Informação I

18/set — Funcionamento do SPN

Wed, 16 Sep 2026 10:58:00 GMT

15 de setembro de 2026

No dia 18 de setembro de 2026, os serviços do Sindicato dos Professores do Norte (SPN) funcionarão com algumas alterações.

Contabilidade, Quotização e Seguros	Encerrados
Dep. Contencioso	Apenas para consultas já agendadas
Delegação do Porto	Atendimento em questões que não dependam dos serviços centrais funcionará mediante marcação prévia (com indicação de assunto)
Delegação de Amarante	Encerrada
Delegação da Póvoa de Varzim	Encerrada
Delegação de Monção	Encerrada
Delegação de Viana do Castelo	9h30 – 12h30
Delegação de Penafiel	14h30 – 17h30

Docentes doentes não são responsáveis pela falta de docentes

Tue, 15 Sep 2026 21:38:00 GMT

15 de setembro de 2026

As recentes declarações do ministro da Educação, ao destacar a apresentação, numa só semana, de “mais de 2000 atestados de professores” e ao associar esse número à necessidade de substituir outros tantos docentes, estabelecem uma associação que a Fenprof rejeita liminarmente — a falta de professores nas escolas não pode ser imputada aos docentes que se encontram doentes.

“Mais de 2000 atestados de professores”

Segundo Fernando Alexandre, na semana passada foram recebidos “mais de 2000 atestados de professores”, acrescentando que seriam “mais 2000 que terão de ser substituídos”. O número, apresentado isoladamente, pode impressionar, mas exige contextualização. Assim, num universo de cerca de 150 mil docentes, igualmente referido pelo ministro, representa o equivalente a duas baixas médicas em 150 trabalhadores, ou seja, aproximadamente 1,3%. No entanto, mais importante do que a dimensão do número é, porém, perceber o que ele efetivamente representa. Quantos correspondem a novas situações de incapacidade temporária para o trabalho iniciadas naquela semana e quantos respeitam à prorrogação de situações de doença já existentes? Com efeito, a prorrogação de uma situação de incapacidade temporária implica a emissão de um novo CIT, sem que daí resulte uma nova ausência ou uma nova necessidade de substituição. Sem esta informação, associar os 2000 atestados recebidos naquela semana a 2000 novas necessidades de substituição transmite uma ideia que os dados divulgados pelo ministro da Educação, por si só, não permitem sustentar.

Edulog confirma que professores não são absentistas

Também não existe fundamento para alimentar a ideia de que os professores recorrem à baixa médica de forma anormal. Um estudo da Edulog, divulgado em 2024, sobre o absentismo docente, mostra que entre 30% e 40% dos professores nunca faltam e cerca de 50% fazem-no apenas ocasionalmente, concentrando-se 80% dos dias de ausência em apenas 10% dos docentes, sobretudo entre os mais envelhecidos e com historial de doença continuada. Segundo a coordenadora do estudo, esta é uma realidade semelhante à de qualquer outra profissão. Há, aliás, um dado particularmente relevante perante as declarações agora proferidas pelo ministro da Educação — mais de 80% das faltas analisadas no estudo são de duração superior a 30 dias, predominando, entre as ausências prolongadas, as que se situam entre 120 e 240 dias. Estamos, portanto, em grande medida, perante situações de doença prolongada. As necessidades de substituição por doença não constituem, por isso, um fenómeno inesperado que surja subitamente no início de cada ano letivo. É uma realidade conhecida, previsível e quantificável, para a qual o sistema educativo tem de estar preparado.

Esta realidade não pode ser desligada do acentuado envelhecimento da profissão nem da crescente sobrecarga a que os docentes têm vindo a ser sujeitos. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) reconheceu, em janeiro de 2026, que o recurso às horas extraordinárias constitui uma das medidas do plano +Aulas +Sucesso para reduzir o número de alunos sem aulas, anunciando que os pagamentos efetuados no mês anterior abrangiam 30 467 professores. Mais recentemente, o Decreto-Lei n.º 175/2026, de 3 de setembro, manteve e atualizou os mecanismos de recurso ao serviço docente extraordinário e à acumulação de funções, ao mesmo tempo que procura incentivar a permanência em funções letivas de docentes que já reúnem condições para a aposentação. A resposta à falta de professores continua, assim, a assentar também num esforço acrescido daqueles que permanecem no sistema. É particularmente contraditório que se intensifique o trabalho e se procure prolongar a permanência em funções de uma classe profissional profundamente envelhecida e, simultaneamente, se apresentem as situações de doença como explicação para um problema que é estrutural e há muito conhecido.

Professores adoecem, como adoecem os restantes trabalhadores

A questão que deveria preocupar o MECI não é a apresentação de atestados médicos por quem está doente, mas a garantia de que o sistema dispõe dos docentes necessários para substituir aqueles que, temporariamente, não podem exercer funções. Sobretudo, não são os atestados apresentados numa determinada semana que explicam um problema que é estrutural e que já existia. Os dados divulgados pela Fenprof mostram que, na semana de 7 a 11 de setembro, foram lançados em Contratação de Escola 1453 horários, correspondentes a 25 488 horas, mais 6% e 7%, respetivamente, do que no período homólogo de 2025. A estimativa aponta para mais de 110 mil alunos sem todos os professores. E a pressão sobre o sistema continuará a aumentar por razões que nada têm a ver com baixas médicas. Só nos meses de setembro e outubro aposentam-se 1102 docentes, que sairão definitivamente do sistema. É, portanto, necessário inverter a discussão. Se o envelhecimento da profissão e as necessidades de substituição são conhecidos, estudados e previsíveis há anos, a pergunta não pode ser por que razão existem professores de baixa. A pergunta que se impõe é outra: por que razão continua o sistema educativo sem dispor de uma reserva de docentes capaz de assegurar as substituições que inevitavelmente devem ocorrer?

O problema da Escola Pública não são os professores que adoecem

O problema é a falta estrutural de professores e a incapacidade, há muito identificada, de atrair e manter na profissão docentes em número suficiente para responder às necessidades permanentes das escolas e também para assegurar as substituições temporárias que, num sistema com cerca de 150 mil docentes, inevitavelmente ocorrerão. Responsabilizar, ainda que implicitamente, os professores que se encontram doentes não resolve um único horário por preencher. Valorizar a profissão, melhorar as condições de trabalho, reduzir a sobrecarga, rejuvenescer o corpo docente e criar condições para que existam professores disponíveis onde são necessários, sim.

Foto: Magnific

Encontro de Quadros Sindicais (25/set)

Tue, 15 Sep 2026 20:56:00 GMT

15 de setembro de 2026

A Fenprof vai realizar um Encontro de Quadros Sindicais, no dia 25 de setembro, pelas 14h30, no Auditório do ISCTE, em Lisboa. Sob o lema “A escola pública exige respostas. Os professores também”, dirigentes, delegados e ativistas sindicais irão debater temas da atualidade educativa, assim como analisar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, exigindo valorização da profissão, já! Os transportes serão assegurados pelo SPN, pelo que os interessados devem contactar as respetivas delegações sindicais.

PISA — A necessidade de apostar na Escola Pública

Thu, 10 Sep 2026 17:11:00 GMT

10 de setembro de 2026

Falta de investimento na Escola Pública e de respostas que levem à valorização dos professores não pode deixar de ser considerada na análise aos resultados no Programme for International Student Assessment (PISA). Apesar de os resultados se manterem, nos diferentes domínios, alinhados com a média da OCDE, é muito preocupante o aprofundamento das desigualdades. Os alunos mais favorecidos do ponto de vista socioeconómico e cultural pontuaram significativamente acima dos alunos menos favorecidos em todos os domínios, com desigualdades maiores em relação à média da OCDE.

A falta de investimento na Escola Pública em Portugal tem aprofundado problemas estruturais, diminuindo as respostas à recuperação de aprendizagens e contribuindo para o aprofundamento das desigualdades, nomeadamente no aumento da percentagem de alunos com “pior desempenho” (termo usado para designar estes alunos neste relatório). Estes dados confirmam que a escola continua a reproduzir as desigualdades sociais, ao invés de as combater e atenuar e que as políticas educativas dos últimos anos não foram capazes de garantir respostas eficazes de combate às desigualdades e de promoção do sucesso para todos.

Sendo reconhecido que os países cujos alunos obtêm melhores resultados são aqueles que mais investem na Educação, garantindo melhores condições de trabalho nas escolas e valorizando a profissão de professor. Apesar de Portugal não ter aplicado, no ciclo do PISA 2025, o módulo do questionário aos professores, destacam-se as referências ao papel determinante dos professores pelos alunos. Não se pode deixar de considerar, para uma melhor análise da evolução dos resultados, o problema estrutural da falta de professores, que se tem vindo a aprofundar. Os resultados do PISA 2025 apenas reforçam o que a Fenprof tem vindo a defender — a necessidade de uma aposta efetiva na Escola Pública, assente no reforço do investimento público, na redução das desigualdades sociais e educativas, na valorização da profissão docente e na melhoria das condições de trabalho nas escolas. Sem medidas desta natureza, será difícil inverter a tendência de crescimento das desigualdades e garantir uma educação de qualidade para todos.

Em busca do Património — Arouca (17/set)

Wed, 02 Sep 2026 10:37:00 GMT

02 de setembro de 2026

4CNPA — Inquérito aos sócios

Thu, 03 Sep 2026 11:15:00 GMT

02 de setembro de 2026

Com o objetivo de conhecer melhor as situações dos docentes aposentados, o Departamento de Docentes Aposentados da Fenprof lança um questionário que pretende recolher o maior número possível de colaborações. O questionário tem unicamente fins estatísticos, comprometendo-se a Fenprof ao cumprimento de todos os requisitos de confidencialidade na divulgação dos resultados.

— Preencher inquérito —

Atualmente, é enorme a diversidade de situações dos docentes aposentados, decorrentes das alterações que foram sendo introduzidas na legislação:

novos cálculos das pensões (2006);
fator de sustentabilidade, baseado na esperança de vida aos 65 anos (desde 2008);
redução de 0,5% por cada mês de reforma antecipada;
suspensão dos subsídios de férias e de Natal (2012);
sobretaxa de 3,5% (2013);
congelamentos na carreira, que muitos não tiveram oportunidade de recuperar.

RR02 — Falhas na validação de horários

Wed, 09 Sep 2026 16:29:00 GMT

08 de setembro de 2026

A Fenprof denuncia novas falhas no processo de Reserva de Recrutamento 02 (RR02), relacionadas com a validação dos horários pelos agrupamentos e escolas não agrupadas (AE/EnA), e exige do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) uma atuação responsável e à altura da missão que lhe está atribuída.

