E AINDA...

Mobilidade Interna (até 17/jul)

Fri, 10 Jul 2026 22:17:00 GMT

10 de julho de 2026

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 17 de julho (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da mobilidade interna.

Legislação

Outros

Códigos dos AE/ENA
Códigos das escolas de hotelaria e turismo, dos estabelecimentos militares de ensino e da Casa Pia com horários disponíveis
Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial
Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da Defesa Nacional
Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social (Casa Pia)
Perguntas Frequentes

RF - HB - CI sobre os exames (08/jul/2026)

Wed, 08 Jul 2026 13:01:00 GMT

RF - HB - CI sobre os exames (08/jul/2026)

EPERP — Candidaturas (até 13/jul)

Mon, 06 Jul 2026 19:02:00 GMT

06 de julho de 2026

Abre no dia 7 de julho, por cinco dias úteis, o período de candidatura às Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Rede Pública. As candidaturas decorrerão até às 23h59 continentais de 13 de julho de 2026, através da plataforma SIGRHE.

Os avisos de abertura, constantes dos links abaixo discriminados, contêm informação diversa, designadamente relativa à legislação aplicável, aos requisitos de admissão aos concursos interno e externo e respetivas prioridades, às vagas a concurso, aos critérios e métodos de seleção, à quota de emprego (destinada a candidatos portadores de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro), aos documentos a apresentar, às causas de exclusão do concurso, bem como à publicitação das diferentes listas, aos processos de reclamação e impugnação administrativa (recurso), à aceitação da colocação e à composição dos diferentes júris.

Lista de avisos de abertura

EAEMD — Apreciação das Candidaturas (até 14/jul)

Mon, 06 Jul 2026 18:52:00 GMT

10 de julho de 2026

A aplicação informática Apreciação das Candidaturas encontra-se disponível até às 18:00 horas do dia 14 de julho de 2026, hora de Portugal continental, para os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino efetuarem a apreciação das candidaturas.

Legislação

» Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro
» Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março

06 de julho de 2026

EAEMD — Candidaturas (de 7 a 10/jul)

Abre no dia 7 de julho, por apenas três dias, o período de candidatura às escolas públicas de Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança. As candidaturas decorrerão até às 23h59 continentais de 9 de julho de 2026, através da plataforma SIGRHE.

Lista de avisos de abertura

CI/RR — Manifestação de preferências (até 10/jul)

Mon, 06 Jul 2026 18:39:00 GMT

06 de julho de 2026

A AGSE disponibilizou, através da plataforma SIGRHE (6/jul), a aplicação eletrónica de manifestação de preferências no âmbito da Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, decorrendo o prazo para tal até às 23h59 horas continentais até 10 de julho (sexta-feira). Está previsto para 10 de julho, o início do procedimento de Mobilidade Interna, destinado a docentes de QA/QE e QZP.

Legislação / Regulamentação

Outros

SPN/Newsletter n.º 157 (28 de junho de 2026)

Sun, 28 Jun 2026 21:35:00 GMT

SPN/Newsletter n.º 157 (28 de junho de 2026)

MECI — Proposta de articulado para os concursos

Caos instalado nos exames nacionais!

8CPN — Encontros Distritais (25/jun a 7/jul)

E ainda...

ECD — Plenário sobre a reunião com o MECI (29/jun)

CI — Fenprof faz o balanço do ano letivo (30/jun)

EP-E/1.º CEB — Mais de 2300 docentes exigiram equidade! (15/jun)

Pacote laboral derrotado, ECD atolado na inoperância

SPE reforça defesa dos docentes do EPE

Creches — Governo aposta em depósitos de crianças!

Estatutos SPN — Sócios aprovam alterações (26/mai)

Assembleia Geral de Sócios Extraordinária (22/jun)

Prémio literário — Entrega das obras (até 10/jul)

ESI — Abusos de poder e degradação das relações laborais

Reunião plenária com investigadores da Biopolis (2/jun)

Greve Geral — O ministro da normalidade!

Vamos exigir a derrota do pacote laboral (18/jun)

RAM — CE: listas provisórias. Reclamação entre 16 e 22/jun

Professores bibliotecários — concurso externo (2/jul)

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

CI/CE — Listas definitivas (aceitação e reclamação até 15/jun)

Mobilidade estatutária (11 e 15/jun)

Firmo por Cuba — A solidariedade não se bloqueia!

