Concursos 2014

Professores "descolocados" da BCE podem requerer indemnizações

Thu, 20 Nov 2014 22:22:00 GMT

Car@ sóci@ do SPN,

Nos últimos dois dias, o ministério de Nuno Crato deu sinal de vida, em matérias de grande importância para os docentes candidatos à contratação. No passado dia 18, 3.ª feira, ao final do dia, emitiu um comunicado sobre a forma de os docentes contratados no âmbito da BCE1 (12 de Setembro) que viram anuladas as suas colocações poderem requerer compensações financeiras à recém-criada Comissão de Acompanhamento, na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2014.

O prazo que os docentes que se considerem lesados têm para apresentação de pedidos de indemnização, de 15 dias úteis, decorre desde ontem e até ao próximo dia 10 de Dezembro de 2014.

Os requerimentos – para os quais é disponibilizada uma minuta neste link do site da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência – podem ser:

- remetidos por correio electrónico para comissao.acompanhamento@sec-geral.mec.pt, acompanhados de cópias digitalizadas dos documentos comprovativos das despesas;

- submetidos através do site da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência (www.sec-geral.mec.pt), no espaço dedicado à Comissão de Acompanhamento;

- remetidos por correio, em carta registada, dirigidos à Comissão de Acompanhamento, para a morada Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa;

- entregues pessoalmente no Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), na Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa e dirigidos à Comissão de Acompanhamento.

A Comissão de Acompanhamento, cuja composição mereceu a reprovação do SPN/FENPROF (ver e-mail enviado no passado dia 5), é presidida pelo Juiz Conselheiro Jubilado José Vitor Soreto de Barros, indicado pelo Conselho Superior da Magistratura, e integra como representante do Ministério das Finanças Jaime Pereira Alves, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, como representante do Ministério da Educação e Ciência Raúl Capaz Coelho, Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, e duas personalidades independentes que, para o MEC, “melhor representarão os interesses dos lesados, dada a sua extensa experiência e contacto com a contratação de professores e professores contratados”, Álvaro Almeida dos Santos e Manuel Castilho Esperança.

Sem pôr evidentemente em causa a idoneidade dos docentes indicados pelo MEC para a defesa dos interesses dos lesados, não deixa de ser curioso estarmos perante os dois anteriores presidentes do Conselho das Escolas, órgão consultivo do MEC…

O prazo que os docentes que se considerem lesados têm para apresentação de pedidos de indemnização, de 15 dias úteis, decorre desde ontem e até ao próximo dia 10 de Dezembro de 2014.

2014 — Permutas

Thu, 20 Nov 2014 11:50:00 GMT

O MEC disponibilizou a aplicação para permuta.

A permuta pode ser operacionalizada entre docentes que se encontrem numa das seguintes
situações:
a) docentes de carreira colocados na 1ª prioridade do concurso de mobilidade interna;
b) docentes colocados na 2ª prioridade do concurso de mobilidade interna;
c) docentes colocados na 3ª prioridade do concurso de mobilidade interna;
d) docentes contratados colocados no concurso de contratação inicial;
e)docentes contratados que renovaram colocação de contratação inicial.

Em anexo (lado direito deste artigo) pode encontrar a nota informativa da DGAE).

Ler também Permutas 2013

Concursos Madeira - Pessoal Docente

Mon, 03 Nov 2014 16:14:00 GMT

Site da Direção Regional de Educação

Os candidatos não colocados que pretendam manter-se no concurso para efeitos de contratação cíclica devem voltar a manifestar a sua vontade, via eletrónica, nos seguintes períodos:

- 3 e 4 de novembro

- 1 e 2 de dezembro

- 1 e 2 de janeiro

§ site da DRRHAE

§ Aviso de Abertura

§ Circular Interna

§ Aplicação de Gestão de Pessoal Docente

Concursos Açores (Pessoal Docente) 2014

Mon, 03 Nov 2014 16:06:00 GMT

Site da Direção Regional de Educação

SREC

BEPA – ofertas de emprego

Sindicatos reclamam correção urgente dos problemas que persistem...

Wed, 29 Oct 2014 16:51:00 GMT

29 de outubro de 2014

A pedido dos Sindicatos de Professores cuja intervenção neste problema tem vindo a ser desenvolvida em plataforma, realizou-se em 28 de outubro uma reunião com a nova equipa da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), cujo tema central eram os concursos, designadamente a necessidade de resolução dos muitos problemas que ainda persistem no processo de colocação de docentes.

As questões abordadas foram as seguintes:

Respostas aos recursos apresentados por docentes na sequência de erros surgidos na Contratação Inicial e Mobilidade Interna (colocações em 9 de setembro):

As organizações juntaram ao dossiê que tinham apresentado em 17 de setembro, novos casos que, entretanto, surgiram. Foi criticada a falta de resposta aos recursos apresentados há mais de mês e meio, que são acima de três centenas. De acordo com a informação prestada, as respostas estarão a ser elaboradas e os docentes, nos próximos dias, a ser notificados das mesmas. As organizações estarão atentas às respostas, reiterando a necessidade de não atrasar ainda mais um processo que já deveria estar encerrado.

Permutas:

A aplicação para a realização de permutas entre docentes será aberta nos próximos dias. Entretanto, estarão a ser despachadas favoravelmente propostas que foram chegando, por via direta, à DGAE.

Mobilidade por doença:

Depois de uma primeira fase em que foram despachados os primeiros processos, as demais situações tardam em ser resolvidas. A informação foi a de que estarão a ser despachados, desde a passada sexta-feira, os processos apresentados nesta segunda fase, prevendo-se quer tudo esteja brevemente resolvido.

Quanto aos docentes não colocados na 1ª prioridade do concurso de mobilidade interna (incluindo os inseridos na 3.ª prioridade, ou seja, os integrados nos QZP, na sequência do concurso externo extraordinário), perante situações que estão a impedir docentes de se apresentarem nas escolas em que foram colocados, a DGAE aceitou apreciar, caso a caso, as situações que forem expostas à margem da aplicação informática que disponibilizou e se destinem a garantir a mobilidade por doença devidamente comprovada ou para acompanhamento de familiar com doença.

PACC:

As organizações reafirmaram a sua oposição à prova, reiterando que consideram ilegal a exclusão de docentes das listas, por satisfazerem o alegado requisito “PACC”. A DGAE informou ter-se limitado a respeitar, por um lado, ordens decididas no plano político e, por outro, a informação do JNP sobre a realização ou não da PACC por parte dos candidatos, desconhecendo o motivo. Os Sindicatos de Professores levarão até às últimas consequências, incluindo no plano jurídico, o combate a esta iníqua prova, no sentido de os docentes serem reintegrados nas listas e, se for caso disso, colocados.

BCE:

De acordo com a informação prestada, dentro de dias será publicitada a lista de docentes colocados em todas as escolas através do procedimento BCE. A partir de então, esta será quinzenalmente atualizada. Dessa forma, será do conhecimento de todos os candidatos a lista de colocações, o que possibilitará recorrer de eventuais irregularidades.

Contagem do tempo de serviço na sequência da colocação de docentes para 2014/2015:

De acordo com o esclarecimento prestado, o tempo de serviço reportar-se-á a 1 de setembro sempre que as vagas tenham sido declaradas pelas escolas até 15 de setembro ou à data da aceitação da colocação nas restantes situações. As organizações sindicais contestaram este entendimento, gerador de novas injustiças, na medida em que dele resultarão situações de professores colocados ainda em setembro sem que o seu tempo de serviço se reporte ao dia 1 desse mês, ao mesmo tempo que colegas seus colocados em outubro verão o seu tempo de serviço contado desde aquela data! Face a tal desigualdade, os Sindicatos reiteraram a proposta já apresentada ao SEEAE de contagem do tempo de serviço a 1 de setembro para todos os professores colocados até 31 de dezembro, única forma de atenuar os problemas surgidos e as injustiças que os mesmos geraram.

