhou na imprensa sindical e, entre outras, nas redações de O Diário, TSF, Europeu e, durante 12 anos, no semanário Expresso. Prémio Gazeta de Revelação em Jornalismo (1987)., publicou o livro de reportagens “Dossier Miséria e Fome em Portugal” (1984), encontrando-se representado na coletânea “Serviço de Reportagem” (1998), do Sindicato dos Jornalistas. Além de jornalista independente, é professor e tradutor.

Artigo 38.º

Liberdade de imprensa e meios de comunicação social

1. É garantida a liberdade de imprensa.

2. A liberdade de imprensa implica:

a) A liberdade de expressão e criação dos jornalistas e colaboradores, bem como a intervenção dos primeiros na orientação editorial dos respetivos órgãos de comunicação social, salvo quando tiverem natureza doutrinária ou confessional;

b) O direito dos jornalistas, nos termos da lei, ao acesso às fontes de informação e à proteção da independência e do sigilo profissionais, bem como o direito de elegerem conselhos de redação;

c) O direito de fundação de jornais e de quaisquer outras publicações, independentemente de autorização administrativa, caução ou habilitação prévias.

3. A lei assegura, com carácter genérico, a divulgação da titularidade e dos meios de financiamento dos órgãos de comunicação social.

4. O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas.

5. O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.

6. A estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos, bem como assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião.

7. As estações emissoras de radiodifusão e de radiotelevisão só podem funcionar mediante licença, a conferir por concurso público, nos termos da lei.

5. Sessão 5 | 14/mar – "Direito dos Trabalhadores" – João Rodrigues

É professor auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigador do Centro de Estudos Sociais. É autor dos livros “O neoliberalismo não é um slogan - Uma história de ideias poderosas” (2022) e “A economia política do antifascismo e outros ensaios” (2025). É coautor do blogue Ladrões de Bicicletas e membro do conselho editorial do jornal Le Monde Diplomatique (edição portuguesa).

Artigo 59.º

Direitos dos trabalhadores

1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito:

a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna;

b) A organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar;

c) A prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde;

d) Ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas;

e) À assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego;

f) A assistência e justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional.

2. Incumbe ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito, nomeadamente:

a) O estabelecimento e a atualização do salário mínimo nacional, tendo em conta, entre outros fatores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida, o nível de desenvolvimento das forças produtivas, as exigências da estabilidade económica e financeira e a acumulação para o desenvolvimento;

b) A fixação, a nível nacional, dos limites da duração do trabalho;

c) A especial proteção do trabalho das mulheres durante a gravidez e após o parto, bem como do trabalho dos menores, dos diminuídos e dos que desempenhem atividades particularmente violentas ou em condições insalubres, tóxicas ou perigosas;

d) O desenvolvimento sistemático de uma rede de centros de repouso e de férias, em cooperação com organizações sociais;

e) A proteção das condições de trabalho e a garantia dos benefícios sociais dos trabalhadores emigrantes;

f) A proteção das condições de trabalho dos trabalhadores-estudantes.

3. Os salários gozam de garantias especiais, nos termos da lei.

6. Sessão 6 | 28/mar – "Direito à Habitação" – Tiago Mota Saraiva

Licenciado em Arquitetura, pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa, frequentou a Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Madrid. Tem especialização em Arquitetura, Território e Memória pela Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra. É professor convidado da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e membro do Conselho Geral do ISCTE-IUL. É sócio-gerente do ateliermob – arquitectura, design e urbanismo Lda.

Artigo 65.º

Habitação e urbanismo

1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:

a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;

b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais;

c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada;

d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respetivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.

3. O Estado adotará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.

4. O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais definem as regras de ocupação, uso e transformação dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do território e ao urbanismo, e procedem às expropriações dos solos que se revelem necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística.

5. É garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território.

7. Sessão 7 | 11/abr – "Liberdade Sindical" – Arménio Carlos

Foi eletricista na Carris (1974), dirigente do Sindicato dos Transportes Urbanos de Lisboa (1985) e integrou a direção da União dos Sindicatos de Lisboa (1989), de que foi coordenador (1996). Foi dirigente da comissão executiva da Federação dos Transportes Rodoviários e Urbanos. Foi secretário-geral da CGTP (2012-2020), membro do Conselho Nacional e da Comissão Executiva.

