Carrossel

SPN/Informação n.º 91 (mai/2026)

Fri, 22 May 2026 15:14:00 GMT

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ECD — O fim da carreira de corpo especial (18/mai)

Wed, 14 Jan 2026 23:36:00 GMT

18 de maio de 2026

À saída de mais uma reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre o tema 2 da revisão do Estatuto da Carreira Docente, José Feliciano Costa, secretário-geral da Fenprof, revelou que a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, deixou clara a intenção do governo de extinguir a carreira de corpo especial docente e de a diluir na Administração Pública. No que toca aos concurso, desaparece o mecanismo de vinculação dinâmica.

Neste momento, a negociação da revisão do ECD está parada para se discutir o regime de recrutamento e colocação de professores (DL32-A/2023) e as intenções do MECI/governo não são as melhores. O artigo 6.º ("Prioridades") reapareceu no articulado e prevê acabar com o mecanismo de vinculação dinâmica e instituir duas prioridades no "procedimento concursal contínuo" que, na prática, irão dificultar muitíssimo a aproximação dos educadores e dos professores dos quadros deslocados à sua área de residência. Segundo o MECI, na próxima reunião, que está prevista para junho, serão apresentadas as alterações ao atual diploma de concursos (DL32-A/2023), com o intuito de as publicar em decreto-lei no mês de julho e aplicação no concurso para o ano letivo 2027/28.

O secretário-geral da Fenprof lembrou que, no dia 16 de maio, perto de 25 mil educadores e professores participaram na manifestação nacional para transmitir ao governo que este não é o caminho e que a valorização da carreira docente e da Escola Pública não pode esperar mais. Prova disso são os documentos entregues pela Federação no final da reunião — 277 moções aprovadas pelos milhares de docentes que participaram nas reuniões e plenários sindicais da Semana Nacional de Reflexão e de Luta; Resolução aprovada por unanimidade e aclamação na manifestação; resultados do inquérito nacional aos docentes sobre o processo de revisão do ECD; e o pré-aviso de adesão à Greve Geral de 3 de junho, convocada pela CGTP-IN.

12 de maio de 2026

ECD — Porque é que o artigo 6.º vai ser enviado posteriormente?

A propósito da "versão consolidada do articulado apresentado e negociado relativo ao funcionamento do novo modelo de recrutamento e colocação de docentes", enviada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), após a reunião de 11 de maio, o secretário-geral da Fenprof pergunta porque foi excluída a redação proposta nessa reunião para o artigo 6.º — "Prioridades"?

Francisco Gonçalves explica que este artigo apresentava duas novas prioridades para a mobilidade interna [alíneas a) e b) do n.º 2] e o fim da vinculação dinâmica [alínea c) do n.º 1] e questiona qual será a estratégia do MECI em não revelar as suas intenções em vésperas da manifestação nacional de educadores e professores do dia 16 de maio, em Lisboa.

» Documento de trabalho entregue na reunião de 11 de maio aos sindicatos

12 de maio de 2026

ECD — Crescem as razões para a luta dos professores (11/mai)

Apesar de algumas aproximações por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no final da reunião (11/mai) a Fenprof mantém as reservas relativamente à afirmação da carreira docente como carreira de corpo especial. Valorizar o ECD significa melhorar o atualmente existente. Todos os esclarecimentos sobre as propostas apresentadas pelo MECI serão prestados no plenário nacional online de 14 de maio (quinta-feira), a partir das 17 horas.

Na reunião, foram apresentadas duas alterações:

a mobilidade interna, em vez de ter uma única prioridade, como a Fenprof reivindica, vai ter duas, mas diferentes das atuais: uma primeira que colocará os QA, QENA e QZP numa escola da área do seu QZP, e uma segunda prioridade destinada a candidatos do QA, QENA e QZP que pretendam ser colocados fora da área do seu QZP;
a extinção da vinculação dinâmica, ou seja, a eliminação do mecanismo que mais professores tem vinculado desde que foi criado.

Mesmo na matéria em que parecia não existir nenhum agravamento do quadro atual, o mecanismo concursal, verifica-se a prevalência da perspetiva gestionária do MECI. Foi esta perspetiva, de forçar a colocação e a vinculação de professores em qualquer região do continente e sem a correspondente valorização da carreira, que agravou o atual problema da falta de professores e nos trouxe até aqui.

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04 de maio de 2026

ECD — Para quando a valorização da carreira e da profissão?! (4/mai)

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) não ata nem desata, estacionou no recrutamento e admissão docente e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) parece querer que por lá fique até ao final do ano letivo. É hora de os educadores e dos professores voltarem à rua, exigindo a tao proclamada valorização da carreira e da profissão!

Reunião técnica (04/mai)

Após uma reunião técnica com o MECI (4/mai), a oito dias de nova reunião negocial sobre o modelo de recrutamento e colocação de docentes, e tal como na questão do pacote laboral, torna-se cada vez mais evidente que só pela luta os educadores e dos professores verão progressos na resolução dos seus problemas. Na reunião, para além das questões técnicas sobre o mecanismo de concursos — e não “procedimentos concursais, como pretende o governo —, a Fenprof voltou a sublinhar a sua oposição relativamente à eliminação, também nos artigos propostos para os concursos docentes, de garantias que estão consagradas no ECD.

São exemplos dessas garantias:

a carreira docente é uma carreira de corpo especial;
os concursos docentes, nacionais e anuais, funcionam de acordo com o estatuído no ECD;
os professores vinculam em lugares de quadro de agrupamento, de escola não agrupada ou de zona pedagógica;
a habilitação para a docência é a habilitação profissional e, a título excecional, a habilitação própria;
a graduação profissional é o critério de graduação dos candidatos em todas as modalidades de concurso.

Reunião negocial (11/mai)

Na manhã do dia 11 de maio, haverá nova reunião, desta vez negocial, na qual o MECI apresentará nova proposta de um mecanismo de concursos que parece ser, afinal, cada vez mais próximo do que existe, se se descontar a fixação que parece existir na introdução do conceito de “procedimento concursal”, que abre portas para alterações muito negativas. Estes “avanços” na mecânica concursal, que alguns proclamam como vitória, cumprem o papel de esconder o essencial — o problema é político, não é técnico. Faltam professores, porque não os há e não por ineficiência do mecanismo de colocação. É isso mesmo que a Federação dirá na sua participação na Conferência da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República (05/mai), em que voltará a sublinhar o óbvio — há falta de professores porque a profissão e a carreira foram desvalorizadas durante duas décadas. Por isso, a revisão do ECD constitui uma oportunidade para inverter esse rumo que o MECI/governo teima em não aproveitar.

O ReCAP e a afirmação da carreira docente como corpo especial

A inclusão do Referencial de Competências da Administração Pública (ReCAP) logo no tema primeiro de revisão do ECD sobre o perfil do docente traçou, de imediato, a questão central de toda a negociação do ECD: ao invés de afirmar a carreira docente pretende o MECI dilui-lo na Administração Pública, introduzindo matérias que os restantes trabalhadores da administração pública há muito repudiam!

Em síntese, este processo negocial tem vindo a confirmar que não existe, por parte do MECI, qualquer vontade real de valorizar a carreira docente. As propostas apresentadas ignoram sistematicamente os contributos das organizações sindicais, esvaziando o sentido da negociação e transformando-a num mero exercício formal. Ao mesmo tempo, arrastam-se reuniões e decisões sem qualquer horizonte claro de conclusão, prolongando a incerteza e o desgaste dos professores, numa estratégia que apenas adia soluções urgentes e necessárias para a dignificação da profissão.

