mobilidade especial

2015 – Mobilidade especial: "somos" 15

Mon, 26 Jan 2015 13:58:00 GMT

MEC mais apressado em fazer gestão mediática da "mobilidade especial" do que em informar os implicados na mesma

Já se sabe que serão 15 os docentes que Nuno Crato atirou, este ano, para a mobilidade especial / requalificação, pois o seu ministério apressou-se em emitir comunicado com esse número, sem que, no entanto, os interessados tenham sido notificados desse facto, continuando sem se saber quem foram as primeiras vítimas desta medida. A FENPROF condena veementemente tal procedimento que constitui mais uma evidência do enorme e intolerável desrespeito com que este ministro e a sua equipa tratam os professores e educadores.

Sobre esta situação, é de referir que:

- Não sendo automática a transferência dos docentes para a “requalificação”, a FENPROF acompanhará todo o processo, exigindo o escrupuloso cumprimento da lei e apoiando os docentes que o pretendam contestar;

- Relativamente aos 75 docentes que, na passada sexta-feira, terão sido colocados pelo MEC, os termos do comunicado que este emitiu confirmam a intenção de fugir às suas responsabilidades, designadamente no que tem a ver com o abono de ajudas de custo aos que tenham sido colocados a mais de 60 quilómetros da sua residência. A manifestação de preferências com base numa lista apresentada pelo MEC, num contexto de ameaça de “requalificação”, está longe de poder ser tomada como acordo por parte dos professores. Assim, deverão estes requerer o abono das ajudas de custo fixadas na lei, nem que, para tal, tenham de recorrer aos tribunais.

Recorda-se que todos os professores que o MEC considerava estarem com horário-zero, tinham serviço atribuído nas suas escolas (apoios a alunos com dificuldades de aprendizagem, coadjuvação, enriquecimento curricular, substituições temporárias, desenvolvimento de projetos, entre outras atividades), faltando saber o que acontecerá agora: se o MEC vai contratar outros docentes para assegurar essas tarefas ou se, pura e simplesmente, os alunos deixarão de beneficiar daquelas respostas educativas.

Por último, é sempre de lembrar que o elevado número de docentes com horários-zero nas escolas resulta diretamente de medidas deliberadas nesse sentido, impostas pelo MEC, de entre as quais se destacam a eliminação de disciplinas, o fim dos desdobramentos de turmas em determinadas áreas curriculares, o aumento do número de alunos por turma, a criação de mega-agrupamentos, a subversão dos horários de trabalho dos docentes ou o desrespeito pelas normas que impõem a redução do número de alunos nas turmas com alunos que apresentem necessidades educativas especiais.

Demagogia

A FENPROF denuncia ainda a demagogia ministerial relativamente à vinculação extraordinária de 2.700 docentes contratados, um número extremamente reduzido tendo em conta, desde logo, o número de professores dos quadros que, nos últimos anos, saíram da profissão. E, na verdade, aqueles docentes foram integrados nos quadros, mas mantiveram o salário de contratados, foram impedidos de ingressar diretamente nos quadros das escolas ou agrupamentos e, como o próprio governo tem destacado, com um vínculo que permite o seu despedimento.

O Secretariado Nacional da FENPROF
2/02/2015

MEC acaba de publicar um aviso sobre esta matéria

Sob a capa de uma alegada “requalificação”, o MEC pretende remeter para a mobilidade especial, já em 1 de fevereiro, todos os docentes que, na véspera, ainda se encontrem em situação de horário-zero. O MEC não quis esclarecer o que aconteceria a partir desta data a quem regressasse à reserva de recrutamento, confirmando, mais tarde à comunicação social, que não seria remetido para a mobilidade especial este ano. Tal apenas reforça a ideia de nenhum docente ir para a requalificação, pois já se percebeu que, com este procedimento serão cometidas terríveis injustiças.

Recorda-se que, de imediato, a mobilidade especial / requalificação significará um corte salarial de 40%, ao fim de um ano o corte será de 60% e depois… a ministra das Finanças esclareceu na Assembleia da República. A intenção do governo é despedir!

