E AINDA...

SPN solidário com jovem trabalhador-estudante (10/abr)

Fri, 10 Apr 2026 18:17:00 GMT

10 de abril de 2026

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) participou, solidariamente, numa ação de protesto do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP). A ação decorreu junto ao supermercado ALDI de Ramalde, no Porto (10/abr). Em causa está a transferência de um jovem trabalhador, estudante universitário, de Lisboa para o Porto, sem o seu acordo.

Para o SPN, a decisão da empresa, que altera profundamente a situação do trabalhador — impedindo-o de conciliar o trabalho com os estudos e a vida pessoal —, merece repúdio por diversas razões:

o jovem trabalhador denuncia que a decisão se prendeu com o facto de ser sindicalizado no CESP e teve como objetivo a sua demissão;
é uma transferência imposta — para uma distância superior a 300 km —, injustificada e não observa os mínimos do respeito nas relações laborais;
o trabalhador denuncia que, desde que chegou ao Porto, continua a ser sujeito a pressões e intimidações;
tratando-se de um estudante, a organização do seu serviço mereceria um cuidado especial, enquanto situação protegida constitucionalmente, ao contrário do que se verificou: a decisão da empresa colocou o trabalhador na necessidade de escolher entre manter o trabalho ou prosseguir os seus estudos.

Num quadro social de aumento do abandono dos estudos por razões económicas, que leva à reprodução de desigualdades de classe no acesso à educação, esta atitude é particularmente grave. Quem se vê na necessidade de trabalhar para pagar as despesas escolares, dificilmente poderá suportar a frequência de aulas e os custos acrescidos das deslocações e do alojamento.

Vivemos tempos que exigem contrariar retrocessos civilizacionais como é o caso desta desconsideração pelo esforço de quem trabalha por alcançar um nível de escolaridade além do obrigatório e do qual todos beneficiaremos como sociedade.

Em solidariedade com o trabalhador deslocado e em defesa do direito à Educação consagrado na Constituição da República Portuguesa, cujos 50 anos estamos a assinalar, o SPN apela à reversão da transferência por parte da empresa.

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Manifestação contra o pacote laboral (17/abr) — TRANSPORTES

Wed, 08 Apr 2026 18:16:00 GMT

08 de abril de 2026

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) apela à participação de todos na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN, em Lisboa (17/abr, 14h30), com o lema “Abaixo o Pacote Laboral! Aumentar salários, garantir direitos, é possível uma vida melhor”. Os transportes são organizados pelas Uniões e Sindicatos. Os associados do SPN poderão contactar as delegações do Sindicato.

— TRANSPORTES —

Legislação publicada em janeiro de 2026

Wed, 08 Apr 2026 17:17:00 GMT

Car@ sóci@,

O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em janeiro de 2026.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de fevereiro de 2026
a Agenda Nacional de Inteligência Artificial
o Júri Nacional de Exames
a extinção do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., da Direção-Geral da Administração Escolar e da Secretaria-Geral da Educação e Ciência
a alteração do valor da base remuneratória, dos valores das remunerações, assim como a subsídio de refeição da Administração Pública.

Lista global de legislação publicada em janeiro/2026 na área da educação e outras de interesse:

Despacho n.º 233-A/2026, de 6 de janeiro, Finanças — Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2026.

Aviso (extrato) n.º 412/2026/2, de 7 de janeiro, Educação, Ciência e Inovação e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP — Alteração e republicação do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P.

Aviso n.º 549/2026/2, de 8 de janeiro, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, IP — Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de fevereiro.

Resolução n.º 1/2026, de 8 de janeiro, Assembleia da República — Recomenda ao Governo que ative mecanismos para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza com necessidade de cuidados médicos.

Resolução n.º 2/2026, de 8 de janeiro, Conselho de Ministros — Aprova a Agenda Nacional de Inteligência Artificial e o respetivo modelo de governação.

Aviso n.º 567/2026/2, de 9 de janeiro, Educação, Ciência e Inovação — Abertura do procedimento concursal prévio à eleição do diretor da Escola Artística de Soares dos Reis, Porto.

Resolução n.º 7/2026, de 12 de janeiro, Assembleia da República — Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para assegurar a entrada de estudantes palestinianos matriculados em universidades portuguesas.