- Tempo de serviço dos docentes contratados pelas escolas de ensino artístico especializado e conservatórios:

foi defendida a mesma posição (contagem do tempo de serviço reportada a 1 de setembro), pois, neste caso, o atraso na declaração de vagas na aplicação informática é da exclusiva responsabilidade do MEC. Por esse mesmo motivo, os contratos celebrados na sequência, pelo menos, do primeiro momento em que foi possível a estas escolas disponibilizar oferta, deverão produzir todos os seus efeitos (incluindo em relação aos vencimentos) à data de 1 de setembro, independentemente da data em que, finalmente, os docentes tenham sido colocados, à semelhança, aliás, do que sucedeu nos últimos dois anos escolares.

- Aplicação do disposto no Decreto-lei 29/2001 (quota para pessoas com deficiência) nas BCE:
as organizações sindicais referiram o desrespeito por esta imposição legal em situações em que tal deveria ter acontecido. Reclamaram o respeito por esse importante quadro legal.

Horários-zero ainda existentes na plataforma informática:

Segundo a DGAE, serão 234 os docentes que se mantêm naquela plataforma. Dos professores colocados há ainda a considerar que a 410 foram atribuídos horários temporários o que significa que, em qualquer momento, poderão regressar à plataforma. Recorda-se que, para este ano letivo, se prevê a aplicação da mobilidade especial aos docentes. Os Sindicatos propuseram que, em prazo breve, reúna a comissão constituída pelo MEC, presidida pela DGAE, para analisar e avaliar soluções destinadas a absorver todos os docentes que ainda se mantenham sem serviço letivo atribuído. Houve o compromisso disso acontecer.

Outras matérias

As organizações sindicais aproveitaram a reunião para apresentarem situações ilegais verificadas tanto no âmbito de BCE, como a criação da chamada “BCE especial” ou alguns dos subcritérios adotados, como das chamadas “ofertas de escola”. Houve o compromisso de verificação do sucedido. Da parte da DGAE e, designadamente, da nova Diretora-geral foi referido que, no futuro, os critérios deverão ser muito claros, muito transparentes e muito objetivos, falando mesmo da necessidade de haver “um crivo muito fininho”. Para as organizações sindicais, a solução passa, isso sim, pela existência de um só concurso nacional em que os candidatos sejam ordenados de acordo com a sua graduação profissional.

Por último, a propósito dos números divulgados pelo MEC sobre os horários que ainda se encontram por preencher, as organizações sindicais consideram que estes confirmam os problemas e atrasos verificados neste processo de colocação de docentes. Não é normal que em 27 de outubro haja ainda cerca de meio milhar de horários por preencher: 128 horários completos ainda sem colocação; 96 horários completos em fase de aceitação; 160 horários incompletos ainda sem colocação; 89 horário incompletos em fase de aceitação. Ou seja, exatamente 473 horários, de acordo com os dados divulgados pelo MEC. Tendo em conta as características dos horários, calcula-se que mais de 35.000 alunos continuem sem todos os professores, o que contraria o estado de “normalidade” que Ministro da Educação e Primeiro-Ministro consideravam estar a marcar o início do presente ano letivo.

As organizações sindicais de professores
29/10/2014

Bolsa de Contratação de Escola (2014)

Wed, 15 Oct 2014 13:54:00 GMT

PDF com esclarecimentos às Direções sobre o funcionamento desta Bolsa de Contratação

Nota Informativa da DGAE:

Car@ sóci@ do SPN,

A DGAE enviou, na passada 6.ª feira, aos directores de escolas e agrupamentos (mas não aos sindicatos, como era usual fazer o anterior director-geral com notas informativas) uma nova nota informativa, acompanhada de um esquema, ambos relativos ao processo de gestão das colocações em BCE. De acordo com a informação enviada, a DGAE deixará de comunicar centralmente aos candidatos e às escolas a selecção, passando esta função para os directores.

O preenchimento dos horários priorizará necessariamente os docentes de carreira ainda sem colocação e só se não existirem candidatos nessas circunstâncias é que o horário fica disponível para a BCE, após o que o director deve seleccionar o candidato disponível mais graduado da lista de ordenação do grupo de recrutamento em causa e notifica-o por email, telefone e aplicação SIGRHE. Ora, a disponibilidade, de acordo com a própria informação da DGAE, implica que o candidato não esteja colocado ou, estando, que o horário em causa permita ao candidato completar o horário ou mesmo acumular funções, podendo, neste último caso, o conjunto dos horários ir, no máximo, até às 28 horas (31 horas, no caso dos grupos 100 e 110).

Relembramos que, para o SPN, o procedimento correcto deveria passar pela chamada do docente mais graduado, independentemente do horário, enquanto durasse o período experimental referente à 1.ª colocação, única forma de ser facultada ao docente a possibilidade de opção entre colocações obtidas em momentos diferentes.

É muito importante ter em atenção que a não aceitação de um horário por um candidato já colocado, ainda que em horário incompleto, é possível e não acarreta qualquer penalização, enquanto a não aceitação por parte de um candidato até aí não colocado implicará a sua exclusão de todos os concursos, salvo em caso de selecção simultânea para mais do que um horário, situação em que o candidato pode, evidentemente, optar pela colocação que considerar mais conveniente, seja em termos de dimensão do horário, distância ou até grupo de recrutamento.

Saudações sindicais!

'A Direcção

- Nota informativa;

- Lista de subcritérios

- Manual de utilizador.

Duas semanas depois, a "trapalhada" continua

Sun, 12 Oct 2014 11:02:00 GMT

12 de outubro de 2024

Ainda há 2 dias afirmáramos que mantínhamos todas as críticas ao modelo de concursos e mais especificamente a tudo o que se refere à contratação de escola, com ou sem BCE. Pois bem, após o sucedido 6.ª feira, dia 10, não apenas reafirmamos cada uma das críticas que já fazíamos, como novos motivos se acrescentam para dizermos que, se não fosse uma verdadeira tragédia que a equipa de Nuno tem feito atingir escolas, alunos, professores e, portanto, uma parte significativa da população portuguesa, o que se passa em Portugal com os concursos seria motivo de incredulidade e de um incontrolável riso.

Depois de tudo o que já sucedera em torno das colocações de professores – atrasos nas colocações, duplicações de colocações ao mesmo tempo que centenas ou mesmo milhares de horários ficavam por preencher, renovações de contrato ilegalmente recusadas, retirada de docentes dos quadros sem horário para lhes atribuir, subscritérios ilegais ou dúbios, fórmula de graduação matematicamente errada e ilegal, a potenciar ultrapassagens de colegas que chegaram a exceder 4000 lugares e que deu origem a um pífio pedido de desculpas do ministro, anulação de colocações (depois de promessas em sentido contrário), falta de transparência inadmissível no processo de colocações da BCE, listas da BCE 2, já supostamente corretas, alteradas depois da sua divulgação em 3 de outubro, reconhecimento pelo MEC de prejuízos de docentes, mas com estes a serem remetidos para o recurso aos tribunais para serem indemnizados, colocações em mobilidade por doença a arrastar-se pelo menos até novembro, prazo para permutas ainda por abrir –, depois de tudo isto, dizíamos, poderia pensar-se que o grau zero já estaria atingido e que, a partir daqui, seria impossível piorar.

