E AINDA...

Gestão democrática — Da revolução à normalização (26/out)

Fri, 09 Oct 2026 18:17:00 GMT

09 de outubro de 2026

Fenprof solidária com docentes e estudantes franceses

Wed, 07 Oct 2026 17:39:58 GMT

07 de outubro, 2026

Os sindicatos franceses FSU, UNSA Éducation, FNEC FP-FO, CFDT Éducation, CGT Éduc’action e SUD Éducation apelaram ao governo francês para que ponha fim à violência e à repressão das mobilizações e ouça as reivindicações dos estudantes e dos trabalhadores da educação. A Fenprof manifesta a sua solidariedade com os docentes, os trabalhadores da educação e os estudantes franceses, expressando, também, a sua preocupação perante os confrontos e os relatos de intervenções policiais violentas durante as mobilizações.

A violência não pode constituir uma resposta às reivindicações numa sociedade democrática. O direito à manifestação deve ser respeitado e os problemas da educação devem ser resolvidos através do diálogo e da negociação, e não da repressão. As razões que estão na origem dos protestos refletem problemas que professores e estudantes de outros países também conhecem: a degradação das condições nas escolas, a falta de professores, a sobrecarga de trabalho e o agravamento das desigualdades no acesso à educação.

Para a Federação, estes problemas não se resolvem através de medidas repressivas, mas com investimento na escola pública, valorização dos profissionais da educação e políticas que garantam o direito de todos a uma educação de qualidade e manifesta solidariedade para com os sindicatos franceses, na jornada de mobilização e greve convocada para 6 de outubro, por melhores condições de ensino e aprendizagem para professores e alunos.

Foto: Gauthier Bedrignans / EPA

CGTP — Manifestação no Porto (17/out)

Wed, 07 Oct 2026 16:51:00 GMT

06 de outubro de 2026

Por mais salário, melhores pensões e serviços públicos, na defesa do SNS e da Segurança Social e contra o aumento do custo de vida, a CGTP-IN vai promover uma manifestação nacional que será realizada descentralizadamente em Lisboa (14h30), Coimbra (10h30) e no Porto (10h30), Praça da Batalha/Praça D. João I.

Daisi Silva (1943-2026)

Wed, 07 Oct 2026 11:25:00 GMT

05 de outubro de 2026

É com profunda tristeza que o Sindicato dos Professores do Norte tomou conhecimento do falecimento da Daisi Raquel Leitão Agostinho Silva, professora de referência, sócia fundadora do Sindicato, com o n.º 161, dirigente sindical e colaboradora da revista a Página da Educação. O SPN endereça à família e amigos as mais sentidas condolências e solidariza-se com a dor sentida por todos os que privaram com a Daisi, expressando solidariedade e reconhecimento pelo compromisso cívico que a Daisi sempre manifestou com o Seu Sindicato.

SPN/Newsletter n.º 162 (02 de outubro de 2026)

Fri, 02 Oct 2026 21:11:00 GMT

SPN/Newsletter n.º 162 (02 de outubro de 2026)

DMP/Desfile
Inscrições/transporte (5/out)

Tentativa de desinformação
e de enfraquecimento da luta

Plano de formação
Último trimestre 2026

Ensino superior e investigação

ESI — Fenprof pede intervenção do Presidente da República (1/out)

CI — SPN denuncia transformação do IPP (24/set)

Fenprof excluída da revisão da Lei da Ciência

NEI — SPN denuncia precariedade na Ciência (25/set)

E ainda...

A Escola Pública exige respostas. (01/out)

A Escola Pública exige respostas (álbum de fotografias)

Para MECI, 400 horários sem professor não são problema!

Ministro perdido no labirinto que ele próprio criou (25/set)

1.º CEB precisa de respostas, agora!

Exames — Fenprof entrega queixa à Provedora de Justiça (24/set)

Exames — IGEC tem o dever de fiscalizar o cumprimento da lei

CI — Ataque à educação inclusiva em marcha (30/set)

Profissionalização em serviço — Fenprof pede esclarecimento

EPC — Revisão do CCT para o ano letivo 2026/2027

Fenprof no encontro de trabalhadores das IPSS (24/set)

RJEPE — SPE/Fenprof assina acordo com governo (02/out)

4CNPA — Inquérito aos sócios

8.ª Corrida — Inscrições abertas (24/out)

Em busca do Património — Arouca (17/set)

Viana do Castelo – Atendimento (6 a 9/out)

Reuniões e plenários sindicais 2026/2027 (em atualização)

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE (14/set)

Reserva de Recrutamento 2026/2027

Correio da Educação

Faltam respostas, sobram acusações

In memoriam

Jorge Palma (1950-2026)

José Viale Moutinho (1945-2026)

A Escola Pública exige respostas (álbum de fotografias)

Fri, 02 Oct 2026 00:15:00 GMT

A Escola Pública exige respostas (álbum de fotografias)

Plano de formação - Último trimestre 2026

Mon, 28 Sep 2026 23:23:00 GMT

29 de setembro de 2026

Ações de formação exclusivas para associados do SPN

INSCRIÇÕES — 02 de outubro (sexta-feira) | 19 horas

2026/01 — Metodologia de trabalho de projeto: Práticas participativas na Educação

Ficha de pré-inscrição

2026/02 — Para que serve a gramática?

Ficha de pré-inscrição

2026/03 — Inteligência artificial na Educação: Do giz ao algoritmo, transformar sem desumanizar

Ficha de pré-inscrição

2026/04 — Autonomia e flexibilidade curricular: Implicações da avaliação pedagógica para uma escola mais inclusiva

Ficha de pré-inscrição

2026/08 — Storytelling digital: Criar narrativas educativas com inteligência artificial

Ficha de pré-inscrição

2026/09 — Atividades de sala de aula envolvendo as artes: Pintura

Ficha de pré-inscrição

2026/10 — Práticas pedagógicas inclusivas em sala de aula

Ficha de pré-inscrição

2026/11 — Canva na Educação: Práticas pedagógicas em parceria com a biblioteca escolar

Ficha de pré-inscrição

2026/12 — Trabalhar com o microsoft excel na Educação

Ficha de pré-inscrição

2026/13 — Ilustração científica na Educação: Ferramenta visual para ensinar e aprender

Ficha de pré-inscrição

2026/14 — Brinquedos óticos e animação pré-cinema

Ficha de pré-inscrição

DMP — 60 anos a defender a profissão! (5/out)

Mon, 28 Sep 2026 22:06:00 GMT

05 de outubro de 2026

Neste dia 5 de outubro, para assinalar o Dia Mundial do Professor, cerca de meio milhar de docentes desfilaram entre o Jardim do Príncipe Real e o Largo de Camões, em Lisboa. Três pontos marcam a agenda reivindicativa: a valorização do estatuto da carreira docente; 6% do PIB para a Educação e uma efetiva negociação coletiva e abertura ao diálogo com as organizações sindicais por parte do governo. Já no largo Camões, os docentes aprovaram a moção "Com as professoras e os professores: 60 anos a defender a profissão, a valorizar o seu estatuto, a dar rosto ao futuro".

