PREVPAP

PREVPAP — Pela regularização dos vínculos (20/jan)

Tue, 18 Jan 2022 19:21:00 GMT

20 de janeiro de 2022

Docentes, formadores e técnicos especializados exigem a abertura imediata dos necessários concursos para a regularização do vínculo precário. O motivo principal da concentração, junto do Ministério das Finanças (MF), foi o receio de que, em plena campanha eleitoral não sejam abertos os procedimentos concursais sem os quais a situação não é regularizada, isto dois anos depois de terem vistos os seus processos homologados no âmbito do PREVPAP.

Os presentes pretendiam expor a sua situação ao responsável político desta área governativa e, naturalmente, obter respostas para os seus problemas. Tiveram, mais uma vez, a recusa como resposta. Foi a terceira recusa explicita da parte do ministro do Estado e das Finanças, no espaço de um ano, baseada na inoportunidade. Desta vez, o motivo incide no facto de estar a decorrer um processo eleitoral para a Assembleia da República,

Na moção aprovada no local, os manifestantes declaram que o PREVPAP “ficou muito aquém das necessidades e das expectativas criadas, tendo já atravessado duas legislaturas e continuando sem fim à vista”. E referem que “são muitos milhares de vínculos precários a que não deu resposta entre professores, formadores e técnicos especializados, há anos a exercer a atividade em escolas públicas". Desses, "apenas um número residual viu deferido e homologado o requerimento apresentado no âmbito do PREVPAP". Ainda assim, "alguns continuam a aguardar a correspondente abertura de concursos.”

Esperando há meses uma resposta ajustada aos objetivos do programa (embora, não à necessidade de vínculo de muitos milhares), a moção justifica o facto de a ação de protesto se realizar ali, porque é o ministro de Estado e das Finanças quem tem protagonizado esta “ação de bloqueio”. Os participantes denunciam a “falta de respeito por parte do governo e do ministro pelas decisões tomadas pelas Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB), comissões que integraram representantes do governo e das entidades empregadoras públicas, em maioria face aos representantes sindicais dos trabalhadores requerentes e, espante-se, pelo MF que homologou aquelas decisões, mas não abre os concursos”. Os presentes acusam, ainda, e entidade ministerial de “desrespeito pelos trabalhadores implicados e pelas suas famílias, em resultado da instabilidade em que permanecem desnecessariamente.”

Na moção entregue no MF, os docentes, formadores e técnicos especializados “exigem que se abram de imediato os concursos para a regularização do vínculo laboral”, pois, na nova legislatura, “temem que, a não serem abertos os concursos, o seu vínculo laboral não venha a ser regularizado”. Por tudo isto, “condenam de forma veemente o atraso na abertura dos concursos para regularização de vínculos que tem responsáveis políticos no governo e, em particular, no Ministério das Finanças”.

Ver reportagem fotográfica de HB

18 de janeiro de 2022

PREVPAP: Concentração de docentes do ensino não superior (20/jan)

Apesar da abrangência reduzida, o PREVPAP parece ser um programa sem fim. A Fenprof volta ao Ministério das Finanças (MF), desta vez com os docentes contratados como técnicos especializados e formadores que, tendo os processos homologados, continuam a aguardar a abertura dos concursos para a integração em quadro.

Concentração: Lisboa (Ministério das Finanças)

20 de janeiro (quinta-feira) | 11 horas

Transporte gratuito - inscrições

Depois da concentração, junto ao MF, dos investigadores e docentes que tiveram parecer favorável das Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB), mas cujos processos ainda não foram homologados, serão os docentes de Teatro e de outras áreas (que têm sido contratados como técnicos especializados das escolas públicas) e os formadores (que apesar de terem obtido homologação, continuam a aguardar a abertura dos indispensáveis concursos para integração nos quadros e, dessa forma, para a regularização do seu vínculo laboral), que marcarão presença junto ao mesmo ministério.

Em plena campanha para as Legislativas/2022, os docentes e formadores temem que, a não serem realizados os concursos, o seu vínculo laboral não seja regularizado, continuando em precariedade. É, pois, a abertura destes concursos, que os presentes irão exigir. Para o efeito, a Fenprof solicitou uma audiência ao ministro das Finanças, com o objetivo de colocar a questão e exigir solução para o problema.

PREVPAP — Pela homologação do vínculo laboral (12/jan)

Mon, 10 Jan 2022 23:59:00 GMT

12 de janeiro de 2022

Dezenas de docentes exigem ao Ministério das Finanças homologação da regularização do vínculo laboral

Numa concentração promovida pela Fenprof e pelo Sindep, junto ao Ministério das Finanças, cerca de 50 docentes e investigadores protestaram pela não homologação das decisões das CAB do PREVPAP (Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública) que determinaram a regularização do vínculo laboral dos trabalhadores precários do Estado.

Embora o PREVPAP se encontre no seu quinto ano, tendo em conta o momento da sua criação, há ainda 25 requerentes que, tendo obtido deferimento em sede de CAB, continuam sem qualquer explicação para o facto de o ministro das Finanças, João Leão, não homologar a regularização do vínculo laboral, condição necessária para a abertura do concurso para integração.

No final da concentração, uma delegação sindical entregou, no Ministério das Finanças, um ofício dirigido a João Leão e de que deu conhecimento ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, bem como um documento que resume as exigências destes trabalhadores.

Depoimentos de Cleia Detry e Ana Petronilho

Ver as intervenções de Mário Nogueira e João Cunha e Serra

[Clicar nas imagens.]

10 de janeiro de 2022

Concentração: PREVPAP num 31! (12/jan)

Concentração junto ao Ministério das Finanças

12 de janeiro (quarta-feira) | 11:00 horas

A Fenprof, em convergência com o Sindep, promove uma concentração junto ao Ministério das Finanças, na qual espera contar com a presença solidária do ministro Manuel Heitor. 31 é o número de requerentes a aguardar homologação da regularização do vínculo laboral

Embora o PREVPAP (programa governamental destinado a regularizar vínculos precários na administração pública) já se encontre no seu quinto ano, tendo em conta o momento da sua criação, há ainda trinta e um requerentes que, tendo obtido deferimento em sede de CAB, continuam sem qualquer explicação para o facto de o ministro das Finanças, João Leão, não homologar a regularização do vínculo laboral, condição necessária para a abertura do concurso para integração. Destes 31 requerentes, 22 são investigadores, 4 docentes do ensino superior e 5 técnicos.

Relativamente aos docentes e investigadores, a Fenprof colocou o problema junto do ministro Manuel Heitor, na última reunião, tendo o governante confirmado que este não resulta da falta de aval (e assinatura) do seu ministério (MCTES) ou do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), disponibilizando-se, mesmo, para participar num eventual ato público de exigência de resolução deste problema inexplicavelmente arrastado.

Com o final da legislatura à porta, estes investigadores, docentes e técnicos arriscam-se, a não haver homologação, a não terem o seu vínculo laboral regularizado, continuando a viver a infame chaga da precariedade. Assim, procurando que, com a máxima urgência, a situação seja desbloqueada, a Fenprof, em convergência com o Sindep (organização que, com a Federação, participou nas CAB-CTES onde estes casos foram apreciados), promoverá uma concentração junto ao Ministério das Finanças no próximo dia 12 de janeiro (quarta-feira), pelas 11:00 horas.

Para esse dia, a Fenprof solicitou uma audiência ao ministro das Finanças, com o objetivo de colocar a questão e exigir solução para o problema. Convidou, ainda, para participar no ato público, o ministro Manuel Heitor, dado que, em 15 de novembro, em reunião com a Fenprof, mostrou-se disponível para tal, constituindo a sua presença um forte apoio à justa resolução da situação em causa.

Nota: Além dos 31 requerentes que aguardam homologação, há mais docentes (de Teatro) e técnicos especializados dos ensinos básico e secundário, que obtiveram a homologação, mas para quem, até hoje, não abriram os concursos para ingresso nas respetivas carreiras. A manter-se a situação, a Fenprof promoverá, dentro em breve, iniciativa semelhante.

Sistema científico vai ruir se continuar assente na precariedade

Wed, 22 Dec 2021 17:20:00 GMT

22 de dezembro de 2021

Em conferência de imprensa, realizada no dia 22 de dezembro (quarta-feira), a Fenprof fez o retrato do gravíssimo problema da precariedade dos investigadores que, chegado o final de mais uma legislatura, se eterniza no sistema científico nacional. Para a Federação o sistema científico nacional vai ruir se continuar assente na precariedade.

A investigadora Ana Ferreira, da Universidade Nova de Lisboa, Paulo Granjo, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e Nuno Peixinho, astrofísico, investigador na Universidade de Coimbra, membros do Departamento de Ensino Superior e Investigação da Fenprof, reafirmaram que o sistema científico nacional tem pés de barro. Na verdade, sendo uma área crucial para o desenvolvimento e o progresso do país, é suportado por um conjunto de investigadores, na sua maioria com vínculos precários, ou nem isso, no caso dos bolseiros. Se assim continuar a ser, um dia destes o edifício irá ruir.

A Ciência vive de projetos e assenta o que faz na precariedade dos seus trabalhadores. São vínculos laborais precários que se prolongam anos a fio, bolsas que escondem a verdadeira natureza do trabalho desenvolvido e instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL) criadas pelas instituições de ensino superior (IES) que disfarçam as suas responsabilidades para com os investigadores, parecendo até que a disponibilização de recursos físicos e materiais para a atividade de investigação é um favor que fazem.

É verdade que existem os chamados concursos de estímulo ao emprego científico, que se aplica o regime transitório criado pelo Decreto-lei n.º 57/2016, que foi aplicado o programa de regularização de vínculos precários (PREVPAP) e que até existe um Observatório do Emprego Científico e Docente. Contudo, nada disto fez baixar os elevados níveis de precariedade em que vivem os investigadores portugueses, pois não existe um financiamento público consistente da Ciência em Portugal. O primeiro-ministro afirmou que “Portugal conhece bem o valor da ciência enquanto força transformadora”, no entanto, o governo não reconhece, de facto, esse valor, como se confirma pela forma como são tratados os investigadores.


Nuno Peixinho centrou a sua intervenção nos Concursos de Estímulo do Emprego Científico e nas irregularidades na aplicação do DL 57 para descrever aquilo que apelidou de "Processo de Decapitação em Curso" de todo o sistema científico, liderado pelo Ministro Manuel Heitor.	Paulo Granjo abordou a questão do PREVPAP, programa de regularização de vínculos precários na Administração Pública, para denunciar a forma como a sua aplicação, na área da Ciência e da Investigação, ficou muito aquém das necessidades do setor.

Ana Ferreira fez uma caracterização geral do cenário de precariedade vivido no sistema científico nacional e, em período pré-eleitoral, exortou os partidos políticos a encontrarem uma solução definitiva e final para o problema.	Propostas da Fenprof para acabar com os vínculos laborais precários que se prolongam anos a fio, bolsas que escondem a verdadeira natureza do trabalho desenvolvido e instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL) criadas pelas instituições de ensino superior (IES) que disfarçam as suas responsabilidades para com os investigadores, parecendo até que a disponibilização de recursos físicos e materiais para a atividade de investigação é um favor que fazem.

O Secretário-geral da Fenprof reafirmou que o sistema científico nacional tem pés de barro e convidou o Ministro Manuel Heitor a cumprir a promessa feita à Federação na última reunião de negociação e a juntar-se às dezenas de precários que ainda não viram homologados os seus processos de vinculação decretados no âmbito do PREVPAP e que se vão concentrar junto ao Ministério das Finanças no próximo dia 12 de janeiro.

PREVPAP — Fenprof insiste em reunir com o MF

Tue, 14 Sep 2021 15:49:00 GMT

14 de setembro de 2021

A 7 de setembro, a Fenprof renovou o pedido de reunião ao Ministro das Finanças (MF) para discutir as questões do PREVPAP, manifestando a sua indignação por, chegados a setembro, “não ter sido ainda resolvido o problema de muitos docentes e investigadores que, tendo visto o seu requerimento para regularização do vínculo (PREVPAP) deferido, e, em alguns casos, homologado, contudo, continuam a aguardar o devido encerramento do processo. Esta é uma situação completamente inaceitável, só possível por manifesta e indisfarçável falta de respeito dos governantes pelas pessoas e pela vida dessas mesmas pessoas”.

