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Exames — Fenprof reúne com PCP (14/jul)

Wed, 15 Jul 2026 10:45:00 GMT

14 de julho de 2026

O Partido Comunista Português (PCP) solicitou à Fenprof uma reunião para "uma troca de opiniões relativamente à situação na Educação, particularmente os últimos acontecimentos verificados no decorrer do processo dos exames nacionais do ensino secundário". Aconteceu no dia 14 de julho. A próxima reunião será com o Bloco de Esquerda (20/jul).

No final do encontro, os secretários-gerais manifestaram as suas preocupações — o problema não é saber se vai haver ou não resultados em 17/jul; mas as circunstâncias em que os resultados serão afixados e qual a confiança que se poderá ter em todo este processo. É precisamente por esse motivo que a Fenprof irá entregar, no dia 17 de julho, um pedido de averiguação de responsabilidades na Procuradoria-Geral da República.

Exames — Abaixo-assinado de protesto!

Mon, 13 Jul 2026 20:18:00 GMT

08 de julho de 2026

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Abaixo-assinado de protesto

Assim, os docentes abaixo-assinados manifestam o seu veemente protesto pelas graves falhas que têm marcado o processo de classificação dos exames nacionais de 2026. Para a Federação, os graves problemas que marcaram o processo dos exames nacionais não constituem uma surpresa, são a face visível da brutal demolição das estruturas e serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), opção política do governo imposta e iniciada no verão passado. Os problemas confirmam o que na altura a Fenprof designou por desmantelamento da Administração Educativa.

Fica provado que a substituição dos serviços por novas estruturas e a generalização apressada de procedimentos digitais revelaram-se um erro, com consequências graves para a organização dos exames nacionais. Em vez de assumir as responsabilidades políticas que lhe cabem, o MECI tem procurado atribuir culpas a terceiros, quando é evidente que os problemas decorrem das opções tomadas pelo governo.

No abaixo-assinado, os docentes exigem que o governo resolva, com urgência, os problemas que criou, salvaguardando os interesses dos alunos e respeitando os professores envolvidos na classificação das provas, que, numa fase muito exigente do ano letivo, foram confrontados com dificuldades e constrangimentos cujas consequências não lhes podem ser imputadas.

Exames — Alteração do período de férias

Fri, 10 Jul 2026 22:36:00 GMT

09 de julho de 2026

A Fenprof teve conhecimento de que algumas direções de agrupamentos ou escolas não agrupadas estão a solicitar a docentes que alterem os períodos de férias previamente fixados. Importa esclarecer que qualquer alteração das férias deve respeitar o quadro legal aplicável. As direções podem solicitar aos docentes a alteração do período inicialmente previsto, mas estes não são obrigados a aceitar esse pedido apenas por conveniência da organização do serviço.

A alteração unilateral de férias apenas poderá ocorrer nas situações excecionais previstas na lei, devidamente fundamentadas por exigências imperiosas do funcionamento do serviço, não podendo resultar de deficiente planeamento ou de problemas de gestão. Sempre que tal aconteça, a lei prevê ainda o direito do trabalhador a ser indemnizado pelos prejuízos comprovadamente sofridos em consequência dessa alteração. Assim, os docentes que estejam a ser pressionados para alterar as suas férias deverão solicitar que qualquer pedido seja efetuado por escrito, com indicação dos respetivos fundamentos legais, e contactar o Sindicato antes de tomar qualquer decisão. A defesa dos direitos dos docentes passa também pelo respeito pelo seu direito ao descanso e à conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.

Foto: Magnific, download gratuito

CI — O caos nos exames nacionais não é um acidente!

Tue, 07 Jul 2026 02:18:00 GMT

08 de julho de 2026

O caos nos exames nacionais não é um acidente — é o resultado de dois anos de opções políticas erradas. E a Fenprof alertou e o caos podia ter sido evitado. Em conferência de imprensa, a Federação considerou que a causa está nas opções políticas que fragilizaram a Administração Educativa. As escolas e os professores cumpriram o seu dever. Agora, cabe ao governo e ao ministro da Educação assumirem plenamente as suas responsabilidades.

