Ensino Superior

ESI — Reunião sobre a avaliação na carreira científica (7/abr)

Tue, 07 Apr 2026 16:22:00 GMT

07 de abril de 2026

Realizou-se, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), mais uma reunião do processo negocial (7/abr), no âmbito da criação do regulamento de avaliação de desempenho na carreira especial de investigação científica. No essencial, o governo mantém SIADAP e remete processo para fase final.

Avaliação de desempenho

Logo no início da reunião, a secretária da Educação, Ciência e Inovação (SECI) apresentou uma nova versão do projeto de portaria que introduz alterações que, em vários aspetos, vão ao encontro de reivindicações e preocupações manifestadas pela Fenprof. Destacam-se mudanças na metodologia de avaliação, que passa a assentar num sistema referencial de pontos, baseado em objetivos e parâmetros, e acompanhada por monitorização intercalar anual. Importa referir a introdução de uma norma transitória que prevê a avaliação, por ponderação curricular, dos períodos não avaliados desde 2004. Durante a reunião, foram discutidos outros aspetos do articulado, que o MECI ficou de analisar com vista à sua integração na versão final do diploma e que será remetida à Federação para parecer, previsivelmente, até ao final da semana. A SECI informou que o governo considera que este processo negocial se encontra na sua fase final, não estando prevista a realização de novas reuniões. Para a Fenprof subsiste, contudo, uma questão de fundo que é a importação do modelo do SIADAP, incluindo mecanismos como a diferenciação de desempenho por quotas, solução que a Federação rejeita por considerar injustificada e desajustada à especificidade da carreira de investigação científica, afastando o modelo de uma avaliação assente em critérios científicos, conforme previsto no Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC).

Outras questões

A Fenprof aproveitou ainda a reunião para questionar o MECI sobre outras matérias relevantes para investigadores e docentes. Sobre os concursos FCT-Tenure, a SECI informou que o processo tem estado a avançar, mas não apresentou qualquer estimativa para a sua conclusão, tendo ainda sido referido que este programa não terá continuidade. Relativamente ao programa Aliança Ciência, foi indicado que também não terá continuidade. Ainda assim, o MECI prevê o lançamento de instrumentos alternativos para ambos os programas, no âmbito da Agência para a Investigação e Inovação (AI2). A sua concretização deverá ser conhecida lá para o final do ano. Sobre a nova Lei da Ciência, a SECI esclareceu que os trabalhos se encontram com algum atraso. Ainda assim, é esperada para breve a divulgação do relatório do grupo de trabalho, sobre o qual será solicitado o contributo da Federação. Por fim, foi abordada a questão da aplicação aos docentes das novas regras de progressão obrigatória definidas na Lei n.º 55/2025, que continuam por cumprir em todas as instituições de ensino superior. A SECI referiu que este assunto está a ser discutido nas reuniões ocorridas entre o ministro da Educação e o CRUP e o CCISP, não tendo sido apresentada qualquer proposta concreta de solução ou de desbloqueio desta situação.

Fenprof exige medidas de combate à precariedade

A Fenprof reafirma que continuará a acompanhar estas matérias e a exigir medidas concretas que combatam a precariedade entre os investigadores, assegurem condições de trabalho dignas e garantam o cumprimento da lei, designadamente no que respeita à valorização das carreiras e à aplicação das normas em vigor.

IPP — Reunião sindical na ESE/Porto (1/abr)

Mon, 30 Mar 2026 18:26:00 GMT

30 de março de 2026

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPN (DESI/SPN) convoca todos os docentes e investigadores do Instituto Politécnico do Porto para uma reunião sindical a realizar dia no dia 1 de abril, às 17h, na Sala A209 da Escola Superior de Educação (ESE).

A reunião terá a seguinte ordem de Trabalhos:

Enquadramento político e sindical
Estratégias de ação e formas de luta
Eleição de Delegado Sindical

O DESI/SPN considera que se vive um momento particularmente preocupante para o ensino superior e a investigação. A opção governativa por um “superministério” tem vindo a traduzir-se numa desvalorização efetiva do setor, com consequências já visíveis no desrespeito pelos sindicatos e ausência de negociação séria; na aprovação de diplomas sem concertação, ignorando contributos fundamentais; e nas tentativas de alteração profunda ao RJIES e ao ECIC sem diálogo real. No caso do RJIES, o processo limitou-se a uma auscultação formal, sem verdadeira negociação, deixando de fora propostas relevantes identificadas por entidades independentes. Ao mesmo tempo, persistem problemas graves no bloqueio nas progressões e desvalorização das carreiras; na perda contínua de poder de compra, na precariedade generalizada no setor; e na ausência de avanços na revisão dos estatutos de carreira .

No Instituto Politécnico do Porto, mantêm-se ainda incertezas quanto à eventual transição para Universidade, nomeadamente no que diz respeito à equidade entre carreiras. Perante este cenário, é essencial organizar a resposta coletiva. Assim, esta reunião será um momento decisivo para:

Discutir estratégias concretas
Definir formas de luta ajustadas à nossa realidade
Reforçar a representação sindical na instituição

Investigadores — Tribuna pública (27/mar)

Wed, 25 Mar 2026 16:27:00 GMT

28 de março de 2026

O Núcleo do Porto da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) organizou uma tribuna pública, no dia 27 de março (sexta-feira), pelas 16h30, no Polo Universitário (Porto), no âmbito da divulgação do abaixo-assinado pelo fim do Estatuto de Bolseiro de Investigação e cumprimento do Estatuto da Carreira de Investigação Científica. O SPN estará, naturalmente, presente.

Subscrever o abaixo-assinado

Pela revogação do EBI e pela aplicação imediata do ECIC

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Carreira científica — Negociação avança com o MECI (25/fev)

Thu, 05 Mar 2026 13:39:00 GMT

02 de março de 2026

No dia 25 de fevereiro, uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI/Fenprof) reuniu com do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e representantes do governo, dando continuidade ao processo negocial para a criação do regulamento de avaliação de desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado.

