Negociações com o ME

FENPROF apresentou, ao Ministro da Educação, propostas no sentido de valorizar o exercício dos profissionais docentes

Mon, 28 Nov 2016 11:19:00 GMT

A FENPROF apresentou hoje ao Ministro da Educação, em reunião em que o governante esteve presente, diversas propostas para as quais aguarda, agora, respostas, esperando que as mesmas sejam tão céleres quanto a dimensão de cada problema justifica. A saber:

- Assinatura de um protocolo negocial em torno de 3 grandes questões: combate ao desgaste e envelhecimento do corpo docente das escolas; criação de condições que garantam estabilidade no exercício da atividade docente; valorização do exercício profissional docente, também no plano das suas carreiras. Para a FENPROF, este protocolo destinar-se-á, não apenas, a identificar os problemas, como a encontrar soluções e a estabelecer os prazos para a resolução;

Com vista a serem consideradas no âmbito deste protocolo, a FENPROF adiantou já algumas propostas, dando ênfase às seguintes:

- Resolução dos problemas relacionados com a carreira docente, numa sequência de três momentos: i) regularização de todas as situações ilegais (janeiro de 2017), ii) descongelamento das progressões (julho de 2017), iii) início do processo de recuperação do tempo de serviço não contado (janeiro de 2018);

- Combate à situação de comprovado desgaste físico e psicológico dos docentes, através de uma reorganização dos horários de trabalho que contemple: i) uma clara definição do conteúdo de cada componente do horário, distinguindo, sem equívoco, o que é letivo do que não é letivo, ii) a integração das reduções por antiguidade (art.º 79.º do ECD), de novo, na componente não letiva individual dos professores, iii) antecipação da aplicação destas reduções;

- Rejuvenescimento do corpo docente das escolas através, por um lado, da criação de um regime especial de aposentação dos professores (tendo a FENPROF manifestado disponibilidade para encontrar soluções diversas de concretização deste regime), por outro lado, da criação de um regime de vinculação que integre nos quadros todos os que, em situação de precariedade, satisfazem necessidades permanentes das escolas e do sistema educativo.

Para além destas matérias, a FENPROF propôs ainda:

- O recurso à Procuradoria-Geral da República para arbitragem de divergências de ordem jurídica que FENPROF e ME mantêm em torno de aspetos relacionados com a interpretação de normativos legais que são incorretamente aplicados, penalizando fortemente docentes que continuam sem ser reposicionados na carreira, nos escalões em que se encontram os seus colegas com igual tempo de serviço;

- A criação de uma comissão conjunta que vise elaborar um diagnóstico da grave situação que se vive no 1.º Ciclo do Ensino Básico, com vista a atacar e resolver os problemas que afetam este setor, com prejuízos evidentes para a organização pedagógica das escolas, os alunos e os seus docentes;

- Que a gestão das escolas seja considerada matéria prioritária, a analisar e discutir ainda no presente ano letivo, no sentido de a democratizar e melhorar aspetos de ordem organizacional e de funcionamento das escolas. Nesse sentido, a FENPROF comprometeu-se a apresentar, na próxima reunião a realizar com o Ministro, uma proposta para a gestão democrática das escolas, que resultará da campanha de auscultação e debate que, a partir de janeiro, vai lançar em todo o país.

Relativamente a estas propostas, o Ministro da Educação afirmou que as teria em conta, quer analisando-as, quer encaminhando-as para as áreas adequadas da governação, pelo que a FENPROF fica, agora, a aguardar respostas concretas a cada uma delas, que espera receber em tempo breve.

Reconhecendo o conjunto de sinais positivos que foram dados no início de mandato – fim da PACC, das BCE, do PET/Cambridge, da requalificação e dos exames nos dois primeiros ciclos de escolaridade, entre outras medidas – é necessário, porém, que esses sinais deem lugar a mudanças significativas, sendo que, para os professores, relativamente às cinco grandes questões apresentadas (aposentação, vinculação, horários de trabalho, carreiras e gestão democrática), o tempo começa a justificar mais do que o reconhecimento dos problemas, exigindo que se tomem medidas que lhes ponham cobro.

A FENPROF está consciente de que não se pode fazer num dia o que foi desfeito em vários anos, mas os professores, que nunca deixaram de cumprir zelosamente os seus deveres, não aceitam continuar a ver desrespeitados os seus direitos. Com o objetivo de encontrar soluções para os problemas dos professores e das escolas, a FENPROF insiste na necessidade de um protocolo que calendarize os tempos para negociar e aprovar as medidas adequadas a essa resolução.

O Secretariado Nacional

FENPROF esteve no ME: conheça a síntese da reunião (2016)

Tue, 02 Feb 2016 15:19:00 GMT

2 de fevereiro de 2016

Nenhum professor passou para a requalificação porque governo e maioria parlamentar já não são os mesmos

Se Passos Coelho e Paulo Portas ainda governassem e a maioria parlamentar continuasse a ser PSD/CDS, no dia 1 de fevereiro de 2016, cinquenta e oito (58) docentes teriam passado para a mobilidade especial, a juntar aos que ali ainda se mantêm desde há um ano atrás. Mas como a maioria parlamentar hoje é diferente, a convergência de votos dos deputados de PS/BE/PCP/PEV/PAN extinguiu o sistema de requalificação.

REUNIÃO ENTRE FENPROF E ME (1 FEV 2016)

Entretanto, e foi essa uma das novidades da reunião realizada hoje entre a FENPROF e o ME, os 58 docentes que continuam na situação de “horário-zero” foram notificados que continuariam nas escolas ou agrupamentos em que se encontram colocados. Também as escolas dos professores que estão há um ano em requalificação já foram informadas do regresso desses docentes ao serviço.

Desta reunião realizada entre a FENPROF e o ME, nela representado pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação e pelo Secretário de Estado da Educação, ambos acompanhados por outros membros dos seus gabinetes e representação da DGAE, resulta ainda que:

- Para o próximo ano, o financiamento de colégios privados por contrato de associação será alvo de uma apertada fiscalização, não apenas em relação à existência ou carência de resposta pública, como em relação à própria origem dos alunos;

- PACC: serão ressarcidos de despesas efetuadas e danos sofridos, docentes que foram excluídos das listagens de contratação (reserva de recrutamento), desde que se prove que seriam colocados;

- BCE: não só foi confirmada a extinção destas bolsas, como o ME confirmou ter sido retirada a restrição de candidatura dos docentes a, apenas, dois grupos de recrutamento. O decreto-lei deverá ser esta semana aprovado em conselho de ministros;

- Deslocações em serviço: para além de reafirmar o que o documento “LAL 2016” já previa (obrigatoriedade de pagamento das deslocações aos docentes que o façam em serviço, ao valor legalmente fixado de 36 cêntimos o quilómetro), o ME informou que estas deslocações passarão a integrar a componente não letiva de estabelecimento a que os docentes estão obrigados;

- “Municipalização”: tal como já fora referido pelo ME na comissão parlamentar de educação e ciência, foi reafirmado que os contratos de transferência de competências para os municípios serão avaliados e dos futuros contratos não constará qualquer aspeto de ordem curricular ou pedagógica, como não fará parte qualquer tipo de colocação de docentes;

- Vias vocacionais: confirmou-se também a absoluta rejeição das vias vocacionais no ensino básico (mecanismo de segregação precoce) e também o aproveitamento das atuais vias profissionais do ensino secundário para as substituir;

- Financiamento do ensino artístico especializado: segundo os responsáveis do ME, estão em fase final de pagamento as verbas que decorrem do POCH, relativas ao ano letivo transato. Quanto ao futuro, estará a ser trabalhada uma solução que, mesmo aproveitando fundos comunitários disponíveis, evitará novos atrasos como os até agora verificados;

- Remoção do amianto: depois de, em 2015, nada ter sido feito, as escolas “mapeadas” serão intervencionadas com vista à remoção, cabendo essa responsabilidade às CCDR. Nas escolas que não são prioritárias e, portanto, a remoção não será imediata, o ME admitiu divulgar informação à comunidade educativa como, aliás, impõe a lei em vigor.

Nesta reunião foram ainda abordados outros aspetos, tais como a necessidade de agilizar e isentar de pagamento a apresentação de declaração de registo criminal nas escolas, processo que continua a ser negociado entre a tutela e a Justiça. Outras matérias em fase de apreciação para posterior resolução são a aplicação do artigo 103.º do Estatuto da Carreira Docente (faltas por doença comprovada para além de 30 dias), bem como o pagamento de salário com referência a 1 de setembro, a todos os docentes contratados para horários anuais. Foi admitida pelo ME a eliminação do atual regime de exceção, extremamente negativo e aplicável apenas aos docentes, no que respeita ao pagamento de compensação por caducidade, uma vez que os professores são os funcionários mais penalizados neste processo, por força de uma disposição que foi introduzida pelo governo anterior, através da lei do Orçamento do Estado para 2015 (documento entregue ao ME sobre problemas da contratação).

Nesta reunião, que durou cerca de quatro horas, foi ainda desenvolvida reflexão sobre 5 grandes temas que deverão ser cinco grandes áreas de negociação futura:

- Revisão global do regime de concursos – os aspetos já identificados pela FENPROF foram, entre outros: a necessidade de criar duas prioridades no âmbito da mobilidade interna e introduzir fatores de rigor absoluto na mobilidade por doença; redução da área geográfica dos quadros de zona pedagógica e fim da obrigatoriedade de, para efeito de contratação, ser opositor às escolas de uma zona completa; criar um ano-zero para a contratação de docentes; alterar o mecanismo de transposição da diretiva sobre vinculação e aplicá-lo também aos docentes dos conservatórios públicos; criar grupos de recrutamento para docentes que são obrigados a concorrer como falsos técnicos especializados. Tendo-se confirmado a realização de concurso geral em 2017, foi consensual que o regime de concursos, para negociação destas como de outras matérias, terá de ser revisto ainda no presente ano;

- Regularização de aspetos de carreira – A FENPROF apresentou propostas, juridicamente fundamentadas, com vista a: reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira a partir de 2013, através de concursos externos; reposicionamento na carreira dos docentes impedidos de progredir a determinados escalões da carreira, desde 2010, por ausência de portaria a estabelecer o número de vagas; aplicação correta da bonificação devida a todos os docentes que, até final de 2010, obtiveram os graus académicos de mestrado ou doutoramento. Esta regularização deverá ter lugar antes de as progressões nas carreiras serem desbloqueadas para evitar mais e maiores distorções e injustiças;

- Condições de trabalho nas escolas, horários e organização do próximo ano letivo – para além da necessidade de ser aprovado um quadro legal estável para os próximos anos, a FENPROF reafirmou a sua disponibilidade para, rapidamente, se iniciar um processo negocial que permita: definir com rigor o conteúdo de componente letiva, eliminando os abusos hoje existentes; reduzir o número máximo de alunos por turma; estabelecer normas de referência para a constituição de turmas e a distribuição de serviço, entre outros aspetos. Neste âmbito, foi ainda abordada a necessidade de se encontrarem mecanismos que, nos últimos anos de exercício profissional, tenham em conta o tremendo desgaste provocado pelo exercício da profissão. Para além do tipo de serviço a atribuir aos docentes nesse período final do seu exercício, é necessário equacionar, desde já, a necessidade de estabelecer um regime excecional de aposentação que tenha em conta esse problema;

- Descentralização do sistema educativo – a FENPROF entregou ao ME um conjunto de propostas no sentido de garantir esta descentralização, propostas essas que, para além de preverem a necessidade de criação de conselhos locais de educação com competências específicas de âmbito local, incluindo ao nível da rede escolar, redefinindo, por exemplo, a dimensão dos agrupamentos de escolas, abordam ainda a necessidade de: redemocratizar a gestão das escolas; valorizar e atribuir competências de decisão aos órgãos pedagógicos das escolas, libertando-os de outras tutelas; substituir o órgão de direção unipessoal por outro que respeite princípios da colegialidade, elegibilidade e democraticidade;

- Aspetos setoriais: a FENPROF apresentou propostas destinadas a resolver problemas que se colocam de forma particular em diversos níveis de ensino. Por exemplo, sobre o calendário escolar, em particular o da Educação Pré Escolar; sobre o 1.º Ciclo do Ensino Básico, um setor a que é necessário “deitar mão” para travar a disparidade de situações que nele se vivem, desde aspetos relacionados com horários de trabalho, regime de coadjuvação, constituição de turmas, entre outros; relativamente à Educação Especial foi reiterada a necessidade de um escrupuloso respeito pelos normativos que estabelecem o número máximo de alunos nas turmas com alunos com necessidades educativas especiais (ver também os documentos "Retratos da Educação Especial" e "Resposta educativa aos alunos com NEE/Situação nas escolas. Questionário") . No que à Inclusão diz respeito, a FENPROF colocou ainda a necessidade de ter também em conta a situação de professores e outros profissionais das escolas com dificuldades ou limitações físicas, aos quais tem sido dispensada pouca atenção.

