greve

Fenprof — Adesão histórica à greve geral

Wed, 12 Nov 2025 13:28:00 GMT

17 de dezembro de 2025

Após a realização da greve geral (11/dez), que contou com uma adesão histórica dos educadores, professores e investigadores, traduzida no encerramento de inúmeras escolas e instituições de ensino, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, secretários-gerais da Fenprof, deixam um testemunho sobre o acontecimento, bem como as lutas que se perspetivam em 2026, designadamente nas questões relacionadas com o pacote laboral e a revisão do Estatuto da Carreira Docente.


José Feliciano Costa	Francisco Gonçalves

12 de dezembro de 2025

A Fenprof emitiu uma saudação a todos os educadores, professores e investigadores pela participação na greve geral de 11 de dezembro. Na saudação, a Federação considera que foi uma greve com “níveis de adesão históricos” a rondar “cerca de 3 milhões de trabalhadores do setor público e privado". Dada a relevância e a clareza da saudação, o SPN reprodu-lo na íntegra:

Saudação a todos os Educadores, Professores e Investigadores

A FENPROF saúda calorosamente os/as professores/as, educadores/as e investigadores/as pela participação na Greve Geral de 11 de dezembro.

Esta foi uma greve geral com níveis de adesão históricos, que encerrou totalmente, por todo o país, mais de 1500 estabelecimentos de todos os níveis de educação e de ensino e, parcialmente, várias centenas de escolas, jardins de infância e unidades de investigação.

Esta foi a resposta que milhares de educadores, professores e investigadores deram a este Governo, afirmando de forma inequívoca que não aceitam as agressivas propostas de revisão do Código do Trabalho que representam o maior ataque aos direitos laborais em décadas: propostas que impõem como regra a instabilidade e a precariedade no emprego, que facilitam o despedimento, que reforçam um modelo de baixos salários, que agravam a quebra da qualidade de vida, que enfraquecem a ação coletiva e que, no fundo, configuram um claro retrocesso civilizacional.

Os educadores, professores e investigadores, com esta resposta firme e determinada — expressa na adesão à greve e na participação nas dezenas de concentrações e manifestações por todo o país — mostraram também que o seu papel é decisivo e que não abdicam da defesa da Escola Pública como pilar da democracia, nem da luta pela dignidade da profissão docente e pela estabilidade das carreiras.

Houve, contudo, quem não visse o que estava à vista: membros deste Governo e encartados e conhecidos profissionais do “comentariado” que não se aperceberam da participação de cerca de 3 milhões de trabalhadores do setor público e privado na Greve Geral. Preferiram, nalguns casos, despejar comentários pouco dignificantes — mas infelizmente já habituais — reveladores do incómodo e até do ódio que nutrem por milhares de educadores, professores e investigadores que, ontem, ao responderem como responderam, perderam um dia de salário e, hoje, estão novamente nas escolas com os seus alunos, como sempre fazem diariamente.

Ontem fizemos história; hoje continuamos o nosso trabalho; e amanhã, se necessário, voltaremos a mostrar que ninguém pode subestimar a força de quem educa um país inteiro pois estas propostas de alteração à legislação do trabalho não podem passar.

Bem hajam todos os que, com coragem e determinação, se estão a envolver nesta luta que, em cada momento, tem estado a ganhar mais vigor e expressão coletiva, sendo já maioritário o número de portugueses que condenam as propostas do governo.

Lisboa, 12 de dezembro de 2025

O Secretariado Nacional da FENPROF

11 de dezembro de 2025

SPN — Que grande greve! (11/dez)

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ESI — Participação expressiva na greve geral (11/dez)

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Fenprof — Centenas de escolas encerradas (11/dez)

11 de dezembro de 2025

Também na Educação, a greve geral está a assumir proporções históricas, com centenas de escolas encerradas, uma enorme paralisação e uma mobilização que ultrapassa todas as expectativas. Os educadores, professores e investigadores, ao aderir massivamente à greve geral, estão a enviar ao governo uma mensagem clara e frontal — não aceitam um pacote laboral que destrói direitos, promove a exploração e desequilibra ainda mais as relações laborais a favor dos empregadores públicos e privados.

A proposta de alterações à lei laboral apresentada pelo governo representa um retrocesso civilizacional, empurrando Portugal para lógicas laborais próprias do século XIX. Entre os pontos mais criticados estão as medidas que fragilizam a proteção dos trabalhadores, ampliam a vulnerabilidade perante os empregadores, públicos e privados, e abrem espaço à degradação das condições de trabalho, sem qualquer consideração humanista ou social.

Tendo em conta os setores da Educação e da Ciência, ao tentar impor um pacote laboral que ignora por completo o valor dos seus profissionais, o governo demonstra um afastamento profundo das necessidades reais do país e do sentimento da maioria dos portugueses. E tem agora a obrigação de reconhecer que a sua proposta não tem apoio social, nem legitimidade moral. Para a Fenprof, a força demonstrada na greve geral é o sinal inequívoco de que os docentes não recuarão. Com esta greve, fica claro que a luta ganhou nova energia até que este pacote laboral caia por completo.

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Fenprof — Greve geral na Educação (11/dez)

10 de dezembro de 2025

O secretário-geral da Fenprof, José Feliciano Costa, esteve na CNN para ajudar a perspetivar o impacto da greve geral nas escolas, onde se prevê uma forte adesão por parte dos educadores, professores e investigadores, para quem o pacote laboral proposto pelo governo terá um impacto muito negativo.

Greve geral pela defesa dos direitos laborais (11/dez)

24 de novembro de 2025

10 de dezembro de 2025

O dia de greve geral na Fenprof (11/dez)

São muitos e variados os locais onde, os secretários-gerais da Fenprof, assim como outros membros do Secretariado Nacional, estarão disponíveis para prestar declarações à comunicação social. No Porto, Francisco Gonçalves estará na concentração de professores, na Escola Secundária Carolina Michaëlis (a partir das 8h), e na concentração de docentes e investigadores do ensino superior, junto à Reitoria da Universidade do Porto (partir das 14h) e que, depois, se juntarão à concentração promovida pela União de Sindicatos do Porto, na Avenida dos Aliados.

Desde a sua convocação que a Fenprof afirmou o seu apoio à greve geral e entregou um pré-aviso de greve que abrange todos os docentes — dos setores público, privado e social, da educação pré-escolar ao ensino superior e investigação — porque para os educadores, professores e investigadores serão, naturalmente, abrangidos pelo pacote laboral. E são muitos os aspetos nefastos deste pacote laboral que:

facilita a imposição de vínculos precários e contratos a termo, mesmo em funções permanentes;
enfraquece a negociação coletiva, esvaziando o papel dos sindicatos na defesa de melhores condições;
restringe o direito à greve, incluindo a imposição de serviços mínimos abusivos;
aprofunda a desvalorização salarial, ao flexibilizar horários e carreiras e impor o banco de horas individual. Esta medida poderá levar a um agravamento do tempo de trabalho que, no caso dos docentes, pode chegar às 50 horas semanais (mais 10 horas sobre as 42 horas de trabalho médio hoje existente, de acordo com estudo recente da Fenprof, suplantando em muito as 35 horas que a lei determina);
no caso do ensino superior e da investigação, transfere responsabilidades do Estado para entidades privadas, o que agrava a instabilidade e a desigualdade entre instituições.

25 de novembro de 2025

FAQ — Os direitos dos docentes em dia de greve geral

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29 de novembro de 2025

Greve Geral — CN/Fenprof apela à forte participação (28/nov)

O Conselho Nacional (CN) da Fenprof (28 e 29/nov) aprovou uma moção de apoio à greve geral de 11 de dezembro e apelou à participação massiva de todos os educadores, professores, investigadores e demais trabalhadores da Educação.

Segundo o CN/Fenprof, o pacote laboral apresentado pelo governo é “um grave retrocesso social e civilizacional”, por facilitar despedimentos, agravar a precariedade, desregular horários com o banco de horas individual, restringir o direito à greve através de serviços mínimos abusivos, desvalorizar salários e fragilizar a contratação coletiva, com impacto fireto nos profissionais da Educação. Na moção, a Federação sublinha que o pacote laboral “constitui um ataque aos direitos fundamentais dos trabalhadores e às conquistas alcançadas com o 25 de Abril, refletidas na Constituição da República Portuguesa”.

Assim, o CN/Fenprof decidiu apelar à mobilização ativa e empenhada dos trabalhadores da Educação na greve geral e reafirmar que este será um momento determinante para travar uma ofensiva que ameaça o mundo do trabalho e os serviços públicos, apelando à participação massiva de todos os docentes e investigadores.

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Fotografias HB

09 de dezembro de 2025

ESI — Concentração em dia de greve geral (11/dez)

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21 de novembro de 2025

Greve Geral — Fenprof entrega pré-aviso no MECI (21/nov)

No dia 21 de novembro, a Fenprof entregou no Ministério da Educação, Ciência e Inovação o pré-aviso de adesão à greve geral (11/dez), contra o pacote laboral proposto pelo governo. José Feliciano Costa (secretário-geral da Fenprof) explicita as principais implicações que estas alterações à legislação laboral vão ter na vida dos docentes e que se constituem como motivos pelos quais os educadores, professores e investigadores devem aderir à greve.

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20 de novembro de 2025

Professores avançam para a greve geral (11/dez)

Contra o pacote laboral, os educadores, professores e investigadores avançam para a Greve Geral, considerando que o anteprojeto de alteração à legislação laboral, “Trabalho XXI”, apresentado pelo governo, é um grave ataque aos direitos dos trabalhadores. Por isso, no dia 21 de novembro, a Fenprof entregará, formalmente, o pré-aviso de greve ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (11 horas).

