E AINDA...

Posição da CGTP-IN sobre o relatório da reforma das pensões

Fri, 21 Aug 2026 22:02:00 GMT

21 de agosto de 2026

Dada a sua pertinência e atualidade, pois que tudo indica os trabalhadores serão chamados, novamenta, a defender o que é seu de direito, o SPN publica, na íntegra, a posição da CGTP-IN sobre a apresentação do relatório «Reformar as Pensões em Portugal: Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo «Reformar as Pensões em Portugal: Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo — um Contrato entre Gerações» um Contrato entre Gerações»

«Reformar as Pensões em Portugal:

Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo — um Contrato entre Gerações»

— Posição da CGTP-IN —

Foram apresentadas as conclusões do relatório do Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo para estudar e fazer propostas sobre o sistema público de segurança social, liderado pelo economista Jorge Bravo, consultor de seguradoras e sociedades gestoras de fundos de pensões, e pela ex-deputada da Iniciativa Liberal, Carla Castro, conhecidos defensores da privatização do sistema de segurança social público, universal e solidário e da sua transformação num sistema de pensões gerido em regime de capitalização.

O Grupo de Trabalho assenta a tese da insustentabilidade do sistema público de segurança social e as soluções que preconiza para o problema num misto de falsidades, ambiguidades e confusões, lançando dúvidas quer sobre a actual robustez financeira que o sistema apresenta, quer sobre a própria arquitectura e composição.

Mistura propositadamente o sistema previdencial do sistema público de segurança social com a Caixa Geral de Aposentações para pôr em causa as contas oficiais da segurança social, quando se trata de sistemas com objectivos, destinatários e modos de financiamento muito distintos.

Os encargos do Estado com a Caixa Geral de Aposentações não têm rigorosamente nada a ver com o regime previdencial da segurança social e derivam unicamente do facto de o Estado, responsável desde a sua criação pela protecção social, incluindo o pagamento de pensões dos trabalhadores em funções públicas, ter optado por não cumprir com as suas responsabilidades enquanto empregador, sendo impensável que se admita a hipótese de cobrir as suas responsabilidades através de verbas da própria Segurança Social.

O Sistema Previdencial da Segurança Social é um regime contributivo, ao contrário do sistema gerido pela Caixa Geral de Aposentações, que não o é nem nunca o foi. Neste sentido, não há qualquer confusão orçamental ou contabilística, não há dinheiro da CGA a ser desviado para a Segurança Social ou vice-versa. Está tudo muito claro e não é aceitável qualquer tentativa de manipular as contas entre os dois sistemas. Toda a mistificação em torno destes dois sistemas não passa de uma manobra destinada a confundir e a preparar o terreno para introduzir medidas que fragilizam o sistema público e deste modo, dar resposta aos anseios dos interesses dos fundos de pensões privados, ligados à banca e seguradoras.

Importa neste momento lembrar a solidez do sistema público de segurança social, com um saldo positivo de 6.732,3 milhões de euros ao longo do ano de 2025 e que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social atingiu em Junho de 2026, 49,296 mil milhões de euros, representando 15,8 % do P.I.B., garantindo 28,63 meses de despesas com o pagamento de pensões.

Este Relatório encomendado pelo governo insere-se numa acção que visa o assalto aos vultosos recursos da Segurança Social e pôr em causa os direitos dos trabalhadores e reformados, o prosseguimento do prolongamento da idade de reforma, a eliminação do direito à reforma antecipada que hoje é reconhecido, entre outros inadmissíveis retrocessos.

A CGTP-IN considera inaceitável e rejeita liminarmente a introdução de qualquer sistema de contas individuais no âmbito do sistema previdencial, já que tal significaria a destruição a prazo do actual sistema assente em princípios de solidariedade laboral e intergeracional. As propostas do Grupo de Trabalho visam enfraquecer este princípio basilar do nosso sistema público de segurança social, substituindo-o por um chamado “princípio de equidade geracional”, que está intimamente relacionado com a sustentabilidade das finanças públicas, o que acaba por corresponder à negação do modelo de financiamento do sistema de pensões e à revisão da fórmula de cálculo das pensões.

Já no que respeita aos regimes complementares, de notar que algumas das conclusões deste Relatório encontram agora apoio e sustentação no pacote de medidas apresentado pela Comissão Europeia no âmbito da União da Poupança e do Investimento, em particular no que respeita à criação de sistemas de inscrição automática dos trabalhadores em regimes complementares de reforma, incentivados através de benefícios fiscais. É inaceitável esta inversão do ónus, contando-se com uma adesão “forçada” dos trabalhadores e com a sua falta de reacção por inércia ou total desconhecimento. É um caminho inevitável para o enfraquecimento do sistema de pensões, podendo desde logo levar a exigências no sentido de reduzir as contribuições para o mesmo, conduzindo à sua privatização.

Esta conjugação entre a vontade do Governo de abrir a segurança social à especulação financeira e às pressões da União Europeia no mesmo sentido, tornam o momento crucial para a defesa do sistema público de segurança social, universal e solidário.

Os sistemas complementares de pensões já existem em Portugal e, tal como em outros países, têm uma procura fraca por parte dos trabalhadores. A solução do Grupo de Trabalho é tornar a adesão a estes fundos especulativos automática e com avultados benefícios fiscais, ou seja, arranjar clientes e colocar o dinheiro público a fomentar este negócio da banca e das seguradoras. Não esqueçamos que estão em causa mais de 30 mil milhões de euros de contribuições sociais por ano no sistema público de segurança social, tornando a área da protecção social muito apetecível aos mercados financeiros.

