AÇÃO SINDICAL

CN/Fenprof repudia atropelos às liberdades democráticas (17/out)

Mon, 19 Oct 2026 10:35:00 GMT

18 de outubro de 2026

O Conselho Nacional da Fenprof (CN) reuniu nos dias 16 e 17 de outubro, em Lisboa, para analisar a situação político-sindical, nacional e internacional, debater os principais problemas que afetam a Educação e avaliar a atividade desenvolvida e as iniciativas previstas pela Federação. No final, aprovou uma Moção onde reafirma a defesa da liberdade, da democracia e do estado de direito e repudia os atropelos aos direitos e às liberdades democráticas.

No plano nacional, a análise incidiu particularmente sobre as opções políticas do governo, o ataque às funções sociais do Estado e a proposta de Orçamento do Estado para 2027, tendo em conta as suas implicações para os trabalhadores, os serviços públicos e a Escola Pública. Na área da Educação, o CN fez o balanço do final do ano letivo, incluindo os problemas verificados nos exames nacionais de 2026, e analisou o arranque do novo ano letivo, marcado pela persistência da falta de professores e pelos impactos da reforma da administração educativa na organização e no funcionamento das escolas.

Foram ainda abordados os processos de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dos diplomas relativos à gestão e administração escolar e ao estatuto do diretor, bem como da legislação sobre Educação Inclusiva. A reunião permitiu, ainda, apreciar questões relacionadas com a atividade dos setores e departamentos da Federação e com as iniciativas sindicais previstas. A Fenprof continuará a intervir em defesa dos direitos dos educadores e dos professores, da valorização da profissão docente, do reforço dos serviços públicos e da Escola Pública, dando expressão à luta por melhores condições de trabalho e por uma Educação que garanta, efetivamente, o direito de todos à aprendizagem.

LBSE — Conquista democrática a defender (16/out)

Mon, 19 Oct 2026 10:21:00 GMT

17 de outubro de 2026

A Fenprof assinalou os 40 anos da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), num debate que reuniu algumas das personalidades que, ao longo das últimas décadas, acompanharam, estudaram e participaram na construção e transformação do sistema educativo português. Aprovada em 1986, a LBSE veio estabelecer princípios, objetivos e uma organização global do sistema, contribuindo decisivamente para superar desigualdades, universalizar o acesso à Educação e afirmar a escola pública como instrumento essencial de democratização da sociedade.

António Teodoro, Paulo Sucena e Mário Nogueira (ex-secretários-gerais da Fenprof), Bártolo Paiva Campos e Isabel Menezes (FPCEUP) contribuíram para uma reflexão sobre o percurso realizado desde 1986 e sobre os desafios que hoje se colocam à Educação. Quatro décadas depois, a sua concretização está longe de estar concluída. Persistem desigualdades no acesso e no sucesso educativo, insuficiências no financiamento, problemas de organização e funcionamento das escolas e uma crescente desvalorização dos profissionais da Educação. A concretização plena dos princípios da LBSE continua, por isso, a ser uma tarefa atual e não apenas uma referência histórica.

O debate permitiu, também, identificar uma outra realidade que não pode ser ignorada: a existência, à direita do espetro político, de propostas e iniciativas que, sob diferentes pretextos, põem em causa princípios e opções estruturantes da LBSE, procurando desvalorizar a escola pública, enfraquecer a sua função social e democrática e promover soluções que acentuam desigualdades e favorecem a mercantilização da Educação. Defender a LBSE não significa, portanto, defender uma realidade imutável. Significa preservar os seus princípios democráticos, aprofundar os direitos que consagrou e concluir um processo de democratização que permanece inacabado. Significa também rejeitar retrocessos e políticas que, em nome de uma suposta modernização, procuram pôr em causa conquistas fundamentais da Educação portuguesa.

Com esta iniciativa comemorativa, a Federação reafirma a necessidade de uma escola pública democrática, inclusiva, gratuita e de qualidade, assente na valorização dos seus profissionais e capaz de garantir a todas as crianças e jovens, independentemente da sua origem social, condições para aprender, participar e construir o seu futuro. Quarenta anos depois, a LBSE continua a ser uma referência fundamental. Mais do que celebrá-la, importa defendê-la, concretizá-la e aprofundá-la.

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Falta de professores continua a agravar-se!

Wed, 14 Oct 2026 23:50:00 GMT

14 de outubro de 2026

Um mês após o início do ano letivo, persiste o problema da falta de professores e a (in)ação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) na sua resolução. A Fenprof considera inaceitável que, perante a persistência e a dimensão crescente deste problema, o MECI continue sem apresentar respostas à altura das necessidades da Escola Pública. A valorização da carreira docente não pode continuar a ser adiada!

Na semana de 8 a 14 de outubro, o número de horários e de horas em contratação de escola é de 902 e 16 574, respetivamente, estimando-se existirem 64 900 alunos sem todos os professores. Em idêntico período no ano letivo anterior, os valores eram de 739 horários, 13 513 horas. A contratação de escola é o mecanismo de recurso das escolas sempre que as reservas de recrutamento não preenchem um determinado horário. Como era previsível, não seria por via da existência de reservas de recrutamento diárias, o que ocorre desde o dia 18 de setembro, que o problema se resolveria. Faltam professores não pela maior ou menor velocidade do mecanismo de colocações, mas porque não há professores disponíveis para as vagas existentes.

A realidade dos factos

Dos 902 horários em contratação de escola, 253 são anuais e completos e 111 são no 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB). Neste ciclo, a situação é mais aguda nos AE de Queluz / Belas, Sintra, com 10 horários a concurso, no AE Aqua Alba, Sintra, com 9, no AE Almeida Garrett, Amadora, e no AE Ruy Belo, Sintra, ambos com 7 e no AE de Silves, com 6. Os distritos mais afetados são: Lisboa, com 332 horários; Setúbal, com 125; Faro, com 97; Porto, com 56; Leiria, com 53; Santarém, com 45. Quanto aos grupos de recrutamento mais afetados temos o GR 110 (1.º CEB), com 239 horários, o GR 910 (Educação Especial), com 137, o GR 300 (Português do 3.º CEB e Secundário), com 85, o GR 500 (Matemática 3.º CEB e Secundário), com 40, e o GR 320 (Inglês 3.º CEB e Secundário), com 35. Consultando as listas dos não colocados na reserva de recrutamento 19 (9/out), constata-se que, em alguns dos grupos de recrutamento mais problemáticos, o número de candidatos disponíveis é baixo: 25 no GR 220 (Inglês 2.º CEB), 26 no GR 550 (Informática 3.º CEB e Secundário) e 207 no GR 910 (Educação Especial). Acresce a isto o facto de as reservas de recrutamento diárias terem muito poucas colocações nos QZP e nos GR carenciados. Por essa razão, é errónea a ideia de que os 8530 candidatos disponíveis, dos quais 1280 são docentes do 1.º CEB, são suficientes, se, semana após semana, continuam a ir para contratação de escola centenas de horários. Os candidatos estarão disponíveis para determinadas colocações, mas estas não coincidem forçosamente com as necessidades.

Por outro lado, as aposentações subiram significativamente face ao ano letivo anterior. Os 440 professores que se vão aposentar em novembro, fazem subir o número de aposentações nos três primeiros meses de 2026/2027 para 1542, contra 1169 no mesmo período do ano letivo anterior, correspondendo a um crescimento de 31,9%.

Processo de negociação do ECD estagnado!

Para resolver esta questão é fundamental, como a Fenprof defende e o ministro da educação reconhece, valorizar o Estatuto da Carreira Docente (ECD). Mas, dois anos e meio após a tomada de posse de Fernando Alexandre tomar posse, após um ano letivo com catorze reuniões, páginas e páginas de propostas e contrapropostas, não foi sequer concluído o segundo de sete temas. O que está dado como concluído, piora francamente o ECD, descaracterizando a profissão. A última reunião foi em 6 de agosto e até ao momento, não existe nenhuma convocatória para a retoma das negociações, apesar de ter sido assumido que será no presente ano letivo que tudo ficará resolvido. Entretanto, o problema não só se mantém, como claramente se agrava.

