Tempo de resistência (2000-2005)

2005 — DREN sugere "prolongamento das actividades lectivas para além da data estabelecida no calendário escolar"

Mon, 04 Apr 2005 15:09:00 GMT

22 de março de 2005

A Comissão Executiva do Sindicato dos Professores do Norte (SPN), reunida a 21 de Março de 2005, analisou o ofício circular n.º 12/05, recentemente enviado para todas as escolas da área da DREN, onde o Director Regional sugere "o prolongamento das actividades lectivas para além da data estabelecida no calendário escolar".

Esta iniciativa é justificada com a apreensão de "numerosos encarregados de educação quanto às consequências do início conturbado das aulas no que respeita ao cumprimento dos programas", a que acresce "o facto de algumas escolas terem tido necessidade de suspender as actividades lectivas no período correspondente aos dois dias úteis que enquadraram a realização das recentes eleições legislativas".

Sem, alegadamente, pretender pôr em causa a autonomia das escolas/agrupamentos, o Director Regional de Educação do Norte conclui o seu ofício com a consideração de que o prolongamento das actividades lectivas "constituiria um sinal que ajudaria (os encarregados de educação) a consolidar a sua confiança no sistema educativo".

É certo que o ano lectivo começou tarde em muitas escolas, por força da incompetência do ME, e que essa situação trouxe prejuízos para professores, alunos e famílias. No entanto, os responsáveis do ME sempre desvalorizaram esses atrasos e os problemas daí decorrentes, a ponto de considerarem estarem reunidas condições para a realização de exames nacionais no 9º ano de escolaridade já neste ano lectivo.

De resto, a anterior ministra da Educação fez questão de garantir, por mais do que uma vez, que tinham sido atribuídos às escolas reforços complementares para suprir todas as carências resultantes daqueles atrasos.

É, pois, neste contexto, que se torna difícil de compreender o ofício circular da DREN. Em primeiro lugar, porque, apesar das contingências do início do ano lectivo, as escolas definiram o seu plano de trabalho e necessitam de estabilidade para o levar à prática: do que menos precisam neste momento é de mais alterações de percurso. Depois, porque em muitas escolas, nomeadamente naquelas em que se realizam exames nacionais, o prolongamento das actividades lectivas criaria perturbação acrescida ao funcionamento das escolas.

Finalmente, não deixa de ser estranho que seja apenas a Direcção Regional de Educação do Norte a avançar com esta iniciativa, o que prefigura mais um acto de voluntarismo por parte do seu responsável máximo que, podendo granjear alguma simpatia no plano da opinião pública, não passa de um exercício de demagogia que não resolve qualquer problema.

Porto, 22 de Março de 2005

A Direcção do SPN

2005 — Plenário descentralizado de educadores de infância

Tue, 29 Mar 2005 22:44:00 GMT

21 de março de 2005

Ver documento pdf em anexo

2005 — Exames, Carta Aberta, Carta de Princípios e Seminário (2005)

Fri, 07 Jan 2005 15:58:00 GMT

07 de janeiro de 2005

Secretariado Nacional da FENPROF de 21 e 22 de Dezembro

Da reunião resultaram as seguintes decisões:

- Reafirmar a oposição da FENPROF à realização, este ano, dos exames previstos para o 9º ano de escolaridade a Português e Matemática, dada a forma desastrada como o ME iniciou este ano lectivo. Aliás, a impossibilidade prática de concluir os programas, pelas razões já apontadas, foi já reconhecida por numerosas escolas durante as avaliações do 1º período. A FENPROF incita os professores a um aprofundamento da discussão sobre os exames e desenvolverá com esse objectivo algumas acções nos tempos próximos.

- Elaborar uma Carta Aberta a toda a sociedade, a divulgar no próximo dia 28, exigindo que as auditorias e inquéritos desenvolvidos em torno do processo de concursos, e cujos prazos divulgados já expiraram, sejam de facto concluídos e publicitados; continuar a exigir a reparação dos erros e injustiças decorrentes do último concurso de docentes ainda não corrigidos.

- Intervir nas eleições legislativas que se aproximam através da elaboração de uma Carta de Princípios e Orientações em defesa da Escola Pública e da Qualidade do Sistema Educativo com que confrontará os partidos concorrentes.

- Marcar para os dias 17 e 18 de Março de 2005 um Seminário de reflexão aprofundada sobre a formação inicial e contínua dos professores.

2004 — 21 medidas para estabilizar o corpo docente, valorizar a escola pública e a qualidade das respostas educativas

Thu, 30 Dec 2004 14:45:00 GMT

30 de dezembro de 2004

CARTA REIVINDICATIVA DOS DOCENTES PORTUGUESES

No início do mandato da actual equipa ministerial, a FENPROF comprometeu-se a entregar uma Carta Reivindicativa e a apresentar propostas que considera prioritárias para a Educação, o Ensino e a Formação em Portugal.

Não o fez, ainda, por considerar não haver condições para um debate sereno, enquanto se arrastassem inúmeros casos de professores e educadores excluídos ou vítimas de outros erros no concurso para 2005, situações que tardam em ser solucionadas na totalidade. Por essa razão, a FENPROF considera fundamental, uma resposta positiva e definitiva, nos próximos dias, a todos os casos que continuam pendentes para que, por fim, o ano lectivo conheça um período de alguma estabilidade.

É neste quadro, e convicta da resolução em futuro próximo daqueles problemas, que a FENPROF aprova a Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses e a envia ao Ministério da Educação.

O pensamento e a reflexão da FENPROF sobre as diversas questões referidas constam das decisões aprovadas no VIII Congresso Nacional dos Professores, que se realizou em 17, 18 e 19 de Março do corrente ano (ANEXO 1).

Contudo, e de forma sintética, a FENPROF passa a enumerar as vinte e uma medidas que considera essenciais para estabilizar o corpo docente, valorizar a escola pública e melhorar a qualidade educativa.

1. Estabilidade de emprego e profissional dos professores e educadores

Aprovação de um regime de concursos e colocações de professores e educadores que estabeleça novos critérios para a abertura de lugares nos quadros das escolas, defina zonas pedagógicas de menor dimensão, garanta a vinculação dinâmica dos professores contratados, a profissionalização dos docentes de habilitação própria, a resolução do problema, que se arrasta há anos, da extrema instabilidade profissional dos professores de técnicas especiais e a superação dos obstáculos que continuam a impedir a resolução da situação profissional dos professores vinculados com habilitação suficiente.

Num quadro de promoção da estabilidade de emprego e profissional, a FENPROF rejeita qualquer medida que possa levar à aplicação do regime de contratação individual de trabalho, em vez dos actuais contratos administrativos.

