Mega-agrupamentos

Mais mega-agrupamentos! (2013)

Sat, 06 Apr 2013 09:30:00 GMT

06 de abril de 2013

O Ministério da Educação e Ciência concluiu em 2013-04-01, às 21:34, o processo de agregação de escolas.

Nesse documento pode ler-se que «foram homologadas 18 novas unidades orgânicas, baseadas nos seguintes princípios essenciais:

• Reforçar o projeto educativo e a qualidade pedagógica das escolas …;

• Possibilitar aos alunos a realização de todo o percurso escolar no âmbito de um mesmo projeto educativo, …;

• Facilitar o trabalho dos professores, …;

• Ajudar a superar o isolamento de algumas escolas;

• Racionalizar a gestão dos recursos humanos e materiais ....»

O Sindicato dos Professores do Norte tem vindo a afirmar, desde 2010, que os Mega-Agrupamentos (designados eufemisticamente pela administração como “agregações”) são um escândalo pedagógico, uma irracionalidade educativa e um desastre organizativo, para além de motivarem ainda um desemprego galopante.

O SPN baseia esta avaliação na recolha direta e contínua de elementos junto dos professores, de membros das Direções, de elementos de Conselhos Gerais e Transitórios, Autarquias e algumas estruturas representativas dos Encarregados de Educação.

Ao longo de um estudo exaustivo, que se iniciou em setembro de 2010 e que ainda se mantém, podemos afirmar que, em contraponto com a opinião do MEC, a realidade aponta para:

• Muito difícil construção de um Projeto Educativo (PE) aglutinador de comunidades educativas diferentes

• Gestão muito trabalhosa do mega-agrupamento por parte da direção

• Desaparecimento da relação de proximidade do órgão de gestão com a(s) comunidade(s) educativa(s)

• Diminuição do número de postos de trabalho

• Comunicação complexa

• Morosidade dos processos

• Aumento da conflitualidade

• Muito maior burocracia

• Reforço do controlo e não da autonomia

• Elevado número de pessoas por estrutura

• Sobrecarga de trabalho dos coordenadores

• Deslocações dispendiosas

• Dificuldade de ajustamento de horas/locais para reuniões

• Avaliação de docentes e não docentes mais dificultada

• Desajustamentos na ação

• Concentração de poderes

• Grande diferença de metodologias e dinâmicas

• Sobrevalorização da gestão administrativa face à gestão pedagógica

• …

Assim, vem o Sindicato dos Professores do Norte, junto das comunidades educativas (professores, órgãos de direção e gestão de escolas e agrupamentos, nomeadamente dirigentes e conselhos gerais, associações de pais e encarregados de educação, autarcas,…) que estão contra esta imposição unilateral e prepotente do MEC, disponibilizar-se para apoiar a solicitação de impugnação de tais actos, conjugada com a interposição dos meios cautelares adequados à suspensão destas decisões.

MEGA-AGRUPAMENTOS - Área de influência do SPN

ANO	Nº DE MEGA-AGRUPAMENTOS CRIADOS	Nº DE HORÁRIOS (POSTOS DE TRABALHO) ELIMINADOS -SÓ COM AS AGREGAÇÕES-	Nº DE COMUNIDADES EDUCATIVAS AFETADAS
2010/ 2011	19 (18)	216	38
2012/ 2013	67	804	138
2013 (FEV)	17 (ANUNCIADOS)	204(PREVISTOS)	35
2013-(ABR)	2 (ANUNCIADOS)	24(PREVISTOS)	4
TOTAL À DATA	105	1248	215
2013/ 2014	…	…	…

MEGA-AGRUPAMENTOS - DADOS NACIONAIS

ANO

Nº DE MEGA-AGRUPAMENTOS

CRIADOS

Nº DE HORÁRIOS

(POSTOS DE TRABALHO) ELIMINADOS

-SÓ COM AS AGREGAÇÕES-

Nº DE COMUNIDADES EDUCATIVAS AFETADAS

2010/

2011

84(83)

1008

170

2012/

2013

150

1800

314

2013

(FEV)

(ANUNCIADOS)

804(PREVISTOS)

142

2013-(ABR)

(ANUNCIADOS)

216(PREVISTOS)

TOTAL

À DATA

318

3828

663

2013/

2014

…

MEC avança com mais mega-agrupamentos (2013)

Fri, 18 Jan 2013 00:01:00 GMT

18 de janeiro de 2013

Declarações do SPN

MEC cria 67 mega-agrupamentos a meio do ano letivo!...

Conheça os novos MEGA

Inopinadamente, o MEC acaba de anunciar a criação de mais 67 mega-agrupamentos. A FENPROF, para além das objeções de fundo que tem relativamente a esta solução organizativa, denuncia as condições em que o processo está a avançar e alerta para as implicações, nomeadamente de âmbito pedagógico, de alterações da rede no decurso do ano letivo – facto insólito que fará inevitavelmente desestabilizar, desorganizar e agravar o já tão afetado clima das escolas.

