Concursos 2001

Recrutamento 2001/02 - FENPROF não assina acordo

Thu, 07 Oct 2004 23:32:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Revista de Imprensa

O acordo que foi proposta à FENPROF não contemplava qualquer medida que garantisse a resolução do grave problema que atinge vários milhares de professores.

A Vinculação foi, desde a primeira hora, um objectivo da FENPROF nesta negociação e por isso, lamentamos que o Governo tenha assinado um acordo com outras organizações sindicais, acordo esse que não inclui a vinculação.

Alguns dos pontos acordados são positivos, mas a questão central ficou por resolver e por isso a FENPROF reafirma mais uma vez, que o seu objectivo primeiro, nesta negociação é a Vinculação.

Eis o que a comunicação social escreveu sobre o acordo e sobre a posição da FENPROF:

Público:

Sindicatos assinaram acordo com o ME
Fenprof Assume a Defesa dos Contratados

Por BÁRBARA WONG
^{Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2000}

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) assume a autoria do protocolo que ontem não assinou com o Ministério da Educação (ME) sobre o recrutamento dos docentes para o ano lectivo de 2000/2001 e classificou a situação como uma "amarga ironia". Depois de ter exigido a abertura de negociações com a tutela, em Maio, e de estruturar o texto que ontem outras sete estruturas sindicais assinaram, acabou por ficar de fora.

"Não podia terminar da pior maneira. O ME apropriou-se das nossas propostas", desabafou o secretário-geral da Fenprof, Paulo Sucena. Até ao início da tarde de ontem, o ME enviou à direcção da Fenprof três adendas ao protocolo e nenhuma foi ao encontro da única exigência feita pela federação para viabilizar a sua assinatura: a inclusão de um ponto no acordo sobre a vinculação dos docentes contratados - milhares de professores que ano após ano só são colocados em concursos regionais, muitas vezes com horários incompletos ou a substituir colegas. Ontem, em conferência de imprensa, a Fenprof exigiu que o ME cumpra a lei geral do trabalho, ou seja, que depois de três contratos os efective.

Falta um compromisso político, acusa Paulo Sucena, para quem este acordo "não tem sentido, nem substância política" para resolver a situação dos contratados. "É necessário abrir uma frecha para resolver um problema que afecta milhares de pessoas", apela o secretário-geral da federação, que repete que o problema não pode ser adiado uma vez mais, já que todos os anos há professores que ficam desempregados e perdem o tempo de contagem para a efectivação.

O texto que a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) juntamente com outros seis sindicatos assinaram é "apenas uma racionalização técnica de mecanismos do concurso já existente" e não se trata de um documento com força política, considera a direcção da Fenprof. E acusa o ME de ter tido uma atitude de "intransigência, a roçar a sobranceria traduzida num silêncio total", por não estar receptivo às exigências da estrutura sindical. Com este desfecho menos feliz a Fenprof põe a hipótese de "vir para a rua gritar", citando uma velha canção de Zeca Afonso. A partir de Janeiro, os sindicatos vão reunir-se com os professores e em Março está já prevista uma manifestação nacional.

A Fenprof, no entanto, reconhece que o acordo é positivo e que são as medidas correctas a serem tomadas no âmbito do processo dos concursos e considera que esta é matéria para a qual se impõe manter as negociações, mas com prioridade para as questões da estabilidade e vinculação dos professores. Por isso não podia ser assinado. Se a FNE aceitou este protocolo é porque "nunca se empenhou na resolução da situação dos professores contratados", conclui António Avelãs do secretariado da Fenprof.

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Diário de Notícias:

Fenprof recusa assinar acordo para colocação de professores

Susana Seabra

As novas regras de colocação de professores, que entrarão em vigor no ano lectivo de 2001/02, foram ontem acordadas num protocolo assinado por Augusto Santos Silva, ministro da Educação, e por sete estruturas sindicais de professores. No entanto, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) que iniciou em 24 de Maio as negociações com o ministério, não assinou o acordo.

"Ironia amarga, quem desencadeou o processo não o assina", afirma Paulo Sucena, secretário geral da Fenprof, acrescentando que "não tem sentido nem substância política subscrever um acordo que não satisfaz as principais necessidades dos professores". A federação afirma que esta recusa não é uma questão de intransigência, mas sim de ética. "São pessoas que estão em causa e este acordo não é favorável aos milhares de professores desempregados". De acordo com o sindicalista, a principal reinvindicação que faziam ao ministro, e que dizia respeito aos professores contratados, não foi satisfeita. "Ao remeter para 2002/03 a questão da vinculação, o Ministério infligiu uma derrota a si próprio, ao Governo e à educação", afirma.

O ministro considera que este documento é "um pequeno passo num processo muito importante" e que, "por questões legislativas, não era possível fazer mais em relação ao próximo ano lectivo". "Terminou a peregrinação por todo o País, com o novo acordo dos miniconcursos", diz Manuela Teixeira, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), uma das associações que o rubricou. "Não assinar era fechar as portas ao diálogo", justifica. Afinal, "é um pequeno avanço que não satisfaz todos os anseios, mas o que era possível resolver para 2001/02 foi feito", garante Manuela Teixeira.

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Jornal de Notícias:

Colocação de docentes regulada

As novas regras de colocação de professores no ano lectivo de 2001/2002 ficaram ontem entre a tutela e sete estruturas sindicais, excluindo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
A assinatura do acordo constitui, segundo Manuela Teixeira, da Federação Nacional de Sindicatos da Educação, um pequeno passo para uma "revisão mais global do sistema de recrutamento e colocação de docentes".

O acordo transitório vigorará em 2001/02, tendo sido "reiterada a disponibilidade para avançar nas negociações globais do sistema de recrutamento e colocação de professores", a concluir até Junho de 2001.

O acordo permite aos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário que concorrem à fase regional dos concursos o acesso simultâneo a todos os horários disponíveis de uma ou mais regiões do país, sendo os resultados divulgados ao mesmo tempo, para que possam optar em tempo útil.

A Fenprof considera "absolutamente necessário que, já nesta primeira fase, fossem estabelecidas medidas excepcionais com aplicação nos próximos concursos relativas à vinculação dos educadores e professores contratados".

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Educare.pt :

Fenprof não assina novas regras de colocação de professores

As duas maiores estruturas sindicais de professores continuam a não se entender. Ontem, enquanto a FNE assinava com a tutela o protocolo que define as novas regras de colocação de professores, a Fenprof justificava a sua recusa.

O Ministério da Educação (ME) e a Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) assinaram ontem um protocolo para regular a colocação de professores. A medida, que surtirá efeito já a partir próximo ano, deixou de lado a Federação Nacional de Professores (Fenprof), que optou por não subscrever o documento.

Uma recusa invulgar, visto o documento consignar algumas das propostas sempre defendidas pela Fenprof. "Uma amarga ironia, quem originou o processo não o assina", declarou ontem Paulo Sucena, secretário geral desta estrutura sindical.

Reconhecendo a facilidade introduzida pelas novas regras para as futuras candidaturas à docência, a Fenprof considera inaceitável que não seja incluído, nesta primeira fase negocial, a abertura de um processo excepcional de vinculação dinâmica dos professores contratados.

Um assunto que o ministro da Educação, Augusto Santos Silva, assumiu ontem como sendo o "tema central do próximo processo negocial" - o qual deverá resultar nas alterações a introduzir no ano de 2002/03. É que o protocolo ontem assinado corresponde a um acordo transitório, incidindo nas colocações do ano 2001/02, iniciando-se agora a discussão de fundo.
Assumindo como prioridade a vinculação dos professores contratados, a Fenprof considera não poder assinar um documento que não "satisfaz as principais necessidades dos professores". Preferindo colocar a questão na sua dimensão humana, António Avelãs, da direcção da Fenprof, refere que "estamos a falar de pessoas com seis ou sete anos de carreira que não podem ser tratadas como lixo".

Curiosamente, também os signatários do protocolo não parecem muito satisfeitos. "Limitado e provisório", foi a forma como a FNE o classificou. No entanto, Manuela Teixeira, secretária geral da FNE assinou-o, pois, com este protocolo, "mais professores vão poder ter acesso aos quadros de zona pedagógica".

Com o protocolo ontem assinado, foi dado o passo necessário para acabar com uma das imagens que os portugueses têm actualmente da carreira docente: jovens licenciados percorrendo todas as capitais de distrito à procura de uma vaga.

No próximo ano todos os docentes terão acesso, ao mesmo tempo, aos horários disponíveis em todo o País, permitindo-lhes assim uma opção atempada. E mais fácil, pois o correio passa a ser aceite como uma forma de apresentar a candidatura. Manuela Teixeira não hesita em afirmar que "vai acabar a peregrinação de professores por todo o País".

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Correio da Manhã :

PROFESSORES ASSINAM ACORDO PARA ALTERAR CONCURSOS

O ministro da Educação, Augusto Santos Silva, assinou ontem um protocolo de acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), uma das duas principais estruturas sindicais dos professores, que introduz as novas regras de colocação de professores no ano lectivo de 2001. A Fenprof não subscreve o documento. O acordo permite resolver problemas que afectam milhares de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, que concorrem anualmente à fase regional dos concursos. Assim, todos os candidatos a professores vão ter acesso ao mesmo tempo, a todos os horários disponíveis de uma ou mais regiões do país, sendo os resultados divulgados simultaneamente, para que possam optar em tempo útil. Este novo sistema provisório permite, ainda, que os candidatos à fase regional dos concurso apresentem a candidatura por correio ou telecópia. Outras das alterações passam pela revogação do limite de 20 valores para o factor tempo de serviço no cálculo da graduação profissional e pela eliminação dos obstáculos ao concurso para os quadros de zona pedagógica que obrigava a 180 dias de serviço prestado no ano lectivo anterior. Segundo Manuela Teixeira, da FNE, a assinatura deste acordo é um pequeno passo para "uma revisão mais global do sistema de recrutamento e colocação de docentes" que está em discussão desde 26 de Outubro. Agora, Governo e estruturas sindicais prosseguem a revisão do sistema educativo até Junho de 2001. A Fenprof não assinou o acordo por considerar que nesta fase era absolutamente necessário estabelecer medidas excepcionais relativas à vinculação dos educadores e professores contratados". A par da FNE mais seis sindicatos assinaram o acordo: a Associação Sindical dos Professores licenciados(ASPL), os Professores Pró-Ordem, Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação (SINAPE), Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP) e Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Institutos Politécnicos e Universidades (SPLIU). Em declarações ao CM, Manuel Rolo da SPLIU considerou este acordo de positivo e garantiu que a estrutura sindical que representa o assinou sem reservas.

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Concurso 2001 - Alterações às datas

Thu, 07 Oct 2004 23:31:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Alterações aos Decretos-Lei nº 18/88 e 35/88

Prazos para concursos

As alterações aos Decretos-Lei nº 18/88 e 35/88 aprovadas pelo Decreto-Lei nº 5-A/2001 implicam antecipação de algumas datas de concursos.

Na sequência dessas alterações, torna-se necessário corrigir algumas datas referidas noutra legislação.

- O pedido de dispensa da componente lectiva ao abrigo da Portaria nº 296/99 é feito até 15 de Abril; A título excepcional, o prazo foi este ano alargado até 30 de Abril devido ao atraso na publicação da Portaria nº313-A/2001, de 30 de Março;

- O pedido de destacamento por motivo de doença (Despacho nº 37/ME/94) é feito até 3 dias úteis após a publicação das colocações, mas só docentes do pré-escolar e primeiro ciclo; para os 2º e 3º ciclos e ensino secundário, mantém-se a data limite de 30 de Junho;

- Os destacamentos ao abrigo do Despacho nº 29/SEAE/96 (colocação especial) são requeridos até 30 de Abril;

- O pedido de não atribuição de serviço lectivo por motivo de aposentação voluntária terá de ser apresentado até 15 de Junho.

A Direcção

Análise dos concursos 2001-02 (QZP)

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Concursos 2001/02 (Continuação)

Quadro de Zona Pedagógica (Análise relativa aos docentes contratados)

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	Vagas	Cand	Coloc	Cand	Coloc
Grupo		Prof		Hab prop		Total Cand	Total Col	Grad.últ.col.
1	62	19	13	399	80	418	93	20
2	28	131	32	38	0	169	32	-
3	34	138	72	57	0	195	72	17
4	133	429	172	455	0	884	172	20
5	136	190	131	142	19	332	150	18
6	125	52	51	36	30	88	81	17,5
7	135	100	55	15	8	115	63	18
8	152	115	53	9	6	124	59	-
9	24	319	42	3	0	322	42	21
10	0	0	0	0	0	0	0	-

2ºciclo	829	1493	621	1154	143	2647	764	764
	Vagas	Cand	Coloc	Cand	Coloc	Total Cand	Total Colo
11	861	129	129	112	105	370	234	21
12	3	1	0	22	3	23	3	15
13	4	7	4	21	0	32	4	16,5
14	0	0	0	4	0	4	0	-
15	323	35	33	187	161	255	194	17
16	20	0	0	45	19	45	19	-
17	205	0	0	211	187	211	187	15
18	42	1	1	265	49	267	50	21
19	22	6	6	276	21	288	27	20
20	10	501	65	39	0	605	65	-
21	42	565	89	48	0	702	89	-
22	150	408	204	22	0	634	204	17,3
23	72	583	85	233	0	901	85	20,5
24	16	326	27	13	0	366	27	-
25	114	123	109	39	26	271	135	15,5
26	301	255	245	48	38	548	283	18
27	3	1	0	2	0	3	0	-
28	8	4	2	10	7	16	9	16
29	7	13	6	47	2	66	8	25
30	5	13	1	2	1	16	2	17,5
31	4	2	0	0	0	2	0	16,5
32	0	1	0	1	0	2	0	-
33	3	0	0	0	0	0	0	-
34	0	0	0	2	0	2	0	-
35	0	0	0	29	0	29	0	-
36	0	0	0	11	0	11	0	-
37	0	0	0	12	0	12	0	-
38	794	327	297	4	3	628	300	15
39	458	0	0	35	33	35	33	15
40	0	0	0	3	0	3	0	-
41	0	0	0	1	0	1	0	-

3ºC+Sec	3467	3301	1303	1744	655	6348	1958	1958
	Vagas	Cand Prof	Coloc	Cand Hab Prop	Coloc	Total Cand	Total Colo
Total	4296	4794	1924	2898	798	8995	2722	2722

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Recrutamento e Colocação de docentes - a proposta do ME e o parecer da FENPROF

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Proposta do Ministério e 1º parecer da FENPROF

Para o ano de 2001/2002 o Ministério propõe:

graduação profissional - extinguir o limite de 20 valores;

afectação dos educadores e dos docentes do 1º ciclo antecipada para ocorrer entre 30 de Julho e 15 de Agosto;

fase regional (mini-concursos) entre 15 e 20 de Agosto;

destacamentos e requisições por dois anos (mobilidade não sujeita a concurso);

alterar a data de aceitação dos lugares, (actualmente 1 de Setembro) prevendo uma aceitação expressa no prazo de 15 dias a contar da data de colocação;

envio das candidaturas por correio (fase regional).