2. Estabilidade do corpo docente das escolas

Definição de critérios para a abertura de lugares de quadro nas escolas, tendo em conta a necessária redução do número de alunos por turma, a limitação a dois, do número de anos de escolaridade por turma no 1º CEB e a constituição de equipas educativas, a tomada de medidas e o desenvolvimento de projectos de combate ao abandono e insucesso escolares e o alargamento das medidas de apoio educativo aos alunos com necessidades educativas especiais.

3. Aprovação de medidas que promovam o sucesso escolar, garantam o aprofundamento da democracia e da participação numa escola inclusiva e contribuam para o progresso e o desenvolvimento do país, promovendo, simultaneamente, o emprego docente.

Para além das medidas constantes no ponto anterior, a FENPROF considera necessário o alargamento da rede pública de educação pré-escolar, o combate eficaz ao analfabetismo e às baixas qualificações da maioria dos portugueses e a renovação do corpo docente, também por via da revogação de medidas impostas pelo Governo que agravaram as condições para a aposentação voluntária e por inteiro dos professores.

4. Aposentação dos professores

Aprovação de um regime de aposentação específico para os profissionais docentes que permita a sua aposentação voluntária e por inteiro a partir dos 30 anos de serviço. Esta proposta tem em conta o elevado desgaste físico e psicológico provocado no pessoal docente pelo exercício continuado da profissão em contextos, muitas vezes, extremamente adversos.

Contar todo o tempo de serviço considerado para carreira pela Lei 5/2001 como tempo prestado em regime de monodocência para efeitos de aposentação.

5. Estatuto da Carreira Docente

Regulamentação do artigo 63º do ECD, referente à criação de incentivos à fixação de docentes em zonas isoladas e desfavorecidas. A FENPROF considera indispensável a rigorosa observância das normas constantes no ECD, designadamente no que se refere a horários de trabalho, faltas, férias, licenças e direitos sindicais, atribuições e actividades a desenvolver nas componentes lectiva e não lectiva e conteúdo funcional da profissão docente.

A FENPROF rejeita ainda a introdução de uma pretensa lógica meritocrática de avaliação do desempenho, assente no poder discricionário de um superior hierárquico e numa progressão na carreira condicionada por quotas, despida de qualquer conteúdo pedagógico e orientada por critérios economicistas de todo inaceitáveis.

No plano das remunerações, é com preocupação que se vem assistindo a uma progressiva desvalorização do salário dos docentes, agravada com o "congelamento salarial" imposto pelo Governo nos dois últimos anos, tendência que deverá inverter-se.

6. Docentes dos ensinos particular e cooperativo e IPSS

Revisão do Contrato Colectivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo com o objectivo de equiparar a carreira, o regime de aposentação, as remunerações, as condições de trabalho dos docentes do ensino particular e cooperativo ao dos seus colegas do ensino público. No imediato, exige-se a revogação dos três novos níveis introduzidos no início da carreira dos docentes do EPC, por se traduzir numa profunda injustiça para os jovens que iniciaram funções a partir de Janeiro de 2004.

Reconhecer como docente, a actividade desenvolvida pelos professores e educadores em Creches e ATL.

7. Elevar a formação de professores

A FENPROF considera urgente uma profunda reformulação da formação de professores nos seus diversos domínios (inicial, contínua e especializada), adequando-a às necessidades dos professores e de uma escola renovada e orientada para o futuro e para o progresso do país.

Nesse contexto, é necessário e urgente definir um novo quadro legal sobre habilitações para a docência adequado às necessidades do país e do sistema educativo.

No que respeita à formação complementar, a FENPROF exige que sejam criadas condições para que nos próximos dois anos todos os que ainda pretendam, designadamente os professores dos 2º e 3º CEB e do ensino secundário para quem não foi organizada formação complementar específica, a ela possam ter acesso. Deve, também, ser tomada uma medida legislativa que permita aos docentes do ensino público e do ensino particular e cooperativo, sem habilitação de grau superior, o acesso a cursos de complemento de formação.

A FENPROF organizará em breve um Seminário sobre Formação de Professores e Educadores cujas conclusões serão enviadas ao Ministério da Educação.

8. Lei de Bases para a Educação, uma lei que exige consenso

Estabelecimento de um amplo consenso político, educativo, social e cultural na aprovação de uma nova lei de bases para a educação. Nesse sentido, torna-se indispensável que o debate se reinicie não servindo o texto aprovado pela maioria PSD/CDS-PP, posteriormente vetado pelo Senhor Presidente da República, de ponto de partida para o novo debate.

9. Investir no ensino público e cumprir a Constituição da República Portuguesa

Investir no ensino e nas escolas públicas é respeitar e cumprir a Constituição da República Portuguesa. Há indícios preocupantes que permitem inferir a intenção de desrespeitar o preceito constitucional, designadamente o texto da Lei de Bases da Educação, vetado pelo Presidente da República, ou o grande aumento da despesa com o ensino privado, previsto no Orçamento de Estado para 2005, quando, na mesma lei, o Governo propõe uma significativa redução do investimento no ensino público.

A FENPROF considera fundamental a aprovação de uma Lei de Financiamento da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário em relação à qual apresentará de novo contributos para a sua elaboração.

A FENPROF considera indispensável que o financiamento público de estabelecimentos privados se paute por regras de grande transparência. Por essa razão, exige ter conhecimento das conclusões dos processos disciplinares instaurados nos últimos anos a colégios privados por eventual utilização indevida dos financiamentos públicos, como exige grande rigor na aplicação da lei e na manutenção ou celebração de novos contratos de associação.

Em defesa da escola pública realizou-se em Coimbra, no dia 4 de Novembro, por iniciativa de um conjunto largo de entidades representativas de docentes, pessoal não docente das escolas, estudantes, pais e encarregados de educação e diversas organizações sociais, um Fórum Nacional que aprovou a Resolução que se anexa (ANEXO 2).

10. Aprofundar a gestão democrática das escolas

Aprofundamento da gestão democrática e participada das escolas, condição necessária à formação para a cidadania, e rejeição das intenções já manifestadas pela actual maioria parlamentar e pelo governo anterior, designadamente, a entrega da gestão das escolas a gestores profissionais, a criação de uma carreira de gestor e da eliminação dos processos democráticos eleitorais na escolha dos titulares dos órgãos de gestão.

11. Reordenamento da rede escolar

A FENPROF considera indispensável repensar e, em muitos casos, refazer os agrupamentos que se constituíram, grande parte ilegalmente, impostos pela administração educativa à revelia da vontade de professores, pais e autarquias.

Ainda neste quadro, a FENPROF, e no que respeita ao encerramento de escolas, considera que não podem continuar a prevalecer critérios de ordem economicista. O encerramento de uma escola deverá ter em conta a sua situação específica e o interesse das respectivas comunidades educativas, assim como a salvaguarda dos direitos profissionais de docentes e não docentes. Considera, ainda, que da transferência de alunos para outras escolas deverá resultar sempre uma melhoria da qualidade educativa e das respostas sócio-educativas.

