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CGTP — Manifestação no Porto (17/out)

Wed, 07 Oct 2026 16:51:00 GMT

06 de outubro de 2026

Por mais salário, melhores pensões e serviços públicos, na defesa do SNS e da Segurança Social e contra o aumento do custo de vida, a CGTP-IN vai promover uma manifestação nacional que será realizada descentralizadamente em Lisboa (14h30), Coimbra (10h30) e no Porto (10h30), Praça da Batalha/Praça D. João I.

Fenprof solidária com docentes e estudantes franceses

Wed, 07 Oct 2026 17:39:58 GMT

07 de outubro, 2026

Os sindicatos franceses FSU, UNSA Éducation, FNEC FP-FO, CFDT Éducation, CGT Éduc’action e SUD Éducation apelaram ao governo francês para que ponha fim à violência e à repressão das mobilizações e ouça as reivindicações dos estudantes e dos trabalhadores da educação. A Fenprof manifesta a sua solidariedade com os docentes, os trabalhadores da educação e os estudantes franceses, expressando, também, a sua preocupação perante os confrontos e os relatos de intervenções policiais violentas durante as mobilizações.

A violência não pode constituir uma resposta às reivindicações numa sociedade democrática. O direito à manifestação deve ser respeitado e os problemas da educação devem ser resolvidos através do diálogo e da negociação, e não da repressão. As razões que estão na origem dos protestos refletem problemas que professores e estudantes de outros países também conhecem: a degradação das condições nas escolas, a falta de professores, a sobrecarga de trabalho e o agravamento das desigualdades no acesso à educação.

Para a Federação, estes problemas não se resolvem através de medidas repressivas, mas com investimento na escola pública, valorização dos profissionais da educação e políticas que garantam o direito de todos a uma educação de qualidade e manifesta solidariedade para com os sindicatos franceses, na jornada de mobilização e greve convocada para 6 de outubro, por melhores condições de ensino e aprendizagem para professores e alunos.

Foto: Gauthier Bedrignans / EPA

Reuniões e plenários sindicais (em atualização)

Mon, 28 Sep 2026 16:02:00 GMT

Ordem de trabalhos (tipo)

1) Arranque do ano letivo:

— exames nacionais
— falta de rofessores e processo concursal
— horários e condições de trabalho
— estatuto do diretor
— educação inclusiva
— fusão dos ciclos

2) Iniciativas
3) Eleição de delegado sindical
4) Outros assuntos

Delegação do Porto

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
VN Gaia	ES Almeida Garrett	14/out	14h30
VN Gaia	ES Arq. Oliveira Ferreira	13/out	15h00
VN Gaia	EB Sophia de Mello Breyner	13/out	10h00
VN Gaia	EB Dr. Costa Matos	12/out	14h30
VN Gaia	EB23 Vila d'Este	12/out	10h30
VN Gaia	EB Júlio Dinis, Grijó	08/out	15h00
Gondomar	ES Gondomar	08/out	15h00
Gondomar	ES Valbom	08/out	10h00
Gondomar	ES Rio Tinto	07/out	10h00
VN Gaia	ES Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves extensiva ao AE Valadares	01/out	15h30
VN Gaia	EB Escultor António Fernandes de Sá	30/set	10h35
VN Gaia	ES Gaia Nascente	28/set	14h00

EPC/IPSS — Fenprof promove questionário

Wed, 07 Oct 2026 13:24:44 GMT

06 de outubro de 2026

Defender a profissão docente no Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias. Combater a desvalorização da profissão, os baixos vencimentos, os horários sobrecarregados, as carreiras com longa duração, a precariedade, a atribuição de funções fora do conteúdo profissional dos docentes e a falta de fiscalização do financiamento público atribuído às escolas/instituições, são algumas das reivindicações da Fenprof que promete continuar a lutar pela valorização e dignificação da profissão através da contratação coletiva. Por isso, é fundamental ouvir os educadores e os professores do sector, pelo que o SPN apela à participação de todos neste inquérito é com o objetivo de reforçar a Federação na negociação coletiva, definir ações de luta e sinalizar incumprimentos das convenções coletivas.

Questionários (escolher o setor em que se integra)

O preenchimento do questionário demora cerca de 10 a 12 minutos. Se necessitar de interromper, use o botão Continuar mais tarde; escolha um nome e uma palavra-chave e, quando voltar a este endereço, retoma o preenchimento em Carregar formulário não terminado. Se encerre a página sem o fazer, as respostas perdem-se. O SPN agradece a divulgação junto dos educadores e professores da sua escola/instituição!

Daniel Jonas vence prémio com “Idade da Perda”

Sun, 28 Jun 2026 17:33:00 GMT

05 de outubro de 2026

Daniel Jonas, com a obra Idade da Perda (2025, Assírio & Alvim), o vencedor o vencedor, por unanimidade, da edição de 2026 do Prémio de Poesia António Gedeão, instituído em 2012 pela Fenprof, em parceria com a Sabseg.

O júri, constituído por Paulo Sucena, José Manuel Mendes e Paula Mendes Coelho, reconheceu a grande qualidade de um número significativo de obras a concurso, tendo destacado, por unanimidade, Idade da Perda, de Daniel Jonas, por considerar que se trata de “uma notável reflexão sobre o ser no tempo e no mundo, servida por uma linguagem onde transparece um dizer poético rigoroso, por vezes surpreendentemente inovador, com rasgos de subtil ironia. Uma poesia escrita na pedra, eivada de melancolia e por vezes desalento que, todavia, «Admite a esperança – nem que seja em quê»”. Depois de Oblívio, em 2018, esta é a segunda vez que Daniel Jonas é premiado.

23 de junho de 2026

Prémio literário — Entrega das obras (até 10/jul)

A Fenprof, em colaboração com a Sabseg – Corretor de Seguros, criou um prémio literário destinado a professores que se aventuram na escrita. É anual, alterna poesia (Prémio António Gedeão) e ficção (Prémio Urbano Tavares Rodrigues) e é atribuído, simbolicamente no Dia Mundial do Professor (5/out). Este ano, os candidatos poderão entregar as suas obras de poesia.

O júri, presidido por Paulo Sucena (em representação das entidades promotoras), distinguirá uma obra poética, da autoria de um professor, publicada nos anos de 2024 e 2025. Os interessados em apresentar obras que se enquadrem no âmbito do Regulamento, poderão fazê-lo até 10 de julho, na Sede da Fenprof, em Lisboa, ou nas moradas dos Sindicatos que constituem a Federação.

Os vencedores das edições anteriores:

Prémio de Novela e Romance Urbano Tavares Rodrigues

2025 – Teolinda Gersão, Autobiografia não escrita de Martha Freud

2023 – Lídia Jorge, Misericórdia

2021 – João Melo, Livro de Vozes e Sombras

2019 – Luísa Costa Gomes, Florinhas de Soror Nada

2017 – Isabela Figueiredo, A Gorda

2015 – Lídia Jorge, Os Memoráveis

2013 – Ana Cristina Silva, O Rei do Monte Brasil

Prémio de Poesia António Gedeão

2026 – Daniel Jonas, Idade da Perda

2024 – Rui Lage, Firmamento

2022 – a. m. pires cabral, caderneta de lembranças

2020 – António Carlos Cortez, Jaguar

2018 – Daniel Jonas, Oblívio

2016 – Nuno Júdice, A Convergência dos Ventos

2014 – Manuel Gusmão, Pequeno Tratado das Figuras

Daisi Silva (1943-2026)

Wed, 07 Oct 2026 11:25:00 GMT

05 de outubro de 2026

É com profunda tristeza que o Sindicato dos Professores do Norte tomou conhecimento do falecimento da Daisi Raquel Leitão Agostinho Silva, professora de referência, sócia fundadora do Sindicato, com o n.º 161, dirigente sindical e colaboradora da revista a Página da Educação. O SPN endereça à família e amigos, as mais sentidas condolências e solidariza-se com a dor sentida por todos os que privaram com a Daisi, expressando solidariedade e reconhecimento pelo compromisso cívico que a Daisi sempre manifestou com o Seu Sindicato.

ESI — Fenprof pede intervenção do Presidente da República (1/out)

Fri, 02 Oct 2026 18:39:00 GMT

02 de outubro de2026

A Fenprof reuniu na Presidência da República (1/out), tendo sido recebida por Cristina Correia (secretária do Conselho de Estado) e Renato Daniel (assessor da Casa Civil), com o objetivo de solicitar ao Presidente da República que, no exercício da sua magistratura de influência, contribua para que sejam revistas as soluções que considera mais problemáticas, nos processos de transformação do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria) na Universidade de Leiria e Oeste (ULO) e do Instituto Politécnico do Porto (IPPorto), na Universidade Técnica do Porto (UTP). Denunciou, igualmente, a falta de diálogo e o incumprimento dos deveres de participação sindical, de que é exemplo a aprovação a revisão do Regime Jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pelo Conselho de Ministros (vulgo Lei da Ciência).

A audiência, realizada a pedido da Fenprof, teve como principal objetivo apresentar as preocupações da Federação relativamente aos processos de transformação do IPLeiria em Universidade de Leiria e Oeste (ULO) e do IPPorto em Universidade Técnica do Porto (UTP), e solicitar a intervenção do Presidente da República para que sejam corrigidos os vários problemas identificados e salvaguardados os direitos dos docentes e investigadores. O pedido de audiência havia sido dirigido ao Presidente da República em 22 de junho, na sequência da aprovação, pelo Conselho de Ministros de 21 de maio, dos diplomas que viriam a dar origem ao DL135/2026, relativo à ULO, e ao DL n.º 145/2026, relativo à UTP. Nessa data, os diplomas ainda não tinham sido promulgados nem publicados e os respetivos textos não tinham sido disponibilizados às organizações sindicais nem eram do conhecimento público. A audiência mantém, contudo, plena oportunidade. As duas universidades encontram-se agora em regime de instalação e continuam a ser tomadas decisões que irão determinar o seu funcionamento futuro, pelo que existe ainda margem para corrigir opções tomadas e reparar as suas consequências. Acresce, igualmente, a esta realidade o processo, recentemente anunciado pelo governo, de criação da Universidade de Bragança e do Norte Interior, que a Fenprof está também a acompanhar.

Esta possibilidade assume particular importância quando estão já em curso, na Assembleia da República, as Apreciações Parlamentares n.^os 16/XVII/1.ª e 17/XVII/1.ª, relativas, respetivamente, aos DL135/2026 e DL145/2026. A Fenprof contribuiu ativamente para a abertura destes processos, tendo-se dirigido, depois da publicação dos diplomas, a vários grupos parlamentares, solicitando que promovessem a sua apreciação parlamentar. Existe, assim, uma oportunidade concreta para reavaliar e corrigir algumas das soluções adotadas antes que os seus efeitos se consolidem.

O que tem de ser corrigido

Na audiência, a Fenprof começou por deixar claro que respeita as decisões tomadas pelos órgãos do IPLeiria e do IPPorto no sentido da sua transformação em universidades e não questiona os objetivos de desenvolvimento académico e científico que estiveram na sua origem. O que está em causa é a forma como estes processos foram conduzidos e algumas das soluções posteriormente adotadas, quer pelos efeitos que produzem nos direitos e nos percursos profissionais dos docentes e investigadores, quer pelo enfraquecimento da participação democrática e da autonomia das escolas, quer ainda pelas consequências que começam a projetar-se nas condições de ensino e de investigação.

Neste quadro, a Fenprof solicitou ao Presidente da República que, no exercício da sua magistratura de influência, contribua para que sejam revistas as soluções que considera mais problemáticas. Entre estas encontram-se: os regimes de instalação e as disposições estatutárias que reduzem a participação democrática e a autonomia científica e pedagógica das escolas; a perda dos pontos e das menções acumuladas na avaliação do desempenho e as desigualdades e ultrapassagens que daí podem resultar; as condições de transição entre as carreiras politécnica e universitária; e a situação dos professores detentores do título de especialista, com particular incidência no ensino superior artístico.

A Federação alertou ainda para a necessidade de assegurar financiamento adequado às transformações. A passagem ao regime universitário implica alterações relevantes, designadamente no regime de serviço docente, que não podem ser acomodadas através da redução das condições de ensino, do aumento excessivo da dimensão das turmas, da abusiva intensificação do trabalho dos docentes ou de um recurso acrescido à contratação precária. A Fenprof defendeu, por isso, que o governo deve garantir os meios necessários para preservar a qualidade do ensino e da investigação e combater os abusos na contratação de docentes convidados, assegurando a correspondência entre a percentagem contratual e o trabalho efetivamente exigido e a adequação da categoria às qualificações e às funções desempenhadas.

Foi, ainda, defendida a necessidade de uma discussão mais ampla sobre a evolução da rede pública de ensino superior. A transformação de outras instituições está em cima da mesa e, para a Fenprof, estas decisões não devem continuar a ser tomadas pelo governo de forma casuística, sem uma avaliação integrada das missões das instituições, da diversidade da oferta formativa, das necessidades dos territórios, do financiamento e dos impactos sobre trabalhadores e estudantes.

Lei da Ciência — Fenprof denunciou falta de diálogo e incumprimento dos deveres de participação sindical

Junto da Presidência da República, a Fenprof denunciou, também, a forma como o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e o governo conduziram estes processos. Apesar de os diplomas incidirem diretamente sobre matérias como carreiras, avaliação do desempenho, progressão e outras condições de trabalho, os textos aprovados pelo Conselho de Ministros não foram disponibilizados às organizações sindicais antes da promulgação e publicação. A Federação considera que, desta forma, não foram assegurados os direitos de participação sindical nem cumpridos, nas matérias em que a lei os exige, os deveres de informação, consulta e negociação.

