Carrossel

DMP — 60 anos a defender a profissão! (5/out)

Mon, 28 Sep 2026 22:06:00 GMT

05 de outubro de 2026

Neste dia 5 de outubro, para assinalar o Dia Mundial do Professor, cerca de meio milhar de docentes desfilaram entre o Jardim do Príncipe Real e o Largo de Camões, em Lisboa. Três pontos marcam a agenda reivindicativa: a valorização do estatuto da carreira docente; 6% do PIB para a Educação e uma efetiva negociação coletiva e abertura ao diálogo com as organizações sindicais por parte do governo. Já no largo Camões, os docentes aprovaram a moção "Com as professoras e os professores: 60 anos a defender a profissão, a valorizar o seu estatuto, a dar rosto ao futuro".

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28 de novembro de 2026

DMP/Desfile — Inscrições/transporte (5/out)

A Fenprof apela à participação dos educadores e dos professores no desfile do Dia Mundial do Professor, que terá lugar no dia 5 de outubro, em Lisboa "Pelo futuro da profissão". O desfile terá saída do Príncipe Real, às 14h30, em direção ao Largo Camões, e constituirá um momento de afirmação pública da profissão docente e de exigência de respostas concretas aos problemas que continuam a afetar os professores e as escolas.

— INSCRIÇÕES / TRANSPORTE —

O Dia Mundial do Professor será um momento para educadores e professores demonstrarem, em Lisboa, a sua determinação em defender uma profissão valorizada, uma carreira dignificada e uma Escola Pública com os recursos e as condições de que necessita. Para a Fenprof, a valorização da Escola Pública e dos docentes não pode continuar a ser adiada; É, por isso, tempo de investir, valorizar e respeitar quem todos os dias garante o direito à Educação.

Plano de formação - Último trimestre 2026

Mon, 28 Sep 2026 23:23:00 GMT

29 de setembro de 2026

Ações de formação exclusivas para associados do SPN

INSCRIÇÕES — 02 de outubro (sexta-feira) | 19 horas

2026/01 — Metodologia de trabalho de projeto: Práticas participativas na Educação

Ficha de pré-inscrição

2026/02 — Para que serve a gramática?

Ficha de pré-inscrição

2026/03 — Inteligência artificial na Educação: Do giz ao algoritmo, transformar sem desumanizar

Ficha de pré-inscrição

2026/04 — Autonomia e flexibilidade curricular: Implicações da avaliação pedagógica para uma escola mais inclusiva

Ficha de pré-inscrição

2026/08 — Storytelling digital: Criar narrativas educativas com inteligência artificial

Ficha de pré-inscrição

2026/09 — Atividades de sala de aula envolvendo as artes: Pintura

Ficha de pré-inscrição

2026/10 — Práticas pedagógicas inclusivas em sala de aula

Ficha de pré-inscrição

2026/11 — Canva na Educação: Práticas pedagógicas em parceria com a biblioteca escolar

Ficha de pré-inscrição

2026/12 — Trabalhar com o microsoft excel na Educação

Ficha de pré-inscrição

2026/13 — Ilustração científica na Educação: Ferramenta visual para ensinar e aprender

Ficha de pré-inscrição

2026/14 — Brinquedos óticos e animação pré-cinema

Ficha de pré-inscrição

Ministro perdido no labirinto que ele próprio criou (25/set)

Tue, 15 Sep 2026 20:56:00 GMT

25 de novembro de 2026

A Fenprof reuniu, no dia 25 de setembro (14h30), no ISCTE (Lisboa), dirigentes, delegados e ativistas sindicais de todo o país, num Encontro Nacional de Quadros Sindicais que constituiu um importante momento de reflexão, debate e preparação da ação reivindicativa para o novo ano de trabalho e de luta. No final, houve uma deslocação e entrega na Presidência do Conselho de Ministros de uma moção — A Escola Pública exige respostas! Os professores também! — aprovada neste fórum sindical.

No encerramento do Encontro Nacional de dirigentes, delegados e ativistas sindicais que, reuniu no ISCTE, cerca de meio milhar de docentes, o secretário-geral da Fenprof Francisco Gonçalves afirmou que, "apesar de serem medalhas para nós, as acusações do ministro da Educação não podem ficar sem resposta". Fernando Alexandre "está perdido no labirinto que ele próprio criou" e tenta, mais uma vez, transferir as suas responsabilidades para terceiros. Não foi a Fenprof que desmantelou a Administração Educativa e tomou as opções políticas que geraram todos os problemas verificados na classificação dos exames nacionais do ensino secundário no final do ano letivo 2025/2026. A Federação “como é sua obrigação, foi a voz dos professores classificadores que desesperavam em frente ao computador".

As acusações do ministro da Educação acabaram por marcar o início dos trabalhos do Encontro, com o secretário-geral José Feliciano Costa a lamentar estas declarações, que só vêm confirmar a postura que Fernando Alexandre tem demonstrado no desempenho do cargo e na execução de um programa de governo neoliberal. E assinalou três eixos de ação deste governo, que parecem ter em vista a destruição da Escola Pública: i) o novo estatuto do Diretor, que é um atropelo à gestão democrática das escolas; ii) a anunciada revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, cujos primeiros sinais são muito preocupantes; iii) a revisão do regime de Educação Inclusiva, que representa um retrocesso de décadas.

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24 de setembro de 2026

Encontro de Quadros — É tempo de organizar e lutar! (25/set)

O Encontro a realizar no dia 25 de setembro (14h30), no ISCTE (Lisboa) de dirigentes, delegados e ativistas sindicais de todo o país, tem como objetivos: analisar, denunciar e preparar a resposta dos educadores e dos professores às políticas educativas de um governo que está a degradar os serviços públicos, a desvalorizar os trabalhadores e a pôr em causa direitos fundamentais. E realiza-se num contexto político em que se confirmam a continuidade e o aprofundamento de opções reformistas que fragilizam as funções sociais do Estado, a Fenprof reafirma que não aceitará que sejam os docentes a pagar o preço de políticas que não servem a Educação pública, nem quem nela trabalha. A ofensiva sobre direitos e serviços públicos, designadamente na Educação, na Saúde e na Segurança Social, exige organização, mobilização e luta.

Na Educação, o governo tem acumulado problemas sem apresentar as respostas estruturais que dele se exigem. Em vez de assumir responsabilidades pelas suas opções, o Fernando Alexandre tem procurado transferi-las para as escolas e para os docentes, numa atitude que a Federação rejeita frontalmente. Não são os docentes que devem responder pelos erros, atrasos, desorganização e insuficiências de um sistema que é responsabilidade do governo assegurar e gerir, surgidos ou agravados com o desmantelamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) operado pelo governo, com responsabilidades diretas de Montenegro e Alexandre. É particularmente grave esta tentativa de culpabilizar quem, diariamente, mantém as escolas a funcionar apesar das dificuldades, desvalorizando o trabalho dos profissionais e desviando a atenção das opções políticas que estão na origem de muitos dos problemas que afetam a Educação.

O Encontro será, por isso, também um espaço para definir prioridades e reforçar a capacidade de intervenção sindical, debatendo as matérias que continuam a exigir respostas: valorização da profissão docente, condições de trabalho, horários, carreira, concursos e recrutamento, falta de professores, gestão das escolas e defesa da Escola Pública. A ação reivindicativa dos docentes e investigadores será enquadrada na luta mais geral dos trabalhadores da Administração Pública e na defesa de melhores condições de vida e de trabalho. A Fenprof reafirma que os direitos não se defendem com discursos, nem se conquistam por decreto — defendem-se e conquistam-se com organização, participação e luta! Estará, ainda, em destaque a defesa da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases do Sistema Educativo, enquanto referências fundamentais de uma Educação pública, democrática, inclusiva e promotora da igualdade.

Este Encontro constitui, assim, um primeiro momento de mobilização dos quadros sindicais no novo ano de trabalho e de luta. E, por isso, terminará com a deslocação e entrega de uma Moção a aprovar no final deste fórum sindical, na presidência do Conselho de Ministros. Será a partir da reflexão coletiva e da participação dos docentes que serão definidas prioridades de intervenção e preparadas as respostas sindicais aos problemas que persistem e às políticas que os agravam. A Federação não aceita que se tente desviar para os professores a responsabilidade pelos problemas da Educação. Não aceita a desvalorização da profissão. E não aceitará que, em nome de falsas inevitabilidades, se continuem a fragilizar a Escola Pública e os direitos de quem nela trabalha. Por isso, considera que é tempo de responder, tempo de organizar e lutar!

15 de setembro de 2026

Encontro de Quadros Sindicais (25/set)

A Fenprof vai realizar um Encontro de Quadros Sindicais, no dia 25 de setembro, pelas 14h30, no Auditório do ISCTE, em Lisboa. Sob o lema “A escola pública exige respostas. Os professores também”, dirigentes, delegados e ativistas sindicais irão debater temas da atualidade educativa, assim como analisar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, exigindo valorização da profissão, já! Os transportes serão assegurados pelo SPN, pelo que os interessados devem contactar as respetivas delegações sindicais.

ECD — Fenprof insta PR a não promulgar o diploma de concursos

Wed, 14 Jan 2026 23:36:00 GMT

17 de setembro, de 2026

Após formalizar protesto junto do ministro da Educação e do primeiro-ministro, a Fenprof solicitou a intervenção do Presidente da República face ao desrespeito pelas regras da negociação coletiva que antecedeu a recente aprovação, pelo Conselho de Ministros, de um diploma que pretende instituir um novo regime de recrutamento e colocação do pessoal docente.

No ofício enviado, a Fenprof alerta que “o diploma deverá estar a chegar à Presidência da República para promulgação, o que, salvo melhor opinião, não deverá acontecer”, considerando que tal "constituiria um sinal muito negativo quanto ao respeito por um instituto fundamental para a democracia – o da negociação coletiva –, instrumento central do diálogo social no âmbito da Administração Pública e mecanismo relevante para a procura de consensos e resolução de problemas na sociedade”. A Fenprof dirige-se a António Seguro, “tendo em conta a atribuição ao Presidente da República da responsabilidade de garantir o regular funcionamento das instituições democráticas e a competência de promulgar e mandar publicar as leis, os decretos-leis e os decretos regulamentares […], solicitando a ponderação sobre as condições ilegais em que o decreto-lei em questão foi aprovado pelo governo”. E, neste aspeto, a Federação considera que “o diploma não tem condições para ser promulgado, não havendo, ademais, urgência que possa ser invocada para que tal suceda”.

Foto: Lusa/Manuel Fernando Araújo

02 de setembro de 2026

ECD: Tema 2 — Versão final confirma a farsa negocial

Com a nota “não contém alterações face à versão anteriormente distribuída”, a Fenprof recebeu do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Educação a “versão final do projeto de decreto-lei”, referente ao recrutamento e colocação do pessoal docente. Confirma-se, assim, que a negociação do diploma e, em particular, a sua negociação suplementar.

A negociação suplementar foi, por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), uma encenação sem qualquer esforço de resolução de divergências e de aproximação a posições defendidas pela Fenprof, que a 27 de julho requereu, de acordo com a lei, a negociação suplementar do projeto porque, no final do processo normal, subsistiam importantes discordâncias sobre as opções do MECI que, a entrarem em vigor, acarretarão marcados prejuízos para os docentes. Pedida a negociação suplementar, o MECI viria a marcar reunião — apontando-a unilateralmente como sendo única — para dia 6 de agosto.

Farsa negocial

Antes do processo de negociação fechar, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei. No final do conclave, o ministro da Educação, em conferência de imprensa e sob a pressão pelo caos instalado no processo de exames, descrevia alegadas virtudes do regime, dizendo, ainda assim, que a aprovação teria sido em termos gerais. A Federação, de imediato, denunciou a farsa que estava a ser montada pelo governo que era seguir, aparentemente, com negociações, mas já com tudo fechado, o que agora se comprova.

A Fenprof não deixou de participar na reunião de 6/ago que decorreu em torno da “versão anteriormente distribuída”. Criticou a aprovação em Conselho de Ministros com a negociação por concluir e apontou outros abusos e ilegalidades quanto às normas que regem a negociação coletiva. Na reunião, o secretário de Estado que a presidiu, de forma ilegal, pretendeu dar ideia de abertura, de que as negociações ainda estavam em curso e que a aprovação em Conselho de Ministros teria sido no sentido e não na redação. O envio da “versão final” e a elucidativa nota de que ela “não contém alterações face à versão anteriormente distribuída” confirmam o desrespeito pela negociação coletiva, pelos educadores e pelos professores, aspirações e necessidades, bem como pela maior organização que os representa e que com eles constrói as propostas que leva às negociações.

