AÇÃO SINDICAL

Fenprof saúda decisão do TIJ sobre o direito à greve

Tue, 26 May 2026 16:24:00 GMT

25 de maio de 2026

21 de maio fica marcado como o dia em que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) confirmou que o direito à greve está protegido pela Convenção n.º 87 OIT (Organização Internacional de Trabalho). Este parecer vem ao encontro do que os Sindicatos há muito defendem: a liberdade de associação não tem sentido sem o poder de agir coletivamente, sem o direito à greve.

Para a Internacional da Educação (IE), o direito à greve não é apenas um princípio — é uma ferramenta para defender a educação pública e a justiça social em todo o mundo. Na nota publicada no site da IE, lê-se que o reconhecimento do TIJ “uma vitória histórica para os trabalhadores — e para os sindicatos da educação em todo o mundo”, já que “a capacidade de empreender ação coletiva é essencial para proteger a qualidade da educação pública, boas condições de trabalho e a dignidade da profissão. Esta decisão valida os argumentos jurídicos, mas também as lutas diárias dos educadores que se organizam, mobilizam e, quando necessário, fazem greve para defender os interesses dos seus alunos, da sua profissão e das comunidades que servem”. O parecer foi pedido pela OIT, devido a “desacordos graves e persistentes no seio da composição tripartida da OIT quanto à interpretação da [Convenção] no que diz respeito ao direito à greve”. Agora, cabe aos governos respeitar e implementar a decisão, eliminando restrições abusivas ao direito à greve.

Em Portugal, esta decisão assume grande relevância, porque são frequentes as denúncias sindicais de abusos no decretamento de serviços mínimos e o projeto de revisão da lei laboral apresentado pelo governo apresenta como uma das traves mestras maiores limitações ao direito à greve. Neste contexto, o parecer do TIJ dá razões acrescidas aos trabalhadores portugueses e aos Sindicatos para recusar o pacote laboral e para aderir massivamente à greve geral de 3 de junho.

Foto: UN Photo/ICJ-CIJ/Wiebe Kiestra (foto inserta no site da ONU)

Monodocência — Tribuna pública junto ao MECI (15/jun)

Fri, 22 May 2026 17:50:00 GMT

21 de maio de 2026

Quando outros setores de ensino terminam o ano letivo (15/jun), a educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico continuarão. Por isso, a Fenprof convoca para esse dia (às 10 horas) uma concentração frente ao MECI, exigindo que o atual processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, constitua uma oportunidade para corrigir injustiças há muito identificadas e garantir a equidade entre todos os setores da profissão.

Flyer sobre a monodocência

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EPC/IPSS — Todos à manifestação nacional! (16/mai)

Fri, 15 May 2026 11:33:00 GMT

13 de maio de 2026

Os setores do ensino particular e cooperativo — incluindo o ensino artístico especializado e ensino profissional, as IPSS e as Misericórdias — vivem uma realidade que não é admissível dentro da profissão docente. A Fenprof, sempre ao lado de todos os educadores e professores, pugna a sua ação pela defesa dos mesmos direitos, porque entende a profissão como uma só! A desvalorização da profissão — resultante dos vencimentos mais baixos, impostos pelas entidades patronais, carreiras longas, horários sobrecarregados e desregulados e precariedade contratual — tem agravado este problema.

Apesar destas dificuldades, a Fenprof luta persistentemente para contrariar o desígnio destes setores através da negociação de convenções coletivas que defendam os direitos laborais dos docentes por um lado, e por outro, participando ativamente em iniciativas e ações junto dos seus associados, em prol da dignidade da profissão. Perante este cenário, o SPN entende que é necessária a maior mobilização possível na manifestação nacional de educadores e professores, no dia 16 de maio (15h), em Lisboa (Cais do Sodré > Restauradores). Para facilitar a deslocação de todos, o SPN organizar o transporte em autocarros a partir de todo o Norte.

Carta do ministro revela preocupação com a mobilização

Wed, 13 May 2026 16:33:00 GMT

14 de maio de 2026

Os educadores e os professores receberam a carta do ministro. Uma carta longa, cheia de agradecimentos, promessas, intenções, anúncios reciclados e elogios à “nobre profissão”. Faltou explicar por que continuam milhares de professores deslocados, exaustos, sem perspetiva de estabilidade, sujeitos a quotas e a vagas, ultrapassagens, burocracia crescente e condições de trabalho cada vez mais difíceis.

Se está tudo a correr tão bem, uma grande manifestação fará correr ainda melhor!

Entenda-se a preocupação do ministro. Quando um governante sente necessidade de escrever diretamente aos educadores e aos professores, a poucos dias de uma manifestação nacional, é porque percebeu que o descontentamento é real, profundo e crescente e ainda tenta que a luta não atrapalhe os intentos do seu governo. Segundo o ministro, “hoje demos mais um passo significativo na valorização da carreira docente”. Curiosa formulação, tendo até em conta o que aconteceu na reunião daquele dia (11/mai). Os docentes já conhecem as técnicas: anunciar como conquista aquilo que ainda está por negociar, ou apresentar como avanço o que continua muito longe das suas justas reivindicações. A carta do ministro tenta dar como garantias aquilo que a Fenprof tem, precisamente, denunciado como sérios riscos do processo negocial. Diz o ministro que a carreira continuará a ser especial; a graduação profissional continuará a contar; os concursos continuarão a ser nacionais; os QZP vão manter-se; o horário continuará nas 35 horas. Ora, se foi necessário garantir tudo isto numa carta dirigida aos professores, é porque são essas algumas das matérias que estão postas em causa pelo ministério nas negociações em curso.

A Fenprof tem denunciado que a revisão do estatuto da carreira docente (ECD) se arrasta sem respostas efetivas para os principais problemas da profissão, sendo adiados, sem prazo estabelecido, aspetos determinantes como a estrutura da carreira, remunerações, condições de trabalho ou avaliação do desempenho. Por outro lado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pretende dar como fechadas propostas que levantam preocupações muito sérias e que condicionarão a restante revisão, como a natureza da carreira ou a aplicação do ReCAP. O governo procura apresentar como modernização aquilo que pode traduzir-se em maior instabilidade, imposição de disponibilidade permanente e mais desregulação na colocação de docentes, para além de diluir a atual carreira de corpo especial e o ECD nas carreiras especiais da Administração Pública, regidas por normas gerais (LTFP, SIADAP, ReCAP ou TRU). Veja-se o que aconteceu noutras carreiras de corpos especiais que passaram a carreiras especiais!

Na carta, o ministro fala, com algum descaramento, de “concursos”, mas nos documentos da revisão, o MECI tem-se obstinado em substituir o conceito por “procedimentos concursais”. Não se trata de mera semântica, pelo que a Federação continua a propor a manutenção do conceito de concursos no ECD – será agora que o MECI vai aceitar? O que o ministro descreve como “concurso em contínuo” é apresentado como solução milagrosa, mas levanta questões evidentes: maior pressão sobre os docentes; possível instabilidade permanente; disponibilidade contínua para mobilidade; ultrapassagens diárias nas colocações e falta de transparência; impedimento de aproximação à residência, mesmo que temporária; dificuldade acrescida de organização da vida pessoal e familiar; possibilidade de fragmentação ainda maior do sistema de colocação.

O ministro pede confiança aos professores…

Também pede confiança quando fala das “quotas para acesso ao 5.º e 7.º escalões”. Enganou-se, quereria, porventura, falar em vagas, já que as quotas são da avaliação, mas repare-se no detalhe: o ministro não eliminou as vagas, apenas recorda que assumiu publicamente o compromisso. Os professores conhecem a diferença entre promessas e concretização. E, já agora, em relação às quotas da ADD desconhece-se que compromisso assume. Quase o mesmo acontece com a valorização remuneratória dos primeiros escalões: é anunciada, mas continua por concretizar, para além de não podermos esquecer todos os docentes que estiveram retidos a aguentar todo um sistema em falha. Pergunta-se se não merecem ser também valorizados e, assim, verem o rendimento também justamente aumentado?! E os que não recuperaram todo ou parte do tempo do congelamento, serão de novo excluídos?! É que nada disto mereceu a atenção do ministro na sua carta aos professores! Enquanto o governante escreve sobre dignificação, mantêm-se: a sobrecarga burocrática; a intensificação do trabalho; os horários abusivos; a ausência de respostas e de equidade para a monodocência; o desgaste profissional; a falta de medidas efetivas de rejuvenescimento da profissão; a falta de atratividade da carreira; a precariedade de milhares de docentes… e nada refere sobre o que tem em vista para a fusão dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico que anunciou para 2027/2028.

O ministro agradece muito aos professores, é claro. Os professores, por sua vez, continuam à espera de medidas concretas que correspondam ao discurso. Merece nota o tom emocional da carta: “confio em si”, “pode confiar em mim”, “estamos a trabalhar para fazer a diferença”. Os professores já ouviram demasiadas vezes este tipo de linguagem enquanto sucessivos governos adiavam soluções, arrastavam problemas e pediam sempre mais “compreensão”, “sentido de missão” e “dedicação”.

Operação de comunicação e pretenso charme

A Escola Pública não se sustenta com cartas de agradecimento, desenvolve-se com: carreiras realmente valorizadas; estabilidade profissional; condições de trabalho dignas; horários justos; respeito pela profissão; negociação séria; medidas concretas e não apenas anúncios; investimento efetivo e não lamentos pelo número de profissionais e seu custo. A verdade é que, se tudo estivesse a ser resolvido, não seria necessária esta operação de comunicação e pretenso charme.

E é precisamente por isso que a manifestação nacional de 16 de maio assume ainda maior importância.

É necessário mostrar que os professores não se deixam deslumbrar por propaganda e manipulações, nem desmobilizar por cartas ministeriais enviadas em momento de mobilização e luta que se tornaram necessárias.

É necessário mostrar que a valorização da profissão não se faz com marketing político.

