Reorganização curricular

Proposta de nova alteração curricular não foi apresentada às organizações representativas dos professores (2013)

Mon, 08 Jul 2013 09:45:00 GMT

08 de julho de 2013

Soube-se, na sequência de parecer emitido pelo Conselho Nacional de Educação, da existência de um projeto do MEC que visa proceder à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, ou seja, que volta a alterar a matriz curricular, ainda este ano revista.

A FENPROF recorda que o objetivo do MEC para o ano em curso não teve a ver com qualquer avaliação realizada ou necessidade manifestada, decorrendo apenas da intenção de reduzir custos na Educação. Isto é, como então se afirmou, foram interesses alheios ao ensino e às aprendizagens dos alunos que levaram o MEC, entre outras medidas, a eliminar a EVT, a Educação Tecnológica, o Estudo Acompanhado ou a Educação para a Cidadania. São essas razões que parecem estar presentes no projeto enviado pelo MEC ao CNE, mas que não enviou, por exemplo, às organizações sindicais de docentes.

Cruzando, porém, este parecer com o que dispõe o despacho n.º 7/2013, de 11 de junho (um normativo legal já publicado há quase um mês!), percebe-se agora a alínea a) do número 3 do artigo 8.º: o MEC, apesar de ter solicitado parecer ao MEC, pelo menos sobre essa matéria já decidiu.

É o que parece estar presente no texto que admite a possibilidade de aos docentes do 1.º Ciclo serem atribuídos 150 minutos (2,5 horas) da componente letiva para substituir a lecionação do Apoio ao Estudo ou da Oferta Complementar. Parece estar aqui a tal redução de 2,5 horas na componente curricular dos alunos e também nas AEC, visto que, por exemplo, no que respeita ao Apoio ao Estudo, essa atividade integra-se no designado enriquecimento curricular.

Em suma, ao já ter inscrito aquela norma num despacho com quase um mês, o MEC parece não estar à espera de qualquer parecer, designadamente do CNE, para decidir as alterações que fará ao currículo do 1.º Ciclo, confirmando-se que, para o MEC, tudo “antes de o ser, já o é”, desde que corresponda às suas conveniências!

A FENPROF considera inadmissível que o MEC insista numa prática, que tem sido denunciada e rejeitada por amplos setores da comunidade educativa, de aprovar e impor quadros legais de grande impacto na Educação, como acontece no caso presente, sem envolver na discussão todos os parceiros educativos, designadamente os docentes, através das suas organizações sindicais representativas. Disso deu já hoje conta ao ministro Nuno Crato, em carta que lhe enviou.

Considerando esta prática reiterada do MEC – decidir sem ouvir e/ou desvalorizar pareceres quando estes são produzidos – como absolutamente inaceitável, a FENPROF exigiu ao ministro que lhe fosse enviado o projeto de diploma legal, exigindo também ser ouvida nesta matéria.

O Secretariado Nacional da FENPROF
5/07/2013

Reorganização Curricular (2012)

Wed, 06 Jun 2012 09:59:00 GMT

06 de junho de 2012

Sucedem-se as publicações de tabelas sobre a Organização Curricular. A toda a hora surge uma nova Matriz Curricular o que mostra de forma muito clara a qualidade de quem hoje habita o MEC.

Pretendemos agora, fazer uma espécie de lista de documentos publicados para tornar mais fácil o entendimento sobre estas matérias.

Esta é a versão mais actual da Matriz Curricular, que é a 3ª versão de um documento com menos de uma semana:

- Matriz Curricular (Junho de 2012)

Versões anteriores:

- Proposta de 26 de março de 2012

- Primeira proposta do MEC (12.dez.2011)

FENPROF lança abaixo - assinado

Armadilha para eliminar milhares de professores das escolas! (2012)

Thu, 26 Apr 2012 16:36:00 GMT

26 de abril de 2012

Veja as imagens da Concentração do Porto

4 de Maio (6ª feira), 17h30 - em frente à DREN (Porto)

Trata-se de uma armadilha constituída por diversos elementos, de entre os quais se destacam a revisão da estrutura curricular, os mega-agrupamentos e medidas como o aumento do número de alunos por turma. Os que forem apanhados nessa teia ficarão sem horário e à mercê do desemprego ou de perigosíssimas mobilidades que constituem uma autêntica antecâmara do desemprego.

