Particular e Cooperativo / IPSS

10 mil — Número mágico do ministro?

Fri, 24 Apr 2026 00:06:00 GMT

23 de abril de 2026

O ministro da Educação voltou a referir, em audiência na Comissão de Educação e Ciência e durante a apresentação de um documento, em powerpoint — o que parece ser uma especialidade do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) —, o número mágico: 10 mil docentes. Agora, não são os professores em falta ou disponíveis, mas os docentes que terão transitado do ensino privado para o público, o que, alegadamente, pretende insinuar que a carreira docente está em evidente processo de valorização.

Não confundir repetição com veracidade

Tal como noutras ocasiões, o número surge desacompanhado de comprovação, talvez por excesso de confiança nos efeitos comunicacionais dos diapositivos. E a memória recente não ajuda a credibilizar a informação — basta recordar que, na anterior referência aos tais 10 mil docentes que estariam disponíveis e que, saindo do Norte, resolveriam o problema da falta de professores, o entusiasmo estatístico se reduz substancialmente perante a realidade. Com efeito, no início do terceiro período estavam por colocar cerca de 5 mil docentes nas listas de não colocados nas reservas de recrutamento, o que não confere grande credibilidade à cifra da dezena de milhar.

Mais do que discutir números que aparecem e desaparecem, conforme a conveniência do discurso, talvez fosse útil entrever o que o ministro da Educação opta por não dizer. É que a mobilidade de docentes do ensino particular e cooperativo para o ensino público dificilmente se explica por uma súbita atratividade da carreira docente no Estado. Explica-se, isso sim, pela degradação progressiva das condições de trabalho e de carreira no setor privado, algo com que sucessivos governos têm sido coniventes e que este se prepara para agravar ainda mais com o pacote laboral. Ao invés, a Fenprof reivindica a aproximação das condições de exercício ao setor público, em que, acrescente-se, é urgente uma assumida valorização.

Durante anos, muitos destes professores que exercem a profissão no privado foram confrontados com o aumento dos horários letivos, cortes salariais e alterações contratuais que fragilizaram profundamente a sua estabilidade profissional, o que vem sendo facilitado pelas normas da caducidade da contratação coletiva impostas no Código de Trabalho. Tudo isto em nome de uma racionalidade económica que ali transformou a Educação num negócio e os docentes num custo a reduzir — uma espécie de gestão eficiente onde a qualidade do ensino é variável de ajuste. O resultado é conhecido: despedimentos, sobrecarga de trabalho e uma crescente distância face às condições praticadas no ensino público. A saída de docentes do privado não se prende com a valorização da carreira no público que o MECI continua a protelar, mas com a especial degradação da condição dos docentes que exercem funções em estabelecimentos do ensino privado e cooperativo ou no setor social. Estranhamente — ou talvez não —, este contexto está ausente dos diapositivos ministeriais.

Convergência das condições de trabalho

Raramente se menciona que organizações internacionais têm vindo a recomendar a convergência das condições de trabalho entre os setores público e privado, precisamente para evitar o cavar de assimetrias. No discurso oficial, também não se fala do longo período de caducidade do Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, entre 2015 e 2022, marcado por forte pressão das entidades patronais e por um evidente desequilíbrio negocial. Não é, de todo, um detalhe menor. A este propósito, foi elucidativa a intervenção do representante do ensino privado, que assegurou não existir falta de professores no setor. O verdadeiro problema, segundo afirmou, é que este setor não pode contratar quem bem quiser para dar aulas por falta de autorização para o fazer. Ou seja, no limite, o obstáculo não seria a escassez de docentes, mas a existência de regras mínimas para o exercício da profissão. Ainda assim, a negação da falta de professores referida não reflete totalmente a realidade. Verificam-se, em muitas escolas do setor privado, grandes dificuldades na contratação de professores qualificados ou na retenção dos professores com mais experiência.

Para contornar esta instabilidade do corpo docente, algumas direções têm de recorrer ao pagamento de remunerações acima do previsto no Contrato Coletivo de Trabalho ou ao aumento da carga horária letiva, a que se junta a contratação de professores sem habilitação profissional. Por conseguinte, a sobrecarga dos horários e a falta de docentes habilitados comprometem seriamente a qualidade do ensino, resultando na consequente saída em massa para o ensino público. É precisamente neste desfasamento entre a realidade das escolas e o discurso oficial que talvez resida o ponto mais revelador de todo o debate: quando a solução implícita para a falta de professores passa por baixar o nível de exigência ou o agravamento dos horários de trabalho letivo, percebe-se que o problema não está apenas nos números apresentados, mas na forma como se encara a própria profissão docente. E isso, convenhamos, não cabe em nenhum documento powerpoint — nem sequer com animações!

IPSS — Greve e vigília junto à CNIS, no Porto (26/mar)

Tue, 17 Mar 2026 17:05:00 GMT

26 de março de 2026

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Vigília (noite de 25 para 26/mar)

17 de março de 2026

A Fenprof marcou greve nacional dos educadores de infância, professores dos ensinos básico e secundário, a exercerem funções em instituições particulares de solidariedade social (IPSS), para o dia 26 de março (quinta-feira). E marcou, igualmente, uma concentração e uma vigília junto à sede da CNIS. A greve surge pelo facto de a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) não ter demonstrado abertura para negociar a Comissão Negociadora Sindical (CNS), na qual se integra a Fenprof, cingindo-se apenas a apresentar uma proposta final igual ao acordado com outra frente sindical. Relativamente à greve dos docentes, não há lugar à definição de serviços mínimos, pelo que as instituições não os podem impor.

Propostas da Fenprof

Em relação às propostas apresentadas pela Fenprof, não houve qualquer resposta. A saber:

redução do horário dos educadores de infância para vinte e cinco horas letivas semanais e cinco horas para o registo e avaliação individual das crianças, atendimento das famílias e reuniões de coordenação e articulação da equipa pedagógica;
diminuição da duração das carreiras dos docentes em um nível (1 ano), tendo como limite 28 anos completos de serviço;
aumentos salariais mínimos de 150 euros, nos níveis de ingresso na carreira, de forma a aproximar os salários praticados nas IPSS dos que se verificam nos ensinos particular e público;
fim da discriminação salarial dos educadores de infância em creche.

Relativamente à última proposta, apesar de, na última revisão do Contrato Coletivo de Trabalho, a CNIS ter desbloqueado um nível da carreira para os educadores de infância a exercerem em creche — resultado da pressão constante da Fenprof — continua uma inaceitável discriminação entre profissionais com igual formação e o mesmo conteúdo funcional.

Para a Fenprof, esta situação não é apenas injusta: é ilegal e inconstitucional. Não há, por isso, qualquer justificação para perpetuar esta discriminação, sobretudo tendo em conta a necessária evolução da carreira do educador de infância e a importância de assegurar continuidade educativa desde os 0 até aos 6 anos, de acordo com o reconhecimento efetuado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através do Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, ao assumir que as funções docentes abrangem toda a primeira infância, e não apenas a partir dos 3 anos.

Uma só profissão, os mesmos direitos!

Perante a má-fé negocial da CNIS, é fundamental não abdicar das reivindicações apresentadas e demonstrar o descontentamento através de uma grande mobilização nacional no dia 26 de março. A Fenprof não desiste de lutar pelas mesmas condições de trabalho para todos os docentes e pela valorização das suas carreiras, mas, para isso, é importante a participação de todos! Nesse sentido, apela-se à presença de todos os educadores de infância e professores nesta luta, que é de todos! Assim, apela-se à adesão à greve nacional e à participação na concentração e vigília junto à sede da CNIS.

A propósito da manifestação do EAE (12/mar)

Thu, 12 Mar 2026 11:17:00 GMT

12 de março de 2026

SPN publica, na íntegra, o comunicado da Fenprof relativo à manifestação das escolas do ensino artístico especializado que se realiza no dia 12 de março.