A FENPROF considera necessário que o P.E.R. (Programa Especial de Reordenamento da Rede Escolar) se aplique em todas as regiões do país.

12. Melhoria das condições de trabalho nas escolas.

A FENPROF considera inadmissíveis os cortes orçamentais que são todos os anos impostos às escolas que, assim, ficam impossibilitadas de investir na criação de melhores condições de funcionamento e de trabalho para alunos, professores e pessoal não docente.

Sendo a situação mais grave de degradação e inadequação de equipamentos, a que se vive no 1º CEB, a FENPROF reafirma a necessidade de aprovação de um Plano Nacional de Intervenção neste sector de ensino (anexam-se propostas já apresentadas pela FENPROF à anterior equipa ministerial - ANEXO 3).

Também ao nível das condições de conforto e de bem estar na sala de aula, a FENPROF considera indispensável dotar todos os estabelecimentos de um sistema de aquecimento que, para além de respeitar as normas legais vigentes em matéria de segurança, garanta, de facto, o aquecimento das salas de aula.

13. Avaliação do sistema educativo e das escolas

A FENPROF defende uma avaliação global do sistema educativo que tenha em conta o desempenho das escolas, mas também da administração educativa, nos seus diversos níveis. Uma avaliação que permita identificar os principais constrangimentos existentes no funcionamento das escolas e ajude a compreender quais são da sua responsabilidade e quais decorrem de decisões de política educativa. É neste quadro que a FENPROF reafirma o seu profundo desacordo com a elaboração dos rankings de escolas pelas distorções e equívocos associados a esta pretensa avaliação, denunciando o seu carácter redutor, injusto e perverso.

14. Reformas no ensino básico e no ensino secundário

A FENPROF exige que se repensem algumas das medidas tomadas neste domínio da reforma, disponibilizando-se para avaliar o que foi feito, como foi feito e o que é necessário e urgente alterar, tendo em conta a avaliação que já fez sobre o assunto.

No imediato, para além de reafirmar a sua posição de princípio de rejeição da introdução de exames nacionais na escolaridade básica, a FENPROF considera indispensável a suspensão dos exames previstos para este ano, a Língua Portuguesa e Matemática, no 9º ano, bem como a suspensão da reforma em início de aplicação no ensino secundário dado que, neste caso, são inúmeras as lacunas e indefinições.

15. Construção de uma escola inclusiva

A construção de uma escola verdadeiramente inclusiva passa pela formação especializada dos docentes, pela rede de parcerias públicas e pela criação de condições nas escolas para que respondam adequadamente a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais, independentemente da sua natureza, e pela criação de lugares de quadro nas escolas. A FENPROF rejeita, por ser contrário aos objectivos pretendidos e aos compromissos assumidos por Portugal no plano internacional, o ante-projecto de reforma da educação especial e do apoio sócio-educativo apresentado pelo anterior governo da actual maioria, através do qual se desfere um enorme ataque contra a escola inclusiva.

16. Valorização da Educação Pré-Escolar

A FENPROF rejeita a desvalorização de que tem sido alvo a Educação Pré-Escolar, traduzida, nomeadamente, na existência de um calendário escolar específico que penaliza os períodos destinados à avaliação, bem como em sucessivas tentativas de deturpar os objectivos deste sector de Educação que o próprio quadro legal reconhece como primeira etapa da Educação Básica.

A FENPROF opor-se-á, ainda, de forma determinada a qualquer tentativa de privatização deste sector de educação ou de alteração de tutela.

17. Democratização do ensino recorrente

A FENPROF defende o aumento da oferta especificamente do ensino recorrente nas escolas públicas. Defende também que a reforma do ensino recorrente tenha em conta e respeite os vários públicos-alvo e as suas disponibilidades de frequência.

18. Um ensino profissional estável e de qualidade

A tremenda instabilidade em que vive o ensino profissional, dependente de fundos comunitários e permanentemente vítima de atrasos nos financiamentos e de redução da oferta, não permite o seu desenvolvimento de acordo com as necessidades e a procura, num quadro de qualidade que se exige. A FENPROF considera indispensável que se altere a lógica do ensino profissional, quanto à forma de financiamento e ao seu carácter quase exclusivamente privado, de forma a criar e consolidar uma verdadeira rede pública de escolas profissionais capaz de responder às necessidades de desenvolvimento do país.

19. Investir na Acção Social Escolar

A verdadeira democratização do ensino só se alcança com a consolidação de uma escola pública de qualidade para todos. Questão essencial para alcançar este objectivo é a existência de uma forte acção social escolar. No nosso país é urgente o reforço da ASE, através de um aumento significativo de verbas no Orçamento de Estado e a aprovação de um conjunto de medidas como a atribuição gratuita de livros escolares, o aumento do valor dos subsídios, a atribuição de bolsas de estudo de valor relevante, a concessão de alojamento gratuito quando se justificar, entre outras.

20. Ensino Artístico

Completar urgentemente o processo de publicação dos diplomas de acesso e ingresso nos estabelecimentos vocacionais de ensino artístico e criação dos respectivos quadros, nomeadamente das Escolas de Dança e Música dos Conservatórios Nacionais.

Possibilitar o acesso à profissionalização dos docentes das escolas vocacionais de ensino artístico.

Definição das carreiras do pessoal técnico indispensável ao funcionamento das áreas vocacionais das Escolas Especializadas de Ensino Artístico (técnicos de gravação de vídeo, acompanhadores musicais, etc.).

Clarificação urgente da legislação sobre habilitações para o ensino destas áreas no ensino regular. Criação de condições para o "complemento" de habilitações para os professores de educação Musical.

21. Ensino Português no Estrangeiro

A FENPROF defende um maior investimento em prol da promoção e divulgação da Língua e da Cultura portuguesas junto das comunidades emigrantes, o que exige a resolução de diversos problemas relacionados com o exercício da docência no ensino português no estrangeiro, designadamente, a actualização das tabelas salariais dos professores, uma cobertura social idêntica de todos os docentes, a rendibilização da experiência adquirida e da qualificação profissional dos docentes.

Sobre cada uma destas matérias a FENPROF está disponível para o diálogo e para a realização de reuniões de debate e negociação que permitam a aprovação de medidas que contribuam para um ensino e uma educação melhores.

Num primeiro momento, a FENPROF considera indispensável a realização de uma reunião negocial global durante o mês de Dezembro onde se estabeleçam prioridades e definam processos e calendários de negociação. As reuniões parcelares deverão ter o seu início no 2º período lectivo encerrando os processos negociais até final do presente ano lectivo.

