ModA

ModA, exames e insuficiências do digital

Mon, 13 Apr 2026 22:31:00 GMT

27 de maio de 2026

A Fenprof tem vindo a alertar, de forma consistente, para os riscos de uma transição digital feita à pressa, sem planeamento adequado, sem investimento estrutural nas escolas e sem respeito pelas condições de trabalho dos docentes. Por isso, decretou greve às provas de Monitorização das Aprendizagens (ModA) e, agora, com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas, publica a resposta a um conjunto de FAQ (perguntas frequentes).

Consultar as FAQ (Fenprof)

Apesar dos sucessivos anúncios governamentais sobre a modernização tecnológica da Educação, a realidade das escolas continua marcada pela insuficiência de equipamentos adequados, pela obsolescência de muitos recursos informáticos e pela ausência de meios técnicos e humanos permanentes para a sua manutenção e reparação. Em muitas situações, continuam a ser os próprios docentes a assumir tarefas técnicas que extravasam as suas funções profissionais. A estes problemas somam-se outros de natureza estrutural, como instalações degradadas, falhas de rede wi-fi ou inoperabilidade desta, falta de computadores portáteis para alunos e professores, entre muitas outras carências. Estes, são apenas alguns exemplos que ilustram a distância entre a propaganda do desiderato tecnológico e a realidade concreta vivida nas escolas públicas.

A Fenprof reconhece a importância do digital e da inovação tecnológica na Educação. Contudo, sempre defendeu que qualquer processo de transição digital deve ser equilibrado, inclusivo e pedagogicamente sustentado, respeitando as necessidades dos alunos, dos professores e das comunidades educativas. A tecnologia não pode constituir um fim em si mesma, nem servir para mascarar a insuficiência de investimento nas condições materiais, humanas e pedagógicas das escolas, pelo que a política que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tem vindo a promover, suscita preocupações como as que constam do programa de ação do 15.º Congresso Nacional dos Professores (maio, 2025), onde são identificados múltiplos problemas associados à digitalização do sistema educativo e à crescente imposição de exames e provas em formato digital. Foi nesse sentido que a Fenprof, em 2021, alertou para os impactos da digitalização nas condições de trabalho, no aumento da carga laboral docente, nas desigualdades de acesso e até na saúde física e psicológica da comunidade educativa. Paralelamente, tem defendido a necessidade de garantir formação adequada para docentes, alunos e encarregados de educação, integrada no horário de trabalho e acompanhada por técnicos especializados nas escolas.

Estas preocupações agravaram-se com a imposição crescente de provas e exames digitais e com a lógica das chamadas provas de Monitorização das Aprendizagens (ModA). A Federação denunciou (fev/2025), as inúmeras falhas verificadas nas provas-ensaio dos 4.º, 6.º e 9.º anos, em diversas escolas, por problemas de conectividade, insuficiência de equipamentos, falhas técnicas e as perturbações significativas no funcionamento normal das atividades letivas. Após meses de realização de provas-ensaio destinadas a preparar alunos e escolas para as provas ModA, o MECI parece agora querer transformar todo o sistema educativo num exercício permanente de experimentação. Cansados de sucessivos ensaios, alunos e professores continuam sem respostas claras sobre procedimentos essenciais. Afinal, a única realidade verdadeiramente monitorizada parece ser a capacidade de resistência das escolas perante sucessivas experiências administrativas e tecnológicas realizadas à custa da sobrecarga e do desgaste dos seus profissionais. Tome-se, a título de exemplo, a prova inaugural de Educação Artística do 4.º ano de escolaridade, de carácter obrigatório. Do respetivo manual de procedimentos pode-se facilmente depreender que, perante a insuficiência de recursos das escolas, caberá às famílias assumir a responsabilidade de assegurar a aquisição dos materiais necessários à realização das provas, constantes de uma extensa lista. Ora, num país marcado por profundas assimetrias socioeconómicas, não é aceitável que o acesso pleno à Educação, direito constitucionalmente consagrado, fique condicionado pela capacidade financeira das famílias.

