Carrossel

SPN no "Ordem do Dia" (Porto Canal, 1/abr)

Thu, 02 Apr 2026 14:58:00 GMT

02 de abril de 2026

José Manuel Costa, coordenador do SPN, esteve no "Ordem do Dia" (01/abr) para falar sobre o problema da falta de professores e outras questões relacionadas com a Educação.

[clicar na imagem]

Reorganização curricular só com a participação dos docentes!

Thu, 29 Jan 2026 20:20:00 GMT

31 de março de 2026

Finalmente, o governo divulgou a revisão das aprendizagens essenciais, enquanto se multiplicam anúncios de intenções no domínio da reorganização curricular. Sem que seja conhecida qualquer avaliação, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) afirma que esta revisão integra a experiência da sua implementação nas escolas, algo que, contudo, não é devidamente explicitado.

Mais uma vez, num processo que não envolveu os docentes na avaliação das atuais aprendizagens essenciais, surgem novos documentos curriculares. Simultaneamente, o governo assumiu a intenção de rever a matriz curricular. Ora, por um lado, as aprendizagens essenciais avançaram em projetos-piloto sem uma discussão alargada e participada e, por outro lado, não assentam numa matriz curricular devidamente estruturada com a definição clara da carga horária de cada disciplina. Pretende-se agora “flexibilizar as cargas letivas obrigatórias nos vários níveis de escolaridade”, precisamente num contexto marcado pela escassez de professores?

Acresce, ainda, a intenção de promover uma reorganização curricular através da fusão de ciclos. Trata-se de uma proposta recorrente, cujos objetivos permanecem pouco claros, levantando sérias dúvidas quanto à sua natureza: estaremos perante uma reflexão pedagógica e curricular consistente, ou, pelo contrário, uma medida condicionada por critérios economicistas e pela falta de professores? Importa sublinhar que qualquer alteração na estrutura dos ciclos de ensino implicará, inevitavelmente, a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, um processo que encerra riscos significativos, sobretudo face às opções políticas da agenda neoliberal do governo e às suas consequências nefastas para a Escola Pública.

A Fenprof reafirma que o futuro da Escola Pública e da profissão docente não pode ser decidido sem a participação efetiva dos professores. É indispensável um debate sério, transparente e amplamente participado, que valorize o conhecimento e a experiência de quem todos os dias constrói a Escola Pública. Esse debate é necessário, urgente e inadiável.

Foto: Freepik, download gratuito

29 de janeiro de 2026

Reorganização dos ciclos exige envolvimento dos professores!

Está em curso um debate sobre a reorganização dos ciclos de ensino que exige a atenção e o envolvimento de toda a comunidade educativa, da educação pré-escolar ao ensino superior. Para a Fenprof não se trata de uma discussão meramente técnica ou neutra: O que está em causa é o futuro da Escola Pública, a coerência pedagógica do sistema educativo, a garantia do direito à Educação com qualidade e equidade e o papel do Estado na sua responsabilidade indeclinável.

O anúncio recente da intenção do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e do governo de avançar com uma reformulação do sistema educativo, já em 2027, surge sem o efetivo envolvimento da comunidade educativa, sem uma avaliação rigorosa das condições existentes e sem um debate público esclarecido sobre as consequências pedagógicas, organizacionais e sociais de uma alteração desta natureza. Sob argumentos de “modernização” ou “flexibilização”, podem estar a ser equacionadas soluções que fragilizam percursos educativos, aprofundam desigualdades e desestruturam modelos pedagógicos consolidados, com impactos diretos na organização das escolas e nas condições de trabalho docente.

Do ponto de vista laboral e profissional, a reorganização dos ciclos pode traduzir-se em maior instabilidade, polivalência forçada, desvalorização da formação específica, mobilidade acrescida e precarização do trabalho docente. Assiste-se ao sério risco de, assim, utilizar esta reorganização como resposta errada à falta de professores — um problema estrutural que resulta de anos de desinvestimento, desvalorização da carreira e degradação das condições de trabalho —, não tendo por base os critérios pedagógicos e de melhoria do sistema educativo que deveriam estar por detrás da proposta. Em vez de resolver as causas, o MECI/governo adapta o sistema à escassez, com prejuízo para a qualidade do ensino e para os direitos dos profissionais.