Nas últimas horas, chegaram relatos de diversos AE/AnA que procederam atempadamente ao lançamento dos horários na plataforma, cumprindo os procedimentos que lhes foram exigidos, sem que, contudo, esses horários tenham sido devidamente validados dentro dos prazos necessários. As consequências desta situação são graves. Por um lado, atrasam colocações de docentes de que as escolas necessitam, contribuindo para prolongar situações de falta de professores e para prejudicar o normal funcionamento das escolas; por outro, prejudicam diretamente docentes que acabaram por ser colocados em horários menos favoráveis e, em alguns casos, a largas dezenas de quilómetros das suas residências. Não é aceitável que professores e escolas sejam chamados a suportar as consequências de falhas que não lhes são imputáveis.

A Fenprof considera particularmente grave que, depois de sucessivos problemas na gestão dos procedimentos de recrutamento e colocação de docentes, MECI e AGSE continuem a transferir para plataformas tecnológicas responsabilidades que exigem acompanhamento, competência técnica e, sobretudo, responsabilização humana. A tecnologia pode agilizar procedimentos, mas não substitui a responsabilidade de quem organiza, gere e supervisiona esses procedimentos. Quando uma escola lança atempadamente um horário e este não é validado em tempo útil, o problema não está na escola nem no professor. Está no sistema e em quem tem a responsabilidade de o fazer funcionar. Mais uma vez, fica demonstrado que a tecnologia, sem organização, competência e responsabilidade, não resolve problemas: pode, pelo contrário, ampliá-los.

Para a Federação, esta situação é mais um exemplo das consequências do desmantelamento de estruturas e serviços do MECI e da sua crescente incapacidade para assegurar uma resposta técnica e administrativa eficaz às necessidades das escolas. A sucessiva transferência de responsabilidades, a indefinição de competências e a insuficiência de recursos humanos não podem continuar a ser apresentadas como modernização administrativa.

Assim, a Fenprof exige que o MECI e a AGSE:

identifiquem imediatamente todos os horários lançados atempadamente pelas escolas que não foram validados dentro dos prazos previstos;
procedam à correção das situações que tenham prejudicado escolas e docentes, garantindo que nenhum professor seja penalizado por uma falha que não lhe é imputável;
esclareçam publicamente quantos horários foram afetados, quais as razões para a sua não validação atempada e quem assumirá a responsabilidade pelas consequências produzidas;
adotem medidas para impedir que situações semelhantes voltem a ocorrer nas próximas reservas de recrutamento;
garantam às escolas apoio técnico efetivo e capacidade de resposta atempada, em vez de as confrontarem com plataformas que não asseguram, por si só, o funcionamento adequado dos procedimentos.

E não aceitará que professores sejam colocados longe das suas residências ou que escolas continuem sem os docentes de que necessitam por falhas administrativas e técnicas da responsabilidade dos serviços do MECI. O governo tem de assumir que governar a Educação não é apenas disponibilizar plataformas digitais. É garantir que estas funcionam, que existem trabalhadores e serviços capazes de as acompanhar e que, perante uma falha, há quem assuma responsabilidades e corrija os prejuízos causados. A Federação condena a forma como MECI e AGSE estão a conduzir este processo e exige uma mudança imediata de atitude. As escolas precisam de professores. Os professores precisam de procedimentos justos. E a Educação precisa de um ministério que assuma as suas responsabilidades.

EPC — Plenário sobre negociação do CCT CNEF/Fenprof (10/set)

Wed, 09 Sep 2026 16:06:00 GMT

08 de setembro de 2026

Desde o final de 2025 que a Fenprof iniciou o processo negocial com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), tendo em vista a revisão do contrato coletivo de trabalho (CCT) do ensino particular e cooperativo (EPC). Não obstante a Fenprof considerar importante a manutenção de um CCT que regule a profissão e valorize as carreiras nos vários setores, definir o caminho a trilhar nesta negociação, a Federação irá realizar de um plenário nacional do EPC, aberto aos associados, em formato online, na quinta-feira, pelas 16h30 (e presencial no auditório do SPGL).

Plenário Nacional online do EPC / EP / EAE

10/set | 16h30

— INSCRIÇÕES (até às 12h30) —

(Exclusivo para sócios dos Sindicatos que constituem a Fenprof)

Apesar das várias propostas apresentadas pela Fenprof na mesa de negociação, até ao momento apenas foi possível alcançar um entendimento. São diversas as matérias em questão, como:

a contabilização a 100% de todo o tempo de serviço dos associados dos Sindicatos que constituem a Fenprof, para efeitos de integração na carreira;
a reclassificação na carreira dos docentes no mês seguinte ao da obtenção de grau superior ou profissionalização;
a obrigatoriedade de registar no horário dos docentes toda a componente letiva e não letiva;
o aumento da duração do período de ferias em dois dias;
a possibilidade de um trabalhador com filho portador de deficiência faltar dois dias por ano sem perda de retribuição;
o acordo para a aplicação de novas tabelas salariais — embora a CNEF só́ estivesse disponível para as aplicar em setembro próximo nas escolas que não dependam do financiamento do Estado.

Face a esta posição e manifestando o seu total desacordo, a Fenprof propôs à CNEF, em fevereiro deste ano, a suspensão da negociação até que houvesse conhecimento relativo ao financiamento do governo a aplicar no próximo ano letivo nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, com contrato de cooperação, nas escolas do ensino artístico e especializado e nas escolas do ensino profissional.

Após vários diplomas legislativos publicados entre junho e agosto, que anunciaram o novo quadro de financiamento para as escolas acima referidas, retomou-se a negociação no final de agosto. Na reunião ocorrida, apesar da evolução da negociação quanto à aplicação de novas tabelas salariais, a CNEF apenas se disponibilizou a fazê-lo de imediato nas escolas de Educação Especial e, de forma faseada nas escolas com contrato de associação e escolas profissionais, no que diz respeito às turmas financiadas nos escalões de 1 a 4. Relativamente às escolas profissionais artísticas, o governo não fez qualquer atualização ao financiamento, e às escolas do ensino artístico especializado, em que os contratos de patrocínio tiveram uma atualização dos valores por aluno para o próximo concurso, a CNEF argumentou que as verbas em causa ainda não permitem aumentos salariais, os quais poriam as instituições numa situação financeira insustentável. Em alternativa, propôs o aumento excecional do período de férias para os docentes das escolas que optem por não aplicar as novas tabelas salariais.

ESI — Nenhum estudante pode ser prejudicado!

Wed, 26 Aug 2026 17:48:00 GMT

24 de agosto de 2026

Em comunicado de imprensa, a Fenprof saúda o aumento do número de estudantes colocados na 1.ª fase do c oncurso nacional de acesso ao ensino superior deste ano, onde foram colocados 49 991 estudantes, o que representa mais 6 092 do que em 2025, correspondendo a um aumento de 13,9%. A Federação exige, agora, a garantia de que nenhum estudante foi prejudicado, a existência de apoios atempados e o reforço do financiamento das instituições. Contudo, não deixa de registar que apenas 3% dos estudantes colocados sejam oriundos das classes sociais economicamente mais desfavorecidas.

O resultado confirma uma procura significativa do ensino superior em Portugal e reforça a necessidade do Estado investir neste setor, criando condições para que um número maior de jovens possam aceder, permanecer e ter sucesso nos seus estudos. Mostra, também, o impacto das políticas públicas no acesso ao ensino superior. No ano passado, Fernando Alexandre defendia, e recusava rever, alterações que contribuiram para uma quebra significativa das candidaturas, provocando forte contestação e preocupação pública. Perante a evidência de que a redução do acesso se concentrara nos cursos afetados por essas alterações, o governo acabou por recuar e rever as regras. Este ano, o número de candidatos voltou a aumentar significativamente, registando-se o número mais elevado de colocados na 1.ª fase da última década, com exceção do ano atípico de 2020.

No referido comunicado de imprensa, a Fenprof faz uma análise cuidada dos resultados, levando em conta os problemas ocorridos nos exames nacionais deste ano, e avança com três preocupações: i) garantir que nenhum estudante é prejudicado no acesso ao ensino superior; ii) apoiar os estudantes para garantir a sua permanência no ensino superior e o sucesso académico; iii) mais estudantes implica mais financiamento para as instituições. No final, avança com a ideia de que é necessário avaliar, corrigir e investir, exigindo “uma avaliação completa do processo de acesso de 2026 (e) o apuramento de responsabilidades pelo que correu mal”. A Federação reivindica, igualmente, “políticas públicas coerentes e estáveis, que promovam o acesso, combatam o abandono e garantam condições para a permanência e prossecução de estudo” e reclama que o “próximo Orçamento do Estado assegure um reforço efetivo do financiamento público do ensino superior, respondendo ao aumento dos custos e das necessidades das instituições, garantindo as condições necessárias para um ensino e investigação de qualidade, combatendo a precariedade e valorizando efetivamente as carreiras e os salários de docentes e investigadores”.

[clicar na imagem]

Foto: Magnific

Posição da CGTP-IN sobre o relatório da reforma das pensões

Fri, 21 Aug 2026 22:02:00 GMT

21 de agosto de 2026

Dada a sua pertinência e atualidade, pois que tudo indica os trabalhadores serão chamados, novamenta, a defender o que é seu de direito, o SPN publica, na íntegra, a posição da CGTP-IN sobre a apresentação do relatório «Reformar as Pensões em Portugal: Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo «Reformar as Pensões em Portugal: Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo — um Contrato entre Gerações» um Contrato entre Gerações»

«Reformar as Pensões em Portugal:

Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo — um Contrato entre Gerações»

— Posição da CGTP-IN —

Foram apresentadas as conclusões do relatório do Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo para estudar e fazer propostas sobre o sistema público de segurança social, liderado pelo economista Jorge Bravo, consultor de seguradoras e sociedades gestoras de fundos de pensões, e pela ex-deputada da Iniciativa Liberal, Carla Castro, conhecidos defensores da privatização do sistema de segurança social público, universal e solidário e da sua transformação num sistema de pensões gerido em regime de capitalização.

O Grupo de Trabalho assenta a tese da insustentabilidade do sistema público de segurança social e as soluções que preconiza para o problema num misto de falsidades, ambiguidades e confusões, lançando dúvidas quer sobre a actual robustez financeira que o sistema apresenta, quer sobre a própria arquitectura e composição.

