Revisão ECD

ECD — Audição na CEC/AR (14/abr)

Wed, 15 Apr 2026 16:54:00 GMT

14 de abril de 2026

A Fenprof, através dos secretários-gerais, esteve na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (CEC), no âmbito do grupo de trabalho constituído pela CEC para acompanhar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa voltaram a sublinhar a necessidade de que esta revisão se constitua como um efetivo processo de valorização da carreira docente, que contribua efetivamente para combater o problema da falta de professores. Reafirmaram as posições da Federação (propostas de revisão do ECD), entregues ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no quadro das negociações. E enviou à CEC todos os contributos, desde a proposta global de revisão do ECD, resultante de mais de 380 reuniões em que participaram mais de 6 mil professores e que foi aprovada em plenário nacional (7/mar/2025), até aos pareceres emitidos no âmbito do processo negocial e que podem ser consultados.

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Intervenção da Fenprof: 25m a 33m e 1h36 a 1h43

CI — Fenprof rejeita descaracterização do ECD!

Fri, 06 Mar 2026 16:17:00 GMT

10 de março de 2026

Com o objetivo de denunciar a forma como a negociação do Estatuto da Carreira Docente (ECD) está a ser conduzida pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e pelo governo, a Fenprof realizou uma conferência de imprensa (10/mar) para afirmar que “não aceita continuar a ver as suas propostas ignoradas no processo negocial de revisão do diploma estruturante da carreira docente”.

Na última reunião com o MECI (2/mar), a Fenprof entendeu que não estavam reunidas condições para ser realizada. Tal decisão resultou de um inadmissível desrespeito pelas regras da democracia, que abre um precedente gravíssimo e inaceitável, pelo que juntou uma declaração à ata, com o protesto pela exclusão de uma organização sindical dessa reunião, apenas pelo facto de ter promovido um plenário de educadores e professores junto às instalações do MECI. Para a Federação, tal decisão é profundamente desrespeitadora dos princípios da negociação coletiva e do direito constitucional de manifestação.

No dia seguinte (3/mar), o MECI enviou às organizações sindicais uma nova proposta relativa ao 2.º tema, solicitando o envio de comentários e contributos (até 6/mar). Esta nova proposta, supostamente, incorpora alterações sugeridas no decurso das reuniões negociais. No entanto, regista-se negativamente que o MECI/governo não tenha tido em conta qualquer das contrapropostas apresentadas pela Fenprof, deixando por esclarecer ou fundamentar as opções que mantém e cujas consequências se antecipam muito mais profundas e danosas do que simples alterações “semânticas” ou de mero acerto “legístico”, como tem sido invocado. Por isso, a Fenprof requereu a realização de uma nova reunião e enviou um parecer sobre esta versão do MECI, ao qual anexou o parecer inicial (25/fev), reiterando a importância das apreciações e propostas aí contidas para que a revisão do ECD contribua efetivamente para valorizar a profissão docente.

No texto-base da conferência de imprensa, a Federação afirma que “não aceita continuar a ver as suas propostas ignoradas no processo negocial de revisão deste diploma estruturante da carreira docente”, pois, tal reflete o “enorme desrespeito pelo papel da mais representativa organização sindical dos docentes portugueses” e questiona o direito “a participar no debate e na negociação, com a sua visão e as suas propostas, sobre tudo o que aos docentes diz respeito”. A Fenprof não aceita que a reconfiguração pretendida pelo MECI/governo “caminhe no sentido da descaracterização do Estatuto da Carreira Docente e, por essa via, da própria profissão, num percurso que, em vez de valorizar a profissão docente — como é urgente fazer —, segue exatamente no sentido contrário”.

06 de março de 2026

CI — Fenprof não aceita ser ignorada! (10/mar)

No dia seguinte à reunião de dia 2 de março, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) enviou às organizações sindicais uma nova proposta sobre o 2.º Tema da revisão do ECD, solicitando o envio de comentários e contributos até 06/mar. Esta nova proposta incide, em exclusivo, sobre o articulado, na qual incorpora alterações face à primeira versão, alegadamente sugeridas e acomodadas no decurso das reuniões negociais.

Conferência de imprensa

10/mar | 11 horas | Sede da Fenprof

A Fenprof regista negativamente que o MECI/governo não tenha tido em conta qualquer das contrapropostas que apresentou, deixando ainda por esclarecer ou fundamentar opções que mantém e cujas consequências se antecipam muito para além e muito mais danosas do que seriam alterações “semânticas” ou de acerto “legístico” que vêm sendo invocadas.

Por esse motivo, a Federação entendeu solicitar a marcação de uma nova reunião negocial e enviou parecer sobre a versão do MECI recebida a 3 de março, à qual anexou o parecer já apresentado em 25 de fevereiro, reiterando a importância das apreciações e propostas que contém para valorizar, de facto, a profissão docente, como deverá ser o objetivo determinante da revisão do ECD que está em curso. Ao seu parecer, juntou uma declaração para a ata da reunião de 2 de março, onde “deixa registado o veemente protesto pela exclusão da reunião deste dia de uma organização sindical pelo facto de ter promovido um plenário de professores, junto às instalações do MECI, considerando-o desrespeitador dos princípios da negociação coletiva e do direito constitucional de manifestação”.

A Fenprof não aceita continuar a ver as suas propostas ignoradas no processo negocial de revisão do diploma estruturante da carreira docente. A forma como esta negociação está a ser conduzida pelo governo levanta preocupações que a Federação irá abordar e e explicitar na conferência de imprensa.

CI — Basta de procrastinar, é tempo de valorizar! (10/fev)

Wed, 11 Feb 2026 01:11:00 GMT

10 de fevereiro de 2026

A Fenprof realizou uma conferência de imprensa (10/fev), num momento em que decorrem negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Denunciou a ausência de medidas de combate à falta de professores e exigiu a valorização da profissão. Fez, ainda, a apresentação da Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro”.

A arte de procrastinar

Na conferência de imprensa, a Fenprof começou por criticar o adiamento, sem nova data, da reunião negocial prevista para 4 de fevereiro, o que parece confirmar a preocupação que a Federação tem vindo a colocar há muito — o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e o governo arrastam o processo de revisão do ECD, um processo que teve início há cerca de dois anos. Percebe-se, agora, que, no protocolo negocial, o MECI não tenha aceitado um prazo previsível para a conclusão da revisão do ECD, facto a que certamente não será alheio à procrastinação a que se assiste nas negociações e que é denunciada no texto-base da conferência quando se afirma que “basta de procrastinar, é tempo de valorizar os direitos laborais e os serviços públicos!”

Da consulta a este texto, percebe-se que foram identificados vários problemas que se arrastam e se agravam com destaque para a falta de professores, cujo crescimento prova que “as medidas adotadas pelo MECI/governo são meramente pontuais, isto é, não respondem às exigências estruturais que estão colocadas, e, como os dados comprovam, não revelam eficácia suficiente”. Segundo os cálculos da Federação, aí apresentados, estima-se que o aumento de alunos afetados tenha aumentado 30%, relativamente ao ano de 2024/2025. Na abordagem efetuada pela Fenprof, outras matérias estiveram em análise, como as habilitações para a docência, recrutamento e admissão, tema que deveria ter sido objeto de negociação na reunião adiada; o processo de revisão do ECD, que a Federação !entende que só faz sentido se conduzir à melhoria, à correção de injustiças e iniquidades e a uma valorização real da carreira e da profissão!; a falta de docentes que também se faz sentir nos setores privado e social; “a valorização salarial do governo”, marcada pela “gritante insuficiência das atualizações salariais que ditam a continuação da perda do poder de compra, ou o ridículo e até insultuoso aumento de 15 cêntimos no subsídio de refeição” e, claro, as questões do pacote laboral, às quais os educadores, os professores e os investigadores não poderão alhear-se, pois, também lhes dizem respeito, ficando o apelo à participação na manifestação convocada pela CGTP-IN para o dia 28 de fevereiro, no Porto e em Lisboa.

Sobre a Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro”.

Conferir texto-base da conferência.

Somos professores. Damos rosto ao futuro

Fri, 06 Feb 2026 18:57:00 GMT

(Saiba tudo sobre as iniciativas da caravana a nívell nacional)

04 de março de 2026

A Caravana “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Exigimos valorização, já!” terminou no dia 4 de março, com uma concentração de educadores e professores no Largo de Camões (Lisboa) que contou com a presença dos secretários-gerais da Fenprof, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, e o do secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira.

Intervenção de Tiago Oliveira (CGTP-IN)

Reportagem SIC sobre o encerramento da Caravana

Praça Luís Ribeiro (SJ Madeira)

EB Fernando Pessoa (SM Feira)

ES José Macedo Fragateiro (Ovar)

Aveiro — Praça da República

CE Macedo de Cavaleiros Polo I

ES Mirandela (plenário)

EBS Vila Flor

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ES Dr. Júlio Martins

Câmara Municipal de Chaves

ES Morgado de Mateus

Av. Carvalho Araújo / CR Música de Vila Real

EB23 Diogo Cão

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EB23 Frei Bartolomeu dos Mártires

Escola Superior de Educação / IPVC

Escola Superior de Tecnologia e Gestão / IPVC

ES Monserrate

Plenário de professores no ES Santa Maria Maior

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VN Famalicão

Guimarães

Braga

Arrancou no Porto (e na Região Autónoma da Madeira) a Caravana Nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro”, que tem como objetivos: dar visibilidade à gravíssima falta de professores, ao envelhecimento da profissão docente e a outros problemas que afetam a profissão, a Escola Pública, a educação e o ensino, distrito a distrito; apelar à sociedade portuguesa para que se junte à exigência de políticas que garantam professores qualificados para todos os alunos, todos os dias e em todas as aulas; chamar a atenção para as recomendações e soluções defendidas por ONU, UNESCO e Internacional da Educação face ao problema atual da insuficiência de docentes qualificados para responder aos desafios educativos e das sociedades.

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EBS Rodrigues de Freitas (Porto)

EA Soares dos Reis (Porto)

Praça da Trindade (Porto)

ES António Sérgio (VN Gaia)

EBS Pedrouços (Maia)

10 de fevereiro de 2026

A Fenprof vai realizar uma campanha de mobilização social — “Somos professores, damos rosto ao futuro.” — que percorrerá todo o país (incluindo as regiões autónomas), entre 19 de fevereiro e 4 de março. Dentro do formato de caravana, com diferentes iniciativas dos docentes, procurar-se-á alertar e esclarecer a sociedade para os problemas que afetam a Educação. O início será na área geográfica do SPN, mais concretamente no Porto.

São objetivos da campanha:

dar visibilidade à gravíssima falta de professores, ao envelhecimento da profissão docente e a outros problemas que afetam a profissão, a Escola Pública, a educação e o ensino, distrito a distrito;
apelar à sociedade portuguesa para que se junte à exigência de políticas que garantam professores qualificados para todos os alunos, todos os dias e em todas as aulas;
chamar a atenção para as recomendações e soluções defendidas por ONU, UNESCO e Internacional da Educação face ao problema atual da insuficiência de docentes qualificados para responder aos desafios educativos e das sociedades.

