Em tempos de Covid-19 [2020-2022]

2022 — Rankings numa Escola Inclusiva?

Fri, 08 Jul 2022 16:35:00 GMT

08 de julho de 2022

Comunicado do Secretariado Nacional da Fenprof sobre os rankings das escolas:

Como se pode falar de Educação Inclusiva e, simultaneamente, contribuir para a catalogação das escolas?

Vinte e dois anos após a sua criação, são novamente publicados os rankings das escolas. Mais uma vez, assistimos ao espetáculo de sempre: propaganda e publicidade em torno das “boas” escolas, fatalismo e análise catastrofista das “más”. Na verdade, o habitual ponto de partida para quiméricas receitas: “autonomia da escola pública” (poder do diretor para contratar professores) e “liberdade de escolha” (cheque-ensino).

Não deixa de ser incompreensível que o atual ministro da educação, João Costa, há seis anos no ME e direto responsável pelo “perfil do aluno do século XXI” e pela “educação inclusiva”, não consiga cessar o contributo do Ministério da Educação para um exercício de consequências nada inclusivas e que vão ao arrepio do perfil do aluno enunciado.

A FENPROF reafirma o que tem dito: discorda da redutora iniciativa de circunscrever os indicadores de qualidade das escolas aos resultados dos alunos em exames. A catalogação das escolas em “boas” e “más”, além de injusta com o trabalho desenvolvido por docentes, não docentes e alunos, não informa, antes confunde e distorce a realidade. Importa ainda sublinhar que a competição que os rankings trouxeram seria fortemente acelerada caso as receitas da “autonomia de contratar” e do “cheque-ensino” fossem implementadas.

Desde que surgiram, em 2001, os rankings não facilitam, antes dificultam o trabalho das escolas, em particular das que, encontrando-se em zonas de maior complexidade social, são rotuladas de “piores”, o que não constitui um estímulo, pelo contrário, discrimina e desmoraliza alunos, pais e professores, contribuindo para uma cada vez maior estratificação da população escolar.

Apesar do extenso trabalho dos jornalistas destacados para as muitas peças publicadas, do recurso a leituras de maior complexidade e à utilização de critérios que procuram mitigar diferenças dos números lidos em bruto, por exemplo indicadores relativos ao valor esperado de contexto e à progressão dos resultados dos alunos, a análise resultante não traduz nem a complexidade da realidade, nem torna credível a suposta avaliação que faz das escolas. O que é tratado são apenas aspetos muito parcelares e discutíveis do trabalho e das respostas que as escolas têm de dar.

Tal como em anos anteriores, recuperámos o que tem sido afirmado por académicos. Por exemplo: em 2004, o CIPES (Centro de Investigação das Políticas do Ensino Superior, da Fundação das Universidades Portuguesas), no estudo “Um Olhar sobre os Rankings”, assinalava muitas das deficiências da seriação que é feita, considerando a sua divulgação como uma “calamidade pública”; no ano seguinte, durante a apresentação do estudo de investigação realizado no âmbito do Programa AVES (Avaliação de Escolas com Ensino Secundário), os investigadores criticaram a organização destes rankings, por constituírem a imagem mais 'liofilizada e ignorante' que se pode ter sobre o que é uma escola.

A FENPROF não compreende e lamenta que o ministro do “perfil do aluno no século XXI” e da “educação inclusiva” tenha, também ele, cedido e disponibilizado os dados para a elaboração de listas ordenadas das supostas “melhores” e “piores” escolas secundárias. O ministro associa-se, assim, à reedição anual de mais um dos muitos ataques que são desferidos a uma Escola Pública; vale que o elevado sentido de responsabilidade, também social, dos seus profissionais, continua a ser fator decisivo de resistência a todos esses ataques.

O Secretariado Nacional

Provas de 9.º ano e de aferição não fazem sentido!

Fri, 18 Mar 2022 13:49:00 GMT

18 de março de 2022

No atual contexto educativo, sujeitar quase meio milhão de alunos a provas de aferição é uma inutilidade e levará a que professores e alunos deixem de se centrar naquilo que é essencial – as aprendizagens e a recuperação de laços de sociabilidade afetados pela pandemia.

O governo anunciou a sua decisão relativamente às provas de avaliação deste ano letivo. Assim, ficou a saber-se que, no 12.º ano, se manterão as normas do ano anterior, algumas previstas em documento do IAVE (informação da prova geral), divulgado em outubro. A informação agora divulgada (17/mar) limita os exames às disciplinas específicas para acesso ao ensino superior. Medida, de resto, defendida pela Fenprof, pelo que este anúncio peca por tardio. Os processos e modos de avaliação devem ser conhecidos desde o início e no presente ano letivo, e face à continuidade da pandemia, justificar-se-ia tê-lo sido.

O que não se esperava, porque não faz sentido, é a manutenção das provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos, assim como a prova final de 9.º ano. Num ano atípico, como este, em que o mais importante é recuperar de perdas anteriores e tudo fazer para que não se acumulem novos prejuízos, o que não tem sido fácil, não se compreendem as razões por que o Ministério da Educação e o governo insistem em provas, sujeitando quase meio milhão de alunos, que, no atual contexto, serão inúteis. Para além disto, trata-se de mais uma sobrecarga de trabalho para os professores chamados a corrigir milhares e milhares de provas, quando importa canalizar o esforço para o trabalho com os alunos, incluindo o de recuperação de défices.

Justifica o governo que o objetivo é exclusivamente aferidor, procurando conhecer o nível de perda dos alunos. Sublinhe-se, de novo, que a aferição pode e deve ser feita por amostragem, e não de forma massiva, o que é ainda mais pertinente no contexto presente. Mas, para além disso, a justificação apresentada pelo governo não é convincente, pois, como os professores bem sabem, as perdas não foram uniformes, dependendo de inúmeros fatores, muitos deles exteriores à escola. Nos períodos de pandemia, as desigualdades acentuaram-se e as perdas dependeram muito de fatores de natureza familiar, económica e social ou de outros, aleatórios, como os níveis e intensidade da situação epidemiológica verificados em cada comunidade.

Neste quadro, ninguém melhor do que cada professor pode aferir a situação em cada escola, em cada turma e de cada aluno. As provas de aferição decididas pelo governo poderão pôr em causa essa avaliação individualizada e contextualizada, criando uma ideia falsa, porque global e uniformizadora, da situação.

Aumentos dos combustíveis afetam docentes

Mon, 14 Mar 2022 14:56:00 GMT

11 de março de 2022

O brutal aumento do preço dos combustíveis afeta os professores deslocados da área de residência, que também são os que têm salários mais baixos, e ameaça dificultar, ainda mais, o preenchimento dos horários que surjam nas escolas

A condenável guerra na Ucrânia, para além das consequências que tem para milhões de pessoas que vivem nas zonas do conflito, também tem consequências na vida de outros povos. Portugal é um exemplo disso com o brutal aumento do preço dos combustíveis, que já eram elevadíssimos, e o anúncio de novos e ainda maiores aumentos no futuro próximo.

Particularmente afetados pela subida do preço dos combustíveis são todos os que trabalham fora da área de residência, necessitando de se deslocar, tanto em transportes públicos, como em viaturas próprias. Os educadores e professores são, naturalmente, um grupo profissional bastante afetado!

Ora, no caso dos docentes, a deslocação diária ou semanal de casa para as escolas é vulgar. São muitos os que se encontram deslocados da área de residência, que são, simultaneamente, os que estão em índices remuneratórios mais baixos. O problema poderia ser menos grave se o governo tivesse aceitado posicionar os educadores e professores nos escalões da carreira correspondentes ao tempo de serviço que cada um cumpriu. Também poderia ser menos grave se o governo tivesse aceitado negociar incentivos à colocação em áreas carenciadas de docentes, quer por via de apoios à habitação, quer através de um subsídio para deslocação. Mas nada disto o governo aceitou negociar.

O caso agrava-se quendo a questão não se limita às deslocações de casa para a escola, mas, é alargada às que decorrem de serviço distribuído, como por exemplo:

exercício de atividade em diversas escolas do mesmo agrupamento;
trabalho em domicílios por parte de docentes que exercem atividade na Intervenção Precoce;
deslocações de docentes a outras escolas para efeitos de avaliação externa (observação de aulas) de outros professores;
deslocações para participação em ações de formação obrigatórias;
deslocações de docentes adstritos ao serviço de exames;
deslocações diversas, designadamente para reuniões, por exemplo, no âmbito das delegações regionais da DGEstE.

Em todos estes casos, as deslocações são, por norma, feitas em transporte próprio, e, mesmo quando há lugar ao pagamento de subsídio, se o era insuficiente, a insuficiência tornar-se-á ainda maior.

Com estes brutais aumentos do preço dos combustíveis, é natural que as dificuldades para o preenchimento de horários que venham a surgir sejam ainda maiores. Um exemplo: no dia 9 de março, o número de horários por preencher nas ‘ofertas de escola’ era da ordem dos 400, a que correspondiam mais de 5000 horas, o que significa que, no mínimo, 25 000 alunos estão, neste momento, sem todos os professores.

Face a esta situação, a Fenprof apresentou ao governo uma proposta de atualização do valor pago aos docentes que se deslocam por razões de serviço distribuído, em percentagem igual à do aumento dos combustíveis; a todos os que se deslocam das suas residências para as escolas em que estão colocados, a título transitório, um subsídio correspondente ao aumento dos combustíveis, considerado a partir de 7 de março.

Junto do próximo governo, logo que tome posse, a Fenprof insistirá na necessidade de ser corrigida a situação de carreira dos docentes, com o reposicionamento no escalão correspondente ao tempo de serviço cumprido, e, também por via negocial, e de serem criadas medidas de apoio à colocação em zonas onde há carência de docentes, bem como de um subsídio de deslocação que corresponda ao valor dos transportes públicos, como, aliás, existe em outros setores. Estas são negociações que a Fenprof considera prioritárias. A questão de fundo, porém, não pode deixar de ser assumida imediatamente pelo governo — a descida do imposto sobre os combustíveis. É uma questão de coerência com os argumentos aduzidos aquando do aumento, dado o baixo preço que, então, se verificava.

Covid-19 — Fim do estado de alerta (30/set)

Fri, 18 Feb 2022 19:36:00 GMT

18 de fevereiro de 2022

Decretado o fim do Estado de Alerta (30/set)

Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro

Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Artigo 1.º

Objeto

"O presente decreto-lei:

a) Considera revogados diversos decretos-leis aprovados no âmbito da pandemia da doença COVID-19, determinando expressamente que os mesmos não se encontram em vigor, em razão de caducidade, revogação tácita anterior ou revogação pelo presente decreto-lei; [...]".