Perante este cenário, a Fenprof alerta para o facto de os professores não poderem ser meros espetadores. Têm o direito, e o dever, de intervir no debate público, de exigir participação efetiva nos processos de decisão e de recusar soluções impostas sem diálogo. A Federação sublinha, ainda, que qualquer alteração à organização dos ciclos de ensino implicará, necessariamente, uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, processo que encerra riscos significativos face à agenda neoliberal do governo e às suas consequências para a Escola Pública. O futuro da Educação e da profissão docente não pode ser decidido à margem de quem nela trabalha todos os dias. O debate alargado é necessário, urgente e inadiável.

foto: freepik, download gratuito

Fenprof estabelece plano de luta!

Wed, 25 Mar 2026 17:58:00 GMT

24 de março de 2026

A Fenprof decidiu endurecer a luta pela defesa do Estatuto da Carreira Docente e estabelecer um calendário de ação e luta com iniciativas que serão desenvolvido neste final de período e que se prolonga pelo próximo.

ECD — MECI pretende alterar paradigma dos concursos

Wed, 14 Jan 2026 23:36:00 GMT

25 de março de 2026

A reunião de hoje (25/mar) deixou muitas preocupações quanto às intenções do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) relativamente aos concursos que levantam dúvidas sobre o futuro da mobilidade interna. Tudo indica que o MECI se prepara para alterar completamente o paradigma dos concursos, confirmando o caminho de desvalorização da carreira que esta revisão legislativa já permite antever. Para a Fenprof, não é a revisão dos concursos que vai resolver o problema da falta de professores, mas a valorização do Estatuto da Carreira Docente (ECD), cujo processo de revisão não teve, até ao momento, qualquer medida nesse sentido.

Segundo o MECI, esta era uma “reunião de trabalho no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e à respetiva legislação subsidiária”, com o objetivo de “aprofundar a análise dos diplomas e das soluções legislativas em discussão no âmbito do Tema 2”. Ficou-se a saber, então, que o MECI pretende negociar a “legislação subsidiária” do tema 2 — Habilitação para a docência, recrutamento e admissão — até ao mês de junho. E apresentou um documento, comprometendo-se que o enviaria aos sindicatos para pronunciamento até 10 de abril. As propostas concretas do governo serão apresentadas numa nova reunião, prevista para 20 de abril.

À saída, a delegação da Fenprof trazia muitas dúvidas e preocupações relativamente ao futuro dos concursos. Para além de não ter visto esclarecidas as dúvidas colocadas sobre o regime de admissão e recrutamento docente, José Feliciano Costa anunciou que, ao que tudo indica, o MECI prepara-se para alterar completamente o paradigma dos concursos, confirmando o caminho de desvalorização da carreira que esta revisão legislativa já permite antever.

25 de março de 2026

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (25/mar)

[conferir artigo]

16 de março de 2026

ECD — MECI tenta encerrar unilateralmente o 2.º tema!

A Fenprof questiona o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e denuncia a tentativa de encerramento do 2.º tema do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) sem esclarecimentos e enviou um ofício exigindo esclarecimentos sobre matérias fundamentais relacionadas com as alterações que o governo pretende introduzir no regime de concursos e na gestão de docentes.

Ao longo do processo negocial, o MECI tem apresentado propostas vagas e incompletas, remetendo aspetos estruturais para regulamentação futura e evitando responder a questões centrais colocadas pelas organizações sindicais. Esta forma de conduzir as negociações impede uma avaliação rigorosa das propostas e esvazia o próprio sentido do processo negocial. Agora, a Fenprof considera particularmente grave a intenção manifestada pelo MECI de encerrar unilateralmente este processo, sem que tenham sido prestados esclarecimentos essenciais sobre o alcance das alterações pretendidas. Alterações com impacto tão profundo na estabilidade profissional, na mobilidade e nas condições de trabalho dos docentes não podem ser decididas desta forma.