A entrega do pré-aviso resulta da ponderação dos Sindicatos constituintes da Fenprof, que decidiram, numa base de unidade e ação com os trabalhadores, convergir para a Greve Geral de 11 de dezembro de 2025. As propostas de alteração à legislação laboral acentuam a forte desigualdade na relação de poder empregador-trabalhador, pois promovem a desregulação das relações de trabalho, permitem a manutenção de salários baixos, incentivam a flexibilização descontrolada dos horários, fragilizam a contratação coletiva e favorecem a generalização da precariedade. Acresce a perda de direitos no domínio da maternidade e da paternidade e um claro atentado à liberdade sindical e ao direito à greve, nomeadamente através da banalização da imposição de serviços mínimos de forma indiscriminada. Estes são apenas alguns dos aspetos mais preocupantes das alterações que o governo pretende impor às condições gerais de trabalho neste país.

Num momento em que educadores, professores e investigadores se encontram profundamente mobilizados pela urgência da valorização das suas carreiras e pela defesa da Escola Pública e da Ciência, a aprovação de um projeto desta natureza constituiria um gravíssimo retrocesso civilizacional, com consequências que rapidamente atingiriam todos os setores — incluindo Educação e investigação — e todos os trabalhadores, das entidades públicas às entidades privadas.

18 de novembro de 2025

Comunicado aos encarregados de educação

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11 de novembro de 2025

Os professores e a greve geral (11/dez)

Na luta contra o pacote laboral ("Trabalho XXI") que o governo pretende impor, as centrais sindicais entenderam convocar greve geral para 11 de dezembro. Neste processo, os educadores, professores e investigadores saberão dar uma resposta firme, porque, é claro, não ficarão imunes às consequências de um pacote que pretende restringir direitos, fragilizar a contratação coletiva, facilitar o despedimento e aumentar a precariedade. A Fenprof apela à responsabilidade coletiva e individual, com uma adesão em massa à greve geral.

A luta contra o pacote laboral que o governo PSD/CDS quer impor é uma luta de todos os trabalhadores e é, também, uma urgência para os educadores, professores e investigadores. A força e a unidade que se sentiram nas ruas de Lisboa, na marcha do dia 8 de novembro, demonstraram que é possível derrotar a propostas que contam no pacote laboral e que representam um retrocesso civilizacional nas relações laborais. Assim, a força da greve terá de refletir a determinação de todos os setores — público e privado — em travar um ataque que, se for concretizado, deixará marcas profundas nas condições de trabalho e na dignidade de quem trabalha.

Para os docentes e investigadores, o pacote laboral significa:

restrições ao direito à greve, incluindo a imposição de serviços mínimos abusivos;
maior facilidade em impor vínculos precários e contratos a termo, mesmo em funções permanentes;
enfraquecimento da negociação coletiva, esvaziando o papel dos sindicatos na defesa de melhores condições;
o risco de aprofundamento da desvalorização do vencimento, ao flexibilizar horários e carreiras e ao impor o banco de horas individual, o que poderá levar a um agravamento do tempo de trabalho que, no caso dos docentes, pode chegar às 50 horas semanais (mais 10 horas sobre as 42 horas de trabalho médio hoje existente, de acordo com estudo recente da Fenprof, suplantando muito as 35 horas que a lei determina);
a transferência de responsabilidades do Estado para entidades privadas, o que agrava a instabilidade e a desigualdade entre instituições.

Para derrotar o pacote laboral

Poucas dúvidas restam de que este pacote é um ataque direto à Escola Pública, à carreira docente e à dignificação do trabalho intelectual e científico. Por isso, a luta dos professores é parte integrante da luta de todos os trabalhadores, contra um pacote que é um instrumento para submeter ainda mais os trabalhadores à lógica do lucro e para enfraquecer a força coletiva que tem sido o motor das conquistas laborais e sociais.

A Fenprof considera que só com unidade, mobilização e determinação será possível derrotar este pacote laboral e defender o futuro do trabalho, dos serviços públicos e, claro, da Educação. E apela, pois, à responsabilidade coletiva e individual, manifesta na adesão à greve geral do dia 11 de dezembro.

Greve da Administração Pública com impacto nas escolas!

Fri, 17 Oct 2025 15:11:00 GMT

24 de outubro de 2025

Educadores, professores e investigadores aderiram à greve da Administração Pública, porque estão em luta por melhores condições remuneratórias e profissionais, bem como pela valorização da Escola Pública e da Ciência. O SPN, juntamente com o STFPSN, assinalou esse facto marcando presença junto da Escola Secundária Filipa de Vilhena (Porto) que não abriu portas devido à greve.

Francisco Gonçakves, secretário-geral da Fenprof, em declarações sobre a greve da Administração Pública (24/out)

Lurdes Ribeiro, STFPSN

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Orlando Gonçalves (STFPSN) e Francisco Gonçalves (Fenprof), ao “Ordem do Dia” (Porto Canal).

17 de outubro de 2025

Greve dos trabalhadores da Administração Pública (24/out)

Ponderada e analisada a situação político-sindical, a Fenprof entendeu associar-se à greve da Administração Pública, marcada para o dia 24 de outubro, pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), emitindo o pré-aviso de greve próprio.

Em causa está a valorização das carreiras, o aumento dos salários, a defesa dos serviços públicos, a reposição do vínculo público e a revogação do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP). A FCSAP apresentou ao governo 73 propostas para melhorar as condições de vida dos trabalhadores da Administração Pública, mas este iniciou as negociações afirmando que quer manter tudo na mesma. Ancorado ao ‘acordo de empobrecimento’, assinado pelas organizações da UGT, o governo não avança nada de novo, no que toca a aumentos salariais para 2026 ou no modelo de avaliação de desempenho — “não mexe uma vírgula no que se encontra em vigor”. A FCSAP não abdica do direito a negociar, no entanto, não assina acordos que deixam os trabalhadores pior e promete combater todas as tentativas de imposição de retrocessos.

O governo PSD/CDS-PP, com o apoio no parlamento do IL e do Chega, coloca em prática o seu programa de destruição dos serviços públicos. E nem esconde a pretensão de favorecer os mais ricos. A “Reforma do Estado”, ensaiada primeiramente na Educação, tem por objetivo a instrumentalização dos serviços públicos, transformando ministérios em “centrais de compras”, ao serviço do lucro privado. Neste processo, o ataque aos trabalhadores é um elemento essencial, fragilizando os vínculos com contratos individuais de trabalho ou destruindo as carreiras. E, neste contexto, o pacote laboral surge como um instrumento fundamental que “pretende eternizar a precariedade, legalizar o despedimento ilícito, agravar os horários, atacar os salários, os direitos de parentalidade, a liberdade sindical e o direito à greve”. Que ninguém duvide: este pacote laboral é a liquidação de todos os direitos de quem trabalha.

Prioridades da FCSAP e posição do governo

São cinco as prioridades apresentadas e completamente ignoradas por parte do governo, a começar pelo aumento salarial proposto na PRC de 15% (com um mínimo de 150€ para todos os trabalhadores e uma base remuneratória de 1050€), preferindo manter a perda constante do poder de compra dos trabalhadores a perder poder. Depois, reconhecendo que há “problemas que não são orçamentais”, não assume a devolução do vínculo de nomeação, contrariando a proposta da FCSAP de acabar com a precariedade. O objetivo do governo é outro: “generalizar o contrato individual de trabalho”. À valorização das carreiras, não propõe qualquer valorização efetiva, seja ela geral ou especial. Quanto à “revogação do SIADAP e à eliminação das quotas e progressão com 4 pontos”, o governo recusa, optando por manter o SIADAP como instrumento de injustiça, estagnação e divisão dos trabalhadores. Finalmente, no que respeita à defesa das funções sociais do Estado, nada propõe para reverter o caminho de externalização iniciado.

Só a unidade permite reverter políticas!

Neste cenário, a resposta tem de ser a luta, como a história tem demonstrado — “só a luta permite alterar o rumo das políticas que prejudicam os trabalhadores”. E só a unidade dos trabalhadores permitirá inverter estas medidas! A FCSAP espera, por isso, que no dia 24 de outubro, os trabalhadores mostrem ao governo a força que têm, aderindo em massa à greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública!

Docentes na Greve da Administração Pública (17/mai)

Mon, 13 May 2024 17:02:00 GMT

17 de maio de 2024

Os trabalhadores da Administração Pública estiveram em luta, no dia 17 de maio, em defesa do aumento dos salários, de uma política fiscal justa, da valorização das carreiras e, também, da eliminação das quotas na avaliação de desempenho, bem como em defesa e pelo reforço dos serviços públicos.

Convergindo com esses setores e respetivos trabalhadores, a Fenprof, em representação dos Sindicatos que a integram, participou nas concentrações e no desfile, onde levou as suas reivindicações.

13 de maio de 2024

Greve e manifestação da Administração Pública (17/mai)

Os trabalhadores da Administração Pública vão estar em luta em 17 de maio. Para além da greve em todos os setores do Estado, realizam-se duas concentrações de trabalhadores nomeadamente na Praça da Figueira e junto ao Ministério das Finanças, ambas em Lisboa.