A CGTP discorda do incentivo aos regimes privados, seja de iniciativa colectiva ou individual através de incentivos fiscais. O reforço do sistema de pensões deve ser feito dentro do próprio sistema público, e não através do desvio das poupanças dos trabalhadores para fundos de pensões privados, incentivados pela via da concessão de benefícios fiscais (ou, mais grave ainda, como já foi sugerido, através de isenções de taxa social única).

A intenção de todas estas movimentações é clara e corresponde a uma velha aspiração – reduzir o sistema público de pensões gerido em regime de repartição e substituí-lo, ainda que parcialmente, por regimes de capitalização, de preferência privados e nos quais, por mais que nos acenem com a promessa de melhores pensões, nada é certo, tudo é indefinido e dependente dos caprichos e da lotaria dos mercados financeiros. Foram muitos os trabalhadores noutros países que ficaram sem pensões de reforma depois de anos e anos de descontos em consequência da falência, muitas vezes fraudulenta desses fundos de pensões.

Para a CGTP-IN as pensões complementares devem continuar a ser um mero complemento e não podem ser vistas ou utilizadas como um meio de reduzir ou substituir as pensões públicas. É de rejeitar que sejam os interesses financeiros a definir o nosso futuro comum. As pensões de reforma são um direito social inalienável e assim deverão continuar, e não uma aposta nos mercados que não garantirão as pensões no futuro e que já deram mostras de acarretar grandes perdas aos trabalhadores e pensionistas.

A CGTP-IN rejeita quaisquer derivas assistencialistas que visem, por um lado, transformar o sistema público de segurança social num sistema de mínimos, mais uma vez em benefício do sector privado, a que os cidadãos teriam de recorrer para garantir uma sobrevivência condigna, e, por outro, as tentativas de transformar direitos sociais em caridade e de estigmatizar a pobreza e os pobres, como a que está corporizada na criação da prestação social única.

Defender a Segurança Social hoje é garantir um futuro digno, justo e solidário para todos. O principal reforço do sistema previdencial resultará sempre do aumento geral dos salários e da valorização do trabalho e dos trabalhadores.

A CGTP-IN alerta os trabalhadores para este ataque e apela à sua mobilização para derrotar estes projectos garantindo o direito efectivo à reforma e a pensões com valores que respondam à necessidade de uma vida digna.

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 19.08.2026

SPN/Newsletter n.º 159 (08 de agosto de 2026)

Sat, 08 Aug 2026 18:49:58 GMT

SPN/Newsletter n.º 159 (08 de agosto de 2026)

ECD — MECI desrespeita negociação suplementar (6/ago)

Inclusão — Governo aprovou novo regime

SPN — Funcionamento das delegações em agosto

Exames

Exames — Os exames, o digital... E a formação integral (FG)

Exames — Ministro determinado em mostrar o que não vale!

Exames — SPN denuncia convocações ilegais!

Exames — O momento exige respostas e responsabilidades!

Exames — Fenprof reúne com BE (20/jul)

Exames — Fenprof ao lado dos estudantes (24/jul)

E ainda...

ECD — (Re)Ver plenário sobre a reunião com o MECI (07/ago)

IPP — Concentração em defesa dos direitos dos docentes (24/jul)

ESI — Plenário online de docentes do IPP (20/jul)

RJEPE — Será apresentada uma nova proposta remuneratória

8.ª Corrida — Inscrições abertas (24/out)

Modalidade de horário em meia jornada (até 31/ago)

Contratação de técnicos das AEC (2026)

RAM — Afetação: listas definitivas e de colocação (07/ago)

EPERP — Decisão da reclamação/reanálise (07/ago)

CI/RR — Desistência total ou parcial (06/ago)

MpD — Texto de protesto / reclamação

EAEMD — Notificação sobre a reclamação

MI — Validação (até 24/jul)

Correio da Educação

Parte do problema

Legislação

Legislação publicada em abril de 2026

In memoriam

Luís Represas (1956-2026)

Armando Teixeira da Silva (1944-2026)

Sat, 08 Aug 2026 12:49:00 GMT

07 de agosto de 2026

O SPN manifesta as mais sentidas condolências a toda a família e amigos de Armando Artur Teixeira da Silva, primeiro coordenador da CGTP-IN, e transcreve, na íntegra, o comunicado da CGTP-IN relativo ao seu falecimento, associando-se, desta forma, à merecida homenagem ao homem forme e convicto "na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores" e ao lutador "pelos valores e conquistas de Abril, por um Portugal de progresso e justiça social".

Nota da CGTP-IN:

É com profunda tristeza que a CGTP-IN informa do falecimento de Armando Artur Teixeira da Silva, primeiro coordenador da CGTP-IN, lutador pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelos valores e conquistas de Abril, por um Portugal de progresso e justiça social.

Nascido no Porto a 25 de julho de 1944, exerceu a profissão de operário gráfico Impressor Offset. Na luta antifascista pertenceu à CDE (Comissão Democrática Eleitoral) do Porto, fez parte da Comissão Diretiva que expulsou a direção fascista do Sindicato dos Gráficos do Porto, Bragança e Vila Real, vindo a ser Presidente da Direcção deste Sindicato a partir de 1974. Foi também Membro do Secretariado da União dos Sindicatos do Porto (USP).

Após o 1º congresso da INTERSINDICAL NACIONAL em 1975 é eleito membro suplente do Secretariado Nacional (actual Conselho Nacional) no mandato 1975-1977, e no Congresso de Todos os Sindicatos – conhecido como o Congresso da Unidade - é eleito Coordenador da CGTP-IN responsabilidade que exerceu de 1977 a 1986. Foi membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN nos mandatos de 1977 a 1989.

Foi Secretário de Estado da Segurança Social no V Governo Provisório.

Membro do Partido Comunista Português, foi deputado do PCP à Assembleia da República em 1980 e 1981.