Mistura propositadamente o sistema previdencial do sistema público de segurança social com a Caixa Geral de Aposentações para pôr em causa as contas oficiais da segurança social, quando se trata de sistemas com objectivos, destinatários e modos de financiamento muito distintos.

Os encargos do Estado com a Caixa Geral de Aposentações não têm rigorosamente nada a ver com o regime previdencial da segurança social e derivam unicamente do facto de o Estado, responsável desde a sua criação pela protecção social, incluindo o pagamento de pensões dos trabalhadores em funções públicas, ter optado por não cumprir com as suas responsabilidades enquanto empregador, sendo impensável que se admita a hipótese de cobrir as suas responsabilidades através de verbas da própria Segurança Social.

O Sistema Previdencial da Segurança Social é um regime contributivo, ao contrário do sistema gerido pela Caixa Geral de Aposentações, que não o é nem nunca o foi. Neste sentido, não há qualquer confusão orçamental ou contabilística, não há dinheiro da CGA a ser desviado para a Segurança Social ou vice-versa. Está tudo muito claro e não é aceitável qualquer tentativa de manipular as contas entre os dois sistemas. Toda a mistificação em torno destes dois sistemas não passa de uma manobra destinada a confundir e a preparar o terreno para introduzir medidas que fragilizam o sistema público e deste modo, dar resposta aos anseios dos interesses dos fundos de pensões privados, ligados à banca e seguradoras.

Importa neste momento lembrar a solidez do sistema público de segurança social, com um saldo positivo de 6.732,3 milhões de euros ao longo do ano de 2025 e que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social atingiu em Junho de 2026, 49,296 mil milhões de euros, representando 15,8 % do P.I.B., garantindo 28,63 meses de despesas com o pagamento de pensões.

Este Relatório encomendado pelo governo insere-se numa acção que visa o assalto aos vultosos recursos da Segurança Social e pôr em causa os direitos dos trabalhadores e reformados, o prosseguimento do prolongamento da idade de reforma, a eliminação do direito à reforma antecipada que hoje é reconhecido, entre outros inadmissíveis retrocessos.

A CGTP-IN considera inaceitável e rejeita liminarmente a introdução de qualquer sistema de contas individuais no âmbito do sistema previdencial, já que tal significaria a destruição a prazo do actual sistema assente em princípios de solidariedade laboral e intergeracional. As propostas do Grupo de Trabalho visam enfraquecer este princípio basilar do nosso sistema público de segurança social, substituindo-o por um chamado “princípio de equidade geracional”, que está intimamente relacionado com a sustentabilidade das finanças públicas, o que acaba por corresponder à negação do modelo de financiamento do sistema de pensões e à revisão da fórmula de cálculo das pensões.

Já no que respeita aos regimes complementares, de notar que algumas das conclusões deste Relatório encontram agora apoio e sustentação no pacote de medidas apresentado pela Comissão Europeia no âmbito da União da Poupança e do Investimento, em particular no que respeita à criação de sistemas de inscrição automática dos trabalhadores em regimes complementares de reforma, incentivados através de benefícios fiscais. É inaceitável esta inversão do ónus, contando-se com uma adesão “forçada” dos trabalhadores e com a sua falta de reacção por inércia ou total desconhecimento. É um caminho inevitável para o enfraquecimento do sistema de pensões, podendo desde logo levar a exigências no sentido de reduzir as contribuições para o mesmo, conduzindo à sua privatização.

Esta conjugação entre a vontade do Governo de abrir a segurança social à especulação financeira e às pressões da União Europeia no mesmo sentido, tornam o momento crucial para a defesa do sistema público de segurança social, universal e solidário.

Os sistemas complementares de pensões já existem em Portugal e, tal como em outros países, têm uma procura fraca por parte dos trabalhadores. A solução do Grupo de Trabalho é tornar a adesão a estes fundos especulativos automática e com avultados benefícios fiscais, ou seja, arranjar clientes e colocar o dinheiro público a fomentar este negócio da banca e das seguradoras. Não esqueçamos que estão em causa mais de 30 mil milhões de euros de contribuições sociais por ano no sistema público de segurança social, tornando a área da protecção social muito apetecível aos mercados financeiros.

A CGTP discorda do incentivo aos regimes privados, seja de iniciativa colectiva ou individual através de incentivos fiscais. O reforço do sistema de pensões deve ser feito dentro do próprio sistema público, e não através do desvio das poupanças dos trabalhadores para fundos de pensões privados, incentivados pela via da concessão de benefícios fiscais (ou, mais grave ainda, como já foi sugerido, através de isenções de taxa social única).

A intenção de todas estas movimentações é clara e corresponde a uma velha aspiração – reduzir o sistema público de pensões gerido em regime de repartição e substituí-lo, ainda que parcialmente, por regimes de capitalização, de preferência privados e nos quais, por mais que nos acenem com a promessa de melhores pensões, nada é certo, tudo é indefinido e dependente dos caprichos e da lotaria dos mercados financeiros. Foram muitos os trabalhadores noutros países que ficaram sem pensões de reforma depois de anos e anos de descontos em consequência da falência, muitas vezes fraudulenta desses fundos de pensões.

Para a CGTP-IN as pensões complementares devem continuar a ser um mero complemento e não podem ser vistas ou utilizadas como um meio de reduzir ou substituir as pensões públicas. É de rejeitar que sejam os interesses financeiros a definir o nosso futuro comum. As pensões de reforma são um direito social inalienável e assim deverão continuar, e não uma aposta nos mercados que não garantirão as pensões no futuro e que já deram mostras de acarretar grandes perdas aos trabalhadores e pensionistas.

A CGTP-IN rejeita quaisquer derivas assistencialistas que visem, por um lado, transformar o sistema público de segurança social num sistema de mínimos, mais uma vez em benefício do sector privado, a que os cidadãos teriam de recorrer para garantir uma sobrevivência condigna, e, por outro, as tentativas de transformar direitos sociais em caridade e de estigmatizar a pobreza e os pobres, como a que está corporizada na criação da prestação social única.

Defender a Segurança Social hoje é garantir um futuro digno, justo e solidário para todos. O principal reforço do sistema previdencial resultará sempre do aumento geral dos salários e da valorização do trabalho e dos trabalhadores.

A CGTP-IN alerta os trabalhadores para este ataque e apela à sua mobilização para derrotar estes projectos garantindo o direito efectivo à reforma e a pensões com valores que respondam à necessidade de uma vida digna.

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 19.08.2026

MI/CI — O país precisa de professores, não de anúncios!

Wed, 01 Apr 2026 18:32:00 GMT

17 de agosto de 2026

Mais colocações não significa menos falta de professores! Os números anunciados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) escondem uma realidade que permanece muito preocupante. Na análise dos dados não podem ser escamoteados vários fatores, como, por exemplo, a constatação de que 20 404 colocações não são 20 404 novos professores; a existência de menos candidatos disponíveis e uma distribuição desigual pelos grupos; o número de aposentações que continua a aumentar; a confirmação de uma menor vinculação e o aumento do recurso à contratação de escola. Daqui resulta que o número global das colocações esconde realidades muito diferentes e preocupantes. Face a este cenário, há que considerar que as alterações ao recrutamento e à mobilidade aprovadas pelo governo podem agravar os problemas.

No momento em que se inicia o período para a aceitação das colocações (17 e 18/ago), a Fenprof torna pública a sua primeira apreciação sobre o processo de colocação de educadores e professores realizado (14/ago). O MECI anunciou 20 404 colocações, apresentando este número como um sinal de capacidade de resposta do sistema educativo. Contudo, uma análise mais rigorosa dos dados não permite concluir que o problema da falta de professores esteja resolvido ou sequer esteja a diminuir.

Para compreender a realidade é necessário ter em conta, desde logo, três fatores particularmente relevantes:

a diminuição do número de candidatos disponíveis para as fases subsequentes de colocação;
o crescimento significativo das aposentações docentes;
as alterações introduzidas pelo MECI no âmbito do Plano + Aulas + Sucesso 3.0 e das habilitações para a docência.

20 404 colocações não são 20 404 novos professores

O primeiro aspeto que importa esclarecer é a natureza das colocações anunciadas. Dos 20 404 docentes colocados, 19 152 são docentes de carreira colocados através da mobilidade interna, enquanto apenas 1252 correspondem a horários atribuídos no âmbito da contratação inicial. Não se está perante 20 mil novos professores que tenham entrado no sistema para responder às necessidades das escolas, pois, em larga medida, os docentes já pertencem aos quadros e foram colocados noutras escolas através da mobilidade interna. Esta distinção é fundamental. O MECI não pode confundir a reorganização da distribuição dos professores que integram os quadros com a entrada de novos docentes no sistema. Uma coisa é redistribuir os professores existentes, outra, bem diferente, é garantir que existem professores suficientes para responder às necessidades permanentes das escolas. E há ainda uma questão temporal que não pode ser ignorada: os docentes agora colocados terão de estar nas escolas a 1 de setembro, dentro de duas semanas, participando na preparação e organização do novo ano letivo.

Menos candidatos disponíveis e uma distribuição desigual pelos grupos

A contratação inicial parte, aliás, de uma realidade que tem vindo a agravar-se: o número de docentes disponíveis para esta fase dos concursos tem diminuído ao longo dos anos. A situação é agravada pela forte desigualdade na distribuição dos candidatos pelos diferentes grupos de recrutamento. Mais de metade dos candidatos concentra-se em apenas cinco grupos — 100, 110, 260, 620 e 910 — enquanto, em muitos outros grupos, o número de candidatos disponíveis é muito reduzido. Esta realidade condiciona fortemente a capacidade de resposta às necessidades das escolas. O número global de candidatos não traduz, por si só, a capacidade efetiva de preenchimento das necessidades existentes, uma vez que os docentes não são indiferenciadamente disponíveis para todos os grupos de recrutamento. É, por isso, particularmente preocupante a situação dos grupos onde o número de candidatos disponíveis é mais reduzido e onde as necessidades das escolas continuam a existir.

As aposentações continuam a crescer

A evolução das aposentações constitui outro indicador que não pode ser ignorado. Em setembro de 2026, vão aposentar-se 558 docentes, mais 172 do que em setembro de 2025, quando se aposentaram 386, o que representa um crescimento de 30,8%. Esta evolução ocorre num contexto de forte envelhecimento do corpo docente e de previsão de um aumento significativo das aposentações nos próximos anos, com valores projetados na ordem dos 4000 docentes por ano. As medidas previstas no Plano + Aulas + Sucesso 3.0, designadamente a redução de 10 para 8 dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) considerados carenciados e o fim do suplemento de 750€ para docentes aposentáveis nos restantes QZP, poderão contribuir para aproximar o número de aposentações anuais dos valores projetados.