Recebida a resposta da coordenadora do secretariado de apoio, dando conta da informação do chefe de gabinete do ministro das Finanças, de que por motivos de agenda não era possível atender a solicitação de reunião, a Fenprof voltou a insistir no pedido de reunião esta terça-feira (14 de setembro): “estamos em crer que não teremos sido claros no pedido apresentado. Não foi proposta qualquer data específica, estando a Fenprof disponível para uma reunião marcada de acordo com a agenda do senhor ministro”, afirma-se no ofício.

E o documento prossegue:

“Poderia pensar-se que a resposta recebida, embora não o afirme, revelaria indisponibilidade para reunir, mas isso significaria, por um lado, completa insensibilidade face a um problema que afeta, com gravidade, a vida de vários portugueses, por outro, desrespeito pelas organizações representativas de trabalhadores. Ora, de um governo que se afirma respeitador das pessoas e do diálogo social, parece-nos que esta possibilidade — indisponibilidade para reunir — não se coloca.

Assim, vimos insistir na realização desta reunião porque V. Exa., sem fornecer qualquer explicação, retém, na larga maioria dos casos há já mais de um ano, a homologação de cerca de 50 pareceres favoráveis no âmbito do PREVPAP aprovados nas CAB CTES, já homologados pelos restantes ministros, e depois de já ter sido realizada a homologação e de terem sido regularizados os vínculos de muitos casos semelhantes. Da mesma forma, docentes que exercem a sua atividade em escolas dos ensinos básico e secundário, alguns já com homologação da sua situação, continuam a aguardar a finalização do processo. Esta atitude de bloqueio está a provocar graves prejuízos para estes requerentes e, no caso das instituições do ensino superior a que pertencem, prejuízos na sua atividade. Ao não concluir um processo que se arrasta há quatro anos e que teve prazos estabelecidos para ser concluído, designadamente através da Resolução n.º 52/2020 do Conselho de Ministros, de 1 de julho, salvo melhor opinião, é posto em causa o cumprimento do dever de zelo a que está obrigado o titular responsável pela homologação ou, nos casos em que já houve homologação, pela abertura dos concursos, ou seja, o Senhor Ministro de Estado e das Finanças”.

O inacabado PREVPAP — Protesto junto ao MF (18/jun)

Wed, 09 Jun 2021 20:01:00 GMT

18 de junho de 2021

Algumas dezenas de docentes e investigadores concentraram-se, na manhã do dia 18 de junho, em frente ao Ministério das Finanças (MF) para assinalarem o 4.º aniversário das candidaturas ao Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), sem que, muitos deles, tenham conseguido solucionar a situação de precariedade em que trabalham há vários anos. Para a Federação é inaceitável que, mais de quatro anos depois, ainda haja homologações em falta e, portanto, trabalhadores e serviços suspensos da necessária conclusão dos processos!

O PREVPAP teve início com a publicação da Portaria n.º 150/2017, que “estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado”, em 3 de maio de 2017. Em 25 de junho de 2020, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução n.º 52/2020, destinada a “concluir este processo de forma célere”, “procurando (...) a forma mais ágil de dar resposta aos processos que ainda se encontram pendentes”, e na qual “são previstos prazos para a conclusão efetiva do procedimento”. Entre estes prazos, aquele que obrigava os membros do Governo a decidir das homologações no prazo de 5 dias úteis.

Estes foram os motivos que levaram algumas dezenas de docentes do ensino básico, secundário e superior, bem como investigadores com vínculos precários, a manifestarem-se junto ao MF, onde o processo parece ter ficado bloqueado. No essencial, importa não deixar cair estas situações no esquecimento e pressionar o ministério em causa a avançar com as homologações em falta e a fechar definitivamente um processo que há muito deveria estar concluído.

Os docentes e investigadores presentes aprovaram a moção “Pela homologação imediata dos pareceres favoráveis. Pela abertura de concursos de regularização de vínculos das homologações já deferidas”, que foi entregue em mão a representantes do MF, que assumiram o compromisso de reunir com a Fenprof.

Ver fotos e o registo vídeo das intervenções

17 de junho de 2021

O inacabado PREVPAP — Concentração (18/jun)

Processos deferidos e homologados por vários ministérios aguardam, há muitos meses, homologação do Ministro das Finanças. Curiosamente, há um ano, o Conselho de Ministros estabeleceu o prazo de 5 dias úteis para concluir homologações em falta. Docentes e investigadores assinalam 4.º aniversário do inacabado PREVPAP com uma concentração frente ao Ministério das Finanças.

O processo do Programa de Regularização Extraordinário dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) arrasta há mais de quatro anos! Em 25 de junho completa-se um ano sobre o dia em que o Conselho de Ministros aprovou a Resolução n.º 52/2020, destinada a “concluir este processo de forma célere”, “procurando (...) a forma mais ágil de dar resposta aos processos que ainda se encontram pendentes”, e na qual “são previstos prazos para a conclusão efetiva do procedimento”. Entre estes prazos, encontram-se os que obrigavam os membros do Governo homologantes a decidir das homologações no prazo de 5 dias úteis.

A Portaria n.º 150/2017, que “estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado”, foi publicada em 3 de maio de 2017. Inacreditavelmente, mais de quatro anos depois, ainda há homologações em falta e, portanto, trabalhadores e serviços suspensos da necessária conclusão dos processos!

Na área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, como em outras, designadamente na Educação, relativamente a docentes de ensino artístico e de técnicas especiais, as comissões de avaliação bipartida (CAB) enviaram aos membros do Governo responsáveis, em alguns casos há mais de um ano, pareceres para homologação. No entanto, docentes e investigadores continuam a aguardar decisão. Segundo informação colhida pela Fenprof, tarda o aval do Ministro de Estado e das Finanças, depois de, na sua generalidade, há tantos meses terem obtido decisão de homologação por parte dos restantes governantes intervenientes no processo.

Esta situação é tanto mais estranha quanto é certo que, por exemplo, na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a homologação completa dos cerca de 50 pareceres favoráveis, que se encontram a aguardar decisão, não irá acarretar mais despesa para o Estado. Os casos a exigir reforço orçamental foram já contemplados nos contratos-programa assinados com as instituições de ensino superior públicas, em outubro de 2020, tendo os respetivos montantes obtido aprovação no quadro do OE de 2021. Por outro lado, relativamente aos docentes que exercem atividade em agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, o seu número é reduzido, não constituindo, por isso, uma despesa acrescida significativa, ainda que tal não constituísse fundamento para manter vínculos precários por regularizar.

Desde novembro de 2020 que a Fenprof vem solicitando a intervenção do Primeiro-Ministro para o desbloqueamento desta situação, só que esta não parece ser preocupação do chefe do governo. O arrastamento do problema está a causar grandes prejuízos a profissionais que aguardam a homologação completa dos seus pareceres favoráveis para, finalmente, adquirirem estabilidade laboral e, em alguns casos, deixarem a situação de desemprego em que se encontram, retomando a atividade profissional.

Face ao silêncio do Governo, ao arrastamento da situação e ao agravamento dos problemas que daqui resultam, a Fenprof promove uma concentração de docentes e investigadores nesta situação, assinalando, desta forma, o 4.º aniversário de um programa que, para a maioria, não deu em nada e, para os trabalhadores em causa, parece perdido no tempo, ou, melhor se dirá, na secretária de um ministro.

A concentração terá lugar no dia 18 de junho (sexta-feira), pelas 11 horas, frente à entrada principal do Ministério das Finanças, na Avenida Infante D. Henrique, onde o processo parece ter emperrado.

9 de junho de 2021

No 4.º aniversário da abertura das candidaturas ao PREVPAP, a Fenprof promove uma concentração de docentes e investigadores, junto do Ministério das Finanças, pelas 11 horas.

INSCRIÇÕES

Contactar a respetiva delegação do SPN

São, essencialmente, três os objetivos pretendidos:

Pela homologação dos vínculos.

Pela abertura dos concursos.

Pelo ingresso nas carreiras docentes e de investigação.

É inadmissível que, aberto este processo há quatro anos, o governo nada faça para regularizar uma situação que afirmava ser rápida.

O SPN apela à participação nesta ação de luta!

Pelo direito à estabilidade de emprego!

PREVPAP — Para quando a homologação dos pareceres?

Fri, 04 Jun 2021 16:31:00 GMT

4 de junho de 2021

O processo do PREVPAP já se arrasta há mais de quatro anos. Em 25 de junho, fará um ano a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2020, destinada a “concluir este processo de forma célere”, “procurando (...) a forma mais ágil de dar resposta aos processos que ainda se encontram pendentes”, e na qual “são previstos prazos para a conclusão efetiva do procedimento”. Entre estes prazos, encontram-se os que obrigam os membros do Governo homologantes a decidir das homologações no prazo de 5 dias úteis.

Na área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CTES), como em outras, ambas as CAB enviaram aos membros do Governo homologantes, nalguns casos há mais de um ano, pareceres para homologação. No entanto, estes pareceres continuam a aguardar decisão por parte do Ministro de Estado e das Finanças depois de, na sua generalidade, há muitos meses terem obtido decisão de homologação por parte dos restantes ministros intervenientes no processo.

Em carta dirigida ao Primeiro-Ministro, a Fenprof alerta para o facto de esta situação ser “tanto mais de estranhar quanto é certo que a homologação completa dos cerca de 50 pareceres favoráveis, relativos à CTES, que se encontram a aguardar decisão não irá acarretar mais despesa para o Estado, na medida em que os casos a exigir reforço orçamental foram já contemplados nos contratos-programa assinados com as instituições de ensino superior públicas, em outubro de 2020, tendo os respetivos montantes obtido aprovação no quadro do OE de 2021. Estas verbas, se não forem aplicadas nos salários destes requerentes, serão usadas para outras finalidades, no âmbito da autonomia financeira das instituições do ensino superior.

Desde 18 de novembro de 2020 que a Fenprof vem escrevendo a António Costa, “solicitando a sua intervenção para o desbloqueamento desta situação, que está a causar grandes prejuízos a profissionais que aguardam a homologação completa dos seus pareceres favoráveis para, finalmente, adquirirem estabilidade laboral e, nalguns casos, para abandonarem a situação de desemprego em que se encontram”.

Mais uma vez, a Fenprof alertou para essa necessidade e o seu caráter de urgência, “disponibilizando-se para a realização de uma audiência na qual possamos expor, de viva voz, esta questão, com vista a encontrar-se uma solução célere para o problema”.

Ver também: Ministro das Finanças retém pareceres favoráveis do PREVPAP

Manuel Heitor no País das Maravilhas?!

Tue, 13 Apr 2021 14:51:00 GMT

13 de abril de 2021

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) Manuel Heitor participou, no dia 6 de abril, num debate televisivo, onde demonstrou que não sabe o que precariedade e apresentou números que deturpam a realidade da Ciência em Portugal. A crer nesses números, não era, garantidamente, a Portugal, o país a que ministro se estava a referir.

Os números

Referindo-se ao investimento em Ciência e sustentando o aumento progressivo face ao passado, Manuel Heitor afirmou que há cinco anos (2015) Portugal investia 1,2% do PIB em Ciência, e que em 2019 (último dado disponível) investe 1,4% (2019). Omitiu, no entanto, que dez anos antes (2009), no tempo em que era Secretário de Estado do MCTES, investia-se 1,58% do PIB em Ciência. Conclusão: o investimento em Ciência decresceu nos últimos dez anos.

A mesma lógica foi aplicada em relação ao aumento do volume de financiamento dos projetos. É fácil escolher um ano, entre 2014 e 2017, para demonstrar um aumento em 2019. No entanto, comparando o investimento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), em 2019, com o que se fazia em 2010, conclui-se que o aumento se aproxima dos 6,5%, muito longe dos 30% com que Manuel Heitor se regozija.

Dois exemplos que podem levar a concluir uma de duas coisas:

o ministro desconhece a realidade, o que seria grave, pois quem governa área tão importante como esta não pode ignorar o que se passa;

o ministro decidiu ser económico com a verdade − escolhendo o momento temporal mais próximo do presente onde o investimento foi mais baixo, para depois dizer que cresceu imenso −, procurando que a realidade parecesse o que não é.

Independentemente da conclusão, confirmam-se as dificuldades de Manuel Heitor em governar um setor de tão grande complexidade como aquele que está sob sua tutela.

