Concursos 2024

2024 — Contratação de docentes doutorados (DL51/2014)

Sat, 09 Nov 2024 17:48:00 GMT

08 de novembro de 2024

A DGAE apresenta as FAQ – Questões sobre a integração de doutorados nas escolas, no âmbito do Decreto-Lei n.º 51/2024, 28 de agosto, que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem (art.º 7.º).

2024 — Concurso de aposentados

Mon, 30 Sep 2024 16:36:00 GMT

22 de dezembro de 2024

De acordo com nota informativa da DGAE sobre o processo de atribuição de serviço docente aos aposentados e reformados, estão publicitadas as respetivas listas definitivas de ordenação, de exclusão e de desistências. Das listas em causa cabe recurso hierárquico, pelo prazo de cinco dias úteis, contados desde o dia 20 de dezembro de 2024.

11 de novembro de 2024

Concurso de aposentados — 3.ª Validação (11 e 12/nov)

Segundo a nota informativa da DGAE, encontra-se disponível, até às 18 horas do dia 12 de novembro, a aplicação eletrónica que permite, por parte dos agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas, efetuar a Validação da Reclamação dos dados constantes das Listas Provisórias do Procedimento de atribuição de serviço a docentes aposentados e reformados.

31 de outubro de 2024

Concurso de aposentados — Listas provisórias e reclamação

Segundo nota nformativa da DGAE, estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão do procedimento de atribuição de serviço docente aos aposentados e reformados 2024-2025. O prazo para reclamação dos dados constantes das listas, na plataforma SIGRHE, decorrerá do dia 4 de novembro até às 18 horas continentais do dia 8 de novembro (sexta-feira). No mesmo prazo, e também por via eletrónica, podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso.

23 de outubro de 2014

Concurso de aposentados — 2.ª Validação (23 e 28/out)

Segundo nota informativa, encontra-se disponível a aplicação eletrónica entre o dia 23 de outubro e as 18:00 horas de 24 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar a validação do aperfeiçoamento da candidatura ao procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados.

Nota Informativa – Validação do Aperfeiçoamento das candidaturas ao Procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância

21 de outubro de 2024

Concurso de aposentados — Aperfeiçoamento (21e 22/out)

Segundo nota informativa, encontra-se disponível a aplicação eletrónica (21e 22/out) para efetuar o aperfeiçoamento da candidatura ao procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas.

Manual de Instruções - Procedimento de atribuição de serviço docente aos aposentados e reformados - Aperfeiçoamento

15 de outubro de 2024

Concurso de aposentados — 1.ª validação

A aplicação eletrónica está disponível entre 14 e 18/out (18h, continentais), para efetuar a validação das candidaturas ao procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas (Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto).

Manual da 1.ª Validação

30 de setembro de 2014

Concurso de aposentados — Atribuição de serviço docente (até 11/out)

Está disponível, entre 30/set e 11/out (18h, continentais), a aplicação eletrónica para efetuar a candidatura ao procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas (Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto e Despacho n.º 10982-A/2024, de 18 de setembro).

Nota informativa

Aviso de Abertura

Manual de Instruções

Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto

Despacho n.º 10982-A/2024, de 18 de setembro

Despacho n.º 10971-B/2024, de 17 de setembro

Despacho n.º 10878-A/2024, de 16 de setembro

2024 — Projeto CAFE/Timor

Mon, 30 Sep 2024 15:28:00 GMT

08 de janeiro de 2025

Com data de 7 de janeiro, foram publicadas as listas definitivas dos candidatos admitidos, selecionados e excluídos ao procedimento concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2025.

02 de dezembro de 2024

Projeto CAFE/Timor — Listas provisórias após a entrevista

Foram publicadas as Listas Provisórias dos candidatos selecionados e excluídos em sede de entrevista referentes ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto CAFE, em Timor-Leste, em 2025.

05 de novembro de 2024

Foram publicadas as listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto CAFE, em Timor-Leste.

30 de setembro de 2024

Projeto CAFE — Procedimento concursal / 2025

No âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em 14 de março de 2023, a está disponível de 30 de setembro (10h), até 11 de outubro (18h, continentais), a aplicação para a formalização da candidatura referente ao procedimento concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto CAFE), em Timor-Leste.

Documentação

Aviso de Abertura

Anexo I

Anexo II

Despacho de constituição dos júris

Nota Informativa

Questões Frequentes

Minuta de consentimento de notificações

Minuta de consentimento de dados pessoais

Minuta de aceitação de declaração

2024 — Concurso extraordinário abaixo das expectativas!

Thu, 19 Sep 2024 12:05:00 GMT

01 de dezembro de 2024

Só 265 docentes foram colocados em escolas em que não se encontravam e o impacto do concurso na redução da falta de professores foi residual (11,6% das 2308 vagas abertas). Foram colocados, no âmbito da mobilidade interna, os docentes que vincularam através do concurso externo extraordinário. De acordo com os números divulgados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), confirma-se que este concurso não correspondeu às expetativas criadas pelo ministro da Educação que afirmava que ele seria a resposta ao problema da falta de professores.

Afinal não foi: das 2308 vagas abertas só 265 (11,4%) foram preenchidas por docentes que nelas não se encontravam, como decorre dos números:

foram abertas 2308 vagas no concurso externo extraordinário;
só foram preenchidas 1822;
153 dos docentes colocados não aceitaram a colocação, o que reduz para 1669 vagas preenchidas;
segundo o comunicado do MECI, no âmbito da mobilidade interna foram colocados 1094 docentes;
dos 1094 docentes colocados, 829 mantiveram-se nas escolas em que se encontravam, o que significa que só 265 terão preenchido outras necessidades;
destes 265, falta ainda saber quantos docentes estão contratados, só se podendo apresentar na escola em que foram colocados depois de serem substituídos, o que poderá não acontecer, devido à falta de professores.

De acordo com estes números, o concurso externo extraordinário foi importante para os professores que vincularam, porque passaram a integrar os quadros e ingressam na carreira. No entanto, em relação ao efeito que se anunciava de resposta à falta de professores, o concurso foi um insucesso, tal como foi a contratação de docentes aposentados e, provavelmente outras medidas das quais o MECI tarda em divulgar os números. Por exemplo, o de docentes que adiaram a aposentação, o de docentes do ensino superior e investigadores que se candidataram para dar aulas, bem como o de mestres e doutores ou o de bolseiros de doutoramento. A Fenprof requereu estes números ao ministro, mas até hoje não obteve resposta, admitindo, se esta não chegar no prazo legal estabelecido, recorrer ao Tribunal Administrativo Fiscal de Lisboa, no sentido de o governante ser intimado judicialmente a divulgá-los.

A Fenprof vai reunir nos dias 5 e 13 de dezembro no MECI. Em ambas as reuniões, exigirá conhecer os números de cada medida aprovada pelo MECI e, principalmente, exigirá que seja tomada aquela que contribuirá, de facto, para resolver o problema da falta de professores: a entrada em vigor de um ECD, revisto e valorizado, no próximo ano letivo, devendo a negociação decorrer ao longo do ano em curso.

29 de novembro de 2024

CEE/MI — Publicadas as listas definitivas (29/nov)

Foram publicadas as listas de ordenação, colocação e não colocação (organizadas por grupos de recrutamento); as listas de exclusão (organizadas por grupos de recrutamento); a lista de candidatos retirados (organizada por grupo de recrutamento e ordem alfabética), referentes à mobilidade interna resultante do concurso externo extraordinário.

Segundo a nota informativa correspondente, os candidatos colocados devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação (2 e 3/dez). Das listas agora publicitadas, cabe Recurso Hierárquico pelo prazo de cinco dias úteis (de 02 a 06/dez).

21 de novembro de 2024

CEE — Fenprof questiona DGAE sobre a mobilidade Interna

Em ofício enviado à diretora-geral da DGAE, a Fenprof alertou para a a forma pouca esclarecedora como está a decorrer concurso externo extraordinário, o que está a provocar formas diferentes de tratar a situação e esclarecimentos contraditórios pelos serviços das escolas ou do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

No ofício enviado, a Fenprof refere que "de acordo com as normas do concurso em causa, os docentes que ingressaram em QZP estão obrigados a concorrer, em mobilidade interna, a todos os AE/EnA do QZP em que foram colocados, bem como aos estabelecimentos de ensino de dois QZP contíguos". Ora, acontece que a Federação está a ser contactada por vários professores "porque a plataforma não permite a candidatura aos dois QZP contíguos", havendo casos em que “apenas permite a um e outros casos em que não permite a qualquer outro QZP", limitação de preferências não está prevista no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.

De acordo com informações são obtidas via E72, tal dever-se-á ao facto de, nos QZP contíguos não existir vaga para o grupo de recrutamento do docente ou esse QZP não ter sido dos que integraram o concurso externo extraordinário. No entanto, a Portaria n.º 211-A/2024/1, de 17 de setembro, apenas se aplica às vagas para vinculação em QZP e não à candidatura à mobilidade interna, daí a obrigatoriedade de candidatura a 2 QZP contíguos, sem nunca ter sido colocada qualquer situação de exceção.

Para a Fenprof, compete à DGAE esclarecer os candidatos de que não haverá lugar a qualquer penalização pela impossibilidade no cumprimento na manifestação de preferências obrigatórias (a 2 QZP contíguos). Por outro lado, deverá ser cumprida a legislação em vigor que refere que a candidatura a, apenas, 2 QZP contíguos é obrigatória, mas sem colocar qualquer limite a que os docentes se candidatem a outros. Como tal, deverá ser eliminada esta limitação e atualizada a plataforma, de modo a permitir aos candidatos que já submeteram a sua candidatura o seu aperfeiçoamento.

21 de novembro de 2024

Concurso extraordinário — Mobilidade Interna: Validação da candidatura (até 26/nov)

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos AE/EnA efetuarem a validação da candidatura à mobilidade interna do Concurso Externo Extraordinário, entre o dia 21 e as 12:00 horas do dia 26 de novembro de 2024 (hora de Portugal continental).

21 de novembro de 2024

Concurso extraordinário — Mobilidade Interna (até 25/nov)

Segundo nota informativa, relativa ao concurso externo extraordinário, a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) disponibiliza a aplicação eletrónica para os candidatos efetuarem a candidatura à Mobilidade Interna. A aplicação estará disponível entre o dia 19 e as 18 horas continentais do dia 25 de novembro.

Códigos de AE/EnA

16 de novembro de 2024

Concurso extraordinário — Nem os números lidos ao contrário disfarçam a realidade...