Esta atitude revela, ainda, uma preocupante dificuldade do MECI em lidar com os princípios básicos do funcionamento democrático, designadamente a existência de uma negociação efetiva com as organizações representativas dos trabalhadores. No ofício enviado ao MECI, a Federação coloca um conjunto de questões fundamentais, entre as quais:

Qual o procedimento que substituirá os atuais mecanismos de contratação a termo de docentes?
Qual será o modelo aplicável à mudança de escola ou agrupamento por docentes dos quadros?
O que acontecerá à atual mobilidade interna?
Qual o futuro dos atuais mecanismos de vinculação de docentes contratados, incluindo a chamada norma-travão e a vinculação dinâmica?
A graduação profissional continuará a ser critério determinante nos diferentes procedimentos concursais?
Os docentes continuarão a candidatar-se a quadros ou passarão a fazê-lo para mapas de pessoal e, neste último caso, como se articulará esse modelo com os atuais Quadros de Zona Pedagógica?

Estas são questões estruturais que o MECI tem evitado esclarecer e que são determinantes para compreender o verdadeiro alcance das mudanças em preparação. Por isso, a Fenprof exige respostas claras e a realização de nova reunião negocial, considerando inaceitável que um processo com implicações tão profundas para a profissão docente seja encerrado sem que todas as matérias estejam devidamente clarificadas. E considera igualmente fundamental que os professores estejam atentos e mobilizados para a luta que, tudo indica, terá de ocorrer em defesa do ECD, da dignidade da profissão e da Escola Pública.

Caso o MECI persista em encerrar este processo negocial sem responder às questões colocadas, a Fenprof tornará públicas estas preocupações junto dos educadores e dos professores e desenvolverá as iniciativas necessárias para defender a profissão docente e os princípios de uma negociação democrática.

06 de março de 2026

Fenprof não admite atropelos ao direito à manifestação!

Fenprof envia para o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) parecer sobre a 2.ª proposta do MECI.

02 de março de 2026

Fenprof não admite atropelos ao direito à manifestação!

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof, à saída da reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), “reunião que não foi reunião”, afirmou que há princípios que não podem ser atropelados e o direito constitucional à manifestação é um deles.

Homem de Cristo, secretário de Estado, após indagação da Federação, esclareceu que uma organização sindical foi expulsa da negociação, porque convocou uma concentração à porta das instalações do MECI, pelo que, segundo o governante, não estavam reunidas as condições para a realização da referida reunião, solicitando que esta seja reagendada para uma data futura. Ora, isto a Fenprof não pode deixar passar em claro, porque se há o direito constitucional inequívoco, o direito à manifestação é um deles e apresentou uma declaração para a ata. Francisco Gonçalves recordou, ainda, as propostas que a Federação trazia para a mesa negocial e por que irá continuar a bater-se na negociação e que foram vertidas para o parecer enviada ao MECI. Ficou a promessa do MECI/governo de, nos próximos dias, fazer chegar às organizações sindicais nova proposta negocial.

27 de fevereiro de 2026

ECD — Tema2: Reunião com o MECI (2/mar)

A Fenprof foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para mais uma reunião negocial sobre o tema 2, a realizar no dia 2 de março (17 horas). A ordem de trabalhos tem como ponto único a apresentação de proposta revista sobre habilitação para a docência, recrutamento e admissão.

A federação emitiu um parecer sobre o tema 2, profundamente crítico, tanto no plano político como no plano jurídico, relativamente às orientações e propostas apresentadas pelo MECI/governo. Nesse parecer, alerta para riscos sérios de desvalorização da profissão docente, neles incluindo o aligeiramento das exigências de qualificação e possíveis desconformidades legais, para além de a proposta do governo indiciar a intenção de fragilização dos vínculos, de dissolução da carreira docente no quadro global da Administração Pública, de descaracterização da profissão e de pôr fim à carreira de corpo especial dos professores e educadores.

18 de fevereiro de 2026

ECD — MECI apresenta propostas para o tema 2 (18/fev)

No quadro da revisão em curso do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a Fenprof reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no dia 18 de fevereiro, para discutir o Tema 2 do processo de revisão, dedicado às habilitações para a docência, recrutamento e admissão. No dia 21 de fevereiro, pelas 10 horas, a Fenprof realizará mais um plenário de esclarecimento, online, sobre esta reunião em concreto.

Esta reunião foi convocada em 10/fev, na sequência do adiamento da reunião de 4/fev, tendo que as propostas do MECI só foram entregues à Federação na véspera da reunião, condicionando uma devida apreciação. Ainda assim, a Fenprof reafirmou a sua posição — não aceitar qualquer abaixamento das habilitações para a docência, tampouco o fim ou a limitação do concurso nacional, por graduação profissional, instrumentos essenciais para garantir transparência, equidade e qualidade no acesso à profissão.