Declaração de Retificação n.º 1/2026/1, de 13 de janeiro, Conselho de Ministros — Retifica o Decreto-Lei n.º 131/2025, de 24 de dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional e o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que estabelece a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Decreto-Lei n.º 7/2026, de 14 de janeiro, Conselho de Ministros e Educação, Ciência e Inovação — Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro.

Decreto-Lei n.º 8/2026, de 14 de janeiro, Conselho de Ministros e Educação, Ciência e Inovação — Procede à definição do enquadramento jurídico aplicável ao Júri Nacional de Exames.

Declaração de Retificação n.º 40/2026/2, de 20 de janeiro, Educação, Ciência e Inovação — Retifica o Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2, de 23 de dezembro, relativo à criação de unidades orgânicas flexíveis da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. e definição das respetivas competências.

Portaria n.º 21/2026/1, de 21 de janeiro, Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Procede à primeira alteração à Portaria n.º 335-A/2023, de 3 de novembro, que define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal, e cria o projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores, que visa assegurar a continuidade dos cuidados à pessoa cuidada em situações de ausência temporária do cuidador informal.

Portaria n.º 31-A/2026/1, de 23 de janeiro, Conselho de Ministros, Finanças e Educação, Ciência e Inovação — Aprova os Estatutos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., abreviadamente designado por EduQA, I. P.

Despacho n.º 919-A/2026, de 27 de janeiro, Educação, Ciência e Inovação — Extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., e a Direção-Geral da Administração Escolar.

Despacho n.º 919-B/2026, de 27 de janeiro, Educação, Ciência e Inovação — Extingue a Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

Despacho n.º 987-A/2026, de28 de janeiro, Conselho de Ministros, Finanças, Economia e Coesão Territorial e Educação, Ciência e Inovação — Lista nominativa da Secretária-Geral da Educação e Ciência.

Acordo n.º 2/2026, de 28 de janeiro, Educação, Ciência e Inovação — Aditamento ao Acordo de Colaboração para a Realização de Obras Urgentes de Conservação das Instalações na Escola Básica Eugénio de Andrade, no Porto.

Despacho n.º 1068/2026, de 30 de janeiro, Educação, Ciência e Inovação — Designa o presidente e os restantes membros do Júri Nacional de Exames.

Despacho n.º 1069/2026, 30 de janeiro, Educação, Ciência e Inovação — Altera o ponto 5, relativo ao IGeFE, do Despacho n.º 12222/2025, de 9 de outubro de 2025

Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro, Conselho de Ministros e Finanças — Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública.

Portaria n.º 51-B/2026/1, de 30 de janeiro, Finanças — Fixa a atualização do subsídio de refeição, para os trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.

Dia Mundial da Saúde — Defender e reforçar o SNS (7/abr)

Tue, 07 Apr 2026 18:31:00 GMT

07 de abril de 2026

A Fenprof marcou presença na concentração do Dia Mundial da Saúde, sob o mote “Defender e Reforçar o SNS”, que se realizou em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa (7/abr). Promovida pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, os presentes lembraram a Constituição da República Portuguesa, que preconiza que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover” (artigo 64.º). Ficou a promessa de continuar a luta por esta conquista de Abril.

Ver reportagem fotográfica Paulo Pereira

SPN/Newsletter n.º 152 (02 de abril de 2026)

Thu, 02 Apr 2026 19:01:00 GMT

SPN/Newsletter n.º 152 (02 de abril de 2026)

ECD — MECI pretende alterar paradigma dos concursos

Fenprof estabelece calendário de ação e luta!

CI/CE — Redução de vagas tem de ser explicada!

E ainda...

Páscoa — Horário de funcionamento do SPN

Concursos interno e externo (1 a 13/abr)

Reorganização curricular só com a participação dos docentes!

RTS — FAQ revistas e atualizadas (24/mar/2026)

Falta de professores atinge níveis críticos!

SPN no "Ordem do Dia" (Porto Canal, 1/abr)

Fenprof entrega documentos reivindicativos (27/mar)

CI — Fenprof marca manifestação nacional (16/mai)

EP-E/1.º CEB — Fenprof reuniu com IGEC (27/mar)

ECD — (Re)Ver o plenário sobre a reunião com o MECI (26/mar)

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (25/mar)

IPSS — Greve e vigília junto à CNIS, no Porto (26/mar)

IPP — Reunião sindical na ESE/Porto (1/abr)

Investigadores — Tribuna pública (27/mar)

ACD — Projeção de "Dieu est une femme" (26/mar)

Fenprof — A Igualdade que Abril abriu (24/mar)