Confrontado com a crua realidade da falta de professores, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) vai tomando medidas avulsas que não resolvem problema, ainda que, num caso ou outro, o possam disfarçar, qual remendo em tecido à beira da rutura completa. É o caso do recente concurso externo extraordinário, onde nem os números lidos ao contrário disfarçam a realidade — a falta de professores não se atenuará por esta via, mas pela valorização da profissão!

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pretende adiar para 2027 a medida mais importante de valorização da profissão docente — a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) —, com o objetivo de a tornar atrativa, designadamente no que respeita a vencimento, previsibilidade de carreira, condições de trabalho e desenvolvimento profissional. E, confrontado com a crua realidade da falta de professores, o MECI vai tomando medidas avulsas que, contudo, não resolvem problema, ainda que, num caso ou outro, o possam disfarçar, qual remendo em tecido à beira da rutura completa. Ainda assim, muitas dessas medidas têm fracassado, a mais evidente das quais o retorno de docentes aposentados ou a retenção dos que se podem aposentar. Das outras, como o recurso a bolseiros de investigação ou docentes e investigadores doutorados, desconhece-se o grau de sucesso, porque os números ainda não foram divulgados. Relativamente aos docentes com habilitação própria, o número de contratações já ultrapassou o total do ano letivo anterior, não se prevendo que possa ir muito mais além, como confirma o inaceitável recurso a profissionais que nem sequer este requisito habilitacional preenchem.

Saíram, recntemente, as listas definitivas do concurso de vinculação extraordinária, no qual o MECI depositava grande expetativa para a resolução ou, pelo menos, a mitigação do problema. Ora, tal como a Fenprof afirmou, esse objetivo só se atingiria se os docentes que vinculassem não se encontrassem no sistema. Foi, sem dúvida, e a Federação saúda o facto, importante o ingresso de professores contratados a termo nos quadros de vinculação e na carreira. No entanto, tal medida não satisfez o objetivo anunciado. Conhecidos os resultados daquele concurso (15/nov) e o comunicado ministerial que os acompanha, a Fenprof acha curioso o seu teor, pois a leitura é feita ao contrário do que deveria ser, por vezes de forma contraditória de um parágrafo para o seguinte. Senão, atente-se:

Foram abertas 2308 vagas, mas quase 25% ficaram por preencher — o MECI desvaloriza esse facto para referir, apenas, a percentagem de vagas preenchidas (desconhecendo-se, ainda, quantos dos colocados aceitarão/desistirão da colocação), para além de desvalorizar o facto de a região mais carenciada (Lisboa e Vale do Tejo) ter sido a que ficou com mais vagas por preencher, acima de 30%.

O número de vagas que ficou por preencher é ainda mais preocupante, quando, excecionalmente, podiam candidatar-se docentes com habilitação própria, o que permite interpretar que a maior parte dos mais de 3500 docentes em exercício com aquele requisito habilitacional não pretende ingressar na profissão, mas, provavelmente, exercer a atividade até encontrar emprego adequado à sua formação.

Segundo o MECI este concurso foi "direcionado para as escolas classificadas como carenciadas, com dificuldade em atrair professores para os quadros", porém, logo a seguir, afirma que "as vagas que ficam por preencher não traduzem alunos sem aulas, já que são vagas de QZP e não horários em escolas".

O comunicado do MECI conclui que os docentes que entrem nos quadros "no QZP a que pertence o Agrupamento de Escolas ou a Escola Não Agrupada onde se encontram atualmente colocados, terão a possibilidade de manifestar a intenção de permanecer na escola onde exercem funções", o que é óbvio, omitindo, porém, o disposto na Parte III, capítulo XIII, n.º 1, alínea a) do Aviso de Abertura do concurso, que refere que os colocados neste concurso que se encontrem "em exercício de funções com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, na sequência de colocação obtida em contratação inicial, reserva de recrutamento ou contratação de escola" se devem manter "em funções até à efetivação da sua substituição". Assim, se não houver quem os substitua, a vaga continuará por ocupar até ao final do ano letivo, sendo que, para o próximo, o docente colocado não a ocupará se, concorrendo, for colocado noutro QZP ou em quadro de escola ou agrupamento.

Daqui não se conclua que a Fenprof desvaloriza a possibilidade de docentes com vínculo precário ingressarem nos quadros através deste concurso. Bem antes pelo contrário! O que a Federação reafirma é que não foi esse o objetivo anunciado, aquando da aprovação do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro. E em relação à falta de professores, a Fenprpf reafirma o que foi aprovado em reunião do seu Conselho Nacional — “reverter o grave problema da falta de professores passa por valorizar a profissão, já! Nesse sentido, exige-se que o ECD seja revisto ao longo do ano letivo em curso para que o novo e valorizado estatuto entre em vigor já no próximo (2025/2026)”.

É isso, no essencial, o que a Fenprof defenderá na reunião de 13 de dezembro, que visa a aprovação de um Protocolo Negocial para a revisão do ECD (recorde-se que o MECI adiou de reunião com a Fenprof de 12 para 13/dez).

15 de novembro de 2024

Concurso Extraordinário — Listas definitivas (15/nov)

Segundo a nota informativa da DGAE, estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação e de desistências, do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.

14 de novembro de 2024

Concurso Externo Extraordinário — Decisão da reclamação (14/nov)

Segundo nota informativa da DGAE, encontra-se disponível para consulta, na plataforma eletrónica, a notificação da decisão da reclamação ao Concurso Externo Extraordinário.

29 de outubro de 2024

Concurso Externo Extraordinário — 3.ª Validação (até 30/out)

Segundo a nota informativa, entre 29 e 30/out (18h) se disponível a aplicação eletrónica para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas efetuarem a Validação da Reclamação da candidatura ao concurso externo extraordinário.

22 de outubro de 2024

Concurso Externo Extraordinário — Listas provisórias e reclamação (até 28/out)

Segundo nota informativa, estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação e de exclusão do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025. A reclamação da candidatura eletrónica deverá ser feita até 28 de outubro (18h, continentais).

Manual de utilizador - Reclamação da candidatura eletrónica

09 de outubro de 2024

Concurso Externo Extraordinário — 2.ª validação (9 e 10/out)

A aplicação eletrónica está disponível, entre 9 e 10/out (18h continentaisl) para efetuar a validação do aperfeiçoamento da candidatura ao concurso externo extraordinário, destinado a educadores de infância e a professores dos ensinos básico e secundário.

Nota Informativa – Validação do Aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso Externo Extraordinário 2024/2025

04 de outubro de 2024

Concurso Externo Extraordinário — Aperfeiçoamento (até 8/out)

A aplicação eletrónica está disponível entre 4 e 8/out (18h, continentais) para efetuar o aperfeiçoamento da candidatura ao concurso externo extraordinário, destinado a educadores de Infância e a professores dos ensinos básico e secundário.

Nota Informativa – Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2024/2025

Manual de utilizador – Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2024/2025

27 de setembro de 2024

Concurso Externo Extraordinário — 1.ª Validação (até 3/out)

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 27 de setembro e as 18:00 horas de dia 3 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação da candidatura ao Concurso Externo Extraordinário.

Manual de Instruções – Concurso Externo Extraordinário – 1.ª Validação

20 de setembro de 2024

Concurso externo extraordinário (20 a 26/set)

Foi publicado o Aviso de Abertura do concurso externo extraordinário. Com este concurso, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) espera atrair professores para os quadros de escolas consideradas carenciadas, pretendendo a sua fixação. Para tal, disponibilizou 2 309 vagas em Quadros de Zona Pedagógica (QZP).

Segundo a Nota Informativa, o prazo para apresentação da candidatura tem início no dia 20 de setembro, e prolonga-se por cinco dias úteis, encerrando às 18 horas do dia 26 de setembro. Para efetivar a candidatura, encontra-se disponível a aplicação eletrónica SIGRHE.

O concurso extraordinário rege-se pelo DL57-A/2024, e as vagas são as que estão definidas na Portaria n.º 211-A/2024/1, e situam-se nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, as zonas do país onde mais faltam professores. No concreto, são vagas do QZP40 ao QZP63 (de Santarém para Sul), exceção feita ao QZP43 (Almeirim, Alpiarça, Chamusca e Golegã).

Podem ser opositores ao concurso, em 1.ª prioridade, os candidatos que possuam habilitação profissional para o grupo de recrutamento a que se candidatam. A 2.ª prioridade está reservada para os candidatos com habilitação própria para a docência, nos termos das disposições legais e regulamentares em vigor.

Para os candidatos que obtiverem colocação em QZP, logo após a aceitação dessa colocação, haverá um concurso de mobilidade interna que respeitará as mesmas prioridades estabelecidas para o concurso extraordinário.

Legislação e outros documentos

Nota informativa da DGAE sobre o concurso externo extraordinário

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário – LSVLD

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário – Externo

Aviso n.º 20830-A/2024-2, de 19 de setembro (Aviso de Abertura) — Concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento de educadores de infância
e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2024-2025, previsto no Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.

Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro — Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes

Portaria n.º 211-A/2024/1, de 17 de setembro — Fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025

Despacho n.º 10971-B/2024, de 17 de setembro — Procede à identificação dos grupos de recrutamento deficitários e das escolas carenciadas, para o ano letivo de 2024-2025, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto

Decreto-Lei n.º 80-A/2023 de 6 de setembro — Define os requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola

Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto — estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.

19 de setembro de 2024

A Fenprof, o concurso, o apoio extraordinário e as escolas carenciadas

Com o objetivo de atrair professores para os quadros de escolas consideradas carenciadas e pretendendo a sua fixação, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) vai abrir um concurso de vinculação extraordinária, com 2 309 vagas em Quadros de Zona Pedagógica (QZP), todas nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, as zonas do país onde faltam mais professores. Simultaneamente, o MECI produziu legislação sobre o apoio a docentes deslocados de alguns agrupamentos/escolas. Medidas que, na opinião da Fenprof, são acanhadas e discriminatórias e terão, garantidamente, pouco impacto no grave problema da falta de professores!

Concurso externo extraordinário

Já são conhecidas as vagas do concurso externo extraordinário que, em limite, permitirá o ingresso de 2309 docentes nos quadros de zona pedagógica (QZP) e, consequentemente, na carreira. As vagas são do QZP40 ao QZP63 (de Santarém para Sul), exceção feita ao QZP43 (Almeirim, Alpiarça, Chamusca e Golegã).