A Fenprof chamou a atenção para o facto de este método não se limitar aos processos do IPLeiria e do IPPorto. Na audiência foi igualmente abordada a revisão do Regime Jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovada pelo Conselho de Ministros em 9 de setembro e, entretanto, remetida ao Presidente da República. A Federação recordou que tinha sido formalmente convidada, em outubro de 2025, a participar na auscultação sobre o relatório intermédio do grupo de trabalho responsável pela revisão da denominada Lei da Ciência, mas essa audição nunca se realizou e nem o relatório nem o projeto de diploma lhe foram facultados antes da aprovação governamental.

A mensagem que a Federação deixou junto da Presidência da República é clara: reformas estruturantes do ensino superior e da ciência não podem ser preparadas e decididas à margem dos trabalhadores e das organizações que os representam. Informação, consulta, participação e, quando legalmente exigida, negociação sindical não são formalidades: são condições indispensáveis para que as reformas sejam democraticamente construídas, devidamente fundamentadas e respeitadoras dos direitos de quem trabalha nas instituições.

Tentativa de desinformação e de enfraquecimento da luta

Fri, 02 Oct 2026 19:24:00 GMT

02 de outubro de 2026

Na sequência de (des)informações divulgadas nas redes sociais e replicadas por uma estação de televisão nacional, que, pelos vistos, fizeram eco noutros órgãos de comunicação social e que sugerem a existência de greve de professores no dia 6 de outubro com consequências na garantia de atividade letiva das escolas, a Fenprof esclarece e protesta contra notícias suscetíveis de induzir em erro os professores, as famílias e a opinião pública.

Fenprof não convoca greve para 6/out

A Fenprof não convocou qualquer greve de professores para o dia 6 de outubro que implique a interrupção da atividade letiva, aliás, como não o tinha feito para 2 de outubro. A única greve até agora convocada pela Federação é a greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento, reiniciada em 14 de setembro~, que se manterá por tempo indeterminado, até que sejam resolvidos os problemas que a justificam e que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) teima em ignorar. Importa sublinhar que esta luta se realiza há oito anos consecutivos, sem que a sua existência tenha impedido o funcionamento das escolas e, em particular, a realização da atividade letiva. Trata-se de uma forma legítima de luta sindical, dirigida contra a abusiva sobrecarga de trabalho dos docentes, a imposição de trabalho não remunerado e o desrespeito pelos limites legalmente estabelecidos para o horário de trabalho. Graças à realização desta greve, com tais características, muitos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA) procederam a um conjunto de correções com o objetivo de anular o agravamento dos horários de trabalho dos docentes. No entanto, em alguns casos, tal não depende apenas da resolução local do problema. É necessária a intervenção do MECI, que, deliberadamente, não quer intervir, preferindo manter práticas como, por exemplo, a imposição de trabalho não remunerado.

A gravidade da desinformação

A Fenprof considera particularmente grave que se divulguem informações que confundem esta greve com outras ações de luta, criando alarme junto das famílias e alimentando a ideia de que os educadores e os professores irão interromper a atividade letiva nos dias em causa. Esta abordagem não contribui para o esclarecimento público. Pelo contrário, suscita legítimas preocupações quanto à sua intencionalidade, ao poder contribuir para enfraquecer a luta e descredibilizar o recurso à greve enquanto instrumento fundamental de defesa dos direitos dos trabalhadores de que os educadores e os professores não podem abdicar, caso se mantenham as linhas políticas que o governo vem promovendo para a profissão docente e para a Escola Pública.

A greve é um direito constitucional, conquistado pelos trabalhadores e indispensável à defesa dos seus interesses. Vulgarizar a ideia de que o seu exercício constitui uma ameaça ao funcionamento das escolas, independentemente da natureza e do âmbito de cada pré-aviso, visa descredibilizar e atacar esse direito e criar um clima de pressão e intimidação sobre os docentes. A Fenprof esclarece, ainda, que os pré-avisos da greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento são emitidos diariamente, precisamente para salvaguardar os docentes de outras formas de repressão ou condicionamento no exercício dos seus direitos sindicais, garantindo o enquadramento legal da luta em cada dia. A greve incide exclusivamente sobre as atividades identificadas, não abrangendo a atividade letiva.

Federação exige rigor e responsabilidade

Relativamente à greve convocada para 2 de outubro, na Administração Pública, foi dirigida aos trabalhadores não docentes, tendo, naturalmente, consequências no funcionamento das escolas, mas não corresponde a uma greve de professores convocada pela Fenprof. Por isso, a Federação exige rigor e responsabilidade na informação divulgada pelos órgãos de comunicação social e também pelas direções de AE/EnA. A desinformação, intencional ou não, servirá para alimentar receios infundados, dividir os trabalhadores das escolas e fragilizar a defesa dos seus direitos, o que, de todo, não se pode aceitar. Aliás, este tipo de falsidades também serve para animar projetos reacionários que visam a limitação de direitos sindicais, em particular o exercício da greve.

A Federação reafirma que não abdicará do direito à greve, nem da luta pela valorização da profissão docente. Os problemas que justificam esta forma de luta continuam por resolver e a responsabilidade pela sua continuidade pertence a quem persiste em ignorá-los, desde logo o governo. Aos educadores, aos professores, às famílias e à opinião pública, a Fenprof apela para que se informem com rigor sobre o âmbito dos pré-avisos existentes (que podem ser encontrados em www.fenprof.pt), rejeitando interpretações que confundam formas distintas de luta e deturpem os seus objetivos.

Fenprof no encontro de trabalhadores das IPSS (24/set)

Thu, 17 Sep 2026 22:51:00 GMT

30 de setembro de 2026

No dia 24 de setembro, em Braga, decorreu o III Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS com a participação de vários trabalhadores, dirigentes e delegados sindicais de todo o país. Foi um momento de discussão e partilha da realidade vivida em muitas IPSS, cujos diversos problemas enfrentados pelos profissionais ainda continuam sem resposta por parte da CNIS — parceiro da negociação coletiva e representante das direções das instituições —, bem como do governo, responsável pelo financiamento de todo o setor social e que peca, ano após ano, na fiscalização e imposição de regras que se traduzam em resultados positivos na mesa negocial. Foi definido o calendário de luta!

Da resolução aprovada

Na sequência do debate, os presentes foram unânimes na aprovação de uma resolução que exige a valorização imediata das carreiras e salários, num setor fundamental para o cuidado e dignidade das populações mais vulneráveis. Assim, os trabalhadores exigem:

aumentos salariais em 15%, num valor nunca inferior a 150€;
salário de entrada no setor fixado em 1100€;
reposição do leque salarial existente em 2015;
35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
horários regulados que permitam a conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional.

Exigências da Fenprof

A Fenprof e os docentes das IPSS exigiram o fim da discriminação dos educadores de infância a exercer funções em creches, que estão impedidos de chegar ao topo da carreira sem qualquer fundamento válido; a reorganização do horário dos educadores de infância com a atribuição de uma componente letiva de 25 horas, como já acontece no ensino privado e no ensino público; diminuição da duração das carreiras; e aumentos salariais justos e dignos, que contribuam para uma carreira atrativa para os profissionais mais jovens e que permitam igualmente reter docentes com mais experiência, evitando o êxodo frequente para o ensino público que tem ocorrido nos últimos anos.

Calendário de luta

Além do caderno reivindicativo incluído na moção aprovada, os trabalhadores presentes neste Encontro definiram também o calendário de luta para os próximos meses:

15/out — Lançamento da Campanha Nacional dos Trabalhadores das IPSS, com uma concentração às 10h00 junto ao Centro Social de São Martinho de Aldoar, no Porto;
17/out — Participação na Manifestação Nacional da CGTP-IN (Lisboa, Porto e Coimbra);
out/nov — Realização de iniciativas semanais em contacto com a população em todo o país;
07/nov — Marcha Nacional dos Trabalhadores das IPSS, com concentração na Estação de São Bento, no Porto.

Desfile do Dia Mundial do Professor (5/out)

O SPN apela a todos aos docentes das IPSS para a participação no grande desfile nacional que terá lugar no dia 5 de outubro, em Lisboa, assinalando o Dia Mundial dos Professores. Esta será uma iniciativa de convergência e afirmação da classe, que visa a valorização da profissão docente e a defesa da Escola Pública. A dignificação e valorização profissional no setor social não pode continuar a ser adiada.

Pedro Nunes (Fenprof)

17 de setembro de 2026

III Encontro de trabalhadores das IPSS (Braga, 24/set)

No dia 24 de setembro (10h30), realiza-se, no Centro de Juventude de Braga, o III Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS, que será um espaço de debate, participação e construção coletiva das reivindicações dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), num momento em que importa continuar a lutar pela valorização do trabalho e pela melhoria das condições laborais no setor. O SPN apela à participação dos seus associados, e em particular dos delegados sindicais, neste importante momento de discussão e mobilização.

— INSCRIÇÕES —

A participação dos trabalhadores é fundamental. É a partir dos problemas sentidos nos locais de trabalho, das experiências de cada instituição e das reivindicações de quem todos os dias assegura o funcionamento das IPSS que se constroem as propostas e se reforça a intervenção sindical. As conclusões do Encontro contribuirão, por certo, para definir as prioridades e reivindicações a levar à negociação com a CNIS, dando voz aos trabalhadores e reforçando a sua capacidade de intervenção na defesa dos seus direitos.

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CI — Ataque à educação inclusiva em marcha (30/set)

Sun, 05 Jul 2026 01:37:00 GMT

30 de setembro de 2026

A Fenprof, a Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD) e a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) realizaram uma conferência de imprensa para denunciar as alterações que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) prepara para o regime de educação inclusiva (DL54/2018) e alertar a opinião pública para as graves consequências que poderão resultar das opções anunciadas. Está em causa matéria demasiado importante para ser tratada à margem da comunidade educativa e da sociedade — o direito de todas as crianças e jovens a uma educação inclusiva, com os apoios de que necessitam e que têm de existir na escola que é a sua.

As intenções que têm vindo a ser conhecidas apontam para uma revisão do regime de educação inclusiva e dos mecanismos de resposta às necessidades educativas específicas. Embora o novo diploma ainda não tenha sido publicado, conhece-se o projeto que, tanto quanto se sabe, não mereceu grandes alterações. Muitos dos aspetos que dele constavam careciam de regulamentação, apesar de se prever a entrada em vigor no próximo mês de janeiro. Quanto à estrutura do regime, sendo nova, inclusivamente prevendo a criação de um sistema nacional até agora inexistente, o mínimo que se exigia era a promoção de um debate público, abrangente, que não existiu com a profundidade e a transparência que a matéria justifica.

Ana Simões (Fenprof)

Não se pode esperar que os problemas aconteçam e depois reconhecer o erro

As organizações discordam de que só será legítimo discutir estas alterações depois de o diploma estar publicado ou após começarem a sentir-se nas escolas as suas consequências. Entendem que é precisamente agora que é necessário intervir. Não faz sentido esperar pelo início da aplicação de um novo regime para, posteriormente, se constatar que faltam recursos, que não existem respostas especializadas suficientes, que os docentes não dispõem de condições para acompanhar os alunos, ou que famílias e escolas são confrontadas com situações para as quais ninguém assegurou soluções. Em suma, para assinalar um eventual fracasso!

Os problemas poderão assumir um nível de gravidade mais elevado pelo facto de prever que a entrada em vigor das alterações ocorra com o ano letivo a decorrer, forçando mudanças profundas num sistema educativo que já enfrenta enormes dificuldades e que deveria estar, neste momento, concentrado em garantir estabilidade, acompanhamento e respostas adequadas aos alunos. A inclusão não pode ser uma experiência administrativa. São crianças e jovens concretos, são famílias concretas e são profissionais que diariamente procuram responder a necessidades muito diversas.

Uma política de inclusão não pode ser construída a partir da pergunta sobre quanto é possível poupar, inclusive em número de docentes de Educação Especial, para os devolver aos grupos de recrutamento de origem, tentando resolver problemas de carência. Uma política de efetiva inclusão deve garantir a cada criança e a cada jovem os apoios de que necessita para que aprenda, participe e se desenvolva em condições de equidade com os seus pares. O que se antevê é, porém, uma alteração que poderá ter consequências em sentido contrário. Há o risco de crianças e jovens serem encaminhados para respostas que não correspondem às suas necessidades, simplesmente porque a escola regular deixou de dispor das condições para lhes proporcionar os apoios adequados. E há outro risco — alunos que permanecem na escola, mas que, perante a redução ou insuficiência dos apoios especializados, acabam por ficar sem a resposta educativa de que efetivamente necessitam. Não há verdadeira inclusão quando um aluno está fisicamente na escola, mas não dispõe dos meios necessários para aprender, participar e progredir.

José Sá Marques (CNOD)

Mais exigências e pressão sobre as escolas e os docentes, sem mais condições

As consequências não se ficarão pelos alunos. As escolas terão de responder a novas exigências num contexto que já é marcado pela falta de profissionais, pela insuficiência de técnicos especializados, pela sobrecarga dos docentes e pelo aumento permanente das tarefas que lhes são atribuídas. Se à alteração do regime de educação inclusiva não corresponder a indispensável garantia de recursos acrescidos, serão as escolas e os professores a suportar as consequências das suas opções.

Aos docentes será exigido que acompanhem mais alunos, com necessidades mais diferenciadas e, em muitos casos, mais complexas, sem que sejam asseguradas as condições de trabalho, o apoio especializado, o tempo e os recursos indispensáveis. Não é aceitável continuar a transferir para os profissionais a responsabilidade por resolver problemas que resultam de opções políticas. E também não podem ser responsabilizados por eventuais insucessos de um modelo que o próprio governo decide alterar sem assegurar previamente as condições para a sua concretização.