A precariedade

Manuel Heitor parece não entender o significado de precariedade nem as profundas implicações na vida de quem assim trabalha. Ora, elucidando o ministro, entende-se por trabalho precário todo aquele que é realizado com vínculos laborais instáveis e de que são exemplos não só as bolsas ou os recibos verdes, mas também os contratos a prazo.

Quando confrontado com o fracasso do PREVPAP, que permitiria a integração em carreiras com o correspondente contrato permanente, isto é, com um contrato estável, Heitor responde, referindo-se a todos os tipos de contratações de investigadores e docentes, fugindo, como habitualmente, ao assunto. Mesmo que os números de contratações possam estar corretos de acordo com a formulação utilizada, há que esclarecer que o ministro está a falar maioritariamente de contratos a prazo, ou seja, contratos precários e está a considerar todo o tipo de contratação para docentes e investigadores, incluindo contratos que não são financiadas pela FCT e contratações que não se encontram ao abrigo das alterações legislativas que ocorreram durante a governação de Manuel Heitor, de que é exemplo o Programa de Estímulo ao Emprego Científico e o PREVPAP.

É positivo o facto de muitos investigadores terem, finalmente, acesso a contratos de trabalho, em vez de bolsas de investigação, mas, na realidade, continuam em situação precária. E muitos têm visto os contratos caducar. O número de contratações para a carreira, com contratos de trabalho por tempo indeterminado, é residual. O Programa de Estímulo ao Emprego Científico, grande bandeira do ministro, realiza contratações a prazo em 97% dos casos, e o PREVPAP, enquanto programa com que o governo se comprometeu para regularizar as contratações precárias do Estado, foi um logro para os docentes e investigadores do ensino superior.

Não é a primeira vez que o ministro, e o seu ministério, revela dificuldades para, de forma séria, dar resposta a problemas que há muito se arrastam. No âmbito do PREVPAP, por exemplo, não foram raras as vezes em que, embora sendo indiscutível a irregularidade de determinado vínculo precário, os representantes do MCTES, capturados pela lógica das instituições, inviabilizaram a sua regularização. Aliás, os representantes do MCTES promoveram critérios tão exigentes que se traduziram numa taxa de aprovação global de 13% num total de 3264 requerimentos, dando corpo à recusa do ministro em reconhecer a existência de um sistema científico baseado na precariedade. O ministro argumentará, certamente, que todos quereríamos mais, incluindo o próprio, mas parece esquecer-se de que ele não é um investigador (argumento ao qual gosta de recorrer nestas situações), mas o responsável máximo do sector, a pessoa a quem se deve imputar a quase inexistente integração de trabalhadores científicos em carreiras verdadeiramente estáveis.

A negociação (?!)

Num outro plano, demonstrando que há compromissos ministeriais que não são honrados, a Fenprof lembra que, na reunião de 23 de novembro de 2020, o ministro comprometeu-se a apresentar projetos (que supostamente dariam resposta a problemas que se arrastam há anos) para negociação e que a mesma estaria concluída antes do final do primeiro trimestre de 2021. Contudo, à entrada do segundo trimestre, tais projetos nem sequer foram apresentados!

Mais uma situação intolerável! A ciência, a tecnologia e o ensino superior devem ser governados de forma séria, com os compromissos a serem respeitados e a realidade a ser reconhecida, sob pena de os problemas não serem resolvidos e se agravarem.

No sentido de exigir negociação e soluções para os problemas, a Fenprof irá convergir com a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), no próximo dia 16 de abril, e participar na concentração de investigadores e bolseiros que terá lugar junto ao MCTES (Estrada das Laranjeiras, em Lisboa), onde será entregue um abaixo-assinado exigindo a urgente prorrogação de todas as bolsas em curso ou que tenham terminado durante a vigência das medidas de contingência — direta ou indiretamente financiadas pela FCT ou por outras entidades.

Ler artigo: Protesto dos trabalhadores científicos (16/abr) — Inscrições e transporte

Abaixo-assinado: Pela prorrogação de todas as bolsas de investigação (ABIC)

Ministro das Finanças retém homologação de pareceres favoráveis do PREVPAP

Fri, 20 Nov 2020 20:11:00 GMT

19 de novembro de 2020

Ministro das Finanças retém há mais de 5 meses a homologação de 116 pareceres favoráveis do PREVPAP, relativos a Instituições do Ensino Superior. Fenprof envia carta de protesto ao Primeiro-Ministro

O Ministro das Finanças não está, desde a sua publicação em 1 de julho, a cumprir a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) que lhe fixa o prazo de 5 dias úteis para decidir da homologação dos processos do PREVPAP (alínea e) do n.º 1 da RCM n.º 52/2020).

Terá o Ministro das Finanças lido mal a RCM e confundido o prazo de 5 dias com o de 5 meses? É pouco provável.

Encontram-se, ao dia de hoje, pendentes no Ministério das Finanças 28 despachos para homologação, 3 ainda com data de 2018 e 2019, e os restantes 25 datados de 2020.

Não satisfeito com a enorme ineficácia que, com a preciosa ajuda de muitas universidades e institutos politécnicos, os representantes dos ministros impuseram à aplicação do PREVPAP aos docentes e investigadores com contratos precários – só 13% dos requerentes obtiveram parecer favorável –, o Ministro das Finanças atrasa de forma inaceitável a regularização dos vínculos precários de uma parte desses poucos, violando de forma grosseira uma RCM que ele próprio aprovou.

Os prejuízos causados a estes 116 requerentes são elevados, pois só após a homologação adquirem o direito, até que se efetive a regularização, à prorrogação dos contratos, ou ao retomar dos que tenham, entretanto, cessado.

Por tudo isto, a Fenprof enviou ontem uma carta de protesto ao Primeiro-Ministro, responsável primeiro pelo cumprimento das Resoluções do órgão do governo a que preside, solicitando que, no cumprimento da referida RCM, seja urgentemente desbloqueado o processo de homologação.

Tenho deixado de existir representação do Ministro das Finanças nas CAB CTES, a Fenprof vem há vários meses, reiteradamente, solicitando aos presidentes das CAB CTES e aos restantes representantes dos ministros, que interviessem junto dos governantes de quem dependem para que, urgentemente, fosse posto fim a este inaceitável bloqueio às homologações por parte do Ministro das Finanças.

Não tendo tido sucesso as iniciativas que terão sido tomadas por esses representantes, decidiu a Fenprof dirigir-se diretamente ao Primeiro-Ministro.

OE/2021 não dá resposta adequada às necessidades CTES

Wed, 18 Nov 2020 01:32:00 GMT

17 de novembro de 2020

A proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2021, no que respeita à área de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sendo embora um documento autoelogioso, inclui no seu relatório objetivos e metas, que, aparentemente, vão no sentido do que a FENPROF tem reivindicado e pelos quais tem lutado. No entanto, estes objetivos e metas, para serem atingidos, exigiriam um orçamento que fosse muito mais longe no sentido da reversão do subfinanciamento crónico em que vive, há muito, o Ensino Superior e a Ciência.

Destacam-se os seguintes objetivos e metas da proposta de Lei:

1. Aumentar a dotação das instituições de ensino superior públicas e acrescer a reposição do valor relativo ao decréscimo do valor das propinas e à contratação dos investigadores integrados no âmbito do Programa PREVPAP;

2. Atingir uma taxa média de frequência no ensino superior de seis em cada dez jovens com 20 anos até 2030 (atualmente é de cinco em cada dez);

3. Reforçar os apoios sociais a estudantes;

4. Desenvolver as carreiras, por forma a assegurar que mais de dois terços dos docentes das instituições públicas universitárias e 70% dos docentes das politécnicas estejam integrados em posições de carreira, e cumprir as metas legais sobre o número de efetivos nas categorias superiores das carreiras docentes, até 2023;

5. Aumentar a despesa em I&D, para alcançar um investimento global de 3% do PIB até 2030;

6. Reforçar a participação em redes europeias, em especial na Agência Espacial Europeia.

Porém, torna-se evidente a insuficiência da proposta de OE para cumprir estes objetivos, ainda que alguns se projetem até 2030, atendendo às seguintes limitações:

É muito ligeiro o aumento das dotações para as Instituições do Ensino Superior (2%, de acordo com a nota explicativa divulgada pelo MCTES) face aos problemas que as afligem. O OE para a área CTES, exibe um pequeno aumento na componente de receitas de imposto e inclui Fundos Europeus que representam cerca de 25% da despesa total de 2989,5 milhões de euros, o que, portanto, representa uma diminuição do peso das receitas de impostos no OE, face ao valor de 2020.
A redução do esforço das famílias com a frequência do ensino superior resultante do decréscimo das propinas em 20% traduz-se, na realidade, em muito pouco, tendo em atenção que a redução de custo representa cerca de 4%, assumindo um custo mensal de frequência de cerca de 500 euros; Portugal continua a ser um dos países europeus onde o esforço das famílias com a frequência do ensino superior é dos mais elevados.
O combate à precariedade, que tem sido um objetivo reivindicativo da FENPROF, sendo mencionado no relatório, não tem a correspondência orçamental imprescindível. Continua a insistência nos vínculos precários na investigação, através de contratos de trabalho a termo e de bolsas. O objetivo do financiamento da contratação de 1000 doutorados por ano, pelo programa de estímulo ao emprego científico, na sua maioria precários, não corresponde a um efetivo combate à precariedade.
Ainda a respeito da precariedade, é do mais puro cinismo que o MCTES alardeie o sucesso do programa PREVPAP, quando, na prática, os representantes do governo só votaram pareceres favoráveis para a regularização dos vínculos de cerca de 13% de um total de 3264 requerimentos de docentes ou investigadores precários, acompanhando na larga maioria das vezes a recusa das instituições em reconhecer o contributo essencial dos que tiveram parecer negativo, já com muitos anos de trabalho. O pouco que foi alcançado deveu-se à tenaz ação promovida pela FENPROF.
No OE para 2020, o MCTES pretendia atingir uma taxa de frequência de 55% dos jovens com 20 anos, tendo agora aumentado esse valor para 60% a atingir em 2030; para uma população aproximada de 93 000 jovens com 20 anos em 2030, tal corresponde a cerca de 56 000 jovens a ingressar nesse ano no ensino superior, o que, para acontecer, impõe a superação do subfinanciamento crónico que se arrasta, a revisão das condições de acesso (para o qual o CNE deu, recentemente, um bom contributo)e o reforço significativo do apoio social aos alunos e suas famílias.
O aumento do número de bolsas da Acção Social Escolar deve ser registado positivamente, porém, situando-se o valor médio mensal, para a maioria dos estudantes que recebem este apoio, na ordem dos 100 euros, não se espera que este valor facilite o acesso dos estudantes oriundos de famílias mais carenciadas; além disso, o programa de alojamento poderá, na melhor hipótese, abranger apenas uma pequena percentagem dos alunos.
O desenvolvimento das carreiras, até 2023, nas metas legalmente consagradas e nas fixadas pelo MCTES, corresponde à abertura de muitos milhares de lugares nos próximos 3 anos, assumindo a transição dos atuais professores auxiliares a associados e dos adjuntos a coordenadores, o que não será fácil alcançar, caso se mantenham as políticas atuais de abertura de concursos, no quadro de subfinanciamento já antes referido.
O aumento da despesa em I&D, propondo a meta dos 3% em 2030, mesmo que seja alcançado, continua a deixar Portugal abaixo da média da OCDE; muitos dos países já ultrapassaram este limite dos 3% em 2018. O reforço da capacidade de formação doutoral, designadamente para atingir cerca de 4000 novos doutoramentos por ano, até 2030, face ao que se tem observado nos últimos anos, é algo que, provavelmente, o futuro irá demonstrar tratar-se de uma mera boa intenção, se não for invertida a referida política de subfinanciamento.
Numa altura em que a crise pandémica assola o mundo e o país, a ênfase colocada na investigação espacial tende a desvalorizar outras dimensões onde Portugal se poderia afirmar, nomeadamente no mar e na saúde. Falta uma visão estratégica e o que o documento apresenta mais parece uma lista de desejos, com base nos fundos que virão da Europa: Programa de Recuperação e Resiliência, 1 651 milhões de euros; Portugal 2020, 2 530 milhões; Fundos Europeus de Gestão Centralizada 2021-2027, 2 000 milhões; por último, ainda dentro deste programa, reforçar a participação de Portugal nos programas europeus do Espaço.