A FENPROF contesta fortemente que o MEC esta decisão e chama a atenção para as conclusões dos estudos de avaliação que têm sido realizados, que apontam inúmeros constrangimentos nos mega-agrupamentos já constituídos (cf. Estudo da FENPROF, com base num inquérito exaustivo e em reuniões formais com professores e órgãos de gestão).

Considera igualmente inaceitável que o MEC tenha ignorado a Recomendação nº 7 do Conselho Nacional de Educação (CNE), divulgada em outubro de 2012, onde também se afirma que: “a criação de agrupamentos de grande dimensão tem vindo a criar problemas novos onde eles não existiam: reforço da centralização burocrática dentro dos agrupamentos; aumento do fosso entre quem decide e os problemas concretos a reclamar decisão, com a criação de novas hierarquias de poderes subdelegados; existências de vários órgãos de gestão que nunca se encontram nem se articulam entre si; sobrevalorização da gestão administrativa face à gestão autónoma das vertentes pedagógicas. Tudo isto fragiliza ainda mais a já frágil autonomia e deixa pela frente o reforço do cenário único e salvador do caos: a recentralização do poder na administração central, agora reforçada na sua capacidade de controlo de tudo e todos, pelas novas tecnologias.”

Para além disso, pelo menos relativamente a alguns dos 67 mega-agrupamentos agora anunciados, a FENPROF considera totalmente ilegítima a sua imposição perante a frontal oposição das respetivas comunidades educativas – expressa pelos órgãos de administração e gestão das escolas e por autarquias – como é o caso de Braga, Guimarães, Alcácer do Sal, Barreiro, Grândola, Santiago do Cacém …

Hopocrisia

A FENPROF considera ainda de uma enorme hipocrisia que o actual Governo queira justificar a criação de mega-agrupamentos com vantagens educativas e pedagógicas, quando os partidos que o constituem – o PSD e o CDS/PP – em 11 de agosto de 2010,então na oposição, votaram favoravelmente a Resolução da AR nº 94/2010, que não reconhecia validade a esses argumentos e recomendava ao Governo de José Sócrates a suspensão imediata do processo de constituição de mega-agrupamentos e a reversão das implicações que tinha tido em todos os agrupamentos e escolas afetadas.

É neste contexto que a FENPROF considera ridículas as alegações de que os agrupamentos criados no âmbito desta reorganização escolar "têm uma dimensão equilibrada e racional" (12 dos novos agrupamentos têm mais de 3000 alunos, chegando a atingir 4000!) e "têm em conta as características geográficas, a população escolar e os recursos humanos e materiais disponíveis" e desafia o MEC a assumir com clareza o carácter puramente economicista de uma reorganização da rede que acaba com a ideia de escola como desde sempre a concebemos e conhecemos: uma organização educativa concreta, de média dimensão, com órgãos próprios de direcção e gestão, um espaço humanizado onde as pessoas se conhecem e em que a comunidade escolar se reconhece.

Finalmente a FENPROF reafirma que é necessário discutir seriamente que sistema educativo queremos para o nosso país. Se queremos escolas com projetos e identidades próprias ou “unidades orgânicas” descaracterizadas e pedagogicamente ingeríveis; se a prioridade do nosso país deve ser a aposta na educação e na qualificação dos portugueses ou o embaratecimento do sistema público, ainda que comprometendo o futuro de várias gerações. A importância do que está em causa exige, pelo menos, que se fale verdade.

Lisboa, 17 de janeiro de 2013

O Secretariado Nacional da FENPROF

Mega-agrupamentos: SPN na C. M. de Guimarães (2012)

Fri, 04 Jan 2013 14:20:00 GMT

SPN recebido pela Vereadora da Educação da Câmara Municipal de Guimarães

No âmbito do acompanhamento e avaliação do processo de agregação de escolas, nomeadamente com os últimos desenvolvimentos que aceleraram esse processo, em particular no concelho de Guimarães, cuja dimensão (14 Agrupamentos de Escolas e 3 Escolas Não Agrupadas) levou o SPN a solicitar uma reunião à Câmara Municipal de Guimarães.

A delegação do SPN, constituída por Davide Dias, do grupo de trabalho da Gestão, que teve a seu cargo a apresentação dos resultados da avaliação ao processo de agregação das escolas, acompanhado por Osvaldo Ramos, da Delegação local do SPN, foi recebida pela Drª Francisca Abreu, na qualidade de Vereadora da Educação, no passado dia 28 de dezembro de 2012, pelas 11h00.

Deste debate, o SPN registou a firme oposição da Câmara Municipal de Guimarães, na pessoa da sua vereadora, ao modo, à substância e aos princípios subjacentes à constituição dos mega-agrupamentos, bem como a comunhão de princípios com os diretores e os presidentes dos conselhos gerais e do Conselho Municipal de Educação, na defesa dos critérios usados em prol do argumentário apresentado em maio/junho do presente ano, à DREN, a par da ausência de factos novos que pudessem alterar tal posição de princípio.