Esta foi a segunda reunião do processo negocial em curso. Pelo governo participaram Helena Canhão (SECI), e Marisa Garrido (SEAP). Durante a reunião, o governo apresentou uma nova versão do projeto de portaria, integrando diversas alterações face ao texto inicialmente proposto, procurando responder a críticas e sugestões constantes do parecer da Fenprof, anteriormente enviado ao governo. Foram igualmente discutidos outros aspetos da proposta que continuam a suscitar reservas da Fenprof e que o governo se comprometeu a reavaliar até à próxima ronda negocial.

Mantém-se, contudo, uma divergência de fundo relativamente à intenção do governo de adaptar ao novo regulamento o subsistema de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP 3). A Fenprof reiterou a posição expressa no seu parecer, considerando que esta opção não decorre do ECIC e viola o espírito da lei, ao descaracterizar a natureza específica da carreira científica e ao reconduzir o regime avaliativo a um modelo concebido para realidades funcionais distintas. Como a Federação assinala no seu parecer, a regulamentação deve limitar-se a concretizar os princípios definidos pelo legislador, assegurando um modelo próprio adequado à especificidade da atividade científica.

No que respeita a este processo negocial, a Fenprof regista que a reunião permitiu evoluir positivamente os trabalhos e clarificar posições, devendo a próxima reunião realizar-se dentro de cerca de um mês, dando continuidade às negociações. E aproveitou colocar à SECI um conjunto de questões relativas a problemas que continuam sem resposta no ensino superior e na investigação científica.

Relativamente à aplicação das novas regras de progressão obrigatória previstas no ECIC, em vigor desde maio de 2025, a Federação questionou que medidas pretende o governo adotar para assegurar a sua efetiva aplicação pelas instituições de ensino superior (IES), uma vez que, até ao momento, nenhuma instituição procedeu à sua implementação. A Fenprof recordou que, numa reunião anterior, ainda no início do verão do ano passado, Fernando Alexandre havia afirmado que o governo estaria a estudar esta questão, não tendo, desde então, sido apresentado qualquer esclarecimento ou desenvolvimento. A Federação deu igualmente nota de ter tido conhecimento de que o próprio Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) solicitou esclarecimentos ao governo sobre esta matéria, sem que ainda tenha recebido resposta. O governo também não deu resposta direta a esta questão na reunião, tendo a SECI referido que o cumprimento da lei é da responsabilidade das instituições, no quadro da sua autonomia, sem esclarecer se haverá reforço das dotações orçamentais necessário para concretizar estas progressões.

Relativamente aos concursos para integração na carreira científica previstos no âmbito do DL57/2016, aplicáveis aos investigadores contratados no domínio público cujos contratos foram sucessivamente renovados para o sexto ano, a Fenprof questionou que medidas pretende o governo adotar para assegurar o cumprimento da lei. Foi recordado que vários acórdãos recentes do Supremo Tribunal Administrativo (STA) deram razão à Federação, confirmando que a renovação dos contratos para o sexto ano determina a obrigação de abertura de concursos e para o desempenho das funções que esses investigadores desenvolveram. A Fenprof salientou que estas decisões judiciais clarificam de forma definitiva o enquadramento legal e afastam interpretações que vinham sendo utilizadas por diversas IES para justificar a não abertura dos concursos. Referiu ainda que o próprio CRUP, que anteriormente sustentava posições distintas, reconhece agora esta leitura da lei, tendo o seu presidente identificado publicamente dificuldades e impactos financeiros associados ao seu cumprimento. A Federação considera inaceitável que as IES continuem a não cumprir a lei, tanto mais que existem agora decisões judiciais do STA que tornam inequívocas as obrigações legais em causa, e questionou que medidas tenciona o Governo adotar para responder às preocupações levantadas pelo presidente do CRUP e assegurar a aplicação efetiva do regime legal pelas instituições. A SECI voltou a afirmar que compete às instituições dar execução aos acórdãos e assegurar o cumprimento da lei, não tendo abordado a questão do reforço de financiamento para esse efeito.

Sobre os concursos FCT-Tenure, a SECI informou que os processos concursais continuam a decorrer, não existindo ainda previsão para a sua conclusão. Indicou, contudo, que a Agência para a Investigação e Inovação (AI2) deverá dispor de instrumentos financeiros destinados a responder de forma estrutural à situação de precariedade dos investigadores. As respostas apresentadas pelo governo relativamente a estas matérias não afastam as preocupações da Fenprof nem esclarecem de que forma será garantido o efetivo cumprimento da lei e a resolução dos problemas estruturais que persistem no ensino superior e na investigação científica. A Federação continuará, por isso, a intervir ativamente junto do governo, da Assembleia da República e das instituições, acompanhando estas matérias e defendendo os direitos dos docentes do ensino superior e trabalhadores científicos, a valorização efetiva das suas carreiras e condições de trabalho dignas.

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SPN pede à FCT revisão do calendário de concursos

Thu, 05 Mar 2026 13:09:00 GMT

03 de março de 2026

O SPN denuncia que investigadores e instituições científicas de várias regiões do país não dispõem, neste momento, de condições de igualdade para cumprir os prazos dos concursos de investigação científica atualmente em curso, na sequência de fenómenos meteorológicos extremos que afetaram de forma transversal o território nacional.

Depois do encerramento do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual – 8.ª edição (2/fev), encontram-se a decorrer os prazos do Concurso de Projetos I&D em todos os domínios Científicos 2025, promovido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). O SPN tomou conhecimento, e valoriza, o prolongamento por 14 dias dos prazos deste concurso. Contudo, entende que o reconhecimento dos impactos reais nas condições de trabalho de inúmeros investigadores deveria traduzir-se num programa mais abrangente de avaliação dos impactos da situação nos concursos recentemente encerrados.

Neste quadro, o SPN considera essencial que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) reconheça o carácter excecional e transversal da situação e proceda à reavaliação do seu calendário de concursos, nomeadamente através da reabertura da 8.ª edição do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual, do prolongamento dos prazos dos concursos de Projetos de I&D em Todos os Domínios Científicos 2025 por, pelo menos, mais 30 dias, bem como da avaliação do impacto desta situação nos prazos do concurso nacional de bolsas de doutoramento, salvaguardando, em todos os casos, princípios elementares de equidade, justiça e igualdade de oportunidades no acesso ao financiamento científico.