Relativamente a medidas que possam vigorar no concurso para 2001/02, a FENPROF sublinha:

Que considera inaceitável que a "questão da vinculação" seja excluída do conjunto dessas medidas.

Que a antecipação das datas para a afectação dos educadores e docentes do 1º CEB, bem como a "fase regional" dos concursos para os 2º e 3º CEB e Secundário é uma medida a defender. Contudo as datas propostas, por coincidirem com o mês de Agosto, mês de férias dos docentes, merecem ser revistas.

Que deve ficar desde já claro que onde se lê "destacamentos e requisições por dois anos (mobilidade não sujeita a concurso)" se está apenas a considerar o âmbito dos artigos 67º e 68º do ECD.

Que o prazo de aceitação dos lugares de quadro de escola deve ser articulado com os concursos para a afectação dos docentes aos quadros de zona pedagógica, de modo a que as vagas que resultem desertas possam ser recuperadas para esse concurso, bem como as resultantes dos destacamentos e requisições.

Que a possibilidade de envio das candidaturas, na fase regional, por correio, deverá ser associada à possibilidade dos candidatos poderem entregar a sua candidatura aos vários CAE(s) no CAE da área da sua residência ou da área da escola onde trabalharam e seja a administração a fazer a sua distribuição.

- Que em nosso entender deveriam ainda ser incluídas neste calendário as seguintes matérias:

- A suspensão da aplicação da medida prevista no artº 27º do DL 18/88 sobre transferência de escola por motivo de atribuição de horário zero, uma vez que para o ano 2001/02 o próprio Ministério da Educação assume terminar com o limite de 20 valores na graduação profissional, medida que implicará a alteração do posicionamento dos professores também para efeitos de atribuição de horários;

- A necessidade de alterar a legislação relativa à candidatura aos QZP, no sentido de não ser exigido que os docentes no ano lectivo anterior à candidatura tenham obrigatoriamente 180 dias de serviço e um horário mínimo de 12 horas (alínea d) do artigo 5º do Decreto-lei 16/96 de 8/3).

A FENPROF entende ainda sublinhar a necessidade de se calendarizar, de forma articulada, a negociação deste futuro diploma com os diplomas legais referidos na medida 21 (incluindo a alteração que a FENPROF propõe ao articulado do Ministério da Educação).

Medidas para 2002/03

Proposta do Ministério

Parecer da FENPROF

1 - Há dois tipos de quadros: quadros de escola ou agrupamentos de escola e quadros de zona pedagógica, devendo mudar-se a nomenclatura dos quadros único, geral e de vinculação distrital, e redefinir-se o âmbito geográfico dos actuais quadros de zona pedagógica. A colocação e a gestão do pessoal docente do ensino básico faz-se no contexto dos agrupamentos de escola. Para lugares referidos a regime de monodocência, a dimensão dos quadros tem em conta o número dos alunos. Para lugares referidos a disciplinas ou áreas disciplinares, a dimensão dos quadros tem em conta o número dos alunos, os grupos de docência e os ciclos e níveis de ensino.

Reafirma-se a recusa de quadros no âmbito dos agrupamentos. Recusa-se igualmente que a definição de lugares de quadro se faça exclusivamente pelo número de alunos ou pelo número de alunos e grupos de docência. Ela deve respeitar a especificidade do ciclo de ensino assim como a especificidade das escolas designadamente no que respeita ao seu projecto educativo. Relativamente a esta matéria a FENPROF reafirma a proposta entregue ao ME em Maio de 1999.

Sublinha-se ainda - e negativamente - o facto do texto do Ministério da Educação não fazer qualquer referência à colocação e gestão dos educadores de infância.

Sublinha-se também a necessidade de regulamentar as situações em que docentes de escolas que estão integradas em agrupamentos trabalham em escolas diferentes, por vezes distantes.

2 - São criados nos quadros de zona pedagógica lugares específicos para a educação e o ensino especial e para a educação extra-escolar. Os quadros de agrupamentos de escolas incluirão ainda lugares de apoio especializado à monodocência, definidos em função do número de alunos.

Também os quadros de escola deverão contemplar lugares para a educação e ensino especial, educação extra-escolar, orientação escolar e profissional e lugares de apoio especializado à monodocência.

No regime de monodocência o número de anos de escolaridade e as características do grupo de crianças devem juntar-se ao número de alunos para definir a dimensão dos quadros.

3 - O ingresso nos quadros e a transferência entre quadros faz-se por concurso nacional, no qual os candidatos são ordenados por graduação profissional, fundada na classificação profissional e no tempo de serviço. Exceptuam-se as escolas do ensino vocacional de música e dança, as escolas secundárias artísticas especializadas e as escolas profissionais públicas, que dispõem de formas próprias de recrutamento. Exceptuam-se também as situações referidas no ponto seguinte.

A excepção aí prevista deve limitar-se, como hoje já acontece, aos lugares das áreas artísticas e profissionais das escolas especializadas.

4 - Os lugares de apoio especializado, os lugares de educação e ensino especial e os lugares de educação extra-escolar, a criar, são preenchidos por concursos próprios, a realizar pelas Direcções Regionais de Educação. Os concursos obedecem a regras de classificação profissional, tempo de serviço, avaliação curricular e formação específica e adequada.

A experiência desaconselha que estes concursos sejam realizados pelas Direcções Regionais de Educação.

O Ministério da Educação deverá esclarecer o conceito de "avaliação curricular" aqui enunciado.

5 - A graduação profissional pode ser bonificada nomeadamente pela permanência, por um período não inferior a quatro anos lectivos, em escolas ou agrupamentos de escolas carenciados de pessoal docente.

A FENPROF considera-a inaceitável por entender que factores de compensação positiva não devem repercutir-se na graduação profissional.

É necessário também clarificar o que são "escolas carenciadas de pessoal docente".

6 - É extinto o limite de 20 valores para a graduação por tempo de serviço.

O.K.

7 - O concurso nacional realiza-se anualmente e organiza-se em três fases. A primeira, da competência da Direcção-Geral da Administração Educativa, destina-se a transferências e ingressos em lugares dos quadros. A segunda, também da competência da DGAE, destina-se ao preenchimento de vagas desertas da primeira fase. A terceira, da competência das Direcções Regionais de Educação, destina-se à afectação às escolas de titulares de lugares de quadros de zona pedagógica.

Relativamente às fases de concurso enunciadas no ponto 7 das medidas, não aparece qualquer referência aos destacamentos por concurso (actual DL 206 e preferência conjugal). É necessário esclarecer qual o enquadramento que o ME quer dar a estas formas de mobilidade, que obviamente devem ter lugar em tempo útil a fim de apurar o número de horários que transitam para a fase seguinte dos concursos.

Deve ser elaborada legislação que discrimine positivamente os docentes portadores de deficiência.

Deve ainda esclarecer-se se a "segunda fase" se define como um concurso externo.

8 - Gozam de precedência sobre os demais da respectiva prioridade os candidatos ao concurso interno dos quadros que declarem, para um dado conjunto de escolas ou zonas pedagógicas, renunciar ao uso de qualquer instrumento de mobilidade por um período não inferior a quatro anos lectivos. Quanto ao concurso externo, os primeiros provimentos nos quadros de escola ou de zona pedagógica fazem-se obrigatoriamente por períodos de dois anos lectivos.

A FENPROF considera ser necessário clarificar o alcance desta medida.

9 - A afectação dos docentes dos quadros de zona pedagógica a escolas e agrupamentos de escolas faz-se pelo período de um ano lectivo. Sob proposta fundamentada dos órgãos de direcção de escola ou agrupamento, é admitida a recondução dos docentes dos quadros de zona pedagógica. A recondução implica, durante o tempo em que se verificar, a renúncia de candidatura de tais docentes a lugares de quadros de escolas.

Reafirma-se a recusa da figura de "recondução" prevista no ponto 9 das medidas para os docentes dos QZP, por ser à revelia de qualquer concurso. A recondução aqui prevista, que até por poder ser por tempo ilimitado, pode configurar uma estratégia para o ME evitar a criação ou o alargamento dos quadros de escola.

10 - Todos os portadores de qualificação profissional para a docência podem concorrer aos lugares dos quadros de zona pedagógica. Transitoriamente, até ao ano lectivo de 2004-2005, poderão também ser opositores aos concursos para lugares dos quadros de zona pedagógica titulares de habilitações próprias para a docência. A partir daquele ano lectivo, só serão admitidos titulares de habilitações próprias nos grupos de docência carenciados, como tais definidos por despacho do Ministro da Educação.

Há sérias reservas relativamente ao ponto 10 das medidas - redução progressiva da possibilidade de concurso a titulares de habilitações próprias, excepto no que respeita a "grupos carenciados".

Em primeiro lugar há que explicitar o conceito de "grupos carenciados". Há e continuará a existir no sistema necessidade de admitir docentes para áreas onde actualmente não há oferta de formação específica para a docência (ex. actuais 2º grupos, 3º, 5º, 6º, 7º, todos os 12º grupos, informática, técnicas especiais do 3º CEB e Secundário). Neste caso, o que o sistema deve acautelar é o direito destes docentes realizarem, a curto prazo, a sua formação pedagógica.

Por outro lado, continuam a concorrer como titulares de habilitação própria docentes que realizaram a sua formação pedagógica em regime de voluntariado pela Universidade Aberta e o ME não a reconheceu. Há que resolver esta situação.

Finalmente há que acautelar a situação de todos aqueles que sendo licenciados em áreas onde já existe formação pedagógica, concluíram as licenciaturas em período anterior à criação dos ramos educacionais nas respectivas faculdades. A estes, deve igualmente o ME criar condições para que rapidamente realizem a sua formação pedagógica.

11 - O concurso para lugares de quadros de escola ou agrupamento de escolas é interno, quer dizer, só podem concorrer a ele docentes vinculados a quadros de escola ou zona pedagógica. No concurso para quadros de escola ou agrupamentos de escolas, os docentes vinculados a quadros de escola ou agrupamentos de escolas e docentes vinculados a quadros de zona pedagógica concorrerão na mesma prioridade, depois de um período transitório destinado a salvaguardar direitos específicos dos actuais vinculados a quadros de escola.

Antes de mais parece-nos haver contradição entre o 1º período deste ponto e o último do ponto 8. O concurso para lugares dos quadros de escola deve também poder ser externo. Mas sobretudo a FENPROF rejeita a subjacente lógica de desvalorização dos quadros de escola face aos quadros de zona pedagógica, razão pela qual não aceita que concorram na mesma prioridade.

12 - Os docentes vinculados a quadros de escola podem concorrer a quadros de zona pedagógica, aplicando-se a mesma regra apresentada no ponto anterior no que respeita a prioridades de candidatura. Os docentes vinculados a quadros de zona pedagógica não são obrigados a concorrer a quadros de escola.

A estabilidade das escolas assenta na estabilidade do seu corpo docente, tendo por base o preenchimento dos quadros de escola o que parece ser contraditório com o conteúdo desta medida.

13 - A área geográfica dos quadros de zona pedagógica será delimitada, no sentido de reduzir a sua dimensão nos casos em que se revelar excessiva.

O.K.

14 - O preenchimento de necessidades transitórias e supervenientes ao concurso nacional faz-se mediante oferta pública de emprego pelas escolas segundo critérios de equidade e transparência depois de colocados, pelos Centros de Área Educativa, candidatos graduados no concurso nacional que se encontrem por colocar.

É necessário definir "os critérios de equidade e transparência" aqui referidos.

15 - Os docentes dos quadros colocados ou afectados a escolas ou agrupamentos de escolas nos quais se verifique, em cada ano, a ausência de horários lectivos que lhes possam ser distribuídos são reafectados, por um ano lectivo, a escolas ou agrupamentos com horários disponíveis situados no mesmo concelho ou em localidade de outro concelho que não diste mais de 30 km da escola ou da escola-sede do agrupamento em que estavam colocados ou a que estavam afectados. A verificação desta situação por mais do que dois anos lectivos implica a transferência, em termos análogos, para outro quadro de escola dos docentes dos quadros de escola. Por decisão fundamentada do Centro de Área Educativa e mediante o acordo do interessado, pode ser este também afectado ou destacado para outras escolas ou funções educativas, designadamente no sistema de formação profissional.

Esta proposta é um recuo relativamente ao que hoje existe legislado para os 2º e 3º CEB e Secundário.

A FENPROF manifesta a sua disposição para rever e melhorar a legislação existente.

16 - Por despacho dos Directores Regionais de Educação, pode proceder-se a transferências de grupos ou disciplinas de docência entre diferentes ciclos de ensino, no quadro da mesma escola ou agrupamento.

Esta medida deve entender-se no âmbito da aplicação do artigo 72º do ECD.

17 - Os docentes dos quadros de escolas ou agrupamentos de escolas carenciadas de professores que permaneçam nos seus lugares por períodos de tempo não inferiores a quatro anos lectivos beneficiam de uma bonificação na graduação profissional e de um prémio pecuniário de fixação. O mesmo se aplica aos docentes dos quadros de zona pedagógica afectados e reconduzidos em tais escolas, pelo mesmo período.

Como já atrás se disse, a FENPROF não aceita bonificações na graduação profissional e recusa a figura da "recondução".

18 - No primeiro concurso subsequente à publicação do decreto regulamentar, serão vinculados a quadros de zona pedagógica, em lugares existentes ou a criar, extinguindo-se quando vagarem, os candidatos portadores de qualificação profissional para a docência que tenham prestado serviço docente, nos últimos seis anos lectivos, e contem pelo menos dez anos de serviço efectivo.

19 - No primeiro concurso subsequente à publicação do decreto regulamentar, será criada uma quota de lugares de zona pedagógica, reservada a candidatos portadores de habilitação própria para a docência que tenham prestado serviço docente nos últimos dez anos lectivos, e contem pelo menos quinze anos de serviço efectivo.