Helena Rato (APD)

Famílias não podem ser confrontadas com novas barreiras

Também as famílias serão diretamente afetadas. Pais e encarregados de educação de crianças e jovens com necessidades específicas precisam de saber que podem contar com a Escola Pública e com respostas adequadas e estáveis. Precisam de ter a garantia de que os direitos dos seus filhos não dependem da capacidade financeira da família, da disponibilidade ocasional de uma determinada resposta ou da capacidade eventual de uma escola para encontrar soluções onde o Estado não as assegura.

A revisão do regime de educação inclusiva não pode significar mais incerteza, mais desigualdade e mais dificuldades para as famílias. Uma Escola Pública verdadeiramente inclusiva deve ser capaz de acolher todos os alunos, respeitando as suas diferenças e garantindo os apoios necessários. Quando isso não acontece, são precisamente os que mais precisam da Escola Pública que ficam mais expostos às consequências das opções políticas.

Uma alteração desta dimensão exige debate público

A Fenprof considera incompreensível que um assunto com esta importância tenha passado praticamente à margem da discussão pública. É verdade que o MECI promoveu uma consulta pública — em que as organizações também participaram, mesmo considerando não ser este um mecanismo suficiente para o tratamento da matéria —, mas limitou-se a divulgar o número de participações (192) e não o que delas acolheu. Tanto quanto se sabe, após esta consulta pública, manteve-se a estrutura do projeto que foi aprovado pelo Conselho de Ministros, sob a forma de decreto-lei, em 30 de julho.

Esta não é uma alteração que visa introduzir ajustamentos. Sáo decisões que podem interferir diretamente com direitos das crianças e dos jovens, com a organização das escolas, com as condições de trabalho dos profissionais e com a vida de milhares de famílias. É indispensável que o MECI/governo esclareça o que pretende fazer, que apresente os textos concretos das alterações e que promova uma discussão séria com as organizações representativas dos profissionais, com as famílias e com as demais entidades que intervêm nesta área.

Se o MECI ainda não divulgou todas as alterações que pretende concretizar, é obrigatório que o faça, dando a conhecer o diploma legal que aprovou e discutindo com a comunidade educativa as muitas regulamentações que continuam a faltar faltam. Se acredita que as alterações que tem em vista são positivas para a inclusão educação inclusiva, discuta-as publicamente. Se entende que não representam um retrocesso, explique-as às escolas, aos profissionais e às famílias. O que não pode acontecer é o MECI/governo preparar alterações com impacto profundo na vida das crianças e jovens, das escolas e das famílias e pretender que a sociedade só delas tome conhecimento quando já estiverem em vigor, porventura tarde demais para evitar erros que possam ser corrigidos a tempo.

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29 de setembro de 2026

CI — Alerta para o novo regime de inclusão (30/set)

A Fenprof, a Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD) e a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) irão realizar uma conferência de imprensa (30/set, 11h), com o objetivo de alertar a opinião pública para as graves consequências das intenções anunciadas pelo Ministério da educação, Ciência e Inovação (MECI) de revisão do regime de inclusão e dos apoios às crianças e jovens com necessidades educativas específicas.

Apesar de o novo regime ainda não ter sido formalmente publicado, são conhecidas orientações e intenções que apontam para uma alteração profunda das respostas atualmente existentes. A Fenprof considera que está em causa um duro golpe no direito à inclusão, com consequências para as crianças e jovens, famílias, escolas e profissionais que nelas trabalham. A entrada em vigor do novo regime, que deverá ocorrer com o ano letivo em curso, constitui uma ameaça séria à capacidade da escola pública para cumprir a sua obrigação de garantir uma resposta educativa adequada a todas as crianças e jovens. Os riscos são particularmente graves para os alunos com necessidades específicas, que poderão ser afastados da escola que deve ser a sua ou, permanecendo nela, ficar sem os apoios e o acompanhamento especializado de que necessitam. Também os docentes poderão enfrentar novas dificuldades e sobrecargas, num sistema educativo fortemente pressionado pela falta de recursos, pela insuficiência de respostas especializadas e pelo excesso de trabalho que lhes é imposto.

Por uma discussão pública ampla e profunda

A Federação considera particularmente preocupante que uma alteração desta dimensão esteja a avançar sem uma discussão pública suficientemente ampla e aprofundada. Não é aceitável que uma matéria com impacto direto nos direitos das crianças e jovens e das suas famílias seja tratada como uma mera operação administrativa ou economicista. E, por isso, a Fenprof decidiu colocar o tema na agenda pública, não esperando que o novo regime entre em vigor para depois contabilizar prejuízos. É necessário discutir e denunciar, desde já, as opções que estão a ser preparadas pelo MECI/governo. Assim, na conferência de imprensa serão apresentados os aspetos mais críticos identificados pela Federação e pelas organizações participantes, tendo por base a informação que, entretanto, se tornou pública. Será sublinhado, igualmente, que, apesar das intenções reveladas e das ameaças que estas representam, o MECI ainda não colocou no papel, através de um decreto publicado, o conjunto das alterações que pretende concretizar. Essa circunstância, contudo, não pode servir de argumento para silenciar a denúncia. Pelo contrário: perante os sinais conhecidos, é obrigação das organizações representativas dos profissionais, das famílias e dos cidadãos alertar para aquilo que poderá significar mais um recuo nas políticas de inclusão.

Perguntas

Perante todas as dúvidas que esta revisão coloca às escolas, aos profissionais, aos alunos e suas famílias, será apresentado um conjunto de perguntas concretas que, posteriormente, as organizações querem ver respondidas pelo MECI. A Fenprof e as organizações participantes nesta iniciativa defendem uma escola pública que não exclua, não discrimine e não abandone nenhuma criança ou jovem e exigem que qualquer alteração ao regime de inclusão seja objeto de discussão séria, transparente e participada, tendo como prioridade os direitos dos alunos e não critérios de contenção de despesa.

07 de agosto de 2026

Inclusão — Governo aprovou novo regime

A consulta pública que o governo realizou, apesar de ter contado com 192 participações, segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), não teve consequências na proposta relativa ao modelo de educação inclusiva que apresentou. Apesar do tom crítico da maioria das posições manifestadas, Tal como se previa, a consulta pública de pouco ou nada valeu! O Decreto-lei que o governo aprovou em 30 de julho, segundo o que foi divulgado à comunicação social, manteve intacto o projeto, bem como os principais problemas que a Fenprof e outras organizações referiram nos pronunciamentos que fizeram. A Federação enviou posição ao Presidente da República para que analise e pondere a devolução do diploma legal ao governo.

Apresentada como proposta de alteração do Decreto-lei n.º 54/2018, na verdade, o que foi aprovado cria um novo modelo organizacional do regime de educação inclusiva, o qual prevê que os alunos com medidas universais e/ou seletivas sejam apoiados pelos professores das turmas e os que são apoiados com medidas adicionais, através das ELAI, passem a ter apoios prestados por entidades externas às escolas. Por compreender fica o papel a atribuir aos docentes de educação especial, que, aparentemente, terão pouca atividade direta com os alunos. No caso das medidas universais e das seletivas, só intervirão excecionalmente e quando necessário; as medidas adicionais não serão da sua responsabilidade.

Este novo modelo constituirá mais uma forte sobrecarga para os docentes titulares das turmas e, apesar de faltar uma dezena de diplomas regulamentares e o próprio manual de aplicação, o MECI pretende que passe a vigorar no próximo ano letivo (2026-2027). Segundo foi tornado público, deverá vigorar a partir de janeiro de 2027, ou seja, a meio de um ano letivo, atrapalhando o seu normal desenvolvimento. Por exemplo, uma das principais novidades é a criação de um Serviço Nacional de Apoio à Inclusão (SNAI), que, certamente, não será constituído e posto em desenvolvimento em três meses, gerando um inevitável clima de instabilidade quer antes, quer após a entrada em vigor do diploma.

A Fenprof considera muito negativa esta precipitação, contesta diversas soluções, manifesta preocupações, exige explicações e apresenta alternativas, visando uma educação efetivamente inclusiva. A Federação não dá a questão como resolvida, apesar da aprovação em Conselho de Ministros, e, em convergência com outras organizações[*], prepara diversas iniciativas a desenvolver a partir de setembro.

[]*

Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Associação de Profissionais de Leccionação de Língua Gestual (Afomos)

Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD)

Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância (Eurlyaid)

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Pais em Rede

Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró-Inclusão)

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

16 de julho de 2026

Parecer da Fenprof sobre a a revisão do DL54/2018 (inclusão)

Depois de entregar em mão no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), A Fenprof introduziu a sua posição na plataforma aberta para consulta pública relativa à revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018 (Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva), considerando que, apesar de reconhecer problemas reais na aplicação do atual regime, a proposta do MECI não responde aos principais constrangimentos das escolas e pretende introduzir alterações que levantam sérias preocupações.

O MECI afirma que se trata de uma revisão essencialmente operacional; a Fenprof considera que se trata de uma alteração profunda, com a criação de novas estruturas, a redefinição de responsabilidades e a possibilidade de externalização de respostas educativas, afastando recursos humanos especializados das escolas. Alerta, ainda, para a intenção de fazer entrar em vigor o novo regime no ano letivo de 2026/2027, sem que estejam aprovados cerca de uma dezena de diplomas regulamentares e outros documentos indispensáveis à sua aplicação. Esta precipitação criará indefinição, desigualdade de práticas entre escolas e agravará a sobrecarga de trabalho dos profissionais.

Entre as principais preocupações encontram-se:

a entrada em vigor do diploma sem regulamentação essencial;
o risco de externalização dos apoios, em vez do reforço dos recursos das escolas;
a excessiva hierarquização das novas estruturas, potenciando mais burocracia;
a indefinição quanto ao papel dos docentes de Educação Especial, cuja intervenção direta com os alunos poderá ser reduzida;
o aumento das responsabilidades dos docentes sem redução da carga letiva nem melhoria das condições de trabalho;
a ausência de medidas estruturais como a redução do número de alunos por turma e o reforço dos quadros de docentes, técnicos especializados e assistentes operacionais.

A Federação reafirma que uma escola verdadeiramente inclusiva exige investimento na Escola Pública e não apenas alterações legislativas. A inclusão concretiza-se com recursos humanos suficientes, equipas estáveis, condições de trabalho adequadas e respostas educativas desenvolvidas dentro das escolas. Por estas razões, defende que o novo regime apenas produza efeitos no ano letivo de 2027/2028, após a aprovação de toda a regulamentação necessária, a formação dos profissionais e a criação das condições indispensáveis à sua implementação. Uma última nota para assinalar que outra das insuficiências da proposta do MECI é o facto de não ir além dos 18 anos. Prevendo-se na proposta o prosseguimento de estudos após o término da escolaridade obrigatória, esta deverá ser oportunidade para definir regras a aplicar no ensino superior.

A Educação Inclusiva não pode ser construída à custa da improvisação, da sobrecarga dos profissionais e da transferência de responsabilidades para estruturas externas. O que as escolas precisam é de mais recursos, menos burocracia e políticas educativas que transformem os princípios da inclusão em realidade para todos os alunos.

15 de julho de 2026

Inclusão — Organizações deslocam-se ao MECI (15/jul)

Organizações representativas de profissionais das escolas, de pais e de deficientes deslocaram-se ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para entregar posições sobre educação inclusiva. As organizações convergem em várias das preocupações relativas à proposta do MECI de revisão do regime de Educação Inclusiva, que consta do Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de junho.

As organizações decidiram juntar-se e pedir uma reunião ao ministro da Educação com o objetivo de apresentar as suas preocupações, fundamentar as suas posições e propostas e entregar em mão as respetivas posições, elaboradas no âmbito da consulta pública que decorre até ao final da semana. A reunião foi pedida para o dia 16 de julho (quinta-feira), pelas 15h. Assim, os dirigentes das organizações que solicitaram a reunião deslocar-se-ão às instalações do MECI.

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

Depoimentos

Ana Simões, coordenadora do departamento de Inclusão da Fenprof

Patrícia Carmo, Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS)

Margarida Loureiro, Pró-Inclusão

Ana Serrano, Eurlyaid

Cristina Torres, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

Luís Esteves, Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Norberto Bravo, Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Margarida Lopes, Confederação Nacional de Organizações de Deficientes (CNOD)

As organizações representativas:

Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual (Afomos)

Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD)

Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância (Eurlyaid)

Federação Nacional dos Professores (Fenprof)

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS)

Pais em Rede

Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró-Inclusão)

Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP)

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

08 de julho de 2026

Plenário nacional online (14/jul)

— Assistir ao webinar sobre a Educação Inclusiva —

04 de julho de 2026

A Fenprof e revisão do DL54/2018 (Inclusão)

A Fenprof acompanha o processo de revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (DL%$), relativo à educação inclusiva, que se encontra em discussão pública. Atenta aos processos que impactam diretamente as escolas e o trabalho dos professores, a Fenprof está a analisar detalhadamente a proposta do governo.

Com o objetivo de auscultar a comunidade educativa e construir uma posição fundamentada, a Federação tomará as seguintes iniciativas:

Efetuar uma análise detalhada — conclusão do estudo técnico e político do documento em debate.
Plenário Nacional online — realização, no dia 14 de julho, de um plenário virtual aberto aos docentes para debater as alterações propostas.
Emissão de parecer — divulgação do parecer com base nos contributos recolhidos e na defesa dos direitos dos educadores, dos professores e da qualidade da escola pública.

Para MECI, 400 horários sem professor não são problema!