Artigo 55.º

Liberdade sindical

1. É reconhecida aos trabalhadores a liberdade sindical, condição e garantia da construção da sua unidade para defesa dos seus direitos e interesses.

2. No exercício da liberdade sindical é garantido aos trabalhadores, sem qualquer discriminação, designadamente:

a) A liberdade de constituição de associações sindicais a todos os níveis;

b) A liberdade de inscrição, não podendo nenhum trabalhador ser obrigado a pagar quotizações para sindicato em que não esteja inscrito;

c) A liberdade de organização e regulamentação interna das associações sindicais;

d) O direito de exercício de atividade sindical na empresa;

e) O direito de tendência, nas formas que os respetivos estatutos determinarem.

3. As associações sindicais devem reger-se pelos princípios da organização e da gestão democráticas, baseados na eleição periódica e por escrutínio secreto dos órgãos dirigentes, sem sujeição a qualquer autorização ou homologação, e assentes na participação ativa dos trabalhadores em todos os aspetos da atividade sindical.

4. As associações sindicais são independentes do patronato, do Estado, das confissões religiosas, dos partidos e outras associações políticas, devendo a lei estabelecer as garantias adequadas dessa independência, fundamento da unidade das classes trabalhadoras.

5. As associações sindicais têm o direito de estabelecer relações ou filiar-se em organizações sindicais internacionais.

6. Os representantes eleitos dos trabalhadores gozam do direito à informação e consulta, bem como à proteção legal adequada contra quaisquer formas de condicionamento, constrangimento ou limitação do exercício legítimo das suas funções.

CICLO DE DEBATES:

50 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

DA REPÚBLICA PORTUGUESA

(ação de formação creditada - 25 horas)

Presencial (Sede do SPN, Porto) | Online

Um sábado/mês | 10h às 13h,

com excepção do 1.º debate: quinta-feira, 16 de outubro (17h-20h)

Enquadramento

A Constituição da República Portuguesa (CRP) é aprovada a 2 de abril de 1976, fazendo em 2026 cinquenta anos. Nascida da revolução de abril de 1974, sofreu ao longo dos anos sete revisões: em 1982, em 1989, em 1992, em 1997, em 2001, em 2004 e em 2005. Ao longo destas sessões de debate, pretendemos conhecer a CRP, discutir os direitos nela consagrados e a sua aplicabilidade, e ainda conhecer as diferentes revisões constitucionais e as alterações que o texto inicial sofreu. O conhecimento da CRP e a reflexão que pode ser feita a partir do texto matricial do país é fundamental para que os docentes, independentemente da área e grau de ensino, possam aprofundar o seu conhecimento sobre direitos e deveres previstos na CRP.

Certificação

Cada debate terá a certificação como Ação de Curta Duração (3 horas).
Confirmada a acreditação pelo CCPFC do ciclo de debates como curso de formação (25 horas), o acesso ao certificado depende da inscrição atempada em todos os debates.

Inscrições

Para os debates individuais: Ação de Curta Duração – até 6 dias antes de cada debate
Para a inscrição em todos os debates: Curso de Formação – até 15 de outubro de 2025 (inclusive)

Objetivos

Refletir sobre a importância das conquistas sindicais do 25 de abril, na sua relação, entre outras áreas, com a melhoria na qualidade da escola pública.

Compreender que o investimento na educação, mais do que um dispositivo retórico, deve ser uma finalidade consequente no desenvolvimento de uma escola para todos.

Reconhecer que do acesso à informação, designadamente aos arquivos da polícia política da ditadura, depende a não repetição da História que antecede e espoleta o 25 de Abril.

Compreender que o salazarismo, através, por exemplo, da criação de um conjunto de novas estruturas paramilitares e paraescolares, pretendeu instituir uma Nova Ordem Espiritual.

Compreender como o tema da reforma agrária, no contexto da revolução de 1974, se tornou um anátema na memória pública.

Esclarecer a censura aos jornais durante o regime fascista através da análise de casos concretos dessa prática.

Clarificar o envolvimento das mulheres na luta pelo seu direito à educação no contexto do 25 de Abril e as razões que a justificaram.

Discutir o modo como a guerra colonial, enquanto fenómeno histórico e memorial, foi sendo atravessada por diferentes "políticas do silêncio" que se constituem como uma forma particular e difusa de produção de "políticas da memória".