Lisboa, 25 de Novembro de 2004

O Conselho Nacional da FENPROF

2004 — Os educadores de infância não desistem na luta contra um calendário escolar específico

Tue, 28 Dec 2004 17:16:00 GMT

28 de dezembro de 2004

Moção

Os educadores de infância não desistem

O desrespeito continuado do Governo e do ME pela Educação Pré-Escolar legitima a persistência dos Educadores de Infância na luta contra a aplicação de um calendário escolar específico para este sector de educação.

A aplicação de um Calendário Escolar específico subverte a função educativa da educação pré-escolar, acentuando-lhe um carácter assistencial, desvaloriza o seu papel como parte integrante no sistema educativo, desrespeita o conteúdo funcional dos docentes deste sector e não o assume como a primeira etapa da educação básica.

Mantendo a luta por uma educação pré-escolar pública e de qualidade, pela defesa dos seus direitos profissionais, pugnando pelo escrupuloso respeito pelos preceitos legais vigentes (ECD, Lei Quadro da Educação Pré-Escolar e Perfil Específico de Desempenho do Educador de Infância), os Educadores de Infância presentes no Plenário Nacional Descentralizado, promovido pela FENPROF, no dia 20 de Dezembro de 2004, exigem do Governo, que vier a constituir-se após as eleições de 20 de Fevereiro que:

. De uma vez por todas, assuma a revogação completa do Dec-Lei nº 542/79 de 31/12;

. Aplique à Educação Pré-Escolar o mesmo Calendário Escolar do Ensino Básico;

. Assuma a revogação do art.º 6.º do Despacho n.º 24/2000;

. Respeite os direitos e o conteúdo funcional dos Educadores de Infância consagrados no ECD;

. Respeite os períodos previstos para o desenvolvimento do trabalho não lectivo, nomeadamente os períodos destinados à avaliação;

. Assuma efectivamente a Educação Pré-Escolar como primeira etapa da Educação Básica, de acordo com a Lei Quadro da Educação Pré-Escolar.

2004 — Requalificação — Será pedir muito?

Tue, 09 Nov 2004 15:16:00 GMT

09 de novembro de 2004

Professores sem actividades lectivas distribuídas

Desconhecimento da Lei pelo Senhor Primeiro Ministro e incompetência do Ministério da Educação

As surpreendentes declarações do Senhor Primeiro Ministro sobre a deslocação para o Ministério da Justiça dos professores que estão sem actividades lectivas distribuídas, para além de serem destituídas dum mínimo de bom senso, denotam um completo desconhecimento da Lei em vigor.

De facto, a situação desses professores está claramente definida no Decreto-Lei nº 35/2003 nos seus artigos 30º, 31º e 32º, segundo os quais esses professores são destacados para escolas onde haja horários disponíveis nos seus grupos pedagógicos.

Por outro lado, esta questão levanta de novo o problema da profunda incompetência com que este ano foram feitos os concursos de colocação de professores, pois esta situação pura e simplesmente foi esquecida pelo Ministério em tempo útil, ao não ter sido previsto no concurso o preenchimento de horários por estes professores que constituíam a 1ª prioridade dos destacamentos, antes dos celebrados "destacamentos por condições específicas". Como remendo e já tarde, após alertado pela FENPROF, o Ministério estabeleceu a possibilidade voluntária desses professores se candidatarem a horários livres, não cumprindo o que estava estabelecido no Dec-Lei 35/2003.

Assim, os casos que houver de professores sem actividades lectivas distribuídas, resultam de um erro, mais um, do próprio Ministério da Educação, não sendo possível efectuar mais um "remendo" deslocando-os para outras funções diferentes daquelas para que estão preparados e para que são necessários.

Claro que se trata de mais uma ideia do Senhor Primeiro Ministro para ser abandonada tão depressa como surgiu.

O Secretariado Nacional

2004 — Mais rankings de escolas, mais demagogia

Wed, 13 Oct 2004 11:57:00 GMT

13 de outubro de 2004

Pelo quarto ano consecutivo foram elaboradas listas ordenadas das melhores e piores escolas secundárias do país, a partir dos resultados dos alunos nos exames nacionais do 12º ano.

A FENPROF demarca-se mais uma vez desta iniciativa e reafirma que o discurso que reduz os indicadores de qualidade das escolas aos resultados dos alunos em exames é mistificador e demagógico.

1º Os rankings são apresentados como um instrumento de avaliação das escolas, mas não é possível avaliar as escolas tendo apenas em conta os resultados dos alunos em exames. A Lei de Bases do Sistema Educativo atribui à escola um conjunto alargado de finalidades. A formação integral dos alunos passa pela aprendizagem de conteúdos mas também pela aquisição de competências e pelo desenvolvimento de capacidades e comportamentos que não são avaliáveis em testes escritos e cujos efeitos só são muitas vezes visíveis anos mais tarde.

2º Os rankings são apresentados como pretendendo tornar pública informação credível sobre o funcionamento das escolas, mas confundem a opinião pública e as famílias com informação redutora, parcelar e distorcida. Os resultados académicos reflectem realidades que devem ser analisadas à luz de muitos factores, especialmente factores sócio-económicos, linguísticos e culturais. Por isso, não é legítimo colocar em pé de igualdade, em termos de resultados esperados, todas as escolas do país (públicas e privadas, do litoral e do interior). Estes rankings nada nos dizem sobre o contexto em que cada escola se insere, os recursos de que dispõe, os processos que desenvolve e os resultados que obtém nas várias vertentes do seu trabalho.

3º Os rankings são apresentados como pretendendo ser um estímulo à melhoria das piores escolas mas acabam por lhes colocar dificuldades acrescidas, tonando-as alvo de discriminação e desmoralizando alunos, professores e pais. A experiência de rankings noutros países torna evidente que, por força de ter que melhorar o seu posicionamento no ranking, as escolas tendem a concentrar o seu trabalho na vertente da instrução em detrimento da educação/formação e a recusar receber alunos com necessidades educativas especiais ou com resultados que lhes possam baixar as médias; as escolas passam a escolher os seus alunos e muitas famílias não têm a possibilidade efectiva de escolha; o ranking leva ao estabelecimento de escolas de diversas categorias, à constituição de elites e à estigmatização dos menos bem sucedidos.

A FENPROF é a favor da avaliação das escolas e lamenta, mais uma vez, o fim do programa de Avaliação Integrada, que disponibilizava aos cidadãos informação credível sobre o trabalho das escolas.

A seriedade e o rigor obrigam a que se assuma, de uma vez por todas, que os rankings servem para induzir uma lógica de mercado na educação mas não servem para avaliar as escolas.

Por isso a FENPROF não pode deixar de denunciar a publicidade enganosa que estes rankings representam e a irresponsabilidade com que se catalogam as escolas em boas e más, melhores e piores, em função do lugar relativo que ocupam no ranking.