Adensam estas preocupações as recentes declarações do ministro da Educação. Ao afirmar que a digitalização permitirá eliminar o chamado “efeito do professor” na avaliação e reduzir alegados enviesamentos, o ministro desvaloriza o profissionalismo dos docentes e reforça uma visão tecnocrática da Educação. Acresce a insistência na recolha massiva de dados estatísticos sobre os resultados da avaliação das aprendizagens, numa lógica já evidente no processo de implementação das Aprendizagens Essenciais. A este propósito, num recente artigo de opinião sobre as Aprendizagens Essenciais, António Teodoro e Elsa Estrela falavam numa “tendência para reduzir a educação a processos de aprendizagem mensuráveis. O foco desloca-se do que se ensina e por que para como se aprende e com que resultados. O problema não está em valorizar a aprendizagem, mas em esvaziar a educação da sua dimensão pública, ética e política. Quando tudo se torna “aprendizagem”, perde-se a linguagem da educação enquanto formação e construção do sujeito”.

Ora, a Fenprof rejeita liminarmente esta tendência. A Educação exige tempo, reflexão e relações humanas significativas- não se compadece com lógicas gestionárias de inspiração empresarial. A escola não se pode transformar numa mera máquina de produção de indicadores de competências mensuráveis. Se esse dia chegar, poderá continuar a ser muitas coisas, mas deixará de ser verdadeiramente uma escola. Mas o MECI afirmou que assegurava os meios necessários para garantir a segurança e a fiabilidade do processo de digitalização que, mantendo procedimentos organizativos e administrativos pouco claros e frequentemente omissos com o argumento da segurança, que faz recair sobre os professores o maior grau de responsabilidade pelos mesmos, como sublinha a Norma 02/JNE/2026 da DGE, que vem reforçar este ano os procedimentos de digitalização, preenchimento e conferência de provas.

Persistem, por isso, várias questões legítimas: quem procederá à digitalização das provas? Onde será realizado esse processo? Que garantias existem quanto à confidencialidade e integridade dos exames? Como será assegurada a correta leitura e classificação dos itens de seleção em situações de rasura ou erro dos alunos? Como serão distribuídas as respostas pelos professores classificadores? Que mecanismos existirão para detetar falhas técnicas ou erros de digitalização? São perguntas fundamentais que continuam sem resposta.

É ainda motivo de inquietação que o Despacho Normativo n.º 1/2026, que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, tenha aberto portas à distribuição, aos docentes do MECI, de serviço relacionado com os exames, diretamente por organismo da Administração Indireta do Estado e não por cedência deste: no ponto 3 do Artigo 5.º é referido que “os responsáveis dos agrupamentos do JNE são coadjuvados pelos professores considerados necessários ao funcionamento dos serviços, a nomear por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do EduQA, I. P.", disposição que desregula o quadro dos vínculos laborais tal como os conhecemos. Também a inclusão, no exame nacional de Matemática A do 12.º ano, de conteúdos correspondentes a diferentes versões das Aprendizagens Essenciais, incluindo matérias que não foram lecionadas à maioria dos alunos, evidencia a instabilidade e a incoerência que continuam a marcar as opções do Ministério.

A Federação considera que a modernização tecnológica da Escola Pública não pode ser conduzida numa lógica de experimentalismo permanente, assente mais no fascínio tecnológico do que numa avaliação rigorosa da pedagogia e das condições concretas das escolas. O deslumbramento acrítico pelo digital e pela inteligência artificial, particularmente evidente no discurso do atual ministro, não pode substituir o investimento efetivo na Escola Pública, nem servir para secundarizar o papel insubstituível dos professores, das relações pedagógicas e das condições humanas indispensáveis a uma educação inclusiva, democrática e de qualidade para todos. E para concluir, além da crítica ao foco no digital, a Federação reitera as suas bem conhecidas reservas pedagógicas relativamente à excessiva centralidade da avaliação externa dos alunos e da cultura de exame, tal como ficou evidente no programa de ação aprovado no seu 15.º Congresso, onde se afirma a necessidade de "uma verdadeira alternativa aos exames" e outras "provas que, na verdade, não são mais do que exames disfarçados em anos de escolaridade do ensino básico em que já tinham sido extintas". É rumo a esse horizonte que é necessário caminhar.

