Particular e Cooperativo

EPC/IPSS — Fenprof promove questionário

Wed, 07 Oct 2026 13:24:00 GMT

06 de outubro de 2026

Defender a profissão docente no Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias. Combater a desvalorização da profissão, os baixos vencimentos, os horários sobrecarregados, as carreiras com longa duração, a precariedade, a atribuição de funções fora do conteúdo profissional dos docentes e a falta de fiscalização do financiamento público atribuído às escolas/instituições, são algumas das reivindicações da Fenprof que promete continuar a lutar pela valorização e dignificação da profissão através da contratação coletiva. Por isso, é fundamental ouvir os educadores e os professores do sector, pelo que o SPN apela à participação de todos neste inquérito é com o objetivo de reforçar a Federação na negociação coletiva, definir ações de luta e sinalizar incumprimentos das convenções coletivas.

Questionários (escolher o setor em que se integra)

Sobre o questionário

Destina-se a todos os educadores e professores dos diferentes subsetores abrangidos, independentemente de serem ou não sindicalizados. É anónimo, sendo a indicação de um endereço de correio eletrónico inteiramente opcional. O preenchimento do questionário demora cerca de 10 a 12 minutos. Se necessitar de interromper, use o botão Continuar mais tarde; escolha um nome e uma palavra-chave e, quando voltar a este endereço, retoma o preenchimento em Carregar formulário não terminado. Se encerre a página sem o fazer, as respostas perdem-se. O SPN agradece a divulgação junto dos educadores e professores da sua escola/instituição!

A participação de todos é fundamental para conhecer melhor a realidade das condições de trabalho e reforçar a intervenção sindical na defesa e valorização da profissão docente no ensino particular e cooperativo e setor social.

EPC — Revisão do CCT para o ano letivo 2026/2027

Wed, 09 Sep 2026 16:06:00 GMT

28 de setembro de 2026

Depois de vários meses de negociações com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), a Fenprof chegou a acordo com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF). Não sendo este o acordo pretendido, a Federação auscultou previamente os sócios do EPC num Plenário Nacional (10/set), tendo agido de acordo com a posição aí tomada, que foi unânime entre os participantes, no sentido de que seria mais prejudicial não chegar a acordo, dado que, numa futura negociação, o ponto de partida seria o CCT de 2022, com as tabelas salariais de 2024.

Ponto de partida

O processo negocial teve início com a apresentação, por parte da Fenprof, de uma proposta cujas matérias prioritárias incidiam sobre horários, carreiras e tabelas salariais, nomeadamente:

a contabilização de todo o tempo de serviço para efeitos de acesso e progressão na carreira;
a fixação de 22 horas letivas semanais (1100 minutos) para os docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, do ensino secundário, do ensino especial e do ensino artístico especializado (EAE);
nos horários com média anual, a fixação de um limite de 26 horas semanais durante um período máximo de 16 semanas;
a redução da componente letiva por idade e tempo de serviço;
a redução da componente não letiva de estabelecimento;
o aumento do período normal de férias para 25 dias;
a dispensa, sem perda de retribuição, na terça-feira de Carnaval e no dia de aniversário;
o aumento do subsídio de refeição para 6€;
a redução do prazo de aviso prévio para denúncia do contrato de trabalho para 60 dias;
a recuperação do restante tempo de serviço relativo ao período de caducidade do CCT;
atualizações salariais com vista à aproximação das remunerações às praticadas no ensino público.

A CNEF mostrou-se intransigente desde as primeiras reuniões, argumentando que o EPC atravessa um período muito difícil, designadamente nos estabelecimentos que dependem de financiamento público. Alegou, por isso, que dificilmente poderia aceitar a maioria das propostas apresentadas, uma vez que estas implicariam custos elevados para o setor, tornando-o economicamente insustentável. Nesse sentido, a CNEF começou por apresentar uma proposta de novas tabelas salariais a aplicar no EPC a partir de setembro de 2026, mas com condicionamentos. Apenas as escolas e colégios não dependentes de financiamento público teriam aumentos, salvo se o financiamento médio global a anunciar pelo governo para os vários setores fosse superior a 9%, permitindo, nesse caso, a sua extensão a todo o EPC.

A Federação confrontou a CNEF com a atual falta de docentes, que também afeta gravemente o ensino privado. Esta realidade, aliada a condições de trabalho, carreira e remuneração menos favoráveis, tem contribuído diretamente para as dificuldades das escolas em reter professores com mais experiência e em contratar profissionais mais jovens. Porém, embora a CNEF reconheça esta situação, optou por não a relevar no âmbito da negociação. Neste contexto, a manifestou reiteradamente a sua discordância relativamente ao condicionamento que a CNEF pretendia aplicar aos setores financiados, principalmente no caso dos professores do ensino profissional e do ensino artístico especializado, que, nos últimos anos, têm sido dos mais prejudicados ao nível das condições de trabalho.

A suspensão e a retoma das negociações

Não obstante o entendimento alcançado sobre alguns pontos do clausulado, as partes decidiram suspender a negociação até que fossem divulgados os valores do financiamento do governo para este ano letivo nos estabelecimentos do EPC com contrato de associação ou contrato de cooperação, nas escolas do ensino artístico especializado e nas escolas do ensino profissional. Assim que foram conhecidas as verbas destinadas aos vários tipos de financiamento, a Fenprof e a CNEF reuniram-se novamente para tentar ultrapassar o impasse, sobretudo no que respeitava à aplicação das novas tabelas salariais. Apesar da expectativa da Federação em desbloquear o processo, a CNEF manteve uma posição irredutível e propôs, inicialmente, aumentos salariais sujeitos às seguintes condições:

escolas profissionais e estabelecimentos com contrato de associação: atualizações faseadas, com o pagamento de 50% em setembro de 2026 e dos restantes 50% em setembro de 2027;
escolas profissionais artísticas e escolas do EAE: nenhum aumento salarial, justificando a decisão com a falta de atualização do financiamento público, no primeiro caso, e com o facto de considerar que o reforço do financiamento no EAE, embora tenha ocorrido pela primeira vez em mais de uma década, continua aquém das necessidades do setor.

Face a esta posição, a Fenprof voltou a contestar o facto de, mais uma vez, os professores do EAE serem gravemente prejudicados. Não desistindo de lutar por estes professores e dada a manutenção da posição da CNEF relativamente aos aumentos salariais, a Federação apresentou uma contraproposta que enfrentou vários obstáculos, mas que culminou na obtenção de mais quatro dias de férias para os professores das escolas que decidam não aplicar, para já, as novas tabelas salariais.

Balanço do processo negocial

Como balanço deste processo negocial, há a salientar as seguintes matérias acordadas:

contabilização de todo o tempo de serviço dos sócios para integração na carreira;
reclassificação na carreira no mês seguinte à entrega do documento que comprove a aquisição de grau superior ou a profissionalização;
limitação do horário dos professores do ensino profissional, após o cumprimento de 880 horas letivas anuais, à duração semanal da componente não letiva de estabelecimento;
entrega do horário semanal aos docentes, com as componentes letiva e não letiva devidamente registadas, no início do ano letivo ou no início de uma atividade, sempre que esta não decorra ao longo de todo o ano letivo;
aumento da duração do período normal de férias em mais dois dias úteis;
possibilidade de o trabalhador com filho portador de deficiência faltar até dois dias por ano, sem perda de retribuição, para acompanhamento deste;
aumento do subsídio de refeição para 5,14 €, à exceção dos estabelecimentos da Região Autónoma da Madeira, onde o valor passa para 6,15 €;
novas tabelas salariais, em vigor a partir de 1 de setembro, com um aumento médio global de 3,52%, destacando-se o aumento de 100 € no nível A8 da tabela A, correspondente a uma valorização de 7,27%, passando o respetivo valor de 1375,00 € para 1475,00 €;
os estabelecimentos do EPC com contrato de associação ou que ofereçam ensino profissional financiado, bem como as escolas profissionais, poderão aplicar os aumentos salariais de forma faseada (50% em setembro deste ano e o valor remanescente em setembro de 2027);
no caso dos níveis A7 e A6 das escolas acima referidas, deverá haver um aumento mínimo de 50 € em setembro de 2026, sendo o valor remanescente aplicado em setembro de 2027;
os estabelecimentos do EAE e as escolas profissionais artísticas que não apliquem as novas tabelas salariais deverão acrescer quatro dias ao período normal de férias dos professores.

