Abertura do ano letivo

AAL — Dois problemas que não podem ser confundidos

Thu, 17 Sep 2026 18:16:00 GMT

17 de setembro de 2026

O Governo falha no planeamento, desrespeita as regras e empurra a crise para dentro da sala de aula. No início deste ano letivo, há dois problemas particularmente graves que importa distinguir — O primeiro é a falta de professores e o segundo problema é o dos alunos que continuam sem escola.

i) Falta de professores

Deixa milhares de alunos sem docente e assume uma gravidade muito particular no 1.º ciclo do ensino básico . Quando uma turma tem apenas um professor, a ausência desse docente não significa a perda de uma entre várias referências: significa, muitas vezes, que aquelas crianças ficam sem o seu único professor.

ii) Alunos que continuam sem escola

Não pode ser confundido com a falta de professores. Este problema atinge centenas de crianças e jovens que chegaram ao início do ano letivo sem saber sequer qual seria a escola que irão frequentar. Isto é inaceitável!

Animação: Magnific

Como foi possível chegar a esta situação?

Uma parte da resposta está na ausência de um instrumento fundamental de planeamento e articulação: as habituais reuniões de rede escolar com os agrupamentos de escolas, e escolas não agrupadas que não foram realizadas após o final do ano letivo anterior. Essas reuniões não eram uma formalidade burocrática. Eram precisamente o momento em que a administração educativa e as escolas podiam, no território, confrontar as previsões de alunos com a capacidade existente, identificar situações de falta de vagas, antecipar necessidades e procurar soluções antes do início das aulas. Era nesse momento que os problemas podiam ser identificados e resolvidos atempadamente. A extinção da DGEstE e a redistribuição das suas competências não dispensavam a continuidade deste trabalho de articulação com as escolas. Pelo contrário, a reorganização dos serviços exigia particular atenção à manutenção dos mecanismos de planeamento da rede escolar, precisamente para evitar que a transição administrativa comprometesse a identificação atempada das necessidades e a procura de soluções.

A Fenprof alertou, aliás, diretamente o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para esta questão, durante uma reunião realizada no âmbito da negociação do regime de concursos. Na ocasião, o ministro da Educação considerou que a situação não constituiria um problema, remetendo para a AGSE a resolução posterior das situações pontuais que viessem a surgir. Ao não assegurar a realização das habituais reuniões de rede escolar, o MECI prescindiu de um mecanismo de planeamento e articulação que permitia antecipar problemas. A situação agora verificada evidencia as limitações de uma resposta assente na resolução posterior das dificuldades, quando o ano letivo já está a começar. E o resultado está à vista: no início do ano letivo, centenas de alunos ainda se encontram sem escola. Esta não é, portanto, uma inevitabilidade; é um problema que deveria ter sido antecipado. E é precisamente isso que torna a situação particularmente grave.

O MECI não pode deixar de promover os mecanismos de planeamento da rede escolar, retirar capacidade de intervenção aos serviços territorialmente próximos das escolas e, depois, apresentar os problemas que daí resultam como se fossem acontecimentos imprevisíveis. Os problemas da rede escolar não aparecem no primeiro dia de aulas. São conhecidos, previsíveis e identificáveis meses antes. É para isso que deve existir uma administração educativa com capacidade de intervenção no território. Quando esses mecanismos são abandonados, não desaparecem as necessidades das crianças e dos jovens. Desaparece, isso sim, a capacidade do Estado para as antecipar e resolver.

Terceiro problema — Acompanhamento dos alunos e a qualidade da Educação

Mas esta dimensão não pode ser escondida por detrás do problema, igualmente grave, da falta de professores. Uma coisa é um aluno ter escola, mas não ter professor. Outra, ainda mais grave, é um aluno chegar ao início do ano letivo sem sequer ter escola atribuída. São problemas diferentes, com causas e respostas diferentes. E ambos revelam uma mesma questão política: a degradação da capacidade de planeamento e de resposta da administração educativa. Em vez de reforçar a capacidade da Escola Pública, contratar os professores necessários, antecipar necessidades e encontrar soluções de rede atempadamente, a resposta passa, em muitas situações, por sobrelotar as turmas. Ou seja, um problema de planeamento e de falta de recursos origina um outro problema dentro da sala de aula. E esta opção não é pedagogicamente neutra. Não se trata de saber apenas quantos alunos cabem fisicamente numa sala. É necessário questionar as condições concretas em que um professor consegue ensinar e em que um aluno consegue aprender. Uma turma maior não significa simplesmente mais umas cadeiras e mais mesas na sala, embora mesmo isso seja, tantas vezes, difícil ou impossível garantir. Significa, também, mais alunos para ensinar, ouvir, avaliar, acompanhar e apoiar.

Importa sublinhar que o aumento, ainda que excecional, da dimensão das turmas não pode ser tratado como uma mera decisão administrativa discricionária. A legislação estabelece regras concretas para a constituição de turmas e estabelece que a constituição ou a continuidade, a título excecional, de turmas com número de alunos superior aos limites estabelecidos, carece de autorização do conselho pedagógico, mediante análise de proposta fundamentada do estabelecimento de educação e de ensino. Isto significa que, quando são constituídas ou mantidas turmas acima dos limites legalmente estabelecidos, não basta invocar a necessidade de acomodar alunos. É necessário cumprir os procedimentos e as condições previstas na lei. O MECI não pode falhar no planeamento da rede escolar e na antecipação das necessidades e responder às falhas através do aumento da dimensão das turmas, como se os limites legalmente estabelecidos pudessem ser ultrapassados sem o cumprimento dos procedimentos exigidos e sem ter em conta as consequências pedagógicas e nas aprendizagens que o alargamento produz. Mais alunos numa turma significa mais trabalhos para corrigir, mais aprendizagens para monitorizar, mais dificuldades para identificar, mais alunos a solicitar atenção, mais diversidade de ritmos e necessidades e, simultaneamente, menos tempo disponível para cada um.

É precisamente que os alunos mais frágeis, com necessidades específicas de aprendizagem, com Português Língua Não Materna, com dificuldades de aprendizagem, podem ficar mais prejudicados. Um aluno com facilidade de aprendizagem pode conseguir compensar em grande medida uma menor disponibilidade do professor. Mas um aluno com dificuldades de leitura, escrita ou cálculo precisa de mais acompanhamento, não de menos. Precisa de explicação; precisa de repetição; precisa de feedback, precisa que o professor consiga identificar rapidamente onde está o problema e intervir antes que uma dificuldade se transforme numa lacuna acumulada.

A perda de capacidade de intervenção territorial da administração educativa, a ausência de mecanismos de planeamento, a falta de professores e o aumento da dimensão das turmas fazem parte de um problema mais amplo: a degradação das condições de funcionamento da Escola Pública promovida pelas opções políticas do governo. E uma Escola Pública permanentemente confrontada com falta de recursos, falta de professores, turmas sobrecarregadas e menor capacidade de acompanhamento é uma Escola Pública progressivamente fragilizada.

Ilustração: Magnific

Docentes doentes não são responsáveis pela falta de docentes

Tue, 15 Sep 2026 21:38:00 GMT

15 de setembro de 2026

As recentes declarações do ministro da Educação, ao destacar a apresentação, numa só semana, de “mais de 2000 atestados de professores” e ao associar esse número à necessidade de substituir outros tantos docentes, estabelecem uma associação que a Fenprof rejeita liminarmente — a falta de professores nas escolas não pode ser imputada aos docentes que se encontram doentes.

“Mais de 2000 atestados de professores”

Segundo Fernando Alexandre, na semana passada foram recebidos “mais de 2000 atestados de professores”, acrescentando que seriam “mais 2000 que terão de ser substituídos”. O número, apresentado isoladamente, pode impressionar, mas exige contextualização. Assim, num universo de cerca de 150 mil docentes, igualmente referido pelo ministro, representa o equivalente a duas baixas médicas em 150 trabalhadores, ou seja, aproximadamente 1,3%. No entanto, mais importante do que a dimensão do número é, porém, perceber o que ele efetivamente representa. Quantos correspondem a novas situações de incapacidade temporária para o trabalho iniciadas naquela semana e quantos respeitam à prorrogação de situações de doença já existentes? Com efeito, a prorrogação de uma situação de incapacidade temporária implica a emissão de um novo CIT, sem que daí resulte uma nova ausência ou uma nova necessidade de substituição. Sem esta informação, associar os 2000 atestados recebidos naquela semana a 2000 novas necessidades de substituição transmite uma ideia que os dados divulgados pelo ministro da Educação, por si só, não permitem sustentar.

Edulog confirma que professores não são absentistas

Também não existe fundamento para alimentar a ideia de que os professores recorrem à baixa médica de forma anormal. Um estudo da Edulog, divulgado em 2024, sobre o absentismo docente, mostra que entre 30% e 40% dos professores nunca faltam e cerca de 50% fazem-no apenas ocasionalmente, concentrando-se 80% dos dias de ausência em apenas 10% dos docentes, sobretudo entre os mais envelhecidos e com historial de doença continuada. Segundo a coordenadora do estudo, esta é uma realidade semelhante à de qualquer outra profissão. Há, aliás, um dado particularmente relevante perante as declarações agora proferidas pelo ministro da Educação — mais de 80% das faltas analisadas no estudo são de duração superior a 30 dias, predominando, entre as ausências prolongadas, as que se situam entre 120 e 240 dias. Estamos, portanto, em grande medida, perante situações de doença prolongada. As necessidades de substituição por doença não constituem, por isso, um fenómeno inesperado que surja subitamente no início de cada ano letivo. É uma realidade conhecida, previsível e quantificável, para a qual o sistema educativo tem de estar preparado.

Esta realidade não pode ser desligada do acentuado envelhecimento da profissão nem da crescente sobrecarga a que os docentes têm vindo a ser sujeitos. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) reconheceu, em janeiro de 2026, que o recurso às horas extraordinárias constitui uma das medidas do plano +Aulas +Sucesso para reduzir o número de alunos sem aulas, anunciando que os pagamentos efetuados no mês anterior abrangiam 30 467 professores. Mais recentemente, o Decreto-Lei n.º 175/2026, de 3 de setembro, manteve e atualizou os mecanismos de recurso ao serviço docente extraordinário e à acumulação de funções, ao mesmo tempo que procura incentivar a permanência em funções letivas de docentes que já reúnem condições para a aposentação. A resposta à falta de professores continua, assim, a assentar também num esforço acrescido daqueles que permanecem no sistema. É particularmente contraditório que se intensifique o trabalho e se procure prolongar a permanência em funções de uma classe profissional profundamente envelhecida e, simultaneamente, se apresentem as situações de doença como explicação para um problema que é estrutural e há muito conhecido.

Professores adoecem, como adoecem os restantes trabalhadores

A questão que deveria preocupar o MECI não é a apresentação de atestados médicos por quem está doente, mas a garantia de que o sistema dispõe dos docentes necessários para substituir aqueles que, temporariamente, não podem exercer funções. Sobretudo, não são os atestados apresentados numa determinada semana que explicam um problema que é estrutural e que já existia. Os dados divulgados pela Fenprof mostram que, na semana de 7 a 11 de setembro, foram lançados em Contratação de Escola 1453 horários, correspondentes a 25 488 horas, mais 6% e 7%, respetivamente, do que no período homólogo de 2025. A estimativa aponta para mais de 110 mil alunos sem todos os professores. E a pressão sobre o sistema continuará a aumentar por razões que nada têm a ver com baixas médicas. Só nos meses de setembro e outubro aposentam-se 1102 docentes, que sairão definitivamente do sistema. É, portanto, necessário inverter a discussão. Se o envelhecimento da profissão e as necessidades de substituição são conhecidos, estudados e previsíveis há anos, a pergunta não pode ser por que razão existem professores de baixa. A pergunta que se impõe é outra: por que razão continua o sistema educativo sem dispor de uma reserva de docentes capaz de assegurar as substituições que inevitavelmente devem ocorrer?

O problema da Escola Pública não são os professores que adoecem

O problema é a falta estrutural de professores e a incapacidade, há muito identificada, de atrair e manter na profissão docentes em número suficiente para responder às necessidades permanentes das escolas e também para assegurar as substituições temporárias que, num sistema com cerca de 150 mil docentes, inevitavelmente ocorrerão. Responsabilizar, ainda que implicitamente, os professores que se encontram doentes não resolve um único horário por preencher. Valorizar a profissão, melhorar as condições de trabalho, reduzir a sobrecarga, rejuvenescer o corpo docente e criar condições para que existam professores disponíveis onde são necessários, sim.

Foto: Magnific

Na abertura do ano letivo... (15/set)

Tue, 01 Sep 2026 19:24:00 GMT

16 de setembro de 2026

O secretário-geral da Fenprof, Francisco Gonçalves, esteve no canal NOW (15/set) para comentar os problemas que se têm verificado neste regresso às aulas. Abordou o inquérito da Inspeção-Geral às escolas que recusaram matrículas de alunos, considerando que o processo “parece ser mais uma tentativa, enfim, de desviar as atenções”; apontou falhas ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decorrentes da extinção de estruturas como as delegações da DGEstE; e alertou para o problema de fundo da falta de professores no País, classificando as contratações extraordinárias como “apenas remendos”.