Pois bem, Nuno Crato e companhia surpreendem mais uma vez e conseguem algo que nem Franz Kafka teria imaginado: o MEC conseguiu, ontem, através da BCE, proceder à colocação de um professor em 75 horários diferentes!... Sim, 75! Ou setenta e cinco, para que não restem dúvidas. Com a agravante de o docente em causa ter já, em dois momentos diferentes, comunicado à DGAE a sua desistência do concurso em causa, por estar já colocado em concurso numa das regiões autónomas, e de ter também recusado uma colocação na reserva de recrutamento, o que, só por si, e de acordo com a legislação aplicável, deveria ter determinado a sua exclusão de quaisquer outros concursos para o presente ano… Claro que, além deste, muitos outros casos há de múltiplas colocações, em vários deles bem acima de uma dezena.

Daí que, em título, tenhamos usado o termo pseudo-colocações, pois ninguém saberá quantas das 4107 corresponderão de facto à ocupação dos respetivos lugares e quantos milhares de alunos continuarão, sabe-se lá também até quando, sem os seus professores…

Por tudo isto, não é de mais chamar a atenção para as propostas defendidas pelo SPN / FENPROF (e outros), aqui apenas expressamente reafirmando uma absolutamente essencial: a defesa intransigente do concurso nacional, assente no critério da graduação profissional, para todas escolas e agrupamentos, qualquer que seja a sua natureza.

Passando a uma vertente mais informativa e pragmática que também marca estas nossas comunicações, a DGAE divulgou, então, 6.ª feira, as várias listas referentes à 3.ª Reserva de Recrutamento (RR03), abrangendo docentes de carreira e contratados, tendo também procedido ao que chama de novas colocações resultantes das listas da BCE 2. [Ver comunicado do MEC] Relembramos que a DGAE não procede à divulgação destas listas na sua própria página, tendo os candidatos que procurar nos sites de cada uma das escolas e agrupamentos a sua ordenação. Quanto às colocações, o que se passa é ainda pior, pois nem DAGE nem escolas as divulgam publicamente, sabendo, quer os candidatos quer as próprias escolas, das colocações através de informação enviada pela DGAE por e-mail.

Quanto aos prazos de aceitação, a fazer através da plataforma electrónica SIGRHE da DGAE, terminam às 23h59 de 2.ª feira, dia 13, para as colocações em BCE, e às 23h59 de 3.ª feira, dia 14, para as colocações da RR03.

As várias listas no âmbito da RR03 são ainda passíveis de apresentação de recurso hierárquico, no prazo de 5 dias úteis.

Entretanto, o MEC anunciou também ontem, num segundo comunicado, que a DGAE irá abrir, no início da próxima semana, a plataforma de Bolsa de Contratação de Escola para que as escolas TEIP e com Contrato de Autonomia possam solicitar a criação de listas ordenadas para grupos de recrutamento que não tenham inicialmente assinalado como necessários e para os quais surgiram ou possam vir a surgir horários. A plataforma será de seguida aberta para que os professores se possam candidatar a esses novos horários, constituindo assim listas ordenadas para os outros grupos de recrutamento identificados. Fica por perceber se esta abertura permitirá também às escolas TEIP e com contrato de autonomia que não haviam lançado quaisquer necessidades no primeiro momento para tal fazê-lo agora.

O que vale a palavra do ainda ministro Nuno Crato?

Fri, 03 Oct 2014 15:13:00 GMT

03 de março de 2014

Nota informativa da DGAE

Em 18 de setembro (vídeo), na Assembleia da República, perante todo o país, o ministro Nuno Crato imediatamente antes de pedir desculpa aos professores, aos diretores das escolas, aos deputados e ao país, indicou o que iria fazer com vista à correção dos erros – negados na véspera – cometidos pelo MEC em relação às bolsas de contratação de escola (BCE):

“Recalcular todas as posições com uma harmonização de escala. Onde houver e se houver alguma ultrapassagem de posições, essa situação será corrigida. Os professores colocados mantêm-se, os alunos não serão prejudicados. Depois da nova ordenação eventuais duplicações, eventuais duplicações [repetiu] serão avaliadas caso a caso; o objetivo é que ninguém seja prejudicado. E aquilo que começámos a trabalhar, hoje mesmo, é que na próxima semana [e já passaram duas!] os problemas, onde existam sejam resolvidos.”

Afinal, constatou-se hoje, o MEC não avaliou caso a caso; não acautela, ao contrário do que garantiu, que os alunos não seriam prejudicados; pura e simplesmente, quase um mês depois, decidiu que todas as colocações da chamada BCE1 deveriam ser anuladas.

O Código de Procedimento Administrativo (CPA), no seu artigo 141.º, admite a revogabilidade de atos inválidos, mas impõe a existência de fundamento na sua invalidade, o que não acontece na informação que o MEC fez chegar hoje às escolas.

Acresce que, depois de ter insistido, na Assembleia da República, “Não há erros da parte dos diretores”, o MEC hoje, vem, implicitamente, responsabilizá-los pelos erros. Isto porque, segundo o artigo 142.ª do CPA, a competência para a anulação dos atos administrativos é do seu autor (que não são os diretores, mas a DGAE), dos “respetivos superiores hierárquicos” (que são os elementos da equipa ministerial) e apenas são da “competência exclusiva dos subalternos” quando o ato tiver sido da sua responsabilidade.

Ora, ao pretender que sejam os diretores a assinar o despacho de revogação do ato, o MEC atribui-lhes, efetivamente, a culpa pelo sucedido, sendo estes, se o fizerem, visados pelas queixas em tribunal que daí resultem.

Recorda-se que de acordo com o MEC, os docentes colocados em BCE ou RR poderão optar por uma das colocações; se conjugarmos isso com a mobilidade por doença que se iniciou hoje e se prolonga até 23 de outubro, as permutas que ainda não tiveram lugar, apesar de já ter esgotado o prazo para a sua concretização, a correção das centenas de colocações erradas na Contratação Inicial e Mobilidade Interna e, a partir de agora, mais esta inopinada orientação de anular a BCE 1, que envolverá, segundo os números do governo, entre 1.000 e 2.000 professores… Será que até final do primeiro período o MEC já estabilizou o processo de colocação de professores?

É caso, mesmo, para perguntar:
O QUE VALE A PALAVRA DO AINDA MINISTRO NUNO CRATO?

O Secretariado Nacional da FENPROF
3/10/2014

Mensagem enviada pela DGAE aos Diretores

Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a)

Considerando a publicação iminente de novas listas de ordenação, em sede de bolsa de contratação de escola (BCE), solicita-se a V.ª Ex.ª que se digne notificar todos os candidatos da decisão de anulação da colocação que obtiveram no seu agrupamento de escolas/escola não agrupada, decorrente das listas de ordenação de 12 de setembro de 2014.

Para o efeito, envia-se, em anexo, uma proposta de despacho de revogação das listas supra referidas.

De seguida, receberá, por esta mesma via, na sua área reservada do SIGRHE, uma nova comunicação, com a disponibilização das novas listas de ordenação, no cumprimento do disposto no n.º 2, do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio.

Informa-se ainda que, os docentes colocados nesse agrupamento de escolas/escola não agrupada, na BCE de 12 de setembro, e que venham agora a obter nova colocação nesse mesmo estabelecimento de ensino, a par ou não de uma outra colocação na reserva de recrutamento 02, caso optem por continuar nessa escola, devem aceitar a nova colocação no mais curto espaço de tempo possível, dando assim continuidade às atividades letivas.

Com os melhores cumprimentos,

Maria Luísa Oliveira

Diretora-Geral da Administração Escolar

BCE - 26 setembro: correção de subcritérios

Fri, 26 Sep 2014 06:17:00 GMT

O Ministério da Educação e Ciência acaba de publicitar nova informação relativa à Bolsa de Contratação de Escola.