Em conclusão

A leitura da proposta de OE e da nota explicativa só pode causar perplexidade. Depois de anos de contínuo subfinanciamento, o MCTES vem agora anunciar o aumento do OE com um acréscimo de cerca de 2% de receitas de impostos e com uma composição de 25% (741 milhões de Euros) de fundos europeus, perante o planeamento de Fundos Comunitários que ascendem a mais de 6 000 milhões de euros na próxima década. Ao subfinanciamento crónico das instituições de CTES acresceram, entretanto, a falta do investimento necessário para garantir o funcionamento do ano letivo e de atividades de investigação que cumpram as regras sanitárias em vigor e garantam a segurança de estudantes, investigadores, docentes e outros trabalhadores, e uma significativa perda de receitas próprias devido à crise pandémica.

O OE para 2021 não dá resposta efetiva às necessidades da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o que representa uma desvalorização do desenvolvimento da Investigação e do Ensino Superior, e da assunção do seu papel fundamental no desenvolvimento do país. Deste modo, o governo e o MCTES demonstram nesta proposta de OE a sua incapacidade de criar e desenvolver uma estratégia autónoma para o setor e a falta de vontade política para atribuir os recursos indispensáveis a alcançar as metas que constituem objetivos reivindicativos da FENPROF.

Por último, a FENPROF apresenta as seguintes propostas ainda a considerar na proposta de Lei do OE 2021:

A alteração da redação dos números 1 e 2 do art.º 37.º da Proposta de Lei do OE 2021, de modo a permitir às IES decidir, por si próprias, elevar a massa salarial até 5% e isentar desse limite as valorizações salariais resultantes das progressões na mesma categoria.
O acréscimo necessário nas dotações para as IES e a concomitante elevação do limite proposto para o aumento da massa salarial, para permitir:

a)    O efetivo combate à precariedade, o rejuvenescimento dos corpos docentes e de investigadores e o reforço da capacidade de ensino e de investigação das IES, com a abertura de um número significativo de lugares de ingresso nas carreiras docentes e de investigação;

b)   O alcançar, indispensável à acreditação dos cursos, das metas e das percentagens mínimas legais estabelecidas para o número de docentes nas carreiras e nas respetivas categorias mais elevadas;

c)    Um estímulo efetivo a melhores desempenhos, com disponibilização de recursos para progressões salariais;

d)   As garantias de higiene e segurança, em particular no contexto da atual pandemia, com a disponibilização de recursos indispensáveis.
O acréscimo das dotações para a Ciência, reforçando o financiamento estratégico às unidades de investigação – em particular, para contratações sem termo de investigadores – e para projetos de investigação em todas as áreas científicas.
O aumento da democratização do acesso e da frequência do Ensino Superior com:

a) Uma significativa redução do valor das propinas, no sentido da sua eliminação;

b) Um expressivo acréscimo do valor e da abrangência das bolsas da Ação Social Escolar;

c) Um reforço dos recursos alocados ao aumento da oferta de alojamento, em condições economicamente acessíveis, para os estudantes deslocados.

O Secretariado Nacional da Fenprof

PREVPAP — Fenprof exige abertura imediata dos concursos

Fri, 31 Jul 2020 18:26:00 GMT

31 de julho de 2020

Fenprof exige que os concursos para a regularização de vínculos no PREVPAP sejam de imediato abertos, reclamando, assim, que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2020, de 1 de Julho, seja cumprida sem demoras pelo Ministro das Finanças e pelas Instituições do Ensino Superior

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2020, de 1 de Julho (RCM), muito tardiamente, veio definir prazos para a conclusão do PREVPAP. Curiosamente, reconhece que muitos dos atrasos foram da responsabilidade de alguns ministros, com especial o das Finanças, que reteve a homologação de pareceres favoráveis à regularização de vínculos por mais de 6 meses, tendo o conselho de ministros imposto prazos aos seus próprios membros para despacho das homologações. Igualmente curioso é o facto de ter fixado prazos impossíveis de cumprir, isto depois de ter feito orelhas moucas às solicitações de reforço necessário aos serviços de apoio ao PREVPAP para que pudessem dar resposta célere num processo que se arrasta há mais de 3 anos. A resolução teve, portanto, o mérito de transmitir um sinal político para que os ministérios dessem prioridade à conclusão dos trabalhos do PREVPAP que ameaçavam eternizar-se.

Este reforço tardio dos serviços de apoio ao programa permitiu que, em poucos dias, na área da ciência, tecnologia e ensino superior (CTES), embora sem cumprir à risca os prazos da RCM, fossem aprovadas mais de duas dezenas de atas que se encontravam em atraso, o que vinha impossibilitando que os pareceres favoráveis aprovados nessas reuniões tivessem sido remetidos pelos serviços para homologação dos ministros há bastante mais tempo.

Entretanto, apesar da mesma RCM fixar um prazo de 15 dias para que fossem abertos os concursos de integração dos casos homologados, o certo é que o próprio governo coloca obstáculos ao cumprimento do que decide.

Há instituições do ensino superior (IES), com relevo para a ULisboa, que têm feito depender a abertura destes concursos da assinatura de um contrato-programa que assegurasse a necessidade de reforços orçamentais que cobrissem os acréscimos de despesa daí decorrentes. Contudo, esses contratos, após terem sido acordados entre as IES e o MCTES, estão ainda à espera, há mais de um mês, pela assinatura do ministro das Finanças.

Será preciso que o conselho de ministros aprove uma nova resolução que fixe um prazo para o ministro das Finanças se dignar apor a sua assinatura nesses contratos que mais não são do que o cumprimento do 'acordo de legislatura' que foi assinado pelas IES com este e com o anterior governo, assinados pelo próprio ministro das Finanças?

Acontece também que há instituições que têm concursos por abrir, que não fizeram depender do referido reforço orçamental, por não implicarem, ou quase, acréscimos de despesa, encontrando-se claramente numa atitude de desafio face ao prazo de 15 dias fixado pela RCM.

Este programa do PREVPAP ficou muito aquém dos objetivos proclamados aquando do seu lançamento. Na área CTES, houve mais de 3000 requerentes a exercer funções de investigação e de docência no ensino superior, mas só cerca de 400 obtiveram parecer favorável para regularização — pouco mais de 10% —, tendo, para isso, sido necessário realizarem-se mais de 200 reuniões, a maioria ocupando o dia inteiro.

Ainda o PREVPAP…

Thu, 30 Jul 2020 12:49:00 GMT

30 de julho de 2020

Ainda o PREVPAP…

Ponto da situação na UP. Precariedade nas IPSFL: ACT compromete-se a fiscalizar

Ponto da situação na UP

Como sempre, continuam os atrasos.

De tal modo que este mês saiu uma Resolução do Conselho de Ministros a definir prazos para a conclusão do PREVPAP. Vão ser cumpridos? Não, claro. Os prazos fixados são incumpríveis. Mas os trabalhos estão em ritmo acelerado (foram em poucos dias aprovadas dezenas de atas que estavam em atraso). E o governo quer fechar o dossiê do PREVPAP.

Já há muitos requerentes de diversas instituições a receber notificação das decisões em sede de audiência prévia e também os requerentes da Universidade do Porto deverão começar a receber respostas em breve, em particular as “negativas”. Destas, soçobra recurso para tribunal, que deverá ser apresentado num prazo de três meses após a notificação.

As respostas “positivas”, que darão origem à regularização de vínculos, estão à espera da homologação do Ministério das Finanças. Depois, esperemos que a UP cumpra rapidamente a decisão e não tente atrasar mais o processo. Exortamos os poucos que consigam o direito a ver a sua situação regularizada estejam atentos aos contratos que lhe forem apresentados.

PREVPAP na UP em números redondos:

Total	VNA	Total Docentes (aprox.)	VNA Docentes	Total Investigadores (aprox.)	VNA Investigadores	Não admitidos	VNA Investigadores admitidos
549	63 (11,5%)	80	9 (11,3%)	390	21 (5,4%)	310 (79,5%)	21 (26%)

VNA - Vínculo Não Adequado, a que corresponde um processo de regularização

Fenprof reuniu com ACT e pediu fiscalização

(ver notícia)

Como se sabe, as instituições de ensino superior públicas (IES), entre as quais a Universidade do Porto, recusaram reconhecer qualquer responsabilidade laboral para com as pessoas que trabalham nos centros de investigação que foram estatutariamente constituídos como Instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL). Contra o voto da Fenprof, as comissões criadas pelo governo para implementar o PREVPAP ratificaram este entendimento de que nas IPSFL não há vínculos de trabalho público e não admitiram os requerimentos apresentados pelos trabalhadores destas instituições.

Ora, se estes trabalhadores não desempenham funções públicas, é porque desempenham funções privadas, que devem ser reguladas ao abrigo do Código Trabalho, pois não há uma “terceira via” para o enquadramento de relações laborais.

Neste sentido, a Fenprof reuniu com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que é a entidade que tem competência para fiscalizar as condições de trabalho, através do controlo do cumprimento das normas em matéria laboral, no âmbito das relações laborais privadas.

Os indícios de ilegalidade são óbvios: se é verdade que, no âmbito da UP, nas 80 situações diretamente ligadas a entidades públicas, o PREVPAP identificou cerca de 20 casos irregulares de precariedade entre os investigadores (e na nossa opinião muito mais deveriam ter sido identificados), impondo a sua regularização, então como podem ser consideradas regulares situações semelhantes existentes entre os que se encontram formalmente ligados às IPSFL, que em tudo mimetizam as unidades das entidades públicas? Não é isto um claro indicador de que é preciso inspecionar estas IPSFL? No contexto da Universidade do Porto estas instituições são, entre outras, o I3S, o IBMC, o IPATIMUP, o CAUP, o ICETA, o CIBIO, todas no perímetro da Universidade do Porto e cujas direções são designadas pela Reitoria.

Na sequência desta reunião, a Fenprof entregou hoje à ACT um dossiê com informação sobre IPSFL de todo o país, contendo exemplos de situações de trabalho precário que, de forma abusiva e ilegal, se arrastam há muitos anos. Da parte da ACT ficou o compromisso de ser dada atenção à situação e de serem desenvolvidas ações de fiscalização adequadas, com vista à regularização de situações que violem a lei.

O PREVPAP não resolveu a precariedade no sistema científico nacional (dos 6000 requerentes no ensino superior, 1700 são investigadores, dos quais apenas 13% vão ter os seus vínculos regularizados).

Não é só uma questão de direitos, é também uma questão moral, que devia envergonhar os responsáveis das IES. Para o SPN e a Fenprof, a investigação, tão glorificadas no discurso pelo MCTES e pelas IES, não pode continuar a assentar no trabalho precário dos investigadores.

Vamos continuar a lutar.
Para que a investigação seja devidamente reconhecida como trabalho.
Pelo fim da precariedade.
Junta-te a nós.

Departamento do Ensino Superior

Sindicato dos Professores do Norte

PREVPAP — Investigadores e docentes desesperam pela regularização

Mon, 22 Jun 2020 14:47:00 GMT

22 de junho de 2020

É um escândalo que 70% dos casos de investigadores já homologados para regularização no PREVPAP aguardem há mais de 9 meses pelos concursos para ingressarem na carreira!

Vários destes investigadores estão no desemprego por incumprimento da lei que obriga à manutenção, ou à retoma, da vigência dos contratos até ao final dos concursos de integração.

A Fenprof reclama o cumprimento da lei do PREVPAP: Que o Estado e o governo honrem os seus compromissos financeiros com as IES e que estas abram os concursos sem mais demoras, procedendo de imediato à regularização dos vínculos.

É escandaloso que a maioria dos muito poucos investigadores que, no âmbito do PREVPAP, obtiveram parecer favorável para regularização dos seus vínculos precários, continuem a ter a sua situação não regularizada, por ainda não terem sido abertos os concursos para a sua integração na carreira, passados já mais de 9 meses sobre a data em que lhes foi comunicada a homologação do parecer por parte dos ministros, incluindo o Ministro das Finanças. Existem também muitos docentes a aguardar há muito tempo pela abertura dos concursos para a regularização dos seus vínculos precários.

Dos cerca de 1700 investigadores que solicitaram ao PREVPAP a regularização dos seus vínculos precários, até recentemente, apenas cerca de 220 tinham obtido um parecer favorável (13%). Mas mesmo com uma percentagem tão irrisória de aprovação, o governo, no qual releva a este respeito o Ministério das Finanças, tem recusado até agora garantir às instituições do ensino superior os reforços orçamentais indispensáveis para a compensação dos acréscimos da despesa com pessoal que tais regularizações implicam para este ano de 2020 e para os anos seguintes.