14 de setembro de 2026

CI — Na abertura do ano letivo... (14/set)

A escolha da EB1/JI Monte Abraão (AE Ruy Belo, Queluz) para a realização da conferência de imprensa sobre a abertura do ano letivo, pretendeu denunciar o facto de ser uma escola do primeiro ciclo do ensino básico onde o problema da falta de professores se coloca de forma muito preocupante e de o agrupamento ser dos mais afetados com este grave problema. Entende a Fenprof que é nos locais concretos onde existem problemas concretos que estes têm de ser resolvidos com respostas concretas, não com anúncios e proclamações diárias de que o exame da quarta classe vai regressar, de que será feita uma fusão do 1.º e 2.º ciclos, de que os professores passarão a eleger diretamente o diretor e terão um peso eleitoral superior a 50% dos votos, ou de que será valorizado o Estatuto da Carreira Docente.

Os anúncios e proclamações a que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) habituou o país servem apenas para encobrir os problemas concretos com que as escolas, os alunos, os pais e encarregados de educação, os professores e os demais trabalhadores das escolas se confrontam no arranque deste ano letivo e para procurar transmitir a ideia de que o MECI não só é competente como trabalha afincadamente, numa operação de tentativa de limpeza da imagem deixada pelos caóticos exames de 2026. Contudo, a realidade das escolas não se apaga com propaganda. Os problemas aí estão e as respostas continuam a não existir.

Inquérito

A Fenprof aplicou, nas duas primeiras semanas de setembro, um inquérito junto dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA), cujo relatório pode ser consultado em anexo. O inquérito teve 240 respostas, correspondendo a 29,2% dos AE/EnA do continente. As respostas obtidas incidiram essencialmente sobre quatro temáticas: a falta de professores, a transição digital, a climatização e os transportes escolares.

As principais conclusões foram:

A falta de professores continua a produzir efeitos concretos no funcionamento das escolas, mas não esgota os problemas identificados.
As dificuldades de recrutamento estão associadas não apenas à escassez de candidatos, mas também à falta de atratividade da carreira, a horários incompletos e/ou temporários, às substituições, à medicina do trabalho e aos custos da habitação e das deslocações.
A abertura do ano letivo 2026/2027 é marcada por forte incerteza quanto ao recrutamento.
A transição digital enfrenta limitações, quer em quantidade, quer na qualidade e estado dos equipamentos, quer, ainda, na falta de recursos humanos que a operem.
As condições para enfrentar temperaturas extremas são insuficientes numa parcela muito significativa das respostas.
Os transportes e as deslocações constituem constrangimentos relevantes para parte das comunidades escolares.
As respostas abertas mostram que a capacidade de funcionamento das escolas depende, simultaneamente, de condições profissionais, materiais, infraestruturais, humanas e organizacionais.

Escolas sem professores

O problema agravou-se e um terço dos diretores prevê dificuldades ao longo do ano letivo: mais a sul, desde o início do ano, e mais a norte, ao longo do ano, à medida que forem sendo necessárias substituições. A norte, o corpo docente é mais envelhecido, o que terá impacto nos números de aposentações, nas baixas médicas e nas reduções da componente letiva por razões de saúde, designadamente no âmbito da medicina no trabalho. O dado novo deste ano letivo é o ministro da Educação avançar com números, procurando circunscrever o problema geograficamente e a um reduzido número de agrupamentos. Essa versão não tem correspondência com a realidade. A Fenprof mantém o método de levantamento de dados que há vários anos vem realizando, recorrendo aos dados oficiais disponíveis: o número de horários e horas lançados na contratação de escola — nem mais, nem menos que o mecanismo acionado quando a contratação inicial e as reservas de recrutamento não dão resposta aos horários existentes. Comparando a semana de 7 a 11 de setembro de 2026 com a semana de 8 a 12 de setembro de 2025, constata-se que o número de horários lançados passou de 1372 para 1453 e o número de horas de 23806 para 25488, representando um crescimento de 6% e 7%, respetivamente. Significa isto que o problema se agravou e que a estimativa apontava para mais de 110 000 alunos sem todos os professores. O problema agravou-se significativamente no distrito de Lisboa: de 323 horários anuais e completos passou-se para 500. No 1.º CEB, passou-se de 112 horários completos e anuais para 175. Os distritos mais afetados são Lisboa, Setúbal, Faro, Leiria e Porto, que ultrapassou Santarém.

Importa, neste contexto, analisar também o universo de candidatos que permanece disponível nas reservas de recrutamento. Após a RR03, registam-se este ano 17 694 candidaturas, correspondentes a 12 951 candidatos, um número apenas ligeiramente superior aos 12 929 candidatos registados no mesmo momento do ano anterior. Porém, a leitura destes valores globais não traduz a efetiva capacidade de resposta às necessidades das escolas. Mais de metade das candidaturas ainda disponíveis — 9250, correspondentes a 52,3% do total — concentra-se no GR 100 (Educação Pré-escolar), com 4854 candidaturas, e nos dois grupos de Educação Física, que, em conjunto, somam 4396: 2135 no GR 260 e 2261 no GR 620. Particularmente reveladora é a situação do GR 110 (1.º CEB) — apesar de permanecerem disponíveis 2695 candidaturas após a RR03, só na semana de 7 a 11 de setembro foram lançados 285 horários em Contratação de Escola. Este contraste demonstra que o número de candidaturas disponíveis, por si só, não traduz a capacidade de resposta às necessidades concretas das escolas, designadamente tendo em conta a distribuição geográfica dos candidatos e dos horários por preencher. E não adianta culpar os professores por não estarem disponíveis para trabalhar longe de casa quando essa situação é, por força das baixas remunerações e elevados custos de deslocação e habitação, materialmente insustentável.

Importa, igualmente, ter presente que o universo professores de não colocados na Contratação Inicial, que fica disponível para as subsequentes reservas de recrutamento, é este ano inferior ao registado no ano anterior — 22 283 candidaturas, contra 23 734 em 2025/2026, e 16 771 candidatos, contra 16 816. Ainda que a redução do número de candidatos seja ligeira, estes dados confirmam que não existe um reforço da bolsa disponível para responder a necessidades que, como vimos, aumentaram face ao ano anterior. A esta realidade acresce a saída, só nos meses de setembro e outubro, de 1 102 docentes por aposentação, aumentando a pressão sobre a capacidade de resposta do sistema ao longo do ano letivo.

Alunos sem escola

A decisão do MECI de não realizar, no final do ano letivo anterior, as reuniões locais de definição da rede escolar, fez com que o problema das matrículas, nos concelhos onde o parque escolar é insuficiente face à procura, chegasse ao início do ano letivo sem estar resolvido. Por exemplo, no concelho de Sintra, na semana passada, havia 744 alunos que ainda não tinham escola — 345 no 1.º CEB, 122 no 2.º CEB, 144 no 3.º CEB, 6 em CEF e 127 no ES. Em Lisboa, de acordo com o jornal Expresso, serão 550. Esta situação é absolutamente inaceitável e, à semelhança do que se passou com os exames nacionais, pouco abonatória do desempenho da administração educativa e do ministério que a tutela.

Transição digital

Apesar das proclamações em torno do digital, cerca de 66% dos AE/EnA reportam que os equipamentos informáticos são insuficientes e obsoletos e que mais de um terço das salas de aula não dispõe de quadro interativo, computadores ou rede de internet que permitam a pesquisa individual. Para um governo que tem, inclusive, um ministério responsável pela chamada reforma do Estado e pela transição digital, não deixa de ser significativo que as condições existentes nas escolas fiquem muito aquém dos objetivos anunciados. Não fosse o recurso aos kits individuais, aos computadores pessoais dos alunos e professores e ao trabalho extra dos docentes das TIC, muito do que, apesar de tudo, vai sendo feito seria, na prática, uma impossibilidade.

Condições para enfrentar situações climáticas adversas

Sendo os fenómenos climáticos extremos uma realidade cada vez mais presente, a Fenprof questionou os AE/EnA sobre a preparação dos estabelecimentos de educação e ensino para fazer face a episódios dessa natureza. Segundo os respondentes, apenas 22% dizem estar preparados para situações de elevada precipitação, 27% para períodos de muito calor e 40% para fenómenos extremos de muito frio. No geral, 58% dos diretores dos agrupamentos e escolas não agrupadas afirmam que o edificado não está preparado para estes fenómenos extremos.

Transportes e deslocações

Apesar de 71% das respostas afirmarem a inexistência de problemas, 21% referem que os horários dos transportes são inadequados e 11% que a rede não é a adequada. 11% das respostas apontam para deslocações superiores a 20km, 18% para longas distâncias e 19% para o recurso a dois ou mais meios de transporte.

Ensino particular e cooperativo

O ensino particular e cooperativo (EPC) iniciou o novo ano letivo com a manutenção dos mesmos problemas — sobrecarga horária, remunerações baixas, uma carreira demasiado longa (40 anos), entre outros. Perante esta realidade, e embora defenda que a primeira resposta do sistema educativo deve ser sempre a Escola Pública, a Fenprof mantém o seu compromisso na luta pela valorização profissional dos docentes do EPC, recorrendo quer à negociação coletiva, quer à ação sindical. Com a conclusão recente da negociação da revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), perdeu-se, mais uma vez, a oportunidade de valorizar os docentes do EPC e atenuar as desigualdades face ao ensino público. Mesmo com um significativo financiamento estatal anunciado pelo governo para uma grande parte do setor, nomeadamente no ensino profissional e no ensino artístico especializado, as organizações patronais do ensino privado mantêm-se intransigentes e oferecem migalhas para a valorização profissional dos docentes. Num momento em que a perda do poder de compra é cada vez maior e o problema da falta de educadores e professores se vai agravando, quando as entidades patronais acordarem para a realidade, poderá ser tarde e aí nem o pão será suficiente para reter os atuais docentes ou atrair novos profissionais.

No setor social (IPSS e misericórdias), a situação é semelhante. O governo anuncia, todos os anos, milhões em verbas para as instituições, que pouco ou nada se refletem ao nível da negociação coletiva. Daí as condições de trabalho e os vencimentos deste setor serem o principal problema para educadores e professores que nele trabalham. Salienta-se, ainda, a injustiça que perdura há vários anos relativamente aos educadores de infância em creche que, tanto nas IPSS como nas misericórdias, continuam impedidos de progredir até ao topo das suas carreiras, dado o falso argumento utilizado pela CNIS e pela UMP de que não prestam serviço docente, algo que o próprio MECI contraria quando reconhece o tempo de serviço destes colegas e, mais recentemente, reforça essa posição ao assumir a tutela desta valência.

Ensino superior e investigação

Também no ensino superior, o ano letivo inicia-se com problemas estruturais que continuam por resolver e, em alguns casos, se têm agravado. Desde logo, continua a aumentar a precariedade laboral entre os docentes. Segundo os dados oficiais da DGEEC, relativos a 2023/2024, os docentes convidados representavam 43% dos docentes do ensino universitário público e 56% dos docentes do ensino politécnico público. E a evolução é particularmente preocupante — em algumas categorias, o número de convidados aumentou mais de 50% desde 2016/2017, chegando quase a duplicar entre os professores adjuntos convidados do politécnico. O recurso à figura do docente convidado, que deveria responder a necessidades específicas das instituições, tornou-se uma forma de assegurar necessidades permanentes sem abrir lugares de carreira. A esta precariedade juntam-se práticas contratuais que em nada valorizam o trabalho dos docentes: contratos de 10 ou 11 meses para assegurar um ano letivo, de 4 ou 5 meses para um semestre, interrupções dos vínculos, percentagens de contratação que não correspondem ao trabalho efetivamente exigido ou o não pagamento de direitos quando devidos. Somam-se ainda a sobrecarga de trabalho e, em algumas instituições, a redução das horas de contacto e de acompanhamento dos estudantes, apresentada como inovação pedagógica, mas que permite aumentar o serviço distribuído a cada docente e reduzir necessidades de contratação. Tudo isto acontece num contexto em que docentes e investigadores perderam perto de 30% do poder de compra nas últimas duas décadas e em que os vencimentos baixos começam a comprometer a atratividade das carreiras, havendo responsáveis da própria Universidade de Lisboa a alertar para as dificuldades de atrair e fixar investigadores face à relação entre as remunerações praticadas e o custo de vida. Num momento de profunda transformação do ensino, designadamente pela crescente utilização da Inteligência Artificial, será difícil exigir mais inovação, disponibilidade e qualidade a docentes cada vez mais sobrecarregados e desvalorizados, e será igualmente difícil renovar o sistema, atraindo e mantendo os profissionais mais qualificados.