I-BEST — Inquérito sobre o bem-estar dos profissionais da educação

Seguro de Saúde SPN — Campanha de adesão (2026)

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE

Reserva de Recrutamento 2025/2026

Correio da Educação

As lições da derrota

Com a devida vénia

Q’horror

Professores bibliotecários — concurso externo (2/jul)

Sun, 28 Jun 2026 17:11:00 GMT

27 de junho de 2026

A AGSE procedeu, a partir de 25 de junho, ao início dos procedimentos relativos ao recrutamento de professores bibliotecários para o ano escolar 2026/2027. Para os candidatos, o procedimento concursal decorre entre 2 e 25 de julho. Os documentos são entregues nos serviços administrativos e/ou enviados por email, conforme o aviso de abertura disponível no site de cada um dos AE/EnA envolvidos no processo.

Fases e prazos:

1.ª fase

Indicação do número de docentes a recrutar por procedimento concursal externo — 25 a 29 de junho de 2026 [AE e EnA]
Publicitação do procedimento concursal externo — 25 de junho a 1 de julho de 2026 [AE e EnA]
Procedimento concursal externo — 2 a 15 de julho de 2026 [candidatos]

2.ª fase

Indicação do nome de todos os docentes na aplicação — 16 e 17 de julho de 2026

Os interessados em apresentar candidatura(s) devem consultar a legislação aplicável:

- Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho
- Despacho n.º 6477/2017, de 26 de julho

Devem, igualmente, consultar o documento com as perguntas frequentes (FAQ), disponibilizadas pelo MECI.

RF - JO - NV - &... Secretariado no Luxemburgo (18 a 21/jun/2026)

Tue, 23 Jun 2026 14:20:38 GMT

RF - JO - NV - &... Secretariado no Luxemburgo (18 a 21/jun/2026)

Pacote laboral derrotado, ECD atolado na inoperância

Fri, 19 Jun 2026 16:03:00 GMT

22 de junho de 2026

Para a Fenprof, a derrota do pacote laboral em sede parlamentar constituiu uma importante vitória dos trabalhadores, alcançada através de uma luta que acrescentou mobilização, mas que também permitiu o esclarecimento sobre as alterações que o governo pretendia fazer. No que respeita ao ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD — um ano letivo, onze reuniões e nem dois temas concluídos, de um total de sete — é inaceitável!

A tentativa de levar ao parlamento uma proposta que não encontrava apoio na maioria dos portugueses esbarrou, depois, na oposição que vinha já sendo assinalada à esquerda do espectro político, mas que, com a luta corajosa e a persistência com que os trabalhadores enfrentaram o ataque do governo aos seus direitos, obrigou mesmo aqueles que estavam dispostos a dar a mão ao governo a recuar nesta intenção. Foi mesmo a luta ao longo de onze meses que criou condições para este desfecho.

A Federação assinala que os docentes e investigadores, do setor público e do setor privado, deram um importante contributo para a derrota da proposta do governo e das confederações patronais. Também eles foram apurando a consciência das inusitadas ameaças que o pacote laboral comportava. As garantias, designadamente do ministro da Educação, de que as alterações laborais não diziam respeito aos docentes não convenceram — e bem! — os docentes e investigadores, tratando-se de um evidente embuste. A conclusão que o governo deve retirar é que impor aos trabalhadores algo que eles claramente rejeitam não é caminho. A obrigação do governo é resolver os problemas dos cidadãos e não criar outros ainda mais graves, como, manifestamente, era o caso do pacote laboral. Também Fernando Alexandre deve perceber a obrigação governativa de resolver e não de criar problemas. É isso que se espera da reunião negocial convocada para 26 de junho (16h30), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), sobre o tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes.

O ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD — um ano letivo, onze reuniões e nem dois de sete temas concluídos — é inaceitável! Pelo andamento, a legislatura não será suficiente para concluir o processo de revisão do ECD! Não se resolve o problema da revisão do ECD que devia ser urgente, instrumento fundamental da valorização que falta para contrariar o desinteresse pela profissão e, a partir daí, combater a falta de professores. O próprio ministro da Educação considerava questão estrutural, mas tal não se tem traduzido nas negociações, quer pela natureza das propostas vindas do governo, quer pelo ritmo em que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) atolou o processo. É caso para dizer que o pacote laboral foi derrotado e a revisão do ECD continua atolada na intencional inoperância do MECI/governo. As duvidosas medidas avulsas que tem vindo a adotar estão no limite das suas potencialidades e comprovam a incapacidade para resolver, efetivamente, os problemas que afetam o sistema educativo e a profissão docente.

