Concursos/2022

2022 — MpD: Novos pedidos

Fri, 11 Nov 2022 20:22:00 GMT

11 de novembro de 2022

Novos pedidos de mobilidade por doença (MpD) — Está disponível, partir do dia 11 de novembro, a aplicação eletrónica para efetuar a extração do Relatório Médico e submissão do Pedido.

Aconselha-se uma leitura atenta à Nota informativa.

2022 — CAFE Timor-Leste

Thu, 20 Oct 2022 16:25:00 GMT

14 de dezembro de 2022

Foram publicadas as listas definitivas dos candidatos admitidos, excluídos e selecionados referentes ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto CAFE em Timor-Leste, em 2023.

14 de novembro de 2022

Foram publicadas as listas provisórias dos candidatos selecionados e excluídos em sede de entrevista referentes ao procedimento concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto CAFE. em Timor-Leste, em 2023. Segue-se o período de audiência prévia dos interessados entre 15 e 28 de novembro (10 dias úteis).

19 de outubro de 2022

Foram publicadas as listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar em Timor-Leste (CAFE Timor-Leste), em 2023.

Segundo o procedimento concursal segue-se, a audiência prévia dos interessados, de convocatória para a realização das entrevistas aos candidatos, através de correio eletrónico e a realização das entrevistas.

2022/2023 — Reserva de Recrutamento

Fri, 26 Aug 2022 00:07:00 GMT

Conferir todas as colocações

Junho

RR34 (02/jun)

Nota informativa

Maio

RR30 (05/mai)

Nota informativa

RR31 (12/mai)

Nota informativa

RR32 (19/mai)

Nota informativa

RR33 (26/mai)

Nota informativa

Abril

RR27 (14/abr)

Nota informativa

RR28 (21/abr)

Nota informativa

RR29 (28/abr)

Nota informativa

Março

RR23 (3/mar)

Nota informativa

RR24 (10/mar)

Nota informativa

RR25 (17/mar)

Nota informativa

RR26 (24/mar)

Nota informativa

Fevereiro

RR19 (03/fev)

Nota informativa

RR20 (10/fev)

Nota informativa

RR21 (17/fev)

Nota informativa

RR22 (24/fev)

Nota informativa

Janeiro

RR15 (06/jan)

Nota informativa

RR16 (12/jan)

Nota informativa

RR17 (20/jan)

Nota informativa

RR18 (27/jan)

Nota informativa

Dezembro

RR14 (2/dez)

Nota informativa

Novembro

RR10 (04/nov)

Nota informativa

RR11 (11/nov)

Nota informativa

RR12 (18/nov)

Nota informativa

RR13 (25/nov)

Nota informativa

Outubro

RR06 (7/out)

Nota informativa

RR07 (14/out)

Nota informativa

RR08 (21/out)

Nota informativa

RR09 (28/out)

Nota informativa

Setembro

RR01 (02/set)

Nota informativa

RR02 (09/set)

Nota informativa

RR03 (16/set)

Nota informativa

RR04 (23/set)

Nota informativa

RR05 (30/set)

Nota informativa

2022 — Modalidade de horário em meia jornada

Mon, 18 Jul 2022 11:03:00 GMT

18 de julho de 2021

Aplicação disponível (SIGRHE) de 18 de julho a 31 de agosto (até às 18 horas continentais)

A modalidade de trabalho em meia jornada "consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade, implicando a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60% do montante total auferido em regime de prestação de trabalho em horário completo".

Segundo a nota informativa, podem beneficiar da prestação de trabalho na modalidade de meia jornada, os trabalhadores que reúnam, à data em que for requerida, um dos seguintes requisitos:

Tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos;
Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.

Aos docentes interessados, o SPN aconselha que apresentem o pedido após tomarem conhecimento da unidade orgânica onde irão exercer funções, no ano escolar 2022/2023.

CI/RR — Publicadas as listas definitivas (12/ago)

Thu, 14 Jul 2022 11:21:00 GMT

12 de agosto de 2022

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas da contratação inicial para o ano escolar 2022/2023 [listas de ordenação, colocação, não colocação, desistência, retirados, renovação (art.º 42 do DL132/2012, na redação em vigor) e renovação (DL 48/2022)].

A não aceitação da colocação determina a anulação da colocação obtida e a impossibilidade de serem colocados em exercício de funções docentes neste ano, "através dos procedimentos concursais regulados pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas, via aplicação informática".

Os docentes não colocados passam a integrar Reserva de Recrutamento.

Das listas agora publicitadas, cabe recurso hierárquico pelo prazo de cinco dias úteis, contados a partir de dia 16 de agosto (até 22/ago).

29 de julho de 2022

CI/RR — Desistência total ou parcial (até 2/ago)

Segundo a nota informativa respetiva, encontra-se disponível na plataforma SIGRHE, até 2 de agosto (18h continentais), a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial e da reserva de recrutamento.

29 de julho de 2022

Renovação — Contratação Escola

Encontra-se disponível na plataforma SIGHRE, a aplicação que permite ao docente indicar a intenção de renovação da(s) colocação(ões) obtida(s) em contratação de escola no ano letivo 2021/2022 [alínea b) do n.º 1 do art.º 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2022, de 12 de julho].

14 de julho de 2022

CI/RR — Manifestação de preferências (até 20/jul)

Encontra-se disponível a aplicação (SIGRHE) que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, de 14 a 20 de julho de 2022 (18 horas continentais).

Documentos:

Nota Informativa - Manifestação de preferências para CI/RR 2022/2023

Manual – Manifestação de preferências para CI/RR 2022/2023

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

MI 2022 — Listas e permutas (até 22/ago)

Thu, 14 Jul 2022 11:05:00 GMT

16 de agosto de 2022

Encontra-se disponível até dia 22 de agosto, a aplicação informática (SIGRHE) que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta.

Segundo a nota Informativa, aos opositores ao concurso da Mobilidade Interna pode ser autorizada a permuta, desde que os permutantes estejam em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva. Após o deferimento, não é admitida a desistência da permuta.

12 de agosto de 2022

MI — Publicadas as listas definitivas (12/ago)

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados da mobilidade interna para o ano escolar 2022/2023.

Segundo a nota informativa, os docentes colocados devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação (16 e 17/ago), e devem apresentar-se no agrupamento de escolas / escola não agrupada onde foram colocados, no prazo de 72 horas após a respetiva colocação. Nos casos em que a apresentação por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei não puder ser presencial, deve o candidato colocado, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada com apresentação, no prazo de cinco dias úteis, do respetivo documento comprovativo.