Durante dez dias realizar-se-ão concentrações, manifestações, tribunas públicas, distribuição de documentos à população, bancas para subscrição de postais, plenários de escola, plenários de rua, iniciativas de âmbito cultural e artístico… Ao longo da caravana serão identificados problemas locais, concretos, e exigidas soluções, envolvendo os educadores e os professores, as comunidades educativas e as populações locais.

(Saiba tudo sobre as iniciativas da caravana a nívell nacional)

A caravana "Somos professores. Damos rosto ao futuro" a Norte

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06 de fevereiro de 2026

CI — Apresentação da Caravana Nacional (19/fev a 04/mar)

A Fenprof vai promover uma conferência de imprensa para divulgar uma Caravana Nacional — “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Valorização, já!” — que percorrerá o país (regiões autónomas incluídas) entre 19/fev e 4/mar e disso dará conta em conferência de imprensa.

Conferência de imprensa

10/fev | 11h

A Caravana visa afirmar, junto da sociedade e das comunidades educativas, a urgência da valorização da carreira docente como elemento essencial para enfrentar e resolver o grave problema da falta de professores que afeta as escolas públicas. Num contexto marcado pelo agravamento das dificuldades de recrutamento e fixação de docentes, pelo envelhecimento da profissão e pela persistente degradação das condições de trabalho, a Federação considera indispensável colocar no centro do debate político e social a necessidade de medidas estruturais que tornem a profissão atrativa e garantam o futuro da Escola Pública.

Ao longo dos dias, haverá contactos com educadores e professores, reuniões com comunidades educativas, iniciativas públicas e momentos de intervenção junto da população, reforçando a exigência de respostas concretas por parte do governo para a valorização da carreira docente. Assim, na conferência de imprensa, serão divulgados o percurso, os objetivos e as principais iniciativas previstas.

Entrevista com os secretários-gerais da Fenprof

Wed, 28 Jan 2026 22:13:00 GMT

28 de janeiro de 2026

Na mais recente edição do «JF» (online), o destaque vai para uma entrevista com os secretários-gerais da Federação, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa. A entrevista foi realizada na EB23 Manuel da Maia, em Lisboa (22/jan), uma escola marcante na história da formação do sindicalismo docente, em liberdade, após o 25 de Abril de 1974.

Entre os temas abordados, sobressaem matérias de especial importância para os educadores, os professores e os investigadores:

O processo em curso de revisão do estatuto da carreira docente, cujas primeiras medidas do MECI/governo apontam para uma profunda desvalorização da profissão, a exigir a mobilização de todos os docentes.
O desmantelamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), cujas consequências de especial gravidade para a Escola Pública, bem como para docentes e investigadores, estão já a ser vividas nas escolas e instituições.
O impacto do pacote laboral na educação e a luta de docentes e investigadores.

Destaque ainda, para a ação reivindicativa:

O aprofundamento de reuniões e plenários sindicais que se têm realizado nas escolas desde o início do ano.
O grande plenário nacional de quadros sindicais, marcado para 30 de janeiro, em Lisboa.
A caravana nacional “Somos professores, damos rosto ao futuro”, agendada para os meses de fevereiro e março.

Trriiimm!! — A revisão do ECD passo a passo!

Tue, 27 Jan 2026 17:49:00 GMT

13 de março de 2026

06 de março de 2026

Tendo em vista a necessidade de disponibilizar a informação necessária para a compreensão do que está em causa na revisão do ECD, importa tomar conhecimento do desenvolvimento do processo negocial. Confira o Trriiimm!!.

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27 de janeiro de 2026

ECD e Escola Pública sob ataque declarado

A assinatura, pela UGT, de um acordo com o governo que troca um aumento salarial de 2,15% pela aceitação de um regime de avaliação assente em prémios deixa claro o caminho que o governo quer impor à Administração Pública. Um caminho de desregulação, competição, discriminação e desmantelamento de direitos, travestido de modernização.

A Fenprof denunciou, desde o primeiro momento, a gravidade da intenção do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de aplicar aos docentes o ReCAP, empurrando-os para o regime geral da Administração Pública. Caso tal venha a concretizar-se tal desiderato, estar-se-á perante a liquidação do Estatuto da Carreira Docente (ECD), pois os concursos e recrutamento passariam a obedecer a lógicas administrativas; os diretores poderiam escolher professores e a avaliação seria integrada num SIADAP adaptado, onde o direito à progressão seria substituído por prémio. O ECD deixaria de ser um estatuto profissional para se transformar num simples enunciado residual de normas específicas, remetendo o essencial para normas gerais, alheias à especificidade da profissão docente.

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Eliminação da matriz docente

O que está em causa não é um detalhe técnico. É a eliminação da matriz própria de uma profissão que é — ainda — um corpo especial da Administração Pública, essencial à coesão social, à igualdade de oportunidades e ao futuro do país. É também um ataque direto à Escola Pública, que deixaria de assentar na cooperação, na estabilidade das equipas e na igualdade de direitos, para passar a funcionar segundo lógicas de mercado, competição interna e arbitrariedade.

Perante este cenário, o silêncio de várias organizações sindicais — incluindo estruturas da UGT — não é inocente. E o acordo assinado pela FESAP e pelo STE, que aceita a introdução de prémios na avaliação em troca de 2,15% de aumento, confirma o pior, uma vez que abre o caminho para um sistema que divide trabalhadores, agrava injustiças e deteriora o clima nas escolas. Para os docentes, este modelo significaria o bloqueio da progressão normal, não por vagas ou quotas, mas por prémios — ou seja, a mesma exclusão, mas com outro nome.

Ofensiva sem precedentes contra o ECD

Nada disto é acidental. Trata-se de um projeto político claro: chama-se Reforma do Estado e, no caso da Educação, traduz-se numa ofensiva sem precedentes contra o ECD e contra a Escola Pública. A criatividade dos sucessivos governos em travar a progressão dos docentes já produziu vários capítulos — provas, categorias, vagas, quotas — e prepara mais um: a substituição de direitos por prémios.

A Fenprof tem sido clara e coerente: não aceita este caminho e continuará a lutar contra a demolição do ECD e contra a descaracterização da Escola Pública. Mas nenhuma federação, por mais determinada que seja, vence sozinha. É por isso que a mobilização dos educadores e dos professores é decisiva. A participação nas reuniões sindicais que os sindicatos que constituem a Fenprof estão a realizar nas escolas é fundamental para esclarecer, discutir, organizar e reforçar a luta.

Caravana da Educação (19/fev a 04/mar)

Uma das iniciativas que tem como objetivo alertar docentes e comunidade educativa é a Caravana da Educação, que percorrerá o país entre 19 de fevereiro e 4 de março e que será um momento central de denúncia dos problemas da educação e da profissão docente, de afirmação da Escola Pública e de construção da resposta coletiva que este ataque exige. Nada está garantido. Tudo está em risco. E só a ação organizada dos educadores e dos professores poderá travar este processo, obrigar o MECI/governo a recuar e defender a dignidade da profissão docente e o direito de todos a uma Escola Pública de qualidade. Agora é o tempo de escolher — resignação ou luta!

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Escola Pública e ECD em perigo motivam plenário nacional (30/jan)

Wed, 21 Jan 2026 11:54:00 GMT

30 de janeiro de 2026

Educadores e professores de todo o país participaram no plenário de quadros sindicais da Fenprof, no ISCTE (30/jan) para debaterem a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e aos diversos problemas e perigos que a Escola Pública enfrenta, em contexto de um processo negocial em curso com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no qual estão a ser apresentadas propostas governamentais que, no mínimo, levantam sérias preocupações quanto à valorização da carreira, às condições de trabalho e à própria atratividade da profissão docente.

A Fenprof não aceitará uma revisão do ECD que fragilize a carreira, aumente a exploração do trabalho dos docentes ou transfira para os educadores e os professores os custos de opções políticas que têm conduzido à atual falta de docentes nas escolas. Qualquer alteração ao ECD deve contribuir para fixar docentes, dignificar a profissão, torná-la atrativa e garantir estabilidade às escolas. A Federação e os docentes não permitirão uma revisão do ECD que promova a desregulação! Nas várias intervenções no plenário, os secretários nacionais da Fenprof abordaram algumas das matérias que estão em debate.

Francisco Gonçalves — Abertura

Jorge Gonçalves — Reorganização curricular		Miguel Viegas — Inteligência artificial


Manuela Mendonça — Gestão e municipalização		António Nobre — Reorganizaçao do MECI

Anabela Sotaia — Pacote Laboral		Marta Cruz — ReCAP

João Louceiro — Habilitações para docência		João Louceiro — Habilitações para docência

José Feliciano Costa — Encerramento

No final, os ativistas, delegados e dirigentes sindicais aprovaram, por unanimidade e aclamação, a moção "Pela valorização da carreira docente, pela atratividade da profissão, pela defesa da Escola Pública democrática" e foram, em desfile, entregar na sede do governo, ao ministro da Presidência (Edifício Campus XXI). O plenário aprovou, ainda, uma mensagem de solidariedade com os educadores palestinos (ver artigo).

Reportagem fotográfica (Fenprof)

27 de janeiro de 2026

Fenprof debate revisão do ECD (30/jan)

No dia 30 de janeiro, a Fenprof realiza, às 14h30, no Grande Auditório do ISCTE, em Lisboa, um Plenário Nacional de Quadros Sindicais dedicado à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), num momento particularmente sensível para a profissão docente e para a Escola Pública. A Federação reafirma que o ECD está em perigo se a sua revisão não for orientada por critérios de justiça, valorização profissional e respeito pela Escola Pública. A carreira docente tem de ser valorizada, não pode ser minada.

O plenário decorre num contexto de negociações com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), nas quais são apresentadas propostas governamentais que levantam sérias preocupações quanto à valorização da carreira, às condições de trabalho e à própria atratividade da profissão docente. A Federação tem alertado para o facto de que o ECD ser um diploma estruturante que não pode ser revisto de forma avulsa, nem subordinado a lógicas de contenção orçamental, flexibilização laboral ou gestão administrativa da escassez de professores. Pelo contrário, a sua revisão deve constituir uma oportunidade para valorizar a profissão docente, responder à grave crise de falta de professores e reforçar a qualidade da Escola Pública.

Matérias em discussão

Entre as matérias que estão em debate, e que justificam a mobilização dos quadros sindicais, destacam-se:

a estrutura da carreira docente, incluindo os obstáculos administrativos à progressão;
a valorização efetiva do tempo de serviço, integralmente contado para todos os efeitos;
os modelos de avaliação do desempenho, que não podem continuar a servir de mecanismos de bloqueio da carreira;
a necessidade de vínculos estáveis, combatendo a precariedade e garantindo concursos justos e transparentes;
a organização do tempo de trabalho, os horários excessivos e desregulados e a intensificação das tarefas;
as condições de aposentação, que têm vindo a degradar-se, contradizendo o desgaste resultante do exercício continuado da profissão e constituindo mais um fator negativo na perceção da condição dos docentes.

Contra a desregulação

Neste processo, a Fenprof não aceitará uma revisão que fragilize a carreira, aumente a exploração do trabalho dos docentes ou transfira para os professores os custos de opções políticas que têm conduzido à falta de docentes nas escolas. Qualquer alteração ao ECD deve contribuir para fixar educadores e professores, dignificar a profissão, torná-la atrativa e garantir estabilidade às escolas, pelo que permitirá uma revisão que promova a desregulação.