Além da nivelação por baixo das obrigações habilitacionais e da integração dos educadores e dos professores em mapas de pessoal, através do conceito de procedimento concursal como forma de adoção de fatores de seleção mais subjetivos, que poderá abrir a possibilidade de atribuição da contratação aos diretores das escolas/agrupamentos, as intenções do MECI/governo para a carreira dos docentes vão sendo cada vez mais claras e as explicações dadas não são de molde a tranquilizar — fragilização dos vínculos; discricionariedade na contratação; extinção do corpo especial de docentes; extinção do regime de quadros; abolição do conceito de vinculação dinâmica; celebração de contratos por tempo indeterminado na dependência da cabimentação orçamental e não das necessidades reais das escolas e do sistema educativo; introdução de novos períodos experimentais; possibilidade de celebração de contratos individuais de trabalho…

No início da reunião, a Federação colocou um conjunto de questões prévias, cuja resolução considera fundamental e que exigem respostas claras e explicações objetivas. As questões foram compiladas em documento e solicitado que fosse anexado à ata da reunião.

17 de fevereiro de 2026

ECD — Fenprof reúne com o MECI (18/fev)

No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), no dia 18 de fevereiro, a Fenprof reúne com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), às 11 horas. Em discussão, nesta reunião, inicialmente agendada para 4/fev e anulada por alegados “motivos de força maior”, estará o tema 2: habilitações para a docência, recrutamento e admissão.

Sobre as matérias em análise, a Fenprof reafirma a sua posição — não aceitar qualquer abaixamento das habilitações para a docência, tampouco o fim ou a limitação do concurso nacional, por graduação profissional, instrumentos essenciais para garantir transparência, equidade e qualidade no acesso à profissão. No início da reunião, a Fenprof colocará igualmente um conjunto de outras questões cuja resolução exige respostas claras e objetivas, o que, sendo exigível para os docentes que esperam da administração capacidade de resolver problemas, devem integrar um relacionamento institucional marcado pelo respeito entre as partes. Na reunião, serão ainda apresentadas algumas considerações que refletem a preocupação da Fenprof, face a posicionamentos assumidos por este ministério e pelo governo.

Recorde-se que, aquando do adiamento da reunião, a Fenprof manifestou o seu desagrado pelo adiamento, considerando tratar-se de mais um episódio num processo que se tem vindo a arrastar no tempo, o que poderá ajudar a explicar a inflexibilidade do ministro da educação em incluir, como seria de esperar e está previsto na lei, um prazo previsível para o término das negociações no protocolo negocial que apresentou à Fenprof. No sentido de recuperar algum do tempo perdido e correspondendo a um procedimento de correto relacionamento institucional com as organizações sindicais, a Federação, que já remeteu mais do que uma vez a sua proposta, solicitou o envio prévio das propostas do MECI para o tema em discussão. Infrutiferamente, diga-se, porque o MECI não se dignou sequer responder, ao pedido enviado (5/fev), o que é de lamentar e será assinalado na reunião.

05 de fevereiro de 2026

ECD — Fenprof exige envio da proposta do tema 2

Mediante a anulação da reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), marcada para 4 de fevereiro, e porque apesar das promessas o MECI ainda não o fez, a Fenprof requereu, com caráter de urgência, o envio da proposta negocial relativa ao tema 2 (Habilitações para a docência, recrutamento e admissão), assim como a convocação de uma reunião negocial, a realizar dentro da maior brevidade possível.

14 de janeiro de 2026

ECD — Reunião sobre habilitações e recrutamento (14/jan)

No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, realizou-se uma reunião de auscultação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) às organizações sindicais sobre as matérias relacionadas com o segundo tema desta negociação: “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”. As propostas concretas do MECI só serão conhecidas na próxima reunião, a realizar em 4 de fevereiro.

A Fenprof apresentou as suas posições, que constam da proposta já entregue ao MECI e que resulta de centenas de reuniões realizadas nas escolas. O secretário-geral Francisco Gonçalves sublinhou os pontos-chave dessa posição que deixa claro que a Federação e “os professores não aceitarão um abaixamento das habilitações, nem aceitarão o fim e a limitação do concurso nacional”.