Novo regime de recrutamento e colocação de docentes

Importa dizer que a entrada em vigor deste projeto de decreto-lei se traduziria num regime de recrutamento e colocação pior do aquele que existe, reforçando elementos de desvalorização da profissão e da carreira que têm estado presentes nas opções do governo para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Salientem-se alguns dos aspetos mais negativos do que foi aprovado:

substituição da noção de concursos pela de procedimentos concursais;
garrote imposto ao mecanismo de mobilidade interna por via das limitações da 1.ª prioridade do procedimento em contínuo;
remissão para portaria de aspetos que irão ser determinantes nos concursos, furtando-os à negociação coletiva;
abolição do mecanismo de vinculação dinâmica, concomitantemente com a manutenção dos termos atuais –- insuficientes –- da denominada norma-travão;
afastamento dos conceitos de habilitação profissional e de habilitação própria;
contaminação da contagem de tempo de serviço e, por esta via, da graduação profissional, com os resultados da avaliação do desempenho;

insistência na consideração da carreira docente como mera carreira especial e não como de corpo especial.

Negação da negociação coletiva

No preâmbulo do documento consta que “foram observados os procedimentos de negociação coletiva”. Não foram — a Fenprof considera que as regras e a boa-fé negociais não foram respeitadas, pelo que considera interpelar diferentes órgãos e instâncias para que intervenham face aos incumprimentos. A negociação coletiva é um instituto fundamental para os trabalhadores, para a democracia e para a construção de soluções partilhadas e positivas para os problemas; não pode ser uma mera formalidade a que os governos se tenham de sujeitar com maior ou menor enfado. Aos educadores e aos professores fica o alerta — perante a intenção de fazer entrar em vigor um mau regime de recrutamento e colocação, é necessário introduzir o tema na agenda reivindicativa e na disponibilidade de cada um(a) para a intervenção e a luta em defesa da profissão!

11 de agosto de 2026

ECD — Fenprof apresenta declaração de protesto!

Apesar de a negociação ainda não estar concluída, o governo, em Conselho de Ministros, avança com a aprovação das opções fundamentais do novo regime de recrutamento e colocação dos docentes. Ao mesmo tempo, tenta limitar a negociação suplementar a uma única reunião, convocou organizações sindicais que não a requereram, e realizou a reunião sem a presença do responsável máximo do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), apesar do estabelecido pela lei. A Fenprof não se calou nem aceitou que o direito à negociação coletiva fosse torpedeado por razões de interesse tático do MECI/governo e apresentou uma declaração de protesto.

A Federação participou na reunião de 6 de agosto para defender, até ao limite das possibilidades negociais, as propostas construídas com os educadores e com os professores. Deixou claro que não aceitará que o governo dê por concluída, na prática, uma negociação que a lei determina que deve ser efetivamente realizada, faltando, inclusivamente, conhecer e discutir as reações a posições e propostas apresentadas pela Fenprof, essenciais para que o futuro regime de concursos não acabe pior do que o que atualmente vigora. O que está em causa não é uma questão meramente formal. Está em causa o respeito pela lei, pelo direito à negociação coletiva e pela própria dignidade dos professores enquanto trabalhadores e profissionais que devem ser ouvidos sobre decisões que têm consequências diretas nas suas vidas e carreiras.

A Federação denuncia os atropelos cometidos e exige que o governo cumpra a lei e respeite a negociação coletiva, incluindo a suplementar. A Fenprof apresentou uma declação, na qual são identificados os procedimentos adotados pelo MECI/governo e fundamentadas as razões do protesto. Não fica excluída, em função dos desenvolvimentos, o recurso a instâncias que devem ter intervenção perante o incumprimento das normas da negociação que a lei estabelece.

06 de agosto de 2026

ECD — MECI desrespeita negociação suplementar (6/ago)

A Fenprof requereu a negociação suplementar sobre o diploma referente ao recrutamento e colocação de docentes proposto pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). A reunião realizou-se no dia 6 de agosto, com a ausência do ministro da Educação, o que não respeita as regras da negociação coletiva definidas pela lei. Assim, a Federação prometeu a formalização do seu protesto, junto do MECI e de outras instâncias competentes. Na reunião, a Fenprof reafirmou o seu desacordo com o diploma que revê o regime de recrutamento e de colocação de professores. No dia 7 de agosto realizar-se-á o habitual plenário online sobre esta reunião.

Declaração da Fenprof no âmbito da negociação suplementar da Revisão do Modelo de Recrutamento e Colocação de Docentes

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05 de agosto de 2026

ECD — Fenprof exige negociação em mesa própria

A Fenprof considera que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) está a desvirtuar o mecanismo legal da negociação coletiva ao convocar uma reunião conjunta com todas as organizações sindicais, independentemente de terem requerido negociação suplementar ou de terem manifestado acordo ou concordância com o projeto de diploma.

A negociação suplementar existe para permitir o prosseguimento das negociações relativamente às matérias sobre as quais subsiste desacordo. Foi esse o fundamento do pedido apresentado pela Federação que exige que essa negociação decorra em mesa própria, condição indispensável para um verdadeiro processo negocial que possa permitir resolver ou atenuar as divergências que persistem acerca do modelo de recrutamento e colocação dos docentes. A participação na reunião para que foi convocada, no dia 6 de agosto (quinta-feira), às 17 horas, não poderá ser interpretada como aceitação da forma como o MECI/governo está a conduzir o processo, nem como renúncia aos direitos que a lei confere. Algo que o MECI/governo parece não querer entender é que, em negociação, não lhe cabe pôr e dispor sobre a organização do processo — é uma das partes da negociação e é assim que deve atuar.

A Federação considera ainda inaceitável que o MECI/governo tenha anunciado a aprovação do diploma "nos seus traços gerais", em conselho de ministros, antes da conclusão da negociação, procurando criar a aparência de um consenso que não corresponde à realidade e mostrando, também aqui, a pouca consideração que lhe merece a negociação coletiva. Se o MECI/governo mantiver esta atuação e violar as regras da negociação coletiva e os deveres de boa-fé previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a Fenprof recorrerá, naturalmente, a todos os meios institucionais ao seu alcance, incluindo a participação junto da Procuradoria-Geral da República e a solicitação ao Presidente da República para que devolva o diploma.

A Fenprof não aceita que um direito fundamental dos trabalhadores, importante instituto da democracia, a negociação coletiva, seja reduzido a uma mera formalidade destinada a legitimar decisões previamente tomadas, segundo as exclusivas visões e conveniências políticas do governo.

28 de julho de 2026

ECD — Fenprof requer negociação suplementar

A Fenprof requereu ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a negociação suplementar sobre a revisão do modelo de recrutamento e colocação de docentes, considerando que subsistem divergências muito relevantes relativamente às propostas apresentadas pelo MECI, pretendendo, assim, esgotar, no plano da negociação, as possibilidades de se alcançar um modelo que respeite e valorize os docentes, que harmonize as legítimas expetativas destes com as necessidades do sistema educativo e que garanta o futuro da Escola Pública.

O processo negocial, que o MECI quis dar por terminado (22/jul), não permitiu uma discussão suficientemente aprofundada das alterações propostas, quer pela disponibilização tardia da documentação, quer pela ausência de esclarecimentos sobre matérias essenciais, comprometendo uma negociação efetiva. Registe-se que, até ao momento, nem sequer é conhecida a versão do projeto de decreto-lei que incorpore alterações que o secretário de Estado Adjunto e da Educação ali apontou como sendo possíveis ou necessárias. Entre as principais divergências contam-se a descaracterização da especificidade da carreira docente, através da adoção de conceitos próprios da Administração Pública, e a proposta de eliminação da vinculação dinâmica, medida que constitui um retrocesso no combate à precariedade. Acresce, ainda, a discordância em relação às prioridades propostas pelo MECI para o concurso em contínuo, ou a intenção de remeter para portaria normas como as que hão de definir a expressão das preferências dos candidatos a concurso.

Na negociação suplementar, a Fenprof apresentará uma proposta alternativa de modelo de recrutamento e colocação de docentes, centrada na valorização da carreira, na estabilidade das escolas, no reforço da vinculação dos professores e na melhoria das condições de conciliação entre a vida profissional e pessoal. Nela serão retomadas propostas reiteradas ao longo das reuniões realizadas e nos pareceres enviados, propostas que o MECI tem desprezado de forma grosseira.

22 de julho de 2026

ECD — Proposta sobre concursos não é aceitável (22/jul)

A Fenprof reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do Tema 2 do protocolo negocial do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e, em particular, do modelo de recrutamento e colocação de docentes. Na reunião, o MECI o apresentou a sua proposta final e que, apesar de algumas evoluções pontuais, mantém os aspetos mais negativos identificados pela Fenprof, que pondera requerer negociação suplementar.

Assim, a proposta do MECI para o diploma de concursos continua a não ser aceitável, nos seguintes aspetos:

manutenção do ReCAP como referencial enformador do diploma;
eliminação da vinculação dinâmica;
manutenção das duas prioridades na primeira fase do procedimento concursal em contínuo (PCEC).

A evolução relativa à proposta anterior (26.06.2026) regista-se na

manutenção das atuais regras de contabilização do tempo de serviço antes e após a profissionalização;
manutenção da contratação de escola no próximo ano letivo;
criação de uma nova prioridade, no âmbito do PCEC, para docentes com, pelo menos, 365 dias de serviço prestados em estabelecimentos públicos nos 6 anos anteriores ao concurso.

A Federação irá realizar um plenário nacional online (24/jul) onde irá analisar, com os educadores e os professores, os detalhes desta proposta final do MECI e ponderar o requerimento da negociação suplementar.

Nesta reunião, foram também dadas a conhecer propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2024, que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação para combater a falta de professores (Plano +Aulas +Sucesso), e ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, que estabelece os requisitos mínimos de formação científica exigidos aos titulares de cursos pós-Bolonha para poderem lecionar. Foram, também, apresentados os princípios gerais para a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar, assim como para a criação do Estatuto do Diretor, tendo o MECI informado que se realizará uma reunião sobre esta matéria no início do mês de agosto.

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21 de julho de 2026

ECD — 13.ª reunião com o MECI (22/jul, 11h)

Dando cumprimento ao agendado na reunião negocial de 26 de junho, a Fenprof reúne, dia 22 de julho (11h), com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). A reunião será dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, cujo parecer, acompanhado de propostas de alteração ao articulado, a Federação enviou ao MECI na data prevista (3/jul).

Na reunião, segundo a convocatória enviada, serão também dadas a conhecer propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2024, que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação para combater a falta de professores (Plano +Aulas +Sucesso), e ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, que estabelece os requisitos mínimos de formação científica exigidos aos titulares de cursos pós-Bolonha para poderem lecionar. Serão, ainda, apresentados os princípios que orientam a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar, assim como a criação do Estatuto do Diretor.

Sublinha-se que, mesmo com a extensa lista de matérias a tratar, mais uma vez, até ao momento, não foi enviado qualquer documento a discutir na reunião, consolidando uma prática negocial muito pouco adequada a um processo negocial urgente.

26 de junho de 2026

ECD — MECI apresenta articulado para os concursos

A 12.ª reunião para a revisão do ECD, mais uma dedicada ao tema 2 do protocolo negocial, serviu para o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentar a proposta de articulado para a legislação subsidiária de recrutamento e colocação dos docentes, que inclui algumas normas transitórias para permitir que esta comece a ser aplicada já no ano letivo 2026/27. No dia 29 de junho, pelas 17 horas, a Fenprof irá realizar o habitual plenário nacional online para esclarecimento aos educadores e aos professores e educadores.

Declaração para a ata da reunião de 26-06-2026.

O secretário-geral da Fenprof, Francisco Gonçalves, manifestou as preocupações da Federação:

a manutenção de todos os conceitos que advêm da introdução do ReCAP no ECD;
a eliminação da vinculação dinâmica, o mecanismo que mais professores tem permitido vincular;
as duas prioridades da primeira fase do “procedimento concursal contínuo”, que, alegadamente, deveria suceder à mobilidade interna.

25 de junho de 2026

Reunião de negociação: tema 2 da revisão do ECD (26/jun)

A Fenprof foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para uma reunião negocial (26/jun, 16h30) no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). De acordo com a convocatória, será uma reunião dedicada ao Tema 2, relativo modelo de recrutamento e colocação de docentes.

O ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD é inaceitável! Ao fim de um ano letivo e de 11 reuniões, nem dois dos sete temas do protocolo negocial estão concluídos. Pelo andamento, a legislatura não será suficiente para concluir o processo de revisão do ECD, que devia ser urgente, pois este é o instrumento fundamental de valorização da profissão e de combate à falta de professores.

Esta reunião é a primeira após a derrota do pacote laboral no Parlamento e para a qual os docentes e investigadores, do setor público e do setor privado, deram um importante contributo. A Fenprof espera que o MECI saiba ler o sentido das exigências e da disponibilidade para a luta dos educadores e dos professores, demonstrada neste processo, mas também na manifestação de 16 de maio e na Tribuna Pública da Monodocência (15/jun). A Fenprof confirma a sua participação nesta reunião, no quadro do processo negocial em curso, reafirmando disponibilidade para discutir soluções que valorizem a profissão docente, garantam rigor na habilitação para a docência e assegurem transparência e justiça nos mecanismos de recrutamento e admissão.

18 de maio de 2026

ECD — O fim da carreira de corpo especial (18/mai)

À saída de mais uma reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre o tema 2 da revisão do Estatuto da Carreira Docente, José Feliciano Costa, secretário-geral da Fenprof, revelou que a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, deixou clara a intenção do governo de extinguir a carreira de corpo especial docente e de a diluir na Administração Pública. No que toca aos concurso, desaparece o mecanismo de vinculação dinâmica.

Neste momento, a negociação da revisão do ECD está parada para se discutir o regime de recrutamento e colocação de professores (DL32-A/2023) e as intenções do MECI/governo não são as melhores. O artigo 6.º ("Prioridades") reapareceu no articulado e prevê acabar com o mecanismo de vinculação dinâmica e instituir duas prioridades no "procedimento concursal contínuo" que, na prática, irão dificultar muitíssimo a aproximação dos educadores e dos professores dos quadros deslocados à sua área de residência. Segundo o MECI, na próxima reunião, que está prevista para junho, serão apresentadas as alterações ao atual diploma de concursos (DL32-A/2023), com o intuito de as publicar em decreto-lei no mês de julho e aplicação no concurso para o ano letivo 2027/28.

O secretário-geral da Fenprof lembrou que, no dia 16 de maio, perto de 25 mil educadores e professores participaram na manifestação nacional para transmitir ao governo que este não é o caminho e que a valorização da carreira docente e da Escola Pública não pode esperar mais. Prova disso são os documentos entregues pela Federação no final da reunião — 277 moções aprovadas pelos milhares de docentes que participaram nas reuniões e plenários sindicais da Semana Nacional de Reflexão e de Luta; Resolução aprovada por unanimidade e aclamação na manifestação; resultados do inquérito nacional aos docentes sobre o processo de revisão do ECD; e o pré-aviso de adesão à Greve Geral de 3 de junho, convocada pela CGTP-IN.

12 de maio de 2026

ECD — Porque é que o artigo 6.º vai ser enviado posteriormente?

A propósito da "versão consolidada do articulado apresentado e negociado relativo ao funcionamento do novo modelo de recrutamento e colocação de docentes", enviada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), após a reunião de 11 de maio, o secretário-geral da Fenprof pergunta porque foi excluída a redação proposta nessa reunião para o artigo 6.º — "Prioridades"?

Francisco Gonçalves explica que este artigo apresentava duas novas prioridades para a mobilidade interna [alíneas a) e b) do n.º 2] e o fim da vinculação dinâmica [alínea c) do n.º 1] e questiona qual será a estratégia do MECI em não revelar as suas intenções em vésperas da manifestação nacional de educadores e professores do dia 16 de maio, em Lisboa.

» Documento de trabalho entregue na reunião de 11 de maio aos sindicatos

12 de maio de 2026

ECD — Crescem as razões para a luta dos professores (11/mai)

Apesar de algumas aproximações por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no final da reunião (11/mai) a Fenprof mantém as reservas relativamente à afirmação da carreira docente como carreira de corpo especial. Valorizar o ECD significa melhorar o atualmente existente. Todos os esclarecimentos sobre as propostas apresentadas pelo MECI serão prestados no plenário nacional online de 14 de maio (quinta-feira), a partir das 17 horas.

Na reunião, foram apresentadas duas alterações:

a mobilidade interna, em vez de ter uma única prioridade, como a Fenprof reivindica, vai ter duas, mas diferentes das atuais: uma primeira que colocará os QA, QENA e QZP numa escola da área do seu QZP, e uma segunda prioridade destinada a candidatos do QA, QENA e QZP que pretendam ser colocados fora da área do seu QZP;
a extinção da vinculação dinâmica, ou seja, a eliminação do mecanismo que mais professores tem vinculado desde que foi criado.

Mesmo na matéria em que parecia não existir nenhum agravamento do quadro atual, o mecanismo concursal, verifica-se a prevalência da perspetiva gestionária do MECI. Foi esta perspetiva, de forçar a colocação e a vinculação de professores em qualquer região do continente e sem a correspondente valorização da carreira, que agravou o atual problema da falta de professores e nos trouxe até aqui.

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04 de maio de 2026

ECD — Para quando a valorização da carreira e da profissão?! (4/mai)

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) não ata nem desata, estacionou no recrutamento e admissão docente e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) parece querer que por lá fique até ao final do ano letivo. É hora de os educadores e dos professores voltarem à rua, exigindo a tao proclamada valorização da carreira e da profissão!

Reunião técnica (04/mai)

Após uma reunião técnica com o MECI (4/mai), a oito dias de nova reunião negocial sobre o modelo de recrutamento e colocação de docentes, e tal como na questão do pacote laboral, torna-se cada vez mais evidente que só pela luta os educadores e dos professores verão progressos na resolução dos seus problemas. Na reunião, para além das questões técnicas sobre o mecanismo de concursos — e não “procedimentos concursais, como pretende o governo —, a Fenprof voltou a sublinhar a sua oposição relativamente à eliminação, também nos artigos propostos para os concursos docentes, de garantias que estão consagradas no ECD.

São exemplos dessas garantias:

a carreira docente é uma carreira de corpo especial;
os concursos docentes, nacionais e anuais, funcionam de acordo com o estatuído no ECD;
os professores vinculam em lugares de quadro de agrupamento, de escola não agrupada ou de zona pedagógica;
a habilitação para a docência é a habilitação profissional e, a título excecional, a habilitação própria;
a graduação profissional é o critério de graduação dos candidatos em todas as modalidades de concurso.

Reunião negocial (11/mai)

Na manhã do dia 11 de maio, haverá nova reunião, desta vez negocial, na qual o MECI apresentará nova proposta de um mecanismo de concursos que parece ser, afinal, cada vez mais próximo do que existe, se se descontar a fixação que parece existir na introdução do conceito de “procedimento concursal”, que abre portas para alterações muito negativas. Estes “avanços” na mecânica concursal, que alguns proclamam como vitória, cumprem o papel de esconder o essencial — o problema é político, não é técnico. Faltam professores, porque não os há e não por ineficiência do mecanismo de colocação. É isso mesmo que a Federação dirá na sua participação na Conferência da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República (05/mai), em que voltará a sublinhar o óbvio — há falta de professores porque a profissão e a carreira foram desvalorizadas durante duas décadas. Por isso, a revisão do ECD constitui uma oportunidade para inverter esse rumo que o MECI/governo teima em não aproveitar.

O ReCAP e a afirmação da carreira docente como corpo especial

A inclusão do Referencial de Competências da Administração Pública (ReCAP) logo no tema primeiro de revisão do ECD sobre o perfil do docente traçou, de imediato, a questão central de toda a negociação do ECD: ao invés de afirmar a carreira docente pretende o MECI dilui-lo na Administração Pública, introduzindo matérias que os restantes trabalhadores da administração pública há muito repudiam!

Em síntese, este processo negocial tem vindo a confirmar que não existe, por parte do MECI, qualquer vontade real de valorizar a carreira docente. As propostas apresentadas ignoram sistematicamente os contributos das organizações sindicais, esvaziando o sentido da negociação e transformando-a num mero exercício formal. Ao mesmo tempo, arrastam-se reuniões e decisões sem qualquer horizonte claro de conclusão, prolongando a incerteza e o desgaste dos professores, numa estratégia que apenas adia soluções urgentes e necessárias para a dignificação da profissão.

É pela afirmação da carreira docente como corpo especial que os educadores e os professores vão voltar à rua e em força no próximo dia 16 de maio!

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27 de abril de 2026

ECD — MECI continua a empatar (27/abr)

No final de mais uma reunião realizada no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (27/abr), dedicada ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, a Fenprof lamenta que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) continue a empatar o processo negocial.

Francisco Gonçalves afirmou que o MECI continua a não apresentar antecipadamente as propostas para discussão, a não esclarecer as dúvidas colocadas pelos sindicatos e, consequentemente, a não dar resposta ao problema da falta de professores. Esta reunião não foi exceção, com o MECI a projetar mais um documento (em powerpoint), onde constava a proposta de articulado para o novo ECD, prometendo envio posterior às estruturas sindicai. No final, marcou mais duas reuniões para as próximas duas segundas-feiras (4 e 11/mai).

23 de abril de 2026

ECD — “Slides atrás de slides”. E o articulado?

Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, Fenprof promete voltar à luta! O que se passou na reunião de 20 de abril, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), não pode deixar os educadores e os professores indiferentes e exige uma resposta firme, esclarecida e coletiva. Foi agendada nova reunião para 27 de abril, mas nem sequer é certo que, até lá, venha a ser apresentado um projeto de articulado.

Em primeiro lugar, é inaceitável que, mais uma vez, a Federação tenha participado numa reunião sem que, da parte do governo, houvesse uma proposta articulada das suas ideias e sem que tenha sido disponibilizado qualquer documento escrito com os conteúdos apresentados. Apenas slides atrás de slides em sucessivas reuniões que nem são, sequer, de negociação. A Fenprof vê-se, assim, impedida de analisar com rigor propostas que poderão ter um impacto profundo na vida profissional de milhares de docentes. Foi agendada nova reunião para 27 de abril, mas nem sequer é certo que, até lá, venha a ser apresentado um projeto de articulado.

Mapas de pessoal e procedimentos concursais contínuos

Na reunião, o ministro da Educação limitou-se a expor, através de um conjunto muito reduzido de diapositivos, ideias gerais para alterar o modelo de concursos (DL32-A). Repetiu o discurso de que o sistema atual é ineficiente, responsabilizando-o pela demora nas colocações e até pela existência de alunos sem aulas — uma leitura simplista que ignora anos de opções políticas que fragilizaram a escola pública e desvalorizaram a profissão docente. O modelo apresentado assenta em princípios que, sendo enunciados de forma aparentemente positiva — como a estabilidade do corpo docente ou o direito à mobilidade —, escondem soluções que levantam sérias preocupações. Desde logo, a introdução dos “mapas de pessoal” e a redefinição dos mecanismos de colocação podem traduzir-se numa maior precarização e numa gestão mais administrativa e menos transparente das carreiras.

A proposta de divisão do concurso em dois "procedimentos concursais" — um interno/externo para necessidades permanentes, incluindo também a mobilidade interna, e um procedimento contínuo para necessidades temporárias — levanta igualmente fortes reservas. Por um lado, persistem dúvidas essenciais sobre os mecanismos de vinculação, nomeadamente o futuro da norma-travão e da vinculação dinâmica. Por outro, o chamado “procedimento concursal contínuo”, com colocações diárias e um sistema automatizado de seleção, aproxima-se perigosamente de um modelo de contratação desregulada, semelhante à contratação de escola, ainda que centralizado. A possibilidade de candidaturas permanentes ao longo do ano e a resposta quase imediata a necessidades identificadas podem, na prática, fragilizar direitos, aumentar a instabilidade e colocar em causa critérios de justiça e transparência conquistados ao longo de décadas.

Acresce que necessidades permanentes que surjam durante o ano letivo serão tratadas como temporárias, adiando a sua resolução estrutural e perpetuando situações de precariedade. Ao mesmo tempo, é avançada a ideia de que a mobilidade interna poderá ser esvaziada, sem garantias de que o apuramento de vagas venha, de facto, a ser rigoroso e justo.

Momento de luta em defesa da dignidade da profissão

Perante este cenário, não há margem para passividade. O que está em causa não é apenas um modelo de concursos: é a defesa da dignidade da profissão docente, da estabilidade das escolas e do direito dos alunos a um ensino de qualidade. Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, qualquer reforma será sempre motivo de desconfiança e contestação. É, por isso, fundamental que todos os docentes se informem, acompanhem este processo e se envolvam ativamente na defesa dos seus direitos. A história mostra que nenhum direito foi conquistado sem luta. Este é um momento decisivo que exige unidade, participação e determinação.