É pela afirmação da carreira docente como corpo especial que os educadores e os professores vão voltar à rua e em força no próximo dia 16 de maio!

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27 de abril de 2026

ECD — MECI continua a empatar (27/abr)

No final de mais uma reunião realizada no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (27/abr), dedicada ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, a Fenprof lamenta que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) continue a empatar o processo negocial.

Francisco Gonçalves afirmou que o MECI continua a não apresentar antecipadamente as propostas para discussão, a não esclarecer as dúvidas colocadas pelos sindicatos e, consequentemente, a não dar resposta ao problema da falta de professores. Esta reunião não foi exceção, com o MECI a projetar mais um documento (em powerpoint), onde constava a proposta de articulado para o novo ECD, prometendo envio posterior às estruturas sindicai. No final, marcou mais duas reuniões para as próximas duas segundas-feiras (4 e 11/mai).

23 de abril de 2026

ECD — “Slides atrás de slides”. E o articulado?

Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, Fenprof promete voltar à luta! O que se passou na reunião de 20 de abril, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), não pode deixar os educadores e os professores indiferentes e exige uma resposta firme, esclarecida e coletiva. Foi agendada nova reunião para 27 de abril, mas nem sequer é certo que, até lá, venha a ser apresentado um projeto de articulado.

Em primeiro lugar, é inaceitável que, mais uma vez, a Federação tenha participado numa reunião sem que, da parte do governo, houvesse uma proposta articulada das suas ideias e sem que tenha sido disponibilizado qualquer documento escrito com os conteúdos apresentados. Apenas slides atrás de slides em sucessivas reuniões que nem são, sequer, de negociação. A Fenprof vê-se, assim, impedida de analisar com rigor propostas que poderão ter um impacto profundo na vida profissional de milhares de docentes. Foi agendada nova reunião para 27 de abril, mas nem sequer é certo que, até lá, venha a ser apresentado um projeto de articulado.

Mapas de pessoal e procedimentos concursais contínuos

Na reunião, o ministro da Educação limitou-se a expor, através de um conjunto muito reduzido de diapositivos, ideias gerais para alterar o modelo de concursos (DL32-A). Repetiu o discurso de que o sistema atual é ineficiente, responsabilizando-o pela demora nas colocações e até pela existência de alunos sem aulas — uma leitura simplista que ignora anos de opções políticas que fragilizaram a escola pública e desvalorizaram a profissão docente. O modelo apresentado assenta em princípios que, sendo enunciados de forma aparentemente positiva — como a estabilidade do corpo docente ou o direito à mobilidade —, escondem soluções que levantam sérias preocupações. Desde logo, a introdução dos “mapas de pessoal” e a redefinição dos mecanismos de colocação podem traduzir-se numa maior precarização e numa gestão mais administrativa e menos transparente das carreiras.

A proposta de divisão do concurso em dois "procedimentos concursais" — um interno/externo para necessidades permanentes, incluindo também a mobilidade interna, e um procedimento contínuo para necessidades temporárias — levanta igualmente fortes reservas. Por um lado, persistem dúvidas essenciais sobre os mecanismos de vinculação, nomeadamente o futuro da norma-travão e da vinculação dinâmica. Por outro, o chamado “procedimento concursal contínuo”, com colocações diárias e um sistema automatizado de seleção, aproxima-se perigosamente de um modelo de contratação desregulada, semelhante à contratação de escola, ainda que centralizado. A possibilidade de candidaturas permanentes ao longo do ano e a resposta quase imediata a necessidades identificadas podem, na prática, fragilizar direitos, aumentar a instabilidade e colocar em causa critérios de justiça e transparência conquistados ao longo de décadas.

Acresce que necessidades permanentes que surjam durante o ano letivo serão tratadas como temporárias, adiando a sua resolução estrutural e perpetuando situações de precariedade. Ao mesmo tempo, é avançada a ideia de que a mobilidade interna poderá ser esvaziada, sem garantias de que o apuramento de vagas venha, de facto, a ser rigoroso e justo.

Momento de luta em defesa da dignidade da profissão

Perante este cenário, não há margem para passividade. O que está em causa não é apenas um modelo de concursos: é a defesa da dignidade da profissão docente, da estabilidade das escolas e do direito dos alunos a um ensino de qualidade. Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, qualquer reforma será sempre motivo de desconfiança e contestação. É, por isso, fundamental que todos os docentes se informem, acompanhem este processo e se envolvam ativamente na defesa dos seus direitos. A história mostra que nenhum direito foi conquistado sem luta. Este é um momento decisivo que exige unidade, participação e determinação.

20 de abril de 2026

ECD — Quadros de pessoal são para extinguir! (20/abr)

A Fenprof participou na reunião negocial (20/abr) convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que apresentou mais um documento (em powerpoint) da sua "prova de conceito" para a revisão da legislação subsidiária do tema 2 do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Ficou-se, mais uma vez, pelas intenções relativamente aos concursos e à contratação de educadores e professores, subsistindo muitas dúvidas quanto à forma de implementação das novas medidas, que o próprio MECI ainda não conseguiu esclarecer. A extinção dos quadros de pessoal docente e a criação de mapas de pessoal das escolas é mesmo uma intenção que o MECI pretende tornar realidade. A Fenprof não concorda e não aceita!

As reuniões que o MECI tem realizado, em todo o país, com diretores, dissiparam as dúvidas relativamente à introdução dos mapas de pessoal de escola e o desaparecimento dos quadros de pessoal docente. Na apresentação feita pela AGSE, num diapositivo identificado como “02 — Pilares da Transformação”, no âmbito do redesenhar, otimizar e documentar processos, é o mapa de pessoal da escola, e não o quadro de pessoal docente, a variável considerada.

Mapas de pessoal

A este propósito, importa lembrar que os mapas de pessoal decorrem do previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) — Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, concretamente nos seus art.ºs 29.º e 30.º. Trata-se de um instrumento de gestão, existente nos serviços desconcentrados, à razão de um por cada unidade orgânica, com a duração de um ano e mediante a proposta de orçamento, onde o recrutamento é garantido por procedimento concursal da responsabilidade da respetiva unidade orgânica e a cessação do posto de trabalho pode ocorrer por reorganização do serviço.

Quadros de pessoal docente

Por sua vez, os quadros de pessoal docente decorrem do Estatuto da Carreira Docente (ECD), em vigor, no art.º 25.º e seguintes. Podem assumir a forma de quadro de agrupamento, quadro de escola não agrupada ou quadro de zona pedagógica para preencher as necessidades permanentes e são ocupados através de um concurso, não havendo lugar à cessação do posto de trabalho, pois quando é determinado o encerramento de um lugar de quadro, este só extingue quando vagar.

No processo de revisão do ECD em curso, as propostas apresentadas pelo MECI, relativas ao tema 2, “Habilitação para a docência: recrutamento e admissão”, são omissas relativamente a esta matéria, ou seja, ficam à mercê do que a legislação geral (LTFP) definir. E sobre o ECD, a Federação entende que é necessário e urgente valorizá-lo, não torná-lo ainda pior!

25 de março de 2026

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (20/abr)

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17 de abril de 2026

ECD — Reunião com o MECI sobre oncursos (20/abr)

No dia 20 de abril (11h), a Fenprof reúne com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) onde, de acordo com a convocatória, será discutido o tema 2 do protocolo negocial: habilitações profissionais e recrutamento e respetiva legislação subsidiária, em particular, o modelo de recrutamento e colocação de docentes. No mesmo dia e hora, haverá um plenário/concentração de docentes junto ao MECI.