Neste contexto, o plenário servirá para informar, debater, esclarecer e mobilizar dirigentes, delegados e ativistas sindicais, reforçando a intervenção coletiva dos professores na defesa dos seus direitos profissionais e laborais.

20 de janeiro de 2026

ECD — Plenário nacional de quadros sindicais (30/jan)

Porque o Estatuto da Carreira Docente (ECD) está em perigo e a carreira tem que ser valorizada, não minada, a Fenprof vai realizar, no dia 30 de janeiro, no Grande Auditório do ISCTE (14h30), um plenário nacional de quadros sindicais.

Numa altura em que decorre o processo negocial com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) é importante que os docentes, em particular os dirigentes, delegados e ativistas sindicais, conheçam as propostas que estão a ser apresentadas pelo MECI/governo e o que está em causa nesta revisão do diploma estruturante da carreira.

O plenário realiza-se ao abrigo da Lei do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho). Crédito horário de 15 horas letivas por ano a gerir pelo próprio. Não tem qualquer efeito, exceto estatístico.

— INSCRIÇÕES —

ECD — Quadros de pessoal são para extinguir! (20/abr)

Wed, 14 Jan 2026 23:36:00 GMT

20 de abril de 2026

A Fenprof participou na reunião negocial (20/abr) convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que apresentou mais um documento (em powerpoint) da sua "prova de conceito" para a revisão da legislação subsidiária do tema 2 do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Ficou-se, mais uma vez, pelas intenções relativamente aos concursos e à contratação de educadores e professores, subsistindo muitas dúvidas quanto à forma de implementação das novas medidas, que o próprio MECI ainda não conseguiu esclarecer. A extinção dos quadros de pessoal docente e a criação de mapas de pessoal das escolas é mesmo uma intenção que o MECI pretende tornar realidade. A Fenprof não concorda e não aceita!

As reuniões que o MECI tem realizado, em todo o país, com diretores, dissiparam as dúvidas relativamente à introdução dos mapas de pessoal de escola e o desaparecimento dos quadros de pessoal docente. Na apresentação feita pela AGSE, num diapositivo identificado como “02 — Pilares da Transformação”, no âmbito do redesenhar, otimizar e documentar processos, é o mapa de pessoal da escola, e não o quadro de pessoal docente, a variável considerada.

Mapas de pessoal

A este propósito, importa lembrar que os mapas de pessoal decorrem do previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) — Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, concretamente nos seus art.ºs 29.º e 30.º. Trata-se de um instrumento de gestão, existente nos serviços desconcentrados, à razão de um por cada unidade orgânica, com a duração de um ano e mediante a proposta de orçamento, onde o recrutamento é garantido por procedimento concursal da responsabilidade da respetiva unidade orgânica e a cessação do posto de trabalho pode ocorrer por reorganização do serviço.

Quadros de pessoal docente

Por sua vez, os quadros de pessoal docente decorrem do Estatuto da Carreira Docente (ECD), em vigor, no art.º 25.º e seguintes. Podem assumir a forma de quadro de agrupamento, quadro de escola não agrupada ou quadro de zona pedagógica para preencher as necessidades permanentes e são ocupados através de um concurso, não havendo lugar à cessação do posto de trabalho, pois quando é determinado o encerramento de um lugar de quadro, este só extingue quando vagar.

No processo de revisão do ECD em curso, as propostas apresentadas pelo MECI, relativas ao tema 2, “Habilitação para a docência: recrutamento e admissão”, são omissas relativamente a esta matéria, ou seja, ficam à mercê do que a legislação geral (LTFP) definir. E sobre o ECD, a Federação entende que é necessário e urgente valorizá-lo, não torná-lo ainda pior!

25 de março de 2026

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (20/abr)

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17 de abril de 2026

ECD — Reunião com o MECI sobre oncursos (20/abr)

No dia 20 de abril (11h), a Fenprof reúne com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) onde, de acordo com a convocatória, será discutido o tema 2 do protocolo negocial: habilitações profissionais e recrutamento e respetiva legislação subsidiária, em particular, o modelo de recrutamento e colocação de docentes. No mesmo dia e hora, haverá um plenário/concentração de docentes junto ao MECI.

25 de março de 2026

ECD — MECI pretende alterar paradigma dos concursos (25/mar)

A reunião de hoje (25/mar) deixou muitas preocupações quanto às intenções do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) relativamente aos concursos que levantam dúvidas sobre o futuro da mobilidade interna. Tudo indica que o MECI se prepara para alterar completamente o paradigma dos concursos, confirmando o caminho de desvalorização da carreira que esta revisão legislativa já permite antever. Para a Fenprof, não é a revisão dos concursos que vai resolver o problema da falta de professores, mas a valorização do Estatuto da Carreira Docente (ECD), cujo processo de revisão não teve, até ao momento, qualquer medida nesse sentido.

Segundo o MECI, esta era uma “reunião de trabalho no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e à respetiva legislação subsidiária”, com o objetivo de “aprofundar a análise dos diplomas e das soluções legislativas em discussão no âmbito do Tema 2”. Ficou-se a saber, então, que o MECI pretende negociar a “legislação subsidiária” do tema 2 — Habilitação para a docência, recrutamento e admissão — até ao mês de junho. E apresentou um documento, comprometendo-se que o enviaria aos sindicatos para pronunciamento até 10 de abril. As propostas concretas do governo serão apresentadas numa nova reunião, prevista para 20 de abril.

À saída, a delegação da Fenprof trazia muitas dúvidas e preocupações relativamente ao futuro dos concursos. Para além de não ter visto esclarecidas as dúvidas colocadas sobre o regime de admissão e recrutamento docente, José Feliciano Costa anunciou que, ao que tudo indica, o MECI prepara-se para alterar completamente o paradigma dos concursos, confirmando o caminho de desvalorização da carreira que esta revisão legislativa já permite antever.

25 de março de 2026

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (25/mar)

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16 de março de 2026

ECD — MECI tenta encerrar unilateralmente o 2.º tema!

A Fenprof questiona o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e denuncia a tentativa de encerramento do 2.º tema do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) sem esclarecimentos e enviou um ofício exigindo esclarecimentos sobre matérias fundamentais relacionadas com as alterações que o governo pretende introduzir no regime de concursos e na gestão de docentes.

Ao longo do processo negocial, o MECI tem apresentado propostas vagas e incompletas, remetendo aspetos estruturais para regulamentação futura e evitando responder a questões centrais colocadas pelas organizações sindicais. Esta forma de conduzir as negociações impede uma avaliação rigorosa das propostas e esvazia o próprio sentido do processo negocial. Agora, a Fenprof considera particularmente grave a intenção manifestada pelo MECI de encerrar unilateralmente este processo, sem que tenham sido prestados esclarecimentos essenciais sobre o alcance das alterações pretendidas. Alterações com impacto tão profundo na estabilidade profissional, na mobilidade e nas condições de trabalho dos docentes não podem ser decididas desta forma.

Esta atitude revela, ainda, uma preocupante dificuldade do MECI em lidar com os princípios básicos do funcionamento democrático, designadamente a existência de uma negociação efetiva com as organizações representativas dos trabalhadores. No ofício enviado ao MECI, a Federação coloca um conjunto de questões fundamentais, entre as quais:

Qual o procedimento que substituirá os atuais mecanismos de contratação a termo de docentes?
Qual será o modelo aplicável à mudança de escola ou agrupamento por docentes dos quadros?
O que acontecerá à atual mobilidade interna?
Qual o futuro dos atuais mecanismos de vinculação de docentes contratados, incluindo a chamada norma-travão e a vinculação dinâmica?
A graduação profissional continuará a ser critério determinante nos diferentes procedimentos concursais?
Os docentes continuarão a candidatar-se a quadros ou passarão a fazê-lo para mapas de pessoal e, neste último caso, como se articulará esse modelo com os atuais Quadros de Zona Pedagógica?

Estas são questões estruturais que o MECI tem evitado esclarecer e que são determinantes para compreender o verdadeiro alcance das mudanças em preparação. Por isso, a Fenprof exige respostas claras e a realização de nova reunião negocial, considerando inaceitável que um processo com implicações tão profundas para a profissão docente seja encerrado sem que todas as matérias estejam devidamente clarificadas. E considera igualmente fundamental que os professores estejam atentos e mobilizados para a luta que, tudo indica, terá de ocorrer em defesa do ECD, da dignidade da profissão e da Escola Pública.

Caso o MECI persista em encerrar este processo negocial sem responder às questões colocadas, a Fenprof tornará públicas estas preocupações junto dos educadores e dos professores e desenvolverá as iniciativas necessárias para defender a profissão docente e os princípios de uma negociação democrática.

06 de março de 2026

Fenprof não admite atropelos ao direito à manifestação!

Fenprof envia para o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) parecer sobre a 2.ª proposta do MECI.

02 de março de 2026

Fenprof não admite atropelos ao direito à manifestação!

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof, à saída da reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), “reunião que não foi reunião”, afirmou que há princípios que não podem ser atropelados e o direito constitucional à manifestação é um deles.

Homem de Cristo, secretário de Estado, após indagação da Federação, esclareceu que uma organização sindical foi expulsa da negociação, porque convocou uma concentração à porta das instalações do MECI, pelo que, segundo o governante, não estavam reunidas as condições para a realização da referida reunião, solicitando que esta seja reagendada para uma data futura. Ora, isto a Fenprof não pode deixar passar em claro, porque se há o direito constitucional inequívoco, o direito à manifestação é um deles e apresentou uma declaração para a ata. Francisco Gonçalves recordou, ainda, as propostas que a Federação trazia para a mesa negocial e por que irá continuar a bater-se na negociação e que foram vertidas para o parecer enviada ao MECI. Ficou a promessa do MECI/governo de, nos próximos dias, fazer chegar às organizações sindicais nova proposta negocial.

27 de fevereiro de 2026

ECD — Tema2: Reunião com o MECI (2/mar)

A Fenprof foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para mais uma reunião negocial sobre o tema 2, a realizar no dia 2 de março (17 horas). A ordem de trabalhos tem como ponto único a apresentação de proposta revista sobre habilitação para a docência, recrutamento e admissão.

A federação emitiu um parecer sobre o tema 2, profundamente crítico, tanto no plano político como no plano jurídico, relativamente às orientações e propostas apresentadas pelo MECI/governo. Nesse parecer, alerta para riscos sérios de desvalorização da profissão docente, neles incluindo o aligeiramento das exigências de qualificação e possíveis desconformidades legais, para além de a proposta do governo indiciar a intenção de fragilização dos vínculos, de dissolução da carreira docente no quadro global da Administração Pública, de descaracterização da profissão e de pôr fim à carreira de corpo especial dos professores e educadores.

18 de fevereiro de 2026

ECD — MECI apresenta propostas para o tema 2 (18/fev)

No quadro da revisão em curso do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a Fenprof reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no dia 18 de fevereiro, para discutir o Tema 2 do processo de revisão, dedicado às habilitações para a docência, recrutamento e admissão. No dia 21 de fevereiro, pelas 10 horas, a Fenprof realizará mais um plenário de esclarecimento, online, sobre esta reunião em concreto.

