PET

Exame PET/Cambridge foi suspenso (22016)

Tue, 12 Jan 2016 12:39:00 GMT

12 de janeiro de 2016

Fenprof saúda decisão e espera ver esclarecida, agora, toda a situação. Após dois anos de muitos protestos, de muita falta de transparência em todo este processo, de inaceitáveis pressões e ameaças sobre os professores, mas também de muita resistência e luta, o PET está suspenso. A Fenprof não põe em causa a importância das línguas estrangeiras, em particular o Inglês, mas considera que os professores de Inglês que exercem a sua atividade nas escolas públicas, particulares e cooperativas do nosso país são o melhor certificado de garantia da qualidade das aprendizagens.

Na informação ontem enviada às escolas sobre avaliação externa das aprendizagens no ensino básico (que vem perfeitamente a tempo, tendo em conta que ainda faltam 2/3 do ano letivo para decorrer), no número 3, ponto 3, o mesmo que informa a descontinuidade das provas finais de 4.º e 6.º anos, é também referida a suspensão do teste de inglês PET (Preliminary English Test). Um teste que, recorde-se, o anterior ministro da Educação havia tornado obrigatório e com implicação na nota final dos alunos de 9.º ano.

A Fenprof saúda mais esta decisão positiva da atual equipa do ME e espera que estejam criadas condições para se conhecer o que até hoje não foi esclarecido. Por exemplo, que custos teve para o erário público a implementação desta prova, que compromissos foram assumidos com a Cambridge English Language Assessment, da Universidade de Cambridge ou qual o papel desempenhado pelos chamados parceiros que subscreveram o protocolo inicial.

Nas greves da PACC e do PET, os diretores não podem descontar o dia todo! (2015)

Fri, 08 May 2015 16:05:00 GMT

08 de maio de 2015

Não pode ser retirado o correspondente a um dia inteiro de salário. Ora, como o SPN sempre afirmou, a greve é apenas a um serviço específico e nesse sentido o desconto por greve deve corresponder aos tempos da vigilância e nunca mais do que (apenas!) isso. O documento que agora se apresenta não podia ser mais claro.

Nos últimos tempos, fundamentalmente por causa da luta dos professores contra a PACC e contra o PET, têm chegado ao SPN várias informações que dão nota da vontade, em muitos casos concretizada, de alguns Diretores em descontarem um dia inteiro de salário aos professores que fizeram greve, por exemplo na PACC.

Infelizmente, alguns Diretores, cada vez mais afastados da Profissão e sempre muito diligentes para aparecer na fotografia ao lado do Senhor Ministro, resolveram mesmo retirar um dia inteiro de salário, cometendo assim uma ilegalidade, como agora se comprova com o documento em anexo.

Obviamente, o SPN irá proceder judicialmente contra estas decisões e terá o cuidado de as apresentar publicamente, em momento oportuno.

PET — Plenários: Santa Maria da Feira, Porto, Braga, Penafiel e Póvoa de Varzim (2015)

Fri, 24 Apr 2015 14:26:00 GMT

24 de abril de 2015

Plenários no Porto e em Braga, aberto a Todos os docentes, sócios ou não do SPN

Santa Maria da Feira, Porto, Penafiel: 28 de abril de 2015, 18h |
Póvoa de Varzim: 28 de abril de 2015, 21h30 | Braga: 29 de abril de 2015, 18h

Outras informações sobre a Greve ao PET

PET — Pré-aviso de greve (2015)

Wed, 22 Apr 2015 14:33:00 GMT

22 de abril de 2015

Excelentíssimos Senhores:

Primeiro-Ministro

Ministro da Educação e Ciência

Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Secretário Regional de Educação e dos Recursos Humanos da Região Autónoma da Madeira

Secretário Regional de Educação e Cultura da Região Autónoma dos Açores

C/conhecimento à Direção da AEEP

PRÉ-AVISO DE GREVE

Das zero horas do dia 6 de maio de 2015 às 24h00 do dia 22 de maio de 2015

— A todo o serviço relacionado com a realização das sessões da parte oral e da parte escrita do exame da Cambridge “Preliminary English Test (PET)”—

ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU, ao abrigo do artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos do Código do Trabalho e dos artigos 394.º a 396.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, estendem o prazo da convocatória da Greve Nacional de Professores que está a decorrer desde o dia 7 de abril a todo o serviço atribuído aos docentes, relacionado com a realização das sessões da componente oral e da componente escrita do teste Preliminary English Test (PET), de Cambridge English Language Assessment da Universidade de Cambridge, de 6 a 22 de maio, devido à alteração do calendário das sessões da componente oral. Ressalve-se que há um dia coincidente entre o período de greve já marcado e o que agora se convoca (6 de maio), dia da componente escrita do teste, para tornar claro que este pré-aviso de greve, para além dos professores de Inglês, abrange todos os outros professores que venham a ser designados para a vigilância da prova escrita da Cambridge que, simultaneamente, constitui teste diagnóstico previsto no Despacho n.º 11838-A/2013, de 10 de setembro, publicado em 11 de setembro.

A manutenção desta greve deve-se, exclusivamente, ao facto de o MEC não ter aceitado que a participação dos docentes neste processo se faria a título facultativo ou, pelo menos, que da sua recusa em participar não resultaria qualquer ação disciplinar. Não obstante o esforço negocial das organizações sindicais, o MEC não aceitou que assim fosse.

A esta greve poderão aderir todos os docentes que, não sendo dispensados de participar naquele processo de avaliação ao serviço da entidade estrangeira Cambridge, pretendam, contudo, não se envolver no mesmo.

Como tem sido repetido pelos professores e pela Plataforma dos Sindicatos de Professores, é abusiva a utilização de docentes das escolas públicas e particulares com contrato de associação para servirem interesses que lhes são alheios e mesmo desconhecidos e que, com a anuência do governo português, designadamente dos serviços do IAVE/MEC, se ingere no sistema educativo português.

Os professores portugueses não podem ser obrigados a exercer uma atividade que não só não constitui dever profissional estabelecido para a sua profissão (participação em atividades que não correspondem a conteúdos curriculares estabelecidos nem são parte do plano de atividades da sua escola/agrupamento), como acresce ou prejudica a atividade que se encontra fixada no seu horário de trabalho.