20 - Dos resultados dos concursos nacionais será obrigatoriamente retirada e publicamente apresentada informação anual a definir.

Esta medida deve ser aplicada aos resultados de todos os concursos (incluindo os regionais e a nível de escola).

21 - Em conjugação com a preparação da nova legislação sobre concursos serão revistos o regime jurídico da formação inicial de educadores e professores, a portaria de habilitações para a docência e o despacho normativo sobre destacamentos por motivo de doença.

Além da necessidade de calendarizar a negociação das questões aqui referidas, a FENPROF inclui aqui também a regulamentação do artigo 63º do ECD.

Concursos Viciados - FENPROF exige anulação das transferências e novos prazos para o concurso

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Concursos Viciados para o ano 2001/02

FENPROF exige anulação das transferências e novos prazos para o concurso

Recorrendo a um processo de ?transferência de escola?, descoberto em legislação nunca aplicada, apesar de existir há 13 anos, o Ministério da Educação praticou um conjunto de irregularidades e mesmo ilegalidades no âmbito dos concursos que decorrem até ao próximo dia 5.

Efectivamente, o artº 27º do Decreto-lei 18/88, de 21 de Janeiro (Regime de Concursos para o preenchimento de lugares vagos nos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário) prevê que os professores dos quadros de escola que não tiverem componente lectiva atribuída, por insuficiência de turmas, por exemplo, podem ser transferidos para outras escolas dentro da mesma freguesia, vila ou cidade.

Contudo, para além de ser questionável a aplicação de uma norma pela primeira vez em 13 anos [norma que faz parte de um diploma que está a ser revisto, prevendo-se a sua revogação a curto prazo], o Ministério da Educação teimou em aplicá-la. E acabou por ir tão longe que nem respeitou tal norma, acabando a cometer ilegalidades:

<![if !supportLists]>· <![endif]>São ilegais todas as transferências de docentes que têm componente lectiva atribuída;

<![if !supportLists]>· <![endif]>São ilegais todas as transferências de docentes para fora do âmbito geográfico previsto na lei (mesma freguesia, vila ou cidade);

<![if !supportLists]>· <![endif]>São ilegais, e completamente absurdas, todas as transferências de docentes sem componente lectiva atribuída para escolas e grupos de docência onde existem já docentes sem componente lectiva.

Esta situação é mais um exemplo do péssimo funcionamento de diversos serviços do Ministério da Educação, bem como da visão estritamente administrativa que este tem da Escola, o que afecta gravemente, e em primeiro lugar, o funcionamento normal das escolas.

Mais uma vez o Ministério da Educação não cuidou de actualizar a informação junto dos órgãos de gestão das escolas, conhecendo a situação real dos docentes que, em sua opinião, poderia vir a transferir. Se o tivesse feito provavelmente não teria cometido as injustiças e tantas ilegalidades como as que cometeu neste processo. Mais: houve situações em que os órgãos de gestão, por sua iniciativa, actualizaram tal informação, tendo esta sido simplesmente ignorada pelo Ministério da Educação.

Isto é, uma vez mais a pequena margem de autonomia que se diz ser reconhecida às escolas, a de gerir a distribuição do serviço docente, foi posta em causa.

A FENPROF, já em Novembro, propôs ao Ministério da Educação a não aplicação da norma uma vez que o respectivo diploma legal se encontrava em processo de revisão. Este foi parcialmente revisto com a publicação do Dec-Lei 5-A/01, de 12 de Janeiro designadamente em matérias que alteram o posicionamento dos docentes dos quadros de escola relativamente à atribuição de horários. A FENPROF exige agora que o Ministério anule todas as transferências efectuadas e estabeleça um novo prazo para o concurso nacional dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, permitindo aos docentes a candidatura para todas as vagas que foram retiradas em consequência das transferências efectuadas.

Alguns exemplos concretos de ilegalidades cometidas:

- Deslocação compulsiva de uma docente do grupo 04 da Escola Básica 2,3 de Miraflores, sem horário zero, para a Escola Básica 2,3 Conde de Oeiras.

- Deslocação compulsiva de uma docente da Escola Secundária D. Nuno Álvares Pereira sem horário zero, sendo a 1ª graduada no seu grupo de docência.

Deslocações violando o âmbito geográfico previsto no artº 27º (mesma freguesia, vila ou cidade):

de Murça (Vila Real) para Bragança (cidade)

de Vila Maior para Castelo da Maia (Maia)

de Arcos de Valdevez para Matosinhos

de Vila do Conde para Matosinhos

de Porto para Matosinhos

de Coimbra para Lisboa (de CAE para CAE)

da Guarda para Braga e Bragança (de CAE para CAE)

de Viseu para Coimbra, Aveiro e Porto (de CAE para CAE)

de Sesimbra para Lisboa (de CAE para CAE)

EB 2,3 de Ceira ? Coimbra

? Professora transferida para esta escola vinda de Peniche do grupo de Geografia do 3º CEB e Secundário com 9 anos de serviço:

- Há uma colega do mesmo grupo, efectiva em Cantanhede com 22 anos de serviço, que é a primeira ao abrigo da preferência conjugal e que ficaria ali colocada se esta vaga tivesse vindo a concurso. Está indignada com a situação.

EB 1, 2 Mouzinho de Albuquerque ? Batalha

? Há comunicação de uma transferência processada a partir do Cartaxo por ter horário zero:

- Professora colocada em Alcobaça sabia do pedido de abertura de vaga feito pela EB 1,2 Mouzinho de Albuquerque e alimentava legítimas expectativas de movimentação para esse lugar;

- Estranhou, entretanto, a não publicitação da vaga correspondente;

- A informação da transferência para o quadro da escola permitiu compreender o que se estava a passar mas está a suscitar justificada indignação por parte da professora que se vê ultrapassada e impossibilitada de aceder ao lugar que pretendia.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Lisboa, 1 de Fevereiro de 2001

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

O Secretariado Nacional

Açores e Madeira (2001/2002)

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Concursos 2001/02

Açores

Concurso Interno e Externo

Aviso de Abertura- publicado a 30 de Janeiro de 2001

Início dos Concursos: 31 de Janeiro de 2001

Prazo: 10 dias úteis, contados a partir de 31 de Janeiro

Boletins:Concurso Interno- nº60 e 60A; Concurso Externo- nº 61 e 61A (Podem ser adquiridos na casa dos Açores no Porto- rua do Bonfim, junto ao Campo 24 de Agosto)

Entrega dos Boletins:
Docentes em exercício de funções (mesmo que em escolas do continente)- entregam no estabelecimento onde leccionam;
Docentes sem colocação: endereçar a candidatura por carta registada com aviso de recepção para

Presidente do Júri de Concurso de Pessoal Docente
Direcção Regional de Educação
Paços da Junta Geral- Carreira dos Cavalos
9700-167 Angra do Heroísmo

Os professores profissionalizados que não pertencem aos quadros deverão anexar comprovativo da realização da profissionalização.

Para mais informações visitem:

http://www.dre.raa.pt/

Madeira

Sector	Concurso	Aviso de Abertura	Publicação da lista de graduação	Publicação da Lista de colocações
Pré-Escolar	Quadro Único	31/Jan	30/Março	18/Maio
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>	Vinculação	19/Março	1/Junho	31/Julho
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>	Pref.Conjugal	18/Maio	4/Junho	18/Junho
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>	Contratados	10/Julho	6/Agosto	24/Agosto
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>	<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>	<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>	<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>	<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
1ºCiclo	Quadro Único	31/Jan	30/Março	18/Maio
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>	Vinculação	19/Março	1/Junho	31/Julho
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>	Pref.Conjugal	18/Maio	4/Junho	18/Junho
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>	Contratados	10/Julho	6/Agosto	24/Agosto
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>	<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>	<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>	<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>	<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
2º/3º Ciclos e Sec.	1ªParte+QZP	28/Fev	26/Abril	31/Maio
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>	2ªParte	28/Fev	17/Julho	28/Julho
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>	Pre.Conjugal e Afectação dos QZP	5/Junho	14/Julho	28/Agosto
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>	Prof. Profissionalizados	3/Julho	17/Julho	28/Agosto
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>	Contratados	19/Julho	18/Agosto	31/Agosto

Ilegalidades nos Concursos - Complementos de Formação

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Ilegalidades nos Concursos- Complementos de Formação

Professores devem reclamar

Colega Professor(a)/Educador(a)

Alterando o disposto no Decreto-Lei 35/88, de 4 de Fevereiro [concursos e colocações de professores do 1º ciclo e educadores de infância] a Directora Geral da Administração Educativa fez saber através de Circular [Circular 2/2001/DGAE, de 19/1] que os professores que completassem determinados cursos de formação complementar poderiam (!...) candidatar- -se aos concursos dos Quadros Geral e Único [e, portanto, também aos de afectação dentro dos Quadros Distritais de Vinculação] com uma nova classificação profissional: a do curso de formação complementar. Esta determinação é:

? ilegal: não pode uma simples Circular da DGAE alterar ou criar novas regras não previstas em Decreto-Lei.

? discriminatória: não é uma regra universal porque há docentes impedidos de se candidatarem aos cursos de formação complementar.

? injusta: haverá ultrapassagens de professores na ordem em que constarão na lista graduada.

? perigosa: se a classificação profissional passar a ser a do curso de formação complementar então todo o tempo anterior deveria ser considerado apenas a 0,5 valor/ano, [baixando a graduação profissional dos professores], e não a 1 valor como está por agora a ser considerado.

Estas ultrapassagens serão menos visíveis agora, no âmbito dos concursos para os Quadros Geral e Único, mas serão bem evidentes quando forem publicadas as listas para a afectação a lugares nos Quadros Distritais de Vinculação.

É preciso que os professores apresentem RECLAMAÇÃO contra esta situação ilegal.

Para tal deverão verificar na lista ordenada, já divulgada pela DGAE, se foram ultrapassados por colegas cuja classificação profissional foi alterada em relação ao concurso do ano anterior. Nesse caso deverão apresentar reclamação ao concurso, utilizando o impresso próprio da Imprensa Nacional, a que anexam um texto que, de acordo com a minuta que juntamos, se adapte ao seu caso [MINUTA 1].

Se a sua reclamação for indeferida deve, de imediato, contactar o seu Sindicato para dar continuidade ao processo através do necessário recurso hierárquico.

Caso não tenha acesso a informação que lhe permita apresentar reclamação (ou mesmo que o faça) apresente o seu protesto junto do Ministério da Educação [MINUTA 2].

COLEGA:

RECLAME DAS ILEGALIDADES COMETIDAS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO!

NÓS, PROFESSORES(A), TEMOS DE DIZER NÃO AOS ABUSOS DE PODER DO ME PORQUE ELES SIGNIFICAM UM GRANDE DESRESPEITO PELOS PROFESSORES. É TAMBÉM A NOSSA DIGNIDADE QUE ESTÁ EM CAUSA!

Lisboa, 16 de Março de 2001

O Secretariado Nacional

Concursos para Formador dos PALOP's e Leitores de Português

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Formador de Língua Portuguesa em países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e em Timor-Leste
Leitor de Língua e Cultura Portuguesa em Universidades Estrangeiras

Concurso 2001/ 02

De 9 a 17 de Abril está a decorrer, organizado pelo Instituto Camões (Ministério dos Negócios Estrangeiros) os concursos para Formadores e Leitores.

Para mais informações visite o site do Instituto Camões.

Recolha de opiniões sobre Quadros e Concursos

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

O Ministério da Educação apresentou, em 20 de Março de 2001, uma segunda proposta de revisão da legislação de quadros e concursos, para aplicação em todos os sectores de educação e ensino não superior. Esta proposta, pela importância que assume para a estabilidade profissional dos docentes, está a ser alvo de um processo de negociação, que se prevê venha a ser encerrado até final do ano lectivo.

No sentido de promover uma informação e uma auscultação alargadas em torno das principais questões levantadas neste âmbito, o SPN apela a que os professores e educadores, individual ou colectivamente, preencham o questionário que a seguir se apresenta.

Nota: poderá consultar aqui o texto integral da proposta do ME

Siga este link se pretende preencher o inquérito.

Mini-Concursos 2001

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Mini- concursos

Concurso de Contratados- Pré-escolar e 1ºciclo

Mini-Concursos:

Lista de Graduação do CAE- Porto

Lista de Graduação do CAE- Braga

Lista de Graduação do CAE- Bragança

Lista de Graduação do CAE- Tâmega

Lista de Graduação do CAE- Viana do Castelo

Lista de Graduação do CAE- Aveiro

Lista de Graduação do CAE- Leiria

Lista de Graduação do CAE- Coimbra

Lista de Graduação do CAE- Beja

Lista de Graduação do CAE- Portalegre

Lista de Graduação do CAE- Évora

Lista de Graduação do CAE- Faro

Listas de Graduação CAE's da DREL

Colocações: 21 de Setembro de 2001

Alguns* serviços regionais do Ministério da Educação irão publicitar as listas de graduação.
Ficam por isso os Link's para as Direcções Regionais e para os CAE's onde toda a informação estará disponível

DRE's

NORTE (www.dren.min-edu.pt),

CENTRO (http://www.drec.min-edu.pt/),

GRANDE LISBOA (http://www.drel.min-edu.pt/),

ALENTEJO (http://www.drealentejo.pt/),

ALGARVE (http://www.drealg.min-edu.pt/)