COMUNICADO DA FENPROF SOBRE A MANIFESTAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS DO ENSINO ARTISTÍCO ESPECIALIZADO — 12 DE MARÇO

A FENPROF teve conhecimento da realização de uma manifestação nacional no dia 12 de março, em defesa do Ensino Artístico Especializado (EAE), organizada pelas direções das escolas privadas.

Embora partilhemos algumas preocupações relacionadas com o subfinanciamento do EAE no contexto do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), não temos sentido por parte das organizações promotoras deste protesto — quer no terreno, quer no âmbito da negociação coletiva em curso — sensibilidade para alterar a situação de profunda injustiça associada à atual organização dos horários dos docentes do EAE, designadamente a imposição de 29 tempos letivos semanais. Esta condição, exclusiva do setor do Ensino Particular e Cooperativo, representa um acréscimo de trabalho de cerca de 20% para estes docentes.

Tal situação excecional foi introduzida no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) de 2022, com o pressuposto de que a sua duração teria caráter temporário, até que o Estado procedesse à atualização dos valores de financiamento dos Contratos de Patrocínio do Ensino Artístico Especializado, em vigor desde 2015. Estes valores encontram-se claramente abaixo das necessidades de uma grande parte das escolas do setor, bem como das exigências associadas à valorização das carreiras docentes.

A FENPROF tem manifestado reiteradamente a sua discordância relativamente à manutenção desta situação e, nesse sentido, tem vindo a dar conhecimento do problema, ao longo dos últimos anos, aos grupos parlamentares e aos sucessivos governos.

Consideramos, por isso que é necessária, não apenas a atualização do financiamento, mas também a revisão do respetivo modelo, de forma a contemplar as especificidades de cada escola, designadamente a antiguidade do seu corpo docente, e a respetiva massa salarial.

Todavia, no âmbito da negociação da revisão do CCT do Ensino Particular e Cooperativo, para 2026, com a CNEF, não se vislumbra qualquer vontade ou compromisso, por parte das direções das escolas, no sentido de reverter esta situação, contrariamente ao que, até há pouco tempo, era por estas defendido.

Neste contexto, a FENPROF não se revê numa iniciativa que, embora assente em pressupostos com os quais concorda em parte, não contemple a justa valorização da profissão docente, traduzida na melhoria das condições de trabalho, da carreira e dos salários, nomeadamente através de:

regresso do limite dos 24 tempos letivos e aproximação da organização de horários à que vigora no ensino público;
reformulação da componente não letiva (CNL), com uma nova distribuição que contemple 8 horas de trabalho individual e 5 horas no estabelecimento de ensino;
redução do horário letivo em função da idade do docente;
restruturação da carreira, com diminuição da sua duração;
aumentos justos das tabelas salariais dos docentes do EPC;
criação de uma rede nacional de escolas que permita corrigir as assimetrias territoriais existentes;
expansão da rede pública de escolas do Ensino Artístico Especializado;
regulação da distribuição das verbas do Contratos de Patrocínio, garantindo transparência na sua atribuição e execução, combatendo eventuais ilegalidades.

O compromisso da FENPROF é com os professores, com a salvaguarda dos seus direitos e da sua dignidade.

Lisboa, 12 de março de 2026

O Secretariado Nacional

Orientadores — Urge esclarecer o suplemento remuneratório

Thu, 05 Feb 2026 20:40:00 GMT

05 de fevereiro de 2026

Orientadores cooperantes no ensino privado continuam sem esclarecimentos sobre suplemento remuneratório. Perante o silêncio, e a ausência de resposta, ppr parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) — a que se soma muitos outros assuntos sobre os quais a Federração tem vindo a solicitar esclarecimentos —, a Fenprof exige, com urgência, informações claras e vinculativas sobre o pagamento do suplemento remuneratório aos orientadores das escolas privadas e IPSS e sobre os respetivos procedimentos de financiamento e processamento.

A Fenprof tomou conhecimento das dificuldades que várias instituições de formação inicial de professores, nomeadamente a Universidade do Minho, estão a enfrentar relativamente ao pagamento do suplemento remuneratório aos docentes que exercem funções de orientadores cooperantes em escolas privadas e em instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Apesar de existir enquadramento legal para a atribuição do suplemento, verifica-se uma preocupante ausência de informação e de orientações claras por parte do MECI) no que respeita aos contextos fora da rede pública. As instituições de ensino superior têm vindo, há vários meses, a solicitar esclarecimentos sobre a origem das verbas, os procedimentos administrativos a adotar e a articulação financeira entre os diferentes organismos do Estado e as entidades cooperantes não públicas, sem que, até ao momento, tenha sido prestada qualquer resposta pública, clara e sistematizada. Esta situação está a comprometer o normal funcionamento dos estágios pedagógicos, colocando em risco a continuidade da colaboração entre instituições de formação inicial e escolas privadas ou IPSS, bem como a possibilidade de estas entidades acolherem novos estagiários. Mais grave: mantém-se a incerteza quanto ao direito dos orientadores cooperantes ao suplemento remuneratório. E quanto à forma como este direito deve ser processado, caso não optem pela redução da componente letiva do trabalho semanal.

A Federação considera inaceitável que docentes que assumem funções de supervisão pedagógica, indispensáveis à formação inicial de educadores e professores, possam ser alvo de tratamento discriminatório em função da natureza pública, privada ou solidária do estabelecimento onde exercem funções. O Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio (alterado pelo Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro) consagra, no artigo 2.º, o princípio de não discriminação, que deve ser respeitado em todos os contextos. Se o trabalho dos orientadores cooperantes é reconhecido como essencial, então as limitadas compensações previstas têm de ser asseguradas em condições de equidade, independentemente da rede a que pertença o estabelecimento de ensino. Importa, igualmente, garantir que qualquer suplemento atribuído beneficia efetivamente o docente que desempenha a função de orientação e não se transforma numa receita da instituição. Acresce que, sendo o suplemento atribuído, nos termos em vigor, em alternativa à redução da componente letiva, não pode ser automaticamente excluída a aplicação deste regime aos estabelecimentos privados e às IPSS.

A Fenprof questionará, formalmente, o MECI sobre esta matéria e continuará a intervir para que sejam garantido, os direitos dos docentes e a qualidade da formação inicial de professores, condições indispensáveis para a defesa da Escola Pública e da Educação como bem comum.

A Fenprof no encontro dos trabalhadores das IPSS (15/jan)

Tue, 13 Jan 2026 14:04:00 GMT

15 de janeiro de 2026

O II Encontro de Trabalhadores das IPSS afirmou-se como um momento fundamental de reflexão, debate e afirmação coletiva, onde estiveram em destaque as condições de trabalho, a valorização profissional e o futuro da profissão neste setor. Tornou-se evidente a urgência de dar resposta a problemas persistentes, como os baixos salários, a inexistência de carreiras estruturadas, a sobrecarga de horários e a precariedade laboral, realidades que comprometem diretamente a qualidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais destas instituições.

Pedro Nunes, coordenador da Fenprof para o Ensino Particular e Cooperativo e para o setor social, na sua intervenção, sublinhou a necessidade de uma negociação séria e efetiva do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), que reconheça o papel central dos docentes nas IPSS. Na proposta apresentada, a Federação reivindica, entre outros aspetos, a criação de uma carreira docente digna, a valorização remuneratória com progressões regulares, a clarificação dos horários de trabalho, a estabilidade de emprego e a consagração de direitos profissionais equivalentes aos dos restantes docentes do sistema educativo. Exige, ainda, a eliminação de uma norma que continua a discriminar negativamente, de forma inaceitável e sem qualquer justificação, os educadores de infância que exercem funções em creche, relativamente a outros educadores com igual formação e idêntico conteúdo funcional.