É necessário mostrar que os professores continuam disponíveis para lutar: pela eliminação efetiva das vagas e das quotas; pela valorização real da carreira; pela resolução das injustiças que nela foram introduzidas; pela melhoria dos horários e condições de trabalho; pelo combate à precariedade; pela defesa da Escola Pública; por uma negociação séria e respeitadora dos docentes; por Valorização, já!

No dia 16 de maio, a resposta à carta do ministro vai ser clara, serena, mas determinada. Uma resposta dada na rua. Uma resposta com milhares de professores. Porque um ministro que valoriza verdadeiramente os professores, não lhes escreve apenas cartas e não esconde intenções: respeita-os e governa em conformidade.

13 de maio de 2026

Carta do ministro revela preocupação com a mobilização

A poucos dias da manifestação nacional dos educadores e dos professores, convocada pela Fenprof, e que decorrerá em Lisboa, no dia 16 de maio (sábado), o ministro da Educação dirigiu uma carta aos docentes. Esta iniciativa revela preocupação com a mobilização dos educadores e dos professores que se encontram descontentes com o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Um processo que esperavam — país espera! — valorização urgente. O ministro tentará, quiçá, demover os docentes da luta que se revela cada vez mais necessária?

Importa dar alguma atenção ao documento difundido pela AGSE, I.P. diretamente para as caixas de correio dos docentes. Aos argumentos apresentados por Fernando Alexandre faltam rigor e mesmo seriedade política. O ministro proclama o seu alegado compromisso com cada professor num sentido que seria de valorização da profissão através da revisão do ECD. A dúvida instala-se logo aí.

Este é o ministro de um governo que fez publicar, recentemente, o Despacho n.º 3699/2026 que, entre outros objetivos, define a necessidade de rever a despesa com pessoal docente; o ministro é o mesmo que, em seguida, veio lamentar-se de que o ministério que governa emprega mais trabalhadores que o Pingo Doce (!) e que com eles despende cerca de 6 mil milhões de euros, quase 2% do PIB; é também o ministro que considerou que há escolas com professores a mais e que cerca de 10 mil que são do Norte não se mostram disponíveis para ir trabalhar para Lisboa, Setúbal ou Algarve. Ora, estas mensagens contradizem o declarado empenho na valorização da carreira — essencial para atrair para a profissão docente —, enquanto parece pensar em proibir ou dificultar a aproximação à área de residência e à família.

O que carta diz e o que não diz

É interessante notar que o ministro, para efeitos da sua carta, refira, repetidamente, “concursos”, um conceito caro aos professores. É que em sede negocial, ainda esta semana, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) recusou manter essa referência nas propostas para futuro ECD, insistindo em substituí-la por “procedimentos concursais”. Trata-se de um conceito legal e uma realidade muito diferentes dos concursos – diferente e inaceitável para os docentes. Embora nos documentos com propostas do MECI tenham acabado por figurar quadros de agrupamento e de escola não agrupada, questão que a Fenprof vem colocando insistentemente, o ministro não acompanha a aparente evolução negocial. Na carta, fala em exclusivo da manutenção dos quadros de zona pedagógica (QZP), por força do papel relevante que têm na organização do sistema. E então os outros?

A carta do governante, a poucos dias da manifestação, invoca outros feitos. A título de exemplo, concede que o horário semanal se mantém nas 35 horas, como se fosse um desenvolvimento negocial garantido pelo MECI. A matéria não esteve em discussão, pelo menos até agora e de acordo com o protocolo seguido pelo MECI, contra as propostas da Fenprof. Aliás as 35 horas semanais são o que a lei estabelece e o problema que o ministro opta por ignorar é que elas são sistematicamente excedidas por abusos e ilegalidades que chegam à massiva extorsão de trabalho não remunerado. Para além de que o recurso generalizado a serviço extraordinário também vem sobrecarregando os professores, o que bem pior seria com a aprovação do pacote laboral e do seu banco de horas. Não saberá o ministro que o problema dos horários é mesmo o do incumprimento do que a lei estabelece e que o exercício de funções docentes em condições dignas exige?

Para possível conforto dos docentes, o ministro dá conta, também, de que a mobilidade interna, fase sensível dos concursos, será mantida, ao contrário do que algumas declarações anunciavam. Não obstante, a proposta apresentada na reunião do dia 11 de maio estabelecia que tal mobilidade acabará, grosso modo, por só ser aplicada dentro da zona pedagógica (QZP) de colocação; fora dela, só depois de esgotadas as possibilidades ali surgidas. Isto limitaria drasticamente as possibilidades de muitos docentes se aproximarem das áreas de residência, ainda que temporariamente.

Na mais recente versão de articulado enviada pelo MECI — posterior à reunião de dia 11 de maio —, o artigo que consignava aquele formato de “mobilidade interna” foi retirado e remetido para envio posterior… Entre a versão da reunião, a carta do ministro aos professores e esta dilação no tempo, que jogos de sombras decorrem? Tem isto a ver com a realização da manifestação no dia 16 de maio, não querendo o ministro, para já, divulgar o seu projeto?

Exercícios curiosos de persuasão por parte do ministro

Fernando Alexandre assegura que vai “eliminar as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões” da carreira, mas as quotas são um constrangimento artificial da avaliação do desempenho. No acesso àqueles escalões, o que é preciso eliminar de vez são as vagas. São estas que o governante pretende eliminar? E se o fizer, será para as substitui por outros mecanismos como prémios de desempenho que já referiu em declarações públicas?

Informa, também, que irá atualizar em alta os primeiros escalões remuneratórios. Para além do quando, e sem pôr em causa a importância dessa atualização, fica-se sem saber o que acontecerá a todos os outros escalões… E aqueles que continuarão sem ver contado integralmente o tempo de serviço? E os que nem todo o tempo congelado conseguiram recuperar? E os que continuam ultrapassados na carreira por docentes com menos tempo de serviço? Em relação a todos estes é ruidoso o silêncio do ministro acerca da Resolução n.º 2/2026, da Assembleia da República, que recomenda a contagem integral do tempo de serviço e a correção das ultrapassagens na carreira. Sobre isto, a carta nada refere.

Para além da carta

Deixando a carta do ministro, é oportuno lembrar que o processo de revisão do ECD foi lançado com um protocolo que mereceu contestação da Federação, porque adia o tratamento de matérias de maior impacto para, realmente, valorizar a carreira docente e a profissão. As reuniões arrastaram-se, os documentos do MECI não chegam antes das reuniões, o que as torna pouco produtivas. Em vez de se tratar da revisão do ECD, o processo vai-se protelando com as questões do recrutamento e colocação.

A Fenprof não ignora algumas aproximações registadas nos documentos do MECI, como disso deu nota no final da reunião de 11 de maio, mesmo notando que algumas delas estão envoltas em contradições e falta de clareza. Aliás, a Federação considera que as aproximações feitas pelo MECI/governo só têm sido possíveis e só serão possíveis pelo receio político da contestação dos educadores e dos professores que estarão em manifestação. É um caminho que importa trilhar.

De momento, para além destas considerações, a fenprof regista algumas das questões a que a carta do ministro fugiu:

o governo continua a querer implantar no ECD instrumentos que são gerais de administração pública e que acabarão por desconfigurar e descaraterizar a profissão e a carreira: é o caso do ReCAP;
o governo pretende substituir o reconhecimento da carreira docente como corpo especial por uma “carreira especial” que não é de todo a mesma coisa e que poderá levar à desvalorização da condição dos docentes (como aconteceu com as duas carreiras de corpo especial que já foram convertidas em carreira de regime especial);
o governo pretende substituir o mecanismo “concursos” por “procedimentos concursais”, mesmo que centralizados, o que abre a porta à aplicação de regras e procedimentos que os professores rejeitam, mesmo que no meio da substituição se continue a falar em graduação profissional;
o governo não deixa clara a manutenção dos quadros, o que aliás requer a existência de vínculo definitivo, mas é afastado pelas propostas do MECI;
o governo faz cair as designações — e os conceitos — de habilitação profissional e de habilitação própria, o que, ao contrário do que é dito pelo MECI em sucessivas reuniões, não é mais uma simples alteração de léxico ou semântica;
o governo afasta da consagração estatutária direitos como o de negociação coletiva, de participação no processo educativo ou de reconhecimento de doenças profissionais, o que não é desprovido de significado e consequências, que os professores não podem admitir.

A resposta dos educadores e dos professores

Neste cenário, a mobilização e a luta dos educadores e dos professores é um requisito insubstituível para suster objetivos negativos perfilhados pelo MECI/governo para dar força às reivindicações em que converge a generalidade dos docentes. É por isso que a Fenprof espera milhares de educadores e professores na manifestação nacional, que será uma inequívoca demonstração de determinação dos professores na defesa:

do Estatuto da Carreira Docente;
da valorização da profissão docente;
de soluções estruturais para a falta de professores;
da Escola Pública.

Esta expressiva mobilização é o resultado de centenas de contactos, iniciativas, reuniões de escola e plenários de docentes realizados no âmbito da Semana de Reflexão e Luta, que decorreu entre 24 e 30 de abril. Foi também nesse contexto que a Federação promoveu um inquérito nacional aos educadores e aos professores, ao qual responderam cerca de 5000 docentes, cujos resultados constituem um retrato claro do profundo descontentamento e da forte determinação dos docentes em defender a sua profissão e a sua carreira.

Semana de Reflexão e Luta — Questionário (até 30/abr)

Mon, 27 Apr 2026 09:47:00 GMT

20 de abril de 2026

Entre 24 e 30 de abril, a Fenprof vai realizar uma Semana Nacional de Reflexão e de Luta, onde irão decorrer reuniões e plenários sindicais em todo o país, auscultando os docentes sobre formas de luta a desenvolver, aprovando tomadas de posição e reforçando o compromisso coletivo com a mobilização urgente e necessária para defender a profissão. Para esse efeito, vai ser usado um questionário, que poderá ser preenchido on-line ou em papel.

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Semana de luta no 43.º aniversário da Fenprof

Fri, 24 Apr 2026 10:06:00 GMT

Semana Nacional de Reflexão e Luta — toda a informação.