Fim do Estado de Alerta

Quando acabou o Estado de Alerta?

23h59 de 30 de setembro de 2022.

O que muda?

Isolamento deixa de ser obrigatório.

Cessa o mecanismo de atribuição de incapacidade temporária para o trabalho por Covid-19 e o subsídio associado, que deixarão de ter um regime especial, passando a beneficiar do regime das outras situações de doença.

Testes à covid-19 deixam de ser prescritos via SNS24. Passam a ser comparticipados mediante prescrição médica, à semelhança de outras análises e meios complementares de diagnóstico (MCDT), sendo o teste à Covid-19 comparticipado a 100% quando prescrito numa unidade de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Exemplo:

O cidadão inicia sintomas respiratórios. Como em qualquer doença respiratória, deve reforçar cuidados de higiene (lavagem frequente de mãos, tossir para o braço) e procurar diminuir o risco de contágio de terceiros, em particular dos mais vulneráveis (recomenda-se uso de máscara);

Para ausência ao trabalho/ escola, aplicam-se os mesmos mecanismos das demais doenças;

Em caso de agravamento ou persistência de sintomas, deve procurar aconselhamento médico, sendo a porta de entrada no SNS o Centro de Saúde/ Unidade de Saúde Familiar ou SNS24. Em caso de emergência, contactar o 112.

O que se mantém?

Continua a ser obrigatório o uso de máscara nos estabelecimentos e serviços de saúde e nas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI).

Recomendações

População vulnerável

De acordo com as recomendações da Direção-Geral de Saúde (DGS), unidades de saúde e ERPI devem promover medidas de controlo de infeção.

Deve manter-se a higienização frequente das mãos, etiqueta respiratória e distanciamento adequado quando sintomáticos.

Comunidade escolar

De acordo com as recomendações da DGS, os estabelecimentos escolares devem promover a lavagem frequente das mãos e ventilação adequada dos espaços.

Grandes concentrações

De acordo com as recomendações da DGS, durante o período de outono/inverno, deve promover-se a ventilação e/ou o uso de máscara em locais de grande concentração de pessoas onde não seja possível o distanciamento, em particular aos mais vulneráveis..

Fonte: DGS

Permanência da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras

estabelecimentos e serviços de saúde;

estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência;

unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Ver medidas do Estado de Alerta (26/ago)

Ver medidas do Estado de Alerta (21/abr)

Ver medidas do Estado de Alerta (17/fev)

Obtenha aqui o Certificado Digital

Tudo sobre o Certificado (atualizado em 01.02.2022)

Foi aprovado o decreto-lei que altera medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença Covid-19, sendo de destacar

a criação de um regime excecional que permite que, no ano letivo 2021-2022, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico não tenham de devolver os manuais escolares no final do ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte.

FAQ, esclarecimentos e informações

XXIII GC (Estamos on) – Comunicado do Conselho de Ministros (30/set)

DGS – Orientação 003/2022 (revista em 28-04-2022) – COVID-19: Adequação das Medidas de Saúde Pública

DGS – Orientação 011/2021 (revista em 28-04-2021) – COVID-19: Utilização de Máscaras

XXII GC (Estamos on) – Comunicado do Conselho de Ministros (17/fev)

Consultar legislação relacionada com o Covid-19

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SPN — Plenários e Reuniões Sindicais

Tue, 15 Feb 2022 01:20:00 GMT

2021/2022 — 3.º período — Em constante atualização

Ordem de trabalho-tipo:

Proposta do Ministério da Educação de alteração das condições da Mobilidade por Doença e Renovação de Contratos.
Alteração do Regime de Concursos.
Ação Reivindicativa da Fenprof.
Outros assuntos

Delegação do Porto — Reuniões

Delegação	Concelho	Escola / Agrupamento	Dia	Hora
Porto	Matosinhos	EB23 Perafita	8/mai	12h45

Direção distrital de Aveiro/Norte — Plenário

Delegação	Concelho	Escola / Agrupamento	Dia	Hora
Aveiro/Norte	Todos	ES Fernando Pessoa (SM Feira)	06/jun	17h00

Delegação de Mirandela — Reuniões (ver artigo)

Delegação	Concelho	Escola / Agrupamento	Dia	Hora
Mirandela	Torre de Moncorvo	EBS Torre de Moncorvo	10/mai	10h00
Mirandela	Mirandela	ES Mirandela	05/mai	10h30
Mirandela	Alfândega da Fé	EBS Alfândela da Fé	27/abr	15h30
Mirandela	Carrazeda de Ansiães	EBS Carrazeda de Ansiães	27/abr	10h30
Mirandela	Vila Flor	EBS Vila Flor	26/abr	14h00
Mirandela	Mirandela	EB Torre D. Chama	20/abr	10h15

Ordem de trabalho-tipo:

Análise da situação político-sindical
Ação reivindicativa e Iniciativas a desenvolver
14.º Congresso Nacional dos Professores
Eleição de Delegado/a Sindical
Outros assuntos

Delegação de São João da Madeira — Reuniões (14.º Congresso Nacional dos Professores)

Delegação	Concelho	Escola / Agrupamento	Dia	Hora
SJ Madeira	Arouca	ES Arouca	04/abr	10h00
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	EBS Ferreira de Castro	31/mar	10h00
SJ Madeira	SJ Madeira	ES João da Silva Correia	30/mar	10h00
SJ Madeira	Vale de Cambra	EBS Búzio	29/mar	10h00

Delegação de Santa Maria da Feira — Reuniões (14.º Congresso Nacional dos Professores)

Delegação	Concelho	Escola / Agrupamento	Dia	Hora
SM Feira	SM Feira	ES Santa Maria da Feira	20/abr	10h00
SM Feira	Castelo de Paiva	EBS Castelo de Paiva	06/abr	10h00
SM Feira	Espinho	ES Dr. Manuel Gomes de Almeida	30/mar	10h00
SM Feira	Ovar	ES José Macedo Fragateiro	29/mar	10h00

Delegação do Porto — Reuniões

Delegação	Concelho	Escola / Agrupamento	Dia	Hora
Porto	Porto	AE Eugénio de Andrade	07/abr	10h00
Porto	Gondomar	AE Rio TInto	04/abr	12h30
Porto	Gondomar	AE n.º 3 Rio Tinto	31/mar	13h30
Porto	Porto	AE António Nobre	31/mar	10h00
Porto	Porto	ES Garcia da Orta	30/mar	15h15
Porto	Gondomar	AE Júlio Dinis	29/mar	15h00
Porto	Gondomar	AE Valbom	29/mar	12h15
Porto	Gondomar	AE n.º 1 Gondomar	18/mar	15h00
Porto	Gondomar	EB23 Sta. Bárbara	17/fev	11h30
Porto	Gondomar	EBS À Beira Douro	16/fev	16h45

SPN/Viana do Castelo — Reuniões (ver artigo)

Delegação	Concelho	Escola / Agrupamento	Dia	Hora
Viana do Castelo	Vila Nova de Cerveira	AE Vila Nova de Cerveira	21/fev	14h30
Viana do Castelo	Viana do Castelo	EB1 Carmo	18/fev	10h30
Viana do Castelo	Viana do Castelo	AE Abelheira	17/fev	11h00
Viana do Castelo	Viana do Castelo	AES Monserrate	11/fev	11h00
Viana do Castelo	Viana do Castelo	AES Santa Maria Maior	10/fev	11h00

2021/2022 — 1.º período

Ordem de trabalho-tipo:

Análise da situação político-sindical
Ação reivindicativa e Iniciativas a desenvolver
Eleição de Delegado/a Sindical

Delegação	Concelho	Escola / Agrupamento	Dia	Hora
Porto	Porto	EBS Fontes Pereira de Melo	17/dez	10h30
Porto	Porto	EBS Clara de Resende	30/nov	10h15
Porto	Matosinhos	EB Matosinhos	10/nov	16h00
Porto	VN Gaia	ES Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves	02/nov	17h30
Porto	Porto	EB Ramalho Ortigão	28/out	10h15
Porto	Maia	ES Águas Santas	21/out	17h00
Porto	Porto	ES Carolina Micaelis	21/out	10h00
Porto	Gondomar	ES Gondomar	30/set	17h00

Delegação	Concelho	Escola / Agrupamento	Dia	Hora
SM Feira	Ovar	AE Esmoriz	06/dez	10h00
SM Feira	SM Feira	AE Canedo	30/nov	10h00
SM Feira	SM Feira	AE Argoncilhe	25/nov	10h00
SM Feira	Castelo de Paiva	AE Couto Mineiro do Pejão	23/nov	10h00
SM Feira	Castelo de Paiva	AE Castelo de Paiva	23/nov	10h00
SM Feira	SM Feira	AE Arrifana	17/nov	09h50
SM Feira	SM Feira	AE Paços de Brandão	03/nov	10h00
SM Feira	SM Feira	AE António Alves Amorim (Lourosa)	02/nov	10h00
SM Feira	SM Feira	AE Coelho e Castro (Fiães)	27/out	10h00
SM Feira	SM Feira	AE António Alves Amorim (Lourosa)	26/out	10h00
SM Feira	Espinho	AE Dr. Manuel Laranjeira	20/out	10h00
SM Feira	Espinho	AE Dr. Manuel Gomes de Almeida	19/out	10h00

Delegação	Concelho	Escola / Agrupamento	Dia	Hora
Monção	Monção	CE José Pinheiro Gonçalves	03/nov	17h10
Monção	Monção	JI Cortes	03/nov	15h35
Monção	Melgaço	CE Melgaço	03/nov	10h30
Monção	Monção	EB Deu-la-Deu Martins	03/nov	10h15
Monção	Arcos de Valdevez	EBS Arcos de Valdevez	02/nov	10h00

Delegação	Concelho	Escola / Agrupamento	Dia	Hora
SJ Madeira	SJ Madeira	EBS Serafim Leite	21/out	10h00
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	EBS Dr. Ferreira da Silva	20/out	10h00
SJ Madeira	Vale de Cambra	EBS Búzio	13/out	10h00
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	EBS Soares Bastos	06/out	10h00
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	EB Loureiro	06/out	10h00
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	EBS Ferreira de Castro	04/out	10h00
SJ Madeira	SJ Madeira	EBS Oliveira Júnior	01/out	14h30

Delegação	Concelho	Escola / Agrupamento	Dia	Hora
Viana do Castelo	Viana do Castelo	AE Abelheira	04/nov	15h30
Viana do Castelo	Viana do Castelo	AE Agra e Lima	02/nov	16h30
Viana do Castelo	Viana do Castelo	AE Abelheira	28/out	16h30

Fenprof estima que 30 mil alunos não tenham professor (2022)

Fri, 04 Feb 2022 18:07:00 GMT

27 de janeiro de 2022

Horários a concurso permitem estimar que, nas escolas públicas, 30 000 alunos estejam sem as aulas todas. No setor privado, o problema é semelhante, contudo, é ocultado e, que se conheça, nem a Inspeção age, como era seu dever.