Ver reportagem fotográfica

28 de novembro de 2026

DMP/Desfile — Inscrições/transporte (5/out)

A Fenprof apela à participação dos educadores e dos professores no desfile do Dia Mundial do Professor, que terá lugar no dia 5 de outubro, em Lisboa "Pelo futuro da profissão". O desfile terá saída do Príncipe Real, às 14h30, em direção ao Largo Camões, e constituirá um momento de afirmação pública da profissão docente e de exigência de respostas concretas aos problemas que continuam a afetar os professores e as escolas.

— INSCRIÇÕES / TRANSPORTE —

O Dia Mundial do Professor será um momento para educadores e professores demonstrarem, em Lisboa, a sua determinação em defender uma profissão valorizada, uma carreira dignificada e uma Escola Pública com os recursos e as condições de que necessita. Para a Fenprof, a valorização da Escola Pública e dos docentes não pode continuar a ser adiada; É, por isso, tempo de investir, valorizar e respeitar quem todos os dias garante o direito à Educação.

RF - Encontro de Quadros Sindicais (25/set/2026)

Fri, 25 Sep 2026 17:12:00 GMT

RF - Encontro de Quadros Sindicais (25/set/2026)

José Viale Moutinho (1945-2026)

Tue, 22 Sep 2026 22:36:00 GMT

22 de setembro de 2026

Jornalista, investigador, escritor, ativista cultural, dirigente associativo, cidadão interveniente na luta contra o fascismo, foi presidente da Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto (entre 1982 e 1998), dirigente da Associação Portuguesa de Escritores, da Sociedade Portuguesa de Antropologia e Etnologia e do Círculo de Cultura Teatral. O SPN recorda o seu compromisso de sempre com os valores de Abril e endereça à família e amigos sentidas condolências.

[clicar na imagem]

Foto: Lusa/Pedro Sarmento Costa

Jorge Palma (1950-2026)

Tue, 22 Sep 2026 17:43:00 GMT

22 de setembro de 2026

O SPN manifesta profundo pesar pelo falecimento de Jorge Palma, músico, compositor e poeta cuja obra marcou várias gerações em Portugal. À família, aos amigos e a quem com ele partilhou palcos e caminhos, o SPN endereça as mais sentidas condolências.

O SPN recorda a participação de Jorge Palma em iniciativas em defesa da Escola Pública (2016), no âmbito da Fenprof. Ao associar-se à causa e ao estar ao lado dos educadores e dos professores, deu um contributo inestimável com a proximidade e a arte que o caracterizavam, deixando uma marca duradoura na memória da Federação. Jorge Palma marcou presença, ainda, em iniciativas de homenagem a figuras maiores da resistência e da liberdade, como Adriano Correia de Oliveira e Zeca Afonso, participando em espetáculos promovidos por Sindicatos que constituem a Fenprof (SPGL e SPRC).

Ao longo da vida, Jorge Palma nunca se desligou da realidade do país, viveu o exílio em período do fascismo, mostrando-se sempre atento e solidário com as lutas pela justiça social, pela cultura e pelos direitos de quem trabalha. Portugal perde uma referência maior, mas ficam as canções, os poemas e a marca de uma liberdade criativa que continuará a fazer parte de todos nós.

Foto: Jorge Caria

Foto de entrada: Lusa/Paulo Novais (editada)

SPN/Newsletter n.º 161 (18 de setembro de 2026)

Fri, 18 Sep 2026 18:14:00 GMT

SPN/Newsletter n.º 161 (18 de setembro de 2026)

Na abertura do ano letivo... (15/set)

AAL — Dois problemas que não podem ser confundidos

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE (14/set)

E ainda...

ECD — Fenprof insta PR a não promulgar o diploma de concursos

Docentes doentes não são responsáveis pela falta de docentes

Encontro de Quadros Sindicais (25/set)

III Encontro de trabalhadores das IPSS (Braga, 24/set)

EPC — Plenário sobre negociação do CCT CNEF/Fenprof (10/set)

RR/AAL — Falhas na validação de horários

PISA — A necessidade de apostar na Escola Pública

RJEPE — Prosseguem as negociações (17/set)

4CNPA — Inquérito aos sócios

Em busca do Património — Arouca (17/set)

8.ª Corrida — Inscrições abertas (24/out)

Estatutos do Sindicato dos Professores do Norte (em vigor)

Candidatura ao apoio à deslocação encerrada (minuta)

18/set — Funcionamento do SPN

Reserva de Recrutamento 2026/2027

Correio da Educação

Omeletes sem ovos

AAL — Dois problemas que não podem ser confundidos

Thu, 17 Sep 2026 18:16:00 GMT

17 de setembro de 2026

O Governo falha no planeamento, desrespeita as regras e empurra a crise para dentro da sala de aula. No início deste ano letivo, há dois problemas particularmente graves que importa distinguir — O primeiro é a falta de professores e o segundo problema é o dos alunos que continuam sem escola.

i) Falta de professores

Deixa milhares de alunos sem docente e assume uma gravidade muito particular no 1.º ciclo do ensino básico . Quando uma turma tem apenas um professor, a ausência desse docente não significa a perda de uma entre várias referências: significa, muitas vezes, que aquelas crianças ficam sem o seu único professor.

ii) Alunos que continuam sem escola

Não pode ser confundido com a falta de professores. Este problema atinge centenas de crianças e jovens que chegaram ao início do ano letivo sem saber sequer qual seria a escola que irão frequentar. Isto é inaceitável!

Animação: Magnific

Como foi possível chegar a esta situação?

Uma parte da resposta está na ausência de um instrumento fundamental de planeamento e articulação: as habituais reuniões de rede escolar com os agrupamentos de escolas, e escolas não agrupadas que não foram realizadas após o final do ano letivo anterior. Essas reuniões não eram uma formalidade burocrática. Eram precisamente o momento em que a administração educativa e as escolas podiam, no território, confrontar as previsões de alunos com a capacidade existente, identificar situações de falta de vagas, antecipar necessidades e procurar soluções antes do início das aulas. Era nesse momento que os problemas podiam ser identificados e resolvidos atempadamente. A extinção da DGEstE e a redistribuição das suas competências não dispensavam a continuidade deste trabalho de articulação com as escolas. Pelo contrário, a reorganização dos serviços exigia particular atenção à manutenção dos mecanismos de planeamento da rede escolar, precisamente para evitar que a transição administrativa comprometesse a identificação atempada das necessidades e a procura de soluções.