EPE — SPE recorre à CNECP/AR (31/mar)

CRP/50 anos — O sonho realizável

Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores (28/mar)

Together march (28/mar)

Buenos Aires — 50 anos do golpe genocida (24/mar)

Dia Mundial da Trissomia 21 (21/mar)

Dia Nacional do Estudante (24/mar)

Solidariedade com os docentes cubanos

Solidariedade com as pessoas trans

I-BEST — Inquérito sobre o bem-estar dos profissionais da educação

Seguro de Saúde SPN — Campanha de adesão (2026)

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE

Reserva de Recrutamento 2025/2026

Correio da Educação

Docência não se improvisa

CRP/50 anos — O sonho realizável

Thu, 02 Apr 2026 16:49:00 GMT

02 de abril de 2026

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ESTA LEI

Ainda que não houvéssemos feito
mais nada desde o século XVI,
erigimos este corpo de leis
invulgarmente justas e certas,
em nome da vontade popular.
A lei democraticamente escrita
pelos representantes legítimos de um povo
e o rosto que esse povo levanta
perante as outras nações.
Resplandecente de esperança e dignidade,
esta lei háde fazer-nos maiores
do que somos na adversidade e dependência,
porque os homens são construídos ou destruídos
pelas leis que os obrigam e abrigam.
Esta é uma Constituição aventurosa,
projecto de vida certa
deste povo para este povo.
Estes são os novos mandamentos
a que ater-nos durante a longa travessia
até à justiça de todas as leis do mundo.
Mais uma vez chegamos primeiro,
acaso sem ter com quê.
Mas destruir estas tábuas seria
destruir algo daquilo em que sempre
fomos grandes – a capacidade de inscrever
o sonho realizável
na memória e no assombro dos outros povos.

Maria Velho da Costa

Março 1978

[«Vértice» 59 /março-abril de 1994]

CI/CE — Redução de vagas tem de ser explicada!

Wed, 01 Apr 2026 18:32:00 GMT

Concursos interno e externo / 2026

01 de abril de 2026

Num ano marcado pelo aumento significativo de horários e de horas atribuídas em contratação de escola, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) abre um número de vagas inferior ao do ano letivo anterior. O ministro da Educação tem de dar explicações sobre esta diminuição.

Do aviso de abertura

Do aviso de abertura dos concursos interno e externo (1 a 13/abr), destaca-se uma novidade relativamente ao que vem sucedendo nos últimos largos anos — a possibilidade de candidatura ao concurso externo por parte de estudantes que ainda se encontrem a frequentar mestrados em ensino à data da candidatura, sendo admitidos de forma condicional, solução defendida pela Fenprof, mas que, no entanto, não está expressamente prevista na legislação em vigor.

Da portaria das vagas

Foram publicadas as vagas relativas aos concursos interno e externo de docentes, totalizando 8465 vagas, das quais 4626 correspondem a QA/QE e 3839 a QZP. O número representa uma redução expressiva face ao concurso do ano letivo anterior, que registou 11 482 vagas, correspondendo a uma diminuição de 28% (redução superior a 3000 vagas). Em relação à contabilização de vagas, normalmente não são tidas em consideração as reduções da componente letiva, nem situações como a de docentes com redução por doença, entre outras. Esta incorreta contabilização conduz a que algumas escolas indiquem vagas negativas, o que não corresponde à realidade. Consequentemente, num contexto de escassez de professores, tal, permite ao ministro da educação afirmar, de forma surpreendente, que existem escolas com professores em excesso.

Da análise da portaria das vagas, destaca-se:

são abertas 4626 vagas para QA/QE (5433, em 2025), o que corresponde a uma diminuição de 15%;

contém 2594 vagas negativas (4729, em 2025), o que significa que, ocorrendo a saída de docentes dos QA/QE dos grupos de recrutamento com vagas negativas (por mobilidade ou aposentação), a vaga será extinta;

o saldo entre vagas positivas e negativas é de 2032 vagas;

existem 3839 vagas de QZP (5623, em 2025), correspondendo a uma redução de 32 %. Apesar da manutenção do número global, importa referir que a maioria destas vagas corresponde a mecanismos previstos no DL32-A/2023, nomeadamente norma-travão (NT) e vinculação dinâmica (VD);

o QZP 9 (Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia), com 687 vagas, continua a concentrar o maior número de vagas de QZP;