Aligeiramento das habilitações para a docência

Também o aligeiramento das habilitações para a docência aprovado pelo governo, designadamente no que respeita à habilitação própria, para além de suscitar outras preocupações, não permitirá resolver o problema da falta de professores, sobretudo tendo em conta os grupos de recrutamento onde essa carência é mais acentuada.

Menos vinculação e mais recurso à contratação de escola

A situação torna-se ainda mais preocupante quando se analisam os restantes indicadores de recrutamento. No último concurso externo, foram colocados 4776 docentes, contra 6176 no ano letivo de 2025/2026, o que representa uma redução de 22,7%. Esta redução ocorre num contexto em que 3295 docentes se aposentaram, um dos valores mais elevados de aposentações registados na última década. Ao mesmo tempo, no ano letivo anterior, as escolas recorreram mais à contratação de escola, com um aumento de cerca de 30% dos horários colocados por esta via. São milhares de horários que tiveram de ser preenchidos através de mecanismos de contratação, revelando que continuam a existir necessidades permanentes sem resposta através dos mecanismos regulares de colocação e vinculação. A leitura conjunta destes indicadores é inequívoca: menos vinculação, mais aposentações e maior recurso à contratação de escola não são sinais de resolução da falta de professores. São sinais de um problema estrutural que continua por resolver.

O número global das colocações esconde realidades muito diferentes

Os resultados das colocações de 14/Ago confirmam que o número global anunciado pelo MECI esconde realidades muito distintas entre os diferentes grupos de recrutamento.

Entre os grupos com maior número de colocações, destacam-se:

110 — 1.º Ciclo do Ensino Básico: 5721 colocações;
100 — Educação Pré-Escolar: 2081 colocações;
910 — Educação Especial 1: 1881 colocações;
300 — Português: 1173 colocações.

Estes números correspondem ao total das colocações realizadas através das duas vias concursais — mobilidade interna e contratação inicial — incluindo as renovações que integram as listas de contratação. A análise das listas permite, por exemplo, verificar que, no grupo 100, das 2.081 colocações, 1925 correspondem a docentes colocados em mobilidade interna e apenas 156 à contratação inicial, incluindo 41 renovações. Também a distribuição geográfica das colocações revela a persistência de necessidades significativas nas regiões historicamente mais deficitárias em recursos humanos. No conjunto das duas vias concursais, o MECI colocou 5894 docentes nas regiões carenciadas da Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve: 3317 na Grande Lisboa, 1566 na Península de Setúbal e 1011 no Algarve.

Alterações ao recrutamento e à mobilidade podem agravar os problemas

O ano letivo ficará ainda marcado pela transição para um novo modelo de recrutamento e colocação de docentes proposto pelo MECI que, como a Fenprof tem dito, ao contrário de corrigir deficiências do que está em vigor, constituirá um regime mais negativo que o atual. É particularmente preocupante que, ao mesmo tempo que se anunciam alterações profundas ao sistema, estejam em causa mecanismos que têm permitido responder a necessidades concretas dos estabelecimentos de educação e ensino e dos educadores e professores.

A eliminação da vinculação dinâmica, proposta pelo MECI, constitui um sério retrocesso na estabilização do corpo docente. A vinculação dinâmica tem permitido a abertura de lugares de quadro e a vinculação de milhares de docentes, assumindo um papel relevante no combate à precariedade e na redução do recurso abusivo à contratação a termo. A sua eliminação torna-se ainda mais incompreensível quando a atual norma-travão, que o MECI pretende manter sem alterações, tem demonstrado não ser suficiente para impedir o recurso prolongado à contratação a termo, nem para assegurar uma resposta adequada às necessidades permanentes das escolas.

Também a mobilidade interna, que tem permitido a muitos docentes aproximarem-se da sua área de residência, quando nela são necessários, poderá sofrer alterações na definição das prioridades. A proposta do MECI para o futuro procedimento concursal em contínuo (PCeC) introduz uma diferenciação entre docentes de quadro de agrupamento de escolas ou escola não agrupada e de quadro de zona pedagógica em função da coincidência entre a respetiva zona pedagógica e a dos agrupamentos ou escolas a que concorrem. A alteração poderá agravar os constrangimentos sentidos por muitos docentes de carreira colocados longe da sua área de residência, dificultando a aproximação às suas famílias e comprometendo a justa conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.

As escolas precisam de professores, não de anúncios

O início do ano letivo aproxima-se. Não basta anunciar milhares de colocações. É necessário olhar para quem está a ser colocado, em que condições, para responder a que necessidades e através de que mecanismos. O país precisa de uma política de colocação de professores que assegure estabilidade, valorização profissional e capacidade de resposta às necessidades das escolas. Precisa de mais vinculação e não de menos. Precisa de mecanismos de mobilidade que respeitem a vida pessoal e familiar dos docentes. Precisa de medidas que respondam efetivamente à crescente saída de professores do sistema e às necessidades específicas dos grupos de recrutamento onde a falta de docentes é mais grave. E precisa, sobretudo, de respostas estruturais para a falta de educadores e professores, em vez de sucessivos anúncios que apresentam como resolução aquilo que os dados continuam a demonstrar ser um problema. Os educadores e os professores precisam, de uma vez por todas, de uma efetiva valorização do Estatuto da Carreira Docente, condição indispensável para atrair, fixar e valorizar os profissionais tão necessários ao sistema educativo necessita.

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08 de junho de 2026

CI/CE — A propósito das listas definitivas (Fenprof)

Este foi um ano marcado por um aumento significativo do número de horários e de horas atribuídos através da contratação de escola, ao mesmo tempo que o número de vagas abertas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para os concursos interno e externo ficou abaixo do registado no ano anterior.

Concurso externo

Vincularam 4776 docentes, menos 1400 que no ano anterior, quando haviam vinculado 6176 docentes. Esta redução é difícil de compreender num contexto de crescente escassez de professores, num ano em que se aposentaram cerca de 2730 docentes, entre setembro de 2025 e junho de 2026, e em que se estima que cerca de 4000 docentes venham a aposentar-se anualmente. Neste concurso externo, 1806 docentes (37,8% dos colocados) vincularam em dois dos denominados QZP carenciados — os QZP 45 e 46, ambos da Área Metropolitana de Lisboa.

Concurso interno

Registou-se a transferência de 14 340 docentes de carreira (QA/QE ou QZP) que mudaram de quadro de agrupamento/escola não agrupada ou de grupo de recrutamento. Destes, 3648 ficaram colocados precisamente nos dois QZP mais carenciados — os QZP 45 e 46 da Área Metropolitana de Lisboa.

Números globais

Relativamente aos números globais dos concursos interno e externo, destacam-se os seguintes dados:

no concurso externo vincularam 4776 docentes, correspondendo a 24,9% do total de colocações realizadas através dos concursos interno e externo;

destes, 152 vincularam através da denominada “norma-travão” e 1554 através da “vinculação dinâmica”, mecanismo que, desde a sua criação, mais contribuiu para mitigar o problema da precariedade docente, mas cuja extinção já foi anunciada pelo MECI;

vincularam, ainda, 1415 docentes em 2.ª prioridade e 1655 em 3.ª prioridade, números claramente insuficientes para resolver os elevados níveis de precariedade existentes na profissão docente.

Grupos de recrutamento

Importa, igualmente, assinalar que os grupos de recrutamento com maior número de colocações foram:

1.º Ciclo do Ensino Básico — 3090 colocações
Educação Especial — 1784 colocações
Educação Pré-Escolar — 1697 colocações

As vagas e as colocações

Como referido, ingressaram nos quadros 4776 docentes. Contudo, tinham sido disponibilizadas 8565 vagas, distribuídas entre QA/QE e QZP. Perante esta diferença significativa, importa esclarecer quantas dessas vagas foram ocupadas por docentes já pertencentes aos quadros, quantos lugares foram extintos e quantas vagas ficaram efetivamente por preencher. A divulgação destes dados é fundamental para uma avaliação rigorosa das reais necessidades permanentes das escolas e da eficácia das medidas adotadas para combater a falta de professores.

Alterações no regime de concursos

Ao mesmo tempo, o MECI prepara-se para alterar profundamente o paradigma do modelo de concursos, avançando para uma mudança estrutural do regime que poderá incluir:

a extinção, na prática, do mecanismo de mobilidade interna;

a eliminação de instrumentos como a contratação inicial, as reservas de recrutamento e as contratações de escola.

Ademais, continuam por esclarecer questões fundamentais:

De que forma será operacionalizado o processo de vinculação dos docentes, tendo em conta, também, a intenção anunciada pelo MECI de acabar com o processo de vinculação dinâmica?

Como será garantido que os docentes de carreira não sejam ultrapassados por docentes contratados no acesso às vagas, designadamente no previsto processo de colocação em contínuo que permitirá candidaturas e alterações permanentes? (A complexidade da gestão deste modelo, que substituirá a mobilidade interna, a contratação inicial e as reservas de recrutamento, levanta sérias dúvidas quanto à sua fiabilidade, transparência e capacidade de assegurar o respeito pelas prioridades e graduação profissional).

Valorização, Já!

Estas são questões para as quais a Fenprof tinha alertado. Num ano marcado por um aumento significativo de horários e horas em contratação de escola, o MECI voltou, assim, a abrir um número de vagas inferior ao do ano anterior, o que, naturalmente, merece a crítica da Fenprof. Recorde-se que milhares de docentes, muitos deles com dezenas de anos de serviço e experiência acumulada, continuam sem acesso à vinculação, apesar de lecionarem consecutivamente e de responderem a necessidades permanentes das escolas, num cenário de crescente falta de professores em todo o país. É um quadro que contribui fortemente para a falta de atração da profissão docente e que contraria preceitos constitucionais, da legislação nacional e do direito comunitário.

Reitera-se que a resolução da escassez de professores exige políticas consistentes de valorização da carreira docente, capazes de enfrentar os constrangimentos estruturais que comprometem a atratividade da profissão. Quaisquer alterações que fragilizem princípios fundamentais como a transparência, a justiça e a equidade poderão agravar ainda mais a instabilidade do sistema educativo. Existe, como é sabido, um caminho sério para resolver o problema da falta de professores — iniciar a revisão do Estatuto da Carreira Docente, concretizando uma verdadeira valorização da profissão docente. Não é este o caminho que está a ser trilhado pelo governo e, em particular, pelo MECI.