A Fenprof alertou, aliás, diretamente o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para esta questão, durante uma reunião realizada no âmbito da negociação do regime de concursos. Na ocasião, o ministro da Educação considerou que a situação não constituiria um problema, remetendo para a AGSE a resolução posterior das situações pontuais que viessem a surgir. Ao não assegurar a realização das habituais reuniões de rede escolar, o MECI prescindiu de um mecanismo de planeamento e articulação que permitia antecipar problemas. A situação agora verificada evidencia as limitações de uma resposta assente na resolução posterior das dificuldades, quando o ano letivo já está a começar. E o resultado está à vista: no início do ano letivo, centenas de alunos ainda se encontram sem escola. Esta não é, portanto, uma inevitabilidade; é um problema que deveria ter sido antecipado. E é precisamente isso que torna a situação particularmente grave.

O MECI não pode deixar de promover os mecanismos de planeamento da rede escolar, retirar capacidade de intervenção aos serviços territorialmente próximos das escolas e, depois, apresentar os problemas que daí resultam como se fossem acontecimentos imprevisíveis. Os problemas da rede escolar não aparecem no primeiro dia de aulas. São conhecidos, previsíveis e identificáveis meses antes. É para isso que deve existir uma administração educativa com capacidade de intervenção no território. Quando esses mecanismos são abandonados, não desaparecem as necessidades das crianças e dos jovens. Desaparece, isso sim, a capacidade do Estado para as antecipar e resolver.

Terceiro problema — Acompanhamento dos alunos e a qualidade da Educação

Mas esta dimensão não pode ser escondida por detrás do problema, igualmente grave, da falta de professores. Uma coisa é um aluno ter escola, mas não ter professor. Outra, ainda mais grave, é um aluno chegar ao início do ano letivo sem sequer ter escola atribuída. São problemas diferentes, com causas e respostas diferentes. E ambos revelam uma mesma questão política: a degradação da capacidade de planeamento e de resposta da administração educativa. Em vez de reforçar a capacidade da Escola Pública, contratar os professores necessários, antecipar necessidades e encontrar soluções de rede atempadamente, a resposta passa, em muitas situações, por sobrelotar as turmas. Ou seja, um problema de planeamento e de falta de recursos origina um outro problema dentro da sala de aula. E esta opção não é pedagogicamente neutra. Não se trata de saber apenas quantos alunos cabem fisicamente numa sala. É necessário questionar as condições concretas em que um professor consegue ensinar e em que um aluno consegue aprender. Uma turma maior não significa simplesmente mais umas cadeiras e mais mesas na sala, embora mesmo isso seja, tantas vezes, difícil ou impossível garantir. Significa, também, mais alunos para ensinar, ouvir, avaliar, acompanhar e apoiar.

Importa sublinhar que o aumento, ainda que excecional, da dimensão das turmas não pode ser tratado como uma mera decisão administrativa discricionária. A legislação estabelece regras concretas para a constituição de turmas e estabelece que a constituição ou a continuidade, a título excecional, de turmas com número de alunos superior aos limites estabelecidos, carece de autorização do conselho pedagógico, mediante análise de proposta fundamentada do estabelecimento de educação e de ensino. Isto significa que, quando são constituídas ou mantidas turmas acima dos limites legalmente estabelecidos, não basta invocar a necessidade de acomodar alunos. É necessário cumprir os procedimentos e as condições previstas na lei. O MECI não pode falhar no planeamento da rede escolar e na antecipação das necessidades e responder às falhas através do aumento da dimensão das turmas, como se os limites legalmente estabelecidos pudessem ser ultrapassados sem o cumprimento dos procedimentos exigidos e sem ter em conta as consequências pedagógicas e nas aprendizagens que o alargamento produz. Mais alunos numa turma significa mais trabalhos para corrigir, mais aprendizagens para monitorizar, mais dificuldades para identificar, mais alunos a solicitar atenção, mais diversidade de ritmos e necessidades e, simultaneamente, menos tempo disponível para cada um.

É precisamente que os alunos mais frágeis, com necessidades específicas de aprendizagem, com Português Língua Não Materna, com dificuldades de aprendizagem, podem ficar mais prejudicados. Um aluno com facilidade de aprendizagem pode conseguir compensar em grande medida uma menor disponibilidade do professor. Mas um aluno com dificuldades de leitura, escrita ou cálculo precisa de mais acompanhamento, não de menos. Precisa de explicação; precisa de repetição; precisa de feedback, precisa que o professor consiga identificar rapidamente onde está o problema e intervir antes que uma dificuldade se transforme numa lacuna acumulada.

A perda de capacidade de intervenção territorial da administração educativa, a ausência de mecanismos de planeamento, a falta de professores e o aumento da dimensão das turmas fazem parte de um problema mais amplo: a degradação das condições de funcionamento da Escola Pública promovida pelas opções políticas do governo. E uma Escola Pública permanentemente confrontada com falta de recursos, falta de professores, turmas sobrecarregadas e menor capacidade de acompanhamento é uma Escola Pública progressivamente fragilizada.

Ilustração: Magnific

Docentes doentes não são responsáveis pela falta de docentes

Tue, 15 Sep 2026 21:38:00 GMT

15 de setembro de 2026

As recentes declarações do ministro da Educação, ao destacar a apresentação, numa só semana, de “mais de 2000 atestados de professores” e ao associar esse número à necessidade de substituir outros tantos docentes, estabelecem uma associação que a Fenprof rejeita liminarmente — a falta de professores nas escolas não pode ser imputada aos docentes que se encontram doentes.

“Mais de 2000 atestados de professores”

Segundo Fernando Alexandre, na semana passada foram recebidos “mais de 2000 atestados de professores”, acrescentando que seriam “mais 2000 que terão de ser substituídos”. O número, apresentado isoladamente, pode impressionar, mas exige contextualização. Assim, num universo de cerca de 150 mil docentes, igualmente referido pelo ministro, representa o equivalente a duas baixas médicas em 150 trabalhadores, ou seja, aproximadamente 1,3%. No entanto, mais importante do que a dimensão do número é, porém, perceber o que ele efetivamente representa. Quantos correspondem a novas situações de incapacidade temporária para o trabalho iniciadas naquela semana e quantos respeitam à prorrogação de situações de doença já existentes? Com efeito, a prorrogação de uma situação de incapacidade temporária implica a emissão de um novo CIT, sem que daí resulte uma nova ausência ou uma nova necessidade de substituição. Sem esta informação, associar os 2000 atestados recebidos naquela semana a 2000 novas necessidades de substituição transmite uma ideia que os dados divulgados pelo ministro da Educação, por si só, não permitem sustentar.

Edulog confirma que professores não são absentistas

Também não existe fundamento para alimentar a ideia de que os professores recorrem à baixa médica de forma anormal. Um estudo da Edulog, divulgado em 2024, sobre o absentismo docente, mostra que entre 30% e 40% dos professores nunca faltam e cerca de 50% fazem-no apenas ocasionalmente, concentrando-se 80% dos dias de ausência em apenas 10% dos docentes, sobretudo entre os mais envelhecidos e com historial de doença continuada. Segundo a coordenadora do estudo, esta é uma realidade semelhante à de qualquer outra profissão. Há, aliás, um dado particularmente relevante perante as declarações agora proferidas pelo ministro da Educação — mais de 80% das faltas analisadas no estudo são de duração superior a 30 dias, predominando, entre as ausências prolongadas, as que se situam entre 120 e 240 dias. Estamos, portanto, em grande medida, perante situações de doença prolongada. As necessidades de substituição por doença não constituem, por isso, um fenómeno inesperado que surja subitamente no início de cada ano letivo. É uma realidade conhecida, previsível e quantificável, para a qual o sistema educativo tem de estar preparado.