Regras para a obtenção de certificado das ações de formação

Regra geral (Ações de Curta Duração – ACD)

Assinar as folhas de presença
Preencher a ficha de avaliação da ação

Regra especifica para o Curso de Formação da Ação de 25 horas

Aplicam-se as regras gerais
Realização do trabalho/relatório de avaliação
O trabalho/relatório deverá conter no máximo 2 páginas
Deverá incluir todos os temas da ação, discutindo-se crítica e explicitamente o que foi defendido pelos oradores
A entrega do trabalho/relatório deve ser feita obrigatoriamente até às 23h59m, continentais, do dia 30 de abril de 2026
Após a realização do último debate (11/abr), o participante receberá no seu email o endereço/link da página onde será feita a entrega do trabalho/relatório
Os certificados serão enviados a todos os que cumpriram com as regras acima descritas até dia 31 de maio de 2026

SPN no "Ordem do Dia" (Porto Canal, 1/abr)

Thu, 02 Apr 2026 14:58:00 GMT

02 de abril de 2026

José Manuel Costa, coordenador do SPN, esteve no "Ordem do Dia" (01/abr) para falar sobre o problema da falta de professores e outras questões relacionadas com a Educação.

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EPE — SPE recorre à CNECP/AR (31/mar)

Tue, 31 Mar 2026 21:56:00 GMT

30 de março de 2026

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) esteve em audiência, no dia 31 de março (15h30), na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (CNECP) sobre a longa e injustificada espera pela proposta de revisão do regime jurídico dos professores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), sucessivamente prometida, incluindo pelo anterior governo.

À saída da audiência, Bruno Silva (presidente do SPE), explicou que todos os grupos parlamentares compreenderam a urgência da matéria e o desalento dos professores do EPE, bem como a necessidade de que a revisão do regime jurídico esteja concluída ainda antes do início do próximo ano letivo.

Com a audiência nesta comissão permanente especializada, a Fenprof pretende levar à Assembleia da República as suas preocupações e a necessidade de se assegurar resposta e solução efetivas para um processo que tem vindo a prolongar-se no tempo. Importa recordar que o SPE/Fenprof apresentou propostas de revisão do regime ao longo dos últimos seis anos, destacando, de forma reiterada, a necessidade urgente de atualização dos índices remuneratórios, que permanecem inalterados desde 2009, situação que o SPE considera desajustada e injusta face à realidade atual.

Ao longo deste período, principalmente desde a tomada de posse do atual governo, o SPE/Fenprof manteve diversos contactos, telefónicos e presenciais, com o gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Em todas as ocasiões, obteve a informação de que a proposta se encontrava em fase avançada de conclusão, que iria ao encontro das propostas e reivindicações do Sindicato, que seria brevemente convocado para auscultação negocial. Uma mera manifestação de intenções que, até ao momento, não teve qualquer concretização.

O SPE/Fenprof acredita que a CNECP pode desempenhar um papel relevante no desbloqueamento deste processo, nomeadamente através da promoção de uma maior e célere articulação entre os órgãos do governo envolvidos e na definição de um calendário previsível para a negociação com o Sindicato, contribuindo assim para a sua rápida conclusão. Os professores do EPE aguardam, com legítima expectativa, uma solução que valorize o seu trabalho e crie melhores condições de empenho e dedicação à causa do ensino. Os professores do EPE estão cansados de esperar pelo cumprimento das promessas feitas pelos sucessivos governos. O SPE reafirma a sua disponibilidade para negociar, exigindo medidas concretas que defendam os direitos destes docentes e valorizem o EPE e não colecionar promessas vãs dos sucessivos governos.

RAA — Concursos (16 a 25/mar)

Wed, 18 Mar 2026 11:07:00 GMT

17 de março de 2026

RA Açores – toda a informação

A Direção Regional da Educação e Administração Educativa da Região Autónoma dos Açores, através de plataforma específica, disponibiliza aos interessados a informação relativa aos Concursos de Pessoal Docente na Região Autónoma dos Açores para o ano escolar 2026-2027.

Datas relevantes

13/mar — Concurso Interno/Externo de Provimento – Publicação do Aviso de Abertura e Vagas

16 a 25/mar — Registo e apresentação de candidaturas (das 09h de 16/mar até às 18h de 25/mar)

16 a 27/mar — Apresentação de documentos (das 09h de 16/mar até às 18h de 27/mar (horário da RAA, mais uma hora no Continente e na Madeira)

Calendarização global dos Concursos Interno e Externo de Provimento

Aviso de Abertura e Regulamento