OE

OE/2027 — Fenprof apresenta dossier aos partidos

Wed, 04 Nov 2026 18:12:00 GMT

04 de novembro de 2026

Numa altura em que se discute o Orçamento do Estado para 2027 (OE/2027), a Fenprof solicitou a realização de uma reunião com partidos com assento parlamentar, com o objetivo de dar a conhecer a sua posição relativamente à proposta de OE/2027, bem como as suas principais preocupações e reivindicações para a Educação e a Ciência. Antes do debate do OE/2027 relativo à Educação, que contará com a presença do ministro da Educação (4/nov), a Federação reuniu com PCP, PSD, CDS e BE. O IL solicitou o envio dos documentos para apreciação, visto não ter disponibilidade para o agendamento de uma reunião, aguardando-se, ainda, a resposta de PS, Livre, JPP e PAN.

Nessas reuniões, a Fenprof tem afirmado que a proposta orçamental apresentada não acautela o investimento necessário para a valorização das carreiras dos educadores, professores e investigadores, nem traduz o compromisso que é indispensável com a valorização da Escola Pública e da Ciência e Investigação. Neste sentido, entende ser fundamental que a discussão do OE/2027 permita acolher e refletir as reivindicações dos profissionais da Educação e dos investigadores, através da previsão das medidas e das verbas necessárias à valorização das carreiras, à melhoria das condições de trabalho e ao reforço do investimento na Escola Pública, incluindo, naturalmente, no Ensino Superior, e na Ciência.

A Federação procedeu, igualmente, à apresentação e entrega de um dossier que reúne as reivindicações gerais e as reivindicações específicas dos diferentes setores de educação e ensino, dando a conhecer as medidas que considera essenciais e que devem ter expressão concreta no OE/2027.

4/nov — BE

3/nov — PCP

3/nov — PSD

3/nov — CDS

02 de novembro de 2026

Fenprof apresenta dossier de questões urgentes

A Fenprof entrega aos partidos políticos com assento na Assembleia da República um dossier que reúne um conjunto de problemas e reivindicações dos educadores, professores e investigadores cuja resolução considera urgente. A Federação apela, assim, aos grupos parlamentares para que assumam responsabilidades na procura de soluções concretas para problemas que continuam a afetar os profissionais da Educação e da Ciência e o funcionamento das instituições.

Com esta iniciativa, pretende-se colocar estas matérias na agenda política e parlamentar, procurando que sejam consideradas e encontrem resposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, atualmente em discussão na especialidade. Os textos que integram o dossier, e que abordam um conjunto diversificado de problemas e reivindicações que atravessam os vários níveis de educação e ensino, bem como o subsistema público de investigação encontram-se disponíveis. São matérias que refletem dificuldades concretas sentidas pelos profissionais e pelas instituições e cuja resolução não pode continuar a ser adiada.


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ESI — OE/2027 tem dar resposta aos problemas do setor

Wed, 28 Oct 2026 19:55:00 GMT

30 de outubro de 2026

A Fenprof analisou a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE/2027) e concluiu que o governo continua sem apresentar respostas concretas para os graves problemas que afetam o ensino superior e a ciência públicos. A desvalorização nos salários, os bloqueios nas carreiras, a precariedade e o subfinanciamento das instituições exigem medidas urgentes que não podem continuar a ser adiadas.

Embora a proposta apresente, excluindo o PRR, um aumento nominal de 9,2% na despesa face ao orçamento inicial de 2026, este será inferior em termos reais devido à inflação. E coloca-se uma importante questão: quanto deste aumento chegará efetivamente às instituições e permitirá responder aos problemas do setor, para além de cobrir encargos e compromissos já assumidos?

Os problemas são conhecidos e exigem respostas:

Recuperação salarial e valorização das carreiras — os docentes e investigadores acumularam perdas de poder de compra estimadas em mais de 20% nas últimas duas décadas. O OE/2027 não prevê qualquer valorização específica das carreiras e a atualização geral de 2,3% fica abaixo da inflação prevista. Não aceitamos continuar a perder poder de compra.

Desbloqueamento das progressões — muitos docentes continuam sem progredir, apesar de terem avaliações positivas e pontos acumulados suficientes, devido à falta de financiamento das instituições. A esta situação acresce a não aplicação das novas regras de progressão obrigatória decorrentes da Lei n.º 55/2025, em vigor desde maio desse ano e que a Fenprof defende serem também aplicáveis às carreiras docentes. Exigimos o desbloqueamento das progressões gestionárias, a aplicação das novas regras para progressão obrigatória e o financiamento integral dos direitos dos trabalhadores.
Combate efetivo à precariedade — entre 2016/2017 e 2023/2024, o número de assistentes convidados nas universidades aumentou 68% e o de professores adjuntos convidados nos politécnicos 93%. Na investigação, estimativas sindicais apontam para mais de 80% de investigadores em situação de precariedade. É urgente financiar concursos, integrar nas carreiras quem assegura necessidades permanentes e garantir emprego científico estável.
Reforço do financiamento público — o OE/2027 não demonstra que permita ultrapassar o subfinanciamento crónico do ensino superior e da ciência. O próprio CRUP denunciou uma situação de “erosão orçamental sistémica”, enquanto o CCISP reclamou a compensação de cerca de 38 milhões de euros de encargos adicionais. Na ciência, continua por esclarecer o financiamento plurianual da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI²). O Estado tem de assegurar o financiamento integral das despesas com pessoal, dos compromissos já assumidos e do funcionamento regular das instituições, garantindo recursos adicionais para melhorar as suas condições.
Defesa da qualidade do ensino e da investigação. A sobrecarga de trabalho e a insuficiência de recursos prejudicam docentes, investigadores e estudantes. São necessárias melhores condições de ensino, equipamentos, formação pedagógica e apoios aos estudantes.

A Federação exige que o OE/2027 assegure financiamento efetivo para recuperar salários, valorizar carreiras, combater a precariedade e melhorar as condições de trabalho, ensino e investigação. Não é aceitável que o financiamento das instituições dependa do aumento das propinas, agravando as dificuldades das famílias e criando novos obstáculos ao acesso e à permanência no ensino superior.

27 de outubro de 2026

ESI — OE/2027: Fenprof exige financiamento

A Fenprof exige que o governo assegure verbas suficientes para valorizar as carreiras, recuperar o poder de compra, combater a precariedade, cumprir os compromissos das instituições e melhorar as condições de ensino e investigação.

OE/2027 prevê redução de 7,6%

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE/2027) prevê uma redução de 7,6% na despesa total do programa Ensino Superior, Ciência e Inovação, passando de 4174,5 milhões de euros, na execução estimada de 2026, para 3855,4 milhões em 2027. São menos 319,1 milhões de euros, uma redução que o governo explica, em grande medida, pelo encerramento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Excluindo o PRR, o governo anuncia um aumento nominal de 9,8%, correspondente a mais 340 milhões de euros, relativamente à execução estimada para 2026. Importa, porém, assinalar que, também excluindo o PRR, a execução estimada para 2026 (3482,6 milhões de euros) fica abaixo do valor inicialmente orçamentado (3499,5 milhões de euros). Assim, comparando os orçamentos iniciais dos dois anos, o aumento previsto para 2027 é de 9,2%, e não de 9,8%.

Estas comparações requerem prudência, atendendo a que os documentos orçamentais de 2024 a 2027 não apresentam sempre o mesmo perímetro para o ensino superior e ciência. Os dados disponibilizados pelo governo não distinguem entre orçamento inicial, execução, receitas de impostos, receitas próprias, fundos europeus e despesas com pessoal. Portanto, sem uma harmonização das classificações e das fontes de financiamento, não é possível concluir-se, conforme o anunciado pelo governo, que em 2027 haverá um aumento nominal no financiamento do ensino superior e da ciência. A Fenprof considera indispensável esclarecer quanto do alegado aumento constitui financiamento adicional efetivamente disponível para as instituições e quanto será absorvido por encargos e compromissos já assumidos. Acresce que os aumentos nominais têm de ser corrigidos pela inflação que o Banco de Portugal prevê em 2,4% para 2027, acima dos 2,3% estimados pelo governo, num contexto em que o Conselho das Finanças Públicas alerta para o risco de subestimação da subida dos preços.