20 de abril de 2026

ECD — Quadros de pessoal são para extinguir! (20/abr)

A Fenprof participou na reunião negocial (20/abr) convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que apresentou mais um documento (em powerpoint) da sua "prova de conceito" para a revisão da legislação subsidiária do tema 2 do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Ficou-se, mais uma vez, pelas intenções relativamente aos concursos e à contratação de educadores e professores, subsistindo muitas dúvidas quanto à forma de implementação das novas medidas, que o próprio MECI ainda não conseguiu esclarecer. A extinção dos quadros de pessoal docente e a criação de mapas de pessoal das escolas é mesmo uma intenção que o MECI pretende tornar realidade. A Fenprof não concorda e não aceita!

As reuniões que o MECI tem realizado, em todo o país, com diretores, dissiparam as dúvidas relativamente à introdução dos mapas de pessoal de escola e o desaparecimento dos quadros de pessoal docente. Na apresentação feita pela AGSE, num diapositivo identificado como “02 — Pilares da Transformação”, no âmbito do redesenhar, otimizar e documentar processos, é o mapa de pessoal da escola, e não o quadro de pessoal docente, a variável considerada.

Mapas de pessoal

A este propósito, importa lembrar que os mapas de pessoal decorrem do previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) — Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, concretamente nos seus art.ºs 29.º e 30.º. Trata-se de um instrumento de gestão, existente nos serviços desconcentrados, à razão de um por cada unidade orgânica, com a duração de um ano e mediante a proposta de orçamento, onde o recrutamento é garantido por procedimento concursal da responsabilidade da respetiva unidade orgânica e a cessação do posto de trabalho pode ocorrer por reorganização do serviço.

Quadros de pessoal docente

Por sua vez, os quadros de pessoal docente decorrem do Estatuto da Carreira Docente (ECD), em vigor, no art.º 25.º e seguintes. Podem assumir a forma de quadro de agrupamento, quadro de escola não agrupada ou quadro de zona pedagógica para preencher as necessidades permanentes e são ocupados através de um concurso, não havendo lugar à cessação do posto de trabalho, pois quando é determinado o encerramento de um lugar de quadro, este só extingue quando vagar.

No processo de revisão do ECD em curso, as propostas apresentadas pelo MECI, relativas ao tema 2, “Habilitação para a docência: recrutamento e admissão”, são omissas relativamente a esta matéria, ou seja, ficam à mercê do que a legislação geral (LTFP) definir. E sobre o ECD, a Federação entende que é necessário e urgente valorizá-lo, não torná-lo ainda pior!

25 de março de 2026

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (20/abr)

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17 de abril de 2026

ECD — Reunião com o MECI sobre oncursos (20/abr)

No dia 20 de abril (11h), a Fenprof reúne com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) onde, de acordo com a convocatória, será discutido o tema 2 do protocolo negocial: habilitações profissionais e recrutamento e respetiva legislação subsidiária, em particular, o modelo de recrutamento e colocação de docentes. No mesmo dia e hora, haverá um plenário/concentração de docentes junto ao MECI.

25 de março de 2026

ECD — MECI pretende alterar paradigma dos concursos (25/mar)

A reunião de hoje (25/mar) deixou muitas preocupações quanto às intenções do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) relativamente aos concursos que levantam dúvidas sobre o futuro da mobilidade interna. Tudo indica que o MECI se prepara para alterar completamente o paradigma dos concursos, confirmando o caminho de desvalorização da carreira que esta revisão legislativa já permite antever. Para a Fenprof, não é a revisão dos concursos que vai resolver o problema da falta de professores, mas a valorização do Estatuto da Carreira Docente (ECD), cujo processo de revisão não teve, até ao momento, qualquer medida nesse sentido.

Segundo o MECI, esta era uma “reunião de trabalho no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e à respetiva legislação subsidiária”, com o objetivo de “aprofundar a análise dos diplomas e das soluções legislativas em discussão no âmbito do Tema 2”. Ficou-se a saber, então, que o MECI pretende negociar a “legislação subsidiária” do tema 2 — Habilitação para a docência, recrutamento e admissão — até ao mês de junho. E apresentou um documento, comprometendo-se que o enviaria aos sindicatos para pronunciamento até 10 de abril. As propostas concretas do governo serão apresentadas numa nova reunião, prevista para 20 de abril.

À saída, a delegação da Fenprof trazia muitas dúvidas e preocupações relativamente ao futuro dos concursos. Para além de não ter visto esclarecidas as dúvidas colocadas sobre o regime de admissão e recrutamento docente, José Feliciano Costa anunciou que, ao que tudo indica, o MECI prepara-se para alterar completamente o paradigma dos concursos, confirmando o caminho de desvalorização da carreira que esta revisão legislativa já permite antever.

25 de março de 2026

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (25/mar)

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16 de março de 2026

ECD — MECI tenta encerrar unilateralmente o 2.º tema!

A Fenprof questiona o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e denuncia a tentativa de encerramento do 2.º tema do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) sem esclarecimentos e enviou um ofício exigindo esclarecimentos sobre matérias fundamentais relacionadas com as alterações que o governo pretende introduzir no regime de concursos e na gestão de docentes.

Ao longo do processo negocial, o MECI tem apresentado propostas vagas e incompletas, remetendo aspetos estruturais para regulamentação futura e evitando responder a questões centrais colocadas pelas organizações sindicais. Esta forma de conduzir as negociações impede uma avaliação rigorosa das propostas e esvazia o próprio sentido do processo negocial. Agora, a Fenprof considera particularmente grave a intenção manifestada pelo MECI de encerrar unilateralmente este processo, sem que tenham sido prestados esclarecimentos essenciais sobre o alcance das alterações pretendidas. Alterações com impacto tão profundo na estabilidade profissional, na mobilidade e nas condições de trabalho dos docentes não podem ser decididas desta forma.

Esta atitude revela, ainda, uma preocupante dificuldade do MECI em lidar com os princípios básicos do funcionamento democrático, designadamente a existência de uma negociação efetiva com as organizações representativas dos trabalhadores. No ofício enviado ao MECI, a Federação coloca um conjunto de questões fundamentais, entre as quais:

Qual o procedimento que substituirá os atuais mecanismos de contratação a termo de docentes?
Qual será o modelo aplicável à mudança de escola ou agrupamento por docentes dos quadros?
O que acontecerá à atual mobilidade interna?
Qual o futuro dos atuais mecanismos de vinculação de docentes contratados, incluindo a chamada norma-travão e a vinculação dinâmica?
A graduação profissional continuará a ser critério determinante nos diferentes procedimentos concursais?
Os docentes continuarão a candidatar-se a quadros ou passarão a fazê-lo para mapas de pessoal e, neste último caso, como se articulará esse modelo com os atuais Quadros de Zona Pedagógica?

Estas são questões estruturais que o MECI tem evitado esclarecer e que são determinantes para compreender o verdadeiro alcance das mudanças em preparação. Por isso, a Fenprof exige respostas claras e a realização de nova reunião negocial, considerando inaceitável que um processo com implicações tão profundas para a profissão docente seja encerrado sem que todas as matérias estejam devidamente clarificadas. E considera igualmente fundamental que os professores estejam atentos e mobilizados para a luta que, tudo indica, terá de ocorrer em defesa do ECD, da dignidade da profissão e da Escola Pública.

Caso o MECI persista em encerrar este processo negocial sem responder às questões colocadas, a Fenprof tornará públicas estas preocupações junto dos educadores e dos professores e desenvolverá as iniciativas necessárias para defender a profissão docente e os princípios de uma negociação democrática.

06 de março de 2026

Fenprof não admite atropelos ao direito à manifestação!

Fenprof envia para o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) parecer sobre a 2.ª proposta do MECI.

02 de março de 2026

Fenprof não admite atropelos ao direito à manifestação!

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof, à saída da reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), “reunião que não foi reunião”, afirmou que há princípios que não podem ser atropelados e o direito constitucional à manifestação é um deles.

Homem de Cristo, secretário de Estado, após indagação da Federação, esclareceu que uma organização sindical foi expulsa da negociação, porque convocou uma concentração à porta das instalações do MECI, pelo que, segundo o governante, não estavam reunidas as condições para a realização da referida reunião, solicitando que esta seja reagendada para uma data futura. Ora, isto a Fenprof não pode deixar passar em claro, porque se há o direito constitucional inequívoco, o direito à manifestação é um deles e apresentou uma declaração para a ata. Francisco Gonçalves recordou, ainda, as propostas que a Federação trazia para a mesa negocial e por que irá continuar a bater-se na negociação e que foram vertidas para o parecer enviada ao MECI. Ficou a promessa do MECI/governo de, nos próximos dias, fazer chegar às organizações sindicais nova proposta negocial.

27 de fevereiro de 2026

ECD — Tema2: Reunião com o MECI (2/mar)

A Fenprof foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para mais uma reunião negocial sobre o tema 2, a realizar no dia 2 de março (17 horas). A ordem de trabalhos tem como ponto único a apresentação de proposta revista sobre habilitação para a docência, recrutamento e admissão.

A federação emitiu um parecer sobre o tema 2, profundamente crítico, tanto no plano político como no plano jurídico, relativamente às orientações e propostas apresentadas pelo MECI/governo. Nesse parecer, alerta para riscos sérios de desvalorização da profissão docente, neles incluindo o aligeiramento das exigências de qualificação e possíveis desconformidades legais, para além de a proposta do governo indiciar a intenção de fragilização dos vínculos, de dissolução da carreira docente no quadro global da Administração Pública, de descaracterização da profissão e de pôr fim à carreira de corpo especial dos professores e educadores.

18 de fevereiro de 2026

ECD — MECI apresenta propostas para o tema 2 (18/fev)

No quadro da revisão em curso do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a Fenprof reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no dia 18 de fevereiro, para discutir o Tema 2 do processo de revisão, dedicado às habilitações para a docência, recrutamento e admissão. No dia 21 de fevereiro, pelas 10 horas, a Fenprof realizará mais um plenário de esclarecimento, online, sobre esta reunião em concreto.

Esta reunião foi convocada em 10/fev, na sequência do adiamento da reunião de 4/fev, tendo que as propostas do MECI só foram entregues à Federação na véspera da reunião, condicionando uma devida apreciação. Ainda assim, a Fenprof reafirmou a sua posição — não aceitar qualquer abaixamento das habilitações para a docência, tampouco o fim ou a limitação do concurso nacional, por graduação profissional, instrumentos essenciais para garantir transparência, equidade e qualidade no acesso à profissão.

Além da nivelação por baixo das obrigações habilitacionais e da integração dos educadores e dos professores em mapas de pessoal, através do conceito de procedimento concursal como forma de adoção de fatores de seleção mais subjetivos, que poderá abrir a possibilidade de atribuição da contratação aos diretores das escolas/agrupamentos, as intenções do MECI/governo para a carreira dos docentes vão sendo cada vez mais claras e as explicações dadas não são de molde a tranquilizar — fragilização dos vínculos; discricionariedade na contratação; extinção do corpo especial de docentes; extinção do regime de quadros; abolição do conceito de vinculação dinâmica; celebração de contratos por tempo indeterminado na dependência da cabimentação orçamental e não das necessidades reais das escolas e do sistema educativo; introdução de novos períodos experimentais; possibilidade de celebração de contratos individuais de trabalho…

No início da reunião, a Federação colocou um conjunto de questões prévias, cuja resolução considera fundamental e que exigem respostas claras e explicações objetivas. As questões foram compiladas em documento e solicitado que fosse anexado à ata da reunião.

17 de fevereiro de 2026

ECD — Fenprof reúne com o MECI (18/fev)

No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), no dia 18 de fevereiro, a Fenprof reúne com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), às 11 horas. Em discussão, nesta reunião, inicialmente agendada para 4/fev e anulada por alegados “motivos de força maior”, estará o tema 2: habilitações para a docência, recrutamento e admissão.

Sobre as matérias em análise, a Fenprof reafirma a sua posição — não aceitar qualquer abaixamento das habilitações para a docência, tampouco o fim ou a limitação do concurso nacional, por graduação profissional, instrumentos essenciais para garantir transparência, equidade e qualidade no acesso à profissão. No início da reunião, a Fenprof colocará igualmente um conjunto de outras questões cuja resolução exige respostas claras e objetivas, o que, sendo exigível para os docentes que esperam da administração capacidade de resolver problemas, devem integrar um relacionamento institucional marcado pelo respeito entre as partes. Na reunião, serão ainda apresentadas algumas considerações que refletem a preocupação da Fenprof, face a posicionamentos assumidos por este ministério e pelo governo.

