Greve ao Sobretrabalho

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE

Thu, 11 Sep 2025 15:05:00 GMT

11 de setembro de 2025

Sucessivos governos e equipas ministeriais têm optado por, na generalidade, ignorar e manter os graves problemas que existem com os horários de trabalho dos educadores e dos professores. Trata-se de um vasto conjunto de questões colocadas pela Fenprof de forma persistente a várias equipas ministeriais.

Sobrecargas, abusos e ilegalidades caracterizam o quadro de desregulação dos horários de trabalho a que os docentes vêm sendo sujeitos de forma sistemática. A decisão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de fazer da atribuição de mais serviço extraordinário como forma de combater a falta de docentes com que as escolas se deparam adensou as preocupações neste domínio, a acrescer às consequências já tão negativas que a desregulação tem provocado.

Ora, continua a ser exigência prioritária dos docentes e da Fenprof a correção das sobrecargas, abusos e ilegalidades nos horários e organização do trabalho dos professores e educadores. O desinteresse e a inação até agora revelados pela tutela e o comprometimento da administração educativa com as práticas em crise obrigam a prosseguir com processos de luta, de exigência e de salvaguarda dos docentes.

Assim, a partir do dia 16 de setembro de 2025, e pelo sétimo ano consecutivo, a Fenprof convoca greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento (CNLE).

1.º período — Pré-avisos de greve

2024 — Greve às horas extraordinárias, sobretrabalho e CNLE

Mon, 09 Sep 2024 22:58:00 GMT

29 de abril de 2025

Por razões relacionadas com dificuldades no envio dos pré-avisos, a greve ao sobretrabalho não se realizará na semana de 5 a 9 de maio de 2025.

06 de março de 2025

Greve às horas extraordinárias, sobretrabalho e CNLE

10 de outubro de 2024

Querem impor-te mais do que 5 horas extraordinárias, embora o teu AE/Escola não integre a lista de carenciados?

Não pode ser porque seria ilegal!

O teu AE/Escola não integra a lista de carenciados, contudo, pretendem o teu acordo para, apesar de já teres reduções letivas ao abrigo do art.º 79.º do ECD, aceitares horas extraordinárias?

Não pode ser porque seria ilegal!

Porque o teu AE/Escola integra a lista de carenciados, impuseram-te mais do que 6 horas extraordinárias, mas sem o teu acordo escrito?

Não pode ser porque é ilegal!

Já tens reduções letivas ao abrigo do art.º 79.º do ECD, mas porque o teu AE/Escola integra a lista de carenciados querem impor-te horas extraordinárias sem o teu acordo escrito?

Não pode ser porque é ilegal!

Calculam o pagamento do teu serviço extraordinário pelas 35 horas, apesar de o n.º 6 do art.º 83.º do ECD referir que a base de cálculo é “a duração da componente letiva do docente”?

Não pode ser porque é ilegal!

As horas extraordinárias que te atribuíram não violam a lei, contudo, não sentes condições para tantas horas de atividade letiva e as de não letiva que delas decorrem.

A greve às horas extraordinárias não tem qualquer impacto no salário, nem consequências na avaliação ou disciplinares; apenas não te são pagas aquelas horas.

Para além da greve às horas extraordinárias, também podes fazer greve ao sobretrabalho (por ex.: reuniões fora da CNLE) e à componente não letiva de estabelecimento (CNLE).

09 de setembro de 2024

Greve ao sobretrabalho, horas extras e CNLE (desde 12/set)

Continua a ser exigência prioritária dos docentes a correção das sobrecargas, abusos e ilegalidades nos horários e organização do trabalho dos educadores e professores. A intenção do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) fazer da atribuição de mais serviço extraordinário forma de combater a falta de docentes com que as escolas se deparam, adensa as preocupações neste domínio, a acrescer às consequências negativas que a desregulação tem provocado.

O desinteresse e a inação revelados pela tutela e o comprometimento da administração educativa com as práticas em crise, obrigam a prosseguir o processo de luta, de exigência e de salvaguarda dos docentes. Deste modo, a Fenprof retoma a entrega de pré-avisos de greve diários ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento, com efeitos a partir de 12 de setembro de 2024. A Fenprof passará a aguardar, por parte do MECI, a calendarização, as propostas e a negociação que permitam sanar aquele que se tornou um dos grandes problemas da profissão docente.

Conferir pré-avisos de greve

2023 — Greve ao sobretrabalho e serviço extraordinário e CNLE

Mon, 28 Aug 2023 23:29:00 GMT

28 de agosto de 2023

Ver todos os pré-avisos de greve

As organizações sindicais ASPL, Fenprof, FNE, Pró-Ordem, Sepleu, Sinape, Sindep, SIPE e Spliu decidiram convocar greves ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e a todas as atividades integradas na componente não letiva de estabelecimento a partir de 12 de setembro, primeiro dia do ano letivo.

Apesar da insistência das organizações sindicais, o Ministério da Educação nada fez no sentido de regularizar os horários de trabalho dos docentes, eliminando os abusos e ilegalidades que, em muitas escolas, obrigam os professores a trabalhar muito para além do limite de 35 horas semanais que a lei estabelece.

Acresce que a falta de professores tem levado muitas escolas a aumentarem ainda mais a carga letiva dos docentes, com a atribuição de serviço extraordinário, situação que, no próximo ano letivo, se poderá agravar, devido ao corte no crédito de horas destinado à concretização dos planos de recuperação de aprendizagens.

Os primeiros pré-avisos para estas greves foram apresentados no dia 28 de agosto, ao primeiro-ministro e ao ministro da Educação, entre outras entidades adequadas. No entanto, apesar das greves agora convocadas, mantém-se a disponibilidade das organizações sindicais para resolver os problemas relacionados com os horários de trabalho, entre outros.

2022 — Greve ao sobretrabalho e serviço extraordinário

Mon, 10 Oct 2022 15:50:00 GMT

10 de outubro de 2022

Perante a indisponibilidade do Ministério da Educação (ME) para corrigir os horários de trabalho, as greves iniciam-se em 24 de outubro, podendo prolongar-se até final do ano letivo. Os primeiros pré-avisos de greve ao foram entregues no dia 10 de outubro.

Em julho, a Fenprof propôs ao ME uma reunião para identificar e corrigir, com a publicação de diploma legal ou a clarificação junto das escolas, os abusos e ilegalidades que em muitas escolas afetam os horários de trabalho dos educadores e professores.

Recordada a negociação realizada em 2018 e os compromissos do então secretário de estado da Educação, João Costa, o agora ministro pediu à Fenprof que lhe fizesse chegar uma lista de compromissos que não tivessem sido concretizados. Mais tarde, admitindo aliviar a carga de trabalho burocrático que se abate sobre os docentes, solicitou uma lista com as tarefas consideradas burocráticas. A Federação enviou ao ministro as duas listas solicitadas. Contudo, até ao momento, não houve qualquer retorno do ME, apesar de o fim dos abusos e ilegalidades ser condição para que não voltassem a ser convocadas as greves. Contrariando as palavras do ministro, a falta de professores está mesmo a provocar uma ainda maior sobrecarga de trabalho sobre quem está a trabalhar nas escolas.

Estas greves não porão em causa a atividade normal dos docentes, incidindo sobre atividade que ultrapasse os limites legais estabelecidos, designadamente reuniões, ou serviço extraordinário, cabendo a cada professor decidir quando aderir a uma greve que terá pré-avisos diários.

Greve ao sobretrabalho

É inaceitável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos educadores e professores imponha, em cada ano, horários que o agravam, por vezes, em cerca de 30%. Os pré-avisos diários de greve ao sobretrabalho destinam-se a garantir que o número de horas letivas e não letivas a que o docente está obrigado seja efetivamente respeitado e que o horário semanal dos docentes seja, de facto, de 35 horas e não mais, bastando, para tanto, que os professores façam greve sempre que lhes for atribuída atividade que faça exceder, em cada semana, aquele número de horas de trabalho. A greve constitui um elemento de pressão para a resolução dos problemas descritos, o que reclama decisões políticas que, irresponsavelmente, continuam a ser adiadas.

FAQ sobre a greve ao sobretrabalho

Greve às horas extraordinárias

Entre essas medidas avulsas, adotadas pelo Ministério da Educação, para enfrentar o problema da falta de professores, figura a de orientar as escolas a distribuir horas letivas extraordinárias aos docentes colocados. Ora, é precisamente para combater este objetivo, protegendo o equilíbrio e a saúde dos docentes que a Fenprof apresenta pré-avisos diários de greve, que incidem sobre todas as horas de serviço considerado extraordinário e obrigatoriamente inscrito no horário semanal atribuído aos docentes.

2021 — Greve ao Sobretrabalho

Wed, 06 Oct 2021 23:16:00 GMT


Site da Greve		FAQ		FAQ - Horários

Ver todos os pré-avisos da greve ao sobretrabalho - 3.º período (2021/2022)

Ver todos os pré-avisos da greve ao sobretrabalho - 2.º período (2021/2022)

Ver todos os pré-avisos da greve ao sobretrabalho - 1.º período (2021/2022)

2 de novembro de 2021

A Fenprof decidiu manter a greve ao sobretrabalho, considerando que tem hoje razões ainda mais fortes para se realizar.

Como se os professores não estivessem já sobrecarregados com trabalho, boa parte inúteis tarefas burocráticas, que lhes consomem horas em frente ao computador a preencher plataformas e mais plataformas, em muitas escolas a conhecida falta de professores está a ser ‘resolvida’ com a atribuição de mais serviço a professores que já têm os horários mais do que preenchidos, quer através de serviço extraordinário, muitas vezes para além do que a lei estabelece como normal, quer preenchendo espaços nos horários, designadamente de reduções de componente letiva, que não podem ser preenchidos com atividade letiva, ou seja, com aulas e outras atividades diretas com alunos. Isto, para além de os professores também estarem a ser sobrecarregados com horas de formação e de reuniões que ultrapassam largamente os limites legalmente fixados do horário de trabalho que, como se sabe, são as 35 horas semanais.

Saiba mais na página da Fenprof sobre a Greve ao Sobretrabalho.

25 de outubro de 2021

Reinicia-se hoje (25 de outubro) a Greve ao Sobretrabalho, contra os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, pelo respeito do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e pelo estrito cumprimento das 35 horas semanais legalmente estabelecidas!

No início de mais um ano letivo, a Fenprof decidiu retomar a greve ao sobretrabalho porque, no que respeita aos horários de trabalho, o Ministério da Educação (ME) continua a nada. É inaceitável que o governo que elimina anos de trabalho aos educadores e professores imponha, a cada ano que passa, horários que o agravam, por vezes, em cerca de 30%. Nem sempre os abusos e ilegalidades que ferem as normas de elaboração dos horários se percebem no início do ano, porém, quando os docentes começam a ser convocados para reuniões não previstas no seu horário, sem que outra atividade seja anulada, o limite legal estabelecido passa a ser violado.

Assim, os pré-avisos de greve destinam-se a garantir que o número de horas letivas a que o docente está obrigado seja efetivamente respeitado e que o horário semanal dos docentes seja, de facto, de 35 horas e não mais, bastando, para tanto, que os educadores e professores façam greve sempre que lhes for atribuída atividade que faça exceder, em cada semana, aquele número de horas de trabalho. A greve permitirá que o horário não ultrapasse os limites legalmente fixados, mas também constitui um elemento de pressão para a resolução dos problemas descritos, o que reclama decisões políticas que, irresponsavelmente, continuam a ser adiadas.

6 de outubro de 2021

Greve ao Sobretrabalho (a partir de 25/out)

No respeito por prazos legais, a Fenprof enviou, no dia 6 de outubro, o primeiro conjunto de pré-avisos da Greve ao Sobretrabalho que se irá retomar a partir de 25 de outubro. Esta é uma greve contra os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, pelo respeito do ECD e pelo estrito cumprimento das 35 horas semanais legalmente estabelecidas!