Não sendo este o acordo pretendido, a Fenprof auscultou previamente os sócios do EPC num Plenário Nacional, tendo agido de acordo com a posição aí tomada, que foi unânime entre os participantes, no sentido de que seria mais prejudicial não chegar a acordo, dado que, numa futura negociação, o ponto de partida seria o CCT de 2022, com as tabelas salariais de 2024. Entretanto, propôs à CNEF a elaboração de uma ata final do processo negocial, na qual ambas as partes se comprometem a dar prioridade, futuramente, à recuperação dos cinco anos de tempo de serviço ainda não contabilizados relativos ao período de caducidade do CCT, à redução do limite máximo de 29 tempos letivos no EAE e à redução do número de horas letivas anuais no ensino profissional.

Três inquéritos online

Paralelamente a estes compromissos, e ainda no plano da negociação coletiva, a Federação continuará a apresentar propostas que contribuam para a melhoria global das condições de trabalho, das carreiras e das remunerações no EPC, visando a aproximação ao regime do ensino público. Já no plano da ação sindical, pretende-se desenvolver diversas iniciativas junto do governo e dos grupos parlamentares, além de denunciar publicamente as implicações que a operacionalização do financiamento tem tido nas negociações, o qual raramente se traduz em vantagens reais para os docentes. Neste âmbito, a Fenprof irá lançar, na última semana de setembro, três inquéritos online dirigidos aos docentes do ensino privado (sócios e não sócios), abrangendo especificamente o Ensino Particular e Cooperativo, o Ensino Profissional e o Ensino Artístico Especializado, atendendo às especificidades de cada setor, com o objetivo de auscultar a sua situação profissional, as atuais condições de trabalho e recolher contributos sobre futuras ações e lutas em prol deste setor.

08 de setembro de 2026

EPC — Plenário sobre negociação do CCT CNEF/Fenprof (10/set)

Desde o final de 2025 que a Fenprof iniciou o processo negocial com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), tendo em vista a revisão do contrato coletivo de trabalho (CCT) do ensino particular e cooperativo (EPC). Não obstante a Fenprof considerar importante a manutenção de um CCT que regule a profissão e valorize as carreiras nos vários setores, definir o caminho a trilhar nesta negociação, a Federação irá realizar de um plenário nacional do EPC, aberto aos associados, em formato online, na quinta-feira, pelas 16h30 (e presencial no auditório do SPGL).

Plenário Nacional online do EPC / EP / EAE

10/set | 16h30

— INSCRIÇÕES (até às 12h30) —

(Exclusivo para sócios dos Sindicatos que constituem a Fenprof)

Apesar das várias propostas apresentadas pela Fenprof na mesa de negociação, até ao momento apenas foi possível alcançar um entendimento. São diversas as matérias em questão, como:

a contabilização a 100% de todo o tempo de serviço dos associados dos Sindicatos que constituem a Fenprof, para efeitos de integração na carreira;
a reclassificação na carreira dos docentes no mês seguinte ao da obtenção de grau superior ou profissionalização;
a obrigatoriedade de registar no horário dos docentes toda a componente letiva e não letiva;
o aumento da duração do período de ferias em dois dias;
a possibilidade de um trabalhador com filho portador de deficiência faltar dois dias por ano sem perda de retribuição;
o acordo para a aplicação de novas tabelas salariais — embora a CNEF só́ estivesse disponível para as aplicar em setembro próximo nas escolas que não dependam do financiamento do Estado.

Face a esta posição e manifestando o seu total desacordo, a Fenprof propôs à CNEF, em fevereiro deste ano, a suspensão da negociação até que houvesse conhecimento relativo ao financiamento do governo a aplicar no próximo ano letivo nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, com contrato de cooperação, nas escolas do ensino artístico e especializado e nas escolas do ensino profissional.

Após vários diplomas legislativos publicados entre junho e agosto, que anunciaram o novo quadro de financiamento para as escolas acima referidas, retomou-se a negociação no final de agosto. Na reunião ocorrida, apesar da evolução da negociação quanto à aplicação de novas tabelas salariais, a CNEF apenas se disponibilizou a fazê-lo de imediato nas escolas de Educação Especial e, de forma faseada nas escolas com contrato de associação e escolas profissionais, no que diz respeito às turmas financiadas nos escalões de 1 a 4. Relativamente às escolas profissionais artísticas, o governo não fez qualquer atualização ao financiamento, e às escolas do ensino artístico especializado, em que os contratos de patrocínio tiveram uma atualização dos valores por aluno para o próximo concurso, a CNEF argumentou que as verbas em causa ainda não permitem aumentos salariais, os quais poriam as instituições numa situação financeira insustentável. Em alternativa, propôs o aumento excecional do período de férias para os docentes das escolas que optem por não aplicar as novas tabelas salariais.

EPC/IPSS — Todos à manifestação nacional! (16/mai)

Fri, 15 May 2026 11:33:00 GMT

13 de maio de 2026

Os setores do ensino particular e cooperativo — incluindo o ensino artístico especializado e ensino profissional, as IPSS e as Misericórdias — vivem uma realidade que não é admissível dentro da profissão docente. A Fenprof, sempre ao lado de todos os educadores e professores, pugna a sua ação pela defesa dos mesmos direitos, porque entende a profissão como uma só! A desvalorização da profissão — resultante dos vencimentos mais baixos, impostos pelas entidades patronais, carreiras longas, horários sobrecarregados e desregulados e precariedade contratual — tem agravado este problema.

Apesar destas dificuldades, a Fenprof luta persistentemente para contrariar o desígnio destes setores através da negociação de convenções coletivas que defendam os direitos laborais dos docentes por um lado, e por outro, participando ativamente em iniciativas e ações junto dos seus associados, em prol da dignidade da profissão. Perante este cenário, o SPN entende que é necessária a maior mobilização possível na manifestação nacional de educadores e professores, no dia 16 de maio (15h), em Lisboa (Cais do Sodré > Restauradores). Para facilitar a deslocação de todos, o SPN organizar o transporte em autocarros a partir de todo o Norte.

10 mil — Número mágico do ministro?

Fri, 24 Apr 2026 00:06:00 GMT

23 de abril de 2026

O ministro da Educação voltou a referir, em audiência na Comissão de Educação e Ciência e durante a apresentação de um documento, em powerpoint — o que parece ser uma especialidade do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) —, o número mágico: 10 mil docentes. Agora, não são os professores em falta ou disponíveis, mas os docentes que terão transitado do ensino privado para o público, o que, alegadamente, pretende insinuar que a carreira docente está em evidente processo de valorização.

Não confundir repetição com veracidade

Tal como noutras ocasiões, o número surge desacompanhado de comprovação, talvez por excesso de confiança nos efeitos comunicacionais dos diapositivos. E a memória recente não ajuda a credibilizar a informação — basta recordar que, na anterior referência aos tais 10 mil docentes que estariam disponíveis e que, saindo do Norte, resolveriam o problema da falta de professores, o entusiasmo estatístico se reduz substancialmente perante a realidade. Com efeito, no início do terceiro período estavam por colocar cerca de 5 mil docentes nas listas de não colocados nas reservas de recrutamento, o que não confere grande credibilidade à cifra da dezena de milhar.

Mais do que discutir números que aparecem e desaparecem, conforme a conveniência do discurso, talvez fosse útil entrever o que o ministro da Educação opta por não dizer. É que a mobilidade de docentes do ensino particular e cooperativo para o ensino público dificilmente se explica por uma súbita atratividade da carreira docente no Estado. Explica-se, isso sim, pela degradação progressiva das condições de trabalho e de carreira no setor privado, algo com que sucessivos governos têm sido coniventes e que este se prepara para agravar ainda mais com o pacote laboral. Ao invés, a Fenprof reivindica a aproximação das condições de exercício ao setor público, em que, acrescente-se, é urgente uma assumida valorização.