Face a este cenário muito negativo, a FENPROF reafirmou a sua firme oposição a esta intenção do governo, até porque, como é do conhecimento geral, não há professores a mais nas escolas e todos os que se encontram sem “titularidade de turma” têm tarefas e funções muito importantes que as escolas não podem dispensar, tais como, coadjuvação, apoios, substituições, enriquecimento curricular, apoio ao estudo, funções na biblioteca, entre outras. A este propósito, a FENPROF voltou a considerar inaceitável que estas funções integrem a componente letiva de quem tem horário incompleto, mas tal não aconteça para quem tem horário-zero. E recordou que na ata negocial assinada em 25 de junho de 2013, o MEC aceitou que assim fosse, porém, depois não honrou a palavra, ou seja, não cumpriu o compromisso assumido.

Acresce a todo este problema que há muitos professores que tendo já serviço letivo de titularidade de turma atribuído, designadamente na própria escola, se mantêm na plataforma de horários zero (e reserva de recrutamento) porque à escola ou ao agrupamento a que pertencem não foi permitido retirá-los.

LEVANTAMENTO NACIONAL SOBRE FUNÇÕES ATRIBUÍDAS
AOS DOCENTES COM HORÁRIO-ZERO

A FENPROF está a realizar um levantamento nacional sobre as funções atribuídas aos docentes nesta situação e pode garantir que todos eles (exceção feita, claro, a quem se encontra em situação de doença) estão a desempenhar funções importantíssimas. Por conhecer a situação, a FENPROF propôs ao MEC que este realizasse levantamento semelhante de todas as situações para que todos os que desempenham funções úteis às escolas nelas se mantenham.Esse trabalho será feito em reunião a realizar na DGAE, no próximo dia 27 (terça-feira), às 16h30, pelo que a FENPROF solicita a todos os colegas com horário-zero que confirmem as funções que desempenham (enviando a informação para a FENPROF - departamento de concursos - e para a DGAE, neste caso dirigida à respetiva diretora geral). Sempre que possível, a informação deverá ser acompanhada de declaração da direção da escola ou agrupamento, confirmando a necessidade da sua atividade.

Para a FENPROF, este é um assunto que está muito longe de se encontrar resolvido, ficando o compromisso de, nas escolas, nas ruas e nos tribunais lutar, com todos os professores, contra a mobilidade especial, antecâmara do desemprego.

Lisboa, 23 de janeiro de 2015
O Secretariado Nacional

Nota anterior:

Na sequência do pedido de reunião com caráter de “muito urgente” enviado pela FENPROF ao ministro da Educação e Ciência, a FENPROF esteve no Palácio das Laranjeiras numa reunião em que o MEC confirmou a intenção do Governo de aplicar a mobilidade especial aos professores, já a partir do próximo dia 1 de fevereiro.

Isso apesar de Nuno Crato ter afirmado, no início do presente ano letivo, que o número de docentes com horário-zero seria “zero”. Na verdade, ainda há 149 professores nessa situação, para além de terem sido colocados em substituição temporária 442 docentes que se encontravam na plataforma de horários-zero. Ou seja, professores que, terminando a substituição regressarão àquela plataforma. A FENPROF considera que todos os professores que existem no sistema são indispensáveis às escolas e aos seus alunos.

“Aquilo que retiramos daqui é que há uma intenção política de dar o exemplo, de ter gente na mobilidade especial a partir do dia 01 de fevereiro. Por outro lado, há algum temor do efeito que isso pode ter, porque as pessoas também não vão ficar sentadas e caladas”,afirmouo Secretário Geral da FENPROF à saída da reunião realizada nas Laranjeiras.

Nesta reunião, em que esteve presente o Secretário de Estado Casanova de Almeida, a FENPROF reafirmou a sua rejeição em relação à aplicação deste regime aos docentes, pois não há professores a mais nas escolas. A FENPROF apresentará ao MEC uma proposta concreta para que os horários-zero se extingam e uma reclamação pelo facto de a comissão criada pelo Ministério para solucionar este problema não ter realizado qualquer trabalho.

Na próxima semana, a FENPROF vai reunir-se com responsáveis da Direcção-Geral da Administração Escolar.