A não aceitação da colocação determina a anulação da colocação obtida e a instauração de processo disciplinar.

Das listas agora publicitadas, cabe recurso hierárquico pelo prazo de cinco dias úteis, contados a partir de dia 16 de agosto (até 22/ago).

28 de julho de 2022

Renovação de contrato (pedido de horários até 1/ago)

Encontra-se disponível, até 1 de agosto (18 horas continentais), na plataforma SIGRHE, a aplicação que permite às direções dos agrupamento de escolas / escolas não agrupadas procederem à atualização da identificação dos docentes aos quais já é possível atribuir componente letiva (retirá-los da situação de ausência de componente letiva), indicar a intenção de renovação de docentes contratados (n.º 4, do art.º 42.º do DL 132/2012, na redação em vigor, e nos termos do art.º 2.º, do DL 48/2022).

Importa, pois, consultar a respetiva nota informativa sobre os horários e as reconduções.

21 de julho de 2022

Encontra-se disponível, para os AE/ENA, a aplicação Validação da Mobilidade Interna, do dia 21 de julho ao dia 25 de julho (18 horas continentais).

14 de julho de 2022

Validação da mobilidade interna (até 25/jul)

Encontra-se disponível a aplicação (SIGRHE) que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre 14 e 20 de julho de 2022 (18 horas continentais).

Documentos:

Nota Informativa - Mobilidade Interna 2022/2023

Manual – Mobilidade Interna 2022/2023

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

MpD — Processo "concursal"

Wed, 22 Jun 2022 14:29:00 GMT

27 de julho de 2022

SPN/Fenprof recomenda exposição urgente ao SEE

Ministério da Educação (ME) reconhece a necessidade, mas nega a deslocação a quase três mil docentes. Fenprof recomenda que docentes não colocados apresentem exposição ao Secretário de Estado da Educação (SEE).

(Ver artigo)

25 de julho de 2022

MpD — Resultado (25/jul) e aperfeiçoamento (até 1/ago)

A DGAE procedeu, no dia 25 de julho, à divulgação, na aplicação SIGRHE, das decisões do procedimento relativo ao pedido de mobilidade por doença. Para aceder ao resultado o docente deverá clicar em Situação Profissional > Mobilidade de docentes por motivo de doença - 2022/2023 > Resultado.

O docente “Admitido” e tenha obtido colocação, deverá consultar a sua colocação em Situação Profissional > Gestão de Colocações/Contratos 2022/2023 > Colocações MPD.

O docente "Não Admitido" pode efetuar o aperfeiçoamento do procedimento através de um formulário eletrónico disponibilizado na aplicação SIGRHE, a apresentar entre 26 de julho e 1 de agosto (18 horas continentais).

Estas são informações que constam de uma nota informativa específica, publicada pelo DGAE, que contém, ainda, dasos estatísticos sobre os pedidos apresentados, incluindo a distribuição geográfica (por QZP) das colocações.

30 de junho de 2022

MpD — Capacidade de acolhimento (até 8/jul)

O período de validação decorre entre 29 de junho e 1 de julho de 2022 (18 horas continentais) e a determinação da capacidade de acolhimento de docentes, segundo nota informativa, será (previsivelmente) entre 5 e 8 de julho.

27 de junho de 2022

MpD — Formalização do pedido (até 30/jun)

Segundo nota informativa específica, encontra-se disponível a aplicação eletrónica para a formalização do pedido entre 27 e 30 de junho (até às 18h continentais).

FAQ sobre Mobilidade por Doença (clicar na imagem)

22 de junho de 2022

MpD — Preenchimento e extração do relatório médico (até 28/jun)

Entre 22 e 28 de junho (até às 18h continentais), está disponível a aplicação eletrónica para efetuar o preenchimento e a extração do Relatório Médico.

Documentação:

Posição da Fenprof

O curto período imposto pelo ME (22 a 28/jun) para requerer a MpD (ver notícia) poderá deixar de fora ainda mais docentes com doenças incapacitantes. Assim, os docentes têm até às 18 horas do dia 28 de junho a aplicação disponível (SIGRHE) para obtenção, do documento em que constará o relatório médico a apresentar para requerer a MpD. A submissão desse e de outros documentos a apresentar à DGAE, terá lugar entre 27 e 30 de junho. Com prazos tão apertados reforça-se a ideia de que o Ministério da Educação pretende dificultar os educadores e professores com doenças incapacitantes de requererem uma colocação que constitua uma efetiva proteção, face à sua situação clínica.

Para além:

da possibilidade de colocação em escolas que distem até 50 Kms em linha reta do local de residência ou tratamento;
da obrigatoriedade de atribuição de serviço letivo, caso exista, do impedimento de deslocação de quem se encontrar colocado em escola até 20 kms em linha reta;
da concretização dos pedidos de mobilidade depender da capacidade de acolhimento declarada pelas escolas;

o ME estabelece um prazo apertado que, dadas as dificuldades sentidas em diversos estabelecimentos de saúde, levará a que muitos docentes sintam grandes dificuldades, no prazo fixado, a obterem o(s) relatório(s) necessários(s). A esta realidade, junta-se o atestado de incapacidade multiusos que, como é sabido, demora meses para obter.

Ver artigos:

MpD — Afinal, não há apreciação casuística!

MpD — Antes e depois do DL 41/2022 (processo de "negociação")

Cortes na mobilidade estatutária e no crédito de horas excecional

Tue, 14 Jun 2022 17:40:00 GMT

1 de agosto de 2022

Incapaz de dar resposta à falta de professores, Ministério da Educação (ME) impõe cortes indiscriminados na mobilidade estatutária e às escolas públicas, colocando em causa a recuperação de aprendizagens e a educação inclusiva.

Cortes na mobilidade estatutária

Aparentemente exasperados por não terem ideias ou vontade política para tomar medidas de fundo, o ME decidiu cortar mobilidade estatutária, ou seja, em destacamentos e requisições de docentes para entidades e organizações que, em alguns casos, poderão mesmo ver posta em causa a sua existência e o seu funcionamento.

Ao que parece, apenas as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) terão sido poupadas. De resto, os cortes vão desde as associações profissionais aos docentes de educação física que presidem a federações nacionais (como é o caso do Atletismo ou da Patinagem), passando, pelos estabelecimentos de ensino, incluindo instituições de ensino superior que formam professores, o colégio militar, hospitais pediátricos, ou centros Ciência Viva, pondo em risco o normal funcionamento de algumas destas organizações ou entidades.