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No dia em que a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a maior e mais representativa organização sindical de educadores, professores e investigadores de Portugal, completa 43 anos de existência, o destaque é a Semana Nacional de Reflexão e Luta que, em todo o país, promoveu as inúmeras reuniões e plenários, assegurando uma verdadeira ligação às escolas e às justas preocupações dos docentes.

Ao longo destes dias (24 a 30/abr), a mobilização dos milhares de educadores e professores foi em crescendo. A Semana Nacional de Reflexão e de Luta termina hoje, mas as iniciativas prosseguirão nas próximas semanas e a Fenprof continuará a marcar presença nas escolas de todo o país, rumo à manifestação nacional de educadores e professores “Exigimos valorização já!”, a realizar no dia 16 de maio, em Lisboa.

EB Lamaçães, Braga

EB Barcelos

EB Real, Braga

EBS Ramiro Salgado, Torre de Moncorvo

ES Mirandela

EB1/JI Miranda do Douro

ES Emídio Garcia, Bragança

ES Castelo de Paiva

ES Gondomar

ES Carvalhos, VN Gaia

EB Francisco de Holenda, Guimarães

ES São Pedro da Cova, Gondomar

ES Valbom, Gondomar

EBS Vila Flor

EBS Canelas, VN Gaia

EBS Á Beira Douro, Gondomar

Conservatório de Música do Porto

ES Santa Maria da Feira (plenário distrital)

ES Amares

ES Freamunde, Paços de Ferreira

EBS Rodrigues de Freitas, Porto

ES Boa Nova, Matosinhos

EB23 São Pedro da Cova, Gondomar

EB23 Gonçalo Mendes da Maia, Maia

24 de abril de 2026

Semana de reflexão e Luta — Tribuna pública em Braga (24/abr)

Braga foi palco do arranque da Semana de Reflexão e Luta, uma iniciativa que, entre 24 e 30 de abril, a Fenprof vai realizar pelas escolas e pelo país. Vão ser muitos os plenários e as reuniões sindicais, as concentrações, os encontros e os debates que se realizarão. Em Braga, junto à Escola Secundária Alberto Sampaio, decorreu uma tribuna pública sobre "O envelhecimento docente a norte, o caso das escolas de Braga”, que contou com a presença de Francisco Gonçalves (secretário-geral da Fenprof).

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Ver reportagem fotográfica de MC/PC

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Plenários distritais da DD Braga

(delegações de Braga, Guimarães e VN Famalicão)

Distrito	Local / Escola	Data	Hora
Guimarães	EB Gil Vicente	14/mai	10h00	cartaz
Esposende	ES Henrique Medina	08/mai	10h00
Braga	EB Lamaçães	07/mai	10h00
Barcelos	EB Barcelos	06/mai	10h00
Braga	EB Real	05/mai	10h00
Guimarães	ES Francisco de Holanda	30/abr	10h00
Amares	EBS Amares	29/abr	10h00
Vila Verde	ES Vila Verde	28/abr	10h00
Viera do Minho	EBS Vieira de Araújo	24/abr	10h00
Vizela	ES Caldas de Vizela	23/abr	10h00
Cabeceiras de Basto	ES Cabeceiras de Basto	22/abr	10h00
VN Famalicão	EB Ribeirão	21/abr	10h00
Fafe	EB Montelongo	21/abr	10h00

Delegação de Bragança

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Bragança	CE Santa Maria	11/mai	10h00
Bragança	EB Augusto Moreno	08/mai	10h15
Macedo de Cavaleiro	EB Macedo de Cavaleiros - Polo 2	07/mai	10h30
Bragança	CE Sé	06/mai	10h30
Mogadouro	EB1/JI Mogadouro	05/mai	16h00
Mogadouro	EBS Mogadouro	05/mai	13h40
Bragança	EBS Miguel Torga	30/abr	10h30
Bragança	ES Emídio Garcia	29/abr	10h00
Miranda do Douro	EB23 Sendim	28/mai	15h30
Miranda do Douro	EBS Miranda do Douro	28/abr	10h30
Miranda do Douro	EB1/JI Miranda do Douro	28/abr	10h00
Vinhais	EBS Vinhais	24/abr	10h30
Vimkoso	EBS Vimioso	22/abr	10h30

Delegação de São João da Madeira

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Oliveira de Azeméis	EBS Fajões	13/mai	10h00
SJ Madeira	EBS Dr. Serafim Leite	11/mai	10h00
SJ Madeira	EBS Joáo da Silva Correia	07/mai	14h30
Oliveira de Azeméis	EBS Dr. Ferreira da Silva	06/mai	10h00
Vale da Cambra	EB Dairas	05/mai	14h30
Vale de Cambra	EBS Búzio	05/mai	10h00
Oliveira de Azeméis	EB Comendador Ângelo Azevedo	30/abr	14h25
Oliveira de Azeméis	EB Loureiro	29/abr	10h00
Arouca	EBS Arouca	01/abr	10h00
Arouca	EBS Escariz	20/mar	14h00
Oliveira de Azeméis	EBS Soares Basto	18/mar	10h00
SJ Madeira	EBS Oliveira Júnior	24/fev	14h00
SJ Madeira	ES João da Silva Correia	24/fev	10h00
SJ Madeira	EBS Dr. Serafim Leite	03/dez	10h00
SJ Madeira	EBS Oliveira Júnior	25/nov	10h00
Oloiveira de Azeméis	EB Dr. Ferreira de Castro	06/nov	10h00
Vale de Cambra	EBS Búzio	05/nov	10h00
Arouca	EBS Escariz	31/out	14h00
Oliveira de Azeméis	EBS Soares Basto	23/out	10h00
SJ Madeira	EB São João da Madeira	21/out	10h00
SJ Madeira	ES João da Silva Correia	21/out	10h00
Oliveira de Azeméis	EB Dr. Ferreira de Castro	16/out	10hoo
Oliveira de Azeméis	EB Dr. José Pereira Tavares	15/out	10h00
Oliveira de Azeméis	EB Loureiro	15/out	10h00
Oliveira de Azeméis	EB Comendador Ângelo Azevedo	14/out	10h00
Oliveira de Azeméis	EB Dr. Ferreira da Silva	13/out	10h00
SJ Madeira	Sede da Delegação (Plenário)	29/set	18h00

Delegação de Mirandela — Plenários concelhios

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Freixo de Espada à Cinta	EB Guerra Junqueiro	07/mai	10h45	cartaz
Torre de Moncorvo	EBS Ramiro Salgado	05/mai	10h20	cartaz
Mirandela	ES Mirandela	30/abr	10h30	cartaz
Alfândega da Fé	EBS Alfândega da Fé	28/abr	13h50	cartaz
Vila Flor	EBS Vila Flor	28/abr	10h30	cartaz
Carrazeda de Ansiães	EBS Carrazeda de Ansiães	21/abr	10h30	cartaz

Delegação de Monção — Plenário distrital

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Distrito (VC)	Delegação de Monção	24/abr	10h00	cartaz

Delegação do Porto

Concelhos	Local / Escola	Data	Hora
Gondomar	ES Gondomar	30/abr	15h00	cartaz
Gondomar	EB23 Júlio Dinis	30/abr	10h00	cartaz
Porto	ES Leonardo Coimbra - Filho	30/abr	10h00	cartaz
Porto	Conservatório de Música do Porto	29/abr	15h00	cartaz
Gondomar	ES São Pedro da Cova	29/abr	14h00	cartaz
Gondomar	ES Valbom	29/abr	10h00	cartaz
VN Gaia	EB Costa Matos	28/abr	14h30	cartaz
Gondomar	EBS Beira Douro - Medas	28/abr	14h00	cartaz
VN Gaia	EBS Canelas	28/abr	10h30	cartaz
Porto	EBS Rodrigues de Freitas	28/abr	10h00	cartaz
Gondomar	EB São Pedro da Cova	28/abr	10h00	cartaz
Porto	ES Garcia da Orta	28/abr	10h00	cartaz
VN Gaia	EB Soares dos Reis	27/abr	14h30	cartaz
Matosinhos	ES Boa Nova	27/abr	14h30	cartaz
Maia	EB23 Gonçalo Mendes da Maia (extensiva ao AE Maia e AE Levante da Maia)	21/abr	15h30
VN Gaia	EB Júlio Dinis (Grijó)	15/abr	14h30
VN Gaia	ES Carvalhos	15/abr	10h30

Delegação de Santa Maria da Feira

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Ovar	ES Esmoriz	05/mai	10h00
Plenário concelhio	ES Castelo de Paiva	30/abr	10h00
Plenário distrital	EBS Santa Maria da Feira	29/abr	16h00	cartaz

10 mil — Número mágico do ministro?

Fri, 24 Apr 2026 00:06:00 GMT

23 de abril de 2026

O ministro da Educação voltou a referir, em audiência na Comissão de Educação e Ciência e durante a apresentação de um documento, em powerpoint — o que parece ser uma especialidade do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) —, o número mágico: 10 mil docentes. Agora, não são os professores em falta ou disponíveis, mas os docentes que terão transitado do ensino privado para o público, o que, alegadamente, pretende insinuar que a carreira docente está em evidente processo de valorização.

Não confundir repetição com veracidade

Tal como noutras ocasiões, o número surge desacompanhado de comprovação, talvez por excesso de confiança nos efeitos comunicacionais dos diapositivos. E a memória recente não ajuda a credibilizar a informação — basta recordar que, na anterior referência aos tais 10 mil docentes que estariam disponíveis e que, saindo do Norte, resolveriam o problema da falta de professores, o entusiasmo estatístico se reduz substancialmente perante a realidade. Com efeito, no início do terceiro período estavam por colocar cerca de 5 mil docentes nas listas de não colocados nas reservas de recrutamento, o que não confere grande credibilidade à cifra da dezena de milhar.