- Nota informativa

- Critérios escola a escola

- Aplicação (aberta até às 23h59 do dia 30 de setembro)

2014/2015 — Reserva de Recrutamento

Tue, 23 Sep 2014 20:42:00 GMT

Reserva de Recrutamento (Docentes de Carreira)

RR19 - 13 de março de 2015

Listas de Colocação 19ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Listas de Não Colocação 19ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Reserva de Recrutamento (Docentes de Carreira)

RR18 - 02 de março de 2015

Listas de Colocação 18ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Listas de Não Colocação 18ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Reservas anteriores:

- Reserva de Recrutamento 17 | Reserva de Recrutamento 16

Reserva de Recrutamento (Docentes de Carreira)

RR15 - 28 de janeiro de 2015

Listas de colocação| Listas de Não colocados | Lista de colocação administrativa | Lista de retirados

RR14 - 19 de janeiro de 2015

Listas de colocação| Listas de Não colocados | Lista de retirados

RR13 - 8 de janeiro de 2015

Lista de Retirados 13ª Reserva de Recrutamento

Listas de Colocação 13ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Listas de Não Colocação 13ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

RR12 - 2 de janeiro de 2014

Listas de Colocação 12ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Listas de Não Colocação 12ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 11ª Reserva de Recrutamento 2014/2015 (30 de dez)

Aplicação disponível até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 02 de dezembro de 2014

Contratados: colocados, não colocados

Dos quadros: colocados, não colocados, colocações administrativas | Retirados (pdf)

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 10ª Reserva de Recrutamento 2014/2015 (4 de dez)

Aplicação disponível até às 23:59 horas de terça-feira, dia 09 de dezembro de 2014

Contratados: colocados, não colocados

Dos quadros: colocados, não colocados, colocações administrativas | Retirados (pdf)

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados -
9ª Reserva de Recrutamento

Contratados | Dos quadros | Retirados (pdf)

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 9ª Reserva de Recrutamento 2014/2015

Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de quinta-feira, dia 27 de novembro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 03 de dezembro de 2014

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados -
9ª Reserva de Recrutamento

Contratados | Dos quadros | Retirados (pdf)

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 8ª Reserva de Recrutamento 2014/2015

Aplicação disponível do dia 20 até às 23:59 horas do dia 21 de novembro de 2014 (Hora de Portugal Continental)

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados -
8ª Reserva de Recrutamento

Lista de Retirados 8ª Reserva de Recrutamento

Docentes de Carreira

Listas de Colocação 8ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Listas de Não Colocação 8ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Lista de Colocações Administrativas 8ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Candidatos à Contratação

Listas de Colocação 8ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação

Listas de Não Colocação 8ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação

7ª reserva de recrutamento - Docentes de carreira e Contrato

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 7ª Reserva de Recrutamento

Lista de Retirados 7ª Reserva de Recrutamento

7ª Reserva de Recrutamento

Docentes de Carreira

Listas de Colocação 7ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Listas de Não Colocação 7ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Lista de Colocações Administrativas 7ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Candidatos à Contratação

Listas de Colocação 7ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação

Listas de Não Colocação 7ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação

Reserva de Recrutamento nº 6 (03 de novembro de 2014)

Aceitação de Colocação pelo Candidato até às 23h59 de 4.ª feira, 5 de novembro de 2014 (hora de Portugal Continental)

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 6ª Reserva de Recrutamento

Lista de Retirados 6ª Reserva de Recrutamento

6ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira - ano escolar de 2014/2015

Listas de Colocação 6ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

Listas de Não Colocação 6ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

6ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação - ano escolar de 2014/2015

Listas de Colocação 6ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação

Listas de Não Colocação 6ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação

Reserva de Recrutamento nº 5 (27 de outubro de 2014)

- Retirados (docentes de carreira e contratados)

- Colocações (docentes de carreira)

- Não colocações (docentes de carreira)

- Colocações (docentes contratados)

- Não colocações (docentes contratados)

Reserva de Recrutamento nº 4 (15 de outubro de 2014)

- Retirados (docentes de carreira e contratados)

- Colocações (docentes de carreira)

- Não colocações (docentes de carreira)

- Colocações (docentes contratados)

- Não colocações (docentes contratados)

Reserva de Recrutamento nº 3 (10 de outubro de 2014)

- Retirados (docentes de carreira e contratados)

- Colocações (docentes de carreira)

- Não colocações (docentes de carreira)

- Colocações (docentes contratados)

- Não colocações (docentes contratados)

Reserva de Recrutamento nº 2 (26 de setembro de 2014)

Docentes de Carreira

Docentes Contratados

Reserva de Recrutamento nº 1 (23 de setembro de 2014)

Docentes de Carreira

- Listas de colocação

- Listas de Não colocados

- Listas de retirados

Concursos – Disponibilidade para lutar

Fri, 19 Sep 2014 06:49:00 GMT

Disponibilidade para lutar

O auditório do SPN encheu hoje (22 de setembro) numa reunião de Professores e Educadores onde as "trapalhadas" em torno dos concursos estiveram na primeira linha da discussão.

Numa primeira fase foram discutidas as razões que poderão ter estado na raíz de todo o problema, destacando-se a coerência da FENPROF que sempre esteve contra este modelo de concursos. Se há erros técnicos, há um problema mais amplo que deverá levar a uma negociação tão urgente quanto possível de um novo modelo de concursos.

Esta terça-feira vai reunir a Comissão Executiva do SPN e serão analisadas todas as propostas apresentadas na reunião e que passam, tanto pela luta de curto prazo, bem como por outras iniciativas de maior alcance.

Logo que haja mais novidades, serão obviamente apresentadas aqui divulgadas.

Docentes Contratados, BCE, Contratação Inicial, ...

Sede do SPN – Porto

Car@ colega,

o SPN e a FENPROF têm acompanhado com toda a atenção as "confusões" em torno do processo de concursos. Hoje mesmo, estivemos em Lisboa, em frente ao MEC e no Parlamento, onde assistimos às declarações do Ministro Nuno Crato.

É o modelo de concursos que está errado, são as Bolsas de Contratação de Escola que não fazem sentido, enfim, todo um conjunto de processos e procedimentos que é preciso questionar. É fundamental tomar posição e agir. Estamos a viver um momento importante em que se torna crucial a participação de todos.

Assim, vimos convidar todos os Professores, sócios ou não do SPN, para uma reunião a realizar na próxima segunda-feira, 22 de setembro, pelas 14h30, na Sede do SPN, no Porto, Esta mensagem está a seguir para todos os nossos sócios contratados e desempregados, mas solicitamos a tua importante colaboração na divulgação desta reunião junto de outros colegas.

Ministro foi obrigado a reconhecer erros que dizia não existirem, mas exige-se mais do que, apenas, pedidos de desculpa

O Ministro da Educação e Ciência teve de reconhecer hoje o que ontem à noite dizia ser coisa de apenas alguns professores e alguns sindicatos: os erros existentes nas BCE e a necessidade de serem publicadas novas listas. Fê-lo, não por, de um momento para o outro, ter tomado consciência dos problemas, mas porque a luta continua a ter muita força e hoje, mais uma vez, produziu resultados. Mal ficam os que, antes mesmo de as listas serem conhecidas, já as tinham abençoado.

ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SINAPE e SPLIU, os sindicatos que, desde a primeira hora, têm falado em erros nos concursos e pugnado pela sua correção, regozijam-se pelo que foi obtido pelos professores e saúdam todos os colegas que não desistiram, foram à luta e hoje puderam estar junto ao MEC e na Assembleia da República.