Wed, 30 Sep 2026 16:04:00 GMT

30 de setembro de 2026

As declarações proferidas pelo ministro da Educação (29/set) confirmam o que a Fenprof há muito denuncia — a falta de professores mantém-se como um problema grave nas escolas públicas. Quase três semanas após o início das aulas, Fernando Alexandre reconhece que continuam por preencher 664 horários, 238 dos quais no 1.º ciclo do ensino básico (1.º CEB), estando três em cada quatro horários completos por preencher concentrados na região de Lisboa. Estes números correspondem, reconhece o gobvernante, a situações em que há alunos sem professor desde o início do ano letivo. Pode ser um número que o ministro da Educação considere estatisticamente irrelevante; para cada criança que continua sem professor, é 100% do seu problema. A Federação considera que, enquanto houver alunos sem professor, existe um problema que tem de preocupar quem tem a responsabilidade de garantir o seu direito à educação. Não é aceitável relativizar a existência de centenas de horários por preencher em função do seu peso no conjunto do sistema educativo ou da forma como se distribuem pelo território.

O número de horários que continua a ser disponibilizado através da contratação de escola mostra, contudo, que as necessidades de docentes existentes nas escolas são mais amplas do que aquelas que o número do ministro da Educação, por si só, permite retratar. Por exemplo, para os alunos que têm professor, as coisas não estão bem — turmas sobrelotadas em várias escolas, que integram, ainda, alunos com necessidades específicas, que requerem turmas reduzidas, e milhares de aulas asseguradas com horas extraordinárias dos docentes, comprometendo a qualidade da resposta da Escola Pública, já que significam, para estes profissionais, mais horas de aulas, turmas maiores e com maior heterogeneidade, que, aliados ao envelhecimento da classe docente, aumentam o risco de exaustão.

Inaceitáveis as afirmações do ministro da Educação

Particularmente graves são as declarações do ministro da Educação quando, referindo-se à hipótese de estes horários estarem distribuídos por todo o território, afirma que a situação seria “totalmente irrelevante” e que “400 horários no país [...] não é um problema para ninguém”, acrescentando que nenhum ministro se preocuparia com esse número, nem mesmo com o dobro, se estivesse distribuído homogeneamente pelo país. Para a Fenprof, enquanto houver alunos sem professor, existe um problema que tem de preocupar quem tem a responsabilidade de garantir o seu direito à educação. Não é aceitável relativizar a existência de centenas de horários por preencher em função do seu peso no conjunto do sistema educativo ou da forma como se distribuem pelo território.

A afirmação assume particular gravidade tendo em conta o peso que o 1.º CEB continua a ter entre os horários por preencher. Neste nível de ensino, a ausência de um docente não significa apenas a perda de algumas horas semanais de uma determinada disciplina: significa que uma turma pode ficar sem o professor que assegura a generalidade das aprendizagens e o seu acompanhamento quotidiano. E serão perto de seis mil as crianças sem professor. Pode ser um número que o ministro da educação considere estatisticamente irrelevante; para cada criança que continua sem professor, é 100% do seu problema. Também não é a distribuição geográfica que determina a gravidade da situação. A concentração da falta de professores em determinadas regiões ajuda, isso sim, a identificar a natureza do problema. Se centenas de horários permanecem sucessivamente por preencher nas mesmas regiões, apesar de existirem candidatos disponíveis, é necessário perceber por que razão esses horários não são suficientemente atrativos para serem ocupados.

Por que razão não conseguem as escolas atrair professores?

É neste contexto que causa particular estranheza que o ministro da Educação continue a apontar como “principal razão” para os alunos não terem aulas a alegada “ineficiência do sistema” em fazer corresponder às necessidades das escolas aos professores disponíveis, sustentando que existem simultaneamente “milhares de alunos sem aulas e milhares de pessoas qualificadas que querem dar aulas e não conseguem”. Se existem pessoas qualificadas disponíveis e, simultaneamente, centenas de horários que permanecem por preencher, concentrados precisamente nas regiões onde há muito são conhecidas dificuldades em atrair e fixar docentes, a pergunta que se impõe é outra: por que razão não conseguem essas escolas atrair professores?

Portugal evidencia envelhecimento do corpo docente

A contradição torna-se ainda mais evidente porque estas declarações foram proferidas precisamente durante a apresentação do Education at a Glance 2026, uma edição em que a OCDE dedica particular atenção à escassez de professores. Os dados relativos a Portugal voltam a evidenciar o envelhecimento do corpo docente e as dificuldades de renovação da profissão. No mesmo dia em que se revela que apenas 13,4% dos professores portugueses estão satisfeitos com o vencimento, o ministro da Educação aponta a alegada ineficiência do sistema de colocação como principal explicação para a existência de horários que continuam por preencher. O próprio Fernando Alexandre reconheceu, neste contexto, que cerca de quatro mil docentes se aposentam anualmente.

Os dados apresentados ajudam, portanto, a identificar um problema estrutural; o ministro da Educação, porém, insiste em apontar o funcionamento do sistema de colocação como a sua principal explicação. E anuncia, como uma das respostas, o desenvolvimento de uma aplicação para telemóvel que permita aos interessados consultar as necessidades de docentes por área geográfica e concorrer mais rapidamente aos horários disponíveis. Uma aplicação pode facilitar o acesso à informação e qualquer melhoria dos procedimentos que permita uma colocação mais célere dos docentes será positiva. Mas nenhuma aplicação torna uma renda comportável, reduz as despesas de deslocação, valoriza vencimentos, melhora as condições de exercício da profissão ou torna a carreira mais atrativa. A falta de professores exige respostas que atuem sobre as causas que afastam docentes da profissão e tornam tantos horários difíceis de preencher.

Não basta tornar os horários mais visíveis. É preciso criar condições para que seja possível aos professores aceitá-los.

Foto: Lusa/Miguel A. Lopes

A Escola Pública exige respostas (01/out)

Mon, 28 Sep 2026 21:51:00 GMT

01 de outubro de 2026

Francisco Gonçalves (secretário-geral da Fenprof)

José Manuel Costa (coordenador do SPN)

30 de setembro de 2026

O SPN, no âmbito da Fenprof, vai dar início à campanha “A Escola Pública exige respostas. Os Professores também!” (01/out) que inclui a afixação de faixas e pendões nos estabelecimentos de educação e ensino e em diferentes localidades, interpelando a população para a necessidade de valorizar a Escola Pública e a profissão docente. A valorização da Escola Pública exige investimento nas condições de funcionamento, nos recursos e na qualidade das respostas que presta aos alunos e às famílias. Mas exige, igualmente, a valorização dos seus profissionais, em particular dos educadores e dos professores, o que passa por medidas concretas ao nível do Estatuto da Carreira Docente, garantindo estabilidade, direitos, condições de trabalho e reconhecimento profissional.

Nesse sentido, o SPN vai assinalar o arranque da campanha nos diferentes distritos do Norte do país:

Aveiro

09h45 — AE Fernando Pessoa (Santa Maria da Feira)

Braga

08h30 — ES Barcelos (Barcelos)
10h00 — AE D. Maria Lamaçães (Braga)

Bragança

10h30 — ES Mirandela (Mirandela)
10h00 — CE Sé (Bragança)

Porto

08h30 — EBS Rodrigues de Freitas / Conservatório de Música do Porto (Porto)

Viana do Castelo

10h00 — AE Monserrate (Viana do Castelo)

Vila Real

10h30 — CE Chaves, em Chaves.

Iniciativa conjunta (Porto)

No mesmo dia (12h00), no âmbito do aniversário da CGTP-IN, o SPN estará, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) e o Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP), no Pólo Universitário do Porto, junto à Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação. Participarão nestas iniciativas o secretário-geral da Fenprof, Francisco Gonçalves e o coordenador do SPN, José Manuel Costa e dirigentes do departamento do ensino superior, que irão alertar para os problemas do setor e para a falta de negociação/auscultação com os sindicatos nas alterações introduzidas por este governo, designadamente na transição dos Institutos Politécnicos para Universidades e na Lei da Ciência.

28 de setembro de 2026

A Fenprof vai lançar, no dia 1 de outubro, uma campanha nacional pela valorização da Escola Pública e da profissão docente, levando para a rua a exigência de que o governo assuma as suas responsabilidades e concretize o investimento de que a Educação e as escolas necessitam. O arranque da campanha contará com a presença, nos vários locais, dos secretários-gerais da Fenprof e de dirigentes que acompanharão as ações e contactarão educadores, professores, trabalhadores da Educação e população.

A valorização da Escola Pública exige investimento nas condições de funcionamento, nos recursos e na qualidade das respostas que presta aos alunos e às famílias. Mas exige, igualmente, a valorização dos seus profissionais, em particular dos educadores e dos professores, o que passa por medidas concretas ao nível do Estatuto da Carreira Docente e do regime de emprego, garantindo estabilidade, direitos, condições de trabalho e reconhecimento profissional.

É esta exigência que a Fenprof pretende tornar ainda mais visível através de uma campanha que decorrerá em todo o país, designadamente com a colocação de faixas e pendões em diferentes localidades, interpelando a população para a necessidade de valorizar a Escola Pública e a profissão docente. O arranque da campanha (1/out) contará com a presença, nos vários locais, dos secretários-gerais da Fenprof e de dirigentes que acompanharão as ações e contactarão educadores, professores, trabalhadores da Educação e população. A campanha pretende, assim, mobilizar os docentes e sensibilizar a sociedade para uma realidade que não pode ser ignorada: sem uma Escola Pública valorizada e sem docentes valorizados, não é possível garantir uma Educação de qualidade e responder às necessidades dos alunos e do país.

DMP — 60 anos a defender a profissão! (5/out)

Mon, 28 Sep 2026 22:06:00 GMT

05 de outubro de 2026

Neste dia 5 de outubro, para assinalar o Dia Mundial do Professor, cerca de meio milhar de docentes desfilaram entre o Jardim do Príncipe Real e o Largo de Camões, em Lisboa. Três pontos marcam a agenda reivindicativa: a valorização do estatuto da carreira docente; 6% do PIB para a Educação e uma efetiva negociação coletiva e abertura ao diálogo com as organizações sindicais por parte do governo. Já no largo Camões, os docentes aprovaram a moção "Com as professoras e os professores: 60 anos a defender a profissão, a valorizar o seu estatuto, a dar rosto ao futuro".

Ver reportagem fotográfica

28 de novembro de 2026

DMP/Desfile — Inscrições/transporte (5/out)

A Fenprof apela à participação dos educadores e dos professores no desfile do Dia Mundial do Professor, que terá lugar no dia 5 de outubro, em Lisboa "Pelo futuro da profissão". O desfile terá saída do Príncipe Real, às 14h30, em direção ao Largo Camões, e constituirá um momento de afirmação pública da profissão docente e de exigência de respostas concretas aos problemas que continuam a afetar os professores e as escolas.

— INSCRIÇÕES / TRANSPORTE —

O Dia Mundial do Professor será um momento para educadores e professores demonstrarem, em Lisboa, a sua determinação em defender uma profissão valorizada, uma carreira dignificada e uma Escola Pública com os recursos e as condições de que necessita. Para a Fenprof, a valorização da Escola Pública e dos docentes não pode continuar a ser adiada; É, por isso, tempo de investir, valorizar e respeitar quem todos os dias garante o direito à Educação.

Plano de formação - Último trimestre 2026

Mon, 28 Sep 2026 23:23:00 GMT

29 de setembro de 2026

Ações de formação exclusivas para associados do SPN

INSCRIÇÕES — 02 de outubro (sexta-feira) | 19 horas

2026/01 — Metodologia de trabalho de projeto: Práticas participativas na Educação

Ficha de pré-inscrição

2026/02 — Para que serve a gramática?

Ficha de pré-inscrição

2026/03 — Inteligência artificial na Educação: Do giz ao algoritmo, transformar sem desumanizar

Ficha de pré-inscrição

2026/04 — Autonomia e flexibilidade curricular: Implicações da avaliação pedagógica para uma escola mais inclusiva

Ficha de pré-inscrição

2026/08 — Storytelling digital: Criar narrativas educativas com inteligência artificial

Ficha de pré-inscrição

2026/09 — Atividades de sala de aula envolvendo as artes: Pintura

Ficha de pré-inscrição

2026/10 — Práticas pedagógicas inclusivas em sala de aula

Ficha de pré-inscrição

2026/11 — Canva na Educação: Práticas pedagógicas em parceria com a biblioteca escolar

Ficha de pré-inscrição

2026/12 — Trabalhar com o microsoft excel na Educação

Ficha de pré-inscrição

2026/13 — Ilustração científica na Educação: Ferramenta visual para ensinar e aprender

Ficha de pré-inscrição

2026/14 — Brinquedos óticos e animação pré-cinema

Ficha de pré-inscrição

SPN/Newsletter n.º 162 (02 de outubro de 2026)

Fri, 02 Oct 2026 21:11:00 GMT

SPN/Newsletter n.º 162 (02 de outubro de 2026)

DMP/Desfile
Inscrições/transporte (5/out)

Tentativa de desinformação
e de enfraquecimento da luta

Plano de formação
Último trimestre 2026

Ensino superior e investigação

ESI — Fenprof pede intervenção do Presidente da República (1/out)

CI — SPN denuncia transformação do IPP (24/set)

Fenprof excluída da revisão da Lei da Ciência

NEI — SPN denuncia precariedade na Ciência (25/set)

E ainda...

A Escola Pública exige respostas. (01/out)

A Escola Pública exige respostas (álbum de fotografias)

Para MECI, 400 horários sem professor não são problema!

Ministro perdido no labirinto que ele próprio criou (25/set)

1.º CEB precisa de respostas, agora!

