Ensino no Estrangeiro

Processo negocial de revisão do RJEPE

Sun, 31 May 2026 10:45:00 GMT

Notícias do Sindicato dos Professores no Estranjeiro (SPE)

28 de maio de 2026

Realizou-se, em 28 e maio, a primeira reunião de negociação relativa à revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), onde foi formalmente apresentada, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e pela Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP), a proposta do governo para a revisão do RJEPE. O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) enviará, até 15 de junho, uma contraproposta contendo as alterações e acrescentos para análise e discussão pelo governo. No final da reunião, foi formalizada a assinatura do protocolo de negociação do RJEPE.

De acordo com o governo, esta proposta enquadra-se numa estratégia de modernização do modelo de articulação entre o Instituto Camões, a rede diplomática e consular, visando simultaneamente a renovação e o rejuvenescimento da rede de ensino no estrangeiro. Em termos gerais, a proposta incide sobre diversos aspetos estruturantes do regime. Desde logo, procede a uma revisão do modelo de recrutamento, alinhando-o com a lógica atualmente adotada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), designadamente através do alargamento da contratação a candidatos detentores de habilitações próprias. No que respeita às comissões de serviço, propõe-se a fixação de uma duração de três anos, renovável até duas vezes, bem como a definição dos conteúdos funcionais correspondentes aos quatro cargos previstos no RJEPE. Quanto às matérias de expressão pecuniária, designadamente os índices remuneratórios serão apresentados, pelo governo, até ao dia 15 de junho, que constarão de portaria a negociar com os Sindicatos.

O SPE reiterou as matérias constantes do seu caderno reivindicativo, porque, após uma primeira análise, a proposta não configura, tal como não contempla, algumas das condições consideradas como prioritárias e essenciais para a estabilidade laboral, aspetos essenciais que o SPE tem vindo a denunciar e a defender. Por outro lado, a proposta do governo ainda ressuscita itens anteriormente suprimidos, porque penalizantes da permanência e consolidação da relação e vínculo empático entre professores, alunos e comunidade. O texto penaliza, ainda, o fator qualidade do processo de ensino/aprendizagem ao ignorar a necessidade de existência de redução da componente letiva dos professores, consoante a antiguidade no seu percurso laboral, bem como a designação para o exercício de cargos pedagógicos mistos. Neste sentido, o SPE irá analisar documento entregue e, até 15 de junho, enviará uma contraproposta contendo as alterações e acrescentos para análise e discussão pelo governo. No final da reunião, foi formalizada a assinatura do protocolo de negociação do RJEPE.

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19 de maio de 2026

Início do processo negocial do RJEPE

O SPE participou (18/mai) numa reunião de apresentação e assinatura do protocolo negocial relativo ao início do processo negocial da revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE). A reunião teve lugar no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e contou com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, da secretária de Estado da Administração Pública e membros dos gabinetes.

Na intervenção de abertura, Paulo Rangel sublinhou como prioridade política a conclusão do processo de revisão do RJEPE até ao termo do presente ano letivo, com o objetivo de assegurar que o próximo ano escolar decorra sob um quadro jurídico renovado, capaz de reforçar a atratividade da carreira docente no estrangeiro, garantir melhores condições de recrutamento e dar resposta à crescente procura, quer em novas áreas geográficas, quer no alargamento da rede atualmente existente. Por sua vez, a secretária de Estado da Administração Pública enquadrou este processo no âmbito mais vasto da valorização das carreiras da Administração Pública, reconhecendo a especificidade das funções desempenhadas pelos docentes do EPE e a necessidade de lhes conferir um regime ajustado às exigências próprias do exercício de funções em contexto da diáspora.

No decurso da ronda de intervenções das estruturas sindicais, o SPE reafirmou a urgência de uma revisão profunda e estruturante do RJEPE, que vá além de meros ajustamentos pontuais, garantindo direitos, estabilidade profissional e condições dignas do exercício da profissão. Foi igualmente sublinhada a necessidade de assegurar mecanismos transparentes de recrutamento, valorização efetiva das condições remuneratórias e sociais, bem como a salvaguarda de um regime que reconheça a especificidade e exigência do trabalho docente no estrangeiro. O SPE reiterou, ainda, que este processo negocial deverá traduzir-se no encontro de soluções concretas que respondam às justas expectativas dos docentes, contribuindo para a dignificação da profissão e para o reforço do papel estratégico do Ensino Português no Estrangeiro enquanto instrumento de política cultural e de afirmação da língua portuguesa no mundo. Da reunião resultou ainda a celebração de um protocolo negocial, em apreciação pelo SPE e foram calendarizadas as próximas reuniões de negociação.

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EPE — Ministro promete revolução!

Tue, 31 Mar 2026 21:56:00 GMT

08 de abril de 2026

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) tomou conhecimento, através de declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, de que a proposta de revisão do regime jurídico do ensino português no estrangeiro (EPE) se encontra concluída, tendo sido remetida ao Ministério das Finanças. O ministro promete “revolução”; os professores exigem melhores condições de trabalho, valorização do vencimento e reconhecimento de relevância da sua missão!

O SPE regista as diligências parlamentares que levaram à audição do ministro dos Negócios Estrangeiros e do secretário de Estado, sublinhando que esta iniciativa resulta diretamente da intervenção da Fenprof junto da Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (CNECP), no dia 31 de março. Importa referir que, do ponto de vista da informação anteriormente disponibilizada pelo Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades, não resulta qualquer novidade, nem avanço substancial. Tem sido reiteradamente indicado que a proposta está a ser “co analisada com o Ministério das Finanças”, pelo que já se aguardava a sua evolução com expectativa, mas também com prudência. Será que a dificuldade está no “co” ou na “análise”? Ainda assim, a qualificação desta proposta como uma “revolução”, nas palavras do ministro, é recebida com expectativa, em particular, pelo SPE, dado o período conturbado que se atravessa. Trata-se de uma expressão que remete para mudanças e conquistas significativas, dependendo das perspetivas, mas a Federação prefere elevar o grau de exigência de que, deste processo, resultem melhorias efetivas nas condições de trabalho dos professores, bem como uma necessária valorização salarial e o justo reconhecimento da relevância da sua missão.

O SPE/Fenprof espera, igualmente, que da abertura deste processo negocial resulte o final das preocupações que tem vindo a apresentar junto do governo, designadamente no que respeita à diversidade de contextos em que os docentes exercem funções nos diferentes países e à progressiva desvalorização e desaparecimento do poder de compra que já se regista há vários anos. E reafirma que, no quadro do processo negocial que se seguirá, assumirá a postura que sempre o caracterizou — firmeza reivindicativa dos direitos dos professores, mas disponibilidade para contribuir, de forma construtiva, para o encontro de soluções que garantam a melhoria das suas condições de vida e de trabalho, bem como a continuidade e expansão do EPE.

30 de março de 2026

EPE — SPE recorre à CNECP/AR (31/mar)

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) esteve em audiência, no dia 31 de março (15h30), na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (CNECP) sobre a longa e injustificada espera pela proposta de revisão do regime jurídico dos professores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), sucessivamente prometida, incluindo pelo anterior governo.

À saída da audiência, Bruno Silva (presidente do SPE), explicou que todos os grupos parlamentares compreenderam a urgência da matéria e o desalento dos professores do EPE, bem como a necessidade de que a revisão do regime jurídico esteja concluída ainda antes do início do próximo ano letivo.

Com a audiência nesta comissão permanente especializada, a Fenprof pretende levar à Assembleia da República as suas preocupações e a necessidade de se assegurar resposta e solução efetivas para um processo que tem vindo a prolongar-se no tempo. Importa recordar que o SPE/Fenprof apresentou propostas de revisão do regime ao longo dos últimos seis anos, destacando, de forma reiterada, a necessidade urgente de atualização dos índices remuneratórios, que permanecem inalterados desde 2009, situação que o SPE considera desajustada e injusta face à realidade atual.

Ao longo deste período, principalmente desde a tomada de posse do atual governo, o SPE/Fenprof manteve diversos contactos, telefónicos e presenciais, com o gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Em todas as ocasiões, obteve a informação de que a proposta se encontrava em fase avançada de conclusão, que iria ao encontro das propostas e reivindicações do Sindicato, que seria brevemente convocado para auscultação negocial. Uma mera manifestação de intenções que, até ao momento, não teve qualquer concretização.

O SPE/Fenprof acredita que a CNECP pode desempenhar um papel relevante no desbloqueamento deste processo, nomeadamente através da promoção de uma maior e célere articulação entre os órgãos do governo envolvidos e na definição de um calendário previsível para a negociação com o Sindicato, contribuindo assim para a sua rápida conclusão. Os professores do EPE aguardam, com legítima expectativa, uma solução que valorize o seu trabalho e crie melhores condições de empenho e dedicação à causa do ensino. Os professores do EPE estão cansados de esperar pelo cumprimento das promessas feitas pelos sucessivos governos. O SPE reafirma a sua disponibilidade para negociar, exigindo medidas concretas que defendam os direitos destes docentes e valorizem o EPE e não colecionar promessas vãs dos sucessivos governos.

EPERP: Apoio à instalação (2025)

Wed, 12 Nov 2025 17:15:00 GMT

12 de novembro de 2025

A Fenprof solicitou, ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), clarificação e esclarecimentos sobre o pedido de devolução do apoio à instalação em algumas Escolas Portuguesas no Estrangeiro (EPERP). Em resposta, o MECI confirmou que o apoio à instalação constitui um benefício único, pago conjuntamente com a primeira retribuição, destinado a compensar as despesas decorrentes da deslocação e fixação no país ou local de exercício de funções.

Ora, quem já beneficiou deste apoio não tem direito a novo pagamento, mesmo que tenha ocorrido alteração do vínculo decorrente de concurso. Pese embora o enquadramento ajustado a que se decorre (Despacho n.º 7654/2025, de 8 de julho), a Fenprof não deixa de colocar a hipótese de, ainda assim, poderem existir situações concretas que justifiquem análise individualizada, as quais serão apreciadas casuisticamente pelos Sindicatos que constituem a Federação, assim queiram os interessados. Por seu turno, a Fenprof está a recolher mais informação junto dos eventuais lesados para que se possa analisar a informação recolhida e continuar a intervir na defesa dos interesses dos seus representados, no que respeita ao não pagamento ou à necessidade de devolução do subsídio de instalação.

Foto de entrada: Freepik, donwloada gratuito (editada)

EPE — Ano letivo inicia, também, sem professores (2025)

Wed, 17 Sep 2025 18:39:00 GMT

16 de setembro de 2025

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) regista início de novo ano letivo no Ensino Português no Estrangeiro (EPE), em diversos países europeus, com anomalias que teimam em persistir. Há muitos horários sem professores e inúmeros alunos sem aulas (mais de 5300), pelo que pode considera que o ano com falta de professores, muitos alunos sem aulas e os velhos problemas de sempre!

O início do novo ano está a ser marcado por um aumento de horários sem professores e com mais de 5300 alunos sem aulas! Números apurados nas previsões apresentadas nos horários enviados para concurso e integrantes na Rede EPE (aprovada pelo Despacho n.º 9941/2025, de 21 de agosto), bem como na lista definitiva de colocação de professores da primeira manifestação de preferências do procedimento concursal, realizado pelo Camões I.P. para suprir as vagas dos 64 horários disponíveis para este ano. Só 38% dos horários a concurso obtiveram professores, faltando cerca de 40 docentes para suprir as necessidades da atual Rede EPE. A situação mais crítica verifica-se no EPE/França, onde estão por prover 25 lugares sendo que, destes, há 17 professores em falta na região parisiense, o que, segundo as previsões baseadas nos horários a concurso, permite dizer que só nesta área existem mais de 2500 alunos sem aulas!

Da análise do número de alunos interessados em frequentar um curso da Rede EPE, percebe-se que há uma certa estabilidade na rede, com países que apresentam um novo crescimento de necessidades, com mais alunos a inscreverem-se e, concomitantemente, novos cursos abertos ou turmas com o número de vagas a atingir o limite oferecido, como é o caso da rede do Reino Unido e Ilhas do Canal e, ainda, da rede Benelux, principalmente nos Países Baixos, sem excluir o Luxemburgo.