Estes foram os principais aspetos que estiveram presentes nesta reunião que a FENPROF avalia positivamente. Uma avaliação que, espera a FENPROF, o tempo e as políticas a desenvolver deverão confirmar.

O Secretariado Nacional da FENPROF
1/02/2016

Fenprof no ME — Vive-se um novo tempo! (2015)

Wed, 16 Dec 2015 14:44:00 GMT

16 de dezembro de 2015

Vive-se um novo tempo que deverá privilegiar o diálogo e a negociação, mas que não dispensa um grande envolvimento dos professores na tomada de posição e na ação

Declarações à Comunicação Social

Sem desvalorizar a luta, são sempre preferíveis o diálogo e a negociação

“Não há dúvida que é preferível analisar e debater, numas perspetiva de diálogo e negociação responsável, construtivo e consequente, os problemas dos docentes e do sistema educativo, do que andar a caminho dos tribunais, por causa de governantes que não cumprem as leis, como sucedeu na última legislatura, com a equipa Nuno Crato. Espero que o ME e a Assembleia da República sejam espaços de resolução de problemas e não de conflito” (Mário Nogueira em declarações à comunicação social, 16/12/2015).

A primeira reunião realizada entre a FENPROF e a nova equipa do Ministério da Educação (foto J. Caria) correu de acordo com as expetativas que existiam.

Da parte do Ministro da Educação foi referida a intenção de se estabelecer uma relação de confiança séria e esclarecida com a FENPROF no quadro de um clima de confiança nos professores, como fator fundamental no combate ao abando o escolar e na promoção do sucesso.

De acordo com o governante, o ME reconhece a necessidade de estabilizar o trabalho das escolas, de tratar a sociedade, mais concretamente a comunidade educativa como um todo, destacando, nas prioridades governativas, a universalização da oferta de educação pré-escolar a partir dos três anos, a criação de sistemas sólidos de aferição e avaliação, o reforço da ação social escolar, incluindo a definição de uma política para o manual escolar, a aposta na formação ao longo da vida e o combate à excessiva burocratização dos processos e do trabalho dos docentes.

A defesa da Escola Pública esteve sempre presente na intervenção ministerial, tendo sido frisado o facto de se estar a viver um tempo novo que decorre do facto de na Assembleia da República existir uma nova maioria que terá também importância na definição do rumo das políticas educativas.

A FENPROF começou por assinalar os sinais que chegam da Assembleia da República como interessantes, tendo em consideração as decisões que já foram tomadas em matéria de Educação. Concordou com a necessidade de se estabelecer um clima de confiança com os professores – perdido na última década, período em que a Escola Pública e os seus professores foram maltratados – e de respeito pelas suas organizações sindicais. Neste novo quadro, a FENPROF, como organização mais representativa do setor, saberá assumir as suas responsabilidades. Para esse clima de confiança contribuirá o desenvolvimento de processos de diálogo e negociação efetivos, sobre os mais variados temas da Educação, pois todos interessam aos seus profissionais.

Do programa do governo, a FENPROF destacou:

- A inequívoca defesa da Escola Pública, o que significa, como referiu a FENPROF, a revogação de todos os artigos do atual estatuto do ensino particular e cooperativo que, contrariando a Constituição da República, colocam privado e público em pé de igualdade;

- A promoção de um processo de descentralização que não diminua a autonomia pedagógica das escolas, o que, no entender da FENPROF, cria condições para que se trave o processo de municipalização em curso em dezena e meia de concelhos. Neste contexto da descentralização e do reforço da autonomia pedagógica das escolas, a FENPROF defendeu a necessidade de se repor um regime de gestão democrática que apele à participação dos professores e reforce os órgãos pedagógicos das escolas, defendendo ainda o fim dos mega-agrupamentos como condição indispensável ao regresso à normalidade organizacional e de funcionamento;

- A universalização da oferta de educação pré-escolar a partir dos três anos, propondo a FENPROF que se inicie o debate sobre a obrigatoriedade de frequência no ano que antecede a entrada no 1.º ciclo;

- A redução do número de alunos por turma, o que, para a FENPROF, deverá implicar o respeito absoluto pelas normas de constituição de turmas, incluindo as que integram alunos com necessidades educativas especiais e ainda, no 1.º ciclo, o fim das turmas com diversos anos de escolaridade;

- A prioridade de intervenção no 1.º ciclo, o que, para a FENPROF, é claramente inadiável tendo em conta o grau de desorganização em que o governo PSD/CDS deixou este setor;

- O reforço da autonomia das escolas na gestão do currículo, a par de uma maior articulação entre os três ciclos de ensino básico e a rejeição da discriminação de alunos com a imposição de vias de dualização precoce. Para a FENPROF, está é matéria com a qual está genericamente de acordo, exigindo-se, agora, um debate sobre os aspetos curriculares e também o regime de avaliação dos alunos. A FENPROF afirmou concordar com o fim dos exames no ensino básico e também com a existência de formas de aferição das aprendizagens e do nível de desempenho do sistema educativo, disponibilizando-se para discutir estas questões, discordando, porém, com modelos que se assumam como réplicas de exames;

- A estabilização do corpo docente das escolas com a vinculação de contratados e o fim da requalificação. A este propósito, a FENPROF propôs um processo negocial que leve à aprovação de um regime de vinculação justo e respeitador de normas gerais inscritas na legislação laboral. Sobre requalificação, a FENPROF chamou a atenção para a necessidade de, durante o mês de janeiro, serem revogados os artigos do regime de concursos que preveem a aplicação desse regime;

- O combate à precariedade, incluindo os falsos recibos verdes. A FENPROF recordou o que ainda acontece nas AEC em que o recurso a falsos recibos verdes, sendo ilegal, é vulgar;

- O reforço da ação social escolar e o acesso tendencialmente gratuito a manuais escolares, medidas que a FENPROF considera urgentes.

Do programa de ação aprovado pelo seu Conselho Nacional, a FENPROF apresentou outras questões que correspondem a preocupações fortes relacionadas com:

- O gravíssimo problema das condições e horários de trabalho que são hoje fator de elevadíssimo desgaste físico, emocional e psicológico de professores e educadores;

- A necessidade de, associada à questão anterior, se estabelecer um regime especial de aposentação dos docentes, correndo, nesse sentido, uma petição que brevemente será entregue na Assembleia da República para discussão;

- A indispensável reposição integral dos salários e o descongelamento das carreiras docentes, bloqueadas pelo quarto ano consecutivo e com uma perda de tempo de serviço já superior a sete anos. Esta é, a par de tantos outros aspetos de grande importância, prioridade para a FENPROF;

- O desenvolvimento de um processo de avaliação do atual Estatuto da Carreira Docente, para eventual revisão de algumas matérias;

- A criação de condições respeitadoras de uma educação verdadeiramente inclusiva foi considerada como da maior importância e não apenas na perspetiva dos alunos, mas também de docentes que apresentam dificuldades acrescidas, muitas vezes resultantes de deficiências;

- A formação de professores (inicial, contínua e especializada), área em que é necessário intervir rapidamente, dada a importância que tem na qualificação dos docentes;

A FENPROF apresentou o seu documento de 12 Medidas para concretização imediata, propondo, entre outros processos negociais, o de aprovação de um regime de organização de cada ano letivo que seja estável, duradouro, respeitador das necessidades das escolas e da organização dos horários de trabalho dos docentes, impedindo abusos que são, muitas vezes, praticados. Neste contexto, houve oportunidade para referir questões como a PACC, oprocesso “Cambridge”, a falta de transparência em que têm decorrido as BCE, as AEC ou o calendário escolar na educação pré-escolar.

No final da reunião, a FENPROF propôs, tendo sido aceite, a realização, ainda neste mês de dezembro, de reuniões específicas com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação e o Secretário de Estado da Educação para identificação de problemas e marcação de processos negociais que permitam a sua resolução.

À cabeça, a FENPROF considera indispensáveis os relacionados com concursos (vinculação, fim das BCE, redução das áreas geográficas dos qzp são, entre outros, aspetos a ter em conta), com condições e horários de trabalho, também com aposentação e ainda a inadiável reorganização do 1.º ciclo. A FENPROF entregou ao Ministro da Educação um extenso dossiê contendo apreciações e propostas sobre todas as matérias que abordou na reunião.

Apesar de ser a primeira, foi uma reunião produtiva, com a abordagem de aspetos concretos e que, sem dever criar ilusões nos professores, abre, contudo, perspetivas positivas de, finalmente, estarem criadas condições resolver problemas importantes e que se arrastam há anos. Tudo dependerá, também, da capacidade de envolvimento dos professores nos processos de resolução desses problemas.

O Secretariado Nacional da FENPROF
15/12/2015

"Uma reunião positiva, que abre expetativas, mas não deve criar ilusões" - foi assim que o Secretário Geral da FENPROF caraterizou o primeiro encontro com a nova equipa do Ministério da Educação, realizado esta manhã nas instalações da "5 de Outubro", em Lisboa, com a presença do ministro Tiago Brandão Rodrigues.

Integraram a delegação sindical: Mário Nogueira (Secretário Geral da FENPROF), José Alberto Marques (SPGL), Abel Macedo (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Manuel Nobre (SPZS), Francisco Oliveira (SPM) e António Lucas (SPRA).

À saída da reunião, em declarações à comunicação social, o Secretário Geral da FENPROF afirmou que as expetativas saíram reforçadas deste encontro, na sequência do discurso do titular da pasta, do Programa do Governo, do acordo existente na atual maioria parlamentar e das decisões entretanto já tomadas na Assembleia da República na área da Educação.

"Um novo tempo, uma nova maioria"

Mário Nogueira referiu que o país vive "um novo tempo e uma nova maioria", destacando que, além da abertura ao diálogo, a equipa de Tiago Rodrigues está consciente de que "é necessário resolver problemas", no quadro de uma negociação que arrancará brevemente. Nesse sentido, ficaram previstas reuniões, a realizar ainda este mês de dezembro, com a secretária de Estado Adjunta e da Educação e com o Secretário de Estado da Educação.