Esta reunião foi convocada em 10/fev, na sequência do adiamento da reunião de 4/fev, tendo que as propostas do MECI só foram entregues à Federação na véspera da reunião, condicionando uma devida apreciação. Ainda assim, a Fenprof reafirmou a sua posição — não aceitar qualquer abaixamento das habilitações para a docência, tampouco o fim ou a limitação do concurso nacional, por graduação profissional, instrumentos essenciais para garantir transparência, equidade e qualidade no acesso à profissão.

Além da nivelação por baixo das obrigações habilitacionais e da integração dos educadores e dos professores em mapas de pessoal, através do conceito de procedimento concursal como forma de adoção de fatores de seleção mais subjetivos, que poderá abrir a possibilidade de atribuição da contratação aos diretores das escolas/agrupamentos, as intenções do MECI/governo para a carreira dos docentes vão sendo cada vez mais claras e as explicações dadas não são de molde a tranquilizar — fragilização dos vínculos; discricionariedade na contratação; extinção do corpo especial de docentes; extinção do regime de quadros; abolição do conceito de vinculação dinâmica; celebração de contratos por tempo indeterminado na dependência da cabimentação orçamental e não das necessidades reais das escolas e do sistema educativo; introdução de novos períodos experimentais; possibilidade de celebração de contratos individuais de trabalho…

No início da reunião, a Federação colocou um conjunto de questões prévias, cuja resolução considera fundamental e que exigem respostas claras e explicações objetivas. As questões foram compiladas em documento e solicitado que fosse anexado à ata da reunião.

17 de fevereiro de 2026

ECD — Fenprof reúne com o MECI (18/fev)

No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), no dia 18 de fevereiro, a Fenprof reúne com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), às 11 horas. Em discussão, nesta reunião, inicialmente agendada para 4/fev e anulada por alegados “motivos de força maior”, estará o tema 2: habilitações para a docência, recrutamento e admissão.

Sobre as matérias em análise, a Fenprof reafirma a sua posição — não aceitar qualquer abaixamento das habilitações para a docência, tampouco o fim ou a limitação do concurso nacional, por graduação profissional, instrumentos essenciais para garantir transparência, equidade e qualidade no acesso à profissão. No início da reunião, a Fenprof colocará igualmente um conjunto de outras questões cuja resolução exige respostas claras e objetivas, o que, sendo exigível para os docentes que esperam da administração capacidade de resolver problemas, devem integrar um relacionamento institucional marcado pelo respeito entre as partes. Na reunião, serão ainda apresentadas algumas considerações que refletem a preocupação da Fenprof, face a posicionamentos assumidos por este ministério e pelo governo.

Recorde-se que, aquando do adiamento da reunião, a Fenprof manifestou o seu desagrado pelo adiamento, considerando tratar-se de mais um episódio num processo que se tem vindo a arrastar no tempo, o que poderá ajudar a explicar a inflexibilidade do ministro da educação em incluir, como seria de esperar e está previsto na lei, um prazo previsível para o término das negociações no protocolo negocial que apresentou à Fenprof. No sentido de recuperar algum do tempo perdido e correspondendo a um procedimento de correto relacionamento institucional com as organizações sindicais, a Federação, que já remeteu mais do que uma vez a sua proposta, solicitou o envio prévio das propostas do MECI para o tema em discussão. Infrutiferamente, diga-se, porque o MECI não se dignou sequer responder, ao pedido enviado (5/fev), o que é de lamentar e será assinalado na reunião.

05 de fevereiro de 2026

ECD — Fenprof exige envio da proposta do tema 2

Mediante a anulação da reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), marcada para 4 de fevereiro, e porque apesar das promessas o MECI ainda não o fez, a Fenprof requereu, com caráter de urgência, o envio da proposta negocial relativa ao tema 2 (Habilitações para a docência, recrutamento e admissão), assim como a convocação de uma reunião negocial, a realizar dentro da maior brevidade possível.

14 de janeiro de 2026

ECD — Reunião sobre habilitações e recrutamento (14/jan)

No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, realizou-se uma reunião de auscultação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) às organizações sindicais sobre as matérias relacionadas com o segundo tema desta negociação: “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”. As propostas concretas do MECI só serão conhecidas na próxima reunião, a realizar em 4 de fevereiro.

A Fenprof apresentou as suas posições, que constam da proposta já entregue ao MECI e que resulta de centenas de reuniões realizadas nas escolas. O secretário-geral Francisco Gonçalves sublinhou os pontos-chave dessa posição que deixa claro que a Federação e “os professores não aceitarão um abaixamento das habilitações, nem aceitarão o fim e a limitação do concurso nacional”.

Saiba tudo o que aconteceu na reunião no plenário online promovido pela Fenpef (15/jan)

CI — Revisão do ECD ameaça desvalorizar a carreira

Mon, 05 Jan 2026 21:45:00 GMT

05 de janeiro de 2025

No início do 2.º período (5/jan), a Fenprof realizou uma conferência de imprensa para analisar o primeiro período e projetar este que agora se inicia, muito especialmente no que se refere ao principal problema estrutural do sistema de ensino — a falta de professores —, bem como para avaliar a atuação de quem tem a responsabilidade de o resolver que é, naturalmente, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). A conferência serviu, igualmente, para projetar a ação e intervenção da Federação para os próximos meses.

Texto-base da conferência de imprensa

Há muito que a Fenprof considera que único caminho para a resolução do problema da falta de professores é a valorização efetiva da carreira e da profissão docente. Só através de um processo que a torne mais atrativa, se manterão os que a exercem hoje, recuperarão os que a abandonaram nos últimos anos e atrairão os jovens para a profissão. A revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) deveria, pois, constituir uma oportunidade decisiva nesse sentido, com compromisso assumido pelo MECI/governo, ao mesmo tempo que a legislação laboral geral (o pacote laboral) está em discussão.

Não obstante o diagnóstico estar feito há muito, a falta de professores agravou-se, de forma significativa, este ano letivo e o MECI, em vez de acelerar a revisão do ECD e de adotar medidas concretas de valorização da profissão docente, faz exatamente o contrário, pois, além de impor excessiva lentidão, parece apontar para a desvalorização da carreira docente, contrariando não só as necessidades do sistema educativo, como as próprias declarações do ministro da Educação.

Esta é, em suma, a ideia-força que o texto-base da conferência que o SPN disponibiliza para consulta.

Fenprof rejeita ReCap e fim da negociação coletiva (7/jan)

Wed, 17 Dec 2025 14:12:00 GMT

08 de janeiro de 2026

Francisco Gonçalves em declarações à comunicação social, após a reunião com Ministério da Educação, Ciência e Inovação (7/jan), explicando porque não aceita que ReCap (Referencial de Competências da Administração Pública, aprovado pela Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro de 2024) seja matriz da profissão docente (mais informação) e que sejam negados os direitos à negociação coletiva e à participação das organizações profissionais e sindicais no processo educativo.

19 de dezembro de 2025

Pacote x 2 — laboral e contra o ECD (18/dez)

A Fenprof reuniu com Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no dia 18 de dezembro. Apesar do adiamento de quinze dias, a reunião não contou com a presença de Fernando Alexandre, ministro da Educação. No essencial, ficou a ideia de que o governo continua a ‘pacotar’ as políticas — primeiro foi o pacote laboral, agora o pacote contra o Estatuto da Carreira Docente (ECD). No conjunto, as propostas configuram uma outra profissão, mais desvalorizada.

Indícios da dissolução da carreia docente

Depois do protocolo negocial, o MECI elegeu a discussão sobre como tema de negociação o Perfil Geral do Docente: Direitos, Deveres e Garantias. E desta primeira reunião, antes de mais, importa registar que a proposta apresentada foi disponibilizada às organizações sindicais apenas na véspera, à noite. Numa primeira análise ao texto, a Fenprof considera que o MECI parece querer configurar o fim da carreira de corpo especial dos educadores e dos professores, diluindo-a no conjunto dos direitos e deveres da Administração Pública, mas não garantindo uma verdadeira valorização da profissão, fator decisivo para manter os atuais docentes e captar novos para fazer face à enorme carência hoje existente. Ficaram indícios da intenção de alterar a qualidade dos vínculos laborais, fragilizando ainda mais a tão necessária estabilidade profissional; é aberto caminho para um maior controlo sobre o exercício profissional; a introdução de piores condições de avaliação do desempenho e progressão na carreira, entre outras matérias.

A Fenprof vai proceder a uma análise mais detalhada do documento, com vista ao início da discussão destas matérias com os educadores e os professores, com vista à apresentação de uma resposta formal. Neste contexto, realizará um plenário online, no dia 22 de dezembro (segunda-feira).

Alterações carecem de fundamento e justificação

Reafirmando que o protocolo negocial não dá respostas adequadas a questões essenciais — estrutura da carreira docente, índices remuneratórios e avaliação de desempenho —, numa primeira leitura do texto agora apresentado, sob o pretexto e a aparência de uma simplificação do ECD, a Fenprof entende que generaliza e elimina barreiras e limites, potenciando uma maior imprevisibilidade para os docentes e maior discricionariedade por parte das direções.

Entre outros aspetos que carecem de aprofundamento, a proposta do MECI levanta preocupações quanto às consequências da definição de eixos estruturantes no âmbito do denominado referencial de competências para a Administração Pública (Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro), nomeadamente o estabelecimento de perfis e regulação por análise de dados. As alterações propostas pelo MECI estão longe de serem explicadas por simples propósitos de sistematização e organização (o que não surpreende). Tal facto, obriga a uma análise cuidada dos seus conteúdos e implicações.

Outras questões

No decorrer da reunião, a Federação colocou também um conjunto de outras preocupações, designadamente as que estão relacionadas com a necessidade de muitos docentes acederem à profissionalização em serviço, depois de terem vinculado através do concurso externo extraordinário, mas também daqueles que, sendo docentes das escolas António Arroio e Soares dos Reis, aguardam há anos a regularização da sua situação profissional. Foi questionado o retomar das reuniões de acompanhamento do processo de recuperação de tempo de serviço que poderiam estar a permitir resolver problemas que têm surgido neste domínio. E irá, agora, enviar novo ofício sistematizando as questões que insta o MECI a responder e a resolver, o que vem tardando em relação a alguns assuntos.

A Fenprof reitera que a negociação da carreira docente tem de assumir caráter prioritário, enquanto eixo central para a resolução da grave crise de falta de professores. Trata-se de um problema estrutural que afeta a qualidade da educação e que exige respostas urgentes, eficazes e adequadas.

16 de dezembro de 2025

Reunião com MECI sobre a revisão do ECD (18/dez)

A Fenprof irá reunir com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (18/dez, 12h), onde reafirmará a importância da valorização da carreira docente como condição fundamental para garantir o direito de todos os alunos a uma Escola Pública de qualidade. Nessa reunião, será apresentada a proposta do governo para “Perfil geral do/a docente; direitos, deveres e garantias”. A Federação tomará nota das propostas do MECI e apresentará aquelas que são as suas e constam, inclusivamente, da proposta negocial para a revisão do ECD. Com o objetivo de dar conhecimento e debater a questão com todos os interessados, a Fenprof realizará um plenário online com acesso a todos os docentes (22/dez, 17h30).