É incompreensível e inaceitável que, por esta razão, o MEC, através do IAVE, tenha decidido anular aulas a milhares de alunos, prejudicar o normal desenvolvimento do seu processo de avaliação de final de período letivo e sobrecarregar ainda mais o horário de trabalho dos docentes convocados. Convocatória esta que, note-se, não assenta em qualquer fundamento legal conhecido e foi feita, em muitos casos, de forma ilegal, quer pelos meios utilizados, quer pelos prazos de antecedência. As organizações sindicais acima identificadas, ao apresentarem este pré-aviso de greve, criam condições para que os professores se coloquem fora de um processo que rejeitam, sendo que o cumprimento integral do seu horário de trabalho, de acordo com a distribuição feita pelas suas diversas componentes, não permitirá que seja efetuado qualquer desconto na remuneração devida.

No âmbito da contestação a este processo de contornos inadmissíveis e desajustados, a Plataforma de Sindicatos de Professores realizou as seguintes ações:

Expôs a situação junto da Procuradoria-Geral da República, no ano transato, agora reforçada com novos elementos;
Apresentou a situação ao Senhor Provedor de Justiça;
Fez também exposições junto da Autoridade para a Concorrência e da Comissão Nacional para a Proteção de Dados;
Requereu a intervenção dos grupos parlamentares;
Solicitou reuniões às associações de professores de Inglês;
Solicitou uma reunião, com caráter de urgência, ao Ministro da Educação e Ciência.
A Plataforma de Sindicatos de Professores não se opõe a quaisquer protocolos que o Estado português decida fazer, através do governo, com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, sempre que, para os fins estabelecidos, quer na Constituição da República Portuguesa, quer para os consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo, tal venha a revelar-se indispensável. O que entende é que, por um lado, este protocolo com a Cambridge, se configura completamente despropositado e, por outro lado, a existir, deverá ser absolutamente transparente. Entende também que o envolvimento das escolas e, eventualmente, de docentes, nos mesmos, não pode ser imposto, nem poderá prejudicar a sua atividade profissional e o interesse e os direitos dos alunos.

Ao mesmo tempo, tendo em conta as condições estabelecidas para o desempenho destas funções, as organizações sindicais supracitadas entendem ainda que a trabalho extraordinário deverá sempre corresponder o seu respetivo pagamento, não sendo, contudo, essa a questão principal. Os docentes têm hoje uma enorme sobrecarga de trabalho e não podem ser forçados a aumentá-la ainda mais para servirem interesses alheios aos do país e nos quais não se reveem. Para além disso, considera-se que também não lhes compete, como é evidente, serem angariadores de alunos para se submeterem a estas ou outras provas semelhantes, como pretende o MEC, nem tão pouco serem intermediários entre esta entidade estrangeira e as famílias dos seus alunos.

Lisboa, 21 de abril de 2015

As Organizações Sindicais de Professores

PET — Greve: Prossegue a luta dos professores (2015)

Mon, 06 Apr 2015 20:39:00 GMT

06 de abril de 2015

Prova escrita do exame Cambridge não se realizou em escolas de todo o país, ficando cerca de 6000 alunos sem a realizar. Foram muitos os professores que, em todo o país, fizeram greve ao serviço de vigilância à prova escrita do exame da Cambridge “Preliminary English Test (PET)”, juntando, dessa forma, o seu protesto ao dos colegas de Inglês que, em número crescente, têm vindo a aderir à greve às provas orais que se prolongarão até dia 22 de maio.

Devido à adesão dos professores à greve, em muitas escolas a prova não se realizou ou apenas se realizou parcialmente. É ainda de salientar o facto de a prova se ter realizado em escolas que tiveram uma elevada participação dos professores na greve. Só que, fatores estranhos ao que seria o processo normal de aplicação da prova, influenciaram a sua realização, por exemplo: o facto de a DGEsT/MEC ter informado as direções das escolas, a pedido do Presidente do IAVE, da possibilidade de as vigilâncias serem asseguradas por apenas um professor; a convocação, à última da hora, de dezenas de professores que nem sequer tinham participado nas reuniões preparatórias desta prova; a deslocação de escola de professores dentro dos agrupamentos.

Com a sua adesão à greve, os professores pretenderam dizer ao MEC que exigem respeito pelo seu trabalho, rejeitando ser tratados como “pau-para-toda-a-obra”, com a imposição de tarefas que saem do âmbito das suas funções; disseram ainda que exigem respeito pelos seus alunos e pela atividade que lhes está atribuída nas escolas, não compreendendo por que razão foram anuladas aulas em muitas escolas e, no caso dos professores de inglês, em nome da avaliação da proficiência linguística dos alunos, são anuladas aulas, quer devido à sua participação em ações de formação, quer ao calendário de provas orais que, em muitos casos foi elaborado.

A Plataforma Sindical dos Professores nunca exigiu, por exemplo, que este serviço fosse pago aos professores, o que sempre exigiu foi que o mesmo não implicasse a perda de aulas por parte dos alunos e que a participação dos professores no processo fosse voluntário. Informou mesmo os responsáveis ministeriais, em reunião realizada em 31 de março, que suspenderia a greve caso fosse essa a decisão do MEC. Não foi e no sentido de proteger legalmente os professores cuja opção fosse o trabalho com os seus alunos e não a participação neste processo, apresentou pré-aviso de greve para os dias previstos para a realização das partes escrita e oral, ou seja até 22 de maio. Um pré-aviso que deverá estender-se para além desta data, caso o MEC decida prolongar o período de realização dos exames.

Recorda-se, por último, que o MEC ainda tentou que fossem decretados serviços mínimos para o desenvolvimento deste processo, mas o colégio arbitral, por unanimidade, não decretou, considerando não estarmos perante uma necessidade social impreterível.

Relativamente à greve e aos seus efeitos na realização da prova, as organizações sindicais de professores podem, desde já, adiantar que não se realizou qualquer prova em agrupamentos ou escolas como AE Arcos de Valdevez; AE Dr. Mário Sacramento (Aveiro); AE Penalva do Castelo; AE Góis; EB 2.3/S Penacova; AE Paúl (Covilhã); AE Figueiró dos Vinhos; AE Avelar; AE Ansião; EBI Gualdim Pais (Pombal); ES José Augusto Lucas (Linda a Velha); EB 2.3 Aljezur.

