Dia Mundial da Criança (2025)

Mon, 02 Jun 2025 22:04:00 GMT

01 de junho de 2025

Em 1 de junho comemora-se o Dia Mundial da Criança. A Fenprof recusa a hipocrisia dos discursos oficiais que falam em direitos, enquanto negam o essencial — uma educação pública que garanta a todas as crianças igualdade de oportunidades, dignidade e futuro. Uma educação pública gratuita, inclusiva e com qualidade. Há que passar das palavras aos atos! As crianças exigem ação!

No Dia da Criança, a Fenprof declara — quem nega às crianças o acesso pleno à educação pública está a negar-lhes o futuro! A Federação não aceita mais adiamentos, nem pactua com políticas que empurram a escola pública para a degradação. E promete estar onde sempre esteve — na linha da frente da luta por uma escola pública que respeite, proteja e valorize cada criança e quem nelas entrega a sua vida a educar. A infância não espera e os direitos não se suspendem, por isso, exige-se respeito, justiça e ação. A Fenprof reclama que se ponha fim a tantas palavras ocas e exige, no imediato, a concretização de medidas concretas, tais como:

— Creche gratuita na rede pública para todas as crianças.

O acesso à educação não pode depender da conta bancária dos pais, mas sim da assunção pelo Estado da sua função de prestador neste domínio que, no plano das suas responsabilidades sociais, é fundamental e deve ser uma prioridade. Continuar a empurrar as famílias para soluções privadas é perpetuar desigualdades e negar um direito fundamental.

— Professores para todas as crianças, em todas as escolas.

Continuam a faltar milhares de docentes. A precariedade, o vencimento baixo e as condições de trabalho insustentáveis afastam quem sabe ensinar. Como pode o país falar de qualidade na Educação se não garante sequer os professores necessários? É urgente conferir a necessária atratividade ao exercício da profissão docente.

— Uma escola verdadeiramente inclusiva exige recursos reais.

Psicólogos, técnicos especializados, apoios pedagógicos eficazes, turmas com dimensão humana — tudo isso continua a faltar. A inclusão sem meios é um engano, uma fraude. O país tem essa obrigação com cada uma das suas crianças e com a sociedade em geral.

— Condições de trabalho dignas para educadores, professores e alunos.

Há escolas em degradação, salas geladas no inverno e sufocantes no verão, cargas horárias absurdas, falta de pessoal não docente. Falar em bem-estar das crianças, enquanto se abandonam as escolas, é mentir ao país.

Foto: Freepik, download gratuito

Dia Mundial da Criança (2022)

Wed, 01 Jun 2022 10:46:00 GMT

1 de junho de 2022

Posição da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN):

O futuro das crianças constrói-se com a resolução dos problemas no presente

A Comissão para a Igualdade da CGTP-IN considera que não é possível falar dos direitos das crianças, sem falar dos direitos dos pais e das suas condições de vida.

Quando se refere o direito ao desenvolvimento físico, mental e social, o direito à alimentação, habitação, educação e cuidados de saúde, como preconiza a Declaração Universal dos Direitos da Criança, somos obrigados a discutir as condições - ou a ausência delas - que as famílias têm para os assegurar.

No nosso país continua-se a trabalhar muito e a ganhar pouco.

Portugal tem mais de 2 milhões de pessoas em situação de pobreza e de exclusão social. Muitas continuam a trabalhar e a empobrecer. Pobreza que se faz sentir de forma particular nas famílias com crianças e, em especial, nas famílias monoparentais, na sua maioria compostas por mulheres.

Vivemos um tempo em que as crianças são confrontadas com os impactos brutais da incerteza e da instabilidade laboral dos pais. Com a intermitência dos afectos, as contínuas ausências e as rotinas diárias quebradas pela precariedade do emprego na vida familiar.

Nas creches imperam os horários longos e cada vez mais alargados, à medida que aumenta a desregulação dos horários de trabalho de pais e mães, enquanto o cansaço e a exaustão se acumulam com prejuízo para a qualidade do pouco tempo partilhado em família.

Em 2020 cerca de 87% das creches encontrava-se em funcionamento entre 10 e 12 horas por dia, sendo que 43% das crianças frequentavam estes equipamentos sociais entre 6 e 8 horas e 45% entre 8 e 10 horas diárias.

Não adianta ficarmos escandalizados com o número de horas que as crianças passam em creches e escolas e nada fazer sobre a redução do horário de trabalho dos pais, num momento em que o trabalho por turnos, ao sábado ou ao domingo afectam mais de 1 milhão e 700 mil trabalhadores.

Estas realidades exigem políticas que privilegiem o bem-estar dos trabalhadores e dos seus filhos, através da melhoria dos salários, da estabilidade do emprego, da semana de 4 dias com 8 horas diárias e sem perda de retribuição, das creches gratuitas, da elevação do abono de família e de outras prestações sociais, de serviços e equipamentos sociais públicos e de qualidade.

Mais do que falar nos direitos das crianças é preciso efectivá-los.

As crianças têm direito a crescer e a viver felizes no país que as viu nascer.

Dia da Criança

Dia Mundial da Criança (2025)

01 de junho de 2025

Foto: Freepik, download gratuito

Dia Mundial da Criança (2022)

1 de junho de 2022

O futuro das crianças constrói-se com a resolução dos problemas no presente

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 31.05.2022