A revisão da estrutura curricular é um dos elementos estruturantes da violenta ofensiva que está a ser desferida contra as escolas, a qualidade do ensino e o emprego dos docentes. De acordo com o que pretende o MEC, são eliminadas disciplinas, entre outras medidas que, conjugadas, resultam em cerca de 10.000 professores a menos num setor que, nos últimos dois anos viu aumentar o desemprego em 225% (números oficiais do IEFP).

Docentes dos grupos de EVT e Educação Tecnológica têm, publicamente, assumido com maior visibilidade o protesto, mas a indignação é de todos e as consequências deste ajustamento dos currículos ao Orçamento do Estado atingirão muitos outros, desde logo, de Ciências, Música, Português, Matemática, mas não só.

Esta “revisão” não mereceu
aplausos de ninguém

Também se reconhece publicamente que esta “revisão” não mereceu aplausos de ninguém e, pelo contrário, muitas vozes aconselharam a avaliar o que existe, a definir com rigor o que se pretende e a avançar, então, mais tarde, com o que se necessita. Mas as Finanças são quem parece falar mais alto no governo e não querem abrir mão dos 102 milhões de euros que pensam poupar à custa, só nesta rubrica, do afastamento de milhares de professores das escolas.

Com o objetivo de contestar esta “revisão da estrutura curricular”, a FENPROF promove no dia 3 de Maio, em Lisboa, na Avenida 5 de Outubro (frente ao MEC) uma TRIBUNA PÚBLICA por uma verdadeira revisão curricular que corresponda às necessidades do ensino, da sociedade e dos cidadãos. Nesta tribuna serão feitos depoimentos por professores, por representantes das associações profissionais e científicas, por deputados e por representantes de outras entidades ou personalidades convidadas para o efeito.

No dia seguinte, 4 de Maio, em protesto contra esta revisão curricular e exigindo a sua suspensão, terão lugar CONCENTRAÇÕES DE PROFESSORES E EDUCADORES, ao final da tarde, junto às direções regionais de Educação situadas no Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro, ações que poderão estender-se, ainda, às regiões autónomas.

Em breve, a FENPROF disponibilizará mais informação a propósito destas duas importantes iniciativas dos docentes contra uma revisão da estrutura curricular que, como se afirmou inicialmente, não é mais do que um elemento de uma armadilha montada pelo MEC para eliminar professores nas escolas.

O Secretariado Nacional da FENPROF
23/04/2012

Reorganização curricular — Proposta do MEC de 26 de Março (2012)

Mon, 26 Mar 2012 17:35:00 GMT

26 de março de 2012

O Ministro da Educação e Ciência apresentou publicamente a última proposta de organização curricular.

A aposta forte no despedimento de milhares de docentes continua a constituir-se como a matriz do documento.

Reorganização curricular - Proposta do MEC (26 de março)

Organização do 2º ciclo

Organização do 3º ciclo

Secundário

Fenprof lança abaixo-assinado exigindo um amplo debate nacional sobre reorganização curricular (2011)

Wed, 14 Dec 2011 14:26:00 GMT

14 de dezembro de 2011

Da parte do MEC, nada se confirma, como nada se desmente, mas este ruído já posto a circular começa a criar preocupações fortes nos docentes, nos pais e, de uma forma geral, nas comunidades educativas.

Está claro que em cima da mesa não está a possibilidade de uma reorganização curricular a sério, de acordo com as necessidades efetivas do sistema educativo e da sociedade portuguesa, mas diversas “mexidas” que pretendem apenas reduzir horas letivas para, assim, reduzir o número de professores das escolas. O orçamento de agressão recentemente aprovado pela maioria PSD/CDS é nisso muito transparente: com estas alterações nos currículos é necessário reduzir 102 milhões de euros, o que corresponde a muitos milhares de docentes.

A FENPROF recusa esta lógica economicista também na definição e organização dos currículos, pelo que lança, a partir de hoje, um abaixo-assinado (em anexo, e disponível para subscrição on-line) que irá circular nas escolas até 15 de janeiro, exigindo um amplo debate em torno desta matéria.

Em janeiro, as assinaturas serão entregues no MEC. Enquanto as assinaturas são recolhidas, a FENPROF estabelecerá contactos diversos com associações profissionais e científicas, confederações de pais e outras organizações que considere relevantes neste processo.