13 de abril de 2026

Greve às atividades das provas-ensaio e ModA

A Fenprof convocou greve a todas as atividades relacionadas com as provas-ensaio e com as provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), na sequência da desvalorização do trabalho docente e da imposição de procedimentos que agravam as condições de trabalho nas escolas. Estas provas acrescentam uma sobrecarga burocrática e organizativa inaceitável, desviando os docentes da sua função central, o trabalho pedagógico com os alunos, e contribuindo para a intensificação do trabalho sem o devido reconhecimento.

A realização destas provas assenta em orientações pouco claras, frequentemente alteradas, e desconsidera a realidade concreta das escolas, criando perturbações no normal funcionamento das atividades letivas. A Federação reafirma a sua oposição a um modelo de avaliação que privilegia a lógica de testagem em detrimento de uma avaliação contínua, formativa e contextualizada, defendendo soluções que respeitem a autonomia pedagógica das escolas e valorizem o papel dos docentes. Com esta greve, a Fenprof exige do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um processo negocial sério que responda aos problemas reais das escolas e dos professores e afirma que continuará a intervir e a lutar por condições de trabalho dignas, pelo respeito pela profissão docente e por uma Escola Pública de qualidade.

2025 — ModA: Tudo como dantes, quartel-general em Abrantes!

Fri, 24 Jan 2025 14:20:00 GMT

Todos os pré-avisos de greve.

02 de junho de 2025

Perante a evidente perturbação do funcionamento das escolas, a ausência de equidade na avaliação, a injustiça para com os alunos e a falta de credibilidade dos resultados obtidos, coloca-se a questão central — porque insiste o MECI em manter a aplicação das provas a todos os alunos a qualquer custo? Tudo indica que as provas ModA são exames encapotados, cuja verdadeira finalidade será gerar dados estatísticos para alimentar rankings. Porque esta intenção é inadmissível, a Fenprof manterá a greve às tarefas relacionadas com as provas, enquanto se mantiver esta imposição injusta e pedagogicamente desastrosa e os professores e as escolas continuarem a suportar as consequências de decisões erradas e da teimosia da tutela.

Pormenorizando nos problemas que marcaram a segunda semana, cujos constrangimentos incidiram nas provas orais de Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB), destacam-se os seguintes aspetos:

a suspensão das aulas de Inglês do 1.º CEB, e de algumas noutros ciclos, devido ao destacamento dos docentes para a aplicação das provas;
a avaliação de conteúdos ainda não lecionados, uma vez que o ano letivo do 1.º CEB decorre até ao final de junho;um processo moroso e excessivamente burocratizado de entrada e saída de alunos e uso de credenciais, nunca ensaiado antes, que provocou ansiedade nas crianças;
a inclusão de componentes na prova 45 que colidem com as práticas pedagógicas recomendadas para alunos Young Learners (nível A1);
a aplicação indiferenciada a alunos com necessidades específicas, ignorando por completo os apoios ou adaptações que deveriam estar previstos;
a existência de muitos alunos que estão a ser sujeitos a estas provas sem nunca terem tido aulas regulares de Inglês, devido à crónica falta de professores nesta disciplina.

Esta realidade torna evidente a falta de justiça e de sentido pedagógico na aplicação das provas ModA. Como é possível submeter crianças a uma prova de avaliação de Inglês quando, em muitos casos, não tiveram um professor da disciplina durante grande parte do ano?!

O impacto as provas é cada vez mais visível — escolas desorganizadas, horários comprometidos, professores sobrecarregados e alunos expostos a situações injustas e desadequadas à sua idade. Perante este cenário, cresce, um pouco por todo o país, o número de docentes que aderem à greve decretada pela Fenprof, com destaque para a Grande Lisboa (concelhos de Sintra, Oeiras, Amadora e Lisboa).

26 de maio de 2025

Provas ModA não podem prolongar ano letivo!