o QZP 45 (Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira) apresenta 316 vagas, número que ficará muito aquém das reais necessidades, tendo em conta os cerca de 7000 horários solicitados em contratação de escola desde o início do ano letivo;

o grupo de recrutamento 110 (1.º CEB) apresenta 671 vagas negativas de QA/QE, 155 das quais no QZP 45, apesar de ser o grupo com maior número de horários em contratação de escola e um dos mais afetados pela escassez de docentes;

vários AE/EnA apresentam números elevados de vagas negativas, alguns na ordem das dezenas, como o Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços (Seixal) e o Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo (Cascais), ambos com 59 vagas negativas;

o grupo de recrutamento 300 (Português) é o que apresenta maior número de vagas positivas de QA/QE (568);

o grupo de recrutamento 530 (Educação Tecnológica) deixou de ter vagas identificadas por áreas específicas, contrariando o disposto no artigo 56.º, do DL32-A/2023.

Último concurso no modelo atual?

Na reunião realizada a 25 de março de 2026, o ministro da Educação indicou que este poderá ser um dos últimos concursos nacionais estruturados segundo o modelo atual, considerado moroso, ineficiente, complexo e excessivamente rígido. No âmbito das alterações em estudo, foi sinalizada a intenção de proceder a uma reforma estrutural do regime de concursos, que poderá incluir:

a identificação de vagas através de sistemas de inteligência artificial, com base em projeções de aposentações e outras necessidades do sistema educativo;

a realização anual do concurso interno, em janeiro, destinado a suprir necessidades permanentes, funcionando simultaneamente como mecanismo de mobilidade interna, para mudança de quadro;

a extinção de instrumentos como a atual mobilidade interna, a contratação inicial, as reservas de recrutamento e as contratações de escola;

a criação de “bolsas” de candidatos para efeitos de colocação;

a garantia de que nenhum docente profissionalizado será ultrapassado por candidatos com mera formação científica, não tendo, contudo, sido clarificado o mecanismo que assegurará esse princípio.

Questões por esclarecer

Apesar destas indicações, subsistem diversas questões fundamentais por esclarecer, como por exemplo:

Qual o critério objetivo para a definição de “necessidade permanente”? Poderá um horário incompleto ser considerado como tal?

Está prevista a eliminação do concurso externo?

De que forma será operacionalizado o processo de vinculação de docentes?

Como será garantido que docentes de carreira não são ultrapassados por docentes contratados no acesso a vagas?

Qual será o enquadramento futuro da norma-travão e da vinculação dinâmica?

A Fenprof reitera que a resolução da escassez de professores exige políticas consistentes de valorização da carreira docente, capazes de enfrentar os constrangimentos estruturais que comprometem a sua atratividade. Qualquer reforma que fragilize princípios fundamentais como a transparência, a justiça e a equidade — nomeadamente através do eventual abandono da lista graduada nacional — poderá agravar a instabilidade do sistema educativo.

Concursos interno e externo (1 a 13/abr) — FAQ

Tue, 31 Mar 2026 22:59:00 GMT

01 de abril de 2026

Foi publicado o aviso de abertura dos concursos interno e externo, que decorrerão entre 1 e 13 de abril (23h59). Da calendarização inserta, como habitual, estão previstos os períodos para a mobilidade interna, a contratação inicial e a reserva de recrutamento.

FAQ (MECI)

Plataforma eletrónica

SIGRHE

Legislação

Aviso n.º 7312-B/2026/2, de 31 de março
Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março
Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio
Portaria n.º 136-B/2026/1, de 31 de março

Outros

Códigos dos AE/ENA
Lista de instituições públicas não superiores que relevam para efeitos de contagem do tempo de serviço para o concurso externo/concurso de contratação inicial/reserva de recrutamento (2.ª prioridade)
Colégios financiados pelo Ministério da Educação ao abrigo dos Contratos de Associação, desde 2006/2007 até 2025/2026

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CALENDÁRIO INDICATIVO DAS VÁRIAS FASES DOS CONCURSOS

Concursos para Satisfação de Necessidades Permanentes

Concursos para Satisfação de Necessidades Temporárias

31 de março de 2026

CI/CE — Publicada a portaria das vagas

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 136-B/2026/1, de 31 de março, que fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento de pessoal docente, para o ano escolar de 2026-2027, devendo, assim, estar iminente a publicação do respetivo aviso de abertura e o início do prazo de candidatura.