Este dia de luta realiza-se em defesa do aumento dos vencimentos, da implementação de uma política fiscal justa, da valorização das carreiras, da eliminação das quotas na avaliação de desempenho, bem como em defesa e pelo reforço dos serviços públicos, devendo, portanto, comprometer os educadores, professores e investigadores.

Convergindo com setores da Administração Pública, a Fenprof, em representação dos Sindicatos que a integram, apresentou, um pré-aviso de greve que incide sobre todo o serviço a desempenhar neste dia. Quem decidir aderir à greve não terá de comunicar previamente a nenhuma entidade a sua decisão e todos os docentes, sejam ou não sindicalizados, estão abrangidos. Esta é uma greve nacional dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário que exercem a sua atividade em serviços públicos, de natureza privada e no setor social em todo o território nacional.

Não há necessidade, nem lugar, à fixação de serviços mínimos!

(Mais informações.)

2022 — Cerca de 90% das escolas sem aulas! (27/out)

Tue, 17 Oct 2023 13:02:00 GMT

17 de outubro de 2022

No Porto, o SPN, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Publicas e Sociais do Norte, assinalou o dia de greve marcando presença junto à ES Carolina Michaëlis (8h) e do Hospital S. João (12.30).

A Greve Geral da administração pública traduziu-se, também, num dia sem aulas em todo o país. Para o secretário-geral da Fenprof, a forte adesão registada é “um grande protesto dos trabalhadores da administração pública contra uma política infame que este governo está a desenvolver para a administração pública”.

Na Educação, a lista de problemas é extensa, pelo que a exigência dos educadores e dos professores deverá ser forte e a sua luta determinada. Em defesa da profissão, da Escola Pública, das funções sociais do Estado e dos serviços públicos que as concretizam. Em suma, em convergência com os trabalhadores da administração pública.

Cerca de 90% das escolas sem aulas!

A Greve Nacional da administração pública teve uma elevada adesão nos diversos setores, o mesmo acontecendo na Educação, com cerca de 90% das escolas sem aulas. Os efeitos desta greve foram sentidos nos jardins-de-infância, nas escolas básicas e secundárias e, também, no ensino superior, onde muitos docentes e investigadores aderiram à greve.

Para este dia praticamente sem aulas contribuiu a conjugação da greve dos docentes com os não docentes, tendo a adesão dos trabalhadores não docentes provocado, mesmo, o encerramento total da esmagadora maioria das escolas em que não houve aulas.

O nível de adesão à greve na Educação, como na generalidade da administração pública, confirma o mal-estar dos trabalhadores. Este é fruto da infame política do governo para esses trabalhadores e para os serviços públicos em geral. Infame porque destrutiva e perversa. O subfinanciamento, a par de opções políticas de organização e funcionamento dos serviços e da desvalorização das profissões e das carreiras negam o discurso de governantes que se dizem defensores dos serviços públicos.

A administração pública está presente na vida dos cidadãos, desde que nascem até que morrem. Da maternidade ao registo, da escola à saúde ou à justiça… a vida das pessoas depende, em larga medida, da capacidade de resposta dos serviços públicos, estando esta dificultada pelos problemas antes referidos: subfinanciamento, desorganização e desvalorização das profissões, com relevo para a profissão docente. Para os cidadãos, as consequências mais visíveis são a falta de professores nas escolas, a falta de profissionais nas unidades de saúde, a demora na justiça ou a falta de respostas em muitas outras áreas, como a cultura, o ambiente ou, até, a segurança social.

A Educação, mais uma vez, fez o que tinha de fazer: uma grande Greve!

Seria de esperar, agora, que o governo entendesse que terá de alterar profundamente as políticas para a administração pública, valorizando-a, rejuvenescendo-a e garantindo-lhe futuro. Da parte dos trabalhadores, onde se incluem os educadores, professores e investigadores, se tal não acontecer, haverá mais lutas, específicas ou de convergência com trabalhadores de outros setores, sempre que os objetivos sejam comuns, como aconteceu nesta greve

Lista de algumas escolas encerradas ou de elevada adesão

As próximas ações já estão marcadas:

11/nov — participação nas manifestações que a CGTP promove no Porto e em Lisboa;
13/nov — concentração e desfile até à Assembleia da República, onde o ministro da Educação (14:30) estará a defender o indefensável: o OE2024

26 de outubro de 2023

A Fenprof na greve da administração pública (27/out)

Greve da Administração Pública (27/out) deverá traduzir-se em dia sem aulas para a generalidade dos alunos. A Fenprof acompanhará a greve nas diversas regiões. No Porto, o SPN, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Publicas e Sociais do Norte, assinalará o dia de greve marcando presença nas iniciativas agendadas, fazendo-se representar por Sónia Rocha (membro da coordenação do SPN), junto à ES Carolina Michaëlis (8h) e por Sónia Duarte (membro da coordenação do SPN), junto ao Hospital S. João (12.30).

Os educadores e os professores aderem a esta greve partilhando reivindicações profissionais comuns, mas também reivindicações específicas que, no seu conjunto, conformam os nossos objetivos no quadro da discussão do Orçamento de Estado:

aumento do vencimento não inferior a15 %;
subsídio de refeição de 10,50 €;
recuperação do tempo de serviço;
efetivo combate à precariedade, corrigindo as insuficiências dos regimes de vinculação e contratação existentes;
horários que respeitem as 35 horas;
aposentação aos 36 anos de serviço (40 anos no imediato);
revisão do regime de avaliação do desempenho (SIADAP/ADD), com a revogação das vagas e das quotas.

Ver artigo: "Professores e educadores estarão na greve da administração pública" (sítio da Fenprof)"

17 de outubro de 2023

Greve nacional da administração pública (27/out)

Pré-aviso de greve

Objetivos:

Aumento do vencimento: iniciar a recuperação do poder de compra. Por isso, a proposta é de 15 %, em linha com as exigências no plano geral.

Subsídio de refeição para um valor ainda isento de impostos e que, sendo uniforme para todos os trabalhadores, diferencia, positivamente, os salários mais baixos em relação aos mais altos.

Recuperação do tempo de serviço.

Combate à precariedade, corrigindo as insuficiências dos regimes de vinculação e contratação existentes.

Horários de 35 horas, que no caso específico dos professores parecem ser profundamente agravados por um conjunto de tarefas que obrigam a longas jornadas de trabalho.

Aposentação aos 36 anos de serviço, reivindicação há muito exigida. Numa primeira fase, admite-se 40 anos de serviço.

Revisão do regime de avaliação do desempenho, com a revogação das vagas e das quotas.

Greve — Pelo diálogo, contra o bloqueio negocial! (11/dez/2020)

Fri, 20 Nov 2020 21:59:00 GMT

11 de dezembro de 2020

Pelo diálogo, contra o bloqueio negocial!

Os educadores e professores portugueses cumprem, hoje, 11 de dezembro, um dia de greve. Em causa está a total incapacidade do Ministério da Educação (ME) para resolver os problemas que afetam docentes, escolas e alunos. A esta incapacidade junta-se o bloqueio imposto por Tiago Brandão Rodrigues ao diálogo e à negociação, mesmo quando a lei estabelece que as matérias em causa são objeto de negociação coletiva.

O ministro recusa pelo silêncio ou informando que, no seu entendimento, o diálogo e a negociação não são oportunos. Diálogo e negociação que poderiam contribuir para a construção de soluções, principalmente num quadro em que:

há problemas novos que têm surgido, de entre os quais se destaca a falta de professores que está a deixar sem aulas milhares de alunos. A Fenprof tem propostas para resolver ou atenuar o problema, mas o ministro recusa discuti-las, optando por não-soluções;

o apoio aos alunos que se encontram em casa, em número maior que o habitual devido à Covid-19, poderia ter uma resposta adequada, porque negociada. O ministro recusa, preferindo sobrecarregar os professores que, nas escolas, mantêm toda a sua atividade, ou anuir face à prática, de legalidade duvidosa, de filmagem e divulgação de aulas presenciais;

as medidas de prevenção da Covid-19 e segurança sanitária nas escolas não estão asseguradas nas escolas. Apesar de se saber que a população jovem, mesmo assintomática, é aquela em que se tem verificado o maior crescimento de casos positivos, o que existe nas escolas e na maioria das salas de aula é a não-existência de distanciamento físico, a juntar à falta de assistentes operacionais e às condições para a limpeza e desinfeção necessárias no atual contexto. Com a chegada do inverno, o arejamento das salas de aula torna-se menos frequente. Mesmo em atividade presencial, quando existem casos de Covid-19 nas escolas, por norma, os contactos mais próximos dos infetados não são testados (alunos, docentes ou não docentes). Por outro lado, com o anúncio das fases de vacinação, não se prevê que os docentes, designadamente os mais velhos (mais de 50% têm acima de 50 anos) entrem, por exemplo, na segunda fase, o que tem merecido a reclamação de diversos professores. Por último, a falta de proteção aos educadores e professores de grupo de risco, alguns em situação em que não recebem salário, põe em causa o princípio constitucional de proteção da saúde;

o envelhecimento da profissão, a crescente falta de atratividade que afasta os jovens da profissão docente) e do fortíssimo desgaste que afeta a maioria dos profissionais, onde crescem as situações de stress e burnout, o ME não apresenta qualquer proposta para resolver estes problemas e recusa negociar as propostas que foram apresentadas pela Fenprof sobre aposentação, pré-reforma, horários e outras condições de trabalho, carreira ou concursos, incluindo o combate à precariedade.