Saiba o MECI/governo ler o sentido das exigências e da disponibilidade para a luta dos professores, demonstrada na manifestação de educadores e professores (16/mai) e na tribuna pública da monodocência (15/jun) e o profundo significado da luta que conduziu à derrota do pacote laboral.

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19 de junho de 2026

Viva a derrota do pacote laboral!

Viva quem nunca desistiu de lutar desde o primeiro momento e ao longo de meses!

Vivam os milhares de educadores, professores e investigadores que participaram nas diversas reuniões e plenários, piquetes, concentrações, manifestações e nas duas Greves Gerais realizadas!

Viva a luta dos educadores, professores e investigadores!

Viva a luta dos trabalhadores!

Vivam os Sindicatos que constituem a Fenprof!

Viva a Fenprof!

Viva a CGTP-IN!

Primeiro-ministro e ministro da Educação devem retirar ilações deste processo, pois, ao invés do caminho da imposição, deve ser prosseguido o caminho de negociação e valorização dos educadores, professores e investigadores.

RF - RC - Manifestação contra o pacote laboral, CGTP (18/jun/2026)

Fri, 19 Jun 2026 08:54:00 GMT

RF - RC - Manifestação contra o pacote laboral, CGTP (18/jun/2026)

Vamos exigir a derrota do pacote laboral (18/jun)

Mon, 15 Jun 2026 23:07:00 GMT

18 de junho de 2026

Educadores, professores e investigadores saíram à rua, concentrando-se em frente à Assembleia da República para derrotar o pacote laboral (18/jun). Os docentes juntaram a sua voz à de trabalhadores de diversos setores para afirmar uma posição clara — a rejeição absoluta de retrocessos nos direitos laborais e a exigência de chumbo do novo pacote laboral.

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Ver reportagem fotográfica de RC

Mensagem de solidariedade da CEA, FESIDUAS e Fórum pela Educação na Iberoamérica

17 de junho de 2026

Educadores e professores apelam à participação (18/jun)

Num contexto em que a profissão docente enfrenta sérios desafios, marcados pela falta de valorização profissional, pelo envelhecimento, pelas dificuldades de recrutamento e retenção de profissionais, pela crescente intensificação do trabalho e pela insuficiência de medidas que promovam a atratividade da carreira, os educadores e professores consideram inaceitável qualquer iniciativa que represente um retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

Os educadores e professores rejeitam, por isso, a proposta de pacote laboral apresentada pelo governo, por entenderem que esta promove a precarização das relações laborais, enfraquece os direitos coletivos dos trabalhadores, limita a ação sindical e fragiliza instrumentos fundamentais de proteção laboral, constituindo uma ameaça aos direitos laborais conquistados ao longo de décadas de luta.

A experiência demonstra que nenhum direito laboral está definitivamente garantido. Sempre que são abertos precedentes de redução de direitos num setor, aumenta o risco de essas medidas serem alargadas a outros trabalhadores. As medidas hoje dirigidas aos trabalhadores do setor privado poderão, amanhã, servir de justificação para novas restrições aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, incluindo os profissionais da educação.

A defesa dos direitos laborais é, assim, inseparável da defesa da Escola Pública e da valorização da profissão docente. Num momento em que o país enfrenta uma grave falta de professores, são necessárias políticas que dignifiquem a profissão e reforcem os direitos dos trabalhadores, não medidas que contribuam para a sua fragilização. O que se tem passado no processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente torna ainda mais evidente a importância da defesa dos direitos laborais e da negociação coletiva. Não é possível construir soluções para os problemas da profissão à custa da redução de direitos, da limitação da participação dos trabalhadores ou do enfraquecimento da sua representação coletiva.

Neste sentido, os educadores e professores apelam à participação na concentração promovida pelas organizações sindicais, no dia 18 de junho, junto à Assembleia da República, a partir das 13h30, como forma de expressar a rejeição deste pacote laboral, afirmar a defesa dos direitos dos trabalhadores e exigir políticas que valorizem o trabalho, os trabalhadores e a profissão docente.