Para a integração daqueles cerca de 220 investigadores que obtiveram parecer favorável já homologado, só havia, até muito recentemente, cerca de 70 concursos abertos e 60 lugares ocupados, o que mostra que muitas das universidades, com investigadores para integrar, têm aguardado, infelizmente de forma demasiado passiva, garantias sólidas do governo e do Estado que lhes permitam lançar os concursos. Assim, cerca de 150 (70%) dos aprovados para regularização, ainda não têm os concursos abertos para o efeito.

Acresce que há instituições, com destaque para algumas escolas da Universidade de Lisboa, que se recusam a cumprir a Lei do PREVPAP, no que se refere à aplicação da norma proteção transitória, que manda que os contratos se mantenham em vigor, ou retomem a sua vigência (no caso de terem já terminado), após a homologação do parecer favorável e até à conclusão dos concursos. Este não cumprimento da lei tem forçado vários colegas ao desemprego, quando já têm o parecer favorável aprovado há mais de 9 meses!

Esta falta de respeito pelos investigadores contrasta fortemente com as referências elogiosas que têm sido publicamente feitas por responsáveis políticos aos muitos investigadores, no contexto do seu trabalho na busca de soluções para o combate à pandemia.

Até recentemente, permanecia um longo diferendo entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e as Instituições do Ensino Superior (IES) no que se refere aos contratos-programa a serem acordados. Há cerca de 15 dias, tal diferendo foi finalmente ultrapassado, tendo-se estabelecido acordo entre o MCTES, via Instituto de Gestão Financeira da Educação, e as IES quanto aos contratos-programa. A partir daí, ficou a faltar a homologação do Ministro das Finanças que tarda em se concretizar e ameaça eternizar-se.

A Lei do OE 2020 inclui uma norma que imputa à FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) um arremedo do financiamento da integração destes cerca de 220 investigadores na carreira, pois apenas prevê que continuem a ser pagos por aquela os contratos que havia celebrado com as IES para o pagamento dos contratos e das bolsas destes investigadores aprovados para regularização, mas apenas até ao seu termo, que em muitos casos já sucedeu e noutros acontecerá muito em breve, deixando a descoberto os encargos com os seus salários, a partir desse momento, o que viola o compromisso estabelecido nos contratos que têm sido firmados entre o governo e as IES.

Assim, a Fenprof propõe que o Orçamento do Estado Suplementar, atualmente em discussão na Assembleia da República, inclua uma norma que clarifique que:

1) Ficam garantidos os reforços do OE necessários às IES, durante o ano de 2020, para cobrir a diferença entre os salários dos investigadores a regularizar e as transferências que a FCT manterá, relativas aos contratos, enquanto se encontram em vigor;

2) Seja assegurado um acréscimo desses reforços nos próximos anos, no montante correspondente à redução das transferências provenientes da FCT devida à diminuição progressiva do número de contratos que ainda se vão mantendo em vigor.

O PREVPAP para as carreiras especiais (docentes do ensino superior e de investigação) tem sido uma provação e um logro. Tudo tem sido, desde há já mais de 3 anos, “arrancado a ferros” pela ação da Fenprof e a mobilização que tem promovido junto dos requerentes.

Desde logo, foi necessário combater a oposição dos reitores, que obteve, em larga medida, a cumplicidade do ministro da tutela, e lutar para que o MCTES se dispusesse a aceitar votar favoravelmente, ainda que contra a posição das IES, a regularização das situações em que esse voto seria de toda a justiça. Ficou-se muito aquém do desejado pela Fenprof, mas esta luta acabou por resultar na aprovação de pareceres favoráveis para próximo de 400 requerentes, entre docentes e investigadores (12,5%). É muito pouco, apesar de ter sido muito importante para cada um destes requerentes.

A seguir veio a luta pela homologação dos pareceres favoráveis que levou em muitos casos mais de 6 meses a concretizar-se, sendo este atraso da responsabilidade quase exclusiva do ministro das finanças.

Agora a Fenprof mantém-se na luta pela abertura dos concursos para a regularização dos investigadores e dos docentes que já têm os seus pareceres favoráveis homologados, isto é, na luta pela aprovação pelo Estado e pelo governo dos reforços orçamentais indispensáveis e pela abertura imediata dos concursos por parte das universidades e de outras IES que ainda o não fizeram.

IMM, institutos e investigadores científicos: heróis precários!

Wed, 01 Apr 2020 12:07:00 GMT

1 de abril de 2020

Ao longo dos últimos dias, o país foi despertado para a notável capacidade de iniciativa e realização dos investigadores que trabalham nas instituições científicas portuguesas, cujo exemplo mais marcante foi o desenvolvimento e disponibilização pública, pelo Instituto de Medicina Molecular, de um teste para SARS-CoV-2 rápido e feito com reagentes produzidos em Portugal.

Esta consciencialização pública veio também tornar evidente que os investigadores científicos são imprescindíveis ao país e ao ensino superior, tal como é imprescindível salvaguardar e fixar a massa crítica de investigadores e de talento científico existente, tanto para a resposta a crises como aquela que atravessamos, quanto para o relançamento e desenvolvimento da nossa sociedade.

Mas é igualmente importante que o país tome consciência e seja desperto para uma outra face dessa realidade: Tal como na generalidade dos centros de investigação científica nacionais, a esmagadora maioria dos cientistas que trabalham no Instituto de Medicina Molecular (IMM), que nos proporcionou este instrumento tão justamente glorificado, têm vínculos de trabalho precários, vivendo numa sucessão de bolsas e contratos a prazo. A própria diretora do IMM, motor e catalisador desta realização, é uma investigadora precária que ainda há pouco tempo viu ser-lhe recusado um contrato a prazo, ao abrigo do chamado Estímulo ao Emprego Científico.

Mais do que isso, embora seja referido (e na realidade assim seja) como pertencente à pública Universidade de Lisboa, o IMM foi registado como uma instituição privada sem fins lucrativos (IPSFL), à imagem do que acontece com quase todos os centros de investigação universitários. Por essa razão, contra o voto e esforço da Fenprof e das frentes sindicais, também os investigadores do IMM foram liminarmente excluídos do PREVPAP, o programa que, alegadamente, visava regularizar vínculos indevidamente precários na administração pública. Também aqui, o IMM é apenas um exemplo de uma situação que ocorre com a esmagadora maioria dos centros de investigação científica, nas universidades e nos politécnicos públicos do nosso país.

O momento é de mobilização no combate à pandemia que a todos ameaça e certamente os portugueses e residentes em Portugal poderão contar com o maior empenho dos seus investigadores científicos de todas as áreas – médicas, tecnológicas ou sociais.

Mas é da maior justiça, para além de uma necessidade e imperativo nacional, que, desde já, seja colocada na agenda política e social a superação de situações iníquas como esta, designadamente:

Através da regularização dos vínculos precários, também, dos investigadores que trabalham em centros (pseudoprivados) pertencentes a instituições públicas;

De imediato, através da integração na carreira dos (percentualmente poucos) investigadores que foram aprovados no quadro do PREVPAP, obrigação que tem sido adiada ou obstaculizada ora pela falta de homologação por parte do governo, ora pelas reitorias ou presidências de politécnicos;

Através da substituição da precariedade generalizada e estrutural do sistema científico e tecnológico nacional pelo efetivo reforço de meios públicos estáveis, com integração massiva dos investigadores na sua carreira;

Que essa integração seja feita ao abrigo da Lei to Trabalho em Funções Públicas e do Estatuto de Investigação Científica, e não do Código do Trabalho e de regulamentos criados por cada instituição, como está a acontecer, nomeadamente, nas universidades que passaram a “estatuto de fundação”.

A Fenprof continuará a defender o reforço de sistema científico nacional, o que passa, necessária e incontornavelmente, pela valorização da investigação científica e fortalecimento da respetiva carreira, pelo combate efetivo à precariedade e pelo reforço do financiamento para a ciência.

Fenprof admite suspender a participação e requer reunião urgente com Ministra

Tue, 04 Feb 2020 15:49:00 GMT

04 de fevereiro de 2020

Em representação da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), a Fenprof participa, desde o primeiro momento, nas reuniões das comissões (CAB-CTES) que apreciam os requerimentos de docentes e trabalhadores não docentes do ensino superior, bem como de investigadores que pretendem ver regularizado o seu vínculo laboral. Os representantes da Fenprof têm feito um trabalho sério, correspondendo ao esforço que exige a participação sindical em duas comissões que chegam a reunir várias vezes por semana e, até já aconteceu, em simultâneo.

Como a Fenprof tem afirmado, tais comissões têm uma constituição desequilibrada, que se reflete no seu funcionamento, pois, apesar de o número de representantes do governo ser igual ao de representantes das organizações sindicais, acresce aos representantes da tutela o elemento indicado pelas entidades e, como se não fosse suficiente, em caso de empate nas votações, o presidente da CAB, que é sempre um dos elementos indicados pelo governo, tem voto de qualidade.

Esta composição desfavorável das CAB para os anunciados objetivos deste programa é comprovada pelos dados disponibilizados pelo Observatório do Emprego Científico que revelam uma escassa percentagem de requerimentos deferidos (até agora, apenas 7% dos docentes e 12% dos investigadores), sendo ainda inferior a percentagem de casos já homologados e praticamente nulos os concursos abertos que permitiriam a regularização dos vínculos laborais considerados inadequados pelas CAB-CTES.

Não obstante as regras do PREVPAP serem desfavoráveis aos trabalhadores e profissionais que aceitaram submeter-se ao programa e a uma intervenção sindical mais eficaz, a Fenprof , assumindo a representação da FCSAP, desenvolveu o seu trabalho com essas regras e interveio mesmo conhecendo as limitações da sua intervenção. Fala mais alto a importância de dar voz a todos quantos confiaram neste programa, como via para uma vida e um exercício profissional estáveis.

O governo não assumiu, como deveria, as regras estabelecidas inicialmente. Nada de novo, é certo, se recordarmos episódios passados, com destaque para:

a recusa de fixação de critérios gerais de apreciação dos requerimentos;

o envio de convocatórias para reuniões e dos ficheiros de suporte a esse trabalho sem a antecedência acordada e necessária à sua melhor apreciação;

a criação de uma segunda CAB-CTES sem que fossem ouvidas as organizações sindicais sobre as condições para continuar a dar a resposta necessária;

por pressão das instituições, o retorno (às CAB-CTES) de situações que já se encontravam apreciadas e remetidas para homologação.

Contudo, o que agora foi decidido unilateralmente e imposto pelo governo, através da publicação da Portaria n.º 23/2020, de 29 de janeiro (aumentar o número de representantes do governo nas CAB), situa-se no plano do inaceitável. Para além de não se poder aceitar a alteração de regras a meio de todo o processo, ainda mais sem que tenha havido consulta e o consequente consenso das partes envolvidas, acresce que a Fen+prof identifica, na referida Portaria, aspetos de legalidade duvidosa.

Face ao que antes se refere, a Fenprof admite não estarem reunidas as condições para continuar a intervir num quadro em que a relação entre a representação governamental e a sindical se torna ainda mais desequilibrada, denotando a aparente intenção governamental de esmagar toda e qualquer possibilidade de serem tomadas decisões que se afastem da sua vontade.

Antes de tomar uma decisão final sobre a sua continuidade (Fenprof/FCSAP) no PREVPAP, a Fenprof solicitou uma reunião à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pùblica, Alexandra Leitão, a realizar com caráter de urgência, destinada a esclarecer a situação que foi criada com a Portaria n.º 23/2020, de 29 de janeiro.

IPSFL – Fenprof reúne com ACT

Tue, 03 Dec 2019 19:13:00 GMT

14 de julho de 2020

Reunião da Fenprof com a ACT foi muito útil, dela resultando o compromisso de fiscalização adequada junto das instituições

A Fenprof expôs, junto de responsáveis da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a situação de precariedade vivida por centenas de investigadores contratados por instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL), nuns casos na qualidade de bolseiros de investigação e, em outros, como contratados a termo, mas, em qualquer dos casos, sem que sejam respeitadas quaisquer normas legais reguladoras da relação laboral estabelecida entre estes trabalhadores científicos e as entidades empregadoras, ou seja, as IPSFL.