Tal como a Fenprof previra, as Provas de Monotorização das Aprendizagens (ModA), a decorrer entre 19 de maio e 7 de junho, revelam-se contraproducentes e perturbadoras da vida das escolas. E não pode o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pensar que servem para prolongar as atividades no final do ano letivo, como forma de repor aulas que não aconteceram em virtude da realização das provas.

Prolongamento do ano letivo

A realidade veio provar que as provas ModA são fator de forte perturbação no funcionamento das escolas, além de acrescentarem aos docentes uma enorme sobrecarga de trabalho, já de si sujeitos a horários que ultrapassam, em muito, os limites legalmente estabelecidos. Obrigam, ainda, à suspensão de muitas atividades, incluindo letivas, para garantir a sua realização. Sobre toda a desorganização que as provas ModA introduziram nas escolas, vem, agora, o MECI informar as escolas de que as aulas não dadas devido à realização das provas terão de ser compensadas, o que poderá implicar, em muitas escolas, o prolongamento do ano letivo para além do limite previsto no calendário escolar e a eventual sobreposição de serviço letivo, correção de provas, conselhos de turma e serviço de exames. O MECI prepara-se, assim, para introduzir ainda mais perturbação e imprevisibilidade no funcionamento das escolas, sobrecarregando os docentes e adiando as atividades relacionadas com a avaliação o que interferirá, por certo, com as férias de alguns docentes.

A Fenprof contesta, ainda, o prolongamento forçado das aulas para os alunos que considera contraindicado

Recorde-se que este calendário escolar é plurianual e foi imposto sem o processo negocial que seria obrigatório, dada a natureza da matéria e as implicações na organização do trabalho nas escolas e da vida profissional e pessoal dos seus trabalhadores. Esta forma de agir, com remendo sobre remendo e sem qualquer auscultação aos envolvidos no processo, denota a falta de preocupação da tutela na construção de um projeto consistente de funcionamento da Escola Pública e a falta de respeito pelos docentes e demais trabalhadores das escolas. Se já havia razões para pôr em causa as provas ModA, a desorganização que elas provocam na vida das escolas é mais um motivo para que elas sejam repensadas e, se se pretende promover um processo de aferição do sistema e das aprendizagens dos alunos, então, há que encontrar um modelo completamente diferente. Se tal não acontecer, o ano letivo terá início em data prevista, mas o final passará a ser à la carte.

23 de maio de 2025

A Educação não é uma moda!

Terminada a primeira semana de aplicação das Provas de Monitorização das Aprendizagens (ModA), dirigidas aos alunos dos 4.º e 6.º anos de escolaridade. Do levantamento efetuado pela Fenprof, junto das escolas, sobressai uma constatação preocupante: desde que as provas se realizem, tudo parece estar bem.

Em jeito de balanço, dir-se-á que pouco importa se:

os professores são ainda mais sobrecarregados;
há aulas e outras atividades anuladas;
as provas não são aplicadas em condições de igualdade;
não ocorrem simultaneamente;
a duração prevista não é respeitada;
os equipamentos não funcionam;
o sinal de rede é insuficiente.

A meio da semana, a Fenprof alertou para os inúmeros abusos, sobrecargas e ilegalidades impostos pela administração educativa nos horários e nas tarefas atribuídas aos docentes. Infelizmente, sucessivas equipas ministeriais têm optado por ignorar a desregulação instalada, permitindo a pressão crescente sobre os profissionais. Estas opções têm um objetivo claro: desvalorizar e embaratecer o trabalho docente, independentemente das consequências para a qualidade da educação.

As provas ModA representam mais uma etapa neste caminho que conduz ao desgaste, ao cansaço e à perda de dignidade profissional. A greve às tarefas relacionadas com estas provas junta-se às que constam de pré-avisos abrangendo o sobretrabalho, a componente não letiva de estabelecimento e o serviço extraordinário.