Financiamento público regular tem de ser reforçado

Os mapas do OE/2027 revelam que as receitas provenientes de impostos representam 53,7% do financiamento do programa Ensino Superior, Ciência e Inovação, contra 49,5% no orçamento inicial de 2026. Apesar deste aumento relativo, o reforço previsto é de 126,2 milhões de euros (+6,5%). Por outro lado, as receitas próprias crescem 165,1 milhões (+21,4%), passando a representar 24,3% do total.

A Fenprof defende o reforço do financiamento público regular das instituições através de receitas de impostos, garantindo estabilidade e recursos suficientes para o seu funcionamento, e recorda que a revisão do RJIES em 2026 reforçou o princípio da compensação pelo Estado de encargos adicionais decorrentes de medidas legislativas, nos termos legalmente previstos. O governo tem de esclarecer a origem e distribuição das receitas próprias, as transferências destinadas às instituições e o financiamento para o período 2027–2031 da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI²). Apesar de anunciar um contrato-programa para 2027-2031, o OE/2027 não apresenta informação suficientemente discriminada sobre os montantes a atribuir à agência e a sua distribuição entre investigação científica e inovação. É indispensável conhecer as verbas que transitam da FCT e da ANI, os eventuais reforços e os compromissos plurianuais de financiamento dos projetos, das unidades de I&D, dos laboratórios associados e do emprego científico. O financiamento público de base destas estruturas deve ser assegurado através de receitas de impostos, constituindo os fundos europeus um complemento e não um substituto desse financiamento.

A insuficiência do financiamento público para o ensino superior é evidenciada pela OCDE. Em 2023, a despesa pública por estudante do ensino superior em Portugal (9368 USD em paridades de poder de compra - PPC) era 43% inferior à média dos países da organização (16405 USD). O Estado português financiava apenas 55% da despesa total por estudante, contra 68% na média da OCDE. A OCDE assinala ainda que, em 2023, 74% da despesa corrente das instituições portuguesas de ensino superior correspondia a pessoal docente, a segunda maior proporção entre os países analisados. Esta estrutura evidencia a importância de financiar adequadamente as restantes necessidades de funcionamento, sem confundir o peso relativo da despesa com a suficiência das verbas disponíveis.

Também na ciência, Portugal permanece longe das metas assumidas: 3% do PIB em 2030, incluindo 1% de despesa pública. A despesa nacional em I&D representou apenas 1,74% do PIB em 2024 e os dados provisórios da Pordata situam essa despesa em 1,82% do PIB em 2025. De notar que a despesa executada por entidades públicas e instituições privadas sem fins lucrativos passou de 0,84% para 0,66% do PIB entre 2009 e 2025, enquanto a executada pelas empresas subiu de 0,75% para 1,16%. A comparação com a UE confirma o fraco investimento em ciência em Portugal, pois a despesa total em I&D na UE-27 em 2024 era de 2,24% do PIB. Há, portanto, ainda um longo caminho a percorrer, que exige acelerar e sustentar o investimento. O OE/2027 não parece assegurar o reforço e a previsibilidade necessários para progredir nesse sentido com a urgência exigida.

É neste contexto que o governo pretende que se faça o descongelamento do limite máximo das propinas no ano letivo 2027/2028, o que a Fenprof rejeita. As necessidades de financiamento do ensino superior não podem ser satisfeitas transferindo novos encargos para estudantes e famílias, já fortemente penalizados pelos custos da habitação, alimentação e transportes. O novo sistema de ação social para o ensino superior, cuja aplicação integral está prevista para o ano letivo 2027/2028, tem de dar resposta efetiva às necessidades dos estudantes. A rubrica de 166,1 milhões de euros prevista no OE/2027 para “ação social, alojamento, sucesso e bem-estar” não permite, isoladamente, apurar a totalidade desses apoios, que podem estar distribuídos por outras classificações orçamentais. É necessário que o governo divulgue o número e o valor das bolsas, os critérios de acesso, a resposta aos custos de vida e a execução dos investimentos em residências.

Vencimentos, carreiras e precariedade exigem mais financiamento

Estima-se que os docentes do ensino superior e os investigadores perderam mais de 20% do poder de compra nas últimas duas décadas. O OE/2027 não apresenta qualquer valorização específica destas carreiras. A atualização salarial geral prevista para a Administração Pública, de 2,3%, fica abaixo da inflação projetada pelo Banco de Portugal, depois de, em 2026, a atualização de 2,15% também dever ficar aquém da inflação estimada em 3,1%. Estas atualizações decorrem de um acordo plurianual, subscrito pela UGT, mas não subscrito pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, ligada à CGTP-IN, central sindical em que a Fenprof está filiada. A recusa assentou, precisamente, na previsão de que os aumentos acordados seriam insuficientes face à evolução das condições económicas e do custo de vida, com claro prejuízo para os trabalhadores, particularmente os da Administração Pública, como a realidade veio confirmar e continua a demonstrar.

A Federação exige a recuperação do poder de compra, a valorização das carreiras e o desbloqueamento das progressões, incluindo a aplicação aos docentes das regras de progressão obrigatória previstas na Lei n.º 55/2025, com o necessário reforço de financiamento das instituições. A precariedade constitui outro problema estrutural que exige respostas orçamentais. Segundo a DGEEC, em 2023/2024, 43% dos docentes das universidades públicas e 56% dos docentes dos politécnicos públicos eram convidados, em número de pessoas. Entre 2016/2017 e 2023/2024, o número de assistentes convidados nas universidades aumentou 68% e o de professores adjuntos convidados nos politécnicos 93%. O estudo promovido pela Fenprof junto de docentes convidados veio corroborar a denúncia de que muitos destes profissionais asseguram necessidades permanentes das instituições, apesar de permanecerem excluídos das carreiras, sujeitos a contratos temporários, frequentemente a tempo parcial e sucessivamente renovados.

Na investigação científica, a precariedade é igualmente estrutural. Estimativas divulgadas na comunicação social apontam para que mais de 80% dos investigadores estejam em situação de precariedade, revelando a dimensão de um problema que continua sem solução. Também outros trabalhadores científicos enfrentam vínculos instáveis e ausência de perspetivas de integração nas carreiras. Entretanto, o governo anunciou que os programas FCT-Tenure e Aliança Ciência não terão continuidade nos formatos atuais, sem apresentar ainda os instrumentos alternativos, os respetivos recursos ou compromissos de contratação. Combater a precariedade exige financiamento público adicional e permanente para abrir concursos, regularizar os vínculos de quem assegura necessidades permanentes e garantir a estabilidade das equipas de investigação.

O OE tem de garantir o financiamento dos encargos e do funcionamento das instituições

Em fevereiro de 2026, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) denunciou uma situação de “erosão orçamental sistémica”, alertando que a insuficiência das dotações para suportar encargos com pessoal, progressões e integração de investigadores obriga as universidades a sacrificar investimentos e manutenção. Também o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) afirmou que as transferências do OE não cobriam cerca de 30% das despesas salariais dos politécnicos. Em agosto, estas instituições reclamavam a compensação de aproximadamente 38 milhões de euros de encargos adicionais.