"Entregámos um dossiê ao ministro da Educação", revelou o dirigente sindical, apontando, a título de exemplo, matérias como a municipalização ("os processos de descentralização não podem pôr em causa a capacidade de decisão das escolas, de ordem pedagógica e curricular"), os concursos ("a atual equipa ministerial pareceu reconhecer que as BCE nada resolvem e só atrapalham..."), os horários e condições de trabalho nas escolas. "Na última década a classe docente foi muito massacrada", lembrou Mário Nogueira.

Respondendo a várias questões colocadas pelos jornalistas, o Secretário Geral da FENPROF referiu, a propósito dos exames, que a Federação "quer também apresentar os seus contributos para um modelo de aferição" que não seja uma recauchutagem do que são hoje os exames e, noutra passagem, destacou que há da parte do Ministério um reconhecimento da grave situação que se vive no ensino artístico especializado, prevendo-se que brevemente possam ser desbloqueadas verbas para fazer face ao problema que hoje se vive com vários meses de salário em atraso. Sobre esta matéria, a FENPROF manterá o pré-aviso de greve para o mês de janeiro, que servirá essencialmente para justificar as faltas dos professores que já não tenham condições financeiras para se deslocarem. A regularização dos salários permitirá o levantamento deste pré-aviso, que será entregue à AEEP e à Ensemble. / LL e JPO / Peça em atualização

FENPROF pediu reunião ao novo ministro da Educação

Thu, 03 Dec 2015 15:09:00 GMT

Foi com satisfação que a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) viu rejeitado, em 10 de novembro, o programa apresentado pelo anterior governo.

Aquele programa apontava para a consolidação de políticas que, entre outras consequências, estavam a pôr em causa a Escola Pública Democrática, importante fator de promoção da igualdade de oportunidades, a provocar quebras significativas de qualidade do ensino e a atentar contra as condições de trabalho e os direitos dos profissionais da Educação.

O programa rejeitado previa a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo e a concretização da reforma do Estado, para que avançassem processos ainda mais fortes de privatização das respostas educativas, para prosseguir a municipalização da Educação, para impor cada vez mais cursos ditos vocacionais, para os quais se pretendia encaminhar precocemente os alunos, tudo isto num quadro de empobrecimento global dos currículos escolares. Também em relação aos docentes, as medidas previstas não correspondiam às necessidades de estabilidade e de valorização que tanto se fazem sentir nas escolas e no dia a dia dos seus profissionais.

A rejeição daquele programa e as posições assumidas pelo partido agora no governo e pelos que lhe garantem apoio parlamentar têm vindo a criar legítimas expetativas nos professores e educadores que, desejando uma mudança efetiva de políticas, pretendem ver reforçadas e valorizadas a Escola Pública, a qualidade do ensino e as condições de trabalho dos docentes, através, neste caso, da valorização dos seus direitos profissionais, laborais e sociais.

Nesse sentido, esperam medidas como a revisão do atual estatuto do ensino particular e cooperativo, a suspensão, para posterior eliminação, do processo de municipalização (que 98% dos docentes rejeitaram através da maior auscultação alguma vez realizada sobre uma matéria relacionada com o sistema educativo), o reforço da qualidade e diversidade curricular, uma profunda revisão do regime de concursos, uma reorganização adequada dos horários de trabalho, o respeito pelas suas carreiras profissionais ou a aprovação de um regime excecional de aposentação, que tenha em conta o reconhecido e comprovado desgaste profissional provocado pelo exercício desta profissão. Os docentes esperam ainda, dos novos responsáveis pela Educação, a adoção de uma postura aberta de diálogo e negociação efetiva com as organizações sindicais.

Com tantos e tão complexos problemas por resolver, a FENPROF solicitou uma reunião ao Ministro da Educação, para tão breve quanto possível, nela devendo ser identificados os problemas – alguns deles agravados pela ausência de respostas governativas, nos últimos dois meses – e desencadeados os indispensáveis processos negociais, com vista à sua adequada resolução.

O Secretariado Nacional da FENPROF
1/12/2015

SPN lamenta perturbação nas escolas fomentada pelo MEC (2014)

Thu, 05 Jun 2014 15:46:00 GMT

05 de junho de 2014

A Comissão Executiva do Sindicato dos Professores do Norte (CE/SPN) reuniu pela primeira vez após as eleições para o Parlamento Europeu e para os Corpos Gerentes do SPN. Da ordem de trabalhos, além das questões relacionadas com a ação sindical, constava a análise da situação política resultante das eleições europeias e da declaração de inconstitucionalidade de três normas do Orçamento do Estado.

A CE/SPN lamenta e denuncia a situação em que decorre nas escolas o final de um ano letivo que tem sido tudo menos fácil, tanto para alunos e respetivas famílias quanto para professores. O stress organizacional e profissional agravado com a inadequada e inoportuna realização dos “exames finais” de Português e Matemática (4º e 6º anos do Ensino Básico), a cerca de um mês do fim das aulas, introduziu no quotidiano das escolas uma pressão acrescida pela necessidade de reorganizar todo o serviço em função da vigilância e correção desses exames. Em consequência, verificam-se inúmeras situações de anormalidade, designadamente: alunos de docentes dispensados da componente letiva para correção de exames distribuídos por outras turmas, algumas a funcionar com mais de 40 crianças; suspensão de apoios educativos; reuniões com corretores a decorrer em tempos letivos...

Cumulativamente, a não divulgação na data prevista dos resultados da prova de Inglês do 9º ano (Key For Schools) – processo abusivo e pouco transparente em que muitos professores se viram forçados a uma sobrecarga de trabalho sem qualquer compensação – e a complexidade do Despacho Normativo 6/2014, relativo à organização do próximo ano letivo, estão também a contribuir para a perturbação do ambiente escolar.

De outro âmbito, a não realização de um concurso de professores intercalar, interno e externo, além de gerar profundas injustiças, é, no mínimo, de legalidade duvidosa.

Num setor em que o principal responsável se arvora em paladino do rigor e da excelência, a situação criada nas escolas é apenas mais um sinal de que o tempo do ministro Nuno Crato chegou ao fim e de que urge ser-lhe apontada a porta de saída.

A CE/SPN releva, por outro lado, a expressiva derrota sofrida pelos partidos do Governo nas eleições para o Parlamento Europeu, embora considere preocupante o elevado nível de abstenção e de votos brancos e nulos, reflexo da grave crise por que passa a representação política nacional.

Considera, ainda, ser inadmissível a permanência em funções de um Governo que, sucessivamente, vê declarada a inconstitucionalidade de normas orçamentais e que insiste em culpabilizar o Tribunal Constitucional por alegada obstaculização à governação, não se coibindo de tentar condicionar e de pressionar publicamente o órgão responsável pela observância da lei fundamental do país. Ao invés, a CE/SPN regista que é o Governo (com os partidos que o apoiam no Parlamento) que insiste na ilegalidade, no atropelo das regras democráticas e no ataque à Constituição da República, com o claro objetivo de reverter as conquistas da revolução democrática e, no limite, destruir o Estado social erguido ao longo dos últimos 40 anos.

Para a CE/SPN, basta de falsas inevitabilidades austeritárias e de ameaças de novos cortes ou aumento de impostos. Existem alternativas, mas a sua possibilidade passa também por uma atitude mais vigilante e mais empenhada (mais séria, enfim) do Presidente da República, que jurou publicamente respeitar e fazer respeitar a Constituição.

Por tudo isto, a CE/SPN apela à participação dos educadores, professores e investigadores na concentração/manifestação de 14 de junho, na Praça do Marquês (Porto), exigindo a demissão do Governo PSD/CDS-PP.

A tomada de posse dos Corpos Gerentes do SPN para o triénio 2014-2017, eleitos no dia 27 de maio, vai decorrer no próximo sábado, 7 de junho (Hotel Ipanema Park, 10h30).

A Lista S (Sempre ao serviço dos educadores e professores, da educação e da escola pública) foi a mais votada para a Mesa da Assembleia Geral (64%), o Conselho Fiscal e de Jurisdição (64%), a Direção (64%) e as direções distritais de Braga (64%), Bragança (89%), Porto (71%), Viana do Castelo (77%) e Vila Real (78%); em Aveiro/Norte, a Lista A (Um SPN presente – sentir o sindicato nas escolas) foi a mais votada (85%).

Porto, 4 de junho de 2014

‘A Direção do SPN

Rescisão por mútuo acordo visa o despedimento sem direitos, sem proteção social e sob chantagem

Fri, 18 Oct 2013 09:40:56 GMT

Está publicada em Diário da República a Portaria que regula as rescisões.

O governo apresentou uma proposta para regulamentar a aplicação de rescisões ditas por mútuo acordo de docentes. O seu conteúdo, agora conhecido oficialmente, não é novidade, pois já tinha sido divulgado, há meses, por um jornal diário. É completamente inaceitável, não apenas o procedimento do governo, como a proposta que este apresenta.

Este programa de rescisões destina-se a “áreas funcionais da Administração Pública em manifesta situação de sobreemprego” (in documento do governo “Medidas do lado da redução da despesa: Medidas transversais da Administração Pública – Execução de programas de rescisões por mútuo acordo), pelo que não deveria aplicar-se aos professores, pois, como é conhecido, não há professores a mais nas escolas. Os professores são necessários às escolas e estas não podem prescindir do seu trabalho insubstituível, sejam os do quadro com quem o governo quer rescindir, sejam os milhares de professores que se mantêm no desemprego, a esmagadora maioria sem qualquer hipótese de colocação até final do ano letivo. Assim, retirar ainda mais professores às escolas constituiria um grave atentado contra a capacidade de organização pedagógica e de resposta educativa que se exige da Escola Pública.

Esta proposta do governo não é mais do que uma forma de despedir com pouquíssimos direitos – pouco mais do que uma simbólica indemnização – e sem proteção no desemprego, nem possibilidade de aposentação imediata. O que o governo pretende é que os professores aceitem ser despedidos nestas condições, manifestando concordância com o ato.

Acresce que este programa de despedimento com acordo do visado surge num contexto de grande pressão, que funciona como chantagem, sobre milhares de professores que, devido a medidas deliberadamente tomadas nesse sentido, se incluem no enorme grupo de mais de 18.000 docentes com horário-zero. Esses professores sabem que o governo pretende remetê-los, no próximo ano letivo, para a mobilidade especial e sentem que esta é uma ameaça: “ou vais agora a bem, ou irás depois a mal”. De uma forma ou de outra, a ameaça que pende sobre os docentes é a de um futuro dramaticamente incerto e uma vida de permanentes instabilidade e insegurança, a que nenhuma pessoa, ainda que membro de um governo, tem o direito de sujeitar outra(s).

Esta proposta é um insulto a profissionais que são fundamentais ao desenvolvimento do país, não apenas pelo objetivo que visa – despedir –, mas também porque, até no despedimento, o governo manifesta total desconsideração pelos docentes, impondo uma regra indemnizatória inferior à que aplica na generalidade da Administração Pública. Se o governo pretendesse, com seriedade, promover um programa de rescisões por mútuo acordo, teria de se comprometer a indemnizar quem aceitasse rescindir com um valor pelo menos próximo daquele que a pessoa receberia até ao momento da sua aposentação. É nesse sentido que a FENPROF vai procurar alterar a proposta que recebeu na reunião que se realizará com o MEC. Sem isso, a proposta do governo é completamente inaceitável.

O MEC convocou a FENPROF para uma reunião a realizar no próximo dia 24, pelas 9 horas.