Significativo foi o número de escolas em que a prova apenas se realizou parcialmente: AE São Pedro da Cova – não se realizou em 4 das 9 salas; AE Ponte da Barca em 5 das 6; AE Idães em 6 das 9; AE Celorico de Basto em 3 das 15; AE Coronado e Castro em 3 das 12; ES Sátão em 2 das 8; AE Santa Maria da Feira – em 3 das 17; ES Moimenta da Beira em 3 das 9; EB2.3/S José Sanches (Alcains) em 3 das 4; EBS Centro de Portugal (C. Branco) em 3 das 4; EBI Vila de Rei em 3 das 4; ES Amélia Rey Colaço (Lisboa) em 4 das 12; ES António Gedeão (Almada) em 9 das 13; AE Romeu Correia (Almada) em 11 das 17; AE Anselmo de Andrade (Almada) em 2 das 8; AE Mendonça Furtado (Barreiro) em 6 das 7; AE Raul Proença (Caldas da Rainha) em 5 das 7; AE Noronha Feio em 4 das 6; EB 2.3 de Freiria em 4 das 9; AE Bordalo Pinheiro (Caldas da Rainha) em 5 das 6; AE Carlos Ribeiro (Seixal) em 2 das 10; ES Daniel Sampaio em 2 das 11; ES Lumiar em 3 das 10; EB 2.3 de Corroios em 3 das 7; AE Montenegro (Faro) em 4 das 8.

É de salientar, por último, que as escolas e agrupamentos em que a prova não se realizou ou apenas se realizou num número mínimo de salas, a greve teve praticamente a adesão total dos professores (100% ou próximo disso). Contudo, houve escolas e agrupamentos em que a greve contou com elevada adesão dos professores mas a prova realizou-se em todas as salas ou praticamente todas pelas razões atrás referidas. Não deixa, porém, de se assinalar a grande adesão à greve que se registou mesmo nessas escolas. A título de exemplo:

AE Ponte da Barca – 89%; AE Freixo de Espada à Cinta – 57%; AE Idães – 84%; AE Diogo Macedo (VN Gaia) – 49%; AE Marinhais (Esposende) – 57%; AE São Pedro da Cova – 50%; AE Celorico de Basto – 43%; AE Azeredo Perdigão (Viseu) – 54%; ES Moimenta da Beira – 47%; AE Esgueira (Aveiro) – 38%; AE Santa Maria da Feira – 77%; EB2.3/S José Sanches (Alcains) – 44%; EBS Centro de Portugal (C. Branco) – 73%; EBI Vila de Rei – 58%; ES Fundão – 40%; EBI Vila Velha de Ródão – 50%; ES Quinta das Flores (Coimbra) – 53%; ES D. Maria (Coimbra) – 44%; ES Amélia Rey Colaço (Lisboa) - 50%; EB Marinhas do Sal (Rio Maior) – 50%; AE Romeu Correia (Almada) – 77%; AE Anselmo de Andrade (Almada) – 50%; ES António Gedeão – 76%; AE Noronha Feio – 56%; EB 2.3 Freiria – 71%; ES Lumiar – 51%; AE Santa Iria (Tomar) 51%; ES Miraflores – 50%; EB 2.3 Prof Armando Lucena – 50%; AE Fernando Francisco Lopes (Olhão) – 87%; AE Duarte Pacheco (Loulé) – 59%; AE Tomás Cabreira (Faro) – 50%; AE D. Dinis (Quarteira) – 53%; AE Afonso III (Faro) – 30%; AE João de Deus (Faro) – 42%. Na EB2.3 de Mexilhoeira (Portimão) a adesão foi de 100%, contudo a direção deslocou dois docentes de outra escola do agrupamento para que o exame se realizasse.

As organizações sindicais
6/05/2015

Tendo em consideração o facto de haver um número crescente de professores de Inglês a aderir a esta greve e as várias questões e dúvidas colocadas por muitos deles, seguem-se esclarecimentos, a acrescentar aos anteriores e que estão nos sites da FENPROF e dos seus Sindicatos. Versão PDF

1 - Os professores de Inglês, que iniciaram as atividades relacionadas relativas ao exame da Cambridge (formação presencial e online e algumas provas orais) e que por esse motivo estavam dispensados da componente não letiva de estabelecimento, a partir do momento que entram em greve, devem retomar o serviço da componente não letiva de estabelecimento;

2 - Não há qualquer perda de tempo de serviço para os professores que estão em greve e qualquer referência à greve nos registos biográficos dos professores, como já vimos em situações anteriores, seria absolutamente ilegal. A este respeito, recorda-se que houve escolas que, por ordem dos tribunais, foram obrigadas a retirar essa referência dos registos biográficos dos professores;

3 - Esta greve é também para os professores do ensino particular e cooperativo. Temos tido queixas de professores do privado que estão proibidos de fazer esta greve por parte da entidade empregadora e nem sequer lhes é permitido utilizar a dispensa da componente não letiva de estabelecimento, com a justificação de que o despacho não se aplica ao privado. Isto não é verdade e denunciaremos a situação à IGEC, identificando os estabelecimentos onde isto está a acontecer. Caso tenham conhecimento de casos destes, devem contactar os Sindicatos para se proceder à respetiva queixa;

4 - Qualquer desconto no vencimento dos professores de Inglês, derivado da adesão à greve à formação presencial e online, às provas orais e à classificação da prova escrita, terá de ser devidamente fundamentado no plano legal, uma vez que, fazendo esta greve, ficam obrigados a cumprir a totalidade das atividades letivas e não letivas que lhes estão distribuídas no âmbito do seu horário de trabalho. Caso haja alguma tentativa de efetuar qualquer desconto, devem dirigir-se imediatamente ao Sindicato;

5 - Casos em que haverá lugar a descontos no vencimento dos professores (professores de Inglês e vigilantes):

as reuniões de preparação para vigilantes da prova escrita do exame de Inglês e para coadjuvantes (secretariado de exames) estão cobertas pelo pré-aviso de greve. Estas reuniões inserem-se na componente não letiva de estabelecimento. Neste caso, a quem não participar nestas reuniões, por motivo de greve, será deduzido o valor correspondente ao período de duração da reunião. Contudo, a participação nestas reuniões não impede os professores de aderirem à greve no dia da realização da vigilância;
a vigilância da prova escrita, onde será também deduzido o valor correspondente à duração da prova, embora, mesmo neste caso, se o professor cumprir, nesse dia, toda a actividade que lhe for distribuída, deverá o docente informar-se junto do seu Sindicato sobre a legalidade do desconto.