Mais do que discutir números que aparecem e desaparecem, conforme a conveniência do discurso, talvez fosse útil entrever o que o ministro da Educação opta por não dizer. É que a mobilidade de docentes do ensino particular e cooperativo para o ensino público dificilmente se explica por uma súbita atratividade da carreira docente no Estado. Explica-se, isso sim, pela degradação progressiva das condições de trabalho e de carreira no setor privado, algo com que sucessivos governos têm sido coniventes e que este se prepara para agravar ainda mais com o pacote laboral. Ao invés, a Fenprof reivindica a aproximação das condições de exercício ao setor público, em que, acrescente-se, é urgente uma assumida valorização.

Durante anos, muitos destes professores que exercem a profissão no privado foram confrontados com o aumento dos horários letivos, cortes salariais e alterações contratuais que fragilizaram profundamente a sua estabilidade profissional, o que vem sendo facilitado pelas normas da caducidade da contratação coletiva impostas no Código de Trabalho. Tudo isto em nome de uma racionalidade económica que ali transformou a Educação num negócio e os docentes num custo a reduzir — uma espécie de gestão eficiente onde a qualidade do ensino é variável de ajuste. O resultado é conhecido: despedimentos, sobrecarga de trabalho e uma crescente distância face às condições praticadas no ensino público. A saída de docentes do privado não se prende com a valorização da carreira no público que o MECI continua a protelar, mas com a especial degradação da condição dos docentes que exercem funções em estabelecimentos do ensino privado e cooperativo ou no setor social. Estranhamente — ou talvez não —, este contexto está ausente dos diapositivos ministeriais.

Convergência das condições de trabalho

Raramente se menciona que organizações internacionais têm vindo a recomendar a convergência das condições de trabalho entre os setores público e privado, precisamente para evitar o cavar de assimetrias. No discurso oficial, também não se fala do longo período de caducidade do Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, entre 2015 e 2022, marcado por forte pressão das entidades patronais e por um evidente desequilíbrio negocial. Não é, de todo, um detalhe menor. A este propósito, foi elucidativa a intervenção do representante do ensino privado, que assegurou não existir falta de professores no setor. O verdadeiro problema, segundo afirmou, é que este setor não pode contratar quem bem quiser para dar aulas por falta de autorização para o fazer. Ou seja, no limite, o obstáculo não seria a escassez de docentes, mas a existência de regras mínimas para o exercício da profissão. Ainda assim, a negação da falta de professores referida não reflete totalmente a realidade. Verificam-se, em muitas escolas do setor privado, grandes dificuldades na contratação de professores qualificados ou na retenção dos professores com mais experiência.

Para contornar esta instabilidade do corpo docente, algumas direções têm de recorrer ao pagamento de remunerações acima do previsto no Contrato Coletivo de Trabalho ou ao aumento da carga horária letiva, a que se junta a contratação de professores sem habilitação profissional. Por conseguinte, a sobrecarga dos horários e a falta de docentes habilitados comprometem seriamente a qualidade do ensino, resultando na consequente saída em massa para o ensino público. É precisamente neste desfasamento entre a realidade das escolas e o discurso oficial que talvez resida o ponto mais revelador de todo o debate: quando a solução implícita para a falta de professores passa por baixar o nível de exigência ou o agravamento dos horários de trabalho letivo, percebe-se que o problema não está apenas nos números apresentados, mas na forma como se encara a própria profissão docente. E isso, convenhamos, não cabe em nenhum documento powerpoint — nem sequer com animações!

25 mil, em Lisboa! (16/mai)

Tue, 21 Apr 2026 20:43:00 GMT

16 de maio de 2026

Perto de 25 mil educadores, professores e investigadores de todo o país e de todos os setores de educação ensino, dos setores público, privado, social e cooperativo desfilaram do Cais do Sodré à Praça dos Restauradores, em Lisboa (16/mai). Exigiram valorização da profissão e da carreira docente e defenderam a Escola Pública, inclusiva, de qualidade e para todos, de acordo com a Resolução aprovada.

Na Praça dos Restauradores, os secretários-gerais da Fenprof, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, saudaram os milhares de educadores e professores presentes que conferem à Federação uma maior legitimação política para a reunião de negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a realizar no dia 18 de maio (segunda-feira). Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, marcou presença na manifestação e no final apelou à participação dos docentes na greve geral (3/jun).

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

José Feliciano Costa, secretário-geral da Fenprof

Ver reportagem fotográfica (Fenprof)

22 de abril de 2026

Professores saem à rua em Lisboa! (16/mai)

A manifestação surge num contexto em que persistem graves problemas na profissão docente e falta de resposta do MECI/governo aos principais problemas profissionais: desvalorização da carreira, sobrecarga de trabalho, precariedade, falta de atratividade da profissão, dificuldades na aposentação e ausência de respostas concretas para muitos dos problemas que afetam educadores, professores e investigadores.

Com esta ação nacional de luta, os docentes afirmam a necessidade de políticas que dignifiquem a profissão, uma revisão da carreira que a valorize e a torne mais atrativa, num quadro de uma enorme falta de professores, melhores condições de trabalho e um futuro de qualidade para a Escola Pública e para quem nela trabalha e aprende.

— INSCRIÇÕES / TRANSPORTE —

Semana de Reflexão e Luta (24/abr)

Tue, 21 Apr 2026 14:51:00 GMT

Semana Nacional de Reflexão e Luta — toda a informação.

Ver artigo sobre o diário da Semana (24 a 30/abr)

23 de abril de 2026

No primeiro dia da Semana Nacional de Reflexão e de Luta, 24 de abril, os secretários-gerais e a presidente do Conselho Nacional participarão seguintes nas iniciativas:

Francisco Gonçalves — Braga (8 horas) —, junto à Escola Secundária Alberto Sampaio, participará numa Tribuna Pública sobre "O envelhecimento docente a norte, o caso das escolas de Braga
Anabela Sotaia — Aveiro (9h30), no Auditório Carlos Borrego (Departamento de Ambiente e Ordenamento) da Universidade de Aveiro, participará num plenário de educadores e professores
José Feliciano Costa — Lisboa (10 horas), estará presente na Escola Secundária de São João da Talha.

ONLINE | IMPRESSÃO (.pdf)

Plenários distritais da DD Braga

(delegações de Braga, Guimarães e VN Famalicão)

Distrito	Local / Escola	Data	Hora




Guimarães	ES Francisco de Holanda	30/abr	10h00
Amares	EBS Amares	29/abr	10h00
Vila Verde	ES Vila Verde	28/abr	10h00
Viera do Minho	EBS Vieira de Araújo	24/abr	10h00
Vizela	ES Caldas de Vizela	23/abr	10h00
Cabeceiras de Basto	ES Cabeceiras de Basto	22/abr	10h00
VN Famalicão	EB Ribeirão	21/abr	10h00
Fafe	EB Montelongo	21/abr	10h00

Delegação de Bragança

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Bragança	EBS Miguel Torga	30/abr	10h30
Bragança	ES Emídio Garcia	29/abr	10h00
Miranda do Douro	EB23 Sendim	28/mai	15h30
Miranda do Douro	EBS Miranda do Douro	28/abr	10h30
Miranda do Douro	EB1/JI Miranda do Douro	28/abr	10h00
Vinhais	EBS Vinhais	24/abr	10h30
Vimkoso	EBS Vimioso	22/abr	10h30

Delegação de Mirandela — Plenários concelhios

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Mirandela	ES Mirandela	30/abr	10h30	cartaz
Alfândega da Fé	EBS Alfândega da Fé	28/abr	13h50	cartaz
Vila Flor	EBS Vila Flor	28/abr	10h30	cartaz
Carrazeda de Ansiães	EBS Carrazeda de Ansiães	21/abr	10h30	cartaz

Delegação de Monção — Plenário distrital

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Distrito (VC)	Delegação de Monção	24/abr	10h00	cartaz

Delegação do Porto

Concelhos	Local / Escola	Data	Hora
Gondomar	ES Gondomar	30/abr	15h00	cartaz
Gondomar	EB23 Júlio Dinis	30/abr	10h00	cartaz
Porto	ES Leonardo Coimbra - Filho	30/abr	10h00	cartaz
Porto	Conservatório de Música do Porto	29/abr	15h00	cartaz
Gondomar	ES São Pedro da Cova	29/abr	14h00	cartaz
Gondomar	ES Valbom	29/abr	10h00	cartaz
VN Gaia	EB Costa Matos	28/abr	14h30	cartaz
Gondomar	EBS Beira Douro - Medas	28/abr	14h00	cartaz
VN Gaia	EBS Canelas	28/abr	10h30	cartaz
Porto	EBS Rodrigues de Freitas	28/abr	10h00	cartaz
Gondomar	EB São Pedro da Cova	28/abr	10h00	cartaz
Porto	ES Garcia da Orta	28/abr	10h00	cartaz
VN Gaia	EB Soares dos Reis	27/abr	14h30	cartaz
Matosinhos	ES Boa Nova	27/abr	14h30	cartaz
Maia	EB23 Gonçalo Mendes da Maia (extensiva ao AE Maia e AE Levante da Maia)	21/abr	15h30
VN Gaia	EB Júlio Dinis (Grijó)	15/abr	14h30
VN Gaia	ES Carvalhos	15/abr	10h30

Delegação de São João da Madeira

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Oliveira de Azeméis	EB Comendador Ângelo Azevedo	30/abr	14h25
Oliveira de Azeméis	EB Loureiro	29/abr	10h00

Delegação de Santa Maria da Feira

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Plenário concelhio	ES Castelo de Paiva	30/abr	10h00
Plenário distrital	EBS Santa Maria da Feira	29/abr	16h00	cartaz

O ECD é o pilar estruturante da profissão

Em pleno processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), é possível perceber que as intenções do governo e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) não vão no sentido da valorização da carreira e da profissão docente, pelo que se torna imperativo reforçar a luta dos educadores e dos professores. Neste processo, torna-se fundamental estar nas escolas, esclarecer e voltar a ouvir os docentes.