Apesar do compromisso assumido pelo Ministro da Educação, os problemas não estão ainda resolvidos e, por esse motivo, espera-se que:

1. Sejam rapidamente publicadas novas listas das BCE, organizadas no respeito pela lei, designadamente em relação à fórmula de cálculo e à escala a utilizar para a avaliação curricular. Simultaneamente, deverão ser divulgados, escola a escola e por grupo de recrutamento, os subcritérios e respetiva ponderação, bem como a classificação atribuída aos candidatos por cada subcritério. Depois, terá de haver um período destinado a reclamações e aperfeiçoamento das candidaturas. Estas exigências foram já enviadas, por ofício, ao MEC;

2. Sejam devidamente corrigidos todos os erros, irregularidades e ilegalidades detetados nos concursos de contratação inicial (incluindo no que respeita às renovações de contratos), bem como de mobilidade interna. Aguarda-se agora do MEC a resposta favorável a todos os recursos apresentados pelos professores e que ontem foram reforçados pelas organizações sindicais na reunião realizada na DGAE;

3. Sejam ainda incluídos nas listas, tanto da reserva de recrutamento, como das bolsas de escola, os professores que, por não terem realizado a PACC, foram ilegalmente excluídos. As organizações sindicais, em relação a esta situação, estão já a avançar com ações em tribunal em defesa dos professores penalizados.

ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SINAPE e SPLIU reafirmam ainda que para ultrapassar estes problemas que surgem sempre com as colocações ao nível de escola só há um caminho: colocar os professores nas escolas, sejam ou não TEIP ou escola com contrato de autonomia, através de concurso nacional assente no critério “graduação profissional”. Não é um critério perfeito, mas é, de todos, o menos imperfeito. Acresce ainda que a superação desta situação não resolve os graves problemas de desemprego e instabilidade que continuam a abater-se sobre milhares de docentes, que, alguns há muitos anos, exercem a sua atividade profissional nas escolas portuguesas.

As organizações sindicais continuarão atentas ao desenvolvimento destes concursos e, caso se justifique, convocarão, de novo, os professores para ações de luta em torno desta matéria.

Os problemas dos professores e das escolas, porém, não se esgotam nos concursos. As condições de trabalho dos professores, as dificuldades sentidas pelas escolas neste início de ano letivo, as medidas que se anunciam para o futuro, como a municipalização, a reforma do Estado que mais não é do que um processo de privatização do ensino ou a extinção da grelha salarial que consta no Estatuto da Carreira Docente, são, entre muitos outros, motivos que justificam a luta de todos os professores. Dia 5 de outubro, Dia Mundial dos Professores, nas ruas de Lisboa, os docentes assinalarão a data transformando-a em mais um momento de afirmação da Profissão de Professor.

Uma última nota sobre o pedido de desculpas do Ministro Nuno Crato. Poderia este, caso tivesse, efetivamente, espírito dialogante, ter evitado arrastar os problemas por tanto tempo. Há muitos dias que as organizações sindicais tinham levantado as questões e pedido uma reunião para identificação dos problemas e sua resolução. O Ministro nunca a aceitou, acabando por ter de pedir desculpa pela sua obstinação. Falta, contudo, a assunção de responsabilidades políticas. Pode responsabilizar os “serviços” pelos erros técnicos, constatando a sua incompetência, mas a responsabilidade política, essa é sua e da sua equipa. Deveriam demitir-se.

As organizações sindicais
18/09/2014

Concursos Professores contratados - confusão instalada

Mon, 15 Sep 2014 21:09:00 GMT

"A confusão instalada nas colocações e a falta de professores na abertura do ano letivo são devidas exclusivamente à incompetência do MEC"

Face a um MEC que insiste na fuga ao diálogo e que finge que não vê os gravíssimos problemas que estão a marcar o arranque do novo ano letivo, a Plataforma dos Sindicatos de Professores enviou já um ofício em que dá um prazo de 48 horas ao Ministério para que:
1. Nuno Crato receba as organizações sindicais (reunião política);
2. A DGAE receba as organizações sindicais para resolver os problemas e as irregularidades dos concursos (reunião técnica);
3. Seja suspenso todo o processo das BCE (Bolsas de Colocação de Escola) e que sejam divulgados, escola a escola, os critérios usados (ponderação e cálculos) para quem se candidata.

"Se isto não acontecer", revelou Mário Nogueira na conferência de imprensa da Plataforma de Sindicatos de Professores realizada na tarde desta segunda-feira, 15 de setembro, "apelaremos a todos os professores afetados para que compareçam, na próxima quinta-feira, dia 18, a partir das 11h00, à porta do Ministério, na Av. 5 de Outubro", onde estarão os dirigentes sindicais.

"Há que pôr termo a este poço sem fim de irregularidades e injustiças!", destacou.

"Questões demasiado
graves..."

Intervindo em nome da Plataforma (ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU), Mário Nogueira realçou logo no início que o arranque deste novo ano escolar está a ser marcado por "questões demasiado graves" e que "o Governo não respeita a profissão". "Temos um MEC tranquilo face à normalidade da anormalidade da abertura do ano letivo, com as escolas mergulhadas num conjunto de dificuldades. Parece que não querem ver o que está a acontecer."

Exemplos de erros grosseiros são, entre outros: colocação de docentes em escolas sem vagas no seu grupo de recrutamento, colocações duplicadas, colocação de professores em lugares para os quais tinham sido recuperados docentes da plataforma de horários-zero, colocação de docentes em horários completos que, afinal, eram bastante incompletos, colocações em escolas onde, para o mesmo grupo já existiam horários-zero …

E a estratégia do Ministério de Nuno Crato não podia ser mais clara: "Não querem ver o que se está a passar. O MEC não reconhece a existência de problemas e, não os reconhecendo, não os vai resolver..."

A sua incapacidade política e técnica para desempenhar as funções que lhe estão atribuídas tem sido um dos principais problemas da Educação no nosso país. E esses problemas assumiram agora uma maior amplitude, confirmada pelas numerosas reclamações dos professores, nomeadamente junto dos gabinetes jurídicos dos sindicatos.

Em cima do joelho

"A questão", destacou o dirigente sindical, "não é saber se as escolas abriram, mas sim como abriram". E deu um de muitos exemplos possíveis: "Em Aljustrel abriu uma escola, na verdade... mas com 16 professores por colocar!..."

"O processo de colocação de professores está cada vez pior, com crescente perturbação e instabilidade", alertou Mário Nogueira. O MEC trabalha em cima do joelho. Sem planificação. Sem rigor. "Do que depende do Ministério", observou o Secretário Geral da FENPROF, "trabalha-se em cima da hora... vejam-se, entre outros, os exemplos do calendário escolar e da organização do ano letivo".

"É preciso estabilidade! É necessário e urgente um quadro normativo legal estável, para que as escolas desenvolvam o seu trabalho sem problemas", sublinhou.

Ao longo da sua intervenção, Mário Nogueira chamou a atenção para as consequências das "colocações tardias dos docentes nas escolas", lembrando que milhares de professores chegaram ao seu local de trabalho no mesmo dia em que os alunos começaram o novo ano escolar. "E o Ministro acha que isto não é grave..."

"Em julho deveriam estar terminados os procedimentos para as colocações, possibilitando assim que os docentes tirassem as suas férias em agosto, em vez de andarem diariamente na net numa enorme preocupação com a sua situação profissional", observou o dirigente sindical.

BCE: injustiças e irregularidades
acrescidas

As organizações sindicais presentes neste encontro com os profissionais da comunicação social desde a primeira alertaram para as potenciais injustiças e ultrapassagens no sistema de colocações imposto pelo MEC "e que agora se confirmam, designadamente com as chamadas bolsas de contratação de escolas (BCE)".

Para os sindicatos, só o concurso nacional garante equidade e justiça nas colocações, sendo também a opção mais célere para a colocação de professores nas escolas. Sendo verdade que não há critérios perfeitos, a graduação profissional é, de todos, o menos imperfeito. Contudo, não é esse o entendimento da tutela que sempre tem tentado desvalorizar a graduação profissional, dando relevo a critérios locais que chegam a ser discricionários e ilegais.