25 de março de 2026

ECD — MECI pretende alterar paradigma dos concursos (25/mar)

A reunião de hoje (25/mar) deixou muitas preocupações quanto às intenções do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) relativamente aos concursos que levantam dúvidas sobre o futuro da mobilidade interna. Tudo indica que o MECI se prepara para alterar completamente o paradigma dos concursos, confirmando o caminho de desvalorização da carreira que esta revisão legislativa já permite antever. Para a Fenprof, não é a revisão dos concursos que vai resolver o problema da falta de professores, mas a valorização do Estatuto da Carreira Docente (ECD), cujo processo de revisão não teve, até ao momento, qualquer medida nesse sentido.

Segundo o MECI, esta era uma “reunião de trabalho no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e à respetiva legislação subsidiária”, com o objetivo de “aprofundar a análise dos diplomas e das soluções legislativas em discussão no âmbito do Tema 2”. Ficou-se a saber, então, que o MECI pretende negociar a “legislação subsidiária” do tema 2 — Habilitação para a docência, recrutamento e admissão — até ao mês de junho. E apresentou um documento, comprometendo-se que o enviaria aos sindicatos para pronunciamento até 10 de abril. As propostas concretas do governo serão apresentadas numa nova reunião, prevista para 20 de abril.

À saída, a delegação da Fenprof trazia muitas dúvidas e preocupações relativamente ao futuro dos concursos. Para além de não ter visto esclarecidas as dúvidas colocadas sobre o regime de admissão e recrutamento docente, José Feliciano Costa anunciou que, ao que tudo indica, o MECI prepara-se para alterar completamente o paradigma dos concursos, confirmando o caminho de desvalorização da carreira que esta revisão legislativa já permite antever.

25 de março de 2026

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (25/mar)

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16 de março de 2026

ECD — MECI tenta encerrar unilateralmente o 2.º tema!

A Fenprof questiona o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e denuncia a tentativa de encerramento do 2.º tema do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) sem esclarecimentos e enviou um ofício exigindo esclarecimentos sobre matérias fundamentais relacionadas com as alterações que o governo pretende introduzir no regime de concursos e na gestão de docentes.

Ao longo do processo negocial, o MECI tem apresentado propostas vagas e incompletas, remetendo aspetos estruturais para regulamentação futura e evitando responder a questões centrais colocadas pelas organizações sindicais. Esta forma de conduzir as negociações impede uma avaliação rigorosa das propostas e esvazia o próprio sentido do processo negocial. Agora, a Fenprof considera particularmente grave a intenção manifestada pelo MECI de encerrar unilateralmente este processo, sem que tenham sido prestados esclarecimentos essenciais sobre o alcance das alterações pretendidas. Alterações com impacto tão profundo na estabilidade profissional, na mobilidade e nas condições de trabalho dos docentes não podem ser decididas desta forma.

Esta atitude revela, ainda, uma preocupante dificuldade do MECI em lidar com os princípios básicos do funcionamento democrático, designadamente a existência de uma negociação efetiva com as organizações representativas dos trabalhadores. No ofício enviado ao MECI, a Federação coloca um conjunto de questões fundamentais, entre as quais:

Qual o procedimento que substituirá os atuais mecanismos de contratação a termo de docentes?
Qual será o modelo aplicável à mudança de escola ou agrupamento por docentes dos quadros?
O que acontecerá à atual mobilidade interna?
Qual o futuro dos atuais mecanismos de vinculação de docentes contratados, incluindo a chamada norma-travão e a vinculação dinâmica?
A graduação profissional continuará a ser critério determinante nos diferentes procedimentos concursais?
Os docentes continuarão a candidatar-se a quadros ou passarão a fazê-lo para mapas de pessoal e, neste último caso, como se articulará esse modelo com os atuais Quadros de Zona Pedagógica?

Estas são questões estruturais que o MECI tem evitado esclarecer e que são determinantes para compreender o verdadeiro alcance das mudanças em preparação. Por isso, a Fenprof exige respostas claras e a realização de nova reunião negocial, considerando inaceitável que um processo com implicações tão profundas para a profissão docente seja encerrado sem que todas as matérias estejam devidamente clarificadas. E considera igualmente fundamental que os professores estejam atentos e mobilizados para a luta que, tudo indica, terá de ocorrer em defesa do ECD, da dignidade da profissão e da Escola Pública.

Caso o MECI persista em encerrar este processo negocial sem responder às questões colocadas, a Fenprof tornará públicas estas preocupações junto dos educadores e dos professores e desenvolverá as iniciativas necessárias para defender a profissão docente e os princípios de uma negociação democrática.

06 de março de 2026

Fenprof não admite atropelos ao direito à manifestação!

Fenprof envia para o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) parecer sobre a 2.ª proposta do MECI.

02 de março de 2026

Fenprof não admite atropelos ao direito à manifestação!

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof, à saída da reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), “reunião que não foi reunião”, afirmou que há princípios que não podem ser atropelados e o direito constitucional à manifestação é um deles.

Homem de Cristo, secretário de Estado, após indagação da Federação, esclareceu que uma organização sindical foi expulsa da negociação, porque convocou uma concentração à porta das instalações do MECI, pelo que, segundo o governante, não estavam reunidas as condições para a realização da referida reunião, solicitando que esta seja reagendada para uma data futura. Ora, isto a Fenprof não pode deixar passar em claro, porque se há o direito constitucional inequívoco, o direito à manifestação é um deles e apresentou uma declaração para a ata. Francisco Gonçalves recordou, ainda, as propostas que a Federação trazia para a mesa negocial e por que irá continuar a bater-se na negociação e que foram vertidas para o parecer enviada ao MECI. Ficou a promessa do MECI/governo de, nos próximos dias, fazer chegar às organizações sindicais nova proposta negocial.

27 de fevereiro de 2026

ECD — Tema2: Reunião com o MECI (2/mar)

A Fenprof foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para mais uma reunião negocial sobre o tema 2, a realizar no dia 2 de março (17 horas). A ordem de trabalhos tem como ponto único a apresentação de proposta revista sobre habilitação para a docência, recrutamento e admissão.

A federação emitiu um parecer sobre o tema 2, profundamente crítico, tanto no plano político como no plano jurídico, relativamente às orientações e propostas apresentadas pelo MECI/governo. Nesse parecer, alerta para riscos sérios de desvalorização da profissão docente, neles incluindo o aligeiramento das exigências de qualificação e possíveis desconformidades legais, para além de a proposta do governo indiciar a intenção de fragilização dos vínculos, de dissolução da carreira docente no quadro global da Administração Pública, de descaracterização da profissão e de pôr fim à carreira de corpo especial dos professores e educadores.

18 de fevereiro de 2026

ECD — MECI apresenta propostas para o tema 2 (18/fev)

No quadro da revisão em curso do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a Fenprof reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no dia 18 de fevereiro, para discutir o Tema 2 do processo de revisão, dedicado às habilitações para a docência, recrutamento e admissão. No dia 21 de fevereiro, pelas 10 horas, a Fenprof realizará mais um plenário de esclarecimento, online, sobre esta reunião em concreto.

Esta reunião foi convocada em 10/fev, na sequência do adiamento da reunião de 4/fev, tendo que as propostas do MECI só foram entregues à Federação na véspera da reunião, condicionando uma devida apreciação. Ainda assim, a Fenprof reafirmou a sua posição — não aceitar qualquer abaixamento das habilitações para a docência, tampouco o fim ou a limitação do concurso nacional, por graduação profissional, instrumentos essenciais para garantir transparência, equidade e qualidade no acesso à profissão.