O problema principal é a ausência de qualquer via de diálogo ou negociação. Facto que remonta à segunda metade do mandato anterior de Tiago Brandão Rodrigues, ou seja, bem antes da pandemia, não podendo esta ser justificação para essa falta gravíssima do governante. Uma falta que contrasta muito com o que se passa em outras áreas governativas.

Esgotadas todas as tentativas e vias para quebrar o bloqueio ministerial, é por diálogo, negociação e soluções para os problemas que os educadores e professores estão em greve neste dia 11 de dezembro!

Fenprof faz balanço da Greve

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, impôs um embargo à resolução dos problemas que afetam os professores e as escolas, os quais se repercutem nas aprendizagens dos alunos, prejudicando-as.

Problemas antigos que se agravam, como o envelhecimento dos professores, o seu desgaste, resultado de horários e condições de trabalho inadequados e, até, ilegais ou as injustiças que se refletem numa carreira que continua a ser pervertida.

Problemas mais recentes e que, este ano, se anteciparam e ganharam uma particular expressão, com destaque para a falta de professores, já muita sentida em algumas regiões do país, e também de assistentes operacionais nas escolas.

Problemas novos, principalmente relacionados com a situação epidemiológica que se vive e que estão na origem da preocupação sentida pelos professores (falta de distanciamento, dificuldade para garantir a limpeza e desinfeção indispensáveis, não realização de rastreios mesmo quando existem casos confirmados de infeção…).

Tiago Brandão Rodrigues, com o embargo que impôs à resolução dos problemas, é o primeiro responsável pelo seu agravamento, pelas dificuldades sentidas pelos professores e pelas escolas, pela quebra de condições propiciadoras das boas aprendizagens dos alunos. Romper o bloqueio ao diálogo e à negociação será determinante para que se comecem a encontrar as soluções necessárias.

A greve hoje realizada foi uma resposta à situação que se está a viver, coloca na primeira linha da agenda política este embargo e este bloqueio que se tornaram ainda mais cerrados na atual legislatura que já completou, em outubro, o seu primeiro ano. Uma greve realizada em condições muito difíceis de preparação, uma vez que, pela primeira vez, toda ela decorreu por via digital e se concretiza num contexto que coloca óbvias dificuldades à participação na luta, seja pela sua proximidade ao final do 1.º período, seja pela situação epidemiológica que se continua a viver. Ainda assim, erro seria o silêncio e a acomodação face ao embargo decretado e ao bloqueio imposto pelo ministro da Educação, como confirmam as muitas as escolas e jardins de infância encerrados e os milhares os professores em greve.

Para o futuro e com vista a romper esta situação de bloqueio e a construir soluções para os problemas, a Fenprof não desistirá de insistir junto dos governantes, em particular o Primeiro-Ministro e o Ministro da Educação, dirigir-se-á, de novo, à Assembleia da República, através de uma Petição que será divulgada nas escolas a partir do início do 2.º período. Para além dessa ação já decidida, o Secretariado Nacional da FENPROF irá reunir nos próximos dias 16 e 17 de dezembro, sendo essa reunião a oportunidade para colocar em cima da mesa e propor aos professores a continuação da luta, caso o governo, em particular o ministro da Educação, opte por manter este quadro de bloqueio que impede que os problemas se resolvam.

5 de dezembro de 2020

DIA 11, EU FAÇO GREVE

27 de novembro de 2020

11 de dezembro — greve dos educadores e professores

Falta ministro na Educação, falta cultura democrática ao ministro e faltam soluções para os problemas das escolas e dos professores. Não vai faltar a luta de quem tem razão! Feenprof entrega pré-aviso de greve ao Primeiro-Ministro.

Manuela Mendonça, coordenadora do SPN

Com o objetivo de expor a situação que se vive na Educação, formalizar a entrega de pré-aviso de greve, mas, também, fazer um último esforço destinado a abrir vias de diálogo que possam criar um novo contexto na Educação, uma delegação de dirigentes da Fenprof, integrando o Secretário-geral, a Presidente do Conselho Nacional e os/as presidentes/coordenadores/as dos Sindicatos de Professores da Fenprof com sede no continente, deslocou-se à residência oficial do Primeiro-Ministro.

Após meses de pedidos de reunião ao Ministério da Educação que, contudo, não foram atendidos, o número e a gravidade dos problemas continuam a aumentar e os professores não sendo possível continuar a assistir, sem uma forte reação, ao bloqueio, por parte dos governantes, de todas as vias de diálogo e de negociação orientadas para a resolução desses problemas. Os professores partem, assim, para a greve no próximo dia 11 de dezembro de 2020.

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof

Decididamente, a Educação vive um tempo sem rumo. Somam-se e agravam-se problemas, perante a passividade completa dos responsáveis do ministério que, desorientados, desapareceram de circulação.

Ao ministro falta capacidade, quiçá, competência para resolver os problemas, o que se agrava pelo facto de também lhe faltar cultura democrática, que, tivesse dela um pouco, lhe permitiria abrir linhas de diálogo e desenvolver processos negociais, no âmbito dos quais se encontrariam, certamente, as soluções indispensáveis. Não o fazendo, o ministro viola a lei que estabelece as normas da negociação coletiva, não acolhe recomendações internacionais que apelam ao diálogo social e manifesta um profundo desrespeito pelos professores e suas organizações representativas.

Com esta postura, o ministro tornou-se num dos principais obstáculos à resolução dos problemas, a par da falta de investimento na Educação, área que praticamente estagnou, após uma quebra que a confirmou como parente pobre das políticas dos últimos governos.

Deveria o ministro, porque a isso estava obrigado, ter negociado as condições de segurança e saúde nas escolas, mas não o fez. Impôs normas insuficientes de prevenção e proteção, encobre o que se passa nas escolas e expõe todos a um risco acrescido, que muito preocupa os professores e quantos fazem da escola o quotidiano.

Deveria o ministro apresentar e/ou atender propostas que visam rejuvenescer o corpo docente, criando condições para a saída digna dos mais antigos e atraindo jovens, quer já formados que abandonaram a profissão, quer os que concluem o ensino secundário e fazem as suas opções para a vida. Era também sua obrigação perceber que o corpo docente, envelhecido, se encontra numa situação de elevado desgaste, com muitos profissionais a atingirem picos de stress e burnout, mas, apesar disso, a sujeitarem-se a cargas horárias e de trabalho não só abusivas, como ilegais. Exigia-se ao ministro que, respeitando o disposto no estatuto da carreira docente, negociasse a recuperação dos mais de seis anos e meio de tempo de serviço ainda em falta, libertasse aqueles que ficaram amarrados nos 4.º e 6.º escalões e resolvesse as inconstitucionalidades que continuam a penalizar dezenas de milhares de docentes.

Acontece que exigir tudo isto é exigir muito a quem nem é capaz de dar resposta à falta de professores e mantém milhares de alunos sem todas as aulas desde o início do ano; a quem se revela incapaz de dotar as escolas dos assistentes operacionais que lhes são necessários; a quem, confrontado com os problemas, se limita a repetir o velho relambório de pequenos feitos como se eles fossem uma grande reforma.

Face a esta situação, mais necessário e urgente se torna quebrar o bloqueio imposto pelo Ministério da Educação. Não para que dê lugar a um diálogo inconsequente, mas para que deste resultem processos negociais orientados para a resolução dos problemas.

Perante a recusa do ministro em dialogar e negociar, aos professores não resta outro caminho que não seja exigi-los com luta. Já se fez de tudo: encontros e reuniões na Assembleia da República, plenários, abaixo-assinados, petições, concentrações, protestos… tudo o ministro ignorou. Chegou o tempo, por isso, de lutar mais forte, recorrendo à greve.

De início, a Fenprof admitiu uma greve de três dias (9, 10 e 11 de dezembro), incidindo, cada dia, numa região do país. Das muitas reuniões e plenários realizados ou em curso com milhares de professores, bem como da consulta que fez aos professores, resultou o seu acordo com o recurso à greve, contudo, concentrando todas as regiões no mesmo dia, fazendo dele um enorme dia de luta de todos os professores e educadores: 11 dezembro de 2020.

Pôr fim ao bloqueio negocial para:

Normalizar horários de trabalho de acordo com a lei [TEXTO]

Mais vídeos

Em greve pelo combate à precariedade

Exigir a regularização da carreira docente [TEXTO]

Rever o regime de concursos e pôr fim à precariedade [TEXTO]

Vincular, contra a precariedade!

Falta de professores tem solução!

Exigir negociação para haver efetiva inclusão nas escolas

Por um novo regime de aposentação! [TEXTO]

Juntos seremos mais fortes!

20 de novembro de 2020

Fenprof anuncia ações a realizar no primeiro período

Tendo em conta a vastidão dos problemas existentes – de insegurança sanitária, de ordem socioprofissional e de sustentabilidade de resposta da escola pública às necessidades do país – o Secretariado Nacional da Fenprof fez uma análise preliminar da consulta que está a ser feita aos educadores e professores, em reuniões presenciais e à distância e através de um questionário, e concluiu que, a manter-se a tendência já manifestada, ainda no primeiro período os professores avançarão para a:

recolha de assinaturas de uma petição que recomende ao parlamento a tomada de medidas para que o ME inicie processos negociais urgentes;

eventualidade de realização de uma manifestação nacional, assim que as condições epidemiológicas o permitam;

realização de greve nos dias 9, 10 e 11 de dezembro.

No dia 26, primeiro dia útil após o final da consulta em curso, aos educadores e professores, a não haver qualquer passo do governo/ME para desbloquear a estagnação negocial existente, estas ações serão desencadeadas e, consequentemente, no dia 27 de novembro, será entregue o pré-aviso de greve para os dias previstos.