Defensora da estabilidade do corpo docente das escolas, a Fenprof não se opõe a concursos que permitam o ingresso nos quadros de docentes que mantêm vínculos precários. No entanto, na negociação, manifestou desacordo com os seguintes aspetos:

não realização de concurso interno, permitindo, a alguns docentes que são dos quadros, alguma aproximação à área de residência;

na consideração, na mesma prioridade, de candidatos provenientes de escolas públicas e privadas, o que poderá traduzir-se na vinculação direta em escolas públicas de quem nunca ali exerceu atividade, em detrimento de quem nelas vem trabalhando com vínculo precário;

não se compreende que docentes dos quadros de entidades privadas e de cariz social se possam candidatar e ingressar diretamente nos quadros do MECI, enquanto os dos quadros do ministério (entidade promotora do concurso) estão impedidos de concorrer;

a obrigatoriedade de candidatura, em mobilidade interna, a 3 QZP, tendo a Fenprof defendido que, para além daquele em que ficou colocado, o docente pudesse, por opção, manifestar preferências por agrupamentos/escolas de outros QZP.

Grupos de recrutamento deficitários e escolas carenciadas | apoio a docentes deslocados

Nestes dias, foi, igualmente, divulgada a lista de grupos de recrutamento deficitários e escolas carenciadas. Em relação aos grupos de recrutamento, registe-se o reconhecimento de que a falta de professores é um problema generalizado e não de apenas de alguns grupos de recrutamento, ainda que se manifeste com maior gravidade em alguns deles. Quanto às escolas carenciadas são identificadas 234, certamente as que reúnem o requisito previsto no DL 51/2024, de 25 de julho:

"aquelas em que no próprio ano letivo e nos dois anos letivos anteriores se verificou a existência de alunos sem aulas durante, pelo menos, 60 dias consecutivos".

De acordo com aquele diploma legal, poderão, nessas escolas, ser tomadas medidas excecionais durante o ano letivo. E já começaram a ser reportadas à Federação informações sobre situações de abuso, alegadamente tomadas no âmbito do disposto do DL 51/2024. De acordo com o disposto em outro diploma legal, o DL 57-A/2024, no seu artigo 14.º,

"Os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário colocados em AE/EnA que sejam identificados como carenciados beneficiam de um apoio extraordinário à deslocação, nos termos do presente capítulo".

Assim sendo, todos os docentes colocados numa das escolas que constam do anexo 2 ao Despacho 10 971-B/2024, de 17 de setembro, independentemente do grupo de recrutamento a que pertencem, desde que residam a mais de 70 quilómetros (distância medida por estrada) deverão requerer junto da respetiva direção o pagamento do apoio extraordinário à deslocação.

É sabido que a Fenprof concorda com a criação de um apoio a docentes deslocados da área de residência. No entanto, defende que o mesmo se aplique a todos os deslocados e não apenas aos de alguns agrupamentos / escolas. Quanto aos valores estabelecidos, a Federação considera-os manifestamente exíguos, tanto para fazer face à deslocação como para alojamento.

Apoio extraordinário à renda (2024)

Tue, 03 Sep 2024 23:54:00 GMT

2 de setembro de 2024

Nos termos do Decreto-Lei n.º 130/2023, de 27 de dezembro, encontra-se disponível no SIGRHE, a aplicação destinada à candidatura dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário que pretendam aceder ao apoio extraordinário à renda.

Segundo a nota informativa podem concorrer a este apoio os docentes que se encontrem colocados nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas nas regiões do Algarve ou de Lisboa e Vale do Tejo, a uma distância superior a 70 km da sua residência habitual e que necessitem de arrendar ou subarrendar uma habitação secundária na sua zona de colocação.

2024 — Docentes colocados em MI e opositores à MpD

Wed, 21 Aug 2024 14:03:00 GMT

21 de agosto de 2024

O que fazer quando a colocação em Mobilidade Interna (MI) responde à necessidade de Mobilidade por Doença (MpD)? Os docentes da MpD poderão aceitar ou não a colocação da MpD, sem consequências disciplinares. A garantia é da DGAE que informou que os docentes devem aguardar a publicação da colocação, cujas listas estarão para sair muito em breve.

2024/2025 — Reserva de Recrutamento

Sat, 17 Aug 2024 00:43:00 GMT

Junho

RR35 (06/jun)

RRCEE22 (06/jun)

Nota informativa

RR36 (12/jun)

RRCEE23 (12/jun)

Nota informativa

Maio

RR30 (02/mai)

RRCEE17/02/mai)

Nota informativa

RR31 (09/mai)

RRCEE18 (02/mai)

Nota informativa

RR32 (16/mai)

RRCEE19 (16/mai)

Nota informativa

RR33 (23/mai)

RRCEE20 (23/mai)

Nota informativa

RR34 (30/mai)

RRCEE21 (30/mai)

nota informativa

Abril

RR28 (17/abr)

RRCEE15 (17/abr)

Nota informativa

RR29 (24/abr)

RRCEE16 (24/abr)

Nota informativa

Março

RR24 (07/mar)

RRCEE11 (07/mar)

Nota informativa

RR25 (14/mar)

RRCEE12 (14/mar)

Nota informativa

RR26 (21/mar)

RRCEE13 (21/mar)

Nota informativa

RR27 (28/mar)

RRCEE14 (28/mar)

Nota informativa

Fevereiro

RR20 (07/fev)

RRCEE07 (07/fev)

Nota informativa

RR21 (14/fev)

RRCEE08 (14/fev)

Nota informativa

RR22 (21/fev)

RRCEE09 (21/fev)

Nota informativa

RR23 (28/fev)

RRCEE10 (28/fev)

Nota informativa

Janeiro

RR15 (03/jan)

RRCEE02 (03/jan)

Nota informativa

RR16 (10/jan)

RRCEE03 (10/jan)

Nota informativa

RR17 (17/jan)

RRCEE04 (17/jan)

Nota informativa

RR18 (24/jan)

RRCEE05 (24/jan)

Nota informativa

RR19 (31/jan)

RRCEE06 (31/jan)

Nota informativa

Dezembro

RR14 (06/dez)

RRCEE01 (06/dez)

Nota informativa

Novembro

RR11 (08/nov)

Nota informativa

RR12 (15/nov)

Nota informativa

RR13 (29/nov)

Nota informativa

Outubro

RR06 (04/out)

Nota informativa

RR07 (11/out)

Nota informativa

RR08 (18/out)

Nota informativa

RR09 (25/out)

Nota informativa

RR10 (31/out)

Nota informativa

Setembro

RR01 (02/set)

Nota informativa va

RR02 (09/set)

Nota informativa

RR03 (16/set)

Nota informativa

RR04 (23/set)

Nota informativa

RR05 (27/set)

Nota informativa t

2024 — Modalidade de horário em meia jornada

Tue, 23 Jul 2024 14:23:00 GMT

23 de julho de 2024

A aplicação SIGRHE estará disponível de 22 de julho até 31 de agosto (18h continentais) para o pedido da modalidade de horário em meia jornada, salientando-se que, dentro do referido período, os docentes só deverão apresentar o seu pedido após tomarem conhecimento da unidade orgânica onde vão exercer funções no ano escolar 2024/2025.

A modalidade de trabalho em meia jornada "consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade, implicando a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60% do montante total auferido em regime de prestação de trabalho em horário completo".

Segundo a nota informativa, podem beneficiar da prestação de trabalho na modalidade de meia jornada, os trabalhadores que reúnam, à data em que for requerida, um dos seguintes requisitos:

tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos;
tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.

2024 — MI & Permutas

Tue, 23 Jul 2024 11:46:00 GMT

21 de agosto de 2024

Docentes colocados em MI e opositores à MpD

19 de agosto de 2024

MI — Permutas (até 23/ago)

Segundo nota informativa, encontra-se disponível até 23 de agosto (18h continentais), a aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta.

16 de agosto de 2024

MI — Publicadas as listas definitivas (16/ago)

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados da mobilidade interna. A nota informativa (de consulta obrigatória) determina, entre outros, os seguintes procedimentos:

Aceitação — Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação (19 e 20/ago).

Apresentação — Os candidatos colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde foram colocados, no 1.º dia útil do mês de setembro (2/set). Ver outros casos, na nota informativa, em 9. c), d) e e).

Não-aceitação da colocação ou da apresentação — Determina a anulação da colocação obtida, a instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira e a impossibilidade de os docentes com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano escolar, através dos procedimentos concursais regulados no presente decreto-lei, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas (via aplicação informática da DGAE).

Recurso hierárquico — Cinco (5) dias úteis: de 19/ago a 23/ago.

Reserva de recrutamento — Os docentes de carreira com componente letiva inferior a oito horas que não obtenham colocação, bem como os docentes não colocados em Contratação Inicial, integram a Reserva de Recrutamento, com vista à satisfação de necessidades surgidas após a Mobilidade Interna e a Contratação Inicial.

23 de julho de 2024

Candidatura à mobilidade interna (até 29/jul)

Encontra-se disponível a aplicação SIGRHE que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 23 e 29 de julho (18h continentais).

Legislação e documentos:

» Nota Informativa - Mobilidade Interna 2024/2025

» Manual – Mobilidade Interna 2024/2025

» Códigos AE/ENA

» Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

» Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

» Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

» Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

» Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU

2024 — Concurso: Ensino Português no Estrangeiro

Thu, 18 Jul 2024 18:26:00 GMT

18 de julho de 2024

Informação do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE/Fenprof)

As listas de colocação, publicadas no dia 11 de julho, foram em vaga de quadro, o que significa que os docentes opositores passaram a ter vínculo efetivo à administração pública, desde que, claro, tenham aceitado a colocação (condição obrigatória). Assim, os educadores e professores colocados em quadro de zona pedagógica (QZP) obtiveram provimento numa determinada zona pedagógica e, por isso, terão de manifestar preferências na Mobilidade Interna (MI), que deverá acontecer nos próximos dias. Serão obrigatoriamente opositores a todas as escolas desse QZP.

Na MI, os docentes possam colocar/selecionar/escolher algumas escolas (se assim o entenderem). Caso não obtenham colocação, serão colocados numa escola desse QZP, sendo triados pela ordem crescente do código da escola ou agrupamento. Podem, igualmente (se assim o entenderem), colocar escolas de outros QZP, antes das escolas do seu QZP. Esta colocação será válida por um ano e no próximo terão de concorrer a QA/QE de todas as escolas do seu QZP.

Após a colocação obtida na MI (a realizar-se em tempos próximos), os docentes que pretendam continuar no Ensino Português no Estrangeiro/Instituto Camões, deverão imperativa e concomitantemente:

informar a escola ou agrupamento de escolas em que obtiveram colocação que se encontram em comissão de serviço na rede de professores no estrangeiro do Instituto Camões;
contactar no imediato o Instituto Camões solicitando ao mesmo envio de correio eletrónico/ofício para a escola/agrupamento de escolas onde o professor obteve colocação a atestar a informação veiculada pelo docente, de que este se encontra nos países constituintes da REPE – Camões, I.P. em comissão de serviço;
as comunicações referidas nos números anteriores devem ser confirmadas não devendo existir hiatos de tempo entre as diligências da aceitação e a comunicação à escola e Instituto Camões.