Porque o desrespeito para com os professores tem sido uma constante, particularmente neste processo, a Fenprof lançou, em conferência de imprensa realizada na Sede do SPN, um abaixo-assinado de protesto, para o qual insta todos os professores a subscrever, pelas graves deficiências verificadas no processo de classificação dos exames nacionais e suas consequências. Para a Federação, os graves problemas que marcaram o processo dos exames nacionais não constituem uma surpresa, são a face visível da brutal demolição das estruturas e serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), opção política do governo imposta e iniciada no verão passado. Os problemas confirmam o que na altura a Fenprof designou por desmantelamento da Administração Educativa.

Abaixo-assinado de protesto

Para a Fenprof, é hora de interromper o caminho de desmantelamento da Administração Educativa e do sistema educativo português. O próprio processo de revisão em curso do Estatuto da Carreira Docente que se arrasta, não obstante a sua manifesta urgência, e que não se encaminha no sentido da valorização e da atratividade da carreira e da profissão que é absolutamente necessário, é mais uma peça muito negativa desta opção de degradação do serviço público de educação. Não entrando noutros domínios da governação do MECI, refira-se ainda a evidente incapacidade de fazer face – ou até contabilizar! – à falta de professores, em que medidas avulsas não têm, sequer, mitigado o problema que continuou a agravar-se.

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Reportagem fotográfica de HB

Na declaração apresentada na conferência, a Fenprof, face à situação criada, entende ser obrigação imediata do MECI encontrar soluções para o caos nos exames, soluções que não prejudiquem professores, alunos, pais e encarregados de educação, e reverter o errado, imprudente e ideologicamente marcado desmantelamento da Administração Educativa em curso. De seguida, o que se impõe é uma avaliação de tudo o que aconteceu. Num Estado democrático, a responsabilidade política existe precisamente para responder perante situações desta natureza, pois, “quando um governante acumula decisões erradas, quando sucessivos alertas são por ele ignorados, quando os problemas se repetem e quando, perante o fracasso, procura sistematicamente desvalorizar os factos ou transferir responsabilidades para outros, deixa de reunir condições políticas para continuar a exercer funções. Foi isto que aconteceu, pelo que a Federação considera que Fernando Alexandre tem de assumir as responsabilidades políticas decorrentes das suas opções e atuação. O próprio tem obrigação de fazer esta avaliação.

Assim, face aos erros cometidos, à sua postura e comportamento, o ministro da Educação não tem condições para continuar a exercer funções. Os professores estão desesperados, os alunos e os pais ansiosos. É necessário, pois, que o MECI apresente soluções para resolver esta situação. Isto é a Reforma do Estado e a Fenprof exige a reversão do desmantelamento do MECI.

06 de julho de 2026

CI — Educação em crise. Caos nos exames nacionais

A Fenprof irá realizar uma conferência de imprensa, no dia 8 de julho, na Sede do Sindicato dos Professores do Norte (SPN). Esta conferencia surge na sequência dos graves problemas registados no processo dos exames nacionais. A Fenprof considera que a situação atual não constitui um episódio isolado, mas o resultado de um conjunto de opções políticas acumuladas ao longo dos últimos dois anos pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), sob a tutela do ministro da Educação, Fernando Alexandre. Por isso, a Federação denuncia o agravamento da situação na Educação e exige responsabilidades políticas.

Conferência de Imprensa

08/jul | 10h | Sede do SPN

Entre os principais problemas estruturais, destacam-se:

a não resolução do problema da falta de professores, que não só não foi ultrapassado como se agravou de forma significativa, comprometendo o funcionamento das escolas;
a incapacidade de cumprir as promessas assumidas perante o país, nomeadamente no que respeita ao diagnóstico rigoroso da falta de docentes, o qual não foi realizado;
a opção política de adiar sucessivamente a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), acompanhada da apresentação de propostas que desvalorizam a profissão e atentam contra a dignidade da carreira docente;
a crescente precarização da profissão e a introdução de um regime de recrutamento e seleção mais instável, aprofundando a insegurança laboral dos docentes;
e, mais recentemente, a verificação de inúmeros erros, irregularidades e uma manifesta falta de respeito institucional para com professores, escolas, alunos e famílias, evidenciada no processo dos exames nacionais.