Poder-se-ia compreender se os cortes incidissem sobre docentes de grupos de recrutamento deficitários ou em regiões onde se faz sentir a falta de professores. No entanto, não se deslumbra critério para estes cortes aparentemente indiscriminados. Muitos educadores e professores receberam, simplesmente, a informação de que fora indeferido o seu pedido por falta de vaga num contingente que, porém, se desconhece qual é.

Corte no número de horas do crédito atribuído

Se aqueles cortes já tinham sido anunciados em entrevista (o que não os legitima, claro), o que não foi anunciado e a todos surpreendeu — desde logo às direções dos agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas, com quem o ministro reuniu, mas nada disse —, foi o corte no número de horas do crédito atribuído, com caráter excecional, por se estar a viver um tempo em que era necessário reforçar a capacidade de resposta das escolas face aos estragos deixados pela Covid-19 no plano das aprendizagens.

Foi, por isso, enorme a surpresa quando às escolas chegou a informação de que fora aprovada em Conselho de Ministros a Resolução n.º 66/2022, de 22 de julho, que determina a manutenção em vigor do Despacho Normativo n.º 10-B/2018, com as especificidades constantes na da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020, de 20 de julho, e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 7 de julho.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2022, estabelece, no n.º 5, que, em 2022/2023, não se aplica o n.º 20 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020. Ou seja, o crédito acrescido para “recuperação e consolidação de aprendizagens, nomeadamente através de horas de apoio educativo e coadjuvação de aulas, com principal incidência nos anos de transição e no 3.º ano de escolaridade” foi revogado. Isto apesar de o Plano Escola+ 21|23 estar, apenas, no segundo ano de aplicação.

14 de junho de 2022

Mobilidade estatutária (até 27/jun)

A DGAE disponibiliza até dia 27 de junho o procedimento no âmbito da Mobilidade estatutária para o ano escolar 2022/2023. A informação, tal como nos anos anteriores, é escassa e opaca a roçar a clandestinidade.

O SPN sabe que o procedimento está em marcha, porque chegou ao seu conhecimento a mensagem que a DGAE remeteu às direções dos agrupamentos e escolas não agrupadas, que abaixo se replica. Acrescente-se que, como é referido na Circular n.º B20041504R, também os docentes incapacitados para funções docentes mas aptos para outras funções podem ser destacados no âmbito da Mobilidade Estatutária.

Mensagem de Correio Eletrónico enviada às Direções:

Exm.º(ª) Senhor(a)

Diretor(a)/Presidente de CAP

Informa-se V. Exa. de que o processo de mobilidade do pessoal docente para o ano escolar de 2022/2023, decorrerá obrigatoriamente através de aplicação informática a disponibilizar no portal da DGAE, de acordo com os prazos indicados.

Salienta-se que os prazos definidos e que agora se divulgam, terão de ser rigorosamente observados sob pena de não poderem ser consideradas propostas de mobilidade estatutária rececionadas de modo diferente do previsto.

Acresce informar V. Exa. de que a submissão da(s) proposta(s) de mobilidade estatutária de docentes, nos termos previstos nos artigos 67.º e 68.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, decorrerá de 09 de junho a 27 de junho, impreterivelmente.

Pede-se ainda, especial atenção de V. Exa. para o cumprimento dos prazos de validação de dados e emissão de parecer sobre o(s) pedidos de mobilidade estatutária relativos a docentes providos/colocados na unidade orgânica que dirige e que decorrerão de 09 de junho a 29 de junho, impreterivelmente.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

2022 — Professores bibliotecários (concurso)

Fri, 03 Jun 2022 21:50:00 GMT

3 de junho de 2022

A DGAE publicou a nota informativa relativa ao recrutamento e designação dos professores bibliotecários (2022-2023).

Professores Bibliotecários — Lista de AE/ENA com procedimentos de recrutamento externo (23/jun)

Cronograma:

Fases	Prazos
1.ª fase (aplicação SIGHRE) – Indicação do n.º de docentes a recrutar por procedimento concursal externo	De 7 a 23 de junho
Publicitação do procedimento concursal externo	De 24 a 27 de junho
Procedimento concursal externo	De 28 de junho a 11 de julho
2.ª fase (aplicação SIGRHE) – Indicação de docentes	De 12 a 18 julho

EAEMD — Contratação e renovação (até 19/ago)

Fri, 06 May 2022 17:54:00 GMT

29 de julho de 2022

De acordo com a nota informativa, encontra-se disponível, até 19 de agosto (18 horas continentais) a aplicação eletrónica (SIGRHE - Pedido de horários para contratação de escola > Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança) que permite o recrutamento de docentes para lecionação do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

Encontra-se, igualmente, disponível, até 19 de agosto (18 horas continentais) a aplicação SIGHE que permite às escolas procederem à indicação dos docentes em condições de renovação (n.º 5 do art.º 16.º do anexo do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março).

7 de julho de 2022

EAEMD — Listas definitivas: aceitação (11/jul) e recurso (14/jul)

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação e exclusão do Concurso Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2022/2023.

Para efetuar a aceitação da colocação, a aplicação encontra-se disponível até dia 11 de julho (18 horas continentais) e para interpor recurso hierarquico, até dia 14 de julho (18 horas continentais).

6 de junho de 2022

EAEMD – Análise das reclamações das candidaturas

Encontra-se disponível entre o dia 6 de junho e as 18:00h de Portugal continental do dia 17 de junho de 2022, a funcionalidade que permite aos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações dos candidatos e a classificação das candidaturas ao Concurso Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

27 de maio de 2022

EAEMD – Listas provisórias e reclamação do concurso externo (27/mai)

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão do concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2022/2023.

Recorde-se que, nos termos do ponto 10 dos avisos de abertura (Reclamação), os candidatos dispõem do prazo de cinco dias úteis – dia 3 de Junho (sexta-feira) – , para apresentarem reclamação/desistência das candidaturas, através da plataforma SIGRHE da DGAE. A decisão proferida sobre a reclamação é notificada aos candidatos no prazo de sete dias úteis.

5 de maio de 2022

EAEMD – Candidatura ao concurso externo (5 a 9/mai)

Encontra-se disponível, entre os dias 5 e 9 de maio de 2022 (18 horas de Portugal continental), a aplicação para efetuar candidatura ao concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

Manual do utilizador

Avisos de abertura do concurso externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

RAM — Mobilidade Interna: Listas definitivas (17/ago)

Tue, 19 Apr 2022 16:41:00 GMT

Toda a informação no site da Secretaria Regional.