No início de mais um ano letivo, a Fenprof decidiu retomar a greve ao sobretrabalho porque o Ministério da Educação (ME) continua sem nada fazer no que respeita ao cumprimento do horário de trabalho. Assim, continua o desrespeito pelo regime aplicável à generalidade dos trabalhadores da administração pública e também o disposto no Estatuto da Carreira Docente, que estabelece o horário de 35 horas semanais. É inaceitável que o governo que elimina anos de trabalho aos educadores e professores imponha, em cada ano que passa, horários que o agravam, por vezes, em cerca de 30%.

Assim, os pré-avisos de greve agora apresentados destinam-se a garantir que o número de horas letivas do docente seja efetivamente respeitado e que o horário semanal dos docentes seja, de facto, de 35 horas e não mais. Basta, para tanto, que os educadores e professores façam greve sempre que lhes seja atribuída atividade que faça exceder, em cada semana, aquele número de horas de trabalho.

A greve permitirá que o horário dos professores não ultrapasse os limites legalmente fixados, mas também constitui um elemento de pressão para a resolução dos problemas descritos, o que reclama decisões políticas que, irresponsavelmente, continuam a ser adiadas.

No texto dos pré-avisos pode-se ler:

“A greve convocada através deste aviso prévio incide sobre toda a atividade docente, letiva ou não letiva, que ultrapasse as respetivas componentes previstas no horário do docente e, portanto, as 35 horas semanais, as quais devem, por isso, ser consideradas como serviço extraordinário, nos termos do artigo 83.º, n.º 1, do ECD”;

“Esta greve abrange […] eventual serviço letivo que ultrapasse a componente letiva a que o docente esteja obrigado”;

“O disposto nos parágrafos anteriores [cf. as atividades e tarefas identificadas nos pré-avisos] aplicar-se-á independentemente de o serviço em causa, letivo ou não letivo, dever ocorrer presencialmente ou a distância.”

A Greve ao Sobretrabalho faz parte de um longo e exigente processo de luta dos educadores e professores e, uma vez que o ME não quer resolver, é um meio de autoproteção dos docentes contra os excessos e o desrespeito pela lei.

Ver artigos sobre Greve ao Sobretrabalho de anos anteriores:

FAQ — Greve ao Sobretrabalho (2020-2021)

Wed, 28 Oct 2020 00:23:00 GMT

27 de outubro de 2020

Esta greve é a todo o serviço?

Não. Esta greve é apenas às atividades que desrespeitam os quadros legais em vigor: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Estatuto da Carreira Docente; Despacho de Organização do Ano Letivo. Estão abrangidas as reuniões identificadas nos pré-avisos, desde que decorram para além das 35 horas do horário semanal; a frequência de ações de formação contínua não coincidente com horas de componente não letiva de estabelecimento ou não compensada no âmbito da mesma componente; a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos marcados no âmbito da componente não letiva do horário; as atividades de avaliadores externos atribuídas nas condições descritas nos pré-avisos.

Quem pode aderir à greve?

Todos os educadores e professores, independentemente das funções e cargos que lhes estejam atribuídos nas escolas.

As reuniões de avaliação intercalar estão incluídas?

Sim. As reuniões de avaliação intercalar dos alunos não podem levar ao aumento do horário de trabalho semanal dos docentes, exceto se forem consideradas como serviço extraordinário. A não acontecer, as escolas deverão interromper a atividade letiva para que estas reuniões se realizem. Se a atividade letiva não for interrompida e ainda que estas reuniões sejam consideradas serviço extraordinário, os professores poderão fazer greve. Nestas condições, não há justificação para qualquer desconto pela participação na greve. Se, mesmo assim, tal desconto vier a ser efetuado, os Sindicatos da Fenprof assegurarão apoio jurídico aos seus sócios, sem custos para estes.

A que outras reuniões poderá ser feita greve?

A todas as que, não decorrendo de necessidades ocasionais, não se encontrem assinaladas na componente não letiva do horário de trabalho, tais como reuniões gerais de docentes, bem como as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, grupo de recrutamento, conselho de docentes, conselho de turma, coordenação de diretores de turma, conselho de curso do ensino profissional, reuniões de secretariado de provas de aferição ou de exames, ou ainda outras, como as que as escolas estão a realizar no âmbito da aplicação dos decretos-lei n.º 54/2018 (“inclusão”) e n.º 55/2018 (flexibilidade curricular) ou da Portaria n.º 181/2019 (PIPP).

“Inscrevem-se as reuniões de caráter regular para fins pedagógicos na componente não letiva de estabelecimento, como forma de fomentar o trabalho colaborativo entre professores sem sobrecarga da sua componente individual. Estas reuniões regulares ficarão, assim, assinaladas no horário dos professores.” – ponto 4 do comunicado do ME, de 4 de julho de 2018.

A greve abrange outras atividades para além das reuniões?

Sim, abrange as atividades que, sendo letivas, estejam errada e abusivamente integradas na componente não letiva de estabelecimento, como são os casos da coadjuvação ou dos apoios, quando não se trate de apoio individual, mas a grupos de alunos, por vezes, até, turmas inteiras.

Por que estão algumas atividades letivas integradas na componente de estabelecimento?

Porque dessa forma, desrespeitando as normas de distribuição das atividades letivas, o ME consegue reduzir o número de professores das escolas, à custa da sobrecarga dos que nelas exercem atividade. Ou seja, o economicismo prevalece sobre a pedagogia e o respeito pela lei e pelo trabalho dos professores.

A que ações de formação contínua se pode fazer greve?

A todas as que, sendo obrigatórias, por decorrerem de programas impostos pelas escolas ou pelo ME, não tenham as suas horas de frequência deduzidas na componente não letiva de estabelecimento. Por exemplo, há professores a ser convocados para ações de formação ao sábado (é ilegal, pois é o sexto dia de trabalho semanal) ou ao final de tarde e à noite para ações sobre “desenvolvimento e cidadania”, “inclusão escolar” ou “flexibilidade curricular”, entre outras, sem que as horas de formação sejam deduzidas, como consta da lei, na componente não letiva de estabelecimento.

“Inscreve-se na componente não letiva de estabelecimento do horário dos professores a participação, devidamente autorizada, quer em articulação com o centro de formação da associação de escolas, quer por iniciativa do docente, em ações de formação contínua que incidam sobre conteúdos de natureza científico-didática com ligação à matéria curricular lecionada, bem como as relacionadas com as necessidades de funcionamento da escola de acordo com o seu plano de formação, e as que promovam um efetivo trabalho colaborativo entre docentes.” – ponto 6 do comunicado do ME, de 4 de julho de 2018.

Que diz o ME sobre estas situações ilegais que constam do horário de trabalho dos professores?

Nas reuniões realizadas com a Fenprof foi incapaz de justificar as ilegalidades e os abusos, mas nada fez para os corrigir, para poder continuar a impor horários ilegais que lhe permitem reduzir o número de professores.

Que descontos poderão ser feitos sobre esta greve?

No que diz respeito às atividades que não estão previstas no horário do professor (reuniões ou outras a que esteja obrigado), nem dão lugar a dedução na componente não letiva de estabelecimento (formação contínua obrigatória), é fundado entendimento da Fenprof que não poderão ser feitos quaisquer descontos. Se forem efetuados descontos por horas que ultrapassam a extensão legal do horário semanal – 35 horas –, os Sindicatos da Fenprof, reitera-se, assegurarão apoio jurídico aos seus sócios, sem custos para estes.

Sobre a atividade letiva que se encontra marcada na componente não letiva de estabelecimento, os descontos apenas podem incidir, estritamente, sobre as horas em que decorreu a atividade. Em todo o caso, os docentes deverão apresentar nas suas escolas reclamação relativa à integração de atividades que são letivas (coadjuvação ou apoio a grupos de alunos) na componente não letiva de estabelecimento do seu horário.

E se as escolas pretenderem descontar horas em situações em que tal não é permitido?

De imediato, os professores deverão dirigir-se aos seus Sindicatos para garantirem o indispensável apoio jurídico.

2020 — Greve ao sobretrabalho

Mon, 19 Oct 2020 13:34:00 GMT


FAQ - Sobretrabalho	Sítio da Greve	FAQ - Horários

27 de outubro de 2020

Greve ao sobretrabalho é hoje retomada (27/out)

É retomada hoje a greve dos educadores e professores ao sobretrabalho (ver pré-avisos de greve), abrangendo as atividades erradamente registadas na componente não letiva do horário de trabalho, bem como aquelas para que os docentes são convocados fora das 35 horas semanais (sejam ou não consideradas serviço extraordinário), levando a que o seu horário semanal, em média, seja superior a 46 horas.

Esta sobrecarga horária resulta do facto de serem incluídas atividades letivas (trabalho direto com alunos) na componente não letiva de estabelecimento, empurrando reuniões e outra atividade docente, que deveria integrar esta componente, para além do horário de trabalho legalmente estabelecido. Este problema do sobretrabalho veio ainda agravar-se com o recurso a ensino remoto, integral ou em regime misto, com a falta de professores nas escolas e com a obrigatoriedade de frequência de ações de formação que resultam de programas nacionais.

Ao longo do ano letivo transato, a Fenprof tentou resolver, junto do Ministério da Educação, o problema do sobretrabalho e, no final do ano, quando se deveria preparar adequadamente o ano letivo 2020-2021, voltou a insistir com a tutela. No atual ano letivo, a Fenprof voltou a entregar uma proposta ao ME (8/out), destinada a eliminar os abusos e ilegalidades dos horários de trabalho. Mais uma vez, o ME não demonstrou qualquer abertura para dialogar e nem sequer se dignou responder.

A Fenprof considera esta situação absolutamente inaceitável!

Continuando, como sempre, disponível para o diálogo e para negociar soluções também para este problema, pondo-lhe cobro, é, no entanto, imprescindível que esta frente de luta seja de novo retomada. Se o ME mantiver a atitude autocrática que tem assumido, a greve deverá prolongar-se até final do ano letivo. Com a adesão a esta greve, os professores cumprirão o horário de trabalho estabelecido em lei, eliminando do seu horário abusos e ilegalidades que o afetam.

Nota: O cartaz da greve ao sobretrabalho identifica todas as atividades abrangidas por esta greve.

19 de outubro de 2020

Professores retomam greve ao sobretrabalho (a partir de 27/out)

A disponibilidade negocial da Fenprof – que há anos, Ministério da Educação recusa – mantém-se, para resolver este problema que está na origem do enorme desgaste que afeta o corpo docente

A Fenprof há muito que tenta dialogar com o Ministério da Educação (ME), no sentido de chegarem orientações claras às escolas sobre a organização adequada dos horários de trabalho dos docentes, por forma a serem respeitadas as normas estabelecidas no Estatuto da Carreira Docente, seja o limite de 35 horas semanais, seja a correta distribuição de atividades pelas diversas componentes.

Nem sempre os abusos e ilegalidades que ferem as normas de elaboração dos horários se percebem no início do ano, porém, quando os professores começam a ser convocados para reuniões não previstas no seu horário, sem que outra atividade seja anulada, o limite legal estabelecido passa a ser violado. Tal acontecerá, por exemplo, com a realização de reuniões de avaliação intercalar nas próximas semanas, com os docentes a manterem toda a demais atividade prevista no horário de trabalho, incluindo a letiva.

Face à permanente indisponibilidade do ME para corrigir os abusos e ilegalidades praticados e aos múltiplos contactos de professores nesse sentido, a Fenprof decidiu convocar, de novo, greve ao sobretrabalho, interrompida no final do anterior ano letivo, tendo já formalizado a entrega dos indispensáveis pré-avisos no ministério. Esta greve incide sobre toda a atividade docente, letiva ou não letiva, que ultrapasse as respetivas componentes previstas no horário do docente e, portanto, as 35 horas semanais.

A greve abrange o eventual serviço letivo que ultrapasse a componente letiva a que o docente esteja obrigado e, ainda, as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades da escola não sejam interrompidas para o efeito, bem como outras reuniões sempre que as mesmas não se encontrem expressamente previstas no horário de trabalho dos docentes, como é o caso das reuniões gerais de docentes, reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, grupo de recrutamento, conselho de docentes, conselho de turma, coordenação de diretores de turma, conselho de curso do ensino profissional, reuniões de secretariado de provas de aferição ou de exames, bem como reuniões convocadas para a implementação do DL 54/2018 e do DL 55/2018, designadamente as que forem convocadas no âmbito da Portaria n.º 181/2019 (PIPP).