A Fenprof sublinha que muitos destes problemas decorrem diretamente da reorganização do MECI, que levou à eliminação e enfraquecimento de diversos organismos da Administração Educativa, com prejuízo evidente para a capacidade de resposta do sistema e para a Escola Pública.

Neste contexto, o que se tem verificado nos exames nacionais é expressão de uma fragilização estrutural que compromete a confiança no sistema educativo e confirma os alertas reiteradamente feitos pela Federação, que entende ser indispensável apurar responsabilidades políticas ao mais alto nível e exigir a correção urgente das opções que têm conduzido ao agravamento dos problemas na Educação Pública.

Na conferência de imprensa serão abordados, entre outros, os seguintes aspetos:

a avaliação da Fenprof sobre os problemas verificados no processo dos exames nacionais;
as responsabilidades políticas do MECI/governo;
as consequências da reorganização da Administração Educativa para o funcionamento das escolas;
as propostas e exigências da Federação para a defesa da Escola Pública e da profissão docente.

Exames — Fenprof apresenta queixa na PGR

Tue, 07 Jul 2026 01:43:00 GMT

13 de julho de 2026

Falta de credibilidade da plataforma de classificação dos exames nacionais leva Fenprof a apresentar queixa na Procuradoria-Geral da República, no dia previsto para a publicação dos resultados. Os inúmeros indícios sobre a falta de fiabilidade da plataforma utilizada para a classificação dos exames nacionais do ensino secundário obrigam a Federação, em representação dos professores, a apresentar uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de inquérito e apuramento de responsabilidades — os professores classificadores não podem ser responsabilizados por erros e negligência que lhes são totalmente alheios, resultantes de uma plataforma que tem revelado sucessivas falhas e cuja credibilidade está posta em causa.

RTP/Notícias

A apenas dois dias úteis do termo do prazo para a classificação dos exames nacionais, os professores classificadores continuam a ser confrontados com situações inaceitáveis, como a receção de novos itens para classificar, em alguns casos em número superior a uma centena; desaparecimento de itens já classificados ou ainda por classificar; falta de folhas de continuação e outras falhas técnicas que comprometem o normal desenvolvimento do processo e estão a impor escusados níveis de tensão aos envolvidos.

Não é o anúncio do pagamento de horas extraordinárias, mesmo que devido, que resolve o sufoco que se abateu sobre os docentes. Aliás, o anúncio feito por um responsável partidário só pode ser visto com alguma estupefação, pelos termos em que ele aparece — como se fosse um prémio — como pelo facto de este governo nada ter apresentado para resolver os problemas de sobrecargas, abusos e ilegalidades quanto aos horários e organização do trabalho dos docentes, incluindo aqui a prática reiterada de extorsão de trabalho não remunerado, ao longo dos anos. Constata-se que a aflição em que o Ministério da Educação. Ciência e Inovação (MECI) se encontra abriu uma brecha no desinteresse revelado por estas questões.

A distribuição massiva de novos itens para classificação, em pleno fim de semana e na reta final do calendário, demonstra o desespero do MECI perante os prazos que estabeleceu. Na tentativa de apresentar uma imagem de normalidade, o MECI sobrecarrega os professores, ignorando que são estes que, com profissionalismo e sentido de responsabilidade, têm evitado que a situação seja ainda mais grave. Tudo indica, porém, que o processo terminará com sérios problemas, restando apenas conhecer a sua verdadeira dimensão.

Entretanto, milhares de professores têm também de encerrar o ano letivo nas escolas, concluindo avaliações, reuniões, relatórios e inúmeras tarefas administrativas, bem como preparar a abertura do próximo. Após meses de intenso trabalho, estes profissionais encontram-se física e emocionalmente esgotados e necessitam, legitimamente, de um período de descanso para recuperar energias e prepararem-se para o próximo ano letivo.