Sem contar com as situações de isolamento por Covid-19, em 26 de janeiro, o número de horas em concurso de contratação de escola era de 5802. Estas horas distribuem-se por um total de 469 horários a concurso, estimando a Fenprof que sejam afetados pela falta de professores cerca de 30 000 alunos, se se considerar que, em média, cada 4 horas correspondem a uma turma sem professor e que estas, também em média, têm apenas 20 alunos. Esta contabilidade não contempla os casos de isolamento devido à Covid-19, pois sendo este de 7 dias (dos quais só 5 são úteis), as escolas têm de encontrar, internamente, forma de garantir a substituição por serem ausências de curta duração.

Sector privado

De igual modo, não contempla o que se passa no ensino particular e cooperativo, onde a falta de professores tem-se agravado nos últimos anos. Este é um problema que, em muitos estabelecimentos privados atinge níveis superiores ao das escolas públicas. Este cenário acontece porque, em 2015, a associação de empregadores impôs a caducidade do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que mantinha com a Fenprof desde 1974 e, com o apoio dos sindicatos da UGT, aprovou um CCT que criou uma situação ainda mais negativa para os docentes do ensino particular e cooperativo do que aquela em que vive o ensino público. Negativa no salário, na carreira e nas condições de trabalho, para além de outros aspetos. O resultado foi o esperado: centenas de docentes do ensino privado, ano após ano, com particular incidência nos últimos três anos, concorreram e foram colocados no ensino púbico. O apuramento do número de professores em falta não se afigura fácil, pois os colégios e a sua associação representativa ocultam-no e procuram disfarçar o problema. Para a Fenprof, cabia à Inspeção-Geral da Educação e Ciência verificar como está a ser ‘resolvido’ o problema nos colégios, mas já não acredita na ação de uma entidade que deixou de prestar contas à comunidade educativa e de responder aos pedidos de informação que lhe são dirigidos.

Sector público

Voltando à situação nas escolas públicas, neste final de janeiro, verifica-se que a falta de professores nas escolas agrava-se com o grande aumento do número de horários a concurso. Uma situação que, de resto, era esperada e para a qual contribuem diversos fatores, tais como:

A crescente falta de professores — problema desvalorizado por sucessivos governos, desde o de Passos Coelho, que aconselhava os professores a emigrarem, por não serem necessários, ao atual governo, cujo ministro, ainda há dois anos, considerava que estávamos perante problemas pontuais explorados por jornalistas e sindicalistas;

O envelhecimento dos docentes — com o número de aposentações a aumentar todos os anos e muitos a contraírem doenças, em muitos casos graves e de caráter prolongado;

Os elevados níveis de exaustão — níveis que atingem milhares de docentes, sujeitos que estão a horários que ultrapassam, em muito, os limites fixados na lei, que são alvo dos mais variados abusos e manipulações na distribuição de atividades pelas componentes letiva e não letiva do horário; como se isso não fosse suficientemente desgastante, a muitos foram, ainda, atribuídas mais turmas e horas de trabalho extraordinário para colmatar a falta de professores nas escolas.

A Fenprof há muito que alerta para a previsível falta de professores e, por várias vezes, apresentou propostas para dar resposta imediata e prevenir o futuro. A resolução deste problema não passa por substituir docentes por robôs, mas por restituir atratividade a uma profissão que, na última década e meia, tem vindo a ser alvo de políticas que a têm desvalorizado e de campanhas levadas a efeito pelo poder político para que tal desvalorização tenha lugar, igualmente, no plano social. Essas políticas levaram ao abandono da profissão de milhares de jovens formados e à fuga aos cursos de formação de docentes, por parte dos que terminam o ensino secundário,.

Não é tarde para resolver o problema, porque nunca é tarde para encontrar soluções. No entanto, se, num futuro próximo, nada for feito, o problema agravar-se-á ainda mais, dado o elevado número de docentes que se aposentarão até final da década. Pensar que será com aposentados que se dará resposta a esta situação é uma completa ilusão, pois, sendo verdade que os educadores e professores no ativo anseiam por se aposentar, não consta que quem já se aposentou anseie por regressar à atividade.

Após as eleições, a Fenprof dirigir-se-á ao poder político, nos seguintes termos:

Assembleia da República — logo que os deputados tomem posse, entregará uma Petição, que ultrapassou largamente as assinaturas necessárias, em que exige medidas que revalorizem a profissão docente e, assim, se recuperem os que a abandonaram, e se atraiam os mais jovens para a formação inicial;

Governo — assim que esteja formado o novo governo, entregará à equipa ministerial da Educação, um abaixo-assinado com as mesmas exigências e propostas concretas, com as quais pretende iniciar processos negociais de que resultem soluções que o atual ministro, há anos, bloqueou, levando ao agravamento de todos os problemas.

Abertura para negociar, disponibilidade para lutar (2022)

Fri, 04 Feb 2022 14:22:00 GMT

4 de fevereiro de 2022

Comunicado do Secretariado Nacional da Fenprof:

Posição da FENPROF face ao resultado das eleições de 30 de janeiro

Abertura para negociar,

disponibilidade para continuar a lutar

A FENPROF congratula-se com o facto de o futuro parlamento não ter uma maioria de deputados/as eleitos/as pelos partidos de direita. Era claro, pelos programas eleitorais e por declarações ao longo da campanha, que os partidos de direita pretendiam, na legislatura que se inicia, desferir um fortíssimo ataque às funções sociais do Estado, reduzindo-as drasticamente. Tal levaria, em nome de uma alegada, falsa e discriminatória liberdade de escolha, a fragilizar, reduzindo aos mínimos, serviços públicos, como a Escola Pública; ampliar-se-iam, isso sim, apelativas áreas de negócio em funções do Estado que não podem nem devem ser vistas como tal.

A Escola Pública é um bem social fundamental que deverá garantir respostas de qualidade, para todos/as e inclusivas, instrumento insubstituível para efetivar o direito constitucional à Educação, nomeadamente, como garante de igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso.

Contudo, para a FENPROF e os professores, a maioria absoluta alcançada pelo PS é motivo de preocupação, por duas razões principais:

É inesquecível a anterior maioria absoluta do PS (2005-2009), período em que, tanto ou mais do que em outros momentos, os professores foram alvo de ferozes ataques, quer no plano social (com campanhas destinadas a desvalorizar a sua imagem e denegrir o seu profissionalismo), quer no socioprofissional. Neste último plano, são desse período medidas como o forte agravamento dos requisitos da aposentação, a divisão da carreira em categorias ou a deterioração das suas condições de trabalho;
É de agora – e o governo não era de maioria absoluta – o desrespeito total, protagonizado pelos responsáveis do ME, pelos mais elementares princípios democráticos que privilegiam o diálogo e a negociação como formas de relacionamento institucional. O ministro Tiago Brandão Rodrigues impôs um cerrado bloqueio negocial, tendo sido, com essa atitude, um dos obstáculos à resolução de problemas que afetam os professores (precariedade, carreira, condições de trabalho ou envelhecimento) e as escolas (turmas com excesso de alunos, carência de recursos, subfinanciamento, entre outros). A sua eventual manutenção no cargo seria um péssimo sinal em relação ao futuro e a negação do clima de diálogo que o Secretário-geral do PS proclamou na declaração de vitória.

Relativamente ao futuro relacionamento com os órgãos de soberania que se reconstituirão, a FENPROF estará disponível para, desde cedo, iniciar o diálogo e os processos negociais. Processos negociais destinados a recompor a carreira docente (desvirtuada por não ter sido recuperado todo o tempo de serviço que os docentes cumpriram, pelas quotas na avaliação e pelas vagas na progressão), a eliminar a precariedade, a resolver injustiças que decorrem do regime de concursos em vigor, a corrigir os horários de trabalho e a aprovar medidas que promovam o rejuvenescimento da profissão docente e a tornem atrativa.

Em relação às escolas, a FENPROF defenderá o reforço do financiamento em Educação, que deverá atingir, ao longo da legislatura, os 6% do PIB, a redução do número de alunos por turma, a garantia de recursos para uma efetiva educação inclusiva, a procura de alternativa ao errado caminho da municipalização ou a democratização da gestão, condição fundamental para que possam decidir de forma, efetivamente, autónoma.

Também no que se refere ao Ensino Superior e à Ciência, a FENPROF procurará concretizar o que na legislatura anterior não aconteceu, apesar de, neste caso, ter-se estabelecido, em alguns momentos, um quadro de diálogo que, no entanto, raramente resultou em negociação. Eliminar a precariedade, valorizar as carreiras docentes e de investigação, rever o RJIES (nomeadamente, com o objetivo de democratizar a gestão das instituições e encontrar alternativa ao modelo fundacional) e, de uma forma geral, garantir um significativo aumento do financiamento destas áreas serão prioridades da ação da FENPROF.

No que respeita ao Ensino Particular e Cooperativo, assistimos nos últimos anos ao agravamento substancial das condições de trabalho dos docentes a exercerem funções neste setor de ensino, como consequência da não alteração das normas mais gravosas do código do trabalho. Neste sentido, a FENPROF, na defesa da contratação coletiva, continuará a lutar pela alteração dessas normas, nomeadamente a eliminação da caducidade das convenções coletivas e a reposição do tratamento mais favorável, condição essencial para a reposição de direitos dos docentes do EPC, de modo a valorizar o exercício da função docente neste setor de ensino.

No que diz respeito aos docentes aposentados, a FENPROF continuará a defender a atualização anual das pensões e reformas, visando repor o poder de compra, e, num plano mais geral, pugnará pelo reforço da Segurança Social Pública, Universal e Solidária, procurando novas fontes de financiamento, o reforço urgente e sólido do Serviço Nacional de Saúde, bem como o reforço da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, entre outras respostas imprescindíveis para um envelhecimento digno e com direitos.