2024 — CI / RR: Listas definitivas

Wed, 17 Jul 2024 12:58:00 GMT

16 de agosto de 2024

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados relativas à contratação inicial e reserva de recrutamento. A nota informativa (de consulta obrigatória) determina, entre outros, os seguintes procedimentos:

Verbete — Para os candidatos à Contratação Inicial será disponibilizada para consulta, na aplicação informática SIGRHE, uma versão atualizada do verbete de cada candidato, onde se incluem os elementos constantes das listas definitivas.

Contratos — Os contratos celebrados na sequência da colocação em contratação inicial produzem efeitos a 1 de setembro de 2024.

Recurso hierárquico — Cinco (5) dias úteis: de 19/ago a 23/ago.

17 de junho de 2024

CI / RR — Manifestação de preferências (até 23/jul)

Encontra-se disponível a aplicação SIGRHE que permite a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, de 17 a 23 de julho (18h continentais) continental).

SIGRHE – Manifestação de preferências para CI/RR 2024/2025

Nota Informativa - Manifestação de preferências para CI/RR 2024/2025

Manual – Manifestação de preferências para CI/RR 2024/2025

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU

Concursos 2024 — Posição da Fenprof

Mon, 15 Jul 2024 10:57:00 GMT

26 de julho de 2024

Escolas vão precisar de todos os professores. Mais houvesse!

A Fenprof foi instada pelos jornalistas a comentar as declarações do ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre 6000 vagas que o titular da pasta considera terem sido abertas nas escolas e para as quais "não encontra justificação". Tal como os responsáveis do governo anterior já declararam, o apuramento de vagas foi feito segundo uma lógica diferente do que vinha sendo habitual, considerando as necessidades permanentes nos últimos três anos letivos, o que corresponde, grosso modo, ao que a FENPROF vinha defendendo.

João Louceiro (Fenprof) esclarece que essas vagas correspondem a necessidades permanentes das escolas e que, muito provavelmente, em setembro, concluída a distribuição de serviço pelos docentes, haverá ainda muitas vagas por preencher. O trabalho que o atual governo deveria fazer seria o de instruir as direções dos agrupamentos e escolas não agrupadas para a consideração de horas, designadamente para o desempenho de cargos e para os muitos apoios que são necessários a alunos e a turmas com dificuldades de aprendizagem, coadjuvações e outras dinâmicas de compensação educativa, ao invés de criar um não problema. Problema, isso sim, é a inexistência de um crédito global de horas, por escola/agrupamento que garanta a satisfação destas necessidades.

15 de julho de 2024

A Fenprof e os concursos de docentes

Os resultados dos concursos para a colocação dos docentes provam que valeu a pena lutar e confirmam que a luta terá de continuar!

Verificadas as listas definitivas que foram publicadas em 12 de julho, a Fenprof considera:

positivo que o concurso tenha tido caráter nacional, sujeito ao critério único da graduação profissional, lembrando não ter sido essa a intenção inicial do governo anterior que, perante a forte luta dos professores, teve de manter esse critério, que já prevalecia, prevalece e deverá prevalecer;

que foi o facto de ter sido a graduação profissional a ordenar os candidatos que permitiu que não persistam dúvidas sobre as colocações obtidas, havendo transparência no processo e sendo residuais os casos em que, aparentemente, existem erros;

importante que o número de vagas a concurso tenha sido o que resultou das necessidades manifestadas pelas escolas nos últimos 3 anos, no que respeita ao recurso a docentes dos QZP e contratados, como se congratula com o facto de os docentes que não eram dos quadros terem podido concorrer diretamente aos quadros de escola / agrupamento (posição, há muito, defendida pela Fenprof), o que permitiu a vinculação de mais de 1559 candidatos ordenados em 3.ª prioridade no concurso externo. Se tal não tivesse sido possível, estas vagas teriam ficado desertas;

que ficaram desertas mais de 5000 vagas, o que traduz bem que a falta de professores não é um problema conjuntural ou relacionado com o regime de concursos, mas um grave problema estrutural, que poderá agravar-se no próximo ano letivo se não forem tomadas medidas que atraiam os muitos milhares de docentes profissionalizados que abandonaram a profissão e não se garantam condições de acesso à profissionalização aos mais de 3000 docentes com habilitação própria que foram contratados pelas escolas no ano letivo que terminou;

importante que quase 35 000 docentes dos quadros tenham mudado de escola/agrupamento/quadro, mas tal não significa que todos, finalmente, tenham obtido uma colocação próxima da área de residência, o que significa que a negociação e aprovação de apoios aos docentes deslocados é de grande urgência para que aí possam permanecer;

importante a vinculação de mais de 6600 docentes, embora falte saber se todos aceitarão a colocação, pois, em alguns casos, esta teve lugar em escola/agrupamento muito distante da área de residência, dificultando ou não permitindo a aceitação, caso não sejam criados os apoios antes referidos.

Falta ainda saber:

como decorrerá a fase de mobilidade interna e contratação para se perceber melhor se os horários não preenchidos terão candidatos;

se docentes colocados em determinados escolas/agrupamentos aí permanecerão ou serão obrigados a deslocar-se para outros, em alguns casos tendo turmas atribuídas em mais do que um. Se tal acontecer, será necessário garantir o pagamento das deslocações que o docente terá de realizar, pois a itinerância não foi opção sua;

como irá o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) resolver o problema da falta de professores, uma vez que grande parte das medidas constantes no PowerPoint que apresentou sob a designação "+Aulas +Sucesso" são de negociação obrigatória e não está previsto, até agora, qualquer processo negocial.

2024 — Professores bibliotecários (concurso)

Thu, 11 Jul 2024 19:02:00 GMT

11 de julho de 2024

A DGAE publicou a nota informativa relativa ao recrutamento e designação dos professores bibliotecários (2023-2024).

Toda a informação

Cronograma:

Fases	Prazos
1.ª fase (aplicação SIGHRE) – Indicação do n.º de docentes a recrutar por procedimento concursal externo	De 15 a 19 de julho
Publicitação do procedimento concursal externo	De 22 a 23 de julho
Procedimento concursal externo	De 23 de julho a 05 de agosto
2.ª fase (aplicação SIGRHE) – Indicação de docentes	De 06 a 07 agosto

2024 — MpD: Extração do relatório médico e pedido

Wed, 03 Jul 2024 11:26:00 GMT

07 de outubro de 2024

Segundo nota informativa da DGAE, está disponível, a partir de 7 de outubro, a aplicação eletrónica para efetuar a extração do Relatório Médico e a submissão do Pedido de mobilidade de docentes por motivo de doença (MpD). De acordo com a interpretação da DGAE do artigo 9.º, do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, apenas podem requerer esta mobilidade, os docentes cuja situação de doença tenha ocorrido após o dia 18 de julho de 2024, último dia para a submissão do relatório médico, disponibilizado na primeira fase do procedimento.

29 de agosto de 2024

MpD — Reclamação para "não admitidos" (até 5/set)

Segundo a nota informativa da DGAE, encontra-se disponível até ao dia 5 de setembro (18h continentais), a aplicação eletrónica que permite a reclamação do resultado da mobilidade por doença (MpD), por parte dos docentes "não admitidos". A mesma nota refere que "os docentes devem expor a situação a retificar e anexar os documentos que considerarem pertinentes para a reanálise da situação procedimental".

27 de agosto de 2024

MpD — Reclamação para breve

Através de nota informativa específica, a "DGAE disponibilizará, em breve, uma aplicação que permitirá aos docentes que ficaram “Não admitidos” ao procedimento, efetuarem a reclamação do resultado obtido". Para o efeiro, "os docentes devem expor a situação a retificar e anexar os documentos que considerarem pertinentes para a reanálise do procedimento.

24 de agosto de 2024

MpD — Resultado e procedimentos

De acordo com a nota informativa da DGAE, encontra-se disponível na aplicação SIGRHE, a decisão do procedimento relativo à mobilidade por doença (MpD), nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, conjugado com o disposto no Despacho n.º 7716-A/2022, de 21 de junho.

Sem prejuízo da necessidade de leitura atenta da citada nota informativa, adiantam-se, desde já, algumas informações:

O período de aceitação da colocação decorre até 26 de agosto (18 horas continentais), na aplicação SIGRHE.

Caso o docente não se pronuncie na aplicação até ao final deste período, considera-se a não aceitação tácita da colocação.

A colocação é anual e vigora entre 1/9/2024 e 31/8/2025.

Aos docentes colocados simultaneamente em MpD e em mobilidade interna, caso aceitem a colocação de MpD, será anulada a colocação de mobilidade interna.

Os docentes que pretendam manter a colocação de mobilidade interna ou desistir de MpD, devem efetuar a não aceitação da colocação em MpD.

Não está prevista fase de aperfeiçoamento do requerimento submetido.

Como a DGAE refere na nota informativa, dos 5404 docentes que requereram MpD, 4806 foram admitidos e, destes, 3433 ficaram colocados num dos 9032 lugares disponibilizados pelos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, em conformidade com o art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, traduzindo-se numa taxa média de ocupação de 38%. Contudo, apesar de apenas 38% das vagas disponibilizadas terem sido preenchidas, 1373 docentes admitidos — e, portanto, com a sua necessidade de mobilidade medicamente confirmada e aceite pelo MECI — não obtiveram a mobilidade requerida. Além desta situação, há ainda que ter em conta que, devido às limitações relacionadas com limites quilométricos, há docentes que nem sequer puderam apresentar requerimento de mobilidade. Estes factos vêm, mais uma vez, reforçar a imperiosa necessidade de proceder à revisão de uma regulamentação que se revela desumana, como a Fenprof vem incessantemente defendendo, já que as regras fixadas acabam, na prática, em muitos casos, por negar o cumprimento do objetivo do diploma lega

21 de agosto de 2024

Docentes colocados em MI e opositores à MpD

15 de julho de 2024

MpD — Declaração da Junta de Freguesia (até 22/jul)

Encontra-se disponível, entre 15 e 19 de julho (até às 18h continentais), o formulário eletrónico para formalização do pedido de mobilidade de docentes por motivo de doença para o ano 2024/2025.

Face à recusa de várias juntas de freguesias em atestar a relação de dependência do parente ou afim do 1.º grau da linha reta ascendente que coabite com o docente e o local da residência familiar, deverão os interessados requerer que seja passada uma declaração em como apresentaram a prova, documental ou testemunhal prevista, mas que a autarquia considera não ter competência para tal. Essa declaração deverá acompanhar o atestado de residência que a junta de freguesia está obrigada a passar.