Na Ciência, investigadores e instituições continuam sujeitos a uma falta de previsibilidade que se arrasta há anos e se agravou no último. O concurso de Projetos de I&D em Todos os Domínios Científicos 2023, encerrado em março de 2024, só teve resultados finais em outubro de 2025; o concurso seguinte, designado 2025, recebeu mais de 4700 candidaturas e encerrou em março deste ano, mas chega ao novo ano letivo ainda sem resultados. No emprego científico, a primeira edição do FCT-Tenure, lançada no final de 2023, deveria estar concluída, mas continuam a decorrer procedimentos de recrutamento, enquanto a segunda edição, inicialmente prevista para 2025, continua por lançar e o programa Aliança Ciência não terá continuidade. Também os Laboratórios Colaborativos chegaram ao fim do financiamento-base da Missão Interface sem estar assegurado um modelo nacional estável que lhe dê continuidade. A tudo isto acrescentou-se a decisão de extinguir a FCT e criar a AI², anunciada sem uma prévia discussão pública alargada e que gerou forte contestação na comunidade científica. Mais de um ano depois, a AI² tem administração em funções, mas a transição continua por concluir, a FCT mantém-se em funcionamento até ao final de 2026 e continua por conhecer o contrato-programa que deverá definir as prioridades, os instrumentos e o financiamento plurianual da nova agência. Para investigadores precários e para equipas cujos projetos chegam ao fim, tudo isto significa continuar sem saber quando chegará o próximo financiamento e se será possível manter contratos, equipas e linhas de investigação. Ao mesmo tempo, o governo continua a promover profundas transformações no ensino superior e na ciência sem uma discussão pública, transparente e participada à altura da sua importância. Foi assim com a criação da AI², nos processos de transformação dos politécnicos do Porto e de Leiria em instituições universitárias e voltou a acontecer com alterações estruturantes como os novos regimes jurídicos dos Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovados ainda na passada semana. São processos que não têm assegurado o necessário envolvimento da comunidade académica e científica nem, nas matérias em que se impõe, respeitado devidamente os direitos de informação, consulta e negociação sindical, avançando apesar das fortes reservas e, em alguns casos, da oposição de entidades tão diversas como o Conselho Nacional de Educação, o CRUP, o CCISP, a APESP e as organizações sindicais. Reformas desta dimensão fazem-se envolvendo quem conhece, trabalha e dirige o sistema e levando seriamente em conta os seus contributos. O que este Governo tem feito sozinho aproxima-se mais do desmantelamento do sistema de Ensino Superior e Ciência do que de uma verdadeira reforma.

Contratação coletiva

Por último, referência ao comportamento do MECI no que se refere à negociação coletiva. A negociação coletiva não é uma benesse concedida aos representantes dos trabalhadores. É uma obrigação constitucional, um direito dos trabalhadores e um mecanismo fundamental do contrato social vigente numa sociedade democrática. Isso obriga, particularmente, os governos a um comportamento exemplar, sério e respeitador das organizações representativas dos trabalhadores. O que se tem passado ao longo dos dois anos de relacionamento institucional está longe de o cumprir — a negociação de um ECD que o ministro da Educação proclama, em carta aos professores, como instrumento de valorização, mas que adia questões urgentes, e que, naquilo que introduz, funcionariza a profissão, elimina direitos, agrava a precariedade e aumenta a instabilidade dos docentes vinculados longe da sua residência; a desconsideração de todas as propostas substantivas apresentadas após sufrágio de milhares de professores; um ministério que se comporta como juiz e parte na gestão de todo o processo. Para a Fenprof, mais do que anúncios e proclamações, é necessário é avançar com medidas efetivas para resolver os problemas.

Repto ao ministro da Educação e iniciativas de luta

Na conferência de imprensa, a Fenprof lançou um repto ao ministro da Educação:

“— Se quer valorizar o ECD, vamos a isso. Tem nas propostas da FENPROF uma boa base de trabalho.

— Se quer reduzir a componente letiva dos docentes da monodocência, não precisa de esperar por um projeto piloto da fusão de ciclos. Pode fazê-lo já.

— Se quer democratizar a gestão escolar, não basta alargar o colégio de eleição do diretor. É preciso reforçar a colegialidade dos órgãos de gestão, garantir a eleição dos coordenadores de departamento pelos pares e reforçar os poderes do conselho pedagógico.

-— Se quer reformar o Ensino Superior e a Ciência, assegure processos transparentes e participados, ouvindo efetivamente quem conhece e trabalha no sistema, e garanta às instituições os recursos necessários para concretizar essas mudanças com qualidade, no respeito e na dignificação de quem nelas trabalha.

— Se quer diminuir o fosso no desempenho escolar entre os alunos economicamente mais desfavorecidos e os mais favorecidos, que o PISA e outros indicadores evidenciam, dote a Educação Inclusiva dos recursos suficientes e disponibilize aos estudantes do ensino superior os apoios de que necessitam.

— Se quer mesmo resolver o problema da falta de professores, valorize o ECD, eliminando a precariedade e a instabilidade, melhorando os salários, os horários, as condições de trabalho e a carreira”.

E ficou a garantia de que, para isso, pode contar com a Fenprof e com os professores. Para não resolver os problemas e fazer precisamente o contrário, continuará a ter oposição e luta:

“— Estaremos na rua no Dia Mundial do Professor, a 5 de outubro, e nas manifestações da CGTP-IN de 17 de outubro em Lisboa, Porto e Coimbra.

— Iniciaremos hoje mesmo (14/set) a greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento.

— Iremos até às últimas consequências no apuramento das responsabilidades e na exigência do cumprimento da lei no que se refere ao pagamento do trabalho suplementar realizado nos exames nacionais de 2026.

— Participaremos nas lutas da Administração Pública e da CGTP-IN, exigindo um Orçamento do Estado para 2027 que responda aos problemas do país e dos trabalhadores e na defesa de uma Segurança Social pública e solidária, ao serviço de quem trabalha e não ao serviço dos interesses do setor financeiro e da especulação.

— Convocaremos todas as formas de luta que se revelem necessárias para que o ano letivo 2026/2027 seja, de facto, um ano de resolução de problemas”.

Em suma…

As medidas implementadas pelo governo para responder à falta de professores não passam de soluções paliativas que, longe de resolverem o problema dos milhares de alunos que continuam sem aulas e sem professor, agravam a degradação das condições de ensino-aprendizagem e de trabalho nas escolas. São medidas que retiram direitos aos alunos e aos professores — não respeitam as reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço, permitem ultrapassar os limites do número de alunos por turma, deixam alunos sem os apoios de que necessitam e sobrecarregam os docentes com horas extraordinárias. Em vez de atacarem as causas da falta de professores, estas opções procuram apenas gerir a escassez, à custa da qualidade da Escola Pública, dos direitos dos alunos e do desgaste ainda maior dos educadores e professores. São, por isso, exatamente o oposto de uma verdadeira solução para os problemas da Educação.

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11 de setembro de 2026

CI — Desfasamento entre o discurso e a realidade das escolas (14/set)

O início de mais um ano letivo está a ser marcado por múltiplos problemas que afetam as condições de trabalho dos docentes, o funcionamento das escolas e as condições de aprendizagem dos alunos, conforme comprovam os resultados de um inquérito realizado junto das direções das escolas. Perante esta realidade, a Fenprof realizará uma Conferência de Imprensa (CI), onde denunciará o desfasamento entre o discurso do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a realidade das escolas.

Conferência de imprensa da Fenprof

14/set (segunda-feira) | 11h30

EB1/ JI Monte Abraão (AE Ruy Belo, em Queluz)

Entre os problemas que continuam por resolver encontram-se a falta de professores, as dificuldades na organização e preenchimento de horários, a sobrecarga e desvalorização do trabalho docente e a persistência de múltiplos constrangimentos materiais e pedagógicos que condicionam o funcionamento das escolas e o processo de ensino e aprendizagem. A estes problemas juntam-se as consequências das opções políticas desastrosas tomadas pelo MECI, relativamente aos exames nacionais do ensino secundário, que provocaram problemas e injustiças que a Federação tem vindo a denunciar e que continuam sem resposta adequada.

No plano das relações laborais e da negociação coletiva, será denunciada a atuação do MECI, marcada pelo desrespeito pelo quadro legal, pela desvalorização das organizações sindicais e pela recusa em negociar propostas fundamentadas apresentadas pelos sindicatos. Em diversos processos, o MECI/governo tem optado por impor decisões tomadas à margem da negociação, numa atitude que a Federação considera incompatível com o respeito pelos princípios da negociação coletiva e da democracia laboral.

No terreno, permanecem igualmente problemas relacionados com as condições físicas e materiais das escolas, equipamentos informáticos obsoletos ou avariados, redes de internet deficientes, falta de assistência técnica e edifícios que continuam sem condições adequadas para responder às necessidades de alunos e trabalhadores. A estes acrescem situações de sobrecarga de trabalho docente, excesso de burocracia e falta de recursos de apoio ao processo educativo, o que leva a Fenprof a considerar que este conjunto de problemas se traduz num caldo de incapacidade, incompetência e irresponsabilidade e evidencia uma incapacidade persistente do MECI para responder aos problemas concretos das escolas, agravada por decisões erradas, atrasos, falta de planeamento e uma preocupante distância entre os anúncios políticos e a sua concretização.

A CI será palco, também, para a apresentação dos resultados de um questionário realizado junto de centenas de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, através das respetivas direções, permitindo conhecer, com base em informação recolhida diretamente nas escolas, as principais dificuldades que marcam o arranque do ano letivo 2026/2027. A Federação dará, assim, a conhecer a realidade das escolas para lá dos anúncios de Fernando Alexandre, identificando problemas concretos, responsabilidades e medidas que continuam por tomar.

01 de setembro de 2026

Ano escolar com velhos problemas e novas ameaças (01/set)

O novo ano escolar arranca marcado por problemas que o governo continua sem resolver: falta de professores, aumento do número de aposentações, sobrecarga e precariedade docentes, degradação das condições de funcionamento das escolas e insuficiência de equipamentos e recursos. A Fenprof alertou que o recurso crescente ao trabalho extraordinário não pode ser apresentado como resposta estrutural à falta de professores e defende medidas efetivas para tornar a profissão mais atrativa, estável e valorizada.

Na declaração apresentada, em conferência de imprensa (1/set), a Federação denuncia o processo negocial referente à revisão doEstatuto da Carreira Docente, quer na forma, quer no conteúdo das propostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) que agravam a instabilidade e a desregulação da profissão. A crítica estende-se à alteração do modelo de gestão escolar, defendendo uma escola pública democrática e participada, e manifesta forte preocupação com a revisão da Educação Inclusiva, prevista para entrar em vigor a meio do ano letivo, sem os recursos e regulamentação necessários.

Sobre os exames nacionais, a Fenprof considera inaceitável qualquer tentativa de branqueamento do caos registado e rejeita que os professores sejam responsabilizados pelas falhas das plataformas e pelas decisões da tutela. Exige o pagamento do trabalho suplementar realizado e o ressarcimento dos docentes cujas férias foram interrompidas, contestando a compensação de um euro por item atribuída aos professores classificadores. E denuncia, ainda, o agravamento da precariedade no Ensino Superior associado à transformação de politécnicos em universidades. Por último ficou a certeza da rejeição de qualquer reforma da Segurança Social que ponha em causa direitos sociais.

Para a Fenprof, estes problemas não são fatalidades, mas resultado de opções políticas. Por isso, reafirma o compromisso de lutar pela Escola Pública, por uma Educação de qualidade e por uma profissão docente valorizada, estável e dignificada.

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Plenário online de educadores e professores (15/set/2025)

Wed, 10 Sep 2025 16:06:00 GMT

10 de setembro de 2025

O ano letivo inicia num contexto marcado por medidas governamentais que podem afetar profundamente a profissão docente, a Escola Pública e o direito à Educação consagrado na Constituição da República Portuguesa. Mais do que nunca, é essencial a união e a mobilização.

Plenário de educadores e professores (online)

“As condições de abertura do ano letivo 2025/26”

— Ligação para participar —

15/set | 17h30

No plenário serão analisadas e debatidas questões como:

as medidas do governo para este ano letivo;
a revisão das leis laborais;
os riscos que ameaçam a Constituição da República e a Lei de Bases do Sistema Educativo;
a valorização da profissão docente e a necessária revisão do ECD;
horários e condições de trabalho;
a reforma do Estado e os seus efeitos na Escola Pública e nos serviços públicos.

O plenário será um momento de esclarecimento, reflexão e ação coletiva. A participação de cada docente fará a diferença na construção da resposta firma necessária à defesa da profissão, da Escola Pública e dos direitos de alunos e famílias. É tempo de os educadores e professores afirmarem a sua determinação e de mostrarem que estão de pé, prontos a defender os seus direitos e a Escola Pública democrática, inclusiva e de qualidade.

Nota: a falta ao serviço está justificada ao abrigo da Lei Sindical.

SPN na abertura do ano letivo (15/set/2025)

Thu, 21 Aug 2025 21:29:00 GMT

15 de setembro de 2025

Assinalando o início do ano letivo, no dia 15 de setembro, o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) esteve junto à Escola Secundária Rodrigues de Freitas (7h45), no Porto. Marcaram presença José Manuel Costa (SPN), Filipe Pereira (USP) e Lurdes Ribeiro (STFPSN), numa ação conjunta que sinalizou a abertura do ano letivo e que serviu, também, para sensibilizar os professores para a Jornada Nacional de Luta Contra o Pacote Laboral, a acontecer no dia 20 de setembro, com manifestações no Porto e em Lisboa.

José Manuel Costa, coordenador do SPN, em entrevista à CNN (15/set)

O SPN associou-se, assim, à campanha nacional de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores, levada a cabo pela CGTP-IN, contra o anteprojeto de alteração à legislação laboral, que o SPN considera gravoso para todos os trabalhadores e preocupante para a Educação, pois o seu impacto específico sobre o trabalho nas escolas será perturbador no arranque do ano letivo, quer para docentes, quer para a comunidade educativa no seu conjunto.

A par desta inquietação, ou dela decorrentes, são, ainda, motivo de preocupação a eventual revisão do direito à greve no quadro deste pacote laboral, a reforma do Estado e as suas repercussões no Ministério de Educação, Ciência e Inovação, a crescente falta de educadores e professores, bem como o agravamento das condições de trabalho.