É neste grave quadro de subfinanciamento que o governo está a promover várias reorganizações institucionais com forte impacto no sistema de ensino superior, nomeadamente a transição de escolas e instituições politécnicas para o subsistema universitário. É indispensável quantificar os custos destas transições, prevenir perdas remuneratórias e desvalorização de percursos profissionais e garantir igualdade de tratamento, progressão e direitos aos docentes e investigadores das diferentes escolas. O governo tem de assegurar o financiamento integral das despesas com pessoal, incluindo atualizações nos vencimentos, progressões e novas contratações, e garantir às instituições os recursos necessários para suportar as despesas correntes, renovar equipamentos, manter infraestruturas e melhorar as condições de ensino e investigação. É indispensável esclarecer quanto do aumento anunciado no OE/2027 será absorvido por encargos já existentes e que recursos adicionais ficarão efetivamente disponíveis para valorizar carreiras, combater a precariedade e melhorar o funcionamento das instituições.

O subfinanciamento compromete a qualidade do ensino e o futuro da ciência

A continuada insuficiência de financiamento está a ter consequências nas condições de ensino e aprendizagem, implicando: intensificação do serviço letivo, redução de horas de contacto e de acompanhamento dos estudantes, aumento da dimensão das turmas e sobrecarga de docentes e investigadores. A melhoria da qualidade do ensino exige mais recursos humanos, melhores condições pedagógicas, investimento em laboratórios, equipamentos e formação contínua dos docentes. Acresce ainda a rápida evolução da inteligência artificial, introduzindo novos desafios na organização do ensino, nas metodologias pedagógicas e na avaliação das aprendizagens, que exigem formação, recursos e tempo para adaptar as práticas educativas.

É igualmente necessário criar melhores condições de acesso e permanência dos estudantes no ensino superior, reforçando a ação social, o alojamento estudantil e outros apoios que permitam enfrentar o aumento do custo de vida e combater o abandono por razões económicas. Vários estudos nacionais e internacionais alertam ainda para os efeitos da intensificação do trabalho e das dificuldades económicas na saúde e bem-estar dos docentes e estudantes, com consequências para o sucesso académico, a produtividade e a qualidade da investigação. Perante os desafios de competitividade, produtividade e autonomia tecnológica que Portugal e a Europa enfrentam, não é aceitável continuar a desvalorizar quem ensina e investiga, nem perder profissionais qualificados devido aos baixos salários, à precariedade e às dificuldades de fixação dos jovens no país.

Fenprof exige esclarecimentos e financiamento efetivo

A Fenprof não ignora os aumentos nominais, em relação ao executado, de algumas dotações, mas a informação disponibilizada com a proposta de OE/2027 não permite determinar se existe um reforço efetivo e suficiente do financiamento público regular das instituições, depois de considerados a inflação, os encargos acumulados e as obrigações legais. Esse reforço orçamental deve, por isso, ser medido tendo em conta o peso destes subsistemas no PIB, de forma a haver um termo de comparação razoável e objetivo. A Federação aguarda a disponibilização da nota explicativa do OE/2027 para o Ensino Superior, Ciência e Inovação, com informação discriminada sobre a distribuição das verbas, os encargos a financiar e os recursos destinados à valorização salarial, às progressões, à integração nas carreiras, à continuidade das políticas de emprego científico e à melhoria das condições de ensino e investigação. O governo tem de demonstrar que o orçamento responde aos problemas estruturais do setor e não, apenas, que apresenta aumentos em determinadas rubricas. Sem um ensino superior e uma ciência públicos fortes, com financiamento adequado, carreiras valorizadas, emprego estável e condições para uma formação de qualidade, Portugal compromete a qualificação e a retenção das novas gerações, a sua capacidade de desenvolvimento e de produção de inovação e, assim, prejudica o seu futuro.

OE/2027 — Fenprof à porta e nas galerias da AR (4/nov)

Sun, 11 Oct 2026 17:30:00 GMT

04 de novembro de 2026

No dia em que Fernando Alexandre apresentou o Orçamento para a Educação no Parlamento, a Fenprof promoveu uma concentração, em frente à Assembleia da República, para denunciar a falta de respostas da proposta de Orçamento do Estado para 2027 aos principais problemas do setor e para exigir um investimento efetivo na Escola Pública, no Ensino Superior e na Ciência.

Francisco Gonçalves resumiu as principais reivindicações dos educadores, professores e investigadores em três vetores: a requalificação da rede escolar; a necessidade de aumentar o investimento na educação inclusiva; e, ainda, a valorização do Estatuto da Carreira Docente.

José Feliciano Costa sublinhou que a recuperação do tempo de serviço congelado não resolveu a desvalorização remuneratória e a perda de poder de compra que afetaram os educadores, os professores e investigadores nos últimos anos. Por isso, a greve do dia 20 de novembro.

03 de novembro de 2026

Concentração da Fenprof junto à AR (4/nov)

A Fenprof realizará uma concentração, no dia 4 de novembro, a partir das 16 horas, junto à Assembleia da República, no dia em que Fernando Alexandre apresentará o Orçamento para a Educação, para denunciar a falta de respostas da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE/2027) aos principais problemas do setor e para exigir um investimento efetivo na Escola Pública, no Ensino Superior e na Ciência.

Os números e as opções inscritos na proposta orçamental contrariam a propaganda governamental: o financiamento da Educação continua muito aquém das necessidades do sistema educativo e das recomendações internacionais, mantendo-se a tendência de afastamento da meta de investimento de 6% do PIB, prescrita por diferentes organizações internacionais. Para a Fenprof, não basta anunciar aumentos nominais ou justificar opções orçamentais com o fim de programas de financiamento temporário. É necessário assumir uma política de investimento público que valorize os profissionais, garanta condições de funcionamento às instituições e defenda uma Escola Pública de qualidade, inclusiva e democrática.

A proposta de OE/2027 continua sem dar respostas consistentes a problemas que se arrastam há anos: a valorização das carreiras e do vencimento dos docentes, opção fundamental para combater o grave problema de escassez de professores, a recuperação do tempo de serviço a precariedade dos vínculos e a insuficiência de recursos para responder às necessidades dos alunos. No Ensino Superior, na Ciência e na Investigação persistem, também, sérias preocupações, designadamente quanto à redução da despesa global prevista, à falta de estabilidade no financiamento e à ausência de garantias para o reforço do emprego científico e o combate à precariedade.

No dia em que o ministro da Educação apresenta a proposta de orçamento para o setor, a Federação estará junto à Assembleia da República para lembrar a urgência de respostas concretas e denunciar as opções que continuam a comprometer o futuro da Educação e da Ciência em Portugal.

09 de outubro de 2026

OE/2027 — A farsa orçamental!

A proposta de orçamento de Estado para 2027 (OE/2027) é uma farsa que não valoriza os educadores e os professores nem a Escola Pública. Os números desmentem a propaganda! A dotação para a Educação corresponde a cerca de 2,25% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando uma verba de 7787,9 milhões de euros e um PIB nominal previsto de 345 964 milhões de euros. Este valor fica muito abaixo do referencial internacional de financiamento da Educação, que aponta para 6% do PIB. Pior ainda, diminui novamente, pelo terceiro ano consecutivo. Importa também desmontar o discurso sobre o aumento da despesa. O crescimento de 4,9% anunciado pelo governo é calculado excluindo as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Quando se considera a despesa incluindo esses fundos, o aumento indicado é de apenas 1,5%. Aplicando a inflação prevista pelo governo, de 2,3%, o crescimento real é de cerca de 2,5% na primeira comparação, mas transforma-se numa redução real de aproximadamente 0,8% quando incluímos o PRR. Por outro lado, as despesas com pessoal representam 85,1% do orçamento, com uma dotação de 6624,2 milhões de euros. O crescimento nominal de 4%, descontada a inflação prevista, traduzir-se-ia num aumento real de apenas cerca de 1,7%.

Onde está a valorização da carreira docente?