Quando falamos do camarada Armando Teixeira da Silva é justo destacar a sua firmeza e a sua convicção na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, assim como, da CGTP-IN, da sua natureza de classe e dos princípios que a enformam.

A CGTP-IN manifesta a toda a sua família, amigos e camaradas, as mais sentidas condolências.

Informamos que o velório terá início, amanhã sábado dia 8 a partir das 16H, na Capela da Igreja na Charneca da Caparica, Avenida Elias Garcia, 1810-220, e que o funeral realizar-se-á no dia seguinte, 9 de Agosto às 09H45 no cemitério de Vale Flores no Feijó (Rua Vale de Flores, 2810-345 Almada).

A melhor forma de honrar a sua memória é continuar a luta por melhores condições de vida e de trabalho, pela valorização de quem trabalha ou trabalhou.

Até sempre camarada.

Lisboa, 7 de Agosto de 2026

Foto: João Silva

8.ª Corrida — Inscrições abertas (24/out)

Tue, 04 Aug 2026 21:39:00 GMT

24 de julho de 2026

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e com a Associação de Atletismo de Lisboa, leva a efeito a 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação, no dia 24 de outubro de 2026. O regulamento já se encontra disponível. Toda a informação no sítio da corrida.

Prova

O evento conta com um programa abrangente constituído por:

prova de 10 km, competitiva,
prova de 5 km, participativa, na qual se pode correr ou caminhar,
corrida Novas Gerações, competitiva, para os mais novos (dos 7 aos 15 anos de idade).

Local

Na zona de Belém, com partida da Avenida Brasília, em frente à Praça do Império, junto ao Centro Cultural de Belém; vai ao viaduto de Algés, retorna, vai ao viaduto de Alcântara, retorna e termina na Praça do Império.

Âmbito

Prova de 10 km — aberta a todos os interessados, de ambos os sexos e de acordo com os escalões etários definidos no ponto 1 do artigo 4.º, bem como a pessoas que se deslocam em cadeira de rodas.
Prova de 5 km — aberta a todos os interessados, sem distinção de idade ou sexo.
Corrida Novas Gerações — evento desportivo, com atribuição de troféus aos três primeiros classificados de cada escalão e género. Será composta por quatro partidas, por escalões, conforme artigo 4º. Todos os participantes receberão uma medalha de participação no final da prova.

Inscrições

https://corridafenprof.sports4all.pt/

Os associados dos Sindicatos constituintes da Fenprof receberão um código promocional que fará um abatimento de 50% no valor da inscrição até dia 18 de outubro (23h59 continentais).

Prémios e ofertas

Os participantes na Corrida Novas Gerações receberão:
a) uma medalha de participação (no final da prova)
b) troféus para os três primeiros classificados de cada escalão e género
Os participantes na corrida de 10 km e na marcha de 5 km receberão
a) 1 camisola da prova
b) 1 dorsal
c) 1 medalha (entregue após a conclusão da prova, na meta)
Na prova de 10 km, serão atribuídos prémios aos primeiros três classificados por escalão e género.
Dado tratar-se de uma corrida promovida pela Fenprof haverá prémios para os primeiros associados dos sindicatos que a constituem, em cada um dos géneros.

Só serão considerados, os atletas que, no momento da inscrição, assinalem que são sindicalizados e qual o Sindicato (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA, SPE).
Será atribuído um prémio a cada um dos três agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas com o maior número de participantes efetivos no evento.

Modalidade de horário em meia jornada (até 31/ago)

Thu, 30 Jul 2026 21:11:00 GMT

29 de julho de 2026

Encontra-se disponível a aplicação informática para submissão de pedidos de prestação de trabalho em regime de meia jornada – docentes, entre o dia 28 de julho e as 18h00 do dia 31 de agosto de 2026.

Legislação

Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril (versão consolidada)

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto (versão consolidada);

Outros

Perguntas Frequentes (FAQ)

RF - Concentração no IPP (24/jul/2026)

Fri, 24 Jul 2026 19:23:56 GMT

RF - Concentração no IPP (24/jul/2026)

Luís Represas (1956-2026)

Wed, 22 Jul 2026 19:18:00 GMT

22 de julho de 2026

Uma das vozes mais únicas e marcantes da música portuguesa, entendido por muitos como o continuador da música de intervenção social, Luís Represas faleceu aos 69 anos. Primeiro, como vocalista improvável do Trovante, sê-lo-ia por indisponibilidade de Né Ladeiras; depois, como dono de um dos timbres mais melódicos da música (popular) portuguesa; finalmente, como construtor de uma sólida carreira a solo, Luís Represas marcou indelevelmente o panorama musical português.

Ao longo de 50 anos, sua voz deu brilho a inúmeras cantigas, umas de sua autoria, outras em conjunto, principalmente com os ‘trovantes’, que são, hoje, parte do nosso património cultural, como Chão Nosso, Balada das Sete Saias, Memórias de um beijo, Molineira, Timor, Perdidamente, Feiticeira, A Hora do Lobo, O Zorro, Ao Canto da Noite, Chave dos Sonhos ou Da Próxima Vez… Em parceria com Pablo Milanés, gravou em 1993 o tema Feiticeira. Dez anos mais tarde, em 2003, num espetáculo promovido pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN), aquando do seu 20.º aniversário, ambos deram corpo a um memorável espetáculo no Coliseu do Porto, no dia 19 de janeiro (com direito a espetáculo extra).

A Direção do SPN expressa à família e amigos a sua solidariedade e sentidos pêsames.

Foto: Lusa / José Sena Goulão

SPN/Newsletter n.º 158 (18 de julho de 2026)

Sat, 18 Jul 2026 18:19:00 GMT

SPN/Newsletter n.º 158 (18 de julho de 2026)

Exames — Milhares com a vida “Suspensa”!