Recorde-se que a Federação colocou sérias reservas ao protocolo negocial p ara a revisão do ECD, uma vez que o documento não define a duração do processo negocial, nem estabelece uma data para a entrada em vigor do novo diploma. Além disso, a agenda negocial não dá prioridade a questões essenciais, como a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação do desempenho dos professores. A Fenprof sublinha que a negociação da carreira docente tem de ser um eixo prioritário para resolver a grave crise da falta de professores. Este problema estrutural afeta a qualidade da educação e precisa de respostas urgentes e adequadas.

ECD — Plenário sobre a reunião com o MECI (23/abr)

Wed, 05 Nov 2025 15:26:00 GMT

23 de abril de 2026

ASSISTIR AO PLENÁRIO ONLINE

23/abr | 17h

ECD — (Re)Ver plenários sobre o Tema 2 — Habilitação profissional para a docência, recrutamento e ingresso

A Fenprof já realizou quatro plenários online para dar a conhecer as propostas da Federação apresentadas nas reunião havidas com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, no âmbito do processo e revisão do Estatuto da Carreira Docente. O MECI apresentou a proposta “Habilitação profissional para a docência, recrutamento e ingresso". Por realizar ficou o plenário de 5/fev, em virtude do cancelamento da reunião negocial por parte do MECI (4/fev).

TEMA 2 Habilitação profissional para a docência, recrutamento e ingresso

ECD — (Re)Ver plenários sobre o Tema 1 — Perfil do docente: direitos, deveres e garantias (reuniões de 18/dez e 07/jan)

A Fenprof realizou dois plenários online (22/dez e 08/jan) para dar a conhecer as propostas da Federação apresentadas nas reunião havidas com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (18/dez e 7/jan), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. O MECI apresentou a proposta “Perfil geral do docente: direitos, deveres e garantias”.

TEMA 1

Perfil do docente: direiros, deveres e garantias

ECD — (Re)Ver plenários sobre o protocolo negocial (reuniões de 6/nov e 18/nov)

Tal como prometido, sempre que houver uma reunião de negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre a revisão do ECD, a Fenprof realizará um plenário de educadores e professores, online, aberto a todos os docentes, com o objetivo de dar a conhecer os desenvolvimentos do processo negocial, as propostas, as contrapropostas e as ações de luta. No caso vertente, publica os dois plenários relativos ao protocolo negocial, realizados em novembro de 2025.

PROTOCOLO NEGOCIAL

ECD — Fenprof não assina protocolo negocial (19/nov)

Sat, 27 Sep 2025 17:22:00 GMT

[clicar na imagem]

ECD — (Re)Ver plenário online sobre a reunião com o MECI (20/nov)

19 de novembro de 2025

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) não aceitou nenhuma das propostas apresentadas pela Fenprof para o protocolo negocial referente à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Por este motivo, a Federação não assinou o protocolo negocial, uma vez que “não abdica de dar prioridade à valorização da carreira”.

Na segunda reunião sobre o protocolo negocial, o MECI/governo apresentou um documento em tudo semelhante à minuta apresentada na reunião anterior (6/nov) e que, por isso, não contempla um único contributo da contraproposta da Fenprof. Recorde-se que a contraproposta enviada ao MECI em 12 de novembro, após a primeira reunião, tinha como objetivo a celebração de um acordo dando prioridade à valorização da carreira docente.

José Feliciano Costa, secretário-geral da Fenprof, afirmou que a revisão da estrutura da carreira e do estatuto remuneratório e o modelo de avaliação de desempenho são, para a Fenprof, as prioridades desta negociação. Só através da valorização da carreira se resolve o problema da falta de professores nas escolas. No entanto, na proposta do MECI, estas matérias são relegadas para o final do processo negocial. Por outro lado, a Federação insiste em que as alterações ao ECD entrem em vigor no ano letivo 2026/2027. Ora, o protocolo negocial não estabelece qualquer calendarização e o MECI não aceitou explicitar um prazo previsível para o final das negociações.

A Fenprof irá, agora, participar nas negociações com a mesma postura colaborativa de sempre, apresentando propostas, tendo em conta as prioridades da valorização da carreira docente e o superior interesse dos educadores e dos professores.

18 de novembro de 2025

Reunião sobre o protocolo negocial para a revisão do ECD (19/nov)

No dia 19 de novembro (15h), a Fenprof reúne com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e defenderá a sua contraproposta de alteração ao texto do Protocolo Negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Na reunião, a Federação voltará a sublinhar a importância da valorização da carreira docente como condição essencial para garantir o direito de todos os alunos a uma Escola Pública de qualidade. Não haverá abordagem atempada e estrutural do problema da falta de professores sem que a condição profissional dos docentes melhore e sem que isto seja percebido pela profissão e pela sociedade em geral. É urgente dar estes sinais e não continuar a adiá-los.

Nesse sentido, a Fenprof entende que deve ser considerada prioritária, no processo de revisão, a negociação das matérias que assegurem uma valorização efetiva da carreira docente, tais como:

o encurtamento da carreira e valorização dos índices remuneratórios;
a contagem integral do tempo de serviço, que ponha fim às ultrapassagens;
a garantia de horários e condições de trabalho dignos;
um processo de avaliação formativo e não punitivo, ou de mero controlo dos desenvolvimentos de carreira;
o reforço dos apoios à deslocação e incentivos à fixação em zonas carenciadas.

A Federação aproveitará a reunião para reafirmar que não abdica do papel da negociação coletiva, nem da sua relevância constitucional e legal, cujo incumprimento constitui uma violação grave das normas laborais em vigor e do próprio funcionamento da democracia.

13 de novembro de 2025

ECD — Fenprof envia contraproposta de protocolo (12/nov)

No sentido de chegar a um acordo, a Fenprof enviou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação uma contraproposta de protocolo nogocial sobre o processo de revisão do Estatutro da Carreira Docente (ECD), com a posição da Federação e as rspetivas proposta de alteração.

06 de novembro de 2025

ECD — Fenprof analisa proposta de protocolo negocial (6/nov)

A Fenprof ficou a conhecer o protocolo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), em reunião de negociação. Numa primeira análise, ressalta a questão de as prioridades do MECI não dar resposta à necessidade urgente de valorização da carreira, único caminho para resolver o problema da falta de professores. A Fenprof ouvirá os educadores e os professores, em plenário online, em 7/nov (17h30).

A Federação considera prioritárias matérias como a revisão da carreira docente, do estatuto remuneratório e da avaliação de desempenho que foram relegadas pelo MECI para último lugar na ordenação das matérias a negociar ao longo deste processo. Por outro lado, o MECI não mostrou recetividade para registar, no texto do protocolo, o término previsível para o final da negociação que ele próprio assumiu na reunião: o final de 2026 e a entrada em vigor em 2027.

7 de novembro de 2025

Plenário online sobre a reunião com o MECI (6/nov)

[Clicar na imagem para (re)ver o plenário.]

05 de novembro de 2025

É desta vez que avança a revisão do ECD? (6/nov)

A Fenprof foi convocada para uma reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no dia 6 de novembro (quinta-feira), às 9h30, com o objetivo de discutir — espera-se — o protocolo negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A reunião acontece num momento particularmente difícil para as escolas — milhares de alunos continuam sem professores a todas as disciplinas, uma situação que se agrava de semana para semana. No 1.º ciclo do ensino básico, o problema ganha contornos mais preocupantes, não só por se tratar do início da escolaridade, mas também pelo recurso crescente a soluções ‘criativas’ — como professores a quem é pedido que escrevam o sumário de outros em falta, depois de terem recebido alunos entretanto redistribuídos. Há, ainda, professores de educação especial que são ‘convidados’ a abandonar os seus alunos para suprirem a ausência de outros docentes. Tudo isto ocorre num contexto em que o concurso de vinculação extraordinário abriu vagas muito aquém das reais necessidades das escolas.

Num tempo em que não são apresentadas medidas adequadas e estruturais para valorizar a profissão e a carreira docente — as que podem realmente fazer face ao grave problema da falta de professores —, e em que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 volta a confirmar desinvestimento na escola pública, a Federação reafirma a urgência de respostas políticas consistentes e eficazes.

Na reunião com o MECI, a Fenprof vai exigir:

um processo negocial que decorra ao longo do ano letivo em curso, de modo a permitir que o ECD, revisto e valorizado, entre em vigor já no próximo ano letivo;
um processo de negociação coletiva que respeite integralmente as normas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
um processo de revisão do ECD que assegure uma valorização efetiva da carreira docente, dando prioridade às seguintes matérias:
a valorização dos índices remuneratórios;
a contagem integral do tempo de serviço;
a garantia de horários e condições de trabalho dignos;
um processo de avaliação formativo e não punitivo, ou de mero controlo dos desenvolvimentos de carreira;
o reforço dos apoios à deslocação e incentivos à fixação em zonas carenciadas.

E sublinha que a valorização da carreira docente é condição essencial para garantir o direito de todos os alunos a uma Escola Pública.

03 de novembro de 2025

Valorização da carreira ausente do OE/2026

Na apresentação da proposta de orçamento do Estado (OE/2026) para a Educação, na Assembleia da República (31/out), o ministro da Educação voltou a reconhecer que a falta de professores é “o problema mais grave do setor”. Contudo, não apresentou qualquer proposta de valorização da profissão e a carreira docente, a única forma de resolver o problema. A Fenprof dirá isso mesmo na reunião negocial com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) que se realizará no dia 6 de novembro.

O tão proclamado compromisso de “valorizar a carreira docente” continua a ser apenas retórica sem correspondência nas medidas orçamentais, pelo que a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) está ausente. Não há nada para 2026! Os números falam por si. Segundo o ministro da Educação (24/out), existiam 1240 horários por preencher e 480 agrupamentos de escola com professores em falta, contra 733 horários por preencher em igual período do ano letivo anterior (25/out/2024) Destes, 421 horários estão em contratação de escola e 312 em reserva de recrutamento. Um agravamento evidente, que confirma aquilo que a Federação vem denunciando há muito — as políticas que o governo insiste em manter, falharam!

Apesar deste cenário, as ‘soluções’ apresentadas voltam a ser as mesmas que já se provaram ineficazes — serviço docente extraordinário; permanência de docentes após atingirem a idade de aposentação; apoio a todos os professores deslocados a mais de 70 km; abertura de concurso de vinculação extraordinário; atribuição de bolsas de estudo para licenciaturas em Educação Básica e mestrados em ensino e bolsas de estágio; suplemento remuneratório para os orientadores cooperantes; contratos-programa com as instituições do ensino superior para formação de professores; cursos de profissionalização em serviço sem custos para os docentes do quadro com habilitação própria. Tudo isto já constava do plano +Aulas +Sucesso 2.0, sem qualquer impacto estrutural na resolução da crise. Aliás, o novo concurso externo extraordinário abre apenas 1800 vagas, menos 500 que o anterior, e 74% delas concentram-se nos QZP45 e QZP46 (Lisboa e Setúbal) — regiões onde, no ano passado, um quarto das vagas ficou por preencher.