O Secretariado Nacional da FENPROF

2004 — Ministra da Educação na Assembleia da República

Sun, 10 Oct 2004 12:07:00 GMT

10 de outubro de 2004

CONFRANGEDORA PRESTAÇÃO DA

MINISTRA DA EDUCAÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O comportamento da Ministra da Educação, Maria do Carmo Seabra, ontem, quando chamada à Assembleia da República para abordar as condições de abertura deste ano lectivo e apresentar justificações para o descalabro completo que foi o processo de colocação de professores, veio, por si só, confirmar plenamente a avaliação do seu trabalho apresentada pela FENPROF na conferência de imprensa que realizou em Lisboa na passada 6ª feira e que culminava com a ideia de que só o caminho da demissão é razoável para o futuro desta equipa ministerial.

As inverdades que apresentou, as hesitações em que incorreu quase sempre, a debilidade das soluções que ousou adiantar para corrigir distorções introduzidas pelas incapacidades da anterior e da sua própria equipa, a leveza com que tratou os graves problemas humanos criados a professores e suas famílias, aos alunos e à população em geral, revelam à saciedade que não está à altura de continuar responsável por uma das pastas mais sensíveis do Governo.

Ficar agarrada ao lugar e tentar pôr em prática algumas das soluções (ou sugestões?) que ontem anunciou, colocarão ao país, à educação, às escolas e aos professores dificuldades de bem maior dimensão no futuro próximo e também no próximo ano lectivo.

Avançar com a ideia de prolongar o ano lectivo, encurtar os períodos de interrupção do mesmo, ou determinar apoios educativos a algumas disciplinas, sem equacionar a solução já apresentada pela FENPROF de virem a ser definidos, de forma participada, conteúdos curriculares essenciais que coloquem todos os alunos em pé de igualdade perante avaliações de carácter nacional, é não só uma manifestação de desprezo por contributos sérios como também um indicador mais da ligeireza de raciocínio com que discorre sobre as questões da educação.

Do mesmo modo, admitir, no ano de maior contestação, desde sempre, às colocações realizadas pelo Ministério, com tantas e tão graves injustiças que, em muitos casos só serão resolvidas definitivamente pelos tribunais, que pensa proceder a reconduções por 3 anos dos professores afectos a quadros de zona pedagógica (quiçá outros ainda.) é uma proposta perfeitamente insustentável, na opinião da FENPROF, que conduziria a multiplicar por 3 os erros agora cometidos e a manter, no futuro, a instabilidade emocional e profissional em que colocou milhares de professores portugueses.

Por último, a FENPROF reafirma a sua disposição de, o mais rápido possível, com os interlocutores que venham a ser no futuro próximo responsáveis pela Educação neste país, iniciar um processo de negociação sobre todo o quadro legal que sustenta a realização de concursos de professores.

O Secretariado Nacional da FENPROF

2004 — MSST: Serviço Docente (2004)

Fri, 08 Oct 2004 13:28:00 GMT

08 de outubro de 2004

A informação encontra-se em anexo. Por favor clique no link à direita.

2004 — Aos Conselhos Executivos sobre a abertura do ano lectivo

Fri, 01 Oct 2004 16:11:00 GMT

01 de outubro de 2004

Aos Conselhos Executivos

Assunto: Abertura do ano lectivo

Através do Ofício-Circular 41/04, o Director Regional de Educação do Norte vem adulterar a verdade, desta vez procurando confundir demagogicamente os dados relativos ao arranque do ano lectivo.

Com efeito, o senhor Director Regional refere que "A senhora Ministra da Educação determinou, através de uma comunicação tornada pública por todos os órgãos de comunicação social que: A data limite para o início das actividades lectivas foi alargada para 30 de Setembro."

O entendimento, por parte do senhor Director Regional, desta comunicação foi, com certeza, um lamentável equívoco e constitui, na prática, uma grave ofensa à autonomia das escolas, uma vez que a senhora Ministra se limitou a dizer que a lista de colocações sairia até ao dia 30 de Setembro.

Acresce que, após a colocação, são necessárias 48 horas para apresentação dos docentes colocados, e mais 24 horas, no mínimo, para os necessários ajustamentos de horário e avisos subsequentes.

Assim sendo, a tradução pragmática da calendarização, para uma efectiva publicitação da lista de colocações a 30 de Setembro, implica, nas escolas onde ainda está por colocar um grande número de professores, um começo das actividades lectivas após 5 de Outubro.

Face ao exposto, o Sindicato dos Professores do Norte solidariza-se com as decisões que os Conselhos Executivos, de forma responsável e autónoma, venham a tomar, de acordo com as preocupações e a vontade das comunidades educativas.

Porto, 24 de Setembro de 2004

Direcção do SPN

2004 — Abertura do ano lectivo

Wed, 15 Sep 2004 23:47:00 GMT

16 de setembro de 2004

Abertura do Ano lectivo

Comunicado de Imprensa

1. O ano lectivo que em breve se inicia ficará marcado pelas atribulações e prejuízos causados pelo inimaginável processo de colocação dos professores e educadores de infância, processo conduzido com uma incompetência e uma leviandade políticas e técnicas que não se julgariam possíveis num país europeu no Sec. XXI.

Os professores efectivos dos Quadros de Escola, que deveriam ter sido colocados em Maio/Junho, só nos primeiros dias de Setembro conheceram "a sua sorte".

Os titulares de Quadro de Zona Pedagógica ainda aguardam para saber em que escola vão trabalhar;

Para a grande maioria dos professores, mesmo que profissionalizados, a angústia de um quase certo desemprego prolongar-se-á durante todo o mês de Setembro e princípios de Outubro. Haverá ainda a fase (residual, é certo) das colocações por "oferta de escola". Tudo isto se traduzirá numa verdade inevitável: só durante o mês de Outubro as escolas terão a totalidade dos professores necessários ao normal decurso das actividades lectivas e pedagógicas.

1a) A quase totalidade das escolas (particularmente as dos 2º e 3º ciclos e secundárias) chegará à data "normal" de início do ano lectivo (16 de Setembro) com cerca de metade dos professores por colocar ou, na melhor das hipóteses, colocados na véspera ou antevéspera. Ficaram, pois, definitivamente prejudicadas as actividades de preparação do ano lectivo (reuniões dos grupos disciplinares para coordenar estratégias e objectivos e trabalho em comum, elementos essenciais na dinâmica das escolas).

1b) Todo o trabalho burocrático de distribuição do serviço lectivo e dos horários, ficou severamente condicionado por estes atrasos. Só após as afectações e destacamentos as escolas estarão em condições seguras de enviarem os chamados horários supervenientes, sendo de prever a existência de inúmeras "horas". em excesso, pelo facto de as escolas ignorarem, até agora, a carga horária atribuível aos professores de QE e QZP aí tardiamente colocados.

(É certo que a enorme dedicação dos Conselhos Executivos fará o milagre de atenuar estes atrasos. Mas os prejuízos para o normal funcionamento das escolas são irrecuperáveis).