No momento das colocações – que é este que decorre com um significativo atraso – todos os problemas ganham maior visibilidade e as injustiças tornam-se ainda mais evidentes. É o que continua a acontecer de forma agravada desde que começaram a ser feitas as colocações através destas BCE.

Mário Nogueira recordou que na candidatura a estas bolsas, já tinha sido denunciado o facto de muitos professores serem obrigados a prestar declarações incorretas em relação a alguns dos dados que eram pedidos, isto para além da grande complexidade que era a candidatura e da dificuldade que existia em levá-la até final, o que obrigou o MEC a alargar o prazo inicialmente estabelecido.

Conhecidas as listas, verificou-se que a desvalorização da graduação profissional dos docentes - que passou a ter um peso de apenas 50% - levou a profundas alterações relativamente às listas graduadas nacionais, com professores a descerem muitas centenas de lugares e outros, naturalmente, a ultrapassarem os seus colegas, o que está a constituir motivo de grande protesto, como foi referido nesta conferência de imprensa, realizada em Lisboa.

Há casos de docentes que, nestas bolsas, ultrapassam 300, 400 e 500 candidatos, tendo já sido identificado um caso, no distrito de Leiria, em que subiu a número 1 o candidato 2.810 da lista nacional.

Instalada a confusão

Acresce que repetindo-se em algumas escolas os candidatos mais bem posicionados, há muitos professores simultaneamente colocados em várias escolas ou agrupamentos, o que significa que, em muitos casos, irão continuar a faltar professores e, provavelmente, quando chamarem outros encontrá-los-ão já colocados em outras escolas.

Está instalada a confusão nos concursos, também em relação às BCE e sem que estejam solucionados os inúmeros problemas - erros e ilegalidades - que já vêm da fase anterior referente à contratação inicial

"Isto está tudo mal feito!", destacou Mário Nogueira, que pediu a "anulação do concurso".

PACC: MEC elimina professores!

Mário Nogueira também chamou a atenção dos jornalistas para a exclusão ilegal de milhares de professores devido à PACC: dos 8.233 professores excluídos, 7.951 foram-no devido à absurda prova. Ou seja, 96,57% das exclusões decorrem desse motivo, logo são ilegais, explicou o dirigente sindical, pois este “requisito” não era verificável no momento de apresentação da candidatura ao concurso ou, em limite, na fase de correção das listas provisórias.

O que fez o MEC é ilegal e até perigoso, ao, discricionariamente, retirar milhares de docentes de um concurso público que visa aceder a emprego público.

Um rol de (outros) problemas...

Para além das colocações de docentes, registam-se outros problemas que afetam o recomeço deste novo ano escolar, designadamente:

A falta de professores para apoio dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE);
O aumento do número de alunos por turma (foram constituídas turmas de 30 elementos,que integram alunos com NEE);
A falta de pessoal auxiliar;
A desorganização crescente do 1.º ciclo do ensino básico, a trabalhar com diferentes regimes de docência;
Os atrasos e as indefinições nas obras para retirada do amianto nos estabelecimentos escolares (prometidas para agosto, mas executadas, em vários locais, no mês do arranque do ano letivo...);
A falta de dezenas de professores nos Conservatórios de Música, porque o MEC não autorizou as contratações necessárias.

Neste encontro com a comunicação social houve espaço ainda para salientar a importância redobrada da unidade, da ação e da luta dos professores face a uma ofensiva que, no quadro da chamada "reforma do Estado", aponta para a destruição da escola pública de qualidade para todos e o ataque ao Estatuto da Carreira Docente e à Lei de Bases do Sistema Educativo. A propósito, Mário Nogueira alertou para as políticas que envolvem a municipalização da Educação e a tabela remuneratória única, com novas regras de progressão. / JPO Peça em atualização

Ver gravação de toda a Conferência de Imprensa
(Condições de som depois de um minuto de gravação)

Listas de Graduação - Bolsa de contratação de Escola (TEIP e Autonomia)

Fri, 12 Sep 2014 16:00:00 GMT

Ao SPN chegaram já várias informações que indicam a existência de situações nada transparentes nas listas de graduação (Bolsas de Contratação de Escola).

Sugerimos que use o nosso FACEBOOK, para, por mensagem privada, nos deixar o relato das situações que tiver identificado.

Em atualização - 18h30, 12 de setembro

Sites das Escolas (Teip + Autonomia)

Distrito do Porto

- Escola Secundária de Amarante (Amarante);

- AE Sudeste de Baião (Baião);

- AE Vale Ovil (Baião);

- AE Marco de Canaveses;

- AE Marco de Canaveses nº1;

- AE de Frazão (Paços de Ferreira);

- AE de Cristelo (Paredes);

- AE D. Manuel Faria de Sousa (Felgueiras);

- AE D. Pedro I (Canidelo, VN Gaia);

- AE Rio Tinto nº 3 (Rio Tinto, Gondomar);

- AE Santa Bárbara (Fanzeres, Gondomar);

- AE Valbom (Gondomar)

- AE S. Pedro da Cova (Gondomar);

- ES S. Pedro da Cova (Gondomar);

- AE de Pedrouços (Maia);

- AE de Matosinhos;

- AE Dr. José Domingues dos Santos (Lavra, Matosinhos)

- AE Perafita (Perafita, Matosinhos)

- AE Óscar Lopes (Matosinhos)

- AE Eng. Fernando Pinto de Oliveira (Leça da Palmeira, Matosinhos)

- Escola Secundária Augusto Gomes (Matosinhos);

- Escola Secundária Gonçalves Zarco (Matosinhos);

- AE Campo Aberto (Póvoa de Varzim);

- Esc. Sec. Eça de Queiroz (Póvoa de Varzim);

FENPROF exige reunião com ministro e avança com ações que visam eliminar ilegalidades cometidas

Thu, 11 Sep 2014 09:47:00 GMT

Os quatro destaques que resultam das listas divulgadas pelo MEC são os seguintes:

- Atraso nas colocações: pela primeira vez, milhares de docentes dos quadros foram colocados já em setembro, mantendo-se a má prática, iniciada o ano passado, de realizar a “contratação inicial” também já neste mês. Os professores apresentar-se-ão até sexta-feira, dia 12, ou seja, iniciarão a atividade com os alunos sem que antes pudessem participar no importante trabalho de preparação do ano letivo. Acresce que milhares de professores serão colocados só depois de iniciado o ano letivo, permanecendo muitos alunos sem aulas, após o dia 15. Tal confirma o desrespeito do MEC pelos docentes em causa, pelas escolas/agrupamentos de escolas e pelos alunos.

- Exclusão ilegal de milhares de professores: dos 8.233 professores excluídos, 7.951 foram-no devido à absurda prova, dita de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC). Ou seja, 96,57% das exclusões decorrem desse motivo, logo são ilegais, pois este “requisito” não era verificável no momento de apresentação da candidatura ao concurso ou, em limite, na fase de correção das listas provisórias. O que fez o MEC é ilegal e até perigoso, ao, discricionariamente, retirar milhares de docentes de um concurso público que visa aceder a emprego público. Esse comportamento releva ainda a utilização da PACC para o objetivo que sempre se soube ser o principal: aparentar a redução do número de professores desempregados. O número de contratados não foi de 3.256 em 28.367, mas, efetivamente, em 36.318. Ou seja, foram apenas contratados 8,9% e não 11% dos candidatos. Na situação de desemprego mantêm-se 33.062 professores.

