abaixo-assinado

Fenprof na manifestação contra o pacote laboral (13/jan)

Thu, 18 Dec 2025 01:18:00 GMT

13 de janeiro de 2026

Milhares de trabalhadores, entre os quais algumas centenas de docentes, desfilaram no dia 13 de janeiro entre o Largo de Camões e a Assembleia da República na manifestação promovida pela CGTP-IN contra o pacote laboral do governo.

Em São Bento, foi entregue um abaixo assinado que reuniu 190 mil assinaturas, entre as quais cerca de 15 mil assinaturas de docentes. “Senhor primeiro ministro, oiça bem, mais de 190 mil assinaturas que dizem e afirmam — o pacote laboral é para rejeitar e o que exigimos é a sua retirada!”, afirmou o secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira.

» Intervenção do secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira

» Resolução aprovada

Ver fotografias da manifestação

06 de janeiro de 2026

Manifestação da CGTP contra o pacote laboral (13/jan)

No quadro das ações de luta contra o pacote laboral, e depois da greve geral de 11/dez, a CGTP-IN decidiu marcar para 13 de janeiro uma manifestação nacional, de Camões para S. Bento (14h30), onde será entregue ao primeiro-ministro um abaixo-assinado com dezenas de milhares assinaturas exigindo a retirada do pacote laboral que consideram um assalto aos direitos e às condições de trabalho.

15 de dezembro, 2025

Abaixo-assinado de rejeição do pacote laboral (CGTP-IN)

No seguimento da luta contra o pacote laboral, a CGTP-IN promove o abaixo-assinado “Rejeitar o Pacote Laboral. Exigir mais Salário e Direitos”, no qual os subscritores, além de exigirem a sua retirada, reivindicam “o aumento geral e significativo dos salários, a revogação das normas gravosas que a lei já hoje contém, a defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado”.

Subscrever o abaixo-assinado

Rejeitar o Pacote Laboral. Exigir mais Salário e Direitos

Para os promotores do abaixo-assinado, “este pacote laboral com mais de 100 alterações à lei é um assalto aos direitos de todos os trabalhadores […] e uma afronta à Constituição da República Portuguesa. Por isso, o rejeitam e, entre outras, as seguintes medidas:

a facilitação ainda maior dos despedimentos e a tentativa de aplicação dos despedimentos sem justa causa;
a desregulação dos horários de trabalho, a imposição de bancos de horas e do trabalho suplementar não pago;
a generalização e eternização da precariedade, com o alargamento dos prazos e motivos dos contratos a termo e a facilitação do recurso a diversas formas de contratação precária;
o ataque aos direitos das crianças, com a limitação dos direitos dos pais no acompanhamento dos filhos e a restrição dos direitos de maternidade e paternidade;
o ataque à liberdade sindical, ao direito de informação e de organização e a tentativa de impedir a entrada dos sindicatos nas empresas;
o ataque ao direito de greve, com o alargamento e imposição de serviços mínimos como serviços máximos, para fragilizar a resistência às arbitrariedades patronais e a luta por mais salário e direitos;
a facilitação da caducidade/extinção de contratos coletivos e uma maior limitação do princípio do tratamento mais favorável para impor condições abaixo das que a própria lei prevê.

Abaixo-assinado: Professores tomam posição

Sat, 28 Sep 2013 07:08:00 GMT

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Os professores e educadores abaixo assinados manifestam a sua oposição às medidas de política educativa que têm vindo a ser implementadas, considerando que estão hoje em risco a escola pública e a garantia do direito à educação para todos, consignado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da RepúblicaPortuguesa.

Entre estas medidas, relevam:

- o aumento significativo do número de alunos por turma e do número de turmas/níveis/anos de escolaridade por professor

- as constantes alterações legislativas, nomeadamente curriculares, de programas e de regimes de avaliação, sem fundamentação científico-pedagógica ou avaliação que as justifiquem;

- a supressão de milhares de postos de trabalho docente, designadamente à custa da redução de ofertas formativas, de menor apoio para os alunos com dificuldades e/ou social e culturalmente mais desfavorecidos e da sobrecarga dos horários de trabalho

- os que agravam a instabilidade profissional dos docentes, com a existência de um cada vez maior númerode professores em mobilidade, o aumento do desemprego e da precariedade, a imposição de uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades e a alteração das condições de aposentação;

- a revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, visando o alargamento do financiamento do ensino privado com dinheiros públicos, quando, em muitos casos, existem escolas públicas desaproveitadas, com recursos humanos, físicos e materiais adequados a um ensino de qualidade, inclusivo e universal.