A FENPROF insiste na conclusão e divulgação pública dos resultados da auditoria a todo este drama, auditoria que deve abranger as responsabilidades políticas, financeiras e administrativas.

2. Por infeliz coincidência, é no atribulado início deste ano lectivo que é "lançada" a pomposamente chamada "reforma" do ensino secundário, uma reforma que tudo indica estar condenada à partida. Ninguém acredita nela, ninguém espera nada dela, até porque as suas potenciais "virtudes" foram liquidadas pelo modo displicente e pouco profissional com que foi preparada pelo Governo de Durão Barroso. A aplicação precipitada da nova matriz dos cursos profissionais, sem a necessária e conveniente preparação, é mais um sinal neste sentido que afecta o funcionamento das escolas profissionais, para além dos graves problemas que decorrem do seu deficiente financiamento. As condições muito deficientes do lançamento do ano lectivo, obviamente, agravarão um cenário que, à partida, já não era nada favorável.

A FENPROF acompanhará, no terreno, este processo e, de acordo com o seu desenvolvimento, tomará as medidas que forem mais adequadas. De facto, preocupam-nos as elevadíssimas taxas de insucesso e abandono escolares existentes no secundário, num processo de profunda selecção social, agravadas pela enorme dificuldade de inserção no mundo do trabalho dos jovens que, concluindo o 12º ano, não pretendem ou não conseguem aceder ao ensino superior.

3. A FENPROF reafirma a sua posição de lutar, em conjunto com muitas outras forças da chamada "sociedade civil", pela dignificação da Escola Pública, que exige de qualidade e para todos. Para que este objectivo seja atingido, torna-se absolutamente necessário definir estratégias que combatam eficazmente as elevadas taxas de abandono e insucesso e que conduzam a uma melhoria significativa das aprendizagens, de modo a que os jovens portugueses possam "concorrer", em condições de igualdade, quer no final do Secundário, quer no final do Ensino Superior, com os jovens de outros países da U.E.. A concretização de uma Escola Pública de Qualidade para Todos é indispensável para quem pensa o país com Futuro, a menos que se aceite - e essa nunca será a posição da FENPROF - que o nosso futuro colectivo se resuma a fornecer mão-de-obra barata e desqualificada.

É com este objectivo estratégico que a FENPROF e outras organizações realizarão, no final de Outubro, um FÓRUM NACIONAL EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA, na sequência da bem sucedida Marcha pela Educação de Janeiro de 2004.

4. A estabilidade e coerência do sistema educativo exigem que, no seguimento do veto político do Presidente da República, se considere "enterrada" a Lei de Bases da Educação que os partidos da actual e conjuntural maioria aprovaram na AR. É claro para a FENPROF que esse texto não é base sólida para qualquer negociação porque a sua raiz assenta no objectivo (não confessado) de pôr em causa o carácter público e universal da Escola Portuguesa, em claro benefício do sector privado, substituindo a obrigação cívica de uma escola de qualidade para todos pelo princípio retrógrado de escolas (privadas, embora com financiamento público) para algumas "elites" sócio-económicas.

5. Em Portugal, 1 em cada 10 cidadãos não sabe ler nem escrever - são os dados divulgados pela comunicação social de hoje, 8 de Setembro, Dia Mundial da Alfabetização. São números inaceitáveis no contexto europeu actual. A efectivação de Planos de Educação ao Longo da Vida, nomeadamente o combate ao flagelo do Analfabetismo, deve ser erigida em estratégia nacional, o que deve reflectir-se adequadamente no próximo Orçamento de Estado que, aliás, e no que respeita ao Ministério da Educação, deve ainda prever dinheiros necessários para uma efectiva melhoria da Acção Social Escolar (cada vez mais necessária face às situações de desemprego) e do normal funcionamento das Escolas de todos os graus e vias de ensino.

Lisboa, 8 de Setembro de 2004

O Secretariado Nacional da FENPROF

2004 — Ministério da Educação ataca Conselhos Executivos

Wed, 05 May 2004 05:47:00 GMT

05 de maio de 2004

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Ministério da Educação ataca Conselhos Executivos

Processos disciplinares

São centenas os processos disciplinares instaurados pela Inspecção Geral de Ensino a membros dos conselhos executivos e coordenadores pedagógicos do ensino recorrente nos últimos dias. Os motivos mais frequentes alegados para estas medidas são incumprimentos legais, sobretudo no funcionamento dos cursos nocturnos do ensino recorrente, a ultrapassagem do crédito de horas de que as escolas dispõem para apoios pedagógicos, funcionamento de ?clubes? e projectos pedagógicos e alegadas irregularidades na constituição de turmas e horários.

Relativamente ao ?ensino recorrente?, a FENPROF deixa bem claro que as irregularidades e fraudes intencionais que tenham visado beneficiar ?em concreto? candidatos ao ensino superior ou facilitar ?artificialmente? a conclusão de cursos devem ser investigadas e tratadas de acordo com a legislação aplicável. Mas a FENPROF não aceitará que os professores e os conselhos executivos possam ser penalizados e sujeitos a medidas disciplinares nos casos em que a sua actuação visou claramente a defesa da qualidade pedagógica e do serviço público de Educação e o benefício das aprendizagens. Particularmente chocante é a perseguição de que os órgãos de gestão são vítimas nos casos em que, por imperativos pedagógicos e deontológicos, se viram obrigados a ultrapassar, por vezes por escassa margem, o crédito de horas, que, aliás, tem sido sistematicamente denunciado como insuficiente para as necessidades das escolas, ou a subdividir turmas!

É convicção da FENPROF que este ?ataque? do ME mais não visa do que intimidar e desmobilizar os professores que exercem funções de gestão e administração nas nossas escolas e justificar indevidamente a futura nomeação de gestores para as escolas, medida pretendida pelo ME mas que tem contado com a firme oposição da comunidade educativa. Ao criar este ambiente de instabilidade e de revolta ? só quem não sabe o que é uma escola pode ignorar o esforço enorme que é pedido aos membros dos órgãos de gestão ? o ME comprova, também por esta forma, que não existe qualquer intencionalidade pedagógica na sua política, mas tão só medidas economicistas e que não hesita em cometer evidentes injustiças para atingir os seus objectivos políticos.

Os sindicatos da FENPROF disponibilizarão todo o apoio jurídico aos seus associados que venham a ser alvo destas medidas persecutórias.

O Secretariado Nacional

2003 — Arranque do ano lectivo em causa

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

26 de agosto de 2003

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

FENPROF

Arranque do Ano lectivo em causa

ATRASO NA COLOCAÇÃO DE PROFESSORES

O Ministério da Educação (ME) acaba de divulgar que a data prevista para a saída das colocações relativas à 2ª parte do concurso dos professores dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e Secundário será o dia 3 de Setembro, o que prefigura um atraso significativo em todo o processo de concursos.