O SPN reafirmou o empenho pessoal e institucional no desenvolvimento de ações que os diversos intervenientes educativos, professores, pais, encarregados de educação, alunos, instituições locais e outros parceiros, em articulação e comunhão de objetivos, decidam vir a promover visando a contestação a este processo, que segundo a Drª Francisca Abreu não está ainda encerrado, à luz da própria legislação.

A delegação do SPN teve ainda a oportunidade de assumir a sua posição de frontal discordância face a este processo, que conduz a uma maior desumanização, à descaracterização e ao prejuízo para a identidade de pertença e sentido de comunidade educativa.

A defesa destes princípios foi alicerçada nos dados de avaliação e acompanhamento feitos pelo SPN, junto das escolas entretanto agregadas, pelo que, a delegação do SPN entregou à Drª Francisca Abreu uma cópia deste estudo.

No final, o SPN, embora reconhecendo o papel charneira da comunidade educativa e instituições do meio local na contestação deste processo, não deixará jamais de levantar a sua voz, mantendo acesa a chama da discordância a um processo de reorganização da rede escolar, claramente negativo para a escola, para a comunidade educativa em geral e para os alunos, em particular.

28 de dezembro de 2012

A Direção do

Sindicato dos Professores do Norte

SPN com comunidade educativa de Braga contra os mega-agrupamentos (2013)

Fri, 04 Jan 2013 14:14:00 GMT

04 de janeiro de 2013

A Direção do Sindicato dos Professores do Norte, depois de ter reunido, no passado dia 20 de dezembro, a seu pedido, com a Câmara Municipal de Braga, vem expressar publicamente o seu apoio à contestação que a comunidade educativa de Braga está a desenvolver contra a proposta da DREN de agregação de escolas agrupadas e não agrupadas do concelho, divulgada em conferência de imprensa no Salão Nobre da Câmara Municipal de Braga, no dia 27 de dezembro.

O SPN sublinha o facto de a pretensão da DREN suscitar a rejeição unânime dos representantes da comunidade educativa de Braga – Conselho Municipal de Educação, Confederação das Associações de Pais e órgãos de administração e gestão das escolas envolvidas (Conselhos Gerais e Diretores), considerando totalmente ilegítima a imposição unilateral de soluções que desrespeitem as posições das escolas e das respetivas comunidades educativas.

Apesar de, em outubro de 2012, o Conselho Nacional de Educação, na sua Recomendação nº 4, ter denunciado que “a criação de agrupamentos de grande dimensão tem vindo a criar problemas novos onde eles não existiam”, o MEC propõe-se aprofundar este caminho, com a agravante de pretender implementar esta nova reorganização da rede a meio do ano letivo, o que fará inevitavelmente desestabilizar, desorganizar e agravar ainda mais o clima das escolas e as condições em que estas desenvolvem o seu trabalho.

O SPN, para além das objeções de fundo que tem relativamente a esta solução organizativa, questiona as condições em que o processo irá avançar e as implicações, nomeadamente de âmbito pedagógico, de alterações da rede no decurso do ano letivo. Por isso, pediu já uma reunião com carácter de urgência à Diretora Regional de Educação do Norte, onde colocará a exigência de suspensão deste processo.

Braga, 4 de Janeiro de 2013

A Direção Distrital de Braga do Sindicato dos Professores do Norte

SPN recebido pela Vereadora da Educação da Câmara Municipal de Braga (2012)

Fri, 21 Dec 2012 09:50:00 GMT

21 de dezembro de 2012

Os mega-agrupamentos foram o motivo da reunião entre o Sindicato dos Professores do Norte e a Câmara Municipal de Braga e que ocorreu no passado dia 20 de dezembro. A delegação do SPN foi recebida pela Drª Palmira Maciel que assumiu uma posição muito crítica relativamente à forma como todo este processo tem vindo a ser conduzido por parte da DREN e MEC, afirmando que a posição da autarquia, das direcções das escolas e dos Conselhos Gerais do concelho de Braga foi simplesmente ignorada. Independentemente da DREN ter apresentado a situação actual como um facto consumado, a Vereadora Palmira Maciel anunciou ser intenção da Câmara Municipal de Braga manter a contestação à imposição de megaagrupamentos no concelho, com a agravante de estar sustentada em medidas meramente economicistas. O SPN deu conta da sua total discordância quanto à constituição de mega-agrupamentos, por entender que desvirtua o sentido de comunidade educativa, transformando as escolas em espaços mais desumanizados e com pouca margem para a realização pessoal e educativa das crianças e jovens que as frequentam.