Esta realidade não pode ser desligada do acentuado envelhecimento da profissão nem da crescente sobrecarga a que os docentes têm vindo a ser sujeitos. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) reconheceu, em janeiro de 2026, que o recurso às horas extraordinárias constitui uma das medidas do plano +Aulas +Sucesso para reduzir o número de alunos sem aulas, anunciando que os pagamentos efetuados no mês anterior abrangiam 30 467 professores. Mais recentemente, o Decreto-Lei n.º 175/2026, de 3 de setembro, manteve e atualizou os mecanismos de recurso ao serviço docente extraordinário e à acumulação de funções, ao mesmo tempo que procura incentivar a permanência em funções letivas de docentes que já reúnem condições para a aposentação. A resposta à falta de professores continua, assim, a assentar também num esforço acrescido daqueles que permanecem no sistema. É particularmente contraditório que se intensifique o trabalho e se procure prolongar a permanência em funções de uma classe profissional profundamente envelhecida e, simultaneamente, se apresentem as situações de doença como explicação para um problema que é estrutural e há muito conhecido.

Professores adoecem, como adoecem os restantes trabalhadores

A questão que deveria preocupar o MECI não é a apresentação de atestados médicos por quem está doente, mas a garantia de que o sistema dispõe dos docentes necessários para substituir aqueles que, temporariamente, não podem exercer funções. Sobretudo, não são os atestados apresentados numa determinada semana que explicam um problema que é estrutural e que já existia. Os dados divulgados pela Fenprof mostram que, na semana de 7 a 11 de setembro, foram lançados em Contratação de Escola 1453 horários, correspondentes a 25 488 horas, mais 6% e 7%, respetivamente, do que no período homólogo de 2025. A estimativa aponta para mais de 110 mil alunos sem todos os professores. E a pressão sobre o sistema continuará a aumentar por razões que nada têm a ver com baixas médicas. Só nos meses de setembro e outubro aposentam-se 1102 docentes, que sairão definitivamente do sistema. É, portanto, necessário inverter a discussão. Se o envelhecimento da profissão e as necessidades de substituição são conhecidos, estudados e previsíveis há anos, a pergunta não pode ser por que razão existem professores de baixa. A pergunta que se impõe é outra: por que razão continua o sistema educativo sem dispor de uma reserva de docentes capaz de assegurar as substituições que inevitavelmente devem ocorrer?

O problema da Escola Pública não são os professores que adoecem

O problema é a falta estrutural de professores e a incapacidade, há muito identificada, de atrair e manter na profissão docentes em número suficiente para responder às necessidades permanentes das escolas e também para assegurar as substituições temporárias que, num sistema com cerca de 150 mil docentes, inevitavelmente ocorrerão. Responsabilizar, ainda que implicitamente, os professores que se encontram doentes não resolve um único horário por preencher. Valorizar a profissão, melhorar as condições de trabalho, reduzir a sobrecarga, rejuvenescer o corpo docente e criar condições para que existam professores disponíveis onde são necessários, sim.

Foto: Magnific

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE (14/set)

Mon, 14 Sep 2026 22:16:00 GMT

14 de setembro de 2026

Perante a inoperância do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e do governo, A Fenprof entende que é tempo de dizer basta ao trabalho não pago! 35 horas são 35 horas! O trabalho que ultrapassa o horário não pode ser imposto, escondido ou ficar por pagar. Para tal, também este ano, a Federação convoca uma greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento, com início em 14/set.

Há anos que a Fenprof denuncia os abusos na organização dos horários dos educadores e dos professores. Há anos que exige ao MECI soluções, orientações claras e respeito pela lei. Mas o governo continua a nada fazer, permitindo que se generalizem situações de sobrecarga, desregulação e verdadeiro trabalho não pago. Nas escolas, o problema é conhecido — horários que ultrapassam as 35 horas, trabalho que é indevidamente remetido para a componente não letiva de estabelecimento, tarefas que invadem a componente individual e um sem-número de atividades que acabam realizadas para além do horário, sacrificando o tempo de preparação das aulas, o descanso e a vida pessoal e familiar. A Fenprof não aceita que a componente não letiva de estabelecimento seja um saco sem fundo; não aceita que a componente individual seja usada para esconder trabalho que a escola exige, não aceita trabalho extraordinário sem o correspondente reconhecimento e pagamento.

E perante a falta de professores, o MECI/governo escolheu o caminho mais fácil — em vez de atrair e fixar docentes, aumenta o recurso ao serviço extraordinário e pretende que os professores trabalhem mais. Não! A falta de professores não se resolve explorando os professores que existem. Para a Federação, esta greve é um grito de indignação e uma resposta à inércia do governo. É uma greve pelo respeito, pelo horário de trabalho, pela defesa da componente individual, contra a utilização abusiva da componente não letiva de estabelecimento e pelo reconhecimento e pagamento de todo o trabalho extraordinário. É a hora para dizer chega à normalização do abuso, do trabalho não pago e de fazer mais com mesmo, sempre à custa dos professores.

A partir do dia 14 de setembro (e pelo oitavo ano consecutivo), a Fenprof volta a convocar greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento

RR/AAL — Falhas na validação de horários

Wed, 09 Sep 2026 16:29:00 GMT

08 de setembro de 2026

A Fenprof denuncia novas falhas no processo de Reserva de Recrutamento 02 (RR02), relacionadas com a validação dos horários pelos agrupamentos e escolas não agrupadas (AE/EnA), e exige do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) uma atuação responsável e à altura da missão que lhe está atribuída.

Nas últimas horas, chegaram relatos de diversos AE/AnA que procederam atempadamente ao lançamento dos horários na plataforma, cumprindo os procedimentos que lhes foram exigidos, sem que, contudo, esses horários tenham sido devidamente validados dentro dos prazos necessários. As consequências desta situação são graves. Por um lado, atrasam colocações de docentes de que as escolas necessitam, contribuindo para prolongar situações de falta de professores e para prejudicar o normal funcionamento das escolas; por outro, prejudicam diretamente docentes que acabaram por ser colocados em horários menos favoráveis e, em alguns casos, a largas dezenas de quilómetros das suas residências. Não é aceitável que professores e escolas sejam chamados a suportar as consequências de falhas que não lhes são imputáveis.