PET: esclarecimentos a dúvidas mais frequentes

Que tipo de atividades relacionadas com o processo Cambridge estão cobertas por esta greve?

Todas as atividades e tarefas para as quais os professores foram ou venham a ser notificados e / ou convocados a realizar: formação presencial, formação e certificação online na plataforma Fronter, sessões de speaking (provas orais), vigilância e classificação da prova escrita.

Quem aderir a esta greve pode sofrer algum tipo de penalização?

Não. Ninguém está sujeito a qualquer penalização por aderir a uma greve, pois esta é direito fundamental de todos os trabalhadores, que está consagrado na Constituição da República Portuguesa e em todas as leis laborais.

Da adesão a esta greve, pode resultar algum desconto em tempo de serviço ou remuneração?

A adesão a uma greve não é considerada falta. Dela não resulta qualquer perda de tempo de serviço. Relativamente à remuneração, o desconto é total ou parcial, conforme, em dia de greve, o trabalhador deixa de cumprir a totalidade ou parte do serviço que lhe está distribuído. Neste caso, a situação é diferente, pois quem aderir a esta greve não deixará de cumprir a totalidade do seu horário de trabalho (componente letiva e não letiva) na escola. Estamos assim perante uma situação semelhante à greve a serviço extraordinário em que só pode ser descontado o correspondente a esse serviço. Ora, neste caso, esse serviço nem sequer é remunerado, o que significa não haver qualquer verba a descontar.

É obrigatório informar a Direção da Escola ou o IAVE que se irá fazer greve?

- Não. Nenhum professor pode ser obrigado a informar que vai fazer greve, mesmo que interpelado nesse sentido. Como tal, basta não comparecer ao serviço marcado ou, se solicitados dias e horas para a realização das provas orais, informar que, por motivo de greve, não serão marcadas. Se o professor já não compareceu à formação ou não aceitou aceder à plataforma Fronter, nem isso tem de fazer porque não é considerado classificador.

Perante qualquer outra dúvida, contacta o Sindicato da tua região

Nota anterior:

Com o início do 3.º período letivo, teve, também, início uma nova fase das múltiplas tarefas que o IAVE eCambridge English Language Assessment tentam, teimosamente, impor aos professores de Inglês, classificadores do exame da Cambridge, neste caso exigindo que no prazo de uma semana os professores concluam a sua formação/certificação online, através duma plataforma criada para o efeito.

Treinam, até à exaustão, a correção de milhares de exercícios das várias componentes desta prova, até serem considerados aptos, pela Cambridge, a serem professores classificadores.

Só quem desconhece todo o trabalho que os professores têm que desenvolver numa escola, como parece ser o caso dos responsáveis do MEC e, particularmente, aquele que tem de ser feito no último período do ano letivo, é que pode considerar ajustado submeter os professores a este tipo de tarefas que vão para além do seu horário de trabalho e que não fazem parte do conteúdo funcional da profissão. O trabalho que os professores têm que desenvolver com os seus alunos passa a ser secundário face a todas as tarefas relacionadas com este exame de Inglês!

Esta é uma situação inadmissível que está a indignar e a revoltar profundamente os professores, tendo muitos deles decidido não aceder a esta plataforma, nem concluir a sua certificação no âmbito deste processo, entrando, a partir de ontem, em greve a todas as tarefas relacionadas com este exame (PET).

Aderiram, igualmente, a esta greve inúmeros professores de Inglês que esta semana, em várias escolas do país, estão a ser convocados para a formação presencial de dois dias que a Cambridge está a promover para professores classificadores. Não querendo deixar os seus alunos sem aulas logo nos primeiros dias do 3.º período letivo e recusando-se a participar num processo que rejeitam, resolveram entrar em greve a todas as tarefas relacionadas com o exame PET.

Este negócio com a Cambridge deve ser de tal forma importante para o MEC, que não se coibiu de anular aulas a milhares de alunos para os professores fazerem formação, dispensar estes da componente não letiva de estabelecimento durante todo o 3.º período letivo, enfim, criar toda uma série de condições execionais para a aplicação deste exame, que afinal não passa de um teste diagnóstico!

Repetimos a pergunta que já colocámos várias vezes e à qual ainda ninguém respondeu: Quem está a ganhar com este negócio? Os alunos e os professores não são certamente.

O Secretariado Nacional da FENPROF
8/04/2015

Pré-aviso de Greve - 6 a 22 de maio

(consulte)

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Face às notícias que têm chegado aos sindicatos da FENPROF sobre ameaças de eventuais processos disciplinares, por incumprimento, a professores de Inglês que estão a fazer greve a todas as atividades relacionadas com este processo, a FENPROF esclarece o seguinte:

Não há nenhum professor em incumprimento por estar a faltar às atividades que lhe foram impostas no âmbito do processo “Cambridge”, uma vez que está coberto pelo pré-aviso de greve, de 7 de abril a 22 de maio;
A haver algum procedimento disciplinar será contra aqueles que estão a ameaçar os professores, quer violando a Lei da Greve, quer violando o direito à greve;
Recordamos que esta é uma greve em que os professores não deixam de trabalhar. Pelo contrário, fazendo esta greve, continuam obrigados a cumprir a totalidade das atividades letivas e não letivas que lhes estão distribuídas no seu horário de trabalho.

O Secretariado Nacional

Prossegue a contestação dos professores

Repetimos a pergunta que já colocámos várias vezes e à qual ainda ninguém respondeu: Quem está a ganhar com este negócio? Os alunos e os professores não são certamente.

O Secretariado Nacional da FENPROF
8/04/2015

Foi adiado para a próxima semana o início dos testes de oralidade no âmbito do processo “Cambridge”, mas o pré-aviso de greve apresentado pelas sete organizações sindicais que integram a Plataforma Sindical de Professores permite que, a partir de amanhã, os professores que pretendam entrem em greve, não participando em qualquer serviço relacionado com esta prova.