E onde está, então, o investimento efetivamente novo na valorização da carreira docente e na melhoria das condições das escolas? Uma parte significativa deste acréscimo destina-se a compromissos já assumidos: a última tranche da recuperação do tempo de serviço dos educadores e dos professores, o pagamento de horas extraordinárias, os incentivos à permanência no ativo de docentes em idade de aposentação e os apoios à deslocação. São medidas necessárias, mas que correspondem ao cumprimento de compromissos anteriores ou à continuidade de mecanismos já existentes. Cumprir compromissos assumidos não é fazer novo investimento, nem pode ser apresentado como uma nova política de valorização profissional. A situação torna-se mais preocupante perante o arrastamento da revisão do Estatuto da Carreira Docente. O governo promete concluir a negociação e iniciar a implementação das alterações em 2027, mas a proposta não identifica um compromisso financeiro novo, concreto e quantificado que permita garantir uma efetiva valorização da carreira. Os professores continuam sem respostas estruturais para combater a desvalorização do seu vencimento, as limitações artificiais à progressão, a sobrecarga de trabalho e a perda de atratividade da profissão.

Também a Escola Pública fica a perder

A verba para aquisição de bens e serviços, essencial ao funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino, sofre uma redução de 34,6% face ao orçamento anterior, excluindo o PRR. Uma redução significativa do investimento previsto para a Escola Pública. Como serão, então, assegurados o funcionamento quotidiano das escolas, a manutenção do parque escolar, a modernização das instalações e dos equipamentos e o reforço dos trabalhadores não docentes e das equipas especializadas? Em contrapartida, estão previstos 215,8 milhões de euros em transferências para o ensino particular e cooperativo, mais 4,9%, enquanto a dotação para a educação pré-escolar cresce apenas 0,1%.

A falta de professores, as turmas sem aulas e a degradação das condições de trabalho não se resolvem com medidas de emergência, horas extraordinárias ou incentivos para adiar a aposentação. Exigem uma política estrutural de valorização dos profissionais, melhores condições de trabalho, reforço dos recursos humanos e investimento público consistente nas escolas. A Educação não pode continuar a ser gerida pela contenção orçamental, pela emergência permanente e pelo sacrifício dos seus profissionais. Defender a Escola Pública exige mais investimento, mais valorização e uma verdadeira opção política por uma Educação Pública de qualidade para todos. Este OE/2027 é uma farsa orçamental no que respeita à resposta às necessidades da Escola Pública. Mais uma vez, o governo confunde cumprimento de compromissos com investimento novo, apresenta aumentos nominais como se fossem uma grande aposta na Educação e não assume a ambição necessária para transformar o sistema educativo.

OE/2027 — SPN na manifestação da CGTP, no Porto (17/out)

Wed, 07 Oct 2026 16:51:00 GMT

17 de outubro de 2026

Os educadores e os professores marcaram forte presença nas manifestações que se realizaram no dia 17 de outubro (Porto, Coimbra e Lisboa), dando expressão a uma luta que é, simultaneamente, pela valorização do trabalho e pela defesa dos serviços públicos, entre os quais a Escola Pública. Vencimento digno, melhores condições de trabalho e pensões justas são inseparáveis da exigência de uma Educação pública capaz de responder às necessidades dos alunos e das populações. Convocadas pela CGTP-IN, trabalhadores de todos os setores saíram à rua para afirmar o descontentamento perante o aumento do custo de vida, a perda de poder de compra e a degradação das condições de vida e de trabalho.

[clicar nas imagens]

Ver reportagem fotográfica da maniferstação do Porto

Fotos de vários autores

Ver imagens da manifestação de Lisboa

06 de outubro de 2026

CGTP — Manifestação no Porto (17/out)

O SPN participa na manifestação nacional “Mais salário, melhores pensões e serviços públicos | Contra o aumento do custo de vida | Novo rumo para Portugal!” (CGTP), que se realizará descentralizada, no dia 17 de outubro, no Porto, em Lisboa e em Coimbra. No Porto, onde se concentram os trabalhadores dos distritos do Porto, Vila Real, Bragança, Viana do Castelo, Braga e Aveiro, a manifestação terá início às 10h30, na Praça da Batalha, e término na Praça D. João I. O SPN apela, naturalmente, à participação de todos à divulgação, mobilização e participação.

Num contexto de degradação generalizada das condições de vida — manutenção de baixos salários a par de um galopante aumento do preço dos bens alimentares, dos combustíveis e da habitação —, dos serviços públicos e funções sociais do Estado, do ataque ao SNS, à Escola Pública, à Segurança Social, passando pelas opções descaradas de favorecimento dos grupos económicos e promoção do aumento escandaloso dos seus lucros à custa do empobrecimento da população.

O Orçamento do Estado para 2027 (OE/2027) também não responde, até agrava, os problemas com que os trabalhadores e a generalidade da população se deparam. No caso dos educadores, professores e investigadores, os problemas também se materializam na desvalorização das carreiras e das condições de trabalho, na precarização de contratos e condições de aposentação, na extinção da participação democrática com imposição de gestão autocrática de escolas, universidades e outras instituições de ensino, implementadas através de farsas negociais que temos vindo a denunciar.

Em sede de OE/2027, a dotação para a Educação corresponde a cerca de 2,25% do PIB, valor muito inferior ao do referencial internacional de financiamento da Educação, que aponta para 6% do PIB, e que diminui pelo terceiro ano consecutivo. Mas não tem de ser assim! É possível um novo rumo para Portugal, com uma política que garanta os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e do povo, inscritos na Constituição da República Portuguesa!

OE/2026 — MECI cativa pagamento das horas extraordinárias

Thu, 16 Oct 2025 13:09:00 GMT

15 de outubro de 2025

É sabido que a aposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) no combate à falta de professores é nas horas extraordinárias. Para além de insistir na ilegalidade no cálculo do valor-hora, prejudicando os docentes, agora cativa as verbas para pagamento dessas horas. É caso para perguntar: para que servem cativações do ano de 2025 e onde estão os 252 milhões de euros?

A Fenprof constatou que, na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE/2026), existem 252 M€ que foram orçamentados para 2025 e que o MECI não irá executar. Com esta cativação, o governo aplica um conhecido truque contabilístico que permite dar uma ideia de grande crescimento orçamental, uma vez que a comparação é feita com o executado e não com o orçamentado no exercício em curso. Mas se o truque contabilístico é tão só um truque, que só engana quem se deixa enganar, a não disponibilização de verbas para a medida mais expressiva do plano +Aulas +Sucesso 2.0, o plano conjuntural do MECI para mitigar o problema da falta de professores é incompreensível. O problema da falta de professores continua a agravar-se e o ministro da Educação o reconhece ao revelar à comunicação social (15/out) que na semana anterior existiam mil horários por preencher, mas que, nos horários incompletos, o facto de não haver professor não significará que os alunos estejam sem aulas. A verdade é que estas aulas estão a ser garantidas à custa de horas extraordinárias que não estão a ser pagas atempadamente.

No universo de horários completos e incompletos sem professor atribuído, importa ter em conta que temos situações em que não há aulas, outras em que há aulas, mas garantidas por horas extraordinárias ou pela retirada de professores de outro serviço, como os apoios educativos, a educação especial, coordenadores de escola e professores bibliotecários. No caso do 1.º ciclo do ensino básico (1.º CEB), verificam-se, ainda, situações em que os alunos são ocupados com outras atividades, distribuídos por outras salas ou recorre-se à contratação de técnicos especializados, medida sem fundamentação legal.

Não é por haver duas colocações da reserva de recrutamento (RR) por semana que o problema se resolve. Agiliza colocações, é certo, mas o número de horários em contratação de escola continua elevado, particularmente a sul do país. Apesar da RR08 (3/out), da RR09 (8/out) e da RR10 (13/out), no dia 14 de outubro existiam 608 horários e 11 307 horas em contratação de escola, o que remete para uma estimativa de 1934 turmas e 42 900 alunos sem todos os professores, sendo os distritos mais afetados os de Lisboa (263 horários), Faro (81 horários), Setúbal (68 horários) e Porto (29 horários).