A Fenprof dá, assim, mais um prazo ao governo para corrigir a situação. Se não o fizer, a luta avançará!

Greve nacional a todo o serviço (21/jun/2017)

Tue, 20 Jun 2017 09:21:00 GMT

20 de junho de 2017

A responsabilidade é do ME

Concordas?

O Tribunal arbitral decidiu os seguintes Serviços Minímos:

a) receção e guarda dos enunciados das provas de aferição e dos exames nacionais em condições de segurança e confidencialidade - um docente;

b) vigilância da realização dos exames nacionais - dois docentes (vigilantes) por sala;

c) vigilãncia das provas de aferição - um docente vigilante por sala;

d) cumprimento das tarefas do professor coadjuvante - um docente por disciplina;

e) cumprimento do serviço de secretariado de exames, pelo número de docentes estritamente necessário.»

Logo, qualquer decisão de um Diretor que viole um destes 5 pontos, nomeadamente a convocação de todos os docentes da Escola / Agrupamento, será objeto de queixa junto da Justiça.

Declarações de Mário Nogueira depois da reunião com o Ministro da Educação (19 de junho)

Greve mantém-se e nem os serviços mínimos a irão diminuir (2017)

Fri, 16 Jun 2017 17:02:00 GMT

16 de junho de 2017

Declarações de Mário Nogueira à saída da reunião com o ME

(20 de junho de 2017, 2.ª feira)

A três dias úteis da realização de uma Greve Nacional de Professores e Educadores, a FENPROF reafirma a importância de, no próximo dia 21 de junho, quarta-feira, realizar-se uma grande greve dos docentes em Portugal.

O Tribunal arbitral decidiu os seguintes Serviços Minímos:

a) receção e guarda dos enunciados das provas de aferição e dos exames nacionais em condições de segurança e confidencialidade - um docente;

b) vigilância da realização dos exames nacionais - dois docentes (vigilantes) por sala;

c) vigilãncia das provas de aferição - um docente vigilante por sala;

d) cumprimento das tarefas do professor coadjuvante - um docente por disciplina;

e) cumprimento do serviço de secretariado de exames, pelo número de docentes estritamente necessário.»

Logo, qualquer decisão de um Diretor que viole um destes 5 pontos, nomeadamente a convocação de todos os docentes da Escola / Agrupamento, será objeto de queixa junto da Justiça.

Assim, do ponto de vista de cada um de Nós, educadores e professores, importa apenas refletir sobre isto:

- Aceita-se que, em 2018, havendo descongelamento das carreiras na Administração Pública, não se garanta o descongelamento da carreira docente?

- Se o desgaste que afeta a profissão docente e o envelhecimento dos profissionais são problemas reconhecidos também pelo poder político, por que razão este impõe uma aposentação cada vez mais tardia?

- E ganharão as escolas e a sua autonomia, se competências que são suas forem transferidas para os municípios, passando estes a intervir em níveis que, de forma alguma, deverão ser da sua responsabilidade?

- Por que razão, tendo os professores sido excluídos do programa geral de regularização de vínculos, o concurso extraordinário para vinculação de docentes deixa de fora cerca de 85% dos que têm vínculos precários?

- Por que razão estão os professores obrigados a um trabalho semanal efetivo, em média, superior a 46 horas, dada a não clarificação do conteúdo das suas componentes letiva e não letiva e o preenchimento das horas de redução por desgaste idade e tempo de serviço com atividades e tarefas profundamente desgastantes?

Das respostas a estas perguntas deverá depender a sua adesão ou não à Greve.

Descongelar as carreiras é uma questão de justiça

Mon, 12 Jun 2017 09:10:00 GMT

Por via do congelamento das carreiras, os professores/educadores têm sido vítimas de um autêntico roubo:

imposição de um primeiro ‘congelamento’ das progressões, a par da não contagem do tempo de serviço prestado, entre 30.08.2005 e 31.12.2006;
prolongamento do congelamento por um ano, até 31.12.2007, totalizando 854 dias;
em 2008, 2009 e 2010, o tempo de serviço foi contabilizado de forma normal, mas, devido à extensão dos escalões da carreira, muitos não mudaram quando previsto e, quando estavam prestes a progredir, voltaram a ser apanhados – em 01.01.2011 a carreira voltou a ‘congelar’, situação que ainda se mantém;

Além de perdas, há ilegalidades: professores/educadores que vincularam em 2013 e anos seguintes, independentemente do tempo de serviço, ficaram no 1º escalão; milhares de docentes retidos, há sete anos, nos 4º e 6º escalões por nunca ter sido publicada portaria de vagas para acesso aos escalões seguintes.

É tempo de dizer basta! Os professores/educadores exigem:

- o descongelamento da progressão na carreira em janeiro de 2018

- a resolução das ilegalidades e irregularidades existentes até final de 2017

- a recuperação/contagem do tempo de serviço perdido, sob pena de a maioria dos docentes ficar impossibilitada de atingir o topo (admite-se a negociação de um processo faseado)

- o respeito pela estrutura de carreira estabelecida no Estatuto da Carreira Docente

Em defesa da carreira, da valorização da profissão e do respeito pelos direitos – o tempo é de lutar!

A aposentação é um direito e uma necessidade

Mon, 12 Jun 2017 09:05:00 GMT

O agravamento dos horários de trabalho e, nos últimos dois anos, a alteração introduzida ao regime de aposentação, com a uniformização de regimes e o agravamento das condições de tempo de serviço e de idade, originaram uma profunda injustiça.

Obrigar os docentes a trabalharem para além dos 66 anos de idade – o que, para muitos, significa exercer durante mais de 45 anos – é impedir a necessária renovação da Escola.

Retirar a professores e alunos o direito a condições dignas de ensino-aprendizagem e dificultar o indispensável rejuvenescimento do corpo docente põe em causa as condições de vida de milhares de professores/educadores, que exigem:

a alteração profunda dos horários, de forma a combater o desgaste a que estão sujeitos pelo exercício continuado da profissão
a abertura de processo negocial conducente a um regime especial de aposentação

Professores em greve (21/jun/2017)

Mon, 05 Jun 2017 11:34:00 GMT

05 de junho de 2017

Reunião da FENPROF com Ministro da Educação confirma-se para amanhã (6 de junho), mas foi antecipada para as 9.30 horas

FENPROF exige que o Ministério da Educação assuma compromissos no sentido da resolução de problemas que dificultam a atividade e a vida dos professores!

O Secretariado Nacional da FENPROF reuniu em 31 de maio e 1 de junho. Na agenda estava a análise da resposta do Ministério da Educação à proposta de compromisso que lhe foi apresentada, em torno de matérias como o descongelamento das carreiras, a reorganização dos horários de trabalho, a criação de um regime de aposentação especial para os professores ou o combate à enorme precariedade que atinge o setor. Para além destes aspetos de ordem socioprofissional, a FENPROF considera que o compromisso proposto deverá prever, ainda, a revisão do atual modelo de gestão das escolas e garantir que o processo de descentralização em curso na Educação merecerá a devida negociação e dele não resultará a transferência para os municípios de competências de ordem curricular, pedagógica ou outras que são da responsabilidade das escolas, designadamente em relação a recursos humanos, sejam docentes ou outros.

Recorde-se que estas questões têm vindo a ser colocadas ao Ministério da Educação desde o início do ano letivo, e estiveram presentes:

Nas duas reuniões realizadas com o ministro da Educação, em 25 de novembro e 5 de abril;
No texto da Petição que reuniu mais de 20 mil assinaturas e já foi discutida na Assembleia da República, dando origem a propostas de resolução que contêm importantes recomendações ao governo, algumas delas aprovadas e, no caso das carreiras, por unanimidade;
Nas reivindicações apresentadas por mais de um milhar de docentes, cujas fotografias foram exibidas no cordão humano que, a 18 de abril, uniu o Ministério da Educação à residência oficial do Primeiro-Ministro, e
Nos objetivos do Dia Nacional de Luta dos Professores, que teve lugar em 17 de maio, tendo sido entregues, nesse âmbito, no Ministério da Educação, mais de 12 mil postais exigindo um regime especial de aposentação.

Para além das questões já antes referidas, acrescem outros problemas, como a exclusão dos professores do Ensino Artístico Especializado do processo de vinculação extraordinária, facto que motivou a entrega de um pré-aviso de greve às avaliações com início no próximo dia 7 de junho.

É, assim, evidente que a luta pela assunção de um compromisso com os professores, em torno de um conjunto de aspetos relacionados com carreiras, aposentação, horários de trabalho, combate à precariedade e gestão das escolas, não é de agora. Ao longo dos últimos oito meses, a FENPROF tem tentado obter do Ministério da Educação disponibilidade para negociar.

Face à proximidade do final do ano letivo e chegado o momento em que o governo iniciou os trabalhos com vista à elaboração do Orçamento do Estado para 2018, no passado dia 5 de maio, a FENPROF solicitou ao Ministro da Educação uma reunião de natureza política, a realizar com caráter de urgência, com vista a estabelecer um compromisso com os professores, do qual resultassem medidas concretas para resolver, de imediato, alguns problemas, e também processos negociais a desenvolver no quadro da Legislatura. Apesar da urgência da resposta pretendida, o Ministro da Educação apenas esteve disponível para uma reunião a realizar um mês depois, em 6 de junho, mantendo a data mesmo após insistência da FENPROF para que esta acontecesse antes do dia de hoje.