12 de janeiro de 2026

II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS (15/jan)

No dia 15 de janeiro, decorrerá em Coimbra o II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS, no qual a Fenprof participará enquanto organização representante dos docentes deste setor e membro da Comissão Negociadora Sindical do CCT correspondente. Esta iniciativa, que terá lugar no Instituto Português do Desporto e Juventude, tem como objetivo debater e refletir sobre a situação atual dos trabalhadores das IPSS, nomeadamente as questões relacionadas com os direitos e condições de trabalho, salários e carreiras, negociação coletiva, combate à precariedade, doenças profissionais e profissões de desgaste rápido, e saúde e bem-estar laboral.

A abertura dos trabalhos terá início às 10h30, com uma intervenção da coordenadora do CESP para este setor, Ana Rodrigues, seguindo-se, antes do período de almoço, uma sessão com intervenções dos diversos sindicatos que integram a mesa negocial. Às 14 horas, Ana Pires, responsável pelo departamento de ação reivindicativa e contratação coletiva da CGTP-IN, fará uma intervenção, seguida da continuação dos trabalhos com intervenções de delegados e trabalhadores deste setor. O encerramento dos trabalhos, previsto para as 17 horas, ficará a cargo da presidente do CESP, Filipa Costa.

UMP — Novo acordo de revisão do CCT (BTE43)

Tue, 02 Dec 2025 18:20:00 GMT

02 de dezembro de 2025

No dia 22 de novembro, foi publicado, no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 43, o novo acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os docentes das Misericórdias, celebrado entre a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e a Fenprof. As alterações das matérias com expressão pecuniária, constantes neste acordo, produzem efeitos a 1 de janeiro de 2025. Agora, no âmbito do processo negocial relativo à revisão do CCT/2026, a Federação aguarda o agendamento de nova reunião com a UMP.

Após várias reuniões realizadas com a UMP, ao longo do ano, apenas foi possível chegar a um entendimento relativamente à tabela de renumerações, que regista um aumento médio global de 3,57%, bem como quanto à atualização da retribuição pelo exercício de funções de direção/coordenação pedagógica e ao aumento do subsídio de refeição para 5,10€. No que respeita às propostas de alteração ao clausulado do CCT, apresentadas pelos sindicatos que compõem a Comissão Negociadora Sindical (CNS), a UMP informou que não tem condições para apresentar qualquer contraproposta, na medida em que estas ainda estavam em análise e discussão no seu Secretariado Nacional.

Entre as matérias que a Fenprof considera prioritárias nesta negociação, destaca-se a eliminação da norma que impede a plena progressão dos educadores de infância que desempenham funções em creche. Tal situação é inaceitável e discriminatória, uma vez que estes profissionais têm o mesmo conteúdo funcional que os educadores de infância da educação pré-escolar.

Importa acrescentar que, para além de o Ministério da Educação, Ciência e Inovação reconhecer o caráter docente destas funções, independentemente da valência, conforme o artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, a atribuição da tutela pedagógica da educação dos 0 aos 6 anos ao recém-criado Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, reforça este entendimento, ao considerar que as funções docentes abrangem toda a primeira infância, e não apenas a partir dos 3 anos. Neste sentido, a Fenprof continuará determinada em eliminar esta norma, prosseguindo igualmente a luta por melhores condições de trabalho, remunerações e carreiras para todos os docentes das Misericórdias.

Plenário de docentes das IPSS (3/nov)

Tue, 28 Oct 2025 17:52:00 GMT

28 de outubro de 2025

O SPN irá realizar um plenário destinado aos educadores e professores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com o objetivo de discutir o processo de negociação com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).

3/nov | 17h30 | Sede do SPN

A ideia é debater as propostas de luta que permitam levar a bom porto as negociações do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), garantindo melhores condições de trabalho para todos os trabalhadores do setor, aumentando significativamente os salários, melhorando as condições de horário de trabalho e acabando com a discriminação dos educadores em valência de creche. Para além desta questão, estarão em análise os graves problemas associados à proposta do novo pacote laboral, que, a concretizar-se, terá implicações graves para os docentes do setor social e privado.

EPC — (Re)Ver plenário online (12/set)

Wed, 10 Sep 2025 15:15:00 GMT

13 de setembro de 2025

A Fenprof realizou um plenário nacional online de educadores e professores do ensino particular e cooperativo (EPC), IPSS e misericórdias, sob o lema “A reforma da legislação laboral proposta pelo governo AD: quais as implicações no ensino privado?”.

09 de setembro de 2025

Plenário nacional de esclarecimento (online)

“A reforma da legislação laboral proposta pelo governo AD: quais as implicações no ensino privado?”

— Ligação para participar —

12/set | 17h30

O Código do Trabalho, publicado em 2003, foi anunciado pelo governo da época (PSD) com o propósito de reforçar a negociação coletiva e promover o diálogo social. Contudo, ao longo dos anos, tem acontecido o contrário. A sua aplicação tem facilitado despedimentos, aumentado a precariedade, piorado as condições de organização do tempo de trabalho e desvalorizado a contratação coletiva, nomeadamente através da caducidade das convenções coletivas e da eliminação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

A Fenprof sempre considerou estas alterações muito prejudiciais para os docentes, tendo como exemplo o Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo que teve um período de caducidade entre 2015 e 2022, devido à pressão das entidades patronais durante a negociação coletiva. Daí a exigência, há vários anos, junto dos vários governos, da revogação destas normas.

No atual contexto político governativo e no parlamento, maioritariamente de direita, prevê-se um agravamento da situação, especialmente com o novo anteprojeto de reforma laboral, que poderá acentuar o desequilíbrio nas relações de trabalho. No combate a esta proposta, a Fenprof apela à mobilização e participação dos educadores e dos professores e educadores do EPC (incluindo o ensino profissional e o ensino artístico especializado), IPSS e Misericórdias neste plenário, assim como num e na Jornada Nacional de Luta que decorrerá no dia 20 de setembro, com manifestações em Lisboa e Porto.

CCT CNIS/FEPCES publicado no BTE (n.º 33/2025)

Tue, 09 Sep 2025 12:42:00 GMT

09 de setembro de 2025

Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE) n.º 33, de 8 de setembro de 2025, o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para as IPSS, celebrado entre a CNIS e a FEPCES (que inclui a Fenprof), que entra em vigor ao quinto dia da sua publicação no BTE.

Entre as várias matérias acordadas destacam-se:

a alteração do Nível 5 para o Nível 4 da Tabela B-4 do limite de progressão remuneratória dos educadores de infância;
o aumento dos níveis de ingresso na carreira em 4,5%, correspondente a uma remuneração de 1150,00 €;
os aumentos salariais de 2,5 % nos restantes níveis das Tabelas B-1, B-2 e B-4;
a eliminação da Tabela B-5;
o aumento do subsídio de refeição para 5€;
o aumento de 25€ para as funções de direção ou de coordenação técnica ou pedagógica;
o direito a faltar justificadamente, sem perda de remuneração, no dia do aniversário de trabalhador.

As tabelas remuneratórias e o subsídio de refeição constantes da presente revisão do CCT produzem efeitos a 1 de janeiro de 2025.

Apesar de ter sido possível desbloquear um nível da carreira dos educadores de infância em creche, a Fenprof continua a considerar inaceitável e discriminatória a posição da CNIS, que insiste em tratar de forma desigual estes profissionais face aos colegas que exercem na valência de pré-escolar, apesar de possuírem a mesma formação académica e desempenharem idênticas funções. Lamentavelmente, esta postura da CNIS tem contado com a conivência de outras organizações sindicais que, em sede de negociação coletiva, em vez de defenderem devidamente os trabalhadores, acabam por servir os interesses das entidades empregadoras.

A Fenprof mantém a determinação em lutar por melhores condições de trabalho, salários e carreiras nas IPSS. Nesse sentido, e no âmbito da mesa negocial que integra com outros sindicatos, apresentará em breve uma nova proposta de revisão do CCT para vigorar em 2026.