Recorda-se que, para amanhã, foram convocados mais professores de Inglês para as formações que a Cambridge tem estado a promover, através do IAVE/MEC, o que significa que muitos, se estiverem a participar nestas formações, deixarão sem aulas os seus alunos logo nos dois primeiros dias do terceiro período letivo.

A adesão a esta greve não poderá ter qualquer custo para os professores uma vez que, não assumindo o serviço que pretendam atribuir-lhes no âmbito do processo “Cambridge”, os professores terão de garantir, na totalidade, o serviço que têm distribuído na sua escola. Acresce que, caso os professores aceitem participar neste processo – frequentando as formações, realizando os testes de oralidade e classificando as provas – terão as respetivas escolas de os libertar da componente não letiva de estabelecimento ao longo de todo o terceiro período, sendo-lhes ainda atribuídos mais doze dias de dispensa depois de terminadas as aulas.

As organizações sindicais valorizam muito estes direitos que o MEC reconhece para que os professores aceitem participar no processo “Cambridge”. Seria, porém, estranho que tais direitos apenas fossem reconhecidos para este efeito, pelo que, oportunamente, a Plataforma Sindical proporá ao Ministério:
i)uma alteração ao regime de dispensas para formação, passando este a contemplar a dispensa de atividade letiva para frequência de ações de formação;
ii) o reconhecimento de dispensa da componente de estabelecimento, bem como de dias de dispensas no final das aulas, para todos os professores que sejam classificadores de exames e provas finais dos alunos dos anos em que, por força do atual regime de avaliação, estes se realizam.

As Organizações Sindicais
6/04/2015

(Pré-Aviso de Greve; Mais informações no site da FENPROF)

PET — Projeto Cambridge English for Schools: Não há serviços mínimos (2015)

Wed, 01 Apr 2015 16:29:00 GMT

01 de abril de 2015

O colégio arbitral que decidiu sobre a intenção do MEC de estabelecer serviços mínimos para a realização das provas “Cambridge” decidiu, por unanimidade, que não existem necessidades sociais impreteríveis a satisfazer com este processo, logo, determinou não haver lugar a serviços mínimos.

É, assim, respeitada a legalidade democrática que o MEC, mais uma vez, pretendia afrontar. Esta é a terceira vez que a equipa de Nuno Crato tenta, sem êxito, impor serviços mínimos na Educação, saindo sempre derrotado dessa sua pretensão, duas das vezes (esta e a anterior, relativa à PACC) por decisão unânime do colégio arbitral, isto é, não contando, sequer, com o voto do representante da entidade empregadora pública. Esta é também uma derrota daqueles que, por uma mão cheia de nada, tinham anunciado desconvocar a greve.

Assim, na sequência da reunião ontem realizada com o Senhor Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, a manutenção da greve com a possibilidade de a prova não se realizar, depende apenas de decisão do MEC, pois o seu levantamento será decidido caso este aceite que a participação dos professores neste processo se faça a título voluntário.

Recorda-se que da reunião de ontem no MEC, em que estiveram presentes as organizações que integram esta Plataforma Sindical de Professores, o Secretário de Estado presente, Dr. Egídio Reis, garantiu que os professores classificadores ficariam dispensados de componente não letiva de estabelecimento durante todo o terceiro período e teriam a primeira semana de aulas para realizarem o módulo de formação online, não tendo de o fazer, como já se previa, durante os dias festivos de Páscoa. Tal decisão implicará o adiamento do início da realização dos testes de oralidade. Foi ainda garantido pelo governante que o MEC não aplicará qualquer sanção disciplinar sobre os docentes que decidiram não participar neste processo.

As Organizações Sindicais
1/04/2015

PET (Cambridge) — Fenprof esteve no MEC e há novidades (2015)

Wed, 01 Apr 2015 16:22:00 GMT

01 de abril de 2015

“CAMBRIDGE”: ALARGAM-SE OS DIREITOS DOS PROFESSORES CLASSIFICADORES,
CUJA PARTICIPAÇÃO NESTE PROCESSO DEVERÁ SER VOLUNTÁRIA

Por proposta das organizações presentes na reunião – ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – o MEC garantiu que os professores classificadores das provas dos alunos ficarão dispensados da componente não letiva de estabelecimento durante todo o 3.º período letivo e não apenas, como antes havia sido anunciado, durante 12 dias do período em que as escolas já concluíram a atividade letiva. Esta é uma garantia com muita importância para os professores, pois é durante aquele período que a sobrecarga de trabalho não letivo se faria sentir.

Foi ainda garantido o adiamento do início das provas orais dos alunos. Assim, a primeira semana do 3.º período letivo será para a realização de ações de formação presenciais ainda por realizar, bem como para concluir a formação, através de plataforma eletrónica a que os professores acederão a partir de password que lhes será disponibilizada. Se assim não fosse, como só amanhã essa password será dada a conhecer aos docentes, estes seriam obrigados a realizar esta fase da formação durante os dias mais significativos da Semana Santa e domingo de Páscoa.

Este adiamento do início das provas orais, que poderá obrigar a um ajustamento de todo o calendário de provas, permitirá ainda ao MEC, eventualmente através do IAVE, realizar uma consulta junto dos professores para saber da sua disponibilidade para participarem neste processo. Assim, a participação assumirá um caráter facultativo ou obrigatório, conforme a disponibilidade manifestada pelos docentes neste novo quadro hoje garantido. Relativamente à greve convocada pelas organizações sindicais para esta atividade, mantendo-se o pré-aviso já entregue no MEC, confirmar-se-á ou não a sua realização conforme o regime de participação que for decidido, esperando as organizações que integram a Plataforma Sindical que o envolvimento dos docentes neste processo decorra da sua opção de nele participarem.

Não menos importante, da reunião de hoje saiu ainda a garantia de que o MEC não acionará qualquer mecanismo de caráter punitivo relativamente aos professores que decidiram não comparecer na formação realizada, recusando participar neste processo.

PET e Circular sobre o tempo de serviço — Plataforma Sindical dos Professores obtém garantias (2015)

Wed, 01 Apr 2015 12:33:00 GMT

01 de abril de 2015

Plataforma Sindical dos Professores obtém garantias que, efetivamente, têm importância para os professores

A Plataforma Sindical dos Professores reuniu hoje (31 de março de 2015) com responsáveis do MEC para discutir dois assuntos de grande importância para os professores: a participação dos docentes no “processo Cambridge”; a consideração dos períodos de doença superiores a 30 dias como prestação efetiva de serviço, no respeito pelo disposto no Estatuto da Carreira Docente.