13 de abril de 2026

EAEMD — Apuramento de vagas

Após denúncia da Fenprof, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu, finalmente, avançar com o apuramento de vagas para o concurso nacional de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança (EAEMD). No entanto, exclui o ensino artístico especializado das artes visuais e audiovisuais (vulgo técnicas especiais).

Até à data de encerramento do concurso nacional de professores do ensino regular (13/abr), o procedimento necessário à abertura do concurso no EAEMD permanecia por iniciar, impedindo, na prática, a concretização de um concurso que a lei determina como anual. A situação foi reiteradamente denunciada pela Fenprof, que alertou para o incumprimento do Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, e para o impacto direto desta omissão na vida profissional de muitos docentes, em particular daqueles que reúnem condições para vinculação em lugar de quadro. Recorde-se que a Fenprof questionou formalmente o MECI (20/mar) sobre o calendário para o apuramento de vagas e para a abertura do concurso, sem que tenha recebido qualquer resposta. A decisão agora anunciada pelo MECI vem corrigir uma situação de atraso injustificado, confirmando a importância da intervenção sindical na defesa dos direitos dos docentes e no cumprimento da lei.

Do apuramento de vagas agora anunciado, a Fenprof entende que o MECI poderia, e deveria, ter ido mais longe, pois este apuramento não inclui o ensino artístico especializado das artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), apesar de existirem docentes que, à semelhança do EAEMD, reunirem condições para vinculação. Apesar da insistência e das várias diligências realizadas, o MECI continua a remeter estes docentes para uma situação de precariedade prolongada, mantendo-os num inaceitável esquecimento. A Federação promete continuar a acompanhar de perto todo o processo, não abdicando de exigir a inclusão de todos os setores do EAE, assim como o cumprimento integral da legislação e a garantia efetiva de vinculação para todos os docentes que reúnam os requisitos legais. A Fenprof reafirma que a valorização do EAE exige não apenas o cumprimento formal dos procedimentos, mas também a adoção de políticas que garantam estabilidade profissional, combatam a precariedade e reconheçam o papel essencial destes docentes na escola pública.

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13 de abril de 2026

EAEMD — Pela abertura urgente dos concursos!

A Fenprof exige o cumprimento da lei, com o apuramento imediato das vagas e a abertura urgente dos concursos interno e externo, pondo fim a uma lamentável situação de ostracismo e desconsideração para com os professores do ensino artístico especializado da música e da dança (EAEMD). A não abertura dos consursos internos e externos do EAE torna-se particularmente gravosa para os professores que, este ano, reúnem condições para vincular em quadro.

O Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, que estabelece o regime de seleção e recrutamento de professores do EAEMD e das artes visuais e dos audiovisuais, determina a periocidade anual dos concursos interno e externo e a publicação da portaria de vagas pelos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação. Ora, terminado o prazo do concurso nacional de docentes (13/mar), verifica-se que dezenas de professores do EAEMD continuam a aguardar o apuramento de vagas e a respetiva abertura dos concursos. A situação torna-se particularmente gravosa para os professores que, este ano, reúnem condições para vincular em quadro, porque a lei determina a abertura de vaga no estabelecimento público de EAE em que o docente se encontra a lecionar, quando se verifiquem os pressupostos legalmente previstos, nomeadamente nas situações de sucessão de contratos a termo resolutivo em horário anual e completo.

A ausência de informação adensa ainda mais o problema, uma vez que não há qualquer calendário, orientação ou esclarecimento sobre o processo. Em ofício datado de 20 de março, enviado à tutela, a Fenprof denunciava a situação e questionava sobre a data prevista para o apuramento de vagas e sobre o calendário estimado para a abertura e concretização do concurso. Até ao momento, não existe resposta. A Federação exige o apuramento imediato das vagas, a abertura urgente do concurso e o cumprimento da lei, pondo fim a uma lamentável situação de ostracismo e desconsideração para com os professores do EAEMD, que faz com que mais de uma centena docentes estejam esquecidos.

01 de abril de 2026

CI/CE — Redução de vagas tem de ser explicada!

Num ano marcado pelo aumento significativo de horários e de horas atribuídas em contratação de escola, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) abre um número de vagas inferior ao do ano letivo anterior. O ministro da Educação tem de dar explicações sobre esta diminuição.

Do aviso de abertura

Do aviso de abertura dos concursos interno e externo (1 a 13/abr), destaca-se uma novidade relativamente ao que vem sucedendo nos últimos largos anos — a possibilidade de candidatura ao concurso externo por parte de estudantes que ainda se encontrem a frequentar mestrados em ensino à data da candidatura, sendo admitidos de forma condicional, solução defendida pela Fenprof, mas que, no entanto, não está expressamente prevista na legislação em vigor.

Da portaria das vagas

Foram publicadas as vagas relativas aos concursos interno e externo de docentes, totalizando 8465 vagas, das quais 4626 correspondem a QA/QE e 3839 a QZP. O número representa uma redução expressiva face ao concurso do ano letivo anterior, que registou 11 482 vagas, correspondendo a uma diminuição de 28% (redução superior a 3000 vagas). Em relação à contabilização de vagas, normalmente não são tidas em consideração as reduções da componente letiva, nem situações como a de docentes com redução por doença, entre outras. Esta incorreta contabilização conduz a que algumas escolas indiquem vagas negativas, o que não corresponde à realidade. Consequentemente, num contexto de escassez de professores, tal, permite ao ministro da educação afirmar, de forma surpreendente, que existem escolas com professores em excesso.

Da análise da portaria das vagas, destaca-se:

são abertas 4626 vagas para QA/QE (5433, em 2025), o que corresponde a uma diminuição de 15%;

contém 2594 vagas negativas (4729, em 2025), o que significa que, ocorrendo a saída de docentes dos QA/QE dos grupos de recrutamento com vagas negativas (por mobilidade ou aposentação), a vaga será extinta;

o saldo entre vagas positivas e negativas é de 2032 vagas;

existem 3839 vagas de QZP (5623, em 2025), correspondendo a uma redução de 32 %. Apesar da manutenção do número global, importa referir que a maioria destas vagas corresponde a mecanismos previstos no DL32-A/2023, nomeadamente norma-travão (NT) e vinculação dinâmica (VD);

o QZP 9 (Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia), com 687 vagas, continua a concentrar o maior número de vagas de QZP;

o QZP 45 (Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira) apresenta 316 vagas, número que ficará muito aquém das reais necessidades, tendo em conta os cerca de 7000 horários solicitados em contratação de escola desde o início do ano letivo;

o grupo de recrutamento 110 (1.º CEB) apresenta 671 vagas negativas de QA/QE, 155 das quais no QZP 45, apesar de ser o grupo com maior número de horários em contratação de escola e um dos mais afetados pela escassez de docentes;

vários AE/EnA apresentam números elevados de vagas negativas, alguns na ordem das dezenas, como o Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços (Seixal) e o Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo (Cascais), ambos com 59 vagas negativas;

o grupo de recrutamento 300 (Português) é o que apresenta maior número de vagas positivas de QA/QE (568);

o grupo de recrutamento 530 (Educação Tecnológica) deixou de ter vagas identificadas por áreas específicas, contrariando o disposto no artigo 56.º, do DL32-A/2023.

Último concurso no modelo atual?

Na reunião realizada a 25 de março de 2026, o ministro da Educação indicou que este poderá ser um dos últimos concursos nacionais estruturados segundo o modelo atual, considerado moroso, ineficiente, complexo e excessivamente rígido. No âmbito das alterações em estudo, foi sinalizada a intenção de proceder a uma reforma estrutural do regime de concursos, que poderá incluir:

a identificação de vagas através de sistemas de inteligência artificial, com base em projeções de aposentações e outras necessidades do sistema educativo;

a realização anual do concurso interno, em janeiro, destinado a suprir necessidades permanentes, funcionando simultaneamente como mecanismo de mobilidade interna, para mudança de quadro;

a extinção de instrumentos como a atual mobilidade interna, a contratação inicial, as reservas de recrutamento e as contratações de escola;

a criação de “bolsas” de candidatos para efeitos de colocação;

a garantia de que nenhum docente profissionalizado será ultrapassado por candidatos com mera formação científica, não tendo, contudo, sido clarificado o mecanismo que assegurará esse princípio.

Questões por esclarecer

Apesar destas indicações, subsistem diversas questões fundamentais por esclarecer, como por exemplo:

Qual o critério objetivo para a definição de “necessidade permanente”? Poderá um horário incompleto ser considerado como tal?

Está prevista a eliminação do concurso externo?

De que forma será operacionalizado o processo de vinculação de docentes?

Como será garantido que docentes de carreira não são ultrapassados por docentes contratados no acesso a vagas?

Qual será o enquadramento futuro da norma-travão e da vinculação dinâmica?

A Fenprof reitera que a resolução da escassez de professores exige políticas consistentes de valorização da carreira docente, capazes de enfrentar os constrangimentos estruturais que comprometem a sua atratividade. Qualquer reforma que fragilize princípios fundamentais como a transparência, a justiça e a equidade — nomeadamente através do eventual abandono da lista graduada nacional — poderá agravar a instabilidade do sistema educativo.

Concursos interno e externo / 2026

EAE/AVA — Renovação dos contratos não resolve precariedade!

Thu, 12 Mar 2026 13:06:00 GMT

18 de agosto de 2026

O ministro da Educação não pode continuar a alegar o desconhecimento da situação dos docentes das componentes das Artes Visuais e Audiovisuais (AVA) do Ensino Artístico Especializado (EAE), que enformam a ação pedagógica das escolas secundárias artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa). A renovação dos contratos para o próximo ano letivo não resolve precariedade, pelo que estes profissionais exigem o cumprimento da lei!

A recente comunicação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) de abrir a possibilidade da renovação, para o ano letivo 2026/2027, dos contratos dos profissionais das áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais, atualmente abrangidos pelo regime de contratação de técnicos especializados, permitirá assegurar a continuidade das funções docentes. Sendo uma resposta que alguns aguardam todos os anos letivos, não resolve o problema de fundo que há anos afeta estes profissionais.

A Fenprof relembra à tutela que este tipo de solução — renovação de contratos anuais — não pode continuar a ser usada, de forma reiterada e abusiva, para suprir necessidades que são permanentes. Nas escolas artísticas Soares dos Reis e António Arroio, existem profissionais que, há vários anos, asseguram funções essenciais ao funcionamento dos cursos do Ensino Artístico Especializado das Artes Visuais e Audiovisuais, com contratos sucessivos para horários completos de 22 horas semanais, que lecionam disciplinas integradas nos planos de estudo, asseguram componentes teóricas e práticas, avaliam alunos, participam em Conselhos de Turma, reuniões de avaliação e reuniões pedagógicas e, em alguns casos, exercem funções de Direção de Turma. Trata-se, portanto, de necessidades docentes permanentes, asseguradas por profissionais que continuam sujeitos à precariedade e que reúnem condições para vincular.