Filipe Pereira (USP / CGTP-IN)	Lurdes Ribeiro (STFPSN)

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12 de setembro de 2025

CI — Ano letivo começa com maior falta de professores (12/set)

A Fenprof promoveu uma conferência de imprensa (12/set) sobre as condições de abertura do ano letivo, para apresentar o resultado do inquérito promovido pela Federação junto das escolas, que confirma que o ano letivo inicia com maior falta de professores do que no ano letivo anterior. O inquérito revela, igualmente, outros problemas, como a idade avançada dos docentes, o incumprimento dos rácios de pessoal não docente, irregularidades e sobrecarga nos horários de trabalho, excesso de burocracia, escolas sobrelotadas, falta de equipamento e más condições físicas do edificado, entre outros.

11 de setembro de 2025

José Feliciano Costa no "Bom dia Portugal" (RTP)

José Feliciano Costa, secretário-geral da Fenprof, esteve na RTP (11/set), onde analisou as condições de abertura do ano letivo 2025/2026 que se inicia com mais professores em falta nas escolas, ao contrário do que afirma Fernando Alexandre, ministro da Educação.

10 de setembro de 2025

Conferência de imprensa sobre o início do ano letivo (12/set)

Ano letivo inicia com menos professores, mais horários por preencher e uma reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) que, em vez de responder aos problemas da Escola Pública, a fragiliza e desmantela.

Conferência de imprensa

Sede da Fenprof | 12/set | 11 horas

A conferência de imprensa tem como objetivo dar conta dos problemas que marcarão o arranque do ano letivo 2025/2026 e a apreciação que deles faz a Fenprof, com especial incidência nas condições de funcionamento das escolas e dos jardins-de-infância, no agravamento da falta de professores profissionalizados, no contínuo adiamento da valorização da profissão docente e na designada reforma do MECI e dos seus efeitos na Escola Pública e nos serviços públicos.

01 de setembro de 2025

2025/2026 — Fenprof saúda todos os docentes

Na abertura do ano escolar 2025/2026, a Fenprof dá as boas-vindas a todos os docentes que regressam às escolas e lembra que, neste ano letivo, permanecem muitos dos problemas que continuam por resolver, designadamente os abusos nos horários de trabalho e a falta de professores.


Francisco Gonçalves (secretário-geral da Fenprof)	José Feliciano Costa (secretário-geral da Fenprof)

04 de setembro de 2025

Desinvestimento na educação e da desvalorização da carreira

A falta de professores volta a ser uma grande preocupação da Fenprof, na contagem decrescente para o arranque do ano letivo. Segundo José Feliciano Costa, secretário-geral da Federação, o problema resulta do "desinvestimento" na educação e da desvalorização da carreira.

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21 de agosto de 2025

2025/2026 arranca com falta de professores e erros nos concursos

A Fenprof regista como positivo o facto de a ainda não extinta DGAE ter publicado, a cerca de um mês da abertura do ano letivo (14/ago), as listas definitivas de colocação de docentes da Mobilidade Interna (MI) e da Contratação Inicial (CI). Contudo, o ano letivo arranca com menos professores, mais horários por preencher, erros nos concursos e uma reforma o MECI que, em vez de responder aos problemas da Escola Pública, a fragiliza e desmantela, desconsiderando docentes e as suas organizações representativas.

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovaçccão (MECI), foram colocados 18 899 docentes: 17 455 por mobilidade interna e 1 444 por contratação inicial, dos quais 326 correspondem a renovações (52 em horários incompletos). Porém, o MECI omite que ficaram por preencher 3152 horários, o que indicia um início do ano letivo com falta de docentes.

Apesar das 6173 vinculações no concurso nacional, é de registar que 2625 decorreram de requisitos de exigência da própria lei, nomeadamente por força da “vinculação dinâmica” e da designada “norma travão”. Ao mesmo tempo, cerca de 16 816 docentes permanecem no desemprego, muitos com mais de 10 anos de tempo de serviço e uma média de idades que ultrapassa os 40 anos. A situação agrava-se com a entrada residual de novos professores, insuficiente para compensar as 2 054 aposentações registadas entre 1 de janeiro e 31 de agosto de 2025, resultado de um corpo docente cada vez mais envelhecido.

Outro dado preocupante é a diminuição de candidatos nas reservas de recrutamento: se em 2024/2025 havia 19382 candidatos, em 2025/2026 são apenas 16816, ou seja, menos 13.2%. A redução é generalizada na maioria dos grupos de recrutamento, atingindo valores particularmente alarmantes no 1.º Ciclo do Ensino Básico (menos 27.7%); no grupo 120 — Inglês do 1.º CEB (menos 36.8%); no grupo 220 — Português e Inglês (menos 42.3%); no grupo 230 — Matemática e Ciências da Natureza (menos 28.8%); no grupo 300 — Português (menos 17.9%); no grupo 330 — Inglês (menos 19.7%); no grupo 420 — Geografia (menos 26%) e no grupo 910 — Educação Especial 1, com menos 22.6%.

Acresce que têm chegado ao conhecimento aos Sindicatos vários relatos de situações irregulares ocorridas na Mobilidade Interna. Em causa estão professores que, tendo mudado de QZP no Concurso Nacional 2025/2026, não o referiram como QZP de provimento na Mobilidade Interna, tendo antes referido por lapso o anterior, ou seja, aquele em que estavam colocados à data do concurso. Nesses casos, e não tendo obtido colocação nas preferências expressamente manifestadas, deveriam ter sido colocados no QZP para o qual mudaram. No entanto, foram indevidamente colocados num AE/EnA do QZP anterior, ao qual já não pertencem, nem concorreram, em clara violação das regras dos concursos, nomeadamente do n.º 3 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.

Embora se reconheça que o erro inicial foi dos docentes no preenchimento da candidatura, é igualmente grave que o sistema tenha validado essas candidaturas incorretas, revelando falhas de controlo que permitem declarações inexatas, ainda que involuntárias.

Estas situações, até serem corrigidas — o que poderá levar tempo —, criam grande instabilidade e angústia para os docentes e suas famílias, sobretudo quando implicam afastamento significativo da sua residência.

Assim, o ano letivo arranca com menos professores, mais horários por preencher, erros nos concursos e uma reforma o MECI que, em vez de responder aos problemas da Escola Pública, a fragiliza e desmantela, desconsiderando docentes e as suas organizações representativas. É esta a realidade que se vive, ao contrário da propaganda de quem se gaba de ter trazido paz às escolas.

José Feliciano Costa, secetário-geral da Fenprof, em declarações à RTP

2025 — OAL: Fenprof exige negociação!

Fri, 20 Jun 2025 15:44:00 GMT

20 de junho de 2025

A Fenprof enviou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um ofício a solicitar a abertura de um processo negocial sobre e a organização do ano letivo (OAL), porque a sua implementação não é um mero ato administrativo. Assim sendo, é necessário que o OAL seja negociado, exigência que assenta na obrigatoriedade legal da tutela garantir esse direito das organizações sindicais.

A recusa de abertura de um processo negocial para a definição do calendário escolar é uma prática negativa recorrente e de duvidosa legitimidade. Contudo, o governo anterior introduziu a novidade criativa de estabelecer um calendário escolar quadrienal (2024/2028), mantendo a discriminação entre diferentes ciclos de escolaridade, cuja utilidade e justificação continuam por demonstrar. Mais: trata-se de um documento que contém matérias sensíveis para a organização da vida profissional e pessoal dos docentes, nomeadamente os horários de trabalho, e que sobrecarrega injustificadamente as crianças mais jovens do sistema (educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico) com um excessivo prolongamento das atividades curriculares.

Final do ano marcado por um conjunto de constrangimentos

Neste momento, as escolas encontram-se a preparar o início do próximo ano escolar (2025/2026), num contexto marcado por um conjunto de constrangimentos — desde a persistente falta de professores, até ao impacto negativo causado pelas provas ModA, que desorganizaram o funcionamento regular das atividades escolares e acentuaram a sobrecarga sobre docentes e alunos. Um ano letivo que termina, portanto, com os mesmos problemas com que começou — alguns agravados.
Um dos exemplos mais evidentes é o número crescente de docentes obrigados a assumir milhares de horas extraordinárias, impostas como solução para resolver ou atenuar o grave problema da falta de professores. Este plano revelou-se ineficaz — não só não resolveu o problema, como os dados demonstram que se agravou.

Práticas abusivas na organização dos horários de trabalho

Persistem, ainda, práticas abusivas na organização dos horários de trabalho, como:

Ambiguidade entre as componentes letiva e não letiva.
Uso indevido das reduções da componente não letiva previstas no art.º 79.º do ECD, com expedientes que levam à sobrecarga e à exaustão dos docentes.
Falta de respeito pelo direito legal às pausas no tempo de trabalho dos docentes, havendo direções de agrupamentos de escolas que os obrigam à vigilância dos alunos, no 1.º CEB, durante os intervalos.
Marcação incorreta de reuniões de coordenação da atividade docente na componente não letiva de estabelecimento, sem estarem assinaladas nos horários.
Promessas não concretizadas de desburocratização do trabalho dos docentes.

Outro problema que a Fenprof tem vindo a alertar é a sujeição do calendário escolar a lógicas que nada têm a ver com os ritmos de aprendizagem dos alunos, sem que estejam previstas pausas intermédias, designadamente quando os períodos letivos têm uma duração excessiva. A Federação disponibiliza-se para encontrar soluções negociadas.

Negociar a OAL

A abertura do ano escolar e do ano letivo são momentos cruciais para as escolas, os alunos e todos os profissionais da educação. Requerem planeamento rigoroso e atenção especial, indispensáveis para o bom funcionamento do processo educativo. Por isso, exigir a negociação da OAL não é apenas um imperativo legal. É uma condição essencial para garantir o respeito pela autonomia das escolas, promover melhores condições de ensino e aprendizagem, e assegurar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos educadores e dos professores.

Foto: Pixbay, download gratuito

2024 — Estalou o verniz entre ministro e ex-ministro da Educação

Fri, 20 Sep 2024 21:10:00 GMT

13 de setembro de 2024

Estalou o verniz! Na abertura do ano letivo, o atual e o anterior ministro da Educação disputam o número mais baixo de alunos sem todos os professores. Cada um faz minguar o seu e dilatar o do rival. No entender da Fenprof, nenhum tem razão! De ambos, esperam-se contributos, não duelos!

Pelos cálculos da Fenprof, no início do ano letivo de 2023/2024, as escolas teriam cerca de 100 000 alunos a quem faltava, pelo menos, um professor. Este ano, em 12 de setembro (primeiro dia do período de abertura), a Federação estimou que fossem na ordem de 153 000 alunos. Tomando em consideração o período entre 30/ago e 12/set, estima-se que, no ano passado seriam cerca de 220 000 e, este ano, superior a 300 000. Esclarece-se que os números divulgados pela Fenprof se pecarem, é por defeito, pois o indicador utilizado é o de horários colocados a concurso por oferta para contratação de escola e o número de horas que lhes correspondem. Só a administração educativa terá o número exato, que, garantidamente, supera os que se conseguem apurar.

Relativamente à falta de professores nas escolas, o problema não é do regime de concursos, mas da desvalorização da profissão que tem afastado jovens docentes (14 500 nos últimos seis anos, segundo divulgou o próprio ministério) e não tem atraído candidatos para os cursos de formação de professores. É curioso ouvir o primeiro-ministro acusar governos anteriores de desvalorizarem o problema, quando a Fenprof sempre revelou preocupação com o que, há anos, estava à vista de todos. Na altura, a Federação foi acusada de levantar problemas que não existiam e de tentar criar instabilidade. Irresponsavelmente, os governantes deixaram a situação chegar ao ponto a que chegou e, agora, apontam o dedo a antecessores, incluindo a governos que integraram ou apoiaram, não tendo sido capazes de ouvir quem tentou que não se tivesse chegado à situação que se vive.

Criticar o regime de concursos, como se tem ouvido, como responsável pelo problema da falta de professores tem uma intenção que todos compreenderam: rever esse regime, acabando com o concurso nacional e a graduação profissional como critério para a ordenação e colocação dos educadores e dos professores. Não é a primeira vez que um ministro da Educação tenta dar esse golpe nos concursos, transferindo para as escolas a escolha dos docentes. Vários já o tentaram! No entanto, os professores, não esquecendo o que foram as Bolsas de Contratação de Escola (BCE) ou as trapalhadas de períodos em que a contratação direta teve mais algum impacto (com docentes colocados em 100 e mais escolas, entre outras aberrações), nunca aceitaram aquela proposta e desenvolveram fortíssimas lutas em defesa da graduação profissional e do concurso nacional que, não sendo um modelo perfeito, é, de todos, o menos imperfeito.

O que se espera de ministros e ex-ministros da Educação não é que travem duelos para ver quem deixou mais alunos sem os professores todos, mas contributos para a resolução do problema.

2024 — “É ou Não É?” — Como será o novo ano letivo?

Wed, 11 Sep 2024 14:22:00 GMT

11 de setembro de 2024

O secretário-geral da Fenprof participou no programa "É ou Não É?" (10/set), da RTP, subordinado ao tema "Como será o novo ano letivo?". Para além de Mário Nogueira, integraram o painel Pedro Dantas da Cunha (secretário de Estado das Administração e Inovação Educativa), Miguel Herdade (especialista em Educação e Integração Social), Isabel Flores, (investigadora em Educação e diretora executiva do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais), Mariana Carvalho (presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais), Filinto Lima (presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas) e Guilherme Farias (professor).

2024 — AAL: Resultado do inquérito confirma prioridade à Educação!