A ciência não pode ser indiferente às condições reais em que é produzida, nem ignorar desigualdades agravadas por fenómenos extremos que afetam de forma desigual investigadores, equipas e instituições em todo o país.

Fenprof reuniu com CRUP (9/fev)

Fri, 13 Feb 2026 16:26:00 GMT

12 de fevereiro de 2026

A Fenprof reuniu com o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Paulo Jorge Ferreira (9/fev), na sequência de um pedido formal feito pelo DESI/Fenprof ao CRUP, no mês de janeiro. Os participantes na reunião reiteraram o interesse na prossecução de uma cooperação institucional Fenprof-CRUP, que permita o aperfeiçoamento do ensino superior e da investigação praticado nas universidades portuguesas.

A reunião versou a apresentação das posições da Federação e do presidente do CRUP, sobre quatro questões:

A aplicação das novas regras de progressão salarial obrigatória nas carreiras docentes do ensino superior, decorrentes da entrada em vigor da Lei n.º 55/2025 (L55).
A obrigatoriedade das universidades abrirem procedimentos concursais de recrutamento para um lugar de carreira sempre que um investigador ao seu serviço com um contrato ao abrigo do Decreto-lei n.º 57/2016 (DL57), no regime de direito público, o renove para o sexto ano, conforme clarificaram os recentes acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA).
A alteração da L55 para incluir nas suas normas transitórias um mecanismo que permita a necessária e justa integração na carreira dos investigadores que há muitos anos desempenham funções com vínculos precários.
A situação do processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) em trâmite na Assembleia da República.

A Fenprof reiterou as suas posições relativamente a estas matérias, que estão fixadas em comunicados e pareceres emitidos ao longo dos últimos anos. Assim, a Federação alertou o presidente do CRUP para a necessidade de as universidades aplicarem as novas regras de progressão obrigatória o mais rapidamente possível, atendendo a que entraram em vigor no final de maio de 2025 e que muitos docentes aguardam, legitimamente, pelo pagamento das devidas valorizações salariais. Note-se que as novas regras obrigam à progressão sempre que um docente ou investigador obtenha menção máxima na avaliação de desempenho durante três anos, ou positiva durante oito anos, ou nove anos para ciclos de avaliação de três anos. O presidente do CRUP foi, igualmente, alertado para a urgência de dar seguimento ao processo de desbloqueamento das progressões por opção gestionária, possível desde março de 2025, mas que a generalidade das universidades continua sem executar. A Federação alertou, ainda, para o facto de várias universidades não estarem a cumprir o regime legal de promoções há vários anos, o que tem resultado num posicionamento remuneratório incorreto para muitos docentes aquando da sua promoção, com perdas salariais muito significativas.

No que respeita aos investigadores com contratos ao abrigo do DL57, a Federação apelou à intervenção do CRUP junto das universidades para que, com a maior brevidade, deem seguimento às disposições dos acórdãos do STA, deixando de se furtar a abrir os devidos concursos de recrutamento e fazendo-o de forma justa e para as funções desempenhadas pelos investigadores que os originaram. Estas duas chamadas de atenção foram feitas com o intuito de conter a litigância judicial que se adivinha se as universidades persistirem em inovar com procedimentos desviantes da estrita legalidade.

O presidente do CRUP informou que solicitou ao ministro Fernando Alexandre, ainda no primeiro semestre de 2025, um ‘esclarecimento’ acerca da forma de aplicar a L55 no que se refere às progressões salariais obrigatórias e aos prorrogamentos de contratos de investigadores, assim como à forma de concretizar os concursos obrigatórios previstos no n.º 5, do artigo 6.º da L57/2017 (que consolida o DL57). Segundo o presidente, o ministério ainda não respondeu e o CRUP prepara-se para fazer uma nova interpelação ao ministro, pois considera que estes esclarecimentos são fundamentais e indispensáveis, atendendo às particularidades da atual forma de gestão das instituições, por força do cumprimento de várias novas alterações legislativas e procedimentais que as afetam, para além de um agravamento do quadro de subfinanciamento dos seus orçamentos.

O presidente do CRUP não expressou posição quanto à criação de um regime especial para integrar na carreira os investigadores com longos percursos laborais com vínculos precários, tendo afirmado que novos mecanismos só poderão ser concretizados nas universidades se acompanhados de reforços das dotações orçamentais que permitam pagar os encargos resultantes e não afetem a "sustentabilidade financeira das instituições".

Sobre o processo de revisão do RJIES, repetiu as reservas feitas à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, no mês de janeiro, sobre alguns aspetos do projeto de novo RJIES que se encontra em discussão, muitas delas partilhadas pela Fenprof, incluindo a forma de eleição do reitor. Contudo, não considerou merecedor de preocupação a opção por não se recuperar a obrigação da existência de um senado nem das assembleias de docentes e investigadores, que potenciam a participação, o encontro e o diálogo destes dois corpos de trabalhadores.

Apesar das informações facultadas durante a reunião, a Fenprof vê consolidada a sua preocupação com o facto de as universidades portuguesas continuarem a retardar ou evitar o cumprimento das regras estipuladas na legislação, ação que tem efeito nefasto sobre as condições de vida, de trabalho e de remuneração dos docentes e investigadores. Ficou a certeza de que a Fenprof continuará o trabalho em prol da defesa dos direitos dos docentes e dos investigadores que trabalham nas universidades portuguesas.

Orientadores — Urge esclarecer o suplemento remuneratório

Thu, 05 Feb 2026 20:40:00 GMT

05 de fevereiro de 2026

Orientadores cooperantes no ensino privado continuam sem esclarecimentos sobre suplemento remuneratório. Perante o silêncio, e a ausência de resposta, ppr parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) — a que se soma muitos outros assuntos sobre os quais a Federração tem vindo a solicitar esclarecimentos —, a Fenprof exige, com urgência, informações claras e vinculativas sobre o pagamento do suplemento remuneratório aos orientadores das escolas privadas e IPSS e sobre os respetivos procedimentos de financiamento e processamento.