Está ainda abrangida pelo pré-aviso de greve que foi entregue, a frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do ME, quando a referida formação não seja coincidente com horas de componente não letiva de estabelecimento marcada no horário do docente ou a convocatória não for acompanhada de informação concreta de dispensa daquela componente.

A greve também abrange as atividades de coadjuvação, de apoio a grupos de alunos e as atividades de lecionação de disciplina/área curricular, incluindo no âmbito da substituição de docentes em casos de ausência de curta duração, a turma ou grupo de alunos, em todos os casos em que as mesmas não se encontram integradas na componente letiva dos docentes. A greve incide, ainda, sobre a reposição de horas de formação nos cursos profissionais, sempre que seja imposta para além das horas de componente letiva ou nas interrupções letivas, ainda que remuneradas como serviço extraordinário.

Por último, a greve abrange todas as atividades atribuídas aos avaliadores externos (formação, preparação, deslocação, observação, elaboração de registos e reuniões), no âmbito da avaliação de desempenho dos professores, sempre que lhes sejam impostas para além das horas de componente não letiva de estabelecimento, ainda que remuneradas como serviço extraordinário, ou, ainda que integrem aquela componente, quando obriguem a alterações na organização da componente letiva, como a realização de permutas ou a marcação de aulas para tempos diferentes dos previstos no horário estabelecido.

O disposto nos parágrafos anteriores aplicar-se-á independentemente de o serviço em causa, letivo ou não letivo, dever ocorrer presencialmente ou a distância.

Esta greve será suspensa a partir do momento em que o ME aceite reunir, com vista à eliminação de todos os abusos e ilegalidades que atingem os horários de trabalho dos docentes garantindo, dessa forma, o respeito pela lei.

2019 — Greve ao Sobretrabalho

Mon, 07 Oct 2019 21:28:00 GMT

O sítio da greve

18 de março de 2020

Organizações sindicais interrompem a apresentação de pré-avisos diários

Atendendo à suspensão das atividades letivas e não letivas nas escolas, as organizações que mantêm a luta contra os abusos e ilegalidades nos horários, contra o sobretrabalho, decidiram interromper temporariamente a entrega de pré-avisos diários.

Como é sabido, o ME não tem mostrado vontade de resolver os graves problemas que se registam com os horários e a organização do trabalho dos docentes. Bem pelo contrário, a atitude continua a ser a de quem quer continuar a aproveitar-se de milhares e milhares de horas de trabalho não remunerado, extorquido aos professores e educadores, a quem, por regra, são exigidas mais do que as 35 horas estabelecidas como período normal de trabalho na Administração Pública.

Sendo verdade que há escolas e agrupamentos em que têm vindo a ser aplicadas medidas que atenuam ou compensam a sobrecarga decorrente do “sobretrabalho” e que resolvem outras ilegalidades, este importante processo de luta vai ter de ser retomado, até forçarmos uma atitude positiva por parte do ME. No entanto, pela situação que se está a viver nas escolas, a entrega de pré-avisos é interrompida e as organizações sindicais avaliarão a altura e os termos em que eles irão ser retomados – caso, até lá, o Ministério não dê passos para resolver estes problemas.

A luta irá continuar.

17 de fevereiro de 2020

A Convocatória abrange:

Reuniões não previstas no horário de trabalho (sem desconto no vencimento)

Avaliação intercalar
Gerais de docentes
Conselho Pedagógico
Conselho de Turma
Conselho de Docentes
Conselho de Departamento
Grupo de Recrutamento/Disciplina
Coordenação de Diretores de Turma
Conselho de Curso do Ensino profissional
Secretariado de Provas de Aferição ou de Exames
Reposição de horas de formação de cursos profissionais (para além das horas da componente letiva ou nas interrupções letivas)
Atividades atribuídas aos avaliadores externos para além das horas da CNLE ou sempre que obriguem a alterações da organização da componente letiva (Avaliação do Desempenho)
Convocadas para implementação dos DL 54/2018 e DL 55/2018
Convocadas no âmbito da Portaria 181/2019 (PIPP)

Outra atividade não prevista no horário de trabalho (sem desconto no vencimento)

Frequência obrigatória de ações de formação, por decisão das escolas ou das estruturas do ME, quando a referida formação não seja coincidente com horas de componente não letiva de estabelecimento (CNLE) marcada no horário do docente e quando a convocatória não é acompanhada de informação concreta de dispensa daquela CNLE.

Atividade letiva integrada na CNLE (com desconto no vencimento, por horas)

Coadjuvação
Apoio a grupos de alunos
Lecionação de disciplina/área curricular a turma ou grupo de alunos

NOTA: Os docentes que decidam aderir a esta greve não terão de comunicar previamente a nenhuma entidade a sua decisão.

13 de fevereiro de 2020

Esclarecimento sobre a greve convocada pela Fenprof e outras organizações sindicais para os dias de interrupção letiva de Carnaval

A luta geral dos educadores e professores passará por outras acções, fortes e abrangentes, preferencialmente num clima de convergência e unidade

Como consta dos pré-avisos de greve elaborados para os dias 24, 25 e 26 de fevereiro, “foi face […] à indisponibilidade do Ministério da Educação para garantir o respeito pela lei que as organizações sindicais decidiram apresentar pré-avisos de greve, que se iniciou a 14 de outubro de 2019, a um conjunto de atividades que as direções de alguns agrupamentos e escolas insistem em convocar em violação das normas legais sobre horários e às quais muitos docentes vêm aderindo, apesar de, em alguns casos, sobre eles ter vindo a ser exercida forte pressão no sentido de abandonarem a sua justa luta”.

Ora, precisamente no quadro dessa pressão, “as organizações sindicais tomaram conhecimento da intenção, anunciada por alguns diretores, de convocar para a interrupção letiva do carnaval algumas atividades, com o propósito, algumas vezes apenas implícito, outras abertamente expresso, de castigar a adesão à greve e, designadamente, a ausência a reuniões, por vezes implicando a não realização das mesmas”. Assim, “a greve convocada através deste aviso prévio incide sobre toda a atividade docente.”

Contudo, alguns órgãos de comunicação social pegaram nesta decisão de alargar o âmbito da greve nos dias de interrupção letiva e deram-lhe, de forma até incompreensível, uma centralidade e uma importância que a mesma nunca teve nos planos de luta ou nas declarações dos responsáveis dos Sindicatos, tratando esta greve como se ela fosse a grande forma de luta decidida e anunciada no plenário nacional de educadores e professores promovido pela Fenprof no dia 12 de fevereiro, quando se sabe que não é assim, e que esta decisão, aliás a exemplo do que já havia sido feito aquando da interrupção letiva do Natal, constituiu apenas uma resposta a algumas situações muito pontuais que poderão surgir num ou noutro agrupamento ou escola.

Ou seja, para que fique bem claro, nunca foi intenção da Fenprof – ou de qualquer outra das organizações sindicais que tem estado connosco nesta luta – propor como forma de luta generalizada a adesão a uma greve a todo o serviço em tempo de interrupção letiva!

Mais esclarecimentos: Sítio da Fenprof

03 de fevereiro de 2020

Pré-aviso de greve abrange reuniões de avaliação de final de semestre

Face a dúvidas levantadas em algumas escolas, esclarece-se que as reuniões de conselho de turma convocadas para avaliação de final de semestre, quando em situação de sobretrabalho (não interrupção de atividade letiva), estão abrangidas pelos pré-avisos de greve que referem, explicitamente, aquelas reuniões (de conselho de turma, sem discriminar o objetivo), não tendo sido decretados serviços mínimos que, aliás, seriam ilegais.

02 de janeiro de 2020

Greve ao sobretrabalho prossegue a 13 de janeiro!

As organizações sindicais de docentes têm desenvolvido diversas iniciativas, incluindo de contacto com responsáveis do Ministério da Educação para resolver o problema do sobretrabalho, isto é, dos abusos e ilegalidades que continuam a afetar os horários de trabalho dos professores e educadores. Não tendo existido qualquer novidade ou resposta do Ministério da Educação às diligências feitas pelas organizações sindicais, informa-se que a Greve ao Sobretrabalho será retomada em 13 de janeiro.

Entretanto, estão previstas para 22 de janeiro reuniões no Ministério da Educação com as organizações sindicais, sendo este um dos temas, entre outros, que estará presente. A partir daí, a continuação desta greve dependerá das respostas e compromissos que forem assumidos pelo Ministro.

7 de novembro de 2019

Escolas em Greve ao Sobretrabalho

Agrupamento / escola	Concelho
AE Águas Santas	Maia
AE Alexandre Herculano	Porto
AE Amadeu de Sousa Cardoso	Amarante
AE António Nobre	Porto
AE Arcozelo	Ponte de Lima
AE Arouca	Arouca
AE Canelas	Vila Nova de Gaia
AE Carolina Michaelis	Porto
AE Cerco	Porto
AE Fernando Pessoa	Santa Maria da Feira
AE Fontes Pereira de Melo	Porto
AE Júlio Dinis	Vila Nova de Gaia
AE Loureiro	Oliveira de Azeméis
AE Manoel de Oliveira	Porto
AE Miguel Torga	Sabrosa
AE Miranda do Douro	Miranda do Douro
AE Mondim de Basto	Mondim de Basto
AE Paços de Brandão	Santa Maria da Feira
AE Pêro Vaz de Caminha	Porto
AE Senhora da Hora	Matosinhos
AE Soares dos Reis	Vila Nova de Gaia
AE Vila Nova de Foz Côa	Vila Nova de Foz Côa
ES Castêlo da Maia	Maia
ES Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves	Vila Nova de Gaia
ES Maia	Maia
ES Ponte de Lima	Ponte de Lima
ES S. Pedro	Vila Real
AE Águeda Sul	Águeda
AE Aguiar da Beira	Aguiar da Beira
AE Albufeira Poente	Albufeira
AE Almeida	Almeida
AE Anadia	Anadia
AE André de Gouveia	Évora
AE Arganil	Arganil
AE Arronches	Arroches
AE Bemposta	Portimão
AE Carregado	Alenquer
AE Castro Marim	Castro Marim
AE Coimbra Centro	Coimbra
AE D. Afonso III	Faro
AE da Sé	Guarda
AE Dr. Azeredo Perdigão	Viseu
AE Dr. João Lúcio	Olhão
AE Dr. Jorge Augusto Correia	Tavira
AE Eng. Duarte Pacheco	Loulé
AE Escalada	Pampilhosa da Serra
AE Figueira de Castelo Rodrigo	Figueira de Castelo Rodrigo
AE Fornos de Algodres	Fornos de Algodres
AE Gabriel Pereira	Évora
AE Infante D. Henrique	Viseu
AE João da Rosa	Olhão
AE José Régio	Portalegre
AE Malagueira	Évora
AE Mangualde	Mangualde
AE Manteigas	Manteigas
AE Martim de Freitas	Coimbra
AE Mealhada	Mealhada
AE Mêda	Mêda
AE Montemor-o-Novo	Montemor-o-Novo
AE Mundão	Viseu
AE Oliveira do Hospital	Oliveira do Hospital
AE Padre António de Andrade	Oleiros
AE Padre António Martins de Oliveira	Lagoa
AE Padre João Coelho Cabanita	Loulé
AE Penacova	Penacova
AE Penalva do Castelo	Penalva do Castelo
AE Pinheiro e Rosa	Faro
AE Pombal	Pombal
AE Proença-a-Nova	Proença-a-Nova
AE Rio Arade	Lagoa
AE S.ta Cruz da Trapa	São Pedro do Sul
AE Sines	Sines
AE Souselo	Cinfães
AE Trancoso	Trancoso
AE Venda do Pinheiro	Mafra
AE Vilar Formoso	Almeida
Casa Pia de Lisboa	Lisboa
EB 2, 3 Castro Daire	Castro Daire
EB 2, 3 de Carregal do Sal	Carregal do Sal
EB 2, 3 do Tortosendo	Covilhã
EB 2, 3 Nuno Gonçalves	Lisboa
EB 2, 3 Poeta Manuel da Silva Gaio	Coimbra
EB 2, 3 Reguengos de Monsaraz	Reguengos de Monsaraz
EB 2, 3/S de Arraiolos	Arraiolos
EB 2, 3/S Pedro da Fonseca	Proença-a-Nova
EB Afonso de Paiva	Castelo Branco
EB Aradas	Aveiro
EB Dr. Sanches de Brito	Mafra
EB Gouveia	Gouveia
EB Grão Vasco	Viseu
EB Nº 2 Avelar	Ansião
EB Prof. Lindley Cintra	Lisboa
EB2 St.ª Clara	Guarda
EBI Mões	Castro Daire
EBS Dr. Pascoal José de Mello	Ansião
EBS Ribeiro Sanches	Penamacor
ES Afonso Lopes Vieira	Leiria
ES Carregal do Sal	Carregal do Sal
ES Castro Daire	Castro Daire
ES D. Dinis	Coimbra
ES D. Duarte	Coimbra
ES Emídio Navarro	Viseu
ES Ferreira Dias - Agualva	Sintra
ES Frei Heitor Pinto	Covilhã
ES José Estêvão	Aveiro
ES Lumiar	Lisboa
ES Quinta das Palmeiras	Covilhã
ES São João da Talha	Loures
ES Seia	Seia

29 de outubro de 2019

De que é que o ME está à espera para acabar com as ilegalidades nos horários?