Recorde-se que, aquando do adiamento da reunião, a Fenprof manifestou o seu desagrado pelo adiamento, considerando tratar-se de mais um episódio num processo que se tem vindo a arrastar no tempo, o que poderá ajudar a explicar a inflexibilidade do ministro da educação em incluir, como seria de esperar e está previsto na lei, um prazo previsível para o término das negociações no protocolo negocial que apresentou à Fenprof. No sentido de recuperar algum do tempo perdido e correspondendo a um procedimento de correto relacionamento institucional com as organizações sindicais, a Federação, que já remeteu mais do que uma vez a sua proposta, solicitou o envio prévio das propostas do MECI para o tema em discussão. Infrutiferamente, diga-se, porque o MECI não se dignou sequer responder, ao pedido enviado (5/fev), o que é de lamentar e será assinalado na reunião.

05 de fevereiro de 2026

ECD — Fenprof exige envio da proposta do tema 2

Mediante a anulação da reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), marcada para 4 de fevereiro, e porque apesar das promessas o MECI ainda não o fez, a Fenprof requereu, com caráter de urgência, o envio da proposta negocial relativa ao tema 2 (Habilitações para a docência, recrutamento e admissão), assim como a convocação de uma reunião negocial, a realizar dentro da maior brevidade possível.

14 de janeiro de 2026

ECD — Reunião sobre habilitações e recrutamento (14/jan)

No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, realizou-se uma reunião de auscultação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) às organizações sindicais sobre as matérias relacionadas com o segundo tema desta negociação: “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”. As propostas concretas do MECI só serão conhecidas na próxima reunião, a realizar em 4 de fevereiro.

A Fenprof apresentou as suas posições, que constam da proposta já entregue ao MECI e que resulta de centenas de reuniões realizadas nas escolas. O secretário-geral Francisco Gonçalves sublinhou os pontos-chave dessa posição que deixa claro que a Federação e “os professores não aceitarão um abaixamento das habilitações, nem aceitarão o fim e a limitação do concurso nacional”.

Saiba tudo o que aconteceu na reunião no plenário online promovido pela Fenpef (15/jan)

8.ª Corrida — Inscrições abertas (24/out)

Tue, 04 Aug 2026 21:39:00 GMT

25 de setembro de 2026

24 de julho de 2026

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e com a Associação de Atletismo de Lisboa, leva a efeito a 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação, no dia 24 de outubro de 2026. O regulamento já se encontra disponível. Toda a informação no sítio da corrida.

Prova

O evento conta com um programa abrangente constituído por:

prova de 10 km, competitiva,
prova de 5 km, participativa, na qual se pode correr ou caminhar,
corrida Novas Gerações, competitiva, para os mais novos (dos 7 aos 15 anos de idade).

Local

Na zona de Belém, com partida da Avenida Brasília, em frente à Praça do Império, junto ao Centro Cultural de Belém; vai ao viaduto de Algés, retorna, vai ao viaduto de Alcântara, retorna e termina na Praça do Império.

Âmbito

Prova de 10 km — aberta a todos os interessados, de ambos os sexos e de acordo com os escalões etários definidos no ponto 1 do artigo 4.º, bem como a pessoas que se deslocam em cadeira de rodas.
Prova de 5 km — aberta a todos os interessados, sem distinção de idade ou sexo.
Corrida Novas Gerações — evento desportivo, com atribuição de troféus aos três primeiros classificados de cada escalão e género. Será composta por quatro partidas, por escalões, conforme artigo 4º. Todos os participantes receberão uma medalha de participação no final da prova.

Inscrições

https://corridafenprof.sports4all.pt/

Os associados dos Sindicatos constituintes da Fenprof receberão um código promocional que fará um abatimento de 50% no valor da inscrição até dia 18 de outubro (23h59 continentais).

Prémios e ofertas

Os participantes na Corrida Novas Gerações receberão:
a) uma medalha de participação (no final da prova)
b) troféus para os três primeiros classificados de cada escalão e género
Os participantes na corrida de 10 km e na marcha de 5 km receberão
a) 1 camisola da prova
b) 1 dorsal
c) 1 medalha (entregue após a conclusão da prova, na meta)
Na prova de 10 km, serão atribuídos prémios aos primeiros três classificados por escalão e género.
Dado tratar-se de uma corrida promovida pela Fenprof haverá prémios para os primeiros associados dos sindicatos que a constituem, em cada um dos géneros.

Só serão considerados, os atletas que, no momento da inscrição, assinalem que são sindicalizados e qual o Sindicato (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA, SPE).
Será atribuído um prémio a cada um dos três agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas com o maior número de participantes efetivos no evento.

Na abertura do ano letivo... (15/set)

Tue, 01 Sep 2026 19:24:00 GMT

16 de setembro de 2026

O secretário-geral da Fenprof, Francisco Gonçalves, esteve no canal NOW (15/set) para comentar os problemas que se têm verificado neste regresso às aulas. Abordou o inquérito da Inspeção-Geral às escolas que recusaram matrículas de alunos, considerando que o processo “parece ser mais uma tentativa, enfim, de desviar as atenções”; apontou falhas ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decorrentes da extinção de estruturas como as delegações da DGEstE; e alertou para o problema de fundo da falta de professores no País, classificando as contratações extraordinárias como “apenas remendos”.

14 de setembro de 2026

CI — Na abertura do ano letivo... (14/set)

A escolha da EB1/JI Monte Abraão (AE Ruy Belo, Queluz) para a realização da conferência de imprensa sobre a abertura do ano letivo, pretendeu denunciar o facto de ser uma escola do primeiro ciclo do ensino básico onde o problema da falta de professores se coloca de forma muito preocupante e de o agrupamento ser dos mais afetados com este grave problema. Entende a Fenprof que é nos locais concretos onde existem problemas concretos que estes têm de ser resolvidos com respostas concretas, não com anúncios e proclamações diárias de que o exame da quarta classe vai regressar, de que será feita uma fusão do 1.º e 2.º ciclos, de que os professores passarão a eleger diretamente o diretor e terão um peso eleitoral superior a 50% dos votos, ou de que será valorizado o Estatuto da Carreira Docente.

Os anúncios e proclamações a que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) habituou o país servem apenas para encobrir os problemas concretos com que as escolas, os alunos, os pais e encarregados de educação, os professores e os demais trabalhadores das escolas se confrontam no arranque deste ano letivo e para procurar transmitir a ideia de que o MECI não só é competente como trabalha afincadamente, numa operação de tentativa de limpeza da imagem deixada pelos caóticos exames de 2026. Contudo, a realidade das escolas não se apaga com propaganda. Os problemas aí estão e as respostas continuam a não existir.

Inquérito

A Fenprof aplicou, nas duas primeiras semanas de setembro, um inquérito junto dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA), cujo relatório pode ser consultado em anexo. O inquérito teve 240 respostas, correspondendo a 29,2% dos AE/EnA do continente. As respostas obtidas incidiram essencialmente sobre quatro temáticas: a falta de professores, a transição digital, a climatização e os transportes escolares.

As principais conclusões foram:

A falta de professores continua a produzir efeitos concretos no funcionamento das escolas, mas não esgota os problemas identificados.
As dificuldades de recrutamento estão associadas não apenas à escassez de candidatos, mas também à falta de atratividade da carreira, a horários incompletos e/ou temporários, às substituições, à medicina do trabalho e aos custos da habitação e das deslocações.
A abertura do ano letivo 2026/2027 é marcada por forte incerteza quanto ao recrutamento.
A transição digital enfrenta limitações, quer em quantidade, quer na qualidade e estado dos equipamentos, quer, ainda, na falta de recursos humanos que a operem.
As condições para enfrentar temperaturas extremas são insuficientes numa parcela muito significativa das respostas.
Os transportes e as deslocações constituem constrangimentos relevantes para parte das comunidades escolares.
As respostas abertas mostram que a capacidade de funcionamento das escolas depende, simultaneamente, de condições profissionais, materiais, infraestruturais, humanas e organizacionais.

Escolas sem professores

O problema agravou-se e um terço dos diretores prevê dificuldades ao longo do ano letivo: mais a sul, desde o início do ano, e mais a norte, ao longo do ano, à medida que forem sendo necessárias substituições. A norte, o corpo docente é mais envelhecido, o que terá impacto nos números de aposentações, nas baixas médicas e nas reduções da componente letiva por razões de saúde, designadamente no âmbito da medicina no trabalho. O dado novo deste ano letivo é o ministro da Educação avançar com números, procurando circunscrever o problema geograficamente e a um reduzido número de agrupamentos. Essa versão não tem correspondência com a realidade. A Fenprof mantém o método de levantamento de dados que há vários anos vem realizando, recorrendo aos dados oficiais disponíveis: o número de horários e horas lançados na contratação de escola — nem mais, nem menos que o mecanismo acionado quando a contratação inicial e as reservas de recrutamento não dão resposta aos horários existentes. Comparando a semana de 7 a 11 de setembro de 2026 com a semana de 8 a 12 de setembro de 2025, constata-se que o número de horários lançados passou de 1372 para 1453 e o número de horas de 23806 para 25488, representando um crescimento de 6% e 7%, respetivamente. Significa isto que o problema se agravou e que a estimativa apontava para mais de 110 000 alunos sem todos os professores. O problema agravou-se significativamente no distrito de Lisboa: de 323 horários anuais e completos passou-se para 500. No 1.º CEB, passou-se de 112 horários completos e anuais para 175. Os distritos mais afetados são Lisboa, Setúbal, Faro, Leiria e Porto, que ultrapassou Santarém.

Importa, neste contexto, analisar também o universo de candidatos que permanece disponível nas reservas de recrutamento. Após a RR03, registam-se este ano 17 694 candidaturas, correspondentes a 12 951 candidatos, um número apenas ligeiramente superior aos 12 929 candidatos registados no mesmo momento do ano anterior. Porém, a leitura destes valores globais não traduz a efetiva capacidade de resposta às necessidades das escolas. Mais de metade das candidaturas ainda disponíveis — 9250, correspondentes a 52,3% do total — concentra-se no GR 100 (Educação Pré-escolar), com 4854 candidaturas, e nos dois grupos de Educação Física, que, em conjunto, somam 4396: 2135 no GR 260 e 2261 no GR 620. Particularmente reveladora é a situação do GR 110 (1.º CEB) — apesar de permanecerem disponíveis 2695 candidaturas após a RR03, só na semana de 7 a 11 de setembro foram lançados 285 horários em Contratação de Escola. Este contraste demonstra que o número de candidaturas disponíveis, por si só, não traduz a capacidade de resposta às necessidades concretas das escolas, designadamente tendo em conta a distribuição geográfica dos candidatos e dos horários por preencher. E não adianta culpar os professores por não estarem disponíveis para trabalhar longe de casa quando essa situação é, por força das baixas remunerações e elevados custos de deslocação e habitação, materialmente insustentável.

Importa, igualmente, ter presente que o universo professores de não colocados na Contratação Inicial, que fica disponível para as subsequentes reservas de recrutamento, é este ano inferior ao registado no ano anterior — 22 283 candidaturas, contra 23 734 em 2025/2026, e 16 771 candidatos, contra 16 816. Ainda que a redução do número de candidatos seja ligeira, estes dados confirmam que não existe um reforço da bolsa disponível para responder a necessidades que, como vimos, aumentaram face ao ano anterior. A esta realidade acresce a saída, só nos meses de setembro e outubro, de 1 102 docentes por aposentação, aumentando a pressão sobre a capacidade de resposta do sistema ao longo do ano letivo.

Alunos sem escola

A decisão do MECI de não realizar, no final do ano letivo anterior, as reuniões locais de definição da rede escolar, fez com que o problema das matrículas, nos concelhos onde o parque escolar é insuficiente face à procura, chegasse ao início do ano letivo sem estar resolvido. Por exemplo, no concelho de Sintra, na semana passada, havia 744 alunos que ainda não tinham escola — 345 no 1.º CEB, 122 no 2.º CEB, 144 no 3.º CEB, 6 em CEF e 127 no ES. Em Lisboa, de acordo com o jornal Expresso, serão 550. Esta situação é absolutamente inaceitável e, à semelhança do que se passou com os exames nacionais, pouco abonatória do desempenho da administração educativa e do ministério que a tutela.