CAE's

Aveiro

Av. Dr. Lourenço Peixinho,180 3800-161 Aveiro

Telf.:234 380 350 Fax: 234 380 359

http://www.drec.min-edu.pt/drec/cae_aveiro/index.htm

Beja

Terreiro dos Valentes, nº4- 2º andar Apartado 451-7800 Beja

Telf.: 284 313 460 Fax: 284 321 088

Braga

Rua D.Pedro V, 1 4700-000 Braga

Telf.:253 609 900 Fax: 253 277 664
http://www.dren.min-edu.pt/porto

Bragança

Avenida Cidade de Zamora, 52 5300-000 Bragança

Telf.:273 300 170/71 Fax: 273 300 179
http://www.dren.min-edu.pt/porto

Castelo Branco

Praça Rainha D. Leonor, 2- 2º e 3º 6000-117 Castelo Branco

Telf.:272 349 580 Fax:272 349 599

http://www.drec.min-edu.pt/c/cae_cb/index.htm

Coimbra

Rua Antero de Quental,125 3000-032 Coimbra

Telf.:239 851 180 Fax: 239 820 603

http://www.drec.min-edu.pt/cae_coimbra/index.html

Évora

Escola Básica 2,3 André de Resende 7000 Évora

Telf.:266 744 406 Fax: 266 706 521

Faro

Edificio Feira Nova, 2º-Sitio das Figuras, Est. Nacional 125 8000-761 Faro

Telf: 289 893 900 Fax: 289 893 929

http://www.drealg.min-edu.pt

Guarda

Escola secundária Afonso Albuquerque

Rua Marquês do Pombal, 49 ? 6300-728 Coimbra

Telf.:271 220 5460 Fax:271 221 620

http://www.drec.min-edu.pt/c/cae_gu/index.htm

Lamego

Escola Secundária Latino Coelho, Avenida das Acácias 5100-000 Lamego

Telf.:254 609 230 Fax: 254 655 872

http://www.dren.min-edu.pt/dsul/

Portalegre

Avenida Stº António, Edifício Plátano ? 4, nº18 7300-074 Portalegre

Telf.:245 307 320 Fax: 245 307 335

Porto

Rua de Júlio Dinis, 826 ? Apartado 55603 4051-401 Porto

Telf.:226 061 650 Fax: 226 098 754

http://www.dren.min-edu.pt/porto

Leiria

Rua Tenente Valadim, 44 2410 ? 190 Leiria

Telf.:244 830 360 Fax: 244 830 370

http://www.drec.min-edu.pt/cae_leiria/index.html

Lisboa

Avenida Júlio Dinis, 29 1069-208 Lisboa

Telf.:217 980 100/217 973 103 Fax:217 780 115
http://www.drel.min-edu.pt/

Stª Maria da Feira

Rua Dr.Elísio de Castro, 97-R/C 4520-213 Santa Maria da Feira

Telf.:256 371 200 Fax: 256 373 069

http://www.dren.min-edu.pt/edvouga

Santarém

Rua António Bastos, 2 2000 Santarém

Telf.:243 305 320/1/2/3 Fax:243 333 186
http://www.drel.min-edu.pt/

Setúbal

Rua da Tebaída, 9 2910-981 Setúbal

Telf.:265 540 400 / 265 537 510 Fax: 265 540 401
http://www.drel.min-edu.pt/

Tâmega

Largo do Padre Américo 4560-000 Penafiel

Telf.: 255 718 900/255 711 668 Fax: 255 718 908

http://www.dren.min-edu.pt/tamega

Torres Vedras

Avenida General Humberto Delgado, 33 ? A 2560 Torres Vedras

Telf.: 261 339 000 Fax: 261 316 044
http://www.drel.min-edu.pt/

Viana do Castelo

Escola Secundária de Santa Maria Maior 4900-458 Viana do Castelo

Telf.:258 809 180 Fax: 258 825 620
http://www.dren.min-edu.pt

Vila Real

Rua Marchal Teixeira Rebelo, 141, 1º 5000-000 Vila Real

Telf.:259 340 230 Fax: 259 340 239
http://www.dren.min-edu.pt

Viseu

Avenida Alberto Sampaio, 130? 1º 3510 ?024 Viseu

Telf. 232 483 360 Fax: 232 431 148

http://www.drec.min-edu.pt/cae_viseu/index.html

Topo

Pré- Escolar e 1ºciclo
Docentes Contratados

LISTAS DEFINITIVAS DE GRADUAÇÃO- CONTRATADOS DO PRÉ-ESCOLAR E DO 1ºCICLO

(As listas estão em formato winzip para facilitar o download. Se não tiver o winzip, pode fazer o download em www.winzip.com e instalar o programa no seu computador)

A 1ª fase de escolha de vagas, vai decorrer nos dias 24 e 25 na Escola Secundária Infante D.Henrique e no CAE Tâmega- no seguinte horário:9h30 / 12h30 e 14h/16h30

(A escolha de vagas semanal irá decorrer regularmente de Terça a Quinta)

Topo

Protocolo Proposto - O acordo que a FENPROF não assinou

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Recrutamento e Mobilidade

Protocolo Proposto à FENPROF

A FENPROF, reconhecendo que as medidas consignadas no texto proposto pelo ME são correctas e positivas, não o assinou porque, desde o início das negociações, afirmara que seria essencial, já no final deste primeiro período negocial, ficar consagrado um regime de vinculação, ainda que excepcional, de professores contratados e desempregados.

Assim não pensaram a FNE,a Associação Sindical dos Professores Licenciados(ASPL), a Associação Sindical Pró-Ordem dos Professores, o Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Institutos Politécnicos e Universidades (SPLIU), o Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação (SINAPE) e o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP) .

PROTOCOLO DE ACORDO Entre o Governo, representado pelo Ministro da Educação e ------------, representado(a) por-------------, é assinado o presente protocolo de acordo relativo à revisão da disciplina do recrutamento e mobilidade dos educadores e professores do ensino básico e do ensino secundário:

1-O recrutamento a efectuar para o ano escolar de 2001/2002 far-se-á com as alterações seguintes:

a) revogação do limite de 20 valores para o factor tempo de serviço docente no cálculo da graduação profissional e ou na docência;
b) antecipação da data de colocação, por afectação, dos educadores e professores do 1º ciclo do ensino básico, para 31 de Julho;
c) eliminação da condição de os opositores ao concurso para quadros de zona pedagógica terem prestado no ano lectivo anterior o mínimo de 180 dias de serviço, em horários não inferiores a 12 horas semanais;
d) fixação da data de aceitação dos lugares para 8 dias úteis após a data da publicitação das listas de colocação na 1ª parte do concurso;
e) previsão do envio por correio das candidaturas à fase regional e a desistência por correio ou telecópia.

2- O Ministério da Educação, mediante orientações às diferentes estruturas administrativas, na fase regional dos concursos para o 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, assegurará:

a) que as direcções regionais de educação e os centros de área educativa disponibilizem no mesmo dia os horários existentes;
b) a diversificação dos locais de consulta dos horários, das listas provisórias de graduação dos opositores ao concurso e a publicitação das colocações nos mesmos dias e nos mesmos locais;
c) que, os horários incompletos dos professores colocados por concurso regional, serão acrescidos ou completados, no caso de aparecimento de horas no mesmo grupo disciplinar, seguindo-se as mesmas prioridades do concurso a que estes professores foram opositores;
d) que todos os mecanismos de mobilidade de docentes operada pelos serviços do Ministério da Educação se processe em prazos compatíveis com a declaração, em tempo útil, dos horários vagos deles resultantes.

Ministério da Educação, 20 de Dezembro de 2000

Revisão dos Concursos (documento de trabalho)

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

REVISÃO DO SISTEMA DE RECRUTAMENTO E COLOCAÇÃO DE DOCENTES:

(Documento de trabalho, para apoio à negociação com as organizações sindicais- Segunda versão, 20 de Março de 2001)

PRINCÍPIOS

MEDIDAS

PRINCÍPIOS

1. Reforçar o concurso nacional como instrumento principal de recrutamento e colocação dos professores e de satisfação das necessidades docentes das escolas e agrupamentos de escolas.

2. Manter como padrão o concurso nacional, com periodicidade anual, fundado sobre a graduação profissional, abrindo, contudo, a possibilidade de utilização de outras modalidades de concurso.

3. Manter a graduação profissional como um critério claro e inequívoco de ordenação de candidatos, mas introduzir progressivamente mecanismos de bonificação dessa graduação, em função de factores ligados às condições e aos locais de desempenho das funções docentes.

4. Manter a cadência anual do concurso de colocação, mas introduzir mecanismos de promoção de estabilidade plurianual.

5. Conceder maior capacidade de gestão do pessoal docente às escolas e agrupamentos de escolas.

6. Valorizar os quadros de zona pedagógica, como instrumento de gestão mais flexível e adequada de pessoal docente, designadamente para satisfazer necessidades não permanentes das escolas e para organizar a vinculação de docentes especializados e para promover formas de apoio ao sucesso educativo.

7. Incentivar a fixação de educadores e professores em escolas carenciadas.

8. Valorizar a qualificação profissional para a docência, reduzindo progressivamente a possibilidade de concurso a titulares de habilitações próprias, excepto no que respeita a grupos de docência carenciados, ou para os quais não existam cursos de formação inicial de professores.

9. Valorizar específica e excepcionalmente a prestação continuada de serviço docente por parte de docentes actualmente ainda não vinculados, que sejam portadores de qualificação profissional.

10. Simplificar e flexibilizar a gestão do sistema de recrutamento e colocação de docentes.

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MEDIDAS

1. Para todos os níveis e ciclos de educação básica e ensino secundário, há dois tipos de quadros: quadros de escola ou agrupamentos de escolas e quadros de zona pedagógica, devendo mudar-se a nomenclatura dos quadros único, geral e de vinculação distrital, e redefinir-se o âmbito geográfico de alguns dos actuais quadros de zona pedagógica. A colocação e a gestão do pessoal docente da educação básica faz-se no contexto das escolas e dos agrupamentos de escolas. Para lugares referidos a regime de monodocência, a dimensão dos quadros tem em conta o número dos alunos. Para lugares referidos a disciplinas ou áreas disciplinares, a dimensão dos quadros tem em conta o número dos alunos, os grupos de docência e os ciclos e níveis de ensino.

2. São criados nos quadros de zona pedagógica lugares específicos para a educação e o ensino especial, para a educação extra-escolar e para outras vertentes de apoio especializado.

3. O ingresso nos quadros e a transferência entre quadros faz-se por concurso nacional, no qual os candidatos são ordenados por graduação profissional, fundada na classificação profissional e no tempo de serviço. Exceptuam-se as escolas do ensino vocacional de música e dança, as escolas secundárias artísticas especializadas, as escolas profissionais públicas e áreas específicas dos cursos tecnológicos do ensino secundário, que dispõem de formas próprias de recrutamento. Exceptuam-se também as situações referidas no ponto seguinte.

4. Os lugares de educação e ensino especial, os lugares de educação extra-escolar e os lugares para outras vertentes de apoio especializado, a criar, são preenchidos por concursos próprios, a realizar pelas Direcções Regionais de Educação. Os concursos obedecem a regras de classificação profissional, tempo de serviço, avaliação curricular e formação específica e adequada. A avaliação curricular tem em conta a experiência profissional, a formação adicional ou investigação realizada no domínio em concurso.

5. Para efeitos de graduação profissional, a classificação profissional relativa à formação inicial será revista, através de fórmula a definir, em função dos cursos previstos nos artigos 55º e 56º do Estatuto da Carreira Docente.

6. A graduação profissional pode ser bonificada nomeadamente pela permanência, por um período não inferior a quatro anos lectivos, em escolas ou agrupamentos de escolas carenciados de pessoal docente.

7. O concurso nacional realiza-se anualmente e organiza-se em três fases. A primeira, da competência da Direcção-Geral da Administração Educativa, destina-se a transferências e ingressos em lugares dos quadros. A segunda, também da competência da DGAE, destina-se ao preenchimento de vagas desertas da primeira fase. A terceira, da competência das Direcções Regionais de Educação, destina-se à afectação às escolas ou agrupamentos de escolas de titulares de lugares de quadros de zona pedagógica.

8. Gozam de precedência sobre os demais da respectiva prioridade os candidatos ao concurso interno ou externo dos quadros que declarem renunciar ao uso de qualquer instrumento de mobilidade por um período não inferior a quatro anos lectivos. Os primeiros provimentos nos quadros de escola ou agrupamento de escolas fazem-se obrigatoriamente por períodos de dois anos lectivos.

9. Na definição de prioridades para os concursos externos, os docentes com funções prestadas no ensino público gozarão de prioridade sobre os docentes de qualificação ou habilitação equivalente com funções prestadas no ensino privado.

10. A afectação dos docentes dos quadros de zona pedagógica a escolas e agrupamentos de escolas faz-se pelo período de um ano lectivo. Sob proposta fundamentada dos órgãos de direcção de escola ou agrupamento, é admitida a recondução dos docentes dos quadros de zona pedagógica, até ao limite de quatro anos lectivos.

11. Todos os portadores de qualificação profissional para a docência podem concorrer aos lugares dos quadros de zona pedagógica. Transitoriamente, até ao ano lectivo de 2004-2005, poderão também ser opositores aos concursos para lugares dos quadros titulares de habilitações próprias para a docência. A partir daquele ano lectivo, só serão admitidos titulares de habilitações próprias nos grupos de docência carenciados, como tais definidos por despacho do Ministro da Educação, assim como para grupos para os quais não existam cursos de formação inicial de professores.

12. No concurso para quadros de escola ou agrupamentos de escolas, os docentes vinculados a quadros de escolas ou agrupamentos de escolas e os docentes vinculados a quadros de zona pedagógica concorrerão na mesma prioridade, depois de um período transitório destinado a salvaguardar direitos específicos dos actuais vinculados a quadros de escola.

13. Os docentes vinculados a quadros de escola ou agrupamentos de escolas podem concorrer a quadros de zonas pedagógicas diferentes daquele a que pertencem as escolas ou agrupamentos de escolas a que se estejam vinculados, aplicando-
-se a mesma regra apresentada no ponto anterior no que respeita a prioridades de candidatura. Os docentes vinculados a um quadro de zona pedagógica são apenas obrigados a concorrer aos quadros de escola dessa mesma zona pedagógica. Esta medida poderia ser antecedida de um período de transição, em que os docentes vinculados a quadros de zona pedagógica manteriam a obrigação de concorrer aos quadros de escola ou agrupamentos de escolas de uma das actuais zonas de concurso. (cf. Anexo, para uma explicação técnica desse período transitório).

14. A área geográfica dos quadros de zona pedagógica será delimitada, no sentido de reduzir a sua dimensão nos casos em que se revelar excessiva.

15. O preenchimento de necessidades transitórias e supervenientes ao concurso nacional faz-se mediante oferta pública de emprego pelas escolas segundo critérios de equidade e transparência depois de esgotadas as colocações, pelas Direcções Regionais de Educação, dos candidatos graduados no concurso nacional que se encontrem por colocar. Estes critérios incluirão obrigatoriamente a classificação e a graduação profissionais, mas poderão incluir também, para efeitos de ponderação, a disponibilidade e o interesse manifestados pelos candidatos, e avaliados em entrevista.