17 de agosto de 2022

Foram publicadas as listas de candidatos admitidos e excluídos ao concurso de mobilidade interna, assim como a lista ordenada de colocação:

— Lista ordenada de colocação

— Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos

— Lista ordenada definitiva de candidatos excluídos

12 de agosto de 2022

RAM — Afetação: listas de ordenação e colocação

Foram publicadas as listas de ordenação e colocação, realativas ao concurso de afetação (QZP):

— Lista de colocação

— Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos

4 de julho de 2022

RAM — Afetação (QZP): publicada a lista ordenada provisória

Afetação (QZP): publicada a lista ordenada provisória

20 de junho de 2020

RAM — listas do concurso externo e da mobilidade interna

Consulte as listas definitivas e de colocação relativas ao concurso externo (20/jun) e as listas ordenadas provisórias relativas à mobilidade interna.

6 de junho de 2022

RAM — Publicadas as listas provisórias relativas ao concurso externo

Consulte as listas provisórias:

– Lista ordenada provisória de candidatos admitidos – 2022/06/06;

– Lista ordenada provisória de candidatos excluídos – 2022/06/06;

O prazo de reclamação é cinco (5) dias úteis, contados a partir de 6 de junho, convertendo-se em definitiva no termo do período de reclamações, contendo as alterações decorrentes das reclamações julgadas procedentes e as provenientes das desistências.

30 de maio de 2022

RAM — Mobilidade interna e concurso externo

Segundo o cronograma divulgado pelo SPM, irão ter início os procedimentos concursais relativos à mobilidade interna.

Nestes dias, também o consurso externo e a contratação inicial conhecerão novos desenvolvimentos.

Assim:

Mobilidade interna

Prazo de inscrição — 30 de maio a 1 de junho
Prazo de candidatura — 13 a 15 de junho
Publicitação das listas proisórias (estimativa) — 21 de junho

Consurso externo e a contratação inicial

Prazo de candidatura — 1 a 3 de junho
Publicitação das listas proisórias (estimativa) — 6 de junho

27 de maio de 2022

Foi publicada a lista ordenada definitiva de candidatos admitidos ao concurso interno de pessoal docente para o ano escolar 2022/2023, assim como a lista de colocação.

17 de maio de 2022

RAM — Publicada a lista ordenada provisória do concurso interno (17/mai)

Foi publicada a lista ordenada provisória dos candidatos admitidos em concurso interno relativo ao pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial. O período de reclamação decorrerá de 18 a 24 de maio de 2022 e deverá ser enviado exclusivamente por correio eletrónico. O formulário eletrónico já se encontra disponível. No mesmo prazo, também por via eletrónica, através da plataforma AGIR, podem os docentes desistir total ou parcialmente do concurso.

9 de maio de 2022

Concurso interno — Candidatura: 9 a 12 de maio de 2022

19 de abril de 2022

RA Madeira — Concursos: Pré-inscrição

A Secretaria Regional da Madeira publicitou informação relativa aos Concursos.

Recorde-se que os concursos são precedidos de uma inscrição obrigatória, cujos prazos são:

Concurso interno: 19 a 22 de abril
Concurso externo e 29 de abril a 2 de maio

2022 — Todos os concursos

Wed, 06 Apr 2022 18:06:00 GMT

[Clicar nas imagens.]

Posição da Fenprof

MI/CI — O que escondem os números? E o ministro?

Concursos/2022 — Fenprof pede esclarecimentos ao ME (18/jul)

Precariedade: opção do governo (29/mar)

FAQ — Concursos Externo / 2022

Fri, 01 Apr 2022 01:07:00 GMT

[X] Informação desatualizada

Para quem?

Docentes contratados e desempregados habilitados profissionalmente para a docência, e docentes em situação de licença sem vencimento de longa duração que, tendo requerido o regresso ao lugar de origem, foram informados da inexistência de vaga.

Podem também candidatar-se os docentes que se encontrem a lecionar em estabelecimentos de ensino privados.

Quando

Das 10:00 horas do dia 28 de março até às 18:00 horas do dia 5 de abril (hora de Portugal Continental).

Onde?

Na plataforma SIGRHE da Direção-Geral da Administração Escolar.

A que se destina?

Destina-se à vinculação na carreira através de colocação em lugar de quadro de zona pedagógica (QZP).

No entanto, a sua candidatura é obrigatória para todos os candidatos que, não obtendo colocação em lugar de quadro neste concurso, pretendam concorrer à contratação inicial e reservas de recrutamento.

Nesta fase, posso concorrer a lugares de quadro de escola?

Não. Apenas pode manifestar preferências para códigos de zona pedagógica.

Exceção haverá para os candidatos do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança, que apenas poderão concorrer aos quadros das respetivas escolas públicas.

Este ano haverá possibilidade de renovação de contrato?

Sim.

Quais as condições para a renovação do contrato?

Ter obtido colocação na Contratação Inicial em horário completo;
A manutenção desse mesmo horário completo no ano escolar seguinte;
Avaliação de desempenho com classificação mínima de Bom;
Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
Concordância expressa da escola;
Concordância do candidato.

Encontro-me na situação de vinculação pela norma-travão. Tenho de concorrer a todos os QZP?

Para os docentes que concorrem na 1.ª prioridade, determina o aviso de abertura o seguinte:

Devem manifestar preferências pelo maior número de códigos de zona pedagógica de forma a garantir a sua colocação no concurso externo;
Caso não obtenham colocação num dos QZP pelo qual manifestaram preferência, não obterão lugar em vaga de QZP e ficam impedidos de celebrar novos contratos no ano escolar 2021/2022.

Quais as prioridades no concurso?

1.ª Prioridade: Docentes que exerçam funções no ano letivo 2021/2022 em agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas da rede pública do Ministério da Educação, que tenham sucessivamente celebrado com o Ministério da Educação 3 contratos ou 2 renovações em horário anual e completo.

2.ª Prioridade: Docentes que tenham prestado funções docentes em pelo menos 365 dias nos últimos seis anos escolares, nos seguintes estabelecimentos de educação:

a) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;

b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;

c) Estabelecimentos do ensino superior público;

d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação;

e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo, ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico.

3.ª Prioridade: Candidatos qualificados profissionalmente para o(s) grupo(s) de recrutamento a que se candidatam.

Quantas vagas estão a concurso?

Determinadas por esta portaria, existem 3259 vagas (anexo I), distribuídas por grupo de recrutamento e por zona pedagógica, e 28 vagas (anexo II) em quadros de escolas do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

Que elementos são necessários para a candidatura?