O ECD é um pilar estruturante da profissão. Nele se consagram direitos, deveres, regras de progressão, condições de trabalho e o reconhecimento da especificidade da docência enquanto profissão de elevada exigência científica, pedagógica e ética. Atacar o ECD é atacar a profissão docente. Desvalorizar a carreira é fragilizar a Escola Pública.

A Fenprof não aceita um ECD minado por imposições que o descaracterizem e destruam. Para que acompanhem e intervenham, como é necessário, neste processo, desde o início a Federação tem desenvolvido um amplo trabalho de informação, debate e mobilização dos docentes: realizaram-se centenas de reuniões e plenários sindicais em todo o país, bem como plenários nacionais on-line após cada reunião negocial com o MECI.

A Semana Nacional de Reflexão e Luta será mais um contributo para o esclarecimento e a mobilização que se mostram imprescindíveis ao acompanhamento do processo negocial e à projeção das propostas e reivindicações dos educadores e dos professores.

ECD — Audição na CEC/AR (14/abr)

Wed, 15 Apr 2026 16:54:00 GMT

14 de abril de 2026

A Fenprof, através dos secretários-gerais, esteve na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (CEC), no âmbito do grupo de trabalho constituído pela CEC para acompanhar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa voltaram a sublinhar a necessidade de que esta revisão se constitua como um efetivo processo de valorização da carreira docente, que contribua efetivamente para combater o problema da falta de professores. Reafirmaram as posições da Federação (propostas de revisão do ECD), entregues ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no quadro das negociações. E enviou à CEC todos os contributos, desde a proposta global de revisão do ECD, resultante de mais de 380 reuniões em que participaram mais de 6 mil professores e que foi aprovada em plenário nacional (7/mar/2025), até aos pareceres emitidos no âmbito do processo negocial e que podem ser consultados.

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Intervenção da Fenprof: 25m a 33m e 1h36 a 1h43

ModA, exames e insuficiências do digital

Mon, 13 Apr 2026 22:31:00 GMT

27 de maio de 2026

A Fenprof tem vindo a alertar, de forma consistente, para os riscos de uma transição digital feita à pressa, sem planeamento adequado, sem investimento estrutural nas escolas e sem respeito pelas condições de trabalho dos docentes. Por isso, decretou greve às provas de Monitorização das Aprendizagens (ModA) e, agora, com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas, publica a resposta a um conjunto de FAQ (perguntas frequentes).

Consultar as FAQ (Fenprof)

Apesar dos sucessivos anúncios governamentais sobre a modernização tecnológica da Educação, a realidade das escolas continua marcada pela insuficiência de equipamentos adequados, pela obsolescência de muitos recursos informáticos e pela ausência de meios técnicos e humanos permanentes para a sua manutenção e reparação. Em muitas situações, continuam a ser os próprios docentes a assumir tarefas técnicas que extravasam as suas funções profissionais. A estes problemas somam-se outros de natureza estrutural, como instalações degradadas, falhas de rede wi-fi ou inoperabilidade desta, falta de computadores portáteis para alunos e professores, entre muitas outras carências. Estes, são apenas alguns exemplos que ilustram a distância entre a propaganda do desiderato tecnológico e a realidade concreta vivida nas escolas públicas.

A Fenprof reconhece a importância do digital e da inovação tecnológica na Educação. Contudo, sempre defendeu que qualquer processo de transição digital deve ser equilibrado, inclusivo e pedagogicamente sustentado, respeitando as necessidades dos alunos, dos professores e das comunidades educativas. A tecnologia não pode constituir um fim em si mesma, nem servir para mascarar a insuficiência de investimento nas condições materiais, humanas e pedagógicas das escolas, pelo que a política que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tem vindo a promover, suscita preocupações como as que constam do programa de ação do 15.º Congresso Nacional dos Professores (maio, 2025), onde são identificados múltiplos problemas associados à digitalização do sistema educativo e à crescente imposição de exames e provas em formato digital. Foi nesse sentido que a Fenprof, em 2021, alertou para os impactos da digitalização nas condições de trabalho, no aumento da carga laboral docente, nas desigualdades de acesso e até na saúde física e psicológica da comunidade educativa. Paralelamente, tem defendido a necessidade de garantir formação adequada para docentes, alunos e encarregados de educação, integrada no horário de trabalho e acompanhada por técnicos especializados nas escolas.

Estas preocupações agravaram-se com a imposição crescente de provas e exames digitais e com a lógica das chamadas provas de Monitorização das Aprendizagens (ModA). A Federação denunciou (fev/2025), as inúmeras falhas verificadas nas provas-ensaio dos 4.º, 6.º e 9.º anos, em diversas escolas, por problemas de conectividade, insuficiência de equipamentos, falhas técnicas e as perturbações significativas no funcionamento normal das atividades letivas. Após meses de realização de provas-ensaio destinadas a preparar alunos e escolas para as provas ModA, o MECI parece agora querer transformar todo o sistema educativo num exercício permanente de experimentação. Cansados de sucessivos ensaios, alunos e professores continuam sem respostas claras sobre procedimentos essenciais. Afinal, a única realidade verdadeiramente monitorizada parece ser a capacidade de resistência das escolas perante sucessivas experiências administrativas e tecnológicas realizadas à custa da sobrecarga e do desgaste dos seus profissionais. Tome-se, a título de exemplo, a prova inaugural de Educação Artística do 4.º ano de escolaridade, de carácter obrigatório. Do respetivo manual de procedimentos pode-se facilmente depreender que, perante a insuficiência de recursos das escolas, caberá às famílias assumir a responsabilidade de assegurar a aquisição dos materiais necessários à realização das provas, constantes de uma extensa lista. Ora, num país marcado por profundas assimetrias socioeconómicas, não é aceitável que o acesso pleno à Educação, direito constitucionalmente consagrado, fique condicionado pela capacidade financeira das famílias.

Adensam estas preocupações as recentes declarações do ministro da Educação. Ao afirmar que a digitalização permitirá eliminar o chamado “efeito do professor” na avaliação e reduzir alegados enviesamentos, o ministro desvaloriza o profissionalismo dos docentes e reforça uma visão tecnocrática da Educação. Acresce a insistência na recolha massiva de dados estatísticos sobre os resultados da avaliação das aprendizagens, numa lógica já evidente no processo de implementação das Aprendizagens Essenciais. A este propósito, num recente artigo de opinião sobre as Aprendizagens Essenciais, António Teodoro e Elsa Estrela falavam numa “tendência para reduzir a educação a processos de aprendizagem mensuráveis. O foco desloca-se do que se ensina e por que para como se aprende e com que resultados. O problema não está em valorizar a aprendizagem, mas em esvaziar a educação da sua dimensão pública, ética e política. Quando tudo se torna “aprendizagem”, perde-se a linguagem da educação enquanto formação e construção do sujeito”.

Ora, a Fenprof rejeita liminarmente esta tendência. A Educação exige tempo, reflexão e relações humanas significativas- não se compadece com lógicas gestionárias de inspiração empresarial. A escola não se pode transformar numa mera máquina de produção de indicadores de competências mensuráveis. Se esse dia chegar, poderá continuar a ser muitas coisas, mas deixará de ser verdadeiramente uma escola. Mas o MECI afirmou que assegurava os meios necessários para garantir a segurança e a fiabilidade do processo de digitalização que, mantendo procedimentos organizativos e administrativos pouco claros e frequentemente omissos com o argumento da segurança, que faz recair sobre os professores o maior grau de responsabilidade pelos mesmos, como sublinha a Norma 02/JNE/2026 da DGE, que vem reforçar este ano os procedimentos de digitalização, preenchimento e conferência de provas.

Persistem, por isso, várias questões legítimas: quem procederá à digitalização das provas? Onde será realizado esse processo? Que garantias existem quanto à confidencialidade e integridade dos exames? Como será assegurada a correta leitura e classificação dos itens de seleção em situações de rasura ou erro dos alunos? Como serão distribuídas as respostas pelos professores classificadores? Que mecanismos existirão para detetar falhas técnicas ou erros de digitalização? São perguntas fundamentais que continuam sem resposta.

É ainda motivo de inquietação que o Despacho Normativo n.º 1/2026, que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, tenha aberto portas à distribuição, aos docentes do MECI, de serviço relacionado com os exames, diretamente por organismo da Administração Indireta do Estado e não por cedência deste: no ponto 3 do Artigo 5.º é referido que “os responsáveis dos agrupamentos do JNE são coadjuvados pelos professores considerados necessários ao funcionamento dos serviços, a nomear por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do EduQA, I. P.", disposição que desregula o quadro dos vínculos laborais tal como os conhecemos. Também a inclusão, no exame nacional de Matemática A do 12.º ano, de conteúdos correspondentes a diferentes versões das Aprendizagens Essenciais, incluindo matérias que não foram lecionadas à maioria dos alunos, evidencia a instabilidade e a incoerência que continuam a marcar as opções do Ministério.

A Federação considera que a modernização tecnológica da Escola Pública não pode ser conduzida numa lógica de experimentalismo permanente, assente mais no fascínio tecnológico do que numa avaliação rigorosa da pedagogia e das condições concretas das escolas. O deslumbramento acrítico pelo digital e pela inteligência artificial, particularmente evidente no discurso do atual ministro, não pode substituir o investimento efetivo na Escola Pública, nem servir para secundarizar o papel insubstituível dos professores, das relações pedagógicas e das condições humanas indispensáveis a uma educação inclusiva, democrática e de qualidade para todos. E para concluir, além da crítica ao foco no digital, a Federação reitera as suas bem conhecidas reservas pedagógicas relativamente à excessiva centralidade da avaliação externa dos alunos e da cultura de exame, tal como ficou evidente no programa de ação aprovado no seu 15.º Congresso, onde se afirma a necessidade de "uma verdadeira alternativa aos exames" e outras "provas que, na verdade, não são mais do que exames disfarçados em anos de escolaridade do ensino básico em que já tinham sido extintas". É rumo a esse horizonte que é necessário caminhar.