Além da nivelação por baixo das obrigações habilitacionais e da integração dos educadores e dos professores em mapas de pessoal, através do conceito de procedimento concursal como forma de adoção de fatores de seleção mais subjetivos, que poderá abrir a possibilidade de atribuição da contratação aos diretores das escolas/agrupamentos, as intenções do MECI/governo para a carreira dos docentes vão sendo cada vez mais claras e as explicações dadas não são de molde a tranquilizar — fragilização dos vínculos; discricionariedade na contratação; extinção do corpo especial de docentes; extinção do regime de quadros; abolição do conceito de vinculação dinâmica; celebração de contratos por tempo indeterminado na dependência da cabimentação orçamental e não das necessidades reais das escolas e do sistema educativo; introdução de novos períodos experimentais; possibilidade de celebração de contratos individuais de trabalho…

No início da reunião, a Federação colocou um conjunto de questões prévias, cuja resolução considera fundamental e que exigem respostas claras e explicações objetivas. As questões foram compiladas em documento e solicitado que fosse anexado à ata da reunião.

17 de fevereiro de 2026

ECD — Fenprof reúne com o MECI (18/fev)

No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), no dia 18 de fevereiro, a Fenprof reúne com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), às 11 horas. Em discussão, nesta reunião, inicialmente agendada para 4/fev e anulada por alegados “motivos de força maior”, estará o tema 2: habilitações para a docência, recrutamento e admissão.

Sobre as matérias em análise, a Fenprof reafirma a sua posição — não aceitar qualquer abaixamento das habilitações para a docência, tampouco o fim ou a limitação do concurso nacional, por graduação profissional, instrumentos essenciais para garantir transparência, equidade e qualidade no acesso à profissão. No início da reunião, a Fenprof colocará igualmente um conjunto de outras questões cuja resolução exige respostas claras e objetivas, o que, sendo exigível para os docentes que esperam da administração capacidade de resolver problemas, devem integrar um relacionamento institucional marcado pelo respeito entre as partes. Na reunião, serão ainda apresentadas algumas considerações que refletem a preocupação da Fenprof, face a posicionamentos assumidos por este ministério e pelo governo.

Recorde-se que, aquando do adiamento da reunião, a Fenprof manifestou o seu desagrado pelo adiamento, considerando tratar-se de mais um episódio num processo que se tem vindo a arrastar no tempo, o que poderá ajudar a explicar a inflexibilidade do ministro da educação em incluir, como seria de esperar e está previsto na lei, um prazo previsível para o término das negociações no protocolo negocial que apresentou à Fenprof. No sentido de recuperar algum do tempo perdido e correspondendo a um procedimento de correto relacionamento institucional com as organizações sindicais, a Federação, que já remeteu mais do que uma vez a sua proposta, solicitou o envio prévio das propostas do MECI para o tema em discussão. Infrutiferamente, diga-se, porque o MECI não se dignou sequer responder, ao pedido enviado (5/fev), o que é de lamentar e será assinalado na reunião.

05 de fevereiro de 2026

ECD — Fenprof exige envio da proposta do tema 2

Mediante a anulação da reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), marcada para 4 de fevereiro, e porque apesar das promessas o MECI ainda não o fez, a Fenprof requereu, com caráter de urgência, o envio da proposta negocial relativa ao tema 2 (Habilitações para a docência, recrutamento e admissão), assim como a convocação de uma reunião negocial, a realizar dentro da maior brevidade possível.

14 de janeiro de 2026

ECD — Reunião sobre habilitações e recrutamento (14/jan)

No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, realizou-se uma reunião de auscultação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) às organizações sindicais sobre as matérias relacionadas com o segundo tema desta negociação: “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”. As propostas concretas do MECI só serão conhecidas na próxima reunião, a realizar em 4 de fevereiro.

A Fenprof apresentou as suas posições, que constam da proposta já entregue ao MECI e que resulta de centenas de reuniões realizadas nas escolas. O secretário-geral Francisco Gonçalves sublinhou os pontos-chave dessa posição que deixa claro que a Federação e “os professores não aceitarão um abaixamento das habilitações, nem aceitarão o fim e a limitação do concurso nacional”.

Saiba tudo o que aconteceu na reunião no plenário online promovido pela Fenpef (15/jan)

Greve Geral (3/jun)

Mon, 18 May 2026 10:13:00 GMT

18 de maio de 2026

O governo vai enviar o pacote laboral para discussão na Assembleia da República. Uma decisão que não altera o essencial — o pacote laboral é um retrocesso! Foi rejeitado pelos trabalhadores e se-lo-á definitivamente, no dia 3 de junho. Com o pacote laboral, o governo quer manter os aspetos negativos da atual legislação laboral e alterá-la para muito pior. Também os educadores, professores e investigadores verão os seus direitos diminuidos. Por isso, assumem o compromisso com a greve geral. A Fenprof, por sua vez, já enviou o pré-aviso de greve.

25 mil, em Lisboa! (16/mai)

Tue, 21 Apr 2026 20:43:00 GMT

16 de maio de 2026

Perto de 25 mil educadores, professores e investigadores de todo o país e de todos os setores de educação ensino, dos setores público, privado, social e cooperativo desfilaram do Cais do Sodré à Praça dos Restauradores, em Lisboa (16/mai). Exigiram valorização da profissão e da carreira docente e defenderam a Escola Pública, inclusiva, de qualidade e para todos, de acordo com a Resolução aprovada.

Na Praça dos Restauradores, os secretários-gerais da Fenprof, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, saudaram os milhares de educadores e professores presentes que conferem à Federação uma maior legitimação política para a reunião de negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a realizar no dia 18 de maio (segunda-feira). Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, marcou presença na manifestação e no final apelou à participação dos docentes na greve geral (3/jun).

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

José Feliciano Costa, secretário-geral da Fenprof

Ver reportagem fotográfica (Fenprof)

22 de abril de 2026

Professores saem à rua em Lisboa! (16/mai)

A manifestação surge num contexto em que persistem graves problemas na profissão docente e falta de resposta do MECI/governo aos principais problemas profissionais: desvalorização da carreira, sobrecarga de trabalho, precariedade, falta de atratividade da profissão, dificuldades na aposentação e ausência de respostas concretas para muitos dos problemas que afetam educadores, professores e investigadores.

Com esta ação nacional de luta, os docentes afirmam a necessidade de políticas que dignifiquem a profissão, uma revisão da carreira que a valorize e a torne mais atrativa, num quadro de uma enorme falta de professores, melhores condições de trabalho e um futuro de qualidade para a Escola Pública e para quem nela trabalha e aprende.

— INSCRIÇÕES / TRANSPORTE —

Monodocência — Tribuna pública junto ao MECI (15/jun)

Fri, 22 May 2026 17:50:00 GMT

21 de maio de 2026

Quando outros setores de ensino terminam o ano letivo (15/jun), a educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico continuarão. Por isso, a Fenprof convoca para esse dia (às 10 horas) uma concentração frente ao MECI, exigindo que o atual processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, constitua uma oportunidade para corrigir injustiças há muito identificadas e garantir a equidade entre todos os setores da profissão.

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Carta do ministro revela preocupação com a mobilização

Wed, 13 May 2026 16:33:00 GMT

14 de maio de 2026

Os educadores e os professores receberam a carta do ministro. Uma carta longa, cheia de agradecimentos, promessas, intenções, anúncios reciclados e elogios à “nobre profissão”. Faltou explicar por que continuam milhares de professores deslocados, exaustos, sem perspetiva de estabilidade, sujeitos a quotas e a vagas, ultrapassagens, burocracia crescente e condições de trabalho cada vez mais difíceis.

Se está tudo a correr tão bem, uma grande manifestação fará correr ainda melhor!