Nota informativa — MpD: formalização do pedido

Nota informativa — MpD: indicação da componente letiva (ICL)

02 de julho de 2024

MpD — Calendário dos procedimentos (2 a 22/jul)

De acordo com Aviso de Abertura da DGAE, datado de 2 de julho de 2024, foi publicado o calendário dos procedimentos relativos à apresentação de pedidos de mobilidade por doença (MpD), a efetuar exclusivamente através da plataforma SIGRHE.

Calendário:

02/jul a 18/jul — Preenchimento e extração do relatório médico
15/jul a 19/jul — Formalização do pedido (upload do relatório médico e restante documentação instrutória)
16/jul a 22/jul — Validação do pedido pelos AE/ENA

Legialação e outros documentos

Decreto-Lei n.º 41/2022

Aviso de Abertura MPD 2024/2025

Despacho n.º 7716-A/2022

Manual de Instruções – Regime de Mobilidade de Docentes por Motivo de Doença – Relatório Médico

SIGRHE

2024 — Mobilidade estatutária

Wed, 03 Jul 2024 10:59:00 GMT

02 de julho de 2024

De de acordo com nota informativa da DGAE, datada de 28 de junho, foi publicado o calendário dos procedimentos relativos aos pedidos de mobilidade estatutária para o ano escolar de 2024-2025, a efetuar exclusivamente através da plataforma SIGRHE.

Calendário:

1/jul a 5/jul (18h) — Submissão de propostas pelas entidades proponentes
1/jul a 8/jul (18h) — Aceitação pelos docentes
1/jul a 9/jul (18h) — Validação pelas unidades orgânicas
1/jul a 12/jul (18h) — Validação pela DGE/DGEstE

FAQ — Concurso interno / 2024

Sun, 07 Apr 2024 09:58:00 GMT

CONCURSO INTERNO

1. Para quem?

Destinado a todos os docentes de carreira (Quadro de Agrupamento de Escolas / Quadro de Escola / Quadro de Zona Pedagógica) e aos docentes em situação de licença sem vencimento de longa duração que, tendo requerido o regresso ao lugar de origem, foram informados da inexistência de vaga.

2. Quando

Das 10:00 horas do dia 10 de abril até às 18:00 horas do dia 16 de abril (hora de Portugal Continental).

3. Onde?

Na plataforma SIGRHE da Direção-Geral da Administração Escolar.

4. A que se destina?

Aos docentes de quadro de agrupamento de escolas/escola não agrupada que pretendem:

transitar para outro quadro de agrupamento de escolas/escola não agrupada;

transitar para lugar de quadro de zona pedagógica;

transitar de grupo de recrutamento.

Aos docentes de quadro de zona pedagógica que pretendem:

transitar para lugar de quadro de agrupamento de escolas/escola não agrupada;

transitar para outro quadro de zona pedagógica;

transitar de grupo de recrutamento.

5. Qual a periodicidade do concurso interno?

Com o novo regime de concursos, o concurso interno passa a realizar-se anualmente.

6. O concurso interno determina o termo da plurianualidade das colocações obtidas por mobilidade interna?

Sim. E uma vez que o novo regime de concursos define a realização anual do concurso interno, isso significa que os docentes providos em quadro de zona pedagógica e os docentes em situação de ausência de componente letiva (horário-zero) apresentam-se obrigatória e anualmente ao concurso interno.

7. Sou docente de QA/QE/QZP. Posso concorrer simultaneamente a mudança de lugar de provimento e de grupo de recrutamento?

Sim.

8. Sou docente de QA/QE. Sou obrigado a concorrer ao concurso interno?

Apenas os docentes de quadro de agrupamento/escola em situação de ausência de componente letiva estão obrigados a candidatar-se ao concurso interno.

Os restantes docentes de quadro de agrupamento/escola devem apresentar-se ao concurso interno caso queiram:

transitar para outro quadro de agrupamento de escola/escola não agrupada;

transitar para lugar de quadro de zona pedagógica;

mudar o grupo de recrutamento de provimento;

mudar para outro lugar de quadro de agrupamento/escola não agrupada ou para lugar de quadro de zona pedagógica e mudar o grupo de recrutamento de provimento.

Nota: os docentes de quadro de agrupamento/escola estão impedidos de pedir transferência para lugar de quadro da zona pedagógica onde se situa o seu agrupamento/escola de provimento.

Se pretenderem mudar para lugar de quadro de zona pedagógica, apenas poderão manifestar preferências para QZP externos ao QZP onde se situa o seu quadro de agrupamento/escola de provimento.

9. Sou docente de QA/QE. Se não concorrer ao concurso interno fico impedido de concorrer à mobilidade interna?

Não.

10. Sou docente de QA/QE. O que acontece se não obtiver colocação através do concurso interno?

Mantém o seu lugar de quadro de agrupamento/escola de provimento, e poderá concorrer, em 2.ª prioridade, ao concurso da mobilidade interna para exercício temporário de funções noutro agrupamento/escola.

11. Sou docente de QZP. Sou obrigado a concorrer ao concurso interno?

Sim. De acordo com o novo regime de concursos, os docentes de quadro de zona pedagógica apresentam-se obrigatoriamente ao concurso interno.

12. Sou docente de QZP. Na manifestação de preferências, tenho de concorrer a todas as escolas do meu QZP?

Sim. E caso não indique a totalidade dos agrupamentos/escolas do seu quadro de zona pedagógica, a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) incluirá os restantes, ordenando-os por ordem crescente dos respetivos códigos.

Nota: os docentes que ingressaram na carreira através do Concurso Externo de Vinculação Dinâmica 2023/2024 devem concorrer a todos os QZP. Caso a candidatura não esgote a totalidade dos QZP considera-se que manifestam igual preferência por todos os restantes QZP, fazendo-se a colocação por ordem crescente do código de QZP.

13. Sou docente de QZP. Na manifestação de preferências, posso concorrer a agrupamentos/escolas que pertençam a QZP externos ao meu QZP de provimento?

Sim. Importa saber que, embora o docente de QZP esteja obrigado a concorrer a todos os agrupamentos/escolas inseridos no seu QZP de provimento, pode manifestar preferências para agrupamentos/escolas que pertençam a outros QZP, ordenando as preferências da forma que entender como mais conveniente.

14. Sou docente de QZP. Se não obtiver colocação através do concurso interno ou se obtiver colocação noutro QZP, terei de concorrer à mobilidade interna?

Sim. Os docentes de QZP que se apresentem ao concurso interno e não obtenham colocação em lugar de quadro de agrupamento/escola não agrupada, apresentam-se obrigatoriamente à mobilidade interna.

15. Sou docente do quadro da Região Autónoma da Madeira / dos Açores. Posso candidatar-me ao concurso interno do continente?

Sim. Consulte informação relevante para a sua candidatura (Parte III).

16. Sou docente de QA/QE/QZP e vou concorrer ao concurso interno 2024/2025. Posso concorrer, também, à mobilidade por doença 2024/2025?

Sim.

17. A colocação em mobilidade por doença anula a (possível) colocação no concurso interno?

Não. Um docente de carreira (QA/QE/QZP) pode concorrer ao concurso interno e à mobilidade por doença.

Importa esclarecer o seguinte:

Um docente de carreira que concorra ao concurso interno e obtenha colocação através do mesmo, vê o seu lugar de quadro e/ou de grupo de recrutamento ser definitivamente alterado.

Se do concurso interno não resultar qualquer alteração, a sua situação profissional de base mantém-se, conservando o seu lugar de quadro e grupo de recrutamento.

Concorrendo, igualmente, à mobilidade por doença e obtendo colocação, exercerá funções na escola da mobilidade por doença, sem que tal anule a colocação obtida através do concurso interno.

18. Quais as prioridades no concurso?

1 ª Prioridade: Docentes de carreira do Continente ou Regiões Autónomas que pretendam a mudança do respetivo lugar de provimento.

2 ª Prioridade: Docentes de carreira do Continente ou Regiões Autónomas que pretendam a mudança de grupo de recrutamento.

19. Quantas vagas estão a concurso?

De acordo com a Portaria n.º 110-A/2024/1, de 19 de março, foram disponibilizadas para o concurso interno e externo 20853 vagas de quadro de agrupamento/escola e 7077 vagas de quadro de zona pedagógica, discriminadas por grupo de recrutamento.

20. Para além das 20853 vagas em lugar de quadro de agrupamento / escola, os docentes de QA/QE/QZP vão poder concorrer às 7077 vagas em quadro de zona pedagógica?

Sim. As vagas constantes na Portaria n.º 110-A/2024/1, de 19 de março, estão disponíveis para o concurso interno e concurso externo.

Mas, independentemente das vagas expressamente identificadas, qualquer candidato pode concorrer a qualquer QA/QE e a qualquer QZP, pois pode sempre obter colocação em lugar de onde saia outro docente, graças ao mecanismo de recuperação automática de vagas.

21. Se as vagas constantes na Portaria n.º 110-A/2024/1 estarão disponíveis para o concurso interno e para o concurso externo, isso quer dizer que pode haver ultrapassagens?

Não. Importa esclarecer o seguinte:

Na hierarquia dos procedimentos concursais destinados ao pessoal docente, o concurso interno prevalece sobre o concurso externo.

O que determina que os docentes de carreira (QA/QE/QZP) sejam primeiramente colocados, seguindo-se os docentes contratados (candidatos externos).

As vagas em lugar de quadro de agrupamento/escola/zona pedagógica não ocupadas no concurso interno transitam para o concurso externo.

Para a ordenação dos candidatos, tanto no concurso interno como no concurso externo, serão respeitadas as prioridades definidas para cada concurso e a graduação profissional dos candidatos.

A obtenção de vaga irá obedecer, assim, à prioridade em que o candidato concorre, à sua graduação profissional e à sua manifestação de preferências.

Nestes termos, está garantido que nenhum candidato seja ultrapassado por outro que concorra em prioridade ou com graduação profissional inferior à sua.

22. Que elementos são necessários para a candidatura?

Dados de acesso à plataforma SIGRHE (n.º de utilizador e palavra-passe)

Elementos legais de identificação

Identificação situação profissional

Elementos relativos à qualificação profissional

Formulação das preferências – indicação códigos de agrupamento de escolas / escolas não agrupadas e/ou de quadro de zona pedagógica

**23. Tenho o meu processo individual atualizado e disponível na escola de provimento (QA/QE) / escola de colocação (QZP). Tenho de fazer upload de documentos?**

Não. Estão dispensados de apresentar documentos comprovativos já existentes os candidatos cujos documentos se encontrem arquivados e válidos no respetivo processo individual no agrupamento de escolas / escola não agrupada que procede à validação da candidatura.

Os restantes docentes, como, por exemplo, os providos nas regiões autónomas, terão de proceder ao upload de todos os documentos comprovativos dos elementos constantes na candidatura.