Porque defender os direitos laborais é defender a profissão docente, a Escola Pública e uma sociedade mais justa. Pela valorização da profissão docente. Pela defesa dos direitos laborais. Contra a precarização do trabalho.

15 de junho de 2026

Pacote laboral — Concentração frente à AR (18/jan)

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RF - MC &... - Tribuna Pública sobre a monodocência (15/jun/2026)

Mon, 15 Jun 2026 22:27:21 GMT

RF - MC &... - Tribuna Pública sobre a monodocência (15/jun/2026)

Mobilidade estatutária (11 e 15/jun)

Thu, 11 Jun 2026 16:30:00 GMT

11 de junho de 2026

O SPN sabe que o processo de mobilidade estatutária está disponível, no SIGRHE, para as entidades proponentes. O período de submissão das propostas decorre até dia 11 de junho (23h59, continentais). E após a submissão, deverão os docentes proceder à aceitação das propostas na mesma aplicação, até 15 de junho (23h59, continentais).

Esta informação só foi possível porque a ela SPN teve acesso, por vias não oficiais, pois, tal como vinha sendo hábito com a extinta DGAE, também a AGSE leva a cabo um procedimento que, para o comum dos educadores e dos professores — os que não são diretores —, decorre na clandestinidade.

A AGSE realça, na comunicação, que a mobilidade tem natureza excecional e transitória e só será autorizada mediante a:

existência de contingente aprovado;

apresentação clara e objetiva das funções a desempenhar;

correspondência entre o perfil do docente e as funções propostas;

garantia que a ausência do docente não compromete a atividade letiva regular, especialmente em grupos de recrutamento ou áreas territoriais com carência identificada.

Q’horror

Tue, 09 Jun 2026 11:52:00 GMT

Paulo Baldaia — Q’horror — Expresso, Opinião, 08/jun/2026

Alerta spoiler: Um texto irónico é aquele em que o autor afirma o oposto do que realmente quer transmitir, com o objetivo de gerar humor, provocar uma reflexão ou criticar algo.

Pobres que não têm trabalho, mas recebem dinheiro do Estado (incentivos à preguiça), e trabalhadores que fazem greve, porque só pensam em fins de semana prolongados, deixam as pessoas de bem à beira de um ataque de nervos. Sejamos honestos, ou se muda este estado de coisas ou este país não tem ponta por onde se lhe pegue. É um horror!

Esteve bem o chefe de governo ao perguntar à oposição se “quer ou não moralizar” os apoios sociais, doravante designados PSU. Muito bem, mesmo. Montenegro precisou de lembrar aos mais distraídos que ou há moralidade ou comem todos. É que o dinheiro não chega para tudo e — mero exemplo — os pobres dos senhorios, que colocam casas no mercado com rendas moderadas de 2300 euros, também têm direito de ir ao pote, pagando metade do que paga em IRS um trabalhador com ordenado igual.

Dar tudo aos pobres não faz sentido, até porque, como eles não trabalham e se dedicam ao ócio, acabam por gastar o dinheiro mal gasto no galão e no croissant. Esteve bem, uma vez mais, o nosso governo ao castigar os malandros dos pobres e a pôr toda a família beneficiária a fazer trabalho social “voluntário”. Estejam descansados os novos trabalhadores sociais, porque o trabalho não pago inclui transporte e alimentação grátis, como acontecia nas fazendas da Louisiana do século XVIII.

Abro aqui um parêntesis para fazer uma sugestão à ministra da Segurança Social: imaginando que os malandros vão fazer trabalhos que outras pessoas já fazem com direito ao ordenado mínimo (varrer as ruas, limpar matas, carregar tijolo), para evitar que os do ordenado mínimo fiquem com a sua vida estragada e apontados como sendo beneficiários da PSU, é melhor fornecer um colete laranja (até pode levar setinhas desenhadas) para que toda a gente saiba quem são os malandros do subsídio e, dessa forma, distingui-los dos outros pobres que trabalham de sol a sol.

Grevistas em férias

A necessitar igualmente de uma dose extra de moralidade está o direito à greve. É um horror que os esquerdalhos possam fazer gazeta só para complicar a vida às pessoas de direita. A greve nos transportes só é chata porque complica a chegada dos trabalhadores de limpeza à grande cidade, mas as greves na escola pública nos bairros VIP de Lisboa e Porto deviam ser proibidas, como são na América.