Priorodades da Fenprof para a revisão do ECD

Curiosamente, apesar das expressões “valorização da carreira docente” e “resolução do problema da falta de professores com medidas estruturais” proferidas por Fernando Alexandre e as medidas inscritas no programa do governo — o fim “das quotas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalões” e a “atualização em alta dos primeiros escalões remuneratórios” —, não constam da proposta de OE/2026. A Fenprof considera esta omissão inaceitável. Num momento em que milhares de alunos continuam sem todos os professores, o país precisava de um sinal claro de valorização da profissão docente. Em vez disso, o governo apresenta um orçamento que mantém o problema, agrava as injustiças e adia as soluções. E na reunião com o MECI, agendada para o dia 6 de novembro (9h30), a Federação não deixará de relembrar a urgência em avançar para a revisão em alta do ECD, colocando no centro das prioridades:

a valorização dos índices remuneratórios;
a contagem integral do tempo de serviço;
a garantia de horários e condições de trabalho dignos;
o reforço dos apoios à deslocação e incentivos à fixação em zonas carenciadas.

E reafirmará que sem professores valorizados, não há Escola Pública de qualidade. A luta pela dignificação da profissão docente vai continuar, dentro e fora das escolas, até que o governo/MECI assuma responsabilidades e dê resposta às justas reivindicações dos educadores e professores.

23 de outubro de 2025

Fenprof insiste na urgência da revisão do ECD!

Fenprof escreve ministro da Educação (23/out) exigindo a abertura de negociações que conduzam à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Com os prazos que pretende estabelecer, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) já não consegue esconder que a sua estratégia não passa por valorizar os professores.

A Fenprof entende que é imperioso retomar o processo negocial para a revisão do ECD, cuja concretização é prioridade inadiável. Nesse sentido, enviou ministro da Educação um ofício solicitando a marcação, com a maior brevidade possível, de uma reunião que dê início a este processo de revisão, evitando-se, assim, o seu adiamento, como o MECI/Ministério das Finanças demonstram pretender.

No texto, a Federação recorda que o programa do governo destaca a importância da valorização dos professores, prevendo várias medidas, com especial ênfase para a revisão do ECD, no sentido de tornar “a carreira mais atrativa, transparente e equitativa, acabando com as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões, e atualizando em alta os primeiros escalões remuneratórios (...) desburocratizar o trabalho dos professores, dando-lhes autonomia, autoridade e melhores condições para ensinar e apoiar os alunos (…) adequar a formação contínua às necessidades de professores e escolas”.

Ora, considerando que a tomada de posse ocorreu em 5 de junho, a Fenprof entende que já deveria ter sido iniciado este tão importante e premente processo negocial, e insiste em “manifestar a nossa discordância quanto aos prazos propostos para a conclusão deste processo. Reiteramos que as negociações devem decorrer durante o ano letivo de 2025/2026, de modo a permitir que o novo Estatuto da Carreira Docente entre em vigor já no ano letivo 2026/2027”. Sublinha, ainda, que “os problemas da profissão docente são conhecidos e têm vindo a agravar-se, refletindo-se, em particular, na escassez de professores, o que exige respostas estruturais e urgentes», por isso, «o processo negocial deve respeitar as normas legalmente estabelecidas e, embora não deva ser precipitado, não pode, contudo, arrastar-se no tempo”.

29 de setembro de 2025

Fenprof exige revisão do ECD. Já! (29/set)

A Fenprof participou na reunião preparatória para as negociações da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que não apresentou qualquer documento para discussão. Na reunião, foi possível perceber que a intenção do MECI é prolongar a negociação da revisão do ECD até ao final do ano de 2027, o que implicaria a publicação e consequente entrada em vigor do diploma apenas no ano de 2028, condições que a Fenprof rejeita, pois a sua posição é clara: as negociações deverão decorrer durante este ano letivo (2025/2026), de modo a permitir que o ‘novo ECD’ entre em vigor no ano letivo 2026/2027.

27 de setembro de 2025

ECD — Fenprof exige que avance a revisão. Já!

A Fenprof foi convocada, pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), para uma reunião preparatória do protocolo das negociações do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a realizar no dia 29 de setembro (11h às 12h). A Federação saúda a vontade do MECI encetar um processo de revisão do ECD, mas afirma que tal processo deve ter início no imediato e que a priorização de matérias não é questão despicienda.

Há um ano, a Fenprof não assinou o protocolo negocial de revisão do ECD, porque não previa “a duração do processo negocial e a data de entrada em vigor do novo diploma”, e por “não clarificar e priorizar, na agenda negocial, matérias como a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação do desempenho docente”. Este ano não aceitará um processo negocial que não só não recupere o atraso, como prolongue a revisão do ECD e a sua entrada em vigor até ao final da legislatura. Não dará acordo a um protocolo que não priorize as matérias em que mais urge intervir para valorizar a carreira e a profissão docente, porque este é o eixo verdadeiramente decisivo para combater o problema estrutural da falta de educadores e professores, que, como se constata, cresce em número e alastra geograficamente.

Da proposta de revisão do ECD que a Fenprof já entregou no MECI, construída com o envolvimento de milhares de educadores e professores, em centenas de reuniões, merecem destaque:

a valorização dos índices dos 10 escalões da carreira, particularmente os iniciais, com o topo equiparado ao da carreira técnica superior da Administração Pública;

o encurtamento da duração da carreira, o fim de vagas e quotas e a contagem integral do tempo de serviço efetivamente prestado, eliminando todas as ultrapassagens e compensando os docentes que, tendo sido penalizados, não recuperaram ou recuperaram apenas em parte, o tempo de serviço congelado;

horários de trabalho dignos, com uma componente letiva de 20 horas semanais para todos os ciclos de educação e ensino, considerando todo o trabalho direto com crianças / alunos como componente letiva e revertendo as reduções por idade e tempo de serviço para a componente individual de trabalho;

os apoios à deslocação nos termos da Administração Pública;

os incentivos à fixação em zonas carenciadas idênticos aos da carreira médica;

um regime de aposentação que tenha em conta a especificidade da carreira docente.

A Fenprof irá para as reuniões com propostas concretas, exigindo que o governo assuma as suas responsabilidades. O tempo de adiar acabou e é urgente devolver dignidade, atratividade e futuro à profissão docente.

Fenprof não assina protocolo negocial (jan/2025)

Tue, 17 Sep 2024 02:47:00 GMT

10 de janeiro de 2025

A Fenprof entregou no Ministério da Educação, Ciência e Inovação um requerimento formalizando o pedido de divulgação da gravação da reunião de 27 de dezembro, em defesa da sua honra e para que se esclareça, definitivamente, o que se passou nessa reunião e o que levou à não assinatura do protocolo negocial proposto pelo governo. Entretanto, a Federação recebeu a convocatória para a primeira reunião negocial, a realizar-se no dia 17 de janeiro. Paralelamente, a Fenprof está a trabalhar na sua proposta global de revisão do Estatuto da Carreira Docente e nas propostas a apresentar ao governo, que resultarão de uma ampla consulta aos docentes a realizar ao longo de todo o mês de fevereiro.

Ver reportagem fotográfica de Joana Rodrigues (JR)

07 de janeiro de 2025

A preto e branco

Artigo de opinião de Mário Nogueira no «Correio da Manhã»

07 de janeiro de 2025

ECD — Fenprof requer gravação integral da reunião (27/dez)

Em comunicado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) referiu-se à gravação da reunião do dia 27 de dezembro. A Fenprof considera útil e esclarecedora a sua divulgação integral, pelo que, após conferência de imprensa (10/jan), a Fenprof entregará no MECI um documento requerendo cópia integral da gravação da reunião.

Útil seria, ainda, a divulgação dos protocolos de negociação assinados (27/dez), ou será que estão sujeitos a confidencialidade? Na sequência da reunião realizada (27/dez) não chegou qualquer nova versão do texto de protocolo, que, segundo o MECI, terá sido enviado às demais organizações. A única versão recebida pela Fenprof foi a que fora assinada em reunião anterior. O ministro da Educação, após a ameaça da secretária de Estado da Administração Pública, chegou a admitir que reuniria com a Fenprof, mas à margem do processo negocial, o que seria inaceitável.

Na conferência de imprensa (10/jan), a Fenprof divulgará, ainda, a estratégia negocial para um processo de enorme importância, não só para os docentes, mas para toda sociedade, pois a desvalorização da carreira docente e a degradação das condições de trabalho dos professores são das principais causas da falta de professores.

04 de janeiro de 2025

ECD — Quererá o MECi excluir a Fenprof das negociações?

Haverá propósito do governo de excluir da negociação as organizações mais representativas e combativas? Depois do que se passou na Saúde, chegou a vez da Educação? Dar-se-á mal o governo se assim for!

Na sequência da decisão da Fenprof de denunciar e apresentar queixa a diversas entidades pela forma como o governo, representado Fernando Alexandre e a secretária de estado Marisa Garrido, agiu, no dia 27 de dezembro, relativamente à eventual assinatura de um Protocolo de negociação para a revisão do ECD, o ministro da Educação, Ciência e Inovação terá declarado à agência noticiosa Lusa que o texto de protocolo, apesar de ter sido assinado com a FNE numa primeira reunião, foi posteriormente enviado numa nova versão a todas as organizações após a realização das reuniões.

A este propósito, a Fenprof confirma que:

Na reunião que realizada, a segunda do conjunto de quatro previstas (27/dez), os representantes do governo não aceitaram nenhuma das propostas apresentadas pela Fenprof ao texto de protocolo, incluindo em relação à confidencialidade das atas, mantendo até final a versão que já assinara com a FNE. Essa recusa teve como óbvia consequência a não assinatura do referido protocolo por parte da Federação.

Após a ronda de reuniões, não foi enviada à Fenprof qualquer novo texto de Protocolo de negociação o que levou a Federação a exigir do MECI um esclarecimento urgente sobre o motivo desse não envio, se se tratou de esquecimento ou da concretização da ameaça feita pela secretária de estado da Administração Pública de excluir a Fenprof do processo negocial de revisão do ECD, tal como o governo fez, na Saúde, com a FNAM.

Percebeu-se, pelas declarações do ministro da Educação, após a realização da ronda de reuniões, que havia uma estratégia de isolamento da Fenprof. Esse, porém, não é problema que afete a maior e mais representativa organização sindical de docentes em Portugal, preocupante seria se ela se vergasse perante os ditames e imposições dos governantes, isolando-se dos educadores e dos professores que representa, seguramente em número superior ao conjunto de todas as outras organizações.

No ofício que dirigiu ao ministro da Educação, a Fenprof recorda, mais uma vez, que reúne todos os requisitos de legitimidade, previstos na LTFP (Lei n.º 35/2014, na sua versão atualizada), para participar nos processos negociais setoriais, pelo que seria uma gravíssima violação da lei a sua exclusão de qualquer processo negocial, independentemente da assinatura, ou não, de um protocolo de negociação, documento que a citada lei não prevê, não sendo, por isso, requisito para a participação em processos negociais.