Perante o elevado número de alunos sem todos os professores, um número de professores disponíveis em reserva de recrutamento muito baixo e o crescimento das aposentações, a inação do MECI é incompreensível. A Fenprof considera inaceitável que, perante a persistência e a dimensão crescente deste problema, o MECI continue sem apresentar respostas à altura das necessidades da Escola Pública. A valorização da carreira docente não pode continuar a ser adiada: é uma condição essencial para tornar a profissão mais atrativa, recuperar profissionais e garantir que todos os alunos têm os professores de que precisam. A Escola Pública precisa de respostas e os professores também, por isso, a Fenprof exige valorização, já!

Foto: Magnific

CGA tem de explicar cortes nas pensões

Wed, 14 Oct 2026 23:16:00 GMT

13 de outubro de 2026

A Fenprof acompanha centenas de situações, disponibiliza apoio jurídico, prepara iniciativa junto da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e manifesta a sua indignação e protesto perante as comunicações da que estão a confrontar educadores e professores aposentados com valores de pensão inferiores aos anteriormente simulados, comunicados e acordados. Em vários casos, as diferenças representam perdas mensais de 130€, 150€ ou mais, com consequências significativas na vida das pessoas.

É inaceitável que docentes que confiaram na informação disponibilizada pela CGA e tomaram decisões com base nessa informação, sejam agora confrontados com esta situação, sem explicações claras e devidamente fundamentadas. Mais grave, ainda, é a situação dos docentes que, perante a falta de professores nas escolas, prolongaram a sua permanência no ativo tendo em conta as expectativas criadas quanto ao valor da futura aposentação. A CGA não pode desresponsabilizar-se perante os seus pretensos erros, nem alegar um lapso de parametrização para tomar decisões que têm consequências concretas na vida de milhares de trabalhadores. Exige-se transparência, respeito pelos direitos constituídos e salvaguarda das legítimas expectativas criadas junto dos doentes, tanto mais que os valores de pensão inicialmente comunicados pela CGA respeitavam integralmente o quadro legal em vigor, designadamente o Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na redação em vigor, o que não acontece com os novos valores (inferiores).

Assim, a Fenprof exige à CGA esclarecimentos rigorosos sobre a origem destas diferenças, os critérios utilizados e os fundamentos legais que sustentam os novos valores comunicados, bem como a análise individualizada de cada situação. O governo, por seu lado, também não pode alhear-se de um problema que exige respostas urgentes.

Os Sindicatos que constituem a Fenprof estão a acompanhar centenas de situações, disponibilizando aos docentes todo o apoio jurídico necessário neste momento. Apela-se, por isso, a todos os educadores e os professores que ainda não contactaram o SPN que o façam a fim de obterem o apoio e o acompanhamento de que necessitam. A Federação tem igualmente em preparação uma iniciativa junto da CGA, com o objetivo de exigir esclarecimentos e respostas concretas para os problemas que estão a ser colocados aos docentes que não podem ser penalizados por lapsos que não cometeram nem por alterações decorrentes de possíveis interpretações criativas — mesmo que não assumidas — da legislação aplicável. A CGA tem de esclarecer, o governo tem de responder e os direitos dos docentes, e os compromissos assumidos, têm de ser respeitados.

8CPN — Eleição dos delegados ao Congresso (em constante atualização)

Tue, 13 Oct 2026 18:09:00 GMT

Distrito do Porto

Distrito de Braga

Distrito de Bragança

Distrito de Vila Real

Distrito de Viana do Castelo

Distrito de Aveiro (Norte)

8.º Congresso dos Professores do Norte (20 e 21/nov)

Mon, 12 Oct 2026 16:47:00 GMT

ESPAÇO DEDICADO AO 8.º CONGRESSO DOS PROFESSORES DO NORTE

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Com o lema “Por Uma Educação Democrática, Uma Profissão Dignificada”, o SPN vai organizar o 8.º Congresso dos Professores do Norte. Acontecerá na Póvoa de Varzim (Hotel Axis Vermar), nos dias 20 e 21 de novembro.

No primeiro dia, procurar-se-á aprofundar a discussão sobre aspetos relevantes das atuais políticas educativas, em particular as que têm um impacto direto na profissão docente. Para esse efeito, haverá duas mesas temáticas em que participarão Licínio Lima, Elsa Estrela, Isabel Menezes, António Teodoro, Isabel Baptista e Pedro Vasconcelos, a que se seguirá uma conferência de António Nóvoa, intitulada “Escola e profissão num mundo em transformação – Desafios do futuro presente”.

No segundo dia, a discussão far-se-á em torno da resolução global, proposta pela Direção do SPN, procurando refletir sobre o trabalho desenvolvido, o contexto atual e novas formas de intervenção. Este será, também, um espaço de conhecimento e aprofundamento do funcionamento do Sindicato, das dinâmicas de organização e articulação dos diferentes setores, no sentido de reforçar a ação sindical e o trabalho de proximidade nas escolas, reconhecendo este como a base de trabalho para a valorização e o fortalecimento futuro dessa mesma ação.

Os congressos constituem momentos importantes na vida das organizações. O seu sucesso depende fundamentalmente do nível de participação dos associados, primeiro, na eleição dos delegados e, depois, na intervenção no Congresso.

Documentos:

Regulamento (anexo I e anexo II)
Proposta de Regimento
Proposta de Resolução
Programa

Eleição dos delegados (em constante atualização)

Encontros distritais de sócios (debates preparatórios)

OE/2027 — A farsa orçamental!

Sun, 11 Oct 2026 17:30:00 GMT

09 de outubro de 2026

A proposta de orçamento de Estado para 2027 (OE/2027) é uma farsa que não valoriza os educadores e os professores nem a Escola Pública. Os números desmentem a propaganda! A dotação para a Educação corresponde a cerca de 2,25% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando uma verba de 7787,9 milhões de euros e um PIB nominal previsto de 345 964 milhões de euros. Este valor fica muito abaixo do referencial internacional de financiamento da Educação, que aponta para 6% do PIB. Pior ainda, diminui novamente, pelo terceiro ano consecutivo. Importa também desmontar o discurso sobre o aumento da despesa. O crescimento de 4,9% anunciado pelo governo é calculado excluindo as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Quando se considera a despesa incluindo esses fundos, o aumento indicado é de apenas 1,5%. Aplicando a inflação prevista pelo governo, de 2,3%, o crescimento real é de cerca de 2,5% na primeira comparação, mas transforma-se numa redução real de aproximadamente 0,8% quando incluímos o PRR. Por outro lado, as despesas com pessoal representam 85,1% do orçamento, com uma dotação de 6624,2 milhões de euros. O crescimento nominal de 4%, descontada a inflação prevista, traduzir-se-ia num aumento real de apenas cerca de 1,7%.

Onde está a valorização da carreira docente?

E onde está, então, o investimento efetivamente novo na valorização da carreira docente e na melhoria das condições das escolas? Uma parte significativa deste acréscimo destina-se a compromissos já assumidos: a última tranche da recuperação do tempo de serviço dos educadores e dos professores, o pagamento de horas extraordinárias, os incentivos à permanência no ativo de docentes em idade de aposentação e os apoios à deslocação. São medidas necessárias, mas que correspondem ao cumprimento de compromissos anteriores ou à continuidade de mecanismos já existentes. Cumprir compromissos assumidos não é fazer novo investimento, nem pode ser apresentado como uma nova política de valorização profissional. A situação torna-se mais preocupante perante o arrastamento da revisão do Estatuto da Carreira Docente. O governo promete concluir a negociação e iniciar a implementação das alterações em 2027, mas a proposta não identifica um compromisso financeiro novo, concreto e quantificado que permita garantir uma efetiva valorização da carreira. Os professores continuam sem respostas estruturais para combater a desvalorização do seu vencimento, as limitações artificiais à progressão, a sobrecarga de trabalho e a perda de atratividade da profissão.