16. Os docentes dos quadros colocados ou afectados a escolas ou agrupamentos de escolas nos quais se verifique, em cada ano, a ausência de horários lectivos que lhes possam ser distribuídos são destacados, por um ano lectivo, a escolas ou agrupamentos com horários disponíveis situados no mesmo concelho ou em localidade de outro concelho que não diste mais de 30 km da escola ou da escola-sede do agrupamento em que estavam colocados ou a que estavam afectados. A verificação desta situação por mais do que dois anos lectivos implica a transferência, em termos análogos, para outro quadro de escola dos docentes dos quadros de escola. Por decisão fundamentada do Director Regional de Educação e mediante o acordo do interessado, pode ser este também afectado ou destacado para outras escolas ou funções educativas, designadamente no sistema de formação profissional tutelado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

17. Por despacho dos Directores Regionais de Educação, e mediante o acordo do docente interessado, pode proceder-se a transferências de grupos ou disciplinas de docência afins, entre diferentes ciclos de ensino, no quadro da mesma escola ou agrupamento.

18. Os docentes dos quadros de escolas ou agrupamentos de escolas carenciadas de professores que permaneçam nos seus lugares por períodos de tempo não inferiores a quatro anos lectivos beneficiam de uma bonificação na graduação profissional e de um prémio pecuniário de fixação. O mesmo se aplica aos docentes dos quadros de zona pedagógica afectados e reconduzidos em tais escolas, pelo mesmo período. Esta medida não se aplica aos docentes abrangidos pelas medidas 19 ou 20.

19. No primeiro concurso subsequente à publicação do decreto regulamentar, serão vinculados a quadros de zona pedagógica, em lugares existentes ou a criar, extinguindo-se quando vagarem, os candidatos portadores de qualificação profissional para a docência que tenham prestado serviço docente, nos últimos quatro anos lectivos, e contem pelo menos seis anos de serviço efectivo.

20. No primeiro concurso subsequente à publicação do decreto regulamentar, será criada uma quota de lugares de zona pedagógica, reservada a candidatos portadores de habilitação própria para a docência que tenham prestado serviço docente nos últimos oito anos lectivos, e contem pelo menos doze anos de serviço efectivo.

21. Dos resultados dos concursos nacionais e regionais será obrigatoriamente retirada e publicamente apresentada informação anual a definir.

22. Em conjugação com a preparação da nova legislação sobre concursos serão revistos o regime jurídico da formação inicial de educadores e professores e a portaria de habilitações para a docência e será revogado o despacho normativo sobre destacamentos por motivo de doença. Será também considerada a situação específica dos docentes portadores de deficiência física inibidora da sua mobilidade e a adaptação das quotas de admissão de docentes portadores de deficiência, previstas na Lei geral.

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Quadros e Concursos - 3ª proposta do ME

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Regime de Recrutamento e Colocação de Docentes

3ª proposta
(26 de Novembro de 2001)

O Ministério da Educação fez chegar à FENPROF mais uma versão do ante - projecto de Decreto - Lei destinado a regular o recrutamento e a colocação de professores.

Ao longo de todo o processo, a FENPROF e o SPN, em particular, têm procurado conhecer a opinião dos educadores e dos professores.

Cá estamos mais uma vez!

NOTA: O texto aparece com diferentes formas em função da "versão a que pertencem", isto é, o que foi apresentado na 1ª aparece com texto normal, as propostas que surgiram na 2ª estão a bold e as da última estão a azul.

Consulte também o mapa dos " Novos QZP's" de todo o país

Anteprojecto de diploma

Índice

Capítulo I- Disposições Gerais

Objecto
Âmbito de aplicação
Quadros de pessoal docente
Tipos de concurso
Prioridades
Limitações de apresentação de candidaturas
Abertura de concurso
Candidatura
Preenchimento do formulário da candidatura
Preferências
Graduação dos candidatos profissionalizados
Graduação de candidatos com habilitação própria para a docência
Ordenação dos Candidatos
Listas de Candidatos
Listas de Colocação
Aceitação
Apresentação
Obrigações dos docentes dos Quadros de Zona Pedagógica

Capítulo II- Dotação de quadros

Quadros de Escola
Quadros de zona pedagógica
Recuperação de Vagas

Capítulo III- Concurso Interno

Lugares a Concurso
Candidatos
Ordenação de candidatos
Nomeação por transferência

Capítulo IV- Concurso Externo

Lugares a Concurso
Candidatos
Ordenação de candidatos
Aceitação
Nomeação

Capítulo V- Da afectação às escolas

Concurso de Afectação
Lista de ordenação dos docentes dos quadros de zona pedagógica
Apresentação a concurso de afectação
Lista de afectação
Colocação administrativa pelos centros de Área Educativa
Afectação
Afectação Plurianual

Capítulo VI- Reserva de recrutamento

Determinação de necessidades
Oferta de emprego
Contrato administrativo

Capítulo VII- Disposições finais

Destacamento
Transferência
Profissionalização em serviço
Educação moral e religiosa católica

Capítulo VIII- Disposições transitórias

Concurso de destacamento para docentes dos quadros
Transição para os novos Quadros de Zona Pedagógica
Candidatos portadores de habilitação própria
Integração excepcional de docentes contratados
Concurso de integração excepcional
Situações específicas
Reordenamento e reajustamento da rede escolar
Congelamento
Norma revogatória
Entrada em vigor

Capítulo 1

Disposições Gerais

Artigo 1º

Objecto

1. O presente Decreto Lei regula o concurso como forma de recrutamento e selecção normal e obrigatória do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

2. Ao recrutamento e selecção do pessoal docente aplicam-se as normas gerais reguladoras dos concursos na Administração Pública, com as adaptações constantes deste diploma

3. O diploma agora aprovado contempla ainda o exercício transitório de funções docentes, através de contrato administrativo.

Artigo 2º

Âmbito de aplicação

1. O processo de recrutamento e selecção previsto no presente diploma aplica-se a educadores de infância e professores do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e indivíduos portadores de qualificação profissional para a docência.

2. Exceptua-se do âmbito de aplicação deste diploma o processo de recrutamento relativo às seguintes situações:

a) para estabelecimentos de ensino artístico especializados destinados ao ensino de cursos de natureza técnica e tecnológica ou de índole artística, designadamente para as escolas do ensino vocacional da música e da dança, para as escolas secundárias artísticas especializadas, bem como para a docência das disciplinas tecnológica e de especificação dos cursos tecnológico do ensino secundário, que dispõem de formas próprias de recrutamento.

b) para escolas profissionais públicas;

c) ensino português no estrangeiro.

3. Exceptua-se ainda o recrutamento para preenchimento de lugares na educação e ensino especial, na educação extra escolar e para outras vertentes de apoio especializado, a criar, que serão preenchidos por concursos próprios a realizar pelas direcções regionais de educação, em termos a definir por diploma próprio.

<![if !supportEmptyParas]> Artigo 3º

Quadros de pessoal docente

Os quadros de pessoal docente dos estabelecimentos de educação e de ensino estruturam-se em quadros de escola e quadros de zona pedagógica.

Consulte o mapa dos " Novos QZP's" de todo o país

Artigo 4º

Tipos de concurso

1. O concurso como processo de recrutamento normal e obrigatório do pessoal docente visa o preenchimento das vagas existentes nos quadros de escola e de zona pedagógica, constituindo ainda o instrumento de transferência dos docentes de um para outro quadro.

2. O concurso pode ser interno ou externo.

3. O concurso interno é aberto a docentes pertencentes aos quadros de escola ou aos quadros de zona pedagógica que pretendam ser transferidos para outro quadro.

4. O concurso externo é aberto a indivíduos detentores de qualificação profissional para o nível, ciclo e grupo de ensino a que se candidatam.

5. Quando a satisfação das necessidades do sistema educativo o exija, pode, por despacho do Ministro da Educação, mediada a participação das organizações sindicais ser autorizada a abertura de concurso externo a indivíduos não detentores de qualificação profissional para a docência, com fundamento ou na exigência de grupos de docência carenciados, ou na ausência de formação inicial adequada.

Artigo 5º

Prioridades

1. Os candidatos ao concurso interno serão ordenados nas prioridades a seguir indicadas:

a) primeira prioridade: docentes com nomeação definitiva em lugar de quadro de escola, ou de zona pedagógica;

b) segunda prioridade: docentes com nomeação provisória em lugar de quadro de escola, ou de zona pedagógica.

c) terceira prioridade: docentes com nomeação definitiva em lugar de quadro de escola, ou de zona pedagógica, que pretendam transitar de nível ou ciclo de ensino ou ainda, entre grupos de docência;

2. Os candidatos ao concurso externo, serão ordenados na sequência do disposto no número anterior, de acordo com as seguintes prioridades:

a) primeira prioridade: portadores de qualificação profissional para a docência para o nível, ciclo ou grupo de docência a que pretendem candidatar-se que prestem, ou tenham prestado, funções em estabelecimentos públicos de educação ou ensino;

b) segunda prioridade: portadores de qualificação profissional para a docência para o nível, ciclo ou grupo de docência a que pretende candidatar-se que prestem, ou tenham prestado, funções no ensino particular e cooperativo;

c) terceira prioridade: portadores de qualificação profissional para a docência do nível, ciclo ou grupo de docência a que pretende candidatar-se.

3. Para efeitos de determinação das prioridades fixadas nas alíneas a) e b) do número 2 do presente artigo, considera-se sempre o maior número de dias de serviço prestado em cada um das situações.

4. Se o número de dias de serviço relevante para efeitos da alínea a) do n.º 2 do presente artigo e para efeitos da alínea b) do n.º 2 do presente artigo for idêntico, prevalece o tempo de serviço prestado no último ano escolar.

Artigo 6º

Limitação de apresentação de candidaturas

1. Os candidatos ao concurso interno podem ser opositores a um grupo, subgrupo, disciplina ou especialidade; quando se verifique a previsão da alínea c) do nº1 do artigo anterior, não podem concorrer em simultâneo para transição de nível e para o respectivo ciclo de ensino ou grupo de docência.
2. Os candidatos ao concurso externo dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário, podem ser opositores a dois grupos, subgrupos, disciplina ou especialidade.

Artigo 7º

Abertura de concurso

1. Os concursos internos e externos são abertos anualmente, no mês de Janeiro, pela Direcção Geral da Administração Educativa, mediante aviso a publicar no Diário da República, 2ª série, sendo ainda publicado em órgão de imprensa de expansão nacional um anúncio contendo apenas a referência ao Diário da República em que o aviso se encontra publicado.

2. Os concursos são abertos pelo prazo de oito dias úteis a contar da data da publicação do anúncio.

3. Do aviso de abertura do concurso deve constar:

a) Tipo de concurso e referência à legislação onde conste a respectiva regulamentação;

b) Requisitos gerais e específicos de admissão a concurso;

c) Número e local de lugares a prover;

d) Entidade a quem deve ser apresentada a candidatura com o respectivo endereço documentos a juntar e demais indicações necessárias à correcta formalização da candidatura;

e) Local de publicitação das listas de candidatos e consequente lista de colocações;

f) Formulário de candidatura e local de aquisição;

g) Menção explicitada no Despacho Conjunto nº 373/2000, publicado no Diário da República, II série, de 31 de Março;

h) Menção prevista no nº1 do art.º 3º do Decreto-lei nº29/2001 de 3 de Fevereiro

Artigo 8º

Candidatura

1. A candidatura aos concursos internos e externos é apresentada através de formulário adequado, modelo da Direcção Geral da Administração Educativa, do qual constam obrigatoriamente:

a) os elementos legais de identificação do candidato;

b) A prioridade em que o candidato concorre;

c) Todos os elementos necessários à ordenação do candidato;

d) A formulação das preferências por estabelecimentos de educação e ensino, concelhos, distritos, ou zonas pedagógicas, de acordo com a codificação estabelecida no aviso de abertura do concurso.

e) O CAE em que pretende ficar colocado para efeitos de reserva de recrutamento regulado no art.º 38 do presente diploma.

2. Os elementos constantes do formulário devem ser comprovados mediante fotocópia simples.

3. Não carecem de prova os elementos do processo individual do candidato existente no estabelecimento de educação ou de ensino, neste caso devidamente certificados pelo órgão de gestão.

4. O tempo de serviço declarado no boletim de candidatura é apurado de acordo com o registo biográfico do docente e contado até ao dia 31 de Agosto imediatamente anterior à data de abertura do concurso, devem ser confirmado pelo órgão de gestão do estabelecimento onde o candidato exerce funções tendo em consideração a última lista de antiguidade publicada, ou nos termos do Decreto-.Lei n.º 553/80 de 21 de Novembro e do Decreto-Lei n.º 169/85 de 20 de Maio, para os candidatos provenientes do ensino Particular e Cooperativo.

5. As falsas declarações e as falsas confirmações de elementos constituem causa de exclusão e de anulação de colocação e são passíveis de procedimento disciplinar e criminal nos termos da lei.

<![if !supportEmptyParas]> Artigo 9º

Preenchimento do formulário da candidatura
<![if !supportLineBreakNewLine]>

1. Os formulários de candidatura deverão ser preenchidos de acordo com as instruções constantes de cada um.

2. Os candidatos que preencham irregularmente o respectivo formulário ou não apresentem os necessários elementos de prova figurarão nas lista provisórias de candidatos excluídos.

3. Para efeitos do presente artigo considera-se preenchimento irregular o não cumprimento das instruções do formulário.

Artigo 10º

Preferências

1. Os candidatos que concorrem a lugares de quadro de estabelecimentos de educação ou de ensino ou de zona pedagógica indicarão as suas preferências, por ordem decrescente de prioridade referindo os respectivos códigos, de acordo com o previsto nas seguintes alíneas, as quais podem ser manifestadas isoladas, cumulativamente ou intercaladas:

a) Códigos de estabelecimentos de educação e ensino do continente, no máximo de 50;

b) Códigos de concelhos do continente, no máximo de 25;

c) Códigos de Centros de Área Educativa do continente, no máximo à sua totalidade;

d) Códigos de Quadros de Zona Pedagógica do continente, no máximo à sua totalidade;

2. Quando um candidato concorrer por concelhos, ou Centros de Área Educativa, considera-se que manifesta igual preferência por todos os estabelecimentos de educação ou ensino de cada um desses concelhos, ou Centros de Área Educativa.