Resultados do levantamento em 175 escolas (114 do 1.º CEB):

em 30% das escolas do 1.º CEB, a greve de professores impediu a aplicação das provas;
muitos agrupamentos de escolas reagendaram ou emitiram novas convocatórias por falta de condições;
foram feitas convocatórias massivas, sem distinguir entre vigilantes efetivos e suplentes e sem atribuição prévia de turma ou sala;
verificaram-se pressões e convocações informais para garantir a realização das provas;
em 32,5% das escolas houve suspensão de aulas e outras atividades para viabilizar a aplicação das provas;
os problemas técnicos foram recorrentes: códigos de acesso inválidos, computadores inoperacionais e falhas de rede;
em casos extremos, as provas foram aplicadas em corredores por inexistência de rede nas salas de aula.

Alunos com Necessidades Específicas: uma discriminação inaceitável

Particularmente grave é a falta de adaptações para os alunos com Necessidades Específicas (NE). Alunos com dislexia, por exemplo, não tiveram acesso a ferramentas essenciais, como:

destaque de assuntos;
sublinhados nas partes importantes dos textos;
anotações adaptadas, que mesmo o formato digital permitiria.

Apesar de a legislação prever uma educação inclusiva, a realidade demonstra uma total ausência de preparação e equidade. Nos próprios guias de apoio das provas ModA não está prevista qualquer tolerância regulamentar para estes alunos, revelando uma falha inaceitável em termos de justiça e inclusão.

Conclusão: o que já se sabe antes do fim

Faltando ainda duas semanas de provas, correções e classificações, é já clara:

a sobrecarga sobre os docentes;
a perturbação do funcionamento normal das escolas num momento crucial do ano;
a falta de equidade na aplicação das provas;
a falta de credibilidade dos resultados que delas resultarão.

A Fenprof reafirma: a educação não pode ser gerida como uma moda ou uma operação estatística mal concebida. O respeito pelos alunos e pelos professores exige mais — muito mais — do que aquilo que o Ministério da Educação tem vindo a oferecer.

20 de maio de 2025

Sobre a greve às provas ModA (a partir de 19/mai)

De 19 de maio a 6 de junho, decorrem as Provas de Monitorização das Aprendizagens (ModA). Com o propósito de garantir aos professores proteção contra uma acrescida sobrecarga de trabalho e evitar mais perturbações no funcionamento das escolas, a Fenprof convocou greve a todas as tarefas relacionadas com aquelas provas, designadamente às de secretariado, vigilância e classificação das provas ModA.

Desde há anos, a Fenprof tem combatido os múltiplos abusos, sobrecargas e ilegalidades que a administração educativa promove nos horários de trabalho dos docentes e com as tarefas que lhes são acrescentadas. As equipas ministeriais, ao contrário do que seria justo e necessário, têm feito vista grossa à desregulação e a permitir a pressão e o desgaste dos docentes, ou não se trate de opções que visam, independentemente das consequências, o embaratecimento do trabalho dos professores e educadores.

As provas ModA são a mais recente etapa deste percurso que leva ao cansaço e à exaustão, que compromete a qualidade do trabalho e a dignidade com que ele deve ser feito. A greve às tarefas das provas ModA junta-se à que vem constando de pré-avisos que abrangem o sobretrabalho, a componente não letiva de estabelecimento e o serviço extraordinário.

Apesar de serem poucas as provas realizadas no primeiro dia (19/mai), foram chegando aos Sindicatos que constituem a Fenprof relatos de vários abusos e ilegalidades, estando estes a reunir informação para efetuar um balanço da primeira semana de realização destas provas e, caso se justifique, proceder a eventuais denúncias ou queixas.

Do levantamento realizado, é possível afirmar a existência de escolas onde:

as provas não foram aplicadas por greve de professores;
houve reagendamento de provas com novas convocatórias;
foram publicadas convocatórias massivas de professores, sem distinção entre vigilantes efetivos e suplentes, nem prévia atribuição específica de turma ou sala por professor;
existiram pressões para garantir a realização das provas e convocações informais;
foram suspensas outras atividades, incluindo aulas, para garantir a realização das provas;
ocorreram problemas com os códigos de acesso às provas, impedindo alunos de as realizarem;
os computadores e/ou a rede não funcionaram adequadamente, pondo em causa a aplicação das provas em condições de igualdade entre todos os alunos do país e a própria credibilidade dos resultados.