Mas nem com a conclusão da classificação dos exames se vislumbra o fim da pressão sobre os docentes. Segue-se o período de apresentação dos pedidos de reapreciação das provas, previsivelmente numerosos face ao desnorte verificado, cuja aceitação pelos professores classificadores designados é obrigatória. Isto significa que muitos docentes continuarão sujeitos a mais tarefas e responsabilidades, podendo ver adiado, mais uma vez, o gozo efetivo das suas férias, mesmo tendo em conta as determinações legais sobre esta excecional possibilidade.

Os direitos a férias e ao descanso não são privilégios. São direitos consagrados na lei e condições indispensáveis para garantir a saúde, o bem-estar e a qualidade do trabalho, neste caso o ensino. Não é aceitável que as decisões políticas erradas, a falta de planeamento, a incompetência na gestão do processo e as falhas informáticas que o MECI tinha obrigação de evitar recaiam sobre quem sempre cumpriu as suas responsabilidades.

Tal como a Fenprof tem afirmado:

Face aos sucessivos erros cometidos e à forma como todo este processo tem sido conduzido, o ministro da Educação não reúne condições para continuar a exercer funções, embora isso não o desresponsabilize do caos e dos prejuízos que criou.

Os professores estão exaustos, os alunos e as famílias vivem momentos de ansiedade e incerteza; o Ministério tem o dever de apresentar soluções eficazes e imediatas.

Esta situação evidencia o enfraquecimento da capacidade de resposta do MECI, sendo urgente inverter o processo de desmantelamento a que deram o nome de “reforma”.

Estando calendarizado o dia 14 para a conclusão da classificação dos exames e o dia 17 para a divulgação dos resultados, momento em que estaremos mais próximos de avaliar a real dimensão dos problemas, a Fenprof garante que não permitirá que os professores classificadores sejam transformados em bodes expiatórios por falhas que não lhes podem ser imputadas.

Perante os erros e a falta de rigor demonstrados pelo MECI, e reconhecendo o esforço extraordinário dos professores, que têm procurado compensar as deficiências do processo com dedicação e profissionalismo, a Fenprof decidiu:

apelar à subscrição massiva do abaixo-assinado de protesto contra as graves deficiências verificadas no processo de classificação dos exames nacionais;

instar todos os professores classificadores a enviarem a minuta de escusa de responsabilidade disponibilizada pela Fenprof;

apresentar, no dia 17 de julho, uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de um inquérito e o apuramento de responsabilidades relativamente à fiabilidade, segurança e credibilidade da plataforma e procedimentos adotados de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, tendo em conta a gravidade e a dimensão dos erros reportados;

defender o direito dos professores ao gozo das suas férias, tendo em conta, também, que o conceito jurídico de «necessidades imperiosas» não pode servir para remediar a falta de competência, de planeamento e de organização dos responsáveis do Ministério à custa de mais sobrecarga para os professores, muito menos quando estes ainda terão de assegurar, obrigatoriamente, os processos de reapreciação das provas.

Os professores já deram provas suficientes do seu profissionalismo, da sua dedicação e da sua capacidade de resposta. Não podem ser responsabilizados e prejudicados por falhas que pertencem exclusivamente ao Ministério, às suas opções e à sua inépcia. O que lhes é exigido neste momento ultrapassa largamente o razoável. Quem falhou foi a “reforma” do MECI e a gestão do processo, não os docentes. Fernando Alexandre continua a demonstrar não estar à altura das exigências e das responsabilidades inerentes ao cargo que ocupa.

Foto: Lusa: Tiago Petinga

06 de julho de 2026

A hora H dos exames nacionais

Desde a balbúrdia informática na colocação dos professores de 2004/2005, também motivada por experiências ministeriais, era governo a AD e primeiro-ministro Santana Lopes, que não se via algo assim.