Exames — Fenprof entrega queixa à Provedora de Justiça (24/set)

Exames — IGEC tem o dever de fiscalizar o cumprimento da lei

CI — Ataque à educação inclusiva em marcha (30/set)

Profissionalização em serviço — Fenprof pede esclarecimento

EPC — Revisão do CCT para o ano letivo 2026/2027

Fenprof no encontro de trabalhadores das IPSS (24/set)

RJEPE — SPE/Fenprof assina acordo com governo (02/out)

4CNPA — Inquérito aos sócios

8.ª Corrida — Inscrições abertas (24/out)

Em busca do Património — Arouca (17/set)

Viana do Castelo – Atendimento (6 a 9/out)

Reuniões e plenários sindicais 2026/2027 (em atualização)

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE (14/set)

Reserva de Recrutamento 2026/2027

Correio da Educação

Faltam respostas, sobram acusações

In memoriam

Jorge Palma (1950-2026)

José Viale Moutinho (1945-2026)

Viana do Castelo – Atendimento (6 a 9/out)

Fri, 02 Oct 2026 00:49:00 GMT

Delegação de Viana do Castelo

Informa-se que entre 6 e 9 de outubro de 2026, a sede funcionará das 9h30 às 12h30.

P'la Direção

Exames — IGEC tem o dever de fiscalizar o cumprimento da lei

Tue, 28 Jul 2026 16:13:00 GMT

21 de setembro de 2026

A decisão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) de proceder ao arquivamento do pedido de averiguação apresentado pela Fenprof sobre o registo das horas de trabalho noturno, extraordinário e prestado em dias de descanso semanal pelos professores classificadores dos exames nacionais, por, alegadamente, considerar que não existem indícios de atos ilícitos por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) deixa uma questão particularmente preocupante: estará a ação inspetiva a ser instrumentalizada pelo MECI para evitar o apuramento de responsabilidades da própria administração? Para a Federação, a IGEC não pode fechar os olhos ao trabalho extraordinário dos professores classificadores.

Trabalho noturno e extraordinário

A Fenprof denunciou situações concretas de docentes que, durante o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, tiveram de trabalhar para além do seu horário normal, incluindo em período noturno e em dias que deveriam corresponder ao seu descanso semanal. Não se tratava de uma questão meramente abstrata ou de uma discussão sobre a natureza do trabalho dos classificadores. O que estava em causa era saber se esse trabalho foi devidamente registado, contabilizado e tratado de acordo com as regras aplicáveis à duração do trabalho dos docentes. A legislação estabelece que o horário semanal dos docentes corresponde a 35 horas e que a prestação de serviço deve ser objeto do correspondente registo, sem prejuízo das especificidades legalmente previstas. Por outro lado, o regime dos exames nacionais reconhece expressamente a prioridade das funções de classificação, mas essa prioridade não transforma trabalho efetivamente prestado em trabalho inexistente, nem permite apagar horas de trabalho extraordinário, noturno ou realizado em período de descanso.

No entanto, a resposta da IGE não se dispensa de esclarecer estas questões. E é precisamente essa insuficiência que levou a Federação a requerer a reapreciação do denunciado. O que está em causa é simples:

Se houve professores a trabalhar à noite, para além do seu horário e em dias de descanso semanal, onde está o registo desse trabalho? Quem determinou ou autorizou essa prestação? Como foi contabilizada? E que consequências daí decorrem em matéria de duração e remuneração do trabalho?

Não basta responder que as tarefas de classificação constituem funções prioritárias ou que se inserem no âmbito do processo de avaliação externa. O desempenho dessas funções não constitui autorização para criar uma espécie de selva na organização do trabalho docente. A classificação dos exames pode ser prioritária, mas os direitos laborais dos docentes não deixam, por isso, de existir. A Fenprof denunciou publicamente que o processo de 2026 obrigou muitos professores a assegurar classificações em condições extremas, incluindo noites e fins de semana, ao mesmo tempo que o MECI procurava apresentar uma solução de «compensação» baseada no pagamento de um euro por resposta classificada, ou seja, em vez de remunerar devidamente o trabalho realizado, atribuir uma pequena gratificação por ele.

Questionamento da ação da IGEC

Uma inspeção não pode limitar-se a acolher a interpretação da tutela sobre a forma como a própria organizou e executou um processo. Quando existem denúncias concretas sobre um eventual incumprimento das regras relativas ao tempo de trabalho, compete à entidade competente verificar os factos, exigir e consultar os registos existentes, ouvir os intervenientes e apurar responsabilidades. A Fenprof não aceita, por isso, que a ação inspetiva possa ser utilizada para legitimar retroativamente opções do MECI ou para afastar o escrutínio sobre as consequências laborais das suas decisões. Este caminho corresponde, isso sim, a deslegitimar a IGEC, tornando-a num mero instrumento para branquear a ação do MECI, disfarçando os erros cometidos e suportando a sua não reparação. O problema é ainda mais grave porque o processo de classificação dos exames nacionais de 2026 ficou marcado por sucessivas falhas organizativas e técnicas, com forte pressão sobre os professores classificadores. A Federação denunciou atrasos, problemas na distribuição das provas, acumulação de itens e condições de trabalho particularmente exigentes.

IGEC deve contribuir para esclarecer os factos

Perante este contexto, a IGEC deveria contribuir para esclarecer os factos e garantir o cumprimento da lei — não para encerrar administrativamente uma questão que permanece por esclarecer. Uma coisa deve ficar clara: o trabalho realizado pelos professores não pode ser apagado dos registos, nem transformado em trabalho gratuito por decisão administrativa. E se a administração educativa impôs ou permitiu trabalho extraordinário, noturno ou em dias de descanso semanal, deve assumi-lo, registá-lo e garantir aos docentes os direitos que decorrem da prestação desse trabalho. A IGEC tem o dever de fiscalizar o cumprimento da lei.

04 de agosto de 2026

Exames — Pressão para alteração de férias exige intervenção da IGEC

A Fenprof apresentou uma exposição à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) denunciando um conjunto de situações ocorridas durante o processo de classificação e reapreciação dos exames nacionais, com particular destaque para as pressões exercidas sobre docentes classificadores para alterarem ou prescindirem de períodos de férias previamente aprovados.

Segundo os relatos recebidos, diversos professores foram instados por direções de agrupamentos e escolas não agrupadas a deslocarem-se aos serviços administrativos para procederem à alteração do período de férias já autorizado, invocando necessidades relacionadas com a classificação dos exames nacionais. A informalidade no tratamento das convocatórias e distribuição de serviço tem sido instrumento para pressionar a aceitação dos docentes. Em muitos casos, os diretores não as emitiram, escudando-se e substituindo-as por informações do Júri Nacional de Exames que não tem competência para convocar docentes e distribuir-lhes serviço.

Esta situação é grave. O necessário gozo de férias constitui um direito fundamental dos trabalhadores, protegido pela lei, não podendo ser restringido ou alterado sem o cumprimento dos pressupostos legalmente previstos. A mera existência de dificuldades organizativas ou de atrasos no processo de classificação dos exames não serve de fundamento para exigir aos docentes que renunciem a um direito que lhes assiste, ou que aceitem alterar o período de férias anteriormente autorizado. Importa recordar que muitos dos constrangimentos verificados neste processo resultaram de problemas de decisão política, de organização e de implementação dos procedimentos adotados para os exames nacionais, realidade implicitamente reconhecida pelo próprio Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ao decidir adiar o início do próximo ano letivo do ensino secundário. Contudo, o reconhecimento das dificuldades não pode traduzir-se na transferência das suas consequências para os professores, impondo-lhes sacrifícios adicionais, colocando em causa os seus direitos laborais e fazendo perigar a recuperação de que necessitam para enfrentar um novo ano escolar.

Na verdade, foram reportadas situações generalizadas de ausência de convocatórias formais para o serviço de classificação, de falta de transparência nos critérios de distribuição do trabalho e uma acentuada informalidade na gestão de um processo que exige rigor, segurança jurídica e respeito pelas normas em vigor. Perante estes factos, a Fenprof solicitou à IGEC que averigue as situações denunciadas, apure eventuais irregularidades e promova as orientações necessárias para garantir que, no futuro, os procedimentos respeitem integralmente a lei e os direitos dos docentes. Seria intolerável que o registo de informalidade e de falta de rigor que serviu para criar pressão sobre os professores se instalasse nas práticas de gestão das escolas e agrupamentos.

Os professores têm demonstrado um elevado sentido de responsabilidade, assegurando o funcionamento de um processo particularmente exigente. Esse compromisso não pode, porém, ser confundido com disponibilidade para abdicar de direitos legalmente consagrados e que correspondem a necessidades reais dos docentes, nem servir para resolver consequências gravosas de decisões políticas como a do desmantelamento de serviços do MECI e colmatar deficiências de planeamento e organização administrativa. Respeitar os docentes é também respeitar a Escola Pública. É, por isso, indispensável que sejam adotadas medidas que impeçam a repetição destas situações e que garantam que nenhum professor volte a ser pressionado, indevidamente, a alterar férias ou a prescindir de direitos para suprir falhas do sistema. A Federação considera que a IGEC tem competência para atuar com esse fim.

31 de julho de 2026

Exames — Fenprof apresenta denuncia à IGEC e à ACT

A Fenprof apresentou participações à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), denunciando os propósitos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) quanto ao pagamento ilegal do trabalho extraordinário decorrente do serviço de classificação dos exames nacionais e quanto às pressões exercidas pelo MECI sobre os professores classificadores (31/jul).

A Federação contesta a intenção do MECI de remunerar o trabalho extraordinário dos professores classificadores através do pagamento de 1€, por resposta classificada. Em vez de falar de remuneração pelo trabalho, em consonância com o que a lei prescreve, o MECI escuda-se nas ideias de “reconhecimento” especial e de “compensação” por trabalho adicional para apresentar tal pagamento. Esta decisão constitui uma afronta aos docentes, depois de um processo que os obrigou a trabalhar em condições absolutamente excecionais, de enorme sobrecarga e penosidade, com prolongamento de horários e, em muitos casos, durante dias de descanso semanal.

O trabalho suplementar está legalmente regulado, existindo disposições claras quanto às condições da sua prestação e à respetiva remuneração. Assim, o que se exige é o cumprimento integral da lei. As entidades a quem a Fenprof apresentou as participações devem ter intervenção nesta matéria, tendo em conta as suas competências legais. Em todo o caso, a Federação, necessariamente, exige que o MECI assuma as suas responsabilidades. É obrigatório que respeite os direitos dos professores e que cumpra a legislação laboral aplicável ao trabalho suplementar que realizaram e estão a realizar. A Fenprof não aceita que os professores classificadores — que estão a responder aos problemas criados pelo MECI, em consequência do desmantelamento dos serviços de que dispunha —, sejam tratados com uma espécie de benevolência esmolar que não valoriza, na verdade, o trabalho realizado. O MECI tem, isso sim, de cumprir a lei.

Foto: Magnific, download gratuito

28 de julho de 2026

Exames — Tragicomédia até no modelo de pagamento

O processo de classificação das provas de exame está a transformar-se numa verdadeira tragicomédia. Agora, a Fenprof considera inaceitável o modelo de pagamento imposto aos professores classificadores. Depois do caos, dos erros, das falhas do sistema e da desorganização que marcaram este processo, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e o governo parecem querer acrescentar uma nova dimensão ao escândalo — a forma como pretendem remunerar o trabalho extraordinário realizado pelos professores classificadores.

A fenprof considera absolutamente inaceitável que, perante um processo que obrigou professores a trabalhar em condições excecionais e, em muitos casos, em dias suplementares de descanso semanal, se pretenda agora estabelecer uma compensação assente no pagamento de 1€ por resposta classificada.

Que equidade é esta?

Num mesmo período de uma hora, haverá professores que conseguiram classificar 20 itens e outros que, pelas características das provas, pelos procedimentos impostos ou pelas condições concretas do processo, não conseguiram classificar mais do que seis. Como pode o MECI considerar justo um modelo que cria diferenças tão profundas na remuneração de um trabalho que foi realizado no cumprimento de uma convocatória oficial e de uma mesma responsabilidade? E que dizer dos professores que, por esta via, poderão receber uma compensação equivalente a 6€ por hora de trabalho? É isto que o ministro da Educação entende por valorização do trabalho dos professores?

Fernando Alexandre fez questão de assumir pessoalmente a condução deste processo e garantiu que, perante as dificuldades criadas pelo sistema, seriam asseguradas as condições necessárias, incluindo o pagamento de trabalho extraordinário. Agora, perante o evidente falhanço do modelo montado pelo MECI, pretende justificar-se uma remuneração que, em determinados casos, poderá ficar muito aquém do valor correspondente ao trabalho efetivamente realizado.

A Federação considera que este tratamento é uma afronta aos professores e uma ofensa à sua inteligência e dignidade profissional. Os professores não podem ser responsabilizados pelas falhas de um sistema que não criaram. Não podem ser penalizados por procedimentos que lhes foram impostos. E não podem ser convocados para trabalhar em dias de descanso semanal para, no final, verem esse trabalho desvalorizado através de um modelo de pagamento que não garante sequer uma remuneração justa e equitativa.

Assim, a Fenprof exige esclarecimentos e denunciará, junto da Inspeção-Geral de Educação e Ciência, todas as situações que revelem injustiça ou desigualdade na compensação atribuída aos professores classificadores, não permitindo que esta matéria seja esquecida no meio da confusão que marcou todo o processo de exames. O governo não pode exigir aos professores profissionalismo, rigor e disponibilidade quando é o MECI que falha na organização do processo e, depois, pretende desvalorizar o trabalho daqueles que foram chamados a corrigir os seus erros.