Dados de acesso à plataforma SIGRHE (n.º de utilizador e palavra-passe)

Elementos legais de identificação

Identificação situação profissional

Indicação de escola de validação

Aferição da prioridade a concurso

Elementos relativos à qualificação profissional

Formulação das preferências, por quadros de zona pedagógica

Alerta

O preenchimento incorreto dos elementos necessários à formalização da candidatura determina a exclusão do concurso.

Após a submissão da candidatura, não são admitidas alterações a campos de candidatura eletrónica que impliquem a redefinição da opção de candidatura inicialmente manifestada e que configurem uma nova candidatura.

Consulte aqui as causas de não admissão e de exclusão - (Parte III, secções IV e V)

Consulte aqui os campos não alteráveis - (Parte III, secção VII)

Upload de documentos

Estão dispensados de apresentar documentos comprovativos os candidatos cujos documentos se encontrem arquivados e válidos no respetivo processo individual no agrupamento de escolas ou escola não agrupada que procede à validação da candidatura.

Os candidatos que não se enquadram no ponto anterior devem, obrigatoriamente, importar os documentos comprovativos por via informática (upload), não sendo admissível a sua apresentação por qualquer outra via.

Para isso, devem indicar um código válido de agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede pública do Ministério da Educação, para efeitos de encaminhamento e validação da sua candidatura.

O upload dos documentos terá de ser efetuado antes da submissão da candidatura.

Consulte aqui todos os documentos comprovativos a importar via upload - (Parte III, secção III, n.º 10 e 11)

Submissão da candidatura

Após o preenchimento e confirmação de todos os dados, e upload dos documentos (quando aplicável), deve inserir a palavra-passe e submeter.

Conselhos úteis

Evite concorrer no 1.º ou no último dia do concurso – se surgirem dúvidas sobre o preenchimento da candidatura, poderá ser necessário solicitar esclarecimento à tutela e aguardar a sua resposta.

Alguns dados de que necessita podem ser consultados na plataforma SIGRHE > separador Situação Profissional > Recenseamento Docente – 2022 > Reclamação

Em alternativa, consultar o verbete definitivo relativo ao último concurso externo a que concorreu, disponível em SIGRHE > separador Geral > Consulta de documentos, tendo em atenção a necessidade de atualizar o tempo de serviço docente prestado até 31.08.2021.

Confirme com a sua Escola o tempo de serviço contabilizado até 31.08.2021.

Os docentes que reúnem as condições de vinculação pela norma travão contabilizam o tempo de serviço até 31.08.2022.

Confirme a prioridade em que concorre.

Para os docentes do Ensino Particular e Cooperativo e das IPSS, recordamos que o tempo de serviço prestado nestes estabelecimentos de educação é certificado pela DGAE, através da plataforma SIGRHE. Caso os certificados de tempo de serviço não indiquem expressamente o n.º de dias de tempo de serviço certificados, solicite apoio a um agrupamento de escolas ou escola não agrupada para o apuramento desse tempo de serviço.

Para efeitos de candidatura ao concurso, a DGAE considerará os pedidos de Certificação de Tempo de Serviço prestado no Ensino Particular e Cooperativo, desde que os requerimentos sejam apresentados até às 18:00 horas do dia 5 de abril de 2022.

Garanta o correto preenchimento de todos os campos e proceda ao upload de todos os documentos comprovativos antes de submeter a candidatura ao concurso.

Proceda à leitura integral de todos os documentos disponibilizados em Legislação Aplicável.

Legislação aplicável

Manual de instruções candidatura eletrónica – Docente contratado

Manual de instruções candidatura eletrónica – Docente LSVLD

Nota informativa da DGAE

Aviso de Abertura de Concursos

Regulamento de Concursos

Portaria de Vagas

Códigos dos AE/ENA

Mapa códigos de QZP

Contactos para esclarecimento de dúvidas

Centro de Atendimento Telefónico da DGAE: 213 943 480 (Dias úteis, das 10:00 horas às 17h00)

Telemóveis DGAE: 966224200 / 966223978 / 966224109 / 966224417 / 966223966 / 966224345

Atendimento online da DGAE: aplicação eletrónica E72 (garante resposta até 72 horas)

SPN - Contactos

2022 — O que escondem os números? E o ministro?

Wed, 30 Mar 2022 11:29:00 GMT

13 de agosto de 2022

Foram publicadas as listas definitivas referentes à mobilidade interna e contratação inicial. A este respeito, a Fenprof questiona-se sobre o que escondem os número divulgados pelo ministro da Educação. E sobre o que esconde o ministro no que toca à apreciação das exposições de docentes com doenças incapacitantes.

Os números

O ministro da Educação anunciou, no dia 12 de agosto, que dos 13.101 horários por preencher neste momento foram colocados por:

Mobilidade inicial: 5692 docentes
Contratação inicial: 7099 docentes

E acrescentou que se realizarão três reservas de recrutamento até ao início do ano letivo, uma delas durante no mês de agosto.

De acordo com os números do Ministério da Educação (ME):

871 docentes de QA e de QZP são considerados “horários-zero”;
25.858 candidatos à contratação ficaram por colocar.

Comparação com 2021: diferenças

Em comparação com o ano passado, o ministro afirmou ter havido menos contratação e mais colocação de docentes de QZP, mas não esclareceu a que se devem estas diferenças. Ora, para a Fenprof é muito claro: estas diferenças resultam, essencialmente:

da criação de um regime de Mobilidade por Doença (MpD) que, afinal, seria desnecessário dada a capacidade do ME para contratualizar 7500 juntas médicas, facto que negou no processo negocial e omitiu na reunião do passado dia 4 de agosto. Este novo regime impediu a mobilidade a quase três mil docentes a quem foi reconhecida a existência de doença incapacitante;
do corte indiscriminado na mobilidade estatutária, pondo em causa o normal funcionamento de alguns organismos importantes para o sistema educativo;
da imposta redução do crédito de horas atribuído às escolas, designadamente para concretização dos respetivos planos de recuperação de aprendizagens.

Estas medidas fizeram aumentar as candidaturas à mobilidade interna e diminuir o recurso à contratação (provavelmente, a intenção da tutela), o que, infelizmente, não resulta do aumento significativo de entradas nos quadros, mas de candidatos por colocar.

Importa, agora perceber quais as consequências desta “engenharia concursal” desenhada pelo ME, que só se compreenderão à medida que for avançando o ano letivo. Por exemplo, quantos dos quase 3000 docentes com situações de doença incapacitante comprovada ou em apoio a familiar direto, mas não colocados no âmbito da MpD, serão obrigados a recorrer a baixa médica, fazendo aumentar a contratação de professores para horários incompletos e/ou temporários.