A Fenprof tomou conhecimento das dificuldades que várias instituições de formação inicial de professores, nomeadamente a Universidade do Minho, estão a enfrentar relativamente ao pagamento do suplemento remuneratório aos docentes que exercem funções de orientadores cooperantes em escolas privadas e em instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Apesar de existir enquadramento legal para a atribuição do suplemento, verifica-se uma preocupante ausência de informação e de orientações claras por parte do MECI) no que respeita aos contextos fora da rede pública. As instituições de ensino superior têm vindo, há vários meses, a solicitar esclarecimentos sobre a origem das verbas, os procedimentos administrativos a adotar e a articulação financeira entre os diferentes organismos do Estado e as entidades cooperantes não públicas, sem que, até ao momento, tenha sido prestada qualquer resposta pública, clara e sistematizada. Esta situação está a comprometer o normal funcionamento dos estágios pedagógicos, colocando em risco a continuidade da colaboração entre instituições de formação inicial e escolas privadas ou IPSS, bem como a possibilidade de estas entidades acolherem novos estagiários. Mais grave: mantém-se a incerteza quanto ao direito dos orientadores cooperantes ao suplemento remuneratório. E quanto à forma como este direito deve ser processado, caso não optem pela redução da componente letiva do trabalho semanal.

A Federação considera inaceitável que docentes que assumem funções de supervisão pedagógica, indispensáveis à formação inicial de educadores e professores, possam ser alvo de tratamento discriminatório em função da natureza pública, privada ou solidária do estabelecimento onde exercem funções. O Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio (alterado pelo Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro) consagra, no artigo 2.º, o princípio de não discriminação, que deve ser respeitado em todos os contextos. Se o trabalho dos orientadores cooperantes é reconhecido como essencial, então as limitadas compensações previstas têm de ser asseguradas em condições de equidade, independentemente da rede a que pertença o estabelecimento de ensino. Importa, igualmente, garantir que qualquer suplemento atribuído beneficia efetivamente o docente que desempenha a função de orientação e não se transforma numa receita da instituição. Acresce que, sendo o suplemento atribuído, nos termos em vigor, em alternativa à redução da componente letiva, não pode ser automaticamente excluída a aplicação deste regime aos estabelecimentos privados e às IPSS.

A Fenprof questionará, formalmente, o MECI sobre esta matéria e continuará a intervir para que sejam garantido, os direitos dos docentes e a qualidade da formação inicial de professores, condições indispensáveis para a defesa da Escola Pública e da Educação como bem comum.

DESI/Fenprof debateu inteligência artificial (24/jan)

Thu, 29 Jan 2026 19:50:00 GMT

29 de janeiro de 2026

A Fenprof realizou um encontro de trabalho subordinado ao tema “Os desafios da IA no Ensino Superior e na Ciência” (24/jan), que reuniu cerca de três dezenas de docentes e investigadores de todo o país. A iniciativa, presencial, produziu uma reflexão aprofundada sobre a generalização do uso da inteligência artificial (IA) generativa no ensino e na investigação científica.

Centrado no ensino superior e na investigação científica, o evento rapidamente extravasou para o universo do sistema de ensino. Na abertura dos trabalhos, o secretário-geral da Fenprof, Francisco Gonçalves, sublinhou preocupações relacionadas com uma administração pública dominada por algoritmos, os impactos da IA na formação integral de crianças e jovens e as consequências ambientais do seu uso. O encontro marcou o início de um percurso de estudo e debate que permitirá uma intervenção informada na defesa do ensino público e de uma ciência ao serviço do país.

Consultar toda a informação sobre a reunião de trabalho

ESI — Avaliação dos investigadores e incumprimentos das IES (21/jan)

Thu, 22 Jan 2026 16:51:00 GMT

21 de janeiro de 2026

Uma delegação do DESI/Fenprof reuniu, no dia 21 de janeiro, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para negociar a proposta de portaria que regulamenta a avaliação dos investigadores a trabalhar nos laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado.

Esta foi a primeira reunião sobre a matéria e serviu para o MECI apresentar o protocolo negocial e as propostas para a portaria. Rececionada as propostas, a Fenprof remeteu o envio de parecer para uma fase posterior, após uma análise mais cuidada das propostas e aproveitou para denunciar, mais uma vez, o incumprimento da lei por parte de muitas das instituições de ensino superior (IES).

O exemplo mais gritante tem sido a não abertura de concursos de carreiras para os investigadores contratados ao abrigo do DL57/2016. Num momento em que os tribunais dão razão à Federação, é fundamental que o MECI faça pressão junto das IES para que estas integrem os seus investigadores na carreira, nos termos da legislação. Outro exemplo prende-se com as progressões obrigatórias que constam no novo Estatuto de Carreira do Investigador Científico (ECIC) e que se aplicam às carreiras docentes, conforme determina o artigo 3.º (disposições transitórias), e que, uma vez que a lei já se encontra em vigor, deveriam estar em aplicação.

Sobre a situação dramática dos investigadores que não foram contemplados pelo programa FCT-Tenure, o MECI manifestou a intenção de lançar um instrumento equivalente, mas sem definir qualquer prazo, pelo que mais uma vez se comprova que só a luta dos investigadores poderá pressionar o governo e as IES a avançar com medidas sérias para combater a precariedade que continua a ser a regra no mundo da ciência.

ESI — (Re)Ver plenário nacional de investigadores (22/jan)

Tue, 20 Jan 2026 00:22:00 GMT

23 de janeiro de 2026

Plenário realizou-se no dia seguinte à reunião convocada pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação com a Fenprof, destinada à apresentação e discussão da proposta de portaria que aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, na qual a Federação colocou ao MECI/governo outras questões centrais relativas ao sistema de ensino superior e de ciência.

19 de janeiro de 2026

ESI — Plenário nacional de investigadores (22/jan)

No quadro da intervenção em defesa do emprego científico com direitos, a Fenprof realiza, no dia 22 de janeiro (13h), um plenário nacional de investigadores, online, aberto a todos os investigadores com o objetivo de discutir diversas matérias.

