Planos curriculares

Planos curriculareshttps://www.spn.pt:443/Pasta/planos-curriculares<h4><span style="color: #800000;"><strong>Planos Curriculares (Legislação)</strong></span></h4> <h6><span style="color: #333333;"><em>[Clicar nos diplomas]</em></span></h6> <p> </p> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/122541299/details/maximized" target="_blank"><strong>Portaria n.º 181/2019</strong></a>, de 11 de Junho — Define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25% das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/120713477/details/maximized" target="_blank"><strong>Despacho n.º 2387-A/2019</strong></a>, de 8 de Março — Sistematiza as competências, procedimentos e metodologia a observar no processo de planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes no ano letivo de 2019-2020. (ANQEP, I. P.)</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/120690682/details/maximized" target="_blank"><strong>Resolução da Assembleia da República n.º 36/2019</strong></a>, de 8 de Março — Recomenda ao Governo que proceda à reorganização dos ciclos de estudo no ensino básico e no ensino secundário.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/116330693/details/maximized" target="_blank"><strong>Declaração de Retificação n.º 29-A/2018</strong></a>, de 4 de Setembro — Retifica o <a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/115652962/details/normal?l=1">Decreto-Lei n.º 55/2018</a>, de 6 de Julho, da Educação, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de Julho de 2018.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/116320539/details/maximized" target="_blank"><strong>Declaração de Retificação n.º 29/2018</strong></a>, de 4 de Setembro — Retifica a <a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/116068173/details/normal?l=1">Portaria n.º 229-A/2018</a>, de 14 de agosto, que procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano, a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do <a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/115652962/details/normal?l=1">Decreto-Lei n.º 55/2018</a>, de 6 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, 1.º suplemento, de 14 de Agosto de 2018.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/116279697/details/maximized" target="_blank"><strong>Despacho n.º 8476-A/2018</strong></a>, de 31 de Agosto — Homologa as Aprendizagens Essenciais das disciplinas dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e Artes Visuais.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/116154369/details/maximized" target="_blank"><strong>Portaria n.º 235-A/2018</strong></a>, de 23 de Agosto — Procede à regulamentação dos cursos profissionais a que se referem as alíneas a) do n.º 1 do artigo 9.º do <a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/628017/details/normal?l=1">Decreto-Lei n.º 396/2007</a>, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e b) do n.º 4 do artigo 7.º do <a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/115652962/details/normal?l=1">Decreto-Lei n.º 55/2018</a>, de 6 de julho.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/116132275/details/maximized" target="_blank"><strong>Portaria n.º 232-A/2018</strong></a><strong>,</strong> de 20 de agosto — Procede à regulamentação dos cursos artísticos de Design de Comunicação, de Design de Produto, de Produção Artística e de Comunicação Audiovisual a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-lei n.º 55/2018, de 6 de Julho.</li> </ul> <ul> <li><strong><a href="https://dre.pt/home/-/dre/116115002/details/maximized" target="_blank">Despacho n.º 8160/2018</a></strong>, de 20 de Agosto — Alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Língua Gestual Portuguesa.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/115941646/details/normal" target="_blank"><strong>Portaria n.º 226-A/2018</strong></a>, de 7 de Agosto — Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do <a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/115652962/details/normal?l=1">Decreto-Lei n.º 55/2018</a>, de 6 de Julho.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/115886163/details/maximized" target="_blank"><strong>Portaria n.º 223-A/2018</strong></a>, de 3 de Agosto — Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do <a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/115652962/details/normal?l=1">Decreto-Lei n.º 55/2018</a>, de 6 de Julho.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/115738779/details/maximized" target="_blank"><strong>Despacho n.º 6944-A/2018</strong></a>, de 19 de Julho — Homologa as Aprendizagens Essenciais do ensino básico.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/115652962/details/maximized" target="_blank"><strong>Decreto-Lei n.º 55/2018</strong></a>, de 6 de Julho — Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/115652962/details/maximized" target="_blank"><strong>Decreto-Lei n.º 54/2018</strong></a>, de 6 de Julho — Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.</li> </ul> <ul> <li><strong><a href="https://dre.pt/home/-/dre/107752620/details/2/maximized" target="_blank">Despacho n.