Esta é a semana em que se vai clarificar se o processo dos exames do ensino secundário está ou não definitivamente comprometido. É a semana em que, caso os problemas que têm vindo a ser relatados e que subsistem ao dia de hoje — classificadores tardia ou erradamente convocados, itens não distribuídos, ou distribuídos com materiais ilegíveis ou incompletos, itens extraviados por classificar ou já classificados, entre outros —, continuem a ocorrer, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) terá que assumir as suas responsabilidades, admitir que estão comprometidos os Exames e encontrar uma solução que não prejudique professores, alunos e respetivas famílias. Até agora, no fundamental, temos tido um ministro de Educação que foi procurando apontar culpados, uns a seguir aos outros, para fugir da responsabilidade que lhe cabe no desmantelamento do ministério da Educação que promoveu sob o epíteto de “reforma”. Quando se reduzem recursos humanos, se eliminam estruturas de apoio e coordenação e se substituem procedimentos consolidados por soluções improvisadas, o resultado é o que hoje está à vista. Não é inócuo o adiamento dos prazos para classificação, publicação dos resultados, inscrição e realização da segunda fase dos exames nacionais do ensino secundário. Os adiamentos já efetuados não garantiram os 10 dias úteis que o ministro da Educação anunciou que todos os classificadores teriam, pelo que professores, alunos e respetivas família veem ameaçadas a serenidade e o rigor exigidos a um processo como este e o direito a férias que não deve ser tratado com a leviandade de algumas declarações do governante.

Uma nova delonga, para além de colocar em causa o necessário e obrigatório período de férias de professores, alunos e famílias, comprometeria o próprio arranque do próximo ano letivo e o acesso ao ensino superior que, continua o ministro, a dizer que mantém a calendarização divulgada. O mês de julho é um mês fundamental para as escolas e os professores: é o mês das matrículas, da constituição de turmas e da distribuição do serviço docente para o ano seguinte, para além de ser tempo de reuniões de avaliação, de reapreciação de avaliações, de departamento e grupo disciplinar. É tempo, ainda, de exames e da sua classificação e reapreciação. Se algo falhar, como parece estar a ser o caso fica comprometida toda a cadeia de tarefas a realizar, dependentes que estão da conclusão da fase anterior e necessárias que também são para a seguinte.

Neste processo, a voragem das asneiras e a fuga às responsabilidades tem impedido uma reflexão conceptual que é tempo de fazer, sobre a própria existência destas provas, do 4.º ano ao ensino secundário. Quais são os benefícios e os prejuízos que a avaliação externa existente traz à avaliação dos alunos e que impactos negativos tem na prática pedagógica? É tempo, também, de o MECI dar a resposta que tarda às exigências de condições de trabalho, em termos de horário e de remuneração universais a todos os envolvidos nas tarefas de classificação e supervisão. Mas o problema que o governo de Luís Montenegro criou com a “reforma” do MECI, e que o ministério de Fernando Alexandre potenciou com a vertigem da digitalização dos exames do ensino secundário, abrangendo conceção, planificação e operacionalização, obrigam a que, neste momento, o executivo encontre uma solução que não prejudique alunos e que não continue a prejudicar professores. Não basta, como é evidente o patético esforço de uma comunicação de contenção de danos, em que em cada dia temos um novo anúncio e uma nova “garantia” ministerial, à boa maneira de Pangloss — "está demonstrado que as coisas não podem ser de outro modo: pois, tudo tendo um fim, tudo concorre necessariamente para o melhor fim!.

Exames — Professores classificadores tomam posição (minuta)

Sun, 28 Jun 2026 18:39:00 GMT

01 de julho de 2026

Perante o caos que marca o processo de classificação dos exames nacionais, caracterizado por graves problemas na correção dos mesmos, e assumindo uma posição responsável e firme, os professores classificadores podem tomar uma posição. Para tal, a Fenprof disponibiliza uma minuta com esse objetivo e conta com o empenho de todos, pois a situação exige uma posição coletiva e frontal para defender a dignidade da profissão docente e exigir o respeito que os professores merecem.