Nesta reunião o SPN fez entrega à Vereadora da Câmara Municipal de Braga de uma cópia do estudo por si realizado nos mega-agrupamentos já constituídos, e vários outros documentos, que reflectem os vários problemas decorrentes destas “unidades orgânicas”.

O Sindicato dos Professores do Norte reafirmou junto da Câmara Municipal de Braga a sua intenção de manter a contestação junto do Ministério da Educação e Ciência, combatendo assim um modelo de reorganização da rede que, como já foi demonstrado, é contra o interesse das escolas e dos alunos.

DREN força mais mega-agrupamentos (2012)

Wed, 12 Dec 2012 22:05:00 GMT

12 de dezembro de 2012

Chegou ao SPN a informação de que a DREN está a desenvolver contactos tendentes à concretização de novas agregações de escolas, com efeitos já a partir de Janeiro de 2013.

O SPN, para além das objeções de fundo que tem relativamente a esta solução organizativa, questiona as condições em que o processo irá avançar e as implicações, nomeadamente de âmbito pedagógico, de alterações da rede no decurso do ano letivo. Por isso pediu já uma reunião com carácter de urgência à Diretora Regional de Educação do Norte.

O SPN acompanhou e avaliou, em 2010 e 2011, através de um inquérito exaustivo e de reuniões formais com professores e órgãos de gestão, o processo de agregação dos 40 Agrupamentos de Escola e Escolas Secundárias na sua área de influência.

No âmbito desse acompanhamento e dessa avaliação, o Sindicato dos Professores do Norte:

• Concluiu que estas novas unidades orgânicas são uma irracionalidade pedagógica, um desastre organizativo e um escândalo educativo.

• Recolheu 57 menos-valias verificadas nesta implementação.

• Recolheu 43 palavras-chave ouvidas nas diversas reuniões (afastamento, confusão, conflitualidade, centralização, desorganização, dualidade, desrespeito, desgaste, imposição, instabilidade, perda, redução, sobrecarga, tensão, …).

• Apresentou, conjuntamente com a FENPROF, em 24 de Março de 2011, um estudo sobre a imposição de mega-agrupamentos a nível nacional, onde se condenava tal realidade.

• Promoveu no Porto, na Fundação Engenheiro António da Almeida, em 3 de Maio de 2011, a apresentação pública da avaliação feita sobre a imposição dos mega-agrupamentos e sublinhou a sua veemente oposição a esta solução.

• Reuniu com as Associações de Directores e Dirigentes das escolas (ANDE e ANDAEP) e da mesma forma explicitou o seu frontal posicionamento contra a imposição de mega-agrupamentos.

• Reuniu, em 21 de Março de 2012 com os Conselhos Gerais e Direções de escola e agrupamentos de escolas, onde auscultou as opiniões de órgãos de gestão sobre o processo de agregação em curso, e onde voltou a alertar para os resultados negativos do referido estudo.

• Promoveu, em 7 de Maio de 2012, conferência de imprensa sobre o mesmo tema, com a presença do representante dos 23 Conselhos Gerais de Vila Nova de Gaia, onde denunciou a arbitrariedade da Administração ao impor agregações à revelia da vontade das Comunidades Educativas – expressa por autarquias e órgãos de administração e gestão das escolas.

O Sindicato dos Professores do Norte conclui e reitera, que os mega-agrupamentos são unidades orgânicas sobredimensionadas e descaracterizadas, de uma irracionalidade organizativa sem paralelo nos países com quem nos costumamos comparar, quer na União Europeia quer na OCDE.

Apesar de, em OUT12, o Conselho Nacional de Educação, na sua Recomendação nº 7 ter denunciado que “a criação de agrupamentos de grande dimensão tem vindo a criar problemas novos onde eles não existiam” (ver transcrição no verso), o MEC propõe-se aprofundar este caminho.

Na actualidade, DEZ12/JAN13, a administração volta a insistir na irracionalidade, com a agravante de, num claro desrespeito para com as escolas, quem as dirige e quem lá estuda e trabalha, o MEC pretender implementar esta nova reorganização da rede a meio do ano letivo. Este facto insólito fará inevitavelmente desestabilizar, desorganizar e agravar o já tão afetado clima das escolas. Perante esta situação, o SPN está a reunir com responsáveis autárquicos e com dirigentes escolares e colocará à DREN a exigência de suspensão deste processo.

Porto, 10 de Dezembro de 2012

A Direcção do Sindicato dos Professores do Norte

Recomendação n.º 7 de 2012 – 22 de Outubro de 2012 do CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

28. A recente criação de agrupamentos de grande dimensão, no mesmo quadro de muito débil definição política acerca da autonomia que se pretende para as escolas portuguesas, tem vindo a criar problemas novos onde eles não existiam:

reforço da centralização burocrática dentro dos agrupamentos;

aumento do fosso entre quem decide e os problemas concretos a reclamar decisão, com a criação de novas hierarquias de poderes subdelegados;

existências de vários órgãos de gestão que nunca se encontram nem se articulam entre si;

sobrevalorização da gestão administrativa face à gestão autónoma das vertentes pedagógicas.