Também a Escola Pública fica a perder

A verba para aquisição de bens e serviços, essencial ao funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino, sofre uma redução de 34,6% face ao orçamento anterior, excluindo o PRR. Uma redução significativa do investimento previsto para a Escola Pública. Como serão, então, assegurados o funcionamento quotidiano das escolas, a manutenção do parque escolar, a modernização das instalações e dos equipamentos e o reforço dos trabalhadores não docentes e das equipas especializadas? Em contrapartida, estão previstos 215,8 milhões de euros em transferências para o ensino particular e cooperativo, mais 4,9%, enquanto a dotação para a educação pré-escolar cresce apenas 0,1%.

A falta de professores, as turmas sem aulas e a degradação das condições de trabalho não se resolvem com medidas de emergência, horas extraordinárias ou incentivos para adiar a aposentação. Exigem uma política estrutural de valorização dos profissionais, melhores condições de trabalho, reforço dos recursos humanos e investimento público consistente nas escolas. A Educação não pode continuar a ser gerida pela contenção orçamental, pela emergência permanente e pelo sacrifício dos seus profissionais. Defender a Escola Pública exige mais investimento, mais valorização e uma verdadeira opção política por uma Educação Pública de qualidade para todos. Este OE/2027 é uma farsa orçamental no que respeita à resposta às necessidades da Escola Pública. Mais uma vez, o governo confunde cumprimento de compromissos com investimento novo, apresenta aumentos nominais como se fossem uma grande aposta na Educação e não assume a ambição necessária para transformar o sistema educativo.

Exames — Queixa-crime contra ministro na PGR (09/out)

Sun, 11 Oct 2026 15:49:00 GMT

10 de outubro de 2026

Na sequência das declarações proferidas pelo ministro da Educação, em 25 de setembro, nas quais acusou a Fenprof de tudo ter feito para que o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário de 2025/2026 corresse mal, a Fenprof deslocou-se à Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia 9 de outubro (15h), onde fez a entrega de uma queixa-crime contra Fernando Alexandre. Esta é uma queixa-crime por ofensa a pessoa coletiva, em que a Federação exige o apuramento dos factos, com o objetivo de repor o bom nome da Fenprof e dos docentes que representa.

Perante as declarações proferidas pelo ministro da Educação, a Federação considera necessário que sejam apurados, pelas entidades competentes, os factos que sustentam tais acusações e que seja averiguada a sua eventual relevância jurídica. A iniciativa surgiu na sequência de um processo de exames nacionais marcado por problemas e constrangimentos que a Fenprof denunciou publicamente, tendo exigido o seu esclarecimento e a identificação das responsabilidades, bem como o pagamento do trabalho suplementar realizado pelos docentes envolvidos na classificação das provas.

A Federação rejeita, em particular, a imputação de que tenha desenvolvido qualquer ação destinada a prejudicar o processo de classificação dos exames nacionais. Pelo contrário, ao longo de todo o processo, identificou e denunciou problemas que afetaram docentes e escolas e reclamou soluções para situações que, na sua perspetiva, resultaram de opções e decisões tomadas no âmbito da tutela. A apresentação desta queixa pretende, assim, dar às afirmações proferidas pelo ministro da Educação o devido enquadramento institucional e jurídico, permitindo que sejam apurados os factos e responsabilidades que lhes estejam associados.

Não é, pois, aceitável que acusações desta gravidade sejam proferidas publicamente contra uma organização sindical, sem que sejam apresentados factos que as sustentem. A defesa da Escola Pública, dos docentes e dos seus direitos não pode ser confundida com qualquer alegada tentativa de perturbar o funcionamento das escolas ou dos processos de avaliação. Por isso, contesta as acusações de Fernando Alexandre e exige apuramento dos factos.

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Foto: Mário Cruz / Lusa

Tentativa de desinformação e de enfraquecimento da luta

Fri, 02 Oct 2026 19:24:00 GMT

02 de outubro de 2026

Na sequência de (des)informações divulgadas nas redes sociais e replicadas por uma estação de televisão nacional, que, pelos vistos, fizeram eco noutros órgãos de comunicação social e que sugerem a existência de greve de professores no dia 6 de outubro com consequências na garantia de atividade letiva das escolas, a Fenprof esclarece e protesta contra notícias suscetíveis de induzir em erro os professores, as famílias e a opinião pública.

Fenprof não convoca greve para 6/out

A Fenprof não convocou qualquer greve de professores para o dia 6 de outubro que implique a interrupção da atividade letiva, aliás, como não o tinha feito para 2 de outubro. A única greve até agora convocada pela Federação é a greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento, reiniciada em 14 de setembro~, que se manterá por tempo indeterminado, até que sejam resolvidos os problemas que a justificam e que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) teima em ignorar. Importa sublinhar que esta luta se realiza há oito anos consecutivos, sem que a sua existência tenha impedido o funcionamento das escolas e, em particular, a realização da atividade letiva. Trata-se de uma forma legítima de luta sindical, dirigida contra a abusiva sobrecarga de trabalho dos docentes, a imposição de trabalho não remunerado e o desrespeito pelos limites legalmente estabelecidos para o horário de trabalho. Graças à realização desta greve, com tais características, muitos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA) procederam a um conjunto de correções com o objetivo de anular o agravamento dos horários de trabalho dos docentes. No entanto, em alguns casos, tal não depende apenas da resolução local do problema. É necessária a intervenção do MECI, que, deliberadamente, não quer intervir, preferindo manter práticas como, por exemplo, a imposição de trabalho não remunerado.

A gravidade da desinformação

A Fenprof considera particularmente grave que se divulguem informações que confundem esta greve com outras ações de luta, criando alarme junto das famílias e alimentando a ideia de que os educadores e os professores irão interromper a atividade letiva nos dias em causa. Esta abordagem não contribui para o esclarecimento público. Pelo contrário, suscita legítimas preocupações quanto à sua intencionalidade, ao poder contribuir para enfraquecer a luta e descredibilizar o recurso à greve enquanto instrumento fundamental de defesa dos direitos dos trabalhadores de que os educadores e os professores não podem abdicar, caso se mantenham as linhas políticas que o governo vem promovendo para a profissão docente e para a Escola Pública.

A greve é um direito constitucional, conquistado pelos trabalhadores e indispensável à defesa dos seus interesses. Vulgarizar a ideia de que o seu exercício constitui uma ameaça ao funcionamento das escolas, independentemente da natureza e do âmbito de cada pré-aviso, visa descredibilizar e atacar esse direito e criar um clima de pressão e intimidação sobre os docentes. A Fenprof esclarece, ainda, que os pré-avisos da greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento são emitidos diariamente, precisamente para salvaguardar os docentes de outras formas de repressão ou condicionamento no exercício dos seus direitos sindicais, garantindo o enquadramento legal da luta em cada dia. A greve incide exclusivamente sobre as atividades identificadas, não abrangendo a atividade letiva.

Federação exige rigor e responsabilidade

Relativamente à greve convocada para 2 de outubro, na Administração Pública, foi dirigida aos trabalhadores não docentes, tendo, naturalmente, consequências no funcionamento das escolas, mas não corresponde a uma greve de professores convocada pela Fenprof. Por isso, a Federação exige rigor e responsabilidade na informação divulgada pelos órgãos de comunicação social e também pelas direções de AE/EnA. A desinformação, intencional ou não, servirá para alimentar receios infundados, dividir os trabalhadores das escolas e fragilizar a defesa dos seus direitos, o que, de todo, não se pode aceitar. Aliás, este tipo de falsidades também serve para animar projetos reacionários que visam a limitação de direitos sindicais, em particular o exercício da greve.

A Federação reafirma que não abdicará do direito à greve, nem da luta pela valorização da profissão docente. Os problemas que justificam esta forma de luta continuam por resolver e a responsabilidade pela sua continuidade pertence a quem persiste em ignorá-los, desde logo o governo. Aos educadores, aos professores, às famílias e à opinião pública, a Fenprof apela para que se informem com rigor sobre o âmbito dos pré-avisos existentes (que podem ser encontrados em www.fenprof.pt), rejeitando interpretações que confundam formas distintas de luta e deturpem os seus objetivos.

A Escola Pública exige respostas (álbum de fotografias)

Fri, 02 Oct 2026 00:15:00 GMT

A Escola Pública exige respostas (álbum de fotografias)

Para MECI, 400 horários sem professor não são problema!