Falta credibilidade política a quem desrespeita compromissos que assume

Wed, 24 Jul 2013 11:49:04 GMT

A FENPROF recebeu dois projetos do MEC:

> Prova de acesso à profissão

> Regime Jurídico da Formação Contínua

Para “negociar” estas matérias, o MEC marcou 2 reuniões de 1 hora, na próxima sexta-feira, dia 26, respetivamente às 9 e 10 horas.

Para a FENPROF, a atual equipa ministerial não merece qualquer credibilidade negocial e política, dado o desrespeito que, em diploma legal, revela pela ata negocial assinada em 25 de junho. Além disso, o MEC não deveria marcar a negociação de matérias tão complexas e polémicas, como estas, para pleno período de férias dos professores.

Por estas razões, a FENPROF limitar-se-á a uma representação técnica nas reuniões, retirando, assim, o caráter político que era suposto esta reunião ter. Quem, como o MEC, desrespeita os compromissos que assume, não merece nem pode exigir respeito, nomeadamente em plano tão importante, como é o negocial!

O Secretariado Nacional da FENPROF
24/07/2013

Um Ministério cujo rumo é o de encontrar caminhos para poupar com os professores (2013)

Fri, 22 Mar 2013 20:46:00 GMT

22 de março de 2013

Na primeira reunião, com o ministro, a FENPROF colocou diversas questões para as quais exigiu respostas políticas concretas, designadamente a marcação de reuniões temáticas.

O Secretário Geral da FENPROF criticou o facto de o ministro se recusar discutir, com a FENPROF, a situação grave que se vive na Educação, durante tanto tempo, num quadro em que existe uma enorme distância entre o discurso e uma prática que tem aprofundado a elitização do ensino e a perda de condições nas escolas para que tenham um funcionamento e uma resposta de qualidade. Mário Nogueira, neste âmbito, acusou o MEC de falta de respeito pela representatividade das organizações sindicais.

A FENPROF quis saber, também, se o MEC está ou não a trabalhar na alteração de regras para a contratualização do financiamento dos colégios privados e em que termos. Exigiu abertura de negociações sobre o despacho de organização do ano lectivo.

De entre o conjunto de questões colocadas, que pelo seu número justificam a necessidade de não haver tanto tempo de intervalo entre reuniões, a FENPROF abordou a situação grave decorrente dos mega-agrupamentos, de uma eventual municipalização do ensino, dos efeitos das alterações curriculares e de outras que o governo pretenda ainda fazer, de que não dá conta, da reestruturação da rede escolar do ensino superior (de que não se conhecem quaisquer contornos, mas que tem sido abordada a outros níveis do relacionamento institucional) e do sufoco financeiro por que passam.

Relativamente às intenções do governo, da reunião com o ministro fica claro: que o regime de mobilidade especial também vai aplicar-se aos professores; que os horários de trabalho (35 horas) não serão aumentados no atual ano letivo; o horário letivo também não terá qualquer aumento, este ano letivo; apenas garantiu que o despedimento de professores não se situará entre os 30.000 e os 50.000 despedimentos; as reduções do artigo 79.º não serão alteradas, neste ano letivo.

O ministro afirmou ser sua intenção: aumentar a mobilidade de professores, alargar o âmbito geográfico dos QZP, colocar professores noutros ministérios (como técnico) e colocar professores em ofertas educativas no IEFP.

Ficou decidido realizar as seguintes reuniões temáticas, com os diversos secretários de estado:

sobre ensino superior e ciência;
sobre ensino particular e cooperativo;
sobre educação especial;
sobre o despacho de organização do ano letivo, horários e concursos.

Em dois minutos MEC desdiz
o que disse imediatamente antes

Outra delegação (técnica) da FENPROF reuniu, logo de seguida, com a equipa negociadora do MEC sobre o projeto de portaria que visava alterar os QZP. Reunião que começou com a declaração de Casanova Almeida de que esta seria a última reunião relativamente a este processo negocial. Um absurdo e uma ilegalidade por várias razões: por desconhecimento prévio da FENPROF de qual o calendário negocial, por terem sido introduzidas matérias que não eram do conhecimento da FENPROF até à hora da reunião.

A FENPROF ficaria impedida de emitir parecer, de pedir dados concretos relativamente aos efeitos das novas matérias introduzidas, de consultar os professores, tendo em conta que decorre um período de interrupção letiva.

Por outro lado, o novo projeto de portaria entra em domínios que não pode tratar, já que visa criar condições de alteração da graduação profissional, matéria que na hierarquia das leis obrigaria à publicação de um decreto-lei. A reunião não durou 10 minutos e a comissão negociadora retirou-se, de imediato.

Perante isto, a FENPROF recusou abandonar o edifício do Ministério da Educação. Exigiu de novo encontrar-se com Crato, o que veio a realizar-se, passado algum tempo. Perante a insistência da FENPROF, o ministro aceitou tratar o problema de outra forma (tinha-se comprometido pouco tempo antes continuar as negociações) e informou que até às 17.00 horas de hoje será dada uma resposta quanto à marcação de nova reunião negocial.

Este é apenas mais um episódio do desnorte que reina entre ministro e secretários de Estado e da falta de respostas concretas para resolver os muitos problemas por que passa o setor. Também torna evidente que a vontade do MEC é reduzir a despesa à custa do desemprego, da precariedade e da instabilidade docente, o que levou Mário Nogueira a dizer a Nuno Crato que ou Portugal tem um Ministro da Educação ou então este terá um caminho, o da saída.

A FENPROF na Comunicação Social:

RTP | SIC | TVI

TSF | RR

Público | DN | JN

SPN entregou em tribunal duas acções judiciais (2013)

Sat, 05 Jan 2013 21:21:00 GMT

05 de janeiro de 2013

No passado dia 21 de Dezembro, o SPN intentou duas acções judiciais no âmbito da representação e defesa dos direitos e interesses colectivos dos seus associados.

A primeira é uma acção de responsabilidade civil extracontratual, por erro judiciário, que visa responsabilizar o Estado Português pela ressalva dos efeitos decorrente da declaração de inconstitucionalidade que o Tribunal Constitucional proferiu sobre a lei do orçamento de estado que veio proceder à suspensão do pagamento dos subsídios de Férias e de Natal dos funcionários públicos. Trata-se de uma decisão inédita porquanto, não obstante declarar a referida norma inconstitucional, salvaguardou os seus efeitos para o ano de 2012, permitindo a sua vigência apesar de a considerar inconstitucional.

Na mesma data e no âmbito do mesmo assunto, foi ainda intentada uma acção administrativa comum, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que tem como objecto a condenação da Administração ao pagamento dos referidos subsídios ilegalmente retirados aos funcionários públicos no ano de 2012, tal como reconhecido expressamente pelo Tribunal Constitucional.

Petição “Orçamento para a Educação não suporta mais cortes” (2012)

Thu, 18 Oct 2012 19:10:00 GMT

18 de outubro de 2012

Subscreve AQUI!

As escolas, as famílias, em suma, a Educação não suporta mais cortes no orçamento da Educação. Em apenas dois anos, o Governo reduziu o valor das verbas destinadas ao sector da Educação, baixando-as de 5,7% para 3,9% do PIB. Não satisfeito com este corte, de 2.300 milhões de euros, o Governo já pré-anunciou para 2013 uma redução próxima dos 700 milhões!

A concretizar-se este novo corte, será ainda mais forte o desemprego e a instabilidade de docentes e não docentes, agravar-se-ão as dificuldades das famílias, organizar-se-ão e funcionarão pior as escolas portuguesas, ressentir-se-á ainda mais a qualidade do ensino!

Preocupados com a situação e procurando alertar o país para o agravamento dos problemas que resultará de mais um eventual corte, com a violência do que é proposto, professores, pais e encarregados de educação, trabalhadores não docentes e inspectores de educação decidiram promover a Petição (em anexo) “ORÇAMENTO PARA A EDUCAÇÃO NÃO SUPORTA MAIS CORTES”.

A subscrição da Petição poderá fazer-se online (sites das organizações) ou em papel, sendo promovida por FENPROF, CONFAP, FNSFP, SIEE, STAL e CNIPE. Logo que reúna as assinaturas necessárias, a Petição será entregue na Assembleia da República, abrindo a possibilidade de os grupos parlamentares, no âmbito da sua discussão em plenário, desenvolverem iniciativas parlamentares com vista a garantir as verbas que a Educação necessita para que Portugal seja um país com futuro.

Subscreve AQUI!

Curso de Profissionalização em Serviço - Edição 2011-2012

Fri, 16 Dec 2011 19:34:00 GMT

16 de dezembro de 2012

Ao abrigo do Despacho n.º 10811/2011, de 22 de Agosto e publicado a 1 de Setembro, a Universidade Aberta realiza, a partir de Março de 2012, o Curso de Profissionalização em Serviço, destinado a todos os docentes do Ensino Particular e Cooperativo, incluindo os das escolas profissionais privadas.

O mesmo curso é igualmente aberto a todos os docentes do Ensino Público (ensino básico e secundário), ao abrigo do Despacho n.º 17019/2011, de 12 de Dezembro e publicado no dia 20 do mesmo mês, da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário.

Podem candidatar-se todos os docentes que preencham as seguintes condições:

- Que à data da inscrição no curso sejam titulares de habilitação própria para a docência, nos termos da legislação aplicável e possuam cinco anos completos de serviço docente em 31 de Agosto de 2012 (4 anos em 31 de Agosto de 2011);
- Possuam seis anos completos de serviço docente efectivo em 31 de Agosto de 2013, estando, assim, nos termos do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 287/88, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 345/89, de 11 de Outubro, dispensados do segundo ano da profissionalização.

As inscrições decorrerão de 3 a 17 de Janeiro de 2012, sendo fundamental que as candidaturas sejam feitas nos devidos termos. Para esse efeito todos os interessados deverão consultar este site específico da Universidade Aberta.

Mais informações sobre este curso podem ser solicitadas para o mail cps@univ-ab.pt.

Importa salientar que a oferta deste curso se deve, em grande parte, à pressão exercida pela FENPROF, através do SPGL, junto do MEC, da DGRHE e da UAb, ultrapassando a limitação legalmente estabelecida à realização de novas profissionalizações a partir de Agosto de 2010.

Para qualquer esclarecimento adicional, contactar o SPN, para o mail geral@spn.pt.

A Direcção

Sala de Professores - cartoon (2011)

Tue, 22 Nov 2011 10:13:00 GMT

22 de novembro de 2011

Porque a brincar... a brincar...

Fenprof garante "intenso combate em torno de propostas objectivas" (2011)

Sun, 19 Jun 2011 13:45:00 GMT

19 de junho de 2011

Vamos desenvolver um intenso combate em torno de propostas objectivas que, sabemos, unem os professores porque promovem a qualidade na educação, defendem a escola pública e dignificam a profissão docente. A mensagem, certamente dirigida ao próximo Governo e ao novo Ministro da Educação, foi dada na conferência de imprensa da FENPROF, realizada ao fim da tarde desta sexta-feira, 17 de Junho, em Lisboa, após a reunião de dois dias do Secretariado Nacional.

Mário Nogueira alertou para a grave situação que se vive no sistema educativo e garantiu “luta intensa” por parte da FENPROF e dos seus Sindicatos. Em tempo de crise, “a escola pública de qualidade pode fazer a diferença”, lembrou o Secretário Geral da FENPROF, acompanhado neste encontro com os jornalistas pelos dirigentes sindicais António Nabarrete (SPGL), Júlia Vale (SPN), Ana Simões (SPZS) e António Lucas (SPRA).