Fri, 30 Aug 2024 16:25:00 GMT

23 de setembro de 2024

A Fenprof realizou, em Aveiro, uma conferência de imprensa (CI), onde fez o balanço da abertura do presente ano letivo (AAL). Serviu a CI (23/set) para apresentar os resultados de um levantamento realizado junto das direções de 407 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas dos 18 distritos do território continental. A consulta decorreu entre 12 e 20 de setembro. A principal conclusão da Fenprof é considerar que se houver vontade política, os problemas podem ser resolvidos. Importa, para isso, dar prioridade à Educação!

Não deixando de relevar a capacidade de organização e de funcionamento das escolas públicas e os bons resultados obtidos, “que não são mensuráveis em rankings” que usam os resultados dos exames para classificar escolas, a Fenprof criticou a falta de investimento dos governos na escola pública e a falta de vontade política para resolver os “problemas e lacunas”, colmatadas, em grande medida, graças ao profissionalismo e qualidade dos seus profissionais.

Num alerta claro ao país, a Federação considera que “a Educação não pode esperar e o próximo Orçamento do Estado terá de dar fortes sinais da intenção de sair do quadro de subfinanciamento em que esta se tem arrastado.” Para isso, a Fenprof “insta o governo a alterar a situação, investindo, de facto, no setor. Um investimento que deverá permitir, ao longo da legislatura, que se atinjam os 6% do PIB. Nesse sentido, em 2025, a Educação deverá alcançar os 4,5% do Produto Interno Bruto (sem ensino superior), para que nos anos seguintes cresça à razão de 0,5% ao ano.”

No final deste encontro com os órgãos de comunicação social, uma referência especial à comemoração do Dia Mundial do Professor que terá uma concentração no Rossio a que se seguirá um desfile para a Praça de Camões (Lisboa) e que se espera que seja uma grande iniciativa de afirmação das posições dos educadores e dos professores e de defesa da Educação e da escola pública.

Resultados do inquérito às direções dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas

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20 de setembro de 2024

CI — Fenprof pronuncia-se sobre a abertura do ano letivo (23/set)

No primeiro dia dos plenários distritais de docentes (Aveiro e Beja), a Fenprof promove uma conferência de imprensa onde irá identificar os problemas reais, vividos pelas escolas, na abertura de mais um ano letivo. Serão divulgados os resultados de um inquérito realizado junto das direções dos agrupamentos de escolas / escolas não agrupados (EA/EnA).

Conferência de imprensa sobre a abertura do ano letivo

Auditório Dr. Carlos Borrego

(Departamento do Ambiente da Universidade de Aveiro)

Aveiro | 23/set | 9 horas

Entre 12 e 20 de setembro, primeiros dias de atividade letiva nas escolas, a Fenprof realizou um levantamento sobre as condições de abertura do ano, recolhendo informação junto das direções de mais de 400 AE/EnA, número que o torna credível e rigoroso. Os resultados serão divulgados na conferência de imprensa-

Às 9h30, no mesmo local, tal como em Beja (Auditório da Escola Secundária Diogo Gouveia) realizar-se-ão os dois primeiros plenários distritais de educadores e professore s que, com os Professores e a Educação na agenda, percorrerão todo o país. Serão dois plenários por dia, por ordem alfabética dos distritos, terminando no dia 3 de outubro, em Viseu e Vila Real. Após esta ronda distrital, no dia 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, os docentes vão encontrar-se em Lisboa, com concentração no Rossio e desfile para o Largo de Camões.

12 de setembro de 2024

Novo ano marcado por velhos problemas (12/set)

Hoje, 12 de setembro, a Fenprof participará na Sessão Solene de Abertura do Ano Letivo, que se realizará em Viseu, na Escola Secundária Alves Martins. A Federação associa-se a esta iniciativa como representante dos educadores e professores, mas lembra que:

NÃO BASTAM CARTAS, LOUVORES E CERIMÓNIAS SOLENES!

São necessárias medidas que resolvam os problemas
com processos negociais sérios e efectivos!

Começa um novo ano letivo, marcado por velhos problemas. Em 12 de setembro, as escolas abrem as portas. No interior, irão lidar com problemas de anos anteriores. Alguns, poderão estar a ser disfarçados, no entanto, a tendência é para o seu agravamento. Falta de professores, profissionais e trabalhadores não docentes, desmaterialização e digitalização, requalificação do edificado são alguns desses problemas. As soluções ministeriais é que parecem ser tímidas!

Falta de professores

Este é o problema que marca, de forma indelével, a abertura do ano letivo. Não é novo, mas o seu agravamento está a ser disfarçado com uma ainda maior sobrecarga horária dos docentes colocados nas escolas, a quem são atribuídas mais horas extraordinárias, e com a possibilidade de, cerca de um mês antes do habitual, as escolas poderem lançar as chamadas ofertas para contratação de escola. Efetivamente, são alguns milhares os contratados diretamente pelas escolas, muitos deles apenas com habilitação própria e, não raras vezes, sem qualquer tipo de experiência ou formação para o exercício da docência. Pelo número de horários em oferta para contratação de escola, às 20h30 do dia 11 de setembro (ontem, considerando-se, ainda, alguns horários retirados por já terem sido publicitados há 3 dias, calcula-se que, hoje, acima de 153 mil alunos não tenham todos os professores.

Nas chamadas Reservas de Recrutamento, ainda há cerca de 15 000 docentes por colocar, no entanto mais de 70% são da Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo do Ensino Básico, Educação Física e Educação Especial. Uma chamada de atenção para a falta de docentes de Português Língua Não Materna (PLNM). Num momento em que o número de alunos estrangeiros atinge máximos, não há investimento na formação destes docentes. Mesmo onde o número de docentes de PLNM é, aparentemente, suficiente, a maioria, por vezes a totalidade, não tem formação específica.

As medidas do governo para mitigar o problema são limitadas, muito dependentes de haver quem esteja disponível e considere que o incentivo criado é apelativo, sendo pouco ou nada ambiciosas no que respeita à possibilidade de recuperar a maior parte dos 14 500 docentes que, nos últimos 6 anos, abandonaram a profissão.

Falta de trabalhadores e profissionais não docentes

Como era óbvio, a transferência para os municípios não foi a solução para resolver o problema da falta de assistentes operacionais, mas, acima de tudo, a desresponsabilização do poder central por uma competência que deveria ser essencialmente sua. Na maioria das escolas, os assistentes operacionais continuam a ser insuficientes e sem qualificação, designadamente para o trabalho com alunos com necessidades específicas. Como era de esperar, o processo de municipalização começa a criar assimetrias neste domínio, fruto da desigual capacidade e/ou vontade dos municípios em dar resposta adequada.

As escolas queixam-se, ainda, da falta de psicólogos, terapeutas ou intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (LGP). Em relação a terapias, há casos em que os alunos que delas necessitam não têm tido (e, sem reforço, não terão) mais do que trinta minutos semanais, sendo que a muitos alunos necessitados de intervenções diversas de terapeutas só é assegurada uma, procurando as escolas distribuir a insuficiência de maneira a que nenhum aluno deixe de ter acesso a, pelo menos, uma.

Desmaterialização e digitalização

Anunciada na anterior legislatura, como uma das grandes novidades, o atual governo ainda não conseguiu implementá-la. Há muitas escolas que vão dando passos atrás na utilização de manuais digitais, não por uma eventual avaliação negativa da mesma, mas porque a rede de internet não suporta a sua utilização.

Requalificação do edificado

Em muitas escolas, incluindo algumas recentemente intervencionadas, são necessárias obras. Com a chegada do outono e do inverno, teme-se que o frio e a chuva possam, de novo, agravar estragos que já deveriam ter sido reparados.

Medidas anunciadas pelo governo, após a reunião do Conselho de Ministros (11/set)

Sobre as medidas anunciadas após a realização da reunião de Conselho de Ministros, destacam-se:

·concurso de vinculação extraordinário e de apoios a alguns docentes deslocados e em algumas escolas — a Fenprof tomou posição pública;

concurso para colocação de docentes — apreciação negativa sobre o concurso que se realizou, fazendo prever a intenção ministerial de, em breve, rever o atual regime que, tendo alguns problemas, sem dúvida, a Fenprof considera é que totalmente demagógico afirmar que a ele se deve a existência de alunos sem professor e professores sem alunos. A existência de horários-zero, no início de cada ano letivo, tem acontecido sempre, com a esmagadora maioria desses docentes a serem absorvidos pelas próprias escolas, logo que o arranque do ano está totalmente organizado. Indicia-se, pois, a intenção de alterar o regime de concursos, num sentido que, ainda no último ano, levou os educadores e os professores a desenvolverem grandes lutas em defesa da graduação profissional e contra a escolha dos dos doccentes pelas escolas;

novo (?) modelo de avaliação externa dos alunos, no final de cada ciclo — a Fenprof também já se manifestou. Para a Federação, o que garante a qualidade das aprendizagens não são os exames ou os rankings, mas a melhoria das condições de trabalho e, sobre isso, nada foi anunciado pelo ministério, no meio ano que leva de mandato;

melhoria das aprendizagens e, em particular, o apoio específico a alunos imigrantes (uma inevitabilidade positiva) — o problema reside na insuficiência de algumas medidas e na pouca clareza de outras. Alguns exemplos:

é positivo que todas as crianças tenham a possibilidade de frequentar a creche, uma resposta que deve ser de qualidade, o que não tem sido assegurado pelas portarias que têm sido publicadas. Isso só se resolverá com a criação de uma rede pública de creches, o que não se anunciou, e uma aposta forte na Intervenção Precoce, algo em que o discurso foi omisso;
refere-se a intervenção de equipas especiais para antecipar retenções, mas que equipas? A partir de quando? Qual a sua constituição?
é reforçada a intenção de atrair docentes aposentados, apesar de um dos grandes desafios da profissão ser o seu rejuvenescimento e a recuperação dos milhares de jovens que a abandonaram;
a Fenprof acompanha as recomendações sobre o uso de telemóveis nas escolas, incluindo a atribuição às escolas da decisão final sobre essa utilização.

eliminação do Projeto Maia — a Fenprof não se opõe, embora registe que, para ser avaliado, deveria ter havido uma profunda melhoria das condições de trabalho nas escolas (número de alunos por turma, reforço dos apoios, efetiva desburocratização…), o que não aconteceu, por parte de quem o promoveu;

Português Língua Não Materna (PLNM) — não basta criar o nível zero, é necessário formar docentes para a disciplina, não exigir um número mínimo para a constituição de uma turma em que se cruzam diversas línguas ou ter em conta que o facto de ser oriundo de um país da Comunidade Portuguesa de Língua Portuguesa (CPLP), não significa que o aluno não tenha de ser apoiado a este nível.

Sobre a integração de alunos imigrantes e refugiados nas escolas, a Fenprof é a entidade organizadora de um Encontro que se realizará em Lisboa em 8 e 9 de outubro, promovido pelo European Trade Union Committee for Education (ETUCE). Neste encontro, estarão presentes, entre outros, organizações de toda a Europa (incluindo dos países em que o número de imigrantes e refugiados é maior), representantes de escolas e de organizações não governamentais (ONG) que atuam neste âmbito, autarcas...

03 de setembro de 2024

CI — Falta de professores marca o arranque de um ano escolar

Iniciou-se o ano escolar 2024-2025 e, com ele, o processo de recuperação do tempo de serviço dos educadores e professores ainda em falta, dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados. São 6 anos, 6 meses e 23 dias e, apesar das insuficiências e de problemas que estão a surgir nas plataformas de validação, a Fenprof congratula-se com esta devolução à maioria dos educadores e professores por razões de justiça e por só ter sido possível porque os educadores e os professores assumiram a recuperação como bandeira de luta, nunca desistindo, a ponto de terem realizado, em 2023, as maiores greves e a maior manifestação de sempre (11/fev), com 150 000 pessoas na rua. Agora, a Fenprof criou um Mail Verde, através do qual os educadores e professores nos farão chegar dúvidas e reportarão erros na aplicação do decreto-lei (DL48-B/2024)

No de dia de setembro, os educadores e professores do ensino público e do privado apresentam-se nos seus agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e estabelecimentos particulares, cooperativos ou de natureza social. Serão agora desenvolvidos os procedimentos finais para receber os alunos. Será um ano letivo que continuará marcado pela falta de professores porque continuam a faltar medidas de efetiva resolução de um problema que, a arrastar-se, porá em causa o direito constitucional à educação e ao ensino de qualidade para todos, cuja responsabilidade é da Escola Pública. Não foi por acaso que optámos por estar hoje na Escola Secundária José Gomes Ferreira, sede do Agrupamento de Escolas de Benfica onde, neste momento, estão a faltar 24 docentes.

O governo aprovou algumas medidas que constam do recém-publicado Decreto-lei 51/2024, que contém o Plano +Aulas +Sucesso, a que pretende juntar mais duas (um apoio à deslocação e um concurso de vinculação extraordinário), mas estamos perante medidas que, independentemente da intenção, revelam pouca ambição e, principalmente, poderão resultar numa ainda maior sobrecarga horária e de trabalho de profissionais já sobrecarregados e, por isso, exaustos, quer física, quer emocionalmente.

Afirma o governo que, a partir de outubro, iniciará um processo negocial de valorização da profissão, no sentido de a tornar mais atrativa para os jovens… é obrigatório que elas atraiam jovens estudantes, mas também recuperem o maior número possível de docentes que abandonaram a profissão. De acordo com o MECI, foram mais de 14 500 nos últimos 6 anos.