02 de janeiro de 2025

ECD — Fenprof apresenta queixa na PGR

Em causa está a reincidência do governo em procedimento ilegítimo e desrespeito da negociação coletiva. Assim, a Fenprof denunciou junto do Presidente da República (PR), do Primeiro-Ministro (PM) e dos grupos parlamentares o inaceitável procedimento do governo, no âmbito da discussão e eventual assinatura de protocolo de negociação para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), requereu parecer à Provedoria de Justiça (PJ) e apresentou queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR).

O texto enviado a todas as entidades, refere que em 27 de dezembro, o governo apresentou à Fenprof uma proposta de protocolo de negociação da revisão do ECD que não mereceu o acordo da Federação. A proposta de protocolo apresentada sem qualquer margem para a introdução de alterações, pois o governo, representado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação e a secretária de Estado da Administração Pública, em reunião realizada anteriormente, houvera acordado o texto com outra organização sindical.

Assim, nesta reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), a Fenprof viu-se impedida de negociar o texto de protocolo, cabendo-lhe, apenas, informar se o subscrevia ou não! Os representantes do governo recusaram integrar qualquer das propostas apresentadas pela Federação, desrespeitando o quadro legal em vigor. A Fenprof identifica alguns aspetos, onde esse desrespeito é evidente:

Artigo 1.º (Objeto do Protocolo)

De acordo com o disposto no artigo 351.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), inserida na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, versão em vigor, no início do processo negocial deverá proceder-se à sua calendarização. Ora, o protocolo apresentado pelo governo apenas prevê o início do processo, omitindo qualquer referência à sua duração, o que desrespeita o texto legal. A Fenprof apresentou essa proposta, mas a mesma foi rejeitada pelos representantes do governo, tal como todas as outras.

Questão colocada à PGR e à PJ: Não havendo consenso, poderá a Lei ser ignorada, não se procedendo à calendarização do processo negocial?

Artigo 8.º, n.º 3 (Atas da negociação)

Neste número refere-se: "O protocolo de negociação e as atas têm caráter reservado, não podendo ser objeto de divulgação pelas partes". Ora, a Fenprof não podia assumir tal compromisso de confidencialidade porque:

i) o número 6 do artigo 351.º da LTFP não atribui caráter reservado às atas das reuniões, como não refere a necessidade de qualquer protocolo para o desenvolvimento de processos negociais;

ii) em pareceres emitidos por entidades responsáveis pela proteção de dados, nunca é atribuído caráter reservado a atas, referindo-se, apenas, para efeito de proteção de dados, que estas deverão ser elaboradas anonimizando intervenientes, assegurando a não divulgação de dados sob proteção;

iii) o citado número 6 do artigo 351.º da LTFP refere que das atas deverá constar "um resumo do que tiver ocorrido, designadamente dos pontos em que não se tenha obtido acordo", o que torna desnecessária a elaboração de atas circunstanciadas, contendo todas e cada uma das intervenções produzidas;

iv) a Fenprof participa nos processos negociais em representação dos educadores e dos professores, designadamente dos associados dos seus sindicatos, como tal, não poderá omitir informação sobre a sua participação nestes processos, o que impõe a divulgação de todos os documentos que circulam, mas também das atas das reuniões em que participa, tornando completamente transparentes as suas posições, inclusive nas reuniões;

v) em processo negocial anterior, relativo à recuperação do tempo de serviço, em 3 de maio de 2024, a Fenprof assinou o protocolo para a negociação porque, nesse caso, houve negociação e, em relação às atas, a redação final foi: "O protocolo de negociação e as atas têm caráter reservado, salvaguardando-se a proteção dos dados pessoais na sua eventual divulgação". A Federação propôs que se recuperasse aquela redação, então subscrita pelos mesmos representantes do governo, só que tal não foi aceite, certamente porque o texto apresentado já fora fechado e assinado com a organização que reunira antes.

Questões colocadas à PGR e à PJ: Poderá um protocolo de negociação impor a não divulgação de documentos, no caso, atas e o próprio protocolo, se estes não puserem em causa a proteção de dados pessoais? O protocolo, tal como as atas, não têm natureza de documentos públicos? É legal conferir-lhes caráter de confidencialidade?

Negociação de propostas já acordadas

A negociação coletiva tem por objetivo principal a procura de acordo entre as partes (entidade empregadora e organizações sindicais), o que significa que, em caso algum, as organizações poderão ser confrontadas com textos fechados por terem sido subscritos, antes, com outras organizações. Isso, no entanto, aconteceu mais uma vez com a atual equipa ministerial, nunca tendo acontecido com anteriores equipas. Houve, no passado, momentos em que nem todas as organizações sindicais subscreveram os acordos propostos, contudo, a sua apresentação foi sempre simultânea, fosse em mesa negocial única, em reuniões simultâneas ou após se concluírem as reuniões com as diversas mesas negociais.

Procurando evitar nova situação desta natureza, que seria a terceira, a Fenprof propôs que, no artigo 7.º, fosse acrescentado um número 4 referindo que "as reuniões que tiverem em vista a celebração de acordos ocorrerão em mesa negocial única ou, mantendo-se o formato de mesas separadas, em simultâneo". Essa foi a prática de anteriores equipas ministeriais, mas recusada pela atual e pela secretária de Estado da Administração Pública. Ao rejeitar a integração deste ponto, o governo pôs em causa o objetivo principal dos processos negociais, o que foi confirmado na própria reunião, com a Fenprof impedida de discutir o texto nela apresentado, mas já assumido e assinado pelo governo na anterior reunião, logo, sem margem para qualquer alteração.

Questão colocada à PGR e à PJ: É legal, no âmbito da negociação coletiva, haver organizações sindicais que são confrontadas com documentos já negociados e fechados em reunião anterior, não estando sujeitos a alterações?

Direito de participação dos sindicatos representativos

Na reunião realizada em 27 de dezembro, a secretária de Estado da Administração Pública insinuou que a não assinatura do protocolo de negociação poderia pôr em causa a participação da Fenprof no processo, tendo o ministro da Educação, Ciência e Inovação referido que poderia participar, ainda que num quadro de diálogo.

Ora, a não assinatura de um documento— cuja existência nem sequer se prevê na Lei que define as regras da negociação coletiva — não pode limitar a participação de pleno direito nas negociações. Como se estabelece a LTFP, no artigo 349.º, n.º 1, alínea d) (Legitimidade): "No caso de negociação coletiva sectorial, estando em causa matérias relativas a carreiras especiais, as associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social e as associações sindicais que representem, pelo menos, 5 % do número total dos trabalhadores integrados na carreira especial em causa".

A Fenprof reúne aqueles dois requisitos, pelo que não poderá ser posto em causa o seu direito a participar, neste, como em qualquer processo negocial a desenvolver. Assim, a insinuação da secretária de Estado só poderá ser entendida como uma torpe, ilegítima e inaceitável pressão sobre a maior e mais representativa organização sindical de docentes em Portugal.

Questões colocadas à PGR e à PJ: Poderia uma organização sindical que reúne os requisitos previstos em Lei ser excluída da negociação coletiva? O governo está ou não obrigado a respeitar aqueles requisitos, para a Fenprof como para qualquer outra organização, ao invés de pretender fazer depender a participação da eventual assinatura de um qualquer protocolo que nem sequer decorre de qualquer exigência legal?

30 de dezembro de 2024

ECD — Governo recusou todas as propostas da Fenprof

Visando estabelecer um Protocolo Negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), Fenprof e Ministério da Educação, Ciência e Inovação reuniram (27/dez). Na reunião, o ministro da Educação e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, apresentaram esta proposta de Protocolo Negocial. O processo negocial, propriamente dito, iniciar-se-á em 17 de janeiro. Segundo o ministro da Educação, nesse dia serão negociadas alterações ao atual regime de mobilidade por doença (MpD).

A Fenprof solicitou a interrupção da reunião para ler o texto proposto, tendo, na sequência da breve análise que realizou, apresentado as contrapropostas abaixo (destacadas a verde as adendas e a vermelho os cortes). Da parte do governo não houve abertura para considerar qualquer das contrapropostas até porque, antes, a FNE já tinha concordado com o seu texto. Ou seja, a Fenprof admitiu assinar o protocolo negocial, daí ter apresentado contrapropostas. O governo rejeitou-as, só aceitando assinar o Protocolo Negocial se se mantivesse, na íntegra, a proposta por ele apresentada.

A verde — Propostas da Fenprof
A vermelho — Propostas de corte apresentadas pela Fenprof

Art.º 1.º — Objeto do protocolo

O presente protocolo tem por objeto estabelecer a data de início, a duração, as regras e as matérias do âmbito do processo de negociação e a entrada em vigor.

Art.º 2.º — Objeto do protocolo

As matérias acordadas por onde se inicia a A revisão do Estatuto da Carreira Docente são compreende as seguintes matérias:
Estrutura da carreira, escala indiciária e regime de transição entre estruturas
Avaliação de desempenho
Mobilidade
Recrutamento
Ingresso
Formação e desenvolvimento profissional
Condições de trabalho
Aposentação
Direitos e deveres
Faltas, férias e licenças
Regime disciplinar
Revisão da carreira não revista
Modelo de avaliação de desempenho

Art.º 5.º — Calendarização do processo de negociação

(…)
(…)
(…)
O processo negocial será desenvolvido com vista à sua conclusão até 31 de julho de 2025.

Art.º 7.º — Das reuniões, propostas e contrapropostas

(…)
(…)
(…)
As reuniões que tiverem em vista a celebração de acordos ocorrerão em mesa negocial única ou, mantendo-se o formato de mesas separadas, em simultâneo.

Art.º 8.º — Atas das reuniões

(…)
(…)
O protocolo de negociação e as atas têm caráter reservado, não podendo ser objeto de divulgação pelas partes.
(…)
(…)

27 de dezembro de 2024

ECD — As razões para uma não assinatura (artigo a artigo)

A Fenprof opta por ficar do lado dos educadores e dos professores e recusa esconder as atas das reuniões negociais. Dada a insistência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) em assinar acordos com a FNE, confrontando as organizações que reúnem de seguida com um texto fechado, esse procedimento mereceu o protesto da Fenprof, mas não foi o motivo que determinou a não assinatura do protocolo para a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), apresentado pelo MECI.

Este protocolo não mereceu o acordo da Fenprof, porque a entidade ministerial recusa prever a duração do processo negocial e a data de entrada em vigor do novo diploma, assim como recusa clarificar e priorizar, na agenda negocial, matérias como a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação de desempenho (que, embora presente no texto do protocolo, é o último dos aspetos a negociar). Questões como a transição entre carreiras ou o regime específico de aposentação dos docentes, defendido pela Federação, não são sequer referidos pelo MECI que recusa, igualmente, que as reuniões com vista à assinatura de protocolos e/ou acordos sejam realizadas em mesa única ou, sendo separadas, em reuniões simultâneas. Por estes motivos, o protocolo negocial proposto não mereceu o acordo da Fenprof que, mesmo não tendo assinado o documento, participará, de pleno direito, na negociação do ECD, pois, assim está legitimada pela lei.