Transição digital

Apesar das proclamações em torno do digital, cerca de 66% dos AE/EnA reportam que os equipamentos informáticos são insuficientes e obsoletos e que mais de um terço das salas de aula não dispõe de quadro interativo, computadores ou rede de internet que permitam a pesquisa individual. Para um governo que tem, inclusive, um ministério responsável pela chamada reforma do Estado e pela transição digital, não deixa de ser significativo que as condições existentes nas escolas fiquem muito aquém dos objetivos anunciados. Não fosse o recurso aos kits individuais, aos computadores pessoais dos alunos e professores e ao trabalho extra dos docentes das TIC, muito do que, apesar de tudo, vai sendo feito seria, na prática, uma impossibilidade.

Condições para enfrentar situações climáticas adversas

Sendo os fenómenos climáticos extremos uma realidade cada vez mais presente, a Fenprof questionou os AE/EnA sobre a preparação dos estabelecimentos de educação e ensino para fazer face a episódios dessa natureza. Segundo os respondentes, apenas 22% dizem estar preparados para situações de elevada precipitação, 27% para períodos de muito calor e 40% para fenómenos extremos de muito frio. No geral, 58% dos diretores dos agrupamentos e escolas não agrupadas afirmam que o edificado não está preparado para estes fenómenos extremos.

Transportes e deslocações

Apesar de 71% das respostas afirmarem a inexistência de problemas, 21% referem que os horários dos transportes são inadequados e 11% que a rede não é a adequada. 11% das respostas apontam para deslocações superiores a 20km, 18% para longas distâncias e 19% para o recurso a dois ou mais meios de transporte.

Ensino particular e cooperativo

O ensino particular e cooperativo (EPC) iniciou o novo ano letivo com a manutenção dos mesmos problemas — sobrecarga horária, remunerações baixas, uma carreira demasiado longa (40 anos), entre outros. Perante esta realidade, e embora defenda que a primeira resposta do sistema educativo deve ser sempre a Escola Pública, a Fenprof mantém o seu compromisso na luta pela valorização profissional dos docentes do EPC, recorrendo quer à negociação coletiva, quer à ação sindical. Com a conclusão recente da negociação da revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), perdeu-se, mais uma vez, a oportunidade de valorizar os docentes do EPC e atenuar as desigualdades face ao ensino público. Mesmo com um significativo financiamento estatal anunciado pelo governo para uma grande parte do setor, nomeadamente no ensino profissional e no ensino artístico especializado, as organizações patronais do ensino privado mantêm-se intransigentes e oferecem migalhas para a valorização profissional dos docentes. Num momento em que a perda do poder de compra é cada vez maior e o problema da falta de educadores e professores se vai agravando, quando as entidades patronais acordarem para a realidade, poderá ser tarde e aí nem o pão será suficiente para reter os atuais docentes ou atrair novos profissionais.

No setor social (IPSS e misericórdias), a situação é semelhante. O governo anuncia, todos os anos, milhões em verbas para as instituições, que pouco ou nada se refletem ao nível da negociação coletiva. Daí as condições de trabalho e os vencimentos deste setor serem o principal problema para educadores e professores que nele trabalham. Salienta-se, ainda, a injustiça que perdura há vários anos relativamente aos educadores de infância em creche que, tanto nas IPSS como nas misericórdias, continuam impedidos de progredir até ao topo das suas carreiras, dado o falso argumento utilizado pela CNIS e pela UMP de que não prestam serviço docente, algo que o próprio MECI contraria quando reconhece o tempo de serviço destes colegas e, mais recentemente, reforça essa posição ao assumir a tutela desta valência.

Ensino superior e investigação

Também no ensino superior, o ano letivo inicia-se com problemas estruturais que continuam por resolver e, em alguns casos, se têm agravado. Desde logo, continua a aumentar a precariedade laboral entre os docentes. Segundo os dados oficiais da DGEEC, relativos a 2023/2024, os docentes convidados representavam 43% dos docentes do ensino universitário público e 56% dos docentes do ensino politécnico público. E a evolução é particularmente preocupante — em algumas categorias, o número de convidados aumentou mais de 50% desde 2016/2017, chegando quase a duplicar entre os professores adjuntos convidados do politécnico. O recurso à figura do docente convidado, que deveria responder a necessidades específicas das instituições, tornou-se uma forma de assegurar necessidades permanentes sem abrir lugares de carreira. A esta precariedade juntam-se práticas contratuais que em nada valorizam o trabalho dos docentes: contratos de 10 ou 11 meses para assegurar um ano letivo, de 4 ou 5 meses para um semestre, interrupções dos vínculos, percentagens de contratação que não correspondem ao trabalho efetivamente exigido ou o não pagamento de direitos quando devidos. Somam-se ainda a sobrecarga de trabalho e, em algumas instituições, a redução das horas de contacto e de acompanhamento dos estudantes, apresentada como inovação pedagógica, mas que permite aumentar o serviço distribuído a cada docente e reduzir necessidades de contratação. Tudo isto acontece num contexto em que docentes e investigadores perderam perto de 30% do poder de compra nas últimas duas décadas e em que os vencimentos baixos começam a comprometer a atratividade das carreiras, havendo responsáveis da própria Universidade de Lisboa a alertar para as dificuldades de atrair e fixar investigadores face à relação entre as remunerações praticadas e o custo de vida. Num momento de profunda transformação do ensino, designadamente pela crescente utilização da Inteligência Artificial, será difícil exigir mais inovação, disponibilidade e qualidade a docentes cada vez mais sobrecarregados e desvalorizados, e será igualmente difícil renovar o sistema, atraindo e mantendo os profissionais mais qualificados.

Na Ciência, investigadores e instituições continuam sujeitos a uma falta de previsibilidade que se arrasta há anos e se agravou no último. O concurso de Projetos de I&D em Todos os Domínios Científicos 2023, encerrado em março de 2024, só teve resultados finais em outubro de 2025; o concurso seguinte, designado 2025, recebeu mais de 4700 candidaturas e encerrou em março deste ano, mas chega ao novo ano letivo ainda sem resultados. No emprego científico, a primeira edição do FCT-Tenure, lançada no final de 2023, deveria estar concluída, mas continuam a decorrer procedimentos de recrutamento, enquanto a segunda edição, inicialmente prevista para 2025, continua por lançar e o programa Aliança Ciência não terá continuidade. Também os Laboratórios Colaborativos chegaram ao fim do financiamento-base da Missão Interface sem estar assegurado um modelo nacional estável que lhe dê continuidade. A tudo isto acrescentou-se a decisão de extinguir a FCT e criar a AI², anunciada sem uma prévia discussão pública alargada e que gerou forte contestação na comunidade científica. Mais de um ano depois, a AI² tem administração em funções, mas a transição continua por concluir, a FCT mantém-se em funcionamento até ao final de 2026 e continua por conhecer o contrato-programa que deverá definir as prioridades, os instrumentos e o financiamento plurianual da nova agência. Para investigadores precários e para equipas cujos projetos chegam ao fim, tudo isto significa continuar sem saber quando chegará o próximo financiamento e se será possível manter contratos, equipas e linhas de investigação. Ao mesmo tempo, o governo continua a promover profundas transformações no ensino superior e na ciência sem uma discussão pública, transparente e participada à altura da sua importância. Foi assim com a criação da AI², nos processos de transformação dos politécnicos do Porto e de Leiria em instituições universitárias e voltou a acontecer com alterações estruturantes como os novos regimes jurídicos dos Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovados ainda na passada semana. São processos que não têm assegurado o necessário envolvimento da comunidade académica e científica nem, nas matérias em que se impõe, respeitado devidamente os direitos de informação, consulta e negociação sindical, avançando apesar das fortes reservas e, em alguns casos, da oposição de entidades tão diversas como o Conselho Nacional de Educação, o CRUP, o CCISP, a APESP e as organizações sindicais. Reformas desta dimensão fazem-se envolvendo quem conhece, trabalha e dirige o sistema e levando seriamente em conta os seus contributos. O que este Governo tem feito sozinho aproxima-se mais do desmantelamento do sistema de Ensino Superior e Ciência do que de uma verdadeira reforma.

Contratação coletiva

Por último, referência ao comportamento do MECI no que se refere à negociação coletiva. A negociação coletiva não é uma benesse concedida aos representantes dos trabalhadores. É uma obrigação constitucional, um direito dos trabalhadores e um mecanismo fundamental do contrato social vigente numa sociedade democrática. Isso obriga, particularmente, os governos a um comportamento exemplar, sério e respeitador das organizações representativas dos trabalhadores. O que se tem passado ao longo dos dois anos de relacionamento institucional está longe de o cumprir — a negociação de um ECD que o ministro da Educação proclama, em carta aos professores, como instrumento de valorização, mas que adia questões urgentes, e que, naquilo que introduz, funcionariza a profissão, elimina direitos, agrava a precariedade e aumenta a instabilidade dos docentes vinculados longe da sua residência; a desconsideração de todas as propostas substantivas apresentadas após sufrágio de milhares de professores; um ministério que se comporta como juiz e parte na gestão de todo o processo. Para a Fenprof, mais do que anúncios e proclamações, é necessário é avançar com medidas efetivas para resolver os problemas.

Repto ao ministro da Educação e iniciativas de luta

Na conferência de imprensa, a Fenprof lançou um repto ao ministro da Educação:

“— Se quer valorizar o ECD, vamos a isso. Tem nas propostas da FENPROF uma boa base de trabalho.

— Se quer reduzir a componente letiva dos docentes da monodocência, não precisa de esperar por um projeto piloto da fusão de ciclos. Pode fazê-lo já.

— Se quer democratizar a gestão escolar, não basta alargar o colégio de eleição do diretor. É preciso reforçar a colegialidade dos órgãos de gestão, garantir a eleição dos coordenadores de departamento pelos pares e reforçar os poderes do conselho pedagógico.

-— Se quer reformar o Ensino Superior e a Ciência, assegure processos transparentes e participados, ouvindo efetivamente quem conhece e trabalha no sistema, e garanta às instituições os recursos necessários para concretizar essas mudanças com qualidade, no respeito e na dignificação de quem nelas trabalha.

— Se quer diminuir o fosso no desempenho escolar entre os alunos economicamente mais desfavorecidos e os mais favorecidos, que o PISA e outros indicadores evidenciam, dote a Educação Inclusiva dos recursos suficientes e disponibilize aos estudantes do ensino superior os apoios de que necessitam.

— Se quer mesmo resolver o problema da falta de professores, valorize o ECD, eliminando a precariedade e a instabilidade, melhorando os salários, os horários, as condições de trabalho e a carreira”.

E ficou a garantia de que, para isso, pode contar com a Fenprof e com os professores. Para não resolver os problemas e fazer precisamente o contrário, continuará a ter oposição e luta:

“— Estaremos na rua no Dia Mundial do Professor, a 5 de outubro, e nas manifestações da CGTP-IN de 17 de outubro em Lisboa, Porto e Coimbra.

— Iniciaremos hoje mesmo (14/set) a greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento.

— Iremos até às últimas consequências no apuramento das responsabilidades e na exigência do cumprimento da lei no que se refere ao pagamento do trabalho suplementar realizado nos exames nacionais de 2026.

— Participaremos nas lutas da Administração Pública e da CGTP-IN, exigindo um Orçamento do Estado para 2027 que responda aos problemas do país e dos trabalhadores e na defesa de uma Segurança Social pública e solidária, ao serviço de quem trabalha e não ao serviço dos interesses do setor financeiro e da especulação.

— Convocaremos todas as formas de luta que se revelem necessárias para que o ano letivo 2026/2027 seja, de facto, um ano de resolução de problemas”.

Em suma…

As medidas implementadas pelo governo para responder à falta de professores não passam de soluções paliativas que, longe de resolverem o problema dos milhares de alunos que continuam sem aulas e sem professor, agravam a degradação das condições de ensino-aprendizagem e de trabalho nas escolas. São medidas que retiram direitos aos alunos e aos professores — não respeitam as reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço, permitem ultrapassar os limites do número de alunos por turma, deixam alunos sem os apoios de que necessitam e sobrecarregam os docentes com horas extraordinárias. Em vez de atacarem as causas da falta de professores, estas opções procuram apenas gerir a escassez, à custa da qualidade da Escola Pública, dos direitos dos alunos e do desgaste ainda maior dos educadores e professores. São, por isso, exatamente o oposto de uma verdadeira solução para os problemas da Educação.

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11 de setembro de 2026

CI — Desfasamento entre o discurso e a realidade das escolas (14/set)

O início de mais um ano letivo está a ser marcado por múltiplos problemas que afetam as condições de trabalho dos docentes, o funcionamento das escolas e as condições de aprendizagem dos alunos, conforme comprovam os resultados de um inquérito realizado junto das direções das escolas. Perante esta realidade, a Fenprof realizará uma Conferência de Imprensa (CI), onde denunciará o desfasamento entre o discurso do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a realidade das escolas.