Comparando a semana de 6 a 10/out com a do ano letivo anterior, verifica-se que a situação é bem mais grave este ano. Em 2024/2025, a estimativa de alunos sem todos os professores era de 34 175, enquanto este ano é quase o dobro — 64 300 alunos, 2838 turmas estimadas (a partir das 15 764 horas e dos 861 horários). A situação é mais sentida a sul do país e tem particular expressão no 1.º CEB, uma vez que, dos 608 horários existentes no dia 14 de outubro, na plataforma de contratação de escola, 186 eram deste grupo de recrutamento, 77 dos quais anuais.

Para tratar desta questão da falta de professores, e da necessidade de uma revisão do ECD que valorize a profissão e a carreira docente — que relatórios recentes da OCDE e da Nova SBE também recomendam —, mas também para tratar do pacote laboral e da reorganização do MECI, a Fenprof nas próximas semanas, irá realizar dezenas de plenários de educadores professores, isto porque não se resigna à degradação da Educação e da Escola Pública que ações dos governos de José Sócrates e Passos Coelho iniciaram e a inação dos governos de António Costa e Luís Montenegro estão a consolidar.

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OE/2026 não serve ao Ensino Superior nem à Ciência

Tue, 14 Oct 2025 12:09:00 GMT

31 de outubro de 2025

A Fenprof fez uma apreciação detalhada sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2026 no que à área do Ensino Superior, Ciência e Investigação diz respeito, constatando que o alegado reforço de verbas não é mais do que um disfarce para a manutenção do subfinanciamento crónico do sistema, assim como pelo prolongamento, se não mesmo agravamento, de todos os problemas existentes no Ensino Superior e na Ciência, ao contrário da narrativa mediática que o governo divulga.

Apreciação de proposta do OE/2026 para Ensino Superior, Ciência e Investigação

13 de outubro de 2025

OE/2026 — Na senda da destruição da Escola Pública

“Irrealista, insuficiente e comprometida com lógicas de destruição da Escola Pública” — é o resultado da primeira apreciação que a Fenprof faz da proposta de Orçamento do Estado para 1026 (OE/2026), que confirma, mais uma vez, a desvalorização da Educação em Portugal, tratando-a como uma despesa de pouca relevância e não como um investimento.

Os aumentos orçamentais, alegadamente previstos, não estão à altura das necessidades estruturais do sistema e podem, mesmo, representar uma redução, tendo em conta, por exemplo, a inflação e a forma ardilosa como o governo faz os cálculos de um alegado crescimento. Ainda esta semana, dois estudos vindos a público concluíam que há carência de professores e que a carreira docente está desvalorizada, confirmando o que a Fenprof tem dito:

O ano letivo 2025/26 arrancou com 3152 horários por preencher, embora 18 899 docentes tenham sido colocados nos concursos, o que evidencia que o sistema está longe de responder às necessidades efetivas.
As reservas de recrutamento perderam mais de 13% de candidatos num só ano — com quedas expressivas em grupos como o 1.º CEB (–27,7 %), Inglês do 1.º CEB (–36,8 %) ou Português/Inglês (–42,3 %) —, o que sugere menor atratividade da profissão docente.
Em inquéritos recolhidos pela Fenprof nas escolas, também se registam sobrecargas, excesso de burocracia, incumprimento dos rácios de pessoal não docente e más condições físicas nos edifícios.

Essa situação, manifestando-se no início do presente ano letivo, tenderá a agravar-se se o OE/2026 não for ambicioso e não inverter o atual rumo de desinvestimento.

Grande parte do montante já se encontra comprometido

Assim, apesar de o discurso oficial insistir no reforço e na modernização do sistema educativo, a realidade é bem diferente, e esta proposta demonstra que, infelizmente, essa situação não se alterará. O governo opta por ignorar, pura e simplesmente, a realidade e não lhe responde adequadamente. Deste modo, a proposta de OE/2026 parece prever um aumento de 3,5% na despesa com pessoal, no setor da Educação, com justificações ligadas à recuperação de tempo de serviço, contratação de novos profissionais e valorização da carreira. Isto significa que, deste montante, grande parte já se encontra ‘comprometida’ por obrigação legal ou por compromissos assumidos. A valorização real da carreira ficará, assim, comprometida se a Assembleia da República não corrigir esta situação.

Facilmente se percebe que, tratando-se de uma proposta irrealista perante os desafios e as exigências que se colocam à ação do governo, é um orçamento que confirma o adiamento ou mesmo o não reconhecimento da aposta na valorização da profissão docente ou na criação de condições dignas para atrair e fixar professores. Ou seja, se parte desse aumento já estaria ‘pré-destinado’, a verba efetiva para valorização acaba por ser menor ou inexistente. Ao mesmo tempo, o prolongamento da negociação do Estatuto da Carreira Docente até 2027, com produção de efeitos apenas em 2028, como o governo propõe e a Fenprof critica, indica que, até lá, não haverá efeitos concretos para muitos professores. Ao invés, a federação exige que esta negociação ocorra no presente ano letivo, com efeitos em 2026/2027 e baseia a sua leitura a proposta de OE/2026 nos números avançados pelo governo:

integração de 326,2 M€ de fundos europeus no ‘bolo’ global;
a estimativa do executado revela a existência de 252 M€, não realizados em 2025;
cálculo do alegado crescimento com base na estimativa do realizado de 2025 e não no orçamentado, falseia os dados e compara o incomparável;
um crescimento efetivo do orçamentado para 2026, em relação a 2025 de apenas 0,9%;
redução real da despesa com a Educação, tendo em conta a inflação prevista entre 2,1% e 2,3%.

Para quando a valorização do vencimento?

Fernando Alexandre afirmou recentemente que o aumento dos valores do vencimento é fundamental para captar professores para o sistema, pelo que cabe perguntar como pretende fazê-lo com a redução da despesa apresentada no OE/2026? E, sobretudo, o que fez aos 252 M€ orçamentados para 2025 e não utilizados?

Mais uma vez, falha-se no essencial — garantir condições dignas para ensinar e aprender.
Este é um OE que transforma a atual retórica sobre a “valorização da educação” num exercício vazio e, na prática, num verdadeiro insulto aos profissionais e às escolas públicas. Existe, assim, uma retórica de valorização que não encontra correspondência na realidade. Os números apresentados não batem certo com a desejada resolução dos problemas. Desde logo, porque há estudos independentes que alertam para o facto de, entre 2026 e 2030, muitos grupos de recrutamento entrarem em défice estrutural, caso nada mude.

Quanto custa o desmantelamento do MECI?

Para completar este panorama de destruição da Escola Pública, falta saber que parte do OE/2026 estará destinada ao processo de desmantelamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e à transferência de competências, designadamente para as comissões de coordenação de desenvolvimento regional (CCDR). É, igualmente, essencial conhecer o valor alocado ao financiamento do setor privado da Educação, dado que tais opções significarão um novo desvio de recursos públicos que deveriam servir o fortalecimento da Escola Pública e não a sua substituição progressiva.

2,6% do PIB para a Educação (!?) — mais um mau orçamento para a Educação

Relativamente à percentagem do PIB alocada à Educação, e tendo em conta o crescimento previsto pelo Banco de Portugal (2,1%-2,2%) para 2026 (com base num PIB de 286.469,4 milhões €, em 2025), o valor real destinado à Educação ronda apenas 2,6% do PIB. Trata-se de um valor manifestamente insuficiente, que representa menos de metade dos 6% recomendados por organizações internacionais como o Banco Mundial e a OCDE.