Como a FENPROF fez saber, logo que se iniciou o período eleitoral, quando a Assembleia da República entrar em funções plenas, serão entregues duas petições, uma reclamando justiça, efetivação dos direitos e respeito pelo horário de trabalho e outra que reclama a urgente avaliação e revisão do RJIES. Estas petições serão, igualmente, entregues aos respetivos ministros, nas primeiras reuniões que se realizarem e que se esperam para os dias seguintes à tomada de posse do governo.

A FENPROF irá, também, acompanhar e intervir, tanto na discussão do programa do governo, que será aprovado na Assembleia da República, como na discussão do Orçamento do Estado para 2022. Fá-lo-á, também, em relação ao Orçamento do Estado de 2023, que, certamente, começará a ser elaborado logo após a aprovação do deste ano. Em todos os casos e como é sua prática, a FENPROF apresentará propostas concretas e devidamente fundamentadas. António Costa, em campanha eleitoral, insistiu no OE2022 que não foi aprovado em 27 de outubro; a FENPROF recorda que, como afirmou na altura, aquele era um Orçamento do Estado elaborado para um país sem professores e que tinha deixado de ter a Educação como prioridade.

Para que não surjam dúvidas sobre o relacionamento da FENPROF com os diversos partidos, a FENPROF esclarece, desde já, que não estabelecerá contacto com aquele que defende posições atentatórias da democracia, se revê na ideologia do ódio e da intolerância, promove extremistas como Le Penn e Salvini, entre outros, e procura afirmar-se por via da demagogia, da mentira e do populismo.

A partir de agora, os sindicatos da FENPROF irão reunir com os professores nas escolas. Serão analisadas as posições do governo, debatidas e melhoradas as propostas sindicais e já será discutida a necessidade de mobilização para a ação. Tal será inevitável, caso o novo governo opte por continuar a desrespeitar os docentes, por manter bloqueadas as vias do diálogo, por violar leis, por não dar resposta às propostas que lhe serão apresentadas, ou por pretender impor medidas, entre outras, que gerem ainda maiores injustiças e dependências no âmbito dos concursos para colocação nas escolas, ou que mantenham a profunda desvalorização das carreiras que vem sendo opção política dos governos.

Para os professores, o facto de o próximo governo contar com maioria absoluta no Parlamento não será fator de resignação, desmoralização ou desmobilização. Se lembrarmos anteriores maiorias absolutas de um só partido, foi precisamente em períodos desses que mais se mobilizaram e lutaram: final dos anos 80 e início de 90, governo PSD, em torno da carreira docente; 2005 a 2009, governo PS, em torno da carreira e contra alterações na aposentação; 2011 a 2015, governo PSD/CDS, contra os supranumerários/requalificação e o aumento do horário para 40 horas e outras medidas que visaram a redução do número de docentes.

Não seria agora que os professores deixariam de lutar em defesa dos seus direitos, de melhores condições de trabalho e de uma Escola Púbica de qualidade, sabendo que, para isso, continuarão a contar com a FENPROF. Uma FENPROF que estará sempre disponível para negociar, mas, sendo necessário, também para lutar, seja ou não num quadro de convergência com outras organizações sindicais.

Lisboa, 4 de fevereiro de 2022

O Secretariado Nacional da FENPROF

Legislativas/2022 — Iniciativas parlamentares

Tue, 25 Jan 2022 16:15:00 GMT

25 de janeiro de 2022

A Fenprof solicitou aos partidos com grupo parlamentar que contribuíssem para o esclarecimento de docentes e investigadores sobre o seu empenho na resolução do elevado número de problemas de ordem socioprofissional e geral, no âmbito da educação. Fê-lo de duas formas:

solicitando a resposta a um pequeno, mas objetivo, conjunto de questões (ver artigo);

divulgando as iniciativas, do âmbito parlamentar, de que foram autores nas duas últimas legislaturas, particularmente projetos de resolução, recomendações, projetos lei e, também, apreciações parlamentares que se enquadrassem no conjunto de aspetos sobre os quais é importante conhecer o trabalho dos partidos no parlamento para o qual são eleitos.

Tendo em conta o elevado número de iniciativas parlamentares, deu-se particular importância àquelas que se inscrevem no âmbito socioprofissional. Assim, as iniciativas surgem por partido e por tema, nos seguintes aspetos: carreira, progressão e contagem do tempo de serviço; precariedade, concursos e falta de professores; horários de trabalho, condições de trabalho, sobretrabalho, horas extraordinárias; envelhecimento, aposentação e regime específico; outros (de carácter geral).

Acederam à proposta de divulgação das iniciativas parlamentares e à forma como as mesmas foram votadas PSD, BE, PCP, PAN e PEV.

— VER RESPOSTAS —

Legislativas/2022 — Fenprof pergunta, partidos respondem

Mon, 17 Jan 2022 17:07:00 GMT

17 de janeiro de 2022

Em período de campanha, no qual os partidos têm a oportunidade e obrigação de esclarecer os eleitores sobre quais os compromissos que assumem para a próxima legislatura, a Fenprof divulga as respostas dos quatro partidos (BE, PCP, PAN e PEV) que, até agora, responderam às questões colocadas a todos os partidos com grupo parlamentar, aceitando clarificar a sua posição.

[Clicar na imagem.]

— Perguntas & Respostas —

(Site da Fenprof)

Legislativas/2022 — Posição da Fenprof

Mon, 10 Jan 2022 12:39:00 GMT

20 de janeiro de 2022

7 de janeiro de 2022

Comunicado do Secretariado Nacional da Federação Nacional dos Professores (Fenprof)

ELEIÇÕES LEGISLATIVAS EM 30 DE JANEIRO

Posição da FENPROF

Aproveitar a oportunidade, contribuindo para valorizar a profissão, afirmar a Escola Pública, defender a Educação e a Ciência e, com os olhos postos no futuro, garantir um Portugal melhor e mais justo

As eleições do próximo dia 30 de janeiro serão uma oportunidade de professores, educadores e investigadores, votando, reafirmarem as suas posições em relação ao futuro do país, sem esquecer, em particular, as áreas da Educação e da Ciência, e de reforçarem a exigência de respeito e valorização da sua profissão.

Com o seu voto, docentes e investigadores deverão reiterar a exigência de reforço do investimento na Educação e na Ciência, fragilizado por os sucessivos governos terem decidido desinvestir nestas áreas, agravando e tornando crónico o seu subfinanciamento, desistindo de dar resposta aos problemas estruturais e quebrando, progressivamente, a atratividade da profissão docente e de investigador, afastando delas os jovens.

Para a FENPROF, a futura Assembleia da República deverá contar com uma maioria de deputados disponível para aprovar medidas que valorizem a Escola Pública, a Educação e a Ciência em geral, bem como os seus profissionais; quanto ao futuro governo, terá de estar disponível para dialogar e negociar soluções para os problemas, quebrando o bloqueio que, nos últimos anos, foi imposto.

Na próxima legislatura, é necessário travar a municipalização, democratizar a gestão, reduzir o número de alunos por turma, garantir condições para uma educação verdadeiramente inclusiva e deixar que sejam as escolas a escolher os projetos a desenvolver, ao invés de mergulharem num mar de projetos, impostos pela transferência de financiamento público para fundos europeus.

Em relação aos profissionais, é indispensável romper com o percurso de desvalorização e desrespeito a que têm estado sujeitos. O combate à precariedade terá de ser determinado, a recomposição das carreiras é urgente e indispensável, o horário de trabalho tem de ser respeitado, as condições de trabalho devem ser melhoradas, o rejuvenescimento da profissão docente é inadiável, a criação de um regime específico de aposentação é fundamental e, no ensino particular, a negociação de um contrato coletivo de trabalho dignificante é uma exigência.

Para a FENPROF, a resposta aos problemas do país, da Educação e dos seus profissionais não passa pela privatização dos serviços públicos, como pretenderam alguns, sob a capa de reforma do Estado; não passa pela revisão da Constituição da República ou da Lei de Bases do Sistema Educativo, mas pelo seu cumprimento; não passa por desinvestir na Educação e na Ciência, mas por transformar em atos o discurso que considera estas áreas determinantes para um futuro melhor; não passa por um Parlamento monolítico, em que uma qualquer maioria absoluta – que são de má memória para os docentes – não sente necessidade de assumir compromissos políticos, com expressão na governação; não passa por discursos simplistas, populistas e oportunistas que escondem linhas programáticas de forte ataque às Funções Sociais do Estado, designadamente à Escola Pública, e de condicionamento da liberdade e da democracia.

Dia 30 de janeiro, com responsabilidade, é necessário que professores, educadores e investigadores votem, aproveitando a oportunidade que a Democracia lhes dá, contribuindo para valorizar a sua profissão, defender a Escola Pública, engrandecer a Educação e a Ciência e, como os olhos postos no futuro, garantirem um Portugal melhor e mais justo. Nesse sentido, há que não esquecer que o que está em causa não será a escolha de um Primeiro-ministro, mas a eleição de duzentos e trinta deputados, cabendo à futura Assembleia da República, de acordo com a correlação de forças existente, decidir quem constituirá governo.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Lisboa, 7 de janeiro de 2022

Prioridades da ação sindical em tempo eleitoral

Thu, 06 Jan 2022 17:10:00 GMT

6 de janeiro de 2022

A abrir 2022, Fenprof define prioridades que colocará ao novo governo e à futura Assembleia da República (AR), com incidência no Orçamento do Estado deste ano (OE2022). E considera que o futuro ministro da Educação deve estar à altura das suas responsabilidades.

Com a realização de eleições legislativas em 30 de janeiro, o tempo é de apresentar propostas aos partidos políticos, de conhecer os seus compromissos e de preparar o caderno reivindicativo, com propostas de soluções para os principais problemas, a apresentar ao futuro governo e à AR. Em perspetiva, estará uma legislatura de quatro anos, que deverá dar alguns sinais no OE2022 a aprovar.

Iniciativas da Fenprof

Neste período pré-eleitoral, a Fenprof desenvolverá duas iniciativas: i) grande debate sobre Educação (12/jan), para o qual foram convidados todos os grupos parlamentares; ii) recolha de assinaturas do Abaixo-assinado / Petição, cuja entrega na nova AR será a primeira das iniciativas da Federação.

Ainda neste período, a Fenprof desencadeará duas campanhas específicas: uma no sentido de ser revisto o atual regime de avaliação do desempenho e outra visando a recomposição da carreira docente, pervertida por força do roubo de tempo de serviço e do regime de vagas de progressão a alguns escalões, o que, inclusivamente, continua a provocar “ultrapassagens” de docentes com mais tempo de serviço por outros com menos.

