Fenprof pronuncia-se sobre as aprendizagens essenciais

Thu, 29 Jan 2026 20:20:00 GMT

28 de abril de 2026

Termina hoje (28/abr) a consulta pública das aprendizagens essenciais das disciplinas dos ensinos básico e secundário, promovido pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). A Fenprof enviou a sua apreciação global às propostas apresentadas. Sem pretender desempenhar um papel que compete às associações profissionais e científicas, a Federação não pode deixar de fazer algumas considerações globais às propostas em discussão pública, tendo em conta o conteúdo e o contexto atual, particularmente no que concerne ao programa, declarações e medidas tomadas pelo MECI.

Em síntese, para a Fenprof “o que está em causa configura uma inflexão relevante no paradigma curricular: passa-se de um modelo aberto, que reconhecia os seus próprios limites e criava espaço efetivo para o exercício da autonomia pedagógica, para um modelo mais prescritivo, fortemente orientado para a avaliação, assente numa intensificação da digitalização das práticas e com reforçada capacidade de regulação sobre o trabalho docente”.

Para a Federação, “esta mudança não é neutra: a centralidade atribuída à avaliação tende a estreitar o currículo e a induzir práticas de ensino mais instrumentais; a aposta numa digitalização precoce, sem evidência consolidada dos seus benefícios, pode comprometer processos de aprendizagem fundamentais e condicionar o desenvolvimento cognitivo; e o reforço dos mecanismos de controlo colide com a construção de respostas pedagógicas contextualizadas. Sem um debate público consistente, sem investimento nas condições de trabalho nas escolas e sem garantias efetivas de autonomia pedagógica, esta evolução arrisca não só não resolver problemas estruturais, como aprofundá-los, afastando-se de uma melhoria sustentada da qualidade da Escola Pública”, conclui o parecer.

A Fenprof regista, ainda, a inexistência de orientações específicas para o grupo de recrutamento 360 - Língua Gestual Portuguesa: “uma omissão que suscita interrogações quanto ao lugar atribuído a esta disciplina no quadro das políticas educativas nacionais, sobretudo num contexto em que se afirma a importância da inclusão, da diversidade linguística e do direito à educação em condições de equidade”.

foto: freepik, download gratuito

31 de março de 2026

Reorganização curricular só com a participação dos docentes!

Finalmente, o governo divulgou a revisão das aprendizagens essenciais, enquanto se multiplicam anúncios de intenções no domínio da reorganização curricular. Sem que seja conhecida qualquer avaliação, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) afirma que esta revisão integra a experiência da sua implementação nas escolas, algo que, contudo, não é devidamente explicitado.

Mais uma vez, num processo que não envolveu os docentes na avaliação das atuais aprendizagens essenciais, surgem novos documentos curriculares. Simultaneamente, o governo assumiu a intenção de rever a matriz curricular. Ora, por um lado, as aprendizagens essenciais avançaram em projetos-piloto sem uma discussão alargada e participada e, por outro lado, não assentam numa matriz curricular devidamente estruturada com a definição clara da carga horária de cada disciplina. Pretende-se agora “flexibilizar as cargas letivas obrigatórias nos vários níveis de escolaridade”, precisamente num contexto marcado pela escassez de professores?

Acresce, ainda, a intenção de promover uma reorganização curricular através da fusão de ciclos. Trata-se de uma proposta recorrente, cujos objetivos permanecem pouco claros, levantando sérias dúvidas quanto à sua natureza: estaremos perante uma reflexão pedagógica e curricular consistente, ou, pelo contrário, uma medida condicionada por critérios economicistas e pela falta de professores? Importa sublinhar que qualquer alteração na estrutura dos ciclos de ensino implicará, inevitavelmente, a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, um processo que encerra riscos significativos, sobretudo face às opções políticas da agenda neoliberal do governo e às suas consequências nefastas para a Escola Pública.

A Fenprof reafirma que o futuro da Escola Pública e da profissão docente não pode ser decidido sem a participação efetiva dos professores. É indispensável um debate sério, transparente e amplamente participado, que valorize o conhecimento e a experiência de quem todos os dias constrói a Escola Pública. Esse debate é necessário, urgente e inadiável.

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29 de janeiro de 2026

Reorganização dos ciclos exige envolvimento dos professores!

Está em curso um debate sobre a reorganização dos ciclos de ensino que exige a atenção e o envolvimento de toda a comunidade educativa, da educação pré-escolar ao ensino superior. Para a Fenprof não se trata de uma discussão meramente técnica ou neutra: O que está em causa é o futuro da Escola Pública, a coerência pedagógica do sistema educativo, a garantia do direito à Educação com qualidade e equidade e o papel do Estado na sua responsabilidade indeclinável.

O anúncio recente da intenção do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e do governo de avançar com uma reformulação do sistema educativo, já em 2027, surge sem o efetivo envolvimento da comunidade educativa, sem uma avaliação rigorosa das condições existentes e sem um debate público esclarecido sobre as consequências pedagógicas, organizacionais e sociais de uma alteração desta natureza. Sob argumentos de “modernização” ou “flexibilização”, podem estar a ser equacionadas soluções que fragilizam percursos educativos, aprofundam desigualdades e desestruturam modelos pedagógicos consolidados, com impactos diretos na organização das escolas e nas condições de trabalho docente.

Do ponto de vista laboral e profissional, a reorganização dos ciclos pode traduzir-se em maior instabilidade, polivalência forçada, desvalorização da formação específica, mobilidade acrescida e precarização do trabalho docente. Assiste-se ao sério risco de, assim, utilizar esta reorganização como resposta errada à falta de professores — um problema estrutural que resulta de anos de desinvestimento, desvalorização da carreira e degradação das condições de trabalho —, não tendo por base os critérios pedagógicos e de melhoria do sistema educativo que deveriam estar por detrás da proposta. Em vez de resolver as causas, o MECI/governo adapta o sistema à escassez, com prejuízo para a qualidade do ensino e para os direitos dos profissionais.

Perante este cenário, a Fenprof alerta para o facto de os professores não poderem ser meros espetadores. Têm o direito, e o dever, de intervir no debate público, de exigir participação efetiva nos processos de decisão e de recusar soluções impostas sem diálogo. A Federação sublinha, ainda, que qualquer alteração à organização dos ciclos de ensino implicará, necessariamente, uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, processo que encerra riscos significativos face à agenda neoliberal do governo e às suas consequências para a Escola Pública. O futuro da Educação e da profissão docente não pode ser decidido à margem de quem nela trabalha todos os dias. O debate alargado é necessário, urgente e inadiável.