No que toca à despesa com pessoal, o aumento previsto de 3,5% é apresentado pelo governo como destinado à valorização da carreira docente, à recuperação do tempo de serviço e à contratação de novos profissionais. Contudo, considerando o aumento proposto de 2,15% para a Administração Pública — claramente insuficiente —, e reconhecendo que a recuperação do tempo de serviço e a contratação resultam de compromissos já assumidos, importa questionar — o que sobra, efetivamente, para a valorização da carreira?

Em suma, a proposta de OE/2026 confirma a repetição de mais um mau orçamento para a Educação, persistindo em políticas que fracassaram e afastadas das reais necessidades das escolas, dos professores e dos alunos. Este desinvestimento contínuo na Escola Pública não é um acaso nem um erro de cálculo — é uma opção política deliberada do governo, que fragiliza o ensino público e abre caminho à progressiva privatização e mercantilização da Educação.

A Fenprof reafirma a sua exigência por uma educação pública, democrática, inclusiva, e adequadamente financiada.

OE/2025 — Pelo Direito à Educação! (29/nov)

Thu, 28 Nov 2024 17:20:00 GMT

29 de novembro de 2024

25 de novembro de 2024

Por medidas estruturais positivas para valorizar a profissão, a Escola Pública e a Educação/Ciência presentes no OE/2025. Pelo aumento dos vencimentos e das pensões! Pela defesa dos serviços públicos e funções sociais do Estado! Pelo direito à Educação, Saúde e Habitação! Sexta-feira, 29 de novembro, pelas 11 horas. Em Lisboa.

ESI — Propostas da Fenprof para o OE/2025

Wed, 20 Nov 2024 17:48:00 GMT

20 de novembro de 2024

A Fenprof dirigiu-se aos grupos parlamentares no sentido de lhes fazer chegar algumas propostas que considera pertinentes, no que toca às áreas sectoriais do ensino superior e da ciência. Na missiva, a Fenprof identifica diversas faltas e lacunas na proposta do governo de Orçamento do Estado para 2005 (OE/2025). Ora, encontrando-se a proposta em fase de discussão na especialidade, a Fenprof entendeu apresentar seis medidas para a resolução dos problemas mais agudos que afetam os docentes do ensino superior, os investigadores científicos e as instituições de ensino superior (IES) e de ciência.

Assim, procurando contribuir para a criação de um OE/2025 mais eficaz e justo para esta área setorial, a Fenprof propõe:

Aumento geral dos salários dos docentes e investigadores através de uma valorização efetiva do índice 100 da escala salarial destas carreiras, combatendo a enorme perda de poder de compra sentida por estes trabalhadores ao longo dos últimos 20 anos;
Desbloqueamento das progressões salariais por opção gestionária com efeitos a um de janeiro de 2025, seja por via da publicação do despacho conjunto previsto no Estatuto de Carreira Docente Universitária e no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico ou por outra medida equivalente, com o correspondente reforço das dotações orçamentais das IES por forma a cabimentarem os encargos associados;
Equiparação dos índices das remunerações dos professores adjuntos do ensino superior politécnico aos dos professores auxiliares do ensino superior universitário, incluindo a valorização do título académico de agregado;
Garantia de financiamento às IES, via reforço das transferências do OE, para todas as contratações, de investigadores e docentes, resultantes dos processos concursais que terão de ser abertos para dar cumprimento à norma prevista no n.º 5 do art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho;
Reforço das transferências do OE para as IES que implementem programas de combate à precariedade laboral, promovendo a redução do recurso aos docentes comummente designados por “falsos convidados”, cujo número tem vindo a crescer nos últimos anos, e a integração em lugares de carreira dos investigadores que desempenham funções há mais de cinco anos com contratos a prazo;
Reforço do orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia por forma a fortalecer e dinamizar o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, seja por via do reforço dos orçamentos das unidades de investigação, do aumento do número de projetos de I&D financiados, dos montantes de financiamento atribuídos por projeto, da diversificação do financiamento por mais áreas científicas, incluindo as de ciência fundamental, ou dos estímulos ao emprego científico, em que se inclui a necessidade urgente e imperiosa de duplicar as vagas do programa FCT-Tenure.

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CI — A Fenprof, o OE/2025 e o ECD (8/nov)

Sat, 09 Nov 2024 14:32:00 GMT

08 de novembro de 2024

A Fenprof promoveu uma conferência de imprensa (8/nov) onde abordou questões relacionadas com o Orçamento de Estado para 2025 (OE/2025) e o processo de revisão do Estato da Carreira Docente (ECD), nomeadamente o Protocolo Negocial proposto pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Esta conferência realizou-se num dos dias em que a Fenprof reuniu os seus órgãos de direção (secretariado e conselho nacional).

Orçamento do Estado para 2025:

Em primeiro lugar, importa corrigir uma informação errada na apresentação por parte do MECI, a qual consiste no facto de ter sido transmitido que há 66% de docentes no topo da carreira. Não há 66% de professores no topo da carreira, mas apenas, 21,8%. O topo é o 10.º escalão; não são os 7.º, 8.º, 9.º e 10.º escalões!
O OE/2025 mantém o setor da Educação em subfinanciamento. Vale 2,7 % do PIB, não dando qualquer passo de se ir aproximando dos 6% do PIB, tal como é aconselhado por diversas organizações internacionais. De 2024 para 2025 aumenta, apenas, 0,1%. Ademais, o peso do setor no OE/2025 decresce. O investimento resume-se a obras em curso ou, no âmbito do PRR, à chamada digitalização da Educação.

O OE/2025 estabelecido para a Educação tem lacunas graves que a Fenprof exige que sejam superadas, apresentando 6 propostas que serão enviadas aos grupos parlamentares:
1. Conclusão da revisão do ECD até final do ano letivo, devendo haver verba para o ECD revisto e valorizado para ser aplicado a partir do próximo ano letivo (setembro).
2. Verba para alargar o apoio à deslocação de todos os docentes deslocados da área de residência, sem discriminação de qualquer tipo.
3. Criação de novos grupos de recrutamento, designadamente de Teatro e Expressão Dramática, Intervenção Precoce, entre outros
4. Contratação de mais técnicos especializados e profissionais não docentes em falta nas escolas, tais como psicólogos, terapeutas e outros, para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva.
5. Criação de uma rede pública de creches e de salas em jardins-de-infância da rede pública para garantir a universalização da educação pré-escolar, a partir dos 3 anos. O MECI reconhece a existência de 12 000 crianças sem vaga,
6. Reforço da Ação Social Escolar nos ensinos básico e secundário. Esta medida é importantíssima num tempo em que os níveis de pobreza não param de aumentar. Para além disso, exige-se uma verba mais elevada para a inclusão de imigrantes e refugiados, para aplicar em mediadores, mas também, por exemplo, em Português Língua não Materna. Para esta resposta, estão previstos 9,5 milhões de euros, insuficiente para a inclusão de uma população que atinge 14% da população escolar em Portugal.

Processo de revisão do ECD

A Fenprof aprovou as suas propostas para o Protocolo Negocial que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) só quer discutir em dezembro. No essencial, discorda de um calendário negocial que vá até novembro de 2025, inviabilizando a entrada em vigor no início do próximo ano letivo ou, mesmo, em 2026, porque, pretendendo o governo enviar para o documento revisto para a Assembleia da República (AR), em dezembro/2025, sob a forma de lei, depois do OE/2026 estar aprovado, atira a sua entrada em vigor para 2027. Além disso, questão não menos importante, poderão ser alterados conteúdos que resultaram da negociação.

Assim, para o Protocolo Negocial relativo à revisão do ECD, a Fenprof insistirá em propostas de que não abdicará:

1.ª — Que o processo negocial se conclua este ano letivo, com a realização das reuniões necessárias e não, apenas, à média de uma por mês, como pretende o MECI.