Saiba tudo o que aconteceu na reunião no plenário online promovido pela Fenpef (15/jan)

SPN/Informação n.º 90 (mar/2026)

Thu, 05 Mar 2026 15:21:00 GMT

[clicar na imagem]

Fenprof — Proposta global de ECD

Fri, 07 Feb 2025 12:53:00 GMT

07 de março de 2025

ECD — Plenário ratifica proposta da Fenprof (7/mar)

Mais de meio milhar de educadores e professores analisaram, discutiram e aprovaram a proposta global da Fenprof para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), num plenário nacional realizado no auditório do ISCTE, em Lisboa. Foi ainda aprovada a moção "Valorização, já! Um ECD que torne atrativa a profissão".

As linhas gerais da proposta final, que resultam de mais de 380 reuniões em que participaram mais de 6 mil educadores e professores, a que acrescem inúmeros contributos individuais, foram aprovadas pelo Plenário Nacional. No documento definitivo vão ainda ser integradas algumas clarificações que resultam do debate. Os dois documentos serão entregues no Ministério da Educação, Ciência e Inovação em reunião que a Fenprof irá solicitar.

Segretário-geral da Fenprof apresenta proposta global final do ECD

Secretário-geral adjunto (Francisco Gonçalves) apresenta Moção

Ver + imagens

03 de março de 2025

ECD — Plenário nacional de educadores e professores (7/mar)

O plenário realizar-se-á no dia 7 de março (14h30), no Auditório Principal do ISCTE, em Lisboa. Aí será votada a versão final da proposta global do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que a Fenprof irá apresentar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), bem como uma moção. Às 17 horas, na Reitoria da U. Lisboa (lado do relvado) haverá uma conferência de imprensa com a presença de todos os educadores e professores participantes no plenário.

O plenário será bem representativo do universo educativo pois terá pelo menos um docente de cada agrupamento de escolas / escola não agrupada. E refletirá o trabalho desenvolvido ao longo do mês de fevereiro com a realização de centenas de reuniões levadas a cabo em todo o país, para discussão da proposta da Fenprof. É precisamente o resultado dos contributos dados pelos milhares de educadores e professores, vertidos na proposta global da Fenprof que será objeto de aprovação. Desta forma, não restam dúvidas: a proposta da Fenprof é a proposta dos docentes.

A moção a aprovar reafirmará a necessidade de valorização da profissão, condição indispensável para lhe conferir atratividade, designadamente através de uma significativa melhoria do ECD com implicação na estrutura da carreira, salários, condições de trabalho ou aposentação. A moção que será proposta para votação no plenário reafirma a rejeição de uma eventual tentativa de integrar a carreira docente na Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública e apela à disponibilidade dos docentes para lutar por uma efetiva valorização da carreira e da profissão.

Tudo isto será abordado e explicitado na conferência de imprensa que se realizará às 17 horas, nas escadas da Reitoria da UL, com a presença de todos os participantes no plenário.

07 de fevereiro de 2025

ECD — CN Fenprof aprova proposta global (7/fev)

Com vista ao processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), levado a cabo pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), a Fenprof elaborou uma proposta de revisão global e reuniu o Conselho Nacional para a aprovar (7/fev). A proposta servirá de base para o processo de auscultação que a Federação desenvolverá nas escolas, junto dos educadores e professores, durante o mês de fevereiro e que culminará num plenário de docentes com representantes de todos os agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas, a realizar no dia 8 de março, em Lisboa.

Independentemente do formato encontrado para a abordagem do atual ECD e a negociação dos diversos temas, a Fenprof discorda de uma eventual publicação de decretos-lei com partes/capítulos do ECD. A Federação entende que, após a negociação por assunto, deverá realizar-se uma revisão global das diversas soluções, a sua reordenação e, por último, a aprovação de uma versão completa, global.

A proposta da Fenprof, em discussão nas escolas e com os docentes, abrange 11 domínios. A saber:

Carreira: conteúdo funcional, ingresso, remunerações (estrutura, duração, escala indiciária e transição entre a atual e a nova carreira)
Avaliação de desempenho
Condições de trabalho, incluindo horário de trabalho e suas componentes
Aposentação
Formação de docentes
Recrutamento e seleção; quadros de pessoal docente; ingresso e vinculação
Mobilidades
Incentivos à fixação em áreas carenciadas e apoios à deslocação
Direitos e Deveres
Faltas, férias, licenças e dispensas
Regime disciplinar