Concursos

A FENPROF apresentoutambém a exigência de abertura de um processo negocial sobre o regime de concursos e reafirmará a defesa da reposição da legalidade relativamente aos docentes excluídos dos concursos por não terem realizado a PACC, uma posição que se encontra, aliás, em linha com a recentemente defendida pelo Senhor Provedor de Justiça. / Peça em atualização

Mobilidade Especial vai aplicar-se no Ensino Superior

Tue, 18 Jun 2013 21:59:00 GMT

GOVERNO CONFIRMA: MOBILIDADE ESPECIAL VAI APLICAR-SE NO ENSINO SUPERIOR

As regras são as de qualquer serviço ou organismo da administração pública abrangido pelo regime geral de mobilidade especial

A FENPROF reuniu ontem, dia 23 de Maio, no Ministério da Educação e Ciência, com os Secretários de Estado do Ensino e Administração Escolar e da Administração Pública para a primeira ronda negocial sobre o projecto de diploma sobre a mobilidade especial, agora rebaptizada de “requalificação profissional”, no que se refere à sua aplicação aos docentes.

A FENPROF questionou os representantes do Governo sobre as suas intenções relativamente à aplicabilidade da mobilidade especial aos docentes dos ensinos superior politécnico e universitário, reiterando a exigência de que seja negociado com a FENPROF toda e qualquer alteração que tenha estreita ligação com os dois estatutos de carreira.

O Secretário de Estado da Administração Pública esclareceu que o tratamento a dar a este sector será o mesmo a adoptar para qualquer outro serviço da administração pública, aplicando-se o regime geral que vier a ser aprovado, tendo em conta que, ao contrário do que acontece com os ensinos básico e secundário, onde existe uma gestão centralizada do corpo docente, as universidades e os institutos politécnicos gozam de autonomia.

Ou seja, o Governo, pela voz deste Secretário de Estado:

1. confirmou que a mobilidade especial é para aplicar aos docentes do ensino superior

2. não reconhece, nesta matéria, qualquer especificidade às carreiras docentes do ensino superior.

A FENPROF reafirma que:

se opõe à aplicação da mobilidade especial, seja qual for a sua designação, a todo e qualquer docente, incluindo naturalmente aos docentes do ensino superior e aos investigadores científicos;
o Ensino Superior não tem professores nem investigadores a mais, Portugal tem ainda Ensino Superior e Ciência a menos;
as carreiras do ensino superior e da investigação contêm normas específicas no que respeita à contratação que conflituam com a aplicação da mobilidade especial. São exemplos desse conflito o carácter internacional de todos os concursos para o recrutamento e progressão na carreira, bem como o regime de tenure nas carreiras docentes do ensino superior.

Neste contexto, a FENPROF:

— alerta os docentes e investigadores para a gravidade do diploma sobre a "requalificação profissional" que o Governo entregou aos sindicatos para negociação Em particular chama-se a atenção para: o nº 2 do artigo 3º, o nº 2 do artigo 4º e o artigo 10º

— exige do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado do Ensino Superior uma clarificação sobre as intenções do governo relativamente à aplicação da mobilidade especial aos docentes do ensino superior e aos investigadores;

— reafirma a obrigatoriedade da negociação directa, com a FENPROF, de qualquer medida que altere, suprima ou adicione disposições legais aos estatutos das carreiras docentes do Ensino Superior e da Investigação Científica;

- Apela a todos os docentes e investigadores que se unam no combate a esta medida, através de acções específicas e no quadro das acções de luta que envolvem todos os educadores, professores e investigadores, nomeadamente na manifestação nacional de professores a realiza no dia 15 de Junho.

— Apela aos docentes do ensino superior e aos investigadores para se juntarem à luta geral dos trabalhadores contra esta política, designadamente participando na concentração de amanhã, dia 25 de Maio, em Belém;

É necessário agir agora.

Em Setembro pode ser demasiado tarde para muitos de nós!

24/05/2013

Proposta de mobilidade especial de Crato é pré-aviso de despedimento de professores

Mon, 27 May 2013 09:01:00 GMT

A FENPROF recebeu a proposta do MEC sobre aplicação do regime de mobilidade especial aos professores, já a partir de setembro. Tal como em relação à proposta de lei do governo para toda a Administração Pública, este regime esconde os seus verdadeiros propósitos, sob a capa de um alegado “sistema de requalificação”.

As três páginas de “exposição de motivos” enchem-se de argumentos para justificar a intenção: aplicar a mobilidade especial aos professores (já a partir de setembro), reduzir o salário a partir do primeiro dia em que o docente entre na mobilidade especial entre 33% e 53% (redução imposta pelo limite previsto de 3 salários mínimos) e deixar de pagar salário aos docentes ao fim de ano e meio.