ASSISTIR AO PLENÁRIO NACIONAL DE INVESTIGADORES

22/Jan | 13h

Matérias que estarão em discussão no plenário:

A situação dos investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016 e o esgotamento dos seis anos de contrato.
O recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, que clarifica a obrigatoriedade de abertura de procedimento concursal por parte das instituições, nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016.
O novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e as suas disposições transitórias, incluindo a prorrogação de contratos e as obrigações daí decorrentes para as instituições.
Estratégias de ação sindical, coletiva e institucional para a defesa do emprego científico com direitos.

Num momento em que se acumulam decisões políticas e judiciais com impacto direto na vida profissional dos investigadores, este plenário constitui um espaço essencial de informação, esclarecimento e debate coletivo. Ademais, o realizar-se-á no dia seguinte à reunião convocada pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, destinada à apresentação e discussão da proposta de Portaria que aprova o Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, na qual a Fenprof também colocará ao MECI/governo outras questões centrais relativas ao sistema de ensino superior e de ciência.

ESI — Campanha “Respeito e Valorização, Já!”

Thu, 15 Jan 2026 18:50:00 GMT

15 de janeiro de 2026

A valorização e a dignificação das carreiras dos docentes do ensino superior e dos investigadores científicos não podem continuar a ser adiadas! Porque é urgente uma resposta firme e coletiva, a Fenprof lança a campanha "Respeito e Valorização, Já!", destinada a tornar visíveis os problemas sentidos em todo o sistema, reivindicar soluções e informar cada colega sobre os seus direitos, unindo docentes e investigadores em torno de uma causa comum.

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FCUP e ICBAS exigem reporte da greve!

Thu, 18 Dec 2025 00:39:00 GMT

17 de dezembro de 2025

Em dia de greve geral (11/dez), a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP) e o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) enviaram comunicações aos docentes e investigadores informando que aqueles que pretendessem exercer o direito à greve estariam sujeitos a uma alegada obrigação legal de reporte dessa decisão aos recursos humanos, na FCUP, ou através do sistema SIGARRA, no ICBAS.

Ora, tal posição merece o mais firme repúdio por parte do SPN. A greve é um direito, liberdade e garantia constitucionalmente consagrado no artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa, sendo igualmente reconhecido e protegido quer pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quer pelo Código do Trabalho, regimes que coexistem nas instituições públicas de ensino superior em regime fundacional.

Nenhum destes diplomas impõe aos trabalhadores — sejam eles titulares de vínculo de emprego público ou contratados ao abrigo do Código do Trabalho — a obrigação de declarar previamente, no próprio dia ou nos dias seguintes, a sua adesão a uma greve. O único dever legal existente é o pré-aviso de greve, da exclusiva responsabilidade das organizações sindicais. A imposição de um dever de reporte nominativo da adesão à greve, ainda que sob a forma de um procedimento administrativo interno e apresentada como obrigação legal, configura uma prática suscetível de condicionar, constranger e dissuadir o exercício de um direito fundamental. Tal prática é juridicamente infundada e institucionalmente grave.

Acresce que a utilização do sistema SIGARRA – Módulo de Assiduidade para este efeito levanta sérias reservas quanto ao respeito pelos princípios da proporcionalidade, da finalidade e da minimização dos dados, constitucionalmente e legalmente protegidos. Assim, a adesão à greve não carece de autorização nem de comunicação prévia ou sequer posterior e caso um docente tenha estado ausente ao serviço em dia de greve e não tenha justificado a ausência ao abrigo de qualquer dos motivos legalmente previstos, deve o empregador presumir que a sua ausência se deu por adesão à greve.

De referir, ainda, que a invocação de orientações ou entendimentos emanados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) não legitima, nem pode legitimar, a imposição de deveres não previstos na lei. A DGAEP não dispõe de competência normativa para restringir ou conformar o exercício de um direito, liberdade e garantia, como é o direito à greve. Qualquer interpretação administrativa que transforme o registo da greve num dever obrigatório de declaração individual — prévia ou simultânea — carece de base legal e entra em conflito com o artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa, bem como com o regime consagrado na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no Código do Trabalho.

As instituições públicas de ensino superior, incluindo aquelas organizadas sob a forma fundacional, estão vinculadas ao respeito pleno dos direitos fundamentais dos seus trabalhadores. A autonomia universitária e a autonomia de gestão não legitimam a criação de deveres inexistentes na lei nem a adoção de práticas que esvaziem direitos constitucionalmente garantidos. O direito à greve não é uma concessão administrativa. É uma garantia constitucional que deve ser respeitada por todas as entidades públicas, independentemente do modelo jurídico-organizativo que adotem.

ESI — Participação expressiva na greve geral (11/dez)

Tue, 09 Dec 2025 11:20:00 GMT

12 de dezembro de 2025

Os professores, investigadores e bolseiros aderiram de forma expressiva à greve geral. E mais de uma centena marcaram presença na concentração realizada na Praça dos Leões (Porto). O Coro do SPN deu início ao evento, seguiu-se a intervenção de Francisco Gonçalves (secretário-geral da Fenprof e coordenador do SPN) e, no final, os manifestantes desfilaram até à Avenida dos Aliados, onde se associaram aos demais trabalhadores, na concentração promovida pela CGTP-IN.

Na concentração, foi lido um documento construído após o último plenário promovido pelo Departamento do Ensino Superior e Investigação do Sindicato (SPN/DESI) que será, agora, colocado em discussão com vista à formalização de um caderno reivindicativo do setor. Esta presença expressiva foi resultado dos plenários preparativos, realizados em várias instituições, que tornaram possível o esclarecimento e a motivação para ‘sair à rua’ e mostrar o descontentamento com as políticas que estão a ser seguidas pelo governo.

Os números de adesão à greve geral, nos locais onde se conseguiu aferir, variam entre 60% e os 90%. O DESI entende que esta força e organização será determinante para a continuidade do trabalho realizado e para a participação de todos na definição e concretização de ações de luta.