Neste contexto, os professores e educadores abaixo assinados exigem do MEC e do Governo:

• a redução do número de alunos por turma e de turmas/níveis por professor, bem como o desdobramento de turmas com vários níveis de escolaridade

• horários pedagogicamente adequados, com tempos para preparação e acompanhamento da atividade letiva

• a consideração de todas as atividades realizadas com alunos como componente letiva, conforma compromisso assumido pelo MEC na ata negocial de 25.06.2013

• a eliminação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, a vinculação dos docentes contratados e a atribuição de serviço aos docentes nas escolas a cujo quadro pertencem

• o fim de alterações avulsas no sistema de ensino, sem qualquer avaliação ou fundamentação

• a avaliação rigorosa da necessidade de manutenção dos contratos com estabelecimentos privados e a consequente cessação daqueles que já não se justifiquem

• o reforço do financiamento público das escolas para o seu adequado funcionamento

Abaixo-assinado em formato pdf, para imprimir

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Defender a Educação é apostar no futuro

Wed, 09 May 2012 21:52:00 GMT

A Educação tem vindo a ser desvalorizada pelos governos, o que, nos últimos dois anos, é verificável não só pelos elevados cortes que foram feitos nos orçamentos do setor, mas também pelas medidas que dão suporte às opções orçamentais, reduzindo a qualidade da escola pública, as condições de trabalho e de exercício da profissão, agravando horários de trabalho, aumentando o desemprego e a precariedade, destruindo as carreiras e depreciando as condições remuneratórias.

É, pois, num contexto de recessão económica e social que a FENPROF convoca todos os docentes portugueses para o combate contra o prosseguimento desta política depressiva ao serviço de imposições de ordem financeira externa, aplicadas de forma agravada pelo governo.

Assina o Abaixo - assinado

Se preferir, pode aceder à versão em PDF para imprimir e assinar

2006 — Docentes de Educação Especial exigem igual tratamento

Wed, 24 May 2006 23:00:00 GMT

25 de maio de 2006

Descarregue o ficheiro anexo (em formato PDF), assine e envie para o sindicato da sua região.

50 000 assinaturas entregues no ME contra aulas de substituição (2006)

Sat, 25 Feb 2006 00:00:00 GMT

25 de fevereiro de 2006

Cerca de 50 mil professores subscreverem um abaixo-assinado entregue hoje no Ministério da Educação contra as aulas de substituição e o prolongamento do horário, medidas que dizem provocar "um incalculável desgaste físico e psicológico".

No último dia da greve de uma semana decretada às actividades de substituição e ao prolongamento do horário das escolas do primeiro ciclo, cerca de 100 dirigentes sindicais da Federação Nacional de Professores (Fenprof) concentraram-se frente ao ministério para entregar o documento intitulado "Exigimos Respeito".

No abaixo-assinado, os docentes contestam a reorganização dos horários estabelecida este ano lectivo pela tutela, afirmando que as novas regras "descaracterizam" a profissão, provocam "um incalculável desgaste físico e psicológico" e causam "profundas tensões nas escolas, assim como preocupantes formas de desencanto dos professores e desinvestimento profissional".

"As 50 mil assinaturas que vamos entregar agora são um sinal inequívoco de que os professores estão, efectivamente, descontentes com as medidas tomadas", afirmou o secretário-geral da Fenprof, Paulo Sucena, lamentando que o documento fosse recebido por "um mero funcionário das Relações Públicas do Ministério".

Relativamente à paralisação que hoje terminou, a Fenprof afirmou ser impossível divulgar números rigorosos quanto à adesão dos professores, apesar de garantir que "mais de metade das aulas de substituição não foram dadas".

Contactada pela Lusa, a assessora do Ministério da Educação afirmou igualmente não dispor de dados sobre o impacto do protesto na realização das actividades de substituição e no prolongamento do horário do primeiro ciclo.

O abaixo-assinado entregue hoje contesta ainda o congelamento temporário da progressão na carreira até Dezembro e a não contagem do tempo de serviço dos professores, que a federação classifica como um "roubo", assim como o agravamento das condições de aposentação que afectou toda a administração pública.

No documento, os docentes dizem-se vítimas de "inqualificável e injustíssimo ataque" e reivindicam o reforço social e profissional da imagem dos professores e educadores.

Esta foi a segunda vez que dirigentes sindicais da Fenprof se concentraram esta semana frente ao edifício da tutela para reivindicar que o prolongamento do horário de funcionamento das escolas do primeiro ciclo entre as 15h30 e as 17h30 seja assegurado por monitores de tempos livres e não por professores e que as aulas de substituição sejam pagas como serviço docente extraordinário.

2003 — Abaixo-assinado : "Em defesa da dignidade pessoal e profissional dos trabalhadores da administração pública e de direitos inalienáveis"

Fri, 31 Jan 2003 12:14:00 GMT

31 de janeiro de 2003

EM DEFESA DA DIGNIDADE PESSOAL E PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE DIREITOS INALIENÁVEIS

Os trabalhadores da Administração Pública abaixo-assinados afirmam com profunda convicção que ninguém conseguirá pôr em causa a sua dignidade pessoal e profissional porque a sua história colectiva e individual é, na generalidade, uma história de empenhamento, de dedicação e de aposta na máxima qualidade do seu trabalho profissional.
Os abaixo-assinados exigem negociações sérias e rigorosas e repudiam veementemente a política global e sectorial do Governo, designadamente o Pacote Laboral.
Os abaixo-assinados recusam liminarmente quaisquer medidas do Governo que impliquem perda de direitos, seja o bloqueamento no progressão da carreira, seja o desrespeito pelo tempo de serviço prestado seja a perda do poder de compra, seja a retirada de direitos na aposentação ou o ataque à estabilidade de emprego por quadros de supranumerários ou despedimentos.
Os abaixo-assinados manifestam a sua disponibilidade para participar nas formas de luta consideradas as mais adequadas em cada momento em defesa da sua dignidade pessoal e profissional e dos seus direitos sócio-profissionais.

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