Em suma, a Fenprof afirma estar a assistir a um processo de crescimento da instabilidade dos educadores e professores de quadro e de agravamento da precariedade, situação que em nada contribui para a resolução do problema da falta de professores, umbilicalmente ligado à questão da desvalorização da carreira e do exercício da profissão docente.

Será desta que governo irá respeitar diretiva europeia?

Ainda em relação aos docentes contratados, o ministro não esclareceu se a partir de setembro será respeitada a diretiva comunitária que impede a discriminação salarial dos docentes contratados a termo, já que em relação ao recurso abusivo à contratação a termo, aquela diretiva continua a ser desrespeitada. Basta ver o elevado número de contratações para horários anuais e completos, portanto, necessidades permanentes do sistema educativo e das escolas.

Falta de sensibilidade e de respeito por parte do ME

Uma nota final relativamente à afirmação do ministro da Educação de que a Fenprof terá levantado dúvidas sobre a legalidade da análise casuística dos pedidos de MpD, numa audição recentemente realizada na Assembleia da República (AR), o que não corresponde à verdade. Preparar-se-á, certamente, o ME para dar o dito por não dito, isto é, para indeferir as muitas petições/exposições que recebeu de quem esteve impedido de se candidatar à MpD ou de recorrer ao chamado “aperfeiçoamento”, procurando atribuir culpas a quem as não tem.

É falso que algum dirigente da Fenprof tenha afirmado ser ilegal o deferimento de exposições analisadas casuisticamente. Há registos. Tal como é confirmado na audição realizada na Assembleia da República, a Fenprof aludiu às justas dúvidas que a apreciação casuística provocaria nos docentes admitidos, mas não colocados por via da MpD. E afirmou ser inevitável a apreciação das exposições, referindo que quem conseguir deslocação desta forma obtê-la-á justamente, tendo de ser assim (dadas as circunstâncias, obviamente). O ministro terá ouvido mal ou, então, já se prepara para negar o que, anteriormente, tinha sido compromisso da equipa ministerial junto da Federação, mas, também, da AR. Nunca a Fenprof falou em ilegalidade; falou, isso sim, em falta de sensibilidade e de respeito por parte do Ministério da Educação.

18 de julho de 2022

Concursos/2022 — Fenprof pede esclarecimentos ao ME

A Fenprof enviou, no dia 15 de julho, um ofício ao Secretário de Estado da Educação (SEE) a solicitar esclarecimentos sobre as alterações ao aviso de abertura dos concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2022-2023.

No ofício enviado, a Fenprof afirma:

O Aviso n.º 13993-A/2022, de 13 de julho, que altera o Aviso n.º 6331-A/2022, de 25 de março, introduziu duas relevantes alterações aos concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2022/2023:

disponibilização de horários completos e incompletos no âmbito da mobilidade interna;

alargamento da possibilidade de renovação de contratos a situações não previstas no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua atual redação.

Relativamente à primeira daquelas alterações a Fenprof saúda-a pois, contrariamente às posições do Ministério da Educação (ME), sempre defendeu que também os horários incompletos fossem considerados para a mobilidade interna. Ora, acontece que, para este efeito, no ano transato foram apenas considerados horários completos, assim considerados em função da componente letiva do docente a colocar. Na sequência desse facto, os docentes visados (os que obtiveram colocação plurianual na sequência de concurso de mobilidade interna para o ano 2021-2022) foram penalizados relativamente às colocações que obtiveram, uma vez que não puderam ser colocados em escolas/agrupamentos mais próximas da sua área de residência. Por isso, a Fenprof questiona: está o ME disponível para permitir que, de entre aqueles, os interessados possam também candidatar-se à mobilidade interna para o ano 2022-2023, interrompendo a plurianualidade das suas atuais colocações, transferindo-a para a futura colocação? Entende a Fenprof que esta será a única via para impedir que mais injustiças se introduzam nos concursos de professores, razão por que se dirige ao SEE, propondo que a DGAE emita, urgentemente, orientações no sentido aqui colocado.

Quanto à segunda alteração, a Fenprof solicita o esclarecimento urgente das seguintes questões:

Um contrato celebrado inicialmente para horário anual e incompleto para o ano 2021-2022, mas que, entretanto, tenha o mesmo sido completado por aditamento e mantendo-se a necessidade de horário completo para o ano 2022-2023, pode o mesmo ser renovado? Se a resposta for afirmativa, para que número de horas se poderá efetuar essa renovação, para o horário incompleto inicialmente contratado ou para o completo? Se for apenas para o inicialmente contratado (incompleto), poderão as restantes horas ser aditadas novamente ao contrato? Se for assim, como pensa o ministério da Educação evitar que isto se converta em mais um obstáculo à reunião dos requisitos implicados na chamada norma travão, já que tal procedimento levará a que horários que são de facto completos sejam, consecutivamente, preenchidos como se fossem incompletos?

Quais são os contratos abrangidos pelo disposto no n.º 4 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48/2022, de 12 de julho? São apenas os que resultam de concurso de contratação de escola, decorrentes da suspensão da reserva de recrutamento determinada pela DGAE, nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, como sugere a alusão ao “n.º anterior” constante no n.º 4, ou abrange outras situações? Se for este último o caso, que outras situações são essas?

Tendo em conta que decorre neste momento o prazo para a manifestação de preferência para efeitos de contratação inicial e reserva de recrutamento bem como para a apresentação de candidaturas à mobilidade interna, a Federação solicitou ao SEE a resposta urgente às questões e propostas acima colocadas.

29 de março de 2022

Concursos — Precariedade: uma opção do governo!

O número de vagas para vinculação confirma que a precariedade continua a ser opção do governo. Ficou a conhecer-se, pela publicação da Portaria n.º 125-A/2022, de 24 de março, a natureza e o número de vagas para o concurso externo de docentes, que permitirá o ingresso de docentes nos quadros de vinculação, a partir do próximo ano escolar. No dia seguinte, foi publicado o aviso de abertura que definiu o dia 28 de março para início do concurso.

Em primeiro lugar, há que considerar que, para este ano letivo, foram contratados 9370 docentes, até à 3.ª Reserva de Recrutamento, para horários anuais e completos, isto é, para satisfação de necessidades permanentes das escolas. O concurso que agora abriu, apresenta 2730 vagas para vinculação por via da designada “norma travão” (de caráter obrigatório), e mais 529 vagas para além daquelas.