A Fenprof remeteu, dia 28 de outubro, nova remessa de horários de trabalho que são exemplo dos muitos atropelos e ilegalidades que os docentes continuam a fazer chegar aos seus Sindicatos. É o terceiro conjunto que chega ao conhecimento do Secretário de Estado da Educação (SEE), João Costa, e também à IGEC.

Recorde-se que em reunião realizada em julho passado com o Secretário de Estado da Educação (SEE), também estiveram em cima da mesa as gravíssimas questões da sobrecarga a que os educadores e professores estão sujeitos, do sobretrabalho que lhes é ilegalmente exigido e de outros atropelos na atribuição de tarefas cometidos por diretores de escolas e agrupamentos, com o beneplácito do ME e da IGEC.

Lamentavelmente, o Ministério da Educação (ME) tem vindo a fazer de conta que nada de errado se passa com os horários, e isto apesar de em 4 de julho de 2018 ter tornado público através de comunicado de imprensa um conjunto de orientações que disse ir fazer chegar às escolas para corrigir os problemas detetados… Disse, mas não fez.

Perante a ideia transmitida pelo SEE de que o ME não tinha conhecimento de situações irregulares e ilegais, a Fenprof comprometeu-se a enviar horários que as comprovam, reclamando, ao mesmo tempo, o que é devido: a emissão das devidas orientações para a correção dos abusos e ilegalidades. Condenavelmente, isto ainda não sucedeu, o SEE e o ME continuam a querer ignorar os problemas.

Deseja-se que a entrada em funções do XXI Governo Constitucional possa ser acompanhada, finalmente, pela tomada de medidas para acabar com os abusos e ilegalidades. Se assim não for, a luta por horários justos e legais irá, necessariamente, continuar.

Entre os problemas mais comuns nos horários enviados – comuns mas de evidente gravidade – estão o não reconhecimento de tempos ou de tempos suficientes para as múltiplas reuniões para que os docentes são convocados, ou a não adoção de medidas que compensem a realização de trabalho para além das 35 horas semanais que a lei estabelece. Algumas direções imputam de forma artificial e ilegal tempo para reuniões à componente de trabalho individual do horário, forçando o entendimento de que a participação em reuniões pedagógicas é parte desta componente (o que resultaria na amputação de horas para este efeito ou, o que é habitual, a sobrecarga em regime de “sobretrabalho”).

Também a consideração de trabalho letivo como se o não fosse é um problema repetido em horários enviados pela Fenprof ao SEE. Acontece com a atribuição de horas de coadjuvação de aulas ou de apoios a turmas ou grupos de alunos, ou com “aulas [!] de reforço da aprendizagem”; e chega a acontecer mesmo com a lecionação (!) de currículo específico.

Apela-se, pois, a todos os docentes que contactem o respetivo Sindicato e enviem o seu horário. Se o ME afirma que não há abusos nem ilegalidades, que está tudo bem e em harmonia com os horários dos docentes, cabe a estes demonstrar que isso é mentira e, ao mesmo tempo, prosseguir a luta contra o sobretrabalho e outros atropelos.

A todos compete exigir a correção do que está mal, tornando insustentável a posição do ME de fazer de conta que tudo está bem e em harmonia com os horários dos docentes.

23 de outubro de 2019

Esclarecimentos sobre a Greve ao Sobretrabalho (FAQ)

Ao mesmo tempo que o governo impôs a eliminação de tempo de serviço que os professores cumpriram, o Ministério da Educação (ME) nada fez para garantir que os professores tenham um horário real de trabalho de 35 horas semanais, conforme regime aplicável à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e também estabelecido pelo Estatuto da Carreira Docente.

No ano passado, o ME emitiu uma nota à comunicação social com procedimentos que deveriam ser adotados pelas escolas, que, a serem respeitados, eliminariam a generalidade dos abusos e ilegalidades praticados; contudo, nunca transformou aquelas informações em orientações oficiais, tolerando e tornando-se cúmplice dos mais diversos atropelos aos horários de trabalho dos professores. Como se referiu ao longo de todo o ano letivo anterior, é, reforçadamente, inaceitável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam até 30%.

Assim, os pré-avisos de greve (diários) entregues no Ministério da Educação destinam-se a garantir que o horário semanal dos docentes seja, efetivamente, de 35 horas, bastando, para tal, que os professores façam greve sempre que lhes for atribuída atividade que faça exceder, em cada semana, aquele número de horas de trabalho. São ainda um instrumento para combater a marcação de atividades que são manifestamente letivas como tarefas do âmbito da componente não letiva de estabelecimento.

Responsáveis do ME tentaram fazer passar a ideia de que esta mesma greve, no ano que passou, não teve impacto, mas isso é falso. É verdade que a sua visibilidade pública não teve o impacto que têm as greves que deixam os alunos sem aulas, mas as consequências fizeram-se sentir através da anulação de reuniões ou da ausência de muitos docentes nas que se realizaram, em todo o país. Aliás, foi esta situação que levou, em muitas escolas, as respetivas direções a corrigir as ilegalidades e a acabar com os abusos, procedimento que deveria ser seguido em todos os agrupamentos e escolas.

No final do ano letivo passado, a FENPROF e outras organizações sindicais de docentes tentaram dialogar com o ME, no sentido de as normas para elaboração dos horários de trabalho respeitarem o estabelecido no ECD e o limite semanal de 35 horas semanais. Tentaram, mas sem êxito.

Assim, porque persistem muitas situações de abuso e incumprimento da lei, que poderão até aumentar, em breve, com a realização de reuniões de avaliação intercalar em semanas em que os docentes mantenham toda a restante atividade prevista no horário de trabalho, incluindo a letiva, a FENPROF e outras nove organizações sindicais entregaram ao Ministério da Educação e outras entidades adequadas pré-avisos de greve ao sobretrabalho.

A greve assim convocada incide sobre as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades letivas não sejam interrompidas para o efeito.

A greve também incidirá sobre todas as reuniões e demais atividade que, não estando prevista, ultrapasse o limite de 35 horas semanais de trabalho (ver na página 2 do pré-aviso todas as atividades abrangidas).

A eventual suspensão desta greve dependerá apenas da disponibilidade do ME, no caso, a nova equipa ministerial, para respeitar o horário semanal de 35 horas que também se aplica aos docentes.

Com o objetivo de clarificar os termos em que professores e educadores deverão participar nesta greve, a FENPROF divulga os seguintes esclarecimentos (FAQ):

Esta greve é a todo o serviço?

Não. Esta greve é apenas às atividades que desrespeitam os quadros legais em vigor: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Estatuto da Carreira Docente; Despacho de Organização do Ano Letivo. Estão abrangidas as reuniões identificadas nos pré-avisos, desde que decorram para além das 35 horas do horário semanal, independentemente do horário em que sejam marcadas; a frequência de ações de formação contínua não coincidente com horas de componente não letiva de estabelecimento ou não compensada no âmbito da mesma componente; a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos marcados no âmbito da componente não letiva do horário; as atividades de avaliadores externos atribuídas nas condições descritas nos pré-avisos.

Quem pode aderir à greve?

Todos os educadores e professores, independentemente das funções e cargos que lhes estejam atribuídos nas escolas.

As reuniões de avaliação intercalar estão incluídas?

Sim. As reuniões de avaliação intercalar dos alunos não podem levar ao aumento do horário de trabalho semanal dos docentes, exceto se forem consideradas como serviço extraordinário. A não acontecer, as escolas deverão interromper a atividade letiva para que estas reuniões se realizem. Se a atividade letiva não for interrompida e ainda que estas reuniões sejam consideradas serviço extraordinário, os professores poderão fazer greve. Nestas condições, não há justificação para qualquer desconto pela participação na greve. Se, mesmo assim, tal desconto vier a ser efetuado, os Sindicatos da FENPROF assegurarão apoio jurídico aos seus sócios, sem custos para estes.

A que outras reuniões poderá ser feita greve?

A greve abrange outras atividades para além das reuniões?

Por que estão algumas atividades letivas integradas na componente de estabelecimento?

A que ações de formação contínua se pode fazer greve?

Que diz o ME sobre estas situações ilegais que constam do horário de trabalho dos professores?

Nas reuniões realizadas com a FENPROF foi incapaz de justificar as ilegalidades e os abusos, mas nada fez para os corrigir, para poder continuar a impor horários ilegais que lhe permitem reduzir o número de professores.

Que descontos poderão ser feitos sobre esta greve?

No que diz respeito às atividades que não estão previstas no horário do professor (reuniões ou outras a que esteja obrigado), nem dão lugar a dedução na componente não letiva de estabelecimento (formação contínua obrigatória), é fundado entendimento da FENPROF que não poderão ser feitos quaisquer descontos. Se forem efetuados descontos por horas que ultrapassam a extensão legal do horário semanal – 35 horas –, os Sindicatos da FENPROF, reitera-se, assegurarão apoio jurídico aos seus sócios, sem custos para estes.

E se as escolas pretenderem descontar horas em situações em que tal não é permitido?

De imediato, os professores deverão dirigir-se aos seus Sindicatos para garantirem o indispensável apoio jurídico.

Como já se referiu, os professores deverão dirigir-se, de imediato, aos seus Sindicatos, para garantirem o indispensável apoio jurídico.

18 de outubro de 2019

Artigo: "Como ler o meu horário de trabalho?"

14 de outubro de 2019

Abusos e ilegalidades nos horários dos docentes são, este ano, em maior número e de maior gravidade

Inicia-se a greve dos educadores e professores a todas as atividades que, à margem das leis, lhes sejam impostas para além das 35 horas de trabalho semanal

Em julho passado, a Fenprof reuniu com responsáveis do Ministério da Educação, alertando, mais uma vez, para os abusos e ilegalidades que, tendo afetado os horários de trabalho no ano que então terminava, deveriam ser eliminados em 2019/20.

Isso, porém, não aconteceu!

Os horários dos professores, não só continuam pejados de ilegalidades, como os problemas são hoje em maior número e mais graves.

Alguns exemplos:

Há horários de professores que não têm qualquer hora assinalada para a realização de reuniões ou têm, apenas, alguns minutos semanais, o que é ilegal;

Há horários de professores em que é explicitamente referido que as reuniões estão integradas na componente individual de trabalho, o que é ilegal;

Há horários de professores em que as reduções de componente letiva (artigo 79.º do ECD) são preenchidas com atividade letiva, o que é ilegal, mesmo que essa atividade fosse considerada serviço extraordinário. Exemplos:

escolas secundárias e agrupamentos que atribuíram, nas horas de redução letiva, turmas em que ainda não foi colocado professor;

agrupamentos que atribuíram aos docentes do 1.º ciclo, nas horas de redução letiva, a lecionação em turmas “especiais” de alunos com insucesso;

agrupamentos que atribuíram aos docentes em monodocência, nas horas de redução (docentes com mais de 60 anos e, por isso, 5 horas de redução letiva), a sua própria turma;
agrupamentos que atribuíram aos docentes, nas horas de redução letiva, atividade letiva em diversas escolas do agrupamento;

escolas secundárias e agrupamentos que atribuíram aos docentes, nas horas de redução letiva ou na componente não letiva de estabelecimento, atividade de “apoio” ou “coadjuvação” (o que já seria ilegal) que, por vezes, consiste em substituir pessoal auxiliar, designadamente, no acompanhamento de alunos com deficiência.