Durante anos, muitos destes professores que exercem a profissão no privado foram confrontados com o aumento dos horários letivos, cortes salariais e alterações contratuais que fragilizaram profundamente a sua estabilidade profissional, o que vem sendo facilitado pelas normas da caducidade da contratação coletiva impostas no Código de Trabalho. Tudo isto em nome de uma racionalidade económica que ali transformou a Educação num negócio e os docentes num custo a reduzir — uma espécie de gestão eficiente onde a qualidade do ensino é variável de ajuste. O resultado é conhecido: despedimentos, sobrecarga de trabalho e uma crescente distância face às condições praticadas no ensino público. A saída de docentes do privado não se prende com a valorização da carreira no público que o MECI continua a protelar, mas com a especial degradação da condição dos docentes que exercem funções em estabelecimentos do ensino privado e cooperativo ou no setor social. Estranhamente — ou talvez não —, este contexto está ausente dos diapositivos ministeriais.

Convergência das condições de trabalho

Raramente se menciona que organizações internacionais têm vindo a recomendar a convergência das condições de trabalho entre os setores público e privado, precisamente para evitar o cavar de assimetrias. No discurso oficial, também não se fala do longo período de caducidade do Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, entre 2015 e 2022, marcado por forte pressão das entidades patronais e por um evidente desequilíbrio negocial. Não é, de todo, um detalhe menor. A este propósito, foi elucidativa a intervenção do representante do ensino privado, que assegurou não existir falta de professores no setor. O verdadeiro problema, segundo afirmou, é que este setor não pode contratar quem bem quiser para dar aulas por falta de autorização para o fazer. Ou seja, no limite, o obstáculo não seria a escassez de docentes, mas a existência de regras mínimas para o exercício da profissão. Ainda assim, a negação da falta de professores referida não reflete totalmente a realidade. Verificam-se, em muitas escolas do setor privado, grandes dificuldades na contratação de professores qualificados ou na retenção dos professores com mais experiência.

Para contornar esta instabilidade do corpo docente, algumas direções têm de recorrer ao pagamento de remunerações acima do previsto no Contrato Coletivo de Trabalho ou ao aumento da carga horária letiva, a que se junta a contratação de professores sem habilitação profissional. Por conseguinte, a sobrecarga dos horários e a falta de docentes habilitados comprometem seriamente a qualidade do ensino, resultando na consequente saída em massa para o ensino público. É precisamente neste desfasamento entre a realidade das escolas e o discurso oficial que talvez resida o ponto mais revelador de todo o debate: quando a solução implícita para a falta de professores passa por baixar o nível de exigência ou o agravamento dos horários de trabalho letivo, percebe-se que o problema não está apenas nos números apresentados, mas na forma como se encara a própria profissão docente. E isso, convenhamos, não cabe em nenhum documento powerpoint — nem sequer com animações!

A propósito da manifestação do EAE (12/mar)

Thu, 12 Mar 2026 11:17:00 GMT

12 de março de 2026

SPN publica, na íntegra, o comunicado da Fenprof relativo à manifestação das escolas do ensino artístico especializado que se realiza no dia 12 de março.

COMUNICADO DA FENPROF SOBRE A MANIFESTAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS DO ENSINO ARTISTÍCO ESPECIALIZADO — 12 DE MARÇO

A FENPROF teve conhecimento da realização de uma manifestação nacional no dia 12 de março, em defesa do Ensino Artístico Especializado (EAE), organizada pelas direções das escolas privadas.

Embora partilhemos algumas preocupações relacionadas com o subfinanciamento do EAE no contexto do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), não temos sentido por parte das organizações promotoras deste protesto — quer no terreno, quer no âmbito da negociação coletiva em curso — sensibilidade para alterar a situação de profunda injustiça associada à atual organização dos horários dos docentes do EAE, designadamente a imposição de 29 tempos letivos semanais. Esta condição, exclusiva do setor do Ensino Particular e Cooperativo, representa um acréscimo de trabalho de cerca de 20% para estes docentes.

Tal situação excecional foi introduzida no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) de 2022, com o pressuposto de que a sua duração teria caráter temporário, até que o Estado procedesse à atualização dos valores de financiamento dos Contratos de Patrocínio do Ensino Artístico Especializado, em vigor desde 2015. Estes valores encontram-se claramente abaixo das necessidades de uma grande parte das escolas do setor, bem como das exigências associadas à valorização das carreiras docentes.

A FENPROF tem manifestado reiteradamente a sua discordância relativamente à manutenção desta situação e, nesse sentido, tem vindo a dar conhecimento do problema, ao longo dos últimos anos, aos grupos parlamentares e aos sucessivos governos.

Consideramos, por isso que é necessária, não apenas a atualização do financiamento, mas também a revisão do respetivo modelo, de forma a contemplar as especificidades de cada escola, designadamente a antiguidade do seu corpo docente, e a respetiva massa salarial.

Todavia, no âmbito da negociação da revisão do CCT do Ensino Particular e Cooperativo, para 2026, com a CNEF, não se vislumbra qualquer vontade ou compromisso, por parte das direções das escolas, no sentido de reverter esta situação, contrariamente ao que, até há pouco tempo, era por estas defendido.

Neste contexto, a FENPROF não se revê numa iniciativa que, embora assente em pressupostos com os quais concorda em parte, não contemple a justa valorização da profissão docente, traduzida na melhoria das condições de trabalho, da carreira e dos salários, nomeadamente através de:

regresso do limite dos 24 tempos letivos e aproximação da organização de horários à que vigora no ensino público;
reformulação da componente não letiva (CNL), com uma nova distribuição que contemple 8 horas de trabalho individual e 5 horas no estabelecimento de ensino;
redução do horário letivo em função da idade do docente;
restruturação da carreira, com diminuição da sua duração;
aumentos justos das tabelas salariais dos docentes do EPC;
criação de uma rede nacional de escolas que permita corrigir as assimetrias territoriais existentes;
expansão da rede pública de escolas do Ensino Artístico Especializado;
regulação da distribuição das verbas do Contratos de Patrocínio, garantindo transparência na sua atribuição e execução, combatendo eventuais ilegalidades.

O compromisso da FENPROF é com os professores, com a salvaguarda dos seus direitos e da sua dignidade.

Lisboa, 12 de março de 2026

O Secretariado Nacional

Orientadores — Urge esclarecer o suplemento remuneratório

Thu, 05 Feb 2026 20:40:00 GMT

05 de fevereiro de 2026

Orientadores cooperantes no ensino privado continuam sem esclarecimentos sobre suplemento remuneratório. Perante o silêncio, e a ausência de resposta, ppr parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) — a que se soma muitos outros assuntos sobre os quais a Federração tem vindo a solicitar esclarecimentos —, a Fenprof exige, com urgência, informações claras e vinculativas sobre o pagamento do suplemento remuneratório aos orientadores das escolas privadas e IPSS e sobre os respetivos procedimentos de financiamento e processamento.

A Fenprof tomou conhecimento das dificuldades que várias instituições de formação inicial de professores, nomeadamente a Universidade do Minho, estão a enfrentar relativamente ao pagamento do suplemento remuneratório aos docentes que exercem funções de orientadores cooperantes em escolas privadas e em instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Apesar de existir enquadramento legal para a atribuição do suplemento, verifica-se uma preocupante ausência de informação e de orientações claras por parte do MECI) no que respeita aos contextos fora da rede pública. As instituições de ensino superior têm vindo, há vários meses, a solicitar esclarecimentos sobre a origem das verbas, os procedimentos administrativos a adotar e a articulação financeira entre os diferentes organismos do Estado e as entidades cooperantes não públicas, sem que, até ao momento, tenha sido prestada qualquer resposta pública, clara e sistematizada. Esta situação está a comprometer o normal funcionamento dos estágios pedagógicos, colocando em risco a continuidade da colaboração entre instituições de formação inicial e escolas privadas ou IPSS, bem como a possibilidade de estas entidades acolherem novos estagiários. Mais grave: mantém-se a incerteza quanto ao direito dos orientadores cooperantes ao suplemento remuneratório. E quanto à forma como este direito deve ser processado, caso não optem pela redução da componente letiva do trabalho semanal.