Artigo 11º

Graduação dos candidatos profissionalizados

1. A graduação dos candidatos profissionalizados é determinada:

a) Pela soma da classificação profissional, obtida de acordo com a legislação em vigor à data da sua conclusão, com a parcela de N x 1 valor, em que N é o quociente aproximado ás décimas da divisão por 365 do número de dias de serviço docente ou equiparado, contado a partir do dia 1 de Setembro do ano civil em que o docente obteve qualificação profissional para a educação pré-escolar ou o 1º ciclo do ensino básico ou para o grupo de docência a que é opositor, até ao dia 31 de Agosto do ano imediatamente anterior à data da abertura do concurso;

b) À soma da classificação profissional com a parcela N x 1, constante do número anterior, é adicionada a parcela n x 0,5 valores, em que n é o quociente aproximada ás decimas da divisão inteira por 365 do número de dias de serviço docente ou equiparado, prestado anteriormente à obtenção de qualificação profissional.

c) Os docentes que complementarmente à formação profissional inicial tenham concluído um dos cursos definidos nos despachos referidos no número 2 do artigo 55º ou no número 4 do artigo 56º do Estatuto da Carreira Docente poderão optar, para efeitos de graduação profissional, entre a classificação profissional relativa à formação inicial ou a classificação obtida em conjunto com o curso referenciado.

<![if !supportEmptyParas]>

d) Para efeitos do disposto na parte final da alínea anterior e sempre que não tenha sido atribuída classificação final, esta será encontrada através da seguinte fórmula:

(3CP + 2C) /5

em que CP corresponde à classificação profissional obtida na formação inicial e C corresponde à classificação obtida no curso abrangido pelos artigos 55º ou 56º do Estatuto da Carreira Docente.

2. Para efeitos das alíneas anteriores do presente artigo, o tempo de serviço é prestado como educador de infância ou professor dos ensinos básico ou secundário sem prejuízo do disposto nos artigos 36º, 38º, 67º e 68º do Estatuto da Carreira Docente.

Artigo 12º

Graduação de candidatos com habilitação própria para a docência

1. A graduação de candidatos detentores de habilitação própria para a docência é determinada pela soma da classificação académica, expressa na escala de 0 a 20 valores, com a parcela N x 1 valor em que N é o quociente aproximado às décimas da divisão por 365 do número de dias de serviço docente ou equiparado avaliado com menção de Satisfaz, contado nos termos da lei geral, prestado até ao dia 31 de Agosto do ano imediatamente anterior à data de abertura de concurso.

2. Na determinação da classificação académica observar-se-á:

a) Quando a habilitação própria exigir, para além de um curso de média final Mc, a aprovação em cadeiras ad hoc, sendo Ma a média das classificações destas cadeiras calculadas até às décimas, a classificação académica M será calculada através da fórmula:

M = Mc + Ma

com a aproximação às décimas;

b) Quando a habilitação própria envolver a aprovação em mais de um curso, a classificação académica será a média aritmética, aproximada às décimas, das classificações desses cursos;

c) Quando a habilitação própria exigir a posse de um curso como via de acesso, a classificação será a do curso exigido no respectivo escalão de habilitações.

d) O tempo de serviço considerado como condição necessária para aquisição de habilitação própria para o 2º e 3º ciclos do ensino básico ou secundário, não é computável para efeitos de graduação nos termos deste artigo.

Artigo 13º
©JP/SPN

Ordenação dos candidatos

1. A ordenação dos candidatos detentores de qualificação profissional faz-se, dentro dos critérios de prioridade referidos no artigo 5º, por ordem decrescente da respectiva graduação.

2. A ordenação de candidatos detentores de habilitação própria faz-se por ordem decrescente da respectiva graduação dentro de cada um dos escalões fixado na legislação em vigor sobre habilitações próprias.

3. Em caso de igualdade na graduação , a ordenação dos candidatos respeitará as seguintes preferências:

a) Candidatos com maior tempo de serviço docente ou equiparado;

b) Candidatos com classificação profissional ou académica mais elevada;

c) Candidatos com mais idade.

Artigo 14º

Listas de candidatos

1. Terminado o prazo para verificação dos requisitos de admissão a concurso são elaboradas as listas provisórias de candidatos admitidos e ordenados e excluídos, as quais serão publicitadas por aviso a inserir na 2ª série do Diário da República.

2. Dos elementos constantes das listas provisórias, bem como da transposição informática de todos os elementos que o candidato registou no seu formulário de candidatura expressa nos verbetes distribuídos pela Direcção Geral da Administração Educativa aos estabelecimentos de educação e ensino, cabe reclamação no prazo de oito dias úteis a contar do dia imediato ao da publicitação das listas.

3. Reclamação deverá ser apresentada no local onde foi entregue a candidatura, em formulário próprio da Direcção Geral da Administração Educativa, disponível nas Escolas e na Internet.

4. O prazo de reclamação a que se refere o número anterior será de doze dias úteis em relação aos candidatos que exerçam funções fora do território continental.

5. Para todos os efeitos, considera-se que a não apresentação de reclamação por parte dos candidatos dos elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes equivale à aceitação tácita dos mesmos.

6. São admitidas desistências do concurso ou de parte das preferências manifestadas, desde que os respectivos pedidos dêem entrada na Direcção Geral da Administração Educativa até ao termo do prazo para as reclamações, não sendo, porém, admitida a introdução de qualquer outro tipo de alterações às preferências inicialmente manifestadas.

7. Das decisões de indeferimento das reclamações os candidatos são notificados no prazo de trinta dias úteis contados a partir do terceiro dia útil do termo do prazo das reclamações.

8. Os candidatos reclamantes que não forem objecto da notificação prevista no número anterior devem considerar as respectivas reclamações deferidas.

9. Esgotado o prazo referido no número7, as listas provisórias convertem-se em definitivas, tendo em conta as alterações decorrentes das reclamações julgadas procedentes e das provenientes das desistências.

10. As listas definitivas são submetidas a homologação do Director Geral da Administração Educativa.

11. Das listas definitivas cabe recurso hierárquico, sem efeito suspensivo, a interpor no prazo de oito dias úteis para o membro do Governo competente.

Artigo 15º

Listas de colocação

1. As listas de colocações homologadas pelo Director Geral de Administração Educativa serão publicitadas conjuntamente com as listas definitivas de ordenação e de exclusão de candidatos, por aviso a inserir na 2ª série do Diário da República.

Artigo16º

Aceitação

1. No prazo de oito dias úteis a contar da data da publicação do aviso referido no número anterior devem os candidatos, junto do órgão directivo do estabelecimento de educação ou ensino onde foram colocados, ou do Director Regional de Educação, no caso de colocação em lugar de Quadro de Zona Pedagógica, manifestar a aceitação mediante declaração datada e assinada da qual conste o nome completo, o número do bilhete de identidade e respectiva validade, com o seguinte teor:

?Declaro aceitar a colocação obtida no concurso de educadores / professores para o ano escolar de ..... no Estabelecimento .......?

2. Da recepção da declaração referida no número anterior deve ser passado recibo comprovativo.

3. No caso do Professor optar por enviar a declaração de aceitação por correio registado com aviso de recepção, o respectivo aviso servirá de comprovativo.

4 O não cumprimento do disposto no número 2 é considerado para todos os efeitos legais, como não aceitação e determina:

a) A anulação da colocação obtida;

b) A exoneração do lugar em que estejam providos;

c) Impossibilidade de, respectivo ano escolar e nos dois subsequentes, serem colocados em exercício de funções docentes nos estabelecimentos de educação ou de ensino público do Continente.

5. O disposto nas alíneas b) e c) do número anterior poderá não ser aplicado em virtude de motivos devidamente justificados e fundamentados, reconhecidos, como tais, por despacho do Director Geral de Administração Educativa.

Artigo 17º

Apresentação

1. Os candidatos colocados por transferência, nomeação e afectação devem apresentar-se no dia 1 de Setembro no estabelecimento de educação ou ensino, para onde foram transferidos, nomeados ou afectos.

2. Nos casos em que apresentação, por motivo de férias, maternidade ou doença, não poder ser presencial, deverá o candidato, no dia 1 de Setembro, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao estabelecimento de educação ou ensino e apresentar o respectivo atestado médico no prazo de oito dias úteis.

Artigo 18º

Obrigações dos docentes dos Quadros de Zona Pedagógica

1. O docente pertencente a um Quadro de Zona Pedagógica deverá obrigatoriamente aceitar o serviço docente que lhe foi distribuído em qualquer estabelecimento de educação ou de serviço.

2.Os Centros de Área Educativa podem nos termos do art.º35 deste diploma distribuir serviço docente em outros estabelecimentos de educação e ensino situados no âmbito da respectiva área geográfica.

3. O não cumprimento do referido no n.º1 determina a aplicação do disposto no nº4 e nº5 do artigo 16º entendendo-se que a atribuição da competência é feita ao Director Regional respectivo.

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Capítulo II

Dotação de quadros

Artigo 19º

Quadros de escola

1. A dotação dos quadros de educadores de infância dos estabelecimentos de educação pré-escolar é fixada de acordo com as normas de constituição de turmas constantes da Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 147/97, de 11 de Julho.

2. A dotação dos quadros de professores das escolas do 1º ciclo do ensino básico é fixada de acordo com as normas de constituição de turmas constantes do despacho ministerial, mediada a participação das organizações sindicais.

3. A dotação dos quadro de professores dos estabelecimentos de ensino dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário resulta do somatório do estabelecido nas alíneas seguintes:

a) Lugares dos quadros criados por lei que se encontrem providos;

b) Lugares dos quadros criados por lei sem titular;

c) Lugares correspondentes a horários completos resultantes das variações das matriculas.

d) Lugares correspondentes a horários completos, existentes em novas escolas a entrar na rede no ano escolar a que o concurso respeita.

e) Lugares correspondentes a abertura de vaga, resultante do disposto no n.º3 do art.º69 do Estatuto da carreira Docente.

4. Para efeitos dos concursos os lugares de quadro vagos são publicitados no respectivo aviso de abertura e calculados anualmente de acordo com o disposto nos números anteriores.

5. As vagas correspondentes a lugares de quadro já providos em anteriores concursos e que excedam as necessidades reais do estabelecimento de educação ou ensino, são extintas logo que o respectivo titular seja transferido.

6. A dotação do quadro de Escola é aprovada anualmente de acordo com o disposto no art.º 26 do Estatuto da Carreira Docente.

Artigo 20º

Consulte o mapa dos " Novos QZP's" da região norte

Quadros de zona pedagógica

1. A dimensão geográfica dos quadros de zona pedagógica e a respectiva dotação de lugares é fixada por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública ou por portaria, consoantes dessa alteração resulte ou não aumento dos valores totais globais.

2. A dotação dos lugares específicos par a educação e o ensino especial, para a educação extra-escolar e para outras vertentes de apoio especializado, definida por grau ou nível de ensino, é fixada nos termos do número anterior.

3. A dotação dos lugares terá em conta as regras do ajustamento previstas no artigo 28º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário e o total de horas disponíveis contabilizadas as reduções resultantes do exercício de funções previstas no artigo 80º do referido Estatuto.

Artigo 21º

Recuperação de vagas

1. Os concurso realizam-se com recuperação automática de vagas, de modo que cada concorrente não seja ultrapassado em qualquer das suas preferências por outro candidato com menor graduação, na mesma prioridade.

2. As vagas referidas no número 5 do artigo 19º serão publicitadas no aviso de abertura como vagas negativas do respectivo estabelecimento de educação ou de ensino ou de quadro de zona pedagógica.

3. De acordo com o estabelecido no número 1 deste artigo, cada concorrente pode indicar, de entre as suas preferências, os estabelecimentos de educação e de ensino ou de QZP em que pretende ser colocado, independentemente de neles haver lugares vagos à data da abertura do concurso.

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Capítulo III

Concurso interno

Artigo 22º

Lugares a concurso

Para efeitos de concurso interno, são considerados todos os lugares vagos e de recuperação automática dos quadros de escola e de zona pedagógica.

Artigo 23º

Candidatos

1. Podem ser opositores ao concurso interno os docentes providos em lugar dos quadros de escola ou de zona pedagógica que pretendam ser transferidos para outro quadro .

2. Os docentes dos quadros na situação de licença sem vencimento de longa duração podem candidatar-se ao concurso interno desde que tenham requerido o regresso ao quadro de origem até ao final do mês de Agosto do ano escolar anterior àquele em que pretendem regressar e tenham sido informados de inexistência de vaga.

Artigo 24º

Ordenação de candidatos

1. A ordenação de candidatos faz-se de acordo com a sua graduação profissional dentro dos critérios de prioridade constantes do artigo 5º.

2. Para efeitos do presente artigo, consideram-se titulares de quadro de escola os educadores de infância do quadro único e os professores do 1º ciclo do ensino básico do quadro geral.

3. Os educadores de infância e os professores do 1º ciclo do ensino básico pertencentes aos quadros distritais de vinculação consideram-se titulares de quadros de zona pedagógica.

Artigo 25º

Nomeação por transferência

1. Os docentes que mudam de quadro através de concurso interno consideram-se nomeados por transferência.

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Capítulo IV

Concurso externo

Artigo 26º

Lugares a concurso

Para efeitos de concurso externo são considerados todos os lugares dos quadros de escola e de zona pedagógica não preenchidas pelo concurso interno.

Artigo 27º

Candidatos

Podem ser opositores ao concurso externo os candidatos referidos nos n.º 4 e 5 do art.º4 do presente diploma.

Artigo 28º

Ordenação de candidatos

Dentro de cada uma das prioridades previstas no artigo 5º os candidatos são ordenados por ordem decrescente da sua graduação na docência.

Artigo 29º

Aceitação

Os candidatos que obtiverem colocação dispõem do prazo de oito dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação das listas de colocação, para nos termos do disposto no art.º 16 do presente diploma proceder à sua publicação.

Artigo 30º

Nomeação

A aceitação da colocação obtida em quadro de escola ou de zona pedagógica confere o direito à correspondente nomeação, nos termos do disposto nos artigos 30º e 31º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básicos e Secundário, anexo ao Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, com efeitos reportados a 1 de Setembro do ano escolar a que respeita.

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Capítulo V

Da afectação às escolas

Artigo 31º

Concurso de afectação

1. Os docentes providos em lugares de quadro de zona pedagógica terão de apresentar-se ao concurso de afectação a realizar pelas Direcções Regionais de Educação no mês de Julho.

2. O concurso anual de afectação é aberto, pelo prazo de oito dias úteis, no primeiro dia útil subsequente à publicitação da lista definitiva de ordenação referida no artigo anterior.

Artigo 32º

Lista de ordenação dos docentes dos quadros de zona pedagógica

1. Nos cinco dias úteis subsequentes à publicitação das listas de colocações dos concursos interno e externo, a Direcção Geral da Administração Educativa enviará às Direcções Regionais de Educação as listas de ordenação dos docentes dos respectivos quadros de zona pedagógica.