Entenda-se a preocupação do ministro. Quando um governante sente necessidade de escrever diretamente aos educadores e aos professores, a poucos dias de uma manifestação nacional, é porque percebeu que o descontentamento é real, profundo e crescente e ainda tenta que a luta não atrapalhe os intentos do seu governo. Segundo o ministro, “hoje demos mais um passo significativo na valorização da carreira docente”. Curiosa formulação, tendo até em conta o que aconteceu na reunião daquele dia (11/mai). Os docentes já conhecem as técnicas: anunciar como conquista aquilo que ainda está por negociar, ou apresentar como avanço o que continua muito longe das suas justas reivindicações. A carta do ministro tenta dar como garantias aquilo que a Fenprof tem, precisamente, denunciado como sérios riscos do processo negocial. Diz o ministro que a carreira continuará a ser especial; a graduação profissional continuará a contar; os concursos continuarão a ser nacionais; os QZP vão manter-se; o horário continuará nas 35 horas. Ora, se foi necessário garantir tudo isto numa carta dirigida aos professores, é porque são essas algumas das matérias que estão postas em causa pelo ministério nas negociações em curso.

A Fenprof tem denunciado que a revisão do estatuto da carreira docente (ECD) se arrasta sem respostas efetivas para os principais problemas da profissão, sendo adiados, sem prazo estabelecido, aspetos determinantes como a estrutura da carreira, remunerações, condições de trabalho ou avaliação do desempenho. Por outro lado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pretende dar como fechadas propostas que levantam preocupações muito sérias e que condicionarão a restante revisão, como a natureza da carreira ou a aplicação do ReCAP. O governo procura apresentar como modernização aquilo que pode traduzir-se em maior instabilidade, imposição de disponibilidade permanente e mais desregulação na colocação de docentes, para além de diluir a atual carreira de corpo especial e o ECD nas carreiras especiais da Administração Pública, regidas por normas gerais (LTFP, SIADAP, ReCAP ou TRU). Veja-se o que aconteceu noutras carreiras de corpos especiais que passaram a carreiras especiais!

Na carta, o ministro fala, com algum descaramento, de “concursos”, mas nos documentos da revisão, o MECI tem-se obstinado em substituir o conceito por “procedimentos concursais”. Não se trata de mera semântica, pelo que a Federação continua a propor a manutenção do conceito de concursos no ECD – será agora que o MECI vai aceitar? O que o ministro descreve como “concurso em contínuo” é apresentado como solução milagrosa, mas levanta questões evidentes: maior pressão sobre os docentes; possível instabilidade permanente; disponibilidade contínua para mobilidade; ultrapassagens diárias nas colocações e falta de transparência; impedimento de aproximação à residência, mesmo que temporária; dificuldade acrescida de organização da vida pessoal e familiar; possibilidade de fragmentação ainda maior do sistema de colocação.

O ministro pede confiança aos professores…

Também pede confiança quando fala das “quotas para acesso ao 5.º e 7.º escalões”. Enganou-se, quereria, porventura, falar em vagas, já que as quotas são da avaliação, mas repare-se no detalhe: o ministro não eliminou as vagas, apenas recorda que assumiu publicamente o compromisso. Os professores conhecem a diferença entre promessas e concretização. E, já agora, em relação às quotas da ADD desconhece-se que compromisso assume. Quase o mesmo acontece com a valorização remuneratória dos primeiros escalões: é anunciada, mas continua por concretizar, para além de não podermos esquecer todos os docentes que estiveram retidos a aguentar todo um sistema em falha. Pergunta-se se não merecem ser também valorizados e, assim, verem o rendimento também justamente aumentado?! E os que não recuperaram todo ou parte do tempo do congelamento, serão de novo excluídos?! É que nada disto mereceu a atenção do ministro na sua carta aos professores! Enquanto o governante escreve sobre dignificação, mantêm-se: a sobrecarga burocrática; a intensificação do trabalho; os horários abusivos; a ausência de respostas e de equidade para a monodocência; o desgaste profissional; a falta de medidas efetivas de rejuvenescimento da profissão; a falta de atratividade da carreira; a precariedade de milhares de docentes… e nada refere sobre o que tem em vista para a fusão dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico que anunciou para 2027/2028.

O ministro agradece muito aos professores, é claro. Os professores, por sua vez, continuam à espera de medidas concretas que correspondam ao discurso. Merece nota o tom emocional da carta: “confio em si”, “pode confiar em mim”, “estamos a trabalhar para fazer a diferença”. Os professores já ouviram demasiadas vezes este tipo de linguagem enquanto sucessivos governos adiavam soluções, arrastavam problemas e pediam sempre mais “compreensão”, “sentido de missão” e “dedicação”.

Operação de comunicação e pretenso charme

A Escola Pública não se sustenta com cartas de agradecimento, desenvolve-se com: carreiras realmente valorizadas; estabilidade profissional; condições de trabalho dignas; horários justos; respeito pela profissão; negociação séria; medidas concretas e não apenas anúncios; investimento efetivo e não lamentos pelo número de profissionais e seu custo. A verdade é que, se tudo estivesse a ser resolvido, não seria necessária esta operação de comunicação e pretenso charme.

E é precisamente por isso que a manifestação nacional de 16 de maio assume ainda maior importância.

É necessário mostrar que os professores não se deixam deslumbrar por propaganda e manipulações, nem desmobilizar por cartas ministeriais enviadas em momento de mobilização e luta que se tornaram necessárias.

É necessário mostrar que a valorização da profissão não se faz com marketing político.

É necessário mostrar que os professores continuam disponíveis para lutar: pela eliminação efetiva das vagas e das quotas; pela valorização real da carreira; pela resolução das injustiças que nela foram introduzidas; pela melhoria dos horários e condições de trabalho; pelo combate à precariedade; pela defesa da Escola Pública; por uma negociação séria e respeitadora dos docentes; por Valorização, já!

No dia 16 de maio, a resposta à carta do ministro vai ser clara, serena, mas determinada. Uma resposta dada na rua. Uma resposta com milhares de professores. Porque um ministro que valoriza verdadeiramente os professores, não lhes escreve apenas cartas e não esconde intenções: respeita-os e governa em conformidade.

13 de maio de 2026

Carta do ministro revela preocupação com a mobilização

A poucos dias da manifestação nacional dos educadores e dos professores, convocada pela Fenprof, e que decorrerá em Lisboa, no dia 16 de maio (sábado), o ministro da Educação dirigiu uma carta aos docentes. Esta iniciativa revela preocupação com a mobilização dos educadores e dos professores que se encontram descontentes com o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Um processo que esperavam — país espera! — valorização urgente. O ministro tentará, quiçá, demover os docentes da luta que se revela cada vez mais necessária?

Importa dar alguma atenção ao documento difundido pela AGSE, I.P. diretamente para as caixas de correio dos docentes. Aos argumentos apresentados por Fernando Alexandre faltam rigor e mesmo seriedade política. O ministro proclama o seu alegado compromisso com cada professor num sentido que seria de valorização da profissão através da revisão do ECD. A dúvida instala-se logo aí.

Este é o ministro de um governo que fez publicar, recentemente, o Despacho n.º 3699/2026 que, entre outros objetivos, define a necessidade de rever a despesa com pessoal docente; o ministro é o mesmo que, em seguida, veio lamentar-se de que o ministério que governa emprega mais trabalhadores que o Pingo Doce (!) e que com eles despende cerca de 6 mil milhões de euros, quase 2% do PIB; é também o ministro que considerou que há escolas com professores a mais e que cerca de 10 mil que são do Norte não se mostram disponíveis para ir trabalhar para Lisboa, Setúbal ou Algarve. Ora, estas mensagens contradizem o declarado empenho na valorização da carreira — essencial para atrair para a profissão docente —, enquanto parece pensar em proibir ou dificultar a aproximação à área de residência e à família.