Como se não bastasse a recusa em atender ao pedido de antecipação da reunião, a FENPROF e os professores foram confrontados, nos últimos dias, com factos e decisões que não são aceitáveis. Desde logo, a constatação de que, no âmbito do concurso de integração extraordinário de docentes, o Ministério da Educação, afinal, não abriu o número de vagas correspondente ao requisito legalmente estabelecido, estando, por isso, a incorrer em ilegalidade. São 865 vagas que ficaram por abrir e que a FENPROF exige que, em nome do anunciado combate determinado à precariedade, terão de ser abertas no âmbito do concurso que ainda decorre. Depois, a decisão do ME, comunicada às escolas de referência para a Intervenção Precoce na Infância, de que os horários para o exercício de funções na intervenção precoce serão preenchidos por professores em “horário zero” ou colocados em mobilidade por doença, ou seja, por docentes sem formação específica, sendo desmanteladas as equipas locais de intervenção constituídas por docentes com formação especializada e/ou experiência em atividade tão complexa e exigente, que é desenvolvida junto das crianças e respetivas famílias.

Apesar de tardia, a FENPROF estará presente na reunião que se realizará em 6 de junho, com a presença da equipa ministerial. A ela levará este rol de problemas e propostas para os resolver, esperando ser possível chegar a um consenso e estabelecer o necessário compromisso com os professores.

No entanto, a FENPROF, manifestando toda a abertura necessária para dialogar e negociar soluções para os problemas, não se remeterá, até ao dia 6 de junho, a uma expectativa que, ao longo de todo o ano letivo, nunca foi satisfeita. Como tal, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu marcar e anunciar nesta Conferência de Imprensa, uma Greve Nacional de Professores e Educadores a realizar em 21 de junho.

Porém, pretendendo que este seja mais um dos muitos sinais de abertura negocial que tem dado, a FENPROF decidiu anunciar, hoje, a marcação desta greve para 21 de junho, mas só formalizar a sua convocatória no dia 6 de junho, após a realização da reunião com o Ministro da Educação, caso a mesma não produza resultados concretos e satisfatórios. Ou seja, a entrega, ou não, do Pré-Aviso de Greve para 21 de junho terá lugar no dia 6, após a reunião que se realizará às 14:30 horas, e dependerá do compromisso que nela for assumido pelo governo. Dele deverá constar, inequivocamente:

O descongelamento das carreiras docentes em janeiro de 2018;
A garantia de abertura de novos processos de vinculação extraordinária em 2018 e 2019, para além da resolução dos problemas que se mantêm, relacionados com os docentes de ensino artístico especializado e a abertura de vagas para este ano;
A negociação do despacho de Organização do Ano Letivo 2017/2018, com a definição clara dos conteúdos das componentes letiva e não letiva e a consideração, na componente letiva, dos intervalos do 1.º Ciclo;
A aprovação de um regime especial de aposentação e/ou a aprovação de medidas concretas que garantam o “reajustamento funcional” da atividade desenvolvida pelos professores com mais tempo de serviço;
A abertura de processos negociais específicos em torno de matérias como a gestão das escolas e o processo de descentralização / municipalização que o governo pretende levar por diante.

Já passou quase um ano letivo sem respostas por parte do Ministério da Educação. Nas escolas, a insatisfação dos professores é gritante e os sinais de indignação crescente são por demais evidentes. A FENPROF não só não ignora esses sinais, como irá dar-lhes expressão de luta!

A FENPROF, contudo, neste processo, não esquecerá os pais, os estudantes, outros profissionais das escolas e os portugueses em geral, pelo que vai estar na rua a distribuir uma nota à população em que explicitará os motivos que levam os professores a lutarem numa altura tão sensível do ano letivo.

Ao longo destes oito meses, a FENPROF e os professores têm demonstrado total abertura para a negociação com este Governo. Uma postura que tenciona manter em todo o processo negocial, mas não à custa da perda de direitos pelos professores, não à custa da degradação das suas condições de trabalho, à custa de um desgaste cada vez maior e do envelhecimento da profissão, problema que é reconhecido pelo poder que, no entanto, não toma medidas para o resolver, e não à custa de prejuízos para a vida das escolas e das condições em que nelas os alunos aprendem.

Esperamos, repete-se, que o Senhor Ministro da Educação e o Governo compreendam que não podem continuar a esquecer os professores e a adiar a resolução dos problemas que sobre si e a sua atividade profissional se abatem. É esperando que assim seja, que deixamos claro: será total a abertura negocial que a FENPROF levará para a reunião do próximo dia 6; todavia, caso dela resulte uma “mão cheia de nada”, será igualmente total a disponibilidade para prosseguir a luta com outras ações a desenvolver ainda este ano letivo, mas também no arranque do próximo.

Para a FENPROF, é tempo de dar atenção aos Professores, respeitá-los e responder, positivamente, às suas justas reivindicações.

Lisboa, 1 de junho de 2017

O Secretariado Nacional

Professores solidários com trabalhadores em greve (26/mai/2017)

Thu, 25 May 2017 09:50:00 GMT

24 de maio de 2017

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais convocou uma greve para 26 de maio, sexta-feira, na qual participarão, entre muitos outros, os trabalhadores não docentes das escolas. É uma greve justíssima com objetivos que, em parte, são também dos professores, sendo disso exemplo, as exigências de atualização dos salários, descongelamento das carreiras, medidas de combate à precariedade ou a rejeição da municipalização. Como tal, a FENPROF manifesta a sua mais fraterna solidariedade para com os trabalhadores que em 26 de maio estarão em greve.

Relativamente aos professores e educadores o tempo também é de luta. Tal como outros grupos profissionais, os docentes exigem que o Governo assuma compromissos no sentido da resolução de problemas. Para além dos que antes se enunciam e que coincidem com importantes lutas em curso em diferentes setores da administração pública, destacam-se, ainda, a reorganização dos horários de trabalho, a aprovação de um regime especial de aposentação e a alteração do atual regime de gestão das escolas.

No sentido de garantir, do Ministro da Educação, esses compromissos, a FENPROF tem vindo a desenvolver diversas ações de luta (as duas últimas em 18 de abril e 17 de maio). Na sequência de ofício entregue no ME, a FENPROF aguarda respostas do Ministro que deverão chegar, assim se espera, até ao próximo dia 26. O Secretariado Nacional, que reunirá nos dias 31 de maio e 1 de junho, aprovará as ações a desenvolver no mês de junho, caso os professores não vejam respondidas satisfatoriamente as suas justas reivindicações.

Esclarecimento sobre a greve da Frente Comum (20/jan/2016)

Thu, 28 Jan 2016 16:04:00 GMT

28 de janeiro de 2016

A direção do SPN, face a algumas dúvidas suscitadas, esclarece que o SPN, como aliás os sindicatos da FENPROF, não está envolvido na greve convocada por alguns sindicatos da Frente Comum para o próximo dia 29 de janeiro (6.ª feira).

A direção

Fenprof mantém greve dos professores do Ensino Artístico Especializado (2016)

Mon, 04 Jan 2016 16:11:00 GMT

04 de janeiro de 2016

MAIORIA AINDA NÃO RECEBEU SALÁRIOS EM ATRASO HÁ MESES

A atual equipa do Ministério da Educação, em menos de um mês, desbloqueou o processo de financiamento das escolas de ensino artístico especializado, coisa que o governo anterior, por incompetência ou deliberadamente, complicou em dois anos seguidos.

Apesar disso, porém, a maioria dos professores ainda não viu pagos os salários em atraso, alguns há meses, problema que os impede de efetuar deslocações para o exercício da sua atividade profissional. Prevenindo essa situação, e essencialmente por essa razão, a FENPROF decide manter a greve convocada para o mês de janeiro, servindo a mesma para justificar eventuais faltas ao serviço que, de outra forma, seriam injustificadas. No final da primeira semana de janeiro, a FENPROF avaliará a situação e decidirá pela manutenção da greve ou pelo seu levantamento.

Regularizada a situação, a FENPROF pretende iniciar com o ME a discussão sobre o futuro do Ensino Artístico Especializado, designadamente no que respeita ao tipo de resposta (pública / privada), financiamento, formação dos docentes, horários de trabalho e remunerações.

O Secretariado Nacional

Escolas Encerradas - Greve de 13 de março de 2015

Fri, 13 Mar 2015 19:55:00 GMT

Escolas Encerradas - Greve de 13 de março de 2015

GREVE de 13 de março de 2015 - Escolas Encerradas

Fri, 13 Mar 2015 12:45:00 GMT

GREVE de 13 de março de 2015 - Escolas Encerradas

Desconto de Greve é feito por tempos (2013)

Mon, 16 Dec 2013 16:42:00 GMT

16 de dezembroi de 2013

De acordo com a Lei vigente, o nosso horário de trabalho é agora de 40h semanais. Nesse sentido, o cálculo do desconto, em caso de Greve (dia 18) tem que ser feito em função das 40h.

Importa também relembrar que a Greve não é uma falta e por isso não se aplica, à GREVE, a legislação que enquadra as ausências em caso de falta.

Tal como na greve às reuniões de avaliação de junho passsado, o desconto será feito por tempos tendo por referência o vencimento ilíquido e a fórmula prevista no artigo 61.º do ECD, com a alteração imposta pela Lei n.º 68/2013 (alteração do horário de trabalho).