A Fenprof não deixará de recorrer a quem de direito para combater os abusos e as ilegalidades cometidos e apela aos professores para que os denunciem através do endereço de correio eletrónico fenprof@fenprof.pt. Deverão, igualmente, consultar as FAQ específicas para melhor se inteirarem dos contornos desta greve.

12 de maio de 2024

A greve das provas ModA (a partir de 19/mai)

A Fenprof sempre assumiu uma postura muito crítica das provas finais de ciclo e denuncia a sua imposição, sobretudo pela forma como a administração as encara, conferindo-lhes caráter de exame. E porque basta de atentados à dignidade dos professores, a Fenprof decidiu integrar a realização e correção das provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) nas atividades contempladas nos pelos pré-avisos de greve ao sobretrabalho, a partir do dia 16 de maio.

No início de 2025, a senda atentatória da dignidade docente e das condições de exercício da profissão conheceu mais um lamentável desenvolvimento, com uma descabida e abusiva intervenção do Júri Nacional de Exames, no âmbito da realização das designadas provas-ensaio, realizadas no mês de fevereiro, como suposta preparação para a posterior realização das provas de final de ciclo (4.º, 6.º e 9.º anos de escolaridade), a que foi dado um evidente cariz de exame, tendo as escolas de constituir “secretariado de exames” e indicar vigilantes e classificadores. Estas provas serviram, ainda, de preparação para uma novidade a introduzir em 2024/2025, a realização das provas de ModA, em substituição das provas de aferição, que se realizam entre os dias 19 de maio e 6 de junho, e a aplicar em todos os agrupamentos de escolas. À semelhança das provas-ensaio, estas provas realizar-se-ão de acordo com um calendário flexível, que possibilita a definição das datas específicas para as disciplinas abrangidas por cada escola ou agrupamento disciplina.

A Fenprof, que sempre assumiu uma forte crítica às provas finais de ciclo, não pode deixar de condenar a imposição destas provas adicionais, sobretudo pela forma como a administração educativa as impõe, designadamente pela sua generalização, mas também pelas perturbações que tais provas introduzem na organização do trabalho nas escolas e dos professores envolvidos. O desinteresse e a inação, até agora revelados pela tutela, e o comprometimento da administração educativa com as práticas em crise obrigam a prosseguir com processos de luta, de exigência e de salvaguarda dos docentes.

12 de fevereiro de 2025

Provas ModA — Problemas técnicos reforçam dúvidas

A aplicação das provas-ensaio (ModA) está longe de ser um sucesso, apesar do otimismo demonstrado pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação. Os relatos que chegam de muitas escolas revelam um cenário com dificuldades técnicas e operacionais que comprometem a fiabilidade do processo.

São muitos e de diversa índole os problemas que se podem encontrar: há alunos que são obrigados a mudar de sala, porque os computadores não funcionam ou estão bloqueados; auscultadores avariados ou que funcionam com um som muito baixo, impedindo a audição adequada dos áudios, sem possibilidade de repetição; nem todas as salas têm routers, cuja instalação deveria estar a ser feita de forma gradual, mas que está longe de terminada; se existem salas onde é necessário desligar o ar condicionado para que os computadores funcionem, pois a rede elétrica não suporta o uso simultâneo.

Mas também os há de outro tipo, como a existência de muitos alunos que ainda não receberam os computadores do Kit Escola Digital, seja porque não lhes foram atribuídos, seja porque os pais recusaram recebê-los por não estarem disponíveis para assumir os riscos da cedência desse equipamento. Para agravar a situação, muitos dos equipamentos perderam a garantia e, quando avariam, vão ficando amontoados pelas escolas, sem manutenção, porque não têm capacidade de assegurar, transformando-se em lixo tecnológico.

Para além das questões técnicas, há outra fundamental: estas provas vão avaliar verdadeiramente as competências científicas dos alunos ou apenas a sua capacidade de lidar com as dificuldades impostas pelos equipamentos? As diferenças individuais no domínio das ferramentas digitais podem distorcer significativamente os resultados, tornando as provas menos fiáveis.