Tudo isto fragiliza ainda mais a já frágil autonomia e deixa pela frente o reforço do cenário único e salvador do caos:

a recentralização do poder na administração central, agora reforçada na sua capacidade de controlo de tudo e todos, pelas novas tecnologias.

29. Assim, os mega-agrupamentos constituem, até ao momento, um caminho de reforço do controlo e não da autonomia das escolas/agrupamentos de escolas, uma via que paulatinamente retira liberdade e capacidade de ação aos diretores e aos parceiros locais da educação.

Ao concentrar, descentra-se e desfoca-se a ação nuclear dos dirigentes das escolas: melhorar cada dia os processos de ensino e os resultados das aprendizagens.

Vários diretores de escolas/agrupamentos de escolas testemunharam no CNE que se sentem cada vez mais sós e que este isolamento tem crescido com o encaminhamento de todo o conjunto de relações entre os níveis central e local para o frio e impessoal mundo da eletrónica.

Por outro lado, no mundo empresarial, onde o assunto está mais estudado, os processos de fusão entre instituições com culturas diferentes são muito complexos e lentos.

Seria vantajoso que se acompanhasse muito de perto estes processos, tendo em vista concentrar sobretudo aquilo que é de pendor administrativo e que pode ganhar escala e descentrar o que requer acompanhamento pedagógico e educativo de muita proximidade.

Delegação do SPN recebida pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde (2012)

Tue, 11 Dec 2012 10:07:00 GMT

10 de Dezembro de 2012

Processo de constituição de mega-agrupamentos no concelho de Vila do Conde debatido em reunião solicitada pelo SPN ao Presidente da Câmara.

O Sindicato dos Professores do Norte ouviu a posição fortemente crítica do Presidente Mário de Almeida face a este processo e teve a oportunidade de manifestar, também, através da exposição efectuada pela sua Coordenadora, Manuela Mendonça, e por Davide Dias, do grupo de trabalho da Gestão, a total discordância do SPN quanto à constituição de mega-agrupamentos.

Na ocasião, o SPN entregou ao Presidente da Câmara cópia de um estudo realizado nos mega-agrupamentos já constituídos, que comprova os inúmeros problemas associados a estas “unidades orgânicas” descaracterizadas e pedagogicamente ingovernáveis.

No que se refere à análise da proposta apresentada pela DREN em reunião recentemente promovida pela autarquia com Diretores e Presidentes de Conselhos Gerais das escolas de Vila do Conde, Mário de Almeida informou que se registou uma total consonância de pontos de vista quanto à rejeição da proposta, sendo comuns as perplexidades perante o quadro apresentado pela Srª Diretora Regional.

O Sindicato dos Professores do Norte manifestou ainda o seu empenho no debate público da proposta do Ministério da Educação e Ciência, por muito que seja reafirmado que a decisão está tomada e não tem discussão.

Caberá à comunidade educativa a última palavra e o SPN tudo fará para combater um modelo de reorganização da rede que é contra o interesse das escolas e dos alunos.

Ministério acaba de divulgar a lista dos novos mega-agrupamentos (2012)

Fri, 01 Jun 2012 20:40:00 GMT

01 de junho de 2012

O MEC acaba de divulgar uma nova lista de MEGA- AGRUPAMENTOS onde podemos encontrar algumas diferenças em relação à lista anterior.

Mega-Agrupamentos - SPN desafia MEC a falar verdade

Wed, 30 May 2012 22:40:00 GMT

Nota: Hoje, 1.06.2012, o MEC acaba de divulgar nova lista de MEGA- AGRUPAMENTOS.

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) denuncia a demagógica e falsa comunicação do MEC ao afirmar que os 115 mega-agrupamentos divulgados à comunicação social “mereciam o consenso de escolas e autarquias”.

Ao SPN têm chegado tomadas de posição de várias entidades – Conselhos Gerais, Professores, Assembleias Municipais e Conselhos Municipais de Educação – que desmentem a versão do MEC (ver posições abaixo).

Perante esta realidade, o SPN desafia o MEC a falar verdade e a assumir claramente que está a avançar com esta reorganização da rede em desrespeito pelas posições das escolas e das respetivas comunidades educativas.

O SPN reitera ainda a sua forte oposição a esta lógica de constituição de mega-agrupamentos e reafirma a sua disponibilidade para apoiar e incentivar todos os protestos que as comunidades educativas, em particular os professores, entendam desenvolver.