A Fenprof também dedicará atenção a aspetos de política educativa relevantes, como o processo de municipalização, que ameaça generalizar-se compulsivamente até final de março, e o plano de recuperação de aprendizagens ou as insuficiências das medidas destinadas a garantir uma educação inclusiva.

Sobre o futuro ministro da Educação

Porque são as políticas que definem as prioridades e estabelecem os níveis de importância e investimento, para a Educação, a Fenprof entende que é necessário investir no setor, devendo o Estado financiar esta área com uma verba na ordem dos 6% do PIB, evitando, assim, transferir as suas responsabilidades e os problemas que deixou avolumar para os fundos europeus e para os municípios. No entanto, também as pessoas têm a sua relevância, uma vez que são o rosto das políticas e estabelecem (ou não) pontes com os diversos parceiros educativos, através das suas organizações representativas. Assim, é importante que a próxima equipa governamental esteja à altura das exigências, o que manifestamente não aconteceu com o ministro cessante.

Tiago Brandão Rodrigues foi incapaz de estabelecer qualquer tipo de ponte. Logo que as suas opções começaram a ser questionadas, passou a apresentar um acentuado nível de crispação com as organizações sindicais, nas raras reuniões em que participou. Sindicalmente, simplesmente desapareceu! Passou a realizar visitas-relâmpago a escolas, com a preparação feita no maior dos secretismos e anúncio à comunicação social na véspera, ao final do dia. E, nas situações difíceis, em que era necessário dar a cara, optou por se esconder atrás dos seus secretários de Estado.

Claro não é o ministro que faz as políticas, mas é ele quem as protagoniza e Tiago Brandão Rodrigues foi um mau intérprete, porque, em governação:

não basta parecer democrata, é necessário sê-lo e agir em conformidade;
não basta falar em diálogo, é preciso estar à altura de o estabelecer;
não basta saber que a lei prevê a existência de negociação coletiva, é imprescindível ter capacidade de negociação.

Espera a Federação que, caso António Costa venha a constituir, de novo, governo, o futuro ministro da Educação tenha o perfil adequado ao cargo que irá ocupar. Uma vez que o atual primeiro-ministro tem anunciado algumas das suas escolhas para um eventual futuro governo, não deixa de ser importante para os educadores e professores que torne conhecida a sua opção para o ME.

FAQ — Semana de contenção de contactos (27/dez a 7/jan)

Wed, 05 Jan 2022 11:48:00 GMT

3 de janeiro de 2022

[X] Informação desatualizada

INFORMAÇÕES GERAIS

Teletrabalho obrigatório entre 25 de dezembro e 9 de janeiro de 2022, em todo o território continental e sempre que as funções em causa o permitam.

Entre 2 e 9 de janeiro de 2022, ficam suspensas as atividades educativas, letivas e não letivas em regime presencial:

Dos estabelecimentos de ensino públicos;
Dos estabelecimentos particulares e cooperativos;
Dos estabelecimentos do setor social e solidário;
As atividades de apoio à primeira infância de creches, creche familiar e amas;
As atividades de apoio social desenvolvidas em centro de atividades e capacitação para a inclusão, e centro de atividades de tempos livres;
As atividades letivas e não letivas presenciais das instituições de ensino superior, sem prejuízo das épocas de avaliação em curso.

INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS

DESEMPENHO FUNÇÕES DURANTE A SEMANA DE CONTENÇÃO DE CONTACTOS

SETOR SOCIAL E SOLIDÁRIO

Exerço funções docentes numa IPSS / Misericórdia.

É legal a instituição obrigar-me a gozar férias?
Não.

É legal a instituição impor o layoff?
Não.

É legal a instituição obrigar-me a recorrer ao apoio excecional à família por motivo de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais?
Não.

É legal a instituição obrigar-me à prestação de teletrabalho?
Não.

É legal a instituição convocar-me para a realização de serviço que ultrapassa o conteúdo funcional da profissão docente?
Não.

É legal a instituição impor um banco de horas?
Não.

ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO

Exerço funções docentes num estabelecimento da rede de ensino particular e cooperativo.

É legal imporem o regime de ensino à distância durante o período de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais?
Não.

É legal ser convocado para acompanhar os alunos, filhos de trabalhadores dos serviços essenciais, no âmbito de escola de acolhimento?
Sim.

É legal ser convocado para o desempenho de tarefas ou atividades que ultrapassam o conteúdo funcional docente?
Não.

É legal a instituição obrigar-me a recorrer ao apoio excecional à família por motivo de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais?
Não.

É legal a instituição impor o layoff?
Não.

ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

Exerço funções docentes num agrupamento de escolas / escola.

É legal imporem o regime de ensino à distância durante o período de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais?
Não.

É legal ser convocado para acompanhar os alunos, filhos de trabalhadores dos serviços essenciais, no âmbito de escola de acolhimento?
Sim.

É legal ser convocado para o desempenho de tarefas ou atividades que ultrapassam o conteúdo funcional docente?
Não.

O que fazer nestas situações?

Contactar o SPN através dos seguintes contactos – clique aqui.
Mais informações disponíveis aqui.

FALTAS DOS TRABALHADORES POR ACOMPANHAMENTO A FILHOS

EM QUE CASOS O TRABALHADOR QUE SE ENCONTRE A EXERCER ATIVIDADE EM REGIME DE TELETRABALHO PODE BENEFICIAR DOS APOIOS EXCECIONAIS À FAMÍLIA?

Nas famílias monoparentais com filho ou dependente a cargo, menor de 12 anos, o progenitor pode optar pelo regime de teletrabalho ou pelo apoio excecional à família;

Nas famílias com pelo menos um filho ou dependente a cargo, menor de 12 anos, um dos progenitores pode optar pelo apoio excecional à família, ainda que existam outras formas de prestação da atividade, nomeadamente por teletrabalho e mesmo que o outro progenitor esteja em teletrabalho;

Nas famílias com filhos ou dependentes com deficiência ou doença crónica, um dos progenitores pode optar pelo apoio excecional à família, ainda que existam outras formas de prestação da atividade, nomeadamente por teletrabalho e mesmo que o outro progenitor esteja em teletrabalho.

QUAL O PROCEDIMENTO QUE O TRABALHADOR DEVE SEGUIR PARA EXERCER ESTE DIREITO?

O trabalhador que se encontre a exercer atividade em regime de teletrabalho e opte por interromper a sua atividade para prestar assistência à família, comunica à entidade empregadora a sua opção por escrito, com a antecedência de três dias relativamente à data de interrupção.

Deve, ainda, declarar por escrito e sob compromisso de honra, que que se encontra numa das situações enumeradas na questão anterior.

SE O MEU FILHO FICAR DOENTE DURANTE O PERÍODO DE ENCERRAMENTO DAS ESCOLAS, APLICA-SE ALGUMA PRESTAÇÃO SOCIAL?

Sim, se durante o encerramento da escola decretado pelo Governo, a criança ficar doente aplica-se o regime geral de assistência a filho.

O REGIME DE ASSISTÊNCIA A FILHO, NO ÂMBITO DO ISOLAMENTO PROFILÁTICO, APLICA-SE NO ENCERRAMENTO DAS ESCOLAS?

Sim, se, durante o encerramento da escola decretado pelo Governo, a criança ficar em situação de isolamento decretado pela autoridade de saúde, aplica-se o regime previsto para estes casos.

OS DIAS PARA ASSISTÊNCIA A FILHO DURANTE O ENCERRAMENTO DAS ESCOLAS SÃO CONTABILIZADOS NOS 30 DIAS DISPONÍVEIS PARA ASSISTÊNCIA A FILHO?

Não. As ausências para assistência a filho são faltas justificadas e não são consideradas para o limite de 30 dias anuais previsto na lei.

ISOLAMENTO PROFILÁTICO

QUEM SÃO OS TRABALHADORES QUE PODEM FICAR EM ISOLAMENTO PROFILÁTICO?

Podem ficar na situação de isolamento profilático, os trabalhadores que não possam comparecer ao serviço na sequência de determinação da autoridade de saúde competente, e desde que:

Não possam exercer a sua atividade em regime de teletrabalho;
Não se afigure viável a frequência de formação à distância;
Não se mostre possível o recurso a mecanismos alternativos de prestação de trabalho.

PODE SER EMITIDA UMA DECLARAÇÃO PROVISÓRIA DE ISOLAMENTO PROFILÁTICO?

Sim.

Na sequência do contacto com o SNS24, pode ser emitida uma declaração comprovativa da existência de uma situação de risco para a saúde pública para fundamentar a ausência do local de trabalho, com as seguintes especificidades:

A declaração é válida por um período máximo de 14 dias ou até ao contacto operado pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde;
Da declaração consta a data início e a data fim;
Não se aplica aos trabalhadores que possam recorrer a mecanismos alternativos de prestação de trabalho, nomeadamente o teletrabalho;
A impossibilidade de realização de teletrabalho é atestada por uma declaração da entidade patronal;
A declaração é emitida em formato eletrónico e desmaterializado, sendo acessíveis através da Internet, mediante código de acesso emitido para esse efeito.

QUEM PODE DETERMINAR O ISOLAMENTO PROFILÁTICO?

O isolamento profilático é determinado pela autoridade de saúde competente, isto é, pelo Delegado de Saúde designado em comissão de serviço.

COMO É EMITIDA A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO PROFILÁTICO?

A declaração é emitida pela Autoridade de Saúde para cada trabalhador que deva ficar em isolamento profilático e substitui o documento justificativo de ausência ao trabalho, sendo emitida em formato eletrónico e desmaterializado, acessíveis através da Internet, mediante código de acesso emitido para esse efeito.

A DECLARAÇÃO DA AUTORIDADE DE SAÚDE É UMA BAIXA MÉDICA?

A declaração que atesta a necessidade de isolamento substitui o documento justificativo da ausência ao trabalho para efeitos de justificação de faltas, bem como para eventual atribuição do subsídio por assistência a filho ou a neto.

SE A CONDIÇÃO DO TRABALHADOR EVOLUIR DE UMA SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO PROFILÁTICO PARA UMA SITUAÇÃO DE DOENÇA EFETIVA POR CORONAVÍRUS COMO DEVE PROCEDER-SE?

Quando se verifique a doença COVID-19, ser-lhe-á aplicável o regime de faltas e de proteção social previstos na lei para qualquer situação de doença, com as especificidades criadas para esta doença, a saber:

A atribuição do subsídio de doença não estar sujeita a período de espera;
O subsídio de doença corresponde a 100% da remuneração de referência líquida e tem o limite máximo de 28 dias, ao qual é descontado o período de isolamento, quando aplicável.
Após o decurso deste período, o valor do subsídio de doença é calculado com base nas percentagens definidas no correspondente regime de proteção social na doença.
Para efeitos de atribuição do subsídio o médico avalia a situação de doença no máximo a cada 14 dias, atestando a data de início e a data de fim da situação de doença.