Wed, 30 Sep 2026 16:04:00 GMT

30 de setembro de 2026

As declarações proferidas pelo ministro da Educação (29/set) confirmam o que a Fenprof há muito denuncia — a falta de professores mantém-se como um problema grave nas escolas públicas. Quase três semanas após o início das aulas, Fernando Alexandre reconhece que continuam por preencher 664 horários, 238 dos quais no 1.º ciclo do ensino básico (1.º CEB), estando três em cada quatro horários completos por preencher concentrados na região de Lisboa. Estes números correspondem, reconhece o gobvernante, a situações em que há alunos sem professor desde o início do ano letivo. Pode ser um número que o ministro da Educação considere estatisticamente irrelevante; para cada criança que continua sem professor, é 100% do seu problema. A Federação considera que, enquanto houver alunos sem professor, existe um problema que tem de preocupar quem tem a responsabilidade de garantir o seu direito à educação. Não é aceitável relativizar a existência de centenas de horários por preencher em função do seu peso no conjunto do sistema educativo ou da forma como se distribuem pelo território.

O número de horários que continua a ser disponibilizado através da contratação de escola mostra, contudo, que as necessidades de docentes existentes nas escolas são mais amplas do que aquelas que o número do ministro da Educação, por si só, permite retratar. Por exemplo, para os alunos que têm professor, as coisas não estão bem — turmas sobrelotadas em várias escolas, que integram, ainda, alunos com necessidades específicas, que requerem turmas reduzidas, e milhares de aulas asseguradas com horas extraordinárias dos docentes, comprometendo a qualidade da resposta da Escola Pública, já que significam, para estes profissionais, mais horas de aulas, turmas maiores e com maior heterogeneidade, que, aliados ao envelhecimento da classe docente, aumentam o risco de exaustão.

Inaceitáveis as afirmações do ministro da Educação

Particularmente graves são as declarações do ministro da Educação quando, referindo-se à hipótese de estes horários estarem distribuídos por todo o território, afirma que a situação seria “totalmente irrelevante” e que “400 horários no país [...] não é um problema para ninguém”, acrescentando que nenhum ministro se preocuparia com esse número, nem mesmo com o dobro, se estivesse distribuído homogeneamente pelo país. Para a Fenprof, enquanto houver alunos sem professor, existe um problema que tem de preocupar quem tem a responsabilidade de garantir o seu direito à educação. Não é aceitável relativizar a existência de centenas de horários por preencher em função do seu peso no conjunto do sistema educativo ou da forma como se distribuem pelo território.

A afirmação assume particular gravidade tendo em conta o peso que o 1.º CEB continua a ter entre os horários por preencher. Neste nível de ensino, a ausência de um docente não significa apenas a perda de algumas horas semanais de uma determinada disciplina: significa que uma turma pode ficar sem o professor que assegura a generalidade das aprendizagens e o seu acompanhamento quotidiano. E serão perto de seis mil as crianças sem professor. Pode ser um número que o ministro da educação considere estatisticamente irrelevante; para cada criança que continua sem professor, é 100% do seu problema. Também não é a distribuição geográfica que determina a gravidade da situação. A concentração da falta de professores em determinadas regiões ajuda, isso sim, a identificar a natureza do problema. Se centenas de horários permanecem sucessivamente por preencher nas mesmas regiões, apesar de existirem candidatos disponíveis, é necessário perceber por que razão esses horários não são suficientemente atrativos para serem ocupados.

Por que razão não conseguem as escolas atrair professores?

É neste contexto que causa particular estranheza que o ministro da Educação continue a apontar como “principal razão” para os alunos não terem aulas a alegada “ineficiência do sistema” em fazer corresponder às necessidades das escolas aos professores disponíveis, sustentando que existem simultaneamente “milhares de alunos sem aulas e milhares de pessoas qualificadas que querem dar aulas e não conseguem”. Se existem pessoas qualificadas disponíveis e, simultaneamente, centenas de horários que permanecem por preencher, concentrados precisamente nas regiões onde há muito são conhecidas dificuldades em atrair e fixar docentes, a pergunta que se impõe é outra: por que razão não conseguem essas escolas atrair professores?

Portugal evidencia envelhecimento do corpo docente

A contradição torna-se ainda mais evidente porque estas declarações foram proferidas precisamente durante a apresentação do Education at a Glance 2026, uma edição em que a OCDE dedica particular atenção à escassez de professores. Os dados relativos a Portugal voltam a evidenciar o envelhecimento do corpo docente e as dificuldades de renovação da profissão. No mesmo dia em que se revela que apenas 13,4% dos professores portugueses estão satisfeitos com o vencimento, o ministro da Educação aponta a alegada ineficiência do sistema de colocação como principal explicação para a existência de horários que continuam por preencher. O próprio Fernando Alexandre reconheceu, neste contexto, que cerca de quatro mil docentes se aposentam anualmente.

Os dados apresentados ajudam, portanto, a identificar um problema estrutural; o ministro da Educação, porém, insiste em apontar o funcionamento do sistema de colocação como a sua principal explicação. E anuncia, como uma das respostas, o desenvolvimento de uma aplicação para telemóvel que permita aos interessados consultar as necessidades de docentes por área geográfica e concorrer mais rapidamente aos horários disponíveis. Uma aplicação pode facilitar o acesso à informação e qualquer melhoria dos procedimentos que permita uma colocação mais célere dos docentes será positiva. Mas nenhuma aplicação torna uma renda comportável, reduz as despesas de deslocação, valoriza vencimentos, melhora as condições de exercício da profissão ou torna a carreira mais atrativa. A falta de professores exige respostas que atuem sobre as causas que afastam docentes da profissão e tornam tantos horários difíceis de preencher.

Não basta tornar os horários mais visíveis. É preciso criar condições para que seja possível aos professores aceitá-los.

Foto: Lusa/Miguel A. Lopes

DMP — 60 anos a defender a profissão! (5/out)

Mon, 28 Sep 2026 22:06:00 GMT

05 de outubro de 2026

Neste dia 5 de outubro, para assinalar o Dia Mundial do Professor, cerca de meio milhar de docentes desfilaram entre o Jardim do Príncipe Real e o Largo de Camões, em Lisboa. Três pontos marcam a agenda reivindicativa: a valorização do estatuto da carreira docente; 6% do PIB para a Educação e uma efetiva negociação coletiva e abertura ao diálogo com as organizações sindicais por parte do governo. Já no largo Camões, os docentes aprovaram a moção "Com as professoras e os professores: 60 anos a defender a profissão, a valorizar o seu estatuto, a dar rosto ao futuro".

Ver reportagem fotográfica

Opinião dos secretários-gerais da Fenprof

Público — A propósito do Dia Mundial do Professor (Francisco Gonçalves)

AbrilAbril — Dia Mundial do Professor (José Feliciano Costa)

28 de novembro de 2026

DMP/Desfile — Inscrições/transporte (5/out)

A Fenprof apela à participação dos educadores e dos professores no desfile do Dia Mundial do Professor, que terá lugar no dia 5 de outubro, em Lisboa "Pelo futuro da profissão". O desfile terá saída do Príncipe Real, às 14h30, em direção ao Largo Camões, e constituirá um momento de afirmação pública da profissão docente e de exigência de respostas concretas aos problemas que continuam a afetar os professores e as escolas.

— INSCRIÇÕES / TRANSPORTE —

O Dia Mundial do Professor será um momento para educadores e professores demonstrarem, em Lisboa, a sua determinação em defender uma profissão valorizada, uma carreira dignificada e uma Escola Pública com os recursos e as condições de que necessita. Para a Fenprof, a valorização da Escola Pública e dos docentes não pode continuar a ser adiada; É, por isso, tempo de investir, valorizar e respeitar quem todos os dias garante o direito à Educação.