As escolas têm um parque informático com dezenas de computadores e outros equipamentos avariados e não têm técnicos para a sua manutenção. Trata-se de um sistema que vai funcionando assente na dedicação e no abuso do sobretrabalho de professores e funcionários. Neste contexto, os problemas verificados nas provas ModA são um alerta, pois demonstram que estão criadas as condições para que os resultados finais sejam tudo menos fiáveis e representativos da realidade.

Antes da sua aplicação, a Fenprof havia denunciado a imposição destas provas adicionais a meio do ano letivo e a forma como a administração educativa pretendia implementá-las. Face a mais uma frente em que o MECI não tem em conta a sobrecarga existente e a necessidade de adequar condições de trabalho, a Fenprof entregou pré-avisos de greve abrangendo todas as atividades associadas às provas-ensaio, incluindo secretariado de exames, vigilância e classificação.

A realização destas provas sem a garantia das condições técnicas e pedagógicas mínimas é, manifestamente, criticável e representa mais um fator de sobrecarga injustificada para alunos e professores.

Foto: freepik, download gratuito

07 de fevereiro de 2025

Provas-ensaio — Fenprof entrega pré-avisos de greve

Os professores convocados para as provas-ensaio (secretariado, vigilância e classificação) poderão fazer greve, a partir de 10 de fevereiro. É a resposta da Fenprof a mais este atentado perpetrado pela Administração Educativa à dignidade do exercício da profissão docente que vem sofrendo crescentes abusos que sobrecarregam, sistematicamente, os horários de trabalho. Assim, a Federação entregou pré-avisos de greve que abrangem todas as atividades (secretariado de exames, vigilância e classificação) relacionadas com estas provas-ensaio.

As provas-ensaio que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) promove a partir de 10/fev, não merecem o acordo da Fenprof, por vários motivos. Desde logo por se destinarem a ensaiar um novo modelo de provas de aferição que, na verdade, pelo seu formato, são a recuperação das provas de final de ciclo que vigoraram no mandato de Nuno Crato e que, na verdade, mais não eram do que verdadeiros exames nos 4.º, 6.º e 9.º anos de escolaridade. Destas, mantiveram-se as de 9.º ano, que o ministro Tiago Brandão Rodrigues (assim como, mais tarde, João Costa), nunca teve coragem de eliminar.

Se dúvidas existissem sobre o objetivo do governo, bastaria reler o que, a esse propósito, refere o programa do atual governo no ponto 7.1.6., que, para além de explicitar que são aplicadas no final de cada ciclo do ensino básico terão os seus resultados publicados a nível nacional, o que faz supor a posterior divulgação de rankings, o que parece merecer o apoio dos responsáveis da Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e, em nome de uma alegada transparência, dos responsáveis do MECI.

Estas provas-ensaio vieram confirmar que a senda atentatória da dignidade docente e das condições de exercício da profissão continua viva. Prova disso foi o envio às escolas de um documento do Júri Nacional de Exames (JNE), designado “Guia para a realização das provas-ensaio”, a que é dado um evidente cariz de exame, tendo as escolas de constituir “secretariado de exames” e indicar vigilantes e classificadores.

A Fenprof condena a imposição destas provas adicionais, a meio do ano letivo, e denuncia a forma como a administração educativa pretende levá-las a cabo, uma vez que, no ponto 9.4 do citado guia, consta esta pérola: “A classificação dos itens das provas-ensaio compete à bolsa solidária de professores classificadores, organizada em cada agrupamento do JNE e constituída pelos professores previamente indicados pelos diretores dos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e estabelecimentos do ensino particular e cooperativo e que estejam a lecionar o ano de escolaridade em que se aplica a prova-ensaio” [destaques nossos].