"A FENPROF está muito preocupada com as consequências das medidas que, já se sabe, vão ser tomadas, nos próximos tempos, tanto para a Educação, mas de uma forma geral, para o País", destacou o dirigente sindical, alertando para o conjunto de orientações da "troika" e do governo de coligação, que tornam o futuro "ainda mais preocupante".

"Este não é o caminho"

"Na Educação, as medidas que PSD e CDS apresentam vão além do que a própria "troika" impõe, pois não se limitam à questão orçamental - o que já seria mau! - mas atacam o carácter democrático da escola pública. com implicação em todos os níveis, desde o financiamento à relação laboral dos seus trabalhadores", sublinhou Mário Nogueira.

"A FENPROF reafirma que as medidas da "troika" nada de novo trarão ao país, pelo contrário: aprofundarão os problemas, como, aliás, é visível na Grécia, onde um acordo semelhante ao que foi assinado em Portugal resultou num estrondoso insucesso, agravando a situação, criando mais instabilidade, mais precariedade e mais desemprego. Este não é o caminho", lembrou o dirigente sindical, que chamou a atenção para as ameaças à soberania nacional. A propósito, observou:

"A possibilidade de algumas medidas contrariarem disposições constitucionais é gravíssimo, como grave é que os partidos agora no poder (que para esse efeito necessitarão do voto do PS) fossem a correr aprovar leis e alterar a Constituição da República para satisfazer a gula da "troika", a ganância da banca e, em geral, do poder económico e dos seus representantes internacionais (UE e FMI)."

E acrescentou: "A FENPROF e os seus Sindicatos juntar-se-ão aos que cerrarão fileiras na defesa da nossa Constituição, Lei Fundamental que salvaguarda importantes direitos sociais e laborais e que merece ser defendida".

Situação social reflecte-se na Escola

"No plano social, antevê-se uma crise profunda, com muita manifestação de protesto por parte daqueles que serão vítimas desta situação e destas medidas. Uma situação que se reflectirá na Educação e nas escolas, com famílias empobrecidas e alunos sem apoios sociais adequados, num momento em que temos 2,5 milhões de pobres e em que 40 por cento das crianças estão abaixo do limiar da pobreza. Isto terá certamente reflexos negativos nos níveis de insucesso e abandono escolar", afirmou Mário Nogueira.

Em jeito de síntese, deu um quadro dos objectivos imediatos desta política da "troika" e dos partidos que agora a vão concretizar no governo:

- Desemprego, despedimentos, quebra de apoios sociais;
- Congelamento de salários e carreiras;
- Agravamento dos horários de trabalho;
- Medidas, no plano fiscal, com gravíssimas consequências para os salários e redução directa das pensões;
- Opção pelos caminhos de privatização em sectores estratégicos, com a Educação, efectivamente, a não ficar de fora.

Professores no desemprego e corte de 1 200 milhões em três anos...

Lembrando que a política de cortes orçamentais na educação não decorre apenas das orientações da "troika" (para este ano o demitido Governo Sócrates decidiu um corte de 803 milhões de euros...), Mário Nogueira apontou as consequências de medidas como a alteração dos horários, a continuação dos mega-agrupamentos, as alterações curriculares e também os ataques aos salários e carreiras dos professores e educadores.

"No âmbito do funcionamento e organização da escola, os efeitos destas políticas vão ser sentidos em Setembro, no início do novo ano escolar", registou o dirigente da FENPROF que chamou a atenção para o desemprego que se vai abater sobre os docentes: "muitos milhares de professores contratados, alguns com muitos anos de serviço, ficarão de fora" e numa situação de novas limitações ao subsídio de desemprego, recordou.

Aos 803 milhões já apontados, está previsto um novo corte no sector da Educação, em 2012/2013, no montante de 400 milhões. "Isto pode ser trágico para a escola pública, que sofre um corte de 1 200 milhões em três anos", alertou.

Como foi revelado nesta conferência de imprensa, a FENPROF pedirá uma audiência à nova equipa ministerial, mal o Executivo tome posse. "Há coisas que têm de ser feitas antes do início do próximo ano lectivo".

FENPROF tem propostas!

Face à situação que se vive, a FENPROF irá assumir "uma postura de ofensiva no plano da proposta; não é só apontar o que está mal no Programa do Governo... Vamos avançar propostas concretas e defendê-las. Vamos desenvolver um grande trabalho de esclarecimento, debate e mobilização junto dos professores em todo o país, envolvendo toda a organização na dinamização de reuniões e encontros de trabalho. Vamos também elaborar um Memorando sobre Educação para entregar aos responsáveis políticos", revelou Mário Nogueira.

No diálogo com os jornalistas, o Secretário-Geral da FENPROF destacou a situação dos professores contratados e dos aposentados.

"Temos actualmente 36 000 professores contratados no sistema de ensino, uma situação de precariedade muito acima da média nacional. Estes são os primeiros a serem atingidos pelas políticas de ataque à escola pública e aos trabalhadores. Querem reduzir postos de trabalho na educação, mas não assumem que são despedimentos.... São trabalhadores dispensados. O que se trata, na verdade, é de uma vaga de desemprego e de despedimento, sem precedentes. Temos colegas contratados com muitos anos de serviço. As escolas precisam deles!".

Acrescentou Mário Nogueira: "Vamos realizar reuniões com estes professores em todo o país. E no dia 1 de Setembro faremos um primeiro balanço do desemprego na educação. Depois, no primeiro dia de aulas, desenvolveremos uma iniciativa de âmbito nacional com estes colegas."

Em relação aos professores aposentados, ficou o alerta em relação aos cortes nas pensões, situação agravada no caso dos docentes que solicitaram a sua reforma antecipada - já de si com grandes cortes - e a garantia de que em todo o país "vamos reunir as comissões de aposentados" , dinamizando o justo protesto destes docentes.

Noutra passagem, o dirigente sindical revelou que a FENPROF vai proceder aos levantamentos das situações criadas nas escolas com as novas regras dos horários e com a vaga de mega-agrupamentos, nomeadamente no plano do emprego e da organização dos estabelecimentos de ensino. / JPO

Horários dos Professores

Sat, 17 Apr 2004 19:27:34 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Horários dos Professores

Projecto de Despacho sobre a adequação dos horários dos docentes ao Decreto- Lei nº6/2001 de 18 de Janeiro

O Ministério da Educação enviou à FENPROF um NOVO projecto de despacho.

O novo desenho curricular do ensino básico aprovado pelo Dec. Lei nº6/2001, de 18 de Janeiro, altera o período de duração dos tempos lectivos dos alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico para segmentos de 90 minutos. Deste facto resulta a diminuição do tempo lectivo docente por força da adequação da componente lectiva dos docentes à organização da carga horária prevista no anexo II do referido Decreto-Lei.
Importa, portanto, promover o equilíbrio dos horários dos docentes evitando situações de desigualdade no cálculo da componente lectiva referida no artigo 77º do ECD, com as reduções previstas no artigo 79º do mesmo.
Dado que na nova organização curricular do ensino básico estão ainda previstas áreas curriculares que promovem o desenvolvimento de projectos e o aprofundamento de uma prática pedagógica diferenciada, torna-se necessário proceder a uma adequação do Despacho 10317/99, de 26 de Maio, a esta nova organização do currículo.

Foram ouvidas as organizações sindicais do sector, nos termos da Lei nº23/98 de 26 de Maio

Assim, e nos termos do ponto 3 do artigo 19º do Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro, determino:

1- A componente lectiva semanal dos docentes dos 2º e 3º ciclos dos ensinos básico deverá organizar-se de acordo com a seguinte tabela:

Componente Lectiva (artigo 77º e 79º ECD)	Matriz Curricular do Dec. Lei 6/01 (Segmentos de 90 minutos)
Componente Lectiva (artigo 77º e 79º ECD)	Tempos Lectivos	Tempo para outras actividades
22h	11	1
20h	10	1
18h	9	1
16h	8	0,5
14h	7	0,5
(1)	(2)	(3)

2- O tempo indicado na coluna (3) da tabela, será utilizado no desenvolvimento de actividades de coordenação pedagógica, no âmbito dos conselhos de turma, ou enriquecimento curricular.

3- O tempo a que se refere o número anterior não poderá ser utilizado para actividades de articulação curricular ou de direcção de turma.

4- A componente C+AE do crédito global, prevista no ponto 9 do Despacho nº 10317/99, de 26 de Maio, para efeitos de aplicação do disposto no presente despacho, será calculada de acordo com a seguinte fórmula:

C+AE= (nºalunos em regime diurno / 25) * carga horária semanal do respectivo ano curricular * 0,04

5-A redução da componente lectiva dos docentes para o exercício de cargos de natureza pedagógica, nos termos do nº2 do artigo 80º do ECD, assim como as faltas dos professores deverão ser referenciadas a períodos de 45 minutos.

5- No ano lectivo de 2001/02 as determinações do presente despacho aplicam-se ao 2º ciclo e também ao 3º ciclo do mesmo nível de ensino sempre que este esteja organizado de acordo com o Despacho 9590/99, de 14 de Maio.

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Reunião FENPROF - ME 18 de Abril de 2000

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Esta reunião resultou de um conjunto de insistências que vinham sendo feitas desde Fevereiro, no sentido de a FENPROF ser recebida pelo Ministro da Educação.
Só a 18 de Abril a reunião se concretizou após nova insistência e na sequência do envio da Resolução do Conselho Nacional da FENPROF que havia reunido a 4 e 5 de Abril e na qual se colocavam 7 exigências a exigir uma resposta urgente por parte do Ministério da Educação.
Da Resolução consta a determinação em realizar uma greve, no dia 29 de Maio, caso a FENPROF não tenha respostas positivas em relação a cada uma das questões:

1. Estabilidade de emprego dos docente

Sobre a exigência de vinculação dinâmica, o ME empurrou para a negociação global dos concursos, não admitindo qualquer negociação prévia da vinculação.

Sobre o subsídio de desemprego, o ME declara estar atento ao que se passa na Assembleia da República, mas o Dec-Lei aprovado pelo governo até já foi publicado...

2. Condições do exercício da profissão

A única preocupação do ME é a de efectuar uma clara distinção entre a componente lectiva e não lectiva dos professores. Alegam que não devem existir confusões entre uma e outra para que a segunda seja "útil para a escola"!
Sobre as questões apresentadas que documentam a descaracterização do conteúdo profissional da profissão, acharam mal mas nada disseram para contrariar as situações existentes.

3. Regulamentação do exercício da profissão

Dizem-se preocupados com o atraso e dizem que vão tentar avançar. Relativamente aos incentivos e concursos avançarão em conjunto. Durante o mês de Maio recolherão contributos de "todas as entidades interessadas". Referiram: Sindicatos, autarquias, técnicos, outros especialistas, direcções das escolas...

4. Aposentação com 30 anos de serviço

Assinalaram a proposta mas...

5. Complementos de formação

Não encontram motivos para a realização de qualquer reunião e não respondem a uma única questão apresentada (prazos, regime excepcional, descentralização, redução da duração, valorização do percurso profissional, gratuitidade, respeito pelas propostas das ESE?s)

6. Agrupamentos das escolas

Considera não haver razão para reunir sobre esta matéria pois o projecto de decreto -lei já tem em conta a opinião, que conhecem, de todos os parceiros. A constituição de agrupamentos deve partir de uma negociação tripartida : professores - administração - autarquias , mas não pode contrariar o acordo já firmado entre ME e ANMP!

7. Financiamento da Educação Pública

"Estamos de acordo" - disse o Ministro. Mas como? que medidas ?