Exames — Fenprof apresentou queixa na PGR (17/jul)

Exames — Ministro sem condições para o cargo!

Exames...

Exames — Primeiro-ministro responsabiliza professores!

Exames — Abaixo-assinado de protesto!

Exames — Professores classificadores tomam posição (minuta)

Exames — Alteração do período de férias

Exames — Fenprof reúne com PCP (14/jul)

Ensino superior e investigação

ESI — Plenário online de docentes do IPP (20/jul)

ESI — Posição da Fenprof sobre o novo RJIES

ESI — Fenprof não ratifica avaliação dos investigadores

Investigadores em defesa da Ciência Pública (15/jul)

E ainda...

ECD — MECI apresenta articulado para os concursos

ECD — (Re)Ver plenário sobre a reunião com o MECI (29/jun)

CI — Um ano perdido e cheio de experimentalismos (30/jun)

8CPN — Encontros Distritais (25/jun a 7/jul)

Parecer da Fenprof sobre a a revisão do DL54/2018 (inclusão)

Inclusão — Organizações deslocam-se ao MECI (15/jul)

IPSS — Aumentos salariais em 2026

EAE — Entrega de Carta Aberta no MECI (15/jul)

EPE — SPE garante compromisso do governo!

MpD –- Consulta dos resultados (17/jul)

Mobilidade Interna (até 17/jul)

EPERP — Apreciação das candidaturas (até 16/jul)

EAEMD — Apreciação das Candidaturas (até 14/jul)

CI/RR — Manifestação de preferências (até 10/jul)

Docentes das técnicas especiais continuam sem respostas

Correio da Educação

Os negócios dos exames

Legislação

Legislação publicada em março de 2026

Legislação publicada em abril de 2026

Tue, 14 Jul 2026 12:17:00 GMT

Car@ sóci@,

O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em abril de 2026.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2026
a correspondência entre os exames nacionais e as provas de ingressso
o calendário das matrículas e respetivas renovações
o contrato coletivo de trabalho entre a Fenprof e o CNEF

Lista global de legislação publicada em abril/2025 na área da educação e outras de interesse:

Aviso n.º 7337/2026/2, de 1 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar-Sul para o quadriénio de 2026 a 2030.

Aviso n.º 7338/2026/2, de 1 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas Diogo Cão em Vila Real, para o quadriénio de 2026-2030.

Despacho n.º 4253/2026, de 1 de abril, Conselho de Ministros, Educação, Ciência e Inovação & vários — Exonera a coordenadora nacional da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.

Despacho n.º 4348/2026, de 2 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Criação da equipa multidisciplinar do PISA for Schools e designação da docente Marta Susana Pereira Procópio como chefe de equipa.

Deliberação n.º 410/2026, de 6 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2026-2027.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2026, de 6 de abril, Conselho de Ministros — Autoriza a realização de despesas relacionadas com infraestruturas de computação avançada e serviços de suporte associados destinadas à investigação, inovação e Administração Pública.

Despacho n.º 4472-A/2026 de 06 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 83/2026 de 07 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Estabelece o regime específico aplicável às atividades de ensino superior desenvolvidas em território nacional por entidades estrangeiras não integradas no sistema de ensino superior português.

Aviso n.º 7748/2026/2, de 7 de abril, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, IP — Lista de aposentados e reformados, a partir de 1 de maio

Aviso n.º 7872/2026/2, de 8 de abril, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Portaria n.º 384/2025/1, de 11 de novembro, que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores ― FENPROF ― aviso ― citação de contrainteressados.

Aviso n.º 8049/2026/2, de 9 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de concurso para diretor do Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga.

Aviso n.º 8050/2026/2, de 9 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de concurso para eleição do diretor do Agrupamento de Escolas de Esmoriz, Ovar Norte.

Despacho n.º 4745-B/2026 de 10 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as entidades intermunicipais. Revoga o Despacho n.º 3886-A/2025, de 27 de março.

Despacho n.º 4758/2026 de 13 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina o encerramento compulsivo do Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL), fixando as condições e prazos em que o mesmo deve ter lugar.

Despacho Normativo n.º 7/2026 de 14 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março, sobre o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória.

Despacho n.º 4862/2026 de 15 de abril, Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Procede à atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2025-2026.

Aviso n.º 8049/2026/2, de 15 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga.

Aviso n.º 8050/2026/2, de 15 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Esmoriz, Ovar Norte.

Aviso n.º 8841/2026/2, de 20 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina a abertura do procedimento concursal para cargo de diretor do Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santo Tirso.

Despacho n.º 5268/2026, de 22 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Delegação, com a faculdade de subdelegação, de diversas competências na diretora da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação.

Recomendação n.º 2/2026, de 22 de abril, Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação — CNE defende a institucionalização do período de indução de professores.

Aviso n.º 9233, de 23 de abril, Educação, Ciência e Inovação — que determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Gaia.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2026, de 27 de abril, Conselho de Ministros — Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027.

Aviso n.º 9529, de 27 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Lordelo, Paredes.

Portaria n.º 194/2026/1 de 28 de abril, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas ― UMP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ― SEP e outros.

Despacho n.º 5546/2026 de 28 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4745-B/2026, de 10 de abril, que estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa.

Portaria n.º 204/2026/1 de 29 de abril, Finanças e Educação, Ciência e Inovação — Procede à primeira alteração à Portaria n.º 150/2023, de 5 de junho, alterando o valor do apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial.

Aviso 9670/2026/2, de 29 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe, Penafiel.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2026, de 30 de abril, Conselho de Ministros — Designa os membros do conselho de administração da Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E.