13 de abril de 2026

Greve às atividades das provas-ensaio e ModA

A Fenprof convocou greve a todas as atividades relacionadas com as provas-ensaio e com as provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), na sequência da desvalorização do trabalho docente e da imposição de procedimentos que agravam as condições de trabalho nas escolas. Estas provas acrescentam uma sobrecarga burocrática e organizativa inaceitável, desviando os docentes da sua função central, o trabalho pedagógico com os alunos, e contribuindo para a intensificação do trabalho sem o devido reconhecimento.

A realização destas provas assenta em orientações pouco claras, frequentemente alteradas, e desconsidera a realidade concreta das escolas, criando perturbações no normal funcionamento das atividades letivas. A Federação reafirma a sua oposição a um modelo de avaliação que privilegia a lógica de testagem em detrimento de uma avaliação contínua, formativa e contextualizada, defendendo soluções que respeitem a autonomia pedagógica das escolas e valorizem o papel dos docentes. Com esta greve, a Fenprof exige do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um processo negocial sério que responda aos problemas reais das escolas e dos professores e afirma que continuará a intervir e a lutar por condições de trabalho dignas, pelo respeito pela profissão docente e por uma Escola Pública de qualidade.

SPN no "Ordem do Dia" (Porto Canal, 1/abr)

Thu, 02 Apr 2026 14:58:00 GMT

02 de abril de 2026

José Manuel Costa, coordenador do SPN, esteve no "Ordem do Dia" (01/abr) para falar sobre o problema da falta de professores e outras questões relacionadas com a Educação.

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EAEMD — Apuramento de vagas

Wed, 01 Apr 2026 18:32:00 GMT

13 de abril de 2026

Após denúncia da Fenprof, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu, finalmente, avançar com o apuramento de vagas para o concurso nacional de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança (EAEMD). No entanto, exclui o ensino artístico especializado das artes visuais e audiovisuais (vulgo técnicas especiais).

Até à data de encerramento do concurso nacional de professores do ensino regular (13/abr), o procedimento necessário à abertura do concurso no EAEMD permanecia por iniciar, impedindo, na prática, a concretização de um concurso que a lei determina como anual. A situação foi reiteradamente denunciada pela Fenprof, que alertou para o incumprimento do Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, e para o impacto direto desta omissão na vida profissional de muitos docentes, em particular daqueles que reúnem condições para vinculação em lugar de quadro. Recorde-se que a Fenprof questionou formalmente o MECI (20/mar) sobre o calendário para o apuramento de vagas e para a abertura do concurso, sem que tenha recebido qualquer resposta. A decisão agora anunciada pelo MECI vem corrigir uma situação de atraso injustificado, confirmando a importância da intervenção sindical na defesa dos direitos dos docentes e no cumprimento da lei.

Do apuramento de vagas agora anunciado, a Fenprof entende que o MECI poderia, e deveria, ter ido mais longe, pois este apuramento não inclui o ensino artístico especializado das artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), apesar de existirem docentes que, à semelhança do EAEMD, reunirem condições para vinculação. Apesar da insistência e das várias diligências realizadas, o MECI continua a remeter estes docentes para uma situação de precariedade prolongada, mantendo-os num inaceitável esquecimento. A Federação promete continuar a acompanhar de perto todo o processo, não abdicando de exigir a inclusão de todos os setores do EAE, assim como o cumprimento integral da legislação e a garantia efetiva de vinculação para todos os docentes que reúnam os requisitos legais. A Fenprof reafirma que a valorização do EAE exige não apenas o cumprimento formal dos procedimentos, mas também a adoção de políticas que garantam estabilidade profissional, combatam a precariedade e reconheçam o papel essencial destes docentes na escola pública.

Foto: Freepik, download gratuito

13 de abril de 2026

EAEMD — Pela abertura urgente dos concursos!

A Fenprof exige o cumprimento da lei, com o apuramento imediato das vagas e a abertura urgente dos concursos interno e externo, pondo fim a uma lamentável situação de ostracismo e desconsideração para com os professores do ensino artístico especializado da música e da dança (EAEMD). A não abertura dos consursos internos e externos do EAE torna-se particularmente gravosa para os professores que, este ano, reúnem condições para vincular em quadro.

O Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, que estabelece o regime de seleção e recrutamento de professores do EAEMD e das artes visuais e dos audiovisuais, determina a periocidade anual dos concursos interno e externo e a publicação da portaria de vagas pelos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação. Ora, terminado o prazo do concurso nacional de docentes (13/mar), verifica-se que dezenas de professores do EAEMD continuam a aguardar o apuramento de vagas e a respetiva abertura dos concursos. A situação torna-se particularmente gravosa para os professores que, este ano, reúnem condições para vincular em quadro, porque a lei determina a abertura de vaga no estabelecimento público de EAE em que o docente se encontra a lecionar, quando se verifiquem os pressupostos legalmente previstos, nomeadamente nas situações de sucessão de contratos a termo resolutivo em horário anual e completo.

A ausência de informação adensa ainda mais o problema, uma vez que não há qualquer calendário, orientação ou esclarecimento sobre o processo. Em ofício datado de 20 de março, enviado à tutela, a Fenprof denunciava a situação e questionava sobre a data prevista para o apuramento de vagas e sobre o calendário estimado para a abertura e concretização do concurso. Até ao momento, não existe resposta. A Federação exige o apuramento imediato das vagas, a abertura urgente do concurso e o cumprimento da lei, pondo fim a uma lamentável situação de ostracismo e desconsideração para com os professores do EAEMD, que faz com que mais de uma centena docentes estejam esquecidos.

01 de abril de 2026

CI/CE — Redução de vagas tem de ser explicada!

Num ano marcado pelo aumento significativo de horários e de horas atribuídas em contratação de escola, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) abre um número de vagas inferior ao do ano letivo anterior. O ministro da Educação tem de dar explicações sobre esta diminuição.

Do aviso de abertura

Do aviso de abertura dos concursos interno e externo (1 a 13/abr), destaca-se uma novidade relativamente ao que vem sucedendo nos últimos largos anos — a possibilidade de candidatura ao concurso externo por parte de estudantes que ainda se encontrem a frequentar mestrados em ensino à data da candidatura, sendo admitidos de forma condicional, solução defendida pela Fenprof, mas que, no entanto, não está expressamente prevista na legislação em vigor.

Da portaria das vagas

Foram publicadas as vagas relativas aos concursos interno e externo de docentes, totalizando 8465 vagas, das quais 4626 correspondem a QA/QE e 3839 a QZP. O número representa uma redução expressiva face ao concurso do ano letivo anterior, que registou 11 482 vagas, correspondendo a uma diminuição de 28% (redução superior a 3000 vagas). Em relação à contabilização de vagas, normalmente não são tidas em consideração as reduções da componente letiva, nem situações como a de docentes com redução por doença, entre outras. Esta incorreta contabilização conduz a que algumas escolas indiquem vagas negativas, o que não corresponde à realidade. Consequentemente, num contexto de escassez de professores, tal, permite ao ministro da educação afirmar, de forma surpreendente, que existem escolas com professores em excesso.

Da análise da portaria das vagas, destaca-se:

são abertas 4626 vagas para QA/QE (5433, em 2025), o que corresponde a uma diminuição de 15%;

contém 2594 vagas negativas (4729, em 2025), o que significa que, ocorrendo a saída de docentes dos QA/QE dos grupos de recrutamento com vagas negativas (por mobilidade ou aposentação), a vaga será extinta;

o saldo entre vagas positivas e negativas é de 2032 vagas;

existem 3839 vagas de QZP (5623, em 2025), correspondendo a uma redução de 32 %. Apesar da manutenção do número global, importa referir que a maioria destas vagas corresponde a mecanismos previstos no DL32-A/2023, nomeadamente norma-travão (NT) e vinculação dinâmica (VD);

o QZP 9 (Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia), com 687 vagas, continua a concentrar o maior número de vagas de QZP;

o QZP 45 (Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira) apresenta 316 vagas, número que ficará muito aquém das reais necessidades, tendo em conta os cerca de 7000 horários solicitados em contratação de escola desde o início do ano letivo;

o grupo de recrutamento 110 (1.º CEB) apresenta 671 vagas negativas de QA/QE, 155 das quais no QZP 45, apesar de ser o grupo com maior número de horários em contratação de escola e um dos mais afetados pela escassez de docentes;

vários AE/EnA apresentam números elevados de vagas negativas, alguns na ordem das dezenas, como o Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços (Seixal) e o Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo (Cascais), ambos com 59 vagas negativas;

o grupo de recrutamento 300 (Português) é o que apresenta maior número de vagas positivas de QA/QE (568);

o grupo de recrutamento 530 (Educação Tecnológica) deixou de ter vagas identificadas por áreas específicas, contrariando o disposto no artigo 56.º, do DL32-A/2023.

Último concurso no modelo atual?

Na reunião realizada a 25 de março de 2026, o ministro da Educação indicou que este poderá ser um dos últimos concursos nacionais estruturados segundo o modelo atual, considerado moroso, ineficiente, complexo e excessivamente rígido. No âmbito das alterações em estudo, foi sinalizada a intenção de proceder a uma reforma estrutural do regime de concursos, que poderá incluir:

a identificação de vagas através de sistemas de inteligência artificial, com base em projeções de aposentações e outras necessidades do sistema educativo;

a realização anual do concurso interno, em janeiro, destinado a suprir necessidades permanentes, funcionando simultaneamente como mecanismo de mobilidade interna, para mudança de quadro;

a extinção de instrumentos como a atual mobilidade interna, a contratação inicial, as reservas de recrutamento e as contratações de escola;

a criação de “bolsas” de candidatos para efeitos de colocação;

a garantia de que nenhum docente profissionalizado será ultrapassado por candidatos com mera formação científica, não tendo, contudo, sido clarificado o mecanismo que assegurará esse princípio.

Questões por esclarecer

Apesar destas indicações, subsistem diversas questões fundamentais por esclarecer, como por exemplo:

Qual o critério objetivo para a definição de “necessidade permanente”? Poderá um horário incompleto ser considerado como tal?