Sobre a natureza das medidas necessárias, elas estão inventariadas, não só no plano nacional, mas internacional. Confrontada com as dificuldades que estão a ser vividas na Educação um pouco por todo o mundo, em 26 de fevereiro deste ano, as Nações Unidas apresentaram um conjunto de 59 recomendações que resultam do trabalho de um Painel de Alto Nível constituído sob a égide do Secretário-Geral, António Guterres. O documento foi entregue e apresentado pela Fenprof à atual equipa ministerial na primeira reunião realizada, em 19 de abril.

Sobre a falta de docentes, a ONU considera que a reversão do problema passa por haver vontade política para resolver problemas como salários baixos, cargas de trabalho incomportáveis, condições de trabalho inadequadas e práticas laborais precárias, instando os Estados a assegurarem um financiamento adequado e previsível do ensino público. Para as organizações internacionais que atuam nesta área, esse financiamento deverá corresponder a 6% do PIB; em Portugal o valor vai pouco além de metade dessa referência, sendo, por isso, com expetativa que se aguarda a proposta de OE para 2025. Em breve, a FENPROF divulgará as suas propostas para a proposta de Orçamento do Estado.

Nas recomendações que faz, a ONU considera fundamental o envolvimento dos professores e das suas organizações sindicais na resolução do problema da falta de professores, devendo ser desencadeados processos negociais efetivos e consequentes e não só meras audições, num quadro de valorização do diálogo social.

As propostas apresentadas pelo governo, por exemplo, de apoio a docentes deslocados em escolas ou agrupamentos carenciados e grupos de recrutamento deficitários não só não dão resposta ao problema, como poderão dar origem a outro tipo de problemas:

É muito limitado o universo de docentes a abranger e serão criadas desigualdades e situações de discriminação que serão foco de insatisfação;

as propostas assentam num único critério, ao invés de considerar a falta de professores como um problema nacional, estrutural, confirmado pelo facto de, segundo o próprio MECI, já se estender a estabelecimentos do norte do país;

os valores são muito baixos face à despesa de quem está deslocado da área de residência, para além de não ser garantido que, sobre eles, não incidirá carga fiscal, reduzindo o valor líquido;

poderemos estar perante um processo pouco transparente se o despacho que identifica agrupamentos e escolas carenciados e grupos de recrutamento deficitários não for publicamente divulgado, não podendo escrutinar-se, sequer, se todas as situações que cumprem o requisito estabelecido estão a ser consideradas.

A Fenprof considera que:

deverão ser criados apoios pecuniários, e não só, a docentes que se deslocam da área de residência, sempre que a deslocação ultrapasse os 20 Km, como acontece na Justiça, considerados por estrada e não em linha reta, e que os valores deverão ser os estabelecidos para a Administração Pública em geral, no que respeita a deslocação;

quando se trate de habitação, deverá ser fixado um valor indexado ao seu custo;

devem, também, ser asseguradas a transferência e matrícula de filhos menores em estabelecimentos da área de colocação, se necessário, e suportadas despesas de deslocação para acesso a formação contínua obrigatória quando não houver resposta local.

Sobre o concurso de vinculação extraordinário, considera-se que deverá destinar-se ao preenchimento de todas as vagas sobrantes dos concursos realizados este ano, bem como de outras que tenham surgido. Deverá respeitar o critério da graduação profissional, o que o ministério já garantiu, e dele não poderão resultar ultrapassagens, o que poderá acontecer se os docentes dos quadros não se puderem candidatar, pelo menos às vagas que não puderam preencher nos concursos anteriores.

Apesar do caráter de urgência na realização deste concurso, tratando-se de acesso a emprego público, os prazos terão de respeitar o direito de escrutínio e reclamação, se for caso disso, dos candidatos.

O Ministério anunciou o início de negociações em outubro, visando tornar atrativa a profissão docente, designadamente ao nível da carreira. A Fenprof está disponível para essa negociação, considerando indispensável valorizar a profissão em diversas vertentes do seu exercício, designadamente garantindo: uma efetiva e significativa valorização salarial, a eliminação de obstáculos à progressão e a aprovação de um regime de avaliação justo, formativo e sem quotas, entre outros aspetos; estabilidade de emprego e profissional, com ingresso nos quadros aos 3 anos de serviço e atribuição de apoios a todos os que estejam deslocados da área de residência; condições de trabalho adequadas, designadamente no que respeita ao horário de trabalho que é de 35 horas, integrando as componentes letiva e não letiva.

A não serem eliminados os abusos e as ilegalidades que afetam os horários de trabalho na maioria das escolas, levará a Fenprof a apresentar, já amanhã, um pré-aviso de greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento, a iniciar em 12 de setembro, coincidindo com o início do ano letivo. Esta decisão foi comunicada ao ministro no dia 30, bem como a nossa disponibilidade para reunir e encontrar soluções que regularizem os horários de trabalho dos docentes, terminando uma greve que se prolonga há mais de 7 anos. Até este momento, não obtivemos resposta.

Por último, e porque há informações importantes a dar aos professores sobre os diplomas legais recentes ou que estão no prelo (relativos à recuperação do tempo de serviço, a medidas que poderão afetar o seu horário de trabalho ou a apoios à deslocação), outras questões que pretendemos resolver, como a Mobilidade por Doença ou a reinscrição na CGA e, principalmente, porque queremos preparar os processos negociais que irão ser desencadeados, com destaque para a anunciada revisão do Estatuto da Carreira Docente ou da gestão escolar, a Fenprof convocou um ciclo de plenários distritais, com a realização de dois por dia, entre 23 de setembro e 3 de outubro.

Nestes 9 dias realizar-se-ão 18 plenários, dois por dia por ordem alfabética dos distritos, começando em Aveiro e Beja e terminando em Vila Real e Viseu. Em 5 de outubro, será promovida uma ação, que oportunamente será anunciada, para assinalar o Dia Mundial do Professor.

Será desta forma que a Fenprof entra no novo ano escolar. O que mais marcará a nossa ação com os professores, não só no primeiro período, como ao longo do ano, dependerá do que for apresentado e negociado pelo governo para dar resposta aos problemas que afetam a Escola Pública e os seus profissionais, sendo óbvio que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 será o primeiro grande indicador.

Comunicação social destaca conferência de imprensa da Fenprof

A conferência de imprensa da Fenprof no primeiro dia do ano escolar (1/set) foi amplamente acompanhada pela comunicação social. Em vários órgãos de comunicação nacionais, o destaque vai para o alerta da Federação para a falta de professores, que continua a preocupar a comunidade educativa.

Now - Mário Nogueira: "Continuaremos a lutar pela superação das insuficiências" (com vídeo)

RTP - Fenprof. Mário Nogueira alerta para a falta de professores (com vídeo)

SIC - Se aulas começassem hoje, 122 mil alunos não tinham professor a pelo menos uma disciplina (com vídeo)

Rádio Renascença - Se aulas começassem hoje, mais de 120 mil alunos não teriam pelo menos um professor

Agência Lusa (na CNN Portugal) - Faltam mais de 800 professores a duas semanas do arranque do ano letivo, alerta Fenprof

Executive Digest - Início do ano escolar: Fenprof alerta para a falta de professores e de soluções do Governo

30 de agosto de 2024

CI — Fenprof assinala início do ano escolar (2/set)

Os educadores e os professores regressam às escolas no dia 2 de setembro e a Fenprof realizará uma conferência de imprensa onde irá divulgar as suas expetativas para um ano que continuará marcado pela falta de professores, problema que não tem merecido solução, pois a opção do(s) governo(s) tem sido a de aprovar medidas que, independentemente da intenção, revelam falta de ambição.

Conferência de imprensa

Fenprof assinala início do ano escolar

Escola Secundária José Gomes Ferreira (Lisboa)

02/set | 11 horas

Há escolas em que a resposta à falta de docentes poderá passar por sobrecarregar ainda mais os docentes que integram os seus quadros, boa parte apresentando sinais de grande cansaço. Será um ano em que as escolas, para além da tentativa de implementação do plano +Aulas +Sucesso, contido no DL51/2024, irão iniciar o processo de recuperação do tempo de serviço dos docentes e integrar milhares de novos alunos, muitos deles de famílias imigrantes, o que exigirá um esforço acrescido e o reforço de recursos, incluindo humanos.

Esta Conferência de Imprensa realizar-se-á na Escola Secundária José Gomes Ferreira (Rua Professor José Sebastião e Silva, em Lisboa) que é sede de um agrupamento de escolas que tem sido muito castigado pela falta de medidas para atrair professores e, por tal facto, tem sentido dificuldade em completar as necessidades nesse domínio.

2023 — Ministro da Educação sem respostas para os problemas!

Fri, 15 Sep 2023 15:07:00 GMT

15 de setembro de 2023

Em artigo publicado esta sexta-feira no jornal Público, o secretário-geral da Fenprof comenta a entrevista do ministro da Educação à RTP, no passado dia 12, dia do início do ano letivo 2023/24.

Para Mário Nogueira, "foi importante a entrevista ao ministro da Educação no Telejornal de dia 12 de setembro. Não pelas propostas que revelou ter para resolver os problemas das escolas e dos professores, mas precisamente pela sua falta".

"A entrevista a que o país assistiu [...] confirmou que no Ministério da Educação não há propostas nem vontade política para resolver os problemas das escolas, dos alunos e dos professores. Tal só acontecerá se toda a comunidade educativa lutar pelo futuro. Da parte dos professores, pela responsabilidade que assumem na escola, a luta continuará pela valorização da sua profissão e da escola pública", conclui.

2023 — Fenprof reúne meio milhar de delegados e dirigentes sindicais (6/set)

Wed, 06 Sep 2023 22:49:00 GMT

06 de setembro de 2023

5 e 6 de setembro foram dias em que a Fenprof reuniu o seu Conselho Nacional e os quadros sindicais com o intuito de preparar a intervenção sindical para 2023/2024, ano em que, devido à recusa do governo em desenvolver políticas de valorização da profissão docente, se sente, de forma cada vez mais grave, a falta de professores nas escolas. Num momento muito próximo da chegada dos alunos às escolas, já se percebeu que a falta de professores é problema que se agravará (a par da adoção de várias medidas para lhe fazer face que criarão acrescidas dificuldades) e em que o número de aposentações será o maior dos últimos 10 anos.

A ação a desenvolver pela Fenprof com os educadores e os professores não se esgota na marcação de lutas. Implica reflexão e debate com os docentes, construção de propostas para responder aos problemas e, claro, as formas de luta a desenvolver, caso o Ministério da Educação continue a rejeitar as propostas que recebe e a não abrir os processos negociais prioritários.

Foi neste sentido reuniu o Conselho Nacional (5/set) e o Encontro Nacional de Delegados e Dirigentes Sindicais (6/set) que contou com a presença de mais de meio milhar de representantes das escolas. Neste encontro, realizado na Voz do Operário (Lisboa), foi aprovada uma Resolução sobre a Ação Reivindicativa para o futuro próximo. No encerramento, o secretário-geral da Fenprof reforçou a necessidade de prosseguir a luta pela valorização da profissão, pois, apesar dos muitos objetivos alcançados, ainda há questões muito importantes por resolver.

Mário Nogueira lembrou que não se trata apenas da recuperação do tempo de serviço cumprido, mas da resolução das ilegalidades nos horários de trabalho dos professores, da criação de um regime específico de aposentação, do combate à precariedade, da eliminação das quotas e vagas para progressão na carreira, entre muitas outras questões a que o governo terá que dar resposta, de modo a valorizar a profissão, torná-la atrativa e, dessa forma, enfrentar o maior desafio que se coloca à Escola Pública atualmente: a falta de professores qualificados nas escolas.

2023 — Recuperação do tempo de serviço — Proposta da Fenprof

Thu, 31 Aug 2023 16:22:00 GMT

01 de setembro de 2023

Fenprof, preocupada com falta de professores, apresenta ao Ministério da Educação (ME) proposta de recomposição da carreira. E coloca outras questões que deverão merecer resposta na próxima semana.

Os indícios são de agravamento da falta de professores profissionalizados nas escolas: ao longo do ano letivo aposentar-se-ão cerca de 3500 docentes e não chegarão mais de 600 novos docentes ao sistema; as reservas de recrutamento têm cerca de 20 800 docentes, mas o ano transato foi necessário contratar mais de 30 000; num corpo docente mais envelhecido e sem que o regime de mobilidade por doença tivesse merecido qualquer alteração, é natural que o número de baixas médica venha a aumentar.

De imediato, a resolução deste grave problema passa por manter os mais jovens na profissão e por atrair os milhares que a abandonaram; a curto prazo, passa por garantir a entrada de muitos mais jovens nos cursos que habilitam para a docência. Atingir estes objetivos exige a melhoria das condições de trabalho dos docentes (horários de trabalho que respeitem a lei, número de alunos por turma ou regime de concursos), a criação de incentivos à colocação em zonas carenciadas, a eliminação da precariedade sem criar novas penalizações e a recomposição da carreira, recuperando os 6 anos, 6 meses e 23 dias que continuam congelados, bem como eliminando vagas de progressão e quotas de avaliação.

A Fenprof quis, no dia 1 de setembro, dar um sinal ao governo e aos portugueses de que considera a negociação como via privilegiada para resolver os problemas e entregou no ME uma proposta concreta, devidamente fundamentada, destinada a recuperar o tempo de serviço nos próximos 3 anos. A entrega visa garantir que o primeiro momento de faseamento terá enquadramento financeiro no Orçamento do Estado para 2024. Aguarda-se, agora, uma resposta do ME, com a marcação de reunião para calendarizar o processo negocial, abrindo-se, dessa forma, a porta que o Presidente da República já considerou estar entreaberta.