A Federação considera que Fernando Alexandre deve explicações aos professores e que basta de pedidos de desculpa. A classificação das provas de exame não pode transformar-se numa tragicomédia em que, no final, são sempre os professores a pagar a fatura da incompetência do sistema. Em comunicado, a Fenperof considera que “isto é grave, é inaceitável e não pode passar em claro”.

Na comunicação social:

Fenprof diz que modelo de remuneração dos exames afronta os professores — JN

RJEPE — SPE/Fenprof assina acordo com governo (02/out)

Sun, 31 May 2026 10:45:00 GMT

Notícias do Sindicato dos Professores no Estranjeiro (SPE)

02 de outubro de 2026

Após cinco meses de negociações, o SPE/Fenprof assinou com o governo (2/out) o acordo para a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro e da portaria de recrutamento. O governo reconheceu a importância deste entendimento, de que se salienta o facto de o SPE ter sempre encarado esta negociação como útil e necessária, possibilitando a elaboração de um novo Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrageiro (RJEPE) mais favorável aos docentes do EPE.

Para a Fenprof, este processo decorreu como gostaria que decorressem todas as negociações com o governo, onde se reconhece a forma disponível e objetiva de todas as sessões de negociação realizadas e se valorizam os avanços alcançados, fruto de um processo em que as contrapropostas do SPE foram, em várias matérias, acolhidas, o que levou a que 98% dos associados do Sindicato tenham validado a decisão pela assinatura do acordo, numa consulta previamente realizada.

A assinatura do acordo não significa, no entanto, a renúncia do SPE às suas reivindicações, que continuará a defender nos processos que se seguem, desde logo na regulamentação da avaliação do desempenho e na definição da componente letiva, com início em 28 de outubro, bem como nas futuras revisões anuais das tabelas remuneratórias. O SPE reiterou a sua disponibilidade para o diálogo construtivo e espera que o governo encare este acordo como um ponto de partida, e não de chegada, para a valorização dos trabalhadores do EPE e da rede de ensino português no estrangeiro.

30 de setembro de 2026

RJEPE — Posição do SPE sobre o acordo

Após reunião da Comissão Executiva e auscultação dos seus associados, o SPE decidiu assinar o acordo de revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE), assim como da portaria de recrutamento. Fá-lo, porém, de forma responsável e sem ilusões — o acordo resolve apenas em parte as questões identificadas e, por isso, a assinatura não significa a renúncia às reivindicações do Sindicato.

Acordo

O SPE reconhece a forma cordial e disponível como decorreram as negociações e valoriza os avanços alcançados, fruto de um processo em que as suas contrapropostas foram, em várias matérias, acolhidas. Foi possível manter para os atuais trabalhadores do EPE, o regime de renovação das comissões de serviço que não ficam sujeitos ao limite de nove anos. Ficou igualmente consagrada a contagem do tempo de serviço para efeitos de candidatura e progressão na carreira no âmbito do Ministério da Educação, da Ciência e Inovação (MECI), incluindo os trabalhadores com vínculo a outro ministério, bem como uma maior estabilidade em matéria de licença sem remuneração. Foram clarificadas as regras relativas às ajudas de custo, ao subsídio de transporte e à utilização de viatura própria em deslocações superiores a 40 quilómetros e ainda as despesas com vistos de trabalho e outros encargos administrativos os quais passarão a ser da responsabilidade do Instituto Camões. Em matéria de proteção social, ficou prevista a aplicação da norma mais favorável em caso de doença, designadamente no Reino Unido e nos Países Baixos. Merecem também referência o alargamento da reserva de recrutamento, a realização dos procedimentos concursais através de uma plataforma eletrónica, a aprovação das tabelas remuneratórias por portaria, o que permitirá a sua revisão anual, e uma atualização salarial acumulada de 20% faseada até 2029, claramente acima das propostas iniciais do Governo, sem, contudo, ir ao encontro das propostas do SPE e das melhores expetativas dos docentes.

Desacordo

Foi por entender que estes avanços, no seu conjunto, representam uma melhoria efetiva das condições de trabalho e que a não assinatura poderia comprometer ganhos já consagrados e a continuidade do diálogo que o SPE decidiu subscrever o acordo. Fá-lo, porém, de forma responsável e sem ilusões: o acordo resolve apenas em parte as questões identificadas pelo SPE e é, na sua opinião, insuficiente. O SPE não pode deixar de registar formalmente as matérias em que mantém a sua discordância. Desde logo, a limitação das comissões de serviço em nove anos para os futuros trabalhadores do EPE, medida a que o SPE se opõe frontalmente, como sempre afirmou ao longo das negociações. A estabilidade da vida profissional, conjugada com a vida familiar, é um direito constitucionalmente consagrado. Um limite de nove anos constitui, além disso, um entrave à atratividade da carreira, pois mesmo podendo o trabalhador concorrer de novo ao mesmo cargo e posto, nada garante que permaneça no mesmo país, ficando obrigado a reorganizar a sua vida pessoal e familiar. Discorda-se também da definição da componente letiva, uma vez que o SPE defende uma carga horária entre as 20 e as 22 horas, e não entre as 22 e as 25 horas, intervalo que origina uma diferenciação injustificada entre docentes que desempenham funções idênticas, com uns a prestarem 22 horas e outros 25! Por fim, a atualização salarial de 20% fica longe de permitir a recuperação do poder de compra perdido, entendendo o SPE que o aumento deveria ser de 32,5%.

A assinatura do acordo não significa, por isso, a renúncia do SPE às suas reivindicações, que continuará a defender nos processos que se seguirão, desde logo na regulamentação da avaliação do desempenho e na definição da componente letiva, com início já fixado para o dia 28 de outubro, bem como nas futuras revisões anuais das tabelas remuneratórias. O SPE reitera a sua disponibilidade para o diálogo construtivo e espera que o Governo encare este acordo como um ponto de partida, e não de chegada, para a valorização dos trabalhadores do EPE e da rede de ensino do português no estrangeiro.

18 de setembro de 2026

RJEPE — Prosseguem as negociações (17/set)

Realizou-se a nona reunião de negociação (17/set) da revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE), presidida pela secretária de Estado da Administração Pública, contando ainda com a presença do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da secretária de Estado da Cooperação.

Nesta reunião, e perante a proposta de portaria relativa ao recrutamento e seleção de trabalhadores para o EPE, o SPE teve oportunidade de apresentar diversas contrapropostas e observações, de entre as quais importa destacar a necessidade de alteração da tramitação do concurso simplificado, agilizando os procedimentos, tornando-os mais céleres na contratação, nomeadamente no caso de professores e leitores. Neste sentido, o Sindicato propôs que a prova de conhecimentos fosse substituída por uma entrevista individual, proposta que o governo recebeu com interesse e disponibilidade para apreciar. Na sequência desta apreciação, o SPE propôs ainda o encurtamento dos prazos, sem excluir as garantias dos candidatos, tanto no direito de recurso como no de audiência prévia.

O SPE questionou sobre a proposta de constituição de uma reserva de recrutamento prevista na portaria, com a qual concorda, mas cuja redação não deixa claro quais os candidatos que serão mobilizados para essa reserva, quais as regras da sua aplicabilidade concursal e se manterá os termos gerais como no que concerne à validade do tempo de permanência nesta reserva, tendo o governo ficado de apreciar este ponto por reconhecer a pertinência dos pedidos de esclarecimento.

Após discussão da proposta de portaria, o governo entregou uma nova versão da revisão do RJEPE, tendo-se constatado que muitas das propostas apresentadas pelo Sindicato tinham sido integradas no texto, nomeadamente a alteração proposta para a proteção social e saúde dos trabalhadores do EPE no Reino Unido e nos Países Baixos, passando a vigorar o normativo local nos casos em que a norma nacional não responda às necessidades do trabalhador. Outra matéria que o SPE viu contemplada nesta versão da revisão prende-se com o prazo para a cessação da comissão, agora previsto no artigo 30.º do RJEPE em vigor, que altera de 60 para 30 dias a garantia de que os dias de ausência ao serviço por motivo de doença, que exija tratamento prolongado e devidamente certificado por relatório médico, não serão contabilizados para os efeitos de cessação.

O governo entregou, ainda, uma nova proposta de tabelas remuneratórias, com a eliminação do complemento de apoio à habitação. Esta proposta encontra-se agora em apreciação pelo SPE, mas já se pode adiantar que houve uma evolução nos valores das retribuições base, sendo esse aumento faseado em três anos. Tomando por exemplo o cargo de professor, o governo propõe um aumento de 5% em cada ano, devendo o primeiro destes ocorrer em janeiro de 2027. O SPE, sem prejuízo de uma análise mais aprofundada, pretende apresentar uma nova proposta de aumentos, mais consentânea com a mitigação da perda de poder de compra devido à inflação acumulada e constantes alterações do custo de vida. Quanto às estas matérias, o governo informou que a proposta de remunerações entregue não se considera fechada, tendo admitido uma certa maleabilidade negocial final. O SPE irá, naturalmente, analisar as propostas e apresentará contrapropostas que defendam os melhores interesses dos trabalhadores do EPE.

03 de agosto de 2026

RJEPE — Será apresentada uma nova proposta remuneratória

O SPE regressou à mesa das negociações com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), dando continuidade ao processo negocial de revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE). A reunião, realizada no dia 31 de julho, centrou-se, em particular, nas tabelas remuneratórias e no complemento à habitação, matérias que assumem particular relevância para o reconhecimento e dignificação da importância da ação dos trabalhadores do EPE.

O SPE reafirmou, uma vez mais, a posição que tem vindo a defender ao longo deste processo: o trabalho deve ser valorizado e reconhecido tal como a remuneração base constitui a estrutura fundamental de compensação do trabalho prestado. Por isso, a necessária valorização dos trabalhadores do EPE bem assim como a recuperação do seu poder de compra devem ser uma realidade, fundamentalmente através de uma justa remuneração e não pela substituição por complementos ou suplementos. Para tal, o Sindicato apresentou uma análise detalhada que evidenciou que os racionais que fundamentavam as últimas tabelas apresentadas pelo governo ainda estavam muito longe de serem satisfatórias e ainda, de consignarem uma justa atualização do vencimento. Relativamente ao complemento à habitação, o SPE reiterou que a ser admitida a sua criação e implementação, o mesmo deverá obedecer a critérios de aplicação abrangentes e equitativos, garantindo tratamento justo e equilibrado quer aos atuais quer aos futuros trabalhadores do EPE. Qualquer apoio ou suplemento desta natureza deve ter uma aplicação abrangente, sem exclusões ou discriminações injustificadas entre trabalhadores em situações equivalentes, avançando com a proposta de o mesmo ter outra denominação de molde a poder ser, sem qualquer entrave ou arbitrariedade, aplicado a todos os trabalhadores. Em resposta, o MNE afirmou que a negociação permanece em aberto no que respeita às propostas relativas à remuneração base e ao complemento à habitação e, quanto a este último, reconheceu a necessidade de estabelecer uma norma transitória aplicável aos atuais trabalhadores encontrando-se a ponderar a respetiva solução e os critérios específicos para a sua concretização e aplicação.

No que respeita ao articulado, registaram-se igualmente avanços importantes e novas aproximações do governo às propostas apresentadas pelo SPE. Sobre a avaliação do desempenho anual intercalar, deverá ser integrada, de forma simplificada nos atuais relatórios de final de ano letivo, evitando a duplicação de procedimentos os quais serão negociados em formato de regulamento, com o Instituto Camões. Foi ainda confirmado que será enviado um projeto de portaria que regulamentará os procedimentos concursais, mantendo-se a prioridade de recrutamento, no caso dos professores, priorizando a habilitação profissional. A nível de recrutamento, o Sindicato solicitou ainda que no procedimento concursal simplificado não fosse exigida a submissão a uma prova de conhecimentos como um método de seleção para todos os candidatos com habilitação profissional.

No caso dos leitores, o SPE propôs a atribuição de um abono para falhas aos trabalhadores que asseguram a gestão dos centros culturais, tendo esta proposta sido acolhida pelo governo. Foi garantido, após na última reunião o SPE ter conseguido abrir de novo a discussão desta matéria, para professores e leitores, que no âmbito das ajudas de custo fosse possível a utilização de viatura própria nas deslocações, sem necessidade de autorização prévia, para distâncias acima dos 40 km de distância entre cursos. De referir, ainda, outro avanço conseguido com a revisão do presente regime jurídico, no que concerne às despesas com vistos de trabalho, para os países de colocação dos trabalhadores onde o mesmo é necessário e que as despesas serão agora totalmente asseguradas pelo Instituto Camões, tal como era reivindicado pelos docentes abrangidos. O SPN voltou a solicitar mecanismos de proteção social e saúde para países como o Reino Unido e Países Baixos, tendo sido dada nota de que ainda estão em estudo as situações denunciadas.

A reunião permitiu ainda clarificar a situação relativa à licença sem vencimento. No caso dos professores, deverá realizar-se uma reunião entre o MNE e o MECI com o objetivo de estabelecer os procedimentos que deverão regular a comunicação pelo professor à respetiva escola ou à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) da situação de licença sem vencimento. Ficou igualmente esclarecido que se mantém a contabilização do tempo de serviço, estando em causa a concessão imediata da licença, com manutenção das garantias atualmente existentes. Para o SPE esta reunião permitiu clarificar e fazer avançar matérias importantes da revisão do RJEPE, registando-se uma evolução das posições apresentadas pelo governo e uma aproximação significativa relativamente às propostas defendidas pelo Sindicato.