Fenprof reuniu com partidos políticos (jun/jul 2025)

Wed, 02 Jul 2025 03:50:00 GMT

24 de julho de 2025

A Fenprof reuniu com os grupos parlamentares de PSD e PS e entregou ao CDS (24/jul) os documentos aprovados no 15.º Congresso Nacional dos Professores — Programa de Ação e Resolução para a Ação Reivindicativa, com as respetivas cartas reivindicativas setoriais. Aos dois primeiros, expressou as suas preocupações, com o problema da falta de professores, as questões do ensino particular e cooperativo ou do ensino superior e investigação.

Reunião com o PSD

Reunião com o PS

02 de julho de 2025

Fenprof reuniu com o Livre (02/jul)

O problema da falta de professores, que teve uma evolução negativa ao longo deste ano letivo, agravou as condições de trabalho dos docentes. Trouxe uma maior sobrecarga nos horários, provocada pelo recurso abusivo a horas extraordinárias, que foi a única forma que que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação encontrou para combater este problema estrutural. Estas reuniões serviram para fazer a entrega do Programa de Ação para o triénio 2025/2028, a Resolução para a Ação Reivindicativa e cartas reivindicativas setoriais, aprovados, por unanimidade, no 15.º Congresso Nacional dos Professores.

Junto do partido Livre, a Fenprof defendeu que valorizar a profissão docente é a única forma de inverter o problema da falta de professores. Só desta forma se conseguirá atrair jovens para a carreira e criar condições para o regresso dos milhares que a abandonaram. Porque esta é uma situação urgente, cuja resolução exige medidas concretas, a Federação entende que o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente é a prioridade absoluta.

Na Ciência e Ensino Superior, o programa do governo desconsidera um dos problemas mais evidentes — o da extensíssima e prolongada precariedade laboral de investigadores e docentes. Exige-se, pois, a valorização urgente do vencimento, das carreiras e a revisão dos mecanismos que asseguram essa valorização, designadamente o regime jurídico das instituições do ensino superior os respetivos estatutos de carreira.

A Fenprof expôs diversas preocupações relativas ao Ensino Particular e Cooperativo e ao Setor Social, nomeadamente os obstáculos existentes na negociação coletiva, devido à manutenção de normas gravosas no Código do Trabalho. Foram, ainda, abordadas questões respeitantes ao financiamento dos Ensinos Profissional e Artístico Especializado privados e das IPSS e Misericórdias, também responsáveis por dificuldades na melhoria das condições de trabalho e valorização profissional dos docentes de todos estes setores.

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01 de julho de 2025

Fenprof reúne com BE (01/jul)

1 de julho, foi dia de reunião com o BE (14h), onde, essencialmente, foram discutidas as temáticas da reunião do dia anterior.

Dentro das preocupações definidas pela Fenprof para esta primeira ronda com partidos que têm assento parlamentar, ao Bloco de Esquerda foram colocadas questões sobre a falta de professores, a valorização da profissão, a necessidade urgente do concretização do processo de revisão do ECD, abordadas matérias relacionadas com o ensino superior e a ciência e o ensino particular, cooperativo e setor social. No final, foi entregue à deputada do BE o Programa de Ação para o triénio 2025/2028, a Resolução para a Ação Reivindicativa e cartas reivindicativas setoriais, aprovados, por unanimidade, no 15.º Congresso Nacional dos Professores.

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30 de junho de 2025

Fenprof reúne com PCP (30/jun)

Em 30 de junho, a Fenprof iniciou o ciclo de reuniões com grupos parlamentares da Assembleia da República (AR). Nestas reuniões, a Federação procurará obter dos partidos o compromisso para alterar aspetos negativos das leis aprovadas pelo governo, apresentando iniciativas parlamentares que tenham por referência as preocupações dos educadores, professores e investigadores.

Na primeira reunião — PCP —, foi apresentado um conjunto de documentos aprovados no 15.º Congresso Nacional de Professores, nomeadamente o Programa de Ação para o triénio 2025/2028, a Resolução para a Ação Reivindicativa, bem como cartas reivindicativas setoriais e, ainda, a proposta negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, matéria discutida com os educadores e professores e reafirmada na reunião como prioritária, mas que o governo, contrariamente ao que chegou a anunciar, parece querer empurrar para um futuro distante.

Nesta reunião, a Fenprof apresentou as suas preocupações com o programa do governo que está, claramente, orientado para a redução da ação do Estado relativamente às funções sociais, num alinhamento de persistência e aprofundamento de um modelo neoliberal do Estado.

Na Educação, por exemplo, o programa representa uma forte ameaça, ao pretender desviar o papel do Estado da garantia constitucional do acesso universal a uma educação pública de qualidade, com as obrigações indeclináveis de prestação que tal implica. Trata-se de um programa que não enfrenta os problemas estruturais da profissão docente — veja-se o caso da crescente falta de docentes nas escolas —, adiando para a próxima década a tomada de medidas de fôlego nesse sentido. Na Ciência e Ensino Superior, o programa do governo desconsidera um dos problemas mais evidentes — o da extensíssima e prolongada precariedade laboral de investigadores e docentes.

A Federação expôs, ainda, diversas preocupações relativas ao Ensino Particular e Cooperativo e ao Setor Social, nomeadamente os obstáculos existentes na negociação coletiva, em parte, devido à manutenção de normas gravosas no Código do Trabalho. Para além destas, foram referidas as questões respeitantes ao financiamento dos Ensinos Profissional e Artístico Especializado privados e das IPSS e Misericórdias, também responsáveis por dificuldades na melhoria das condições de trabalho e valorização profissional dos docentes de todos estes setores.

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IPSS — esclarecimentos sobre a carreira

Sat, 07 Jun 2025 16:07:00 GMT

06 de junho de 2025

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) preparou um conjunto de cartazes informativos para esclarecer os educadores e professores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) sobre temas centrais da sua carreira profissional e que abordam questões fundamentais como o congelamento do tempo de serviço, a complexidade das mesas negociais e o impacto real da sindicalização nos salários e direitos dos trabalhadores. Através de exemplos concretos, os cartazes mostram como a ação sindical pode fazer a diferença no quotidiano profissional e reforçam a importância de estar representado por um sindicato que defenda verdadeiramente os interesses da classe docente.

IPSS — Greve dos trabalhadores (24/mai)

Tue, 18 Mar 2025 14:51:00 GMT

24 de maio de 2025

Intervenção de Cláudio Moreira

Camaradas e amigos,

Estamos aqui hoje reunidos não só porque o contrato coletivo precisa urgentemente de ser revisto - com aumentos salariais dignos da função que cada trabalhador desempenha nas IPSS e pela exigência das 35 horas para todos - mas também porque há injustiças antigas que continuam sem resposta, e a mais gritante é aquela que afeta os educadores de infância em valência de creche.

Há 19 anos que estes profissionais vivem presos a uma norma dita transitória, que os impede de progredir na carreira. Um bloqueio que os deixa a meio do caminho, não por falta de trabalho efetivamente docente, mas por uma decisão política e patronal que os reduz a uma espécie de "meio educador"

Isto é uma discriminação inaceitável. Porque todos sabemos - e a CNIS também sabe, embora não o queria reconhecer - que o trabalho desenvolvido em creche é educativo, é exigente, e requer a mesma formação e responsabilidade que qualquer outra valência do pré-escolar. O Governo reconheceu-o em 2023, contabilizando o tempo de serviço em Creche para efeitos de graduação a concurso público.

Mas, perante isto, o que fez a CNIS? Considera que o reconhecimento do tempo em Creche a concurso público não é vinculativo. É o mesmo que dizer, NADA! Recusa-se a reconhecer este tempo de serviço para progressão na carreira. Continua agarrada ao silêncio como se os educadores em creche fossem trabalhadores sem direitos nem futuro. É também por isso que estamos aqui. Porque esta injustiça não pode continuar. Porque o silêncio da CNIS é cúmplice de uma precariedade prolongada, de uma carreira estagnada que afeta muitos educadores.

Todos os educadores são educadores. Trabalhem eles em jardim-de-infância ou em creche, merecem os mesmos direitos e o mesmo reconhecimento. Especialmente com um compromisso de cooperação para o setor social assinado com o Governo que aumentou o financiamento da creche em cerca de 9% face a 2024.