Das duas reuniões realizadas, respetivamente com o Senhor Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário e a Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, ambos acompanhados por outros elementos dos seus gabinetes, destacam-se os seguintes aspetos:

“CAMBRIDGE”: ALARGAM-SE OS DIREITOS DOS PROFESSORES CLASSIFICADORES,
CUJA PARTICIPAÇÃO NESTE PROCESSO DEVERÁ SER VOLUNTÁRIA

AUSÊNCIAS POR DOENÇA NÃO PODERÃO SER DESCONTADAS
NO TEMPO DE SERVIÇO DOS PROFESSORES

Desde 20 de janeiro de 2007 que as ausências por doença, de acordo com o disposto no artigo 103.º do Estatuto da Carreira Docente, são consideradas como prestação efetiva de serviço, para todos os efeitos legais.

Inicialmente, surgiram informações contraditórias da administração, relativamente à aplicação desta norma, bem como práticas incorretas por parte de algumas escolas. Todavia, decisões dos tribunais e uma adequada interpretação da lei levaram a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), através de informação divulgada em 11 de outubro de 2013 (Inf B13020409N), a reconhecer que aquele tempo deveria ser considerado. Em 2014, essa interpretação foi reafirmada pela DGAE junto das escolas.

Acontece que, não obstante esta orientação, algumas escolas não a aplicaram, sendo que, em diversos casos, isso decorreu, pasme-se, de informação incorreta que obtiveram junto da própria DGAE. Há ainda situações em que professores reclamaram para a DGAE da não contagem desse tempo de serviço pelas escolas, recebendo respostas diferentes, eventualmente dependendo de quem as elaborava. Assim, nuns casos o tempo foi contado, em outros não. Além disso, estando as escolas obrigadas, até 2009, a afixar listas anuais com a contagem de tempo de serviço dos seus docentes, muitas não o fizeram e, de 2009 para cá, tal deixou de ser obrigatório. Assim, muitos docentes não tiveram oportunidade de confirmar a contagem do seu tempo de serviço para poderem reclamar, se fosse esse o caso.

É, pois, absolutamente ilegítimo a DGAE, em nome de um formalismo cego, vir agora afirmar que aqueles a quem o tempo não contou, se tiver decorrido mais de um ano, perdem em definitivo esse tempo, ou não fosse essa Direção-geral responsável por, em muitos casos, o tempo não ter sido contado. Ilegítimas, ainda, são as leituras que algumas escolas fazem da circular que receberam na passada sexta-feira: algumas leem que apenas pode ser contado o tempo de serviço relativo a 2013/2014, anulando tempos anteriores; outras, sem qualquer explicação, pretendem também anular esse tempo.

Face à situação criada, a DGAE comprometeu-se a enviar às escolas um novo esclarecimento. As organizações sindicais presentes na reunião propuseram que esse esclarecimento seja o mais simples possível pois, se assim for, não terá outra interpretação que não a consideração das ausências por doença ou doença prolongada (como todas as previstas nas diversas alíneas do artigo 103.º do ECD) como prestação efetiva de serviço para todos os efeitos legais, o que, naturalmente, inclui concurso e carreira.

A Plataforma Sindical dos Professores
31/03/2015

Nota anterior:

A Plataforma Sindical dos Professores apresentou uma proposta com 3 pontos que, a ser considerada, permitirá o levantamento da greve convocada para todo o serviço relacionado com a “Cambridge” ( entre 7 de abril e 6 de maio).

Os pontos dessa proposta são os seguintes:

1. Adiamento para o início do 3º período do processo formativo online que deveria ter decorrido durante a interrupção letiva, mas continua por iniciar;

2. Dispensa da componente de estabelecimento dos professores envolvidos neste processo durante todo o período em que o mesmo decorrer, ou seja, de 7 de abril a 31 de maio;

3. Participação dos professores neste processo em regime voluntário, proposta que é coerente com o reconhecimento de que a recusa de participação dos professores neste processo não acarreta qualquer problema de ordem disciplinar.

O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, presente na reunião, aceitou apreciar esta proposta, sendo a reunião retomada pelas 17 horas.

A reunião terá, de novo, lugar nas instalações do MEC, sito na Avenida 5 de Outubro. Entretanto, pelas 14 horas, as organizações sindicais reunirão na DGAE (Avenida 24 de Julho) com o objetivo de resolverem o problema criado por aquela direção-geral, através de circular que retirou aos docentes tempo de serviço em que se encontravam em situação de doença.

As Organizações Sindicais de Professores
31/03/2015

Nota anterior:

As organizações sindicais de professores que, em plataforma, convocaram greve dos professores a todo o serviço relacionado com o "processo Cambridge" reúnem esta terça-feira, dia 31, com o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário. A reunião realizar-se-á na Av. 5 de Outubro, às 10 horas.

Desta reunião as organizações sindicais esperam que saiam respostas e esclarecimentos às muitas dúvidas que têm sido colocadas a propósito da "Cambridge" e que os professores sejam dispensados de um trabalho que não é parte integrante do conteúdo funcional da sua profissão e que os colocou a angariar alunos e a promover manuais, os obrigou a faltar a aulas para frequentarem formações impostas pela Cambridge e pretende ainda que os professores realizem os testes de oralidade e a classificação das provas dos alunos, tal como a entidade tutelar estrangeira estabelece, sobrepondo-se às normas do sistema educativo português.

O protesto dos professores expressou-se pela ausência de muitos às formações, recusando deixar os seus alunos sem aulas, e pela não realização do teste imposto pela Cambridge no âmbito da ação de formação realizada. O elevado número dos que, por uma ou outra razão, não realizou o teste colocou uma dificuldade ao MEC: quem irá fazer os testes de oralidade e classificar as provas escritas dos alunos? E foi então que os responsáveis do Ministério, como solução de recurso, decidiram dispensar os professores da realização do teste... depois deste realizado.