Legislação publicada em março de 2026

Tue, 14 Jul 2026 09:55:28 GMT

Car@ sóci@,

O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em março de 2026.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de abril de 2026

o Aviso de Abertura do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027
a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica, no âmbito do concurso.

extinção de Centros Qualifica, da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação
planos de ação e estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030

Lista global de legislação publicada em março/2025 na área da educação e outras de interesse:

Despacho n.º 2648/2026, de 2 de março, Educação, Ciência e Inovação — Homologa a eleição do presidente do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 2646/2026, de 2 de março, Educação, Ciência e Inovação — Acumulação de cargos na Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e no Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Aviso n.º 4467/2026/2, de 2 de março, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal prévio a eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Vila D’Este, Vila Nova de Gaia.

Despacho n.º 2354/2026, de 4 de março, Educação, Ciência e Inovação — Criação de unidades orgânicas flexíveis do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.

Despacho n.º 2793/2026, de 4 de março, Educação, Ciência e Inovação — Criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) e definição das suas atribuições.

Aviso n.º 4924/2026/2, de 6 de março, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, IP — Lista de aposentados e reformados, a partir de 1 de abril.

Resolução n.º 49/2026, de 10 de março, Assembleia da República — Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025.

Aviso n.º 5303/2026/2, de 11 de março, Educação, Ciência e Inovação — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas de Lousada para o quadriénio 2026-2030.

Despacho n.º 3319/2026, de 13 de março, Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Mantém o apoio financeiro para o ano letivo 2024-2025 no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

Despacho n.º 3293/2026, de 13 de março, Conselho de Ministros e Educação, Ciência e Inovação — Define o modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Despacho n.º 3317/2026, de 13 de março, Educação, Ciência e Inovação — Cria o Grupo de Trabalho «Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas» para elaborar orientações aos diretores e aos restantes órgãos de direção, administração e gestão das escolas sobre a inadmissibilidade de atividades que colidam com a ética e os valores de uma cidadania democrática.

Aviso n.º 5574/2026/2, de 13 de março, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal à eleição do(a) diretor(a) da Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares ― Celorico de Basto.

Resolução n.º 53/2026, de 13 de março, Assembleia da República — Recomenda ao Governo que promova o radioamadorismo nas escolas.

Despacho n.º 3423-A/2026, de 17 de março, Educação, Ciência e Inovação — Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias.

Despacho (extrato) n.º 3423-B/2026, de 17 de março, Educação, Ciência e Inovação — Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias.

Deliberação n.º 316/2026, de 17 de março, Educação, Ciência e Inovação — Definição das competências cometidas às várias unidades orgânicas flexíveis, relativas ao ensino superior.

Resolução n.º 54/2026, de 17 de março, Conselho de Ministros — Aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo e respetivo modelo de governação.

Despacho n.º 3517/2026, de 19 de março, Finanças e Educação, Ciência e Inovação — Aprova o Regulamento de Carreiras e Remunerações da Unidade FCCN Serviços Digitais da Educação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Aviso n.º 6255/2026/2, de 20 de março, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor(a) do Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, para o quadriénio 2026-2030.

Resolução n.º 56/2026, de 23 de março, Conselho de Ministros — Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte.

Despacho n.º 3728/2026, de 23 de março, Educação, Ciência e Inovação — Declara a extinção da Editorial do Ministério da Educação e Ciência.

Despacho n.º 3699/2026, de 23 de março, Finanças — Procede à formalização da estrutura que assegura a operacionalização do processo de revisão de despesa dos ciclos orçamentais de 2026 e 2027.

Aviso n.º 6656/2026/2, de 25 de março, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto.

Lei n.º 11-A/2026, de 25 de março, Assembleia da República — Altera o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens, aprovado pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril.

Portaria n.º 127/2026/1, de 25 de março, Educação, Ciência e Inovação — Procede à segunda alteração da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, clarificando as competências do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), no âmbito dos planos de inovação.

Aviso n.º 6658/2026/2, de 25 de março, Educação, Ciência e Inovação — Recondução da diretora do Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis, para o quadriénio de 2026-2030.

Despacho n.º 4160/2026, de 30 de março, Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Extinção de Centros Qualifica, cuja renovação de autorização de funcionamento foi concedida nos termos do Despacho n.º 2403/2023, de 17 de fevereiro.

Aviso n.º 7312-B/2026/2, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Aviso de Abertura do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027.

Despacho n.º 4240-C/2026, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Subdelegação de poderes nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias para a realização de procedimentos concursais comuns.

Portaria n.º 136-B/2026/1, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento de pessoal docente, para o ano escolar de 2026‑2027.

Despacho n.º 4201/2026, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Declara a extinção da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.

Despacho n.º 4202/2026, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Resolução n.º 64-A/2026, de 31 de março, Conselho de Ministros — Aprova a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.

Resolução n.º 64-B/2026, de 31 de março, Conselho de Ministros — Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.

Aviso n.º 7224/2026/2, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra.

MI — Permuta (21/ago) e audição escrita (20/ago)

Fri, 10 Jul 2026 22:17:00 GMT

19 de agosto de 2026

Encontra-se disponível, até às 23:59h de Portugal continental do dia 20 de agosto de 2026, na plataforma SIGRHE, a aplicação que permite aos candidatos que não tenham cumprido os deveres de aceitação e apresentação efetuarem audição escrita, em conformidade com o disposto no art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.

17 de agosto de 2026

Segundo informação da AGSE, encontra-se disponível até 21 de agosto (23h59, continentais), a aplicação eletrónica que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna efetuarem permuta.