Greve a todo o serviço relacionado com a PACC (2013)

Mon, 09 Dec 2013 22:48:00 GMT

09 de dezembro de 2013

Pré-aviso foi entregue

18 DE DEZEMBRO DE 2013, DAS ZERO ÀS VINTE QUATRO HORAS,

A TODO O SERVIÇO RELACIONADO COM A REALIZAÇÃO DA PACC

ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU, ao abrigo do artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos dos artigos 530.º e seguintes do Código de Trabalho e dos artigos 392.º e seguintes do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 14 de setembro, convocam Greve Nacional de Professores e Educadores a todo o serviço que aos docentes seja atribuído em 18 de dezembro de 2013 relacionado com a realização da designada prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC), prevista no Decreto-lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e agendada no despacho n.º 14293-A2013, de 5 de novembro.

Esta prova, alegadamente criada para confirmação de requisitos mínimos para o acesso à profissão, é um mecanismo intolerável que lança uma suspeita generalizada sobre a competência dos professores portugueses.

A prova é absurda e injusta. Ao contrário da retórica do MEC, desvaloriza os professores e o trabalho que eles têm assumido nas escolas. Não deixa ninguém incólume. Não está fundamentada em estudos ou pareceres.
Visa objetivos não assumidos pelos seus defensores que vão da manipulação dos números do desemprego docente à introdução de novos fatores de pressão e tutela sobre a profissão.
A sua primeira aplicação é presságio para a utilização de instrumentos deste tipo para a seleção de docentes para outros efeitos, nomeadamente a mobilidade especial, tal como o FMI recomendava em Janeiro deste ano.

A intenção de realizar a prova desconsidera os professores, revela uma indisfarçável desconfiança nas suas formações, nas instituições em que esses as realizaram.

Por outro lado, ainda:

Põe em causa o trabalho que as próprias escolas vêm realizando.
Põe em causa as direções das escolas e agrupamentos, na medida em que faz tábua-rasa das avaliações de desempenho e, nos casos em que isso sucedeu, das próprias renovações de colocação ali decididas.

A realização da prova exige uma inútil sobrecarga de trabalho em muitas escolas para concretizar objetivos que são torpes.

Todo este processo é mais uma peça do ataque do governo à Escola Pública, para cujo aprofundamento sente a necessidade de desvalorizar a profissão docente. Se o caminho fosse outro, como devia, o governo estaria preocupado em dignificar o exercício da profissão e em criar as melhores condições para que as escolas públicas possam responder com qualidade às solicitações e desafios que as esmagam.

Para além de discriminar profissionais igualmente habilitados e avaliados que terão de realizar a prova, esta anunciada e eventual dispensa de alguns docentes não a deverá legitimar. Mas foi para a legitimar que o MEC anunciou, agora, essa dispensa. Apesar desta ser matéria de negociação obrigatória, esse anúncio não corresponde a qualquer processo negocial desenvolvido, nos termos da Lei 23/98, de 26 de maio, e nem sequer nos foi comunicada. Ainda em relação a um eventual regime de dispensas, a revogação do que vigorava desde 2010 e sua substituição por um novo, continua, na opinião das organizações subscritoras, a constituir ilegalidade, pois o anterior já permitira a muitos professores constituírem um direito que agora lhes é retirado. De resto, a questão não se coloca ao nível das dispensas mas da própria prova que as organizações sindicais subscritoras pretendem ver revogada, através da sua eliminação do ECD (Estatuto da Carreira Docente).

Acresce, por fim, que a função de vigilância ou qualquer outra relacionada com a realização deste tipo de prova por professores, não integra o conteúdo funcional da carreira docente. Estas são as razões que justificam a realização de greve a todo o serviço relacionado com a realização da prova, desde já na sua componente geral, que deverá ter lugar em 18 de dezembro de 2013.

Para os efeitos legais, caso os membros dos órgãos de gestão das escolas, usando os seus direitos, adiram à greve agora convocada, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam o docente de carreira mais antigo da escola que não se encontre em greve.

SPN adere à greve geral da administração pública (8/nov/2013)

Mon, 28 Oct 2013 15:43:00 GMT

28 de outubro de 2013

Um grave atentado ao país, aos portugueses e à Constituição

POSIÇÃO DA FENPROF FACE À PROPOSTA DE ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2014

Não só compromete o futuro do país, como, no que respeita à Educação, visa desmantelar a Escola Pública e provoca agravamento das condições de trabalho e de vida dos seus profissionais

A proposta de Orçamento do Estado para 2014 é (mais) um despudorado ataque aos trabalhadores portugueses e um novo e violento ataque às funções sociais do Estado, cujo quadro constitucional garante que sejam asseguradas a todos os cidadãos. Essa é a conclusão que se retira depois de apreciada uma proposta que pretende cortar em mais 9,4% as verbas para a Saúde, em 8,8% as destinadas aos Ensinos Básico e Secundário, em 7,6% as previstas para o Ensino Superior e Ciência ou que tem a intenção de impor corte no salário de trabalhadores que ganham a partir de 600 euros mensais.

Nesse contexto, a Educação sofre um novo e fortíssimo corte, que se aproxima dos 600 milhões de euros, tendo em conta o conjunto da Educação e Ciência, o que fará baixar o seu financiamento para muito próximo dos 3% do PIB. Um valor manifestamente insuficiente e dos mais baixos – senão mesmo o mais baixo – da União Europeia.

Apesar das grandes dificuldades por que a Educação passa em Portugal – tendo sido impostas medidas que põem em causa a qualidade do ensino e provocaram uma fortíssima vaga de desemprego no setor –, em 2014 o governo pretende cortar ainda mais, com incidência nos gastos com a Escola Pública. Significativamente, a despesa com o privado é das poucas que aumenta. Do Pré-Escolar ao Ensino Superior, os cortes sucedem-se, mas, em autêntico contraciclo, o ensino privado cresce 2 Milhões de euros, constituindo um sinal inequívoco das intenções do governo para o futuro.

Os recursos humanos sofrem uma redução de 13% nos Ensinos Básico e Secundário e de 5,4% no Ensino Superior, portanto muito superior à média dos cortes previstos para os salários. Em relação a esses cortes preveem-se, para 2014, reduções que se situam entre os 6,2% e os 12%. Os docentes contratados (índice 151) que, até hoje não tinham qualquer redução salarial, terão um corte de 7,5%, praticamente igual ao que, em 2013, se aplicava ao escalão mais elevado na carreira dos Ensinos Básico e Secundário. Já em relação ao topo, o salário será reduzido em 12%, caso se concretize o previsto, redução que se aplicará a todos os docentes que se encontram acima do 4.º escalão da carreira, bem como a quantos integram as carreiras do Ensino Superior.

O corte global de 13% em recursos humanos, porém, não resultará apenas da redução salarial, o que significa que, num ano em que a mobilidade especial não será aplicada aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, as aposentações deverão baixar e as rescisões ditas por mútuo acordo deverão ser em escasso número, o que se prevê é, sobretudo, um aumento do desemprego de docentes, que deverá atingir valores nunca antes verificados.

Em relação ao Ensino Português no Estrangeiro, o Camões – instituto da Cooperação e da Língua deverá reduzir a despesa em 7,8 milhões de euros, dos quais mais de metade através da redução de pessoal. Deste montante, quatro milhões de euros dizem respeito à redução de efetivos, dos quais um milhão de euros na área da cooperação e três milhões de euros no âmbito da reestruturação da rede de ensino português.

O relatório preliminar refere que é esperado um aumento de receita proveniente da propina aplicada aos cursos e que a mesma se destina, sobretudo, a suportar os encargos com a requalificação do EPE. Ou seja, os pais e mães vão pagar as indemnizações dos professores que vão ser lançados no desemprego e os filhos sem aulas, percebendo-se agora qual era, afinal, o objetivo de criação de uma propina inconstitucional a pagar pelas famílias.

Quando tudo indicava que o montante apurado seria para o desenvolvimento e formação científica e pedagógica dos docentes a trabalhar no EPE, para o aumento da qualidade do ensino prestado aos lusodescendentes, os milhões realizados servirão para ajudar a desmantelar o EPE, o que é profundamente perverso.

Não obstante os chamados sinais positivos que o governo refere para tentar iludir, a realidade conhecem-na os portugueses num dia a dia cada vez mais penoso: o desemprego não pára de aumentar, os salários não deixam de ser cortados, os impostos mantêm-se brutais, a incerteza e instabilidade instalaram-se na vida de (quase) todos. Como insuspeitos analistas têm afirmado, a dívida já se tornou impagável, o défice pode ser disfarçado com habilidades técnicas mas não reduz, os projetados valores de crescimento são inatingíveis obrigando a sucessivos orçamentos retificativos para mascarar a crise e que terão de ser aprovados ao longo do ano.

No Relatório do Orçamento do Estado para 2014, o governo reafirma diversos objetivos estratégicos que não são novidade, tais como:

- O “exame” a aplicar aos professores sem vínculo;

- A continuada desvalorização de diversas áreas estruturantes no 1.º Ciclo (com o progressivo “afunilamento” no Português e na Matemática);

- O regresso das escolas técnicas (agora chamadas de escolas de referência no âmbito do ensino profissional);

- A segregação e discriminação de jovens ainda dentro da escolaridade obrigatória (entenda-se, o desvio dos percursos académicos gerais para os ghettos das chamadas vias vocacionais);

- A chamada liberdade de escolha associada, como não podia deixar de ser, à promoção do privado;

- O reforço dos contratos de autonomia, estratégia orientada para a progressiva desresponsabilização do poder central em relação à educação e ao ensino públicos;

- A referência à Educação Especial, em três itens, sem qualquer designação quanto ao contexto de inclusão em que deverá desenvolver-se;

- A “racionalização” da rede de instituições do ensino superior dirigida pelo objetivo dos cortes na despesa.