Proposta sindical

A proposta que as organizações sindicais levarão a esta reunião é muito simples: em primeiro lugar, deverão estabelecer-se as condições em que os professores envolvidos realizarão o trabalho que lhes é proposto (dispensa de serviço na escola, consideração do serviço como de caráter extraordinário, creditação da formação e certificação); depois de esclarecidas as condições, a adesão a este processo não poderá ser obrigatório.

O MEC poderá endereçar convites aos docentes, informando-os das condições, mas deverá ser voluntária a adesão destes ao processo. Essa será condição para um eventual levantamento da greve convocada.

As organizações aproveitarão ainda a reunião para colocar questões que há muito se arrastam sem resposta, apesar da sua importância para os professores e as escolas.

As organizações sindicais
30/03/2015

PET — MEC quer ajuda para resolver problema que criou (2015)

Wed, 11 Mar 2015 22:12:00 GMT

26 de março de 2015

MEC quer ajuda para resolver problema que criou. Insiste em colocar professores das escolas públicas ao serviço de interesses privados, mas são cada vez mais os que recusam esse “frete”Plataforma sindical considera que caráter facultativo deverá envolver a participação dos professores em todo o processo.

Soube-se ontem que o MEC terá encontrado parceria para resolver, a seu favor, o problema com que estava confrontado pelo facto de quase metade dos professores convocados para realizarem as provas pretendidas pela Cambridge não terem feito o teste, uns não comparecendo nas ações de formação que decorreram em dias de aulas, outros, embora comparecendo, recusando submeter-se a uma prova que põe em causa a adequação da sua habilitação profissional para exercer atividade em escolas portuguesas.

Dado o número tão elevado de docentes que não fez o teste, o MEC procurou uma solução para o problema criado com a insuficiência de professores para a realização das provas de oralidade e escrita, tendo escolhido uma forma de resolver o problema: deixar cair o caráter obrigatório da realização do teste. Ficaria mal esse anúncio, pois significava o reconhecimento da dificuldade. A fabricação de um acordo que desse a ideia de haver alguma cedência, quando, na verdade, se tratou apenas de um recuo tático forçado pela necessidade de resolver um imprevisto, foi a fórmula adequada encontrada. Um recuo visando o essencial: contar com professores, envolvidos à força, a quem, abusivamente, o MEC impunha esta atividade passando por cima das demais, essas sim parte integrante do conjunto de funções a que, como profissionais, estão obrigados.

Tal como em 2013, quando obteve parceria para obrigar professores com menos de 5 anos a realizarem a PACC, o MEC reencontra o parceiro para um novo acordo do qual saem sacrificados os mesmos de sempre: os professores.

Não tem qualquer sentido dispensar os professores de um teste a que já foram obrigados, mas que a razão e a determinação de muitos permitiu que não se submetessem à sua realização. Assim, as organizações sindicais de professores - ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU - que efetivamente e de forma transparente convocaram greve dos professores ao serviço relacionado com o processo Cambridge, para o período compreendido entre 7 de abril e 6 de maio de 2015, tendo já efetuado a entrega de pré-aviso no MEC, vão manter a convocação da greve. Estarão dispostos a rever a sua posição se, por um lado, se tornar facultativo o envolvimento dos professores em todo o processo relacionado com a “Cambridge”, incluindo a realização das provas de oralidade e escrita dos alunos.

Independentemente do que vier a suceder na reunião convocada pelo MEC para dia 31, terça, pelas 10 horas, as organizações sindicais não abdicam de exigir que sejam devidamente explicadas as dúvidas que colocaram a propósito do protocolo celebrado com aquela entidade estrangeira.

Por absurdo que pareça, as sete organizações sindicais subscritoras do pré-aviso de greve foram ainda convocadas para reunião a realizar na DGAEP, amanhã, sexta, dia 27 pelas 14.30 horas, para debater se as provas da Cambridge constituem ou não necessidades sociais impreteríveis, justificando a organização de serviços mínimos. Ao que chega o absurdo…

As minutas que os professores devem apresentar:

A solicitar Dispensa do Serviço atribuído

A exigir pagamento

Na Comunicação Social:

Público: professores estão a faltar às provas de inglês
RTP: A posição do SPGL e a Resposta do IAVE

Hoje e amanhã, dias 16 e 17 de março, mais alguns milhares de alunos ficaram sem aulas de Inglês porque muitos professores desta disciplina foram retirados das escolas, nos distritos de Braga, Porto, Guarda, Lisboa e Beja, para frequentarem a formação promovida pela empresa estrangeira Cambridge.

Formação, recorde-se, para obrigar os professores de Inglês a envolverem-se nas múltiplas tarefas de aplicação e correção do Preliminary Englis Test que não são parte integrante do conteúdo funcional da sua profissão.

Formação que está a interferir, por opção do MEC, com o muito trabalho que os professores deveriam estar a desenvolver nas suas escolas, sobrecarregando-os com trabalho acrescido, nomeadamente nesta que é a última semana de aulas antes da interrupção letiva da Páscoa. Só quem não conhece a realidade das escolas e o trabalho que aí se desenvolve poderia pensar em afastar professores do seu local de trabalho numa altura crucial do ano letivo, como é esta! No entanto, o MEC fê-lo!

A revolta e a indignação dos professores perante mais estes desrespeito e prepotência do MEC é crescente e porque o trabalho nas suas escolas é o que consideram importante, muitos destes professores faltaram à formação para a qual foram convocados pelo IAVE e, outros, ainda, recusaram fazer o teste a que estavam obrigados nesta formação.

Nas duas escolas de Lisboa, Secundárias D. Dinis e Francisco Arruda, dos 49 convocados, 17 não apareceram e 13 recusaram-se a fazer o teste. Na Escola Secundária Garcia de Orta, no Porto, dos 25 “formandos”, apenas um fez o teste, todos os outros recusaram fazê-lo. Em Braga, na Escola Secundária de Barcelos, das duas dezenas de professores presentes todos recusaram fazer o teste por considerarem tratar-se de uma afronta à sua dignidade profissional. Na Guarda, em pelo menos uma sala o teste não foi realizado.

Sinal da desorganização de todo este processo que, para além de ter lugar em pleno período de aulas, parece organizado em cima do joelho, foi o facto de os professores convocados para esta segunda de manhã, apenas terem tido conhecimento da convocatória na sexta-feira, alguns já perto da meia noite.