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Ver reportagem de HB

ESI — Concentração em dia de greve geral (11/dez)

09 de dezembro de 2025

ESI — Reuniões e plenários sindicais

Fri, 05 Dec 2025 20:21:00 GMT

Ano letivo 2025/2026

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Universidade do Minho — Reunião sindical no Pólo de Guimarães (9/dez)

Universidade do Porto — Reunião sindical no CIBIO (9/dez)

Plenário online — Ataques profundos aos direitos conquistados dos professores e investigadores (4/dez)

Universidade do Porto Plenário sindical de investigadores, bolseiros e contratados (4/dez)

ESI — Parecer da Fenprof sobre a proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª

Fri, 05 Dec 2025 15:00:00 GMT

05 de dezembro de 2025

A Fenprof apresentou o parecer sobre a proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª, que procede à revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), definido pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro. No essencial, a Federação considera que a proposta do governo “continua aquém do que é exigível no momento atual para responder, de forma consistente e estruturada, aos problemas que afetam o ensino superior e a investigação científica em Portugal”, daí que não mereça a concordância por parte da Fenprof.

[consultar o parecer da Fenprof]

Este contributo surge na continuidade de outros pareceres que, desde julho de 2023, a Fenprof entregou à Comissão Independente para a avaliação da aplicação do RJIES, à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República e ao Ministério da Educação, Ciência e Inovaçã, relativos a vários aspetos da matéria em apreço.

A par desta proposta de Lei, são vários os projeto de lei que se encontram em apreciação na generalidade, na Comissão de Educação e Ciência, da Assembleia da República:

Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV) – Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior.
Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) – Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
Projeto de Lei n.º 252/XVII/1.ª (PCP) – Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (3.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior) .
Projeto de Lei n.º 264/XVII/1.ª (PAN) – Altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
Projeto de Lei n.º 270/XVII/1.ª (BE) – Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional.
Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS) – Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.

ESI — UM: reunião sindical no Pólo de Guimarães (9/dez)

Fri, 05 Dec 2025 14:37:00 GMT

05 de novembro de 2025

ESI — Reunião sindical no CIBIO (9/dez)

Fri, 05 Dec 2025 13:32:00 GMT

05 de dezembro de 2025

ESI — Plenário na UP (04/dez)

Tue, 02 Dec 2025 17:51:00 GMT

02 de dezembro de 2025

ESI — Plenário reafirma greve e concentração (11/dez)

Fri, 28 Nov 2025 18:28:00 GMT

09 de dezembro de 2025

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do Sindicato dos Professores do Norte (SPN/DESI) realizou um plenário online de docentes e investigadores (4/dez). O plenário teve como pano de fundo a realização da greve geral (11/dez) e abordou questões que preocupam o setor, como a carreira, a situação dos contratados e dos investigadores, e colocam a academia em sobressalto.

Valorização da Carreira

A situação dos docentes de carreira é marcada por um bloqueio persistente da valorização profissional e por uma crescente desorganização dos percursos de progressão. O SPN tem denunciado que a interpretação restritiva dos regulamentos de avaliação, nomeadamente no que respeita à contabilização e ao aproveitamento dos pontos acumulados, tem servido para legitimar o congelamento das progressões, mesmo perante avaliações positivas reiteradas. A ausência de consequências efetivas da avaliação, a opacidade dos procedimentos e a recusa em corrigir desigualdades geradas por leituras contraditórias dos regulamentos aprofundam um sentimento generalizado de injustiça e desvalorização profissional.

Foi discutida a situação atual dos docentes da Universidade do Porto que veem rejeitados os seus direitos legítimos de contagem de pontos. O SPN deu nota da leitura restritiva que a reitoria vem assumindo face a reconhecidas contradições no Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes (RADDUP), segundo a qual todos os pontos acumulados seriam eliminados em qualquer alteração de posição remuneratória, incluindo nas progressões não obrigatórias.

Foi reconhecida e demonstrada a opacidade dos procedimentos e das plataformas de informação que não permite que se identifiquem os pontos e os momentos de progressão, assunto que tem levado a inúmeros requerimentos, aos quais o reitor mantém a posição de não responder.

Assim, o SPN exige:

o cumprimento integral e imediato das regras de progressão obrigatória, nos termos do novo ECIC, aplicáveis às carreiras docentes;
o pagamento das progressões devidas com base nos pontos acumulados, garantindo equidade entre docentes;
a revisão dos regulamentos internos de avaliação, assegurando critérios claros, uniformes e transparentes.

Os convidados não são professores de 2.ª

A precariedade laboral assumiu proporções alarmantes no ensino superior, atingindo particularmente os docentes contratados. O recurso sistemático a contratos a termo para responder a necessidades permanentes tornou-se prática corrente, sustentado pela generalização da figura do docente convidado, frequentemente com contratos de curta duração e vínculos frágeis. É hoje comum a contratação de docentes doutorados como assistentes convidados, com contratos de cinco, oito ou dez meses, para assegurar unidades curriculares estruturais dos ciclos de estudo. Estas contratações, muitas vezes a tempo parcial, são acompanhadas da atribuição de cargas letivas equivalentes às de tempo integral, em clara violação da proporcionalidade legalmente estabelecida nos estatutos de carreira. Esta prática, para além de ilegal, traduz uma profunda desvalorização do trabalho docente e da qualificação académica.

A precariedade é ainda agravada pelo incumprimento recorrente de direitos laborais fundamentais, como o pagamento de subsídios legalmente consagrados, o gozo efetivo de férias ou a atribuição de compensação por caducidade dos contratos de trabalho. Particularmente no ensino politécnico, assiste-se igualmente à desvalorização da formação doutoral, num contexto marcado por profundas contradições institucionais.

Os docentes contratados exigem o fim da utilização de contratos a termo para funções permanentes, o respeito integral pela proporcionalidade da carga letiva, o cumprimento de todos os direitos laborais e a criação de mecanismos efetivos de integração na carreira para aqueles que asseguram funções estruturais. Rejeitam, ainda, o uso abusivo e sistemático da figura do docente convidado.