Por isso, estamos aqui para o dizer bem alto e de forma bem clara: Não aceitamos mais discriminação. Não aceitamos mais bloqueios. Não aceitamos o silêncio da CNIS. Exigimos aumentos salariais dignos para os trabalhadores que todos os dias garantem o setor social. Exigimos as 35 horas para todos. E vamos continuar até sermos ouvidos. Até sermos respeitados. Até sermos reconhecidos.

A luta continua! Nas IPSS e na rua!

23 de maio de 2025

Valorização dos trabalhadores das IPSS

Quem são os trabalhadores das IPSS? São profissionais dedicados e desempenham um papel essencial no apoio às populações mais vulneráveis da sociedade, garantindo que os mais vulneráveis recebem cuidados adequados, desde a saúde e bem-estar até ao apoio emocional.

No entanto, trabalham com salários baixos. Em 2025, trabalhadores com mais de 20 anos de antiguidade recebem pouco mais do que o salário mínimo nacional. A sobrecarga de trabalho e a escassez de trabalhadores neste sector, obriga a que um trabalhador faça o trabalho de dois ou três, em condições de trabalho, precárias com longas horas que se refletem diretamente no cuidado ao utente.

22 de maio de 2025

Apesar de não haver pré-aviso de greve para os educadores e professores, visto a ação acontecer a um sábado, será importante a mobilização de todos os trabalhadores. Dia 24 maio, 11 horas, junto à Estação de S. Bento (Porto).

14 de maio de 2025

IPSS — Fenprof em desacordo com a CNIS

No processo negocial que decorre com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a Fenprof rejeita as propostas da CNIS que desvalorizam os docentes, apesar do maior aumento de financiamento público dos últimos anos.

As propostas apresentadas pela CNIS revelam-se profundamente insatisfatórias e desadequadas, não respondendo às justas expectativas dos docentes. A CNIS persiste em ignorar a necessidade de reconhecimento da qualificação, responsabilidade e exigência inerentes ao trabalho desenvolvido com crianças na primeira infância, promovendo uma discriminação inaceitável entre educadores com as mesmas habilitações académicas, consoante exerçam funções na creche ou na educação pré-escolar. Isso reflete-se na carreira, através de uma norma que vigora há mais de dezoito anos, apesar de ter sido criada como transitória, e que limita a progressão na carreira dos educadores de infância em creche, para além dos dezanove anos de serviço.

Esta postura é particularmente grave num contexto em que a CNIS beneficiou, recentemente, do maior aumento de financiamento público dos últimos anos. Nunca, como agora, houve tanto investimento do Estado no setor social, o que torna inadmissível que esse reforço não se traduza em melhores condições de trabalho e melhores salários para os docentes, tendo em vista uma verdadeira aproximação ao que é aplicável aos docentes do ensino público.

A Federação continuará a lutar com determinação por propostas que dignifiquem verdadeiramente a profissão e reconheçam o papel fundamental dos docentes. Perante a ausência de respostas concretas e justas, não exclui a possibilidade de recorrer a novas formas de luta. O financiamento público ao setor social deve refletir-se na valorização dos seus profissionais. Tudo o resto é inaceitável.

18 de março de 2025

IPSS — CNIS e governo adiam negociações (5/mar)

Sindicatos e Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS) reuniram para negociar o contrato coletivo de trabalho (CCT) dos trabalhadores das IPSS (5/mar). Na reunião, ficou a saber-se que o governo continua a dificultar o aumento dos apoios às instituições. Ficou marcada nova reunião para 26 de março, onde a CNIS ficou de apresentar uma contraproposta e os Sindicatos a afirmarem que não dispensam nenhuma forma de luta!

Em comunicado conjunto, os Sindicatos recordam que, no dia 13 de novembro de 2024, entregaram à CNIS uma proposta de revisão do CCT para 2025. Ao silêncio da CNIS, responderam com uma greve expressiva e uma manifestação, com concentração em frente à sede da CNIS, no Porto (22/jan). Nesse dia, os Sindicatos foram recebidos pelo presidente da CNIS, que informou da perspetiva da assinatura dos protocolos de cooperação com o governo, até 15 de fevereiro.

Nova reunião no dia 5 de março e o cenário repetiu-se: ainda não havia acordo com o governo. Mais uma vez, e apesar das declarações vazias do primeiro-ministro, este governo continua sem cumprir os compromissos assumidos com os trabalhadores do setor social. Na reunião, a CNIS prometeu enviar uma proposta para a atualização do CCT nas próximas duas semanas, pelo que ficou marcada nova reunião para 26 de março.

Na proposta dos Sindicatos exige-se aumentos salariais que garantam uma vida digna para os trabalhadores, retirando-os do salário mínimo nacional, tal como ficou claro na greve de 22 de janeiro, os trabalhadores não aceitam mais empobrecer a trabalhar! Exigem, também, a melhoria das carreiras profissionais, a semana das 35 horas de trabalho, o direito a descansos que permitam conciliar a vida pessoal e familiar e o fim da discriminação salarial dos educadores de infância em creche!

Garantindo que a luta vai mesmo continuar, até porque se estes trabalhadores são essenciais, terão de ganhar mais, os Sindicatos exigem do governo o aumento dos apoios sociais às instituições e à CNIS que pressione o governo a assumir os seus compromissos.

CI junto à sede da União das Misericórdias Portuguesas (18/jul)

Fri, 14 Mar 2025 17:40:00 GMT

17 de julho de 2025

A Comissão Negociadora Sindical do contrato coletivo de trabalho das misericórdias, composta pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e Sindicato dos Técnicos Superiores da Área de Diagnóstico e Terapêutica (STSS), promoveram uma conferência de imprensa, junto à sede da União das Misericórdias Portuguesas, para fazer o ponto de situação das negociações da revisão do CCT, relativa a 2025.

10 de julho de 2025

UMP continua a adiar apresentação de propostas

A Comissão Negociadora Sindical (CNS) apresentou, no início de fevereiro, à União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a sua proposta de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para 2025. A proposta reivindica aumentos justos da tabela salarial e restantes remunerações e a melhoria das condições laborais, com a atualização do clausulado e as 35 horas semanais para todos.

Desde fevereiro que a UMP vem adiando a resposta à proposta da CNS, alegando que o governo ainda não tinha assinado o “Compromisso de Cooperação para 2025-2026, com o Setor Social e Solidário”. Em finais de fevereiro, o governo assinou, com o respetivo reforço de financiamento público, tendo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referido que este foi “o maior aumento de sempre nas comparticipações do Estado para este setor… sendo que o Estado vai transferir para as instituições sociais 220 milhões em 2025… valor que contrasta com os 61,5 milhões de euros que foram transferidos em 2024”.

Apesar da quase quadruplicação de verbas transferidas pelo governo, a UMP apresentou, no início de junho, propostas irrisórias e vergonhosas de atualização de cerca de 4€ em algumas das tabelas salariais e sem qualquer proposta relativamente ao clausulado. Na reunião negocial de 25 de junho, os Sindicatos expressaram a sua perplexidade e indignação perante tais valores. A UMP ficou, então, de enviar nova proposta, que chegou à CNS, no dia 2 de julho, onde não continha qualquer aumento para os níveis salariais mais baixos e apenas meia dúzia de euros para outros níveis, muito aquém da justa valorização salarial.

Inexplicavelmente, e não obstante o compromisso assumido mais do que uma vez, a UMP ainda não respondeu às propostas da Fenprof, relativamente às tabelas salariais, ao desbloqueamento da carreira dos educadores de infância em creche e ao clausulado do CCT. Esta postura da UMP é inaceitável, num quadro de elevado reforço de verbas atribuído pelo governo, com a obrigatoriedade de valorização das remunerações dos trabalhadores, que não está a ser cumprido.