Vale tudo, incluindo a prática de graves ilegalidades!

Face à situação que continua por resolver, a Fenprof, em conjunto com outras organizações, inicia hoje um novo período de greve ao sobretrabalho (abusos e ilegalidades no horário), cuja primeira forte expressão será a não participação dos docentes nas reuniões de avaliação intercalar nas escolas e agrupamentos em que, durante a sua realização, os professores estejam obrigados a desenvolver a atividade letiva habitual. Algumas escolas e agrupamentos decidiram interromper a atividade letiva, durante dois ou três dias (dependendo do número de turmas), concentrando nesses dias as reuniões a realizar; outras, porém, optaram por obrigar os professores a realizar estas reuniões, ao longo de vários dias, após toda a atividade do docente (letiva e não letiva) prevista para cada dia. Nestes casos, por ser imposto um horário que ultrapassa, em muito, o que a lei estabelece, os professores poderão / deverão fazer greve às reuniões de avaliação intercalar. Não é aceitável que os docentes, só por serem de escolas ou agrupamentos diferentes, tenham tratamentos distintos que, em alguns casos, são manifestamente ilegais.

A FENPROF espera que o próximo ministro da Educação (que, também espera, não seja o mesmo que durante quatro anos foi incapaz de resolver os principais problemas da educação, revelando fidelidade absoluta aos ditames das finanças e falta dela perante os interesses da Educação e os direitos dos seus profissionais) tome medidas que eliminem os abusos e reponham a legalidade nos horários. Se tal não acontecer, então, a FENPROF estará disposta a manter esta greve até final do ano letivo.

Do pré-aviso de greve consta a lista de atividades abrangidas por esta greve.

7 de outubro de 2019

Face à manutenção de abusos e ilegalidades nos horários, professores regressam à greve

Não aos abusos e ilegalidades no horário de trabalho

O ECD tem de ser respeitado!

35 horas de trabalho semanal, não mais!

Ao mesmo tempo que o governo impôs a eliminação de tempo de serviço que os professores cumpriram, o Ministério da Educação nada fez para garantir que os professores apenas trabalhariam 35 horas semanais, conforme regime aplicável à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e também estabelece o Estatuto da Carreira Docente. O ano passado, o Ministério da Educação emitiu uma nota à comunicação social com procedimentos que deveriam ser adotados pelas escolas, que, a serem respeitados, eliminariam a generalidade dos abusos e ilegalidades praticados pelas escolas, contudo, nunca transformou aquelas informações em orientações oficiais, tolerando e tornando-se cúmplice dos mais diversos atropelos aos horários de trabalho dos professores. Como se referiu ao longo de todo o ano letivo anterior, é inaceitável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%.

Assim, o pré-aviso de greve entregue hoje no Ministério da Educação destina-se a garantir que o horário semanal dos docentes seja, efetivamente, de 35 horas, bastando, para tanto, que os professores façam greve sempre que lhes for atribuída atividade que faça exceder, em cada semana, aquele número de horas de trabalho. Responsáveis do Ministério da Educação tentaram fazer passar a ideia de que semelhante greve, no ano que passou, não teve impacto, mas isso é falso. É verdade que a sua visibilidade pública não teve o impacto que têm as greves que deixam os alunos sem aulas, mas a greve, em muitas escolas, levou as respetivas direções a corrigir as ilegalidades e a acabar com os abusos. Isto só foi possível porque, contrariamente ao que afirmaram responsáveis do ME, as consequências fizeram-se sentir, através da anulação de reuniões ou da ausência de muitos docentes nas que se realizaram. Em todo o país, houve muitas reuniões de avaliação intercalar que foram anuladas, para além de outras que, não tendo caráter extraordinário, deveriam constar do horário do docente.

No final do ano letivo passado, as organizações sindicais de docentes tentaram dialogar com o Ministério da Educação, no sentido de as normas para elaboração dos horários de trabalho respeitarem o estabelecido no ECD e o limite semanal de 35 horas semanais. Apesar de se ter realizado uma reunião, dela nada resultou que pusesse cobro às situações de abuso existentes e que, embora nem sempre se detetem no horário entregue aos professores, aquando do início de funções, se fazem sentir quando estes começam a ser convocados para reuniões não previstas no seu horário, sem que outra atividade nele prevista seja anulada, relevada ou justificada a sua não realização. Tal, acontecerá, por exemplo, com a realização, a partir de meados de outubro, de reuniões de avaliação intercalar em dias em que os docentes manterão toda a demais atividade prevista no horário de trabalho, incluindo a letiva.

É face à situação antes descrita e à indisponibilidade do Ministério da Educação para garantir o respeito pela lei que as organizações sindicais entregaram ao Ministério da Educação e outras entidades adequadas um pré-aviso de greve ao sobretrabalho. A greve convocada através deste pré-aviso incide sobre as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades da escola não sejam interrompidas para o efeito.

A greve também incidirá sobre todas as reuniões e demais atividade que não estando prevista, ultrapasse o limite de 35 horas semanais de trabalho (ver no pré-aviso anexado, todas as atividades abrangidas). A eventual suspensão desta greve dependerá da disponibilidade do Ministério da Educação, no caso, a próxima equipa ministerial, para respeitar o horário semanal de 35 horas que também se aplica aos docentes.

Lisboa, 7 de outubro de 2019

As organizações sindicais de professores e educadores

2018 — Greve ao sobretrabalho: Testemunhos

Tue, 15 Jan 2019 19:50:00 GMT

15 de fevereiro de 2019

Eu apoio a luta dos professores!

Estou em greve, porque...


Margarida Fernandes	Júlia Gonçalves (2)


Carla Adriana	Elsa Guimarães	Cecília Godinho


Paulo Duarte	Ondina Maia	Mariana Correia


Paulo Campos	José Moreira	Ricardo Cardoso


Francisco Gonçalves	Ana Paula Tomé	Júlia Gonçalves (1)

15 de janeiro de 2019

2018 — Greve ao sobretrabalho

Tue, 09 Oct 2018 01:33:00 GMT

O sítio da greve

Ver testemunhos em vídeo

15 de julho de 2019

Ministério da Educação não reconhece problemas, considera que a culpa é do ECD e nada parece querer fazer para acabar com o sobretrabalho imposto aos professores

Fenprof apoiará docentes na impugnação jurídica dos horários e voltará a convocar greve ao sobretrabalho

Da reunião realizada entre a Fenprof e o Ministério da Educação, representado politicamente pelo Secretário de Estado da Educação, a propósito dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, não saiu qualquer novidade. O Ministério da Educação demonstrou nada querer fazer para acabar com o sobretrabalho dos docentes, que está na origem do tremendo desgaste que afeta o corpo docente das escolas; aos professores resta recorrer à greve desde o início do próximo ano letivo, não comparecendo nas reuniões e outras atividades que lhes sejam impostas para além das 35 horas semanais de trabalho estabelecidas na lei.

A Fenprof, na reunião que se realizou hoje (15 de julho), insistiu na necessidade de serem emitidas orientações da tutela para as escolas / agrupamentos por entender que, não tendo havido qualquer alteração ao despacho de Organização do Ano Letivo de 2018/19, é necessário impedir que se repitam os abusos e ilegalidades verificados, uma vez mais, no ano que terminou. Como indicam estudos realizados, em média, os docentes em Portugal trabalham acima de 46 horas por semana, situação que se agravou no ano que terminou com a implementação dos regimes de educação inclusiva e de flexibilidade curricular. Estes regimes estão a ser implementados à custa de uma ainda maior sobrecarga de trabalho imposta aos docentes, sendo disso exemplo o facto de, em algumas escolas, estes terem sido convocados para dezenas de reuniões e inúmeras horas de formação, ou sido obrigados a imenso trabalho burocrático, sempre para além do seu normal horário de trabalho.

O sobretrabalho imposto aos docentes é hoje um dos principais fatores de burnout, doença que já atinge mais de 2/3 dos docentes, 24% destes de forma considerada grave. Há hoje professores que, literalmente, morrem a trabalhar. Em Manteigas, no ano que terminou, uma professora morreu em plena sala de aula; a esta professora estava atribuída a lecionação de Inglês a todas as turmas do 7.º ao 12.º ano. No Fundão, outra professora, já no final do ano letivo, morreu a lançar as notas dos seus alunos na plataforma informática, num período em que também garantia a vigilância de exames e corrigia 60 provas de aferição. Falta, agora, saber se a morte súbita destas docentes teve na origem a sobrecarga de trabalho que lhes foi imposta, mas, caso tal se confirme, a FENPROF apoiará as respetivas famílias em ações a apresentar em tribunal contra o Estado Português.

Principalmente ao longo do primeiro período do ano letivo que findou, a Fenprof denunciou situações de abuso e ilegalidade junto dos responsáveis do ME, tanto de instâncias políticas, como da administração educativa central e regional e, também, junto da Inspeção-Geral de Educação e Ciência, mas não viu corrigidos os problemas denunciados. As correções que foram feitas aconteceram, quase só, nas escolas / agrupamentos onde a greve ao sobretrabalho teve maior expressão, e, nesses casos, a própria direção das escolas / agrupamentos acabou por regularizar os horários de trabalho. Surpreendentemente, o Ministério da Educação disse só ter recebido sete queixas e todas provenientes da Inspeção-Geral de Educação e Ciência!

Face ao quadro existente, marcado pelos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, a Fenprof considera necessário que:

O Ministério da Educação emita orientações claras que acabem com os abusos e ilegalidades nos horários, tais como:

A integração das reuniões na componente não letiva de estabelecimento ou, em caso de comprovada impossibilidade, a sua consideração como serviço extraordinário;

A dedução das horas de formação contínua, nos termos do disposto no ECD, na componente não letiva de estabelecimento;

A integração da atividade de “apoio” (apenas com exceção do apoio individual) e coadjuvação na componente letiva do horário dos docentes;

A atribuição ao docente (componente não letiva individual) das horas de redução que resultam da aplicação do Artigo 79.º do ECD;

O Ministério da Educação divulgue uma lista de tarefas burocráticas que não podem ser atribuídas aos docentes, que inclua, entre outras, a verificação do estado dos manuais escolares devolvidos pelas famílias às escolas;

A Fenprof entregou ao Ministério da Educação uma proposta concreta de esclarecimentos e orientações que deverão ser dados às escolas, com vista à elaboração dos horários de trabalho a atribuir aos docentes no próximo mês de setembro. Se a situação de sobretrabalho se mantiver, a Fenprof apoiará os docentes na impugnação jurídica dos horários e voltará a convocar greve a toda a atividade atribuída para além do horário de trabalho de 35 horas, que se prolongará ao longo do ano letivo 2019/2020.

08 de abril de 2019

Greve ao "sobretrabalho" vai reforçar-se no 3.º período letivo, alargando-se a outras reuniões

Entre 11 e 22 de abril (interrupção letiva pós-realização das reuniões de avaliação), a greve incide sobre toda a atividade

Inicia-se no dia 8 de abril a atividade de avaliação dos alunos, relativa ao segundo período letivo. A Fenprof, em convergência com mais nove organizações sindicais, decidiu, nestes dias, não só manter a greve ao designado "sobretrabalho" (reuniões e outras atividades realizadas para além do horário de trabalho do docente, não abrangendo as reuniões de avaliação), como, a partir de 11 e até 22 de abril, alargar a greve a toda a atividade para que os professores forem convocados. Esta decisão fica a dever-se ao facto de algumas escolas estarem a convocar os professores para atividades e reuniões a realizar em dias que deverão ser de descanso também dos docentes, o que é absolutamente indispensável nesta fase do ano letivo.