Legislação

14 de agosto de 2026

MI/CI — Publicadas as listas definitivas de colocação (17 e 18/ago)

Com data de 14 de agosto, foram publicadas as listas definitivas de colocação dos concursos de mobilidade interna e de contratação inicial. Aplicação da aceitação está disponível das 0h00 de 17 de agosto (segunda-feira), até às 23h59 de 18 de agosto (terça-feira), horário continental. Também para os dois concursos, caso os candidatos pretendam interpor recurso hierárquico, a aplicação eletrónica deverá estar disponível por um período de cinco dias úteis, ou seja até ao dia 21 de agosto.

[clicar na imagem]

— Listas disponíveis no sítio da AGSE —

20 de julho de 2026

MI — Validação (até 24/jul)

Encontra-se disponível ate 24 de julho de 2026 (23h59 continentais), a aplicação eletrónica para a validação da mobilidade interna, por parte dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

10 de julho de 2026

Mobilidade Interna (até 17/jul)

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 17 de julho (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da mobilidade interna.

Legislação

Outros

RF - HB - CI sobre os exames (08/jul/2026)

Wed, 08 Jul 2026 13:01:00 GMT

RF - HB - CI sobre os exames (08/jul/2026)

EPERP — Listas definitivas (aceitação até 19/ago)

Mon, 06 Jul 2026 19:02:00 GMT

17 de agosto de 2026

Encontram-se disponíveis para consulta as listas definitivas do concurso interno e do concurso externo de vinculação de docentes às EPERP. Aplicação da aceitação estará disponível entre as 10 horas do dia 18 de agosto e as 23h59 continentais de dia 19 de agosto

07 de agosto de 2026

EPERP — Decisão da reclamação/reanálise (07/ago)

Encontra-se disponível para consulta no SIGRHE, em “Situação Profissional > Concurso EPERP 2026/2027 > Notificação”, a notificação da decisão da reclamação/reanálise das candidaturas aos Concursos Interno e Externo das EPERP 2026/2027.

29 de julho de 2026

EPERP — Análise das reclamações

Encontra-se disponível a aplicação informática que permite aos estabelecimentos de ensino efetuar a análise das reclamações dos candidatos aos Concursos Interno e Externo das EPERP.

Legislação

Decreto-Lei n.º 78/2025, de 12 de maio

Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro

Outros

Perguntas_Frequente (FAQ)

24 de julho de 2026

EPERP — Reclamação e desistência (até 28/jul)

Encontra-se disponível até 28/jul (23h59, continentais), a aplicação eletrónica que permite aos docentes efetuarem a reclamação/desistência da candidatura aos Concursos Interno e Externo das EPERP.

21 de julho de 2026

EPERP — Listas provisórias

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo das EPERP .

14 de julho de 2026

A aplicação informática "Apreciação das candidaturas" encontra-se disponível até às 18:00 horas do dia 16 de julho de 2026, hora de Portugal continental, para os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino efetuarem a apreciação das candidaturas aos concursos interno e externo de vinculação de docentes às EPERP.

06 de julho de 2026

EPERP — Candidaturas (até 13/jul)

Abre no dia 7 de julho, por cinco dias úteis, o período de candidatura às Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Rede Pública. As candidaturas decorrerão até às 23h59 continentais de 13 de julho de 2026, através da plataforma SIGRHE.

Os avisos de abertura, constantes dos links abaixo discriminados, contêm informação diversa, designadamente relativa à legislação aplicável, aos requisitos de admissão aos concursos interno e externo e respetivas prioridades, às vagas a concurso, aos critérios e métodos de seleção, à quota de emprego (destinada a candidatos portadores de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro), aos documentos a apresentar, às causas de exclusão do concurso, bem como à publicitação das diferentes listas, aos processos de reclamação e impugnação administrativa (recurso), à aceitação da colocação e à composição dos diferentes júris.

Lista de avisos de abertura

EAEMD — Listas definitivas (aceitação até 19/ago)

Mon, 06 Jul 2026 18:52:00 GMT

17 de agosto de 2026

Encontram-se disponíveis para consulta as listas definitivas dos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança. Aplicação da aceitação estará disponível entre as 10 horas do dia 18 de agosto e as 23h59 continentais de dia 19 de agosto.

04 de agosto de 2026

Encontra-se disponível para consulta no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso do Ensino Artístico 2026/2027 > Notificação”, a notificação da decisão da reclamação/reanálise das candidaturas aos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

28 de julho de 2026

EAEMD — Análise (29/jul) e classificação (04/ago)

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite aos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações dos candidatos, bem como a classificação e ordenação das candidaturas aos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

Os prazos para as diferentes fases são os seguintes:

– Análise das reclamações — 28 e 29/jul (18h, continentais)

– Classificação das candidaturas (validação, classificação e ordenação) — 28/jul a 04/ago (18h, continentais)

– Notificação das reclamações (módulo do SIGRHE) — 04/ago

21 de julho de 2026

EAEMD — Listas provisórias e reclamação/desistência

A AGSE disponibilizou as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança (20/jul). o prazo para reclamação e desistência da(s) candidatura(s), iniciou hoje (21/jul), através da plataforma SIGRHE, prolongando-se por cinco dias úteis (até 27/jul).

10 de julho de 2026

EAEMD — Apreciação das Candidaturas (até 14/jul)

A aplicação informática Apreciação das Candidaturas encontra-se disponível até às 18:00 horas do dia 14 de julho de 2026, hora de Portugal continental, para os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino efetuarem a apreciação das candidaturas.

Legislação

» Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro
» Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março

06 de julho de 2026

EAEMD — Candidaturas (de 7 a 10/jul)

Abre no dia 7 de julho, por apenas três dias, o período de candidatura às escolas públicas de Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança. As candidaturas decorrerão até às 23h59 continentais de 9 de julho de 2026, através da plataforma SIGRHE.