Conferência de imprensa da Fenprof

14/set (segunda-feira) | 11h30

EB1/ JI Monte Abraão (AE Ruy Belo, em Queluz)

Entre os problemas que continuam por resolver encontram-se a falta de professores, as dificuldades na organização e preenchimento de horários, a sobrecarga e desvalorização do trabalho docente e a persistência de múltiplos constrangimentos materiais e pedagógicos que condicionam o funcionamento das escolas e o processo de ensino e aprendizagem. A estes problemas juntam-se as consequências das opções políticas desastrosas tomadas pelo MECI, relativamente aos exames nacionais do ensino secundário, que provocaram problemas e injustiças que a Federação tem vindo a denunciar e que continuam sem resposta adequada.

No plano das relações laborais e da negociação coletiva, será denunciada a atuação do MECI, marcada pelo desrespeito pelo quadro legal, pela desvalorização das organizações sindicais e pela recusa em negociar propostas fundamentadas apresentadas pelos sindicatos. Em diversos processos, o MECI/governo tem optado por impor decisões tomadas à margem da negociação, numa atitude que a Federação considera incompatível com o respeito pelos princípios da negociação coletiva e da democracia laboral.

No terreno, permanecem igualmente problemas relacionados com as condições físicas e materiais das escolas, equipamentos informáticos obsoletos ou avariados, redes de internet deficientes, falta de assistência técnica e edifícios que continuam sem condições adequadas para responder às necessidades de alunos e trabalhadores. A estes acrescem situações de sobrecarga de trabalho docente, excesso de burocracia e falta de recursos de apoio ao processo educativo, o que leva a Fenprof a considerar que este conjunto de problemas se traduz num caldo de incapacidade, incompetência e irresponsabilidade e evidencia uma incapacidade persistente do MECI para responder aos problemas concretos das escolas, agravada por decisões erradas, atrasos, falta de planeamento e uma preocupante distância entre os anúncios políticos e a sua concretização.

A CI será palco, também, para a apresentação dos resultados de um questionário realizado junto de centenas de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, através das respetivas direções, permitindo conhecer, com base em informação recolhida diretamente nas escolas, as principais dificuldades que marcam o arranque do ano letivo 2026/2027. A Federação dará, assim, a conhecer a realidade das escolas para lá dos anúncios de Fernando Alexandre, identificando problemas concretos, responsabilidades e medidas que continuam por tomar.

01 de setembro de 2026

Ano escolar com velhos problemas e novas ameaças (01/set)

O novo ano escolar arranca marcado por problemas que o governo continua sem resolver: falta de professores, aumento do número de aposentações, sobrecarga e precariedade docentes, degradação das condições de funcionamento das escolas e insuficiência de equipamentos e recursos. A Fenprof alertou que o recurso crescente ao trabalho extraordinário não pode ser apresentado como resposta estrutural à falta de professores e defende medidas efetivas para tornar a profissão mais atrativa, estável e valorizada.

Na declaração apresentada, em conferência de imprensa (1/set), a Federação denuncia o processo negocial referente à revisão doEstatuto da Carreira Docente, quer na forma, quer no conteúdo das propostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) que agravam a instabilidade e a desregulação da profissão. A crítica estende-se à alteração do modelo de gestão escolar, defendendo uma escola pública democrática e participada, e manifesta forte preocupação com a revisão da Educação Inclusiva, prevista para entrar em vigor a meio do ano letivo, sem os recursos e regulamentação necessários.

Sobre os exames nacionais, a Fenprof considera inaceitável qualquer tentativa de branqueamento do caos registado e rejeita que os professores sejam responsabilizados pelas falhas das plataformas e pelas decisões da tutela. Exige o pagamento do trabalho suplementar realizado e o ressarcimento dos docentes cujas férias foram interrompidas, contestando a compensação de um euro por item atribuída aos professores classificadores. E denuncia, ainda, o agravamento da precariedade no Ensino Superior associado à transformação de politécnicos em universidades. Por último ficou a certeza da rejeição de qualquer reforma da Segurança Social que ponha em causa direitos sociais.

Para a Fenprof, estes problemas não são fatalidades, mas resultado de opções políticas. Por isso, reafirma o compromisso de lutar pela Escola Pública, por uma Educação de qualidade e por uma profissão docente valorizada, estável e dignificada.

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Exames — É tempo de assumir responsabilidade política!

Tue, 07 Jul 2026 01:43:00 GMT

10 de agosto de 2026

O processo dos exames nacionais deste ano ficará associado a um dos episódios de maior desorganização e perturbação de que há memória no sistema educativo português das últimas décadas. Neste cenário, é particularmente grave que a resposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) passe, agora, pela abertura e divulgação pública de inquéritos às escolas por atrasos no envio de provas e em pedidos de reapreciação. Agora, é tempo de o ministro da Educação assumir as responsabilidades políticas que são suas.

As escolas não criaram o problema. Foram obrigadas a enfrentá-lo. Professores, diretores e restantes profissionais das escolas estiveram no terreno, sob enorme pressão, a garantir a realização das provas e a procurar, acima de tudo, que os alunos não fossem prejudicados. Nos últimos dias, a propósito das reapreciações de provas e divulgação de resultados, mais uma vez, foram chamados a resolver problemas que não criaram e que não tinham condições para controlar. Desde que o inenarrável folhetim dos exames nacionais começou, o ministro da Educação foi acusando, sucessivamente, intervenientes no processo, em regra os que trabalham nas escolas, e foi escamoteando a sua própria responsabilidade, ao querer reduzir os problemas a falhas técnicas, sem nunca assumir a origem determinante que foi a decisão política — ademais conduzida por si de forma atabalhoada — de desmantelamento do MECI.

Ao longo dos anos, perante sucessivas alterações, dificuldades e falhas de organização do sistema educativo, os professores estiveram sempre na linha da frente para encontrar soluções. També, foi assim neste processo. Foram os professores que asseguraram a realização das provas, que lidaram diretamente com os alunos e as famílias e que, perante as dificuldades, procuraram encontrar respostas e manter o sistema a funcionar. É profundamente injusto que, depois de todo este esforço, sejam agora tratados e expostos como parte do problema.

Se o MECI reconhece que existiram problemas relacionados com a digitalização e a classificação eletrónica, então há perguntas que não podem continuar sem resposta: quem definiu este modelo? Quem garantiu que os sistemas informáticos estavam preparados? Quem avaliou a capacidade de resposta das plataformas? Quem acompanhou os problemas que foram surgindo? Quem tomou as decisões que conduziram a este processo? E quem assume a responsabilidade política pelo que aconteceu? Investigar eventuais irregularidades nas escolas pode ser legítimo. O que não é aceitável é investigar apenas quem esteve na ponta final do processo, ignorando quem o concebeu, decidiu, implementou e supervisionou. O que não é aceitável é manter um clima de suspeição em relação às escolas e aos docentes para desviar atenções sobre as responsabilidades políticas e governativas.

As escolas não controlam os sistemas centrais, não definem as plataformas informáticas e não escolhem os meios tecnológicos disponibilizados pela tutela. Não podem ser responsabilizadas por falhas estruturais que lhes são externas. A tentativa de transferir para as escolas as consequências de problemas resultantes de decisões e opções da tutela corre o risco de transformar a fuga às responsabilidades na verdadeira imagem de marca deste ministro da Educação.

Questão central de todo este processo deve ser garantir que nenhum aluno é prejudicado por falhas administrativas, tecnológicas ou organizacionais. O desmantelamento, encapotado de reforma, do MECI não garantiu, nem poderia garantir isso e, se não for corrigido, os problemas não deixarão de multiplicar-se e os prejuízos de aumentar. Os alunos e as famílias precisam de respostas. Os professores e as escolas precisam de respeito. E o país precisa de transparência. Não precisamos de bodes expiatórios. Precisamos de responsabilidades. É necessária uma avaliação global, transparente e independente de todo o processo, desde as decisões tomadas pelo MECI, que em momento algum podem ser retiradas da avaliação, até à sua execução nas escolas. Existe uma diferença fundamental entre apurar responsabilidades e transferir responsabilidades.

Agora é tempo de a tutela fazer a sua parte que é assumir a responsabilidade política, explicar o que falhou, apurar toda a cadeia de responsabilidades e garantir que um episódio desta dimensão não volta a acontecer. É tempo, também, de o ministro da Educação assumir as responsabilidades políticas que são suas.

17 de julho de 2026

Exames — Fenprof apresentou queixa na PGR (17/jul)

A Fenprof apresentou uma denúncia junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), requerendo a abertura de um processo de averiguação que permita apurar todas as responsabilidades inerentes ao processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário. A denúncia visa esclarecer as responsabilidades políticas, administrativas, técnicas e, se for caso disso, criminais, relacionadas com a conceção, contratação, implementação e gestão do sistema utilizado na classificação dos exames, bem como com as decisões tomadas ao longo de todo o processo.

Ao longo das últimas semanas foram reportadas inúmeras falhas técnicas e operacionais, entre as quais a lentidão e a instabilidade da plataforma, dificuldades persistentes de funcionamento e diversas anomalias que colocaram em causa a normalidade e a fiabilidade do processo de classificação. Contudo, a situação de maior gravidade prende-se com a emissão de orientações formais para que os classificadores procedessem à classificação de respostas mesmo quando o processo de exame não continha todos os elementos indispensáveis à sua correta avaliação, designadamente quando faltavam folhas de continuação.

No entendimento da Fenprof, esta prática, a confirmar-se, poderá configurar um ilícito criminal, uma vez que admite a classificação de provas sem que os classificadores disponham da totalidade da informação necessária para avaliar os exames de forma rigorosa, objetiva e em condições de igualdade entre todos os alunos. Trata-se de uma situação que coloca em causa a integridade, a transparência e a credibilidade de um procedimento administrativo de enorme relevância pública, com impacto direto no percurso académico de milhares de estudantes. É por isso imprescindível que a PGR investigue toda a cadeia de decisões que conduziu a esta situação, apurando quem autorizou ou determinou estas orientações, quais os fundamentos invocados e quais as responsabilidades de todas as entidades e intervenientes envolvidos.

A Federação considera, igualmente, inaceitável que se procure imputar responsabilidades aos docentes classificadores. Foram estes profissionais que, com elevado sentido de responsabilidade, asseguraram o funcionamento do processo, suportando sucessivos constrangimentos técnicos e organizacionais e prolongando o seu trabalho muito para além do que seria razoavelmente exigível, evitando que as consequências das falhas verificadas fossem ainda mais gravosas. A confiança nos exames nacionais depende da garantia de que todas as provas são classificadas em estrito cumprimento da lei, dos critérios definidos e dos princípios da igualdade, da imparcialidade e da justiça. Sempre que existam indícios de que estes princípios possam ter sido postos em causa, impõe-se o cabal apuramento dos factos e das respetivas responsabilidades.

A Fenprof promete acompanhar este processo até ao integral esclarecimento dos factos e continuará a exigir que sejam retiradas todas as consequências das conclusões a que vier a chegar a investigação.

13 de julho de 2026

Exames — Fenprof vai apresentar queixa na PGR

Falta de credibilidade da plataforma de classificação dos exames nacionais leva Fenprof a apresentar queixa na Procuradoria-Geral da República, no dia previsto para a publicação dos resultados. Os inúmeros indícios sobre a falta de fiabilidade da plataforma utilizada para a classificação dos exames nacionais do ensino secundário obrigam a Federação, em representação dos professores, a apresentar uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de inquérito e apuramento de responsabilidades — os professores classificadores não podem ser responsabilizados por erros e negligência que lhes são totalmente alheios, resultantes de uma plataforma que tem revelado sucessivas falhas e cuja credibilidade está posta em causa.

RTP/Notícias

A apenas dois dias úteis do termo do prazo para a classificação dos exames nacionais, os professores classificadores continuam a ser confrontados com situações inaceitáveis, como a receção de novos itens para classificar, em alguns casos em número superior a uma centena; desaparecimento de itens já classificados ou ainda por classificar; falta de folhas de continuação e outras falhas técnicas que comprometem o normal desenvolvimento do processo e estão a impor escusados níveis de tensão aos envolvidos.

Não é o anúncio do pagamento de horas extraordinárias, mesmo que devido, que resolve o sufoco que se abateu sobre os docentes. Aliás, o anúncio feito por um responsável partidário só pode ser visto com alguma estupefação, pelos termos em que ele aparece — como se fosse um prémio — como pelo facto de este governo nada ter apresentado para resolver os problemas de sobrecargas, abusos e ilegalidades quanto aos horários e organização do trabalho dos docentes, incluindo aqui a prática reiterada de extorsão de trabalho não remunerado, ao longo dos anos. Constata-se que a aflição em que o Ministério da Educação. Ciência e Inovação (MECI) se encontra abriu uma brecha no desinteresse revelado por estas questões.