A Escola Pública exige respostas (01/out)

Mon, 28 Sep 2026 21:51:00 GMT

01 de outubro de 2026

Francisco Gonçalves (secretário-geral da Fenprof)

José Manuel Costa (coordenador do SPN)

30 de setembro de 2026

O SPN, no âmbito da Fenprof, vai dar início à campanha “A Escola Pública exige respostas. Os Professores também!” (01/out) que inclui a afixação de faixas e pendões nos estabelecimentos de educação e ensino e em diferentes localidades, interpelando a população para a necessidade de valorizar a Escola Pública e a profissão docente. A valorização da Escola Pública exige investimento nas condições de funcionamento, nos recursos e na qualidade das respostas que presta aos alunos e às famílias. Mas exige, igualmente, a valorização dos seus profissionais, em particular dos educadores e dos professores, o que passa por medidas concretas ao nível do Estatuto da Carreira Docente, garantindo estabilidade, direitos, condições de trabalho e reconhecimento profissional.

Nesse sentido, o SPN vai assinalar o arranque da campanha nos diferentes distritos do Norte do país:

Aveiro

09h45 — AE Fernando Pessoa (Santa Maria da Feira)

Braga

08h30 — ES Barcelos (Barcelos)
10h00 — AE D. Maria Lamaçães (Braga)

Bragança

10h30 — ES Mirandela (Mirandela)
10h00 — CE Sé (Bragança)

Porto

08h30 — EBS Rodrigues de Freitas / Conservatório de Música do Porto (Porto)

Viana do Castelo

10h00 — AE Monserrate (Viana do Castelo)

Vila Real

10h30 — CE Chaves, em Chaves.

Iniciativa conjunta (Porto)

No mesmo dia (12h00), no âmbito do aniversário da CGTP-IN, o SPN estará, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) e o Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP), no Pólo Universitário do Porto, junto à Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação. Participarão nestas iniciativas o secretário-geral da Fenprof, Francisco Gonçalves e o coordenador do SPN, José Manuel Costa e dirigentes do departamento do ensino superior, que irão alertar para os problemas do setor e para a falta de negociação/auscultação com os sindicatos nas alterações introduzidas por este governo, designadamente na transição dos Institutos Politécnicos para Universidades e na Lei da Ciência.

28 de setembro de 2026

A Fenprof vai lançar, no dia 1 de outubro, uma campanha nacional pela valorização da Escola Pública e da profissão docente, levando para a rua a exigência de que o governo assuma as suas responsabilidades e concretize o investimento de que a Educação e as escolas necessitam. O arranque da campanha contará com a presença, nos vários locais, dos secretários-gerais da Fenprof e de dirigentes que acompanharão as ações e contactarão educadores, professores, trabalhadores da Educação e população.

A valorização da Escola Pública exige investimento nas condições de funcionamento, nos recursos e na qualidade das respostas que presta aos alunos e às famílias. Mas exige, igualmente, a valorização dos seus profissionais, em particular dos educadores e dos professores, o que passa por medidas concretas ao nível do Estatuto da Carreira Docente e do regime de emprego, garantindo estabilidade, direitos, condições de trabalho e reconhecimento profissional.

É esta exigência que a Fenprof pretende tornar ainda mais visível através de uma campanha que decorrerá em todo o país, designadamente com a colocação de faixas e pendões em diferentes localidades, interpelando a população para a necessidade de valorizar a Escola Pública e a profissão docente. O arranque da campanha (1/out) contará com a presença, nos vários locais, dos secretários-gerais da Fenprof e de dirigentes que acompanharão as ações e contactarão educadores, professores, trabalhadores da Educação e população. A campanha pretende, assim, mobilizar os docentes e sensibilizar a sociedade para uma realidade que não pode ser ignorada: sem uma Escola Pública valorizada e sem docentes valorizados, não é possível garantir uma Educação de qualidade e responder às necessidades dos alunos e do país.

Reuniões e plenários sindicais (em atualização)

Mon, 28 Sep 2026 16:02:00 GMT

Ordem de trabalhos (tipo)

1) Arranque do ano letivo:

— exames nacionais
— falta de rofessores e processo concursal
— horários e condições de trabalho
— estatuto do diretor
— educação inclusiva
— fusão dos ciclos

2) Iniciativas
3) Eleição de delegado sindical
4) Outros assuntos

Delegação do Porto

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
VN Gaia	EB Soares dos Reis	22/out	10h30
Porto	ESA Soares dos Reis	21/out	14h30
Porto	EBS Rodrigues de Freitas	20/out	14h30
VN Gaia	EBS Canelas	20/out	10h00
Porto	EB Manoel de Oliveira	19/out	14h30
Gondomar	EBS À Beira Douro	19/out	14h30
VN Gaia	EB Adriano Correia de Oliveira	19/out	10h00
VN Gaia	ES António Sérgio	15/out	15h00
VN Gaia	ES Carvalhos	15/out	10h30
VN Gaia	ES Almeida Garrett	14/out	14h30
Valongo	ES Ermesinde	14/out	10h00
VN Gaia	ES Arq. Oliveira Ferreira	13/out	15h00
VN Gaia	EB Sophia de Mello Breyner	13/out	10h00
VN Gaia	EB Dr. Costa Matos	12/out	14h30
VN Gaia	EB23 Vila d'Este	12/out	10h30
VN Gaia	EB Júlio Dinis, Grijó	08/out	15h00
Gondomar	ES Gondomar	08/out	15h00
Gondomar	ES Valbom	08/out	10h00
Gondomar	ES Rio Tinto	07/out	10h00
VN Gaia	ES Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves extensiva ao AE Valadares	01/out	15h30
VN Gaia	EB Escultor António Fernandes de Sá	30/set	10h35
VN Gaia	ES Gaia Nascente	28/set	14h00

Delegação de Santa Maria da Feira

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Ovar	ES Júlio Dinis	16/out	11h30
SM Feira	EB23 Paços de Brandão	15/out	10h30
SM Feira	EB23 Corga de Lobão	08/out	10h00
SM Feira	EB23 Argoncilhe	07/out	10h00

Delegação de Amarante

Concelho	Local / Escola	Data	Hora

Felgueiras	ES Felgueiras Extensiva ao AE D. Manuel Faria e Sousa & AE Dr. Machado Matos	14/out	10h30

Exames — Fenprof entrega queixa à Provedora de Justiça (24/set)

Wed, 23 Sep 2026 23:01:00 GMT

24 de setembro de 2026

A Fenprof não vai deixar a situação do pagamento do trabalho suplementar realizado pelos professores classificadores e relatores dos exames finais nacionais do ensino secundário, no ano letivo 2025/2026, cair no esquecimento, nem prescindir da exigência do pagamento de todo o trabalho suplementar e do ressarcimento pelas férias não gozadas. Nesse sentido, entregou no 24 de setembro, à Provedora de Justiça um pedido de emissão de recomendação ao MECI, visando a reapreciação do Despacho n.º 9472-B/2026 e a garantia do pagamento aos docentes das remunerações legalmente devidas pelo trabalho suplementar efetivamente realizado.

Recorde-se que, na sequência dos problemas ocorridos na classificação dos exames nacionais, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) recorreu ao trabalho suplementar dos docentes e, perante a dimensão da situação, o ministro da Educação assumiu publicamente o compromisso de que seriam pagas aos professores todas as horas extraordinárias realizadas, incluindo o trabalho noturno e o prestado em dias de descanso. Contudo, a solução posteriormente adotada pelo MECI, através do Despacho n.º 9472-B/2026, de 27 de julho, estabelece um regime distinto daquele que havia sido anunciado. O despacho determina o pagamento de um complemento remuneratório de 1 euro por item classificado em suporte digital, qualificando-o como uma medida de “reconhecimento e de compensação pelo trabalho adicional requerido”, e não como remuneração de trabalho suplementar.

Para a Fenprof, esta solução não dá cumprimento ao compromisso assumido pelo Governo nem respeita o regime legal aplicável ao trabalho suplementar, ao trabalho noturno e ao trabalho prestado em dias de descanso. A Federação considera ainda que a qualificação da remuneração devida aos professores como mero “complemento de reconhecimento e de compensação” suscita questões de legalidade e de conformidade constitucional. E nesse sentido, a Federação entregou à Provedora de Justiça um pedido de emissão de recomendação ao MECI, visando a reapreciação do Despacho n.º 9472-B/2026 e a garantia do pagamento aos docentes das remunerações legalmente devidas pelo trabalho suplementar efetivamente realizado. A Fenprof considera particularmente importante a intervenção da Provedoria de Justiça numa matéria que envolve não apenas a valorização do trabalho realizado pelos professores, mas também o cumprimento da legislação laboral e dos compromissos publicamente assumidos pelo governo.