24. Conselhos úteis / Alerta

Evite concorrer no 1.º ou no último dia do concurso – se surgirem dúvidas sobre o preenchimento da candidatura, poderá ser necessário solicitar esclarecimento à tutela e aguardar a sua resposta.

Alguns dados de que necessita podem ser consultados na plataforma SIGRHE > separador Situação Profissional > Recenseamento Docente – 2024> Reclamação.

Em alternativa, consultar o verbete definitivo relativo ao último concurso interno a que concorreu, disponível na plataforma SIGRHE > separador Geral > Consulta de documentos, tendo em atenção a necessidade de atualizar o tempo de serviço docente prestado até 31.08.2023.

Confirme com a sua escola o tempo de serviço contabilizado até 31.08.2023.

Proceda à leitura integral de todos os documentos disponibilizados em Legislação Aplicável.

A candidatura ao concurso só fica concluída após a submissão da mesma – inserção da senha de acesso SIGRHE.

ALERTA

O preenchimento incorreto dos elementos necessários à formalização da candidatura determina a exclusão do concurso.

Após a submissão da candidatura, não são admitidas alterações a campos de candidatura eletrónica que impliquem a redefinição da opção de candidatura inicialmente manifestada e que configurem uma nova candidatura.

Consulte as causas de não admissão e de exclusão - (Parte III, pontos IV e V).

Consulte os campos não alteráveis - (Parte III, ponto VII).

25. Submissão da candidatura

Após o preenchimento e confirmação de todos os dados, deve inserir a palavra-passe e submeter.

26. Legislação aplicável

Aviso de Abertura de Concursos

Regulamento de Concursos

Portaria de Vagas

27. Contactos para esclarecimento de dúvidas

Centro de Atendimento Telefónico da DGAE: 213 943 480 (Dias úteis, das 10:00 horas às 17h00)

Telemóveis DGAE: 966224200 / 966223978 / 966224109 / 966224417 / 966223966 / 966224345

Atendimento online da DGAE: aplicação eletrónica E72 (garante resposta até 72 horas)

SPN - Contactos

FAQ — Concurso externo / 2024

Sat, 06 Apr 2024 23:39:00 GMT

CONCURSO EXTERNO / VINCULAÇÃO DINÂMICA / CONTRATAÇÃO INICIAL /

RESERVA DE RECRUTAMENTO PARA O ANO ESCOLAR 2024/2025

1. Para quem?

Docentes contratados e desempregados habilitados profissionalmente para a docência, e docentes em situação de licença sem vencimento de longa duração que, tendo requerido o regresso ao lugar de origem, foram informados da inexistência de vaga. Podem também candidatar-se os docentes que se encontrem a lecionar em estabelecimentos de ensino privados.

2. Quando

Das 10:00 horas do dia 10 de abril até às 18:00 horas do dia 16 de abril (hora de Portugal Continental).

3. Onde?

Na plataforma SIGRHE da Direção-Geral da Administração Escolar.

4. A que se destina?

Destina-se ao ingresso na carreira através de preenchimento de vaga em lugar de quadro de zona pedagógica ou, pela 1.ª vez em 15 anos, em lugar de quadro de agrupamento/escola.

No entanto, a candidatura é obrigatória para todos os candidatos que, não obtendo colocação em lugar de quadro através do Concurso Externo/Vinculação Dinâmica, pretendam concorrer à Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.

5. Quais as prioridades no concurso?

1.ª Prioridade:

Docente qualificado profissionalmente para o(s) grupo(s) de recrutamento a que se candidata que exerça funções em agrupamento/escola da rede pública do Ministério da Educação e que no ano letivo 2023/2024 se encontre no limite de completar 3 contratos sucessivos ou 2 renovações em horário anual e completo, no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes.

Docente qualificado profissionalmente para o(s) grupo(s) de recrutamento a que se candidata que a 31.12.2023 se encontre a lecionar em agrupamento/escola da rede pública do Ministério da Educação e reúna, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) possuir, pelo menos, 1095 dias de tempo de serviço para efeitos de concurso;

b) ter celebrado contratos de trabalho com o Ministério da Educação nos 2 anos escolares anteriores com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:

i) tenha prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos;

ii) tenha prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo desses dois anos e em cada um deles tenha prestado, pelo menos, 120 dias de tempo de serviço.

2.ª Prioridade:

Docentes qualificados profissionalmente para o(s) grupo(s) de recrutamento a que se candidatam que tenham prestado funções docentes em pelo menos 365 dias nos últimos seis anos escolares, nos seguintes estabelecimentos de educação:

estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;
estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;
estabelecimentos do ensino superior público;
estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação;
estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo, ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico.

3.ª Prioridade:

Candidatos qualificados profissionalmente para o(s) grupo(s) de recrutamento a que se candidatam.

6. Quantas vagas estão a concurso?

7. As vagas para ingresso em quadro de zona pedagógica podem ser ocupadas por docentes que já pertencem aos quadros?

Sim. No entanto, isso não significa que os docentes contratados que se encontrem em situação de vinculação através da norma-travão vejam a sua possibilidade de ingresso nos quadros afastada, uma vez que, para além de poderem manifestar preferências para vinculação em quadro de zona pedagógica, poderão, também, manifestar preferências para vinculação em lugar de quadro de agrupamento/escola.

8. Se o número de vagas em QA/QE/QZP será disponibilizado para os dois concursos – interno e externo –, de que forma decorrerão as colocações?

No âmbito da gestão dos procedimentos concursais, importa esclarecer o seguinte:

Na hierarquia dos procedimentos concursais destinados ao pessoal docente, o concurso interno prevalece sobre o concurso externo.

O que determina que os docentes de carreira (QA/QE/QZP) sejam primeiramente colocados, seguindo-se os docentes contratados (candidatos externos).

As vagas em lugar de quadro de agrupamento/escola/zona pedagógica não ocupadas no concurso interno transitam para o concurso externo.

Para a ordenação dos candidatos, tanto no concurso interno como no concurso externo, serão respeitadas as prioridades definidas para cada concurso e a graduação profissional dos candidatos.

A obtenção de vaga irá obedecer, assim, à prioridade em que o candidato concorre, à sua graduação profissional e à sua manifestação de preferências.

Nestes termos, está garantido que nenhum candidato seja ultrapassado por outro que concorra em prioridade ou com graduação profissional inferior à sua.

9. Posso concorrer a lugares de quadro de agrupamento/escola?

Sim. Com o novo regime de concursos, os candidatos podem manifestar preferências para lugares de quadro de agrupamento/escola, bem como a lugares de quadro em zona pedagógica.

10. A quantos grupos de recrutamento posso concorrer?

Pode concorrer até 4 grupos de recrutamento, desde que possua habilitação profissional.

11. De que forma são ordenados os grupos de recrutamento?

Para efeitos de colocação, sempre que um candidato concorra a mais do que 1 grupo de recrutamento, será respeitada a ordem por si estabelecida no formulário de candidatura.

12. Qual o tempo de serviço a indicar no concurso?

Docentes em situação de ingresso na carreira através da norma-travão: tempo de serviço contabilizado até 31/08/2024.

Restantes docentes: tempo de serviço contabilizado até 31/08/2023.

13. Quais os requisitos para a vinculação através da norma-travão?

Para efeitos de ingresso na carreira através da norma-travão, são considerados os docentes que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

no ano letivo 2023/2024 exerçam funções em agrupamento/escola da rede pública do Ministério da Educação;

se encontrem no limite de completar 3 contratos sucessivos ou 2 renovações em horário anual e completo, no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes.

14. Encontro-me na situação de vinculação pela norma-travão. Em que prioridade irei concorrer?

Irá concorrer na 1.ª prioridade.

15. Para efeitos da norma-travão (1.ª prioridade), o que se entende por “horário anual”?

Entende-se por “horário anual” aquele que decorre da colocação do concurso de contratação inicial. É considerado «equiparado a horário anual» aquele que corresponde à colocação obtida através da reserva de recrutamento, até ao último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das atividades educativas ou letivas, e o fim do ano escolar.

16. Para efeitos da norma-travão (1.ª prioridade), o que se entende por “horário completo”?

Entende-se por “horário completo” aquele que, no momento da colocação, é constituído pela totalidade da componente letiva respetiva do grupo de recrutamento.

Nota: Não se consideram para este efeito completamentos e aditamentos ao horário de colocação.

17. Encontro-me na situação de vinculação pela norma-travão. Tenho de concorrer a todos os QZP?

Para os docentes que se encontram em situação de vinculação pela norma-travão, determina o aviso de abertura o seguinte:

Devem manifestar preferências pelo maior número de códigos de agrupamento/escola e de zona pedagógica de forma a garantir a sua colocação no concurso externo.

Se, por força das preferências manifestadas, não obtiverem vaga em lugar de quadro (QA/QE/QZP), ficam impedidos de celebrar novo contrato no ano escolar 2024/2025.

18. Este ano vai-se realizar o concurso de vinculação dinâmica?

Com o novo regime de concursos, a vinculação dinâmica passa a integrar o concurso externo, realizando-se, assim, anualmente.

19. Quais os requisitos de candidatura ao concurso de vinculação dinâmica?

A 31.12.2023 se encontrar a lecionar em agrupamento/escola da rede pública do Ministério da Educação.

Possuir, pelo menos, 1095 dias de tempo de serviço para efeitos de concurso.

Ter celebrado contratos de trabalho com o Ministério da Educação nos 2 anos escolares anteriores com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:

i) tenha prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos;

ii) tenha prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo desses dois anos e em cada um deles tenha prestado, pelo menos, 120 dias de tempo de serviço.

20. Reúno as condições para ingressar na carreira através da vinculação dinâmica. Em que prioridade irei concorrer?

Irá concorrer na 1.ª prioridade.

21. Reúno as condições para ingressar na carreira através da vinculação dinâmica. Tenho de concorrer a todos os QZP?

Não. O preceito legal que determina o dever de manifestação de preferências pelo maior número de códigos de agrupamento/escola e de zona pedagógica aplica-se apenas aos docentes em situação de ingresso na carreira através da norma-travão.

22. Se este ano ingressar na carreira através da vinculação dinâmica, terei de concorrer a todo o território nacional no concurso interno 2025/2026?

Não. O preceito legal que determina o dever de candidatura a todo o território nacional apenas se aplica aos docentes que ingressaram na carreira através do Concurso Externo de Vinculação Dinâmica 2023/2024.

23. Este ano haverá possibilidade de renovação de contrato?

A renovação do contrato (em horário completo ou incompleto), resultante de colocação em contratação inicial, reserva de recrutamento, contratação de escola ou de distribuição de serviço nos termos da gestão local de docentes, depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:

inexistência de docentes de carreira do grupo de recrutamento a concurso que tenham manifestado preferência por esse agrupamento/escola;
existência de horário letivo, com termo no final do ano escolar, no agrupamento / escola de colocação;
avaliação de desempenho com a classificação mínima de Bom;
habilitação profissional para o grupo de recrutamento, quando se trate de colocação obtida em contratação de escola;
concordância expressa das partes.