O Secretariado Nacional da FENPROF
2/12/2011

Reorganização curricular — Debate, propostas, posições (2011)

Wed, 14 Dec 2011 14:20:00 GMT

14 de dezembro de 2011

Acompanhe o debate no perfil do SPN no FACEBOOK

Parecer da FENPROF (pdf)

1ª Posição da FENPROF

Como primeira nota, convirá afirmar tratar-se ainda de um esboço, a que faltam diversas clarificações, mas que já para perceber, como se esperava, que não estamos perante uma verdadeira reorganização curricular, mas apenas alguns ajustamentos ao que se encontra em vigor.

Em relação ao que já se conhece, prejudicado pela falta dos esclarecimentos que o atual quadro legal contém (organização anual das disciplinas, organização dos horários…) numa primeira reação, a FENPROF considera:

Ser curto o período de debate previsto até 31 de Janeiro. Na prática, até 3 de Janeiro, não poderá fazer-se, uma vez que as escolas se encontram no final do primeiro período, entrando, de seguida, em interrupção letiva, na qual se realizarão as atividades de avaliação dos alunos. Assim, a FENPROF reafirma a necessidade deste debate se prolongar até final do mês de Fevereiro, envolvendo nele toda a comunidade educativa;
No Ensino Básico, haver uma clara desvalorização das áreas de expressões, da formação cívica dos jovens, bem como da sua formação na área das tecnologias. Fica claro que o eventual reforço de horas em algumas disciplinas se fará à conta de outras que são igualmente essenciais à formação integral dos jovens, mas que a atual equipa ministerial desvaloriza;
O carácter facultativo do apoio ao estudo no 2.º Ciclo carece de explicação sobre em que condições poderá ser levada a efeito a sua promoção: só quando as escolas reúnam as condições para o fazer, sem necessitarem de reforçar o seu corpo docente, ou, caso se torne indispensável, o MEC garante a colocação dos docentes necessários?
Ainda no Ensino Básico, a alteração do modelo de desdobramento em Ciências da Natureza no 2.º Ciclo e a designada alternância no 3.º Ciclo entre as disciplinas de Ciências da Natureza e Físico-Química, substituindo o modelo de desdobramento, é o segredo para o MEC, simultaneamente, poder aumentar o número de horas da disciplina e dispensar docentes. Em causa fica posta, com esta medida, a qualidade do ensino;
Ainda em relação ao Ensino Básico e no que respeita ao 1.º Ciclo nada é referido, o que significa que o MEC manterá as opções de equipas anteriores, designadamente, não integrando no currículo áreas fundamentais e não criando condições para a constituição das equipas educativas previstas na Lei de Bases do Sistema Educativo;
Quanto ao Ensino Secundário, as mexidas são poucas, mas, de qualquer forma, empobrecedoras do currículo, faltando saber qual a avaliação feita pelo MEC para reduzir horas e suprimir uma das opções anuais.

De uma primeira leitura, resulta uma clara configuração do aumento do desemprego docente. Incidirá, nomeadamente, mas não só, em docentes dos atuais grupos de EVT e Informática. Da eliminação de desdobramentos, bem como de opções anuais no secundário haverá igualmente um impacto negativo nos docentes das disciplinas envolvidas. Por fim, da eliminação do Estudo Acompanhado e da Formação Cívica, resultará também uma redução muito significativa de horários que, neste caso, atingirão a generalidade dos docentes, designadamente muitos das disciplinas que o MEC considera fundamentais.

A FENPROF solicitará ao MEC o estudo de impacto financeiro do projeto apresentado e a fundamentação do mesmo, documento que já se encontra elaborado e decerto presente no ministério das Finanças.

Apesar de não ser essa a vontade de Nuno Crato, como ficou claro nas palavras que proferiu na Conferência de Imprensa de apresentação deste documento, a FENPROF não ficará de fora deste debate e, pelo contrário, exige uma participação efetiva, pois tudo o que diz respeito aos professores, diz respeito aos seus Sindicatos, e, por esse motivo, à FENPROF, organização sindical mais representativa dos docentes portugueses. É simplesmente reprovável e inaceitável a tentativa de marginalização dos Sindicatos neste processo o que, contudo, não acontecerá!

Nos dias 19 e 20 de dezembro, reúne em Lisboa o Secretariado Nacional da FENPROF, que se debruçará sobre esta matéria e preparará a sua intervenção, com os professores, para o início do segundo período.