23 de setembro de 2026

No dia 24 de setembro (11h30), a Fenprof reúne com a Provedora de Justiça, ou seu representante, para expor a situação relativa ao pagamento do trabalho suplementar realizado pelos professores classificadores e relatores dos exames finais nacionais do ensino secundário, no ano letivo 2025/2026. A reunião foi solicitada na sequência dos problemas ocorridos na classificação dos exames nacionais, que levaram o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a recorrer ao trabalho suplementar dos docentes.

O ministro da Educação assumiu publicamente o compromisso de que seriam pagas aos professores todas as horas extraordinárias realizadas, incluindo o trabalho noturno e o prestado em dias de descanso. Contudo, a solução posteriormente adotada pelo MECI, através do Despacho n.º 9472-B/2026, de 27 de julho, estabelece um regime distinto daquele que havia sido anunciado. O despacho determina o pagamento de um complemento remuneratório de 1€ por item classificado em suporte digital, qualificando-o como uma medida de “reconhecimento e de compensação pelo trabalho adicional requerido”, e não como remuneração de trabalho suplementar.

Para a Fenprof, esta solução não dá cumprimento ao compromisso assumido pelo governo nem respeita o regime legal aplicável ao trabalho suplementar, ao trabalho noturno e ao trabalho prestado em dias de descanso. A Federação considera ainda que a qualificação da remuneração devida aos professores como mero “complemento de reconhecimento e de compensação” suscita questões de legalidade e de conformidade constitucional. Nesse sentido, entregará à Provedora de Justiça um pedido de emissão de recomendação ao MECI, visando a reapreciação do Despacho n.º 9472-B/2026 e a garantia do pagamento aos docentes das remunerações legalmente devidas pelo trabalho suplementar efetivamente realizado.

A Fenprof considera particularmente importante a intervenção da Provedoria de Justiça numa matéria que envolve não apenas a valorização do trabalho realizado pelos professores, mas também o cumprimento da legislação laboral e dos compromissos publicamente assumidos pelo governo. A reunião constituirá, igualmente, uma oportunidade para a Fenprof apresentar à Provedoria de Justiça os seus argumentos e prestar todos os esclarecimentos necessários sobre a situação dos docentes envolvidos na classificação dos exames nacionais.

Foto: Tiago Petinga

Profissionalização em serviço — Fenprof pede esclarecimento

Mon, 21 Sep 2026 22:00:00 GMT

21 de setembro de 2026

A Fenprof dirigiu à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) um pedido de esclarecimento sobre a aplicação do regime da profissionalização em serviço e os critérios adotados no atual Curso de Profissionalização em Serviço, nomeadamente sobre a contabilização do tempo de serviço, a duração do percurso formativo, as eventuais dispensas de componentes da formação e as responsabilidades das diferentes entidades envolvidas.

A iniciativa surge na sequência de contactos de docentes abrangidos pelo processo, que têm colocado dúvidas sobre diferentes aspetos da sua concretização, nomeadamente a contabilização do tempo de serviço, a duração do percurso formativo, as eventuais dispensas de componentes da formação e as responsabilidades das diferentes entidades envolvidas. A Fenprof tem acompanhado a concretização dos atuais processos de profissionalização em serviço, tendo suscitado, junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito das reuniões de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente e do regime de recrutamento e seleção de docentes, diversas questões relacionadas com a sua operacionalização.

Para a Federação, num contexto em que a profissionalização em serviço assume particular importância face à escassez de docentes profissionalizados, é fundamental garantir que todos os professores abrangidos dispõem de condições efetivas para realizar e concluir a sua formação, em condições de igualdade, gratuitamente e segundo regras claras, transparentes e uniformemente aplicadas. E questiona, em particular, a AGSE sobre os mecanismos de articulação com o MECI e com as instituições de ensino superior envolvidas na formação. Pretende, também, saber se existem orientações ou instruções dirigidas às instituições parceiras para assegurar uma aplicação uniforme dos critérios e, em caso afirmativo, solicita o acesso a essa documentação. Outro dos aspetos suscitados prende-se com os critérios utilizados para contabilizar o tempo de serviço e determinar a duração da profissionalização, incluindo a aplicação das disposições relativas à dispensa de componentes da formação, designadamente do segundo ano da profissionalização, quando aplicável. A Fenprof considera, ainda, necessário garantir que as diferenças entre modelos e métodos de ensino adotados pelas instituições de ensino superior não resultem em tratamentos diferenciados dos docentes abrangidos pelo mesmo regime.

Com este pedido, a Federação pretende obter clareza sobre as regras, responsabilidades e procedimentos aplicáveis, assegurando maior previsibilidade e segurança aos docentes e uma aplicação coerente do regime de profissionalização em serviço em todo o país. E continua a aguardar resposta da AGSE aos pedidos de esclarecimento apresentados sobre a retirada ou exclusão de docentes das listas de Mobilidade Interna, por motivo de “profissionalização em serviço”, incluindo situações de docentes que se encontram a frequentar mestrados em ensino. A Federação considera indispensável o esclarecimento urgente destas situações, atendendo às consequências que podem ter na colocação e no exercício de funções dos docentes abrangidos.

Foto: Magnific

Apoio à deslocação — Intervenção da Fenprof permite correção

Fri, 18 Sep 2026 16:08:00 GMT

13 de outubro de 2026

Na sequência de um alerta da Fenprof, a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) corrigiu a informação erradamente disponibilizada na plataforma SIGRHE sobre o apoio extraordinário à deslocação de docentes para o ano letivo 2026/2027.

A informação inicialmente divulgada apresentava uma lista de Quadros de Zona Pedagógica (QZP) considerados carenciados que não correspondia à estabelecida no Despacho n.º 10024/2026, de 11 de agosto. A desconformidade poderia gerar dúvidas e até injustiças ao permitir o acesso indevido a apoios majorados, por um lado e, por outro, poderia estar a impedir o direito à majoração de docentes que, nos termos legais, estão abrangidos por essa possibilidade.

Na sequência da intervenção da Fenprof, a AGSE reconheceu o erro e informou que a informação foi corrigida, assegurando que a aplicação informática e os procedimentos de candidatura respeitavam o enquadramento legal em vigor. A intervenção da Federação permitiu, assim, identificar e alertar para uma desconformidade que exigia correção urgente, reafirmando a importância da ação sindical na defesa dos direitos dos educadores e dos professores.

12 de outubro de 2026

Apoio à deslocação — Erro da AGSE pode prejudicar professores!

E, ofício enviado, a Fenprof exige do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a correção urgente da informação relativa aos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) carenciados. E alerta para os erros na informação disponibilizada pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) sobre o apoio extraordinário à deslocação dos docentes, que poderão estar a prejudicar professores no acesso à majoração prevista na lei.

Apenas em 2 de outubro, mais de um mês após o início do ano escolar, a AGSE disponibilizou, na plataforma SIGRHE, a possibilidade de apresentação dos pedidos deste apoio, previsto no Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, na redação em vigor. Contudo, a informação divulgada não respeita a listagem dos QZP carenciados em vigor para o ano letivo de 2026/2027, constante do anexo ao Despacho n.º 10024/2026, de 11 de agosto, que revogou expressamente o despacho anteriormente aplicável, o Despacho n.º 11200-A/2025, de 23 de setembro, que, contudo, consta da página da AGSE como sendo o aplicável nesta matéria.

Em concreto, a informação da AGSE identifica como carenciados os QZP 40, 45, 46, 54, 57, 58, 59, 60, 61 e 62, quando a listagem legalmente em vigor abrange os QZP 42, 45, 46, 59, 60, 61, 62 e 63. Esta desconformidade poderá ter consequências no acesso à majoração do apoio, associada à lecionação em escolas situadas em QZP carenciados, nos termos da nova redação do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024. Em particular, poderá permitir que sejam indevidamente considerados determinados QZP e, sobretudo, deixar de contemplar os QZP 42 e 63, legalmente abrangidos.