Este atraso contraria tudo o que foi propalado pelo ME aquando da assinatura de um acordo com algumas estruturas sindicais ? e com a oposição da FENPROF ? nomeadamente, de que estaria garantida a colocação de todos os docentes antes do dia 1 de Setembro.

Esta situação está já a causar preocupações em milhares de docentes [68 750 candidatos (24 417 docentes dos quadros e 44 333 candidatos a contrato)] que, neste momento, não sabem, ainda, em que escola se devem apresentar no próximo dia 1, data oficial de apresentação nas escolas.

Acresce a este quadro de perturbação o problema relativo ao processamento dos vencimentos dos professores que aguardam a saída das colocações, já que, quando estes tiverem conhecimento da colocação, não será possível à ?nova? escola garantir o vencimento de Setembro.

A FENPROF não pode deixar de considerar incompreensível e inaceitável este atraso, que certamente, foi agravado pela circunstância de serem agora os serviços centrais do ME a processar algumas colocações, que eram anteriormente, responsabilidade dos serviços regionais (destacamentos por doença e colocação de professores com horário zero).

O ME deveria ter tomado as medidas necessárias para que as colocações se processassem até ao fim do mês de Agosto, de forma a que no início de Setembro, as escolas tivessem as condições necessárias para iniciar tranquilamente as actividades de preparação do novo ano lectivo, cruciais para o trabalho a desenvolver durante o ano.

A FENPROF, ao mesmo tempo que exprime o seu protesto pelo atraso na saída das colocações e pelas consequências que isso vai trazer para o início do ano escolar, exige ainda que o ME dê orientações claras às escolas no sentido de garantir o processamento integral dos vencimentos dos docentes no mês de Setembro.

Porto, 26 de Agosto de 2003

O Secretariado Nacional da FENPROF

2003 — Actualização salarial: Se há dinheiro...

Mon, 17 Nov 2003 20:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Se há dinheiro...

Actualização Salarial

Se há dinheiro...

1. Se há dinheiro para mandar "tropas" para o Iraque, tem de haver dinheiro para rever os salários dos trabalhadores portugueses.

2. Se há dinheiro para baixar os impostos ao patronato, tem de haver dinheiro para rever os salários dos trabalhadores portugueses.

3. Se há dinheiro para comprar uma dúzia de helicópteros, tem de haver dinheiro para rever os salários dos trabalhadores portugueses.

4. Se há dinheiro para comprar submarinos, tem de haver dinheiro para rever os salários dos trabalhadores portugueses.

5. Se há dinheiro para o Euro 2004, tem de haver dinheiro para rever os salários dos trabalhadores portugueses.

6. Se há dinheiro para novos incentivos fiscais aos empresários, tem de haver dinheiro para rever os salários dos trabalhadores portugueses.

7. Se há dinheiro para deixar continuar a fuga aos impostos, tem de haver dinheiro para rever os salários dos trabalhadores portugueses.

8. Se há dinheiro... É tudo uma questão de prioridades.

A ACTUALIZAÇÃO SALARIAL É UM DIREITO
NÃO TE FAÇAS DE NÊSPERA

2003 — Manifesto: Continuar a fazer a Ponte (2003)

Thu, 25 Sep 2003 19:27:00 GMT

25 de setembro de 2003

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA

5.ª-feira, 25 de Setembro, 18h
Faculdade de Psic. e C. da Educação do Porto
(ao Campo Alegre)

Sessão Pública de apoio à Escola da Ponte

Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação
Porto

Mesa:

João Barroso

José Alberto Correia

José Pacheco

Manuel Sarmento

Pedro Bacelar Vasconcelos

Rui Canário

Rui Trindade

TORNAR MAIS PÚBLICA A ESCOLA PÚBLICA

A Escola da Ponte é uma escola pública de “qualidade reconhecida”, com um projecto pedagógico sólido e inovador, com um forte envolvimento da comunidade, em particular dos pais, e com um sentido activo e responsável de autonomia institucional. Há razões de sobra para que qualquer governo interessado na melhoria do serviço público de educação garanta a continuidade do projecto desta escola (mesmo que para isso seja necessário “investir” mais).
A Escola da Ponte é um bom exemplo para mostrar que as soluções para os problemas da educação não passam pela sua privatização, mas sim, pela capacidade de tornar mais pública a escola pública, promovendo um serviço educativo justo e de sucesso para todos, fazendo da participação dos alunos, dos professores e dos pais um exercício permanente de cidadania. Em vez de “dar a cada escola o seu público” é preciso que cada escola se abra à diversidade dos seus públicos, o que só é possível se for intransigente no reconhecimento dos seus direitos e se for solidária com as suas necessidades, interesses e anseios.
Como é do conhecimento geral não é esse o entendimento dos responsáveis pelo Ministério da Educação e por isso o projecto educativo da Escola da Ponte está ameaçado. A originalidade, importância e visibilidade internacional da acção educativa que vem sendo conduzida, há 27 anos, nesta escola aconselharia mais cautelas na decisão. Destruir os bons exemplos de escola pública pode ser uma maneira de criar, artificialmente, um mercado para a escola privada.
É por isso que é preciso ler este “ataque” do governo à Escola da Ponte, não como um mero contencioso administrativo-financeiro sobre a melhor maneira de gerir a rede escolar e poupar custos de funcionamento, como os responsáveis do Ministério da Educação querem fazer crer, mas sim como uma divergência profunda sobre a necessidade de preservar e desenvolver a escola pública e qual o papel que o estado deve assumir com esse fim.
Manifestar solidariedade aos alunos, pais e professores da Escola da Ponte, defender o direito à continuidade do seu projecto, exigir o apoio do governo ao desenvolvimento desta e de outras iniciativas inovadoras no seio do ensino público não pode ser visto como uma atitude de mera resistência conjuntural que se esgota no destino que tiver este episódio.
O que está em causa, com o exemplo da Escola da Ponte, é a defesa da “escola pública” e a busca de modelos de governação da educação que não estejam limitados a optar entre, por um lado, uma administração centralizada, planificada e hierarquizada e, por outro, um mercado descen-tralizado, concorrencial e autónomo. A Escola da Ponte (para lá do mérito próprio das soluções organizativas, curriculares, pedagógicas que desenvolveu) é um exemplo, entre outros, da emergência de novos espaços de produção política (enquanto lugares de legitimação, escolha, invenção de normas, construção de projectos e tomada de decisão) que interpelam a acção do estado e da sua administração. Não para diminuir ou fazer desaparecer a sua acção, mas para renová-la, com o fim de compatibilizar o desejável respeito pela diversidade e individualidade dos cidadãos, com a prossecução de fins comuns necessários à sobrevivência da sociedade – de que a educação é um instrumento essencial.