A distribuição massiva de novos itens para classificação, em pleno fim de semana e na reta final do calendário, demonstra o desespero do MECI perante os prazos que estabeleceu. Na tentativa de apresentar uma imagem de normalidade, o MECI sobrecarrega os professores, ignorando que são estes que, com profissionalismo e sentido de responsabilidade, têm evitado que a situação seja ainda mais grave. Tudo indica, porém, que o processo terminará com sérios problemas, restando apenas conhecer a sua verdadeira dimensão.

Entretanto, milhares de professores têm também de encerrar o ano letivo nas escolas, concluindo avaliações, reuniões, relatórios e inúmeras tarefas administrativas, bem como preparar a abertura do próximo. Após meses de intenso trabalho, estes profissionais encontram-se física e emocionalmente esgotados e necessitam, legitimamente, de um período de descanso para recuperar energias e prepararem-se para o próximo ano letivo.

Mas nem com a conclusão da classificação dos exames se vislumbra o fim da pressão sobre os docentes. Segue-se o período de apresentação dos pedidos de reapreciação das provas, previsivelmente numerosos face ao desnorte verificado, cuja aceitação pelos professores classificadores designados é obrigatória. Isto significa que muitos docentes continuarão sujeitos a mais tarefas e responsabilidades, podendo ver adiado, mais uma vez, o gozo efetivo das suas férias, mesmo tendo em conta as determinações legais sobre esta excecional possibilidade.

Os direitos a férias e ao descanso não são privilégios. São direitos consagrados na lei e condições indispensáveis para garantir a saúde, o bem-estar e a qualidade do trabalho, neste caso o ensino. Não é aceitável que as decisões políticas erradas, a falta de planeamento, a incompetência na gestão do processo e as falhas informáticas que o MECI tinha obrigação de evitar recaiam sobre quem sempre cumpriu as suas responsabilidades.

Tal como a Fenprof tem afirmado:

Face aos sucessivos erros cometidos e à forma como todo este processo tem sido conduzido, o ministro da Educação não reúne condições para continuar a exercer funções, embora isso não o desresponsabilize do caos e dos prejuízos que criou.

Os professores estão exaustos, os alunos e as famílias vivem momentos de ansiedade e incerteza; o Ministério tem o dever de apresentar soluções eficazes e imediatas.

Esta situação evidencia o enfraquecimento da capacidade de resposta do MECI, sendo urgente inverter o processo de desmantelamento a que deram o nome de “reforma”.

Estando calendarizado o dia 14 para a conclusão da classificação dos exames e o dia 17 para a divulgação dos resultados, momento em que estaremos mais próximos de avaliar a real dimensão dos problemas, a Fenprof garante que não permitirá que os professores classificadores sejam transformados em bodes expiatórios por falhas que não lhes podem ser imputadas.

Perante os erros e a falta de rigor demonstrados pelo MECI, e reconhecendo o esforço extraordinário dos professores, que têm procurado compensar as deficiências do processo com dedicação e profissionalismo, a Fenprof decidiu:

apelar à subscrição massiva do abaixo-assinado de protesto contra as graves deficiências verificadas no processo de classificação dos exames nacionais;

instar todos os professores classificadores a enviarem a minuta de escusa de responsabilidade disponibilizada pela Fenprof;

apresentar, no dia 17 de julho, uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de um inquérito e o apuramento de responsabilidades relativamente à fiabilidade, segurança e credibilidade da plataforma e procedimentos adotados de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, tendo em conta a gravidade e a dimensão dos erros reportados;

defender o direito dos professores ao gozo das suas férias, tendo em conta, também, que o conceito jurídico de «necessidades imperiosas» não pode servir para remediar a falta de competência, de planeamento e de organização dos responsáveis do Ministério à custa de mais sobrecarga para os professores, muito menos quando estes ainda terão de assegurar, obrigatoriamente, os processos de reapreciação das provas.

Os professores já deram provas suficientes do seu profissionalismo, da sua dedicação e da sua capacidade de resposta. Não podem ser responsabilizados e prejudicados por falhas que pertencem exclusivamente ao Ministério, às suas opções e à sua inépcia. O que lhes é exigido neste momento ultrapassa largamente o razoável. Quem falhou foi a “reforma” do MECI e a gestão do processo, não os docentes. Fernando Alexandre continua a demonstrar não estar à altura das exigências e das responsabilidades inerentes ao cargo que ocupa.

Foto: Lusa: Tiago Petinga

06 de julho de 2026

A hora H dos exames nacionais

Desde a balbúrdia informática na colocação dos professores de 2004/2005, também motivada por experiências ministeriais, era governo a AD e primeiro-ministro Santana Lopes, que não se via algo assim.

Esta é a semana em que se vai clarificar se o processo dos exames do ensino secundário está ou não definitivamente comprometido. É a semana em que, caso os problemas que têm vindo a ser relatados e que subsistem ao dia de hoje — classificadores tardia ou erradamente convocados, itens não distribuídos, ou distribuídos com materiais ilegíveis ou incompletos, itens extraviados por classificar ou já classificados, entre outros —, continuem a ocorrer, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) terá que assumir as suas responsabilidades, admitir que estão comprometidos os Exames e encontrar uma solução que não prejudique professores, alunos e respetivas famílias. Até agora, no fundamental, temos tido um ministro de Educação que foi procurando apontar culpados, uns a seguir aos outros, para fugir da responsabilidade que lhe cabe no desmantelamento do ministério da Educação que promoveu sob o epíteto de “reforma”. Quando se reduzem recursos humanos, se eliminam estruturas de apoio e coordenação e se substituem procedimentos consolidados por soluções improvisadas, o resultado é o que hoje está à vista. Não é inócuo o adiamento dos prazos para classificação, publicação dos resultados, inscrição e realização da segunda fase dos exames nacionais do ensino secundário. Os adiamentos já efetuados não garantiram os 10 dias úteis que o ministro da Educação anunciou que todos os classificadores teriam, pelo que professores, alunos e respetivas família veem ameaçadas a serenidade e o rigor exigidos a um processo como este e o direito a férias que não deve ser tratado com a leviandade de algumas declarações do governante.

Uma nova delonga, para além de colocar em causa o necessário e obrigatório período de férias de professores, alunos e famílias, comprometeria o próprio arranque do próximo ano letivo e o acesso ao ensino superior que, continua o ministro, a dizer que mantém a calendarização divulgada. O mês de julho é um mês fundamental para as escolas e os professores: é o mês das matrículas, da constituição de turmas e da distribuição do serviço docente para o ano seguinte, para além de ser tempo de reuniões de avaliação, de reapreciação de avaliações, de departamento e grupo disciplinar. É tempo, ainda, de exames e da sua classificação e reapreciação. Se algo falhar, como parece estar a ser o caso fica comprometida toda a cadeia de tarefas a realizar, dependentes que estão da conclusão da fase anterior e necessárias que também são para a seguinte.

Neste processo, a voragem das asneiras e a fuga às responsabilidades tem impedido uma reflexão conceptual que é tempo de fazer, sobre a própria existência destas provas, do 4.º ano ao ensino secundário. Quais são os benefícios e os prejuízos que a avaliação externa existente traz à avaliação dos alunos e que impactos negativos tem na prática pedagógica? É tempo, também, de o MECI dar a resposta que tarda às exigências de condições de trabalho, em termos de horário e de remuneração universais a todos os envolvidos nas tarefas de classificação e supervisão. Mas o problema que o governo de Luís Montenegro criou com a “reforma” do MECI, e que o ministério de Fernando Alexandre potenciou com a vertigem da digitalização dos exames do ensino secundário, abrangendo conceção, planificação e operacionalização, obrigam a que, neste momento, o executivo encontre uma solução que não prejudique alunos e que não continue a prejudicar professores. Não basta, como é evidente o patético esforço de uma comunicação de contenção de danos, em que em cada dia temos um novo anúncio e uma nova “garantia” ministerial, à boa maneira de Pangloss — "está demonstrado que as coisas não podem ser de outro modo: pois, tudo tendo um fim, tudo concorre necessariamente para o melhor fim!.

8CPN — Encontros Distritais (25/jun a 7/jul)

Wed, 17 Jun 2026 17:29:00 GMT

17 de junho de 2026

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Fenprof — Proposta global de ECD

Fri, 07 Feb 2025 12:53:00 GMT

07 de março de 2025

ECD — Plenário ratifica proposta da Fenprof (7/mar)

Mais de meio milhar de educadores e professores analisaram, discutiram e aprovaram a proposta global da Fenprof para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), num plenário nacional realizado no auditório do ISCTE, em Lisboa. Foi ainda aprovada a moção "Valorização, já! Um ECD que torne atrativa a profissão".

As linhas gerais da proposta final, que resultam de mais de 380 reuniões em que participaram mais de 6 mil educadores e professores, a que acrescem inúmeros contributos individuais, foram aprovadas pelo Plenário Nacional. No documento definitivo vão ainda ser integradas algumas clarificações que resultam do debate. Os dois documentos serão entregues no Ministério da Educação, Ciência e Inovação em reunião que a Fenprof irá solicitar.

Segretário-geral da Fenprof apresenta proposta global final do ECD

Secretário-geral adjunto (Francisco Gonçalves) apresenta Moção

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03 de março de 2025

ECD — Plenário nacional de educadores e professores (7/mar)

O plenário realizar-se-á no dia 7 de março (14h30), no Auditório Principal do ISCTE, em Lisboa. Aí será votada a versão final da proposta global do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que a Fenprof irá apresentar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), bem como uma moção. Às 17 horas, na Reitoria da U. Lisboa (lado do relvado) haverá uma conferência de imprensa com a presença de todos os educadores e professores participantes no plenário.

O plenário será bem representativo do universo educativo pois terá pelo menos um docente de cada agrupamento de escolas / escola não agrupada. E refletirá o trabalho desenvolvido ao longo do mês de fevereiro com a realização de centenas de reuniões levadas a cabo em todo o país, para discussão da proposta da Fenprof. É precisamente o resultado dos contributos dados pelos milhares de educadores e professores, vertidos na proposta global da Fenprof que será objeto de aprovação. Desta forma, não restam dúvidas: a proposta da Fenprof é a proposta dos docentes.

A moção a aprovar reafirmará a necessidade de valorização da profissão, condição indispensável para lhe conferir atratividade, designadamente através de uma significativa melhoria do ECD com implicação na estrutura da carreira, salários, condições de trabalho ou aposentação. A moção que será proposta para votação no plenário reafirma a rejeição de uma eventual tentativa de integrar a carreira docente na Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública e apela à disponibilidade dos docentes para lutar por uma efetiva valorização da carreira e da profissão.

Tudo isto será abordado e explicitado na conferência de imprensa que se realizará às 17 horas, nas escadas da Reitoria da UL, com a presença de todos os participantes no plenário.

07 de fevereiro de 2025

ECD — CN Fenprof aprova proposta global (7/fev)

Com vista ao processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), levado a cabo pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), a Fenprof elaborou uma proposta de revisão global e reuniu o Conselho Nacional para a aprovar (7/fev). A proposta servirá de base para o processo de auscultação que a Federação desenvolverá nas escolas, junto dos educadores e professores, durante o mês de fevereiro e que culminará num plenário de docentes com representantes de todos os agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas, a realizar no dia 8 de março, em Lisboa.

Independentemente do formato encontrado para a abordagem do atual ECD e a negociação dos diversos temas, a Fenprof discorda de uma eventual publicação de decretos-lei com partes/capítulos do ECD. A Federação entende que, após a negociação por assunto, deverá realizar-se uma revisão global das diversas soluções, a sua reordenação e, por último, a aprovação de uma versão completa, global.

A proposta da Fenprof, em discussão nas escolas e com os docentes, abrange 11 domínios. A saber:

Carreira: conteúdo funcional, ingresso, remunerações (estrutura, duração, escala indiciária e transição entre a atual e a nova carreira)
Avaliação de desempenho
Condições de trabalho, incluindo horário de trabalho e suas componentes
Aposentação
Formação de docentes
Recrutamento e seleção; quadros de pessoal docente; ingresso e vinculação
Mobilidades
Incentivos à fixação em áreas carenciadas e apoios à deslocação
Direitos e Deveres
Faltas, férias, licenças e dispensas
Regime disciplinar