Bem pensado, a futura lei da greve devia permitir que todos os trabalhadores fizessem greve ao salário, mas não ao trabalho. Por exemplo, como o pão é um produto essencial na alimentação da Humanidade, os padeiros podiam não receber o dia, mas ficavam obrigados a fazer o pão. No caso dos transportes, já não vale a pena fazer grandes alterações na lei da greve, porque falta pouco para estar tudo automatizado e os grevistas ficarem sem direito à gazeta.

Repare neste exemplo que foi dado à estampa por um colaborador (trabalhador por conta própria) que topou o que os malandros dos grevistas pretendem com as suas gazetas colectivas. Corajosamente, o colunista trouxe para a praça pública o trauma da sua filha mais nova que — com a greve geral de quarta, o feriado de quinta, a greve sectorial de sexta, mais o sábado e o domingo — esteve cinco dias sem aulas. O pior, notou o colunista de direita, é que “a maior parte” dos colegas da filha aproveitou para “viajar com os pais”. Ora, como os malandros que podem viajar naqueles dias são os que fazem greve para ter “cinco dias de férias”, presume-se que os pais dos colegas da filha trabalham todos da escola pública e são ricos — podem não receber dois dias de jorna e, ainda assim, ir de férias.

À direita, marchar

Agora, finalmente livres do socialismo, da social-democracia e de todos os esquerdimos que os acompanharam nestes miseráveis 50 anos de corruptocracia, e já depois de derrotado o wokismo da última década, o país está a livrar-se de todos os horrores que nos atrasaram por décadas.

Com uma maioria superior a dois terços dos deputados, a caminho de uma revisão constitucional para nos transformarmos num país do século XXI, já com as portas fechadas aos estrangeiros e a nacionalidade barrada a quem não for lusitano dos sete costados, o país aproxima-se da riqueza americana com a proteção social dos nórdicos, mas em PSU. Cem anos depois de derrotar a Primeira República, estamos a fazer de Portugal grande outra vez!

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

Mon, 08 Jun 2026 16:53:00 GMT

08 de junho de 2026

AGSE disponibilizou (08/jun) as aplicações eletrónicas destinadas à renovação, à obtenção do relatório médico e à formalização do pedido de mobilidade por motivo de doença para 2026/2027.

MpD 2026/2027 (até dia 15/jun, para renovações; até dia 18/jun, para novos pedidos)
Recurso Hierárquico: até dia 15/jun; 2000 + 600 carateres, respetivamente para a descrição da situação que origina o pedido e para o pedido propriamente dito

Legislação e documentos:

SPN/Newsletter n.º 156 (6 de junho de 2026)

Sat, 06 Jun 2026 01:13:00 GMT

SPN/Newsletter n.º 156 (6 de junho de 2026)

Monodocência — Tribuna pública junto ao MECI (15/jun)

CI/CE — Listas definitivas (aceitação até 15/jun)

Greve Geral com forte expressão nos professores (3/jun)

E ainda...

ModA, exames e insuficiências do digital

Fenprof saúda decisão do TIJ sobre o direito à greve

Fenprof renova a denúncia junto da Comissão Europeia (02/jun)

Ensino profissional e propaganda política

Ensino profissional — perguntas & respostas (FAQ)

ESI — À espera do primeiro-ministro (1/jun)

ESI — MECI impede acesso de estudantes mais vulneráveis

Processo negocial de revisão do RJEPE

Webinar sobre a monodocência (28/mai)

4.ª CNDA — (Re)Ver todos os debates preparatórios

A minha, a tua, a nossa constituição (19/mai)

Revisão dos Estatutos do SPN

Assembleia Geral de Sócios Extraordinária (22/jun)

SPN/Viana do Castelo — Atendimento

RAM — CE & Contratação inicial (até 3/jun)

Reuniões e plenários sindicais (em atualização)

Firmo por Cuba — A solidariedade não se bloqueia!

I-BEST — Inquérito sobre o bem-estar dos profissionais da educação

Seguro de Saúde SPN — Campanha de adesão (2026)

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE

Reserva de Recrutamento 2025/2026

Correio da Educação

Greve Geral, vale a pena?