A Federação considera inaceitável que docentes que assumem funções de supervisão pedagógica, indispensáveis à formação inicial de educadores e professores, possam ser alvo de tratamento discriminatório em função da natureza pública, privada ou solidária do estabelecimento onde exercem funções. O Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio (alterado pelo Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro) consagra, no artigo 2.º, o princípio de não discriminação, que deve ser respeitado em todos os contextos. Se o trabalho dos orientadores cooperantes é reconhecido como essencial, então as limitadas compensações previstas têm de ser asseguradas em condições de equidade, independentemente da rede a que pertença o estabelecimento de ensino. Importa, igualmente, garantir que qualquer suplemento atribuído beneficia efetivamente o docente que desempenha a função de orientação e não se transforma numa receita da instituição. Acresce que, sendo o suplemento atribuído, nos termos em vigor, em alternativa à redução da componente letiva, não pode ser automaticamente excluída a aplicação deste regime aos estabelecimentos privados e às IPSS.

A Fenprof questionará, formalmente, o MECI sobre esta matéria e continuará a intervir para que sejam garantido, os direitos dos docentes e a qualidade da formação inicial de professores, condições indispensáveis para a defesa da Escola Pública e da Educação como bem comum.

EPC — (Re)Ver plenário online (12/set)

Wed, 10 Sep 2025 15:15:00 GMT

13 de setembro de 2025

A Fenprof realizou um plenário nacional online de educadores e professores do ensino particular e cooperativo (EPC), IPSS e misericórdias, sob o lema “A reforma da legislação laboral proposta pelo governo AD: quais as implicações no ensino privado?”.

09 de setembro de 2025

Plenário nacional de esclarecimento (online)

“A reforma da legislação laboral proposta pelo governo AD: quais as implicações no ensino privado?”

— Ligação para participar —

12/set | 17h30

O Código do Trabalho, publicado em 2003, foi anunciado pelo governo da época (PSD) com o propósito de reforçar a negociação coletiva e promover o diálogo social. Contudo, ao longo dos anos, tem acontecido o contrário. A sua aplicação tem facilitado despedimentos, aumentado a precariedade, piorado as condições de organização do tempo de trabalho e desvalorizado a contratação coletiva, nomeadamente através da caducidade das convenções coletivas e da eliminação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

A Fenprof sempre considerou estas alterações muito prejudiciais para os docentes, tendo como exemplo o Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo que teve um período de caducidade entre 2015 e 2022, devido à pressão das entidades patronais durante a negociação coletiva. Daí a exigência, há vários anos, junto dos vários governos, da revogação destas normas.

No atual contexto político governativo e no parlamento, maioritariamente de direita, prevê-se um agravamento da situação, especialmente com o novo anteprojeto de reforma laboral, que poderá acentuar o desequilíbrio nas relações de trabalho. No combate a esta proposta, a Fenprof apela à mobilização e participação dos educadores e dos professores e educadores do EPC (incluindo o ensino profissional e o ensino artístico especializado), IPSS e Misericórdias neste plenário, assim como num e na Jornada Nacional de Luta que decorrerá no dia 20 de setembro, com manifestações em Lisboa e Porto.

Fenprof reuniu com partidos políticos (jun/jul 2025)

Wed, 02 Jul 2025 03:50:00 GMT

24 de julho de 2025

A Fenprof reuniu com os grupos parlamentares de PSD e PS e entregou ao CDS (24/jul) os documentos aprovados no 15.º Congresso Nacional dos Professores — Programa de Ação e Resolução para a Ação Reivindicativa, com as respetivas cartas reivindicativas setoriais. Aos dois primeiros, expressou as suas preocupações, com o problema da falta de professores, as questões do ensino particular e cooperativo ou do ensino superior e investigação.

Reunião com o PSD

Reunião com o PS

02 de julho de 2025

Fenprof reuniu com o Livre (02/jul)

O problema da falta de professores, que teve uma evolução negativa ao longo deste ano letivo, agravou as condições de trabalho dos docentes. Trouxe uma maior sobrecarga nos horários, provocada pelo recurso abusivo a horas extraordinárias, que foi a única forma que que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação encontrou para combater este problema estrutural. Estas reuniões serviram para fazer a entrega do Programa de Ação para o triénio 2025/2028, a Resolução para a Ação Reivindicativa e cartas reivindicativas setoriais, aprovados, por unanimidade, no 15.º Congresso Nacional dos Professores.

Junto do partido Livre, a Fenprof defendeu que valorizar a profissão docente é a única forma de inverter o problema da falta de professores. Só desta forma se conseguirá atrair jovens para a carreira e criar condições para o regresso dos milhares que a abandonaram. Porque esta é uma situação urgente, cuja resolução exige medidas concretas, a Federação entende que o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente é a prioridade absoluta.

Na Ciência e Ensino Superior, o programa do governo desconsidera um dos problemas mais evidentes — o da extensíssima e prolongada precariedade laboral de investigadores e docentes. Exige-se, pois, a valorização urgente do vencimento, das carreiras e a revisão dos mecanismos que asseguram essa valorização, designadamente o regime jurídico das instituições do ensino superior os respetivos estatutos de carreira.

A Fenprof expôs diversas preocupações relativas ao Ensino Particular e Cooperativo e ao Setor Social, nomeadamente os obstáculos existentes na negociação coletiva, devido à manutenção de normas gravosas no Código do Trabalho. Foram, ainda, abordadas questões respeitantes ao financiamento dos Ensinos Profissional e Artístico Especializado privados e das IPSS e Misericórdias, também responsáveis por dificuldades na melhoria das condições de trabalho e valorização profissional dos docentes de todos estes setores.

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01 de julho de 2025

Fenprof reúne com BE (01/jul)

1 de julho, foi dia de reunião com o BE (14h), onde, essencialmente, foram discutidas as temáticas da reunião do dia anterior.

Dentro das preocupações definidas pela Fenprof para esta primeira ronda com partidos que têm assento parlamentar, ao Bloco de Esquerda foram colocadas questões sobre a falta de professores, a valorização da profissão, a necessidade urgente do concretização do processo de revisão do ECD, abordadas matérias relacionadas com o ensino superior e a ciência e o ensino particular, cooperativo e setor social. No final, foi entregue à deputada do BE o Programa de Ação para o triénio 2025/2028, a Resolução para a Ação Reivindicativa e cartas reivindicativas setoriais, aprovados, por unanimidade, no 15.º Congresso Nacional dos Professores.

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30 de junho de 2025

Fenprof reúne com PCP (30/jun)

Em 30 de junho, a Fenprof iniciou o ciclo de reuniões com grupos parlamentares da Assembleia da República (AR). Nestas reuniões, a Federação procurará obter dos partidos o compromisso para alterar aspetos negativos das leis aprovadas pelo governo, apresentando iniciativas parlamentares que tenham por referência as preocupações dos educadores, professores e investigadores.

Na primeira reunião — PCP —, foi apresentado um conjunto de documentos aprovados no 15.º Congresso Nacional de Professores, nomeadamente o Programa de Ação para o triénio 2025/2028, a Resolução para a Ação Reivindicativa, bem como cartas reivindicativas setoriais e, ainda, a proposta negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, matéria discutida com os educadores e professores e reafirmada na reunião como prioritária, mas que o governo, contrariamente ao que chegou a anunciar, parece querer empurrar para um futuro distante.

Nesta reunião, a Fenprof apresentou as suas preocupações com o programa do governo que está, claramente, orientado para a redução da ação do Estado relativamente às funções sociais, num alinhamento de persistência e aprofundamento de um modelo neoliberal do Estado.

Na Educação, por exemplo, o programa representa uma forte ameaça, ao pretender desviar o papel do Estado da garantia constitucional do acesso universal a uma educação pública de qualidade, com as obrigações indeclináveis de prestação que tal implica. Trata-se de um programa que não enfrenta os problemas estruturais da profissão docente — veja-se o caso da crescente falta de docentes nas escolas —, adiando para a próxima década a tomada de medidas de fôlego nesse sentido. Na Ciência e Ensino Superior, o programa do governo desconsidera um dos problemas mais evidentes — o da extensíssima e prolongada precariedade laboral de investigadores e docentes.