Porto, 29.05.2012

A Direção

Viana do Castelo

- Conselho Geral da Escola Secundária de Monserrate ( 16 de abril de 2012)

- Vila Praia de Âncora

Braga

- Conselho Municipal de Educação (Braga)

- CG AE de Nogueira – Braga

- APEE do AE de Nogueira – Braga

- Federação das Associações de Pais

Amarante / Penafiel (delegações SPN)

- C. Geral Toutosa (Marco)

- Baião - Conselho Municipal de Educação ( 4 de Maio de 2012)

- Ancede, Baião: Conselho Geral, Docentes, Pessoal não docente

- CG da Esc. Sec. da LIXA (30 de abril de 2012)

- Leonardo Coimbra (Lixa)

- Agrupamento de Escolas de Lousada

- Conselho Geral Felgueiras

Grande Porto

- Professores da Esc. Sec. de Rio Tinto

- Fontes Pereira de Melo - Associação de Pais (Comunicado / Anexo) (Porto)

- Conselhos gerais de Vila Nova de Gaia (30 de março de 2012);

- SPN esteve na MARCHA Contra os MEGA, Pela ESCOLA PÚBLICA (V. N. Gaia)

- Site dos Professores de Gaia, Promotores da Marcha "Contra os MEGA, pela ESCOLA PÚBLICA"

- Conselho Geral de Grijó (Vila Nova de Gaia)

- Conselho Municipal de Educação de Gondomar (2 de abril de 2012)

- Conselho Geral Clara de Resende

- Diretora do Agr. Infante D. Henrique

Aveiro Norte

- Conselho Geral de Escariz (26 de abril de 2012)

- Arrifana (Conselho Geral)

SPN promove conferência de imprensa contra mega-agrupamentos (2012)

Mon, 07 May 2012 13:59:00 GMT

07 de maio de 2012

Vídeo da conferência de Imprensa

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) promoveu, pelas 11 horas do dia 7 de Maio de 2012, uma conferência de imprensa subordinada ao tema REORDENAMENTO / AGREGAÇÃO DE AGRUPAMENTOS / ESCOLAS com a presença do Professor Avelino Azevedo, representante dos (23) Conselhos Gerais de Vila Nova de Gaia, e dos dirigentes do SPN Manuela Mendonça e Davide Dias.

O SPN reafirmou publicamente a sua discordância relativamente a um reordenamento administrativo da rede escolar que, não tendo em conta a vontade das comunidades educativas e o respeito pelas cartas educativas, pretende impor soluções economicistas, arbitrárias e desproporcionadas.

Não se vislumbrando qualquer razão de ordem pedagógica para uma agregação de escolas/ agrupamentos desta natureza, a Direção do SPN alertou para a instabilidade que esta medida, a ser implementada, criará nas escolas, chamando a atenção para as conclusões do estudo realizado pela FENPROF sobre esta matéria. Criticou ainda as propostas para a região Norte que a DREN tem vindo a apresentar, desafiando o MEC a ter em conta as posições das comunidades educativas ou a assumir claramente o carácter meramente economicista desta reestruturação da rede. Afirmou ainda que as exceções previstas na lei para a agregação terão que ser respeitadas.

Avelino Azevedo, para além de considerar que os mega-agrupamentos prejudicarão a concretização dos projetos educativos das escolas, contestou a forma como o processo de auscultação foi desenvolvido pela DREN, reunindo com os diretores e relegando os Conselhos Gerais para segundo plano, apesar de estes terem procurado ser atempadamente envolvidos nesta discussão.

Na conferência de imprensa foram apresentados vários documentos/tomadas de posição (manifestos, exposições, recomendações e pareceres), quer de órgãos de Direção e Gestão de escolas/agrupamentos, quer de outras entidades, tais como Conselhos Municipais de Educação, contra as pretensões da DRE.

Anexos:

SPN solidário com conselhos gerais de Vila Nova de Gaia (2012)

Mon, 02 Apr 2012 13:53:00 GMT

02 de abril de 2012

A Direcção do Sindicato dos Professores do Norte vem expressar publicamente a sua solidariedade com a tomada de posição dos Presidentes dos Conselhos Gerais das Escolas Agrupadas e Não Agrupadas do concelho de Vila Nova de Gaia pelo não cumprimento, por parte da DREN, da legislação em vigor, quanto à consulta prévia obrigatória sobre a constituição dos novos agrupamentos no seu concelho.

(Ver aqui o comunicado integral)

SPN/FENPROF dá parecer negativo ao projecto de avaliação dos directores das escolas (2010)

Sun, 26 Dec 2010 12:52:00 GMT

26 de dezembro de 2010

SPN REUNIU COM DIRECTORES, SUBDIRECTORES E ADJUNTOS DAS ESCOLAS DO NORTE

O SPN promoveu na semana de 13 a 19 de Dezembro reuniões com Directores, Subdirectores e Adjuntos da Direcção, com o objectivo de discutir o projecto de portaria relativo à avaliação do desempenho destes docentes, tendo em vista a construção da posição sindical sobre essa matéria. Nas três reuniões realizadas, em Vila Real, no Porto e em Braga, para além do assunto atrás referenciado, foram ainda abordadas questões relativas ao processo de avaliação do desempenho do pessoal docente, assim como ao impacto na vida das escolas das medidas de restrição orçamental que têm vindo a ser anunciadas, como as alterações curriculares e a criação de mais mega-agrupamentos.