Para as próximas reuniões negociais, a CNS exige que a UMP evolua na sua posição e cumpra as justas exigências dos trabalhadores:

atualização das tabelas salariais, com remunerações justas
carreiras profissionais devidamente reguladas e dignificadas
35 horas semanais para todos
melhores condições de trabalho

26 de março de 2025

Greve e concentração dos docentes das Misericórdias (21/mar)

Os docentes das misericórdias estiveram em greve em 21 de março, dia em que se realizou, igualmente, uma concentração nacional, junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Esta ação de protesto serviu para demonstrar ao governo o descontentamento destes profissionais perante a política de baixos vencimentos no setor e a discriminação dos educadores de infância em creche, existente há mais de 18 anos, e que injustamente impede a sua progressão na carreira. Sabendo que foi assinado recentemente entre o governo e as entidades representativas do setor social um novo acordo de milhões, aguarda-se, agora, que na negociação coletiva não sejam apresentadas propostas de tostões!

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14 de março de 2025

Greve e concentração dos docentes das Misericórdias (21/mar)

Face ao impasse nas negociações e à falta de acordo no financiamento para 2025 entre o governo e as instituições do setor social, a Fenprof emitiu um pré-aviso de greve que abrange todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário que exercem funções nas instituições da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e das Santas Casas Associadas. A greve ocorrerá em todo o território do continente e realiza-se no dia 21 de março, dia em que se realizará uma concentração em Lisboa, junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), às 14h30. O transporte será assegurado pelo Sindicato, pelo que os interessados devem contactar as respetivas delegações do SPN.

— Pré-aviso de greve —

Concentração: contacto para o transporte

Após a publicação da última revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para as Misericórdias (dez/2024), Fenprof e os sindicatos da Comissão Negociadora Sindical (CNS) solicitaram à UMP uma reunião para iniciar a negociação do CCT com efeitos para o ano de 2025.

Na ocasião, foi apresentada uma proposta negocial que, no caso dos docentes, exige:

o reconhecimento do exercício de funções docentes em creche, eliminando assim a Nota n.º 2 das tabelas salariais dos docentes, constantes do contrato coletivo de trabalho, permitindo a mesma progressão para todos, sem exceção;
aumentos salariais significativos, com especial relevância para os níveis de ingresso como forma de atratividade para a profissão docente neste setor;
a reorganização da tabela salarial com mais dois níveis no topo da carreira, à semelhança do que existe no setor social, e em outros instrumentos de regulamentação coletiva.

UMP cancela reunião

Numa primeira reunião, realizada em fevereiro, a UMP não apresentou qualquer contraproposta à CNS, justificando-se não ter chegado a acordo com o governo na negociação do Compromisso de Cooperação para o setor social. Confrontada com o desagrado da CNS face a mais um adiamento do processo negocial, a UMP comprometeu-se realizar uma nova reunião, em março, para dar resposta às propostas apresentadas pelos Sindicatos. No entanto, sabe-se agora, cancelou a reunião, adiando novamente o processo negocial.

Este desrespeito pelos docentes não é novo! A UMP não pode, constantemente, adiar o processo negocial, levando, assim, à perda de poder de compra, à degradação das condições de trabalho e à estagnação das suas carreiras profissionais. É, pois, urgente e necessária a valorização profissional dos docentes das misericórdias, pwlo que a Fenprof apela à adesão à greve de todos os docentes abrangidos e à participação na concentração, junto ao MTSSS, pois é importante demonstrar o descontentamento por mais este ato de desrespeito.

EAE/EPC — Fenprof reúne com MECI (27/fev)

Sat, 08 Mar 2025 15:24:00 GMT

08 de março de 2025

A Fenprof reuniu, no dia 27 de fevereiro, com o chefe de gabinete do secretário de Estado da Educação e a respetiva assessora, para expor várias preocupações dos professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), consubstanciadas na resolução aprovada no Plenário Nacional realizado no início de fevereiro.

No seguimento das conclusões do Plenário Nacional (1/fev), a tónica dominante da reunião foi o modelo de financiamento e os problemas que daí derivam para muitas escolas, refletindo-se negativamente nas condições de trabalho destes profissionais, principalmente em relação às situações de precariedade na contratação de docentes, à organização dos horários letivos e por arrasto, na negociação coletiva do setor.

Os elementos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) presentes demonstraram interesse nos vários casos apresentados em concreto, colocando diversas questões ao longo da reunião, e jeito de conclusão, o chefe de gabinete afirmou que transmitiria as preocupações manifestadas ao secretário de Estado da Educação, embora afirmado que a haver alterações no financiamento, quer ao nível do modelo como também eventuais atualizações nas verbas a atribuir, apenas ocorreriam no ano letivo 2026/2027.

A Fenprof considera que foi uma reunião positiva, na qual marcou a posição dos docentes do setor e deixou clara a ideia de querer contribuir para um melhor funcionamento do EAE/EPC. A Federação realçou, ainda, que a prioridade é a valorização profissional dos professores, que perante manifesta insuficiência de oferta pública, desenvolvem igualmente nas suas escolas uma atividade de interesse público, merecedora de respeito e que é suportada pelos impostos de todos.

A demagogia a partir dos números para servir interesses privados

Thu, 16 Jan 2025 12:02:00 GMT

16 de janeiro de 2025

Muito se tem ouvido falar, nas últimas semanas, no suposto crescimento do ensino privado face a uma suposta perda de importância e de escolas do setor público, por alegada fuga de alunos do público para o privado. Os números em que se baseiam tais notícias são os divulgados pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) e dois dos principais promotores dessa torção são o diretor executivo da confederação patronal de colégios privados, Rodrigo Queiroz e Melo, que aproveitou para fazer propaganda ao seu negócio, e o comentador televisivo de domingo, Marques Mendes, que não perdeu a oportunidade para, mais uma vez, atacar os sindicatos, organizações pelas quais parece nutrir forte repulsa, exceto pelos que se dispõem a assinar acordos que os colocam do lado do governo e não daqueles que deveriam representar.

Números martelados

Os números divulgados pela DGEEC foram martelados por quem pretende passar aquela mensagem, isto é, são usados sem que seja divulgada toda a verdade e, assim, pareçam o que, realmente, não são. Em abono da verdade, é necessário referir que o que faz com que a diferença entre público e privado pareça inclinar-se para o lado do privado são os jardins-de-infância que, como se sabe, têm uma forte componente privada, tanto lucrativa como de natureza dita social (principalmente IPSS e Misericórdias) e, também, as escolas profissionais que são, essencialmente, privadas. No setor público, os cursos profissionais estão, por norma, integrados em escolas com ensino secundário, sendo em número reduzido as escolas profissionais públicas. Mas, lá está, não tem interessado falar desta realidade.

A realidade da Educação Pré-escolar

Neste setor, é verdade que entre 2013 e 2023 o número de jardins-de-infância privados teve um ligeiro decréscimo, passando de 1901 para 1839 (-62), enquanto no setor público foi mais significativo, passando 1422 para 1019 (-403). No entanto, há motivos para isso: encerramento de jardins-de-infância em pequenas localidades onde não há crianças em idade pré-escolar; encerramento de estabelecimentos e concentração em centros educativos, vários designados por escolas básicas integradas (EBI), ou centros escolares, passando a ser contabilizado apenas um; encerramento de estabelecimentos e concentração das crianças, deixando de ser contabilizado qualquer um deles. No entanto, basta que se olhe para o número de crianças a frequentar a Educação Pré-Escolar para confirmar que, a esta redução do número de jardins-de-infância públicos, não corresponde uma redução do número das que os frequentam — no setor público há crescimento e no setor privado até há decréscimo.