Assine o MANIFESTO DE APOIO À ESCOLA DA PONTE

2003 — A Administração Pública e os professores

Wed, 10 Sep 2003 19:27:00 GMT

10 de setembro de 2003

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Porque eles não dormem...

Avaliação do Desempenho l Contrato Individual de Trabalho l Aposentação

Também Nós temos que acordar...

O ano passado foi o código do trabalho... parecia que não era nada com o pessoal docente...

Chegou a vez da administração pública... parece que não é nada connosco...mas talvez seja.... Ora perceba como:

- Anteprojecto de Proposta de Lei que aprova o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na AP

- Regime de Avaliação do Desempenho na AP: Anteprojecto de Proposta de Lei e de Decreto Regulamentar

- Projecto de Lei nº 362/IX - Aposentação: Alteração ao Estatuto da Aposentação

Não faltam pois razões para manter os olhos bem abertos... talvez ainda sobrem para abrir os do nosso colega... que talvez esteja ainda distraído.

2003 — Sindicatos são para respeitar

Mon, 19 May 2003 19:27:00 GMT

19 de maio de 2003

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Os sindicatos são para respeitar

FENPROF não desiste

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

2ª feira, 19 de Maio, 15,30 horas em frente do Ministério da Educação (Av. 5 de Outubro)

Em 19 de Março passado a FENPROF solicitou ao Ministro da Educação a marcação de uma audiência com carácter de urgência. Cumprem-se em 19 de Maio próximo dois meses, o Ministro continua a ignorar o pedido apresentado. Para denunciar esta política de desprezo pelos sindicatos, e, portanto, de desprezo pela ordem democrática e constitucional do País, a FENPROF promove uma conferência de imprensa em frente ao Ministério de Educação, no dia 19 próximo; os membros do Secretariado Nacional e outros dirigentes permanecerão nas instalações do ME até que o Ministro assuma as suas responsabilidades no que respeita aos direitos dos sindicatos à negociação.
De facto os professores exigem ser parte interveniente e negocial em matérias tão importantes como a anunciada nova legislação sobre a gestão e administração das Escolas, a constituição de agrupamentos, os poderes dos municípios na área da Educação, a Lei de Bases do Sistema Educativo, o emprego e a estabilidade profissional dos docentes.
Contamos com a vossa presença na Conferência de Imprensa que será presidida pelo Secretário-Geral da FENPROF.

Pelo Secretariado Nacional
António Avelãs

2003 (?) — Acontece que não é por acaso que a cultura acontece

Thu, 17 Apr 2003 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

ACONTECE

ACONTECE que também faz parte dos Portugueses que prefere a CULTURA em vez das telenovelas.

ACONTECE que acha indispensável que a CULTURA seja também considerada indispensável.

ACONTECE que é dos que entende que A CULTURA também faz parte da vida das pessoas.

ACONTECE que defende igualmente que a CULTURA é um bem de primeira necessidade.

ACONTECE que acha por isso que deve ter acesso à CULTURA diariamente.

ACONTECE que entende ser dever do Estado fazer da CULTURA uma obrigação pública.

ACONTECE que é dos que consideram que a CULTURA tem um valor estratégico para o País.

ACONTECE que é dos que pensam que a CULTURA é sinónimo de Independência do País.

ACONTECE também que tem no pensamento que a CULTURA é a imagem de um País.

ACONTECE ainda que tem no pensamento que CULTURA é pensar.

ACONTECE que julga que CULTURA é por isso sinal de Liberdade.

ACONTECE que relaciona CULTURA com ousar também.

ACONTECE que atribui à CULTURA o próprio sentido da Democracia.

ACONTECE que a CULTURA quando nasce deve ser para Todos.

ACONTECE que muitas outras frases sobre a CULTURA podiam acontecer.

ACONTECE que desta forma poderás acrescentar um ponto mais...

ACONTECE que agora é a tua vez.

ACONTECE ....

ACONTECE assim que felizmente todos os dias a CULTURA ACONTECE.

ACONTECE que não é por acaso que a CULTURA ACONTECE.

ACONTECE que há CULTURA porque existe ACONTECE.

ACONTECE também que há quem não goste que a CULTURA aconteça.

ACONTECE que há quem da CULTURA só descortine o cifrão.

ACONTECE que há quem mande mais que o ministro da cultura.

ACONTECE que há quem pense que a CULTURA é perdulária e Cara.

ACONTECE que há quem sem cultura queira acabar com o ACONTECE.

ACONTECE que há quem afirme que é mais barato passear pelo mundo que ver o ACONTECE.

ACONTECE desta forma que por vermos o ACONTECE temos também direito a uma volta ao mundo.

ACONTECE que vamos também enviar um mail ao governo a marcar a nossa viagem.

ACONTECE assim que vamos defender o ACONTECE.

ACONTECE que o ACONTECE pode assim ser de novo ACONTECE

ACONTECE QUE VAIS ENVIAR ESTE MAIL AOS TEUS AMIGOS

E ENVIAR A SEGUIR PARA

gpm@pm.gov.pt

2003 — Abaixo-assinado : "Em defesa da dignidade pessoal e profissional dos trabalhadores da administração pública e de direitos inalienáveis"

Fri, 31 Jan 2003 12:14:00 GMT

31 de janeiro de 2003

EM DEFESA DA DIGNIDADE PESSOAL E PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE DIREITOS INALIENÁVEIS

Os trabalhadores da Administração Pública abaixo-assinados afirmam com profunda convicção que ninguém conseguirá pôr em causa a sua dignidade pessoal e profissional porque a sua história colectiva e individual é, na generalidade, uma história de empenhamento, de dedicação e de aposta na máxima qualidade do seu trabalho profissional.
Os abaixo-assinados exigem negociações sérias e rigorosas e repudiam veementemente a política global e sectorial do Governo, designadamente o Pacote Laboral.
Os abaixo-assinados recusam liminarmente quaisquer medidas do Governo que impliquem perda de direitos, seja o bloqueamento no progressão da carreira, seja o desrespeito pelo tempo de serviço prestado seja a perda do poder de compra, seja a retirada de direitos na aposentação ou o ataque à estabilidade de emprego por quadros de supranumerários ou despedimentos.
Os abaixo-assinados manifestam a sua disponibilidade para participar nas formas de luta consideradas as mais adequadas em cada momento em defesa da sua dignidade pessoal e profissional e dos seus direitos sócio-profissionais.

Não deixe de assinar !

2002 — Imagens da Manifestação da Ed. Pré-Escolar

Mon, 28 Oct 2002 20:27:00 GMT

28 de outubro de 2002

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Educação Pré-escolar

MEGAmanifestação
Lisboa, 27 de Outubro de 2002

Veja algumas imagens sobre uma das maiores manifestações da Educação Pré-Escolar que se realizou em Portugal.