A FENPROF tem vindo a informar os professores dos seus direitos, junto dos locais onde esta formação está a decorrer e irá apoiar juridicamente todos os professores, associados dos seus sindicatos, que o queiram.

Sobre esta matéria, recordamos que a FENPROF reforçou a queixa já existente na PGR sobre este processo, apresentou queixa junto dos grupos parlamentares e da Comissão Nacional de Proteção de Dados. A queixa para a Provedoria de Justiça seguirá amanhã, após reunião do Gabinete Jurídico da FENPROF.

Entretanto, já durante a tarde de hoje, a FENPROF reuniu com a Associação Portuguesa de Professores de Inglês, tendo aquela organização considerado inaceitável que o MEC, com este processo, demonstre não reconhecer a formação que habilitou profissionalmente os professores para o exercício da docência. Também a sobrecarga de trabalho que esta atividade constitui para os professores, é crítica em que FENPROF e APPI convergem.

ÚLTIMA HORA:

O IAVE acaba de divulgar uma nota a propósito da denúncia e das dúvidas que a FENPROF tem vindo a colocar a este processo. A esse propósito, cumpre, numa primeira apreciação, afirmar:

- O IAVE parece estar a sentir-se mal com o facto de ser grande o número de professores que recusa participar neste processo, bem como os que, participando, recusam fazer o teste que lhes é imposto;

- Para que tudo o que a FENPROF tem vindo a colocar se esclarecesse devidamente, bastaria que o ministro da Educação e Ciência respondesse às questões que, desde o ano passado, lhe têm vindo a ser colocadas pela FENPROF, o que não aconteceu até agora;

- O IAVE não explica por que razão os professores são convocados apenas de véspera para esta atividade, tendo alguns de anular a atividade programada com os seus alunos, incluindo testes, de um dia para o outro. Grande deve ser a importância dada pelo MEC a este processo para anular, assim, as aulas aos alunos num ano que já foi marcado por grandes atrasos na colocação dos professores;

- Ou seja, e para que fique claro, qual a razão de força maior que leva o MEC a anular aulas de alunos cujos professores estão obrigados a frequentar esta formação?

- É evidente que estamos perante uma situação que constitui uma sobrecarga de trabalho para os docentes. Há professores que tendo turmas dos cursos vocacionais e profissionais estão obrigados a repor as aulas; em relação à compensação que poderá ser dada aos docentes envolvidos em horas de componente não letiva, é evidente que ficará muito aquém das horas a mais que são impostas aos docentes;

- Há também que ter em conta que os professores não são delegados de propaganda da Cambridge, razão por que não lhes compete divulgar, fazer propaganda, angariar alunos, nem tão pouco prestar qualquer outro tipo de serviço gracioso a entidades estranhas à sua tutela;

- O IAVE não responde por que razão o MEC sujeita os professores a um teste imposto por uma entidade estrangeira, desvalorizando, dessa forma, a formação que habilita profissionalmente os professores para a docência em Portugal. Que acontecerá a quem não o fizer?

- Por fim, em relação ao ajuste direto e a outras questões de cuja legalidade a FENPROF duvida, não há qualquer comentário a fazer, pois não somos juízes. A FENPROF aguarda que através dos esclarecimentos que, decerto, a Provedoria de Justiça solicitará ao MEC e da ação que a PGR está a desenvolver, fique tudo devidamente esclarecido.

Sobre a alegada postura da FENPROF que, afirma o IAVE, se posiciona num “orgulhosamente só”, esta Federação não apenas rejeita a acusação, como, pelo contrário, entende que pelas políticas que impõe e pelos retrocessos a que as mesmas levam o sistema educativo português, quem parece ter uma postura de profundo saudosismo pelos tempos da outra senhora, são os atuais responsáveis do MEC e o seu inefável IAVE.

A FENPROF tem o direito e dele não abdicará – é, aliás, um direito democrático – de exigir esclarecimentos sobre o que considera pouco esclarecido, como é o caso, e de defender os legítimos direitos daqueles que representa, os professores, que têm manifestado profunda indignação com esta situação.

Uma última nota para informar que o Pré-Aviso de Greve a toda a atividade que se relaciona com este processo, que deverá decorrer entre 7 de abril e 6 de maio, dará entrada no MEC ainda esta semana.

O Secretariado Nacional da FENPROF
16/03/2015

Para além de todos os problemas associados a este projeto que a FENPROF tem vindo a denunciar, o Sindicato dos Professores do Norte considera inaceitável que, de 2014 para 2015, o trabalho dos examinadores tenha passado de facultativo a obrigatório.

Esta imposição representa um abuso de poder, já que se trata da prestação de um serviço para uma empresa privada, e de uma certificação que, sendo obrigatória para os alunos do 9º ano e facultativa para os outros, em nenhum caso releva para o percurso escolar oficial dos alunos.Acresce que o trabalho adicional a que os professores vão ser sujeitos representa uma sobrecarga e um prejuízo para a atividade que os professores tinham previsto realizar com os seus alunos, particularmente no final de um período, onde se concentram momentos de avaliação sumativa.

Isto só vem comprovar o desrespeito do MEC pelo trabalho dos professores que, para os governantes, é sempre pouco. Por muito trabalho que tenham, podem sempre fazer mais algum, faça ou não parte dos seus deveres profissionais (a imposição da vigilância da PACC é, a este respeito, paradigmática).

Mas o que está em causa neste momento é mais do que isto. Para além de usar os recursos físicos e humanos da escola pública para a realização desta prova e para a promoção do negócio que lhe está associado, o MEC impõe agora, através do IAVE, uma formação adicional para os examinadores, certificada pela empresa em causa.

O Sindicato dos Professores do Norte considera que estamos perante uma intolerável desqualificação da formação dos professores de inglês, que veem a sua habilitação profissional para lecionar a disciplina até ao 12º ano considerada insuficiente para a avaliação de uma prova de diagnóstico de nível intermédio. Este é mais um exemplo do desrespeito que tem pautado a relação do MEC com os profissionais que tutela.

Desrespeito que o SPN e a FENPROF não podem deixar de repudiar, desenvolvendo todas as ações que estão ao seu alcance, nos planos institucional e jurídico.

Porto, 10.03.2015

A Direção do SPN

A nota da FENPROF sobre este assunto