º 6478/2017</a></strong>, de 26 de Julho — Homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória <strong><em><a href="[ItemId=32913]" target="_blank">(.pdf)</a></em></strong></li> </ul> <ul> <li><strong><a href="https://dre.pt/home/-/dre/107636120/details/maximized" target="_blank">Despacho n.º 5908/2017</a></strong>, de 5 de Julho — Autoriza, em regime de experiência pedagógica, a implementação do projeto de autonomia e flexibilidade curricular dos ensinos básico e secundário, no ano escolar de 2017-2018.</li> </ul> <ul> <li><span style="color: #999999;"><strong><a href="https://dre.pt/home/-/dre/106958832/details/maximized" style="color: #999999;" target="_blank">Despacho n.º 3721/2017</a></strong>, de 7 de Abril — Autoriza a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP), em regime de experiência pedagógica, durante três anos escolares. <strong>[REVOGADO]</strong></span></li> </ul> <ul> <li><span><strong><a href="https://dre.pt/home/-/dre/74007250/details/maximized" target="_blank">Decreto-Lei n.º 17/2016</a></strong></span><span>, de 4 de abril</span> — Procede à terceira alteração ao <a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/178548/details/normal?l=1">Decreto-Lei n.º 139/2012</a>, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.</li> </ul> <ul> <li><span style="color: #999999;"><strong><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70497208/details/normal?l=1" style="color: #999999;" target="_blank">Portaria n.º 341/2015</a></strong>, de 9 de Outubro — Cria e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob tutela do Ministério de Educação e Ciência, sem prejuízo de ofertas que outras entidades possam vir a desenvolver. <strong>[REVOGADA]</strong></span></li> </ul> <ul> <li><span style="color: #999999;"><strong><a href="https://dre.pt/home/-/dre/67591181/details/maximized">Despacho n.º 7031-A/2015</a>, </strong><span style="color: #333333;">de 24 de Junho — Cria um projeto piloto de oferta do mandarim como língua Estrangeira III no currículo do ensino secundário, no ano letivo de 2015-2016</span><strong>.</strong></span></li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/69740450/details/maximized" target="_blank"><strong>Despacho n.º 7442-D/2015</strong></a>, de 6 de Junho — Homologação do Programa de Português para o Ensino Básico.</li> </ul> <ul> <li><strong><a href="https://dre.pt/home/-/dre/64297587/details/maximized" target="_blank">Decreto-Lei n.º 176/2014</a></strong>, de 12 de Dezembro — Procede à primeira alteração ao <a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/684601/details/normal?l=1">Decreto-Lei n.º 27/2006</a>, de 10 de Fevereiro, à segunda alteração ao <a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/178548/details/normal?l=1">Decreto-Lei n.º 139/2012</a>, de 5 de Julho, e à primeira alteração ao <a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/25344769/details/normal?l=1">Decreto-Lei n.º 79/2014</a>, de 14 de Maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação. profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento.</li> </ul> <ul> <li><span style="color: #999999;"><strong><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/499060/details/maximized" style="color: #999999;" target="_blank">Portaria n.º 276/2013</a></strong>, de 23 de agosto — Cria uma experiência-piloto de oferta formativa de cursos vocacionais de nível secundário a partir do ano letivo de 2013-2014 e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação desta oferta específica. <strong>[REVOGADA]</strong></span></li> </ul> <ul> <li><strong><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/497860/details/maximized" target="_blank">Decreto-Lei n.º 91/2013</a></strong>, de 10 de julho — Procede à primeira alteração ao <a href="https://dre.pt/util/getdiplomas.asp?iddip=20121265">Decreto-Lei n.º 139/2012</a>, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.</li> </ul> <ul> <li><span style="color: #999999;"><strong><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/458607/details/normal?l=1" style="color: #999999;" target="_blank">Portaria n.º 74-A/2013</a></strong>, de 15 de Fevereiro — Estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais. <strong>[REVOGADA]</strong></span></li> </ul> <ul> <li><span style="color: #999999;"><strong><a href="https://dre.pt/home/-/dre/234349/details/maximized" style="color: #999999;" target="_blank">Portaria n.º 292-A/2012</a></strong>, de 26 de setembro — Cria uma experiência-piloto de oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico no ano letivo de 2012-2013 e regulamenta os termos e as condições para o seu funcionamento. <strong>[REVOGADA]</strong></span></li> </ul> <ul> <li><span style="color: #999999;"><strong><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/430060/details/normal?l=1" style="color: #999999;" target="_blank">Portaria n.º 243-A/2012</a></strong>, de 13 de Agosto — Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo <strong>[REVOGADA]</strong></span></li> </ul> <ul> <li><span style="color: #999999;"><strong><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/175162/details/maximized" style="color: #999999;" target="_blank">Portaria n.º 243/2012</a></strong>, de 10 de Agosto — Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.<strong> [Revogada faseadamente — ver Art.