A Federação expôs, ainda, diversas preocupações relativas ao Ensino Particular e Cooperativo e ao Setor Social, nomeadamente os obstáculos existentes na negociação coletiva, em parte, devido à manutenção de normas gravosas no Código do Trabalho. Para além destas, foram referidas as questões respeitantes ao financiamento dos Ensinos Profissional e Artístico Especializado privados e das IPSS e Misericórdias, também responsáveis por dificuldades na melhoria das condições de trabalho e valorização profissional dos docentes de todos estes setores.

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EAE/EPC — Fenprof reúne com MECI (27/fev)

Sat, 08 Mar 2025 15:24:00 GMT

08 de março de 2025

A Fenprof reuniu, no dia 27 de fevereiro, com o chefe de gabinete do secretário de Estado da Educação e a respetiva assessora, para expor várias preocupações dos professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), consubstanciadas na resolução aprovada no Plenário Nacional realizado no início de fevereiro.

No seguimento das conclusões do Plenário Nacional (1/fev), a tónica dominante da reunião foi o modelo de financiamento e os problemas que daí derivam para muitas escolas, refletindo-se negativamente nas condições de trabalho destes profissionais, principalmente em relação às situações de precariedade na contratação de docentes, à organização dos horários letivos e por arrasto, na negociação coletiva do setor.

Os elementos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) presentes demonstraram interesse nos vários casos apresentados em concreto, colocando diversas questões ao longo da reunião, e jeito de conclusão, o chefe de gabinete afirmou que transmitiria as preocupações manifestadas ao secretário de Estado da Educação, embora afirmado que a haver alterações no financiamento, quer ao nível do modelo como também eventuais atualizações nas verbas a atribuir, apenas ocorreriam no ano letivo 2026/2027.

A Fenprof considera que foi uma reunião positiva, na qual marcou a posição dos docentes do setor e deixou clara a ideia de querer contribuir para um melhor funcionamento do EAE/EPC. A Federação realçou, ainda, que a prioridade é a valorização profissional dos professores, que perante manifesta insuficiência de oferta pública, desenvolvem igualmente nas suas escolas uma atividade de interesse público, merecedora de respeito e que é suportada pelos impostos de todos.

A demagogia a partir dos números para servir interesses privados

Thu, 16 Jan 2025 12:02:00 GMT

16 de janeiro de 2025

Muito se tem ouvido falar, nas últimas semanas, no suposto crescimento do ensino privado face a uma suposta perda de importância e de escolas do setor público, por alegada fuga de alunos do público para o privado. Os números em que se baseiam tais notícias são os divulgados pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) e dois dos principais promotores dessa torção são o diretor executivo da confederação patronal de colégios privados, Rodrigo Queiroz e Melo, que aproveitou para fazer propaganda ao seu negócio, e o comentador televisivo de domingo, Marques Mendes, que não perdeu a oportunidade para, mais uma vez, atacar os sindicatos, organizações pelas quais parece nutrir forte repulsa, exceto pelos que se dispõem a assinar acordos que os colocam do lado do governo e não daqueles que deveriam representar.

Números martelados

Os números divulgados pela DGEEC foram martelados por quem pretende passar aquela mensagem, isto é, são usados sem que seja divulgada toda a verdade e, assim, pareçam o que, realmente, não são. Em abono da verdade, é necessário referir que o que faz com que a diferença entre público e privado pareça inclinar-se para o lado do privado são os jardins-de-infância que, como se sabe, têm uma forte componente privada, tanto lucrativa como de natureza dita social (principalmente IPSS e Misericórdias) e, também, as escolas profissionais que são, essencialmente, privadas. No setor público, os cursos profissionais estão, por norma, integrados em escolas com ensino secundário, sendo em número reduzido as escolas profissionais públicas. Mas, lá está, não tem interessado falar desta realidade.

A realidade da Educação Pré-escolar

Neste setor, é verdade que entre 2013 e 2023 o número de jardins-de-infância privados teve um ligeiro decréscimo, passando de 1901 para 1839 (-62), enquanto no setor público foi mais significativo, passando 1422 para 1019 (-403). No entanto, há motivos para isso: encerramento de jardins-de-infância em pequenas localidades onde não há crianças em idade pré-escolar; encerramento de estabelecimentos e concentração em centros educativos, vários designados por escolas básicas integradas (EBI), ou centros escolares, passando a ser contabilizado apenas um; encerramento de estabelecimentos e concentração das crianças, deixando de ser contabilizado qualquer um deles. No entanto, basta que se olhe para o número de crianças a frequentar a Educação Pré-Escolar para confirmar que, a esta redução do número de jardins-de-infância públicos, não corresponde uma redução do número das que os frequentam — no setor público há crescimento e no setor privado até há decréscimo.

Os números da DGEEC

Veja-se o quadro seguinte, que tem em consideração os números divulgados pela DGEEC:

Ano letivo 2012/2013

Estabelecimento de ensino	Público	Privado
Jardim-de-infância	1422 – 42,79%	1901
Escola Básica	4569 – 90,58%	475
Escola Secundária	302 – 91,51%	28
Escola Básica e Secundária	239 – 63,73%	136
Escola Artística	6 – 50%	6
Escola Profissional	37 – 14,01%	227

Ano letivo 2022/23

Estabelecimento de ensino	Público	Privado
Jardim-de-infância	1019 – 35,65%	1839
Escola Básica	3881 – 90,36%	414
Escola Secundária	315 – 92,92%	24
Escola Básica e Secundária	235 – 63,34%	136
Escola Artística	7 – 50%	7
Escola Profissional	33 – 12,7%	226

Educação Pré-Escolar

Numa comparação mais rigorosa, do número de crianças que frequentam a Educação Pré-Escolar em estabelecimentos públicos e privados, verifica-se que no:

setor público — 141 999 em 2013 e 144 363 em 2023, corresponde a um crescimento de 1,6%;
setor privado — 123 415 em 2013 e 120 662 em 2023, corresponde a um decréscimo de 2,2%.

Em conclusão, o número de estabelecimentos diminuiu mais no setor público, pelas razões apontadas e o número de crianças que os frequentam aumentou, contrariamente ao que acontece no privado.

Ensino profissional

O número de alunos que frequentam os cursos diminuiu tanto no setor público, como no privado. Neste caso, apesar de a redução ter sido superior no público, onde há apenas 12,7% de estabelecimentos (87,3% são do privado), o número de alunos em cursos profissionais é superior nas escolas públicas em mais de 19 000. Atente-se nos números:

setor público — 67 730 em 2013 e 65 167 em 2023;
setor privado — 47 969 em 2013 e 46 131 em 2023.

Ensino Básico e Secundário

Relativamente ao ensino básico e secundário, a situação não sofreu alterações significativas, como confirmam os quadros, verificando-se ligeiras oscilações em relação ao número de estabelecimentos.

Ensino Básico

Atente-se no número de alunos, por setor, que no:

setor público (cursos gerais do 1.º, 2.º e 3.º CEB) — 878 656 em 2013 e 788 073 em 2023, corresponde a um decréscimo de 10,3%;
setor privado (cursos gerais do 1.º, 2.º e 3.º CEB) — 122 893 em 2013 e 111 474 em 2023, corresponde a um crescimento de 9,3%.

O decréscimo é semelhante, correspondendo a uma diferença de, apenas, 1%, decréscimo que acompanha a redução global do número de alunos no ensino básico.

Ensino Secundário

Atente-se, agora, no número de alunos do ensino secundário, que no:

setor público — 305 613 em 2013 e 296 371 em 2023, corresponde a um decréscimo de 3,0%;
setor privado — 79 597 em 2013 e 98 593 em 2023, corresponde a um crescimento de 23,8%.

Este total é enganador! Mais uma vez, o que provoca estas diferenças são os cursos profissionais e, principalmente, os chamados “cursos de aprendizagem”, em que o setor privado integrava 91 alunos em 2013 e agora integra 9559 em 2023. No que toca aos cursos científico-humanísticos, conclui-se que no:

setor público — 177 419 em 2013 e 186 543 em 2023 (mais 9124 alunos), corresponde a um crescimento de 5,1%;
setor privado — 23 441 em 2013 e 23 852 em 2023 (mais 411 alunos,) corresponde a um crescimento de 1,7%.