Importa, porém, esclarecer que o problema identificado não significa que os docentes colocados noutros QZP estejam impedidos de requerer o apoio extraordinário à deslocação. A possibilidade de apresentar o pedido mantém-se para os docentes que reúnam as condições legalmente exigidas, constantes do n.º 2 do mesmo artigo. O que poderá estar em causa é a correta identificação dos docentes com direito à majoração associada à lecionação em escolas de QZP carenciados.

A Federação solicitou ao ministro da Educação o esclarecimento desta situação e a sua correção urgente, para que nenhum professor seja prejudicado por erros da administração na aplicação das regras legalmente estabelecidas. Acompanhará este processo e continuará a intervir para garantir que os direitos dos docentes são respeitados e que falhas dos serviços não se traduzem em prejuízos para quem deles depende.

15 de setembro de 2026

Candidatura ao apoio à deslocação encerrada (minuta)

Face à impossibilidade de formulação do pedido, o SPN disponibilizam uma minuta de requerimento relativa aos apoios à deslocação previstos na lei. Devidamente preenchida, deve ser remetida ao presidente da AGSE, entidade que passou a ter a responsabilidade de tratar estes assuntos.

Na plataforma SIGRHE continua, portanto, a não ser possível realizar a candidatura ao apoio à deslocação criado pelo Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro e alargado pelo Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro. A informação dada é, apenas, “Candidatura ao Regime de Apoio Extraordinário à Deslocação encerrada temporariamente". A Federação exige que o pagamento daquele apoio seja feito de forma atempada, pelo que é urgente que os eventuais problemas técnicos, ou outros, com a plataforma sejam resolvidos de imediato e recusa qualquer penalização de docentes por uma situação a que são alheios. O uso e envio da minuta é um meio para pressionar a resolução dos problemas e para garantir que não venham a ser os docentes a arcar com prejuízos por causa do encerramento de candidaturas que se mantém à data de hoje, 15 de setembro.

Docentes doentes não são responsáveis pela falta de docentes

Tue, 15 Sep 2026 21:38:00 GMT

15 de setembro de 2026

As recentes declarações do ministro da Educação, ao destacar a apresentação, numa só semana, de “mais de 2000 atestados de professores” e ao associar esse número à necessidade de substituir outros tantos docentes, estabelecem uma associação que a Fenprof rejeita liminarmente — a falta de professores nas escolas não pode ser imputada aos docentes que se encontram doentes.

“Mais de 2000 atestados de professores”

Segundo Fernando Alexandre, na semana passada foram recebidos “mais de 2000 atestados de professores”, acrescentando que seriam “mais 2000 que terão de ser substituídos”. O número, apresentado isoladamente, pode impressionar, mas exige contextualização. Assim, num universo de cerca de 150 mil docentes, igualmente referido pelo ministro, representa o equivalente a duas baixas médicas em 150 trabalhadores, ou seja, aproximadamente 1,3%. No entanto, mais importante do que a dimensão do número é, porém, perceber o que ele efetivamente representa. Quantos correspondem a novas situações de incapacidade temporária para o trabalho iniciadas naquela semana e quantos respeitam à prorrogação de situações de doença já existentes? Com efeito, a prorrogação de uma situação de incapacidade temporária implica a emissão de um novo CIT, sem que daí resulte uma nova ausência ou uma nova necessidade de substituição. Sem esta informação, associar os 2000 atestados recebidos naquela semana a 2000 novas necessidades de substituição transmite uma ideia que os dados divulgados pelo ministro da Educação, por si só, não permitem sustentar.

Edulog confirma que professores não são absentistas

Também não existe fundamento para alimentar a ideia de que os professores recorrem à baixa médica de forma anormal. Um estudo da Edulog, divulgado em 2024, sobre o absentismo docente, mostra que entre 30% e 40% dos professores nunca faltam e cerca de 50% fazem-no apenas ocasionalmente, concentrando-se 80% dos dias de ausência em apenas 10% dos docentes, sobretudo entre os mais envelhecidos e com historial de doença continuada. Segundo a coordenadora do estudo, esta é uma realidade semelhante à de qualquer outra profissão. Há, aliás, um dado particularmente relevante perante as declarações agora proferidas pelo ministro da Educação — mais de 80% das faltas analisadas no estudo são de duração superior a 30 dias, predominando, entre as ausências prolongadas, as que se situam entre 120 e 240 dias. Estamos, portanto, em grande medida, perante situações de doença prolongada. As necessidades de substituição por doença não constituem, por isso, um fenómeno inesperado que surja subitamente no início de cada ano letivo. É uma realidade conhecida, previsível e quantificável, para a qual o sistema educativo tem de estar preparado.

Esta realidade não pode ser desligada do acentuado envelhecimento da profissão nem da crescente sobrecarga a que os docentes têm vindo a ser sujeitos. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) reconheceu, em janeiro de 2026, que o recurso às horas extraordinárias constitui uma das medidas do plano +Aulas +Sucesso para reduzir o número de alunos sem aulas, anunciando que os pagamentos efetuados no mês anterior abrangiam 30 467 professores. Mais recentemente, o Decreto-Lei n.º 175/2026, de 3 de setembro, manteve e atualizou os mecanismos de recurso ao serviço docente extraordinário e à acumulação de funções, ao mesmo tempo que procura incentivar a permanência em funções letivas de docentes que já reúnem condições para a aposentação. A resposta à falta de professores continua, assim, a assentar também num esforço acrescido daqueles que permanecem no sistema. É particularmente contraditório que se intensifique o trabalho e se procure prolongar a permanência em funções de uma classe profissional profundamente envelhecida e, simultaneamente, se apresentem as situações de doença como explicação para um problema que é estrutural e há muito conhecido.

Professores adoecem, como adoecem os restantes trabalhadores

A questão que deveria preocupar o MECI não é a apresentação de atestados médicos por quem está doente, mas a garantia de que o sistema dispõe dos docentes necessários para substituir aqueles que, temporariamente, não podem exercer funções. Sobretudo, não são os atestados apresentados numa determinada semana que explicam um problema que é estrutural e que já existia. Os dados divulgados pela Fenprof mostram que, na semana de 7 a 11 de setembro, foram lançados em Contratação de Escola 1453 horários, correspondentes a 25 488 horas, mais 6% e 7%, respetivamente, do que no período homólogo de 2025. A estimativa aponta para mais de 110 mil alunos sem todos os professores. E a pressão sobre o sistema continuará a aumentar por razões que nada têm a ver com baixas médicas. Só nos meses de setembro e outubro aposentam-se 1102 docentes, que sairão definitivamente do sistema. É, portanto, necessário inverter a discussão. Se o envelhecimento da profissão e as necessidades de substituição são conhecidos, estudados e previsíveis há anos, a pergunta não pode ser por que razão existem professores de baixa. A pergunta que se impõe é outra: por que razão continua o sistema educativo sem dispor de uma reserva de docentes capaz de assegurar as substituições que inevitavelmente devem ocorrer?

O problema da Escola Pública não são os professores que adoecem

O problema é a falta estrutural de professores e a incapacidade, há muito identificada, de atrair e manter na profissão docentes em número suficiente para responder às necessidades permanentes das escolas e também para assegurar as substituições temporárias que, num sistema com cerca de 150 mil docentes, inevitavelmente ocorrerão. Responsabilizar, ainda que implicitamente, os professores que se encontram doentes não resolve um único horário por preencher. Valorizar a profissão, melhorar as condições de trabalho, reduzir a sobrecarga, rejuvenescer o corpo docente e criar condições para que existam professores disponíveis onde são necessários, sim.