2. ª — Que o ECD revisto e valorizado, ao nível dos vencimentos e remunerações, da carreira, das condições de trabalho e outros aspetos, entre em vigor no próximo ano letivo (2025/2026).

3.ª — Que o ECD se mantenha integrado num decreto-lei. O ECD original é de 1990, teve alterações em 1997, 1998, 2003, 2005 (duas vezes), 2006, 2007 (duas vezes), 2009, 2010, 2012 e 2013 e nunca passou a integrar uma lei. E porquê? Porque as leis são competência da AR, mas o parlamento não tem competências negociais e as matérias que constam do ECD são de negociação obrigatória, entre os trabalhadores, representados pelos seus sindicatos, e a entidade patronal, no caso, o Estado representado pelo governo. O governo aprova decretos-lei e o ECD deverá continuar a ser um decreto-lei.

Se o Protocolo Negocial proposto pelo MECI não contemplar estas três posições e insista em manter a sua proposta, a Fenprof não subscreverá o dito protocolo, ainda que não abdique de participar no processo negocial, como é seu direito legítimo. Para reforçar esta posição, a Fenprof lança, a partir de hoje, um abaixo-assinado pelo qual os educadores e os professores demonstrarão que acompanham as posições da sua maia representativa Federação sindical.

Fenprof reúne órgãos de direção (7 e 8/nov)

05 de novembro de 2024

O Secretariado Nacional e o Conselho Nacional da Fenprof reúnem, respetivamente. nos dias 7 e 8/nov, com a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e a definição das ações a desenvolver, no centro das preocupações. Tal acontece num momento importante da vida dos educadores, dos professores e das escolas. No segundo dia (8/nov), haverá uma conferência de imprensa.

Conferência de Imprensa

8 de novembro (sexta-feira) | 12 horas

Sede da Fenprof (Rua Fialho de Almeida), em Lisboa

Quanto às escolas, problema maior continua a ser a falta de professores, problema que se agrava e não é disfarçado pelas medidas avulsas que têm sido tomadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Quanto aos docentes, os problemas são vários, com destaque na pressão exercida sobre direções dos agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas (AE/EnA) para que sobrecarreguem docentes com horas extraordinárias. Também a aprovação de lei interpretativa sobre a reinscrição na CGA, que deixa milhares de fora e o apoio extraordinários aos docentes deslocados, que exclui a maioria dos dos docentes nesta condição, serão objeto de análise, tal como os problemas da recuperação do tempo de serviço que, depois de deixar milhares de fora, tem vindo a adiar a efetivação das progressões por incompetência técnica, relacionada com os problemas de uma plataforma que continua a apresentar erros grosseiros.

Contudo, a questão central será a revisão do ECD, sobre a qual a Fenprof decidirá quais as posições a apresentar no âmbito do Protocolo Negocial que está em cima da mesa, bem como as linhas gerais das propostas que defenderá ao longo do processo negocial. É que, depois de eleger a revisão do ECD como um processo importante e urgente, decisivo para a valorização da profissão docente, o ministro da Educação propôs um calendário que aponta para a entrada em vigor do ECD revisto e, eventualmente, valorizado em... 2027!

OE/2025 — Apreciação da CGTP-IN

Tue, 05 Nov 2024 11:52:00 GMT

05 de novembro de 2024

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE/2025) não contém respostas aos problemas que todos os dias os trabalhadores e as populações sentem, nem a urgente defesa e melhoria dos serviços públicos, ao mesmo tempo que agrava o carácter injusto da política fiscal. Para a CGTP-IN, o OE/2025 tem de ser analisado no quadro das novas regras da governação económica que implicam maiores constrangimentos na definição soberana da política orçamental e, ao mesmo tempo, em conjunto com a restante ação do governo PSD\CDS, que se caracteriza pelo aprofundamento da política que está na base dos estrangulamentos, défices e bloqueios ao desenvolvimento do país, que promove a intensificação da exploração, o ataque aos serviços públicos e a imposição de retrocessos nos direitos sociais.

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OE/2025 — ESI — Um orçamento sem ambição, nem visão estratégica

Tue, 22 Oct 2024 18:31:00 GMT

22 de outubro de 2024

Em relação ao Ensino Superior e Ciência, o Orçamento do Estado para 2025 (OE/2025) apenas dá uma garantia — a de que o subfinanciamento do setor se irá manter. A concentração e manifestação de docentes e investigadores que se realizará no dia 23 de outubro será, também, um protesto face a um orçamento tão débil como aquele que o governo apresentou para o Ensino Superior e a Ciência.

Se tivermos em conta os valores esperados do PIB para 2024 e 2025, de acordo com as projeções do Banco de Portugal, no ano ainda em curso o valor estimado da despesa corresponderá a 1,37% do PIB e em 2025 crescerá para 1,38%, ou seja... 0,01%! Recorda-se que organizações internacionais, como a Unesco, a OIT, a Internacional de Educação e mesmo a OCDE recomendam que os estados aprovem verbas para esta área que correspondam a 3% do PIB. Em Portugal, não se atinge metade!

Em termos absolutos, o Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI) aponta para um crescimento de 3%, o que é manifestamente insuficiente face aos níveis previstos de inflação, na ordem dos 2%, e aos problemas que continuam a afetar as instituições do ensino superior (IES), bem como os docentes e os investigadores. Em relação a estes profissionais, a proposta de OE/2025 não responde às necessidades de resolver problemas como o da precariedade, que se arrasta há anos, ou de regularizar situações de carreira de docentes que não progridem, alguns há décadas, apesar de reunirem pontos decorrentes do processo de avaliação que dariam para progredirem vários escalões dentro da categoria em que se encontram.

Quanto às "Despesas com o pessoal", após um ano em que o aumento de 10,6% se revelou insuficiente para resolver aqueles problemas, o MECI decidiu reduzir para metade o crescimento, prevendo que este seja de 5,3%, o que denuncia a falta de medidas para resolver os problemas dos profissionais, entre eles, docentes e investigadores.

Em relação aos 4 objetivos estratégicos, não surge uma palavra para a indispensável e urgente valorização dos profissionais e para o combate à precariedade do setor; no que respeita ao RJIES, não há qualquer referência à gestão das IES, designadamente no sentido da sua democratização, como nada é referido sobre o regime fundacional, com o destaque a ir para a intenção de o poder central aligeirar, ainda mais, as suas responsabilidades, designadamente no que concerne ao financiamento, o que acaba, sempre, por resultar em encargos crescentes para as famílias dos alunos.

No capítulo sobre equidade, para além de não se passar de declarações de intenção, há uma grave omissão relativa a políticas de inclusão, seja de alunos portadores de deficiência, que não podem continuar a depender da sensibilidade de algumas das IES ou da disponibilidade de familiares, seja de estudantes imigrantes e refugiados.

No que se refere à conclusão de projetos de residências, o Estado reserva para si um esforço de apenas 15,4%, com os restantes 84,6% a corresponderem a verbas do PRR. O que se poderia fazer se o governo assumisse esta questão como importante e prioritária....

Prevê, ainda, o Relatório do OE/2025 a criação de um órgão consultivo do MECI, o Conselho de Inovação Pedagógica para o Ensino Superior, ficando a ideia que o atual ministro da Educação desvaloriza órgãos existentes, como o Conselho Nacional de Educação, o CRUP ou o CCISP, preferindo rodear-se de quem possa ser por si nomeado.

Pouco mais a dizer de uma proposta de orçamento que não tem visão estratégica para o setor, nem ambição e, por isso, deixa transparecer uma efetiva falta de vontade política para resolver problemas que afetam o Ensino Superior e a Ciência em Portugal.