Lista de avisos de abertura

CI/RR — Desistência total ou parcial (06/ago)

Mon, 06 Jul 2026 18:39:00 GMT

04 de agosto de 2026

Decorre até 06/ago (23h59 continentais), o prazo para que os docentes candidatos à Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento (CI/RR) possam desistir total ou parcialmente destes concursos, o que apenas pode ser feito através da plataforma SIGRHE, no separador Desistência total ou parcial CI/RR 2026/2027. Relembra-se que a desistência parcial não permite a eliminação de quaisquer preferências manifestadas, mas apenas a desistência de um ou mais grupos de recrutamento a que se tenham candidatado.

06 de julho de 2026

CI/RR — Manifestação de preferências (até 10/jul)

A AGSE disponibilizou, através da plataforma SIGRHE (6/jul), a aplicação eletrónica de manifestação de preferências no âmbito da Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, decorrendo o prazo para tal até às 23h59 horas continentais até 10 de julho (sexta-feira). Está previsto para 10 de julho, o início do procedimento de Mobilidade Interna, destinado a docentes de QA/QE e QZP.

Legislação / Regulamentação

Outros

SPN/Newsletter n.º 157 (28 de junho de 2026)

Sun, 28 Jun 2026 21:35:00 GMT

SPN/Newsletter n.º 157 (28 de junho de 2026)

MECI — Proposta de articulado para os concursos

Caos instalado nos exames nacionais!

8CPN — Encontros Distritais (25/jun a 7/jul)

E ainda...

ECD — Plenário sobre a reunião com o MECI (29/jun)

CI — Fenprof faz o balanço do ano letivo (30/jun)

EP-E/1.º CEB — Mais de 2300 docentes exigiram equidade! (15/jun)

Pacote laboral derrotado, ECD atolado na inoperância

SPE reforça defesa dos docentes do EPE

Creches — Governo aposta em depósitos de crianças!

Estatutos SPN — Sócios aprovam alterações (26/mai)

Assembleia Geral de Sócios Extraordinária (22/jun)

Prémio literário — Entrega das obras (até 10/jul)

ESI — Abusos de poder e degradação das relações laborais

Reunião plenária com investigadores da Biopolis (2/jun)

Greve Geral — O ministro da normalidade!

Vamos exigir a derrota do pacote laboral (18/jun)

RAM — CE: listas provisórias. Reclamação entre 16 e 22/jun

Professores bibliotecários — concurso externo (2/jul)

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

CI/CE — Listas definitivas (aceitação e reclamação até 15/jun)

Mobilidade estatutária (11 e 15/jun)

Firmo por Cuba — A solidariedade não se bloqueia!

I-BEST — Inquérito sobre o bem-estar dos profissionais da educação

Seguro de Saúde SPN — Campanha de adesão (2026)

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE

Reserva de Recrutamento 2025/2026

Correio da Educação

As lições da derrota

Com a devida vénia

Q’horror

Professores bibliotecários — concurso externo (2/jul)

Sun, 28 Jun 2026 17:11:00 GMT

27 de junho de 2026

A AGSE procedeu, a partir de 25 de junho, ao início dos procedimentos relativos ao recrutamento de professores bibliotecários para o ano escolar 2026/2027. Para os candidatos, o procedimento concursal decorre entre 2 e 25 de julho. Os documentos são entregues nos serviços administrativos e/ou enviados por email, conforme o aviso de abertura disponível no site de cada um dos AE/EnA envolvidos no processo.

Fases e prazos:

1.ª fase

Indicação do número de docentes a recrutar por procedimento concursal externo — 25 a 29 de junho de 2026 [AE e EnA]
Publicitação do procedimento concursal externo — 25 de junho a 1 de julho de 2026 [AE e EnA]
Procedimento concursal externo — 2 a 15 de julho de 2026 [candidatos]

2.ª fase

Indicação do nome de todos os docentes na aplicação — 16 e 17 de julho de 2026

Os interessados em apresentar candidatura(s) devem consultar a legislação aplicável:

- Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho
- Despacho n.º 6477/2017, de 26 de julho

Devem, igualmente, consultar o documento com as perguntas frequentes (FAQ), disponibilizadas pelo MECI.

RF - JO - NV - &... Secretariado no Luxemburgo (18 a 21/jun/2026)

Tue, 23 Jun 2026 14:20:38 GMT

RF - JO - NV - &... Secretariado no Luxemburgo (18 a 21/jun/2026)

Pacote laboral derrotado, ECD atolado na inoperância

Fri, 19 Jun 2026 16:03:00 GMT

22 de junho de 2026

Para a Fenprof, a derrota do pacote laboral em sede parlamentar constituiu uma importante vitória dos trabalhadores, alcançada através de uma luta que acrescentou mobilização, mas que também permitiu o esclarecimento sobre as alterações que o governo pretendia fazer. No que respeita ao ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD — um ano letivo, onze reuniões e nem dois temas concluídos, de um total de sete — é inaceitável!

A tentativa de levar ao parlamento uma proposta que não encontrava apoio na maioria dos portugueses esbarrou, depois, na oposição que vinha já sendo assinalada à esquerda do espectro político, mas que, com a luta corajosa e a persistência com que os trabalhadores enfrentaram o ataque do governo aos seus direitos, obrigou mesmo aqueles que estavam dispostos a dar a mão ao governo a recuar nesta intenção. Foi mesmo a luta ao longo de onze meses que criou condições para este desfecho.