Outras questões:

Obrigatoriedade de docentes que vincularam terem de se apresentar em escolas em que não irão permanecer

Centenas de docentes vincularam em quadros de zona pedagógica (QZP) em que ainda não obtiveram colocação. Por não estarem colocados em qualquer agrupamento/escola, estão obrigados a apresentarem-se e permanecer na escola da última colocação, fora do QZP a que agora pertencem, muitos a centenas de quilómetros da sua residência. A Fenprof propôs que estes docentes pudessem optar por se apresentarem em escola do QZP em que vincularam ou da área de residência. O ME informou que no início da próxima semana esse problema terá solução, através de uma medida de caráter excecional.

Clarificação da aplicação do Decreto-Lei n.º 74/2023 (sobre a carreira)

Este diploma não resolve o problema do tempo de serviço que está a ser roubado aos educadores e aos professores, mas em alguns agrupamentos/escolas, há dúvidas sobre a sua aplicação, devido à não verificação de requisitos (avaliação e/ou formação contínua) por parte de quem, embora poucos, poderá antecipar a progressão. Da parte do ME houve a garantia de, também no início da próxima semana, as escolas serem esclarecidas sobre medidas excecionais, de forma a não penalizar ainda mais os docentes.

Ainda sobre este diploma, a Fenprof contestou o facto de o mesmo não garantir a todos os docentes abrangidos, que necessitem de vaga para progredirem, que a mesma será adicional e, portanto, fora do lote destinado aos outros docentes. Se isso não acontecer, a maioria destes professores ocuparão as vagas abertas para o conjunto dos docentes, o que significa que não terão qualquer benefício e ainda impedirão outros de progredirem. Da parte do ME houve a garantia de apreciar esta situação que, para a Fenprof, contraria o que foi assumido no processo negocial.

Aplicação do artigo 79.º do ECD aos docentes em monodocência

A Fenprof criticou a falta de proposta de um novo regime de reduções horárias para a monodocência e também identificou problemas que estão a ser colocados aos professores e educadores em diversos agrupamentos: recusa de aplicação das reduções do artigo 79.º a quem não é titular de turma (apoios, coordenações e outras situações); ainda, em alguns agrupamentos, a atribuição de serviço durante os intervalos. O ME reconheceu que só há dois regimes (a monodocência e a pluridocência) e que na próxima semana será esclarecido junto dos agrupamentos/escolas que é direito de todos os que estão em monodocência, titulares de turma ou não, usufruir do disposto neste artigo do ECD. Em relação aos intervalos, esta era matéria que deveria estar esclarecida, pelo que ver-se-á se o ME, de uma vez por todas, assume uma posição clara junto das direções dos agrupamentos.

Formação de professores

O diploma legal em discussão estará presente na próxima reunião do Conselho de Ministros, que se deverá dedicar aos assuntos da Educação. Posteriormente, o diploma entrará em fase de negociação, com a marcação, para breve, de reunião.

Respeito pelo direito à greve

A Fenprof confirmou, em 31 de agosto, que os docentes a quem foram injustificadas faltas por fazerem greve em 17 de março passado, no âmbito da Administração Pública, ainda não têm o problema resolvido, apesar de compromisso do ministro da Educação. A Fenprof insistiu na necessidade de este problema ser resolvido, pois representa um grave atentado ao direito à greve e ao Estado de Direito Democrático, consagrado na Constituição da República Portuguesa.

A luta continua!

É necessário resolver os problemas: a negociação é o caminho; a luta será inevitável se o ME mantiver a porta fechada, pois a negociação não vale, apenas, pela realização de reuniões; é necessário que delas saiam soluções para os problemas que desvalorizam a profissão docente e dificultam a vida das escolas.

Para a Fenprof, a luta complementa a negociação, pelo que a decisão sobre a mesma passa por ouvir os educadores e os professores e por ter propostas concretas e exequíveis. Hoje apresentou uma proposta ao ME; dia 6 de setembro, terá lugar o Encontro Nacional de Delegados e Dirigentes dos Sindicatos que constituem a Fenprof para avaliar a situação e decidir sobre a luta. Esta é a forma adequada de agir, dignificando a própria luta.

De imediato, a Federação está empenhada na concretização das ações que, em convergência com mais 8 organizações, serão levadas a efeito na Semana Europeia dos Professores (2 a 6 de outubro). A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 e a postura negocial do ME ditarão o eventual prosseguimento da luta.

29 de agosto de 2023

Fenprof no início do ano escolar

Fenprof inicia ano com reuniões dos seus órgãos dirigentes, deslocação ao Ministério da Educação (1/set) e Encontro Nacional de representantes sindicais das escolas (6/set).

A Fenprof inicia mais um ano escolar com intensa atividade, preparando-se para um ano em que se prevê muita luta, face à falta de medidas que deem resposta aos principais problemas que afetam os professores a e as escolas. Assim:

31/ago e 1/set — Secretariado Nacional da Fenprof;

1/set — Entrega no Ministério da Educação (10h) de proposta fundamentada, visando a recuperação dos 2393 dias (6 anos, 6 meses e 23 dias). Nas palavras do Presidente da República, o Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto, que promulgou após um primeiro veto, deixa entreaberta a porta desta recuperação, pelo que a Fenprof pretende aproveitá-la, assumindo a sua parte enquanto entidade com competência negocial, procurando que se abra de vez. Nesse sentido, foi pedida uma audiência ao ministro da Educação para entrega e justificação dos termos da proposta;

5/set — Conselho Nacional da Fenprof;

6/set — Encontro Nacional de Dirigentes e Delegados Sindicais dos Sindicatos que constituem a Fenprof (Voz do Operário, 14h às 17h30). Este encontro reunirá representantes dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, onde se debaterão os problemas que atingem a classe docente e as escolas, sendo aprovada uma Resolução na qual constarão as ações e lutas a desenvolver no primeiro período letivo.

2023/2024 — Calendário Escolar (painel)

Thu, 03 Aug 2023 17:39:00 GMT

03 de agosto de 2023

O SPN disponibiliza calendário(s) escolar do ano letivo 2023/2024 que poderá ser impresso, de acordo com a modalidade pretendida.

[Clicar nas imagens.]

Trimestral

Semestral

2022 — Sobre o arranque do ano letivo na região Norte

Wed, 14 Sep 2022 23:53:00 GMT

14 de setembro de 2022

A Direção do Sindicato dos Professores do Norte (SPN) torna público o seguinte:

I — O presente ano letivo arranca num quadro particularmente difícil para os professores, tal como para os restantes trabalhadores portugueses, face ao acentuado aumento da inflação e a consequente desvalorização dos seus salários, do valor do seu trabalho ou das suas pensões. Perante uma quebra significativa do rendimento dos portugueses, a Direção do SPN considera absolutamente inaceitável o truque da compensação de 125€ no mês de outubro e a antecipação do aumento das pensões que, afinal, se traduz, no fim da atualização, pelo valor da inflação e da sua desvalorização a partir de 2024. Procedesse o Governo a uma diminuição da carga fiscal que pesa sobre os trabalhadores, pensionistas e aposentados, e a aumentos de salários e pensões que cobrissem o valor da inflação e, aí sim, estaríamos perante uma real melhoria do rendimento disponível das famílias.

II — Esta situação afeta de forma especial os professores aposentados ou os professores deslocados, estes últimos com custos acrescidos no plano das despesas de deslocação e alojamento, sendo que estes são também, frequentemente, os professores com mais baixos salários, por se encontrarem ainda fora da carreira ou nos escalões iniciais da mesma. Dos problemas específicos a destacar no arranque deste ano letivo, é incontornável o da mobilidade docente, nomeadamente a recente alteração das regras de mobilidade por doença (MpD) e os cortes na mobilidade estatutária.

III — Sendo matéria sobre a qual o SPN e a FENPROF se têm vindo a pronunciar criticamente e a apresentar alternativas, é oportuno sublinhar que pertence ao território de intervenção do SPN uma das regiões do país mais afetadas pela MpD (Trás-os-Montes, com especial intensidade no distrito de Bragança), pelo que nos cumpre dar relevo às dificuldades que as alterações ao regime de mobilidade vieram acentuar, nomeadamente no que concerne ao acesso à proteção e cuidado na doença para os docentes e os seus familiares, particularmente para os de regiões do país onde, por motivo da interiorização, o acesso a esses cuidados está por si mais dificultado.

IV — Por outro lado, tal situação afeta ainda de forma negativa não só outros docentes – por implicações na mobilidade interna e na contratação –, mas também as próprias escolas que passam a incorporar professores que não reúnem condições de saúde que permitam assegurar o trabalho de forma estável ou de todo, ou ainda a incorporar professores cujas necessidades de disponibilidade para o cuidado à família interferirão com a sua disponibilidade para a escola.

V — Apesar de a tutela sustentar que estas alterações, além de manterem a garantia da proteção na doença – afirmam –, visam combater o problema da falta de professores, a nossa leitura dos dados aponta não para a resolução desse problema, mas sim para o seu agravamento, limitando fortemente as garantias de saúde e segurança no trabalho. Como tal, o SPN apoiou os professores que se viram lesados por estas medidas e continuará a contestar o atual enquadramento legal e a reivindicar a revisão do DL 41/2022.

VI — Se, para a generalidade dos professores, o arranque do ano fica marcado, mais uma vez, por um quadro de desproteção, instabilidade e precariedade, os professores do Ensino Particular e Cooperativo sofrem o mesmo cenário com tonalidades até mais carregadas, como evidenciam as imposições de redução do horário de trabalho, em várias zonas da Região Norte, com especial destaque para o Ensino Artístico Especializado, extinção de postos de trabalho ou processos de despedimento coletivo, de que é exemplo o Conservatório Regional de Música de Vila Real, não esquecendo a progressão na carreira, ainda parada por culpa da caducidade das convenções coletivas e dos entraves causados em sede de negociação pela confederação patronal.

VII — Da mesma forma, importa sublinhar o quadro de subfinanciamento e precariedade no Ensino Superior e Investigação, facilitado pelo atual Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. No caso do Ensino Superior Politécnico, assiste-se, em várias instituições, ao recurso abusivo à categoria de assistente convidado. Exemplo disso é o Instituto Politécnico do Porto, que emitiu um despacho recomendando o recurso a essa prática.

VIII — Por todos estes motivos e outros ainda que se arrastam há vários anos, o SPN apela à mobilização dos professores, educadores e investigadores no seu conjunto para a luta que importa travar em defesa dos nossos direitos laborais, da qualidade do nosso trabalho e da escola pública, com destaque para a participação nas seguintes iniciativas a curto prazo: reuniões e plenários sindicais de abertura do ano letivo; concentração junto à Delegação Norte da DGEstE (20 de setembro, Porto); Plenário Nacional de Professores Contratados e Desempregados (21 de setembro, online); Plenário Nacional de Professores (4 de outubro, Lisboa); Manifestação Nacional da CGTP-IN (15 de outubro, Porto e Lisboa).

É tempo de ser tempo dos professores.

Porto, 14 de setembro de 2022

A Direção do SPN

2022 — Entrevista ao secretário-geral da Fenprof

Wed, 14 Sep 2022 22:37:00 GMT

14 de setembro de 2022

No início de mais um ano letivo nas escolas portuguesas e a propósito de recentes declarações do ministro da Educação à comunicação social, impunha-se ouvir o secretário-geral da Fenprof, que considera que “é preciso que os governantes deixem de falar para a opinião pública e passem a olhar para as reais necessidades das escolas”, reiterando a ideia de que “é tempo de ser tempo dos professores”.

Nesta entrevista é reafirmada a disponibilidade da Fenprof para se sentar à mesa das negociações, mas sem condicionamentos, quer no que respeita aos assuntos a negociar, quer em relação à luta dos educadores e professores. Das diversas declarações do ministro, destacam-se quatro aspetos que importa, desde já, registar: a negociação com as organizações sindicais, a falta de professores nas escolas, as alterações ao regime de concursos e a situação dos professores em serviço nas Regiões Autónomas.

Ler a entrevista ao secretário-geral ao site da Fenprof, na abertura do ano letivo 2022/2023.

[Clicar na fotografia]

"Quem quer ser professor?" (SIC, 2022)

Tue, 13 Sep 2022 21:25:00 GMT

13 de setembro de 2022

No “Jornal da Noite” (12/set), a SIC emitiu a Grande Reportagem "Quem quer ser professor?", da autoria da jornalista Amélia Moura Ramos. Uma reportagem que retrata o quotidiano de muitos professores em Portugal.

"Tem sido notícia na última semana mais uma vez a falta de professores neste início das aulas ou, como o Governo lhe chama, os horários por preencher, e é quase certo o mesmo cenário nos próximos anos, porque será necessário contratar cerca de 3500 professores por ano durante a próxima década para inverter a saída dos que se reformam".

Dada a importância dos conteúdos da reportagem, na abertura do ano letivo 2022/23, a Fenprof entendeu partilhá-la com os docentes portugueses, louvando a iniciativa.

2022/2023 — Calendário Escolar (painel)

Fri, 09 Sep 2022 16:11:00 GMT

9 de setembro de 2022

O SPN disponibiliza calendário(s) escolar do ano letivo 2022/2023 que poderá ser impresso, de acordo com a modalidade pretendida.