A situação é particularmente incompreensível tendo em conta o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, que veio integrar expressamente as Artes Visuais e Audiovisuais no regime específico de seleção e recrutamento do Ensino Artístico Especializado, prevendo a existência, a par do anterior concurso extraordinário, de um mecanismo ordinário de vinculação para estes docentes. A legislação veio, assim, reconhecer a necessidade de combater a precariedade e assegurar maior estabilidade aos profissionais que respondem a necessidades docentes neste setor.

A Federação volta a exigir que sejam resolvidas as situações dos docentes das técnicas especiais que reúnem condições para a vinculação e que sejam, ainda, criadas condições para a profissionalização em serviço dos profissionais que dela necessitam. Fernando Alexandre não pode continuar a alegar desconhecimento da situação, como o fez em março. Neste contexto, a Fenprof considera igualmente necessário esclarecer as recentes orientações enviadas para as escolas, relativas ao enquadramento destes profissionais contratados como “Técnicos Especializados para Formação”, instruindo para a alteração da sua classificação para Pessoal Não Docente, com efeitos retroativos a 1 de setembro de 2025. A confirmarem-se estas orientações revestem-se de especial gravidade e exige-se que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclareça os fundamentos de tais orientações e os eventuais efeitos no que respeita ao enquadramento, remuneração, horário e a contagem do tempo de serviço. Se continuam a ser necessários para assegurar estas funções nas escolas, é igualmente necessário clarificar o enquadramento legal correspondente às funções docentes que efetivamente desempenham. A Federação continuará a intervir junto do MECI para que a situação seja definitivamente resolvida, através da valorização, estabilidade e vinculação de todos os profissionais das técnicas especiais.

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06 de julho de 2026

Docentes das técnicas especiais continuam sem respostas

A recente publicação da Portaria n.º 285-A/2026/1, de 2 de julho, que fixa as vagas para os concursos interno e externo de seleção e recrutamento de docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança, volta a ignorar os docentes das áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais das Escolas Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto.

Estes docentes, apesar de reunirem as condições para vincular, quer pela vinculação dinâmica quer pela designada norma-travão, continuam, por inação da tutela, arredados do processo que lhes deve permitir aceder a um vínculo laboral estável num lugar de quadro de escola. Não se trata de uma benesse, mas de evidentes necessidades profissionais destes docentes e da resposta a exigências da legislação nacional (segurança no emprego) e comunitária (princípio do não abuso no recurso à contratação a termo) a que o Estado, pela mão do governo, está obrigado.

Esta situação é tanto mais incompreensível quanto a Fenprof tem vindo a alertar, repetidamente, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para o problema através de sucessivos ofícios que continuam sem qualquer resposta e alertas feitos em diferentes reuniões. Mais grave ainda se torna por, em reunião realizada este ano, o próprio Ministério ter solicitado à Federação o reenvio desses ofícios, o que foi prontamente cumprido, e daí não ter resultado qualquer resposta ou desenvolvimento. Pelo contrário, repete-se e acentua-se a desvalorização da maior e mais representativa organização sindical de professores e evidencia-se uma lamentável desconsideração pelos docentes.

Continuam, assim, por resolver situações de docentes que reúnem as condições legalmente previstas para a vinculação, mas que permanecem, desta feita, arredados de aceder à carreira e à estabilidade laboral que se exige e a que têm direito. Acresce que esta inoperância ministerial colide com o que o n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, prevê: a abertura anual de concursos para recrutamento destes docentes! Mantêm-se igualmente sem resposta os problemas já identificados e denunciados de docentes que aguardam a abertura de vagas para a profissionalização em serviço, condição essencial para que o seu vínculo se torne definitivo.

A Fenprof exige que o MECI ponha termo ao seu incompreensível silêncio e que adote, sem mais adiamentos e com toda a urgência, as medidas necessárias a garantir a vinculação dos docentes que reúnem os requisitos legais para vincularem e a abertura dos respetivos processos de profissionalização em serviço.

17 de março de 2026

Professores de técnicas especiais são invisíveis!

Invisíveis para o ministro da Educação, os professores do ensino artístico exigem respostas de um ministério que não quer ver os problemas! É o que se depreende das declarações de Fernando Alexandre aos órgãos de comunicação social, quando afirma desconhecer a situação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado das Artes Visuais e Audiovisuais das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa).

As declarações foram proferidas em reação aos dois protestos que, na terça-feira (16/mar), de manhã, juntaram vários professores junto das respetivas escolas denunciando o incumprimento da legislação e exigindo respostas. Este foi apenas mais um dos inúmeros protestos que estes professores já realizaram, tanto à porta das suas escolas como mesmo junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). No entanto, e apesar dos seis ofícios enviados diretamente ao ministro da Educação sobre esta questão, desde 2024, e das várias interpelações em reuniões com o MECI — algumas com o ministro presente —, dando nota detalhada dos vários problemas que afetam estes professores, a Fenprof nunca recebeu qualquer resposta. Talvez seja uma nova modalidade de “trabalho em contexto de invisibilidade administrativa”.

Enquanto isso, a legislação que deveria garantir a conclusão em pleno do concurso extraordinário de 2023, regimes ordinários de recrutamento e definição de habilitações profissionais permanece por cumprir. Acresce que docentes que completaram a sua profissionalização continuam sem integração plena na carreira e a precariedade prolonga-se. Para a Federação, é caso para perguntar: se os protestos e ofícios não chamam a atenção, o que fará com que o ministro da Educação, finalmente, note que os problemas e as injustiças gritantes existem?

17 de março de 2026

Técnicas especiais — Por um concurso regular e a criação do grupo de recrutamento (17/mar)

Os docentesde técnicas especiais do ensino artístico especializado das Artes Visuais e dos Audiovisuais realizaram concentrações de protesto (17/mar), com o objetivo de denunciar o incumprimento da legislação em vigor e exigir respostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Estes professores exigem um concurso regular e a criação do grupo de recrutamento.

Escola Artística Soares dos Reis (Porto)

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Ver reportagem fotográfica MC & RR

12 de março de 2026

Concentração de docentes de Artes Visuais e Audiovisuais (17/mar)

Os docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado das Artes Visuais e dos Audiovisuais vão realizar concentrações de protesto (17/mar), com o objetivo de denunciar o incumprimento da legislação em vigor e exigir respostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

A história destes docentes é marcada por precariedade prolongada e diversas injustiças, mas também por uma persistente luta por direitos e reconhecimento profissional. O SPN e a Fenprof têm acompanhado a sua luta ao longo dos anos. Fruto desta ação sindical contínua, destacam-se as vinculações alcançadas em 2018 e 2023 e a aprovação do Decreto-Lei n.º 94/2023, que representou um avanço significativo ao reconhecer várias das reivindicações destes profissionais.

Entre as medidas previstas nesse diploma salienta-se a:

realização de um concurso extraordinário, que permitiu responder a situações de precariedade de muitos anos;
criação de um regime ordinário de seleção e recrutamento, semelhante ao existente no Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança;
previsão da criação de habilitações profissionais para a docência nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais (art.º 16.º).

Contudo, a lei não está a ser cumprida. Entre os principais problemas identificados está a:

não abertura de vagas para profissionalização em serviço no presente ano letivo, contrariando o Decreto-Lei n.º 94/2023 e o Despacho n.º 7716/2024, o que está a impedir docentes abrangidos pelo concurso extraordinário de 2023 de concluírem o seu processo de vinculação;
não aplicação do regime ordinário de recrutamento, não estando a ser garantida a vinculação de docentes que cumprem os requisitos legais, nomeadamente através da Norma-Travão e da Vinculação Dinâmica;
ausência de definição das habilitações para a docência e a criação dos respetivos grupos de recrutamento.

Perante esta situação, os docentes reafirmam que não aceitam o incumprimento da lei nem a manutenção de desigualdades no sistema educativo, pelo que exigem respostas e o cumprimento da lei.

Equiparação a Bolseiro (2026/2027)

Wed, 26 Aug 2026 21:52:00 GMT

25 de agosto de 2026

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica para submissão de pedidos de equiparação a bolseiro para o ano escolar de 2026/2027.

MI — Permuta (21/ago) e audição escrita (20/ago)

Fri, 10 Jul 2026 22:17:00 GMT

19 de agosto de 2026

Encontra-se disponível, até às 23:59h de Portugal continental do dia 20 de agosto de 2026, na plataforma SIGRHE, a aplicação que permite aos candidatos que não tenham cumprido os deveres de aceitação e apresentação efetuarem audição escrita, em conformidade com o disposto no art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.

17 de agosto de 2026

Segundo informação da AGSE, encontra-se disponível até 21 de agosto (23h59, continentais), a aplicação eletrónica que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna efetuarem permuta.

Legislação

14 de agosto de 2026

MI/CI — Publicadas as listas definitivas de colocação (17 e 18/ago)

Com data de 14 de agosto, foram publicadas as listas definitivas de colocação dos concursos de mobilidade interna e de contratação inicial. Aplicação da aceitação está disponível das 0h00 de 17 de agosto (segunda-feira), até às 23h59 de 18 de agosto (terça-feira), horário continental. Também para os dois concursos, caso os candidatos pretendam interpor recurso hierárquico, a aplicação eletrónica deverá estar disponível por um período de cinco dias úteis, ou seja até ao dia 21 de agosto.

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— Listas disponíveis no sítio da AGSE —

20 de julho de 2026

MI — Validação (até 24/jul)

Encontra-se disponível ate 24 de julho de 2026 (23h59 continentais), a aplicação eletrónica para a validação da mobilidade interna, por parte dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

10 de julho de 2026

Mobilidade Interna (até 17/jul)

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 17 de julho (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da mobilidade interna.

Legislação

Outros

EPERP — Listas definitivas (aceitação até 19/ago)

Mon, 06 Jul 2026 19:02:00 GMT

17 de agosto de 2026

Encontram-se disponíveis para consulta as listas definitivas do concurso interno e do concurso externo de vinculação de docentes às EPERP. Aplicação da aceitação estará disponível entre as 10 horas do dia 18 de agosto e as 23h59 continentais de dia 19 de agosto

07 de agosto de 2026

EPERP — Decisão da reclamação/reanálise (07/ago)

Encontra-se disponível para consulta no SIGRHE, em “Situação Profissional > Concurso EPERP 2026/2027 > Notificação”, a notificação da decisão da reclamação/reanálise das candidaturas aos Concursos Interno e Externo das EPERP 2026/2027.