RF - Greve Geral (03/jun/2026)

Wed, 03 Jun 2026 23:06:15 GMT

RF - Greve Geral (03/jun/2026)

Ensino profissional — perguntas & respostas (FAQ)

Mon, 01 Jun 2026 13:49:00 GMT

28 de abril de 2026

As FAQ que aqui de publicam conciliam o disposto legal sobre o horário de trabalho do docente, cumprimento do currículo e o calendário letivo, especificamente nestas modalidades de formação. O propósito da sua publicação é o de clarificar procedimentos para o tratamento de alguns dos problemas que possam vir a surgir aquando "das necessárias adaptações” (Despacho Normativo n.º 10-B/2028 e Despacho n.º 8368/2024). Estas adaptações não podem, em caso algum, contrariar os dispostos no Código de Trabalho, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ou no Estatuto da Carreira Docente.

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— FAQ sobre o ensino profissional (2026) —

Procura, assim, dar resposta à generalização do funcionamento dos cursos profissionais e de outras modalidades de ensino profissionalizante nas escolas públicas que tem levantado importantes questões de âmbito laboral aos respetivos docentes que lecionam essas turmas inseridas neste modelo de oferta formativa. Sempre que houver dúvidas quanto à legalidade ou à razoabilidade do serviço atribuído (por exemplo, horário e gestão do mesmo), o docente deve solicitar aconselhamento sindical, que poderá implicar orientação jurídica, protegendo o docente. Contudo, tal aconselhamento, não dispensa a ação reivindicativa junto do MECI/governo, reclamando disposições que respeitem direitos laborais, com mobilização de cada docente tanto no indispensável questionamento na escola para defesa da profissão quanto na participação em ações de esclarecimento e luta (reuniões, plenários, manifestações greves).

ESI — À espera do primeiro-ministro (1/jun)

Mon, 01 Jun 2026 12:29:00 GMT

01 de junho de 2026

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do Sindicato (SPN/DESI) participou na iniciativa levada a cabo no Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), no dia 1 de junho (11h). Com esta participação, o SPN quis saber da resposta à carta aberta enviada ao governo sobre o processo de transição do Instituto Politécnico do Porto para Universidade Técnica do Porto. Esta iniciativa, organizada pela União de Sindicatos do Porto (USP), ocorreu no âmbito das visitas do primeiro-ministro à região do Porto e realizou-se em vários locais sob o nome de “receção ao primeiro-ministro”.

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Fenprof saúda decisão do TIJ sobre o direito à greve

Tue, 26 May 2026 16:24:00 GMT

25 de maio de 2026

21 de maio fica marcado como o dia em que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) confirmou que o direito à greve está protegido pela Convenção n.º 87 OIT (Organização Internacional de Trabalho). Este parecer vem ao encontro do que os Sindicatos há muito defendem: a liberdade de associação não tem sentido sem o poder de agir coletivamente, sem o direito à greve.

Para a Internacional da Educação (IE), o direito à greve não é apenas um princípio — é uma ferramenta para defender a educação pública e a justiça social em todo o mundo. Na nota publicada no site da IE, lê-se que o reconhecimento do TIJ “uma vitória histórica para os trabalhadores — e para os sindicatos da educação em todo o mundo”, já que “a capacidade de empreender ação coletiva é essencial para proteger a qualidade da educação pública, boas condições de trabalho e a dignidade da profissão. Esta decisão valida os argumentos jurídicos, mas também as lutas diárias dos educadores que se organizam, mobilizam e, quando necessário, fazem greve para defender os interesses dos seus alunos, da sua profissão e das comunidades que servem”. O parecer foi pedido pela OIT, devido a “desacordos graves e persistentes no seio da composição tripartida da OIT quanto à interpretação da [Convenção] no que diz respeito ao direito à greve”. Agora, cabe aos governos respeitar e implementar a decisão, eliminando restrições abusivas ao direito à greve.

Em Portugal, esta decisão assume grande relevância, porque são frequentes as denúncias sindicais de abusos no decretamento de serviços mínimos e o projeto de revisão da lei laboral apresentado pelo governo apresenta como uma das traves mestras maiores limitações ao direito à greve. Neste contexto, o parecer do TIJ dá razões acrescidas aos trabalhadores portugueses e aos Sindicatos para recusar o pacote laboral e para aderir massivamente à greve geral de 3 de junho.

Foto: UN Photo/ICJ-CIJ/Wiebe Kiestra (foto inserta no site da ONU)