Está prevista a eliminação do concurso externo?

De que forma será operacionalizado o processo de vinculação de docentes?

Como será garantido que docentes de carreira não são ultrapassados por docentes contratados no acesso a vagas?

Qual será o enquadramento futuro da norma-travão e da vinculação dinâmica?

A Fenprof reitera que a resolução da escassez de professores exige políticas consistentes de valorização da carreira docente, capazes de enfrentar os constrangimentos estruturais que comprometem a sua atratividade. Qualquer reforma que fragilize princípios fundamentais como a transparência, a justiça e a equidade — nomeadamente através do eventual abandono da lista graduada nacional — poderá agravar a instabilidade do sistema educativo.

Concursos interno e externo / 2026

RTS — FAQ revistas e atualizadas (24/mar/2026)

Mon, 30 Mar 2026 16:59:00 GMT

30 de março de 2026

A reunião da Comissão de Acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, realizada no dia 24 de março, voltou a evidenciar avanços administrativos, mas também limitações e desigualdades que continuam a marcar o processo de recuperação do tempo de serviço dos docentes, já de si incompleto por não abranger os casos dos docentes aposentados e aposentáveis, que não recuperam parte ou todo o tempo de serviço congelado que prestaram, com consequências gravosas no cálculo da reforma.

FAQ sobre o processo de recuperação do tempo de serviço

— (26/mar/2026) —

Presidida por Raúl Capaz Coelho, do Conselho Diretivo da AGSE, a sessão contou ainda com a presença inicial da secretária de Estado da Administração Escolar. Do ponto de vista técnico, foi anunciado o desenvolvimento de uma ferramenta baseada em inteligência artificial, sustentada em cerca de 500 perguntas frequentes, com o objetivo de uniformizar respostas e apoiar os docentes. Em paralelo, foram apresentados dados atualizados sobre o processamento das tranches da recuperação integral do tempo de serviço, os quais evidenciam ainda um volume significativo de situações pendentes ou por validar.

Entre os principais esclarecimentos, destaca-se a confirmação de que as regras especiais de progressão se manterão para além de julho de 2027, sempre que exista tempo recuperado por utilizar. Foi, igualmente, garantida a possibilidade de utilização de horas de formação remanescentes para efeitos reposicionamento, bem como alguma flexibilidade na avaliação do desempenho docente em situações específicas, designadamente em casos de doença.

Apesar destes avanços, subsistem problemas relevantes. Desde logo, registam-se atrasos na validação de dados por parte de alguns agrupamentos, o que tem exigido intervenções da tutela. Por outro lado, mantém-se a impossibilidade de apresentação de reclamações por via eletrónica, obrigando à utilização de procedimentos em suporte papel, pouco compatíveis com a os princípios de modernização administrativa. Mais preocupante é a persistência de situações de injustiça relativa. Em determinados casos, docentes reposicionados podem, temporariamente, auferir menos do que colegas contratados com igual tempo de serviço, em virtude da à obrigatoriedade de permanência de 365 dias no escalão. Acresce que o tempo sobrante do reposicionamento não é contabilizado para esse período mínimo, agravando a distorção.

A AGSE reconheceu ainda atrasos na resposta a recursos hierárquicos e não apresentou solução para a aplicação do regime a docentes em funções noutros ministérios, remetendo, na prática, esta questão para decisão política. Outros temas, como a certificação de tempo de serviço em instituições particulares ou o acesso à profissionalização, permanecem envoltos em incerteza, apesar de garantias de que o Ministério se encontra a trabalhar nessas matérias.

Em síntese, a reunião confirmou alguns avanços operacionais, mas expôs fragilidades estruturais e desigualdades que exigem correção urgente. Sem uma intervenção clara e eficaz, o processo de recuperação do tempo de serviço continuará marcado por incoerências que penalizam os docentes e comprometem a confiança no sistema educativo.

Fenprof entrega documentos reivindicativos (27/mar)

Fri, 27 Mar 2026 14:46:00 GMT

27 de março de, 2026

No dia 27 de março, a Fenprof entregou no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a resolução aprovada pelo Conselho Nacional (CN) e todas as 32 moções aprovadas nos plenários realizados no âmbito da caravana nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Exigimos valorização, já!”.

São dois documentos que expressam, de forma inequívoca, as preocupações e reivindicações da classe docente. As moções “Pela Valorização Urgente da Carreira Docente, Pela Escola Pública; Pelo Direito à Educação” foram aprovadas nos 32 plenários realizados de norte a sul do país e em que participaram mais de cinco mil professores no âmbito da caravana nacional que percorreu o país, com o objetivo de mobilizar os docentes e sensibilizar a sociedade para os problemas estruturais que afetam a profissão docente.

Por sua vez, o CN/Fenprof discutiu e aprovou a resolução “Pelo direito constitucional à participação na negociação efetiva do ECD. Recusamos a desvalorização da profissão. Exigimos uma carreira que responda aos problemas da Educação!”, que traduz, além de uma exigência, um protesto formal pelo modo como o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) está a ser conduzido, designadamente pelos atrasos, falta de esclarecimentos e desconsideração pelas propostas construídas e apresentadas pela Fenprof.

Todos estes motivos, agravados pelos sinais recebidos na última reunião com o MECI (25/mar), em que manifestou a intenção de continuar a adiar, sucessivamente, o processo negocial de revisão do ECD, levaram a Fenprof a decidir intensificar a luta pela valorização da carreira docente. Assim, ao longo do terceiro período a Federação vai promover uma série de iniciativas, reuniões, plenários e discussões nas escolas, junto dos educadores e dos professores, que culminarão com uma grande manifestação nacional em Lisboa no dia 16 de maio.

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Formas de luta aprovadas na manifestação (16/mai)

Wed, 25 Mar 2026 17:58:00 GMT

20 de maio de 2026

No final da Manifestação do dia 16 de maio, os 25 mil educadores, professores e investigadores aprovaram uma Resolução em que manifestaram a sua total disponibilidade para dar continuação à luta, participando ativamente em todas as formas de luta que se revelem necessárias.

Das iniciativas aprovadas, conta:

assinalar, numa iniciativa de rua, no dia 15 de junho, a inaceitável discriminação existente no calendário escolar da educação pré-escolar e do 1.º CEB;
realizar a iniciativa de rua “O processo de revisão do ECD em exame”, no dia 26 de junho, em moldes a divulgar oportunamente;
acompanhar o processo de revisão do ECD, realizando, sempre que possível, concentrações junto ao MECI;
afirmar a disponibilidade para acompanhar e intervir, se necessário, durante o mês de agosto, caso o MECI avance com novas medidas prejudiciais à profissão e à Escola Pública;
participar ativamente na greve geral (3/jun), em unidade com os demais trabalhadores, contra o pacote laboral que todos ameaça e em defesa da profissão docente, o que exige um ECD solidamente valorizado.

Os educadores, os professores e os investigadores presentes na manifestação rejeitaram qualquer tentativa de desvalorização da profissão docente, de descaracterização da carreira ou de ataque aos direitos conquistados ao longo de décadas de luta e mantêm a sua exigência de “Valorização, já!”.

13 de abril de 2026

Luta — O momento exige respostas firmes!

Vive-se um momento decisivo para o presente e o futuro da profissão docente e da Escola Pública. O atual contexto exige de todos uma resposta firme, consciente e coletiva. A defesa da Escola Pública, da dignidade da carreira e de um estatuto profissional justo não pode ser adiada ou delegada — depende da participação ativa de cada um! Também a luta contra o pacote laboral, que ameaça direitos fundamentais e agrava as condições de trabalho, exige a intervenção de todos, persistência na ação e forte envolvimento nos momentos de luta convocados.

É tempo de transformar a preocupação em ação, a indignação em mobilização e o desânimo em luta coletiva. Só com uma adesão expressiva dos educadores e professores será possível dar força às reivindicações da classe e afirmar, de forma inequívoca, o respeito que a profissão docente exige. À semelhança do espírito com que se celebra o Dia da Liberdade, a participação de todos é essencial para construir e garantir direitos. Mais do que uma demonstração de descontentamento, trata-se de afirmar o valor social da profissão e de exigir o respeito que ela merece. Assim, é essencial uma forte mobilização, pois, só ela conseguirá dar visibilidade às reivindicações e influenciar as decisões que impactam diretamente a qualidade na Educação. A adesão às iniciativas agendadas é, por isso, fundamental.

17/abr — Manifestação contra o Pacote Laboral, Saldanha (Lisboa, 14h30)
20/abr — Concentração junto ao MECI, em dia de reunião negocial
24 a 30/abr — Semana de reflexão e luta, com debates, concentrações, plenários, tomadas de posição...
25/abr — Comemorações populares do 25 de Abril, em todo o país
1/mai — Manifestações, concentrações e outras iniciativas no Dia Internacional do Trabalhador
16/mai — Manifestação dos educadores e dos professores “Damos rosto ao futuro. Pela valorização da Profissão!”, do Cais do Sodré aos Restauradores (Lisboa, 15h00).

Participar é defender a profissão. Participar é defender a Escola Pública. Porque “Somos professores” e, por isso, “Damos rosto ao futuro”, nesta luta todos contam. E nunca são demais!

24 de março de 2026

Fenprof estabelece plano de luta!

A Fenprof decidiu endurecer a luta pela defesa do Estatuto da Carreira Docente e estabelecer um calendário de ação e luta com iniciativas que serão desenvolvido neste final de período e que se prolonga pelo próximo.

ECD — Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (20/abr)

Mon, 23 Mar 2026 16:43:00 GMT

20 de abril de 2026

Em dia de reunião (20/abr) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no exterior das instalações, estiveram concentrados dezenas de docentes para exigir uma revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que garanta a introdução de medidas efetivas de valorização da profissão e da carreira docente.

