professor titular

Acabou a divisão da carreira docente! (2010)

Wed, 23 Jun 2010 11:30:00 GMT

23 de junho de 2010

ACABOU A DIVISÃO DA CARREIRA DOCENTE!

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, a partir de amanhã é eliminada a divisão da carreira docente, contra a qual os professores e educadores tanto lutaram. É esse o aspecto mais importante de quantos integram o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), a par, naturalmente, da possibilidade de milhares de docentes, que têm estado impedidos de progredir na carreira, poderem, de novo, fazê-lo.

Outros aspectos igualmente importantes deste novo ECD são:

- A consagração do direito à negociação;

- A obrigatoriedade de o concurso ser o processo normal de recrutamento de docentes;

- A manutenção dos quadros de escola e agrupamento, determinando o ingresso na carreira por parte dos docentes que neles venham a ser providos;

- A dispensa de submissão a prova de ingresso por parte de todos os docentes contratados que já alguma vez tenham sido avaliados com Bom.

Há, contudo, aspectos dos quais a FENPROF discorda, razão por que continuará a pugnar pela sua alteração. Desses, destacam-se três: a não contagem integral do tempo de serviço para efeitos de transição para a nova carreira; a introdução de vagas para acesso a dois escalões da carreira; o regime de avaliação de desempenho que não mereceu as alterações que se justificavam e a FENPROF propôs, para além de continuar a prever a existência de quotas para atribuição das menções mais elevadas.

Relativamente à contagem do tempo de serviço, a FENPROF intervirá junto da Assembleia da República no sentido de ser reposta a justiça no reposicionamento dos docentes; quanto à avaliação de desempenho, no processo de revisão do modelo, previsto para o próximo ano lectivo, a FENPROF apresentará as propostas que considera justas e adequadas com vista à sua efectiva alteração.

Por fim, regista-se o facto de o diploma publicado corresponder ao que foi negociado com a FENPROF (versão final da negociação, datada de 26 de Março de 2010), o que chegou a estar em dúvida face às declarações pouco claras, ontem, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação. Um eventual não reconhecimento de especificidades de carreira previstas no presente Estatuto obrigaria a uma revisão global do ECD, o que não está previsto. Aliás, nem sequer faria sentido que entrasse em vigor um diploma legal que contivesse normas ilegais. Tal facto inviabilizaria, de resto, a sua promulgação pela Presidência da República.

O Secretariado Nacional

Professor Titular — Fenprof entrega Providência Cautelar (2007)

Mon, 04 Jun 2007 23:00:00 GMT

05 de junho de 2007

Professor Titular

FENPROF entrega Providência Cautelar

A FENPROF entregou hoje no Tribunal Administrativo de Lisboa uma Providência Cautelar, no sentido de suspender o concurso a Professor Titular, invocando ilegalidade na não divulgação das vagas a concurso nos sítios da Internet das Escolas e das Direcções Regionais da Educação e da impossibilidade de candidatura dos Professores de Técnicas Especiais e do Ensino Artístico Especializado.

mais novidades em breve

1.º concurso de acesso à categoria de Professor Titular

Wed, 30 May 2007 23:00:00 GMT

31 de maio de 2007

[X] Informação desatualizada

Porque tem surgido alguma confusão relativamente ao 1.º concurso de acesso à categoria de Professor Titular, aqui deixamos alguns esclarecimentos, os possíveis neste momento.

1. O concurso, propriamente dito, ainda não começou;

2. O que já se iniciou, em 18 de Maio, foi o período para inscrição electrónica (inscrição obrigatória), que decorre sem prazo limite;

3. Quem já fez a inscrição, no âmbito do concurso nacional, a inscrição obrigatória, tendo já um número de candidato e uma password atribuídos, não precisa fazer agora esta inscrição;

4. Para os docentes abrangidos no ponto anterior, está já também disponível na página da DGRHE uma aplicação para verificação da password e n.º de candidato (teste recomendado);

5. Estão ainda disponíveis uma aplicação para simulação da candidatura (candidatura teste), o manual da candidatura (para já, em versão identificada como preliminar) e um link para esclarecimento de perguntas mais frequentes.

6. Salienta-se que só no passado dia 22 de Maio foi publicado em Diário da República o diploma regulamentador deste concurso, o Decreto-Lei n.º 200/2007;

7. Quanto ao resto do processo, a DGRHE adiantou já um calendário pormenorizado.

§ Em 22 e 23 de Maio, os agrupamentos e escolas tiveram de efectuar o registo prévio da Comissão de Certificação e do Júri.

§ 1 de Junho - Publicação do Aviso de Abertura do concurso e do Despacho do Secretário de Estado da Educação com as vagas por agrupamento (professores dos antigos 8º e 9 escalões, licenciados);

§ De 4 a 11 de Junho - período de candidatura.

§ De 12 a 25 de Junho - certificação dos dados.

§ 26 a 28 de Junho - aperfeiçoamento da candidatura ou rectificação da certificação.

§ 29 de Junho a 5 de Julho - nova certificação.

§ 6 de Julho - validação pelo júri.

§ 9 de Julho - listas de admissão provisórias.

§ 11 a 13 de Julho - participação dos interessados.

§ 16 a 18 de Julho - análise da participação.

§ 19 de Julho - validação pelo júri.

§ 20 de Julho - listas de admissão definitivas.

§ 25 a 31 de Julho - selecção e aprovação pelo júri.

§ 31 de Julho - listas de classificação final.

Nota: Os serviços administrativos das escolas/agrupamentos terão que publicitar, até 1 de Junho, os dados referentes aos cargos exercidos e à assiduidade dos professores.

A Direcção do SPN

Concurso Titular 5

Tue, 10 Apr 2007 23:00:00 GMT

Em formato pdf ( menu à direita).

Foi entregue a 19 de Março a 4ª versão do projecto de diploma regulamentador do primeiro concurso de acesso à categoria de "Professor Titular".

Consulte a 4ª versão em formato pdf

Foi entregue a 5 de Março, pelas 9.30 horas, a 3ª versão do projecto de diploma regulamentador do primeiro concurso de acesso à categoria de "Professor Titular".

Mais uma vez, a tomada de posição por parte da FENPROF fica posta em causa, pois tem lugar já amanhã, dia 6, a 4.ª reunião de negociação com a equipa da 5 de Outubro...

Pode aceder ao documento aqui.