31 de janeiro de 2025

Provas de ensaio incluídas na greve ao sobretrabalho

A realização e correção das provas de ensaio passam a estar abrangidas pelos pré-avisos de greve ao sobretrabalho. É esta a resposta da Fenprof ao mais recente atentado da administração educativa à dignidade do exercício da profissão docente, através do Júri Nacional de Exames. Assim, a Fenprof alargou o âmbito dos pré-avisos de greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento, de modo a que estes abranjam igualmente a realização e correção das designadas provas-ensaio, bem como outras eventuais tarefas diretamente decorrentes das mesmas.

A senda atentatória da dignidade docente e das condições de exercício da profissão conheceu mais um lamentável desenvolvimento, com o envio para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas de um documento emanado do Júri Nacional de Exames, um “Guia para a realização das provas-ensaio”, a realizar entre os dias 10 e 28 de fevereiro, que visarão uma suposta preparação para a posterior realização das provas de final de ciclo (4.º, 6.º e 9.º anos) e a que é dado um evidente cariz de exame, tendo as escolas de constituir “secretariado de exames” e indicar vigilantes e classificadores.

A Fenprof, que sempre assumiu uma forte crítica às provas finais de ciclo, não pode deixar de condenar a imposição destas provas adicionais, a meio do ano letivo, sobretudo pela forma como a administração educativa pretende levá-las a cabo, através de “voluntários […] previamente indicados pelos diretores”. Ora, pretender impor obrigatoriamente, por designação superior, uma suposta solidariedade constitui um completo absurdo e, acima de tudo, um desrespeito inadmissível pela dignidade dos professores.

24 de janeiro de 2025

Professores classificadores solidários à força!

A realização de provas-ensaio no 4.º, 6.º e 9.º anos — das quais a Fenprof discorda profundamente —, que constam no programa do governo, terá como classificadores uma “bolsa solidária de professores […] previamente indicados pelos diretores”. Ora, por se tratar de uma atividade que nada tem de solidário e tem tudo de trabalho forçado, a Fenprof irá acrescentar esta atividade à lista das que integram os pré-avisos diários da greve ao sobretrabalho.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), concretizando um dos aspetos que consta no programa do governo, vai avançar com a realização de provas de final de ciclo (4.º, 6.º e 9.º anos). Assim, durante o mês de fevereiro, realizar-se-ão provas-ensaio às quais é dado um cariz de exame, com o Júri Nacional de Exames (JNE) a enviar às escolas as normas de organização e estas a terem de constituir “secretariado de exames” e indicar vigilantes e classificadores. E o mais curioso, digamos caricato, é o que consta do ponto 9.4 do “Guia para a realização das provas-ensaio”, enviado pelo JNE às escolas:

“A classificação dos itens das provas-ensaio compete à bolsa solidária de professores classificadores, organizada em cada agrupamento do JNE e constituída pelos professores previamente indicados pelos diretores dos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e estabelecimentos do ensino particular e cooperativo e que estejam a lecionar o ano de escolaridade em que se aplica a prova-ensaio”.

Trabalho solidário ou trabalho forçado?

Ora, estando em curso o ano letivo, o JNE, certamente com o aval do MECI, vem dizer que haverá uma “bolsa solidária de professores classificadores” que foram “previamente indicados pelos diretores”. Não se trata, portanto, de uma atividade em que os professores se apresentam voluntariamente (o que já seria criticável), mas de uma tarefa (mais uma!) que é atribuída aos docentes em cima de todo o trabalho que já têm. Ainda assim, deveria ser considerado trabalho extraordinário, mas não é. Embora indicados pelos diretores, estes professores classificadores integrarão uma bolsa solidária, mas… solidária com quem ou com quê? Com as políticas e a obstinação do governo em realizar provas e exames desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico?

Face a esta verdadeira aberração, a Fenprof irá, naturalmente, acrescentar mais esta atividade que nada tem de solidário e tem tudo de trabalho forçado, à lista de atividades que, ao longo do mês de fevereiro, faz parte dos pré-avisos à greve ao sobretrabalho.

Quando se fala em respeito pelos professores, fala-se da carreira, das condições de trabalho, mas também se fala destes abusos a que os professores continuam sujeitos, face a uma tutela que não respeita o trabalho dos profissionais!