29 de julho de 2026

EPERP — Análise das reclamações

Encontra-se disponível a aplicação informática que permite aos estabelecimentos de ensino efetuar a análise das reclamações dos candidatos aos Concursos Interno e Externo das EPERP.

Legislação

Decreto-Lei n.º 78/2025, de 12 de maio

Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro

Outros

Perguntas_Frequente (FAQ)

24 de julho de 2026

EPERP — Reclamação e desistência (até 28/jul)

Encontra-se disponível até 28/jul (23h59, continentais), a aplicação eletrónica que permite aos docentes efetuarem a reclamação/desistência da candidatura aos Concursos Interno e Externo das EPERP.

21 de julho de 2026

EPERP — Listas provisórias

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo das EPERP .

14 de julho de 2026

A aplicação informática "Apreciação das candidaturas" encontra-se disponível até às 18:00 horas do dia 16 de julho de 2026, hora de Portugal continental, para os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino efetuarem a apreciação das candidaturas aos concursos interno e externo de vinculação de docentes às EPERP.

06 de julho de 2026

EPERP — Candidaturas (até 13/jul)

Abre no dia 7 de julho, por cinco dias úteis, o período de candidatura às Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Rede Pública. As candidaturas decorrerão até às 23h59 continentais de 13 de julho de 2026, através da plataforma SIGRHE.

Os avisos de abertura, constantes dos links abaixo discriminados, contêm informação diversa, designadamente relativa à legislação aplicável, aos requisitos de admissão aos concursos interno e externo e respetivas prioridades, às vagas a concurso, aos critérios e métodos de seleção, à quota de emprego (destinada a candidatos portadores de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro), aos documentos a apresentar, às causas de exclusão do concurso, bem como à publicitação das diferentes listas, aos processos de reclamação e impugnação administrativa (recurso), à aceitação da colocação e à composição dos diferentes júris.

Lista de avisos de abertura

EAEMD — Listas definitivas (aceitação até 19/ago)

Mon, 06 Jul 2026 18:52:00 GMT

17 de agosto de 2026

Encontram-se disponíveis para consulta as listas definitivas dos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança. Aplicação da aceitação estará disponível entre as 10 horas do dia 18 de agosto e as 23h59 continentais de dia 19 de agosto.

04 de agosto de 2026

Encontra-se disponível para consulta no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso do Ensino Artístico 2026/2027 > Notificação”, a notificação da decisão da reclamação/reanálise das candidaturas aos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

28 de julho de 2026

EAEMD — Análise (29/jul) e classificação (04/ago)

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite aos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações dos candidatos, bem como a classificação e ordenação das candidaturas aos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

Os prazos para as diferentes fases são os seguintes:

– Análise das reclamações — 28 e 29/jul (18h, continentais)

– Classificação das candidaturas (validação, classificação e ordenação) — 28/jul a 04/ago (18h, continentais)

– Notificação das reclamações (módulo do SIGRHE) — 04/ago

21 de julho de 2026

EAEMD — Listas provisórias e reclamação/desistência

A AGSE disponibilizou as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança (20/jul). o prazo para reclamação e desistência da(s) candidatura(s), iniciou hoje (21/jul), através da plataforma SIGRHE, prolongando-se por cinco dias úteis (até 27/jul).

10 de julho de 2026

EAEMD — Apreciação das Candidaturas (até 14/jul)

A aplicação informática Apreciação das Candidaturas encontra-se disponível até às 18:00 horas do dia 14 de julho de 2026, hora de Portugal continental, para os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino efetuarem a apreciação das candidaturas.

Legislação

» Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro
» Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março

06 de julho de 2026

EAEMD — Candidaturas (de 7 a 10/jul)

Abre no dia 7 de julho, por apenas três dias, o período de candidatura às escolas públicas de Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança. As candidaturas decorrerão até às 23h59 continentais de 9 de julho de 2026, através da plataforma SIGRHE.

Lista de avisos de abertura

IPSS — Publicado novo CCT (BTE29)

Mon, 13 Jul 2026 21:00:00 GMT

Download 12 de agosto de 2026

Foi publicada, no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 29, de 8 de agosto, a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os docentes das IPSS, celebrado entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidriedade (CNIS) e a Fenprof e outras organizações sindicais.

Relativamente a este novo acordo, destaca-se:

a atualização no vencimento de 80€ para o primeiro nível das tabelas B-1 e B-4 e de 50€ para os restantes;
o aumento do subsídio de refeição para os 5,50€;
o crédito de horas sindicais para delegados alargado a 8 horas mensais.

Registe-se que as tabelas remuneratórias e as cláusulas de expressão pecuniária produzem efeitos a 1 de janeiro de 2026.

A Fenprof reafirma a sua determinação na melhoria das condições de trabalho e na valorização profissional dos docentes das IPSS, com especial ênfase no fim da discriminação injusta e inaceitável dos educadores de infância que exercem funções em creche relativamente aos da valência dA educação pré-escolar. Ambos pessuem a mesma formação, o mesmo conteúdo funcional e exercem funções docentes, perlo que à mesma profissão, devem ser conferidos os mesmos direitos!

Nem contexto atual de falta de docentes em todo o país, que também afeta gravemente as IPSS — facto reconhecido pela CNIS —, é insustentável a manutenção desta política de baixos salários face às remunerações praticadas no ensino público. A principal consequência é evidente: uma constante rotatividade de docentes e a falta de estabilidade, com grande impacto nas crianças e alunos devido à perda de continuidade do trabalho pedagógico desenvolvido, gerando enormes dificuldades em manter os docentes com mais antiguidade e em contratar jovens recém formados.

Não é compreensível que todos os anos sejam transferidas verbas na ordem das centenas de milhões, via acordos de cooperação, para as IPSS (as quais incluem diversos apoios, principalmente ao nível das remunerações dos docentes e da frequência das crianças através do programa Creche Feliz) e que, depois, na negociação coletiva, os ganhos para os docentes sejam apenas migalhas. A este propósito, a Fenprof solicitou uma reunião à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à qual ainda não obteve resposta. É necessário e urgente que o governo assegure um rigoroso controlo e fiscalização da aplicação dos dinheiros públicos canalizados para as IPSS, garantindo que o financiamento também se reflita na melhoria das condições de trabalho e na valorização das carreiras dos docentes e impedindo o seu uso indevido.

A Comissão Negociadora Sindical das IPSS irá reunir em setembro para delinear a proposta negocial a apresentar à CNIS para 2027 e preparar as próximas iniciativas em prol dos profissionais do setor, designadamente o próximo encontro nacional dos trabalhadores das IPSS.

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11 de julho de 2026

IPSS — Aumentos salariais em 2026

A luta dos trabalhadores das IPSS, e dos seus Sindicatos, onde se inclui a Fenprof, conquistou aumentos para todos os níveis da tabela salarial dos trabalhadores, a que se juntam mais direitos na atualização do Contrato Coletivo de Trabalho para 2026. Assim se prova, mais uma vez que vale a pena lutar e que “juntos somos mais fortes”.

ECD — (Re)Ver plenário sobre a reunião com o MECI (07/ago)

Wed, 05 Nov 2025 15:26:00 GMT

08 de agosto de 2026

A Fenprof requereu a negociação suplementar sobre o recrutamento e colocação de docentes proposto pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) que, balanço realizado, de pouco adiantou. Em 7/ago, a Federação realizou o habitual plenário de educadores e professores onde, mais uma vez, tornou claros os pontos de divergência com o MECI.

05 de agosto de 2026

No dia 06 de agosto (17h), a Fenprof participará, no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na reunião suplementar, realizada a seu pedido, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, referente ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, matéria que integra o Tema 2 do protocolo negocial. No dia 07 de agosto (sexta-feira), vai realizar o habitual plenário de esclarecimento a que todos podem aceder.

ASSISTIR AO PLENÁRIO ONLINE

07/ago | 17h

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ECD — (Re)Ver plenários sobre o Tema 2 — Habilitação profissional para a docência, recrutamento e ingresso

A Fenprof já realizou catorze plenários online para dar a conhecer as propostas apresentadas nas reunião havidas com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do processo e revisão do Estatuto da Carreira Docente. Recentemente o MECI apresentou a proposta de articulado sobre o recrutamento e colocação de docentes. Por realizar ficou o plenário de 5/fev, em virtude do cancelamento da reunião negocial por parte do MECI (4/fev).

TEMA 2 Habilitação profissional para a docência, recrutamento e ingresso

ECD — (Re)Ver plenários sobre o Tema 1 — Perfil do docente: direitos, deveres e garantias (reuniões de 18/dez e 07/jan)

A Fenprof realizou dois plenários online (22/dez e 08/jan) para dar a conhecer as propostas da Federação apresentadas nas reunião havidas com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (18/dez e 7/jan), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. O MECI apresentou a proposta “Perfil geral do docente: direitos, deveres e garantias”.

TEMA 1

Perfil do docente: direiros, deveres e garantias

ECD — (Re)Ver plenários sobre o protocolo negocial (reuniões de 6/nov e 18/nov)

Tal como prometido, sempre que houver uma reunião de negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre a revisão do ECD, a Fenprof realizará um plenário de educadores e professores, online, aberto a todos os docentes, com o objetivo de dar a conhecer os desenvolvimentos do processo negocial, as propostas, as contrapropostas e as ações de luta. No caso vertente, publica os dois plenários relativos ao protocolo negocial, realizados em novembro de 2025.

PROTOCOLO NEGOCIAL

Inclusão — Governo aprovou novo regime

Sun, 05 Jul 2026 01:37:00 GMT

07 de agosto de 2026

A consulta pública que o governo realizou, apesar de ter contado com 192 participações, segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), não teve consequências na proposta relativa ao modelo de educação inclusiva que apresentou. Apesar do tom crítico da maioria das posições manifestadas, Tal como se previa, a consulta pública de pouco ou nada valeu! O Decreto-lei que o governo aprovou em 30 de julho, segundo o que foi divulgado à comunicação social, manteve intacto o projeto, bem como os principais problemas que a Fenprof e outras organizações referiram nos pronunciamentos que fizeram. A Federação enviou posição ao Presidente da República para que analise e pondere a devolução do diploma legal ao governo.