Só a não consideração da importância dos momentos de interrupção da atividade docente, designadamente no Natal e na Páscoa, como imprescindíveis para atenuar o desgaste provocado pelo exercício continuado da profissão, em constante adaptação aos grupos de alunos, pode justificar esta atitude de algumas direções de escolas. Uma situação a que não é alheio o exemplo que vem do Ministério da Educação, cujos responsáveis nada fazem para pôr fim aos abusos e às ilegalidades que continuam a afetar os horários dos docentes.

A greve ao "sobretrabalho", que conta com a adesão de professores em escolas de todo o país, vai reforçar-se no 3.º período letivo, por única e exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação que recusa resolver este problema, não respondendo, sequer, aos pedidos de reunião que, também sobre esta questão, foram apresentados. Face à situação criada, foram entregues os pré-avisos até 3 de maio que são semelhantes aos anteriores. A partir de 6 de maio e até final do ano letivo, os pré-avisos irão permitir que, para além das reuniões até agora abrangidas, a greve incida sobre reuniões de conselho de curso do ensino profissional e reuniões de secretariado de provas de aferição e de exames, sempre que não estiverem integradas no horário dos professores (componente não letiva de estabelecimento), constituindo, por isso, serviço extraordinário.

A greve só terminará quando, em todas as escolas, os horários dos professores respeitarem a lei, não excedendo as 35 horas.

25 de março de 2019

Faz greve ao Sobretrabalho

19 de fevereiro de 2019

DGEstE confirma: greve a reuniões fora do horário não dá lugar a descontos no vencimento

No passado dia 8 de fevereiro, a FENPROF interpelou a DGEstE para que divulgasse de forma generalizada a informação que já ia sendo conhecida de que a ausência a reuniões realizadas fora do horário de trabalho não dá lugar a descontos no vencimento, ao contrário do que alguns diretores decidiram fazer, ilegalmente, em algumas escolas e agrupamentos. A resposta da DGEstE chegou e confirma aquilo que já se sabia e que, aliás, a FENPROF explicou desde o início da greve ao “sobretrabalho” ainda durante o 1.º Período: não há lugar a descontos.

Ainda assim, o ofício enviado pela Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares merece os seguintes comentários:

A DGEstE, por regra pródiga em emitir informações e circulares para as escolas, opta, neste caso, por atomizar e esconder as orientações, não obstante assim não fazer o que está ao seu alcance para evitar tratamentos desiguais e prejuízos criados por decisões ilegais de diretores.

Ao contrário do que expõe o ofício, a circunstância de um processo de greve que continua, atingindo, por exemplo, reuniões intercalares que já estão a realizar-se, não foi nem é, bem pelo contrário, um “caso específico” que dispense ou desaconselhe uma informação generalizada.

Com esta forma de atuação, a DGEstE e, em particular, a sua diretora não servem os princípios de serviço público que devem nortear a atuação da Administração e que vigoram mesmo quando as situações não sejam do apreço político e pessoal dos funcionários ou dos governantes.

A Greve ao Sobretrabalho já produziu alguns resultados importantes, o que deve reforçar a determinação dos professores e educadores em prossegui-la e alargá-la. Entre eles releva o reconhecimento pela Administração educativa – é a primeira vez que isto sucede – de que há tarefas a que os professores são chamados para além do horário legal de 35 horas semanais. Outro resultado tem sido, em algumas escolas e agrupamentos, a revisão dos horários semanais dos docentes, de forma a disponibilizar horas da componente não letiva de estabelecimento para a realização de reuniões, bem como a compensação pontual de “sobretrabalho" pela dispensa de atividades inscritas na componente não letiva de estabelecimento.

Neste quadro, não é de somenos o dever de reposição da legalidade que recai sobre alguns diretores que promoveram descontos no vencimento por causa da ausência a reuniões realizadas fora do período do horário.

A Greve ao Sobretrabalho prossegue. As organizações sindicais que a promovem para combater abusos e ilegalidades nos horários de trabalho já apresentaram pré-avisos (diários) até 15 de março.

Cabe a cada docente dar força a esta luta!

O Secretariado Nacional

5 de fevereiro de 2019

A greve ao serviço não letivo não previsto no horário dá frutos! A luta é justa e vale a pena!

A luta que vem sendo realizada por todo o país em escolas não agrupadas e agrupamentos de escolas, contra o sobretrabalho, começa a dar os seus frutos. Primeiro com o ministro a assumir (29.10.2018) que o que não está marcado no horário não é obrigatório, depois com a clarificação de que não há descontos sobre as horas de greve que correspondem, quando muito, a serviço extraordinário.

Agora, muitas escolas/agrupamentos começam a fazer o que sempre deveriam ter feito. Ou seja, começaram a fazer alterações, integrando os tempos para reuniões no horário semanal, particularmente, na componente não letiva de estabelecimento.

28 de janeiro de 2019

DGEstE/ME reconhece irregularidades nos horários de trabalho e informa as escolas que greve a reuniões fora desse horário não dá lugar a desconto

Várias escolas que descontaram aos professores a adesão à greve que incide na atividade desenvolvida para além do horário de trabalho (desde logo, reuniões) estão a ser informadas que a mesma não dá lugar a descontos. Na sua informação, a DGEstE informa as escolas que, por “determinação superior”, em caso de ausência a reuniões que “possam ter tido lugar fora do período de horário de trabalho”, “não há lugar a descontos na remuneração dos professores”.

É, assim, reconhecido que estas atividades – reuniões, mas também outras, como a de avaliador externo ou a participação em ações de formação de caráter obrigatório –, que se desenvolvem para além do tempo destinado à componente não letiva de estabelecimento dos docentes, são ilegais, tratando-se de um abuso a sua imposição. Confrontadas pelas organizações sindicais, diversas direções de escolas já tinham decidido repor o desconto efetuado, tendo, mesmo, algumas corrigido a organização dos horários dos professores, prevendo os tempos indispensáveis, dentro da componente adequada, à realização de reuniões, entre outra atividade.

Porém, houve escolas que recusaram repor a remuneração até que lhes fosse prestada informação superior, que estão agora a receber.

Espera-se, agora, que o Ministério da Educação, de uma vez por todas, ponha cobro aos abusos e ilegalidades que afetam os horários de trabalho, dando orientações às escolas para que os regularizem. Nos casos em que se manifeste, de todo, impossível integrar a atividade no horário, esta deverá passar a ser considerada “serviço extraordinário”. Dos professores, espera-se que, enquanto os horários não forem devidamente reorganizados, adiram à greve em cada vez maior número, na certeza de que não há lugar a qualquer desconto no salário.

Lisboa, 28 de janeiro de 2019

As organizações sindicais de docentes

21 de janeiro de 2019

Vamos prosseguir e alargar a greve ao “sobretrabalho”!

É preciso multiplicar a participação na greve contra os abusos e ilegalidades que sobrecarregam os horários de trabalho dos docentes. Descontentes com o que se arrasta há tempo demais, há uma responsabilidade de ação que tem de ser assumida por cada professor/a ou educador/a.

Os efeitos das continuadas sobrecargas são conhecidos, são evidentes e são muito graves: todos/as os sentem, todos/as os testemunham.

O governo prefere manter abusos e ilegalidades, indiferente às consequências que se abatem sobre os profissionais e, necessariamente, sobre a qualidade do trabalho que é possível desenvolver: sobrecarregar os docentes que estão no sistema é um dos meios que continua a ser escolhido para diminuir a despesa em Educação – os/as docentes que aguentem!

A greve em curso:

É uma forma de luta para pressionar, justamente, o ME e o governo a adotarem medidas de reequilíbrio e de cumprimento da lei, incluindo o ECD, sobre os horários de trabalho, uma luta tanto mais necessária quanto a desvalorização da profissão docente é chocante, quer neste domínio, quer noutros, como o do desrespeito pela consideração do tempo de trabalho realizado pelos docentes.

É um instrumento na mão dos professores para, perante a indiferença do governo, acomodarem o seu trabalho ao limite legal, permitindo, de acordo com os pré-avisos, a não realização de atividades para além das 35 horas semanais que a lei define e pelas quais são remunerados.

É uma maneira de defender a componente individual do trabalho não letivo dos docentes, fundamental para a qualidade do seu desempenho e que não pode continuar a ser arrancada aos tempos em que cada um/a tem o direito à sua vida pessoal e familiar.

É uma oportunidade para combater abusos que continuam a traduzir-se na imposição de atividades que são letivas no âmbito da componente não letiva do horário de trabalho dos docentes.

É um meio para recusar outras tarefas que, acrescentadas às restantes, estão a cansar e a desgastar ainda mais os/as professores/as e educadores/as, sejam elas no domínio da formação ou no da avaliação de desempenho dos docentes.

É preciso prosseguir e alargar a GREVE AO “SOBRETRABALHO” em cada vez mais escolas!

Se nos acomodássemos, como poderíamos esperar que os problemas se resolvessem?!

Ver testemunhos em vídeo

03 de janeiro de 2019

O horário legal de trabalho dos professores é 35 horas

Faz greve aos abusos e às ilegalidades

Afirmações de Ministro da Educação coincidem com posição da FENPROF e devem ser fator de mobilização para a greve aos abusos e ilegalidades

A FENPROF divulga, a partir de 2 de janeiro de 2019, um vídeo de apelo à participação dos professores na greve às atividades que não constam no seu horário de trabalho (reuniões e outras). Neste vídeo de esclarecimento e apelo à greve participam docentes que integram o Secretariado Nacional da Fenprof, bem como o Ministro da Educação que, com duas afirmações bastante claras, confere ainda mais razão à luta em curso, o que é muito importante para o seu desenvolvimento.

3 de janeiro é a data do início do segundo período do presente ano letivo. Com ele é retomada a greve dos professores a toda a atividade que não consta no seu horário e, por essa razão, quando estes são convocados, por exemplo, para reuniões ou outra atividade “extra-horário” (atividade não letiva no estabelecimento, para além do máximo semanal legalmente estabelecido de 150 minutos, ou horas de formação não deduzidas na componente não letiva de estabelecimento) poderão entrar em greve.

Como a Fenprof tem afirmado, esta greve não pode dar origem a qualquer desconto na remuneração, pois os professores cumprem toda a atividade prevista no seu horário de trabalho. Algumas escolas, contudo, decidiram efetuar esse desconto, estando a ser pedidos às respetivas direções os fundamentos legais de tal procedimento. Duas das escolas em que foi efetuado o desconto já repuseram a verba cortada. Das restantes, por não terem respondido ao pedido de fundamento legal, começam hoje a seguir as necessárias intimações judiciais, entregues nos tribunais administrativos e fiscais da respetiva região.

A greve em curso é um instrumento na mão dos professores para que o limite legal do seu horário de trabalho – 35 horas semanais – passe a ser respeitado. Apesar de não ter a visibilidade de uma greve à atividade letiva, este protesto continuado dos professores levou à anulação de reuniões de avaliação intercalar em muitas escolas e também tem impedido a realização de outras reuniões ou levado a que se realizassem apenas com parte dos professores convocados.

A greve vai continuar até porque esta também é das matérias em que o Ministério da Educação continua a não honrar a palavra dada. Recorda-se que, confrontada com os abusos e as ilegalidades cometidas, a tutela, ainda em julho, comprometeu-se a esclarecer as direções das escolas, através de “FAQ”, sobre como organizar os horários dos docentes, mas nada lhes fez chegar. Comprometeu-se, igualmente, a apresentar, até novembro, uma lista sobre tarefas burocráticas que não deveriam ser atribuídas aos docentes, mas também não cumpriu.

Só o fim dos abusos e das ilegalidades que afetam os horários de trabalho dos professores permitirá que esta greve termine.

14 de dezembro de 2018

Esclarecimento – Interrupção letiva do Natal

As organizações sindicais subscritoras da greve que tem vindo a decorrer desde 29 de outubro, entregaram pré-avisos até 2 de janeiro, abrangendo os dias da interrupção letiva que se avizinha.

A greve que está em curso é uma forma pressão que os docentes devem usar com vista, em primeiro lugar, à adoção de medidas para reduzir a sobrecarga dos horários de trabalho e para acabar com ilegalidades que neles continuam a ser cometidas; medidas que, lembre-se, o ME havia prometido que iria começar a adotar mas das quais, numa atitude inaceitável, decidiu nada concretizar. A greve em curso é também um instrumento na mão de cada professor para cumprir, como a lei estabelece, um horário semanal de 35 horas e não horários de trabalho que, sistematicamente, são de (muito) maior duração.