EPE — Os contratos de associação do ministro da Educação

Fernando Alexandre pretende contratos de associação na Educação Pré-Escolar, ao invés de alargar a rede pública. Ora, com a Escola Pública a prevalecer em Portugal, sem oscilações, que respostas poderiam ser dadas se houvesse um efetivo investimento no setor público? E que tal o governo apostar no setor público, ao invés de reservarem a Educação Pré-Escolar e os cursos profissionais para as áreas de negócio? E, a crer nas declarações de governantes, a situação poderá agravar-se. O ministro da Educação já admitiu avançar com a celebração de contratos de associação na Educação Pré-Escolar, o que, a concretizar-se, confirma que, contrariamente ao que afirma, tem preconceitos ideológicos, pois, ao invés de avançar com o alargamento da rede pública de jardins-de-infância, preferirá reforçar o financiamento aos privados, alimentando o negócio com dinheiros públicos.

É verdade que há grandes cidades do país em que as respostas privadas são em muito maior número do que as públicas. Tal resulta da falta de investimento no alargamento da rede pública e na carência de respostas adequadas de natureza social, provavelmente para não fazer concorrência ao negócio privado.

Há muitos anos que a Fenprof vem denunciando esta situação. Recorde-se que os contratos de associação se destinam a financiar colégios privados que, em determinadas regiões do país, dão resposta, no âmbito da escolaridade obrigatória, quando a rede pública é insuficiente. Só que anteriores governos, principalmente os ditos de direita, não respeitaram a norma e provocaram, mesmo, o desvio de alunos das escolas públicas para as privadas, problema que, entretanto, foi regularizado e, pode afirmar-se, moralizado. Celebrar contratos de associação na Educação Pré-Escolar, em vez de alargar a rede pública de jardins-de-infância, indicia uma clara opção pela privatização neste setor de Educação.

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EPC — Certificação do tempo de serviço (até 30/nov)

Fri, 18 Oct 2024 10:52:00 GMT

19 de novembro de 2024

A DGAE prolongou o prazo de apresentação de pedidos de certificação de tempo de serviço, para efeitos de concurso de professores 2025/2026, até ao dia 30 de novembro. Assim, a partir do dia 1 de dezembro, e até 31 de março de 2025, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos. Os novos requerimentos de certificação do tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de abril de 2025.

05 de novembro de 2024

A DGAE, no seu site, recupera a nota informativa referente à certificação do tempo de serviço, cujo pedido, para efeitos de concurso de professores 2025/2026, tem de ser apresentados até ao dia 15 de novembro de 2024.

15 de outubro de 2024

Segundo nota informativa do DGAE, os pedidos de certificação do tempo de serviço, para efeitos de concurso de professores 2025/2026, têm de ser apresentados até ao dia 15 de novembro. A partir do dia seguinte e até 31 de março de 2025, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos. Os novos requerimentos de certificação do tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de abril de 2025.

NI - Certificação do tempo de serviço (out/2024)

EPC — Publicado o Acordo entre a CNEF e a Fenprof

Wed, 24 Jul 2024 15:41:00 GMT

09 de setembro de 2024

Foi publicado no BTE n.º 31/2024, de 22 de agosto, o contrato coletivo de trabalho resultante do acordo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Entra em vigor no dia 1 de setembro e vigorará pelo prazo de um ano.

24 de julho de 2024

EPC — Fenprof chega a acordo com a CNEF

Após um ano de negociações, com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o próximo ano letivo, a Fenprof chegou a acordo com a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF). Entre as matérias prioritárias que foram apresentadas e discutidas durante o processo negocial, foi possível chegar a um entendimento sobre a recuperação de 2 anos de tempo de serviço, respeitante ao período de caducidade do CCT, com efeitos de reposicionamento na carreira a partir de 1 de setembro de 2024.

Apesar de a Fenprof ter alcançado a recuperação dois anos, a CNEF insistiu em propostas de exceção, no sentido de prolongar no tempo a referida recuperação de tempo de serviço. No que respeita aos estabelecimentos de ensino com contrato de associação ou de patrocínio, a CNEF pretendia fazer depender esta recuperação do aumento de financiamento público.

Não concordando com esta posição, a Fenprof apresentou uma contraproposta, de forma a minimizar os prejuízos para os docentes, e deu o seu acordo a que apenas em situações económicas difíceis, devidamente comprovadas, o tempo de serviço poderá ser recuperado faseadamente, um ano em setembro de 2024 e um ano em setembro de 2025. Quanto aos estabelecimentos de ensino com contrato de patrocínio que estejam nas mesmas condições económicas, no limite, poderão proceder ao reposicionamento dos docentes na carreira, considerando os dois anos em setembro de 2025.

Sobre o acordo conseguido, destaca-se, ainda:

a alteração do conceito de um dia de falta para os docentes dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, sendo considerada, para esse efeito, a ausência ao serviço a um número de horas igual ao resultado da divisão por cinco do número de horas de serviço docente registado no horário semanal;

a atualização de todas as tabelas salariais em setembro de 2024, com destaque para a tabela A, que terá um aumento médio global de 4,2%, sendo maior no nível de ingresso (A8), que passa de 1250,00€ para 1375,00€, correspondendo a uma valorização de 10%.

A Fenprof assume o compromisso de, em futuras negociações com a CNEF, continuar a apresentar propostas no sentido de melhorar o CCT, visando, nomeadamente:

a recuperação do restante tempo de serviço dos docentes, relativo ao período de caducidade da Convenção Coletiva;

um justo reposicionamento na carreira para os professores do ensino profissional;

a alteração da organização do horário letivo dos docentes do ensino artístico especializado e consequente diminuição do número de tempos letivos;

a valorização das tabelas salariais, com o objetivo da sua cada vez maior convergência com as do ensino público.

SPN promove reunião no Conservatório de Vila Real (16/abr)

Fri, 24 Nov 2023 14:12:00 GMT

09 de abril de 2024

29/nov — SPN promove reunião sindical no Conservatório Regional de Vila Real (convocatória)

24 de novembro de 2023

Conservatório de Vila Real condenado em Tribunal

No dia 15 de novembro, foi proferida uma sentença pelo Juízo do Trabalho de Vila Real que condena o Conservatório Regional de Música de Vila Real (CrMVR) a reconhecer como seus trabalhadores, com contrato de trabalho por tempo indeterminado, seis professores que, até então, tinham um vínculo profundamente precário, nomeadamente através de “falsos recibos verdes" e “falsos contrato a termo”.

A Direção do CrMVR, desde há alguns anos, é useira e vezeira em manter ao seu serviço professores que, não obstante desempenharem funções de natureza de continuidade, imprescindíveis e indispensáveis à atividade do Conservatório, são contratados a recibos verdes, ou com contratos a termo, no início de cada ano letivo, para depois, em julho, serem atirados para o desemprego, sendo que, no mês de setembro voltam a ser contratados.

Ora, o tribunal reconheceu a ilegalidade que vinha sendo praticada pela Direção do CrMVR e sentenciou que aqueles 6 professores eram, efetivamente, trabalhadores do quadro, possuindo os direitos laborais daí resultantes. Como é bom de ver, esta geringonça contratual, é apenas um mero expediente usado pela Direção do CrMVR para se furtar, não só aos salários que o Contrato Coletivo de Trabalho CNEF/Fenprof exige, como às responsabilidades com a Segurança Social. À parte deste, corre o processo de contraordenação, pelo uso ilegal dos recibos verdes e contratos a termo, cuja coima ascende os 30.000€.

O SPN sempre se bateu pela defesa de um corpo docente dignificado e valorizado, capaz de poder responder às legitimas exigências de toda a comunidade educativa de Vila Real, tornando o CrMVR um estabelecimento de ensino onde a única preocupação dos docentes seja fazer aquilo que mais gostam de fazer, sem que o gosto pelo ensino seja sabotado pela incerteza do dia de amanhã.