A Fenprof considera particularmente grave que, depois de sucessivos problemas na gestão dos procedimentos de recrutamento e colocação de docentes, MECI e AGSE continuem a transferir para plataformas tecnológicas responsabilidades que exigem acompanhamento, competência técnica e, sobretudo, responsabilização humana. A tecnologia pode agilizar procedimentos, mas não substitui a responsabilidade de quem organiza, gere e supervisiona esses procedimentos. Quando uma escola lança atempadamente um horário e este não é validado em tempo útil, o problema não está na escola nem no professor. Está no sistema e em quem tem a responsabilidade de o fazer funcionar. Mais uma vez, fica demonstrado que a tecnologia, sem organização, competência e responsabilidade, não resolve problemas: pode, pelo contrário, ampliá-los.

Para a Federação, esta situação é mais um exemplo das consequências do desmantelamento de estruturas e serviços do MECI e da sua crescente incapacidade para assegurar uma resposta técnica e administrativa eficaz às necessidades das escolas. A sucessiva transferência de responsabilidades, a indefinição de competências e a insuficiência de recursos humanos não podem continuar a ser apresentadas como modernização administrativa.

Assim, a Fenprof exige que o MECI e a AGSE:

identifiquem imediatamente todos os horários lançados atempadamente pelas escolas que não foram validados dentro dos prazos previstos;
procedam à correção das situações que tenham prejudicado escolas e docentes, garantindo que nenhum professor seja penalizado por uma falha que não lhe é imputável;
esclareçam publicamente quantos horários foram afetados, quais as razões para a sua não validação atempada e quem assumirá a responsabilidade pelas consequências produzidas;
adotem medidas para impedir que situações semelhantes voltem a ocorrer nas próximas reservas de recrutamento;
garantam às escolas apoio técnico efetivo e capacidade de resposta atempada, em vez de as confrontarem com plataformas que não asseguram, por si só, o funcionamento adequado dos procedimentos.

E não aceitará que professores sejam colocados longe das suas residências ou que escolas continuem sem os docentes de que necessitam por falhas administrativas e técnicas da responsabilidade dos serviços do MECI. O governo tem de assumir que governar a Educação não é apenas disponibilizar plataformas digitais. É garantir que estas funcionam, que existem trabalhadores e serviços capazes de as acompanhar e que, perante uma falha, há quem assuma responsabilidades e corrija os prejuízos causados. A Federação condena a forma como MECI e AGSE estão a conduzir este processo e exige uma mudança imediata de atitude. As escolas precisam de professores. Os professores precisam de procedimentos justos. E a Educação precisa de um ministério que assuma as suas responsabilidades.

Na abertura do ano letivo... (15/set)

Tue, 01 Sep 2026 19:24:00 GMT

16 de setembro de 2026

O secretário-geral da Fenprof, Francisco Gonçalves, esteve no canal NOW (15/set) para comentar os problemas que se têm verificado neste regresso às aulas. Abordou o inquérito da Inspeção-Geral às escolas que recusaram matrículas de alunos, considerando que o processo “parece ser mais uma tentativa, enfim, de desviar as atenções”; apontou falhas ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decorrentes da extinção de estruturas como as delegações da DGEstE; e alertou para o problema de fundo da falta de professores no País, classificando as contratações extraordinárias como “apenas remendos”.

14 de setembro de 2026

CI — Na abertura do ano letivo... (14/set)

A escolha da EB1/JI Monte Abraão (AE Ruy Belo, Queluz) para a realização da conferência de imprensa sobre a abertura do ano letivo, pretendeu denunciar o facto de ser uma escola do primeiro ciclo do ensino básico onde o problema da falta de professores se coloca de forma muito preocupante e de o agrupamento ser dos mais afetados com este grave problema. Entende a Fenprof que é nos locais concretos onde existem problemas concretos que estes têm de ser resolvidos com respostas concretas, não com anúncios e proclamações diárias de que o exame da quarta classe vai regressar, de que será feita uma fusão do 1.º e 2.º ciclos, de que os professores passarão a eleger diretamente o diretor e terão um peso eleitoral superior a 50% dos votos, ou de que será valorizado o Estatuto da Carreira Docente.

Os anúncios e proclamações a que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) habituou o país servem apenas para encobrir os problemas concretos com que as escolas, os alunos, os pais e encarregados de educação, os professores e os demais trabalhadores das escolas se confrontam no arranque deste ano letivo e para procurar transmitir a ideia de que o MECI não só é competente como trabalha afincadamente, numa operação de tentativa de limpeza da imagem deixada pelos caóticos exames de 2026. Contudo, a realidade das escolas não se apaga com propaganda. Os problemas aí estão e as respostas continuam a não existir.

Inquérito

A Fenprof aplicou, nas duas primeiras semanas de setembro, um inquérito junto dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA), cujo relatório pode ser consultado em anexo. O inquérito teve 240 respostas, correspondendo a 29,2% dos AE/EnA do continente. As respostas obtidas incidiram essencialmente sobre quatro temáticas: a falta de professores, a transição digital, a climatização e os transportes escolares.

As principais conclusões foram:

A falta de professores continua a produzir efeitos concretos no funcionamento das escolas, mas não esgota os problemas identificados.
As dificuldades de recrutamento estão associadas não apenas à escassez de candidatos, mas também à falta de atratividade da carreira, a horários incompletos e/ou temporários, às substituições, à medicina do trabalho e aos custos da habitação e das deslocações.
A abertura do ano letivo 2026/2027 é marcada por forte incerteza quanto ao recrutamento.
A transição digital enfrenta limitações, quer em quantidade, quer na qualidade e estado dos equipamentos, quer, ainda, na falta de recursos humanos que a operem.
As condições para enfrentar temperaturas extremas são insuficientes numa parcela muito significativa das respostas.
Os transportes e as deslocações constituem constrangimentos relevantes para parte das comunidades escolares.
As respostas abertas mostram que a capacidade de funcionamento das escolas depende, simultaneamente, de condições profissionais, materiais, infraestruturais, humanas e organizacionais.

Escolas sem professores

O problema agravou-se e um terço dos diretores prevê dificuldades ao longo do ano letivo: mais a sul, desde o início do ano, e mais a norte, ao longo do ano, à medida que forem sendo necessárias substituições. A norte, o corpo docente é mais envelhecido, o que terá impacto nos números de aposentações, nas baixas médicas e nas reduções da componente letiva por razões de saúde, designadamente no âmbito da medicina no trabalho. O dado novo deste ano letivo é o ministro da Educação avançar com números, procurando circunscrever o problema geograficamente e a um reduzido número de agrupamentos. Essa versão não tem correspondência com a realidade. A Fenprof mantém o método de levantamento de dados que há vários anos vem realizando, recorrendo aos dados oficiais disponíveis: o número de horários e horas lançados na contratação de escola — nem mais, nem menos que o mecanismo acionado quando a contratação inicial e as reservas de recrutamento não dão resposta aos horários existentes. Comparando a semana de 7 a 11 de setembro de 2026 com a semana de 8 a 12 de setembro de 2025, constata-se que o número de horários lançados passou de 1372 para 1453 e o número de horas de 23806 para 25488, representando um crescimento de 6% e 7%, respetivamente. Significa isto que o problema se agravou e que a estimativa apontava para mais de 110 000 alunos sem todos os professores. O problema agravou-se significativamente no distrito de Lisboa: de 323 horários anuais e completos passou-se para 500. No 1.º CEB, passou-se de 112 horários completos e anuais para 175. Os distritos mais afetados são Lisboa, Setúbal, Faro, Leiria e Porto, que ultrapassou Santarém.