Os pré-avisos referentes aos dias da interrupção letiva permitem fazer greve às tarefas neles identificadas (reuniões ou outras). Tal só deve suceder quando a distribuição de serviço determinar a prestação de mais de 35 horas de trabalho na semana em causa. Não deverá ser o caso, nomeadamente, das reuniões de avaliação que têm lugar na interrupção letiva e que, portanto, não são visadas pela greve em curso.

Admitindo que as situações de ultrapassagem das 35 horas semanais sejam excecionais nos períodos de interrupção letiva, as organizações sindicais entenderam, contudo, não suspender a apresentação dos pré-avisos. Aliás, como já aconteceu para os primeiros dias do segundo período letivo, os avisos continuarão a ser emitidos enquanto o ME/governo não avançar medidas que reequilibrem os horários de trabalho dos docentes.

Aos educadores e professores cabe um papel insubstituível na luta contra as sobrecargas, abusos e ilegalidades nos seus horários de trabalho.

21 de novembro de 2018

Norte: exemplos de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas em que os professores estão em greve:

(Clicar na imagem)

31 de outubro de 2018

Ao terceiro dia, cresce a greve contra os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho

A greve que incide sobre todas as atividades que constituem abuso ou ilegalidade no horário de trabalho dos professores, não só se alarga, como está a permitir detetar novas irregularidades nos horários.

Com o início da greve, ainda mais atentos às situações que os sobrecarregam, muitos professores têm-se dirigido aos seus sindicatos denunciando horários manchados por ilegalidades grosseiras. Para além das que se identificam nas razões da greve iniciada a 29 de outubro, surgiu, por exemplo, a marcação da atividade de direção de turma, exclusivamente, na componente não letiva de estabelecimento. Outra situação revelada por alguns docentes é a fixação de mais 100 minutos na componente não letiva de estabelecimento, para além do limite dos 150 minutos que a lei estabelece como máximo a fixar pelas escola/agrupamentos. Ou seja, apesar de a lei ser clara sobre a duração da componente não letiva de estabelecimento, nos horários de muitos docentes são acrescentados mais 100 minutos, alegadamente para dar cobertura à realização de reuniões de trabalho, totalizando 250 minutos e não os 150 legalmente previstos. Estas situações são inaceitáveis porque são ilegais e porque retiram tempo à componente individual de trabalho dos docentes, sobrecarregando e acabando por invadir o que deve ser a sua vida pessoal.

(ver notícia)

29 de outubro de 2018

Professores iniciam nova fase da luta por justiça e respeito, com greve a abusos e ilegalidades nos horários

É inaceitável que o mesmo governo que rouba mais de 6,5 anos de serviço aos professores, obrigue, em cada ano, a desenvolver atividade que corresponde não a 12, mas a 15 meses.

Os horários de trabalho impostos aos professores são ilegais. Violam a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que fixa em 35 horas de trabalho semanal os horários dos trabalhadores da Administração Pública, onde se incluem os docentes; violam o Estatuto da Carreira Docente, que define os conteúdos das componentes letiva, não letiva de estabelecimento e não letiva individual; violam o despacho de Organização do Ano Letivo, facto que o próprio Ministério da Educação admitiu em nota à comunicação social, que divulgou no passado dia 4 de julho.

A acumulação destas situações ilegais faz com que os professores, por dia, trabalhem, em média, pelo menos, mais 2 horas do que a lei estabelece, levando a que os professores, por semana, sejam obrigados a trabalhar acima de 46 horas.

Esta situação ilegal constitui um abuso sobre os professores e é um dos principais fatores para o enorme e comprovado desgaste que atinge estes profissionais. Ela acontece porque, assim, o governo consegue reduzir em mais de 12.000 os docentes que exercem a sua atividade nas escolas. Portanto, com um objetivo puramente economicista, o governo viola a lei e provoca um nível de exaustão nos professores que se reflete na sua vida profissional, mas também na vida pessoal.

Os professores não exigem o pagamento de horas extraordinárias por este serviço que fazem para além do seu horário de trabalho, os professores exigem respeito pelos limites legais do horário e respeito pela organização do mesmo.

Nesse sentido, os professores e educadores iniciam hoje uma greve a reuniões que, devendo estar registadas no horário de trabalho, são impostas para além deste; a reuniões de avaliação intercalar que se realizam sem que haja interrupção da atividade docente; a ações de formação contínua a que estão obrigados e cujas horas não são deduzidas na sua componente não letiva de estabelecimentos; a atividades letivas (coadjuvação e apoio a grupos de alunos) que estão incorretamente registadas na componente de estabelecimento, quando deveriam integrar a letiva.

Porque os professores não aceitam que o mesmo governo que lhes rouba mais de 6,5 anos de serviço, os obrigue, em cada ano, a desenvolver atividade que corresponde não a 12, mas a 15 meses, iniciam hoje uma greve que se prolongará até que a sua situação – horário de trabalho e carreira – seja regularizada e que o governo respeite os professores, abandonando a postura de afronta e provocação que tem adotado nos últimos meses, em particular nas últimas semanas.

Esta greve já levou algumas escolas a suspender reuniões, incluindo intercalares de avaliação, procurando encontrar forma de regularizar a situação.

Pelas informações que começam a chegar às organizações sindicais, a greve terá expressão em todo o país, como provam os exemplos de escolas em que a mesma já tem ou terá expressão: Escola Secundária Marquês de Pombal (Lisboa) Agrupamento de Escolas (AE) de Vila Real de Santo António, AE de Albufeira, EB2 do Teixos, Covilhã, EB 2.3 D. Duarte (Viseu), EBI Cruz da Trapa (São Pedro do Sul), Escola Secundária Felismina Alcântara (Mangualde), EB2.3 Azeredo Perdigão (Viseu), EB2.3 Afonso III (Faro), EB2.3 Anselmo Andrade (Almada), E Secundária Romeu Correia (Almada), AE de Arouca, AE Búzio (Vale de Cambra), AE Serafim Leite (São João da Madeira), EB2.3 da Mealhada, EB2 de Mira, E Secundária da Batalha, EB2.3 António da Costa (Almada), AE das Olaias (Lisboa), EB2.3 Vale de Milhaços (Seixal), AE dos Olivais (Lisboa), Escola Secundária D. Dinis (Coimbra), Escola Secundária José Falcão (Coimbra), AE de Tábua, EB2.3 Nadir Afonso (Chaves), EB2.3 Dr. Flávio Gonçalves (Póvoa de Varzim), Escola Secundária Rocha Peixoto (Póvoa de Varzim), Escola Secundária Eça de Queirós (Póvoa de Varzim), EB2.3 Júlio Saúl Dias (Vila do Conde), EB2.3 Frei João (Vila do Conde), AE Francisco de Holanda (Guimarães), AE Afonso Henriques (Guimarães), AE de Celorico de Basto, AE de Vizela, AE de Fafe, AE de Montelongo (Fafe), AE de Cabeceiras de Basto e AE Arqueólogo Mário Cardoso (Caldas das Taipas).

As organizações sindicais continuam a receber informações sobre escolas em que a greve tem ou terá expressão, divulgando, ao longo dos dias, essa informação.

Lisboa, 29 de outubro de 2018

As organizações sindicais de docentes

29 de outubro de 2018

29 de outubro - educadores e professores iniciaram greve

Organizações sindicais de docentes acompanharam início da greve em Lisboa

(Escola Secundária Marquês de Pombal, 11:30 horas)

Os docentes portugueses iniciaram, no dia 29 de outubro, uma greve a todas as atividades que, indevidamente, não estão assinaladas no horário ou, estando assinaladas, foram remetidas para componente incorreta desse mesmo horário. Estão abrangidas por esta greve, as seguintes atividades:

reuniões intercalares de avaliação dos alunos, nos casos em que as atividades docentes não sejam suspensas; reuniões não assinaladas na componente não letiva de estabelecimento; ações de formação cujas horas não sejam deduzidas nas da componente não letiva de estabelecimento; atividades letivas (coadjuvação e apoios) assinaladas na componente não letiva dos docentes.

Com esta greve, as organizações sindicais de docentes pretendem garantir a reorganização dos horários dos docentes, que deverão respeitar as normas que se encontram legalmente estabelecidas. A violação pelas escolas, com a anuência do Ministério da Educação e da Inspeção-Geral de Educação e Ciência, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, do Estatuto da Carreira Docente e do Despacho de Organização do Ano Letivo faz com que os professores trabalhem diariamente, em média, mais 2 horas do que a lei prevê. Esse trabalho forçado, que é imposto aos docentes, para além de lhes provocar um enorme desgaste, também está na origem do desemprego de mais de 12.000 professores.

Esta greve pretende ainda contestar a ausência de medidas que visem reverter o acelerado envelhecimento da profissão docente (o segundo corpo docente mais velho da União Europeia), que combatam efetivamente a precariedade que atinge os professores e que corrijam a distorção da carreira docente provocada pela não contagem dos 9 anos, 4 meses e 2 dias em que esta esteve congelada. Pretende-se, por último, contestar uma proposta de Orçamento do Estado para 2019, apresentada pelo governo português, que passa ao lado das escolas e dos professores.

A profissão docente deverá ser respeitada e valorizada, mas o governo de António Costa, tal como outros que o antecederam, não o faz, o que merece o mais veemente protesto dos professores e educadores. Esta greve será mais uma forma de expressão desse protesto, greve que, no dia 2 (sexta-feira), será acompanhada por uma Concentração de Professores junto à Assembleia da República quando o Ministro da Educação aí se encontrar para defender o indefensável: o Orçamento que o governo pretende destinar à Educação em 2019.

27 de outubro de 2018

Começará, no próximo dia 29 de outubro, a Greve a serviço ilegal.

Professores não abdicam dos seus direitos, não aceitam a discriminação.

Professores exigem melhores condições de trabalho e não se atemorizam com as "notas" de fim de semana do ministro

Protesto dos professores volta a Lisboa em 2 de novembro

Como começa a ser hábito, à sexta-feira, antes de partir de fim de semana, o gabinete do Ministro da Educação emitir um nota em que se confirma a incapacidade democrática do governante para conviver com a luta dos professores. Nada que surpreenda se tivermos em conta que este é o mesmo ministro que levou a chantagem à mesa das negociações ou que, de um momento para o outro, dá o dito por não dito, rasgando compromissos.

Desta vez, o ministro fez saber que as greves dos professores, independentemente da sua tipologia e duração teriam de ser convocadas com 10 dias úteis de antecedência por, alegadamente, toda a atividade docente se destinar a satisfazer necessidades sociais impreteríveis. Fez ainda saber, neste caso, através da comunicação social, que admitia efetuar descontos na remuneração dos docentes caso estes fizessem greve a atividade, como reuniões, que não estivessem previstas no horário e, portanto, a este acrescessem.