Os números da DGEEC

Veja-se o quadro seguinte, que tem em consideração os números divulgados pela DGEEC:

Ano letivo 2012/2013

Estabelecimento de ensino	Público	Privado
Jardim-de-infância	1422 – 42,79%	1901
Escola Básica	4569 – 90,58%	475
Escola Secundária	302 – 91,51%	28
Escola Básica e Secundária	239 – 63,73%	136
Escola Artística	6 – 50%	6
Escola Profissional	37 – 14,01%	227

Ano letivo 2022/23

Estabelecimento de ensino	Público	Privado
Jardim-de-infância	1019 – 35,65%	1839
Escola Básica	3881 – 90,36%	414
Escola Secundária	315 – 92,92%	24
Escola Básica e Secundária	235 – 63,34%	136
Escola Artística	7 – 50%	7
Escola Profissional	33 – 12,7%	226

Educação Pré-Escolar

Numa comparação mais rigorosa, do número de crianças que frequentam a Educação Pré-Escolar em estabelecimentos públicos e privados, verifica-se que no:

setor público — 141 999 em 2013 e 144 363 em 2023, corresponde a um crescimento de 1,6%;
setor privado — 123 415 em 2013 e 120 662 em 2023, corresponde a um decréscimo de 2,2%.

Em conclusão, o número de estabelecimentos diminuiu mais no setor público, pelas razões apontadas e o número de crianças que os frequentam aumentou, contrariamente ao que acontece no privado.

Ensino profissional

O número de alunos que frequentam os cursos diminuiu tanto no setor público, como no privado. Neste caso, apesar de a redução ter sido superior no público, onde há apenas 12,7% de estabelecimentos (87,3% são do privado), o número de alunos em cursos profissionais é superior nas escolas públicas em mais de 19 000. Atente-se nos números:

setor público — 67 730 em 2013 e 65 167 em 2023;
setor privado — 47 969 em 2013 e 46 131 em 2023.

Ensino Básico e Secundário

Relativamente ao ensino básico e secundário, a situação não sofreu alterações significativas, como confirmam os quadros, verificando-se ligeiras oscilações em relação ao número de estabelecimentos.

Ensino Básico

Atente-se no número de alunos, por setor, que no:

setor público (cursos gerais do 1.º, 2.º e 3.º CEB) — 878 656 em 2013 e 788 073 em 2023, corresponde a um decréscimo de 10,3%;
setor privado (cursos gerais do 1.º, 2.º e 3.º CEB) — 122 893 em 2013 e 111 474 em 2023, corresponde a um crescimento de 9,3%.

O decréscimo é semelhante, correspondendo a uma diferença de, apenas, 1%, decréscimo que acompanha a redução global do número de alunos no ensino básico.

Ensino Secundário

Atente-se, agora, no número de alunos do ensino secundário, que no:

setor público — 305 613 em 2013 e 296 371 em 2023, corresponde a um decréscimo de 3,0%;
setor privado — 79 597 em 2013 e 98 593 em 2023, corresponde a um crescimento de 23,8%.

Este total é enganador! Mais uma vez, o que provoca estas diferenças são os cursos profissionais e, principalmente, os chamados “cursos de aprendizagem”, em que o setor privado integrava 91 alunos em 2013 e agora integra 9559 em 2023. No que toca aos cursos científico-humanísticos, conclui-se que no:

setor público — 177 419 em 2013 e 186 543 em 2023 (mais 9124 alunos), corresponde a um crescimento de 5,1%;
setor privado — 23 441 em 2013 e 23 852 em 2023 (mais 411 alunos,) corresponde a um crescimento de 1,7%.

EPE — Os contratos de associação do ministro da Educação

Fernando Alexandre pretende contratos de associação na Educação Pré-Escolar, ao invés de alargar a rede pública. Ora, com a Escola Pública a prevalecer em Portugal, sem oscilações, que respostas poderiam ser dadas se houvesse um efetivo investimento no setor público? E que tal o governo apostar no setor público, ao invés de reservarem a Educação Pré-Escolar e os cursos profissionais para as áreas de negócio? E, a crer nas declarações de governantes, a situação poderá agravar-se. O ministro da Educação já admitiu avançar com a celebração de contratos de associação na Educação Pré-Escolar, o que, a concretizar-se, confirma que, contrariamente ao que afirma, tem preconceitos ideológicos, pois, ao invés de avançar com o alargamento da rede pública de jardins-de-infância, preferirá reforçar o financiamento aos privados, alimentando o negócio com dinheiros públicos.

É verdade que há grandes cidades do país em que as respostas privadas são em muito maior número do que as públicas. Tal resulta da falta de investimento no alargamento da rede pública e na carência de respostas adequadas de natureza social, provavelmente para não fazer concorrência ao negócio privado.

Há muitos anos que a Fenprof vem denunciando esta situação. Recorde-se que os contratos de associação se destinam a financiar colégios privados que, em determinadas regiões do país, dão resposta, no âmbito da escolaridade obrigatória, quando a rede pública é insuficiente. Só que anteriores governos, principalmente os ditos de direita, não respeitaram a norma e provocaram, mesmo, o desvio de alunos das escolas públicas para as privadas, problema que, entretanto, foi regularizado e, pode afirmar-se, moralizado. Celebrar contratos de associação na Educação Pré-Escolar, em vez de alargar a rede pública de jardins-de-infância, indicia uma clara opção pela privatização neste setor de Educação.

Foto: Freepik, donwload gratuito

IPSS — Foram muitos os trabalhadores que saíram à rua! (22/jan)

Wed, 08 Jan 2025 02:44:00 GMT

22 de janeiro de 2025

Dia 22 de janeiro, foi dia de greve dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), com concentração junto à Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS). O SPN esteve presente, de forma marcante, através de educadores e professores, exigindo a negociação do Contrato Coletivo de Trabalho para o sector.

Cláudio Moreira (SPN)

Entre as várias reivindicações transversais a todos os sindicatos da CGTP-IN que participaram da greve, destaca-se uma que diz respeito aos educadores de infância a exercerem funções na valência de Creche. Desde 2006, estão presos a uma norma, tida como transitória, mas que já conta com 19 anos, que bloqueia a progressão a meio da carreira. É urgente que os educadores em Creche vejam o seu tempo de serviço devidamente contabilizado para efeitos de progressão, acabando com a discriminação face aos congéneres que exercem funções em jardim-de-infância. Desde 2023, o tempo de serviço em Creche é reconhecido para graduação ao concurso público. Agora, é tempo de, também a CNIS, acabar com a incontestável discriminação destes educadores.

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Ver reportagem fotográfica de HB

16 de janeiro de 2025

Greve e concentração dos docentes das IPSS (22/jan)

Dia 22 de janeiro (quarta-feira) — dia de luta nas IPSS —, haverá uma greve e uma concentração que abrange todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário, a exercer funções em instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Outros sindicatos que participam na comissão negociadora que a Fenprof integra emitiram, também, pré-avisos para os trabalhadores que representam. A concentração, junto à sede da CNIS, no Porto, terá início às 11 horas. Será, certamente, uma forma de dar visibilidade pública aos problemas e à justa luta de quem trabalha nas IPSS. Apela-se, pois, à participação de todos, pois será relevante para aumento da pressão da luta. Caso haja necessidade de transportes deverá ser contactada a delegação do SPN correspondente.

Greve e concentração junto à CNIS (Porto) dos docentes das IPSS

22 de janeiro

Greve c/ concentração na CNIS

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GREVE

Esta paralisação surge pelo facto de a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) estar a tentar adiar a negociação do novo contrato coletivo de trabalho (CCT), alegando falta de informação acerca do novo modelo de financiamento em que espera aumentos de comparticipações por parte do governo. Os trabalhadores, incluindo os docentes não podem conformar-se com o adiamento pretendido pela CNIS!

É mais do que evidente a necessidade e a urgência da valorização das carreiras e profissões dos trabalhadores das IPSS cuja importância social está muito longe de ter correspondência nas condições de trabalho e remunerações que têm. Não pode continuar a ser adiado o aumento significativo dos salários, a aplicação das 35 horas semanais para todos e a efetivação do direito à conciliação entre os horários de trabalho e a vida familiar. Igualmente é o fim da discriminação salarial dos educadores de infância em creche e, com ela, de uma norma transitória penalizadora que vai a caminho dos 19 anos de vigência.