Importa, neste contexto, analisar também o universo de candidatos que permanece disponível nas reservas de recrutamento. Após a RR03, registam-se este ano 17 694 candidaturas, correspondentes a 12 951 candidatos, um número apenas ligeiramente superior aos 12 929 candidatos registados no mesmo momento do ano anterior. Porém, a leitura destes valores globais não traduz a efetiva capacidade de resposta às necessidades das escolas. Mais de metade das candidaturas ainda disponíveis — 9250, correspondentes a 52,3% do total — concentra-se no GR 100 (Educação Pré-escolar), com 4854 candidaturas, e nos dois grupos de Educação Física, que, em conjunto, somam 4396: 2135 no GR 260 e 2261 no GR 620. Particularmente reveladora é a situação do GR 110 (1.º CEB) — apesar de permanecerem disponíveis 2695 candidaturas após a RR03, só na semana de 7 a 11 de setembro foram lançados 285 horários em Contratação de Escola. Este contraste demonstra que o número de candidaturas disponíveis, por si só, não traduz a capacidade de resposta às necessidades concretas das escolas, designadamente tendo em conta a distribuição geográfica dos candidatos e dos horários por preencher. E não adianta culpar os professores por não estarem disponíveis para trabalhar longe de casa quando essa situação é, por força das baixas remunerações e elevados custos de deslocação e habitação, materialmente insustentável.

Importa, igualmente, ter presente que o universo professores de não colocados na Contratação Inicial, que fica disponível para as subsequentes reservas de recrutamento, é este ano inferior ao registado no ano anterior — 22 283 candidaturas, contra 23 734 em 2025/2026, e 16 771 candidatos, contra 16 816. Ainda que a redução do número de candidatos seja ligeira, estes dados confirmam que não existe um reforço da bolsa disponível para responder a necessidades que, como vimos, aumentaram face ao ano anterior. A esta realidade acresce a saída, só nos meses de setembro e outubro, de 1 102 docentes por aposentação, aumentando a pressão sobre a capacidade de resposta do sistema ao longo do ano letivo.

Alunos sem escola

A decisão do MECI de não realizar, no final do ano letivo anterior, as reuniões locais de definição da rede escolar, fez com que o problema das matrículas, nos concelhos onde o parque escolar é insuficiente face à procura, chegasse ao início do ano letivo sem estar resolvido. Por exemplo, no concelho de Sintra, na semana passada, havia 744 alunos que ainda não tinham escola — 345 no 1.º CEB, 122 no 2.º CEB, 144 no 3.º CEB, 6 em CEF e 127 no ES. Em Lisboa, de acordo com o jornal Expresso, serão 550. Esta situação é absolutamente inaceitável e, à semelhança do que se passou com os exames nacionais, pouco abonatória do desempenho da administração educativa e do ministério que a tutela.

Transição digital

Apesar das proclamações em torno do digital, cerca de 66% dos AE/EnA reportam que os equipamentos informáticos são insuficientes e obsoletos e que mais de um terço das salas de aula não dispõe de quadro interativo, computadores ou rede de internet que permitam a pesquisa individual. Para um governo que tem, inclusive, um ministério responsável pela chamada reforma do Estado e pela transição digital, não deixa de ser significativo que as condições existentes nas escolas fiquem muito aquém dos objetivos anunciados. Não fosse o recurso aos kits individuais, aos computadores pessoais dos alunos e professores e ao trabalho extra dos docentes das TIC, muito do que, apesar de tudo, vai sendo feito seria, na prática, uma impossibilidade.

Condições para enfrentar situações climáticas adversas

Sendo os fenómenos climáticos extremos uma realidade cada vez mais presente, a Fenprof questionou os AE/EnA sobre a preparação dos estabelecimentos de educação e ensino para fazer face a episódios dessa natureza. Segundo os respondentes, apenas 22% dizem estar preparados para situações de elevada precipitação, 27% para períodos de muito calor e 40% para fenómenos extremos de muito frio. No geral, 58% dos diretores dos agrupamentos e escolas não agrupadas afirmam que o edificado não está preparado para estes fenómenos extremos.

Transportes e deslocações

Apesar de 71% das respostas afirmarem a inexistência de problemas, 21% referem que os horários dos transportes são inadequados e 11% que a rede não é a adequada. 11% das respostas apontam para deslocações superiores a 20km, 18% para longas distâncias e 19% para o recurso a dois ou mais meios de transporte.

Ensino particular e cooperativo

O ensino particular e cooperativo (EPC) iniciou o novo ano letivo com a manutenção dos mesmos problemas — sobrecarga horária, remunerações baixas, uma carreira demasiado longa (40 anos), entre outros. Perante esta realidade, e embora defenda que a primeira resposta do sistema educativo deve ser sempre a Escola Pública, a Fenprof mantém o seu compromisso na luta pela valorização profissional dos docentes do EPC, recorrendo quer à negociação coletiva, quer à ação sindical. Com a conclusão recente da negociação da revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), perdeu-se, mais uma vez, a oportunidade de valorizar os docentes do EPC e atenuar as desigualdades face ao ensino público. Mesmo com um significativo financiamento estatal anunciado pelo governo para uma grande parte do setor, nomeadamente no ensino profissional e no ensino artístico especializado, as organizações patronais do ensino privado mantêm-se intransigentes e oferecem migalhas para a valorização profissional dos docentes. Num momento em que a perda do poder de compra é cada vez maior e o problema da falta de educadores e professores se vai agravando, quando as entidades patronais acordarem para a realidade, poderá ser tarde e aí nem o pão será suficiente para reter os atuais docentes ou atrair novos profissionais.

No setor social (IPSS e misericórdias), a situação é semelhante. O governo anuncia, todos os anos, milhões em verbas para as instituições, que pouco ou nada se refletem ao nível da negociação coletiva. Daí as condições de trabalho e os vencimentos deste setor serem o principal problema para educadores e professores que nele trabalham. Salienta-se, ainda, a injustiça que perdura há vários anos relativamente aos educadores de infância em creche que, tanto nas IPSS como nas misericórdias, continuam impedidos de progredir até ao topo das suas carreiras, dado o falso argumento utilizado pela CNIS e pela UMP de que não prestam serviço docente, algo que o próprio MECI contraria quando reconhece o tempo de serviço destes colegas e, mais recentemente, reforça essa posição ao assumir a tutela desta valência.