Entre eles, alguns professores de Teatro e Expressão Dramática que pretendem que esta oportunidade seja aproveitada, também, para criar o grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática, que há anos vêm exigindo, como forma de combater a forte precariedade destes docentes. Firmino Bernardo, da Associação de Professores de Teatro-Educação (Aproted), dirigiu-se aos presentes para explicitar as reivindicações destes docentes e apelar ao apoio de todos.

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Ver reportagem fotográfica (Fenprof)

17 de abril de 2026

A Fenprof reúne com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no dia 20 de abril, pelas 11h horas, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). E, enquanto durar a reunião, promove um plenário/concentração de docentes junto às instalações do MECI, com o objetivo afirmar a exigência da valorização da profissão e da carreira.

25 de março de 2026

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (25/mar)

Num protesto formal pelo modo como o processo de revisão do Eestatuto da Carreira Docente (ECD) está a ser conduzido, designadamente pelos atrasos, falta de esclarecimentos e desconsideração pelas propostas construídas e apresentadas pela Fenprof, enquanto decorria a reunião, algumas dezenas de quadros e dirigentes sindicais concentraram-se à porta do Ministério da Educação, Cultura e Inovação (MECI), a quem os dois secretários-gerais manifestaram as suas principais preocupações.

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23 de março de 2026

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (25/mar)

Em dia de reunião (25/mar) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), e de acordo com a decisão do Conselho Nacional, a Fenprof vai realizar um plenário de educadores e professores, junto às instalações do MECI. Este é um protesto pelo modo como o processo de revisão do estatuto da carreira docente (ECD) está a ser conduzido, designadamente pelos atrasos, falta de esclarecimentos e desconsiderações pelas propostas construídas e apresentadas pela Fenprof.

CI — Fenprof marca manifestação nacional (16/mai)

Sat, 21 Mar 2026 13:38:00 GMT

21 de março de 2026

Em conferência de imprensa (21/mar), a Fenprof anunciou que vai endurecer a luta e acusou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de desrespeito institucional pelos docentes. Da resolução aprovada pelo Conselho Nacional (CN) da Fenprof consta uma manifestação de educadores e professores em maio e a possibilidade de uma greve ainda neste ano letivo, caso o MECI/governo insista em manter "o rumo criticável que a revisão do ECD vem assumindo e que está a conduzir à descaracterização do corpo docente enquanto corpo especial da Administração Pública".

As conclusões são do CN/Fenprof que analisou a grave situação que se vive na Educação, marcada pela ausência de respostas a problemas da magnitude de milhares de alunos sem aulas e por uma política que continua a desvalorização da profissão docente por parte do MECI. Perante um processo negocial com conteúdos muito negativos por parte do MECI/governo e um padrão inaceitável de desrespeito institucional, traduzido na sistemática desconsideração das propostas apresentadas pela Federação, o CN/Fenprof, em resolução, considera que se impõe uma forte intervenção dos docentes em defesa da valorização, pelo que será necessário avançar com novas formas de ação e luta, nomeadamente:

acrescentar às moções aprovadas na caravana, a entregar no MECI (27/mar), a resolução do CN;
convocar concentrações e plenários de docentes, junto às instalações do MECI, durante as reuniões negociais;
realizar um plenário nacional online (26/mar), para balanço reunião com MECI (25/mar) e análise histórica do ECD;
participar na manifestação da CGTP contra o pacote laboral (17/abr) e iniciativas de luta da Administração Pública;
participar nas comemorações dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, do 25 de Abril e do 1.º de Maio;
promover uma Semana Nacional de Reflexão e Luta (20 a 24/abr), incluindo a realização de reuniões e plenários sindicais em todo o país;
auscultar os docentes sobre as formas de luta a desenvolver;
realizar uma conferência de quadros sindicais, envolvendo todos os agrupamentos e escolas não agrupadas
convocar uma manifestação de educadores e professores (16/mai);
admitir a possibilidade de recurso à greve, ainda no presente ano letivo e/ou no próximo;.

Num momento em que a crise de falta de professores não dá mostras de abrandamento, em que se acentua o envelhecimento do corpo docente e em que se deterioram as condições de exercício da profissão, a Fenprof considera que o MECI/governo está a empurrar a Escola Pública para uma situação de rutura. E a luta dos educadores e dos professores terá de se intensificar, recorrendo a novas formas de mobilização, até que o MECI/governo responda com seriedade às reivindicações dos docentes e respeite quem assegura diariamente o funcionamento da Escola Pública. Como tem sido dito e repetido por milhares de docentes, “exigimos valorização, já!”.

CI – Fenprof divulgará a resolução do CN/Fenprof (21/mar)

20 de março de 2026

No final do seu Conselho Nacional, a Fenprof vai realizar uma conferência de imprensa onde dará conta da resolução aprovada e as ações de luta programadas para o final do 2.º e início do 3.º período. A perspetiva é a de endurecer a luta dos educadores e professores em defesa do Estatuto da Carreira Docentes ameaçado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Conferência de imprensa

21/mar | 13h | Sede da Fenprof

MECI — Poupança ou desmantelamento de serviços?

Wed, 18 Mar 2026 22:30:00 GMT

18 de março de 2026

Fernando Alexandre, ministro da Educação, referiu na Conferência "Reprogramar o Trabalho – conferência sobre pessoas, competências e Inteligência Artificial", realizada no Centro Cultural de Belém (17/mar), que a versão da chamada Reforma do Estado no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) permitiu “poupar 50 milhões de euros, […] uma redução de pessoal de 50%” e reduzir o número de entidades da administração educativa de 18 para 7.

A Fenprof nada obsta à racionalização de recursos nem à rentabilização de pessoal. Contudo, a avaliação que importa fazer é a da qualidade do serviço prestado, no caso em apreço, a capacidade de resposta da administração educativa aos educadores e aos professores, aos seus representantes e às escolas. Curiosamente, ou não, Fernando Alexandre, no mesmo dia, afirmou desconhecer os problemas na vinculação e na regularização da profissionalização em serviço dos professores das técnicas especiais das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) vinculados no concurso de 2023. Tal situação evidencia fragilidades graves nas capacidades de acompanhamento e resposta por parte do MECI, tanto mais que estas matérias têm sido reiteradamente comunicadas pela Federação, quer por via formal, quer em reuniões presenciais.

Acresce que diariamente é reportada aos Sindicatos que constituem a Fenprof, a falta de resposta da plataforma E-72 — bem como casos de respostas contraditórias —, da linha telefónica e dos endereços de email da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), o organismo de administração indireta do Estado que veio substituir DGAE, IGEFE e DGESTE, por parte dos utilizadores, quer sejam docentes ou escolas. E reduzir pessoal da administração educativa para deixar de dar respostas aos não constitui uma melhoria, é, antes, uma clara deterioração do serviço público. Do mesmo modo, a anunciada poupança de 50 milhões de euros levanta sérias dúvidas quanto ao seu destino, sobretudo quando se antevê o eventual desvio para processos de digitalização e de Inteligência Artificial (IA) sem garantias de eficácia ou de qualidade. Para a Federação, acresce a preocupação com um caminho que poderá passar pela substituição progressiva do trabalho humano, desde a aplicação e correção de provas e exames, até, numa fase posterior, ao próprio apoio pedagógico e à lecionação, através de tutores IA. Se é isto a Reforma do Estado na Educação, então não é um progresso, mas um grave retrocesso!

Foto: Lusa/José Sena Goulão

Ver artigo — Reforma do MECI — Centralização e risco para a Escola Pública

Cheirou a mofo na Futurália

Wed, 18 Mar 2026 12:08:00 GMT

16 de março de 2026

A participação do partido Chega na Futurália/2026 (FIL, 11 a 14/mar) e os conteúdos apresentados suscitam uma profunda preocupação e exigem uma reflexão séria sobre o tipo de espaço que se pretende construir numa iniciativa dirigida aos jovens e ao seu futuro.

Consagra o artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”. Ora, apresentar cartazes afirmando “Isto não é mesmo o Bangladesh (mas parece)”, estatísticas sobre o nascimento de imigrantes e tiradas várias sobre a pseudocientífica teoria da Grande Substituição, além de irrazoável, serve de pasto ao discurso de ódio e não respeita o que está constitucionalmente consagrado.

A Futurália deve afirmar-se como um espaço de encontro, de partilha de conhecimento, de abertura ao mundo e de promoção de valores humanistas, democráticos e solidários. Trata-se de uma feira vocacionada para a Educação, a formação e a construção de projetos de vida, devendo, por isso, promover o pensamento crítico, o pluralismo e o respeito pelos direitos fundamentais consagrados na CRP. A Futurália deve ser um espaço de esperança, de conhecimento e de construção de um futuro mais justo e solidário. Não pode transformar-se num palco para a disseminação de discursos de ódio, de exclusão ou de desvalorização dos princípios democráticos.

Nesse sentido, a participação de forças políticas que difundam discursos impregnados de xenofobia, racismo, discriminação e exclusão contraria esses princípios e não pode ser encarada com normalidade. A promoção de ideias que atentam contra a dignidade humana e contra os valores fundamentais da democracia constitui uma ameaça ao ambiente de liberdade e de respeito que deve caracterizar um espaço educativo e formativo dirigido à juventude. Mais preocupante se torna esta situação quando se permite que um evento desta natureza seja utilizado como plataforma de propaganda político-partidária que expõe jovens estudantes a mensagens de caráter populista, autoritário e profundamente incompatíveis com os valores inscritos na CRP.

No ano em que se assinalam os 50 anos da CRP, importa recordar que o texto constitucional afirma de forma inequívoca o combate ao racismo, à discriminação e às ideologias de matriz fascista. Esses valores não são meras declarações formais: constituem o alicerce da nossa vida democrática e devem ser defendidos em todos os espaços públicos, particularmente naqueles que se dirigem às novas gerações. Defender os valores da CRP, da liberdade, da igualdade e da solidariedade é também garantir que os espaços educativos e formativos permanecem lugares de pensamento livre, de debate plural e de construção de uma sociedade verdadeiramente democrática.