O que carta diz e o que não diz

É interessante notar que o ministro, para efeitos da sua carta, refira, repetidamente, “concursos”, um conceito caro aos professores. É que em sede negocial, ainda esta semana, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) recusou manter essa referência nas propostas para futuro ECD, insistindo em substituí-la por “procedimentos concursais”. Trata-se de um conceito legal e uma realidade muito diferentes dos concursos – diferente e inaceitável para os docentes. Embora nos documentos com propostas do MECI tenham acabado por figurar quadros de agrupamento e de escola não agrupada, questão que a Fenprof vem colocando insistentemente, o ministro não acompanha a aparente evolução negocial. Na carta, fala em exclusivo da manutenção dos quadros de zona pedagógica (QZP), por força do papel relevante que têm na organização do sistema. E então os outros?

A carta do governante, a poucos dias da manifestação, invoca outros feitos. A título de exemplo, concede que o horário semanal se mantém nas 35 horas, como se fosse um desenvolvimento negocial garantido pelo MECI. A matéria não esteve em discussão, pelo menos até agora e de acordo com o protocolo seguido pelo MECI, contra as propostas da Fenprof. Aliás as 35 horas semanais são o que a lei estabelece e o problema que o ministro opta por ignorar é que elas são sistematicamente excedidas por abusos e ilegalidades que chegam à massiva extorsão de trabalho não remunerado. Para além de que o recurso generalizado a serviço extraordinário também vem sobrecarregando os professores, o que bem pior seria com a aprovação do pacote laboral e do seu banco de horas. Não saberá o ministro que o problema dos horários é mesmo o do incumprimento do que a lei estabelece e que o exercício de funções docentes em condições dignas exige?

Para possível conforto dos docentes, o ministro dá conta, também, de que a mobilidade interna, fase sensível dos concursos, será mantida, ao contrário do que algumas declarações anunciavam. Não obstante, a proposta apresentada na reunião do dia 11 de maio estabelecia que tal mobilidade acabará, grosso modo, por só ser aplicada dentro da zona pedagógica (QZP) de colocação; fora dela, só depois de esgotadas as possibilidades ali surgidas. Isto limitaria drasticamente as possibilidades de muitos docentes se aproximarem das áreas de residência, ainda que temporariamente.

Na mais recente versão de articulado enviada pelo MECI — posterior à reunião de dia 11 de maio —, o artigo que consignava aquele formato de “mobilidade interna” foi retirado e remetido para envio posterior… Entre a versão da reunião, a carta do ministro aos professores e esta dilação no tempo, que jogos de sombras decorrem? Tem isto a ver com a realização da manifestação no dia 16 de maio, não querendo o ministro, para já, divulgar o seu projeto?

Exercícios curiosos de persuasão por parte do ministro

Fernando Alexandre assegura que vai “eliminar as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões” da carreira, mas as quotas são um constrangimento artificial da avaliação do desempenho. No acesso àqueles escalões, o que é preciso eliminar de vez são as vagas. São estas que o governante pretende eliminar? E se o fizer, será para as substitui por outros mecanismos como prémios de desempenho que já referiu em declarações públicas?

Informa, também, que irá atualizar em alta os primeiros escalões remuneratórios. Para além do quando, e sem pôr em causa a importância dessa atualização, fica-se sem saber o que acontecerá a todos os outros escalões… E aqueles que continuarão sem ver contado integralmente o tempo de serviço? E os que nem todo o tempo congelado conseguiram recuperar? E os que continuam ultrapassados na carreira por docentes com menos tempo de serviço? Em relação a todos estes é ruidoso o silêncio do ministro acerca da Resolução n.º 2/2026, da Assembleia da República, que recomenda a contagem integral do tempo de serviço e a correção das ultrapassagens na carreira. Sobre isto, a carta nada refere.

Para além da carta

Deixando a carta do ministro, é oportuno lembrar que o processo de revisão do ECD foi lançado com um protocolo que mereceu contestação da Federação, porque adia o tratamento de matérias de maior impacto para, realmente, valorizar a carreira docente e a profissão. As reuniões arrastaram-se, os documentos do MECI não chegam antes das reuniões, o que as torna pouco produtivas. Em vez de se tratar da revisão do ECD, o processo vai-se protelando com as questões do recrutamento e colocação.

A Fenprof não ignora algumas aproximações registadas nos documentos do MECI, como disso deu nota no final da reunião de 11 de maio, mesmo notando que algumas delas estão envoltas em contradições e falta de clareza. Aliás, a Federação considera que as aproximações feitas pelo MECI/governo só têm sido possíveis e só serão possíveis pelo receio político da contestação dos educadores e dos professores que estarão em manifestação. É um caminho que importa trilhar.

De momento, para além destas considerações, a fenprof regista algumas das questões a que a carta do ministro fugiu:

o governo continua a querer implantar no ECD instrumentos que são gerais de administração pública e que acabarão por desconfigurar e descaraterizar a profissão e a carreira: é o caso do ReCAP;
o governo pretende substituir o reconhecimento da carreira docente como corpo especial por uma “carreira especial” que não é de todo a mesma coisa e que poderá levar à desvalorização da condição dos docentes (como aconteceu com as duas carreiras de corpo especial que já foram convertidas em carreira de regime especial);
o governo pretende substituir o mecanismo “concursos” por “procedimentos concursais”, mesmo que centralizados, o que abre a porta à aplicação de regras e procedimentos que os professores rejeitam, mesmo que no meio da substituição se continue a falar em graduação profissional;
o governo não deixa clara a manutenção dos quadros, o que aliás requer a existência de vínculo definitivo, mas é afastado pelas propostas do MECI;
o governo faz cair as designações — e os conceitos — de habilitação profissional e de habilitação própria, o que, ao contrário do que é dito pelo MECI em sucessivas reuniões, não é mais uma simples alteração de léxico ou semântica;
o governo afasta da consagração estatutária direitos como o de negociação coletiva, de participação no processo educativo ou de reconhecimento de doenças profissionais, o que não é desprovido de significado e consequências, que os professores não podem admitir.

A resposta dos educadores e dos professores

Neste cenário, a mobilização e a luta dos educadores e dos professores é um requisito insubstituível para suster objetivos negativos perfilhados pelo MECI/governo para dar força às reivindicações em que converge a generalidade dos docentes. É por isso que a Fenprof espera milhares de educadores e professores na manifestação nacional, que será uma inequívoca demonstração de determinação dos professores na defesa:

do Estatuto da Carreira Docente;
da valorização da profissão docente;
de soluções estruturais para a falta de professores;
da Escola Pública.

Esta expressiva mobilização é o resultado de centenas de contactos, iniciativas, reuniões de escola e plenários de docentes realizados no âmbito da Semana de Reflexão e Luta, que decorreu entre 24 e 30 de abril. Foi também nesse contexto que a Federação promoveu um inquérito nacional aos educadores e aos professores, ao qual responderam cerca de 5000 docentes, cujos resultados constituem um retrato claro do profundo descontentamento e da forte determinação dos docentes em defender a sua profissão e a sua carreira.

Semana de luta no 43.º aniversário da Fenprof

Fri, 24 Apr 2026 10:06:00 GMT

Semana Nacional de Reflexão e Luta — toda a informação.

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No dia em que a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a maior e mais representativa organização sindical de educadores, professores e investigadores de Portugal, completa 43 anos de existência, o destaque é a Semana Nacional de Reflexão e Luta que, em todo o país, promoveu as inúmeras reuniões e plenários, assegurando uma verdadeira ligação às escolas e às justas preocupações dos docentes.