O mais preocupante, e coloca em causa a estabilidade da Rede EPE, são os horários desertos de professores e o consequente número de alunos sem aulas, que se desmotivam e desistem de frequentar os cursos. Todos os problemas identificados evidenciam que o EPE continua marcado por velhos problemas, como o esquecimento e a falta de medidas de valorização profissional, por parte de governo. É notório o desinvestimento na criação de melhores condições de trabalho e de vida para os professores que fazem parte da rede EPE, o que desmotiva outros a ingressarem neste sistema especial de ensino.

Ao longo dos últimos 16 anos, o SPN/Fenprof tem alertado e denunciado a urgência de medidas de combate à estagnação em que se encontra o EPE, nomeadamente a revisão das tabelas remuneratórias, que não são revistas desde 2009.O Sindicato pugna pela revisão do regime jurídico do EPE de forma a permitir mais apoios para os professores, como a aplicação de um subsídio de instalação, a atribuição de um apoio mensal ao custo da residência no local de trabalho (tal como está previsto no DL78/2025 para os professores que lecionam nas escolas portuguesas no estrangeiro), bem como outras medidas que contemplem mudanças estruturais e atualizadas às novas realidades organizacionais dos sistemas de ensino nos países de acolhimento e às acrescidas funções atribuídas aos docentes, tão necessárias à criação de melhores condições de trabalho e horários dignos, de forma a não descurar a justiça laboral e a exigência para a qualidade da educação e do ensino no EPE!

Oportunamente, o SPE reunirá com conselho diretivo do Camões I.P. e com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP). O Sindicato obteve informação do SECP, de que durante o mês de setembro as propostas e documentos para a negociação das revisões das matérias em apreço serão apresentados. O SPE estará alerta, e caso não se verifique, realizará as necessárias ações de luta, dada a premência e a gravidade da falta de tomada de medidas concretas que valorizem os docentes e que permitam que esta seja uma profissão com futuro, com um EPE de qualidade, mas sem precariedade! Só assim serão superados os problemas resultantes da falta de professores e diminuído o número de alunos sem aulas, no EPE.

Ensino Português no Estrangeiro — SECP estuda dossiês (2025)

Fri, 04 Jul 2025 11:50:00 GMT

04 de julho de 2025

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE), membro da Fenprof, reuniu com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), Emídio Sousa (2/jul). Em causa estavam as respostas para os professores do Ensino Português no Estrangeiro que tardam em chegar. O SECP pouco ou nada informou sobre as matérias do caderno reivindicativo da Fenprof, com o pretexto de ainda não estar devidamente documentado.

O SECP deixou, no entanto, transparecer a ideia de que o ministro dos Negócios Estrangeiros tem um relativo conhecimento das reivindicações dos professores e está empenhado em, num curto espaço de tempo, tomar as medidas necessárias. O SPE manifestou a sua perplexidade pela falta de acompanhamento das propostas elaboradas com a supervisão do anterior SECP, conforme informação obtida na última reunião, em outubro de 2024. Aguarda-se, pois assim ficou acordado, uma clarificação destes assuntos no mais curto espaço de tempo, dado ser um processo com uma morosidade estranha, que já leva cerca de 6 anos de inatividade.

O SPE/Fenprof irá, agora, exercer pressão junto dos partidos com assento parlamentar, no sentido de granjear apoios para pressionar o MNE de modo a encontrar soluções que levem à resolução dos problemas com que os professores do ensino de Português no Esttrangeiro são reiteradamente confrontados.

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2025 — EPERP: Listas definitivas e recurso hierárquico

Sat, 07 Jun 2025 14:29:00 GMT

24 de julho de 2025

A DGAE procedeu à divulgação das listas definitivas de ordenação, exclusão, colocação, não colocação e desistência dos concursos interno e externo de vinculação de docentes às EPERP (23/jul), bem como da nota informativa sobre o processo. Os candidatos colocados podem efetuar, na aplicação SIGRHE, a aceitação da colocação em qualquer dos dois concursos, nos dias 24 e 25 de julho (até às 23h59, continentais). O prazo para o recurso hierárquico prolonga-se até 30 de julho (18h, continentais)

26 de junho de 2025

EPERP — Listas provisórias e reclamação (até 3/jul)

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e exclusão ao concurso interno e concurso externo de vinculação de docentes às EPERP. Após a divulgação das listas provisórias de admissão e de exclusão, os candidatos dispõem do prazo de cinco dias úteis a contar do dia imediato à referida publicitação para apresentarem reclamação (até 3/jul), usando para tal o formulário eletrónico disponibilizado pela DGAE. A decisão proferida sobre a reclamação é notificada aos candidatos no prazo de quinze dias úteis.

Listas provisórias dos Concursos Interno e Externo das EPERP

11 de junho de 2025

EPERP — Apreciação das candidaturas (até 20/jun)

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 11 de junho e as 18:00 horas do dia 20 de junho de 2025 (hora de Portugal continental) para efetuar a apreciação das candidaturas ao concurso interno e ao concurso externo de vinculação de docentes às EPERP, em conformidade com o n.º 1 do art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro.

Manual de utilizador – Apreciação das candidaturas ao Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP.

05 de junho de 2025

EPERP — Apresentação das candidaturas (até 9/jun)

Encontra-se disponível, de 3 a 9 de junho (18 horas continentais), a aplicação eletrónica para efetuar a candidatura ao concurso interno e concurso externo de vinculação de docentes às Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Rede Pública da República Portuguesa (EPERP).

Nota informativa de Candidatura ao Concurso Interno e ao Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP 2025/2026

Manual de Instruções de Candidatura ao Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP 2025 / 2026

EPERP — Avisos de Abertura

02 de junho de 2025

Encontram-se disponíveis os avisos de abertura no âmbito do Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP.

Avisos de Abertura do Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP

Avisos de Abertura do Concurso Interno de docentes às EPERP

EPERP — Vagas para os concursos interno e externo

26 de maio de 2025

Encontra-se disponível até às 18 horas continentais, de dia 30 de maio, a aplicação eletrónica Caracterização de vagas, para preenchimento pelos responsáveis das EPERP.

Manual de instruções

EPERP — Publicado o Decreto-Lei n.º 78/2025, de 12 de maio

Tue, 15 Apr 2025 14:30:00 GMT

17 de julho de 2025

EPERP — Fenprof consegue importantes conquistas

A Fenprof regista com satisfação a publicação do Despacho n.º 7654/2025, de 8 de julho, que representa uma conquista significativa para os docentes deslocados em funções nas escolas portuguesas no estrangeiro. Este despacho garante direitos fundamentais para os membros das direções, adjuntos e docentes que se desloquem para aquelas escolas e permitem assegurar condições dignas de trabalho.

Entre as principais garantias aprovadas destacam-se:

apoio à instalação no local de trabalho e ao regresso a Portugal — garantia de que os docentes possam iniciar e concluir as suas funções com o suporte necessário;
apoio ao custo da residência — um apoio mensal, definido tendo em conta os índices de custo de vida da ONU, bem como o nível de risco e insalubridade do país onde exercem funções;
viagens de ida e volta — o direito a viagens de ida para o país de exercício das funções e de regresso a Portugal, tanto no início como na cessação de funções, incluindo para os membros do agregado familiar;
prémios de seguros de saúde — apoio no pagamento de seguros de saúde, tanto para os docentes como para os seus familiares;
isenção de matrículas e propinas — garantia de que os descendentes dos docentes não terão de pagar matrículas, propinas ou outras despesas relacionadas com a frequência escolar na instituição de ensino.

Esta vitória é, também, resultado das reivindicações e da ação da Fenprof que, há anos, luta com os professores em exercício no estrangeiro pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho. Para a Fenprof, a implementação destas medidas representa, de facto, um passo decisivo no reconhecimento da importância do trabalho dos nossos docentes, faltando agora o alargamento destes direitos aos professores da rede das escolas portuguesas no estrangeiro. E continuará a trabalhar para que todos os docentes possam usufruir de condições mais justas, tanto em Portugal como no estrangeiro, reafirmando o seu compromisso com a valorização da profissão docente e o fortalecimento da educação pública.

13 de maio de 2025

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 78/2025, de 12 de maio

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 78/2025, de 12 de maio, que procede ao alargamento do âmbito subjetivo de aplicação de garantias aos docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas escolas portuguesas no estrangeiro e à criação de um prémio de permanência.

24 de abril de 2025

EPERP — Últimas alterações à legislação

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) procedeu a alterações ao projeto de despacho que define os montantes a abonar no âmbito de apoios, suplementos e compensações devidos aos docentes colocados no ano letivo de 2024/2025, dando, disso, informação à Fenprof.

Não tendo sido acolhidas todas as propostas apresentadas pela Fenprof, as alterações feitas ao despacho resultam de proposta que apresentámos. Assim:

Número 1:

Anterior alínea c):

"Viagens de ida e volta a Portugal, no início e fim de funções respetivamente, para o docente e agregado familiar”.

Nova redação: "Viagem anual de ida e volta a Portugal, para o docente e respetivo agregado familiar”.

Comentário: proposto pela Fenprof para permitir a gestão do momento da viagem, designadamente em casos em que o agregado familiar se mantém em Portugal.

Anterior alínea e):

"Prémio de permanência pelo exercício de 6 anos de funções contínuas, pago uma vez, no mês seguinte à conclusão dos 6 anos, equivalente ao valor da Remuneração Base (RB)”.

Nova redação: "Prémio de permanência pelo exercício de 4 anos de funções contínuas, pago uma vez, no mês seguinte à conclusão dos 4 anos, equivalente ao valor da Remuneração Base (RB)”.

Comentário: proposto pela Fenprof por considerar exagerado o período de seis anos, tendo por comparação, por exemplo, anteriores ciclos, de quatro anos, de realização do concurso interno em Portugal.

Comentário: Adicionalmente, o MECI introduziu alterações ao projeto de Decreto-Lei, harmonizando os períodos de permanência à atribuição do prémio. Em relação a esta matéria, entende a Fenprof que, passados os quatro anos, se a opção do docente for pela escola portuguesa em que se encontra a trabalhar no estrangeiro e cujo quadro integrou, a sua eventual candidatura ao concurso interno em Portugal deverá ser feita em 1.ª prioridade, como qualquer docente dos quadros do MECI ou dos quadros das Regiões Autónomas.

Alterações ao diploma

Artigo 15.º

Número 3:

Redação anterior: "O exercício de funções docentes no quadro da Escola confere ao docente de carreira vinculado a quadro de agrupamento de escolas, de escola não agrupada ou de quadro de zona pedagógica, consoante o caso, o direito à manutenção do seu lugar de origem, pelo período de até seis anos”. Nova redação: "O exercício de funções docentes no quadro da Escola confere ao docente de carreira vinculado a quadro de agrupamento de escolas, de escola não agrupada ou de quadro de zona pedagógica, consoante o caso, o direito à manutenção do seu lugar de origem, pelo período de até quatro anos”.

Número 14:

Redação anterior: "Os docentes que cumpram um período de permanência na Escola, correspondente a seis anos de exercício de funções contínuas, têm direito a um prémio de permanência, nos termos e nos montantes a definir no despacho previsto no n.º 4”. Nova redação: "Os docentes que cumpram um período de permanência na Escola, correspondente a quatro anos de exercício de funções contínuas, têm direito a um prémio de permanência, nos termos e nos montantes a definir no despacho previsto no n.º 4”.

A referência aos números 3 e 14 do artigo 15º tem em consideração as alterações ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, na sua redação atual, sendo adaptadas a cada Decreto-Lei de cada EPERP.

21 de abril de 2025

EPERP — Parecer da Fenprof sobre o alargamento dos apoios

A Fenprof enviou o seu parecer (21/abr) sobre o projeto de diploma legal que visa alargar a todos os docentes deslocados de Portugal para escolas portuguesas no estrangeiro os apoios à deslocação, instalação e residência e criar um incentivo a quem venha a cumprir um período mínimo de 6 anos naquelas escolas.