Durante a manhã de hoje, os Sindicatos da FENPROF atenderam já centenas de professores excluídos, iniciando os procedimentos com vista à contestação jurídica. Em cima da mesa está ainda a possibilidade de desenvolvimento de outras ações visando a resolução deste gravíssimo abuso cometido pelos responsáveis do MEC.

- Não colocação de quase um milhar de docentes com “horário-zero”: a partir deste ano letivo, o governo pretende aplicar a mobilidade especial aos professores, daí o elevado risco que correm os 917 professores dos quadros que continuam com ausência de componente letiva. Se o MEC respeitar o teor da ata negocial assinada com as organizações sindicais em 2013, o problema fica resolvido, mas se pretender demonstrar que “quer, pode e manda”, como está a fazer com a PACC, Nuno Crato irá aplicar a mobilidade especial a algumas centenas desses docentes para que fique o “exemplo”. Tendo em conta que estes professores não estão a mais e a sua situação resulta, essencialmente, de medidas impostas pelo governo que são nocivas para as escolas, a FENPROF exige do MEC o compromisso de respeitar o ponto 6 da ata negocial assinada em 25 de Junho de 2013, considerando letiva toda a atividade desenvolvida com alunos (apoio educativo, coadjuvação, entre outras), ainda que não tenham titularidade de turma num mínimo de seis horas.

- Redução do número de professores no sistema: às escolas colocam-se mais exigências, mas estas têm visto o MEC a reduzir, cada vez mais, os seus recursos, como agora volta a confirmar-se.

Durante o ano letivo anterior saíram dos quadros 6.071 docentes (4.182 para a aposentação e 1.889 por “rescisão”). Nesse período entraram 1.921 professores, através do designado concurso externo extraordinário, e não os anunciados 1.954. Há, pois, aqui um saldo negativo de 4.150 docentes.

Também em relação à contratação inicial, este ano foram colocados 3.256 professores quando no anterior tinham sido colocados 5.454, o que significa uma redução de 2.198 docentes contratados nesta fase. Recorda-se que no ano passado, depois da contratação inicial, foram ainda colocados mais 7.694 professores, dizendo o MEC que, este ano, apenas faltam preencher 3.435 horários. Fica, assim, clara a dimensão da redução do número de professores das escolas que, aliás, tem sido missão principal de um ministério sem estratégia que não seja a imposta pelas finanças e pela troika.

Entretanto, das escolas começa a chegar a informação sobre a existência de muitos erros nas colocações, com lugares por preencher, duplas colocações, renovações não concretizadas sem motivo aparente, escolas que foram suprimidas das listas, entre outros… A FENPROF continua a recolher informação sobre os erros detetados, admitindo, caso se confirme a dimensão que esta situação parece ter, vir a exigir a recolha destas listas e a substituição por outras corretamente elaboradas.

Face à gravidade da situação criada, a FENPROF irá solicitar uma reunião com caráter de urgência ao ministro Nuno Crato, nela apresentando as suas críticas e exigindo compromissos, designadamente em relação aos docentes excluídos devido à PACC, que deverão ser reintegrados nas listas, e ao futuro dos que se mantêm com horário-zero a quem deverá ser atribuída componente letiva nos termos estabelecidos em ata conclusiva de negociações entre o MEC e os Sindicatos de Professores.

O Secretariado Nacional
10.09.2014

Mobilidade Interna e Contratação Inicial: colocações

Tue, 09 Sep 2014 15:28:00 GMT

Mobilidade Interna - ano escolar de 2014/2015

COLOCAÇÃO: Listas definitivas de Colocação de Mobilidade Interna - ano escolar de 2014/2015

Outras listas:

Listas definitivas de Ordenação de Mobilidade Interna - ano escolar de 2014/2015

Listas definitivas de Exclusão de Mobilidade Interna - ano escolar de 2014/2015

Listas definitivas de Não Colocação de Mobilidade Interna - ano escolar de 2014/2015

Lista definitiva de Retirados de Mobilidade Interna - ano escolar de 2014/2015

Lista de Colocações Administrativas de Mobilidade Interna - ano escolar de 2014/2015

Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2014/2015

COLOCAÇÃO:Listas definitivas de Colocação de Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2014/2015

Outras Listas:

Listas definitivas de Ordenação de Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2014/2015

Listas definitivas de Exclusão de Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2014/2015

Listas definitivas de Não Colocação de Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2014/2015

Lista de desistências de Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2014/2015

Lista de Renovações de Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2014/2015

Lista de Retirados de Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2014/2015

FENPROF apresenta propostas para resolver ou atenuar problemas que se abatem sobre os professores e as escolas

Sat, 06 Sep 2014 09:40:00 GMT

A Delegação da FENPROF começou por apreciar muito negativamente a situação atual em matéria de colocação de professores face ao inaceitável atraso que já se regista, às confusões e constrangimentos associados à formalização de candidaturas à Bolsa de Contratação de Escola e ao mais recente episódio de notificação das direções das escolas para procederem à retirada de docentes da 1ª prioridade da Mobilidade Interna em razão de já lhes poder ser atribuída componente letiva.

Relativamente ao atraso nas colocações, o responsável máximo da DGAE refugiou-se na tese de que tal atraso é um resultado inevitável de o concurso ter sido lançado em maio, um mês após o seu normal arranque, nada adiantando quanto à previsível data em que poderão ser publicadas as listas definitivas de colocação.

Quanto ao exíguo prazo (de duas horas, no máximo) e ao horário (entre as 20 e as 22 horas do dia 4 de setembro) dado às direções das escolas para retirar docentes da mobilidade interna, através de uma orientação que nem sequer chegou a todas as escolas, a FENPROF exigiu da DGAE que abrisse um novo prazo para aquele efeito.

A DGAE não acolheu esta exigência, apenas se comprometendo a fazer regressar os docentes (que assim o desejarem) às suas escolas de colocação inicial nos casos em que nelas se confirme a existência de horários que lhes possam ser atribuídos. A solução que a DGAE diz querer aplicar criará mais perturbação às escolas, atrasando a colocação do docente na escola em que ficará, e obrigará a escola em que o professor tinha sido colocado a aguardar por nova colocação.

Sobre o concurso à bolsa de contratação de escola, a FENPROF apresentou um largo conjunto de questões para esclarecimento e propostas, aí se destacando as seguintes:

A exigência de ser novamente prolongado o prazo para a formalização de candidaturas, caso se confirme a existência de docentes que, por razões alheias à sua vontade, em razão da inevitável morosidade do preenchimento das candidaturas e dos constantes constrangimentos a que a aplicação esteve sujeita, se viram impossibilitados de o fazer no prazo já estipulado. Sobre isto, o Diretor-Geral a nada se comprometeu.
Qual o tempo de serviço relevante para efeito do cálculo da graduação, o prestado até 31-08-2013 ou o até 31-08-2014? Os responsáveis da DGAE esclareceram que, inequivocamente, é o prestado até 31-08-2013.
No âmbito do preenchimento das candidaturas, como poderão os candidatos responder às questões relacionadas com subcritérios especificamente associados a determinados agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas (exemplo: conhecimento do projeto educativo do agrupamento) quando desconhecem quais destes/as os exigem, sem correrem o risco de serem acusados de terem prestado falsas declarações? Problema semelhante coloca-se no caso dos docentes que se candidatam a mais do que um grupo de recrutamento quando são confrontados com a questão “tempo de serviço prestado no grupo”. Os responsáveis da DGAE, embora tenham afirmado que os docentes não poderão ser acusados de prestar falsas declarações ou serem prejudicados, não garantiram que as colocações não venham a ser anuladas caso a resposta a esses subcritérios tenha sido involuntariamente incorreta. A FENPROF discorda desta “solução”, pois tal situação decorre da aplicação eletrónica não ter sido adequadamente concebida.
A remoção de subcritérios ilegais (exemplo: tempo de serviço prestado no agrupamento), e que já assim foram considerados pela DGAE em informação que tem feito chegar às escolas desde há dois anos, para efeito de ordenação dos candidatos à bolsa de contratação das escolas que os submeteram. A DGAE comprometeu-se a retirar tais critérios no caso de confirmarem a sua existência.
A obtenção de uma colocação numa dada escola determina a retirada automática do docente nela implicado de todas as bolsas de contratação a que, neste âmbito, se tenha eventualmente candidatado? A DGAE esclareceu que retiraria apenas os docentes colocados em horário completo e somente durante o período de contratação estabelecido.
A colocação no âmbito da contratação inicial ou da reserva de recrutamento determina a retirada do docente nela implicado da Bolsa de Contratação de Escola a que, eventualmente, tenha sido opositor? Também aqui a DGAE esclareceu que essa retirada só se efetiva nas situações de colocação em horário completo.
Regresso dos docentes à reserva de recrutamento no final de contratos temporários que tenham eventualmente celebrado no âmbito de colocação obtida em sede de contratação de escola ou Bolsa de Contratação de Escola. A DGAE aceitou o retorno do docente no caso de a colocação temporária decorrer da Bolsa de Contratação de Escola mas não no caso de a contratação temporária resultar da contratação de escola.