- A Conclusão do concurso para avaliação e financiamento das unidades de investigação que tem por objetivo diminuir substancialmente o número de investigadores integrados em unidades e o financiamento de base para a investigação.

Estes objetivos, como os demais que o governo destaca, são naturalmente genéricos mas deixam perceber a intenção de manter políticas que, para além de economicistas, decorrem de um quadro ideológico diferente daquele em que assenta a democracia portuguesa. Estão implícitas a elitização da escola, a segregação, a privatização e a desresponsabilização progressiva em relação ao que se mantiver na esfera pública.

Esta proposta de OE para 2014 é aterradora para a generalidade dos portugueses. Em relação à Educação e Ciência, o empobrecimento dos profissionais da Educação (pela via do desemprego, do subemprego e da redução dos salários), a degradação das condições de trabalho nas escolas e unidades de investigação e da qualidade do ensino e a continuação da ofensiva contra a Escola e a Investigação Públicas são três vetores fundamentais de um orçamento contra o qual toda a luta é necessária.

O governo ignorou todas as chamadas de atenção que lhe foram feitas em relação a um orçamento deste tipo, muitas delas vindas de gente e organizações insuspeitas, tendo em conta a sua proximidade política em relação ao governo. Mas este insiste porque a sua cruzada não é apenas financeira, ela tem um objetivo bem mais profundo e que passa por destruir construções democráticas e solidárias que o 25 de abril de 1974 e a democracia tornaram possíveis. O governo insurge-se contra a Constituição da República e apresenta propostas que, em muitos aspetos, a põem em causa. O governo ajoelha-se face às imposições da troika e ainda vai mais longe porque a sua política é essa mesma.

A FENPROF tudo fará para combater esta proposta de Orçamento do Estado:

Intervindo no plano institucional, designadamente junto da Assembleia da República;
Recorrendo aos tribunais em matérias que se justifiquem, designadamente no que respeita aos cortes salariais e nas pensões;
Contribuindo para que se construam pontes solidárias e de luta contra as políticas que este OE serve e as medidas que preconiza;
Envolvendo-se na luta de todos os trabalhadores, mobilizando os professores, educadores e investigadores para ações ora convergentes, ora específicas.

Nesse contexto, A FENPROF reconhece grande importância à Greve Geral da Administração Pública convocada para 8 de novembro e incita a que, nesse dia, todos os docentes e investigadores contribuam para uma fortíssima resposta face ao violento ataque a que todos os portugueses estão a ser sujeitos.

O Secretariado Nacional da FENPROF
25/10/2013

Greve às avaliações continua na próxima semana e em força! (2013)

Fri, 21 Jun 2013 21:08:00 GMT

21 de junho de 2013

A plataforma sindical docente esteve reunida nesta sexta-feira, dia 21, em Lisboa e no final, em conferência de imprensa - que transmitimos em direto - , deixou uma vibrante saudação aos docentes que têm participado, desde há duas semanas, numa luta fundamental em defesa da escola pública e da profissão de professor.

Intervindo em representação das oito organizações sindicais que estiveram reunidas, Mário Nogueira, ao destacar aquela saudação aos docentes em luta, referiu que, diariamente, são adiadas entre 8 a 10 mil reuniões de avaliação nas escolas e apontou o exemplo de colegas que percorrem centenas de quilómetros sabendo que as reuniões vão ser adiadas, numa postura de grande combatividade, "em defesa do futuro da escola pública e em defesa da sua profissão". "Há reuniões que já foram adiadas cinco vezes", observou.

Determinação e coragem dos professores sempre em alta

Além da greve ao serviço de avaliação, Nogueira realçou a greve de 17 de junho, realizada dois dias depois de uma impressionante manifestação nacional em Lisboa. "Já lá vão 14 dias e a determinação e a coragem dos professores sempre em alta". Isto "apesar dos esforços do MEC para denegrir e desvalorizar a greve e para dividir os professores", como sublinhou o dirigente sindical, que destacou, noutra passagem, a onda de solidariedade que tem sido manifestada com os docentes, nomeadamente de estudantes, pais e encarregados de educação, trabalhadores e estruturas dos mais variados setores, artistas, cidadãos anónimos e organizações sindicais estrangeiras.

Na segunda-feira, dia 24, terá lugar no MEC um novo conjunto de reuniões com as organizações sindicais (três mesa negociais), para as quais os sindicatos já articularam posições, numa clara demonstração de unidade, e estão preparados para quaisquer manobras de divisão que o MEC pretenda abrir. "Tal como os professores nas escolas, também as organizações sindicais estão unidas", sublinhou Mário Nogueira.

Reivindicaçôes fundamentais

Mais adiante, Mário Nogueira recordou as exigências fundamentais dos sindicatos, representando as legítimas preocupações dos docentes:

A não regulamentação da mobilidade especial, sendo assumido o compromisso de não aplicação;
A aplicação aos docentes, no âmbito da mobilidade interna, das normas gerais que se aplicam a toda a Administração Pública;
A manutenção das 35 horas como horário de trabalho semanal; Portugal, segundo a OCDE, é o país da Europa em que a profissão docente tem a maior carga horária;
A alteração do despacho sobre Organização do Ano Letivo, de forma a repor a direção de turma na componente letiva e a considerar letivas, para todos os docentes, atividades que não se reconhecem como tal para quem está em “horário-zero”.

São "trágicas" as medidas com que o Governo de Passos Coelho e Portas sonha para a educação, a começar pelo afastamento de milhares de professores, com consequências no plano social e para a qualidade da escola pública.

Os pré-avisos de greve para a próxima semana estão lançados. Agora, aguarda-se pela atitude do MEC. As organizações sindicais manifestaram uma vez mais toda a sua disponibilidade para dialogar e negociar. Se o MEC de Nuno Crato não levar soluções credíveis para o debate com os representantes dosdocentes, as graves da próxima semana avançarão, respeitando-se, assim, a decisão manifestada pela grande maioria dos docentes, tanto nos inquéritos como nos plenários regionais já realizados em todo o país.

Audição na Assembleia da República

O Secretário Geral da FENPROF lembrou ainda que as propostas de Lei que visam aplicar a mobilidade especial aos professores e aumentar o horário semanal para 40 horas vão agora em negociação suplementar no MEC e, simultaneamente, estão em audição pública promovida pela Assembleia da República.

Esta audição prolongar-se-á até dia 4 de julho e as organizações sindicais dos docentes vão solicitará reuniões, a este propósito, às comissões parlamentares de Educação, Ciência e Cultura e de Administração Pública.

Aqui ficam, desde já, os acessos eletrónicos à página da Assembleia da República em que estas propostas de Lei são divulgadas e nas quais é possível enviar opiniões e posições sobre elas, tanto individuais, como de grupo ou escola:

Proposta de lei que prevê a alteração do horário de trabalho: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=37782
Proposta de lei que prevê a aplicação da mobilidade especial / requalificação: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=3778

Violação da Lei da Greve

Mário Nogueira anunciou ainda que os sindicatos entregarão uma queixa contra o MEC na Procuradoria-Geral da República por violação da lei da greve na passada segunda-feira, por ocasião do exame de Português do 12.º ano e da greve geral de professores.

O dirigente sindical recordou as duas mensagens do Júri Nacional de Exames (JNE): a primeira dando aos instruções aos diretores para convocar todos os docentes da escola ou agrupamento a apresentar-se nesse dia; a segunda estipulando que os membros da direção podiam substituir docentes nos serviços de exame. Em ambos os casos,realçou Mário Nogueira, o objetivo era a substituição de trabalhadores em greve," o que é ilegal”.

As organizações sindicais também vão entregar na Inspecção-Geral da Educação e Ciência uma listagem das “irregularidades” cometidas durante a realização do exame de Português de dia 17, ocorridas "de Braga a Vila Real de Santo António".

Irregularidades e ilegalidades

“Em diversas escolas, a realização de exames só foi possível através do recurso a ilegalidades, irregularidades e arbitrariedades que não deveriam ter acontecido, pelo que iremos agora apelar à IGEC que faça um levantamento do que se passou e atue em conformidade." A título de exemplo, chegaram informações que apontam para:

O recurso a vigilantes não docentes: técnicos especiais, como terapeutas ou formadores; e até encarregados de educação;

A realização de vigilâncias por docentes da disciplina;

A redistribuição de alunos por salas onde se realizavam exames, havendo pelo menos um caso em que, segundo informação recebida, houve salas a funcionar com 30 alunos;

A utilização de espaços inapropriados;

A substituição de docentes do secretariado de exames por outros sem que houvesse auscultação do Conselho Pedagógico;

A realização de exames sem secretariado de exames e/ou docentes coadjuvantes.

Segundo Nogueira, só “uma auditoria completa” poderá responder ao que se passou naquele dia. "Mais do que não seja, para evitar situações desta gravidade no futuro".

Na próxima segunda-feira, a plataforma sindical convocará nova conferência de imprensa, tendo como pano de fundo o balanço das negociações com o MEC nesse dia e a consequente resposta dos professores. / JPO

Resultado da greve dos educadores e professores (17/jun/2013 )

Mon, 17 Jun 2013 16:01:00 GMT

17 de junho de 2013

Os dados encontram-se em ficheiros PDF:

Adesão à greve
Exames previstos / Não realizados