Nunca é de mais lembrar que as IPSFL são instituições de direito privado (fundações, associações, sociedades) criadas, principalmente, por universidades públicas, mas não só, que têm gozado de um estatuto de alguma indefinição relativamente à sua natureza, para abusarem do recurso à precariedade, seja recorrendo a bolsas de investigação, quer a contratos de trabalho a termo, para o desenvolvimento de atividade que responde a necessidades permanentes da instituição.

As IPFSL destinam-se ao desenvolvimento de atividade de investigação, pelas instituições de ensino superior, e têm por principal objetivo contornar obrigações legais, nomeadamente no que respeita às relações laborais. O problema da precariedade ganhou maior visibilidade quando vários investigadores requereram a regularização do seu vínculo, no âmbito do PREVPAP, mas não foram admitidos por ter sido considerado pelo governo que as IPSFL se regem pelas normas de direito privado, devendo aplicar-se o adequado enquadramento legal, também no que concerne às relações de trabalho estabelecidas.

E tem sido neste quadro de grande indefinição que investigadores (com contrato de bolsa ou contrato de trabalho a termo) das IPSFL têm exercido a sua atividade profissional, um quadro vincadamente marcado pela desregulação e fragilização do trabalho. As instituições de ensino superior têm conseguido, com o recurso às IPSFL, com quem estabelecem uma relação de grande promiscuidade, contornar os estatutos das carreiras e as regras orçamentais públicas, impedindo estes trabalhadores científicos de uma plena integração na comunidade académica com direitos iguais aos de colegas seus, que consigo trabalham diariamente nos mesmos projetos, mas que estão diretamente vinculados às instituições públicas. Os abusos são de tal ordem que alguns dos investigadores de IPSFL chegam a assinar contratos para a prestação de atividade de investigação sem remuneração e ainda ficam obrigados a desenvolver atividade letiva na universidade, situação que deveria envergonhar aqueles que impõem tais condições. Há quem, para sobreviver, se encontre nesta situação há 5, 10 e, até, 20 anos.

Na sequência desta reunião, a Fenprof irá entregar à ACT um dossiê com casos concretos de IPSFL de todo o país, contendo estatutos, contratos e exemplos de situações de precariedade que, de forma abusiva e ilegal, se arrastam há muitos anos. Da parte da ACT ficou o compromisso de ser dada atenção à situação e de serem desenvolvidas ações de fiscalização adequadas, com vista à regularização de situações que violem a lei.

06 de janeiro de 2020

Fenprof apresenta queixa à ACT e requer a sua intervenção

A Fenprof solicitou uma audiência à ACT para expor as situações de abuso e ilegalidade existentes em muitas das Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (IPSFL) e requerer a sua intervenção, de modo a pôr-lhes cobro, impondo, a quem as utiliza para satisfação das suas necessidades, respeito por quem nelas trabalha e o cumprimento da lei.

Desde meados da década de 80 do século passado, e sobretudo no seio das Universidades Públicas, assistiu-se a um crescimento muito significativo do número de Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (IPSFL), instituições de direito privado (fundações, associações, sociedades) com diferentes graus de autonomia administrativa e financeira, constituídas nos termos da lei civil com habilitação, a partir da sua entrada em vigor, no artigo 15.º (Entidades de direito privado) da Lei n.º 62/2007 de 10 de setembro - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Criadas sobretudo com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação, fundamental ou aplicada, o principal argumento utilizado para a existência de IPSFL tem sido o da maior flexibilidade administrativa que, alegadamente, contrasta com a rigidez excessiva do direito público. Por outras palavras, com base na racionalidade inerente à nova gestão pública, assume-se que o setor privado é melhor gestor e administrador do que o setor público. Este entendimento, em larga medida falacioso, inscreveu-se de forma insidiosa nas Instituições de Ensino Superior (IES), nas suas lógicas de funcionamento, organização e gestão, e foi também decisivo para a criação de um ambiente socioinstitucional propício à aprovação do RJIES, um dos principais instrumentos para pôr em causa a integridade pública das Instituições do Ensino Superior e da Investigação Científica do Estado e para fragilizar a aplicação dos direitos constitucionalmente protegidos dos seus investigadores, docentes e restantes trabalhadores.

Mais do que isso, ao fazer com que as IES, cujos órgãos sociais são nalguns casos virtualmente indistinguíveis dos das IPSFL, possam contornar obrigações legais no que respeita às relações laborais, estas últimas constituem-se enquanto instrumento de desregulação e fragilização do trabalho, mecanismo de desvalorização da investigação científica. Ao funcionar no perímetro das IES, as IPSFL estabelecem com estas instituições relações de grande promiscuidade que lhes permitem contornar os estatutos das carreiras e as regras orçamentais públicas, bem como promover a contratação precária de trabalhadores que também satisfazem necessidades letivas, cortando-lhes a possibilidade de uma plena integração na comunidade académica com direitos de participação idênticos aos colegas vinculados às instituições públicas, que com eles trabalham diariamente, lado a lado.

Efetivamente, as IPSFL têm investigadores que são professores das instituições de ensino superior que nelas participam (tipicamente através de algum tipo de protocolo ou acordo com a instituição), mas também contratam diretamente investigadores bolseiros e equipas de gestão. Quase sempre, estes trabalhadores são contratados de forma não permanente, com recurso às diferentes modalidades de contratação atípica previstas na lei.

Esta foi uma realidade que se tornou mais clara para a Fenprof, na sequência do trabalho desenvolvido no PREVPAP que, como é sabido, teve resultados escandalosamente baixos nas carreiras especiais pertencentes à CAB-CTES (taxas de aprovação em torno dos 10%). Através destas IPSFL, das quais as IES são o principal, se não único promotor, centenas de bolseiros desenvolvem atividade de investigação a que deveria corresponder um contrato e muitos contratados a termo, que são raros, deveriam já ter visto, nos termos do estabelecido no Código de Trabalho, alterada a natureza do seu contrato, que deveria ter-se convertido em contrato sem termo, ou seja, a título definitivo.

Por não serem aplicadas as normas estabelecidas no Código de Trabalho, vários investigadores que exercem atividades nestas IPSFL requereram a regularização do seu vínculo no âmbito do PREVPAP, mas em todos estes casos, sem exceção, as CAB deliberariam pela sua não admissão, por ter sido considerado que aquela atividade não é desenvolvida em entidade integrada na Administração Pública. Ou seja, não foi posto em causa que os Investigadores dos Centros Públicos, afetos às Universidades e respetivas Unidades Orgânica, satisfazem uma necessidade permanente das IES com vínculo inadequado, contudo, as CAB-CTES não se pronunciaram sobre os investigadores das IPSFL, com um histórico de vínculos e um enquadramento laboral análogos e exercendo funções idênticas em benefício das mesmas IES, porque consideraram que aquelas são instituições privadas, logo, que se encontram fora do âmbito da Administração Pública.

Ficou, assim, a saber-se que quem exerce atividade nas IPSFL não trabalha na Administração Pública, mas também não se lhes aplicam as normas do setor privado. Ora, isso não pode acontecer, pois não existe terceira via para as relações laborais, nem há qualquer IPSFL que tenha negociado e celebrado um Acordo de Empresa com as organizações sindicais representativas dos trabalhadores do setor, admitindo uma situação de precariedade permanente e definitiva, o que, em boa verdade, também não poderia acontecer.

Nestas instituições há investigadores, como alguns dos que requereram a regularização do seu vínculo laboral pela via do PREVPAP, que exercem atividade há mais de 10, 15 e, mesmo, 20 anos na mesma IPSFL. Para que se tenha a ideia da dimensão deste problema, só tendo em conta as IPSFL das quais houve requerimentos para regularização de vínculo no âmbito do PREVPAP contabilizam-se 106. Todavia, a Fenprof calcula que o número de instituições desta natureza seja da ordem das três centenas.

É perante esta inaceitável situação que a Fenprof solicitou à ACT uma reunião, na qual, para além da apresentação desta situação, pretende requerer uma intervenção firme e determinada para pôr cobro ao abuso e à ilegalidade existentes em muitas IPSFL.

O Secretariado Nacional

03 de dezembro de 2019

Para que a Lei seja cumprida e os seus trabalhadores respeitados

Fenprof vai apresentar dossiê à ACT sobre situação vivida nas IPSFL

As Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos (IPSFL) são entidades criadas, para o desenvolvimento de atividade de investigação, pelas instituições de ensino superior, com o objetivo de contornar obrigações legais, nomeadamente no que respeita às relações laborais. Através destas IPSFL, das quais as instituições de ensino superior são o principal, se não único promotor, centenas de bolseiros desenvolvem atividade de investigação a que deveria corresponder um contrato a termo e muitos contratados a termo, que são raros, deveriam já ter visto, nos termos do estabelecido no Código de Trabalho, alterada a natureza do seu contrato, que deveria ter-se convertido em contrato sem termo, ou seja, a título definitivo.

Por não serem aplicadas as normas estabelecidas no Código de Trabalho, vários investigadores que exercem atividades nestas IPSFL requereram a regularização do seu vínculo no âmbito do PREVPAP, mas em todos estes casos, sem exceção, as CAB deliberariam pela sua não admissão, por ter sido considerado que aquela atividade não é desenvolvida em entidade integrada na Administração Pública. Ficou, assim, a saber-se que quem exerce atividade nas IPSFL não trabalha na Administração Pública, mas também não se lhes aplicam as normas do setor privado. Ora, isso não pode acontecer, pois não existe terceira via para as relações laborais, nem há qualquer IPSFL que tenha negociado e celebrado um Acordo de Empresa com as organizações sindicais representativas dos trabalhadores do setor.

Face a esta situação, que constitui um abuso e uma ilegalidade face ao quadro legal que vigora, a Fenprof, em reunião realizada com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), colocou o problema e irá agora fazer chegar um dossiê sobre as IPSFL (criação legal, estatutos ou outros documentos reguladores do seu funcionamento, documentos comprovativos das relações laborais estabelecidas) para que, após apreciação, a ACT possa intervir e pôr cobro ao abuso e à ilegalidade, impondo a estas entidades e a quem as utiliza para satisfação das suas necessidades, o cumprimento da lei e, principalmente, respeito por quem nelas trabalha.

Fenprof levou problemas do Superior e Investigação a reunião com ministério da tutela

Wed, 20 Nov 2019 18:36:00 GMT

18 de novembro de 2019

A Fenprof reuniu, no dia 15 de novembro, no Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior. Esta reunião, proposta pela Fenprof, teve todo o sentido, num quadro de manutenção de muitos problemas que foram herdados da anterior legislatura e de preparação do próximo Orçamento do Estado.

Para a Fenprof é necessário abrirem-se portas de negociação com vista à resolução rápida dos problemas que afetam docentes e investigadores, que permita seguir caminho de combate efetivo à precariedade do setor, à desvalorização das carreiras e que permita discutir o futuro das instituições e a sua democratização e que assegure uma cada vez maior valorização do serviço público de ensino superior e ciência.

Os assuntos que se seguem foram objeto de discussão nesta primeira reunião:

Progressões na Carreira em discussão na Assembleia da República

Foi agendada a apreciação da Petição n.º 557/XIII/4ª na reunião plenária do dia 14 de novembro de 2019, relativa à exigência de que sejam tomadas medidas que impeçam a discriminação negativa dos docentes do ensino superior relativamente aos restantes trabalhadores da administração pública.

Com esta Petição, promovida pela Fenprof, os subscritores defendem, ainda, que o governo abra um processo negocial para tratar desta matéria e que, dessa forma, se ultrapassem as arbitrariedades e a falta de equidade entre instituições de ensino superior.

Esta é uma matéria que, quase dois anos depois de o processo de descongelamento se ter iniciado, ainda não está devidamente tratada, daí a importância e oportunidade do debate em plenário.

Conheça as propostas avançadas pelos partidos: PEV, BE, PCP e PAN.

Uma delegação da Fenprof, designadamente do seu Departamento de Ensino Superior e Investigação, esteve, ontem, presente nas galerias da AR, onde acompanhou o debate.