EM QUE SITUAÇÃO FICA O TRABALHADOR QUE NÃO POSSA COMPARECER AO SERVIÇO, EM VIRTUDE DE O FILHO, NETO OU MEMBRO DO AGREGADO FAMILIAR SE ENCONTRAR NUMA SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO PROFILÁTICO, DEVIDAMENTE DETERMINADO PELA AUTORIDADE DE SAÚDE COMPETENTE?

Se o trabalhador não pode comparecer ao serviço porque o filho, neto ou membro do agregado familiar se encontra em isolamento profilático, o trabalhador fica igualmente abrangido pelo regime das faltas por isolamento profilático, se assim for determinado pela Autoridade de Saúde.

Contudo, nestes casos, quando se mostre compatível com as funções exercidas, deve recorrer-se ao teletrabalho.

Se tal não poder ser aplicado, as faltas do trabalhador são equiparadas a faltas por assistência a filho, neto ou membro do agregado familiar. Neste caso, a certificação das situações de isolamento substitui o documento justificativo da ausência ao trabalho, bem como para efeitos de atribuição dos subsídios a que haja lugar.

A ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO PARA ASSISTÊNCIA A FILHO ESTÁ SEMPRE DEPENDENTE DE PRAZO DE GARANTIA?

Não. Em caso de isolamento profilático de criança menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, a atribuição do subsídio para assistência a filho não depende de prazo de garantia.

EM QUE SITUAÇÃO FICA O TRABALHADOR QUE NÃO POSSA COMPARECER AO SERVIÇO, EM VIRTUDE DE O FILHO, NETO OU MEMBRO DO AGREGADO FAMILIAR SE ENCONTRAR NUMA SITUAÇÃO DE DOENÇA EFETIVA (POR CORONAVÍRUS)?

Se a situação do filho, neto ou membro do agregado familiar for de doença COVID-19, o trabalhador - caso não seja possível continuar a prestar trabalho em regime de teletrabalho - entra no regime da ausência para assistência a filho, neto ou membro do agregado familiar, nos termos do regime previsto na lei para estas eventualidades.

NA SITUAÇÃO PREVISTA NA PERGUNTA ANTERIOR, O TRABALHADOR MANTÉM O DIREITO A AUFERIR A REMUNERAÇÃO E O SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO?

Podem verificar-se três situações:

Encontrando-se o trabalhador numa situação de isolamento profilático, determinado pela autoridade de saúde competente, sem exercício de funções, mantém sempre o direito à totalidade da remuneração, não havendo lugar ao pagamento do subsídio de refeição;

Se for possível assegurar o recurso a mecanismos alternativos de prestação de trabalho, nomeadamente teletrabalho, haverá lugar ao pagamento da totalidade da remuneração, bem como do subsídio de refeição;

Caso o trabalhador se encontre em situação de faltas para assistência a filho, neto ou familiar, auferirá os subsídios que já se encontram legalmente previstos para as respetivas eventualidades, não havendo lugar ao pagamento de subsídio de refeição (nestes casos o trabalhador não se encontra em exercício de funções).

PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES COM CONDIÇÕES DE IMUNOSSUPRESSÃO

EM QUE CONSISTE O REGIME EXCECIONAL DE PROTEÇÃO DE PESSOAS COM CONDIÇÕES DE IMUNOSSUPRESSÃO?

Este regime permite que as pessoas com condições de imunossupressão que careçam de administração de uma dose adicional da vacina contra a COVID-19 possam justificar a falta ao trabalho, mediante declaração médica, desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação de atividade.

O QUE DEVE CONSTAR DA DECLARAÇÃO MÉDICA QUE JUSTIFICA A AUSÊNCIA E QUEM A DEVE EMITIR?

A declaração médica deve atestar a condição de saúde do trabalhador que justifica a sua especial proteção, e ser emitida, com data e assinatura legível, por médico da especialidade conexa aos fundamentos clínicos

A FALTA JUSTIFICADA DETERMINA A PERDA DO DIREITO À RETRIBUIÇÃO?

Não, exceto quando exceda 30 dias por ano.

DOENÇA

SE O TRABALHADOR SE ENCONTRAR EM SITUAÇÃO DE DOENÇA COM COVID 19, AS SUAS AUSÊNCIAS SEGUEM O REGIME PREVISTO NA LEI PARA ESSA EVENTUALIDADE?

Sim.

Encontrando-se o trabalhador numa situação de doença COVID19, ser-lhe-á aplicável o respetivo regime de faltas por doença e de proteção social, previstos na lei para qualquer situação de doença, com as seguintes especificidades:

A atribuição do subsídio de doença não estar sujeita a período de espera;
O subsídio de doença corresponde a 100% da remuneração de referência líquida e tem o limite máximo de 28 dias, ao qual é descontado o período de isolamento, quando aplicável.
Após o decurso deste período, o valor do subsídio de doença é calculado com base nas percentagens definidas no correspondente regime de proteção social, na doença.
Para efeitos de atribuição do subsídio o médico avalia a situação de doença no máximo a cada 14 dias, atestando a data de início e a data de fim da situação de doença.

A ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO DE DOENÇA ESTÁ SEMPRE SUJEITA A PERÍODO DE ESPERA?

Nas situações de doença do trabalhador por Covid-19 a atribuição do subsídio de doença não está sujeita a período de espera.

Documento elaborado a partir de informações do SITE do SPN, das FAQS da DGAEP e do espaço ESTAMOS ON COVID-19.

Legislativas/2022 — Debate sobre Educação (intervenções)

Mon, 03 Jan 2022 19:26:00 GMT

13 de janeiro de 2022

No dia 12 de janeiro, realizou-se o grande debate nacional sobre educação e profissão docente em período pré-eleitoral, no qual apenas o CDS-PP não encontrou disponibilidades para participar. Assim, PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV participaram com deputados responsáveis pela área da educação dos seus respetivos grupos parlamentares.

Depois de intervenções iniciais dos deputados que participaram nesta iniciativa online, seguiu-se um período de respostas a questões colocadas pelos participantes. Porque muitos foram os que solicitaram a divulgação da gravação desta importante sessão de esclarecimento, aqui fica o registo das intervenções de cada participante.

Intervençõpes iniciais

Tiago Estêvão Martins (PS)

Cláudia André (PSD)

Alexandra Vieira (BE)

Ana Mesquita (PCP)

Bebiana Cunha (PAN)

Mariana Silva (PEV)

Respostas às questões colocadas pelos participantes

Tiago Estêvão Martins (PS)

Alexandra Vieira (BE)

Ana Mesquita (PCP)

Mariana Silva (PEV)

Conclusões

Mário Nogueira (Fenprof)

Nota: As deputadas do PSD e do PAN não puderam participar no período dedicado às respostas às perguntas colocadas no fórum, por impossibilidade de agenda, tendo, contudo manifestado vontade de responder às questões que lhes forem colocadas por e-mail.

3 de janeiro de 2022

Partidos e representantes presentes:

PS — Tiago Estêvão Martins

PSD — Cláudia André

BE — Alexandra Vieira

PCP — Ana Mesquita

CDS — aguarda-se resposta

PAN — Bebiana Cunha

PEV — Mariana Silva

Clicar para assistir ao debate

(Lotação sujeita ao limite da plataforma: 1000 participanres)

Vacinação — Links da Casa Aberta para docentes (6 a 9/jan)

Mon, 03 Jan 2022 19:07:00 GMT

5 de janeiro de 2022

Vacinação dos educadores e professores:

Casa Aberta | Inscrição para obtenção de senha digital

3 de janeiro de 2022

ME oculta informação e não prioriza vacinação

Os educadores e professores reclamam do governo transparência em relação ao impacto da Covid-19 nas escolas, devendo o ME disponibilizar as informações requeridas pela Fenprof. Por outro lado, a metade dos profissionais da Educação que continua fora do reforço de vacinação reclama ser chamada à vacinação, ainda antes do retorno às aulas. Só desta forma poderão garantir que o ensino se mantenha presencial.

Iniciado o prolongamento da interrupção letiva de Natal (até 7/jan), decidido pelo governo, na sequência do aumento de novos casos diários de Covid-19, recorda-se que 2021 encerrou com a notícia de que 2/3 dos cerca de 600 surtos aconteciam em escolas. Entretanto, responsáveis da DGS admitiram a possibilidade de um novo adiamento da reabertura das escolas, o que, a acontecer, será o reconhecimento do fracasso das decisões e medidas do governo relativamente às escolas.

A falta de testagem generalizada e regular, a não integração dos docentes e outros trabalhadores das escolas no grupo de profissões prioritárias para a vacinação de reforço e a falta de uma estratégia clara para a vacinação generalizada dos jovens e crianças são exemplos da insuficiência dessas decisões e medidas.

No caso da fraca taxa de vacinação das crianças, há elevadas responsabilidades dos governantes e das autoridades de saúde pública, pois, ainda há um ano, repetiam até exaustão que a Covid-19 não era um problema naquelas idades e que as escolas eram um lugar seguro e não promotor de contágio. Curiosamente, um ano volvido, neste seu ziguezaguear oratório, vêm afirmar o contrário, sendo natural que esta e outras contradições não beneficiem o interesse maior de saúde pública, gerando dúvidas nos pais e encarregados de educação.

No que respeita aos docentes, por força do envelhecimento da profissão docente, cerca de metade ter sido vacinada ou, então, terá agendado a vacinação. No entanto, todos os outros continuam a aguardar!

Apesar da gravidade da atual situação epidemiológica e do seu aparente impacto nas escolas, o ministro da Educação continua a ocultar informações que lhe foram requeridas e que deverá facultar às organizações sindicais representativas dos trabalhadores das escolas.

RTS — 3.ª NI do DGAE

Tue, 21 Dec 2021 13:03:00 GMT

21 de dezembro de 2021

A DGAE, no âmbito dos decretos-lei n.º 36/2019, e n.º 65/2019, publicou a 3.ª nota informativa que pretende estabelecer procedimentos relacionados com a Avaliação de Desempenho Docente (ADD). Este esclarecimento destina-se aos docentes que progridem após 31.08.2021 que, em virtude dos decretos-lei referidos, cumprem a permanência no escalão num intervalo de tempo impeditivo do cumprimento alguns requisitos relacionados com a ADD.