Apresentada como proposta de alteração do Decreto-lei n.º 54/2018, na verdade, o que foi aprovado cria um novo modelo organizacional do regime de educação inclusiva, o qual prevê que os alunos com medidas universais e/ou seletivas sejam apoiados pelos professores das turmas e os que são apoiados com medidas adicionais, através das ELAI, passem a ter apoios prestados por entidades externas às escolas. Por compreender fica o papel a atribuir aos docentes de educação especial, que, aparentemente, terão pouca atividade direta com os alunos. No caso das medidas universais e das seletivas, só intervirão excecionalmente e quando necessário; as medidas adicionais não serão da sua responsabilidade.

Este novo modelo constituirá mais uma forte sobrecarga para os docentes titulares das turmas e, apesar de faltar uma dezena de diplomas regulamentares e o próprio manual de aplicação, o MECI pretende que passe a vigorar no próximo ano letivo (2026-2027). Segundo foi tornado público, deverá vigorar a partir de janeiro de 2027, ou seja, a meio de um ano letivo, atrapalhando o seu normal desenvolvimento. Por exemplo, uma das principais novidades é a criação de um Serviço Nacional de Apoio à Inclusão (SNAI), que, certamente, não será constituído e posto em desenvolvimento em três meses, gerando um inevitável clima de instabilidade quer antes, quer após a entrada em vigor do diploma.

A Fenprof considera muito negativa esta precipitação, contesta diversas soluções, manifesta preocupações, exige explicações e apresenta alternativas, visando uma educação efetivamente inclusiva. A Federação não dá a questão como resolvida, apesar da aprovação em Conselho de Ministros, e, em convergência com outras organizações[*], prepara diversas iniciativas a desenvolver a partir de setembro.

[]*

Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Associação de Profissionais de Leccionação de Língua Gestual (Afomos)

Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD)

Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância (Eurlyaid)

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Pais em Rede

Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró-Inclusão)

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

16 de julho de 2026

Parecer da Fenprof sobre a a revisão do DL54/2018 (inclusão)

Depois de entregar em mão no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), A Fenprof introduziu a sua posição na plataforma aberta para consulta pública relativa à revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018 (Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva), considerando que, apesar de reconhecer problemas reais na aplicação do atual regime, a proposta do MECI não responde aos principais constrangimentos das escolas e pretende introduzir alterações que levantam sérias preocupações.

O MECI afirma que se trata de uma revisão essencialmente operacional; a Fenprof considera que se trata de uma alteração profunda, com a criação de novas estruturas, a redefinição de responsabilidades e a possibilidade de externalização de respostas educativas, afastando recursos humanos especializados das escolas. Alerta, ainda, para a intenção de fazer entrar em vigor o novo regime no ano letivo de 2026/2027, sem que estejam aprovados cerca de uma dezena de diplomas regulamentares e outros documentos indispensáveis à sua aplicação. Esta precipitação criará indefinição, desigualdade de práticas entre escolas e agravará a sobrecarga de trabalho dos profissionais.

Entre as principais preocupações encontram-se:

a entrada em vigor do diploma sem regulamentação essencial;
o risco de externalização dos apoios, em vez do reforço dos recursos das escolas;
a excessiva hierarquização das novas estruturas, potenciando mais burocracia;
a indefinição quanto ao papel dos docentes de Educação Especial, cuja intervenção direta com os alunos poderá ser reduzida;
o aumento das responsabilidades dos docentes sem redução da carga letiva nem melhoria das condições de trabalho;
a ausência de medidas estruturais como a redução do número de alunos por turma e o reforço dos quadros de docentes, técnicos especializados e assistentes operacionais.

A Federação reafirma que uma escola verdadeiramente inclusiva exige investimento na Escola Pública e não apenas alterações legislativas. A inclusão concretiza-se com recursos humanos suficientes, equipas estáveis, condições de trabalho adequadas e respostas educativas desenvolvidas dentro das escolas. Por estas razões, defende que o novo regime apenas produza efeitos no ano letivo de 2027/2028, após a aprovação de toda a regulamentação necessária, a formação dos profissionais e a criação das condições indispensáveis à sua implementação. Uma última nota para assinalar que outra das insuficiências da proposta do MECI é o facto de não ir além dos 18 anos. Prevendo-se na proposta o prosseguimento de estudos após o término da escolaridade obrigatória, esta deverá ser oportunidade para definir regras a aplicar no ensino superior.

A Educação Inclusiva não pode ser construída à custa da improvisação, da sobrecarga dos profissionais e da transferência de responsabilidades para estruturas externas. O que as escolas precisam é de mais recursos, menos burocracia e políticas educativas que transformem os princípios da inclusão em realidade para todos os alunos.

15 de julho de 2026

Inclusão — Organizações deslocam-se ao MECI (15/jul)

Organizações representativas de profissionais das escolas, de pais e de deficientes deslocaram-se ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para entregar posições sobre educação inclusiva. As organizações convergem em várias das preocupações relativas à proposta do MECI de revisão do regime de Educação Inclusiva, que consta do Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de junho.

As organizações decidiram juntar-se e pedir uma reunião ao ministro da Educação com o objetivo de apresentar as suas preocupações, fundamentar as suas posições e propostas e entregar em mão as respetivas posições, elaboradas no âmbito da consulta pública que decorre até ao final da semana. A reunião foi pedida para o dia 16 de julho (quinta-feira), pelas 15h. Assim, os dirigentes das organizações que solicitaram a reunião deslocar-se-ão às instalações do MECI.

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

Depoimentos

Ana Simões, coordenadora do departamento de Inclusão da Fenprof

Patrícia Carmo, Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS)

Margarida Loureiro, Pró-Inclusão

Ana Serrano, Eurlyaid

Cristina Torres, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

Luís Esteves, Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Norberto Bravo, Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Margarida Lopes, Confederação Nacional de Organizações de Deficientes (CNOD)

As organizações representativas:

Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual (Afomos)

Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD)

Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância (Eurlyaid)

Federação Nacional dos Professores (Fenprof)

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS)

Pais em Rede

Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró-Inclusão)

Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP)

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

08 de julho de 2026

Plenário nacional online (14/jul)

— Assistir ao webinar sobre a Educação Inclusiva —

04 de julho de 2026

A Fenprof e revisão do DL54/2018 (Inclusão)

A Fenprof acompanha o processo de revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (DL%$), relativo à educação inclusiva, que se encontra em discussão pública. Atenta aos processos que impactam diretamente as escolas e o trabalho dos professores, a Fenprof está a analisar detalhadamente a proposta do governo.

Com o objetivo de auscultar a comunidade educativa e construir uma posição fundamentada, a Federação tomará as seguintes iniciativas:

Efetuar uma análise detalhada — conclusão do estudo técnico e político do documento em debate.
Plenário Nacional online — realização, no dia 14 de julho, de um plenário virtual aberto aos docentes para debater as alterações propostas.
Emissão de parecer — divulgação do parecer com base nos contributos recolhidos e na defesa dos direitos dos educadores, dos professores e da qualidade da escola pública.

Modalidade de horário em meia jornada (até 31/ago)

Thu, 30 Jul 2026 21:11:00 GMT

29 de julho de 2026

Encontra-se disponível a aplicação informática para submissão de pedidos de prestação de trabalho em regime de meia jornada – docentes, entre o dia 28 de julho e as 18h00 do dia 31 de agosto de 2026.

Legislação

Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril (versão consolidada)

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto (versão consolidada);

Outros

Perguntas Frequentes (FAQ)

Informação I

18/set — Funcionamento do SPN

15 de setembro de 2026

No dia 18 de setembro de 2026, os serviços do Sindicato dos Professores do Norte (SPN) funcionarão com algumas alterações.

Contabilidade, Quotização e Seguros

Encerrados

Dep. Contencioso

Apenas para consultas já agendadas

Delegação do Porto

Atendimento em questões que não dependam dos serviços centrais funcionará mediante marcação prévia (com indicação de assunto)

Delegação de Amarante

Encerrada

Delegação da Póvoa de Varzim

Encerrada

Delegação de Monção

Encerrada

Delegação de Viana do Castelo

9h30 – 12h30

Delegação de Penafiel

14h30 – 17h30

Docentes doentes não são responsáveis pela falta de docentes

15 de setembro de 2026

Foto: Magnific

Encontro de Quadros Sindicais (25/set)

15 de setembro de 2026

PISA — A necessidade de apostar na Escola Pública

10 de setembro de 2026

Em busca do Património — Arouca (17/set)

02 de setembro de 2026

4CNPA — Inquérito aos sócios

02 de setembro de 2026

— Preencher inquérito —

RR02 — Falhas na validação de horários

08 de setembro de 2026

EPC — Plenário sobre negociação do CCT CNEF/Fenprof (10/set)

08 de setembro de 2026

— INSCRIÇÕES (até às 12h30) —

(Exclusivo para sócios dos Sindicatos que constituem a Fenprof)

ESI — Nenhum estudante pode ser prejudicado!

24 de agosto de 2026

[clicar na imagem]

Foto: Magnific

Posição da CGTP-IN sobre o relatório da reforma das pensões

21 de agosto de 2026

«Reformar as Pensões em Portugal:

Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo — um Contrato entre Gerações»

MI/CI — O país precisa de professores, não de anúncios!

17 de agosto de 2026

[clicar na imagem]

08 de junho de 2026

CI/CE — A propósito das listas definitivas (Fenprof)

13 de abril de 2026

EAEMD — Apuramento de vagas

Foto: Freepik, download gratuito

13 de abril de 2026

EAEMD — Pela abertura urgente dos concursos!

01 de abril de 2026

CI/CE — Redução de vagas tem de ser explicada!

EAE/AVA — Renovação dos contratos não resolve precariedade!

18 de agosto de 2026

[clicar na imagem]

06 de julho de 2026

Docentes das técnicas especiais continuam sem respostas

17 de março de 2026

Professores de técnicas especiais são invisíveis!

17 de março de 2026

Técnicas especiais — Por um concurso regular e a criação do grupo de recrutamento (17/mar)

[clicar nas imagens]

Ver reportagem fotográfica MC & RR

12 de março de 2026

Concentração de docentes de Artes Visuais e Audiovisuais (17/mar)

Equiparação a Bolseiro (2026/2027)

25 de agosto de 2026

MI — Permuta (21/ago) e audição escrita (20/ago)

19 de agosto de 2026

17 de agosto de 2026

Legislação

Aviso n.º 7312-B/2026/2

Decreto-Lei n.º 15/2025

Decreto-Lei n.º 32-A/2023