Mantém-se, contudo, em aberto a discussão das matérias de vencimento que assumem uma importância central neste processo e cuja resolução deverá traduzir uma efetiva valorização dos trabalhadores do EPE bem como outras que nas alterações enviadas hoje merecerão ainda uma análise pormenorizada do SPE. A negociação terá continuidade no final de agosto, mantendo o SPE uma posição firme na defesa da valorização profissional, remunetória e das condições de trabalho de todos os trabalhadores do EPE.

29 de julho de 2026

RJEPE — Negociações com o governo prosseguem, com evoluções

Realizou-se no dia 27 de julho, mais uma reunião no âmbito do processo negocial de revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE). O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) apresentou alterações à proposta inicial, que acolhem várias das matérias que constituíam preocupações centrais do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE).

Destaca-se, desde logo, a consideração do tempo de serviço prestado por docentes sem situação jurídica funcional de origem para todos os efeitos legais, designadamente para efeitos de recrutamento e progressão na carreira docente. No que respeita às exigências profissionais para efeitos de concurso, o MNE reformulou igualmente a sua proposta, passando a prever que, embora se mantenha a possibilidade de recrutamento de docentes não profissionalizados, será assegurada prioridade aos docentes profissionalizados. Sobre a avaliação do desempenho está preconizado um regulamento interno que será negociado entre o Instituto Camões e os sindicatos. Relativamente à organização do horário letivo, e mostrou-se sensível à argumentação apresentada pelo SPE quanto à desigualdade gerada pelo regime em vigor, tendo assumido o compromisso de reavaliar a atual previsão que admite horários entre as 22 e as 25 horas.

No âmbito das remunerações, foi apresentada uma proposta de alteração do complemento de apoio à habitação, que passará a assumir a natureza de suplemento, tendo o MNE informado que esta matéria ainda será objeto de ajustamentos, não se encontrando, por isso, fechada. Contudo, sobre este complemento importa informar que na nova alteração proposta consta um critério para a sua atribuição, sobre o qual o SPE irá enviar contraproposta a pedir esclarecimentos e mesmo a sua supressão, pois este suplemento, definido pelo governo, destinar-se aos trabalhadores que não dispõem de residência na área consular onde exercem funções não deve conter na sua regulamentação arbitrariedades interpretativas ou ainda criar desigualdades de atribuição e de acesso ao mesmo. Também foi enviada ao SPE, já depois de terminada a reunião, uma nova proposta de tabelas remuneratórias. Sobre estas, embora as mesmas já apresentem valores acima do vencimento-base auferido atualmente, considera-se que esta proposta carece de afinações percentuais que reflitam um aumento inequívoco! Isto porque numa primeira análise o SPE considera inaceitável uma proposta de atualização para o cargo de professore de 9,3%, entre as remunerações auferidas atualmente e a renumeração base no final do faseamento previsto para o ano 2028! Concluindo, também sobre esta matéria o SPE irá enviar uma contraproposta, expondo as desigualdades nos racionais apresentados entre cargos assim como a discrepância, a iniquidade e o desfasamento das retribuições remuneratórias em relação aos valores de inflação e de perda do poder de compra nos últimos 16 anos, nos diferentes países de acolhimento, na qual o SPE voltará a apresentar e reiterar a justeza da sua fundamentação.

Para a próxima reunião (31/jul), permanecem diversas questões às quais foram suscitadas alterações pelo SPE, nomeadamente em matéria de ajudas de custo e de proteção social e saúde. O Sindicato verificou e evidenciou diversas lacunas na proposta apresentada pelo governo e denunciou as insuficiências do regime vigente, sublinhando a necessidade urgente de encontrar soluções adequadas, em particular para os casos específicos, como no Reino Unido, em que é premente ajustar regulamentação de proteção social e saúde. Mas, igualmente, no que se refere aos valores aplicáveis às ajudas de custo, tendo em consideração os problemas com as deslocações nas grandes cidades que têm vindo a adensar-se e a agudizarem-se.

Globalmente, a proposta encontra-se significativamente mais próxima de muitas posições defendidas pelo SPE, mas ainda existem matérias que o SPE quer ver mehoradas e será por esses avanços que se continuará a lutar!

14 de julho de 2026

RJEPE — Inclusão de norma transitória nas comissões de serviço

Dia 13 de julho, realizou-se mais uma reunião no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) no âmbito da revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE), tendo o MNE/governo apresentado alterações à proposta inicial, que resultam da integração dos contributos apresentados pelos sindicatos.

O SPE viu ser integrado no articulado agora apresentado o que tem vindo a afirmar junto dos trabalhadores EPE — a inclusão de uma norma transitória que clarifique e regule a manutenção das comissões de serviço em curso e a sua renovação sem limite. Contudo, quanto a esta matéria, o SPE irá ainda apreciar a redação proposta. Das alterações hoje apresentadas, resulta, ainda, a definição da aplicação da avaliação do desempenho, que, de acordo com a proposta de hoje, deverá passar a ser trienal, com a realização de procedimentos avaliativos intercalares/anuais. Este esclarecimento veio ao encontro da preocupação do SPE quanto à proposta inicial, na medida em que não estava regulado nem estabelecido que modelo seria aplicado, ou se se manteria o RIA. Veio agora o governo esclarecer esta situação, mantendo a existência de um regulamento interno. Todavia, o SPE irá apreciar e apresentar as contrapropostas tidas como necessárias para estas matérias, de forma a garantir um sistema de avaliação justo, equitativo e transparente.

Foi, ainda, apresentada uma alteração à contagem de tempo de serviço prestado no EPE para os trabalhadores que não têm lugar de origem, nomeadamente no que respeita aos professores mantendo-se a contabilização do tempo para a ordenação em concurso, sendo, porém, insuficiente o que será alvo de uma contraproposta do SPE. O governo reconsiderou e anuiu à contraproposta apresentada pelo SPE no sentido de manter o pré-aviso de 60 dias para a cessação das comissões de serviço. Quanto às contrapropostas apresentados pelo SPE, de defesa da redução da componente letiva para 22 horas, matéria que não deixará de reivindicar na próxima reunião de negociação (27/jul).

Relativamente às remunerações, o MNE comunicou que ainda não está finalizada uma nova proposta de tabelas remuneratórias esperando apresentá-la até à próxima reunião. O SPE defendeu a proposta que enviou ao governo, na qual propõe atualizações salariais justas que possibilitem a recuperação do poder de compra perdido desde 2009 por todos os trabalhadores do EPE e irá analisar todas as alterações propostas e preparar uma resposta a estas e outras matérias que ainda não foram contempladas nesta proposta governativa. Fica a promessa de que continuará a lutar para que esta revisão venha ser um marco de valorização das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores que asseguram diariamente a rede EPE.

13 de julho de 2026

RJEPE — MNE responde à carta aberta

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) recebeu resposta do ministro dos Negócios Estrangeiros (10/jul) à carta aberta ao governo e ao Presidente da República, entregue aquando da sua visita oficial ao Luxemburgo, por ocasião do dia 10 de Portugal (10/jun).

Na resposta, o ministro dos Negócios Estrangeiros sublinha e reitera o que já tinha sido transmitido pela secretária de Estado da Administração Pública em reunião do processo negocial, relativamente às intenções claras do governo em valorizar e promover o ensino português no estrangeiro, junto das nossas comunidades portuguesas, sem causar caos nem fraturas. Nas palavras do ministro, prevalece a intenção da melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) através da aposta na certificação das aprendizagens, reajustamentos dos horários, a valorização das remunerações inerentes aos cargos, bem como outras medidas de largo espetro. Esta mensagem, naturalmente, deixa os trabalhadores do EPE mais confiantes no êxito das negociações. Contudo, é preciso que se concretizem em ações, designadamente nas propostas do governo, que, até ao momento, ainda não o fez, limitando-se a transmitir nas reuniões — embora constantes nas atas — que não serão alteradas as condições de renovação das comissões de serviço aos atuais trabalhadores do EPE.

Assim, cabe ao SPE e aos trabalhadores do EPE congratularem-se com as palavras, em especial do ministro, tendo sempre presente que não desistirá de lutar para que as palavras se traduzam em atos vertidos no quadro legal que se pretende alterar.

29 de junho de 2026

Na sequência de mais uma reunião realizada no âmbito do processo negocial relativo à revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE), o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) considera que foram alcançados alguns desenvolvimentos, nomeadamente no que conncerne às comissóes de serviço, e exige do governo valorização remuneratória.

A reunião contou com a presença das secretárias de Estado da Administração Pública e da Cooperação e do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. O governo veio finalmente clarificar a sua posição relativamente a uma das matérias que maior apreensão suscitava junto dos professores do EPE — a continuidade das atuais comissões de serviço sem limitações. Neste âmbito, foi assumido o compromisso de que não será aplicada a limitação das comissões de serviço prevista na proposta de revisão do regime, podendo os professores manterem-se ao abrigo das disposições atualmente em vigor.

Foi igualmente assumido pelo governo o compromisso de encontrar uma solução adequada para a norma transitória, assegurando a necessária articulação entre o regime vigente e o futuro enquadramento legal, de forma a garantir uma transição equilibrada e sem qualquer prejuízo para os trabalhadores que atualmente exercem funções no EPE. Esta clarificação constitui um resultado relevante da intervenção sindical e representa um importante fator de estabilidade e tranquilidade para os professores abrangidos.

Todavia, permanecem em discussão outras matérias em que subsistem preocupações e que exigem respostas claras por parte do governo, designadamente as tabelas remuneratórias propostas, que não refletem uma real valorização nem contemplam as expetativas dos trabalhadores do EPE. O SPE apresentará uma contraproposta com base na erosão do poder de compra que afetam os professores do EPE, nos últimos 16 anos.

O SPE manterá uma postura firme, exigente e determinada na defesa dos direitos e das legítimas expectativas dos professores, prosseguindo a negociação com o objetivo de alcançar soluções que reforcem a qualidade e as condições de trabalho e da qualidade do EPE. E, no âmbito da Fenprof, continuará a acompanhar de forma rigorosa todo o processo negocial, mantendo os trabalhadores devidamente informados sobre a evolução das negociações e sobre todas as decisões que vierem a ser tomadas.

23 de junho de 2026

SPE reforça defesa dos docentes do EPE

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) promoveu, no Luxemburgo, um secretariado da Fenprof, um plenário e um encontro de trabalho com docentes da rede do Ensino Português no Estrangeiro (EPE). As diferentes iniciativas permitiram aos docentes portugueses, naquele país, um maior acompanhamento do processo negocial relativo à revisão do Regime Jurídico do EPE (RJEPE) e o reforço da intervenção sindical em defesa dos seus direitos profissionais.

Cooperação sindical

Foram dias de intenso trabalho sindical, marcados pelo diálogo com os docentes, pelo esclarecimento de dúvidas, pela definição de estratégias de intervenção e pelo reforço da mobilização em torno das principais reivindicações dos profissionais do EPE. Esta ação mereceu também ampla cobertura por parte dos órgãos de comunicação social luxemburgueses, contribuindo para dar visibilidade às preocupações e expectativas dos professores portugueses que trabalham junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.

Esta iniciativa contou com a colaboração da Confederação Sindical Independente do Luxemburgo (OGBL), do Departamento de Imigrantes da OGBL e do Sindicato da Educação e Ciências (SEW), organizações com as quais o SPE mantém uma longa e sólida relação de cooperação sindical. Ao longo da permanência, realizaram-se diversos encontros de trabalho que permitiram reforçar a solidariedade entre trabalhadores e a cooperação internacional na defesa dos direitos laborais e da educação pública.

Durante os encontros realizados, foi possível avaliar as profundas preocupações existentes relativamente à proposta apresentada pelo governo para a revisão do RJEPE. O SPE considera que a proposta não responde às legítimas expectativas dos docentes, nem salvaguarda adequadamente os seus direitos. Em vez de reforçar a estabilidade profissional e reconhecer o contributo de quem, há muitos anos, assegura o ensino da língua e da cultura portuguesas junto das comunidades emigrantes, a proposta introduz mecanismos que podem agravar desigualdades e criar situações de injustiça entre docentes.

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Congelamento dos vencimentos, instabilidade e perda de rendimentos são inaceitáveis!

Esta situação é ainda mais incompreensível quando se recorda o esforço e os sacrifícios realizados pelos docentes do EPE ao longo dos anos, marcados por congelamentos dos vencimentos, perda de rendimentos, sem que alguma vez tenham deixado de assegurar com profissionalismo e dedicação o serviço público de educação junto das comunidades portuguesas. Aquilo que foi anunciado como uma reforma estruturante e histórica para o EPE revelou-se, afinal, uma proposta que evidencia uma divergência de fundo — a limitação do número de comissões de serviço, o que suscita grande preocupação entre os profissionais da rede. Em vez de reconhecer e consolidar a estabilidade profissional conquistada ao longo dos últimos anos, a proposta coloca em causa um dos pilares fundamentais do funcionamento do EPE — a existência de um corpo docente experiente, qualificado e comprometido com a continuidade do ensino da língua e da cultura portuguesas junto das comunidades emigrantes.

Novo regime jurídico pode desprezar experiência e qualificação dos atuais professores

É particularmente preocupante que a proposta apresentada ao SPE/Fenprof, no âmbito da revisão do RJEPE, preveja a criação de um novo regime jurídico apenas para os futuros ingressos na rede EPE, sem assegurar a integração dos atuais docentes nesse mesmo enquadramento nem estabelecer mecanismos de transição justos e equilibrados. Essa solução acaba por distinguir profissionais que desempenham funções idênticas, introduzindo diferenciações de tratamento que se afastam dos princípios de equidade e de igualdade.

Expectativas com a revisão do ECD transformadas em preocupações

As preocupações manifestadas pelos docentes do EPE sobre a proposta de revisão do regime jurídico, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) inserem-se, igualmente, num contexto difícil de negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), relativamente à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Num momento em que se agravam as dificuldades de recrutamento e retenção de professores na rede EPE, torna-se urgente adotar políticas de valorização efetiva da carreira, das condições de trabalho e dos vencimentos.