18 de abril de 2025

EPERP — Positivo o alargamento dos apoios, mas há insuficiências

Com dia e meio de atraso, a Fenprof recebeu a 2.ª versão do projeto de diploma legal (18/abr) que visa alargar a todos os docentes deslocados de Portugal para escolas portuguesas no estrangeiro os apoios à deslocação, instalação e residência e criar um incentivo a quem venha a cumprir um período mínimo de 6 anos naquelas escolas. A primeira versão do projeto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) mereceu diversas críticas da Fenprof que apresentou várias propostas alternativas. Algumas estão refletidas nesta segunda versão, outras, não!

Proposta da Fenprof

Segunda versão

Ainda que obrigados a concorrer aos quadros das escolas portuguesas no estrangeiro, integrando-os, os docentes em mobilidade estatutária, que integram quadros de escolas ou agrupamentos em Portugal, deverão poder regressar aos quadros de origem, se assim entenderem.

Nesta segunda versão, essa possibilidade passou a existir durante os primeiros 6 anos de atividade nas escolas portuguesas no estrangeiro.

Os docentes que venham a integrar quadros de escolas portuguesas no estrangeiro, ao concorrer a quadros de escolas em Portugal deverão candidatar-se em concurso interno em 1.ª prioridade.

Nesta segunda versão, não há qualquer referência a essa possibilidade que, no entanto, poderá/deverá passar a constar no diploma de concursos.

Os montantes a atribuir aos docentes destas escolas, que constarão em despacho dos responsáveis dos negócios estrangeiros, finanças e educação são de negociação obrigatória, não abdicando a Fenprof dessa negociação, devendo os docentes conhecer o teor dos despachos antes da realização do concurso previsto.

Nesta segunda versão, avançam-se com os valores a atribuir. A Fenprof entende não fazer sentido atribuir verbas diferentes a diretores, vice-diretores e docentes para apoio ao custo da residência. Considerará o governo que os docentes não têm o direito de viver em residências semelhantes às dos diretores? Terão os diretores famílias mais numerosas, necessitando de residências de maior dimensão? Pretenderá evitar “misturas”?

Para os períodos de 2 anos, necessários para beneficiar de apoios a instalação, residência e deslocações, ainda que resultem de acordo prévio, deverão prever-se motivos atendíveis para o não cumprimento desse período, sem que daí resulte a perda daqueles benefícios. Nesse sentido, a FENPROF identificou as situações que constam do DL183/2006 que estabelece o regime do Ensino Português no Estrangeiro (EPE): acidente de trabalho; doença profissional; internamento hospitalar e tratamento ambulatório na sequência daquele; doença incapacitante do próprio que exija tratamento prolongado; gravidez de risco; interrupção da gravidez; licença de parentalidade; instabilidade política ou social devidamente reconhecida pelo Estado Português; extinção o posto de trabalho

Nesta segunda versão, nas situações de exceção identificadas pelo MECI não constam as que resultam do Código de Trabalho e se preveem para os docentes do EPE (gravidez de risco; interrupção da gravidez; licença de parentalidade).

Deverá ser reduzido de 6 para 4 anos o período de permanência para beneficiar das garantias previstas em lei, fundamentando-se esta proposta no facto de ter sido de 4 anos o período máximo de tempo já previsto em lei para a realização de concurso interno de docentes em Portugal.

Nesta segunda versão, o MECI não considerou esta proposta.

Deverá ser garantida a isenção de propinas para os filhos dos docentes que frequentem o ensino superior, independentemente da Escola em que o professor esteja colocado.

Nesta segunda versão, o MECI isenta de qualquer pagamento de matrícula e frequência da escola em que o docente está colocado, mas não aceitou a isenção de propinas dos descendentes que frequentam o ensino superior.

Os benefícios previstos deverão retroagir ao ano letivo 2024/2025, devendo este ser considerado o primeiro ano dos períodos de tempo a considerar para beneficiar dos apoios previstos.

Nesta segunda versão, não está refletida esta importante retroação.

O pagamento das despesas de viagens a familiares dos docentes deverá ter em conta situações em que estes não se encontrem no país em que o docente está colocado e, por isso, não sejam coincidentes. Por exemplo, um filho que estude em Portugal terá férias em meses que não coincidem com as férias escolares na maioria dos países de colocação. Nestes casos, deverá ser garantido o pagamento da despesa do familiar para e do país em que o docente está colocado.

Nesta segunda versão, o MECI não considerou esta proposta.

Tal como acontece em outros ministérios, por exemplo, no MAI, também deverá ser paga a deslocação de animais de companhia.

Nesta segunda versão, o MECI não considerou esta proposta.

17 de abril de 2025

EPERP — Fenprof aguarda envio de nova proposta

A Fenprof participou na reunião convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) com o objetivo de alargar, a todos os docentes deslocados de Portugal, as garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do MECI e de criar um suplemento a atribuir aos docentes que cumpram um período mínimo de permanência na respetiva escola. Apesar do compromisso de acolhimento de algumas propostas feitas pela Fenprof e da promessa de envio de uma nova versão do projeto de diploma legal até final do dia da reunião (16/abr), à Fenprof ainda não chegou qualquer documento.

Na reunião, a Fenprof fez as seguintes considerações prévias:

apesar de o governo se encontrar em funções de gestão não se oporá à negociação e aprovação deste diploma legal;

a falta de respostas e esclarecimentos por parte do MECI, a par da eventual perda de lugar de quadro no continente português poderá transformar um regime que visa dar estabilidade a estas escolas em fator de debandada, pois, como se sabe, havendo falta de professores em Portugal, a eventual saída dos docentes das escolas portuguesas no estrangeiro seria dificilmente compensada.

Após estas considerações, a Federação defendeu que:

ainda que obrigados a concorrer aos quadros das escolas portuguesas no estrangeiro, integrando-os, os docentes em mobilidade estatutária, que integram quadros de agrupamentos ou de escolas em Portugal, deverão poder regressar aos quadros de origem, se assim entenderem;

os docentes que venham a integrar quadros de escolas portuguesas no estrangeiro, ao concorrer a quadros de escolas em Portugal deverão candidatar-se em concurso interno em 1.ª prioridade;

os montantes a atribuir aos docentes destas escolas, que constarão em despacho dos responsáveis dos negócios estrangeiros, finanças e educação são de negociação obrigatória, não abdicando a Fenprof dessa negociação, devendo os docentes conhecer o teor dos despachos antes da realização do concurso previsto.

para os períodos de 2 anos, necessários para beneficiar de apoios a instalação, residência e deslocações, ainda que resultem de acordo prévio, deverão prever-se motivos atendíveis para o não cumprimento desse período, sem que daí resulte a perda daqueles benefícios. Nesse sentido, a Fenprof identificou as situações que constam do DL183/2006, que estabelece o regime do Ensino Português no Estrangeiro: acidente de trabalho, doença profissional, internamento hospitalar e tratamento ambulatório na sequência daquele, doença incapacitante do próprio que exija tratamento prolongado, gravidez de risco, interrupção da gravidez, licença de parentalidade, internamento em unidade hospitalar não existente no local de colocação, instabilidade política ou social devidamente reconhecida pelo Estado Português, extinção o posto de trabalho;

deverá ser reduzido de 6 para 4 anos o período de permanência para beneficiar das garantias previstas em lei, fundamentando-se esta proposta no facto de ter sido de 4 anos o período máximo de tempo já previsto em lei para a realização de concurso interno de docentes em Portugal;

deverá ser garantida a isenção de propinas para os filhos dos docentes que frequentem o ensino superior, independentemente da Escola em que o professor esteja colocado;

os benefícios previstos deverão retroagir ao ano letivo 2024/2025, devendo este ser considerado o primeiro ano dos períodos de tempo a considerar para beneficiar dos apoios previstos;

o pagamento das despesas de viagens a familiares dos docentes deverá ter em conta situações em que estes não se encontrem no país em que o docente está colocado e, por isso, não sejam coincidentes. Por exemplo, um filho que estude em Portugal terá férias em meses que não coincidem com as férias escolares na maioria dos países de colocação. Nestes casos, deverá ser garantido o pagamento da despesa do familiar para e do país em que o docente está colocado;

tal como acontece em outros ministérios, por exemplo, no Ministério da Administração Interna, também deverá ser paga a deslocação de animais de companhia.

16 de abril de 2025

EPERP — Garantidas algumas conquistas (16/abr)

Esta primeira reunião serviu para dar conhecimento aos sindicatos do decreto-lei sobre o alargamento da aplicação das garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública (EPERP) do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a todos os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas referidas escolas. Foi colocada, igualmente, a situação dos professores do Ensino Português no Estrangeiro, que estão sob a alçada do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

À proposta apresentada pelo MECI, os sindicatos propuseram alterações ao documento, tendo havido consenso em torno de algumas, designadamente no que respeita à manutenção do lugar de quadro dos docentes em Portugal, aos apoios às viagens, instalação e à subsistência destes docentes em países estrangeiros. A Fenprof aguarda, agora, o envio, por parte do MECI, de uma nova proposta com as alterações acordadas.

Na reunião, foi colocada, também, a situação dos professores do Ensino Português no Estrangeiro, que estão sob a alçada do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Uma situação para a qual, o MNE não tem mostrado abertura para a sua resolução e que será, garantidamente, uma prioridade absoluta do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE), membro da Federação, para a próxima legislatura.

15 de abril de 2025

Fenprof reúne com MECI (16/abr)

A Fenprof reunirá com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), em Caparide (8h30), com único ponto: a negociação do decreto-lei que estabelece a aplicação das garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do MECI a todos os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nessas escolas.

Sem desvalorizar a matéria em apreço, a Fenprof aproveitará para colocar outras questões pertinentes, designadamente o pagamento das horas extraordinárias cuja atribuição o MECI promoveu significativamente, mas que vêm sendo remuneradas de forma que não cumpre, sequer, com o que a legislação determina.

EPE esquecido por Paulo Rangel (2024)

Fri, 13 Dec 2024 02:48:00 GMT

12 de dezembro de 2024

O Ensino Português no Estrangeiro (EPE), esquecido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, atingiu condições de trabalho dos professores em degradação total. Apesar dos constantes e reiterados apelos da Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) para que seja feito alguma coisa no sentido de melhorar as condições de trabalho e de vida dos professores a trabalhar no estrangeiro, o silêncio de Paulo Rangel tem sido a resposta para que seja encontrada uma solução.

Desde a revisão das tabelas remuneratórias à revisão do regime jurídico do EPE, passando pelo regulamento interno de avaliação, nada foi feito. Assim, entregou propostas de alteração (30/out/2020), mas sem consequências. As tabelas de vencimento em vigor desde 2010 nunca foram alteradas, apesar das reuniões efetuadas com os anteriores governos e com o atual.

O MNE vive noutro mundo! Cada vez há mais dificuldades em encontrar professores, leitores e catedráticos para satisfazer as necessidades da divulgação da língua e cultura portuguesas, carência que, ano após ano, se vai acentuando. Paulo Rangel deve descer à terra e ver as situações em que se encontram os professores, o pessoal consular e diplomático, cônsules e embaixadores incluídos.

A Assembleia da República pode aprovar medidas, que até podem ser justas, mas não pode esquecer que a sua implementação necessita de tempo e da adoção de uma atitude que a viabilize. No EPE, caiu-se num marasmo letal. O ministro não deve a apostar na eliminação do EPE, provocando a asfixia deste sistema específico voltado para os emigrantes e respetivas famílias, seguindo os exemplos de má memória dos Estados espanhol e italiano.

(Re)ver debate online sobre alunos estrangeiros (23/abr/2024)

Sun, 07 Apr 2024 13:18:00 GMT

26 de abril de 2024

Na Semana de Ação Global pela Educação, uma iniciativa do Conselho da Europa para sensibilizar para a importância da Educação na construção de um mundo mais sustentável e equitativo, a Fenprof promoveu um debate online com o tema "Alunos estrangeiros nas escolas portuguesas: garantir a inclusão".