Together march (28/mar)

Mon, 30 Mar 2026 17:34:00 GMT

30 de março de 2026

Organizada pela Together Alliance, uma ampla coligação de sindicatos, organizações da sociedade civil, movimentos antirracistas, grupos ambientais e figuras públicas, a marcha contra a extrema-direita decorreu do centro da cidade de Londres até Trafalgar Square e juntou meio milhão de pessoas nas ruas. A Fenprof marcou presença, integrada numa delegação de três dezenas de convidados internacionais, provenientes de várias regiões do mundo.

Esta marcha, respondendo ao protesto de Tommy Robinson, “cheio de raiva e ódio”, teve como objetivo central afirmar a unidade contra o racismo, a xenofobia e a divisão social, promovendo uma mensagem de “esperança em vez de medo” e de mobilização cívica contra o avanço de forças de extrema direita no Reino Unido. Daniel Kebede, secretário geral do National Education Union (NEU), o maior sindicato da educação do Reino Unido (e da Europa), saudou “a maior mobilização antirracista que a Grã-Bretanha alguma vez viu”, mostrando-se “especialmente orgulhoso por ver tantos membros do NEU presentes e em força — visíveis, unidos e defendendo os valores em que acreditamos”. Ideias reafirmadas por Edward Harlow, presidente do NEU, no discurso de abertura da Conferência Anual, #NEU2026, que hoje teve início em Brighton, com mais de 1300 delegados.

RTS — FAQ revistas e atualizadas (24/mar/2026)

Mon, 30 Mar 2026 16:59:00 GMT

30 de março de 2026

A reunião da Comissão de Acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, realizada no dia 24 de março, voltou a evidenciar avanços administrativos, mas também limitações e desigualdades que continuam a marcar o processo de recuperação do tempo de serviço dos docentes, já de si incompleto por não abranger os casos dos docentes aposentados e aposentáveis, que não recuperam parte ou todo o tempo de serviço congelado que prestaram, com consequências gravosas no cálculo da reforma.

FAQ sobre o processo de recuperação do tempo de serviço

— (26/mar/2026) —

Presidida por Raúl Capaz Coelho, do Conselho Diretivo da AGSE, a sessão contou ainda com a presença inicial da secretária de Estado da Administração Escolar. Do ponto de vista técnico, foi anunciado o desenvolvimento de uma ferramenta baseada em inteligência artificial, sustentada em cerca de 500 perguntas frequentes, com o objetivo de uniformizar respostas e apoiar os docentes. Em paralelo, foram apresentados dados atualizados sobre o processamento das tranches da recuperação integral do tempo de serviço, os quais evidenciam ainda um volume significativo de situações pendentes ou por validar.

Entre os principais esclarecimentos, destaca-se a confirmação de que as regras especiais de progressão se manterão para além de julho de 2027, sempre que exista tempo recuperado por utilizar. Foi, igualmente, garantida a possibilidade de utilização de horas de formação remanescentes para efeitos reposicionamento, bem como alguma flexibilidade na avaliação do desempenho docente em situações específicas, designadamente em casos de doença.

Apesar destes avanços, subsistem problemas relevantes. Desde logo, registam-se atrasos na validação de dados por parte de alguns agrupamentos, o que tem exigido intervenções da tutela. Por outro lado, mantém-se a impossibilidade de apresentação de reclamações por via eletrónica, obrigando à utilização de procedimentos em suporte papel, pouco compatíveis com a os princípios de modernização administrativa. Mais preocupante é a persistência de situações de injustiça relativa. Em determinados casos, docentes reposicionados podem, temporariamente, auferir menos do que colegas contratados com igual tempo de serviço, em virtude da à obrigatoriedade de permanência de 365 dias no escalão. Acresce que o tempo sobrante do reposicionamento não é contabilizado para esse período mínimo, agravando a distorção.

A AGSE reconheceu ainda atrasos na resposta a recursos hierárquicos e não apresentou solução para a aplicação do regime a docentes em funções noutros ministérios, remetendo, na prática, esta questão para decisão política. Outros temas, como a certificação de tempo de serviço em instituições particulares ou o acesso à profissionalização, permanecem envoltos em incerteza, apesar de garantias de que o Ministério se encontra a trabalhar nessas matérias.

Em síntese, a reunião confirmou alguns avanços operacionais, mas expôs fragilidades estruturais e desigualdades que exigem correção urgente. Sem uma intervenção clara e eficaz, o processo de recuperação do tempo de serviço continuará marcado por incoerências que penalizam os docentes e comprometem a confiança no sistema educativo.