Neste sentido, o SPN exige:

a criação de regras claras de entrada na carreira;
a limitação do recurso a docentes convidados para o exercício de funções docentes permanentes;
o respeito integral pela proporcionalidade da carga letiva definida nos estatutos de carreira;
o pagamento de todos os direitos laborais legalmente consagrados, sem exceções.

Lutar contra a precariedade na investigação é acreditar no futuro

A investigação científica em Portugal assenta, de forma estrutural, na precariedade laboral. A larga maioria dos investigadores desenvolve a sua atividade através de vínculos temporários sucessivos, sem acesso a uma carreira estável, apesar de desempenhar funções permanentes indispensáveis ao funcionamento do sistema científico nacional. A não prorrogação de contratos ao abrigo do DL57/2016 — contrariando o previsto na lei e nas normas transitórias do novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e do Regime Comum das Carreiras Próprias de Investigação Científica (RCPIC) — constitui um dos exemplos mais graves desta situação. Em 2025, milhares de investigadores viram os seus contratos cessar ou enfrentar a iminência do desemprego, apesar de manterem funções ativas nas instituições. Muitos deles já se encontram fora do sistema científico.

A ausência de regulamentação eficaz dos regimes transitórios e o atraso deliberado na abertura de concursos de carreira têm permitido às instituições adiar soluções, perpetuando a exclusão de investigadores doutorados altamente qualificados. Esta realidade compromete a continuidade da produção científica, o desenvolvimento de projetos de longo prazo e o próprio futuro da ciência em Portugal.

Neste campo, o SPN exige:

a prorrogação imediata dos contratos DL57/2016 até à abertura e conclusão dos concursos de carreira;
a regulamentação clara, vinculativa e obrigatória dos regimes transitórios previstos no ECIC e no RCPIC;
a integração na carreira dos investigadores doutorados que asseguram funções permanentes no Sistema Científico e Tecnológico Nacional;
a garantia de estabilidade laboral como condição para a continuidade e qualidade da investigação científica.

Sendo recorrentes, alguns destes assuntos ganharam um carácter de urgência e sente-se a premência no recrudescimento da luta. O pacote laboral representa um retrocesso profundo nos nossos direitos e que afeto todos os trabalhadores independentemente do tipo de relação contratual, tendo ficado claro que mesmo os trabalhadores com contratos de trabalho em funções públicas ficarão expostos às alterações do código do trabalho. Se não for derrotado com a força da luta, não há dúvida de que este ataque se estenderá rapidamente a todos os trabalhadores em Portugal.

Perante este ataque, a resposta só pode ser coletiva. A mobilização sindical é indispensável para travar um retrocesso histórico e afirmar direitos, dignidade e futuro. E no plenário ficou definido que, independentemente das iniciativas pontuais nas instituições, os docentes e os investigadores juntar-se na concentração a realizar no dia 11 dezembro, na Praça dos Leões (14h), com o propósito de engrossar a voz desta luta. Urge, portanto, sensibilizar todos os docentes e investigadores para esta luta, que se trava no coletivo, e que, garantidamente, contam com o compromisso do SPN na defesa de todos os direitos em prol do ensino superior e investigação de qualidade.

28 de novembro de 2025

ESI – Plenário online sobre direitos (4/dez)

Ataques profundos aos direitos conquistados dos professores e investigadores

— INSCRIÇÃO —

04/dez | 21h30

Ordem de trabalhos:

Enquadramento político e sindical

Estratégia de ação sindical e formas de luta

Auscultação e debate

Pacote laboral também afeta docentes e investigadores!

A situação laboral dos docentes e investigadores do ensino superior e investigação (ESI) é de grande fragilidade. Esta realidade arrasta-se há anos, colocando milhares de docentes, investigadores e bolseiros numa situação de grande debilidade e sem perspetivas de progressão na carreira. Por isso, neste plenário, aberto a todos os docentes e investigadores, o SPN/Fenprof pretende discutir e acordar formas de luta, nomeadamente a participação na greve geral, convocada para 11 de dezembro.

A precariedade não é a única injustiça do sistema

As instituições de ensino superior e investigação (IES) não podem viver à margem da lei, que determina que funções permanentes exigem um contrato por tempo indeterminado. As IES têm de respeitar os seus trabalhadores, oferecendo-lhes vínculos laborais seguros. Há docentes de carreira e investigadores que nunca progrediram nos escalões da sua categoria. O SPN e a Fenprof têm vindo a denunciar arbitrariedades existentes, nomeadamente nas reuniões com a tutela. Recentemente, criticaram a posição do reitor da Universidade do Porto sobre o modo injusto — e contrário às regras do RADDUP — como pretende implementar as progressões não obrigatórias. As IES sentem-se com margem para decidir se libertam ou não verbas para progredir os docentes, e como. Há quem tenha decidido não fazer qualquer progressão, tenha permitido que os docentes progredissem tantas vezes quantos conjuntos de 10 pontos tivessem acumulados. É uma falta de equidade e de justiça que não pode passar sem reação! O subfinanciamento crónico de que padece o ESI não pode ser razão para a desvalorização do trabalho nem para a precariedade.

Os professores, os investigadores, o pacote laboral e a greve geral (11/dez)

O governo quer, agora, impor aos trabalhadores um novo pacote laboral que coloca em perigo a frágil legislação laboral existente, incluindo a dos docentes e investigadores com contratos em funções públicas que estão sujeitos a muitas das matérias aí preconizadas. Que não haja dúvidas — o que o governo pretende é um retrocesso nos direitos e garantias de todos os trabalhadores, nunca antes visto desde o 25 de Abril. Os trabalhadores estão perante um ataque profundo aos seus direitos e importa reconhecer que existem muitas razões para aderir à greve geral. O governo tem fugido à negociação remetendo os Sindicatos mera à auscultação e não à participação. Exemplo disso tem sido o facto de não aceitar que os Sindicatos estejam presentes no grupo de trabalho de alteração da Lei da Ciência, no processo de discussão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC).

São muitas as razões para ninguém ficar indiferente ou à margem da luta que se avizinha, por isso o Departamento do Ensino Superior e Investigação do Sindicato dos Professores do Norte (SPN/DESI) apela à participação de todos, porque “só unidos seremos mais fortes!”.