O debate contpu com a participação de:

Luís D'Amaral, professor do 1.º CEB (AE Nuno Gonçalves, Lisboa) — (re)ver intervenção

Filomena Mourinho, professora dos 2.º e 3.º CEB (AE n.º 1 de Serpa) — (re)ver intervenção

Adriana Guerreiro (diretora do AE Gil Vicente, Lisboa) — (re)ver intervenção

07 de abril de 2024

Debate (online): Alunos Estrangeiros nas escolas portuguesas: garantir a inclusão

— INSCRIÇÃO —

23/abr | 17h

EPE — Secretário de Estado compromete-se a reunir em setembro (2023)

Mon, 24 Jul 2023 14:52:00 GMT

24 de julho de 2023

Confrontado com a presença dos dirigentes da Fenprof e do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) que exigiam, Paulo Cafôfo, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), assumiu o compromisso de reunir com os sindicatos, em setembro.

Este é o resultado da ação de protesto realizado na Fundação Calouste Gulbenkian, à entrada para o 8.º Encontro da Rede do Ensino Português no Estrangeiro. Aí os presentes confrontaram Paulo Cafôfo com a falta de diálogo e de resposta às tentativas de contacto das organizações sindicais, no sentido de resolver os vários problemas que afetam os professores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE).

Carlos Pato, secretário-geral do SPE recordou que Paulo Cafôfo reuniu em junho de 2022, tendo demonstrado, na altura, grande abertura ao diálogo e à negociação. No entanto, desde então, não voltou a mostrar disponibilidade para receber os sindicatos e não responde às diversas tentativas de contacto das organizações sindicais.

Os problemas que os docentes do EPE enfrentam são inúmeros:

salários desajustados à realidade dos países em que exercem atividade;
ausência de estabilidade profissional e de emprego que também se refletem na inexistência de uma carreira;
difíceis condições de trabalho;
arbitrariedades das coordenações;
falta de apoio por parte de alguns consulados;
um regime jurídico que tarda em ser revisto.

O SPE e a Fenprof ficam, então, a aguardar a convocatória para a reunião prometida pelo SECP, para setembro. Caso tal não aconteça, os professores prometem não baixar os braços e continuar a insistir na exigência de diálogo e negociação.

Chegaram os docentes de Timor

Tue, 24 Mar 2020 16:17:00 GMT

5 de abril de 2020

Por volta das 23 horas de domingo (5/abr), chegaram os docentes de Timor-Leste, juntamente com outros profissionais, num total de 207 portugueses (e 4 pessoas de outros países europeus). Cumprem, agora, quarentena nas suas casas.

25 de Março de 2020

Regresso de docentes que se encontram a trabalhar em Moçambique e Timor-Leste

Na sequência dos contactos que estabeleceu com membros do Governo, a Fenprof foi informada de que estão a ser desenvolvidas todas as diligências, algumas não apenas logísticas, mas, também, diplomáticas, no sentido de garantir o regresso de todos os docentes que se encontram em Moçambique e Timor-Leste. Estará mais próxima a resolução da situação em Moçambique, mas o mesmo deverá acontecer em Díli.

24 de março de 2020

Situação dramática em Timor

Há uma semana (16/mar), os educadores e professores de Timor lançaram o alerta – estava instalado o medo e imperava o silêncio das autoridades timorenses e portuguesas. Mais informavam que havia carência de medicamentos, materiais relacionados com o combate ao vírus e recursos humanos qualificados, ao mesmo tempo que, numa primeira fase, alertavam para a entrada e saída do país, sem controlo, de pessoas das mais diversas nacionalidades. Mais tarde, com o encerramento fronteiriço com a Indonésia e a Austrália, onde a pandemia alastra, os professores em Timor sentiam-se completamente abandonados, quer pelas autoridades locais, quer pelas portuguesas. A agravar a situação, assistiu-se a fortes cheias que, inclusive, destruíram instalações escolares, como é o caso da escola portuguesa de Díli.

Atento a esta realidade o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE/Fenprof) contactou de a Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas e o Ministro dos Negócios Estrangeiros no sentido de alertar as entidades para a situação vivida por estes docentes. Em resposta recebeu a garantia de que as entidades nacionais estavam a “envidar esforços no sentido de encontrar soluções no imediato, de forma a encontrar soluções para a situação relatada”.

No entanto, com o decorrer dos dias, vão chegando relatos de agressões resultado de “um sentimento geral de hostilização dos cidadãos estrangeiros”, o que atesta “o sentimento de insegurança” que se encontra “generalizado entre os cooperantes em Timor-Leste”, pelo que, a ideia de um repatriamento ganha, de dia para dia, forte adesão – “a quase totalidade dos professores pretendem o repatriamento imediato”.

Perante a inexistência de quaisquer desenvolvimentos e ações concretas que tenham resultado as diligências iniciais, e dado que começam a surgir apelos de docentes que se encontram a trabalhar em outros países, a Fenprof instou o governo português, desde logo o Primeiro-Ministro, a dar resposta ao legítimo desejo dos educadores e professores portugueses de regressar ao nosso país para junto das suas famílias, com a maior brevidade possível “devendo, de imediato, os interessados em regressar ser contactados e informados sobre procedimentos e datas de viagem”.

Vivemos um tempo em que a prioridade terá de ser dada às pessoas, incluindo as que se encontram longe do seu país.

Ver artigos no sítio da Fenprof

Comunicação social

SIC Notícias – Professores portugueses acusados de serem transmissores de coronavírus em Timor-Leste (24/mar)
País ao Minuto – Professores no estrangeiro querem regressar ao país, alerta Fenprof (24/mar)
País ao Minuto – Duas portuguesas apresentaram queixa na polícia de Timor (24/mar)

2018 — Ensino Português no Estrangeiro — Concurso

Mon, 03 Dec 2018 23:17:00 GMT

03 de dezembro de 2018

Foi publicado, com data de 3 de dezembro, em Diário da República o Aviso n.º 17774/2018, que procede à abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para os cargos de professor, compreendendo os níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e do ensino secundário, e de leitor de língua e cultura portuguesas, ao nível do ensino superior e organismos internacionais.

O prazo de candidatura decorre pelo período de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do aviso, devendo o mesmo ser consultado atentamente, a fim de obter diversas informações necessárias, designadamente sobre o regime do procedimento concursal, os requisitos gerais e específicos de admissão (para o cargo de professor ou para o de leitor), a forma de apresentação da candidatura e a documentação necessária, ou ainda a forma de seleção e os critérios de ordenação de candidatos ou, claro, os locais de desempenho das funções.

Anexo I – Professor;
Anexo II – Leitor.

Concurso: Ensino Português no Estrangeiro || Alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação (2012)

Tue, 28 Aug 2012 23:10:00 GMT

Ensino Português no Estrangeiro

No passado dia 24 de Agosto, foram publicados no Diário da República os avisos n.º 11328-A/2012 e n.º 11328-B/2012, do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., da publicitação, respectivamente, da lista ordenada dos resultados obtidos na entrevista profissional de selecção referente ao procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 4629-A/2012 (para o cargo de leitor) e da lista unitária de ordenação final para o cargo de professor desse mesmo procedimento concursal.

Lembra-se ainda que a audiência de interessados decorre por um prazo de 10 dias úteis, o qual se iniciou ontem, dia 27 de Agosto e termina em 7 de Setembro.

Alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação

Aproveitamos também para informar que foi ontem publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 202/2012, que procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto.

Se, por qualquer motivo, não conseguir abrir os links acima, copie para o seu browser os seguintes endereços:

- Iniciativas de comemoração dos aniversários d’a Página da educação e do SPN

http://www.spn.pt/?aba=27&cat=191

- Avisos n.º 11328-A/2012 e n.º 11328-B/2012

http://dre.pt/pdf2sdip/2012/08/164000001/0000200002.pdf

- Lista ordenada dos resultados obtidos na entrevista profissional de selecção para o cargo de leitor

http://icsite.cloudapp.netdna-cdn.com/images/stories/pcepe_2012_2013/2308_lista_ord_result_entrevista_prof_leitor.pdf

- Aviso n.º 4629-A/2012

http://dre.pt/pdf2sdip/2012/03/061000001/0000200005.pdf

- Lista unitária de ordenação final para o cargo de professor

http://icsite.cloudapp.netdna-cdn.com/images/stories/pcepe_2012_2013/2308_lista_unitaria_ordenacao_final_professor.pdf

- Decreto-Lei n.º 202/2012

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/16500/0471704724.pdf

- Lei n.º 40/2004

http://dre.pt/pdf1sdip/2004/08/194A00/52375241.pdf

Saudações sindicais!

Reclamação de novo concurso já no próximo ano será levada ao ME pela FENPROF no dia 16/jul (2009)

Fri, 10 Jul 2009 16:15:00 GMT

Face aos resultados catastróficos do concurso de colocação de docentes, recentemente divulgados, "a FENPROF reclama, desde já, a abertura de um novo concurso no próximo ano" (e não apenas daqui a quatro anos!...)

Esta posição foi reforçada na reunião que o Secretariado Nacional da FENPROF realizou na cidade de Santarém (8 e 9 de Julho), que destacou, igualmente, um forte apelo aos QZPs e aos outros docentes não colocados para que se concentrem no dia 16 de Julho (quinta-feira), às 15h00, junto à DGRHE. Nesse momento decorrerá uma reunião entre responsáveis do ME e uma delegação da FENPROF.

Como afirmou à nossa reportagem o Secretário-Geral da FENPROF, "nessa reunião colocaremos a necessidade de garantia de que nenhum docente dos QZP agora não colocado seja afectado em qualquer direito que lhe é reconhecido, nomeadamente em termos de área de colocação. Exigiremos, igualmente, a não aplicação do Regime de Mobilidade Especial aos docentes".

Ao mesmo tempo que reafirmará a necessidade de um novo concurso no próximo ano, a FENPROF levará ao ME um conjunto de propostas concretas que, dando qualidade à organização e funcionamento das escolas, logo ao ensino e à educação, podem contribuir para o aumento do emprego dos docentes.

Como sublinha uma breve nota divulgada pelo Secretariado Nacional da FENPROF no encontro com a comunicação social realizado em Lisboa na tarde de 7 de Julho, "um governo que apenas permite a entrada de 417 professores nos quadros, mas, desde já, afirma que irá contratar 38.000 docentes é um governo que ou está a mentir, ou reconhece que não abriu o número de vagas que as escolas e os agrupamentos necessitavam". "Admitindo que não há governantes mentirosos, então é necessário que, no próximo ano, abra um novo concurso com vista a corrigir esta grave distorção", concluía a nota sindical.

Avaliação muito negativa das políticas educativas

Na reunião de dois dias, em Santarém, a Direcção da FENPROF fez uma avaliação "muito negativa" das políticas educativas do actual Governo, daí o "Livro Negro" que a Federação divulgou recentemente. Face a tais políticas e ao fortíssimo ataque contra os professores ao longo da Legislatura que agora se aproxima do fim, a reacção de descontentamento e luta dos docentes foi também muito forte, como o demonstraram as três extraordinárias manifestações nacionais realizadas em Lisboa (8 de Março de 2008, 8 de Novembro de 2008 e 30 de Março de 2009) e as duas maiores greves de sempre (com mais de 90 por cento de adesão), realizadas a 3 de Dezembro de 2008 e a 19 de Janeiro de 2009. Tudo isto, como acentuou o Secretariado Nacional, só foi possível num quadro de grande unidade dos professores portugueses.

Para a FENPROF há um conjunto de resultados significativos conseguidos pela luta dos docentes: na avaliação do desempenho, em que aquilo que o ME pretendia nunca se aplicou integralmente, na alteração de vínculo dos professores à Administração Pública, na transferência de competências para os Municípios, na aplicação do regime de Mobilidade Especial aos docentes e no encerramento de escolas, cujo plano o Governo não levou até ao fim).