O articulado agrava o que, atualmente, dispõe o Estatuto da Carreira Docente, sendo disso exemplo o número 3 do artigo 64.º do ECD. Atualmente, admite mobilidade compulsiva de docentes para outro estabelecimento de ensino, mas no respeito pelas regras do regime de DACL (destacamentos por ausência de componente letiva). Na proposta, afirma-se que se aplicarão “os procedimentos definidos por portaria conjunta” das Finanças, Administração Pública e Educação, reservando-se os governantes o direito ao arbítrio futuro em tais transferências.

Lendo a proposta do MEC, parece que este apenas pretende aplicar o regime de mobilidade especial aos docentes dos quadros de agrupamento ou de escola, não referindo o que acontecerá aos docentes dos quadros de zona pedagógica. Terá sido por esquecimento ou reservará eventualmente o MEC para estes docentes um outro regime, mas de iguais ou ainda piores consequências, tendo em conta que os QZP até são quadros já extintos? A este propósito, a FENPROF reafirma a sua total rejeição de aplicação do regime de mobilidade especial aos docentes, porque não há professores a mais. Há, sim, políticas que visam, deliberadamente, eliminar postos de trabalho, tornando cada vez mais difícil a vida das escolas.

Curioso ainda é que o MEC admite que, no primeiro concurso interno a realizar, os docentes já com remuneração reduzida ou totalmente cortada poderão concorrer em primeira prioridade. Ou seja, o MEC diz a estes professores que, em 2017, poderão concorrer em primeira prioridade, mas esclarece todos os que atingirem os 18 meses, ficando sem salário, que, a partir daí, irão desaparecer do mapa. De qualquer forma, esta disposição não traz qualquer novidade (a proposta global já prevê a prioridade aos trabalhadores em mobilidade especial), podendo mesmo ser redutora (ao limitar temporalmente a prioridade que é dada aos docentes que atingiram os 18 meses em mobilidade especial).

Face a esta proposta, ainda se torna mais surpreendente – estranho não, mas surpreendente! – que o ministro da Educação e Ciência se afirme surpreendido com a decisão dos professores de realizarem lutas que incluem greves e manifestações. Pensará que não ouvem as suas declarações? Pensará que não leem as suas propostas? Pensará que não pugnam pelo futuro da Escola Pública e da sua profissão? A FENPROF considera inaceitável a proposta apresentada pelo MEC e entende que a mesma apenas reforça as razões que levaram à convocação das greves previstas para dias 11, 12, 13, 14 e 17 de junho e da Manifestação Nacional para dia 15.

O Secretariado Nacional da FENPROF
21/05/2013

Reconversão profissional e mobilidade especial

Thu, 24 Jul 2008 15:25:00 GMT

Foi publicado no dia 15 de Julho, tendo entrado em vigor no dia seguinte, o Decreto-Lei n.º 124/2008, que altera o Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, e vem regular a situação dos docentes declarados incapacitados para o exercício de funções docentes.

Os docentes que se encontravam a cumprir o procedimento previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 224/2206, tendente à sua reclassificação ou reconversão profissional, dispõem do prazo de 20 dias úteis, a contar do dia 16 de Julho, para requererem, junto da Direcção Regional respectiva, a sua apresentação à junta médica da Caixa Geral de Aposentações. Em alternativa, estes docentes podem requerer a sua colocação em situação de mobilidade especial.

Alerta-se para o facto de que quem não requerer uma destas situações dentro do prazo indicado (até ao dia 12 de Agosto, impreterivelmente) passa automaticamente, por força da lei, à situação de licença sem vencimento de longa duração.

A Direcção do SPN

Requerimento da DEGEstE para o efeito (pdf)

Mobilidade especial — Docentes com dificuldades de saúde devem ser tratados com humanidade e respeito (2008)

Sat, 16 Feb 2008 10:24:00 GMT

16 de fevereiro de 2008

A FENRPOF declara não aceitar, nem se conformar, com a possibilidade de o Governo remeter para o quadro de mobilidade especial os docentes que apresentam incapacidades que os inibem de exercer actividade lectiva.

Para contrariar esta orientação do ME, a FENPROF requereu uma reunião suplementar, a qual decorre hoje dia 13, no Ministério da Educação.
A FENPROF vai propor que os professores e educadores, com estas dificuldades de saúde, se mantenham na escola exercendo funções docentes ainda que não lectivas. Nas situações em que a incapacidade for declarada total, o docente deve ser aposentado por invalidez.

DIC&I/spn