O Secretariado Nacional da FENPROF
12/12/2011

MEC apresenta proposta para reorganização curricular

Wed, 14 Dec 2011 14:15:00 GMT

14 de dezembro de 2011

O Ministério da Educação e Ciência apresentou uma proposta para reaorganização curricular.

NO site do MEC podemos conhecer o documento que serviu de base a essa apresentação:

revisao_estrutura_curricular_propostamec1.pdf

O Ministério da Educação e Ciência apresentou hoje às sociedades científicas, associações profissionais e Conselho de Escolas, a proposta-base da Revisão da Estrutura Curricular, dando assim início a um período de consulta pública. Na sequência dos ajustamentos efectuados em Julho de 2011 na organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, concretizados no Decreto-Lei 94/2011, de 3 de Agosto, pretende-se agora ir mais além, concretizando medidas que ajustam os currículos às necessidades de um ensino moderno e exigente, tendo em vista uma melhoria dos resultados escolares dos nossos alunos e uma gestão racional dos recursos.

O Ministério da Educação e Ciência está ciente de que o processo em curso é decisivo para o futuro da educação em Portugal e só pode ser concretizado com o empenho e a dedicação dos professores, dos alunos, dos encarregados de educação e de toda a comunidade educativa. Neste sentido, é crucial que todos os envolvidos no processo educativo estabeleçam diálogo e contribuam para a criação de consensos que garantam a melhoria da qualidade do ensino, a fim de, através da racionalização dos recursos existentes, sem precipitações, preparar o Futuro.

Os contributos referentes a esta consulta pública poderão ser enviados, até dia 31 de Janeiro, para revisao.estrutura.curricular@mec.gov.pt.

IX Colóquio sobre questões curriculares (2010)

Wed, 10 Mar 2010 17:40:00 GMT

10 de março de 2010

O IX Colóquio sobre Questões Curriculares / V Colóquio Luso-Brasileiro terá lugar na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, entre 21 a 23 de Junho de 2010. Dedicada ao tema "Debater o Currículo e seus Campos - Políticas, Fundamentos e Práticas", a iniciativa reunirá investigadores de Portugal e do Brasil na área dos Estudos Curriculares.

O prazo para submissão de propostas termina no próximo dia 22 de Março.

Segundo a organização, o evento assegura a "continuidade da tradição dos colóquios anteriores" e a possibilidade de partilhar "questões, respostas e projectos que permitam a construção de uma comunidade que não se limita a viver em função de si própria numa atitude contemplativa face ao mundo em que habita".

Em anexo, seguem cartaz e banners do colóquio, para eventual divulgação.

INFORMAÇÕES

WEBSITE | http://www.fpce.up.pt/coloquio2010/

Parecer da Fenprof sobre a nova reorganização curricular (2001)

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

22 de maio de 2001

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Parecer da FENPROF sobre o Projecto de Despacho do M.E.
de adequação dos horários dos docentes ao Dec-Lei nº 6/2001, de 18/1

O projecto de despacho que visa fazer a adequação da componente lectiva dos docentes do Ensino Básico em função da nova reorganização curricular é subordinado a uma lógica meramente administrativa, atirando para o vazio todas as preocupações de natureza pedagógica e sócio-profissional dos docentes.

Em primeiro lugar, o M.E. parte de um modelo único e rígido de unidades lectivas de 90 minutos, o que contraria a perspectiva de flexibilidade que deve ser dada às escolas, no quadro da sua autonomia, para organizar os tempos lectivos em função dos seus próprios planos curriculares e da planificação das actividades previstas em cada plano curricular de turma.

Por outro lado, esta lógica administrativa é particularmente visível quando, em clara contradição com declarações de responsáveis do M.E. prestadas em sucessivas reuniões com os orgãos de gestão das escolas, o projecto pretende, de forma burocrática, recuperar o diferencial de 5 minutos entre as aulas de 50 e 45 minutos.

Para tal, no número 1 do projecto de despacho, criou-se o conceito de «tempo equiparado a serviço lectivo», denominação que não existe no Estatuto da Carreira Docente. Esta figura é liminarmente rejeitada pela FENPROF por inexistente no nosso estatuto profissional e por introduzir uma margem de indefinição quanto às actividades a desenvolver nesse âmbito e que poderão levar à subversão dos conceitos de «componente lectiva» e «não lectiva» consagrados em E.C.D.