Foto: Magnific

Ministro perdido no labirinto que ele próprio criou (25/set)

Tue, 15 Sep 2026 20:56:00 GMT

25 de novembro de 2026

A Fenprof reuniu, no dia 25 de setembro (14h30), no ISCTE (Lisboa), dirigentes, delegados e ativistas sindicais de todo o país, num Encontro Nacional de Quadros Sindicais que constituiu um importante momento de reflexão, debate e preparação da ação reivindicativa para o novo ano de trabalho e de luta. No final, houve uma deslocação e entrega na Presidência do Conselho de Ministros de uma moção — A Escola Pública exige respostas! Os professores também! — aprovada neste fórum sindical.

No encerramento do Encontro Nacional de dirigentes, delegados e ativistas sindicais que, reuniu no ISCTE, cerca de meio milhar de docentes, o secretário-geral da Fenprof Francisco Gonçalves afirmou que, "apesar de serem medalhas para nós, as acusações do ministro da Educação não podem ficar sem resposta". Fernando Alexandre "está perdido no labirinto que ele próprio criou" e tenta, mais uma vez, transferir as suas responsabilidades para terceiros. Não foi a Fenprof que desmantelou a Administração Educativa e tomou as opções políticas que geraram todos os problemas verificados na classificação dos exames nacionais do ensino secundário no final do ano letivo 2025/2026. A Federação “como é sua obrigação, foi a voz dos professores classificadores que desesperavam em frente ao computador".

As acusações do ministro da Educação acabaram por marcar o início dos trabalhos do Encontro, com o secretário-geral José Feliciano Costa a lamentar estas declarações, que só vêm confirmar a postura que Fernando Alexandre tem demonstrado no desempenho do cargo e na execução de um programa de governo neoliberal. E assinalou três eixos de ação deste governo, que parecem ter em vista a destruição da Escola Pública: i) o novo estatuto do Diretor, que é um atropelo à gestão democrática das escolas; ii) a anunciada revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, cujos primeiros sinais são muito preocupantes; iii) a revisão do regime de Educação Inclusiva, que representa um retrocesso de décadas.

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24 de setembro de 2026

Encontro de Quadros — É tempo de organizar e lutar! (25/set)

O Encontro a realizar no dia 25 de setembro (14h30), no ISCTE (Lisboa) de dirigentes, delegados e ativistas sindicais de todo o país, tem como objetivos: analisar, denunciar e preparar a resposta dos educadores e dos professores às políticas educativas de um governo que está a degradar os serviços públicos, a desvalorizar os trabalhadores e a pôr em causa direitos fundamentais. E realiza-se num contexto político em que se confirmam a continuidade e o aprofundamento de opções reformistas que fragilizam as funções sociais do Estado, a Fenprof reafirma que não aceitará que sejam os docentes a pagar o preço de políticas que não servem a Educação pública, nem quem nela trabalha. A ofensiva sobre direitos e serviços públicos, designadamente na Educação, na Saúde e na Segurança Social, exige organização, mobilização e luta.

Na Educação, o governo tem acumulado problemas sem apresentar as respostas estruturais que dele se exigem. Em vez de assumir responsabilidades pelas suas opções, o Fernando Alexandre tem procurado transferi-las para as escolas e para os docentes, numa atitude que a Federação rejeita frontalmente. Não são os docentes que devem responder pelos erros, atrasos, desorganização e insuficiências de um sistema que é responsabilidade do governo assegurar e gerir, surgidos ou agravados com o desmantelamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) operado pelo governo, com responsabilidades diretas de Montenegro e Alexandre. É particularmente grave esta tentativa de culpabilizar quem, diariamente, mantém as escolas a funcionar apesar das dificuldades, desvalorizando o trabalho dos profissionais e desviando a atenção das opções políticas que estão na origem de muitos dos problemas que afetam a Educação.

O Encontro será, por isso, também um espaço para definir prioridades e reforçar a capacidade de intervenção sindical, debatendo as matérias que continuam a exigir respostas: valorização da profissão docente, condições de trabalho, horários, carreira, concursos e recrutamento, falta de professores, gestão das escolas e defesa da Escola Pública. A ação reivindicativa dos docentes e investigadores será enquadrada na luta mais geral dos trabalhadores da Administração Pública e na defesa de melhores condições de vida e de trabalho. A Fenprof reafirma que os direitos não se defendem com discursos, nem se conquistam por decreto — defendem-se e conquistam-se com organização, participação e luta! Estará, ainda, em destaque a defesa da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases do Sistema Educativo, enquanto referências fundamentais de uma Educação pública, democrática, inclusiva e promotora da igualdade.

Este Encontro constitui, assim, um primeiro momento de mobilização dos quadros sindicais no novo ano de trabalho e de luta. E, por isso, terminará com a deslocação e entrega de uma Moção a aprovar no final deste fórum sindical, na presidência do Conselho de Ministros. Será a partir da reflexão coletiva e da participação dos docentes que serão definidas prioridades de intervenção e preparadas as respostas sindicais aos problemas que persistem e às políticas que os agravam. A Federação não aceita que se tente desviar para os professores a responsabilidade pelos problemas da Educação. Não aceita a desvalorização da profissão. E não aceitará que, em nome de falsas inevitabilidades, se continuem a fragilizar a Escola Pública e os direitos de quem nela trabalha. Por isso, considera que é tempo de responder, tempo de organizar e lutar!

15 de setembro de 2026

Encontro de Quadros Sindicais (25/set)

A Fenprof vai realizar um Encontro de Quadros Sindicais, no dia 25 de setembro, pelas 14h30, no Auditório do ISCTE, em Lisboa. Sob o lema “A escola pública exige respostas. Os professores também”, dirigentes, delegados e ativistas sindicais irão debater temas da atualidade educativa, assim como analisar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, exigindo valorização da profissão, já! Os transportes serão assegurados pelo SPN, pelo que os interessados devem contactar as respetivas delegações sindicais.

PISA — A necessidade de apostar na Escola Pública

Thu, 10 Sep 2026 17:11:00 GMT

10 de setembro de 2026

Falta de investimento na Escola Pública e de respostas que levem à valorização dos professores não pode deixar de ser considerada na análise aos resultados no Programme for International Student Assessment (PISA). Apesar de os resultados se manterem, nos diferentes domínios, alinhados com a média da OCDE, é muito preocupante o aprofundamento das desigualdades. Os alunos mais favorecidos do ponto de vista socioeconómico e cultural pontuaram significativamente acima dos alunos menos favorecidos em todos os domínios, com desigualdades maiores em relação à média da OCDE.

A falta de investimento na Escola Pública em Portugal tem aprofundado problemas estruturais, diminuindo as respostas à recuperação de aprendizagens e contribuindo para o aprofundamento das desigualdades, nomeadamente no aumento da percentagem de alunos com “pior desempenho” (termo usado para designar estes alunos neste relatório). Estes dados confirmam que a escola continua a reproduzir as desigualdades sociais, ao invés de as combater e atenuar e que as políticas educativas dos últimos anos não foram capazes de garantir respostas eficazes de combate às desigualdades e de promoção do sucesso para todos.

Sendo reconhecido que os países cujos alunos obtêm melhores resultados são aqueles que mais investem na Educação, garantindo melhores condições de trabalho nas escolas e valorizando a profissão de professor. Apesar de Portugal não ter aplicado, no ciclo do PISA 2025, o módulo do questionário aos professores, destacam-se as referências ao papel determinante dos professores pelos alunos. Não se pode deixar de considerar, para uma melhor análise da evolução dos resultados, o problema estrutural da falta de professores, que se tem vindo a aprofundar. Os resultados do PISA 2025 apenas reforçam o que a Fenprof tem vindo a defender — a necessidade de uma aposta efetiva na Escola Pública, assente no reforço do investimento público, na redução das desigualdades sociais e educativas, na valorização da profissão docente e na melhoria das condições de trabalho nas escolas. Sem medidas desta natureza, será difícil inverter a tendência de crescimento das desigualdades e garantir uma educação de qualidade para todos.

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Distrito de Bragança

Distrito de Vila Real

Distrito de Viana do Castelo

Distrito de Aveiro (Norte)

8.º Congresso dos Professores do Norte (20 e 21/nov)

ESPAÇO DEDICADO AO 8.º CONGRESSO DOS PROFESSORES DO NORTE

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Regulamento (anexo I e anexo II)

Proposta de Regimento

Proposta de Resolução

Programa

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