RF - HB - Ação de luta da ABIC (27/mar/2026)

Sat, 28 Mar 2026 16:45:53 GMT

RF - HB - Ação de luta da ABIC (27/mar/2026)

Buenos Aires — 50 anos do golpe genocida (24/mar)

Sat, 28 Mar 2026 12:43:00 GMT

28 de março de 2026

A Fenprof esteve presente, juntamente com a Internacional da Educação — organizações sindicais, sociais, políticas e de direitos humanos, em solidariedade com o povo argentino—, que nesta marcha reafirmou o seu compromisso com a “Memória, a Verdade e a Justiça”, levantando bem alto a palavra de ordem “¡Nunca Más!”. A Federação participou, também, na emocionante homenagem da CTERA a Isauro Arancibia e aos 880 docentes detidos desaparecidos e assassinados.

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Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores (28/mar)

Wed, 25 Mar 2026 17:20:00 GMT

25 de março de 2026

A Interjovem (CGTP) promove uma manifestação nacional dos jovens trabalhadores, com o lema “O Pacote é p’ra cair! Acabar com a precariedade + salário + direito”, porque, ao invés da estabilidade e de salários dignos, o pacote laboral vai trazer mais precariedade para os jovens e empobrecer os trabalhadores. Os jovens exigem fim à precariedade, lutam por salários valorizados e defendem horários regulados.

Transportes organizados pelas Uniões e Sindicatos

Dia Nacional do Estudante (24/mar)

Tue, 24 Mar 2026 10:39:00 GMT

24 de março de 2026

No Dia Nacional do Estudante, a Fenprof saúda os estudantes que se manifestam na luta por uma Educação justa, universal, democrática, gratuita e de qualidade. A manifestação, promovida por dezenas de associações de estudantes, associações académicas e outros movimentos estudantis, é um exercício de cidadania, que fortalece a democracia, fazendo jus à tradição que os alia à defesa de valores humanistas.

A redução de alunos candidatos ao ensino superior, a falta de alojamentos para os milhares de alunos deslocados, num contexto de grande especulação imobiliária, a revisão do regime jurídico das instituições do ensino superior (RJIES), que aprofunda o caminho de desresponsabilização do Estado no financiamento do ensino superior, e o afastamento dos estudantes dos órgãos de gestão das instituições são preocupações partilhadas pela Fenprof. A Federação junta-se no apelo a «Todos ao 24 de março! Gratuitidade. Alojamento. Democracia. A nossa tradição é a luta!», aliando-se aos estudantes e a todos os que, com as suas reivindicações, atuam na defesa da Escola Pública como espaço de combate às desigualdades.

Solidariedade com as pessoas trans

Mon, 23 Mar 2026 16:20:00 GMT

22 de março de 2026

A Fenprof manifesta a sua solidariedade com as pessoas trans, perante a recente aprovação, na generalidade, de iniciativas que representam um preocupante retrocesso nos direitos e garantias conquistados e reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos, da liberdade individual e do respeito pela diversidade, valores essenciais à educação e à democracia.

Para a Federação, a Escola Pública deve afirmar-se como um espaço de liberdade, inclusão e respeito, onde todas as crianças e jovens veem reconhecida a sua dignidade e identidade. Qualquer recuo neste caminho constitui um sinal negativo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Foto: Freepik (download gratuito)

Dia Mundial da Trissomia 21 (21/mar)

Mon, 23 Mar 2026 16:11:00 GMT

21 de março de 2026

O Conselho Nacional (CN) da Fenprof, em resolução aprovada (21/mar), saudou todas as pessoas com trissomia 21, as suas famílias, educadores e profissionais que diariamente contribuem para uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.

Na resolução, lê-se que 21 de março é uma data que “convida a celebrar a diversidade, a inclusão e o valor único de cada pessoa, reconhecendo às pessoas com trissomia 21, a sua força, autenticidade e contributo indispensável para uma sociedade mais humana e justa”. uma data que constitui um momento de reflexão, mas também de afirmação de direitos. Para a Fenprof, a “Escola Pública tem a responsabilidade de garantir que todas as crianças e jovens, independentemente das suas características, tenham acesso a uma educação de qualidade e, consequentemente, ao sucesso escolar em condições de plena igualdade e respeito pela sua individualidade”. Ora, a inclusão não pode ser apenas um princípio enunciado... “tem de ser uma prática efetiva. Isto implica dotar as escolas dos recursos humanos e materiais necessários, valorizar os profissionais de educação e assegurar respostas pedagógicas adequadas que respeitem a diversidade de cada aluno”.