Em conclusão, da reunião FENPROF - ME fica-nos uma sensação de vazio de frustração; de indisponibilidade para solucionar as questões que consideramos urgentes.

A luta dos Professores vai continuar em Maio e Junho

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Maio e Junho- meses de luta

Secretariado Nacional da FENPROF reafirma

necessidade de aprofundar a luta dos professores

O Secretariado Nacional da FENPROF reunido no dia 10 de Abril, em Lisboa, analisou a evolução da situação negocial após a realização do seu VII Congresso Nacional, da Manifestação Nacional de 22 de Março e da Greve do passado dia 30 de Março, concluindo que os objectivos que levaram os professores à luta se mantêm todos por concretizar.

Concretamente em relação à greve do passado dia 30, a primeira greve nacional de professores realizada após o Ministério de Manuela Ferreira Leite ? num quadro de sistemática propaganda governamental sobre cenários de diálogo que não se traduzem em quaisquer avanços negociais significativos ? foi valorizada a adesão de largos milhares de professores a esta forma de luta e avaliado como positivo o crescendo de mobilização que se regista na classe docente em torno dos objectivos definidos pela FENPROF.

Por esse motivo, o Secretariado Nacional da FENPROF reafirma a justeza do Plano de Acção aprovado pelo Congresso, que prevê concentrações semanais junto ao Ministério da Educação, durante o mês de Maio, e a realização de greves nos dias 18 e 21 de Junho se essa for a decisão tomada, em 30 de Maio, pelo Conselho Nacional da FENPROF, após avaliação da evolução do processo negocial.

Entretanto, com a finalidade de envolver os educadores e professores no debate, na reflexão e na luta, o Secretariado Nacional da FENPROF aprovou mais um conjunto de iniciativas que serão desenvolvidas a nível nacional durante o 3º período lectivo.

Assim, neste momento, encontram-se previstas as seguintes acções:

? Plenários com dirigentes e delegados sindicais ? 2, 3 e 4 de Maio

? Realização de iniciativas (concentrações) junto ao ME nos dias 2, 9, 16, 23 e 30 de Maio e 8 de Junho.

? Plenários com educadores e professores, em todo o país, para debate sobre a proposta do ME para revisão da legislação sobre quadros, concursos e colocação de professores ? entre 21 e 25 de Maio.

? Reunião do Conselho Nacional da FENPROF em 30 de Maio.

? Plenários de delegados sindicais na semana de 4 de Junho.

? Recurso à Greve durante o mês de Junho, estando previstos os dias 18 e 21.

O Secretariado Nacional da FENPROF decidiu, ainda, editar dois documentos que divulgará profusamente junto dos professores: o segundo número do Jornal da Luta dos Professores e um Comentário crítico às propostas do ME sobre quadros, concursos e colocação de professores.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Protocolo com o Ministério da Educação

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

DESENVOLVIMENTO E CONCRETIZAÇÃO DO
PROTOCOLO DE 24.05.2000

APRECIAÇÃO DO SECRETARIADO NACIONAL

Tal como já fez o Ministério da Educação que, no âmbito da preparação da reunião prevista para o próximo dia 24.05.2001, apresentou o seu entendimento em relação ao trabalho até agora realizado no âmbito do Protocolo em título ? e uma vez que a apreciação da FENPROF se afasta muito do entendimento ministerial ? a FENPROF decide tornar conhecido, também desde já, o resultado da sua apreciação:

1.         Estabilidade de emprego dos docentes
2.         Condições de trabalho nas escolas
3.         Condições de exercício da profissão docente
4.         Complementos de formação
5.         Autonomia, administração e gestão
6.         Financiamento do Ensino Público

1. Estabilidade de emprego dos docentes

Não teve ainda início o processo negocial com vista à revisão da legislação vigente sobre quadros, concursos e colocações de professores uma vez que o Ministério da Educação, contrariando compromissos assumidos com a FENPROF, não apresentou qualquer projecto de novo Decreto-Lei, mas apenas duas versões de um documento de princípios gerais e de medidas com vista à concretização desses princípios.

Para a FENPROF, a segunda versão, tal como a primeira, é extremamente negativa uma vez que não garante, de facto, a estabilidade de emprego e profissional dos educadores e professores. A FENPROF já expressou as suas posições sobre aquele documento, em parecer enviado ao ME, tendo ficado clara a nossa apreciação em relação às medidas propostas pelo ME: não existem propostas para promoção da estabilidade, mas apenas para a gestão de uma instabilidade que continua a crescer! Por esse motivo, se consideram inaceitáveis a maior parte dos princípios e das medidas defendidas pelo Ministério da Educação. Inaceitável é, ainda, o facto do ME uma vez mais adiar a entrega de um projecto de diploma legal, agora para Junho, o que coloca em causa os prazos negociais previstos no Protocolo de 24.05.2000, se se quiser, que exista uma efectiva negociação, e que nela sejam envolvidos todos os educadores e professores.

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2. Condições de trabalho nas escolas

A FENPROF considera que as reuniões ?técnicas? realizadas não tiveram as consequências negociais esperadas, saindo, por isso, frustradas as expectativas criadas em torno deste ?grupo técnico?. Também em relação ao projecto de revisão do Despacho 112/SERE/SEEBS/93, a FENPROF considera estar longe de corresponder às expectativas criadas com o processo de discussão técnica que teve lugar. Dispensa-se a FENPROF de acrescentar outras apreciações às posições já expressadas em parecer enviado ao ME.

Ainda neste quadro, a FENPROF considera extremamente negativo que o ME continue a impedir docentes do ensino especial de usufruírem das normas estatutárias estabelecidas em relação ao seu horário de trabalho, exige que a revisão do Decreto-Lei 319/91, a ter lugar, decorra do desenvolvimento de um efectivo processo negocial.

Relativamente a outras matérias a FENPROF aguarda que lhe sejam enviados os projectos referidos, em relação aos quais enviará o seu parecer, não abdicando das indispensáveis negociações.

Finalmente, a FENPROF considera inaceitável que o ME mantenha como princípio o tratamento discriminatório da Educação Pré-Escolar em relação à aplicação do calendário escolar.

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3. Condições de exercício da profissão docente

A FENPROF continua a aguardar uma resposta do ME quanto à abertura do processo negocial com vista à redução para 30 anos de serviço, do tempo indispensável para a aposentação dos professores, como, aliás, já acontece com outros trabalhadores da Administração Pública. Em relação a esta matéria a FENPROF apresentou, em Julho de 2000, uma proposta que não mereceu, ainda, uma reacção formal e ajustada do Ministério da Educação.

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4. Complementos de formação

A FENPROF lamenta que o ME ainda não tenha apresentado um projecto visando o acesso aos cursos de complemento dos docentes vinculados não bacharéis.

A FENPROF lamenta também a não abertura de vagas para que os docentes bacharéis dos 2º, 3º CEB e Secundário tenham acesso a complementos de formação e entende que não chega a ?sensibilização? do ME às instituições de formação, para que as vagas passem a ser abertas. Isto porque, segundo as mesmas, a não abertura de vagas se deve ao facto de não estarem garantidos os indispensáveis financiamentos.

Ainda em relação a esta matéria recorda-se as propostas já apresentadas pela FENPROF sobre os cursos em funcionamento que primam pela falta de uniformidade, designadamente no que respeita ao regime de creditações, e por uma rigidez e exigência elevadíssimas em relação a docentes que se encontram em vias de se aposentarem. A inexistência de um regime especial para estes professores é sentida como uma tremenda injustiça, tanto mais quando se vive um momento de reflexão sobre eventuais alterações de fundo em matéria de formação, com responsáveis do ME a ponderarem a possibilidade de significativas reduções na duração das licenciaturas.

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5. Autonomia, administração e gestão

A FENPROF lamenta os sucessivos atrasos no processo de avaliação previsto, nomeadamente no que respeita ao envolvimento das organizações sindicais, uma vez que se torna cada vez mais evidente a necessidade de introduzir uma urgente e profunda alteração no regime de autonomia, administração e gestão em vigor.

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6. Financiamento do Ensino Público

A FENPROF continua a aguardar o início de negociações sobre esta matéria, a qual consideramos ser de extrema importância para que se esclareçam responsabilidades e responsáveis no que respeita a financiamento em educação. A aprovação de legislação sobre financiamento será, em nossa opinião, determinante para a elevação da qualidade do sistema público de educação e ensino.

O Secretariado Nacional apresenta hoje a Vª Exª, em termos claramente negativos, a sua avaliação relativa ao grau de concretização do Protocolo assinado pelo Ministério da Educação e pela FENPROF em momento particularmente difícil, atendendo ao bloqueamento das negociações então existente. Sendo verdade que através deste Protocolo foram criadas condições para o desbloqueamento negocial, o certo é que o mesmo, na verdade, não aconteceu. E em relação aos poucos aspectos sobre os quais o ME apresentou as suas posições, estas continuam a ser consideradas pela FENPROF, e pela generalidade dos docentes, como inequivocamente insuficientes.

Neste sentido, a FENPROF aguarda, com determinação, que a reunião do próximo dia 24 altere radicalmente a actual situação e permita o estabelecimento de plataformas de entendimento sobre as questões em negociação, o que exige que o Ministério da Educação abandone uma posição de vazia vaguidão sobre as reivindicações aprovadas nas escolas pelos professores portugueses. Sem isso estaremos numa reunião sem qualquer sentido político-sindical, cujas consequências serão profundamente negativas para o sistema educativo.

Coimbra, 18 de Maio de 2001

O Secretariado Nacional da FENPROF

Paulo Sucena

Secretário-Geral

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Acordo entre a FENPROF e o ME é bom para os professores

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

ACORDO ENTRE A FENPROF E O M.E. É BOM PARA OS PROFESSORES

PORQUE CONTÉM GANHOS MUITO IMPORTANTES

Suspensão da GREVE

O Acordo assinado pela FENPROF, no dia 11 de Junho, com o Ministério da Educação, contém ganhos muito importantes para os professores e vem ao encontro das questões essenciais que levaram à marcação das Greves previstas para os dias 18 e 21 de Junho. Vejamos:

Exigência: vinculação de professores contratados, através do ingresso em quadros.

Acordo: permite a vinculação de quase 4500 contratados profissionalizados; integrará, ainda, nos quadros entre 1000 e 2000 portadores de habilitação própria, em termos a definir em Setembro; reconhece a profissionalização dos contratados feita em regime de voluntariado pela Universidade Aberta.

Exigência: Abandono, pelo ME, de algumas das propostas mais negativas que vinha sustentando no âmbito da revisão da legislação sobre concursos e colocações de professores.

Acordo: O ME abandona as propostas referentes à contratação em função de entrevistas, e à colocação por recondução sob proposta dos órgãos das escolas. Caem, também, os mecanismos que impediam os professores de concorrer anualmente, assim como a obrigatoriedade de permanência por dois anos após o primeiro provimento em quadro. O ME deixa cair, ainda, a existência de transferências de professores com horários-zero, excepto se estes derem o seu acordo expresso.

Exigência: Negociação de um novo regime de aposentação para os professores (a proposta da FENPROF é de 30 aos de serviço).

Acordo: A aposentação será matéria prioritária de negociação na revisão do Estatuto da Carreira Docente que terá lugar a partir do próximo ano lectivo.

Exigência: Os professores que leccionarão em segmentos horários de 90 minutos não poderão, por isso, ver aumentada a sua carga horária lectiva.