Ao longo destes dias (24 a 30/abr), a mobilização dos milhares de educadores e professores foi em crescendo. A Semana Nacional de Reflexão e de Luta termina hoje, mas as iniciativas prosseguirão nas próximas semanas e a Fenprof continuará a marcar presença nas escolas de todo o país, rumo à manifestação nacional de educadores e professores “Exigimos valorização já!”, a realizar no dia 16 de maio, em Lisboa.

EB Lamaçães, Braga

EB Barcelos

EB Real, Braga

EBS Ramiro Salgado, Torre de Moncorvo

ES Mirandela

EB1/JI Miranda do Douro

ES Emídio Garcia, Bragança

ES Castelo de Paiva

ES Gondomar

ES Carvalhos, VN Gaia

EB Francisco de Holenda, Guimarães

ES São Pedro da Cova, Gondomar

ES Valbom, Gondomar

EBS Vila Flor

EBS Canelas, VN Gaia

EBS Á Beira Douro, Gondomar

Conservatório de Música do Porto

ES Santa Maria da Feira (plenário distrital)

ES Amares

ES Freamunde, Paços de Ferreira

EBS Rodrigues de Freitas, Porto

ES Boa Nova, Matosinhos

EB23 São Pedro da Cova, Gondomar

EB23 Gonçalo Mendes da Maia, Maia

24 de abril de 2026

Semana de reflexão e Luta — Tribuna pública em Braga (24/abr)

Braga foi palco do arranque da Semana de Reflexão e Luta, uma iniciativa que, entre 24 e 30 de abril, a Fenprof vai realizar pelas escolas e pelo país. Vão ser muitos os plenários e as reuniões sindicais, as concentrações, os encontros e os debates que se realizarão. Em Braga, junto à Escola Secundária Alberto Sampaio, decorreu uma tribuna pública sobre "O envelhecimento docente a norte, o caso das escolas de Braga”, que contou com a presença de Francisco Gonçalves (secretário-geral da Fenprof).

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Ver reportagem fotográfica de MC/PC

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Plenários distritais da DD Braga

(delegações de Braga, Guimarães e VN Famalicão)

Distrito	Local / Escola	Data	Hora
Guimarães	EB Gil Vicente	14/mai	10h00	cartaz
Esposende	ES Henrique Medina	08/mai	10h00
Braga	EB Lamaçães	07/mai	10h00
Barcelos	EB Barcelos	06/mai	10h00
Braga	EB Real	05/mai	10h00
Guimarães	ES Francisco de Holanda	30/abr	10h00
Amares	EBS Amares	29/abr	10h00
Vila Verde	ES Vila Verde	28/abr	10h00
Viera do Minho	EBS Vieira de Araújo	24/abr	10h00
Vizela	ES Caldas de Vizela	23/abr	10h00
Cabeceiras de Basto	ES Cabeceiras de Basto	22/abr	10h00
VN Famalicão	EB Ribeirão	21/abr	10h00
Fafe	EB Montelongo	21/abr	10h00

Delegação de Bragança

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Bragança	CE Santa Maria	11/mai	10h00
Bragança	EB Augusto Moreno	08/mai	10h15
Macedo de Cavaleiro	EB Macedo de Cavaleiros - Polo 2	07/mai	10h30
Bragança	CE Sé	06/mai	10h30
Mogadouro	EB1/JI Mogadouro	05/mai	16h00
Mogadouro	EBS Mogadouro	05/mai	13h40
Bragança	EBS Miguel Torga	30/abr	10h30
Bragança	ES Emídio Garcia	29/abr	10h00
Miranda do Douro	EB23 Sendim	28/mai	15h30
Miranda do Douro	EBS Miranda do Douro	28/abr	10h30
Miranda do Douro	EB1/JI Miranda do Douro	28/abr	10h00
Vinhais	EBS Vinhais	24/abr	10h30
Vimkoso	EBS Vimioso	22/abr	10h30

Delegação de São João da Madeira

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Oliveira de Azeméis	EBS Fajões	13/mai	10h00
SJ Madeira	EBS Dr. Serafim Leite	11/mai	10h00
SJ Madeira	EBS Joáo da Silva Correia	07/mai	14h30
Oliveira de Azeméis	EBS Dr. Ferreira da Silva	06/mai	10h00
Vale da Cambra	EB Dairas	05/mai	14h30
Vale de Cambra	EBS Búzio	05/mai	10h00
Oliveira de Azeméis	EB Comendador Ângelo Azevedo	30/abr	14h25
Oliveira de Azeméis	EB Loureiro	29/abr	10h00
Arouca	EBS Arouca	01/abr	10h00
Arouca	EBS Escariz	20/mar	14h00
Oliveira de Azeméis	EBS Soares Basto	18/mar	10h00
SJ Madeira	EBS Oliveira Júnior	24/fev	14h00
SJ Madeira	ES João da Silva Correia	24/fev	10h00
SJ Madeira	EBS Dr. Serafim Leite	03/dez	10h00
SJ Madeira	EBS Oliveira Júnior	25/nov	10h00
Oloiveira de Azeméis	EB Dr. Ferreira de Castro	06/nov	10h00
Vale de Cambra	EBS Búzio	05/nov	10h00
Arouca	EBS Escariz	31/out	14h00
Oliveira de Azeméis	EBS Soares Basto	23/out	10h00
SJ Madeira	EB São João da Madeira	21/out	10h00
SJ Madeira	ES João da Silva Correia	21/out	10h00
Oliveira de Azeméis	EB Dr. Ferreira de Castro	16/out	10hoo
Oliveira de Azeméis	EB Dr. José Pereira Tavares	15/out	10h00
Oliveira de Azeméis	EB Loureiro	15/out	10h00
Oliveira de Azeméis	EB Comendador Ângelo Azevedo	14/out	10h00
Oliveira de Azeméis	EB Dr. Ferreira da Silva	13/out	10h00
SJ Madeira	Sede da Delegação (Plenário)	29/set	18h00

Delegação de Mirandela — Plenários concelhios

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Freixo de Espada à Cinta	EB Guerra Junqueiro	07/mai	10h45	cartaz
Torre de Moncorvo	EBS Ramiro Salgado	05/mai	10h20	cartaz
Mirandela	ES Mirandela	30/abr	10h30	cartaz
Alfândega da Fé	EBS Alfândega da Fé	28/abr	13h50	cartaz
Vila Flor	EBS Vila Flor	28/abr	10h30	cartaz
Carrazeda de Ansiães	EBS Carrazeda de Ansiães	21/abr	10h30	cartaz

Delegação de Monção — Plenário distrital

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Distrito (VC)	Delegação de Monção	24/abr	10h00	cartaz

Delegação do Porto

Concelhos	Local / Escola	Data	Hora
Gondomar	ES Gondomar	30/abr	15h00	cartaz
Gondomar	EB23 Júlio Dinis	30/abr	10h00	cartaz
Porto	ES Leonardo Coimbra - Filho	30/abr	10h00	cartaz
Porto	Conservatório de Música do Porto	29/abr	15h00	cartaz
Gondomar	ES São Pedro da Cova	29/abr	14h00	cartaz
Gondomar	ES Valbom	29/abr	10h00	cartaz
VN Gaia	EB Costa Matos	28/abr	14h30	cartaz
Gondomar	EBS Beira Douro - Medas	28/abr	14h00	cartaz
VN Gaia	EBS Canelas	28/abr	10h30	cartaz
Porto	EBS Rodrigues de Freitas	28/abr	10h00	cartaz
Gondomar	EB São Pedro da Cova	28/abr	10h00	cartaz
Porto	ES Garcia da Orta	28/abr	10h00	cartaz
VN Gaia	EB Soares dos Reis	27/abr	14h30	cartaz
Matosinhos	ES Boa Nova	27/abr	14h30	cartaz
Maia	EB23 Gonçalo Mendes da Maia (extensiva ao AE Maia e AE Levante da Maia)	21/abr	15h30
VN Gaia	EB Júlio Dinis (Grijó)	15/abr	14h30
VN Gaia	ES Carvalhos	15/abr	10h30