Revisão do ECD, questão prioritária

Mas há muitos aspectos de grande importância para os professores, as escolas e o sistema de ensino que ficaram por resolver. E o Secretariado Nacional da FENPROF aponta desde logo o Estatuto da Carreira Docente (ECD), os horários de trabalho, a estabilidade do emprego docente, a gestão, as respostas da Educação Especial, as AECs, a reorganização do 1º Ciclo do Ensino Básico... Como concluiu o SN, ficaram por resolver os problemas principais. E esses são desafios fundamentais que agora se colocam aos partidos políticos e a partir de Outubro ao novo Governo.

"Ao próximo Governo, colocaremos à cabeça a revisão profunda do Estatuto da Carreira Docente, devolvendo-lhe a dignidade que este Governo lhe roubou. Sem desvalorizarmos outros aspectos, o ECD é uma questão prioritária", destaca à nossa reportagem o Secretário Geral da FENPROF. Mário Nogueira lembra que matérias como a divisão artificial da carreira, a avaliação do desempenho, a prova de ingresso, os horários de trabalho e a aposentação continuam no centro das atenções e das preocupações da FENPROF.

No âmbito da revisão do modelo de avaliação, a FENPROF tem reuniões previstas no Ministério da Educação nos dias 16 e 20 de Julho ("veremos até onde vai o ME, mas uma coisa é certa: não pactuaremos com retoques e ajustamentos"...)

No dia 28 de Julho (terça-feira) uma delegação do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE), membro da FENPROF, vai deslocar-se ao Ministério da Educação, na sequência da luta pela urgente actualização salarial dos professores portugueses que trabalham junto das nossas comunidades no estrangeiro.

Concursos (2007)

Tue, 17 Jul 2007 23:00:00 GMT

Concursos 2007

DACL (Dest. Ausência Comp. Lectiva) | Afectação - Contratação |

Concurso: 6 a 10 de Agosto - (data a confirmar)

DCE (Destacamento por Condições Específicas)

Nos anos em que não se realize concurso de destacamento por condições específicas, os professores que necessitem de obter este destacamento podem apresentar o pedido junto da DGRHE.

De acordo com um despacho que aguarda publicação no Diário da República, os docentes que se encontrem em situação de doença ou de deficiência do docente, dos seus ascendentes ou descendentes, cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto, cuja gravidade requeira a permanência em determinado local para poder beneficiar de cuidados médicos ou implique a imprescindibilidade de permanência na residência familiar nesta situação deverão formalizar o pedido através de um formulário electrónico disponibilizado pela DGRHE, entre os meses de Junho e Agosto.

Para o efeito, os professores devem utilizar o seu número de candidatura e palavra-chave, devendo aqueles que não possuam tais elementos proceder à inscrição obrigatória no sítio da DGRHE.

A documentação necessária para a instrução do pedido deverá ser enviada à DGRHE no prazo de cinco dias úteis, após a apresentação do mesmo por via electrónica.

Após a análise dos pedidos, a DGRHE procederá ao envio, igualmente por via electrónica, da lista de candidatos a destacar com as preferências manifestadas, para a respectiva direcção regional de educação.

A direcção regional de educação procederá à colocação do docente em horários indicados pelas escolas até à segunda contratação cíclica, respeitando as preferências manifestadas.

Para mais informações, consultar despacho (em anexo) que aguarda publicação no Diário da República.

MADEIRA: Contratação e ofertas de escola e Ensino Especial

ESTRANGEIRO

Ensino Português no Estrangeiro (EPE) ? 19 a 25 de Julho

PALOP e Timor-leste ? 19 a 25 de Julho

GAERI - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais

IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento

Portal Europeu da Juventude

Instituto Camões

Arquivo:

Concursos 2007 - Algumas notas informativas (1)

Ø O concurso já abriu, a 26 de Março, apenas para candidatos à contratação, e decorrerá até ao final do dia 9 de Abril.

Ø 9 de Abril, como termo do prazo de candidatura, é também a data limite para a aquisição de habilitação para o concurso.

Ø Este concurso é obrigatório para todos aqueles, contratados ou desempregados, que pretendam uma colocação em 2007/2008, independente de poderem ou não beneficiar da renovação do seu contrato actual.

Ø Esta renovação só será possível (mas não necessariamente garantida, pois depende da existência de vaga e da concordância expressa da escola) apenas para os candidatos que, a 9 de Abril próximo, sejam profissionalizados e que tenham obtido colocação, em horário anual e completo, nas listas publicitadas em 18 de Agosto de 2006.

Ø A renovação não será, pois, aplicável a candidatos inicialmente colocados em horário incompleto, mesmo que posteriormente completado, nem a candidatos colocados posteriormente a 18 de Agosto, assim como não o será a candidatos apenas detentores de habilitação própria.

Ø Todos os candidatos têm que apresentar uma declaração escrita de oposição ao concurso, em modelo próprio da DGRHE.

Ø No formulário, há um conjunto de campos que não são alteráveis, após a submissão da candidatura. Alguns desses campos são comuns a todos os candidatos, outros variam em função do tipo de candidato. Apenas a título de exemplo, e sem a preocupação de discriminação por tipo, aqui ficam alguns desses campos: o país e a região, na identificação; o tipo de candidato; o código do estabelecimento de ensino em que se está colocado; a entidade de validação; as habilitações com que se candidata; as opções de candidatura (grupos de recrutamento).

Ø Nesta fase, não há lugar, ainda, à expressão de preferências; tal só acontecerá mais tarde [DGRHE informou que será em finais de Julho ou mesmo início de Agosto].

Ø Também os candidatos em gozo de licença sem vencimento de longa duração (LSVLD) que tenham requerido o regresso ao quadro de origem até 30 de Setembro de 2006 e nele não tenham vaga, se deverão candidatar, tendo que o fazer para o grupo a que estão vinculados.

Ø Para o concurso de contratação, o prazo para a 1.ª validação, pelas escolas ou pela DGRHE, decorre entre 10 e 20 de Abril.

Ø Segue-se um período para aperfeiçoamento da candidatura por parte dos candidatos, que decorre entre 23 e 25 de Abril, e se destina à correcção de campos não validados, desde que alteráveis, e/ou à entrega de documentação em falta.

Ø O último momento de validação decorre nos dias 26 e 27 de Abril.

Ø Posteriormente (ainda sem data marcada), serão publicitados electronicamente os verbetes individuais e as listas provisórias de graduação. De ambos cabe reclamação, electrónica, no prazo de 5 dias úteis.

Ø Os concursos de afectação dos professores de QZP e de destacamento por ausência de componente lectiva (horário zero) decorrerão mais tarde, em finais de Julho ou início de Agosto, pelo que remetemos também para mais tarde a elaboração de um documento semelhante a este, com esclarecimentos mais pormenorizados sobre essas duas situações.

Ø Os docentes que necessitem de Destacamento por Condições Específicas (DCE), que não estejam a beneficiar desse tipo de colocação (situações novas), deverão requerê-lo à respectiva DRE - nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 20/2006 -, que encaminhará os processos para a DGRHE, decorrendo tais colocações à margem do mecanismo dos concursos.

Ø Se ainda tiver dúvidas, contacte a delegação mais próxima do SPN!

[ver contactos em www.spn.pt]

Concurso de recrutamento de pessoal docente para o exercício de funções docentes do ensino português no estrangeiro (2006)

Sun, 02 Jul 2006 23:00:00 GMT

Aviso n.º 7062/2006 (2.ª série)