Por tudo isto, é importante mostrar desagrado. Muitas destas questões continuam à espera de resolução, pretendendo a CNIS continuar a empurrá-las para depois! Qualquer docente a exercer funções numa IPSS está abrangido pelo pré-aviso de greve apresentado pela Fenprof, mesmo quem não seja sindicalizado. Para aderir à greve, marcando uma posição de luta, não é precisa, nem pode ser exigida, qualquer comunicação do docente à entidade patronal. E não há lugar à definição de serviços mínimos, pelo que as instituições não os podem impor.

CONCENTRAÇÃO (junto da CNIS, Porto)

No dia 22 — dia de luta nas IPSS — para além da greve, está a ser organizada uma concentração junto à sede da CNIS, no Porto, a partir das 11 horas. É uma forma de dar visibilidade pública aos problemas e à justa luta de quem trabalha nas IPSS. Apela-se, pois, à participação de todos, pois será relevante para aumento da pressão da luta. Caso haja necessidade de transportes deverá ser contactada a delegação do SPN correspondente.

07 de janeiro de 2025

Fenprof apresenta pré-aviso de greve nas IPSS

A Fenprof apresentou um pré-aviso de greve em que comunica que os trabalhadores docentes que prestam a sua atividade nas diversas valências das instituições particulares de solidariedade social vão levar a efeito, em todo o território nacional, uma paralisação das no dia 22 de janeiro de 2025. Este pré-aviso abrange todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário, que exercem funções nas instituições particulares de solidariedade social.

Novo CCT — Alteração salarial para 2024

Thu, 12 Dec 2024 17:56:00 GMT

12 de dezembro de 2024

Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 45, de 8 de dezembro de 2024, o acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para as Misericórdias, celebrado entre a UMP e a Fenprof. Esta convenção entra em vigor ao quinto dia da sua publicação no BTE e, as novas tabelas salariais têm efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2024.

Deste acordo, destacam-se os aumentos salariais negociados que se refletem numa nova tabela salarial para os educadores de infância e professores do ensino básico e secundário.

O primeiro nível na carreira deixa de estar fragmentado em dois escalões remuneratórios (0/1 ano; 2/3 anos) e passa a ter uma única remuneração, correspondente ao tempo de 0 a 3 anos de serviço. O aumento salarial neste nível foi de 5,6%, estando agora nos 1150€. No último nível da carreira, que corresponde a um tempo de serviço igual ou superior a 26 anos, o aumento foi de 3%, sendo a remuneração atual de 2198€.

Apesar desta valorização salarial, a Fenprof considera estes valores muito aquém daquilo que é justo para estes profissionais, face aos seus colegas das IPSS, do Ensino Particular e Cooperativo e do Ensino Público.

Assim, para combater esta desigualdade e injustiça, será apresentada, em breve, uma nova proposta para negociação do CCT em 2025, com o respetivo pedido de reunião à UMP, tendo em vista novos aumentos salariais e a criação de dois níveis no topo da carreira, a eliminação da norma (inaceitável) que impede a progressão na carreira dos educadores de infância em creche, há mais de dezoito anos, e algumas alterações do clausulado

EPC — Certificação do tempo de serviço (até 30/nov)

Fri, 18 Oct 2024 10:52:00 GMT

19 de novembro de 2024

A DGAE prolongou o prazo de apresentação de pedidos de certificação de tempo de serviço, para efeitos de concurso de professores 2025/2026, até ao dia 30 de novembro. Assim, a partir do dia 1 de dezembro, e até 31 de março de 2025, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos. Os novos requerimentos de certificação do tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de abril de 2025.

05 de novembro de 2024

A DGAE, no seu site, recupera a nota informativa referente à certificação do tempo de serviço, cujo pedido, para efeitos de concurso de professores 2025/2026, tem de ser apresentados até ao dia 15 de novembro de 2024.

15 de outubro de 2024

Segundo nota informativa do DGAE, os pedidos de certificação do tempo de serviço, para efeitos de concurso de professores 2025/2026, têm de ser apresentados até ao dia 15 de novembro. A partir do dia seguinte e até 31 de março de 2025, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos. Os novos requerimentos de certificação do tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de abril de 2025.

NI - Certificação do tempo de serviço (out/2024)

IPSS — Vencimentos / 2024

Mon, 09 Sep 2024 13:04:00 GMT

11 de junho de 2024

Foi publicado, no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE) n.º 21, de 8 de junho de 2024, o contrato coletivo de trabalho (CCT) estabelecido entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (FEPCES) e outras instituições, entre as quais a Fenprof. No anexo deste acordo (que altera as tabelas salariais do CCT publicado no BTE, n.º 24, de 29 de junho de 2023, com última alteração salarial publicada no BTE n.º 40, de 29 de outubro de 2023) encontram-se as tabelas de retribuições mínimas, com efeitos a 1 de janeiro de 2024.

Vencimentos de 2023 — BTE n.º 40, de 29 de outubro de 2023

Vencimentos de 2022 — BTE n.º 24/2023, de 29 de junho de 2023

EPC — Publicado o Acordo entre a CNEF e a Fenprof

Wed, 24 Jul 2024 15:41:00 GMT

09 de setembro de 2024

Foi publicado no BTE n.º 31/2024, de 22 de agosto, o contrato coletivo de trabalho resultante do acordo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Entra em vigor no dia 1 de setembro e vigorará pelo prazo de um ano.

24 de julho de 2024

EPC — Fenprof chega a acordo com a CNEF

Após um ano de negociações, com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o próximo ano letivo, a Fenprof chegou a acordo com a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF). Entre as matérias prioritárias que foram apresentadas e discutidas durante o processo negocial, foi possível chegar a um entendimento sobre a recuperação de 2 anos de tempo de serviço, respeitante ao período de caducidade do CCT, com efeitos de reposicionamento na carreira a partir de 1 de setembro de 2024.

Apesar de a Fenprof ter alcançado a recuperação dois anos, a CNEF insistiu em propostas de exceção, no sentido de prolongar no tempo a referida recuperação de tempo de serviço. No que respeita aos estabelecimentos de ensino com contrato de associação ou de patrocínio, a CNEF pretendia fazer depender esta recuperação do aumento de financiamento público.

Não concordando com esta posição, a Fenprof apresentou uma contraproposta, de forma a minimizar os prejuízos para os docentes, e deu o seu acordo a que apenas em situações económicas difíceis, devidamente comprovadas, o tempo de serviço poderá ser recuperado faseadamente, um ano em setembro de 2024 e um ano em setembro de 2025. Quanto aos estabelecimentos de ensino com contrato de patrocínio que estejam nas mesmas condições económicas, no limite, poderão proceder ao reposicionamento dos docentes na carreira, considerando os dois anos em setembro de 2025.

Sobre o acordo conseguido, destaca-se, ainda:

a alteração do conceito de um dia de falta para os docentes dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, sendo considerada, para esse efeito, a ausência ao serviço a um número de horas igual ao resultado da divisão por cinco do número de horas de serviço docente registado no horário semanal;

a atualização de todas as tabelas salariais em setembro de 2024, com destaque para a tabela A, que terá um aumento médio global de 4,2%, sendo maior no nível de ingresso (A8), que passa de 1250,00€ para 1375,00€, correspondendo a uma valorização de 10%.

A Fenprof assume o compromisso de, em futuras negociações com a CNEF, continuar a apresentar propostas no sentido de melhorar o CCT, visando, nomeadamente:

a recuperação do restante tempo de serviço dos docentes, relativo ao período de caducidade da Convenção Coletiva;

um justo reposicionamento na carreira para os professores do ensino profissional;

a alteração da organização do horário letivo dos docentes do ensino artístico especializado e consequente diminuição do número de tempos letivos;

a valorização das tabelas salariais, com o objetivo da sua cada vez maior convergência com as do ensino público.