Delegação de Santa Maria da Feira

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Ovar	ES Esmoriz	05/mai	10h00
Plenário concelhio	ES Castelo de Paiva	30/abr	10h00
Plenário distrital	EBS Santa Maria da Feira	29/abr	16h00	cartaz

Semana de Reflexão e Luta — Questionário (até 30/abr)

Mon, 27 Apr 2026 09:47:00 GMT

20 de abril de 2026

Entre 24 e 30 de abril, a Fenprof vai realizar uma Semana Nacional de Reflexão e de Luta, onde irão decorrer reuniões e plenários sindicais em todo o país, auscultando os docentes sobre formas de luta a desenvolver, aprovando tomadas de posição e reforçando o compromisso coletivo com a mobilização urgente e necessária para defender a profissão. Para esse efeito, vai ser usado um questionário, que poderá ser preenchido on-line ou em papel.

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Professores contra o pacote laboral (17/abr)

Wed, 08 Apr 2026 18:16:00 GMT

17 de abril de 2026

Ver reportagem fotográfica de HB

Mais de um milhar de educadores, professores e investigadores participaram na manifestação nacional contra o pacote laboral do governo, promovida pela CGTP-IN (17/abr). A Fenprof saúda a grande participação de docentes e lembra que a luta continua, em diversas frentes, desde logo no dia 20 de abril, em frente ao MECI, de 24 a 30 de abril, na semana de reflexão e luta e a grande manifestação de educadores e professores pela valorização da profissão e da carreira docente (16/mai).

Ver + fotografias (sítio da Fenprof)

15 de abril de 2026

Pré-aviso permite participar em manifestação (17/abr)

Em 17 de abril, vai realizar-se em Lisboa mais uma manifestação contra as alterações à legislação do trabalho propostas pelo governo. O pacote laboral tem sido alvo de fortes ações de luta, promovidas pela CGTP-IN, muito participadas e com resultados bem visíveis. Ora, com o objetivo de promover a participação dos educadores e dos professores na manifestação, a Fenprof entregou um pré-aviso de greve que abrange todo o trabalho nesse dia.

Ver pré-aviso de greve!

08 de abril de 2026

Manifestação contra o pacote laboral (17/abr) — Transportes

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) apela à participação de todos na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN, em Lisboa (17/abr, 14h30), com o lema “Abaixo o Pacote Laboral! Aumentar salários, garantir direitos, é possível uma vida melhor”. Os transportes são organizados pelas Uniões e Sindicatos. Os associados do SPN poderão contactar as delegações do Sindicato.

— TRANSPORTES —

SPN no "Ordem do Dia" (Porto Canal, 1/abr)

Thu, 02 Apr 2026 14:58:00 GMT

02 de abril de 2026

José Manuel Costa, coordenador do SPN, esteve no "Ordem do Dia" (01/abr) para falar sobre o problema da falta de professores e outras questões relacionadas com a Educação.

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SPN/Informação n.º 90 (mar/2026)

Thu, 05 Mar 2026 15:21:00 GMT

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Fenprof — Proposta global de ECD

Fri, 07 Feb 2025 12:53:00 GMT

07 de março de 2025

ECD — Plenário ratifica proposta da Fenprof (7/mar)

Mais de meio milhar de educadores e professores analisaram, discutiram e aprovaram a proposta global da Fenprof para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), num plenário nacional realizado no auditório do ISCTE, em Lisboa. Foi ainda aprovada a moção "Valorização, já! Um ECD que torne atrativa a profissão".

As linhas gerais da proposta final, que resultam de mais de 380 reuniões em que participaram mais de 6 mil educadores e professores, a que acrescem inúmeros contributos individuais, foram aprovadas pelo Plenário Nacional. No documento definitivo vão ainda ser integradas algumas clarificações que resultam do debate. Os dois documentos serão entregues no Ministério da Educação, Ciência e Inovação em reunião que a Fenprof irá solicitar.

Segretário-geral da Fenprof apresenta proposta global final do ECD

Secretário-geral adjunto (Francisco Gonçalves) apresenta Moção

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03 de março de 2025

ECD — Plenário nacional de educadores e professores (7/mar)

O plenário realizar-se-á no dia 7 de março (14h30), no Auditório Principal do ISCTE, em Lisboa. Aí será votada a versão final da proposta global do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que a Fenprof irá apresentar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), bem como uma moção. Às 17 horas, na Reitoria da U. Lisboa (lado do relvado) haverá uma conferência de imprensa com a presença de todos os educadores e professores participantes no plenário.

O plenário será bem representativo do universo educativo pois terá pelo menos um docente de cada agrupamento de escolas / escola não agrupada. E refletirá o trabalho desenvolvido ao longo do mês de fevereiro com a realização de centenas de reuniões levadas a cabo em todo o país, para discussão da proposta da Fenprof. É precisamente o resultado dos contributos dados pelos milhares de educadores e professores, vertidos na proposta global da Fenprof que será objeto de aprovação. Desta forma, não restam dúvidas: a proposta da Fenprof é a proposta dos docentes.

A moção a aprovar reafirmará a necessidade de valorização da profissão, condição indispensável para lhe conferir atratividade, designadamente através de uma significativa melhoria do ECD com implicação na estrutura da carreira, salários, condições de trabalho ou aposentação. A moção que será proposta para votação no plenário reafirma a rejeição de uma eventual tentativa de integrar a carreira docente na Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública e apela à disponibilidade dos docentes para lutar por uma efetiva valorização da carreira e da profissão.

Tudo isto será abordado e explicitado na conferência de imprensa que se realizará às 17 horas, nas escadas da Reitoria da UL, com a presença de todos os participantes no plenário.

07 de fevereiro de 2025

ECD — CN Fenprof aprova proposta global (7/fev)

Com vista ao processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), levado a cabo pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), a Fenprof elaborou uma proposta de revisão global e reuniu o Conselho Nacional para a aprovar (7/fev). A proposta servirá de base para o processo de auscultação que a Federação desenvolverá nas escolas, junto dos educadores e professores, durante o mês de fevereiro e que culminará num plenário de docentes com representantes de todos os agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas, a realizar no dia 8 de março, em Lisboa.

Independentemente do formato encontrado para a abordagem do atual ECD e a negociação dos diversos temas, a Fenprof discorda de uma eventual publicação de decretos-lei com partes/capítulos do ECD. A Federação entende que, após a negociação por assunto, deverá realizar-se uma revisão global das diversas soluções, a sua reordenação e, por último, a aprovação de uma versão completa, global.

A proposta da Fenprof, em discussão nas escolas e com os docentes, abrange 11 domínios. A saber:

Carreira: conteúdo funcional, ingresso, remunerações (estrutura, duração, escala indiciária e transição entre a atual e a nova carreira)
Avaliação de desempenho
Condições de trabalho, incluindo horário de trabalho e suas componentes
Aposentação
Formação de docentes
Recrutamento e seleção; quadros de pessoal docente; ingresso e vinculação
Mobilidades
Incentivos à fixação em áreas carenciadas e apoios à deslocação
Direitos e Deveres
Faltas, férias, licenças e dispensas
Regime disciplinar