24. Que elementos são necessários para a candidatura?

Dados de acesso à plataforma SIGRHE (n.º de utilizador e palavra-passe)

Elementos legais de identificação

Identificação situação profissional

Indicação de escola de validação

Aferição da prioridade a concurso

Elementos relativos à qualificação profissional

Formulação das preferências, por quadros de agrupamento/escola/zona pedagógica

25. Upload de documentos / alerta

Estão dispensados de apresentar documentos comprovativos os candidatos cujos documentos se encontrem arquivados e válidos no respetivo processo individual no agrupamento de escolas ou escola não agrupada que procede à validação da candidatura.

Os candidatos que não se enquadram no ponto anterior devem, obrigatoriamente, importar os documentos comprovativos por via informática (upload), não sendo admissível a sua apresentação por qualquer outra via.

Para isso, devem indicar um código válido de agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede pública do Ministério da Educação, para efeitos de encaminhamento e validação da sua candidatura.

O upload dos documentos terá de ser efetuado antes da submissão da candidatura.

Consulte todos os documentos comprovativos a importar via upload - (Parte III, ponto III, n.º 9 a 10).

ALERTA

O preenchimento incorreto dos elementos necessários à formalização da candidatura determina a exclusão do concurso.

Consulte as causas de não admissão e de exclusão - (Parte III, pontos IV e V).

Consulte os campos não alteráveis - (Parte III, ponto VII).

26. Submissão da candidatura

Após o preenchimento e confirmação de todos os dados, deve inserir a palavra-passe e submeter.

27. Conselhos úteis

Evite concorrer no 1.º ou no último dia do concurso – se surgirem dúvidas sobre o preenchimento da candidatura, poderá ser necessário solicitar esclarecimento à tutela e aguardar a sua resposta.
Alguns dados de que necessita podem ser consultados na plataforma SIGRHE > separador Situação Profissional > Recenseamento Docente – 2024 > Reclamação

Em alternativa, consultar o verbete definitivo relativo ao último concurso interno a que concorreu, disponível em SIGRHE > separador Geral > Consulta de documentos, tendo em atenção a necessidade de atualizar o tempo de serviço docente prestado até 31.08.2023.

Confirme com a sua Escola o tempo de serviço contabilizado até 31.08.2023.

Os docentes que reúnem as condições de vinculação pela norma travão contabilizam o tempo de serviço até 31.08.2024.

Confirme a prioridade em que concorre.

Para os docentes do Ensino Particular e Cooperativo e das IPSS, recordamos que o tempo de serviço prestado nestes estabelecimentos de educação é certificado pela DGAE, através da plataforma SIGRHE. Caso os certificados de tempo de serviço não indiquem expressamente o n.º de dias de tempo de serviço certificados, solicite apoio a um agrupamento de escolas ou escola não agrupada para o apuramento desse tempo de serviço.

Garanta o correto preenchimento de todos os campos e proceda ao upload de todos os documentos comprovativos antes de submeter a candidatura ao concurso.

Proceda à leitura integral de todos os documentos disponibilizados em Legislação Aplicável.

28. Legislação aplicável

Aviso de Abertura de Concursos

Regulamento de Concursos

Portaria de Vagas

29. Contactos para esclarecimento de dúvidas

Centro de Atendimento Telefónico da DGAE: 213 943 480 (Dias úteis, das 10:00 horas às 17h00)

Telemóveis DGAE: 966224200 / 966223978 / 966224109 / 966224417 / 966223966 / 966224345

Atendimento online da DGAE: aplicação eletrónica E72 (garante resposta até 72 horas)

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2024 — Listas definitivas dos concursos interno e externo

Tue, 26 Mar 2024 12:11:00 GMT

11 de julho de 2024

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação, de retirados e de desistências, do concurso interno e do concurso externo para o ano escolar 2024/2025.

— Nota informativa: Listas definitivas (concurso interno e concurso externo)

— Listas definitivas Concurso Interno 2024-2025

— Listas definitivas Concurso Externo 2024-2025

Aceitação obrigatória (12 a 18/jul)

Segundo a nota informativa, os candidatos colocados, no concurso interno e externo, estão obrigados a aceitar a colocação na plataforma SIGRHE, de 12 a 18 de julho. A não aceitação da colocação determina a anulação da colocação e a instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira.

Recurso hierárquico (12 a 18/jul)

O prazo para o recurso hierárquico, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, será o mesmo da aceitação: de 12 a 18 de julho. Neste caso, os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem relevante, por via de upload, na plataforma SIGRHE.

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27 de junho de 2024

Concursos/2024 — Notificação da decisão da reclamação (27/jun)

Encontra-se disponível, para consulta, na plataforma SIGHRE, a Notificação da decisão da reclamação relativamente ao concurso interno e ao concurso externo.

» SIGRHE > Situação Profissional > Concurso Nacional 2024/2025 > Verbetes CI – CE - CIRR > Notificação da Reclamação

» Nota informativa – Notificação da decisão da reclamação

23 de maio de 2024

Concursos/2024 — Listas provisórias (23/mai)

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2024-2025.

A reclamação decorre no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 24 de maio e as 18:00 horas do dia 31 de maio de 2024 (horas de Portugal continental). Neste mesmo período podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso.

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29 de abril de 2024

Concursos/2024 — Aperfeiçoamento da candidatura (até 2/mai)

Decorre até 2 de maio, o período para o aperfeiçoamento da candidatura ao Concurso Interno e o Concurso Externo / Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento.
A aplicação eletrónica estará disponível entre o dia 29 de abril e as 18h de 2 de maio de 2024, hora de Portugal continental.

Consultar nota informativa

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19 de abril de 2024

Concursos/2024 — Validação (19 a 26/abr)

Decorre entre 19 e 26/abr, o período para efetuar a validação das candidaturas ao concurso interno e do concurso externo destinado a educadores de iInfância e a professores dos ensinos básico e secundário.

16 de abril de 2024

Concursos/2024 — Novo prazo (18/abr)

A Fenprof solicitou, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação cedeu. O prazo para submissão das candidaturas ao concurso interno e ao concurso externo foi prorrogado por 48 horas. Assim, os candidatos dispõem até às 18 horas continentais do dia 18 de abril (quinta-feira) para efeuarem a candidatura.

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15 de abril de 2024

Concursos/2024 — Fenprof pede adiamento do prazo de candidatura

Face ao elevadíssimo número de docentes em concurso e aos vários problemas que a plataforma informática destinada à apresentação das candidaturas tem vindo a apresentar, bloqueando repetidamente e por tempos mais ou menos prolongados, a Fenprof dirigiu um ofício ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), requerendo o alargamento do prazo para apresentação das respetivas candidaturas, para, pelo menos, o dia 19 de abril.

Espera a Fenprof que o MECI acolha esta proposta, sob pena de poderem ser excluídos do concurso milhares de docentes que pretendem concorrer, alguns dos quais poderão estar legalmente obrigados a tal, para mais num momento em que se vive um problema de falta de professores.

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07 de abril de 2024

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26 de março de 2024

Concursos (a partir de 10/abr) — Publicado o Aviso de Abertura

Foi publicado o Aviso de Abertura para os concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2024/2025, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Calendário de abertura

1 - O prazo para apresentação da candidatura é de cinco dias úteis, contados a partir do dia 10 de abril de 2024.

2 - As aplicações informáticas destinadas aos candidatos, referentes a cada fase concursal, encerram às 18.00 horas de Portugal continental do último dia do prazo fixado para o efeito.

20 de março de 2024

Portaria das vagas para concursos de docentes

Foi publicada a portaria de vagas para os concursos interno e externo de docentes, a realizar este ano letivo, com impacto no próximo (2024/2025). Quadros de escola / quadro de agrupamento (AE/QA) — 20 853; Quadros de Zona Pedagógica (QZP) — 7077. Números que dão razão à Fenprof quando, em anos anteriores, acusou o Ministério da Educação (ME) de não estar a abrir o número de vagas que devia, arrastando situações de precariedade que se viviam. Apesar destes números, persiste a subavaliação das necessidades permanentes das escolas.

[Clicar na foto para ver notícia.]

22 de março de 2023

QZP — Listas definitivas (22/mar) e comentário da Fenprof

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, de colocação, de exclusão e de retirados do concurso de Transição de Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica – 2023. Aceitação obrigatória: 25 e 26 de março (às 23h59 continentais). Recurso hierárquico: cinco dias úteis, contados a partir de 25 de março (inclusive).

[Clicar na foto para ver notícia.]

21 de fevereiro de 2024

(Re)veja o webinar — Concursos: o que mudou? (29/fev)

2024 — Portaria das vagas para concursos de docentes

Wed, 20 Mar 2024 18:43:00 GMT

20 de março de 2024

Como tinha sido anunciado pelo ME, para os QE/QA há mais de 20 000 vagas (20 853), o que dá razão à Fenprof quando, em anos anteriores, acusou o ME de não estar a abrir o número de vagas que deveria, arrastando as situações de precariedade que se viviam. Há, no entanto, 2021 vagas negativas, o que significa que o número real de vagas a preencher poderá ficar um pouco abaixo das vinte mil. São, ainda, publicitadas 7077 vagas para QZP, que se destinarão aos docentes que reúnem os requisitos para vincular por via da chamada “norma travão” e também da “vinculação dinâmica”. Ver-se-á, quando os docentes se candidatarem às vagas para vinculação, se estas serão totalmente preenchidas. No concurso realizado no ano passado ficaram por preencher cerca de 2700 vagas.

Tudo indica que as vagas divulgadas ainda não correspondem às necessidades reais dos agrupamentos e das escolas não agrupadas, pois, se assim fosse, não haveria, no próximo ano, pelo menos, 17 000 docentes em QZP (no mínimo, 10 000 que não entrarão em QE/QA e os mais de 7000 que entrarão na sequência deste concurso).

A Fenprof sublinha que a abertura de vagas, só por si, não resolverá o grave problema da falta de professores, que tem vindo a agravar-se, pois, como se continua a verificar este ano, somando os docentes de todos os quadros, aos contratados a termo com habilitação profissional e aos de habilitação própria contratados pelas escolas, neste momento há milhares de alunos (o último cálculo apontava para mais de 44 000) que continuam sem todos os professores porque as escolas não conseguem candidatos para os horários que põem a concurso.