Ensino superior e investigação

Também no ensino superior, o ano letivo inicia-se com problemas estruturais que continuam por resolver e, em alguns casos, se têm agravado. Desde logo, continua a aumentar a precariedade laboral entre os docentes. Segundo os dados oficiais da DGEEC, relativos a 2023/2024, os docentes convidados representavam 43% dos docentes do ensino universitário público e 56% dos docentes do ensino politécnico público. E a evolução é particularmente preocupante — em algumas categorias, o número de convidados aumentou mais de 50% desde 2016/2017, chegando quase a duplicar entre os professores adjuntos convidados do politécnico. O recurso à figura do docente convidado, que deveria responder a necessidades específicas das instituições, tornou-se uma forma de assegurar necessidades permanentes sem abrir lugares de carreira. A esta precariedade juntam-se práticas contratuais que em nada valorizam o trabalho dos docentes: contratos de 10 ou 11 meses para assegurar um ano letivo, de 4 ou 5 meses para um semestre, interrupções dos vínculos, percentagens de contratação que não correspondem ao trabalho efetivamente exigido ou o não pagamento de direitos quando devidos. Somam-se ainda a sobrecarga de trabalho e, em algumas instituições, a redução das horas de contacto e de acompanhamento dos estudantes, apresentada como inovação pedagógica, mas que permite aumentar o serviço distribuído a cada docente e reduzir necessidades de contratação. Tudo isto acontece num contexto em que docentes e investigadores perderam perto de 30% do poder de compra nas últimas duas décadas e em que os vencimentos baixos começam a comprometer a atratividade das carreiras, havendo responsáveis da própria Universidade de Lisboa a alertar para as dificuldades de atrair e fixar investigadores face à relação entre as remunerações praticadas e o custo de vida. Num momento de profunda transformação do ensino, designadamente pela crescente utilização da Inteligência Artificial, será difícil exigir mais inovação, disponibilidade e qualidade a docentes cada vez mais sobrecarregados e desvalorizados, e será igualmente difícil renovar o sistema, atraindo e mantendo os profissionais mais qualificados.

Na Ciência, investigadores e instituições continuam sujeitos a uma falta de previsibilidade que se arrasta há anos e se agravou no último. O concurso de Projetos de I&D em Todos os Domínios Científicos 2023, encerrado em março de 2024, só teve resultados finais em outubro de 2025; o concurso seguinte, designado 2025, recebeu mais de 4700 candidaturas e encerrou em março deste ano, mas chega ao novo ano letivo ainda sem resultados. No emprego científico, a primeira edição do FCT-Tenure, lançada no final de 2023, deveria estar concluída, mas continuam a decorrer procedimentos de recrutamento, enquanto a segunda edição, inicialmente prevista para 2025, continua por lançar e o programa Aliança Ciência não terá continuidade. Também os Laboratórios Colaborativos chegaram ao fim do financiamento-base da Missão Interface sem estar assegurado um modelo nacional estável que lhe dê continuidade. A tudo isto acrescentou-se a decisão de extinguir a FCT e criar a AI², anunciada sem uma prévia discussão pública alargada e que gerou forte contestação na comunidade científica. Mais de um ano depois, a AI² tem administração em funções, mas a transição continua por concluir, a FCT mantém-se em funcionamento até ao final de 2026 e continua por conhecer o contrato-programa que deverá definir as prioridades, os instrumentos e o financiamento plurianual da nova agência. Para investigadores precários e para equipas cujos projetos chegam ao fim, tudo isto significa continuar sem saber quando chegará o próximo financiamento e se será possível manter contratos, equipas e linhas de investigação. Ao mesmo tempo, o governo continua a promover profundas transformações no ensino superior e na ciência sem uma discussão pública, transparente e participada à altura da sua importância. Foi assim com a criação da AI², nos processos de transformação dos politécnicos do Porto e de Leiria em instituições universitárias e voltou a acontecer com alterações estruturantes como os novos regimes jurídicos dos Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovados ainda na passada semana. São processos que não têm assegurado o necessário envolvimento da comunidade académica e científica nem, nas matérias em que se impõe, respeitado devidamente os direitos de informação, consulta e negociação sindical, avançando apesar das fortes reservas e, em alguns casos, da oposição de entidades tão diversas como o Conselho Nacional de Educação, o CRUP, o CCISP, a APESP e as organizações sindicais. Reformas desta dimensão fazem-se envolvendo quem conhece, trabalha e dirige o sistema e levando seriamente em conta os seus contributos. O que este Governo tem feito sozinho aproxima-se mais do desmantelamento do sistema de Ensino Superior e Ciência do que de uma verdadeira reforma.

Contratação coletiva

Por último, referência ao comportamento do MECI no que se refere à negociação coletiva. A negociação coletiva não é uma benesse concedida aos representantes dos trabalhadores. É uma obrigação constitucional, um direito dos trabalhadores e um mecanismo fundamental do contrato social vigente numa sociedade democrática. Isso obriga, particularmente, os governos a um comportamento exemplar, sério e respeitador das organizações representativas dos trabalhadores. O que se tem passado ao longo dos dois anos de relacionamento institucional está longe de o cumprir — a negociação de um ECD que o ministro da Educação proclama, em carta aos professores, como instrumento de valorização, mas que adia questões urgentes, e que, naquilo que introduz, funcionariza a profissão, elimina direitos, agrava a precariedade e aumenta a instabilidade dos docentes vinculados longe da sua residência; a desconsideração de todas as propostas substantivas apresentadas após sufrágio de milhares de professores; um ministério que se comporta como juiz e parte na gestão de todo o processo. Para a Fenprof, mais do que anúncios e proclamações, é necessário é avançar com medidas efetivas para resolver os problemas.

Repto ao ministro da Educação e iniciativas de luta

Na conferência de imprensa, a Fenprof lançou um repto ao ministro da Educação:

“— Se quer valorizar o ECD, vamos a isso. Tem nas propostas da FENPROF uma boa base de trabalho.

— Se quer reduzir a componente letiva dos docentes da monodocência, não precisa de esperar por um projeto piloto da fusão de ciclos. Pode fazê-lo já.

— Se quer democratizar a gestão escolar, não basta alargar o colégio de eleição do diretor. É preciso reforçar a colegialidade dos órgãos de gestão, garantir a eleição dos coordenadores de departamento pelos pares e reforçar os poderes do conselho pedagógico.

-— Se quer reformar o Ensino Superior e a Ciência, assegure processos transparentes e participados, ouvindo efetivamente quem conhece e trabalha no sistema, e garanta às instituições os recursos necessários para concretizar essas mudanças com qualidade, no respeito e na dignificação de quem nelas trabalha.

— Se quer diminuir o fosso no desempenho escolar entre os alunos economicamente mais desfavorecidos e os mais favorecidos, que o PISA e outros indicadores evidenciam, dote a Educação Inclusiva dos recursos suficientes e disponibilize aos estudantes do ensino superior os apoios de que necessitam.