2. As Direcções Regionais de Educação procedem à sua afixação em local de fácil acesso para os interessados, por um período de cinco dias úteis.

3. Os docentes poderão reclamar do número de ordem da lista de ordenação junto da Direcção Geral da Administração Educativa, durante o prazo de afixação.

4. Das decisões de indeferimento das reclamações, os candidatos são notificados no prazo de cinco dias úteis, após o decurso do prazo fixado no número anterior.

5. Esgotado o prazo anteriormente referido, consideram-se deferidas as reclamações dos candidatos não notificados.

6. Decididas as reclamações, no prazo máximo de cinco dias úteis, as listas provisórias de ordenação são submetidas a homologação do Director Geral da Administração Educativa, convertendo-se em definitivas.

7. As listas definitivas serão afixadas nos mesmos locais referidos no número 2.

Artigo 33º

Apresentação a concurso de afectação

1. A apresentação a concurso é feita mediante o preenchimento de formulário adequado, modelo editado pelo ME, no qual os professores ordenam, de acordo com as suas preferências, os estabelecimentos de educação e ensino da área geográfica do quadro de zona pedagógica a que se encontram vinculados.

2. Quando a candidatura não esgote a totalidade dos estabelecimentos de educação ou ensino, considera-se que manifesta igual preferência por todos os restantes estabelecimentos.

3. Os professores já providos em lugar de quadro de zona pedagógica formalizarão a candidatura junto
do órgão de direcção e gestão do estabelecimento de educação ou ensino onde se encontram colocados.

4. Os professores que tenham nesse ano obtido o primeiro provimento em lugar de quadro de zona pedagógica, formalizarão a sua candidatura junto do Centro de Área Educativa.

5. A não apresentação a concurso determina a aplicação do nº 4 e 5 do artº 16 do presente diploma, entendendo-se que é atribuído ao Director Regional de Educação respectivo a competência referida no nº 5 do art.º 16.

Artigo 34º

Lista de afectação

1. Dentro do prazo máximo de oito dias úteis após o termo do prazo das candidaturas, são elaboradas as listas de afectação que depois de devidamente homologadas pelos Directores Regionais de Educação, são publicitadas de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 32º.

2. Das listas de afectação cabe recurso hierárquico, sem efeito suspensivo, a interpor para o membro do Governo competente, no prazo de oito dias úteis.

Artigo 35º

Colocação administrativa pelos Centros de Área Educativa

1. Os docentes providos em lugar de quadros de zona pedagógica devem apresentar-se, no dia 1 de Setembro, no estabelecimento de educação ou ensino onde foram afectos nesse ano, ou na escola onde exerceram funções no ano anterior, assegurando nesta o serviço docente que lhes for atribuído enquanto aguardam a sua afectação para o ano lectivo que se inicia.

2. Sempre que, do concurso de afectação não ficarem colocados todos os candidatos a um estabelecimento, o Centro de Área Educativa deverá afectá-los a outro estabelecimento de educação e ensino situados no âmbito da respectiva área geográfica.

Artigo.36º

Afectação

1. A afectação é feita em regra por um ano escolar.

2. Os docentes que até ao inicio do ano escolar ainda não tenham sido afectos, por inexistência de horários, assegurarão no estabelecimento de educação ou ensino que for indicado pelo respectivo CAE, o serviço educativo que lhes for atribuído de acordo com os objectivos definidos no art.º 27 do ECD.

Artigo 37º

Afectação plurianual

1. O Director Regional de Educação, pode determinar anualmente a afectação de professores dos Quadros de Zona Pedagógica ao estabelecimento de educação e de ensino, onde prestaram serviço no ano lectivo anterior, mediante requerimento do interessado e desde que os órgãos de direcção do estabelecimento de educação ou de ensino confirmem a existência de horário disponível.

2 A faculdade concedida no número anterior é aplicável, no máximo de 4 anos escolares.

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Capítulo VI

Reserva de recrutamento

Artigo 38º
Determinação de necessidades

1. Após a aplicação dos procedimentos relativos ao recrutamento e à mobilidade regulados pelas disposições anteriores, as necessidades não satisfeitas são asseguradas pelos candidatos graduados de acordo com a graduação obtida no concurso externo e que não obtiveram colocação .

2. Compete aos Centros de Área Educativa determinar as necessidades não preenchidas , calculadas de acordo com o art.º 77 do ECD, com base nas propostas dos orgãos de gestão dos agrupamentos ou das Escolas e colocar os candidatos no número anterior.

3. Para os efeitos de colocação entende-se que a preferência manifestada pelo docente no boletim de concurso, referida na alínea e) do nº 1 do art.º 8, diz respeito a todos os estabelecimentos de educação e ensino do Centro de Área Educativa.

Artigo 39º

Oferta de emprego

1. Esgotada a lista de candidatos referidos no artigo anterior poderá o Centro de Área Educativa ou o órgão de gestão da Escola, respectivamente no caso dos jardins de infância e 1º ciclo do CEB e, 2º e 3º CEB e secundário, proceder a uma oferta de emprego para indivíduos possuidores dos requisitos gerais, especiais e habilitacionais exigidos para o exercício da função docente

2. O referido no número anterior obedece ao disposto na Portaria nº 367/98 de e29 de Junho, com a redacção introduzida pela Portaria 1042/99, de 26 de Novembro.

Artigo 40º

Contrato Administrativo

Os indivíduos colocados nos termos do preceituado no capítulo VI do presente diploma celebram contrato administrativo de serviço docente de acordo com o nº 2 do artº 33 do ECD, regulamentado pel Portaria n.º 367/98, de 29 de Junho, com a redacção introduzida pela Portaria n.º 1042/99 de 26 de Novembro.

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Capítulo VII

Disposições finais

Artigo 41º
Destacamento

1. Os docentes dos quadros colocados em estabelecimentos de educação e ensino nos quais se verifique, em cada ano lectivo a ausência de serviço educativo que lhe possa ser distribuído são destacados, por despacho do Director Regional de Educação, por um ano lectivo, para estabelecimentos de educação e ensino com horários ou lugares disponíveis situados no mesmo concelho, na ausência de escolas até um raio de 30 km.

2. O destacamento referido no número anterior obedece ás seguintes regras:
a) a indicação dos docentes naquelas circunstâncias é feita pelo órgão de gestão das escolas e obedecerá à ordem crescente de graduação dos referidos docentes;
b) o destacamento é feito pelo Director Regional de Educação que atribuirá os lugares disponíveis mais próximos da escola de origem aos docentes com maior graduação.

3. O disposto no presente artigo é realizado no período que antecede o concurso de afectação.

4. Os docentes referidos no número anterior poderão requerer ao Director Regional de Educação destacamento:

a) Para estabelecimentos de educação ou ensino com horário disponível situados para além dos limites referidos no n.º 1;

b) Para outro estabelecimento ou instituição de ensino dependentes ou sob tutela de outros ministérios designadamente no sistema de formação profissional tutelado pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade.

Artigo 42º

Transferência

1. A verificação da situação constante do n.º 1 do artigo anterior por mais de dois anos lectivos consecutivos poderá conduzir à transferência do docente.
2. A transferência é feita pelo Director Regional de Educação a requerimento do interessado a apresentar no mês do Outubro, para qualquer estabelecimento de educação ou de ensino referido no nº 1 do artigo anterior.
3. As vagas ocupadas nos termos deste artigo serão comunicadas à Direcção Geral da Administração Educativa.

Artigo 43º

Profissionalização em serviço

O disposto no Decreto Lei nº 287/88 de 19 de Agosto, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 345/89 de 11 de Outubro, aplica-se aos professores colocados nos termos do presente diploma.

Artigo 44º

Educação moral e religiosa católica

Mantém-se em vigor o Decreto-lei nº 407/89, de 18 de Novembro, devendo entender-se todas as remissões feitas para o Decreto-lei nº 18/88 de 21 de Janeiro, como substituídas pelo presente diploma.

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Capítulo VIII

Disposições transitórias

Artigo 45º
Concurso de destacamento para docentes dos quadros

1. Os docentes dos quadros de estabelecimento de educação ou de ensino podem, até 2003/04 apresentar-se a concurso para satisfazer as necessidades previsionais de horários supervenientes completos não assegurados pela afectação prevista no art. 35º do presente diploma.

2. O concurso será aberto pela Direcção Geral de Administração Educativa, nos cinco dias úteis após a publicitação das listas de colocação do concurso interno e externo dos docentes dos Quadros de Escola e deverá estar encerrado até 20 de Agosto.

3. No concurso previsto no presente artigo os candidatos mantêm a posição relativa que tinham na graduação definitiva do concurso interno e poderão concorrer, no máximo a Escolas e a um Centro de Área Educativa.

4. Os candidatos que concorreram no concurso interno, na segunda prioridade referida no nº 1 do art.º 5 do presente diploma e cuja inclusão no quadro com nomeação definitiva a partir de um de 1 de Setembro seguinte esteja dependente da conclusão da profissionalização, terão de fazer prova de tal facto até ao fim do prazo das reclamações das listas provisórias de graduação sob pena de exclusão do concurso.

5. Os candidatos devem preencher um formulário próprio da Direcção Geral de Administração Educativa.

6. A colocação dos candidatos ao concurso regulado no presente artigo efectuar-se-á em regime de destacamento, por um ano, nos termos previstos no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-lei nº 139-A/90 de 28 de Abril.

Artigo 46º
Transição para os novos Quadros de Zona Pedagógica

1. No mês anterior à abertura do concurso para recrutamento e selecção do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e após a publicação da Portaria prevista no art.º 20, deverão os serviços regionais de educação proceder à transição, mediante concurso, dos docentes providos à data nos quadros distritais de vinculação e nos quadros de zona pedagógica.

2. Para efeitos do disposto no número anterior deverão os Centros de Área Educativa proceder ao levantamento das necessidades em cada distrito, no caso da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico e em cada Centro de Área Educativa, no caso dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

3. No boletim do concurso referido no nº 1 cada docente indicará, por ordem decrescente de preferência as novas zonas pedagógicas contidas no distrito ou no CAE ao qual se encontram vinculados.

4. Aos serviços regionais de educação compete elaborar uma lista graduada de todos os docentes respectivos.

5. Até à integração dos docentes prevista no presente artigo mantém-se o provimento nos Quadros de Zona Pedagógica e Quadros de Vinculação Distrital aprovados respectivamente pela portaria nº ___e pelo Despacho nº _____.

Artigo 47º
Candidatos portadores de habilitação própria

1. Até ao concurso para o ano lectivo de 2005-2006 poderão candidatar-se aos concursos para o preenchimento de lugares dos quadros indivíduos portadores de habilitação própria para a docência.

2. Aos concursos para os anos lectivos de 2006-2007 e seguintes, só serão admitidos indivíduos portadores de habilitação própria desde que se candidatem à docência de grupos carenciados ou para os quais não exista curso de formação inicial de professores, em termos a definir por despacho do Ministro da Educação, ouvidas as organizações sindicais.

3. Os candidatos referidos nos n.º 1 e 2 do presente artigo, concorrem na prioridade especial seguinte às referidas no n.º 2 do art.º 5º

Artigo 48º

Integração excepcional de docentes contratados

1. Os docentes detentores de habilitação profissional ou habilitação própria que tenham desempenhado funções nos anos escolares de 1999/2000 e em 2000/2001 em estabelecimentos de educação ou de ensino dependentes do Ministério da Educação, do Continente, são integrados em lugares de quadro de zona pedagógica desde que à data do concurso previsto no nº 5 do presente artigo reunam uma das seguintes condições:

a) sejam detentores de habilitação profissional e tenham prestado, no mínimo, 4 anos completos de serviço docente mediante contrato administrativo;

b) sejam detentores de habilitação própria para a docência e tenham prestado, no mínimo seis anos completos de serviço docente mediante contrato administrativo;.

2. Os professores dos Quadros com nomeação definitiva que adquiriram a categoria de efectivo ao abrigo do disposto nos nº 1 e nº 3 do Art. 18º e nº3 do Art.º 19 do Decreto- Lei nº 18/88 de 21 de Janeiro, são integrados no quadro de escola em que prestam funções no ano 2001/02, em lugar a extinguir quando vagar, sem prejuízo de poderem ser opositores ao concurso interno para transferência, no concurso relativo ao ano 2002/03.

3. Para o efeito previsto no nº 2 devem os docentes requerer o respectivo provimento à Direcção Geral de Administração Educativa, no prazo de dez dias úteis, após a entrada em vigor do presente diploma, mediante o preenchimento de formulário a elaborar para o efeito.

4. A integração referida no nº 1 e no nº 2 do presente artigo produz efeitos a 1 de Setembro de 2002.

5. A integração prevista no nº 1 do presente artigo é feita nos Quadros de Zona Pedagógica, mediante concurso, em lugares existentes ou a criar para o efeito, estes últimos a extinguir quando vagarem.

Artigo 49º

Concurso de integração excepcional

1. Para efeitos do concurso referido no nº 5 do artigo anterior deverá atender-se às seguintes regras:

a) O concurso abre em simultâneo com o concurso interno para QZP de 2002/03:

b) Os candidatos indicarão as suas preferências por ordem decrescente de prioridade, referindo os códigos de todos os Quadros de Zona Pedagógica;

c) Na ordenação e colocação de todos os candidatos ter-se-á em consideração que os portadores de qualificação profissional preferem sobre os portadores de habilitação própria;

d) Às listas de ordenação, graduação e colocação dos candidatos a este concurso é aplicável o disposto nos artigos 11º, 12º e 13º do presente diploma.

2. A colocação far-se-á após os candidatos ao concurso interno terem sido colocados.

Artigo 50º

Situações específicas

1. Para os educadores de infância e professores do 1º ciclo do ensino básico, é ainda considerado, para efeitos de graduação profissional, como tempo após a profissionalização, o tempo de frequência, com aproveitamento, respectivamente, do curso de promoção a educador de infância e dos cursos geral e especial das escolas de magistério primário ao abrigo do Decreto- Lei n.º 111/76, de 7 de Fevereiro.

2. A graduação profissional dos professores reintegrados nos quadros com nomeação definitiva que adquiriram a categoria de efectivo sob proposta da Comissão para a reintegração dos Servidores Civis do Estado que não sejam profissionalizados, é a soma da classificação académica com a parcela N x 1 valor em que N é o quociente aproximado ás décimas da divisão por 365 do número de dias de serviço docente ou equiparado avaliado com menção de Satisfaz, contado a partir do dia 1 de Setembro do ano em que foram considerados reintegrados até ao dia 31 de Agosto imediatamente anterior ao concurso.