Acordo: Não haverá aumento da carga horária dos professores que leccionarão em segmentos horários de 90 minutos ou tempos de 45.

Foi ainda possível chegar a acordo sobre as seguintes matérias:

1. Serão revogados os pontos do Despacho 511/98 que permitiam o preenchimento das horas de redução dos professores dos quadros, com actividades marcadas na escola.

2. Fica fora de hipótese qualquer regulamentação da componente não lectiva dos professores como o ME, já por várias vezes havia tentado.

3. É garantido que quaisquer que sejam as soluções encontradas pelo ME para ocupação dos tempos livres dos alunos em períodos de pausas lectivas, tal não acarretará sobrecarga para os professores, nem porá em causa o seu direito às interrupções da actividade docente.

4. É constituída uma comissão, onde participará a FENPROF, que sem prejuízo da negociação específica irá alterar o actual regime de autonomia e gestão, consagrado no DL 115-A/98.

Estes são apenas alguns aspectos, eventualmente os mais relevantes, de um acordo que é de grande importância para os educadores e professores portugueses.

Perante o que se conseguiu neste processo negocial, não faria sentido manterem-se as Greves previstas para os dias 18 e 21 de Junho. Não porque não existam motivos de insatisfação da classe docente, ou porque estejam resolvidos todos os problemas que afectam os professores e o funcionamento das escolas, mas porque foram dadas respostas positivas aos principais aspectos que levaram à marcação destes dois dias de Greve.

A FENPROF, como organização responsável que é, não podia, perante estes ganhos, e porque os objectivos da luta tinham sido aprovados em plenários realizados em todo o país, com a presença de muitos milhares de professores, ?inventar? novos motivos para a manutenção das Greves, eventualmente apenas para a satisfação de alguns.

A FENPROF não faz a Greve pela Greve e não considera a Greve um fim em si mesmo, mas um meio para alcançar resultados positivos para os professores e para as escolas.

A FENPROF e os seus Sindicatos não se inibem perante quaisquer pressões, venham elas do poder (de que, felizmente, não depende) ou de grupos de pressão organizados ou desorganizados.

A FENPROF tem um único objectivo na acção e intervenção sindical que desenvolve: agir em conformidade com os interesses daqueles que representa, os professores, e, particularmente, daqueles que transformam esta Federação na maior organização sindical docente de Portugal e num dos mais importantes movimentos sociais do nosso país.

O que se passou neste processo de negociação foi exemplar: a FENPROF traçou os objectivos, definiu um plano de acções e de lutas que levou a efeito, mobilizou os professores para lutarem e com a aproximação dos momentos mais importantes da luta, obrigou o Ministério da Educação e o Governo a recuarem na sua intransigência negocial.

Daí que, para além do trabalho desenvolvido pela FENPROF, os resultados agora conseguidos fiquem a dever-se, fundamentalmente, à grande mobilização e determinação dos professores e educadores portugueses.

É nesta relação muito estreita que une a FENPROF aos professores e educadores portugueses que tudo continuará a passar-se no mundo da Educação no que diz respeito à vida sindical. Será assim que os docentes portugueses continuarão a obter importantes ganhos para a sua vida profissional.

O Secretariado Nacional

ESTABILIDADE PROFISSIONAL, VALORIZAÇÃO SALARIAL E RESPEITO PELOS DOCENTES SÃO EXIGÊNCIAS DA FENPROF

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

ESTABILIDADE PROFISSIONAL, VALORIZAÇÃO SALARIAL E RESPEITO PELOS DOCENTES SÃO EXIGÊNCIAS DA FENPROF

Posição do Secretariado Nacional
Novembro de 2001

O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em 8 e 9 de Novembro, analisou, entre outras matérias, o processo negocial relativo às questões que se prendem com Quadros e Concursos, com as negociações do Ensino Superior e com a revisão salarial cuja negociação se processa no âmbito da Frente Comum. Para além destas questões , o Secretariado Nacional analisou ainda as recentes declarações do Secretário de Estado da Educação a respeito das pausas lectivas.

As principais conclusões do debate levado a cabo pelo Secretariado Nacional (SN) são as seguintes:

1. ESTABILIDADE PROFISSIONAL

O processo negocial relativo a Quadros e Concursos está a decorrer em moldes inequivocamente negativos, constatando-se, neste momento, um profundo desacordo entre as posições defendidas pela FENPROF e as propostas avançadas pelo Ministério da Educação, algumas das quais não respeitam os compromissos assumidos pelo ME em Junho passado. Por outro lado, a FENPROF regista, com surpresa, já no decurso do processo negocial, alguns retrocessos da 1ª para a 2ª versão do ante-projecto de diploma. O Ministério da Educação retoma, por exemplo, um aspecto muito negativo e desde sempre recusado pela FENPROF ? as reconduções. Igualmente inaceitável é a posição do ME de eliminar da mesa de negociações uma questão tão importante como os destacamentos por concurso.

De outro ângulo, verifica-se também uma ofensiva contra o Acordo quando se comprova que o Ministério da Educação pretende valorizar os Quadros de Zona Pedagógica em detrimento dos Quadros de Escola, sendo certo que, em Junho, ambas as partes aceitaram que a estabilidade profissional dos docentes passava prioritariamente pela valorização e redimensionamento dos Quadros de Escola. A este respeito é significativo que as regras propostas para a abertura de lugares de quadro de escola, inicialmente já insuficientes, tenham sofrido mais restrições na última versão entregue aos sindicatos. Acresce ainda que a questão da estabilidade do corpo docente das escolas continua profundamente afectada pela ausência da regulamentação dos incentivos a atribuir aos professores colocados em zonas desfavorecidas.

Relativamente a questões mais específicas, se é certo que o SN considera como um aspecto positivo o facto de milhares de professores acederem à vinculação, não deixa, no entanto, de manifestar o seu total desacordo com a proposta do ME de integrar, sem concurso, esses professores nos Quadros de Zona Pedagógica.

2. NEGOCIAÇÕES NO ENSINO SUPERIOR

A FENPROF exige o reatamento das negociações interrompidas há já quase 5 meses, relativas à revisão das carreiras e ao cumprimento do Acordo Salarial de 1996.

Nestas negociações a FENPROF exige que o Governo não recue perante os compromissos que já assumiu e que vá mais longe, aceitando:

a) a criação de quadros de dotação global que inclua todas as categorias, como forma de desbloquear as promoções;

b) a efectiva consagração do direito à estabilidade de emprego na Administração Pública, após um período probatório;

c) a concretização rápida do reajustamento salarial de 5% em dívida;

d) a entrega às instituições dos Orçamentos Padrão de forma a melhorar a qualidade do ensino e a permitir as renovações e as contratações necessárias, bem como as promoções nas carreiras.

3. VALORIZAÇÃO SALARIAL

O Secretariado Nacional da FENPROF manifesta a sua profunda preocupação perante um calendário negocial relativo aos salários na Administração Pública em tudo semelhante ao do ano anterior, o mesmo é dizer, avesso à transparência de processos e manipulador de regras democráticas de diálogo construtivo.

Manifesta ainda a sua firme recusa de qualquer perspectiva de aumentos salariais para 2002 que prossigam o caminho de diminuição do poder de compra dos trabalhadores trilhado nos 2 últimos anos e o apoio à proposta de 6% de aumento salarial proposta pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

O Secretariado Nacional da FENPROF decidiu ainda manifestar o seu mais veemente protesto pelo facto do Gabinete de Gestão Financeira do ME ter, mais uma vez, adiado a actualização dos índices salariais dos professores e mantido suspensas todas as mudanças de escalão inerentes à progressão na carreira exigindo a rápida normalização desta situação.

Nesse sentido ? por não ter sido cumprido o compromisso do Ministro da Educação de desbloqueamento no mês de Novembro ? o abaixo-assinado posto a circular pela FENPROF, e que já recolheu milhares de assinaturas, será entregue no ME no próximo dia 23 de Novembro.

4. RESPEITO PELOS DOCENTES

Secretário de Estado da Educação deve demitir-se

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), como a entidade mais representativa dos professores e educadores portugueses, não pode deixar de manifestar o seu mais profundo repúdio pelas declarações de João Praia, Secretário de Estado da Educação, a propósito da pausa lectiva entre 28 de Outubro e 2 de Novembro, pausa há muito prevista no calendário escolar para o ano lectivo de 2001/2002.

Mais do que a sua opinião sobre a pausa lectiva o que em nosso entender é absolutamente inaceitável é que o Secretário de Estado tenha feito coro (ou pelo menos tenha sustentado) com os que tentam passar para a opinião pública a imagem de que os professores não trabalham, não têm brio profissional e só pensam em férias.

O Secretário de Estado devia ter informação suficiente sobre o enorme peso de reuniões e outro tipo de actividades com que os professores se confrontam para viabilizar a reorganização curricular que, de uma forma precipitada, o ME generalizou para o 1º e 2º Ciclos e apressadamente lançada também por inúmeras escolas do 3º ciclo. Devia estar informado do ritmo violento de trabalho imposto a professores e alunos do ensino secundário, particularmente no 12º ano.

Um Secretário de Estado da Educação não pode ignorar estes dados objectivos mas sobretudo não pode contribuir para denegrir injustamente a imagem social dos professores e educadores, afinal, o verdadeiro pilar do sistema de ensino.

O Secretário de Estado da Educação prestaria um bom serviço à Educação e ao Ensino se tomasse a iniciativa de se demitir. É isso que o Secretariado Nacional da FENPROF lhe sugere.

5. VIOLÊNCIA NA ESCOLA EB 1,2 S. JOÃO DE DEUS, NO PORTO

Face à situação que está a ser vivida na Escola EB 1,2 S. João de Deus, em que se têm vindo a intensificar os casos de violência exercida sobre os professores, a FENPROF afirma a sua solidariedade para com os docentes desta escola e exige que a Administração Educativa tome medidas no sentido de garantir a integridade física e a dignidade dos professores, e de envolver outras entidades para que se desenvolvam estratégias de intervenção que enfrentem um problema que é eminentemente social.

Lisboa , 9 de Novembro de 2001

O Secretariado Nacional

Caderno Reivindicativo dos Educadores e Professores Portugueses (2002)

Tue, 26 Mar 2002 20:27:00 GMT

26 de março de 2002

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Caderno Reivindicativo

dos educadores e professores portugueses

Introdução

No momento em que se inicia a XI Legislatura é tempo dos professores e educadores portugueses, através da sua mais importante organização sindical, a FENPROF, definirem o Caderno Reivindicativo a apresentar ao novo Governo.

As propostas que nele constam não são novas, têm sido apresentadas a diversos Governos e resultam de um conhecimento efectivo das actuais condições de exercício da profissão docente, das dificuldades com que se deparam as escolas no seu normal funcionamento e de muitos dos problemas que afectam o sistema educativo português.

É comum afirmar-se, e é verdade, que a Escola portuguesa se encontra mergulhada numa profunda crise que obrigará o Governo a tomar medidas que a contrariem, algumas de carácter urgente e excepcional. Para combater essa crise urge que a política educativa a desenvolver pelo novo Governo assente numa clara afirmação da Escola Pública como um espaço educativo de qualidade, orientado para a inclusão, capaz de assumir as suas responsabilidades sociais e apto a responder às múltiplas exigências com que se depara.

Nesse sentido, é fundamental que o novo Governo adopte uma atitude dialogante que permita encontrar soluções adequadas para os problemas dos professores, das escolas e do sistema educativo, estabelecendo processos negociais, a desenvolver no respeito pela representatividade das organizações sindicais.