EPC — Certificação do tempo de serviço prestado em creche (2023)

Mon, 23 Oct 2023 12:50:00 GMT

23 de outubro de 2023

Durante vários anos a Fenprof lutou pelo reconhecimento do tempo de serviço em creche como serviço docente, tendo desenvolvido várias iniciativas para esse efeito, nomeadamente reuniões com o Ministério da Educação (ME), com os grupos parlamentares e ainda concentrações de educadores de infância. Foi devido à ação da Fenprof que, finalmente, o ME reconheceu o tempo de serviço dos educadores de infância como serviço docente, no novo diploma de concursos (artigo 11.º, n.º 2 do Decreto – Lei n.º 32-A/2023).

Está disponível, na plataforma SIGRHE > Situação Profissional, a aplicação Certificação de Tempo de Serviço – EPC, através da qual é possível submeter os requerimentos para certificação do tempo de serviço prestado na valência Creche.

Os docentes deverão anexar, a cada requerimento, uma declaração de tempo de serviço, em conformidade com o modelo DGAE em vigor para a certificação nesta valência. Nesta senda, importa destacar que as declarações de tempo de serviço não podem conter simultaneamente tempo prestado na Creche e na Educação Pré-Escolar.

Em conformidade com o disposto no artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, o tempo de serviço prestado na valência Creche só é passível de utilização em procedimentos concursais a partir de 1 de janeiro de 2024.

Para mais informações acerca do procedimento de submissão, está disponível o Guia do Utilizador.

EPC — Prémio CNEF/FNE é uma fraude!

Thu, 14 Sep 2023 15:25:00 GMT

08 de janeiro de 2024

O «prémio» criado pela Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), com o acordo da FNE, é uma fraude que visa desvalorizar os vencimentos e criar divisões entre os docentes do ensino particular e cooperativo. Ao invés, a Fenprof sempre se bateu contra a atribuição de «prémios» por parte da entidade patronal, porque o objetivo destes «prémios» não é valorização dos vencimentos. Bem antes pelo contrário!

É o que acontece com este prémio, criado pela CNEF/FNE, sob a capa de "benefício único, extraordinário e transitório", designação que não deixa dúvidas! Como se não bastasse ser “único”, as entidades envolvidas sentiram a necessidade de deixar bem claro que o seu caráter é “extraordinário”, ou seja, “transitório”.

Por seu turno, entende a Fenprof que a existir um aumento extraordinário de 4%, este deverá refletir-se no vencimento, integrando-o. Porém, CNEF e FNE não o aceitam porque essa seria a base para as atualizações nos vencimentos seguintes. Desta forma, tais atualizações não só não incidirão sobre os 4%, como poderão ser inferiores a esse valor.

Atualizar os vencimentos em 4% não iria, sequer, repor a quebra salarial que tem existido, pois os valores da inflação têm sido bastante mais elevados do que as baixas atualizações acordadas por CNEF/FNE, que impedem a negociação de valores adequados aos níveis da inflação. Não é por acaso que, ano após ano, são cada vez mais os docentes do ensino particular e cooperativo que se transferem para escolas públicas, onde o nível de exploração é grande, mas não atinge o abuso que se assiste no privado, nem se impõem regras draconianas ao nível de horários e outras condições de trabalho, quantas vezes acompanhadas da exigência de uma vassalagem que não se compagina com os direitos de quem trabalha num Estado de Direito Democrático.

Ademais, o «prémio CNEF/FNE», de acordo com a cláusula que o cria, é tão restritivo que só excecionalmente alguém o receberá. Senão repare-se:

exclui quem aufere vencimento superior em pelo menos 4% às tabelas em vigor, o que acontece em muitos colégios que, assim, procuram reter os professores da fuga para o setor público;

exclui quem aufere subsídio de refeição acima de 4,85 euros, pelo valor, provavelmente, subsídio de pequeno-almoço;

exclui quem auferir da antecipação das tabelas previstas para 2024, que são bastante inferiores aos baixos vencimentos praticados no público;

exclui quem tiver recebido algum benefício da entidade patronal desde setembro de 2022;

exclui quem tiver gozado de 9 dias adicionais de férias, por favor da entidade patronal, ou antecipado em um ano a progressão de nível;

exclui quem tiver sido contratado a partir de 1 de setembro de 2023.

não incide sobre as horas letivas que vão além das 22 horas, nem sobre progressões, ainda que estas tenham lugar logo em 1 de setembro.

Por aqui se conclui que serão poucos os sobreviventes. Alguns colégios poderão decidir pela atribuição de um «prémio» à margem das regras combinadas por CNEF/FNE. No entanto, se isso acontecer, não poderão excluir trabalhadores, pois seria considerada uma discriminação, cuja legalidade / constitucionalidade seria duvidosa.

A Fenprof continua a bater-se por um Contrato Coletivo de Trabalho digno, valorizador do trabalho docente e que não discrimine os educadores e professores do setor privado. Se tal não acontecer, com a atual falta de docentes nas escolas públicas, tendência que continuará a acentuar-se e a aumentar o recurso a diplomados não profissionalizados, é natural e compreensível que, cada vez mais, educadores e professores decidam sair do setor particular e cooperativo.

13 de setembro de 2023

EPC e o prémio aos docentes

A confederação patronal do ensino privado anunciou um prémio a atribuir aos docentes que poderá ser de 4% do vencimento, pago de uma vez ou em prestações, de pagamento de subsídio de refeição sem ser em géneros ou dias de férias. A Fenprof considera que a atribuição de um prémio é reveladora da má consciência por parte de quem explora os docentes dos colégios privados e escolas profissionais, designadamente no que concerne a carreira, salários e condições de trabalho, desde logo horários. Para a Federação é “uma mão com quase nada e outra cheia de discriminação e desvalorização!”. A CNEF deveria apostar na valorização do contrato coletivo de trabalho.

O problema do baixo valor dos vencimentos dos docentes do ensino privado deveria ser resolvido com a aprovação de um contrato coletivo de trabalho valorizador da profissão e do seu exercício, neste caso por quem presta serviço no ensino particular e cooperativo (EPC). O prémio não é integrado na remuneração dos trabalhadores e tem um horizonte curto. Num momento em que os dirigentes da Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) se gabam do aumento de procura dos colégios, previsivelmente, também dos lucros dos seus promotores, tal prémio não dignifica quem aceitou este caminho, quando deveria ter-se batido e procurar garantir um aumento efetivo dos salários.

Ademais, para muitos docentes, o prémio não irá além de mais uns dias de férias que nem sequer compensarão os de fim de semana e as horas não pagas, para além do horário, que muitos docentes fazem no âmbito da realização de festas e outras iniciativas, entre muitas outras exigências ao longo do ano.

Da parte do governo e do Ministério da Educação, nem uma palavra. Os colégios privados recebem dinheiros públicos, mas governam-no à sua maneira e as escolas profissionais continuam a viver tempos difíceis porque os financiamentos não aumentam e porque o governo continua a não apostar, de forma inequívoca, numa rede pública.

Da parte da Fenprof a exigência continua a ser a de uma revisão salarial justa e de acordo com a desvalorização real dos salários nos últimos anos, portanto, na ordem dos 10%, bem como na revisão do contrato coletivo de trabalho, aproximando as condições de trabalho, de carreira e salariais do privado às do público.

Alterações na instalação e funcionamento das creches (2023)

Mon, 17 Jul 2023 15:10:00 GMT

17 de julho de 2023

Foi publicada a Portaria n.º 190-A/2023, de 5 de julho, que procede à alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches. Para a Fenprof, o caminho passa pela criação de uma rede pública e não por medidas que se limitam a dar resposta (insuficiente e precária) ao problema imediato! A criação dessa rede pública é desígnio constitucional medida crucial para que as crianças passem a ter as respostas que lhes são devidas.