A Federação assinala que os docentes e investigadores, do setor público e do setor privado, deram um importante contributo para a derrota da proposta do governo e das confederações patronais. Também eles foram apurando a consciência das inusitadas ameaças que o pacote laboral comportava. As garantias, designadamente do ministro da Educação, de que as alterações laborais não diziam respeito aos docentes não convenceram — e bem! — os docentes e investigadores, tratando-se de um evidente embuste. A conclusão que o governo deve retirar é que impor aos trabalhadores algo que eles claramente rejeitam não é caminho. A obrigação do governo é resolver os problemas dos cidadãos e não criar outros ainda mais graves, como, manifestamente, era o caso do pacote laboral. Também Fernando Alexandre deve perceber a obrigação governativa de resolver e não de criar problemas. É isso que se espera da reunião negocial convocada para 26 de junho (16h30), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), sobre o tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes.

O ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD — um ano letivo, onze reuniões e nem dois de sete temas concluídos — é inaceitável! Pelo andamento, a legislatura não será suficiente para concluir o processo de revisão do ECD! Não se resolve o problema da revisão do ECD que devia ser urgente, instrumento fundamental da valorização que falta para contrariar o desinteresse pela profissão e, a partir daí, combater a falta de professores. O próprio ministro da Educação considerava questão estrutural, mas tal não se tem traduzido nas negociações, quer pela natureza das propostas vindas do governo, quer pelo ritmo em que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) atolou o processo. É caso para dizer que o pacote laboral foi derrotado e a revisão do ECD continua atolada na intencional inoperância do MECI/governo. As duvidosas medidas avulsas que tem vindo a adotar estão no limite das suas potencialidades e comprovam a incapacidade para resolver, efetivamente, os problemas que afetam o sistema educativo e a profissão docente.

Saiba o MECI/governo ler o sentido das exigências e da disponibilidade para a luta dos professores, demonstrada na manifestação de educadores e professores (16/mai) e na tribuna pública da monodocência (15/jun) e o profundo significado da luta que conduziu à derrota do pacote laboral.

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19 de junho de 2026

Viva a derrota do pacote laboral!

Viva quem nunca desistiu de lutar desde o primeiro momento e ao longo de meses!

Vivam os milhares de educadores, professores e investigadores que participaram nas diversas reuniões e plenários, piquetes, concentrações, manifestações e nas duas Greves Gerais realizadas!

Viva a luta dos educadores, professores e investigadores!

Viva a luta dos trabalhadores!

Vivam os Sindicatos que constituem a Fenprof!

Viva a Fenprof!

Viva a CGTP-IN!

Primeiro-ministro e ministro da Educação devem retirar ilações deste processo, pois, ao invés do caminho da imposição, deve ser prosseguido o caminho de negociação e valorização dos educadores, professores e investigadores.

RF - RC - Manifestação contra o pacote laboral, CGTP (18/jun/2026)

Fri, 19 Jun 2026 08:54:00 GMT

RF - RC - Manifestação contra o pacote laboral, CGTP (18/jun/2026)

E AINDA...

Posição da CGTP-IN sobre o relatório da reforma das pensões

21 de agosto de 2026

«Reformar as Pensões em Portugal:

Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo — um Contrato entre Gerações»

SPN/Newsletter n.º 159 (08 de agosto de 2026)

Armando Teixeira da Silva (1944-2026)

07 de agosto de 2026

Foto: João Silva

8.ª Corrida — Inscrições abertas (24/out)

24 de julho de 2026

Só serão considerados, os atletas que, no momento da inscrição, assinalem que são sindicalizados e qual o Sindicato (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA, SPE).

Modalidade de horário em meia jornada (até 31/ago)

29 de julho de 2026

RF - Concentração no IPP (24/jul/2026)

Luís Represas (1956-2026)

22 de julho de 2026

Foto: Lusa / José Sena Goulão

SPN/Newsletter n.º 158 (18 de julho de 2026)

Legislação publicada em abril de 2026

Legislação publicada em março de 2026

MI — Permuta (21/ago) e audição escrita (20/ago)

19 de agosto de 2026

17 de agosto de 2026

Legislação

Aviso n.º 7312-B/2026/2

Decreto-Lei n.º 15/2025

Decreto-Lei n.º 32-A/2023

Portaria n.º 172/2017

14 de agosto de 2026

MI/CI — Publicadas as listas definitivas de colocação (17 e 18/ago)

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— Listas disponíveis no sítio da AGSE —

20 de julho de 2026

MI — Validação (até 24/jul)

10 de julho de 2026

Mobilidade Interna (até 17/jul)

RF - HB - CI sobre os exames (08/jul/2026)

EPERP — Listas definitivas (aceitação até 19/ago)

17 de agosto de 2026

07 de agosto de 2026

29 de julho de 2026

24 de julho de 2026

21 de julho de 2026

14 de julho de 2026

06 de julho de 2026

EPERP — Candidaturas (até 13/jul)

EAEMD — Listas definitivas (aceitação até 19/ago)

17 de agosto de 2026

04 de agosto de 2026

28 de julho de 2026

EAEMD — Análise (29/jul) e classificação (04/ago)

21 de julho de 2026

EAEMD — Listas provisórias e reclamação/desistência

10 de julho de 2026

EAEMD — Apreciação das Candidaturas (até 14/jul)

06 de julho de 2026

EAEMD — Candidaturas (de 7 a 10/jul)

CI/RR — Desistência total ou parcial (06/ago)

04 de agosto de 2026

06 de julho de 2026

SPN/Newsletter n.º 157 (28 de junho de 2026)

Professores bibliotecários — concurso externo (2/jul)

27 de junho de 2026

RF - JO - NV - &... Secretariado no Luxemburgo (18 a 21/jun/2026)

Pacote laboral derrotado, ECD atolado na inoperância

22 de junho de 2026

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19 de junho de 2026

Viva a derrota do pacote laboral!

RF - RC - Manifestação contra o pacote laboral, CGTP (18/jun/2026)