Na perspectiva de segmentos lectivos de 90 minutos, é nossa opinião, tal como foi repetidamente afirmado por responsáveis ministeriais, que a respectiva conversão se deve fazer de acordo com a coluna respeitante ao número 2 da tabela, devendo o restante ser integrado na «componente não lectiva».

No entanto, somos pela simplificação do funcionamento e do modelo organizacional das escolas, pelo que sugerimos que, à semelhança do que já acontece com os cursos nocturnos, as unidades lectivas sejam todas organizadas em módulos de 45 minutos, correspondendo a uma hora, independentemente do modo como esses módulos venham a ser agrupados e com o tempo das pausas que, em nosso entender, devem ser ambos deixados ao critério das escolas.

No que diz respeito ao número 3 do projecto de despacho, referente ao crédito global de horas destinadas à coordenação pedagógica e a actividades de coordenação curricular, que se encontram regulamentadas no Despacho n.º 10 317, para a FENPROF não faz sentido que venham a ser tratadas neste documento, já que o seu alvo é a regulamentação da adequação da componente lectiva dos horários dos docentes à nova carga horária semanal dos alunos.

Além do mais, tal matéria está a ser alvo de negociação específica e o próprio M.E. já anunciou, até Outubro próximo, a apresentação de um projecto de revisão do normativo sobre o crédito horário global para os ensinos básico e secundário. Mas estranhamos muito e não compreendemos de todo que, no momento em que se fazem reorganizações e revisões curriculares (que pressupõem o aumento de planificações curriculares e a constituição de um número acrescido de equipas educativas nas escolas para a sua concretização), o M.E. apresente propostas em que ainda são reforçados os cortes nos créditos horários para estas questões da coordenação pedagógica e curricular.

Finalmente, quanto ao ponto 5 do projecto de despacho, o M.E. está, com a sua redacção, a ajudar a criar bastante confusão nas escolas, quanto à sua forma de funcionamento no próximo ano lectivo. A questão não é fácil e o próprio documento de apoio à reorganização curricular prevê a possibilidade de existirem três soluções possíveis, no que se refere à coexistência de diferentes planos de organização curricular. O que efectivamente seria uma prova de bom senso, por parte do M.E., seria o reconhecimento de que não existem condições para generalizar a reorganização curricular no próximo ano e aceitar o calendário que, com todo o realismo, a FENPROF lhe propôs.

Lisboa, 22 de Maio de 2001

O Secretariado Nacional

Economicismo do Ministério da Educação (2002)

Sun, 15 Sep 2002 19:27:00 GMT

15 de setembro de 2002

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

REORGANIZAÇÃO CURRICULAR DO ENSINO BÁSICO: Reflectir, Avaliar, Interpelar

Os professores e os educadores presentes no Seminário promovido pelo SPN em 11/09/2002, na Fundação Engº António de Almeida, subordinado ao tema ?REORGANIZAÇÃO CURRICULAR DO ENSINO BÁSICO: Reflectir, Avaliar, Interpelar?, manifestam o seu repúdio pela decisão do Ministério da Educação de acabar com o denominado ?par pedagógico? no 3º ciclo do ensino básico nas áreas de Estudo Acompanhado e Área de Projecto, por considerarem tratar-se de:

- uma decisão extemporânea não sustentada em dados minimamente credíveis, visto a experiência nos 1º e 2º ciclos do Ensino Básico só se ter iniciado no ano lectivo transacto;

- uma decisão baseada numa leitura restritiva das Área de Estudo Acompanhado e Área de Projecto, abordando-as apenas como áreas instrumentais, não compreendendo as suas potencialidades pedagógicas, nomeadamente as que se prendem com a possibilidade do trabalho desenvolvido nestas áreas poder, em dadas circunstâncias, permitir induzir transformações locais contextualizadas, negociadas e credíveis, relativamente ao processo de ensino-aprendizagem e ao modo de gerir recursos, relações e propostas de intervenção educativa.

Neste contexto, os professores e educadores presentesexigem que o Ministério da Educação anule esta decisão que priva as escolas, e os alunos, de um recurso imprescindível à implementação e desenvolvimento das referidas áreas curriculares não disciplinares.

Porto, 11 de Setembro de 02