Assim, relativamente à 3.ª NI do DGAE, o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) esclarece:

1. Objetivo

Com a publicação da 3.ª Nota Informativa ‘Recuperação 2 anos, 9 meses e 18 dias’, a Direção-Geral da Administração Escolar definiu um conjunto de medidas que permitem a agilização do cumprimento dos requisitos de progressão (avaliação do desempenho, observação de aulas, formação contínua).

2. Âmbito de aplicação

A nota informativa é aplicável a todos os docentes que progridem a partir de 1 de setembro de 2021 e que, por força da recuperação do tempo de serviço congelado, estão em situação de nova progressão num intervalo de tempo não superior a 9 meses.

3. Procedimentos

Os docentes abrangidos pelas condições descritas no ponto anterior podem, a requerimento dos próprios e dirigido ao Diretor do agrupamento / escola:

I. Mobilizar uma Avaliação do Desempenho Docente (ADD)

Avaliação de 2007/2009, de 2009/2011, ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, ou outra legislação aplicável.
A avaliação administrativa ao abrigo da Lei do Orçamento de Estado de 2018 não pode ser mobilizada.
A mobilização de uma menção de mérito (Muito Bom / Excelente) não dispensa de vaga de acesso ao 5.º ou 7.º escalão. [*]
A mobilização de uma menção de mérito (Muito Bom / Excelente) não produz a bonificação (6 meses / 1 ano) do tempo de serviço para efeitos de progressão. [**]

II. Requerer a observação de aulas até 31 de dezembro de 2021, desde que:

Se encontre no 2.º ou 4.º escalão e tenha requerido, também, a mobilização de ADD realizada em escalões anteriores.
A data do cumprimento da observação de aulas retroagirá à data do requerimento.
A observação de aulas a realizar servirá apenas para efeitos de cumprimento do requisito de progressão.
A observação de aulas não terá efeito na menção/classificação da avaliação.

III. Mobilizar horas de formação não utilizadas na penúltima e/ou última progressão, desde que:

O número de horas de formação a mobilizar satisfaça o número de horas exigidas para a progressão (25 horas, no 5.º escalão; 50 horas nos restantes escalões)
O número de horas de formação a mobilizar tem de incidir em, pelo menos, 50% da dimensão científica e pedagógica e, pelo menos, quatro quintos da formação devem estar acreditados pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.

**[*]** Esta mobilização constitui uma supressão da avaliação. Apenas uma avaliação do desempenho docente efetiva, realizada nos termos do DR 26/2012, de 21 de fevereiro, e com menção de Muito Bom ou Excelente, garante a isenção de vaga de acesso ao 5.º / 7.º escalões.

[]** Esta mobilização constitui uma supressão da avaliação. Apenas uma avaliação do desempenho docente efetiva, realizada nos termos do DR 26/2012, de 21 de fevereiro, e com menção de Muito Bom ou Excelente, garante uma bonificação de 6 meses ou 1 ano, respetivamente, do tempo de serviço para efeitos de progressão a usufruir no escalão seguinte.

4. Esclarecimentos adicionais

Os docentes que em 2021 obtiveram vaga para acesso ao 5.º ou 7.º escalão, e que, a partir da data da publicação das respetivas listas definitivas de graduação estão a menos de 9 meses de nova progressão, podem usufruir das condições previstas na nota informativa. (ver ponto 3)
Não é permitida, aos docentes em situação de primeira progressão após o reposicionamento definitivo, a mobilização da avaliação do desempenho docente e das horas de formação não utilizadas anteriormente.

O SPN disponibiliza aos seus associados, enquadrados nos termos desta nota informativa, as minutas de requerimento de mobilização avaliação do desempenho docente e/ou de horas de formação contínua não utilizadas, e o pedido de realização de observação de aulas.

Solicite as mesmas junto dos nossos serviços através destes contactos.

Ver também:

RTS — 2.ª NI sobre a recuperação do tempo de serviço

RTS — 1.ª NI sobre a recuperação do tempo de serviço

#EstudoEmCasa — Fenprof questiona ME

Wed, 15 Dec 2021 15:39:00 GMT

14 de dezembro de 2021

Fenprof solicita informação ao ministro da Educação sobre o incumprimento de compromissos que assumiu com os docentes que participaram no “#EstudoEmCasa”

O Ministério da Educação (ME) comprometeu-se, com os docentes envolvidos no projeto “#EstudoEmCasa”, a pagar ajudas de custo, dado que estes docentes foram deslocados das escolas de origem.

Comprometeu-se, igualmente, a considerar para efeitos de progressão na carreira, as horas de formação indispensáveis, assim como, no âmbito da avaliação de desempenho, a garantir que lhes seria considerado o requisito ‘observação de aulas’, afastando qualquer tipo de penalização a que, por se encontrarem adstritos ao projeto, pudessem estar sujeitos.

No entanto, até ao momento, os compromissos assumidos, tal como tem acontecido com tantos outros, não foram cumpridos pelo ME. Assim, a Fenprof solicitou, hoje (14/dez) informação ao ministro da Educação sobre quando considera cumprir estes compromissos para com aqueles que foram, um dia, considerados “heróis”, mas que, como “professores”, são desrespeitados.

Horas extraordinárias — Fenprof requer confirmação oficial

Fri, 10 Dec 2021 16:39:00 GMT

14 de dezembro de 2021

Porque a informação do Ministério da Educação, em que admitia que cabia ao professor decidir da aceitação, ou não, das horas extraordinárias, foi difundida em resposta a alguns jornalistas, e não enviada às escolas, a Fenprof solicitou, hoje (14/dez) esclarecimento de forma oficial, considerando, ainda, que o direito de opção entre aceitar e recusar deverá poder ser exercido por quantos não puderam, antes, exercê-lo.

10 dezembro de 2021

ME reconhece que professores podem recusar as horas extraordinárias

No dia 9 de dezembro, a Fenprof denunciou publicamente que uma task-force criada pelo Ministério da Educação (DGEstE-DGAE-DGE) estava a dar uma “ajuda” às escolas, visitando-as, nos casos “em que não têm sido preenchidos os horários colocados em oferta para contratação de escola”, tendo como resultado a informação ao corpo docente de que “as horas que se mantêm a concurso serão distribuídas pelos docentes colocados” (ver texto abaixo).

Mais: a Federação denunciava que os professores têm sido informados de que serão horas extraordinárias de aceitação obrigatória e que essa distribuição de horas pelos professores não carece de autorização superior. Nessa nota, a Fenprof revelava, ainda, que “como forma de ameaça, é dito aos professores que as faltas às horas extraordinárias terão de ser justificadas, caso contrário será aberto processo disciplinar”.

Lembou que, nos termos do artigo 83.º do ECD, “os professores poderão mobilizar motivos atendíveis para não aceitar estas horas extraordinárias, como sejam as ilegalidades, falta de condições de saúde, entre outros motivos”. Recordou, ainda, que foi “convocada uma greve, por estes motivos, a que os professores poderão aderir, não tendo de apresentar qualquer justificação, nem podendo haver receio de abertura de processo disciplinar.”

Entretanto, segundo revela a agência noticiosa “LUSA” e o jornal “Público”, o ME, agora, afirma que:

"Apesar de legalmente existir a possibilidade de atribuição de horas extraordinárias de modo unilateral, a indicação dada pela Administração Escolar às escolas é de que a atribuição de horas extraordinárias deve ocorrer sempre com o acordo do trabalhador".

Ora, fica, assim, esclarecido que, apesar do que se encontra estabelecido no artigo 83.º do Estatuto da Carreira Docente, os professores podem recusar a atribuição de horas extraordinárias como forma de suprir a falta de professores. Naturalmente que, caso não vejam pretensão a sua pretensão atendida, os docentes devem dirigir-se aos seus Sindicatos.

10 de dezembro de 2021

Horas extraordinárias: ME ameaça professores e incita direções a cometer ilegalidades

Imposição de horas extraordinárias: troika do Ministério da Educação ameaça professores e impele direções a cometerem ilegalidades. A task-force criada pelo Ministério da Educação para ajudar as escolas a resolverem a falta de professores, como se esperava, não está a ajudar, mas a dificultar a vida das escolas e dos professores.

Esta task-force, constituída pela troika DGEstE-DGAE-DGE, está a visitar escolas em que não têm sido preenchidos os horários colocados em oferta para contratação de escola e, na sequência dessas visitas, a informação que é enviada aos professores é a seguinte:

as horas que se mantêm a concurso serão distribuídas pelos docentes colocados

as horas distribuídas serão tidas como extraordinárias e de aceitação obrigatória, alegando-se, para esse efeito, o disposto no artigo 83.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD). O que não é esclarecido na informação que está a chegar aos professores é que o mesmo artigo 83.º, no qual se refere que o docente não pode recusar o cumprimento do serviço extraordinário, termina dizendo “podendo no entanto solicitar dispensa da respectiva prestação por motivos atendíveis”;

refere, ainda, a informação, que até 5 horas extraordinárias não carece de autorização superior, o que também resulta do disposto no ECD;

de seguida informa-se que as horas extraordinárias podem ser atribuídas a docentes em acumulação e com artigo 79.º do ECD, ou seja, com componente letiva reduzida nos termos deste artigo. A informação omite, no entanto, que, de acordo com o disposto artigo 83.º, não pode ser atribuído serviço extraordinário “àqueles que beneficiem de redução ou dispensa total da componente letiva nos termos do artigo 79.º, salvo nas situações em que tal se manifeste necessário para completar o horário semanal do docente em função da carga horária da disciplina que ministra”, o que, manifestamente, não é o caso. As escolas são assim impelidas a violarem a lei, o que as poderá tornar alvo de queixa nos tribunais;

omo forma de ameaça, é dito aos professores que as faltas às horas extraordinárias terão de ser justificadas, caso contrário será aberto processo disciplinar. Ora esta é uma forma repugnante de tentar contornar, através do medo, a possibilidade de os professores recorrerem à greve às horas extraordinárias, que está convocada pela Fenprof. Os professores, sempre que aderirem a esta greve, não terão de apresentar qualquer justificação e a abertura de processo disciplinar levaria a abrir, isso sim, um processo na justiça contra quem o promovesse. Ou seja, mais uma vez, o ministério da Educação empurra o odioso do problema e as suas consequências para cima dos/as diretores/as das escolas e agrupamentos;

conclui a informação aos professores que as manchas horárias que lhes foram atribuídas e que cumprem desde o início do ano poderão ser alteradas, se necessário.