Como contributo para os indispensáveis processos de negociação a FENPROF apresenta, desde já, as suas prioridades reivindicativas, assentes nas seguintes exigências e propostas:

a. estabilizar, valorizar e dignificar a profissão docente e o seu exercício

1. Estabilizar o exercício da profissão

a) garantia de vinculação de todos os docentes profissionalizados e de habilitação própria com 2 ou mais anos de serviço. Excepcionalmente, para 2002/2003, a FENPROF defende o ingresso nos quadros dos docentes profissionalizados e não profissionalizados com 4 ou mais anos de serviço, desde que tenham prestado serviço docente nos dois últimos anos lectivos, conforme os termos acordados com o Governo anterior;

b) revisão da actual legislação de quadros e concursos no sentido de adequar os quadros às reais necessidades das escolas e de um sistema educativo apostado na melhoria da qualidade do ensino e do sucesso escolar, e de garantir a estabilidade profissional dos docentes de todos os níveis e graus de ensino e também da Educação Pré-Escolar e Ensino Especial;

c) aplicação do sistema de quadros globais no ensino superior e abolição dos constrangimentos decorrentes da afectação de vagas a categorias;

d) aprovação de incentivos à colocação e fixação de docentes em áreas isoladas e desfavorecidas, nomeadamente, através da regulamentação do artigo 63º do ECD;

e) efectiva aplicação dos direitos inerentes à Lei de Protecção da Maternidade e Paternidade aos docentes contratados;

f) aprovação de medidas destinadas a garantir a reclassificação profissional no âmbito da função pública aos docentes que não tenham concluído o seu doutoramento ou que não sejam nomeados definitivamente na carreira;

2. Garantir uma carreira digna e valorizada

a) valorização dos salários dos professores, no quadro da valorização geral dos salários dos trabalhadores portugueses, tendo em vista uma aproximação progressiva aos níveis salariais europeus;

b) redução do leque salarial da carreira docente do ensino ?não-superior?, com uma intervenção excepcional nos índices de ingresso, e aprovação de impulsos indiciários regulares. Cumprimento do acordo salarial de 1996 relativo às carreiras do ensino superior;

c) valorização do estatuto profissional dos docentes do ensino particular e cooperativo e das IPSS, equiparando as suas condições de trabalho, carreira e remunerações aos docentes do ensino público;

d) aprovação, aplicação, actualização e revisão das carreiras dos docentes do ensino superior público e do particular e cooperativo, dos professores das escolas profissionais e de todos os docentes que prestam serviço nos Ministérios da Saúde, da Justiça e da Segurança Social.

3. Reconhecer o desgaste profissional e valorizar o estatuto dos professores aposentados

a) redução para 30 anos de serviço, sem outras condições, do tempo necessário para a aposentação voluntária dos professores. Consideração de outras formas de apoio que compensem o desgaste físico e psíquico associado ao exercício prolongado da profissão docente;

b) actualização das tabelas de comparticipação da ADSE nos actos médicos e na aquisição de medicamentos;

c) valorização das pausas lectivas como elemento indispensável para a relação pedagógica no âmbito do processo ensino/aprendizagem.

4. Uma formação orientada para a melhoria do desempenho profissional

a) adequação da formação contínua às necessidades efectivas dos professores e das escolas, no âmbito do desenvolvimento dos seus projectos educativos, e abolição do sistema de ?créditos? enquanto mecanismo de articulação entre a formação contínua e a progressão na carreira;

b) garantia, até 2003, do acesso de todos os docentes bacharéis aos cursos de formação complementar para aquisição do grau de licenciatura;

c) publicação da legislação que permita o acesso àqueles cursos por parte dos docentes equiparados a bacharéis apenas para efeitos remuneratórios e de carreira.

b. uma educação de qualidade, uma escola pública para uma sociedade democrática, inclusiva e solidária

1. Um financiamento adequado às necessidades

a) aprovação de uma Lei de Financiamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que estabeleça regras claras, universais e transparentes que suportem, com rigor, os orçamentos a atribuir às escolas e aos agrupamentos;

b) entrega, em 2003, às instituições de ensino superior dos Orçamentos Padrão que resultam da fórmula de financiamento e alteração da Lei de Ordenamento e Organização com vista à criação de um sistema único de ensino superior, integrado e diversificado, além da aprovação de outras medidas que ponham termo à menor dignidade social imposta ao ensino politécnico;

c) alteração do actual modelo de financiamento das escolas profissionais quase exclusivamente suportadas por verbas do III QCA.

2. Melhorar as condições de funcionamento das escolas

a) adequação dos quadros das escolas às suas reais necessidades;

b) criação de quadros nas escolas e nas zonas pedagógicas com vista a promover a integração de crianças e jovens com necessidades educativas especiais;

c) aprovação de uma Carta das Condições e Funcionamento das Escolas, tornando-a numa referência a ter em conta na avaliação da situação das escolas e na responsabilização do Estado perante elas;

d) redução do número de alunos por turma de acordo com as particularidades dos sectores de ensino e educação com a heterogeneidade da população escolar;

e) criação e/ou adequação do quadro de auxiliares de acção educativa em todas as escolas dos ensinos básico e secundário e nos jardins de infância;

f) revisão do despacho 10317/99, permitindo às escolas decidirem sobre o crédito global de horas necessário para o desenvolvimento de actividades de articulação curricular, direcção de turma e apoio educativo;

g) avaliação da aplicação do conceito de ?tempo para outras actividades? na componente lectiva do horário dos professores dos 2º e 3º CEB, no sentido do rigoroso e imediato cumprimento do Despacho nº 13781/2001, bem como no da introdução das correcções que se justifiquem;

h) aplicação, à Educação Pré-Escolar, do calendário escolar que se aplica aos ensinos básico e secundário.

3. Definir respostas sociais adequadas e de qualidade

a) criação das condições indispensáveis à construção de uma Escola de Turno Único, capaz de responder aos desafios da integração, da diferenciação, do combate à exclusão, apta a desempenhar o seu papel educativo e a assumir a sua função social;

b) generalização de respostas sociais, por parte das escolas, em domínios como o serviço de refeições e a criação de condições para o desenvolvimento de actividades de ocupação de tempos livres, designadamente no que respeita a recursos físicos, materiais e humanos, com a necessária co-responsabilização do Governo e das autarquias;

c) aprovação de um sistema de Acção Social Escolar que discrimine positivamente todas as crianças e jovens que dela necessitem;

d) concretização dos contratos-programa destinados à promoção do sucesso escolar no ensino superior.

4. Melhorar o sistema com medidas estruturantes indispensáveis

a) garantia de uma formação inicial de qualidade cuja profissionalização proporcione, num quadro ajustado de habilitações para a docência, um adequado ingresso na profissão e um apetrechamento técnico-científico que permita responder eficazmente às múltiplas e diversificadas exigências profissionais;

b) profunda revisão do actual regime de autonomia, direcção e gestão das escolas, num quadro de descentralização da administração educativa e de reforço da democraticidade na organização escolar. Nesse âmbito, deverão ser garantidos:

b1) a criação de Conselhos Locais de Educação, enquanto estruturas democráticas da administração ao nível local,

b2) uma profunda reestruturação da administração educativa, também no plano regional, e no quadro de uma nova lei orgânica do ME, no respeito pelo disposto na LBSE, e criação de instâncias a esse nível que apoiem efectivamente o funcionamento das escolas,

b3) o respeito pelas dinâmicas de associativismo pedagógico na construção de novos agrupamentos de escolas;

c) desenvolvimento de medidas de avaliação do sistema educativo e das escolas, em especial de mecanismos de avaliação interna, enquadradas num projecto de democratização da educação, que promovam a igualdade de oportunidades e a qualidade das práticas educativas de todas as escolas;

d) profunda reorganização da rede escolar, racionalizando recursos e elevando a qualidade das respostas educativas e sociais, num quadro de entendimento e de salvaguarda dos interesses e direitos de todos os parceiros educativos, designadamente alunos, professores, pais, autarquias e administração educativa;

e) aprovação e execução de um plano de requalificação do parque e equipamento escolar dos ensinos básico e secundário e da educação pré-escolar;

f) desenvolvimento do ensino profissional e de vias profissionalizantes no ensino público que contribuam para uma formação profissional de sustentada qualidade, que permita uma adequada integração no mundo do trabalho e o prosseguimento de estudos;

g) alteração do actual modelo de ensino recorrente, tendo em conta as experiências que se iniciaram há 3 anos, depois de devidamente avaliadas;

h) valorização do ensino português no estrangeiro, através da regulamentação do regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei nº 13/98, de 24 de Janeiro, (artigos 8º e 14º) e aplicação aos professores contratados locais, dos direitos consignados para os docentes contratados em Portugal.

5. Avaliar as inovações no domínio curricular e suas consequências na qualidade do ensino

a) avaliação do processo de generalização da reorganização curricular no ensino básico, com a introdução das medidas de correcção adequadas;

b) suspensão da generalização da revisão curricular do ensino secundário e negociação de uma reestruturação científica e pedagogicamente sustentada. Aprovação, com a participação da comunidade educativa, de:

b1) número e qualidade dos cursos, gerais e tecnológicos, a criar,

b2) um novo modelo de avaliação dos alunos,

b3) um novo regime de acesso ao ensino superior;

c) alteração do actual regime de avaliação dos alunos do ensino básico, no sentido de reforçar as estratégias de avaliação continuada como alternativa credível e de qualidade à introdução de exames;

d) criação de condições para o alargamento da obrigatoriedade escolar até ao 12º ano;

e) profunda reflexão e tomada de medidas adequadas à introdução de novas dinâmicas no regime de docência existente no 1º Ciclo do Ensino Básico;

f) desenvolvimento do ensino experimental das Ciências e das Tecnologias em todo o Ensino Básico.

c. TRÊS programas de carácter urgente e inadiável

1. Aprovação e execução de um plano nacional de emergência que permita a recuperação e humanização das escolas do 1º CEB e o seu apetrechamento com os materiais e equipamentos adequados, nos termos consagrados no Manifesto tornado público pela FENPROF e pela CONFAP.

2. Aprovação imediata de um plano, no quadro de uma forte e adequada Acção Social Escolar, de combate ao abandono e insucesso escolar.

3. Aprovação de um plano que permita combater as situações de indisciplina e violência nas escolas, com a necessária alteração do regime disciplinar dos alunos, a criação de condições excepcionais de trabalho e resposta em escolas de intervenção prioritária, a constituição de equipas multidisciplinares e o reconhecimento deste factor como relevante no crescente desgaste da profissão docente.

Nota Final

Com este Caderno Reivindicativo a FENPROF não esgota as suas posições e exigências em relação ao exercício da profissão docente, ao bom funcionamento das escolas e ao reforço e consolidação do sistema educativo português. Mais completas, mantendo-se actuais, apresentam-se as decisões do VII Congresso Nacional dos Professores realizado em 2001, que aprovou um Plano de Acção que contempla as orientações estratégicas da FENPROF até 2004.

A FENPROF, como é seu hábito, mantém-se firme na defesa das posições que apresenta, mas disponível para a negociação e para encontrar soluções que sirvam a Educação e o Ensino, conferindo-lhe a qualidade de que o país necessita.

É nesse quadro que este Caderno Reivindicativo é entregue à equipa ministerial do novo Governo, na certeza de que, com estas propostas, a FENPROF pretende contribuir para reforçar o direito de todas as crianças e jovens a uma Escola Pública, Inclusiva e de Qualidade.

Lisboa, 26 de Março de 2002

O Secretariado Nacional