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Trimestral

Semestral

2022 — Fenprof pronuncia-se sobre o arranque do ano letivo

Wed, 31 Aug 2022 13:46:00 GMT

Visão — “Irrevogável”, com Mário Nogueira (23.09.2022)

16 de novembro de 2022

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof, no programa "Noite Informativa", do Porto Canal,.

14 de setembro de 2022

TVI — Esta Manhã: Entrevista a José Feliciano Costa (secretário-geral adjunto da Fenprof)

14 de setembro de 2022

SIC Notícias — Entrevista a Mário Nogueira (secretário-geral da Fenprof)

Fenprof pronuncia-se sobre o arranque do ano letivo:

RTP 1 — Arranque do ano letivo - Sindicatos dos professores criticam medidas do Governo (Mário Nogueira)

RTP 1 — Arranque do ano letivo – Entrevista a Mário Nogueira

RTP 3 — Arranque do ano letivo - Falta de professores (Mário Nogueira)

TVI — Arranque do ano letivo (José Feliciano Costa)

SIC — Arranque do ano letivo (Mário Nogueira)

SIC/N — Arranque do ano letivo (Mário Nogueira)

13 de setembro de 2022

Abertura do ano letivo marcada pela falta de professores

Definitivamente, a abertura do ano letivo está marcada pela falta de professores. Hoje, caso houvesse aulas, a Fenprof estima que entre 55 mil a 60 mil alunos não teriam os professores todos. O problema está instalado e não está relacionado com o facto de regime de concursos ser nacional ou local. O problema é que não há professores.

Na conferência de imprensa de abertura do ano letivo 2022/2023, realizada em Coimbra, a Fenprof lembrou que, na última década, mais de 10 mil docentes abandonaram a profissão. Por seu turno, os jovens não consideram a docência suficientemente estável ou atrativa para entrar nas suas opções de futuro. Para a Federação, a solução passa por estimar os educadores e professores que se encontram nas escolas, garantindo-lhes melhores condições de trabalho, mais estabilidade e justiça na carreira, tornando a profissão mais atrativa para os jovens que estão a terminar o secundário.

12 de setembro de 2022

Inevitável — Este será um ano de ação e luta!

Vem aí um novo ano letivo em que aos velhos se juntam novos problemas. Para os professores é intolerável a contínua desvalorização da profissão e o agravamento das suas condições de vida.

Inicia-se, esta semana, um novo ano letivo. Os problemas que se abateram sobre os professores e as escolas no ano anterior transferem-se para este, sem que haja qualquer alívio. Na verdade, as medidas com que Ministério da Educação (ME) e governo disfarçou a falta de professores e as consequências da brutal inflação que se verifica, desgasta o poder de compra e o nível de vida dos docentes e degrada as condições de trabalho. Estas medidas revelaram desajustadas e são motivo de grande descontentamento dos docentes e das comunidades educativas. Por muito que o ministro da Educação procure disfarçar, a realidade fala por si.

Face a esta situação, a Fenprof já decidiu promover as seguintes iniciativas e ações:

Conferência de Imprensa (13/set), primeiro dia do ano letivo 2022/2023, pelas 10:30h, em Coimbra, junto à Escola Secundária Quinta das Flores.

Plenário nacional de docentes contratados e desempregados, incluindo em serviço nas AEC, em 21 de setembro, pelas 17 horas.

Plenários regionais de educadores e professores sobre concursos e vencimentos, após a realização da reunião com o ME, em 21 de setembro (setembro, em data a determinar).

Plenário nacional de educadores e professores, em concentração junto à Assembleia da República, no dia 4 de outubro, pelas 14:30h, no âmbito das iniciativas que assinalam o Dia Mundial do Professor.

Conselho Nacional da Fenprof, dias 20 e 21 de outubro, na qual será apreciada a proposta de Orçamento do Estado para 2023 e feito ponto de situação de processos negociais em curso, bem como convocadas ou confirmadas as formas de ação e luta que se considerem indispensáveis.

Não é aceitável, e não passará sem grande protesto e forte luta, a cada vez maior:

desvalorização dos salários;

a contínua desvalorização das carreiras:

o arrastamento da precariedade;

o agravamento das condições de aposentação;

o desrespeito pelos educadores e professores;

a falta de investimento na Educação e na Escola Pública.

Nas reuniões que irão realizar nas escolas, os Sindicatos que constituem a Fenprof tudo farão no sentido do esclarecimento, do debate e da mobilização para as ações e as lutas tidas por necessárias. Às quais não se exclui o recurso à greve ainda no primeiro período.

1 de setembro de 2022

Fenprof — Declaração de início do ano (1/set)

O início do novo ano letivo (1/set) foi assinalado pela Fenprof com uma declaração à comunicação social onde estabelece as prioridades reivindicativas para 2022/2023, a que deu o nome “Para ser tempo dos Professores exigem-se medidas concretas e não só boas palavras”.

Neste regresso à escola, a Fenprof não tem dúvidas de que os “docentes irão reencontrar os problemas de anos passados: difíceis condições de trabalho; horários com abusos e ilegalidades que se arrastam; exigências que, por vezes, vão para além do conteúdo funcional da profissão e, quase sempre, impõem horas de trabalho que ultrapassam em muito os limites legalmente estabelecidos”.

Foi, precisamente para resolver estes e outros problemas que a Federação propôs ao Ministério da Educação, em 4 de agosto, um protocolo de negociação onde se destacam-se as seguintes matérias:

Contagem integral do tempo de serviço;

Fim dos bloqueios à progressão na carreira;

Revisão da avaliação de desempenho (começando por eliminar as quotas);

Aumento salariais (tendo em conta a inflação);

Aposentação e rejuvenescimento a profissão;

Combater a precariedade docente;

Cumprimento das diretivas comunitárias relativamente ao vencimento dos docentes contratados;

Acabar com múltiplos de problemas que afetam diversos grupos de docentes.

Estas são algumas das medidas que o ME/governo não pode continuar a evitar. Importa, neste momento, perceber se o ME/governo terá disponibilidade, vontade política e autonomia, para assinar esse protocolo, ou, ao invés, pretende continuar a arrastar e a agravar os problemas, fazendo com que o tempo continue marcado pelo protesto e pela luta de quem não se pode contentar nem calar perante a exploração, os abusos, o desrespeito e a desvalorização. O ministro da Educação afirmou estar disponível para discutir o protocolo. Falta saber quais as medidas concretas, ou se estas são, apenas, boas palavras.

Para os docentes, este terá de se, mesmo, o tempo de ser tempo dos Professores!

30 de agosto de 2022

Conferência de imprensa — “É tempo de ser tempo dos Professores!”

A Fenprof, em conferência de imprensa a realizar no dia 1 de setembro, pelas 11 horas, na sua sede, torna pública uma declaração sobre as prioridades reivindicativas para 2022-2023. E reitera: “É tempo de ser tempo dos Professores!”

Dia 1 de setembro, os educadores e professores regressam às escolas para prepararem mais um ano letivo. Um ano que será o primeiro completo da atual equipa ministerial (ME) a quem a Fenprof propôs a assinatura de um protocolo prevendo o desenvolvimento de processos negociais de que resultem a valorização da profissão e da carreira docente, bem como a melhoria das condições de trabalho de professores e educadores. Estas são condições necessárias para tornar atrativa a profissão e, dessa forma, superar o grave problema da falta de professores.

Ver também:

2022/2023 terá mesmo de também ser tempo dos professores

Fenprof propõe protocolo negocial ao ME (4/ago)

2021 — SPN saúda todos os educadores, professores e investigadores!

Wed, 08 Sep 2021 19:00:00 GMT

17 de setembro de 2021

8 de setembro de 2021

Referencial Escolas 2021/2022

Tue, 07 Sep 2021 13:59:00 GMT

7 de setembro de 2021

A Direção-Geral de Saúde (DGS) atualiza o “Referencial Escolas. Controlo do COVID-19 em contexto escolar” para o ano letivo 2021/2022

7 de setembro de 2020

Fenprof concorda com o referencial para as escolas

Fenprof reitera necessidade de garantir ensino presencial, pelo que não desiste de exigir condições de segurança sanitária e proteção dos doentes de risco

A Fenprof reitera a sua concordância genérica com o referencial para as escolas nos casos em que surjam infeções por Covid-19 em escolas, em particular com o envolvimento da autoridade de saúde local, que deveria mesmo ser chamada a verificar as condições existentes em cada escola antes da abertura. A questão, porém, não pode ser apenas vista na perspetiva da existência de casos de Covid-19 nas escolas, é necessário prevenir e garantir que a possibilidade de aparecimento desses casos será minimizada, o que passa pelo reforço das medidas a montante.

Referencial Escolas ! 2020

Como tem reiterado, a Fenprof considera indispensável o regresso ao ensino presencial, acompanhando aqueles que consideram que seria catastrófico voltar ao ensino a distância. Mas para que não sejam dados passos atrás, não basta que as escolas abram e recebam os alunos, é necessário manterem-se abertas, o que impõe medidas exigentes de segurança sanitária, que o Ministério da Educação tem recusado tomar, tais como a garantia do distanciamento físico adequado e a indispensável constituição de pequenos grupos de alunos. Seria, igualmente, importante o rastreio prévio à Covid-19 e continua sem se conhecer como pretende o Ministério da Educação resolver os problemas dos milhares de docentes e trabalhadores não docentes que integram grupos de risco, qual o reforço de recursos para garantir a proteção dos alunos de risco recentemente estabelecida ou como será reforçado o número de trabalhadores não docentes das escolas, de forma a que seja dada a resposta necessária às exigências de limpeza, higienização e segurança em todo o espaço escolar.

Abertura do ano letivo

AAL — Dois problemas que não podem ser confundidos

17 de setembro de 2026

Animação: Magnific

Ilustração: Magnific

Docentes doentes não são responsáveis pela falta de docentes

15 de setembro de 2026

Foto: Magnific

Na abertura do ano letivo... (15/set)

16 de setembro de 2026

14 de setembro de 2026

CI — Na abertura do ano letivo... (14/set)

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11 de setembro de 2026

CI — Desfasamento entre o discurso e a realidade das escolas (14/set)

Conferência de imprensa da Fenprof

01 de setembro de 2026

Ano escolar com velhos problemas e novas ameaças (01/set)

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Plenário online de educadores e professores (15/set/2025)

10 de setembro de 2025

— Ligação para participar —

Nota: a falta ao serviço está justificada ao abrigo da Lei Sindical.

SPN na abertura do ano letivo (15/set/2025)

15 de setembro de 2025

José Manuel Costa, coordenador do SPN, em entrevista à CNN (15/set)

Filipe Pereira (USP / CGTP-IN)

Lurdes Ribeiro (STFPSN)

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12 de setembro de 2025

CI — Ano letivo começa com maior falta de professores (12/set)

11 de setembro de 2025

José Feliciano Costa no "Bom dia Portugal" (RTP)

10 de setembro de 2025

Conferência de imprensa sobre o início do ano letivo (12/set)

Conferência de imprensa

01 de setembro de 2025

2025/2026 — Fenprof saúda todos os docentes

Francisco Gonçalves (secretário-geral da Fenprof)

José Feliciano Costa (secretário-geral da Fenprof)

04 de setembro de 2025

Desinvestimento na educação e da desvalorização da carreira

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21 de agosto de 2025

2025/2026 arranca com falta de professores e erros nos concursos

2025 — OAL: Fenprof exige negociação!

20 de junho de 2025

Foto: Pixbay, download gratuito

2024 — Estalou o verniz entre ministro e ex-ministro da Educação

13 de setembro de 2024

2024 — “É ou Não É?” — Como será o novo ano letivo?

11 de setembro de 2024

2024 — AAL: Resultado do inquérito confirma prioridade à Educação!

23 de setembro de 2024

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20 de setembro de 2024

CI — Fenprof pronuncia-se sobre a abertura do ano letivo (23/set)

Conferência de imprensa sobre a abertura do ano letivo

(Departamento do Ambiente da Universidade de Aveiro)

12 de setembro de 2024

Novo ano marcado por velhos problemas (12/set)

NÃO BASTAM CARTAS, LOUVORES E CERIMÓNIAS SOLENES!

São necessárias medidas que resolvam os problemascom processos negociais sérios e efectivos!

03 de setembro de 2024

CI — Falta de professores marca o arranque de um ano escolar

Now - Mário Nogueira: "Continuaremos a lutar pela superação das insuficiências" (com vídeo)

RTP - Fenprof. Mário Nogueira alerta para a falta de professores (com vídeo)

SIC - Se aulas começassem hoje, 122 mil alunos não tinham professor a pelo menos uma disciplina (com vídeo)

Rádio Renascença - Se aulas começassem hoje, mais de 120 mil alunos não teriam pelo menos um professor

Agência Lusa (na CNN Portugal) - Faltam mais de 800 professores a duas semanas do arranque do ano letivo, alerta Fenprof

Executive Digest - Início do ano escolar: Fenprof alerta para a falta de professores e de soluções do Governo

30 de agosto de 2024

CI — Fenprof assinala início do ano escolar (2/set)

Conferência de imprensa

2023 — Ministro da Educação sem respostas para os problemas!

15 de setembro de 2023

2023 — Fenprof reúne meio milhar de delegados e dirigentes sindicais (6/set)

06 de setembro de 2023

2023 — Recuperação do tempo de serviço — Proposta da Fenprof

01 de setembro de 2023

São necessárias medidas que resolvam os problemas
com processos negociais sérios e efectivos!