A direcção do SPN considera que foi importante a realização destas reuniões, não só pelos contributos recolhidos para a elaboração do parecer da FENPROF sobre o projecto de portaria, mas também pela partilha de preocupações relativas ao funcionamento das escolas. Na reunião realizada no ME no dia 17, a Coordenadora do SPN, que integrou a delegação da FENPROF, chamou a atenção do SEAE para os problemas levantados pelos dirigentes das escolas do Norte (nomeadamente quanto ao CAPI), alertando para a necessidade de se encontrarem respostas céleres para estes problemas.

No final das reuniões promovidas pelo sindicato ficou a perspectiva de vir a realizar outros encontros para analisar os desenvolvimentos das políticas que vão ser implementadas, entre as quais a criação de mega-agrupamentos.

A FENPROF deu parecer negativo ao projecto de portaria apresentado pelo ME que visa estabelecer o processo de avaliação de desempenho dos directores das escolas e agrupamentos, dos subdirectores e adjuntos de direcção e dos directores de centros de formação.

No seu parecer, a FENPROF declara um profundo desacordo com a aplicação do SIADAP a estes professores, pois continuam a ser docentes, logo, a desenvolver uma actividade marcadamente pedagógica, razão por que a sua avaliação se deverá centrar na escola e no trabalho que nela desenvolvem. Só que, na ânsia de melhor controlar os dirigentes das escolas e dos centros de formação, o governo quer aplicar o SIADAP, ou seja, o regime extremamente negativo de avaliação de desempenho que foi imposto à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.

Só que estes profissionais (directores de escolas e agrupamentos, bem como outros membros de órgãos de gestão e administração e directores de centros de formação), mantendo-se na carreira docente (estabelecida pelo ECD) deverão ser abrangidos, com as necessárias adaptações, pelos regimes aplicáveis a todos os professores, incluindo, quando não têm componente lectiva atribuída, pelo regime de ponderação curricular.

A FENPROF, no seu parecer, contestou o facto de o Ministério da Educação ter enviado o projecto de diploma legal com apenas dois dias de antecedência em relação à realização da reunião “negocial” realizada em 17 de Dezembro, sendo igualmente curto o tempo previsto para a emissão de parecer. Como referiu naquela reunião e reforça no seu parecer, a FENPROF entende que, ficando salvaguardada a avaliação de desempenho destes docentes para o ciclo 2009/2011 – através de ponderação curricular –, sobra tempo para uma negociação séria que exige uma discussão ampla. Essa negociação deverá ter lugar!

O Secretariado Nacional

Posição do Conselho Geral da Escola Secundária Rodrigues de Freitas (2010)

Mon, 02 Aug 2010 14:15:00 GMT

02 de agosto de 2010

Posição do Conselho Geral

Posição do Conselho Geral da Escola Secundária Augusto Gomes (2010)

Mon, 02 Aug 2010 14:09:00 GMT

02 de agosto de 2010

Tomada de posição do Conselho Geral

Posição da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, no Peso da Régua (2010)

Tue, 06 Jul 2010 12:41:00 GMT

06 de julho de 2010

Posição dos Professores da ESJAC (pdf)

Carta aberta aos Encarregados de Educação (pdf)

Carta aberta ao Presidente da República (pdf)

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Moção do BE aprovada na Assembleia de Freguesia de Ramalde, no Porto (2010)

Thu, 01 Jul 2010 08:09:00 GMT

01 de juho de 2010

Moção do BE aprovada na Assembleia de Freguesia pdf

Moção do BE aprovada na Assembleia de freguesia de Rio Tinto (2010)

Thu, 01 Jul 2010 08:04:00 GMT

01 de julho de 2010

Moção do BE aprovada na Assembleia de Freguesia o pdf

Reunião do SPN com representantes das escolas sobre a rede escolar (2010)

Mon, 28 Jun 2010 19:56:00 GMT

SÍNTESE DAS CONCLUSÕES DA REUNIÃO PROMOVIDA PELO
SPN COM REPRESENTANTES DAS ESCOLAS SOBRE O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DA REDE ESCOLAR

Os/As Presidentes de Conselhos Gerais e Directores presentes na reunião manifestaram a sua indignação pela forma como a administração tem vindo a conduzir todo este processo (comunicando via telefone factos consumados, com total desrespeito pelos órgãos de administração e gestão das escolas envolvidas) e a sua oposição relativamente às soluções apontadas (imposição de mega-agrupamentos, com milhares de alunos e centenas de professores, dispersos por vários edifícios), com base nos argumentos seguintes:

1. As alterações à rede escolar devem ser precedidas de uma discussão alargada que envolva as escolas, as comunidades educativas e os municípios, e as soluções a adoptar enquadradas pelas Cartas Educativas Municipais;

2. As escolas necessitam de estabilidade, não sendo possível trabalhar eficazmente num sistema em permanente mudança. Impõe-se avaliar criteriosamente as reformas que têm sido implementadas, nomeadamente o funcionamento dos agrupamentos de escolas já existentes, antes de avançar para a criação de outros de maior dimensão e complexidade;

3. É inaceitável que a administração avance com o anúncio desta medida nesta altura do ano, provocando perturbação e instabilidade nas escolas num período particularmente complexo de final de ano escolar e preparação do arranque de um novo;

4. A Lei de Bases do Sistema Educativo preconiza que, na administrarão do sistema educativo e das escolas, devem prevalecer critérios de natureza pedagógica sobre quaisquer outros. Ora, a anunciada reestruturação tem na base essencialmente razões economicistas, visando, através da concentração de serviços e de órgãos na escola sede, a redução de custos com os cargos de direcção e com o pessoal docente e não docente;

5. Não se vislumbra qualquer racionalidade pedagógica nestas superestruturas organizacionais, que resultam da fusão de escolas que têm identidades e culturas próprias, em muitos casos integradas em diferentes realidades sociais, económicas e culturais;

6. A decisão da administração de fazer cessar, de forma abrupta e arbitrária, os Projectos Educativos em desenvolvimento no terreno (incluindo os das escolas TEIP) e os mandatos dos órgãos de administração e gestão configura um desrespeito pelo funcionamento democrático das escolas e é a prova de que estamos perante um processo de recentralização da administração educativa, sendo a autonomia das escolas cada vez mais uma miragem;

7. A reestruturação da rede deve ter em conta a humanização dos espaços escolares; num mega-agrupamento com milhares de alunos não é possível o reforço das relações interpessoais e a criação de um sentimento de pertença a uma comunidade, que permitam favorecer a inclusão e combater o abandono e o absentismo;

8. A coordenação pedagógica intermédia e o trabalho conjunto dos professores de uma determinada área disciplinar ou de um determinado ciclo ficam muito dificultados em departamentos curriculares sobredimensionados, com largas dezenas de professores dispersos por vários edifícios (em alguns casos fisicamente distantes);

9. A substituição de uma gestão de proximidade por uma gestão à distância impedirá uma resposta localizada e atempada aos problemas (nomeadamente aos de indisciplina e violência) e levará a mais formalismos, mais instâncias intermédias e mais atrasos na resolução dos problemas;

10. Esta solução organizativa pode e deve ser contestada mesmo à luz do que consta na resolução do Conselho de Ministros, segundo a qual "a reorganização deve processar-se de forma gradual e em função das especificidades de cada agrupamento e de cada escola não agrupada, não podendo determinar: (...) b) a criação de agrupamentos de escolas com uma dimensão desadequada ao desenvolvimento do PE". Ora, a criação destes mega-agrupamentos não só não favorece a consecução dos objectivos pretendidos como compromete o sucesso e o combate ao abandono que diz querer promover.

Em face de tudo isto, os presentes consideraram que é uma hipocrisia tentar justificar estas opções com uma suposta melhoria da qualidade do ensino, de que os alunos seriam os maiores beneficiários. Esta medida criará constrangimentos acrescidos à organização pedagógica e ao funcionamento das escolas e levará a um inevitável aumento da burocracia, contribuindo para a deterioração da qualidade da escola pública.

Concluindo não existir neste momento um enquadramento legal que permita considerar extintos os actuais agrupamentos e escolas não agrupadas, os representantes das escolas presentes nesta reunião manifestaram a sua determinação em promover reuniões dos órgãos que dirigem para debate da situação e posterior tomada de posição contra este processo. A Direcção do SPN comprometeu-se a apoiar e divulgar todas as iniciativas das escolas que visem contestar esta reestruturação, que considera lesiva dos interesses dos alunos e das escolas, assim como a acompanhar, nos planos institucional e jurídico, o desenvolvimento da situação.

Porto, 28 de Junho de 2010.

Petição Contra o Encerramento do Agrupamento de Escolas de Arco de Baúlhe (2010)

Wed, 23 Jun 2010 00:34:00 GMT

23 de junho de 2010

Petição Contra o Encerramento do Agrupamento de Escolas de Arco de Baúlhe

Posição da Junta de Freguesia

Tomada de posição do Agrupamento de Escolas de Gandarela, em Braga (2010)

Tue, 22 Jun 2010 09:08:00 GMT

22 de junho de 2010

No Agrupamento de Escolas de Gandarela são várias as tomadas de posição sobre a criação de um Mega Agrupamento:

- Conselho Geral

- Associação de Pais e Encarregados de Educação

- Departamento da Educação Pré-escolar

- Funcionários