ESI — Fenprof entrega parecer sobre concursos

Thu, 20 Nov 2025 13:53:00 GMT

23 de novembro de 2025

Na sequência da reunião de 19 de novembro, a Fenprof enviou o parecer sobre o projeto de Portaria para regulamentação da tramitação procedimental dos concursos de recrutamento para a carreira especial de investigação científica no âmbito dos Laboratórios do Estado e de outros serviços da administração direta e indireta do Estado, cujos mapas de pessoal contemplem as carreiras e as categorias previstas no Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

20 de novembro de 2025

ESI — MECI sem respostas para os problemas estruturais (19/nov)

A Fenprof reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre as propostas de regulamentação da tramitação procedimental dos concursos de recrutamento de investigadores para a carreira especial de investigação científica, no âmbito dos Laboratórios do Estado e dos organismos da administração direta e indireta do Estado. A Federação aproveitou para questionar o MECI sobre os problemas do setor e para os quais a entidade ministerial ainda não demonstrou disponibilidade para discutir com os professores e os investigadores.

Da reunião, ficou claro que as medidas que o MECI pretende implementar no primeiro semestre de 2006 não dão resposta aos problemas do ensino superior e investigação. O MECI continua a adiar soluções para os problemas concretos que afetam os docentes e os investigadores, incluindo a desvalorização dos vencimentos, a degradação das carreiras e o aumento da precariedade laboral que são, indiscutivelmente, problemas cuja resolução se arrasta há décadas e se têm vindo a agravar nos últimos anos.

ESI — Ministro simula negociação (19/nov)

A reunião havida em 19 de novembro, no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), traduziu-se numa falsa discussão e num simulacro de negociação, enquanto o MECI adia respostas aos verdadeiros problemas da ciência e do ensino superior. O atraso no envio do documento em discussão inviabilizou qualquer processo de negociação.

Uma falsa discussão e um simulacro de negociação

O documento com a proposta de portaria do governo chegou à Federação em menos de 24 horas da realização da reunião, o que acabou por inviabilizar o processo de negociação, pelo menos no que se entende ser um processo digno desse nome. Na reunião, a Fenprof deixou claro que, nesse momento, não poderia dar aval ao documento por não ter havido tempo para estudá-lo. Ainda assim, aceitou o compromisso de enviar ao MECI parecer no decurso da semana. É lamentável que o governo se tenha limitado a tentar cumprir uma formalidade, chamando “negociação” a uma reunião em que os sindicatos são confrontados com documentos de véspera e sem condições para intervir de forma responsável.

Este procedimento é, aliás, coerente com a opção do governo de excluir a Fenprof do grupo de trabalho que prepara a revisão da Lei da Ciência, afastando de um processo decisivo para o setor uma das principais organizações representativas dos trabalhadores da ciência e do ensino superior. É uma prática que empobrece o diálogo social e enfraquece as soluções de política pública e que, portanto, merece a crítica e a condenação da Federação.

Muitos projetos para o futuro, ausência de soluções para o presente

Relativamente a outras matérias, o ministro Fernando Alexandre limitou-se a elencar sumariamente um elenco de intenções e grandes empreitadas legislativas que pretende realizar até junho de 2026: a revisão do RJIES, o novo decreto-lei sobre graus e diplomas, o novo modelo de ação social, a revisão da Lei da Ciência e a criação da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2). Projetos ambiciosos que estão a adiar a resposta aos problemas urgentes das instituições que, conhecendo-se o posicionamento do governo e do responsável pela pasta, merecem a preocupação e, desde já, a mobilização dos docentes e investigadores.

Sobre as carreiras, o afirmou que o sistema científico e académico deve criar condições para “reter os melhores”. A Fenprof concordou e sublinhou: “a melhor forma de reter os melhores é dignificar as carreiras e valorizar os salários, condição que não se cumpre com o aumento salarial de 2,15%, claramente insuficiente até para acompanhar a inflação que será, no mínimo, entre 2,2 e 2,3%”.

Sobre a precariedade na ciência e na docência, o governo continua sem respostas. A Federação voltou a insistir na necessidade urgente de, além de um verdadeiro regime transitório para investigadores com carreiras longas, de um novo programa de acesso à carreira, sucessor do FCT-Tenure (ou com outra designação), que permita abrir mais vagas estáveis para milhares de investigadores que continuam com a vida suspensa, muitos, hoje, já em situação de desemprego.

Perante o facto de muitas instituições não estarem a aplicar as progressões remuneratórias obrigatórias previstas, quer no novo ECIC, quer no Despacho n.º 3830/2025A, repetiu-se a habitual requentada resposta do ministro, tomando nota ou dizendo que está ou irá avaliar. Ou seja, nenhuma solução concreta, nenhum compromisso, nenhum calendário!

Fenprof reafirma disponibilidade para soluções, mas não para formalismos

A Fenprof reafirma a sua posição de princípio: quer ser parte da solução dos problemas reais que afetam os docentes e os investigadores, contribuindo com propostas construtivas e trabalhadas, como tem feito ao longo dos anos. As instituições de ensino superior e ciência enfrentam problemas sérios, acumulados e urgentes. Mas as soluções não passam por excluir a Fenprof dos processos de reforma nem por sucessivos adiamentos que empurram decisões para um futuro indefinido. A sua resolução é conseguida através de verdadeiros processos negociais com os representantes dos trabalhadores, com tempo, transparência e abertura, e por enfrentar já os problemas que exigem respostas imediatas.

Assim, a Federação continuará, como sempre, a defender os docentes e os investigadores, a qualidade do sistema científico e de ensino superior, e o interesse do país.

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[consultar o parecer da Fenprof]

A par desta proposta de Lei, são vários os projeto de lei que se encontram em apreciação na generalidade, na Comissão de Educação e Ciência, da Assembleia da República:

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Projeto de Lei n.º 252/XVII/1.ª (PCP) – Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (3.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior) .

Projeto de Lei n.º 264/XVII/1.ª (PAN) – Altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.

Projeto de Lei n.º 270/XVII/1.ª (BE) – Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional.

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