Caderno Reivindicativo para o Ensino Superior e Investigação - Valorizar as carreiras, combater a precariedade e democratizar as instituições

>> Obtenha o Caderno Reivindicativo

Os últimos quatro anos foram marcados por uma situação inédita e provavelmente irrepetível que criou possibilidades para que a melhoria das condições de trabalho de docentes e investigadores e a valorização do ensino superior e da investigação científica em Portugal tivessem ocorrido. Lamentavelmente, esse quadro legislativo privilegiado foi, em larga medida, desaproveitado pelo Governo e por um Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) incapaz de dar respostas adequadas a alguns dos problemas que caracterizam atualmente o Sistema de Ensino Superior e a Investigação Científica em Portugal.

No sentido de dar resposta aos problemas existentes, cuja gravidade, nalguns casos, até se tem acentuado, a Fenprof – organização sindical representativa de docentes e investigadores – apresenta ao XXII Governo Constitucional o presente Caderno Reivindicativo, elaborado com base nas posições aprovadas no 13.º Congresso Nacional dos Professores, que teve lugar em Lisboa nos dias 14 e 15 de junho de 2019.

A partir da análise da situação atual no Ensino Superior e na Investigação Científica, onde são evidenciados os principais problemas que caracterizam ambos os setores, são avançadas propostas visando, essencialmente, a valorização das carreiras, o combate à precariedade laboral e a democratização das Instituições de Ensino Superior (IES), cuja concretização a Fenprof entende que deve ser parte integrante de políticas que façam prevalecer o interesse nacional, num quadro de construção de um futuro melhor para Portugal e para os Portugueses.

Por outro lado, para que se encontrem soluções para os problemas do Ensino Superior e da Investigação Científica, a Fenprof considera indispensável que o Governo, desde logo o MCTES, seja claro nas suas posições e consequente nas suas opções, respeitando os sindicatos enquanto parceiros indispensáveis e contribuindo para a valorização e dignificação do trabalho levado a cabo por docentes e investigadores nas suas instituições.

Pareceres Jurídicos sobre o PREVPAP

A – Sobre o artigo 16.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e a referência que é feita no seu número 1: “Os vínculos laborais das pessoas cujas situações são abrangidas pela regularização extraordinária nos termos da presente lei que não sejam regulados pelo Código do Trabalho, na sequência de parecer da CAB da respetiva área governamental, homologado pelos membros do Governo competentes, e nas autarquias locais na sequência da decisão a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º, existentes à data da entrada em vigor da presente lei, são prorrogados até à conclusão dos correspondentes procedimentos concursais.”

>> Ler parecer

B – Será que o n.º 4 do artigo 14.º, da Portaria 150/2017, estabelece que todos os docentes que estejam em igualdade de circunstâncias em relação a um a quem tenha sido reconhecida a “necessidade permanente” (tenham ou não requerido a regularização do vínculo e, se requereram tenha o dirigente máximo do órgão considerado que a necessidade era permanente ou temporária) são também considerados necessidades permanentes?

>> Ler par ecer

SPN disponibiliza minutas para audiência prévia

Fri, 06 Sep 2019 02:50:00 GMT

5 de setembro de 2019

Num momento em que os requerentes ao PREVPAP da Universidade do Porto começam a ser notificados das decisões da CAB, o SPN disponibiliza 3 minutas para o exercício do direito de audiência prévia.

Minuta 1 – Situações de “não admitido” (estarão nesta situação a maior parte dos investigadores cujas unidades de investigação foram classificadas como Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos)

Minuta 2 – Situações de “necessidade não permanente”

Minuta 3 – Situações de “necessidade permanente, mas com vínculo adequado”

O SPN está disponível para validar a versão final do texto (aferindo designadamente as situações específicas que possam estar em causa) que nos seja atempadamente remetida pelos nossos associados.

Mais informações, consultar a mensagem enviada aos requerentes.

Departamento do Ensino Superior do SPN

Precariedade é negativa para o sistema de ensino e investigação

Wed, 19 Jun 2019 16:50:00 GMT

18 de junho de 2019

PREVPAP: Para além da indispensável reapreciação de decisões que obrigam milhares de docentes e investigadores a satisfazer necessidades permanentes com vínculos precários, é urgente a homologação dos Pareceres das CAB e a abertura dos respetivos concurso

Ao PREVPAP, Programa de Regularização de Vínculos Precários, iniciado em 2017, foram submetidos mais de 6 000 requerimentos de trabalhadores do ensino superior e da ciência que exercem funções de docência, de investigação e funções técnicas nas universidades, politécnicos e centros de investigação, entre as quais os Laboratórios de Estado, ou ainda nas IPSFL (instituições privadas de formação avançada e investigação) criadas pelas universidades públicas para fugirem às regras da contabilidade e contratação públicas, embora financiadas em larga medida pelo Estado e fundos europeus, uma espécie de instituições zombie ou offshore, onde a precariedade é total e a desvalorização do trabalho é profunda.

As designadas comissões bipartidas (CAB), criadas no âmbito do PREVPAP, já analisaram todos os requerimentos e estão agora a reanalisar situações concretas que decorrem das alegações apresentadas por muitos dos que viram os seus requerimentos ser indeferidos.

Este não tem sido um processo fácil, bem pelo contrário, razão por que, apesar das 162 reuniões realizadas, os resultados são paupérrimos em termos de regularização de vínculos, não só pelos critérios assaz estreitos do ministério da tutela, sempre acompanhado pelas finanças e o trabalho (critérios desde o início contestados pelos sindicatos), mas também devido ao bloqueio imposto pela maioria das instituições (bloqueio que persistem em manter) à regularização de vínculos, alguns dos quais a roçar a ilegalidade.

Até 28 de maio, no total das instituições de ensino superior, só foram aprovados para regularização 10% dos 1509 docentes e 17% dos 1668 investigadores doutorados que o solicitaram. Ou seja, apenas 434 dos 3177 docentes/investigadores viram a CAB considerar que o seu vínculo é irregular. E nem mesmo as regularizações do vínculo ao abrigo do regime transitório, no ensino politécnico, tornam a situação menos grave. Ao nível das carreiras gerais, foram regularizados 58%, ou seja 1594 dos 2749 requerentes. Ainda que este número se situe muito abaixo do que se esperava e exigia, face às funções desempenhadas pelos trabalhadores que recorreram ao PREVPAP, ele é incomparavelmente superior ao dos docentes do ensino superior e investigadores.

Os valores extremamente baixos de regularizações no ensino superior e na ciência resultam das opções das instituições públicas e do governo, que insistem em não reconhecer o valor e a importância de recursos humanos altamente qualificados, muitos deles com largos anos de trabalho na administração pública e serviços descentralizados. Esta opção errada pela precariedade repercute-se na qualidade de resposta às suas missões, incluindo, naturalmente, no ensino, investigação e desenvolvimento tecnológico. A este impacto negativo no desenvolvimento do sistema científico nacional acrescem as graves consequências na vida familiar destes trabalhadores com vínculos precários no que diz respeito, por exemplo, às suas perspetivas de carreira – integração e desenvolvimento – e à sua proteção social.

A acrescentar a esta situação refira-se a lentidão exasperante da apreciação dos processos pelas CAB. Contudo, tendo-se chegado a este ponto, era expectável que as decisões das CAB da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CTES) fossem rapidamente homologadas e, também em tempo útil, as instituições procedessem à abertura dos indispensáveis concursos. Mas isso não está a acontecer... a extrema e exasperante lentidão, as artimanhas, os “esquecimentos” aparentemente cirúrgicos, a burocracia, as leituras e interpretações “criativas” da legislação aplicável e, em alguns casos, o puro bloqueio têm como consequência o arrastamento da precariedade, com todas as consequências que dela advêm para os trabalhadores do ensino e ciência, mas também para a própria instituição e território de pertença.

A decisão das CAB CTES é apenas uma etapa do longo e penoso processo de regularização do vínculo. A essa decisão segue-se o processo de homologação. A homologação será decidida em conjunto pelos três ministérios envolvidos (MCTES, MF e MTSSS) e pode concluir pela não homologação da decisão anterior, da CAB. Não surpreenderia que, neste processo, os governantes continuassem à procura do pormenor que pudesse justificar o indeferimento do requerimento, transformando assim uma legítima expetativa reforçada pela decisão da CAB, em mais um novo capítulo de frustração daqueles sobre quem se abate a precariedade. Este longo e penoso processo de homologação já decorre há mais de seis meses e não há sequer ideia de quando estará concluído.

Na fase seguinte, e já só apenas para o reduzido número de regularizações que passaram pelos sucessivos crivos, as instituições usam toda a imaginação e argumentário para não dar andamento aos processos. Também aqui, a coberto de alegadas restrições financeiras, não há pressa e o tempo vai passando, a contribuir para tal arrastamento do processo a complicada burocracia que o acompanha.

O bloqueio institucional é claro e a intenção é inequívoca: manter a precariedade no setor e, assim, ter disponível mão-de-obra qualificada a baixo custo e sujeita à discricionariedade dos órgãos de gestão das instituições. Se dúvidas houvesse a este respeito, os números são claros: ao abrigo do PREVPAP foram abertos ou estão em fase final de formalização 38 concursos para docentes e apenas 1 para investigadores/bolseiros. Destes, só 16 contratos de docentes foram formalizados e, no que diz respeito aos investigadores/bolseiros, mantém-se apenas um.

Este é o quadro em que vivem milhares de docentes, investigadores e bolseiros precários. O PREVPAP deveria respeitar o que se anunciou como objetivo: combater a precariedade nas instituições públicas nas quais se incluem, naturalmente, as do ensino superior e da ciência. O governo não pode por isso faltar ao compromisso publicamente assumido, nem tão pouco as instituições podem invocar as eventuais dificuldades financeiras. Face a este quadro, os docentes, investigadores e bolseiros exigem:

Aplicação efetiva da diretiva comunitária 1999/70/CE de 28 de Junho, de forma a eliminar a utilização abusiva da contratação a termo de docentes e investigadores que desempenham funções caracterizadas como permanentes;

Reconhecimento urgente do seu estatuto de trabalhadores que desempenham necessidades permanentes sem vínculo adequado;

Rápida homologação dos pareceres das CAB e consequente abertura imediata dos concursos para ingresso nas respetivas carreiras da Administração Pública;

Reforço das verbas previstas para as instituições públicas de ensino superior e ciência permitindo a abertura de vagas e respetivos concursos para todos os docentes, investigadores e pessoal técnico e administrativo que desempenham funções de carácter permanente.

As organizações promotoras,

Federação Nacional dos Professores – FENPROF

Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS

Associação dos Bolseiros de Investigação Científica - ABIC

Declarações de:

Mário Nogueira, Secretário-Geral da Fenprof

Artur Sequeira, Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais

Luís Coimbra, investigador do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Noemi Perez, leitora na Universidade de Aveiro

Eulalie Pereira, leitora na Universidade de Coimbra

Ana Margarida Ricardo, investigadora da IST-ID, do Instituto Superior Técnico

PREVPAP — A farsa acentua-se

Fri, 29 Mar 2019 17:12:00 GMT

27 de março de 2019

Tal como a Fenprof tinha antecipado, no dia 22 de março de 2019, os representantes dos três ministros na CAB-CTES fizeram o favor ao reitor da Universidade do Algarve de alterar a deliberação relativa à maior parte dos 19 investigadores (12 bolseiros de pós-doutoramento e 7 investigadores contratados ao abrigo do programa Investigador FCT) que a 5 de janeiro de 2018 haviam sido aprovados para regularização do seu vínculo, por unanimidade, no âmbito do PREVPAP. Na reunião de 22 de março, contra o sentido de voto expresso pela Fenprof, que inclusive considera que a reapreciação não deveria ter tido lugar pelo facto de não terem sido introduzidos novos dados acerca da situação profissional dos requerentes, configurando-se assim uma situação de ilegalidade, foram mantidas as decisões de regularização para apenas 3 desses 19 investigadores.

Depois de ter solicitado ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - em 14 de agosto de 2018 -, que não homologasse os pareceres favoráveis desses 19 investigadores e que estes fossem reapreciados, o Reitor da Universidade do Algarve votou contra a regularização de todos eles na reunião de CAB de 22 de março. Assim, investigadores que na reunião da CAB-CTES do dia 5 de janeiro de 2018 tinham sido pelo Reitor considerados como estando a satisfazer necessidades permanentes, com base em informação prestada pelas unidades de investigação onde estes trabalham, passaram a ser completamente desnecessários. Esta alteração vem demonstrar que a Universidade do Algarve não tem um rumo nem uma estratégia para a investigação, parecendo um catavento em que a ciência não é mais do que uma função do financiamento disponível.