consultar em formato pdf

Concurso de recrutamento de pessoal docente para o exercício de funções docentes do ensino português no estrangeiro para a educação pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, para o ano escolar de 2006-2007 previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 13/98, de 24 de Janeiro, e no Regulamento do Concurso para a Contratação Local do Ensino Português no Estrangeiro, publicitado no sítio da Internet da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (www.dgrhe.min-edu.pt):
I - Regime do concurso
1 - Ao abrigo do n.º 3 do Regulamento acima referido, declaro aberto o concurso pelo prazo de cinco dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação do presente aviso.
2 - O concurso visa o preenchimento dos lugares de docentes do ensino português no estrangeiro, estruturados em horários completos e horários incompletos, e ainda para substituição temporária de docentes, disponíveis nas estruturas de coordenação local do ensino português no estrangeiro nas embaixadas e consulados dos respectivos países.
3 - O concurso rege-se pelo diploma acima referido, pelo Regulamento do concurso para a contratação local e ainda pelo disposto no presente aviso.
4 - Os horários identificados por códigos e organizados por país e área consular, são os constantes dos mapas anexos ao presente aviso.
II - Requisitos gerais e específicos de admissão a concurso
1 - Ao concurso podem ser opositores os cidadãos portugueses e estrangeiros que até ao final do prazo de candidatura reúnam as seguintes condições:
1.1 - Os requisitos enunciados no artigo 22.º do estatuto da carreira docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril. A prova documental dos requisitos fixados nas alíneas c) e e) do artigo 22.º do ECD é feita no momento da celebração do contrato.
1.2 - Que comprovem o domínio da língua estrangeira da área consular a que se candidatam ou a sua dispensa nos termos do disposto no n.º 3 do presente capítulo.
1.3 - Sejam titulares de habilitações legalmente exigidas para a docência:
1.3.1 - Aos horários para a educação pré-escolar podem ser opositores os candidatos qualificados profissionalmente para este nível de ensino;
1.3.2 - Aos horários para o 1.º ciclo do ensino básico podem ser opositores os candidatos qualificados profissionalmente para o 1.º ciclo do ensino básico.
1.3.3 - Aos horários para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário podem ser opositores os candidatos portadores de qualificação profissional ou habilitação própria para os grupos de recrutamento de códigos 200 (Português e Estudos Sociais/História), 210 (Português e Francês) e 220 (Português e Inglês) do 2.º ciclo do ensino básico e 300 (Português), 320 (Francês), 330 (Inglês), 340 (Alemão) 350 (Espanhol) e 400 (História) do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.
1.3.4 - Aos horários indicados como exclusivamente de História, podem ser opositores os candidatos que possuam qualificação profissional ou habilitação própria para o grupo de recrutamento de código 400 (História).
2 - Os docentes dos quadros de nomeação definitiva que pretendam ser opositores ao presente concurso devem para o efeito, juntamente com a candidatura, solicitar ao director-geral dos Recursos Humanos da Educação licença sem vencimento por um ano, nos termos do n.º 4.6 do regulamento para a contratação local.
2.1 - A licença sem vencimento por um ano só será autorizada se o docente constar das listas de colocação, produzirá efeitos à data da aceitação e não determina o desconto na antiguidade para efeitos de carreira.
2.2 - Os docentes cujo contrato seja dado por findo devido a acidente em serviço, doença profissional, internamento hospitalar e tratamento ambulatório na sequência daquele, gozo de licença de maternidade ou paternidade e instabilidade política ou social devidamente reconhecida pelo Estado português, podem requerer o regresso antecipado ao serviço, não se aplicando o limite de cessação da licença sem vencimento constante do n.º 1 do artigo 106.º do ECD.
2.3 - Aos docentes cujo contrato cesse antes do seu termo por razões que lhes sejam imputáveis e não estejam abrangidos pelo disposto no número anterior aplicam-se desde o dia seguinte à cessação, todos os efeitos previstos na legislação para as licenças sem vencimento por um ano.
2.4 - Os docentes dos quadros que se encontrem em regime de conversão total ou parcial da componente lectiva, por motivos de doença ou incapacidade, não podem ser opositores a este concurso.
3 - A comprovação do domínio da língua estrangeira é feita mediante o preenchimento de um dos seguintes requisitos:
3.1 - A menção Apto em prova realizada para concursos anteriores relativamente à língua da área consular a que se candidatam;
3.2 - Possuam formação de grau superior em língua oficial das áreas consulares a que se candidatam;
3.3 - Leccionem à data de abertura do concurso há pelo menos três anos na área consular a que se candidatam ou em área consular que tenha a mesma língua dominante;
3.4 - Possuam comprovativo de frequência, com aproveitamento:
a) Do 12.º ano, desde que a Língua Estrangeira I seja a/uma língua oficial da área consular a que se candidatam;
b) Do 2.º ano do antigo curso complementar dos liceus, desde que das disciplinas concluídas conste a/uma língua estrangeira da área consular a que se candidatam;
c) Do 7.º ano do antigo 3.º ciclo do ensino liceal, desde que das disciplinas concluídas conste a/uma língua estrangeira da área consular a que se candidatam;
3.5 - Ficam dispensados da apresentação do comprovativo do domínio da língua estrangeira os candidatos a docentes de ensino português em Espanha.
4 - Os candidatos que não sejam detentores de nacionalidade portuguesa ou de país africano de língua oficial portuguesa devem comprovar o domínio perfeito da língua portuguesa mediante prova realizada com menção Apto ou com documento que certifique que realizaram a formação inicial qualificante para a docência em instituição portuguesa de ensino superior.
III - Prazos e apresentação a concurso
1 - O prazo para requerer a admissão ao concurso é de cinco dias úteis contados a partir do 1.º dia útil seguinte ao da data da publicação do presente aviso, até às 18 horas do último dia do prazo.
2 - A candidatura é efectuada exclusivamente em formato electrónico, organizado de forma a recolher os elementos legais de identificação do candidato, elementos necessários à sua graduação, ordenação e preferências.
2.1 - Para este efeito os candidatos devem aceder à aplicação do formulário electrónico, disponível no sítio da Internet www.dgrhe.min-edu.pt, na área de concursos para o estrangeiro, durante o prazo da candidatura e procederem à inscrição obrigatória.
2.2 - Após a inscrição obrigatória ser-lhes-á fornecido o número de candidato e a palavra chave que lhes permitirá o acesso ao formulário electrónico.
2.3 - Os candidatos que foram opositores ao concurso de educadores de infância e professores dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário para o ano lectivo de 2005-2006 e ou 2006, são já titulares do número de candidato e da palavra chave, pelo que têm acesso ao formulário electrónico com estes elementos.
2.4 - O manual de instruções do formulário electrónico, a disponibilizar aquando da candidatura, explicará detalhadamente o seu preenchimento pelo que, a sua consulta se torna fundamental.
3 - O tempo de serviço declarado no formulário de candidatura é o contado até 31 de Agosto de 2005, devendo ser apurado de acordo com os elementos constantes no registo biográfico ou declarações emitidas pelas entidades competentes.
4 - O Centro de Atendimento Telefónico (CAT), dedicado ao esclarecimento dos candidatos, encontra-se em funcionamento das 10 às 18 horas (dias úteis).
IV - Documentos a apresentar
1 - Para que a validação das candidaturas possa ser efectuada na sua totalidade, os candidatos devem apresentar, dentro do prazo estabelecido para a candidatura, e anexos à cópia do recibo do formulário de candidatura, os seguintes documentos:
1.1 - Fotocópia do documento de identificação (bilhete de identidade, passaporte ou autorização de residência) indicado no formulário de candidatura;
1.2 - Fotocópia da certidão comprovativa da(s) habilitação(ões) declarada(s) da qual deverá constar, obrigatoriamente a indicação da data de conclusão do respectivo curso e a classificação obtida;
1.3 - No caso dos candidatos já terem exercido funções docentes devem apresentar fotocópias das certidões comprovativas do tempo de serviço efectivamente prestado;
1.4 - Se colocados no ensino português no estrangeiro, declaração emitida pelo GAERI, com a contagem do tempo de serviço;
1.5 - Documento comprovativo do domínio da língua estrangeira relativo ao(s) horário(s) a que se candidatam, de acordo com o referido no n.º 3 do capítulo II do presente aviso;
1.6 - Para além dos documentos acima referidos, os candidatos aos horários dos 2.º e 3.º ciclos ensino básico e do ensino secundário devem fazer prova do grupo de recrutamento em que se encontram profissionalizados, através de declaração emitida pelo estabelecimento de ensino onde realizaram o estágio, se titulares de habilitação profissional adquirida pelas licenciaturas em Ensino ou Ramo Educacional;
1.7 - Os candidatos que não são detentores de nacionalidade portuguesa ou de país africano de língua oficial portuguesa devem apresentar fotocópia do documento comprovativo do domínio da língua portuguesa nos termos do n.º 4 do capítulo II do presente aviso;
1.8 - Os candidatos titulares de uma habilitação adquirida no estrangeiro devem apresentar documento relativo ao reconhecimento de habilitação própria, nos termos do n.º 3 do Despacho Normativo n.º 32/84, de 9 de Fevereiro, conjugado com as alíneas b) do n.º 1 do artigo 22.º do ECD;
1.9 - Os candidatos de nacionalidade brasileira devem apresentar fotocópia do documento de autorização para o exercício de funções docentes em Portugal nos termos do disposto nos artigos 46.º e 47.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre e República Portuguesa e a República Federativa da Brasil, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro;
1.10 - Os candidatos estrangeiros de países pertencentes à Comunidade Europeia devem apresentar fotocópia do documento de autorização para o exercício de funções docentes em Portugal nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 289/91, de 10 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 396/99, de 13 de Outubro e pelo Decreto-Lei n.º 73/2003, de 10 de Abril;
1.11 - Os docentes do quadro de nomeação definitiva têm ainda de apresentar:
a) Requerimento a solicitar licença sem vencimento por um ano;
b) Fotocópia do registo biográfico;
c) Declaração emitida pelo GAERI com a indicação da área consular onde se encontram destacados no ano lectivo de 2005-2006 em funções no Ensino Português no Estrangeiro, e com a contagem do tempo de serviço.
V - Entidade a quem deve ser remetida a documentação
1 - Todos os candidatos devem enviar a documentação enunciada no capítulo anterior, por via postal com aviso de recepção, para a morada DGRHE, Concurso para o ensino português no estrangeiro - contratação local, Apartado 30069, 1350-999 Lisboa.
2 - Os candidatos residentes no estrangeiro ou nas Regiões Autónomas devem enviar toda a documentação por correio expresso, para o endereço referido no número anterior.
3 - Não são considerados quaisquer documentos que sigam via de encaminhamento diferente do estabelecido no n.º 1 do presente capítulo.
VI - Preferências
1 - Os candidatos devem indicar as suas preferências, no máximo de 100, por ordem de prioridades, por área consular e respectiva(s) língua(s) oficial(ais), indicando os códigos dos horários a que pretendem candidatar-se.
2 - Os códigos dos horários constam dos mapas anexos ao presente aviso.
3 - A cada horário corresponde um professor que poderá leccionar em várias escolas de diferentes localidades sendo que a escola e a localidade indicadas em cada um dos horários devem ser consideradas apenas como referência.
VII - Motivos de exclusão do concurso
1 - Serão excluídos do concurso os candidatos que:
1.1 - Não apresentem a sua candidatura dentro do prazo estabelecido;
1.2 - Entreguem a documentação referida no capítulo IV deste aviso incompleta, fora dos prazos ou com um encaminhamento diferente do estabelecido no n.º 1 do capítulo IV do presente aviso;
1.3 - Preencham indevidamente o formulário de forma que impossibilitem a sua correcta ordenação;
1.4 - Que não reúnam as condições definidas no capítulo II do presente aviso.
VIII - Graduação
1 - Em cada lista os candidatos serão ordenados por ordem decrescente da sua graduação, calculada nos seguintes termos:
1.1 - A graduação profissional dos candidatos detentores de qualificação profissional para a docência é determinada nos termos das alíneas seguintes:
a) Pelo resultado da soma, com arredondamento às milésimas, da classificação profissional, obtida de acordo com a legislação em vigor à data da sua obtenção, expressa na escala de 0 a 20 valores, e com o número de casas decimais igual ao constante no documento comprovativo;
b) Com o quociente da divisão por 365, com arredondamento às milésimas, do resultado da soma:
i) Do número de dias de serviço docente ou equiparado, contado a partir do dia 1 de Setembro do ano civil em que o docente obteve qualificação profissional para a educação pré-escolar, para o 1.º ciclo do ensino básico ou para o grupo de recrutamento a que é opositor até ao dia 31 de Agosto do ano imediatamente anterior ao da data de abertura do concurso;
ii) Com o número de dias de serviço docente ou equiparado prestado anteriormente à obtenção da qualificação profissional, ponderado pelo factor de 0,5, com arredondamento às milésimas.
1.2 - A graduação de candidatos detentores de habilitação própria para a docência é determinada pelo resultado da soma, com arredondamento às milésimas, da classificação académica, expressa na escala de 0 a 20, e com o número de casas decimais igual ao constante no documento comprovativo, com o quociente da divisão por 365, com arredondamento às milésimas, do número de dias de serviço docente ou equiparado contado nos termos do regime geral da função pública, prestado até ao dia 31 de Agosto do ano imediatamente anterior à data de abertura do concurso.
1.3 - Aos candidatos que tenham desempenhado funções no ensino português no estrangeiro em regime de contratação é concedida uma bonificação de 0,5 valores por cada 365 dias de serviço prestado nas referidas funções, com menção qualitativa de Satisfaz.
1.4 - Os docentes dos quadros de nomeação definitiva colocados no ano lectivo de 2005-2006 em regime de destacamento em funções docentes no ensino português no estrangeiro que sejam opositores ao presente concurso beneficiam de uma bonificação de 0,5 valores por cada 365 dias de serviço prestado nas referidas funções, com menção qualitativa de Satisfaz, na área consular em que se encontram colocados.
2 - Em caso de igualdade de graduação a ordenação dos candidatos respeitará as seguintes prioridades:
2.1 - Candidatos que estejam a prestar serviço docente no ano lectivo de 2005-2006 na área consular a que se candidatam;
2.2 - Candidatos com classificação profissional ou académica mais elevada;
2.3 - Candidatos com maior número de dias de serviço docente prestado após a profissionalização;
2.4 - Candidatos com maior número de dias de serviço prestado antes da profissionalização;
2.5 - Candidatos com maior idade.
IX - Publicitação das listas provisórias de ordenação e de exclusão
1 - Terminada a verificação dos requisitos de admissão a concurso, os candidatos admitidos são ordenados em cada área consular, em três listas, correspondentes aos horários para educadores de infância, professores do 1.º ciclo do ensino básico e para professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, por ordem decrescente da respectiva graduação profissional ou própria.
2 - As listas provisórias de ordenação serão organizadas por nível e ciclos de ensino, área consular e língua oficial, encontrando-se os candidatos ordenados, por ordem decrescente da respectiva graduação profissional.
3 - Os candidatos que concorrem com habilitação própria para a docência encontram-se, em cada ciclo de ensino, ordenados dentro dos escalões fixados nos normativos em vigor, por ordem decrescente de graduação.
4 - As listas provisórias de exclusão serão organizadas por nível e ciclos de ensino, por ordem alfabética, com indicação dos motivos de exclusão.
5 - As listas provisórias de ordenação e de exclusão dos candidatos são publicitadas mediante aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, e divulgadas nos sites da DGRHE (www.dgrhe.min-edu.pt) e do GAERI (www.gaeri.min-edu.pt) e nos consulados ou embaixadas de Portugal a que o concurso respeita.
X - Reclamação dos dados constantes das listas provisórias
1 - Das listas provisórias de ordenação e de exclusão cabe reclamação, a apresentar no prazo de cinco dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte ao da data de publicitação das mesmas.
2 - A não apresentação de reclamação, no prazo legal, por parte dos candidatos, à lista provisória de ordenação e de exclusão equivale à aceitação tácita das mesmas.
3 - As desistências do concurso ou de parte das preferências manifestadas são admitidas, não sendo, porém, admitida qualquer outra alteração às preferências inicialmente manifestadas.
4 - A reclamação deverá ser apresentada em formato electrónico, a disponibilizar atempadamente no sítio da Internet da DGRHE (www.dgrhe.min-edu.pt).
5 - A decisão sobre as reclamações e desistências é da competência do director-geral dos Recursos Humanos da Educação.
6 - Os candidatos serão notificados do indeferimento das reclamações, por via electrónica acedendo, para este efeito, a uma aplicação disponível na página da DGRHE.
XI - Listas definitivas de ordenação e de colocação
1 - Esgotado o prazo de apreciação das reclamações, a lista provisória converte-se em definitiva, com as alterações decorrentes das reclamações julgadas procedentes e das provenientes das desistências do concurso.
2 - Após homologação pelo director-geral dos Recursos Humanos da Educação, são publicitadas as listas definitivas de ordenação, exclusão e colocação, mediante aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, e divulgadas nos sítios da Internet da DGRHE (www.dgrhe.min-edu.pt) e do GAERI (www.gaeri.min-edu.pt) e nos consulados ou embaixadas de Portugal a que o concurso respeita.
3 - Estas listas de colocação constituem o único meio para comunicar aos interessados as respectivas colocações.
4 - Os candidatos colocados devem comunicar à coordenação de ensino respectiva, no prazo de setenta e duas horas, correspondentes aos três primeiros dias úteis seguintes a contar da data de publicitação da lista de colocação, a aceitação dessa colocação.
5 - Após verificação da aceitação nos termos referidos no número anterior a DGRHE procederá à retirada da candidatura de todas as listas elaboradas para efeitos de contratação.
6 - Na ausência de aceitação no prazo acima referido fica a colocação automaticamente sem efeito.
7 - A não aceitação da colocação no prazo previsto leva ao impedimento de prestar serviço nesse ano escolar e no seguinte no ensino português no estrangeiro.
8 - Os candidatos que aceitem a colocação e não se apresentem no local e data determinados para o exercício de funções docentes e os candidatos que tendo aceite a colocação e dado início ao exercício de funções docentes o abandonem antes de perfazerem seis meses, ficam impedidos de prestar serviço docente por dois anos escolares no ensino português no estrangeiro ou no âmbito de concursos efectuados pela DGRHE a contar do início do ano escolar seguinte ao que motivou o impedimento.
9 - As listas definitivas de ordenação mantém-se válidas até à realização de novo concurso, podendo ser chamados, por ordem do seu posicionamento, candidatos que nela se mantenham, para preenchimento de horários de substituição que tenham sido divulgados no presente aviso.
9.1 - Os docentes dos quadros de nomeação definitiva, que não obtenham colocação mantém-se na lista ordenada podendo ocupar horários declarados até 15 de Agosto de 2006. A partir desta data são retirados das listas.
10 - Os candidatos que não pretendam manter-se na lista de ordenação para futuras colocações devem comunicar à DGRHE no prazo de três dias úteis a contar da data de publicitação da lista de colocações a anulação da sua candidatura.
XII - Recurso hierárquico
1 - Das listas definitivas, cabe recurso hierárquico, a interpor no prazo de oito dias úteis, para o competente membro do governo, a contar do primeiro dia útil seguinte à sua publicitação.
2 - O recurso hierárquico é executado integral e exclusivamente de forma electrónica, sendo disponibilizada para os recorrentes uma aplicação electrónica do recurso instruído na página www.dgrhe.min-edu.pt
3 - A notificação da decisão do recurso será disponibilizada também por via electrónica, na aplicação referida no capítulo X, acedendo o recorrente com o seu número de candidato e palavra chave, em data a anunciar.
4 - As instruções sobre o acesso e utilização da aplicação encontram-se descritas no respectivo manual, publicitado no mesmo sítio da Internet, estando disponível para consulta e impressão dos candidatos.
23 de Junho de 2006. - O Director-Geral, Diogo Simões Pereira.