O CN/Fenprof reafirma, assim, “o compromisso na continuação da luta por políticas educativas que assegurem uma escola verdadeiramente inclusiva, onde a diversidade seja reconhecida como uma riqueza e não como um obstáculo”. Defender a inclusão escolar e social é “defender uma sociedade mais democrática, mais humana e mais justa”. Na resolução aprovada, fica, ainda, “uma palavra de profundo reconhecimento às famílias, cuidadores e, em particular, às organizações e associações que diretamente trabalham com dedicação incansável na defesa da inclusão, do apoio e da dignidade das pessoas com trissomia 21”.

Solidariedade com os docentes cubanos

Mon, 23 Mar 2026 15:52:00 GMT

21 de março de 2026

O Conselho Nacional (CN) da Fenprof (21/mar) aprovou uma declaração de apoio e solidariedade com todos os docentes, alunos e trabalhadores das instituições cubanas de educação, ensino e investigação, que atravessam um período de forte constrangimento, marcado por uma profunda crise económica e por défices energéticos que comprometem o regular funcionamento das atividades letivas, científicas e administrativas.

Em declaração aprovada pelo CN, a Fenprof expressa a “firme solidariedade para com todas as instituições cubanas, os educadores, os docentes, investigadores, estudantes e restantes trabalhadores dos diferentes níveis de ensino e educação, que enfrentam há muitos anos um conjunto de dificuldades particularmente gravosas”. Em Cuba, as instituições educativas “atravessam um período de forte constrangimento, marcado por uma profunda crise económica e por défices energéticos que comprometem o regular funcionamento das atividades letivas, científicas e administrativas”. Pode-se ler, ainda, que “a recorrência de apagões tem obrigado à suspensão de aulas e à reorganização dos calendários escolares, afetando de forma direta o direito à educação e à produção de conhecimento”. E a estas limitações acrescem “a escassez de materiais essenciais, as dificuldades na manutenção de infraestruturas, os constrangimentos ao acesso a tecnologias e a persistência de falhas de conectividade, de energia elétrica e os cortes de água, fatores que agravam as condições de trabalho e de aprendizagem”, a que se junta o “impacto severo das condições económicas sobre o corpo docente”.

A Federação sublinha que estas dificuldades têm como causa profunda o bloqueio económico imposto pelos Estados Unidos, o qual constitui o principal obstáculo ao desenvolvimento do país e ao normal funcionamento das suas instituições. E reitera, por isso, “a sua condenação deste bloqueio, que considera injusto e penalizador para o povo cubano, tal como a decisão de ter sido considerado um Estado patrocinador do terrorismo”. Não obstante este contexto adverso, a Fenprof reconhece “o papel central do sistema educativo cubano enquanto pilar social e exemplo de compromisso com uma educação pública, gratuita e de qualidade, bem como a sua relevante contribuição nas áreas científica e académica, que partilha solidariamente com o resto do mundo”.

Na declaração de apoio e de solidariedade, pode-se ler que, face à situação atual, a Fenprof:

reafirma a sua solidariedade com a comunidade educativa cubana;
exige o fim do bloqueio económico e de todas as formas de ingerência externa;
defende a retirada de Cuba da lista de estados patrocinadores do terrorismo;
apoia iniciativas de cooperação e ajuda solidária;
valoriza a resistência e o compromisso do povo cubano com a educação e o conhecimento.

SPN/Newsletter n.º 151 (21 de março de 2026)

Sat, 21 Mar 2026 16:56:00 GMT

SPN/Newsletter n.º 151 (21 de março de 2026)

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Wed, 18 Mar 2026 12:44:00 GMT

18 de março de 2026

A Fenprof participou na Cimeira Internacional sobre a Profissão Docente 2026 (ISTP 2026), realizada em Tallinn, na Estónia, entre os dias 8 e 11 de março, que teve como tema: “Mudar de rumo: Professores e Alunos no Ambiente de Aprendizagem do Futuro”. Pretexto para abordar os desafios atuais e futuros da profissão docente, bem como sobre as políticas necessárias para valorizar, apoiar e reforçar o papel dos professores nos sistemas educativos.

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