O que fica agora claro é que, para o Reitor da Universidade do Algarve, o que ontem era verdadeiro, é hoje falso. O que ontem era considerada uma necessidade permanente, é hoje temporária. Esta forma de gerir as instituições públicas não é apenas lamentável, mas também reprovável do ponto de vista ético, representando mais uma machadada na credibilidade de um programa – o PREVPAP – que, sobretudo no caso das carreiras especiais, não tem passado de um embuste para a larga maioria dos requerentes.

A Fenprof também denuncia o facto da presidente da 1.ª CAB-CTES ter recebido o pedido de reapreciação formulado pela Universidade do Algarve no dia 13 de fevereiro de 2019 e ter expedido, a 15 de março, a convocatória para a reunião de 22 de março sem dar a conhecer aos membros da comissão a fundamentação apresentada pela Universidade. Só divulgou esta fundamentação no dia 21 de março, após um pedido expresso e formal do membro da FENPROF que participou na reunião em representação da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. No entender da Fenprof, a retenção da informação, durante 37 dias, até à véspera da reunião, consubstancia um afastamento do dever de neutralidade que prejudicou o trabalho dos representantes das frentes sindicais na defesa dos interesses destes 19 trabalhadores. Os níveis de rigor, seriedade e diligência que deviam pautar o funcionamento das CAB-CTES, que se têm vindo a degradar ao longo do último ano e meio, estão neste momento severamente comprometidos.

A Fenprof considera que o caso da Universidade do Algarve é absolutamente inaceitável, demonstrando, uma vez mais, que os representantes dos ministérios se limitam quase sempre a acompanhar a posição pré-determinada das instituições de ensino superior, demitindo-se da sua função de análise imparcial dos requerimentos.

Desde o início deste processo que a Fenprof tem exigido do governo, sobretudo do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, uma postura clara e transparente na condução política do PREVPAP. O MCTES preferiu a zona cinzenta e revelou-se cúmplice do posicionamento negacionista e bafiento do CRUP. Na fase final da legislatura, o que sucedeu na Universidade do Algarve, foi mais um episódio da lamentável farsa em que está transformado o PREVPAP. Antes deste programa, a Ciência em Portugal era feita essencialmente por trabalhadores precários. Depois dele, continuará a sê-lo. A Fenprof lamenta que o governo, e sobretudo o ministro Manuel Heitor, não tenha sido, em momento algum, capaz de estar à altura das expectativas que criou.

Por outro lado, este longo, complexo e não terminado processo que é o PREVPAP tem mostrado aos trabalhadores precários do ensino superior e da investigação científica, que podem sempre contar com o empenho abnegado da Fenprof e dos seus Sindicatos que, neste caso em representação da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, tudo têm feito para expor e combater a precariedade laboral que sustenta o nosso sector. Contribuir para a dignificação dos vínculos laborais no nosso sector, é contribuir para o desenvolvimento da ciência e do ensino superior em Portugal.

Ensino Superior - Inauguração do monumento ao Precário Desconhecido (7/fev)

Wed, 30 Jan 2019 15:52:00 GMT

7 de fevereiro de 2019

Docentes e Investigadores inauguraram “Monumento ao Precário Desconhecido”

Cerca de uma centena de docentes e investigadores concentraram-se junto à Presidência do Conselho de Ministros participando no ato simbólico de inauguração do Monumento ao Precário Desconhecido. Esta iniciativa, promovida pela FENPROF, SINDEP e ABIC, teve como objetivo denunciar a situação de enorme precariedade laboral que existe atualmente na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Assinale-se, ainda, a presença solidária ativa da CGTP-IN, através de Ana Pires, da sua Comissão Executiva, e do grupo parlamentar do PCP, com Ana Mesquita, membro da Comissão de Educação e Ciência.

O Monumento ao Precário Desconhecido, que irá iniciar agora um périplo por Instituições de Ensino Superior e Ciência de todo o país, presta homenagem a milhares de docentes, investigadores e outros trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional que exercem as suas funções em condições de grande precariedade e incerteza.

Esta iniciativa tem origem no modo lamentável como o Programa de Regularização Extraordinário de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) se tem desenvolvido. Recorde-se que, dos cerca de 30 000 requerimentos submetidos a este programa, cerca de 6 000 foram na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Destes, cerca de metade correspondem a carreiras especiais – docente e de investigação – com “taxas de aprovação para regularização” de cerca de 8%, contrastando com os cerca de 40% do PREVPAP no cômputo geral.

Ver reportagem fotográfica de HB

No âmbito da inauguração do Monumento foram ainda entregues na Presidência do Conselho de Ministros, por uma delegação constituída por representantes das organizações promotoras da iniciativa, três cartas abertas incidindo sobre: i) a inexistência de critérios objetivos, claros e transparentes para avaliação dos requerimentos, bem como de garantias de financiamento por parte do governo para a efetiva concretização do PREVPAP; ii) a inaceitável exclusão das instituições privadas sem fins lucrativos, cujos requerentes não têm sequer sido admitidos para avaliação nas comissões de avaliação bipartida; ii) as declarações infundadas e falaciosas do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, segundo o qual, em Portugal, os doutorados estão numa situação de pleno emprego.

Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, colocou ainda em evidência a posição tomada pelo Primeiro-Ministro António Costa que, relativamente ao PREVPAP, afirmou que este não é para se aplicar às carreiras especiais. Para a FENPROF, esta é uma posição absolutamente inaceitável do chefe do governo que, em última instância, não fez mais do que enganar todos os requerentes ao PREVPAP, todos aqueles que têm participado nas reuniões das CAB-CTES e, sobretudo, todos os cidadãos que assumiram que o combate à precariedade seria uma efetivamente concretizado por intermédio deste programa.

A FENPROF considera esta matéria de extrema importância, pelo que prosseguirá a sua ação em defesa de uma outra política que garanta que a cada necessidade permanente corresponda um posto de trabalho efetivo. Não é, pois, por isso, um aspeto de pouca importância. Para a FENPROF, o facto de persistir um elevado número de precários nas instituições de ensino superior é um sinal claro do falhanço da intervenção do governo no cumprimento de um objetivo que estabeleceu, inicialmente, com o PREVPAP.

Como referiu Tiago Dias, do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF e do Secretariado Nacional, a FENPROF tem sido uma voz presente e ativa nesta luta e continuará a intervir no que considera serem legítimos interesses dos docentes e investigadores porque… “a luta continua!”.

30 de janeiro de 2019

Monumento ao Precário Desconhecido no Ensino Superior e na Ciência é inaugurado quinta-feira (07/02), às 11 horas, junto à Presidência do Conselho de Ministros

Evento no facebook

Os níveis de precariedade no ensino superior e na investigação são elevadíssimos, não sendo sério o governo afirmar-se determinado na valorização do ensino superior e empenhado na promoção da ciência, mas, simultaneamente, nada fazer para resolver este grave problema da precariedade de docentes e investigadores.

O PREVPAP foi uma esperança para muitos que se encontram em situação de precariedade, mas à medida que as reuniões para apreciação dos requerimentos iam tendo lugar a expetativa dos mais de 3.000 requerentes foi-se desvanecendo ao verificarem que o número de decisões positivas não atingia, sequer, os 10%.

É com o objetivo de denunciar esta situação que Fenprof, Sindep e ABIC se juntam para inaugurar na quinta-feira, 7 de fevereiro, pelas 11 horas, o Monumento ao Precário Desconhecido no Ensino Superior e na Ciência, iniciativa inicialmente prevista para 31 de janeiro, mas adiada devido às condições meteorológicas.

Este evento iniciar-se-á com intervenções de representantes das organizações promotoras e às 11:20 é descerrado o Monumento ao Precário Desconhecido. Terão, então, lugar intervenções de docentes e investigadores de diversas instituições, que se encontram em situação de precariedade. A iniciativa contará com um interlúdio musical, a cargo de Beatriz Nunes, vocalista do grupo Madredeus. Encerra a iniciativa o Secretário-geral da Fenprof.

Após esta ação de denúncia, protesto e exigência terá lugar uma reunião na Presidência do Conselho de Ministros onde serão entregues duas cartas abertas dirigidas a Primeiro-Ministro, Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ministro das Finanças e Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

PREVPAP

PREVPAP — Pela regularização dos vínculos (20/jan)

20 de janeiro de 2022

Ver reportagem fotográfica de HB

18 de janeiro de 2022

PREVPAP: Concentração de docentes do ensino não superior (20/jan)

Concentração: Lisboa (Ministério das Finanças)

20 de janeiro (quinta-feira) | 11 horas

Transporte gratuito - inscrições

PREVPAP — Pela homologação do vínculo laboral (12/jan)

12 de janeiro de 2022

[Clicar nas imagens.]

10 de janeiro de 2022

Concentração junto ao Ministério das Finanças

12 de janeiro (quarta-feira) | 11:00 horas

Sistema científico vai ruir se continuar assente na precariedade

22 de dezembro de 2021

Nuno Peixinho centrou a sua intervenção nos Concursos de Estímulo do Emprego Científico e nas irregularidades na aplicação do DL 57 para descrever aquilo que apelidou de "Processo de Decapitação em Curso" de todo o sistema científico, liderado pelo Ministro Manuel Heitor.

Paulo Granjo abordou a questão do PREVPAP, programa de regularização de vínculos precários na Administração Pública, para denunciar a forma como a sua aplicação, na área da Ciência e da Investigação, ficou muito aquém das necessidades do setor.

Ana Ferreira fez uma caracterização geral do cenário de precariedade vivido no sistema científico nacional e, em período pré-eleitoral, exortou os partidos políticos a encontrarem uma solução definitiva e final para o problema.

PREVPAP — Fenprof insiste em reunir com o MF

14 de setembro de 2021

O inacabado PREVPAP — Protesto junto ao MF (18/jun)

18 de junho de 2021

17 de junho de 2021

O inacabado PREVPAP — Concentração (18/jun)

9 de junho de 2021

O SPN apela à participação nesta ação de luta!

Pelo direito à estabilidade de emprego!

PREVPAP — Para quando a homologação dos pareceres?

4 de junho de 2021

Ver também: Ministro das Finanças retém pareceres favoráveis do PREVPAP

Manuel Heitor no País das Maravilhas?!

13 de abril de 2021

Ministro das Finanças retém homologação de pareceres favoráveis do PREVPAP

19 de novembro de 2020

OE/2021 não dá resposta adequada às necessidades CTES

17 de novembro de 2020

PREVPAP — Fenprof exige abertura imediata dos concursos

31 de julho de 2020

Ainda o PREVPAP…

30 de julho de 2020

Ainda o PREVPAP…

VNA - Vínculo Não Adequado, a que corresponde um processo de regularização

(ver notícia)

Departamento do Ensino Superior

Sindicato dos Professores do Norte

PREVPAP — Investigadores e docentes desesperam pela regularização

22 de junho de 2020

IMM, institutos e investigadores científicos: heróis precários!

1 de abril de 2020

Fenprof admite suspender a participação e requer reunião urgente com Ministra

04 de fevereiro de 2020

IPSFL – Fenprof reúne com ACT

14 de julho de 2020

06 de janeiro de 2020

Fenprof apresenta queixa à ACT e requer a sua intervenção

03 de dezembro de 2019

Fenprof vai apresentar dossiê à ACT sobre situação vivida nas IPSFL

Fenprof levou problemas do Superior e Investigação a reunião com ministério da tutela

18 de novembro de 2019

SPN disponibiliza minutas para audiência prévia

5 de setembro de 2019

Departamento do Ensino Superior do SPN

Precariedade é negativa para o sistema de ensino e investigação

18 de junho de 2019

As organizações promotoras,

Federação Nacional dos Professores – FENPROF

Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS

Associação dos Bolseiros de Investigação Científica - ABIC

PREVPAP — A farsa acentua-se

27 de março de 2019

Ensino Superior - Inauguração do monumento ao Precário Desconhecido (7/fev)

7 de fevereiro de 2019

Docentes e Investigadores inauguraram “Monumento ao Precário Desconhecido”

Ver reportagem fotográfica de HB

30 de janeiro de 2019

Monumento ao Precário Desconhecido no Ensino Superior e na Ciência é inaugurado quinta-feira (07/02), às 11 horas, junto à Presidência do Conselho de Ministros

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