É deplorável a atuação do ME em mais este processo, no caso através da referida troika DGEstE-DGAE-DGE, empurrando eventuais problemas jurídicos para cima das direções das escolas. Assim, a Fenprof:

— repudia todas estas ameaças e as ilegalidades que estão a ser promovidas, a ausência de qualquer tentativa de diálogo com os Sindicatos sobre matéria que afeta diretamente a vida dos professores e a ausência de negociação coletiva sobre um aspeto que, nos termos da lei, é obrigatória;

— lembra os professores que poderão mobilizar motivos atendíveis para não aceitar estas horas extraordinárias, como sejam as ilegalidades, falta de condições de saúde, entre outros motivos;

— lembra, ainda, que poderão fazer greve, se assim entenderem, não tendo de apresentar qualquer justificação, nem podendo haver receio de abertura de processo disciplinar;

— apela aos professores que denunciem junto dos Sindicatos eventuais abusos e ilegalidades que sejam praticados;

A Fenprof não se alheia do problema da falta de professores, cuja responsabilidade é do governo e, em particular de um ministro que, até hoje, desvalorizou o problema. Por esse motivo, a Fenprof apresentou propostas para o futuro, mas, também, para dar resposta imediata às situações que existem, por exemplo:

a possibilidade de atribuição de serviço extraordinário, mas sem violação do disposto no ECD e por aceitação dos professores;

a possibilidade de as escolas completarem os horários incompletos que estão a concurso, daí resultando o correspondente salário;

a correção da grave distorção que afeta os docentes contratados para horários incompletos, no que concerne aos descontos para a segurança social;

a possibilidade de docentes contratados com horários incompletos poderem completá-los na própria escola, através de aditamento ao respetivo contrato.

Estas propostas são parte do caminho que é necessário reralizar para enfrentar o problema da falta de professores!

Semana de 2 a 9/jan — Dúvidas mantêm-se!

Tue, 07 Dec 2021 18:11:00 GMT

14 de dezembro de 2021

Tendo sido publicado o Despacho n.º 12123-M/2021, de 13 de dezembro, que altera o calendário escolar do ano letivo em curso, era de esperar que se dissipassem as dúvidas relativas à semana de 2 a 9 de janeiro. Por exemplo: esta é uma interrupção letiva ou suspensão, apenas, de ensino presencial? Lido o despacho, por falta de clareza, a dúvida mantém-se! E mantém-se porque este despacho não mereceu o indispensável processo de negociação coletiva ou, sequer de auscultação das organizações sindicais. Lamentável atitude antidemocrática e desrespeitadora dos princípios elementares do Estado que Tiago Brandão Rodrigues teima em manter até aos últimos dias do mandato.

Esta falta de clareza leva a que muitas dúvidas que poderiam ter sido evitadas se coloquem, pelo que a Fenprof exigiu que, com a máxima brevidade, fossem prestados os seguintes esclarecimentos:

Será possível colégios privados ou estabelecimentos do setor social desrespeitarem as interrupções letivas estabelecidas Despacho n.º 12123-M/2021, optando por manter, por exemplo, ensino remoto? Se o fizerem, o ME intervirá esclarecendo que tal decisão é ilegal?

Prevendo o Decreto-lei n.º 104/2021, de 27 de novembro que as escolas, se necessário, poderão manter “os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais”, ou seja, prevendo-se, se necessário, apenas a manutenção de terapias ou de serviço social de acolhimento, poderão as escolas chamar os docentes de Educação Especial para que permaneçam nas escolas entre os dias 3 e 7 de janeiro?

O Decreto-lei n.º 104/2021 refere, ainda, que as equipas locais de Intervenção Precoce deverão manter a atividade em regime presencial. Contudo, face ao disposto no despacho que altera o calendário escolar, passando os dias 3 a 7 de janeiro a integrar a interrupção da atividade letiva, mantém-se aquela disposição? Evidentemente quer tratando-se de interrupção de atividades educativas, letivas e formativas esta deverá aplicar-se de forma universal, mas, se não for esse o entendimento do ME, serão, na mesma, reduzidos dois dias na interrupção de Carnaval e três na de Páscoa? Ou seja, pretende o ME aplicar aos docentes que integram as equipas locais de Intervenção Precoce, um regime de exceção discriminatório?

7 de dezembro de 2021

Semana de 2 a 9/jan — Fenprof solicita esclarecimento ao ME

O Primeiro-ministro anunciou, na sequência da reunião de conselho de ministros de 25 de novembro, que a interrupção letiva de Natal se prolongaria até 9 de janeiro, com os 5 dias úteis a serem reduzidos nas interrupções de carnaval e Páscoa. Porém, não é exatamente isso que decorre do Decreto-Lei n.º 104/2021, entretanto publicado em 27 de novembro.

Da leitura equívoca do disposto nos artigos 14.º e 16.º daquele diploma legal estão já a surgir interpretações diversas que, eventualmente, levarão a procedimentos igualmente distintos. Por esse motivo, a Fenprof solicitou ao Primeiro-ministro, com conhecimento ao ministro da Educação, esclarecimentos urgentes sobre a matéria.

«Os artigos 14.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, estabelecem a suspensão, respetivamente, das atividades educativas e letivas e das atividades formativas em regime presencial. No preâmbulo deste diploma legal, os termos utilizados são os mesmos, como se transcreve: "toma -se a opção preventiva de suspender, entre 2 e 9 de janeiro de 2022, as atividades letivas, não letivas e formativas em regime presencial". Acrescenta-se neste preâmbulo que "Tal suspensão das atividades letivas é realizada, nos termos do Decreto-Lei n.º 55/2018...", por gralha identificado como tendo data de 5 de julho quando, na verdade, é do dia seguinte, embora essa seja questão menor para os esclarecimentos pretendidos pela FENPROF.

Assim, face aos termos que constam do Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, a FENPROF solicita as seguintes informações que, por razões de organização do funcionamento das escolas e da vida de toda a comunidade educativa, são urgentes:

— O que está previsto para o período compreendido entre os dias 2 e 9 de janeiro de 2022 é o prolongamento da interrupção letiva de Natal, com alteração no calendário escolar, que também incidirá nas pausas letivas de carnaval e Páscoa, ou a suspensão de atividades em regime presencial, podendo passar para regime remoto?

— A referência ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, destina-se a permitir que as escolas possam decidir entre interrupção letiva ou recurso a meios telemáticos durante o já referido período de 2 a 9 de janeiro?

— Caso, neste período, as escolas optem pelo recurso a meios telemáticos, serão reduzidos, tal como foi anunciado pelo governo, dois e três dias, respetivamente, nas interrupções letivas de carnaval e Páscoa?

— Ainda que a opção seja por prolongar a interrupção letiva de Natal, qual a legitimidade legal para reduzir esses dias em interrupções seguintes, uma vez que o Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, nada refere a esse propósito?

— Tratando-se de um período destinado à contenção de contactos, que sentido tem a manutenção, como norma, da atividade dos docentes da Intervenção Precoce nos locais habituais em que a desenvolvem, ou seja, nos domicílios?»

A propósito de uma bandeira do SPN

Mon, 06 Dec 2021 17:07:00 GMT

6 de dezembro de 2021

Esclarecimento

Na sequência da divulgação, nas redes sociais, de uma imagem de uma pessoa transportando uma bandeira do SPN, num evento identificado como uma “manifestação negacionista”, o SPN entende fazer os seguintes esclarecimentos:

o SPN não se fez representar em nenhum evento desta natureza, pelo que a utilização da nossa bandeira foi abusiva;

relativamente às medidas sanitárias a adotar no quadro da pandemia de Covid-19, o SPN e a Fenprof tomaram posições públicas, as quais são amplamente conhecidas, estando a mais recente disponível aqui.

A Coordenação do SPN

2021 — Violência em contexto escolar exige respostas

Fri, 03 Dec 2021 13:03:00 GMT

3 de dezembro de 2021

Comunicado do Sindicato dos Professoresdo Norte (SPN)

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) vem por este meio expressar publicamente a sua preocupação com o clima gerado na comunidade educativa, na sequência dos recentes acontecimentos na EB2/3 SEC de Valença (sede do Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho), marcados por um episódio de violência entre dois grupos de alunos, do qual resultaram quatro feridos: dois alunos e duas funcionárias da escola.

A nossa inquietação é acrescida, dado que já não se trata de um caso isolado, considerando o crescente número de notícias que, a nível nacional, têm vindo a público sobre violência em contexto escolar. Concretamente, no agrupamento de escolas em questão, em 2016 e 2019, registaram-se já outros episódios de violência, acentuando o sentimento de insegurança de todos os que frequentam e trabalham neste espaço.

É nossa convicção que estas manifestações de violência, não podendo ser dissociadas do ambiente desagregador que se vive na sociedade em geral, merecem uma resposta que, entre outras medidas, passa pelo reforço dos profissionais nas escolas, como sejam os auxiliares de ação educativa, para um melhor acompanhamento dos alunos fora das salas de aula, ou os psicólogos escolares, para o devido acompanhamento de comportamentos violentos. É urgente que a tutela reconheça este problema na sua devida dimensão e atue em conformidade, tomando medidas no sentido de garantir a segurança quer dos trabalhadores (assistentes operacionais, técnicos e professores), quer da comunidade escolar em geral.

Concluímos, manifestando a nossa especial solidariedade com as funcionárias agredidas no desempenho das suas funções, mas também com toda a comunidade afetada por este clima de insegurança a que urge pôr cobro através da devida resposta política.

Porto, 3 de dezembro de 2021

A Direção do SPN

Em tempos de Covid-19 [2020-2022]

2022 — Rankings numa Escola Inclusiva?

08 de julho de 2022

O Secretariado Nacional

Provas de 9.º ano e de aferição não fazem sentido!

18 de março de 2022

Aumentos dos combustíveis afetam docentes

11 de março de 2022

Covid-19 — Fim do estado de alerta (30/set)

18 de fevereiro de 2022

Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro

Fim do Estado de Alerta

Fonte: DGS

Permanência da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras

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SPN — Plenários e Reuniões Sindicais

2021/2022 — 3.º período — Em constante atualização

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Fenprof estima que 30 mil alunos não tenham professor (2022)

27 de janeiro de 2022

Abertura para negociar, disponibilidade para lutar (2022)

**[*]** Esta mobilização constitui uma supressão da avaliação. Apenas uma avaliação do desempenho docente efetiva, realizada nos termos do DR 26/2012, de 21 de fevereiro, e com menção de Muito Bom ou Excelente, garante a isenção de vaga de acesso ao 5.º / 7.º escalões.