Ora, se às necessidades permanentes se retirar o número de vagas que decorrem da obrigatoriedade legal (as da “norma travão”), sobram 6634 vagas, das quais o Ministério da Educação abriu apenas 529 para novas vinculações, ou seja, não mais que 8% do total. No concurso anterior, ficaram de fora da vinculação 4810 docentes com 15 ou mais anos de serviço, o que ilustra bem o nível de precariedade na profissão docente em Portugal, que continua a ser a opção do governo, desrespeitando princípios legais, incluindo do direito da UE.

A Fenprof considera que não é desta forma que se obtém estabilidade ao corpo docente das escolas ou se atrairá mais jovens para uma profissão envelhecida e com falta de professores qualificados em diversos grupos de docência. Cabe à nova equipa ministerial, uma abordagem séria deste problema, pois, não é admissível que a precariedade, a par de outros problemas, continue a comprometer o futuro da Educação.

Ver artigos sobre os concursos/2022

2022 — Concurso externo: Audição escrita

Sun, 27 Mar 2022 11:06:00 GMT

18 de julho de 2022

Termina no dia 18 de julho, o prazo para quem NÃO cumpriu os deveres de aceitação até dia 14, para o procedimento de audição escrita, com vista a requerer a não aplicação da penalização.

Em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 18 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, o docente pode efetuar audição escrita nas 48 horas seguintes ao prazo previsto para a aceitação/apresentação (14/jul) devendo para tal, aceder ao SIGRHE, em Situação Profissional > Gestão de Colocações/Contratos > Colocações/Contratos 20XX/20XX > Audição escrita. Sempre que possível, devem ser anexados os documentos que justificam a exposição apresentada (certificado de incapacidade temporária ou outro tipo de comprovativo legal, documento do AE/ENA que comprove a apresentação presencial,…).

7 de julho de 2022

CE/2022 — Listas definitivas: aceitação e recurso (até 14/jul)

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência do Concurso Externo para o ano escolar 2022/2023.

Segundo nota informativa da DGAE, os candidatos agora colocados estão obrigados a aceitar a colocação (SIGRHE) até 14 de julho. A não aceitação determina a anulação da colocação. Nesse mesmo prazo, pode ser interposto recurso rierárquico.

5 de maio de 2022

CE/2022 — Listas provisórias e prazo de reclamação (6 a 12/mai)

Estão disponíveis para consulta as Listas Provisórias de Ordenação e de Exclusão do Concurso Externo para o ano escolar 2022/2023.

Reclamação — Cinco dias úteis (das 10 horas do dia 6 de maio às 18 horas do dia 12 de maio, considerando o horário de Portugal continental).

Manual do utilizador para efetuar a reclamação.

Nota informativa sobre a publicação das listas provisórias.

13 de abril de 2022

Aperfeiçoamento da candidatura (de 13 a 18/abr)

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica, entre 13 e 18 de abril de 2022 (até às 18 horas de Portugal continental), para efetuar o Aperfeiçoamento da candidatura

Nota Informativa – Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2022/2023

Manual de Instruções – Aperfeiçoamento da Candidatura Eletrónica 2022/2023

SIGRHE – Aperfeiçoamento da Candidatura Eletrónica 2022/2023

31 de março de 2022

FAQ sobre o Concurso externo (de 28/mar a 5/abr)

[Clicar na imagem]

29 de março de 2022

Parecer da Fenprof sobre o concurso externo

[Ver posição da Fenprof]

26 de março de 2022

Abriu o concurso externo 2002

A DGAE acaba de publicar o Aviso de abertura do Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinados a educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2022-2023.

Aplicação eletrónica (SIGRHE) está disponível entre o dia 28 de março e as 18:00 horas de 5 de abril de 2022 (hora de Portugal continental)

Foram, igualmente, fixadas as vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da Música e da Dança.

Legislação e outros documentos:

Aviso de Abertura — Aviso n.º 6331-A/2022, de 25 de março

Nota informativa

Manual do utilizador — candidato externo

Manual do utilizador — candidato LSVLD

Vagas (QZP e ensino artístico especializado da Música e da Dança) — Portaria n.º 125 – A/2022, de 24 de março

Códigos dos AE/ENA

Lista de instituições públicas que relevam para efeitos de 2.ª prioridade

Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março

Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro

RAA — Contratados: Lista de colocações e aceitação

Wed, 23 Feb 2022 15:19:00 GMT

Ver toda a informação sobre os concursos na RA Açores

24 de agosto de 2022

Foi publicada a lista de colocações dos candidatos à oferta de emprego para contratação a termo resolutivo para o ano escolar de 2022/2023

Os docentes colocados devem proceder à aceitação da colocação obtida entre 25 e 26 de agosto. Em 1 de setembro de 2022, far-se-á a apresentação ao serviço, na unidade orgânica onde obtiveram colocação.

A não aceitação da colocação e a não apresentação ao serviço implicam a anulação da colocação, o impedimento de o candidato prestar serviço docente em qualquer estabelecimento de educação e ensino da rede pública da RA Açores, nos ano escolares 2022/2023 e 2023/2024, com a decorrente impossibilidade de se candidatar aos procedimentos concursais abertos para esses períodos.

17 de agosto de 2022

RAA — Afetação: lista de colocações (aceitação até 24/ago)

Foi publicada a lista de colocações dos candidatos ao concurso interno de afetação para o ano escolar 2022/2023.

O período para a aceitação das colocações decorre entre 18 e 24 de agosto. A apresentação ao serviço, na unidade orgânica onde obtiveram colocação, será no dia 1 de setembro.

A não aceitação da colocação ou da não apresentação ao serviço, implica o impedimento de o candidato prestar serviço docente em qualquer estabelecimento de educação e ensino da rede pública da RA Açores nos anos escolares 2022/2023 e 2023/2024 ou 2022/2023 a 2024/2025, respetivamente.

12 de agosto de 2022

RAA — Oferta de emprego: Listas e recurso (até18/ago)

Foi publicada a lista ordenada de graduação dos candidatos à oferta de emprego para contratação a termo resolutivo para o ano escolar de 2022/2023

Encontra-se disponível, de 16 de agosto a 18 de agosto de 2022, o período para apresentação de recurso hierárquico aos candidatos que efetuaram a sua candidatura ao Concurso da Oferta de Emprego para Contratação a Termo Resolutivo 2022/2023.

25 de julho de 2022

RAA — Contratados: Audiência e desistência (até 5/ago)

Encontra-se disponível, até 5 de agosto, o período de audiências dos interessados que efetuaram a sua candidatura à Oferta de Emprego para Contratação de Pessoal Docente a Termo Resolutivo para o ano escolar de 2022/2023.