Adicionalmente, a FENPROF colocou, ainda, o problema das colocações de docentes nos Conservatórios de Música e Dança, dado que não foram ainda publicadas as listas definitivas de colocação relativas aos concursos externos extraordinários em curso nestes estabelecimentos, questionando a DGAE sobre quais os motivos que justificam esta situação, tanto mais que uma boa parte dos horários aí disponíveis serão preenchidos mediante contratação, a qual só pode desencadear-se após concluído os citados concursos externos. A este propósito, a DGAE informou que aguarda a produção das listas definitivas de ordenação e exclusão, que diz ser da responsabilidade das escolas, e só depois poderá divulgar as listas definitivas de colocação.

Além disso, informou ainda que, em resultado da interposição de providência cautelar, estão provisoriamente suspensos os procedimentos relativos aos concursos dos Conservatórios de Aveiro e de Braga, e pretendendo a DGAE divulgar em simultâneo todas as listas definitivas de colocação, tal poderá determinar um ainda maior atraso em todo este processo.

A FENPROF defendeu a rápida tomada de decisão por parte da DGAE de modo a que, em qualquer circunstância, seja defendido o superior interesse daqueles estabelecimentos e das comunidades educativas que eles servem, propondo, desde já, que sejam de imediato desbloqueados os procedimentos atinentes aos concursos não suspensos.

O Secretariado Nacional da FENPROF
5/09/2014

Bolsa de contratação de escola - prazo alargado (2014)

Wed, 03 Sep 2014 19:43:00 GMT

03 de setembro de 2014

Nota informativa da DGAE confirma alargamento do prazo (6ª feira, dia 5, 18h).

- Circular de abertura do concurso da Bolsa de Contratação de escola (pdf).

- Manual de utilizador (pdf).

- Lista de escolas TEIP / Autonomia (pdf)

Legislação:

- Decreto-lei nº 132/ 2012, de 27 de junho;

- Decreto de Lei 83-A/2014, de 23 de maio (altera o 132)

- Declaração de retificação

TIMOR LESTE - Concurso para os grupos 100 e 110

Thu, 07 Aug 2014 14:02:00 GMT

TIMOR LESTE - Concurso para os grupos 100 e 110

Listas provisórias de ordenação e exclusão sairão em 21 de agosto.

Concurso extraordinário, concurso Interno e contratação inicial - Inscrição: 29 e 30 de julho de 2014

Tue, 29 Jul 2014 10:28:00 GMT

Foi publicado ontem, 28 de julho, o aviso de abertura para o concurso de seleção e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira.

Inscrição: 29 e 30 de julho - Para docentes que não lecionam, nem têm vínculo com escolas da RAM.

Prazos de candidatura

Concurso interno – de 4 a 6 de agosto inclusive;
Concurso externo extraordinário – de 11 a 13 de agosto inclusive;
Concurso afetação QZP/QV – de 8 a 10 de agosto inclusive;
Candidatos que obtiverem colocação no concurso externo extraordinário para o ano escolar de 2014 afetação ao QRV, – de 26 a 27 de agosto inclusive;
Concurso de mobilidade interna – de 1 a 2 de setembro;
Concurso de contratação inicial – de 28 a 29 de agosto inclusive.

Inscrição e candidatura em plataforma eletrónica, no site da DRRHAE.

CONCURSO EXTRAORDINÁRIO DE VINCULAÇÃO

Formulários:

CANDIDATURA POR VIA ELECTRÓNICA

CONCURSO INTERNO E CONTRATAÇÃO INICIAL

Formulários:

CANDIDATURA POR VIA ELECTRÓNICA

Manifestação de preferências

Mon, 28 Jul 2014 14:15:00 GMT

Está aberta a partir de hoje e até às 18 horas do dia 6 de agosto a Manifestação de Preferências para os concursos de Contratação. Aceda à sua área no site da DGAE.

- Manual de Instruções de Manifestação de Preferências -2014.pdf

- Códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo (EHT) e horários disponíveis para os respetivos grupos de recrutamento – 2014.pdf

- Códigos dos Estabelecimentos Militares de Ensino (EME) e horários disponíveis para os respetivos grupos de recrutamento – 2014.pdf

- Códigos de AE/ENA – para efeitos de Manifestação de Preferências -2014.pdf

Concursos 2014

Professores "descolocados" da BCE podem requerer indemnizações

2014 — Permutas

Concursos Madeira - Pessoal Docente

Concursos Açores (Pessoal Docente) 2014

Sindicatos reclamam correção urgente dos problemas que persistem...

29 de outubro de 2014

Bolsa de Contratação de Escola (2014)

Duas semanas depois, a "trapalhada" continua

12 de outubro de 2024

O que vale a palavra do ainda ministro Nuno Crato?

03 de março de 2014

BCE - 26 setembro: correção de subcritérios

2014/2015 — Reserva de Recrutamento

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 9ª Reserva de Recrutamento

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 9ª Reserva de Recrutamento

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 8ª Reserva de Recrutamento

Docentes de Carreira

Candidatos à Contratação

7ª reserva de recrutamento - Docentes de carreira e Contrato

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 7ª Reserva de Recrutamento

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 6ª Reserva de Recrutamento

6ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira - ano escolar de 2014/2015

6ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação - ano escolar de 2014/2015

Concursos – Disponibilidade para lutar

Ministro foi obrigado a reconhecer erros que dizia não existirem, mas exige-se mais do que, apenas, pedidos de desculpa

Concursos Professores contratados - confusão instalada

"A confusão instalada nas colocações e a falta de professores na abertura do ano letivo são devidas exclusivamente à incompetência do MEC"

Listas de Graduação - Bolsa de contratação de Escola (TEIP e Autonomia)

FENPROF exige reunião com ministro e avança com ações que visam eliminar ilegalidades cometidas

Mobilidade Interna e Contratação Inicial: colocações

Mobilidade Interna - ano escolar de 2014/2015

Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2014/2015

FENPROF apresenta propostas para resolver ou atenuar problemas que se abatem sobre os professores e as escolas

Bolsa de contratação de escola - prazo alargado (2014)

03 de setembro de 2014

TIMOR LESTE - Concurso para os grupos 100 e 110

Concurso extraordinário, concurso Interno e contratação inicial - Inscrição: 29 e 30 de julho de 2014

Manifestação de preferências

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados -
9ª Reserva de Recrutamento

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados -
9ª Reserva de Recrutamento

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados -
8ª Reserva de Recrutamento