Minuta — Professores classificadores

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A minuta disponibilizada tem como objetivo afirmar que o trabalho de classificação foi realizado com o rigor, o profissionalismo e o sentido de responsabilidade possíveis, apesar de não terem sido asseguradas as condições técnicas e organizativas indispensáveis ao seu normal desenvolvimento. Assim, através do uso da minuta, fica expressamente salvaguardado que qualquer erro, omissão ou eventual prejuízo que venha a ocorrer no resultado da classificação não pode, nas circunstâncias que marcaram o processo, ser imputado ao professor classificador, por resultar de fatores totalmente alheios à sua atuação e sobre os quais não teve controlo.

É fundamental que este documento seja enviado aos destinatários identificados — JNE, EduQA e MECI — no momento da entrega ou do envio das classificações, acompanhado da documentação comprovativa das dificuldades enfrentadas: ordens de serviço, mensagens de correio eletrónico, capturas de ecrã de acessos falhados, registos de indisponibilidade das plataformas e quaisquer outros elementos de prova considerados relevantes. Esta iniciativa constitui um legítimo ato de protesto e, simultaneamente, uma exigência de respeito pelos professores que, mesmo perante condições de trabalho impróprias, continuam a desempenhar as suas funções com elevado sentido de responsabilidade e dedicação.

É inaceitável que o ministro da Educação volte a escamotear as suas responsabilidades relativamente ao caos que ajudou a criar e que tem explicações evidentes no desmantelamento de serviços a que deu o nome de reforma, procurando, uma vez mais, transferir para outros, incluindo os professores, a responsabilidade por problemas que resultam de falhas de organização, planeamento e gestão que lhes são alheias.

27 de junho de 2026

Caos instalado nos exames nacionais!

Testemunhos de professores classificadores que continuam a chegar, revelam um cenário profundamente preocupante na organização dos exames nacionais. Há relatos de professores convocados por escolas onde já não exercem funções, docentes aposentados chamados à classificação, professores designados para disciplinas que nunca lecionaram. Ou seja, o caos instalado nos exames nacionais revela o falhanço completo da reorganização do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

A estas anomalias juntam-se atrasos no envio das provas digitalizadas, respostas incompletas, páginas em falta e um conjunto de problemas técnicos que, segundo diversos classificadores, se repetem de forma generalizada. É particularmente grave que existam relatos de grupos de classificadores em que praticamente ninguém recebeu a totalidade das provas em condições adequadas. Também chegam relatos preocupantes sobre o funcionamento do centro de digitalização de exames, onde trabalhadores terão sido recrutados por mensagem para executar tarefas manuais de separação das folhas de resposta, recorrendo inclusivamente à realização de horas extraordinárias para responder à pressão do processo. A confirmar-se, estes factos demonstram que a tão anunciada modernização assentou, afinal, em soluções improvisadas e de emergência.

A Fenprof mantém a sua posição crítica relativamente aos exames nacionais enquanto instrumento de avaliação. Porém, enquanto existirem, o Estado tem o dever de garantir que decorrem com absoluto rigor, transparência e equidade para todos os alunos, sem exceções. O governo não pode esconder-se atrás de organismos intermédios nem diluir responsabilidades. A desresponsabilização política do MECI perante o que está a acontecer é inaceitável. Os portugueses têm direito a saber quem decidiu esta reorganização, quem garantiu que estavam reunidas as condições para a sua implementação e quem assume a responsabilidade pelos graves problemas que hoje colocam em causa a confiança num processo decisivo para milhares de alunos.

Quando uma reforma administrativa ameaça a credibilidade dos exames nacionais, já não se está perante uma modernização do Estado, mas perante um falhanço político que exige explicações, responsabilização e correção imediata. A anunciada poupança de dezenas de milhões de euros suscita, por isso, legítimas interrogações. Poupar recursos à custa do funcionamento da administração educativa, da capacidade de resposta às escolas e da qualidade da avaliação externa não representa uma reforma; representa uma degradação do serviço público.