Sobre estas novas posições de sexta-feira à tarde (26 de outubro), divulgadas pelo Ministério da Educação, as Organizações Sindicais de Professores e Educadores esclarecem:

Confirma-se a greve de professores que se inicia no dia 29 de outubro, segunda-feira a toda a atividade ilegalmente imposta aos professores;
Está por provar que cumprindo os professores as 35 horas semanais legalmente estabelecidas (componente letiva, não letiva de estabelecimento e individual de trabalho), a ausência por greve a reuniões que não se encontram previstas no horário e, portanto, são extra-horário, possa dar origem a qualquer corte de remuneração, dado que a tutela não tem pago esse mesmo trabalho como extraordinário;
Caso o Ministério da Educação avance nesse sentido, as Organizações Sindicais agirão judicialmente contra o ME e apoiarão juridicamente os professores no sentido de reaverem o seu dinheiro;
Quanto à Concentração de dia 2 de novembro, em Lisboa, junto à Assembleia da República, ela é importantíssima, pois destina-se a chamar a atenção contra um mau orçamento para a Educação que estará a ser defendido pelo Ministro, nesse dia, no Parlamento;
A participação dos professores nessa Concentração e no Plenário Nacional que se realizará a partir das 15 horas do dia 2 de novembro, caso seja necessário faltar ao serviço, será justificada ao abrigo da lei sindical (justificações serão entregues no local). O recurso à greve só excecionalmente será necessário no dia 2 (pode ser justificada ao abrigo da lei sindical, mas pré-aviso de greve favorece a justificação da presença);
Ainda assim, as Organizações Sindicais denunciam a ilegalidade da posição do gabinete do Ministro da Educação, sem paralelo nos 44 anos da democracia Portuguesa. Na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, as atividades que, na Educação, são consideradas como necessidades sociais impreteríveis e, por isso, são passíveis de ser convocados serviços mínimos, tendo, apenas nesse caso, o respetivo pré-aviso de ser entregue com 10 dias úteis de antecedência são, de acordo com a Lei: "Educação, no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional" - n.º 2, alínea d) da LTFP;
Sem que tivesse sido alterada a lei, o ministro da Educação reinterpreta agora de forma diferente um pré-aviso de greve a atividades a que os professores já, em ano anterior, fizeram greve sem que essa questão tivesse sido alguma vez suscitada. Já agora, contrariando a “argumentação” do Ministro, também a greve de professores realizada em 26 de outubro foi convocada com os normais 5 dias úteis previstos na lei e, por ser legal, não foi colocado qualquer entrave à sua realização;
Registe-se que, ainda recentemente, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou ilegais os serviços mínimos decretados para a greve realizada em julho passado, apesar de a mesma incidir sobre a avaliação dos alunos;
As Organizações Sindicais já entregaram esta nova nota do gabinete do Ministro da Educação aos seus gabinetes jurídicos que, na sequência da apreciação que farão, avançarão, mais uma vez para os tribunais;
As Organizações Sindicais de Docentes apelam aos professores que não se deixem intimidar pelas manobras e falta de consciência democrática do Ministro da Educação e que respondam lutando com toda a determinação. Nesse sentido, exortam a uma grande participação dos professores e educadores na greve às atividades que ilegalmente lhes são impostas e a uma grande presença na Concentração do próximo dia 2 de novembro, junto à Assembleia da República.

As Organizações Sindicais repudiam a postura antidemocrática do Ministro da Educação que resulta da sua incapacidade e incompetência políticas para dar as respostas adequadas às justas reivindicações dos docentes: recuperação do tempo de serviço cumprido (9 anos, 4 meses e 2 dias); regime específico de aposentação; horários de trabalho que respeitem os professores/educadores e a lei; combate efetivo à precariedade; melhoria das condições de trabalho; resolução dos problemas das escolas; investimento efectivo na Educação. O governo, desde logo o Primeiro-Ministro e o Ministro da Educação deverão respeitar os professores/educadores e, também, respeitar a Constituição da República Portuguesa, designadamente as normas do Estado de direito democrático que a mesma consagra.

Lisboa, 27 de outubro de 2018

As organizações sindicais

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU

16 de outubro de 2018

Convocada greve a todas as atividades que constituem abusos e ilegalidades nos horários dos professores

As organizações sindicais de educadores e professores entregaram no Ministério da Educação, e fizeram seguir para outras quinze entidades, pré-avisos de greve diários, o primeiro dos quais para 29 de outubro.

Desta forma, para cada dia fica convocada uma greve que incidirá sobre as “reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades da escola não sejam interrompidas para o efeito.

A greve incidirá, ainda, sobre as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma, bem como as reuniões convocadas para a implementação do DL 54/2018 e do DL 55/2018, sempre que as mesmas não se encontrem expressamente previstas no horário de trabalho dos docentes.

Também é abrangida por este aviso prévio a frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, quando a referida formação não seja coincidente com horas de componente não letiva de estabelecimento marcada no horário do docente e, não sendo, a convocatória acompanhada de informação concreta de dispensa daquela componente não letiva de estabelecimento.

Por último, a greve abrange as atividades de coadjuvação e de apoio a grupos de alunos, em todos os casos em que as mesmas não se encontram integradas na componente letiva dos docentes”.

Com esta greve, os professores contestam a decisão unilateral do governo de eliminar mais de seis anos e meio da sua vida profissional para efeitos de carreira, bem como todas as ilegalidades impostas no âmbito do horário de trabalho, obrigando-os a cumprir mais horas de trabalho do que as estabelecidas em lei, o que viola o limite de 35 horas semanais. Para os professores, é intolerável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%.

As organizações sindicais admitem convocar greve para todos os dias até final do ano letivo, podendo, contudo, deixar de o fazer a partir do momento em que o governo aceite contabilizar integralmente, para a carreira, todo o tempo de serviço cumprido durante os períodos de congelamento, num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Recorda-se que o adiamento do início da greve ficou a dever-se ao facto de o Ministério da Educação, através de NOTA emitida pelo gabinete do ministro da Educação ter ameaçado os professores com a injustificação de faltas, procurando, dessa forma, obstruir o exercício de um direito constitucional pelos docentes, no caso, o direito à greve, razão que merecerá, das organizações sindicais de docentes, a adequada ação em tribunal.

Esclarecimentos e materiais sobre a greve

13 de outubro de 2018

Organizações sindicais remarcam greve de 29 de outubro até final do ano letivo

Declaração dos Sindicatos sobre a greve dos professores prevista para se iniciar em 15 de outubro

A imposição aos professores de horários de trabalho ilegais, que prolongam a sua atividade semanal, em média, em mais 30%, e a aprovação, pelo governo, de um Decreto-lei que lhes rouba seis anos e meio de serviço, levou à convocação de uma greve, com início em 15 de outubro e até final do 1.º período, ao seguinte serviço:

Reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário.

(Incluem-se as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras, incluindo as que são convocadas para a implementação do DL 54/2018 (alegadamente, sobre inclusão escolar) e do DL 55/2018 (sobre currículos, incluindo a flexibilidade curricular).

Reuniões de avaliação intercalar dos alunos, sempre que as mesmas acresçam à atividade letiva não sendo esta interrompida para aquele efeito.

Atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento.

(Consideram-se, para este efeito, a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos.)

Frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento (do texto do pré-aviso de greve enviado às entidades competentes).

Denotando desorientação, cabeça perdida e num claro sinal de desespero, os responsáveis do Ministério da Educação emitiram uma NOTA, no final da tarde do dia 12 de outubro, que, no entanto, nenhum responsável daquele ministério assina. Quem a assume? O ministro? Algum dos secretários de estado? Não é inocente esta ausência de assinatura. Os responsáveis do Ministério da Educação estão, intencionalmente, a criar um clima de coação sobre os professores e de obstrução ao exercício do direito à greve e sabem que isso é crime. As organizações sindicais exigem saber quem é responsável por esta NOTA do ME para participar criminalmente contra essa pessoa.

O pré-aviso entregue às entidades competentes obedece a todos os preceitos legais estabelecidos.

No que concerne ao prazo, não configura violação da lei o cumprimento de 5 dias para a emissão do pré-aviso de greve, pois não estão em causa necessidades sociais impreteríveis como as taxativamente previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no artigo 397.º , n.º 2, al. d):

“Educação, no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.

Mas ainda que se estivesse perante uma situação que justificasse a necessidade de um prazo mais alargado para emissão do pré-aviso, não poderia o mesmo condicionar o exercício de um direito constitucional. Nesta perspetiva, a NOTA do ME constitui uma torpe tentativa de obstrução ao exercício de um direito legítimo.

A NOTA do ME refere que terá de ser feita proposta de definição dos serviços necessários à segurança e manutenção das instalações e equipamentos, o que, neste caso - não se tratando de uma greve geral dos professores -, é absurdo, pois na greve que está convocada nunca estarão em causa a segurança e manutenção das instalações e equipamentos.

A NOTA do ME diz ainda que não há uma delimitação objetiva das tarefas que abrange, o que é falso, e afirma que se trata de uma greve self-service, o que, mais uma vez, é completamente absurdo. Não colhe a argumentação expendida pelo ME, na medida em que o pré-aviso expressa, determina e identifica as tarefas às quais os docentes poderão exercer o direito à greve. Do pré-aviso consta claramente o objeto da greve e o momento em que poderá ocorrer o seu exercício, conforme o quadro legal impõe.

Por último, tratando-se de trabalho que não pode deixar de ser considerado trabalho suplementar (ou seja, serviço extraordinário), pois ocorre para lá do horário fixado legalmente e, por isso, não constando do mesmo. No caso de ser exercido o direito à greve, tal trabalho não poderá ser remunerado extraordinariamente, o que já não é, mas também não poderá dar lugar a qualquer dedução no salário, precisamente pela sua natureza suplementar. O pré-aviso esclarece essa situação sem com isso violar o princípio que consubstancia a greve, isto é a perda de retribuição. Não podem, por outro lado, ser consideradas faltas injustificadas do professor em greve, as ausências a trabalho docente extraordinário não prestado.

A ameaça com faltas injustificadas aos professores que façam greve, bem como, de uma forma geral, toda a NOTA do ME, constitui uma manobra de intimidação, coação e obstrução ao exercício de um direito que tem consagração constitucional, o direito à greve, chegando ao ponto de manipular transcrições da lei. Reafirma-se que esse procedimento constitui crime que as organizações sindicais não deixarão passar em claro. Para além da questão criminal, estamos perante um gravíssimo atentado aos mais elementares preceitos democráticos. É intolerável que uma equipa ministerial atue desta forma, o que significa que, para além do desrespeito que manifesta pelos professores, despreza princípios essenciais do Estado de direito democrático.

Face à situação criada, as organizações sindicais de docentes decidem:

Participar criminalmente contra o responsável do Ministério da Educação que emitiu esta nota, convidando que esse a assuma, assinando-a. Se tal não acontecer, e sendo tal nota é proveniente do gabinete do ministro da Educação, a participação será feita contra Tiago Brandão Rodrigues;

Suspender a greve que se deveria iniciar na próxima segunda-feira, não por haver qualquer ilegalidade no pré-aviso, mas porque ao não ser assumida a autoria desta NOTA, as ações a apresentar em tribunal contra eventuais atos ilegais, teriam de ser interpostas contra os diretores das escolas e agrupamentos, sobre quem, cobardemente, o Ministério da Educação coloca a responsabilidade de agir neste quadro de ilegalidade;

Na próxima segunda-feira, entregar no Ministério da Educação e enviar para as restantes entidades competentes novos pré-avisos de greve que obedecerão a todos os requisitos estabelecidos na NOTA emitida, sob anonimato, pelo Ministério da Educação. Este pré-aviso, uma vez mais, será apresentado pelas organizações sindicais de professores, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU;

Que a greve a convocar na próxima segunda-feira, cujo pré-aviso será entregue no Ministério da Educação, em mão, às 17 horas, continuará a incidir sobre todo o serviço abrangido pelo anterior pré-aviso e iniciar-se-á em 29 de outubro de 2018, prolongando-se até ao final do ano letivo 2018-2019.

As organizações sindicais de professores, uma vez mais, manifestam a sua disponibilidade para iniciar a negociação do prazo e do modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias correspondentes ao período de congelamento das carreiras, conforme impõe a Lei do Orçamento do Estado para 2018, mas, também, para continuar a agir e a lutar, por todos os meios, contra o Decreto-lei ilegal e de constitucionalidade duvidosa, que apaga 6,5 anos de serviço, imposto pelo governo.

Os educadores e professores lutarão ainda por horários de trabalho que obedeçam à lei, por um regime específico de aposentação, por medidas que combatam, de facto, a precariedade. Os docentes portugueses não desistirão de lutar pelos seus direitos e acusam, uma vez mais, o governo, de os desrespeitar e desconsiderar, a ponto de, na véspera do Dia Mundial do Professor ter decidido apagar da sua carreira profissional uma parte significativa do serviço que prestaram. Se dúvidas houvesse que, em 4 de outubro, o governo, ao decidir aquele apagão de tempo de serviço, declarou guerra aos professores, elas dissipam-se com esta NOTA; se dúvidas houvesse da postura antidemocrática da atual equipa do Ministério da Educação, elas confirmam-se com esta NOTA do ME emitida sob anonimato.

Do que não vão restar dúvidas é que os professores não baixarão os braços e continuarão a lutar até que se faça justiça e a lei se cumpra.

Coimbra, 13 de outubro de 2018

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU

(texto editado)