Concursos no estrangeiro (2005)

Wed, 28 Sep 2005 09:23:00 GMT

Ensino de Português no Estrangeiro

Listas Definitivas já disponíveis em: http://www.dgrhe.min-edu.pt/ensinoepe.htm

Os candidatos colocados dispõem de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à data da publicação do presente Aviso, para comunicar à Coordenação de Ensino respectiva, a aceitação da colocação.

Português no Estrangeiro (2002)

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Concurso de Professores

Lugares de docentes de ensino português no estrangeiro para o quadriénio de 2002-2006

Direcção-Geral da Administração Educativa

Direcção dos Serviços de Recrutamento de Pessoal Docente

AVISO Nº 4 365/2002 (2ª Série) de 28 de Março
Concurso para o preenchimento de lugares de docentes de ensino português no estrangeiro

para o quadriénio de 2002-2006.

(a consulta desta página não dispensa a consulta do Diário da República, II Série, do dia 28 de Março de 2002)

Regime do concurso

1 - Nos termos do disposto no Decreto Lei n.º 13/98, de 24 de Janeiro, e no Decreto Regulamentar nº4-A/98, de 6 de Abril, declara-se aberto o concurso para preenchimento de lugares de docentes de ensino português no estrangeiro para a educação pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário.

2 - O concurso rege-se pelos diplomas legais atrás referidos e ainda pelo disposto no presente aviso.

3 - O concurso destina-se ao preenchimento dos lugares constantes do mapa anexo e dos que ocorrerem durante o quadriénio 2002-2006.

4 - A ordenação dos candidatos é feita nos termos do art.º 6º do Decreto Regulamentar n.º 4-A/98, de 6 de Abril.

Prazos e Apresentação a concurso

5 - O prazo para requerer a admissão ao concurso é de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da data da publicação do presente aviso em Diário da República, nos termos do disposto no nº1 do artigo 7º do Decreto Regulamentar nº4-A/98, de 6 de Abril.

6 - O prazo a que se refere o número anterior beneficiará de uma dilação de 10 dias úteis para os candidatos que residam nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ou no estrangeiro.

7 - Ao concurso podem ser opositores os educadores de infância e os professores dos quadros com nomeação definitiva e comprovado domínio da língua estrangeira do país a que concorrem, a excepção da língua Espanhola, nos seguintes termos:

a) Aos lugares para educadores de infância podem candidatar-se os educadores de infância;

b) Aos lugares para professor do 1º ciclo do ensino básico podem candidatar-se os professores do 1º ciclo do ensino básico;

c) Aos lugares para professor dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário podem candidatar-se os professores dos grupos e subgrupos 1º,2º e 3º do 2º ciclo do ensino básico e 8º-A, 8º- B, 9º e 10º-A do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, bem como os professores do 1º ciclo do ensino básico habilitados com licenciatura ou bacharelato que constitua habilitação profissional ou própria para os referidos grupos e subgrupos.

8 - Os professores do 1º ciclo do ensino básico que sejam candidatos aos lugares para professores dos grupos e subgrupos 1º, 2º e 3º do 2º ciclo do ensino básico e 8º - A, 8º-B, 9º e 10º A do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, não poderão apresentar candidatura em simultâneo aos lugares do 1º ciclo do ensino básico.

9 - A apresentação a concurso far-se-á mediante o preenchimento do formulário (modelo nº 18/2002/DGAE) e respectiva ficha (modelo nº 18-A/2002/DGAE), que serão distribuídos pelas Coordenações de Ensino Português sediadas nas Embaixadas ou Consulados de Portugal a que o concurso respeita, nas Embaixadas de Portugal nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, no Consulado Geral de Portugal em Macau, nas Direcções Regionais de Educação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nos Centros de Área Educativa e CIREP (Centro de Informação do Ministério da Educação, sito na avenida 5 de Outubro, 105 e na Avenida 24 de Julho, 134).

Preferências

10 - Os candidatos deverão indicar as suas preferências por ordem de prioridades, por país, área consular e respectiva(s) língua(s) oficial(ais).

11 - Os códigos dos países e das áreas consulares constam do mapa anexo ao formulário de candidatura, bem como do mapa anexo ao presente aviso.

Documentos a enviar

12 - Os candidatos ao concurso deverão fazer acompanhar o formulário de candidatura dos seguintes documentos: Curriculum Vitae; certidões das formações acrescidas; declaração de não candidatura a outra forma de mobilidade, de acordo com o determinado no nº4 do artigo 7º do Decreto-Lei nº4-A/98, de 6 de Abril, e documento comprovativo do domínio da língua estrangeira relativo ao lugar a que se candidata.

13 - A prova do domínio da língua estrangeira previsto no n.º 1 do artigo 3º do Decreto Regulamentar nº4-A/98, de 6 de Abril, e a que se refere o nº12 do presente Aviso, deverá ser efectuada mediante apresentação:

a) De diploma que comprove formação académica de grau superior na (s) língua (s) oficial (ais) das áreas consulares a que se candidatam;

b) Comprovativo do aproveitamento obtido em testes realizados para concursos anteriores, relativo à(s) língua(s) do País a que concorrem;

c) Comprovativo da frequência, com aproveitamento:

do 12º ano, desde que a Língua Estrangeira I seja a língua oficial da área consular a que se candidatam;

do 2º ano do antigo curso complementar dos liceus, desde que das disciplinas concluídas conste a Língua Estrangeira da área consular a que se candidatam;

do 7º ano, alíneas a) ou b), do antigo 3º ciclo do Ensino Liceal, de acordo com a língua oficial da área consular a que se candidatam.

14 - Ficam dispensados da apresentação do comprovativo do domínio da língua estrangeira:

a) Os candidatos a docentes de ensino português em Espanha;

b) Os candidatos que leccionem à data de abertura do concurso em lugar cuja língua oficial seja a mesma;

15 - Para além dos documentos referidos no nº12 deste aviso, os professores do 1º ciclo do ensino básico, candidatos aos grupos e subgrupos dos 2º e 3º ciclos ensino básico e do ensino secundário deverão:

a) Fazer prova do grupo e nível de ensino em que se encontram profissionalizados, através de declaração emitida pelo estabelecimento de ensino onde realizaram o estágio, se titulares de habilitação profissional adquirida pelas licenciaturas em Ensino ou Ramo de Formação Educacional;

b) Anexar ao formulário de candidatura cópia da(s) certidão(ões) comprovativa(s) das habilitações próprias, nos termos dos respectivos despachos normativos, da (s) qual (ais) deverão constar, obrigatoriamente, a data da conclusão e respectiva classificação, expressa na escala de 0 a 20.

Encaminhamento do Formulário de candidatura e das provas documentais

16 - O formulário de candidatura, acompanhado das respectivas provas documentais, deverá ser enviado ao órgão de administração e gestão da escola, no caso dos professores dos quadros dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, e ao coordenador do centro da área educativa, no caso dos educadores de infância e professores do 1º ciclo do ensino básico.

17 - Após confirmação dos elementos constantes do formulário de candidatura e das provas documentais, as entidades acima referidas deverão remeter o respectivo processo acompanhado de cópia do registo biográfico actualizado, para a Direcção ?Geral da Administração Educativa, Avenida. 24 de Julho, 142, 1399-024 Lisboa.

Motivos de exclusão do concurso

18 - Serão excluídos do concurso os candidatos que:

a) Entregarem a documentação referida nos n.ºs 13, 14 e 15 deste aviso, incompleta ou fora dos prazos referidos nos n.ºs 5 e 6;

b) Apresentarem os impressos incorrecta ou incompletamente preenchidos, de forma que impossibilitem a sua correcta ordenação;

Listas provisórias de ordenação

19 - As listas provisórias de ordenação dos candidatos serão publicitadas por aviso a publicar no Diário da República, sendo as mesmas afixadas nos locais mencionados no n.º 9 do presente aviso, podendo também ser consultadas na Internet no seguinte endereço: http://www.min-edu.pt/degre/index.html

Reclamações e desistências

20 - Das listas provisórias de ordenação e dos dados constantes do verbete individual cabe reclamação, a apresentar no prazo de oito dias úteis a contar do 1º dia útil seguinte ao da data de publicitação das mesmas.

21 - O prazo acima referido beneficia de uma dilação de 10 dias úteis para os candidatos referidos no nº6 deste aviso.