Apesar de ter sido assegurada, em Orçamento do Estado, a gratuitidade progressiva para a frequência de creche das crianças dos 0 aos 3 anos, a atual oferta é manifestamente insuficiente, limitando-se ao designado setor social e ensino particular e cooperativo. A inexistência de uma rede pública de creches tem como consequência que milhares de famílias não conseguem vagas para as suas crianças, de modo a tê-las devidamente enquadradas e a permitir a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

Com a publicação desta portaria, o governo preocupou-se, unicamente, em aumentar a capacidade da oferta, desvalorizando a sua qualidade. Aumentou o número de crianças por sala, sem acautelar o rácio adulto/crianças e ignorando a especificidade da educação dos 0 aos 3 anos. A este propósito, é de lembrar que as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (2016) consideram que “há uma unidade em toda a pedagogia para a infância e que o trabalho profissional com crianças em idade de creche e de jardim de infância tem fundamentos comuns, devendo ser orientado pelos mesmos princípios educativos”.

Apesar do que referem orientações curriculares e ignorando a recomendação de 2011, do Conselho Nacional de Educação, de “conceber a educação dos 0 aos 3 anos como um direito e não apenas como uma necessidade social”, o governo decidiu manter a creche como um mero equipamento socioeducativo da responsabilidade da Segurança Social, não reconhecendo nem valorizando a resposta educativa, tornando-a prioritária, assumindo o ME a tutela pedagógica. Neste sentido, o artigo 9.º da portaria agora publicada deveria ter revisto o que vem sucedendo, passando a contemplar, com caráter obrigatório, uma direção pedagógica assegurada por um educador de infância.

Reconhecendo a insuficiência da oferta de resposta em creche, o governo promove, através desta portaria, a simplificação de procedimentos para instalação e ampliação das creches existentes, sem salvaguardar o bem-estar e a segurança das crianças, quando permite o funcionamento das creches em construções modulares, o que não deixará de ser um caminho apontado para estas respostas.

A Fenprof sempre defendeu a importância da conciliação da vida profissional com a vida familiar. Assim, as famílias passariam a ter tempo de qualidade com os seus filhos, o que se alcança através da redução dos horários de trabalho e do combate à desregulação, à desorganização e às políticas de valorização salarial. O governo demite-se da sua responsabilidade, ao optar pela introdução, na nova portaria, da possibilidade de as creches funcionarem em permanência, incluindo no período noturno e fins-de-semana. Este é um caminho que o governo abre e que facilitará a imposição de horários de trabalho ainda mais longos e desregulados. Ficam sem salvaguarda as necessidades das famílias e muito menos o superior interesse das crianças.

No que respeita aos educadores de infância, importa notar que a portaria não reconhece, em momento algum, o seu trabalho pedagógico. Ademais, poderão estar em causa direitos laborais e condições de trabalho, em virtude das alterações, negativas introduzidas por esta portaria.

Por último, a Fenprof reitera a exigência de o Estado criar uma rede pública de creches que assegure uma resposta universal, gratuita e de qualidade. A criação desta rede pública tem caráter urgente.

EPC — Plenário sobre o novo CCT (4/mar)

Fri, 27 Jan 2023 16:23:00 GMT

28 de janeiro de 2023

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) vai realizar um plenário no dia 4 de março, pelas 15 horas, para esclarecimento das questões constantes no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Para participar no plenário haverá duas modalidades:

Presencial — Sede do SPN (Rua D. Manuel II, 51-C, 2.º (sala 2.4), Porto. Não necessita de inscrição.

Online — Inscrição prévia

Ver artigo sobre a história do novo Acordo CCT CNEF/Fenprof

Sindicaliza-te!

EPC — Certificação do tempo de serviço (até 31/dez/2022)

Wed, 23 Nov 2022 12:38:00 GMT

23 de novembro de 2022

A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) emitiu uma nota informativa relativa ao tempo de serviço prestado no ensino particular e cooperativo. Assim, tornou disponível uma aplicação informática, integrada na plataforma SIGRHE, destinada à certificação do tempo prestado em estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, em escolas profissionais privadas e instituições particulares de solidariedade social. Os pedidos de certificação de tempo de serviço, para efeitos de concurso de professores 2023/2024, têm de ser apresentados até ao dia 31 de dezembro de 2022.

Inquérito — Contrato Coletivo de Trabalho do EPC, EAE e EP (2022)

Thu, 12 May 2022 19:04:00 GMT

12 de maio de 2022

[Clicar na imagem.]

Contrato Coletivo de Trabalho

Consulta aos Associados

(até 20/mai)

A Fenprof está em negociação com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF). Embora algumas matérias se encontrem discutidas e aceites, o acordo ainda está longe de acontecer, principalmente no que respeita às questões de integração na tabela salarial.

Assim, os Sindicatos que constituem a Fenprof decidiram que, nesta fase decisiva da negociação, seria fundamental auscultar os seus associados. Fá-lo através do presente inquérito, cujas respostas permitirão afinar a negociação em curso.

Pretende-se, portanto, com este inquérito, perceber exatamente o ponto de situação dos níveis salariais dos docentes a exercer funções no ensino particular, ensino profissional e ensino artístico especializado, nomeadamente, perceber:

qual a retribuição/nível que se encontram à data de hoje;

se, desde 2015, tiveram alguma progressão;

O SPN espera poder contar com a S/ colaboração.

EAE — Ensaio crítico (4/dez/2021)

Tue, 30 Nov 2021 13:51:00 GMT

30 de novembro de 2021

Encontro Nacional do Ensino Artístico Especializado

— INSCRIÇÕES —

Encontro Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança (13/nov)

Painel I: Carlos Canhoto

Painel II: Manuel Rocha

Painel III: Marta Moreira

Encerramento: Mário Nogueira

Particular e Cooperativo

EPC/IPSS — Fenprof promove questionário

06 de outubro de 2026

Questionários (escolher o setor em que se integra)

EPC - Ensino Particular e Cooperativo

EP - Ensino Profissional

EAE - Ensino Artístico Especializado

IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social

Misericórdias

EPC — Revisão do CCT para o ano letivo 2026/2027

28 de setembro de 2026

08 de setembro de 2026

EPC — Plenário sobre negociação do CCT CNEF/Fenprof (10/set)

— INSCRIÇÕES (até às 12h30) —

(Exclusivo para sócios dos Sindicatos que constituem a Fenprof)

EPC/IPSS — Todos à manifestação nacional! (16/mai)

13 de maio de 2026

10 mil — Número mágico do ministro?

23 de abril de 2026

A propósito da manifestação do EAE (12/mar)

12 de março de 2026

Lisboa, 12 de março de 2026

O Secretariado Nacional

Orientadores — Urge esclarecer o suplemento remuneratório

05 de fevereiro de 2026

EPC — (Re)Ver plenário online (12/set)

13 de setembro de 2025

09 de setembro de 2025

— Ligação para participar —

Fenprof reuniu com partidos políticos (jun/jul 2025)

24 de julho de 2025

02 de julho de 2025

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01 de julho de 2025

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30 de junho de 2025

Fenprof reúne com PCP (30/jun)

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EAE/EPC — Fenprof reúne com MECI (27/fev)

08 de março de 2025

A demagogia a partir dos números para servir interesses privados

16 de janeiro de 2025

Foto: Freepik, donwload gratuito

EPC — Certificação do tempo de serviço (até 30/nov)

19 de novembro de 2024

05 de novembro de 2024

15 de outubro de 2024

EPC — Publicado o Acordo entre a CNEF e a Fenprof

09 de setembro de 2024

24 de julho de 2024

EPC — Fenprof chega a acordo com a CNEF

SPN promove reunião no Conservatório de Vila Real (16/abr)

09 de abril de 2024

24 de novembro de 2023

Conservatório de Vila Real condenado em Tribunal

EPC — Certificação do tempo de serviço prestado em creche (2023)

23 de outubro de 2023

EPC — Prémio CNEF/FNE é uma fraude!

08 de janeiro de 2024

13 de setembro de 2023

EPC e o prémio aos docentes

Alterações na instalação e funcionamento das creches (2023)

17 de julho de 2023

EPC — Plenário sobre o novo CCT (4/mar)

28 de janeiro de 2023

EPC — Certificação do tempo de serviço (até 31/dez/2022)

23 de novembro de 2022

Inquérito — Contrato Coletivo de Trabalho do EPC, EAE e EP (2022)

12 de maio de 2022

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Consulta aos Associados

EAE — Ensaio crítico (4/dez/2021)

30 de novembro de 2021

— INSCRIÇÕES —

Encontro Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança (13/nov)