2024 — EAEMD: Listas definitivas, aceitação e recurso

Wed, 28 Feb 2024 15:39:00 GMT

25 de outubro de 2024

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência dos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança. A aplicação eletrónica para a aceitação por parte do candidato da colocação dos concursos interno e externo de docentes, encontra-se disponível dia 29 de outubro (23h59). Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponivel até ao dia 4 de novembro (18horas).

26 de setembro de 2024

EAEMD — Análise das reclamações (até 30/set)

Aplicação disponível para os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações apresentadas pelos candidatos. O prazo decorrerá entre os dias 26 e 30 de setembro de 2024 (18:00 horas de Portugal continental).

16 de setembro de 2024

EAEMD — Listas provisórias, reclamação e desistência (até 20/set)

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite aos docentes efetuarem a reclamação/desistência da candidatura aos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança. Nos termos dos avisos de abertura destes concursos, após esta divulgação, os candidatos dispõem de cinco dias úteis a contar do dia imediato à referida publicitação para apresentarem reclamação ou desistirem do concurso, usando para tal o formulário eletrónico disponibilizado pela DGAE (aplicação SIGRHE), prazo que, portanto, decorre desde o dia 16 (segunda-feira) ao dia 20 de setembro (sexta-feira). Na ausência de informação específica quanto à hora de encerramento da plataforma, deverão os candidatos pressupor que o mesmo ocorrerá às 18:00 horas (hora de Lisboa).

13 de setembro de 2024

EAEMD — Listas provisórias

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2024/2025.

28 de agosto de 2024

EAEMD — Validação de candidaturas (até 6/set)

De 27/ago a 6/set (18h), escolas validam candidaturas.

22 de agosto de 2024

EAEMD — Concursos interno e externo (até 26/ago)

Está disponível, entre 22 e 26 de agosto (18h continentais), a aplicação eletrónica para efetuar a candidatura aos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

| Avisos de Abertura

| Manual de instruções

| Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro

| Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março

16 de agosto de 2024

EAEMD — MECI responde ao pedido de informação da Fenprof

Na sequência do pedido de informação enviado ao ministro da Educação (8/ago), a Fenprof recebeu uma reposta (15/ago) que refere terem sido dadas instruções ao serviço responsável do MECI no sentido de adotar os procedimentos necessários para se proceder ao apuramento das vagas destinadas ao concurso interno e externo para seleção e recrutamento do pessoal docente para os grupos, subgrupos e disciplinas de formação artística do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar de 2024-2025. Só após a conclusão desse apuramento foi possível proceder à emissão da portaria que fixa estas mesmas vagas, cuja publicação em Diário da República se prevê para breve.

Nesta resposta, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) destaca que devido à impossibilidade de concluir esse levantamento a tempo de finalizar o procedimento concursal antes do início do ano letivo de 2024/2025, a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) emitiu uma nota informativa (1/ago), visando assegurar a continuidade do exercício de funções dos docentes com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo até à conclusão do respetivo procedimento concursal. Refere ainda o ofício que as colocações e demais efeitos legais decorrentes serão reportados a 1 de setembro de 2024, de modo a salvaguardar os direitos destes docentes.

Contudo, há uma questão que suscita, à Fenprof, grande preocupação e até perplexidade. Afirma o MECI que “a portaria fixa as vagas de modo autónomo para o concurso interno e externo”, o que, a confirmar-se, representaria um procedimento contrário ao que aconteceu este ano no concurso geral, onde todas as vagas de QA/QENA e QZP estavam disponíveis, quer para os candidatos internos, quer para os externos, como a Federação sempre defendeu. Ora, a manter-se essa decisão, a mesma possibilitará a ultrapassagem de candidatos internos por docentes externos, algo que foge completamente ao paradigma dos procedimentos concursais na Administração Pública e que a Fenprof sempre combateu.

A Fenprof enviou um novo pedido de informação ao MECI (16/ago), onde manifesta o seu desagrado pela não abertura das vagas este ano que permitiriam o acesso à profissionalização dos docentes das componentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais, com habilitação própria, o que mais uma vez prejudicará claramente estes docentes, prolongando por mais tempo a sua situação de precariedade.

09 de agosto de 2024

EAEMD — Recrutamento, renovação e prorrogação (até 26/ago)

Segundo o site da DGAE, encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite às escolas procederem à indicação dos docentes em condições de renovação e prorrogação de contratos no Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança (EAEMD). A aplicação estará disponível até às 18 horas de dia 26 de agosto. Desde a mesma data (8/ago), encontra-se disponível a aplicação eletrónica para os pedidos de horários, permitindo, desta forma, o recrutamento de docentes para lecionação do EAEMD.

08 de agosto de 2024

Fenprof reúne com docentes do EAE (7/ago)

A Fenprof questionou o atraso da abertura dos concursos para as escolas públicas de ensino artístico especializado e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) revelou a intenção de não os realizar. A informação foi confirmada em nota informativa da DGAE, de 1 de agosto. Face este cenário, a Fenprof reuniu com docentes destas escolas no sentido de tomar uma posição a enviar ao MECI (7/ago).

É o Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova um regime específico de seleção e recrutamento dos docentes do ensino artístico especializado da música e da dança (alterado pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, que alarga a sua aplicação aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais). Pela primeira vez, todos estes docentes passaram a estar abrangidos por um regime jurídico próprio, adequado às especificidades deste tipo de ensino, designadamente com a possibilidade de beneficiar de um mecanismo de vinculação, tal como previsto no regime geral.

A não realização do concurso este ano, mantendo a possibilidade excecional de prorrogação dos contratos, defrauda as legítimas expetativas e prejudica ainda mais os docentes do EAE, que prolongam por mais tempo a situação de precariedade, com prejuízos óbvios, no seu vencimento. A situação, que é da única e exclusiva responsabilidade do MECI, acrescenta, ainda, um quadro de ilegalidade, pelo facto de decorrer expressamente da lei que, celebrados contratos a termo resolutivo com horário anual e completo durante 3 anos, ou após 2 renovações, não pode haver lugar a novo contrato, nova renovação ou prorrogação. Em relação ao concurso interno de 2024/2025 para vagas em quadros de estabelecimento de ensino da mesma natureza, estes docentes viram defraudadas as suas legítimas expetativas de uma eventual aproximação à sua residência, acrescentando, por isso mesmo, mais um caso de grande discricionariedade.

Na sequência do decidido nesta reunião, e reconhecendo a responsabilidade política do MECI, a Fenprof enviará, ainda esta semana, um ofício ao ministro da Educação exigindo a realização do concurso interno e externo para estas escolas, nos termos legalmente previstos e no mais curto espaço de tempo. Da realização destes concursos, com atraso, não podem recair sobre estes docentes quaisquer prejuízos, o que implica que todos os efeitos produzidos neste ato sejam reportados a 1 de setembro de 2024.

01 de agosto de 2024

EAE — MECI publica nota informativa

A DGAE publicou uma nota informativa sobre o Ensino Artístico Especializado da Música/Dança onde permite a prorrogação de contratos.

31 de julho de 2024

Fenprof questiona ME sobre os concursos do EAE

Na reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), realizada no dia 31 de julho, a Fenprof questionou a equipa ministerial relativamente ao comprometedor atraso que se verifica na abertura dos concursos para as escolas públicas de ensino artístico especializado. O MECI reconheceu a impossibilidade de recuperar o atraso, assumindo a não realização do concurso previsto para 2024/2025 e garantiu, por outro lado, que irá emitir uma nota informativa para permitir às escolas prorrogar os contratos vigentes.

28 de fevereiro de 2024

Concurso EAEMD — Apuramento de vagas (até 29/fev)

Decorre até 29 de fevereiro o apuramento de vagas ao concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança (EAEMAD). Ora, sendo este um procedimento da responsabilidade das escolas, o SPN chama a atenção para algumas dúvidas levantadas por associados.

O Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, que veio alterar o Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, regula o “regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música, da dança e das artes visuais e dos audiovisuais”. Para os procedimentos atuais e futuros, apenas o Anexo (referido artigo 15.º) se aplica (a redação inicial regula o Concurso Externo Extraordinário das Escolas públicas das artes visuais e dos audiovisuais, cujos procedimentos já terminaram).

As principais alterações a este Anexo, introduzidas em outubro pelo Decreto-Lei n.º 94/2023 são:

introdução na redação das artes visuais e dos audiovisuais, cujos docentes passam a ser selecionados ao abrigo desta legislação;
alteração da periodicidade do Concurso Interno, que passa a ser anual (era, até então, quadrienal), criando assim mais hipóteses de aproximação à residência aos docentes de Quadro;
introdução de novas regras para a criação de vagas ao Concurso Externo, permitindo que quem reúne as condições da habitualmente denominada “vinculação dinâmica” (n.º 11 do artigo 16.º do Anexo) ingresse em lugar de quadro na escola onde se encontrava a lecionar a 31 de dezembro de 2023.

Aplicam-se a estes docentes as mesmas regras para a criação de vagas, bem como de condições para as ocupar, que as que vêm sendo aplicadas, desde 2018, aos professores que atingem as condições da denominada “norma-travão” (n.º 2 e n.º 10 do artigo 16.º do Anexo).

O SPN deixa, então, aos professores contratados, o repto para confirmarem se reúnem as condições referidas no n.º 11 do artigo 16.º do Anexo, que se transcreve:

“11 – Determina ainda a abertura de vaga no quadro do estabelecimento público de ensino artístico especializado em que o docente se encontra a lecionar a 31 de dezembro do ano anterior ao da abertura do concurso, desde que preencha cumulativamente as seguintes condições:

a) Possua, pelo menos, 1095 dias de tempo de serviço para efeitos de concurso;

b) Tenha celebrado contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com estabelecimento de ensino artístico especializado da rede do Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores, com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:

i)Tenha prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos;

ii)Tenha prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo desses dois anos e em cada um deles tenha prestado, pelo menos, 120 dias de tempo de serviço.”

Recomenda, ainda, que — para que não se repitam os erros verificados no concurso externo extraordinário das escolas públicas das artes visuais e dos audiovisuais, em que foram criadas vagas insuficientes — os professores confirmem junto dos serviços administrativos e / ou direção dos Conservatórios onde se encontram a lecionar, se os respetivos registos biográficos integram toda a informação relevante que permita a criação de vaga.

O SPN lembra que esta foi a luta dos professores e a séria postura negocial do SPN / Fenprof, alicerçada num profundo conhecimento e proximidade com os docentes destas áreas, que permitiu as alterações referidas, que trazem mais estabilidade aos docentes das escolas artísticas públicas. Lamenta-se, no entanto, que este procedimento de apuramento de vagas não esteja a ser realizado nas escolas públicas das artes visuais e dos audiovisuais, estando desta forma o Ministério da Educação a cumprir as suas obrigações apenas de forma parcial.