22 - As desistências do concurso ou de parte das preferências manifestadas são admitidas, desde que os respectivos pedidos dêem entrada na Direcção- Geral da Administração Educativa até ao termo do prazo referido nos n.ºs 20 e 21, não sendo, porém, admitida a introdução de qualquer outro tipo de alterações às preferências inicialmente manifestadas.

23 - A decisão sobre as reclamações e desistências referidas no n.º 22 é da competência da Directora-Geral da Administração Educativa, devendo ser apresentadas em impresso próprio (modelo n.º 19/2002/DGAE), distribuído pelas mesmas entidades indicadas no n.º 9 do presente aviso. Do que for decidido sobre as reclamações e/ou desistências apresentadas, será dado conhecimento aos interessados, por decalque do respectivo impresso.

24 - A não apresentação de reclamação e ou de desistência, no prazo legal, por parte dos candidatos, à lista provisória de ordenação equivale à aceitação tácita da mesma.

Listas definitivas de ordenação e de colocações

25 - As listas definitivas de ordenação e de colocação serão publicitadas por aviso a publicar no Diário da República, sendo as mesmas afixadas nos locais referidos no n.º 9 do presente aviso, podendo também ser consultadas na Internet no seguinte endereço: http://www.min-edu.pt/degre/index.html

26 ? Das listas referidas no n.º 25 cabe recurso hierárquico sem efeito suspensivo.

27 - No prazo de dez dias úteis contados a partir do 1º dia útil seguinte ao da data da publicitação das listas mencionadas no n.º 25, devem os docentes comunicar à Direcção-Geral da Administração Educativa a aceitação do lugar. A não aceitação do mesmo determina a anulação da respectiva candidatura.

A Directora-Geral

JOANA ORVALHO

Para mais informações visite o Site do Dep. da Educação Básica do ME

EPE - Aviso de Abertura do concurso (2002)

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA
DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO DE PESSOAL DOCENTE

AVISO

Concurso para provimento de lugares do quadro único de educadores de infância, relativo ao ano escolar de 2002/2003.

Regime e prazos do concurso

1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 35/88, de 4/2, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 5-A/2001, de 12 de Janeiro, e tendo em conta o estatuído pelo Despacho Conjunto nº 373/2000, de 1 de Março, declara-se aberto o concurso anual para provimento de lugares do quadro único de educadores de infância.

1.1 - O concurso rege-se pelo diploma legal referido e ainda pelo disposto no presente aviso.

2 - O prazo para requerer a admissão ao concurso é de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do disposto no artº 7º do Decreto-Lei nº 35/88, de 4/2.

2.1 - O prazo a que se refere o número anterior beneficiará de uma dilação de vinte dias para os candidatos que se encontrem numa das seguintes situações:

- Residam nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, ou em Macau;
- Como cooperantes em países de expressão oficial portuguesa;
- Ao serviço do ensino português no estrangeiro;
- A prestar serviço militar.

Vagas a concurso

3 - As vagas disponíveis para concurso são as que se seguem ao presente aviso.

Quota de emprego

4 - Dando cumprimento ao disposto no Decreto- Lei nº 29/2001, de 3 de Fevereiro, é fixada uma quota destinada a primeiro provimento em lugar do quadro, para candidatos portadores de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, calculada nos termos dos nºs 1 e 2 do artº 3º do citado diploma, a qual será considerada no âmbito da prioridade estabelecida na alínea c) do nº1 do artº 11º do Decreto-Lei nº 35/88, de 4 de Fevereiro, que configura o concurso externo.

4.1 - O provimento far-se-á de acordo com o disposto no artº 8º do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de Fevereiro. Contudo, caso o candidato tenha obtido colocação em lugar não reservado, proceder-se-á à verificação se, nos lugares reservados ao abrigo do diploma, obteria colocação em preferência, manifestada, que lhe seja mais favorável.
Se for esse o caso, essa colocação prevalecerá sobre a obtida anteriormente em lugar não reservado, e recuperar-se-á essa vaga, realizando-se nova fase de colocações de acordo com a lista de graduação.

4.2 - Devido à simultaneidade do concurso para transferência e primeiro provimento, as vagas correspondentes à quota acima referida, serão identificadas no aviso de publicitação da lista de colocações.

Apresentação a concurso

5 - A apresentação a concurso far-se-á mediante o preenchimento de um boletim e de uma ficha modelos 1772 e 1772-A, editados pela Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A.

5.1 - No rosto do boletim, no espaço reservado ao nome de cada candidato, deverão constar sempre os dois primeiros nomes e o último apelido, devendo ser omitidas as partículas entre eles. Os nomes intermédios poderão ser indicados apenas por iniciais. Da ficha deverá constar o nome completo e legível.

5.2 - Os candidatos que preencham os requisitos consagrados no Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de Fevereiro, deverão juntar uma declaração ao boletim de concurso, no qual indicarão sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata de documento comprovativo, conforme o previsto no artº 6º do mesmo diploma legal.

6 - Os educadores de infância do quadro único ou dos quadros distritais de vinculação devem fazer entrega da sua candidatura nos serviços das delegações escolares ou nas sedes dos agrupamentos de escolas a que pertencem, ou que possuam os elementos necessários à verificação, confirmação ou informação no que se refere à situação profissional e aos elementos de ordenação.

6.1 - Os educadores de infância que não se encontram a leccionar, deverão fazer entrega da sua candidatura nos serviços acima referidos da área da sua residência.

6.2 - Os candidatos podem ainda enviar as suas candidaturas pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para os mencionados serviços, dentro do prazo em que o concurso se encontra aberto. Neste caso, os candidatos devem enviar fotocópia do bilhete de identidade.

6.3 - Os educadores de infância residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira devem fazer entrega da sua candidatura nas Áreas Escolares respectivas.

6.4 - Os educadores de infância cooperantes em países de expressão oficial portuguesa, abrangidos pelo Despacho nº 278/79, de 6 de Dezembro, devem fazer entrega da sua candidatura na embaixada ou no consulado de Portugal nos respectivos países, na delegação escolar ou na sede do agrupamento de escolas da área da residência dos procuradores constituídos, na hipótese da entrega ser feita através destes.

6.5 - Os candidatos residentes no estrangeiro, que não se encontrem na situação referida no nº 6, deverão remeter a sua candidatura em carta registada com aviso de recepção, endereçada à Direcção-Geral da Administração Educativa - Concursos de professores do 1º ciclo do ensino básico e de educadores de infância, Apartado 30 069, 1351-901 Lisboa.

6.6 - Os candidatos titulares de quadro de escola ou de zona pedagógica da Região Autónoma dos Açores que pretendam transferência para os quadros de escola do Continente deverão anexar ao boletim de candidatura declaração comprovativa da verificação do cumprimento da condição implícita nas alíneas a) e b) dos nºs 4, 5 e 6 do artº 10º e alíneas a) e c) dos nºs 4 e 5 do artº 25º do Decreto-Regulamentar Regional nº 1-A/2000/A, de 3/1, determinante de prioridade no concurso da Região Autónoma dos Açores (permanência, por período não inferior a três anos, no lugar de provimento).

Disciplina do concurso

7 - Preferências - No boletim de concurso os candidatos deverão indicar os códigos dos jardins de infância, dos concelhos, distritos ou das zonas da sua preferência por ordem de prioridades. Poderão candidatar-se:

a) Até 100 jardins de infância;
b) Até 50 concelhos;
c) Até 5 distritos;
d) Até 6 zonas.

7.1 - Para além dos jardins de infância que têm vagas declaradas ( constantes da lista anexa ao presente aviso), os candidatos poderão ainda indicar, por ordem de preferência, os jardins de infância onde pretendam ser colocados, considerando que podem obter colocação em lugares vagos em resultado da recuperação automática de vagas, por transferências verificadas no decorrer das colocações, nos termos do artº 9º do Decreto-Lei nº 35/88, de 4/2.

7.2 - Para efeitos do referido no número anterior recomenda-se a consulta da publicação " Lista de códigos Jardins de Infância - 2002" disponível para consulta nos Serviços onde farão a entrega das candidaturas.

7.3 - Não se procede à recuperação de vagas nos jardins de infância indicados com o sinal ( - ), nos termos do nº 2 do artº 10º do referido diploma legal.

Motivos de exclusão do concurso

8 - Serão excluídos do concurso os candidatos que:

a) Não possuam a habilitação profissional adequada para o exercício de funções na educação pré-escolar;
b) Entregarem a documentação referida no nº 5 deste aviso fora dos prazos referidos nos nºs 2 e 2.1 ;
c) Apresentarem impressos de modelo desactualizado, incorrecta ou incompletamente preenchidos de forma que impossibilitem a sua correcta ordenação;
d) Remetam a candidatura por encaminhamento diferente do indicado no presente aviso;
e) Não tenham nacionalidade portuguesa ou não sejam nacionais de país que, por força de acto normativo da Comunidade Europeia, convenção internacional ou lei especial, tenham acesso ao exercício de funções públicas em Portugal.

Lista provisória de ordenação

9 - A lista provisória ordenada dos candidatos será publicitada por aviso publicado no Diário da República.

9.1 - Deverão os candidatos levantar nos serviços onde fizeram a entrega de candidatura, um verbete individual com a recolha de todos os dados do boletim de concurso, para efeitos de verificação e conferência.

Reclamações e desistências

10 - Da referida lista e dos dados constantes do verbete individual cabe reclamação a apresentar no prazo de oito dias úteis a contar do dia seguinte ao da data de publicação do aviso referido.

10.1 - O prazo acima referido beneficia de uma dilação de 20 dias para os candidatos referidos no nº 2.1 do presente aviso.

10.2 - As reclamações e as desistências serão entregues nos serviços oficiais onde os candidatos apresentaram a sua candidatura.

10.3 - Não são admitidas alterações à ordem das preferências ou aos códigos indicados nos boletins de candidatura ao concurso a que se refere o presente aviso.

10.4 - As desistências do concurso deverão ser apresentadas no prazo de quinze dias úteis contados a partir do termo do prazo estabelecido para a apresentação das reclamações de acordo com os nºs 3 e 5 do artº. 18º do Decreto-Lei nº 35/88, de 4/2.

11 - A decisão sobre as reclamações e desistências é da competência da Directora-Geral de Administração Educativa, devendo ser-lhe apresentadas em impresso próprio, (modelo da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A.). Do que for decidido sobre as reclamações e ou desistências apresentadas, será dado conhecimento aos interessados, por decalque do respectivo impresso.

12 - A não apresentação de reclamação à lista provisória de ordenação e aos dados constantes do verbete individual e ou de desistência, no prazo legal, por parte dos candidatos equivale à aceitação tácita dos mesmos, daí resultando a intempestividade de recurso hierárquico interposto após a publicitação da lista de colocações por aviso publicado no Diário da República.

13 - Decididos todos os casos de reclamações e desistências, proceder-se-á à elaboração da lista definitiva de colocações, a qual será publicitada por aviso publicado no Diário da República, sendo este o único meio legal que a Direcção-Geral da Administração Educativa utilizará para comunicar aos interessados as respectivas colocações.

14 - Em eventuais casos de dúvidas, poderão os candidatos solicitar os esclarecimentos necessários nas delegações escolares e nas sedes dos agrupamentos de escolas, centros da área educativa e serviços de informação do Ministério da Educação (CIREP, sitos Av. 5 de Outubro nº 107 e Av. 24 de Julho nº 134-C).

Candidatos dos quadros distritais de vinculação

15 - Os educadores de infância dos quadros distritais de vinculação devem ter em conta o determinado no artº 53º do Decreto-Lei nº 35/88, de 4/2.

Legislação aplicável

16 - Para permitir aos candidatos a mais perfeita interpretação do presente aviso recomenda-se a leitura atenta do Decreto-Lei nº 35/88, de 4/2, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 5-A/2001 de 12 de Janeiro.

Concurso: Português no Estrangeiro (2002)

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Concurso para preenchimento de lugares de ensino Português no Estrangeiro para o quadriénio 2002/2006

Vagas

Nível 1
Bélgica | Espanha

Nível 2

Nível 3