— Se quer mesmo resolver o problema da falta de professores, valorize o ECD, eliminando a precariedade e a instabilidade, melhorando os salários, os horários, as condições de trabalho e a carreira”.

E ficou a garantia de que, para isso, pode contar com a Fenprof e com os professores. Para não resolver os problemas e fazer precisamente o contrário, continuará a ter oposição e luta:

“— Estaremos na rua no Dia Mundial do Professor, a 5 de outubro, e nas manifestações da CGTP-IN de 17 de outubro em Lisboa, Porto e Coimbra.

— Iniciaremos hoje mesmo (14/set) a greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento.

— Iremos até às últimas consequências no apuramento das responsabilidades e na exigência do cumprimento da lei no que se refere ao pagamento do trabalho suplementar realizado nos exames nacionais de 2026.

— Participaremos nas lutas da Administração Pública e da CGTP-IN, exigindo um Orçamento do Estado para 2027 que responda aos problemas do país e dos trabalhadores e na defesa de uma Segurança Social pública e solidária, ao serviço de quem trabalha e não ao serviço dos interesses do setor financeiro e da especulação.

— Convocaremos todas as formas de luta que se revelem necessárias para que o ano letivo 2026/2027 seja, de facto, um ano de resolução de problemas”.

Em suma…

As medidas implementadas pelo governo para responder à falta de professores não passam de soluções paliativas que, longe de resolverem o problema dos milhares de alunos que continuam sem aulas e sem professor, agravam a degradação das condições de ensino-aprendizagem e de trabalho nas escolas. São medidas que retiram direitos aos alunos e aos professores — não respeitam as reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço, permitem ultrapassar os limites do número de alunos por turma, deixam alunos sem os apoios de que necessitam e sobrecarregam os docentes com horas extraordinárias. Em vez de atacarem as causas da falta de professores, estas opções procuram apenas gerir a escassez, à custa da qualidade da Escola Pública, dos direitos dos alunos e do desgaste ainda maior dos educadores e professores. São, por isso, exatamente o oposto de uma verdadeira solução para os problemas da Educação.

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11 de setembro de 2026

CI — Desfasamento entre o discurso e a realidade das escolas (14/set)

O início de mais um ano letivo está a ser marcado por múltiplos problemas que afetam as condições de trabalho dos docentes, o funcionamento das escolas e as condições de aprendizagem dos alunos, conforme comprovam os resultados de um inquérito realizado junto das direções das escolas. Perante esta realidade, a Fenprof realizará uma Conferência de Imprensa (CI), onde denunciará o desfasamento entre o discurso do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a realidade das escolas.

Conferência de imprensa da Fenprof

14/set (segunda-feira) | 11h30

EB1/ JI Monte Abraão (AE Ruy Belo, em Queluz)

Entre os problemas que continuam por resolver encontram-se a falta de professores, as dificuldades na organização e preenchimento de horários, a sobrecarga e desvalorização do trabalho docente e a persistência de múltiplos constrangimentos materiais e pedagógicos que condicionam o funcionamento das escolas e o processo de ensino e aprendizagem. A estes problemas juntam-se as consequências das opções políticas desastrosas tomadas pelo MECI, relativamente aos exames nacionais do ensino secundário, que provocaram problemas e injustiças que a Federação tem vindo a denunciar e que continuam sem resposta adequada.

No plano das relações laborais e da negociação coletiva, será denunciada a atuação do MECI, marcada pelo desrespeito pelo quadro legal, pela desvalorização das organizações sindicais e pela recusa em negociar propostas fundamentadas apresentadas pelos sindicatos. Em diversos processos, o MECI/governo tem optado por impor decisões tomadas à margem da negociação, numa atitude que a Federação considera incompatível com o respeito pelos princípios da negociação coletiva e da democracia laboral.

No terreno, permanecem igualmente problemas relacionados com as condições físicas e materiais das escolas, equipamentos informáticos obsoletos ou avariados, redes de internet deficientes, falta de assistência técnica e edifícios que continuam sem condições adequadas para responder às necessidades de alunos e trabalhadores. A estes acrescem situações de sobrecarga de trabalho docente, excesso de burocracia e falta de recursos de apoio ao processo educativo, o que leva a Fenprof a considerar que este conjunto de problemas se traduz num caldo de incapacidade, incompetência e irresponsabilidade e evidencia uma incapacidade persistente do MECI para responder aos problemas concretos das escolas, agravada por decisões erradas, atrasos, falta de planeamento e uma preocupante distância entre os anúncios políticos e a sua concretização.

A CI será palco, também, para a apresentação dos resultados de um questionário realizado junto de centenas de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, através das respetivas direções, permitindo conhecer, com base em informação recolhida diretamente nas escolas, as principais dificuldades que marcam o arranque do ano letivo 2026/2027. A Federação dará, assim, a conhecer a realidade das escolas para lá dos anúncios de Fernando Alexandre, identificando problemas concretos, responsabilidades e medidas que continuam por tomar.

01 de setembro de 2026

Ano escolar com velhos problemas e novas ameaças (01/set)

O novo ano escolar arranca marcado por problemas que o governo continua sem resolver: falta de professores, aumento do número de aposentações, sobrecarga e precariedade docentes, degradação das condições de funcionamento das escolas e insuficiência de equipamentos e recursos. A Fenprof alertou que o recurso crescente ao trabalho extraordinário não pode ser apresentado como resposta estrutural à falta de professores e defende medidas efetivas para tornar a profissão mais atrativa, estável e valorizada.

Na declaração apresentada, em conferência de imprensa (1/set), a Federação denuncia o processo negocial referente à revisão doEstatuto da Carreira Docente, quer na forma, quer no conteúdo das propostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) que agravam a instabilidade e a desregulação da profissão. A crítica estende-se à alteração do modelo de gestão escolar, defendendo uma escola pública democrática e participada, e manifesta forte preocupação com a revisão da Educação Inclusiva, prevista para entrar em vigor a meio do ano letivo, sem os recursos e regulamentação necessários.

Sobre os exames nacionais, a Fenprof considera inaceitável qualquer tentativa de branqueamento do caos registado e rejeita que os professores sejam responsabilizados pelas falhas das plataformas e pelas decisões da tutela. Exige o pagamento do trabalho suplementar realizado e o ressarcimento dos docentes cujas férias foram interrompidas, contestando a compensação de um euro por item atribuída aos professores classificadores. E denuncia, ainda, o agravamento da precariedade no Ensino Superior associado à transformação de politécnicos em universidades. Por último ficou a certeza da rejeição de qualquer reforma da Segurança Social que ponha em causa direitos sociais.

Para a Fenprof, estes problemas não são fatalidades, mas resultado de opções políticas. Por isso, reafirma o compromisso de lutar pela Escola Pública, por uma Educação de qualidade e por uma profissão docente valorizada, estável e dignificada.