Durante este tempo de contacto com os docentes do EPE, foi, ainda, destacado o significado da recente rejeição das alterações ao Código do Trabalho, uma importante vitória dos trabalhadores portugueses, para a qual também contribuíram os educadores e os professores. Esta decisão representa um sinal claro de rejeição de medidas que poderiam fragilizar direitos laborais e enfraquecer a posição dos trabalhadores nos processos negociais em curso.

Por fim…

O SPE/Fenprof continuará a lutar e a intervir junto do governo para que a revisão do RJEPE constitua uma verdadeira valorização dos docentes e não um retrocesso nos direitos e na estabilidade profissional daqueles que têm sido fundamentais para a afirmação da língua e da cultura portuguesas no mundo.

16 de junho de 2026

RJEPE — Prossegue a luta pela estabilidade e pela valorização

Na reunião negocial com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (15/jun), registou-se um clima de alguma compreensão por parte das secretárias de Estado responsáveis pela condução do processo negocial. As preocupações e propostas apresentadas pelo Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) contribuíram para esclarecer diversas dúvidas que subsistiam entre os trabalhadores do EPE. Entre os aspetos mais relevantes da reunião, destaca-se o esclarecimento prestado pelo governo, na sequência de uma interpelação direta do SPE sobre a transição entre regimes jurídicos.

Na reunião, o governo afirmou não pretender qualquer rutura no funcionamento da rede EPE, manifestando a intenção de continuar a contar com todos os trabalhadores atualmente em funções, bem como com aqueles que venham a integrar a rede no Ensino de Português no Estrangeiro (EPE). Neste contexto, será desenvolvido trabalho conjunto com o governo tendo em vista a criação de uma norma transitória que assegure a continuidade das comissões de serviço em curso e garanta a necessária estabilidade aos profissionais abrangidos.

A secretária de Estado da Administração Pública apresentou ainda, documentação relativa a:

novas tabelas remuneratórias a integrar em portaria, contemplando autonomamente os cargos de coordenador, adjunto de coordenação, professor e leitor, de acordo com as diferentes realidades geográficas do EPE;
novo complemento de apoio à habitação, igualmente a consagrar em portaria, dando resposta a uma reivindicação apresentada pelo SPE.

Estes desenvolvimentos constituem sinais positivos e representam avanços importantes no processo negocial. Contudo, permanecem matérias essenciais por resolver, razão pela qual o trabalho e a intervenção sindical prosseguirão com determinação. No dia 15/jun, foi remetida ao governo a contraproposta elaborada pelo SPE, no âmbito da Fenprof, incorporando os contributos recolhidos junto dos associados. Em complemento, seguirá, igualmente, um conjunto de questões e pedidos de esclarecimento considerados indispensáveis para uma avaliação rigorosa da proposta governamental.

O SPE continua empenhado na defesa da estabilidade profissional e na valorização das condições de trabalho dos coordenadores, adjuntos de coordenação, docentes e leitores do EPE, reforçando, para esse efeito, todas as formas de intervenção e luta ao seu alcance. Por exemplo, nas últimas semanas foram desenvolvidos contactos institucionais ao mais alto nível, nomeadamente com o Presidente da República, o primeiro-ministro o ministro das Finanças e o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, aquando da sua deslocação ao Luxemburgo para as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Importa, igualmente, destacar a realização do plenário sindical online de 12 de junho, momento de grande participação e reflexão coletiva, cujos contributos se revelaram fundamentais para o aprofundamento das posições apresentadas pelo Sindicato. Foram dias de intenso trabalho sindical, de diálogo, esclarecimento e pressão institucional, cujo objetivo é alcançar soluções justas e estáveis para todos os profissionais do EPE.

O SPE/Fenprof continuará a acompanhar o processo de revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE) com firmeza, responsabilidade e total transparência, mantendo os associados regularmente informados sobre a evolução das negociações. A luta continua e todos os apoios são importantes para alcançarmos soluções que dignifiquem o EPE e os seus profissionais. O SPE, por isso, saúda todas as iniciativas que contribuam para reforçar esta causa, nomeadamente a petição pública em defesa da estabilidade profissional e da valorização das condições de trabalho dos coordenadores, adjuntos, docentes e leitores do Ensino de Português no Estrangeiro.

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08 de junho de 2026

RJEPE — SPE entrega de Carta Aberta

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) não se conforma com a proposta de revisão do regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), por considerar que não salvaguarda os direitos e as legítimas expectativas dos docentes. A proposta representa um claro retrocesso, marcado pela perda da estabilidade profissional dos professores integrados na rede EPE.

Aproveitando a visita oficial ao Luxemburgo do Presidente da República e do primeiro-ministro, o SPE entregou (8/jun), em representação dos professores do EPE, uma Carta Aberta na qual expõe as principais preocupações e apela à revisão das medidas propostas. Com esta iniciativa, pretende reafirmar o seu compromisso na defesa dos docentes e com a valorização do EPE, processo que terá continuidade na próxima reunião de negociação (15/jun).

28 de maio de 2026

Processo negocial de revisão do RJEPE

Realizou-se, em 28 e maio, a primeira reunião de negociação relativa à revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), onde foi formalmente apresentada, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e pela Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP), a proposta do governo para a revisão do RJEPE. O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) enviará, até 15 de junho, uma contraproposta contendo as alterações e acrescentos para análise e discussão pelo governo. No final da reunião, foi formalizada a assinatura do protocolo de negociação do RJEPE.

De acordo com o governo, esta proposta enquadra-se numa estratégia de modernização do modelo de articulação entre o Instituto Camões, a rede diplomática e consular, visando simultaneamente a renovação e o rejuvenescimento da rede de ensino no estrangeiro. Em termos gerais, a proposta incide sobre diversos aspetos estruturantes do regime. Desde logo, procede a uma revisão do modelo de recrutamento, alinhando-o com a lógica atualmente adotada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), designadamente através do alargamento da contratação a candidatos detentores de habilitações próprias. No que respeita às comissões de serviço, propõe-se a fixação de uma duração de três anos, renovável até duas vezes, bem como a definição dos conteúdos funcionais correspondentes aos quatro cargos previstos no RJEPE. Quanto às matérias de expressão pecuniária, designadamente os índices remuneratórios serão apresentados, pelo governo, até ao dia 15 de junho, que constarão de portaria a negociar com os Sindicatos.

O SPE reiterou as matérias constantes do seu caderno reivindicativo, porque, após uma primeira análise, a proposta não configura, tal como não contempla, algumas das condições consideradas como prioritárias e essenciais para a estabilidade laboral, aspetos essenciais que o SPE tem vindo a denunciar e a defender. Por outro lado, a proposta do governo ainda ressuscita itens anteriormente suprimidos, porque penalizantes da permanência e consolidação da relação e vínculo empático entre professores, alunos e comunidade. O texto penaliza, ainda, o fator qualidade do processo de ensino/aprendizagem ao ignorar a necessidade de existência de redução da componente letiva dos professores, consoante a antiguidade no seu percurso laboral, bem como a designação para o exercício de cargos pedagógicos mistos. Neste sentido, o SPE irá analisar documento entregue e, até 15 de junho, enviará uma contraproposta contendo as alterações e acrescentos para análise e discussão pelo governo. No final da reunião, foi formalizada a assinatura do protocolo de negociação do RJEPE.

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19 de maio de 2026

Início do processo negocial do RJEPE

O SPE participou (18/mai) numa reunião de apresentação e assinatura do protocolo negocial relativo ao início do processo negocial da revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE). A reunião teve lugar no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e contou com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, da secretária de Estado da Administração Pública e membros dos gabinetes.

Na intervenção de abertura, Paulo Rangel sublinhou como prioridade política a conclusão do processo de revisão do RJEPE até ao termo do presente ano letivo, com o objetivo de assegurar que o próximo ano escolar decorra sob um quadro jurídico renovado, capaz de reforçar a atratividade da carreira docente no estrangeiro, garantir melhores condições de recrutamento e dar resposta à crescente procura, quer em novas áreas geográficas, quer no alargamento da rede atualmente existente. Por sua vez, a secretária de Estado da Administração Pública enquadrou este processo no âmbito mais vasto da valorização das carreiras da Administração Pública, reconhecendo a especificidade das funções desempenhadas pelos docentes do EPE e a necessidade de lhes conferir um regime ajustado às exigências próprias do exercício de funções em contexto da diáspora.

No decurso da ronda de intervenções das estruturas sindicais, o SPE reafirmou a urgência de uma revisão profunda e estruturante do RJEPE, que vá além de meros ajustamentos pontuais, garantindo direitos, estabilidade profissional e condições dignas do exercício da profissão. Foi igualmente sublinhada a necessidade de assegurar mecanismos transparentes de recrutamento, valorização efetiva das condições remuneratórias e sociais, bem como a salvaguarda de um regime que reconheça a especificidade e exigência do trabalho docente no estrangeiro. O SPE reiterou, ainda, que este processo negocial deverá traduzir-se no encontro de soluções concretas que respondam às justas expectativas dos docentes, contribuindo para a dignificação da profissão e para o reforço do papel estratégico do Ensino Português no Estrangeiro enquanto instrumento de política cultural e de afirmação da língua portuguesa no mundo. Da reunião resultou ainda a celebração de um protocolo negocial, em apreciação pelo SPE e foram calendarizadas as próximas reuniões de negociação.

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Faltam respostas, sobram acusações

Wed, 07 Jan 2026 18:58:00 GMT

29 de setembro de 2026

Um ministro que não consegue resolver os problemas não pode transformar a crítica numa guerra contra tudo e todos. Muito menos pode substituir os factos pela acusação política. Quem denuncia uma falha não é responsável pela sua existência. E quem governa deve explicar as suas decisões, em vez de procurar culpados externos.

Os exames são apenas uma parte de uma questão muito maior. O que está em causa é um conjunto de alterações estruturais que pode mudar profundamente a Educação em Portugal.

A revisão da LBSE merece especial atenção. Estão em causa princípios fundamentais, como a participação democrática, a igualdade de oportunidades e a responsabilidade do Estado.

O modelo de governação das escolas deve ser debatido. As escolas não são empresas: não produzem mercadorias. Educam crianças e jovens e têm uma missão pedagógica, científica, social e democrática.

Na educação inclusiva, o risco é igualmente sério: substituir direitos e respostas especializadas por uma arquitetura administrativa, sem os recursos necessários, deixa para trás precisamente quem mais precisa da escola pública.

Esta é a verdadeira discussão: que escola pública queremos e que Educação para o futuro?

José Feliciano Costa

22/set — Faltam respostas, sobram acusações

22/set — Evidências políticas

15/set — Omeletes sem ovos

08/set — Marca de classe

01/set — Entre o discurso e a realidade

25/ago — Assim começam as coisas...

18/ago — A incompetência não é uma polémica

11/ago — Amores de verão

04/ago — Parte do problema

28/jul — O desenrascanço

21/jul — Exames sem confiança

14/jul — Os negócios dos exames

07/jul — Caos nos exames

30/jun — MECI em experiências

23/jun — As lições da derrota

16/jun — Resolver os problemas, essa maçada!

09/jun — Extrapolações e omissões

02/jun — Greve Geral vala a pena?

26/mai — Da sala para a rua

19/mai — Um sinal

12/mai — Pelo estatuto

05/mai — Habilidades

28/abr — Entre o ideal e o abandono

21/abr — As maçadas do nosso primeiro

14/abr — Entre números e realidade

07/abr — O caminho da poupança

31/mar — Docência não se improvisa

24/mar — As lições de literacia financeira e empreendedorismo

17/mar — O simulacro da negociação

10/mar — Da (prática) da democracia nas escolas

03/mar — Educação sem docentes?

24/fev — O presente que leva o futuro a regressar ao passado

17/fev — O preço do desinvestimento

10/fev — A arte de procrastinar

03/fev — Desvalorização e o custo para uma geração

28/jan — A utilidade dos óculos de Penafiel

20/jan — Entre o discurso e o sumário

13/jan — Formalidades

06/jan — Um retrocesso anunciado na educação

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CI — SPN denuncia transformação do IPP (24/set)

Tue, 22 Sep 2026 23:42:00 GMT

22 de setembro de 2026

A Universidade Técnica do Porto — transformação institucional, direitos dos docentes e futuro do ensino superior público, foi o tema da conferência de imprensa que o SPN realizou no dia 24 de setembro, na Sede do SPN (Porto), pelas 15 horas. O Sindicato apela à subscrição da petição “Pela salvaguarda das carreiras e da gestão democrática na transição do IPP para a UTP”

RTP, Jornal da Tarde (24/set)

Comunicado SPN

Mais universidade não pode significar menos autonomia e menos direitos

Petição

Pela salvaguarda das carreiras e da gestão democrática na transição do IPP para a UTP

— SUBSCREVER —

Conferência de imprensa

24/ set | 15 h | Sede do SPN

A transformação de uma instituição de ensino superior não pode ser feita à custa dos seus trabalhadores, da participação democrática ou da qualidade do ensino. Por isso, na conferência de imprensa, será apresentada a posição do Sindicato sobre a falta de transparência e de negociação no processo de transformação; os estatutos provisórios e a governação da nova universidade; a salvaguarda das carreiras, progressões e direitos dos docentes; a situação dos docentes com título de especialista e dos professores convidados; os riscos para a qualidade do ensino e o acompanhamento dos estudantes; a necessidade de garantir uma verdadeira participação da comunidade académica na construção da Universidade Técnica do Porto.