Dentro do mesmo prazo, podem ainda os candidatos desistir do concurso ou de parte das preferências inicialmente manifestadas.

22 de julho de 2022

RAA — Projeto de lista ordenada de graduação dos candidatos à oferta de emprego para contratação a termo resolutivo

Publicado o projeto de lista ordenada de graduação dos candidatos à oferta de emprego para contratação a termo resolutivo para o ano escolar de 2022/2023

7 de julho de 2022

RAA — Concurso interno de afetação: Lista ordenada e recurso (até 12/jul)

Foi publicada a lista ordenada de graduação dos candidatos ao concurso interno de afetação para o ano escolar de 2022/2023

Recurso hierárquico: de 8 a 12 de julho.

4 de julho de 2022

RAA — Oferta de Emprego para Contratação a Termo Resolutivo (de 4 a 8/jul)

Apresentação de candidaturas de 4 a 8 de julho, e submissão de documentos até 12 de julho (consultar o Aviso de Abertura).

17 de junho de 2022

RAA — Concurso interno de afetação: Publicada a lista ordenada de graduação

Foi publicado o projeto de lista ordenada de graduação relativa ao concurso interno de afetação.

O prazo para a audiência dos interessados/Desistências decorre entre 20 de junho e 1 de julho.

23 de maio de 2022

RAA — Concurso interno de afetação: apresentação de candidaturas

Decorre entre 26 de maio e 1 de junho, o prazo para apresentação de candidaturas para o concurso Interno de Afetação.

23 de maio de 2022

RAA — Concurso Externo: publicada a lista de colocações (23/mai)

Foi homologada a lista de colocações. A aceitação da colocação decorre entre 24 e 30 de maio. Os docentes que pretendam apresentar candidatura ao próximo Concurso Interno de Afetação, devem proceder à aceitação da colocação obtida neste Concurso Externo de Provimento. Em 1 de setembro de 2022, os docentes devem proceder à apresentação ao serviço, na unidade orgânica onde obtiveram colocação. A não aceitação da colocação implica o impedimento de o candidato prestar serviço docente em qualquer estabelecimento de educação e ensino da rede pública da RA Açores até ao final do ano letivo de 2024 e não apresentação ao serviço, até 2025.

13 de maio de 2022

Concurso Interno — Foi publicada a lista de colocações (13/mai)

Foi homologada a lista de colocações. A aceitação da colocação decorre entre 16 e 20 de maio. Em 1 de setembro de 2022, os docentes devem proceder à apresentação ao serviço, na unidade orgânica onde obtiveram colocação. A não aceitação da colocação implica o impedimento de o candidato prestar serviço docente em qualquer estabelecimento de educação e ensino da rede pública da RA Açores até ao final do ano letivo de 2024 e não apresentação ao serviço, até 2025.

29 de abril de 2022

RA Açores — Lista ordenada e recurso hierárquico (2 a 6/mai)

Com data de 29 de abril, foram publicadas as listas ordenadas dos concursos interno e externo.

A formulação de recurso hierárquico é efetuada entre 2 e 6 de maio, unicamente, através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, disponível em https:\\concursopessoaldocente.azores.gov.pt, sendo, para o efeito, utilizados os elementos de acesso à candidatura (endereço de correio eletrónico e palavra-passe).

10 de abril de 2022

Concurso Interno | Concurso externo

A formulação de audiência dos interessados/reclamação, assim como de desistência da candidatura ou de parte das preferências manifestadas é efetuada entre 11/04/2022 e 26/04/2022, unicamente, através do preenchimento dos respetivos formulários eletrónicos, disponíveis em https:\\concursopessoaldocente.azores.gov.pt, sendo, para o efeito, utilizados os elementos de acesso à sua candidatura (endereço de correio eletrónico e palavra-passe). No mesmo prazo e pela mesma via, os candidatos podem consultar o formulário de candidatura e os documentos submetidos.

23 de fevereiro de 2022

RA Açores — Abertura dos concursos/2022

Foi determinada a abertura dos concursos interno e externo de provimento de educadores de infância e de professores dos ensinos básico, secundário e artístico, nos quadros de escola e de ilha, para o ano escolar 2022/2023.

O prazo de apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, fixado entre as 09h00 de 23 de fevereiro e as 24 horas de 9 de março (horário da RA Açores). Neste período, a plataforma informática estará acessível a quem pretender coocorrer.

Relativamente ao Aviso de Abertura, o SPN chama a atenção para a alteração do ponto 7.5:

“O tempo de serviço docente prestado após a habilitação é contado a partir do dia 1 do mês seguinte à data em que o docente concluiu o curso que lhe confere a habilitação profissional para a docência no grupo de recrutamento a que é opositor e com a qual se candidata, considerando- se como antes da habilitação o prestado anteriormente a essa data, sem prejuízo do disposto nos n.os 4 a 6 do artigo 10.o do Regulamento de Concurso.”

Documentos:

Aviso de abertura e vagas
Regulamento do concurso: Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 6/2021/A, de 6 de maio
FAQ - perguntas frequentes

Concursos/2022

2022 — MpD: Novos pedidos

11 de novembro de 2022

2022 — CAFE Timor-Leste

14 de dezembro de 2022

14 de novembro de 2022

19 de outubro de 2022

2022/2023 — Reserva de Recrutamento

Junho

Maio

Abril

Março

Fevereiro

Janeiro

Dezembro

Novembro

Outubro

Setembro

2022 — Modalidade de horário em meia jornada

18 de julho de 2021

CI/RR — Publicadas as listas definitivas (12/ago)

12 de agosto de 2022

29 de julho de 2022

CI/RR — Desistência total ou parcial (até 2/ago)

29 de julho de 2022

14 de julho de 2022

MI 2022 — Listas e permutas (até 22/ago)

16 de agosto de 2022

12 de agosto de 2022

MI — Publicadas as listas definitivas (12/ago)

28 de julho de 2022

Renovação de contrato (pedido de horários até 1/ago)

21 de julho de 2022

14 de julho de 2022

MpD — Processo "concursal"

27 de julho de 2022

SPN/Fenprof recomenda exposição urgente ao SEE

25 de julho de 2022

30 de junho de 2022

27 de junho de 2022

Cortes na mobilidade estatutária e no crédito de horas excecional

1 de agosto de 2022

14 de junho de 2022

Mobilidade estatutária (até 27/jun)

2022 — Professores bibliotecários (concurso)

3 de junho de 2022

Fases