3. A graduação profissional dos professores dos quadros com nomeação definitiva que adquiriram a categoria de efectivo ao abrigo do disposto no n.º2 do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 150-A/85, de 8 de Maio, na redacção dada pela Lei n.º 8/86, de 15 de Abril, que não sejam profissionalizados, é a soma da classificação académica com a parcela N x 1 valor em que N é o quociente aproximado ás décimas da divisão por 365 do número de dias de serviço docente ou equiparado avaliado com menção de Satisfaz, contado a partir do dia 1 de Setembro de 1985 até ao dia 31 de Agosto imediatamente anterior ao concurso.

Artigo 51º

Reordenamento e reajustamento da rede escolar

O artigo 22 do Decreto-lei nº 412/80, de 27 de Setembro e os artigos 69, 70 e 71 do Decreto-Lei nº 35/88, de 4 de Fevereiro, mantém-se em vigor até à revisão das disposições sobre o reordenamento e reajustamento anual da rede escolar.

Artigo 52º

Congelamento

Para o ano escolar de 2002/2003 fica congelado o concurso externo para os quadros de zona pedagógica.

Artigo 53º

Norma revogatória

São revogados os seguintes diplomas:
a) Decreto-Lei nº 18/88 ,de 21 de Janeiro, alterado por ... ( Não é revogado do EBM de 5-A/98);
b) Decreto-Lei nº 35/88, de 4 de Fevereiro, excepto os seus artigos 69º, 70º, 71º e 75º;
c) Artigo 123 do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei nº 1/ 98 de 2 de Janeiro.
d) Decreto-Lei nº 384/93,de 18 de Novembro
e) Despacho Normativo n.º 77/88, de 3 de Setembro
f) Despacho Normativo n.º95/89, de 13 de Outubro

Artigo 50º

Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sendo aplicável aos concursos do ano escolar 2002/2003

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Concursos 2001 - Calendário

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Calendário de concursos de pessoal docente
para o ano lectivo de 2001 / 2002

Leia atentamente o aviso de abertura dos concursos!

Concursos ao quadro geral de professores do 1º ciclo do ensino básico
(Boletim modelo 1580 e 1580/A- os mesmos do ano passado)
e ao quadro único de educadores de infância
(Boletim modelo 1579 e 1579/A- os mesmos do ano passado)

Aviso de Abertura	Data	Publicação da lista de graduação	Publicação da lista de colocações
2001Jan26	29 Jan a 9Fev (inc)	2001Mar16	2001Mai30

Concursos aos quadros distritais de vinculação de professores do 1º ciclo do ensino básico
e de educadores de infância

Aviso de Abertura	Data	Publicação da lista de graduação	Publicação da lista de colocações
2001Fev14	15 Fev a	2001Abr05	2001Jun15

Concursos de professores dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário
1ª parte do D.L. 18/88, incluindo o concurso ao quadro de zona pedagógica
(Boletim modelo 1559 e 1559/A- os mesmos do ano passado)

Aviso de Abertura	Data	Publicação da lista de graduação	Publicação da lista de colocações
2001Jan25	26Jan a 5Fev (inc)	2001Mar19	2001Abr27

Concursos de professores dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário
Preferência Conjugal
Destacamento ao abrigo do D.L. 206/93
Quadro de Zona Pedagógica (afectação)

Aviso de Abertura	Data	Publicação das listas de graduação	Publicação da lista de colocações
2001Jan25	28 Abril a 7Mai (inc)	2001Jun18	2001Ago24

Concursos de professores dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário
2ª parte do D.L. 18/88 (1ª, 2ª,10ª e 11ª prioridades)

Aviso de Abertura	Data	Publicação das listas de graduação	Publicação da lista de colocações
2001Jan25	18 Mai a 28Mai (inc)	2001Jul09	2001Ago24

Concursos de professores dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário
Professores profissionalizados

Aviso de Abertura	Data	Publicação das listas de graduação	Publicação da lista de colocações
2001Jan25	11 Jun a 20Jun (inc)	2001Jul30	2001Ago24

Análise das Vagas para QZP

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Concursos 2001
Vagas disponíveis para QZP's
(totais por grupo e por CAE)

Grupos	Vagas	CAE	Vagas
1	62	1	87
2	28	2	379
3	34	3	308
4	133	4	189
5	136	5	132
6	125	6	104
7	135	7	142
8	152	8	342
9	24	9	96
10		10	105
11	861	11	361
12	3	12	168
13	4	13	117
14	0	14	281
15	323	15	191
16	20	16	125
17	205	17	178
18	42	18	145
19	22	19	214
20	10	20	144
21	42	21	134
22	150	22	349
23	72	Total 4296
24	16
25	114
26	301
27	3
28	8
29	7
30	5
31	4
32	0
33	3
34	0
35	0
36	0
37	0
38	794
39	458
40	0
41	0

Vagas: ME abre 7606 e fecha 8825

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Concursos para 2001/2002

Vagas disponíveis

Balanço Global

	Positivas	Negativas	Saldo
Pré- Escolar	355	396	-41
1ºCiclo	1154	2375	-1221
2ºCiclo	568	1708	-1140
3ºCiclo/ Secundário	1233	4346	-3113
Totais	3310	8825	-5203

Quadros de Zona

	Positivas	Negativas	Saldo
2º Ciclo	829	0	829
3º Ciclo/ Sec.	3467	0	3467
Totais	4296	0	4296

Totais:

Positivas: 7606

Negativas: 8825

Saldo: -1219

Análise mais detalhada

Pré-Escolar

1ºCiclo

2º/3ºciclos e Secundário

Pré-Escolar e 1ºCiclo - análise das vagas

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Concursos para 2001/2002

Pré-Escolar & 1ºCiclo

Pré-Escolar

DISTRITOS	VAGAS POSITIVAS	VAGAS NEGATIVAS
Aveiro	25	16
Beja	8	23
Braga	40	32
Bragança	6	32
Castelo Branco	5	24
Coimbra	9	9
Évora	3	1
Faro	3	3
Guarda	3	102
Leiria	10	7
Lisboa	49	0
Portalegre	5	14
Porto	102	1
Santarém	15	29
Setúbal	17	4
Viana do Castelo	11	18
Vila Real	21	28
Viseu	23	53
TOTAL	355	396

1ºCiclo

DISTRITOS	VAGAS POSITIVAS	VAGAS NEGATIVAS
Aveiro	49	101
Beja	14	95
Braga	61	298
Bragança	22	180
Castelo Branco	18	53
Coimbra	44	155
Évora	15	25
Faro	83	37
Guarda	23	175
Leiria	71	83
Lisboa	324	49
Portalegre	19	26
Porto	237	150
Santarém	22	171
Setúbal	94	55
Viana do Castelo	12	153
Vila Real	23	310
Viseu	53	259
TOTAL	1154	2375

Vagas para os Q.D.V. 2001/02

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Quadro Distrital de Vinculação- 2001/02

Vagas Disponíveis

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Direcção-Geral da Administração Educativa
Direcção dos Serviços de Recrutamento de Pessoal Docente

Pré-Escolar

1ºciclo

Pré-Escolar

Códigos	Distritos	Número de lugares a preencher
01	Aveiro	30
02	Beja	20
03	Braga	40
04	Bragança	10
05	Castelo Branco	10
06	Coimbra	40
07	Évora	15
08	Faro	25
09	Guarda	10
10	Leiria	20
11	Lisboa	120
12	Portalegre	15
13	Porto	80
14	Santarém	50
15	Setúbal	40
16	Viana do Castelo	15
17	Vila Real	40
18	Viseu	50
	Total	630

1ºciclo

Códigos	Distritos	Número de lugares a preencher
01	Aveiro	66
02	Beja	25
03	Braga	50
04	Bragança	15
05	Castelo Branco	0
06	Coimbra	41
07	Évora	41
08	Faro	81
09	Guarda	20
10	Leiria	51
11	Lisboa	250
12	Portalegre	10
13	Porto	203
14	Santarém	133
15	Setúbal	153
16	Viana do Castelo	15
17	Vila Real	20
18	Viseu	16
	Total	1190

Listas Graduadas dos QDV estão disponíveis

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Distrito do Porto

Listas Graduadas dos Quadros Distritais de Vinculação
(Educadores de Infância e 1ºCiclo)

Estão disponíveis, para consulta, nas sedes do Sindicato dos Professores do Norte as Listas Graduadas dos Quadros Distritais de Vinculação- Educadores de Infância e Professores do 1ºCEB - Ano Lectivo 2001/2002- Distrito do Porto

O período de reclamações decorrerá de 28 de Junho a 4 de Julho do corrente ano e deverão ser entregues ou remetidas por correio para o

CAE do Porto
Rua Júlio Dinis, nº 826, 5º
Apartado nº 55 063
4150-322 Porto

depois de devidamente confirmadas pelo respectivo agrupamento.

As listas estão ainda disponíveis :

- CAE do Tâmega;
- Delegações Escolares;
- Escola nº27
- Agrupamento da Sede da Maia
- Agrupamento EB 1 Sede nº2 (Sininhos), Póvoa do Varzim
- Agrupamento EB 1 Calvário (Sede nº2), Valongo
- Agrupamento de Paranho 2, Finzes, Trofa

22685 concorreram e 194 efectivaram em Q.E. (2001)

Thu, 30 Aug 2001 19:27:00 GMT

30 de agosto de 2001 (?)

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Um filme já visto

Concursos 2001/02

Os resultados dos concursos estão publicados e é já possível apresentar algumas conclusões.

Os números são tão claros que os comentários perdem todo o sentido- um dado é exemplar: dos 22685 candidatos contratados à 1ªparte, só 194 conseguiram efectivar.

Quadro Global

Quadro de Escola (Análise relativa aos docentes contratados)

Quadro de Zona Pedagógica (Análise relativa aos docentes contratados)

Quadro Global

	QE			QZP
	Vagas	Candidatos Contratados	Vinculações	Vagas	Candidatos Contratados	Vinculações
2ºciclo	568	7737	51	829	2647	764
3º e Sec	1229	14948	143	3467	6344	1958

Total	1797	22685	194	4296	8991	2722

Quadro de Escola (Candidatos Contratados)

<![if supportMisalignedColumns]> <![endif]>

	Vagas	Cand	Coloc	Cand	Coloc
Grupo		7ª-Prof		10ª-Hab. Prop		Total Cand	Total Colo
1	78	77	0	534	0	611	0
2	18	553	0	35	0	588	0
3	72	919	0	120	0	1039	0
4	97	1847	0	292	0	2139	0
5	91	831	0	77	0	908	0
6	47	410	0	74	0	484	0
7	24	194	0	12	0	206	0
8	43	202	0	7	0	209	0
9	44	1428	0	1	0	1429	0
10	54	114	47	10	4	124	51
2ºciclo	568	6575	47	1162	4	7737	51
	Vagas	Cand	Coloc	Cand	Coloc	T Cand	T Col
11	110	1173	0	235	0	1408	0
12	1	3	0	38	0	41	0
13	1	12	0	36	0	48	0
14	0	1	0	9	0	10	0
15	97	440	0	407	0	847	0
16	3	7	0	64	0	71	0
17	103	13	0	511	0	524	0
18	13	15	0	407	0	422	0
19	10	27	0	379	0	406	0
20	119	1620	0	50	0	1670	0
21	106	1563	0	92	0	1655	0
22	115	1719	0	51	0	1770	0
23	64	1376	0	45	0	1421	0
24	32	853	0	30	0	883	0
25	53	467	0	89	0	556	0
26	89	1079	0	112	0	1191	0
27	4	1	1	11	0	13	1
28	10	4	1	25	0	30	1
29	7	17	0	76	0	93	0
30	4	8	0	3	0	11	0
31	16	4	4	1	1	9	5
32	0	1	0	0	0	1	0
33	2	0	0	3	2	3	2
34	3	0	0	6	3	6	3
35	0	0	0	28	0	28	0
36	0	3	0	15	0	18	0
37	0	1	0	19	0	20	0
38	126	1362	0	11	0	1373	0
39	136	39	32	374	94	445	126
40	0	1	0	1	0	2	0
41	5	4	1	7	4	12	5
3ºC+Sec	1229	11813	39	3135	104	14987	143
	Vagas	Cand Prof	Coloc	Cand Hab Prop	Coloc	Total Cand	Total Colo
Total	1797	18388	86	4297	108	22724	194

Concursos 2001

Recrutamento 2001/02 - FENPROF não assina acordo

Concurso 2001 - Alterações às datas

Análise dos concursos 2001-02 (QZP)

Recrutamento e Colocação de docentes - a proposta do ME e o parecer da FENPROF

Proposta do Ministério e 1º parecer da FENPROF

Para o ano de 2001/2002 o Ministério propõe:

Relativamente a medidas que possam vigorar no concurso para 2001/02, a FENPROF sublinha:

Medidas para 2002/03

Concursos Viciados - FENPROF exige anulação das transferências e novos prazos para o concurso

EB 2,3 de Ceira ? Coimbra

Açores e Madeira (2001/2002)

Ilegalidades nos Concursos - Complementos de Formação

Concursos para Formador dos PALOP's e Leitores de Português

Recolha de opiniões sobre Quadros e Concursos

Mini-Concursos 2001

Aveiro

Beja

Braga

Bragança

Castelo Branco

Coimbra

Évora

Faro

Guarda

Lamego

Portalegre

Porto

Leiria

Lisboa

Stª Maria da Feira

Santarém

Setúbal

Tâmega

Torres Vedras

Viana do Castelo

Vila Real

Viseu

Protocolo Proposto - O acordo que a FENPROF não assinou

Revisão dos Concursos (documento de trabalho)

Quadros e Concursos - 3ª proposta do ME

(3CP + 2C) /5

Concursos 2001 - Calendário

Análise das Vagas para QZP

Vagas: ME abre 7606 e fecha 8825

Vagas disponíveis

Balanço Global

Pré-Escolar e 1ºCiclo - análise das vagas

Pré-Escolar

VAGAS NEGATIVAS

1ºCiclo

Vagas para os Q.D.V. 2001/02

Listas Graduadas dos QDV estão disponíveis

22685 concorreram e 194 efectivaram em Q.E. (2001)

30 de agosto de 2001 (?)