º 41 — Produção de efeitos da <a href="https://dre.pt/application/file/a/115941797" style="color: #999999;">Portaria n.º 226-A/2018</a>, de 7 de Agosto]</strong></span></li> </ul> <ul> <li><span style="color: #999999;"><strong><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/179304/details/maximized" style="color: #999999;" target="_blank">Portaria n.º 225/2012</a></strong>, de 30 de Julho — Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico. <strong>[Revogada faseadamente ver </strong><strong>— </strong><strong>Art.º 51 </strong><strong>—</strong><strong> Produção de efeitos do </strong><strong><a href="https://dre.pt/application/conteudo/115652962" style="color: #999999;">Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho</a>]</strong></span></li> </ul> <ul> <li><span style="color: #999999;"><a href="https://dre.pt/home/-/dre/178548/details/maximized" style="color: #999999;" target="_blank"><strong>Decreto-Lei n.º 139/2012</strong></a>, de 5 de julho — Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário<strong>. </strong><strong>[Revogado faseadamente </strong><strong>—</strong><strong> ver Art.º 38 </strong><strong>—</strong><strong> Produção de efeitos da </strong><strong><a href="https://dre.pt/application/conteudo/115886163" style="color: #999999;">Portaria n.º 223-A/2018</a>, de 3 de Agosto]</strong></span></li> </ul> <ul> <li> <p><span style="color: #999999;"><strong><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/669549/details/maximized" target="_blank" style="color: #999999;">Decreto-Lei n.º 94/2011</a></strong>, de 3 de Agosto<strong> </strong>— Revê a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, procedendo à quarta alteração do <a href="https://dre.pt/util/getdiplomas.asp?iddip=20010124" style="color: #999999;">Decreto-Lei n.º 6/2001</a>, de 18 de Janeiro [<strong>REVOGADO]</strong></span></p> </li> <li><span style="color: #999999;"><strong><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/278771/details/normal">Resolução da Assembleia da República n.º 60/2011</a></strong><span style="color: #333333;">, de 23 de Março — Cessação da vigência do <a href="http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?s=sug&iddip=20110206" style="color: #333333;">Decreto-Lei n.º 18/2011</a>, de 2 de Fevereiro, que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao <a href="http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?s=sug&iddip=20010124" style="color: #333333;">Decreto-Lei n.º 6/2001</a>, de 18 de Janeiro</span>.</span></li> </ul> <ul> <li><span style="color: #999999;"><strong>Decreto-Lei n.º 18/2011</strong>, de 2 de Fevereiro — Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao <a href="https://dre.pt/util/getdiplomas.asp?iddip=20010124" title="Decreto-Lei n.º 6/2001" style="color: #999999;">Decreto-Lei n.º 6/2001</a>, de 18 de Janeiro <strong>[REVOGADO]</strong></span></li> </ul> <ul> <li><span style="color: #999999;"><strong><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/684601/details/normal?l=1" style="color: #999999;" target="_blank">Decreto-Lei n.º 27/2006</a></strong>, de 10 de Fevereiro — Cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.</span></li> </ul> <ul> <li><span style="color: #999999;"><strong><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/210801/details/maximized" style="color: #999999;">Decreto-Lei n.º 74/2004</a></strong>, de 26 de março — Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação. Decreto-lei alterado pelos Decretos-Leis n.os 24/2006, de 6 de fevereiro, 272/2007, de 26 de julho, 4/2008, de 7 de janeiro, 50/2011, de 8 de abril, e 42/2012, de 22 de fevereiro. <strong>[REVOGADO]</strong></span></li> </ul> <ul> <li><span style="color: #999999;"><strong><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/288669/details/maximized" style="color: #999999;" target="_blank">Decreto Regulamentar n.º 35/2002</a></strong>, de 23 de Abril — Cria o certificado de formação profissional <strong>[REVOGADO]</strong></span></li> </ul> <ul> <li><span style="color: #999999;"><strong><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/338987/details/maximized" target="_blank" style="color: #999999;">Decreto-Lei n.º 7/2001</a></strong>, de 18 de Janeiro — Aprova a revisão curricular do ensino secundário <strong>[REVOGADO]</strong></span></li> </ul> <ul> <li><span style="color: #999999;"><strong><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/338986/details/maximized" style="color: #999999;" target="_blank">Decreto-Lei n.º 6/2001</a></strong>, de 18 de janeiro — Aprova a reorganização curricular do ensino básico. <strong>[REVOGADO]</strong></span></li> </ul>Avaliação - Ensino Básicohttps://www.spn.pt:443/Artigo/avaliacao-ensino-basico<p>Está publicado um novo regime legal para a avaliação no ensino básico:</p> <p>- <a href="/Media/Default/Info/5000/800/50/5/despacho_normativo_avaliacao_basico_dez_2012.pdf" target="_blank">Documento pdf em formato de texto</a>;</p> <p>- <a href="/Media/Default/Info/5000/800/50/5/despacho_normativo_avaliacao_basico_dez_2012_versaodr.pdf" target="_blank">Documento pdf em formato de DR</a>.</p>Wed, 12 Dec 2012 10:30:00 GMThttps://www.spn.pt:443/Artigo/avaliacao-ensino-basico