ECD — Protocolo negocial não mereceu o acordo da Fenprof (27/dez)

Os motivos para a não assinatura da Fenprof do protocolo negocial foram:

Artigo 1.º

O ministro da Educação recusou estabelecer a duração do processo negocial, para além da data de início e das regras e matérias negociais, recusando, ainda, prever a data de entrada em vigor do diploma legal. Isto, apesar de o artigo 351.º, n.º 2, da Lei n.º 35/2014 (Procedimento de negociação) estabelecer que, no início de cada processo negocial, é fixada a sua calendarização.

Artigo 2.º

O ministro da Educação recusou dar prioridade à negociação da estrutura da carreira, índices salariais, transição entre carreiras e avaliação do desempenho. A avaliação foi remetida para último lugar, apesar da importância e urgência da sua revisão, e as outras matérias nem estão especificadas.

Ainda em relação a este artigo, o ministro da Educação recusou integrar outros aspetos, designadamente a "aposentação". A Fenprof pretende que o ECD passe a conter um regime específico de aposentação para os docentes.

Artigo 5.º

O ministro da Educação recusou acrescentar o ponto 4 que estabeleceria 31 de julho de 2025 como prazo para a conclusão do processo negocial, ficando, como se refere em relação ao artigo 1.º, sem duração previsível, o que desrespeita o disposto em Lei.

Artigo 7.º

O ministro da Educação recusou a proposta de as reuniões que visassem a celebração de acordos fossem realizadas em mesa negocial única ou, caso se mantivessem separadas, estas decorressem em simultâneo. Ao recusar esta proposta, o ministro da Educação confirmou querer continuar a usar uma estratégia que serve os seus interesses, mas não serve os dos educadores e dos professores.

Artigo 8.º, ponto 3

A Fenprof nunca aceitará assinar qualquer documento que não permita a sua divulgação, bem como a divulgação das atas das reuniões. A Federação negoceia em representação dos educadores e dos professores, pelo que tornará públicos todos os documentos relativos à negociação.

[Artigo ausente]

Mobilidade por Doença (MpD) — O protocolo não faz qualquer referência específica à Mobilidade por doença (Mpd). A indispensável revisão do atual regime está prevista desde setembro e só peca por tardia, tendo a Fenprof lutado muito pela alteração do atual regime negativo.

Por direito próprio, a Fenprof participará na negociação, cujas reuniões seguintes serão em 17/jan e 21/fev porque reúne os requisitos que a Lei n.º 35/2014 estabelece no artigo 349.º.

A Lei n.º 35/2014 não refere a necessidade de qualquer protocolo negocial e no seu artigo 349.º, n.º 1, alínea d) (Legitimidade), refere: "no caso de negociação coletiva sectorial, estando em causa matérias relativas a carreiras especiais, as associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social e as associações sindicais que representem, pelo menos, 5 % do número total dos trabalhadores integrados na carreira especial em causa".

A Fenperof reúne estes dois requisitos, pelo que participará, de pleno direito, no processo negocial que será desenvolvido, estando, assim, representados os educadores e os professores pela sua maior e mais importante organização sindical.

[Cicar nas imagens.]

26 de dezembro de 2024

ECD — Fenprof e MECI discutem protocolo negocial (27/dez)

A Fenprof reunirá, no dia 27 de dezembro (10h), com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), para discutir o protocolo negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). A este propósito, a Fenprof entregará no MECI um abaixo-assinado que conta com mais de 12 mil assinaturas de docentes, que acompanham e reforçam as posições sindicais.

Relativamente às manifestadas pelo MECI, há dois aspetos sobre os quais a Fenprof manifestou profundo desacordo e que, a não serem alterados, levarão a que não assine esse documento: a integração do ECD em lei; a previsível entrada em vigor do ECD revisto e valorizado só em 2027. A Federação defende que o ECD se mantenha integrado em decreto-lei, como acontece desde a sua primeira versão, em 1989/90, e que a negociação decorra ao longo do ano letivo em curso para entrar em vigor no próximo.

Sobre este assunto, a Fenprof enviou ao MECI dois documentos:

Posição da Fenprof face ao processo negocial de revisão do ECD (21 de outubro de 2024)
Posição da Fenprof relativamente ao protocolo negocial sobre o processo de revisão do ECD (8 de novembro de 2024).

21 de outubro de 2024

ECD — Revisão até 2027 (I?)

Em 21 de outubro, tal como Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) havia anunciado, teve lugar a primeira reunião entre governo e organizações sindicais com vista à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Com dois pontos na ordem de trabalhos: discutir a calendarização e o protocolo negocial (metodologias e as normas a seguir neste processo negocial). A segunda reunião está prevista para o dia 12 de dezembro.

À saída da reunião, o secretário-geral da Fenprof afirmou que, apesar de ainda não ser possível fazer grandes apreciações ao projeto do MECI, há dois aspetos com que a Fenprof discorda em absoluto:

as propostas apresentadas pelo MECI revelam a intenção de fazer arrastar este processo de revisão ao longo de todo o ano de 2025, apontando para reuniões mensais, mas apenas a partir de janeiro;

fica clara a intenção de que o processo culmine em dezembro de 2025, mas não com a aprovação do diploma pelo Presidente da República em forma de decreto-lei, mas com a aprovação da nova legislação pela Assembleia da República (AR). Ora, é sabido que as questões de carreira são de negociação coletiva obrigatória, não possuindo a AR quaisquer competências na matéria.

Assim, a Fenprof, que levou para esta reunião um documento com as suas propostas para o protocolo negocial, apresentou, desde logo, uma contraproposta onde defende que o processo negocial decorra em 9 meses, estando concluído em junho/julho de 2025, de modo a produzir efeitos no próximo ano letivo de 2025/2026.

[Clicar nas imagens.]

17 de outubro de 2024

Revisão do ECD começa já segunda-feira (21/out)

Será nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), em Caparide, com início às 10 horas, que começa o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). A ideia é rever o Estatuto da Carreira Docente (ECD), desejável se for no sentido necessário e que a profissão exige, o da valorização. Ver-se-á se é essa a intenção dos responsáveis do MECI.

Para esta negociação, a Fenprof irá requerer a fixação de um prazo para o processo negocial, para que o mesmo não se esgote rapidamente, dificultando o envolvimento dos educadores e professores na discussão das propostas, mas, também, para que não se arraste sem fim à vista. Este deverá ser, entende a Federação, um processo que terá de respeitar na íntegra as normas da negociação coletiva, designadamente em relação ao envio de documentos a discutir em cada reunião, que terão de ser apresentados com a necessária antecedência para apreciação. Nesta primeira reunião será necessário definir a metodologia, havendo duas hipóteses: percorrer o ECD artigo a artigo ou estabelecer prioridades.

Entre as matérias que terão de constar no protocolo negocial, que será proposto pelo MECI, a Federação entende que são prioritárias as seguintes:

estrutura, grelha, índices de vencimento;
avaliação de desempenho;
horários de trabalho, incluindo a clarificação das diversas componentes;
incentivos/apoios a docentes deslocados da área de domicílio;
aposentação.

No que respeita aos conteúdos da revisão, a Fenprof assume, entre outros objetivos:

a integração de direitos protetores da saúde dos docentes;
a redução da duração da carreira;
a valorização remuneratória em todos os escalões;
a paridade no topo à carreira técnica superior;
a existência de impulsos indiciários semelhantes entre os escalões.

Transição para a nova estrutura da carreira, quotas e vagas:

No que concerne à transição da atual estrutura para a que resultar do processo de revisão, a Federação defenderá que decorra de acordo com o tempo de serviço integralmente cumprido pelos docentes, não só por razões de justiça, mas por ser a única forma de eliminar ultrapassagens, entre outros problemas que persistem e descaracterizam a carreira. É necessário que desta revisão resulte a eliminação das vagas que condicionam a progressão a alguns escalões, e há que estar atento para que não sejam substituídas por outros obstáculos como os que já existiram no passado, por exemplo, a divisão em categorias ou, antes ainda, a “candidatura ao 8.º escalão”. A avaliação de desempenho será, obviamente, matéria relevante, devendo o regime a aprovar ter matriz formativa e, de uma vez por todas, serem eliminadas as quotas.

Outros aspetos igualmente importantes serão:

os apoios para todos os docentes deslocados da área de residência;
a definição de regras de efetiva proteção a docentes com doenças incapacitantes;
a clarificação do conteúdo funcional de cada componente (letiva e não letiva) de um horário de trabalho, que deverá ser igual para todos os docentes;
a garantia de que as reduções de componente letiva, dada a sua natureza, são dos docentes e não das escolas ou do MECI.
a consagração de um regime específico que atenda ao desgaste físico e mental que decorre do exercício da profissão.

16 de setembro de 2024

ECD — Fenprof apresentará propostas (21/out)

O Estatuto da Carreira Docente (ECD) vai ser revisto. A revisão será positiva se for no sentido necessário e que a profissão exige para ultrapassar o grave problema da falta de professores — a valorização da carreira. Ver-se-á se é essa a intenção dos responsáveis do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

O ECD não está, apenas, relacionado com a carreira, a sua estrutura e o vencimento que decorre da escala indiciária. Está relacionada com muitos outros aspetos que os educadores e os professores querem ver esclarecidos, melhorados e valorizados, como, por exemplo:

os direitos e deveres dos profissionais;
o horário de trabalho e, de uma vez por todas, a justa clarificação sobre o que é da componente letiva e da não letiva e, nesta, o que é trabalho individual ou de estabelecimento;
a avaliação do desempenho docente;
o regime de aposentação que deverá ser específico, atendendo à natureza da profissão e ao desgaste a que os profissionais estão sujeitos;
os princípios gerais da formação de professores e os requisitos para acesso à profissão;
o ingresso nos quadros e a natureza de cada um deles;
modalidades de mobilidade;
regime de faltas, férias e licenças;
...

Sendo a trave-mestra da profissão, a revisão do ECD deverá merecer dos educadores e dos professores um acompanhamento próximo e um envolvimento total na construção de propostas, no traçar de linhas vermelhas e, sempre que necessário, na luta em defesa das propostas que considerem justas e contra uma eventual descaraterização, ainda maior, da profissão que escolheram.

Em 21 de outubro, início da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), os educadores e os professores estarão, naturalmente, a recuperar tempo de serviço, num processo que irá para lá de 2027 (é no dia 1 de julho que irão reaver os últimos 598 dias). Ora, com a revisão do ECD em 2024 e admitindo que haverá uma nova estrutura de carreira, há que encontrar forma de conjugar essa recuperação com a transição para a futura estrutura, sem que resultem perdas de tempo de serviço ou recuos nos escalões, tornando mais distante a chegada ao topo.

Outro aspeto importante será a compensação, finalmente, dos docentes que não puderam recuperar tempo de serviço que lhes foi tirado, o que passa por voltar a equiparar o topo da carreira docente ao da carreira dos técnicos superiores.

A valorização dos índices de todos os escalões, com particular impacto nos de ingresso, a já referida equiparação no topo, o fim das vagas para escalões intermédios (bem como das quotas na avaliação) e uma transição que respeite a contagem integral do tempo de serviço prestado por cada professor, serão medidas que merecerão o acordo da Fenprof.

A não ser assim, os educadores e os professores voltarão, determinados, a lutar por justiça, pelos seus direitos e pela valorização da profissão.