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OE/2025 — Fenprof apresenta 6 propostas aos partidos

Mon, 14 Oct 2024 19:35:00 GMT

13 de novembro de 2024

Numa altura em que o OE/2025 se encontra em fase de discussão na especialidade, em relação à Educação são diversas as lacunas identificadas pela Fenprof, nomeadamente no ensino não superior. Assim, no sentido de contribuir para a sua superação, a Federação apresenta 6 propostas concretas, cuja consideração terá grande importância para os docentes, para os alunos e suas famílias, para as escolas e, naturalmente, numa perspetiva global, para que se garanta uma Educação Pública de qualidade.

Outras propostas poderiam ser apresentadas, contudo, para o próximo ano, a Fenprof definiu e divulgou na conferência de imprensa de 8 de novembro, prioritárias as seguintes prioridades:

Conclusão da revisão do ECD até final do ano letivo, devendo prever-se verba para que o ECD revisto e valorizado possa ser aplicado a partir do início do próximo ano letivo.
Alargamento do apoio à deslocação a todos os docentes colocados fora da área de domicílio familiar, pondo-se, assim, termo à discriminação gerada pela atribuição a docentes de, apenas, 234 dos 808 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Criação, em 2025, dos grupos de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática e Intervenção Precoce na Infância.
Contratação de técnicos especializados e profissionais não docentes em falta nas escolas, tais como psicólogos, terapeutas e outros, com o objetivo de garantir uma educação verdadeiramente inclusiva.
Criação de uma rede pública de creches e abertura de salas em jardins de infância da rede pública, assegurando a universalização da educação pré-escolar a partir dos 3 anos, não ficando crianças de fora.
Reforço da Ação Social Escolar nos Ensinos Básico e Secundário, medida importantíssima num tempo em que os níveis de pobreza continuam a aumentar, devendo, ainda, ser aumentada a verba destinada à inclusão de imigrantes e refugiados, para contratação de mediadores linguísticos, mas também culturais, bem como a contratação de docentes de Português Língua não Materna em número que corresponda às necessidades.

08 de novembro de 2024

CI — A Fenprof, o OE/2025 e o ECD (8/nov)

Orçamento do Estado para 2025:

Em primeiro lugar, importa corrigir uma informação errada na apresentação por parte do MECI, a qual consiste no facto de ter sido transmitido que há 66% de docentes no topo da carreira. Não há 66% de professores no topo da carreira, mas apenas, 21,8%. O topo é o 10.º escalão; não são os 7.º, 8.º, 9.º e 10.º escalões!
O OE/2025 mantém o setor da Educação em subfinanciamento. Vale 2,7 % do PIB, não dando qualquer passo de se ir aproximando dos 6% do PIB, tal como é aconselhado por diversas organizações internacionais. De 2024 para 2025 aumenta, apenas, 0,1%. Ademais, o peso do setor no OE/2025 decresce. O investimento resume-se a obras em curso ou, no âmbito do PRR, à chamada digitalização da Educação.

O OE/2025 estabelecido para a Educação tem lacunas graves que a Fenprof exige que sejam superadas, apresentando 6 propostas que serão enviadas aos grupos parlamentares:
1. Conclusão da revisão do ECD até final do ano letivo, devendo haver verba para o ECD revisto e valorizado para ser aplicado a partir do próximo ano letivo (setembro).
2. Verba para alargar o apoio à deslocação de todos os docentes deslocados da área de residência, sem discriminação de qualquer tipo.
3. Criação de novos grupos de recrutamento, designadamente de Teatro e Expressão Dramática, Intervenção Precoce, entre outros
4. Contratação de mais técnicos especializados e profissionais não docentes em falta nas escolas, tais como psicólogos, terapeutas e outros, para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva.
5. Criação de uma rede pública de creches e de salas em jardins-de-infância da rede pública para garantir a universalização da educação pré-escolar, a partir dos 3 anos. O MECI reconhece a existência de 12 000 crianças sem vaga,
6. Reforço da Ação Social Escolar nos ensinos básico e secundário. Esta medida é importantíssima num tempo em que os níveis de pobreza não param de aumentar. Para além disso, exige-se uma verba mais elevada para a inclusão de imigrantes e refugiados, para aplicar em mediadores, mas também, por exemplo, em Português Língua não Materna. Para esta resposta, estão previstos 9,5 milhões de euros, insuficiente para a inclusão de uma população que atinge 14% da população escolar em Portugal.

14 de outubro de 2024

OE/2005 — Longe. Muito longe das recomendações internacionais!

Em fevereiro, na sequência do trabalho de um Painel de Alto Nível para a Educação, constituído no âmbito da ONU, foi recomendado que os estados destinassem um financiamento adequado e previsível da Educação, devendo — de acordo com as recomendações das organizações internacionais do setor (Unesco, Unicef, OIT, OCDE ou IE) — ser na ordem dos 6% do PIB. Ora, no caso português, a proposta de orçamento de Estado (OE/2025) não faz a diferença face ao passado recente, pois, a verba prevista não atinge, sequer, metade dos níveis recomendados pela comunidade internacional.

Portugal tem estado longe de atingir os 6% recomendados e a proposta de OE/2025 não representa o início de um caminho visando atingir aquele valor de referência.

Senão, atente-se:

PIB de Portugal em 2023 — € 267 384,3 milhões

Previsão do Banco de Portugal de crescimento em 2024 de 1,6% — 271 662,4 milhões

Previsão do Banco de Portugal de crescimento em 2025 de 2,1% — € 277 367,3 milhões

Despesa estimada da Educação em 2024 (OE/2025) — 6993,3 milhões (2,6% do PIB)

Despesa prevista para a Educação em 2025 (OE/2025) — 7470,7 milhões (2,7% do PIB)

Quanto ao aumento previsto de 6,8% (€ 477,3 milhões), ele atinge esse valor porque a despesa estimada para 2024 (€ 6993,3 milhões) fica aquém do valor orçamentado (€ 7320,6 milhões), o que significa que quem governou em 2024 não investiu toda a verba prevista, apesar da sua insuficiência. Se não tivesse havido essa quebra, ou comparando os orçamentos de 2024 com o de 2025, o aumento não iria além de € 150 milhões, ou seja, de 2%, um aumento inferior à previsão do Banco de Portugal para a inflação (2,3% em 2024), tendo em conta os preços com gastos no consumo pessoal (PCE).

Com este baixo nível de financiamento (aumento de apenas 0,1% na relação com o PIB), os problemas da Educação não serão resolvidos e a proclamada dotação de autonomia às escolas, a par do reforço das competências dos municípios, previsto no programa do governo, servirão, sobretudo, para aligeirar as responsabilidades do poder central.

O subfinanciamento da Educação é, em Portugal, um problema que se tornou crónico e a prova disso é a diferença de verba despendida pelo Estado português por aluno. Em 2023, a OCDE revelava que, tendo em conta a paridade de poder de compra (PPC) para o PIB, Portugal gastava menos 14% por aluno do que a média dos países daquela organização. Essa diferença não se atenuou.

Relativamente à despesa com pessoal docente, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) limita-se a gerir a verba que resulta da previsível saída de educadores e professores para a aposentação, principalmente no segundo semestre de 2024 e primeiro de 2025, com impacto na despesa com pessoal no orçamento para a Educação. O valor será de cerca de 200 milhões de euros. Assim se justificará que a proposta de OE/2025 só preveja um aumento de 186,8 milhões em relação à despesa estimada para 2024, verba que seria insuficiente para manter o mecanismo de recuperação do tempo de serviço, valorizar a carreira na globalidade, do primeiro ao último escalão, reposicionar os milhares de docentes que deverão ingressar nos quadros e na carreira, contratar docentes para necessidades transitórias, criar apoios para todos os docentes deslocados da área de domicílio e, também, criar incentivos que atraiam docentes para zonas carenciadas, designadamente recuperando milhares que a abandonaram.

Ademais, a proposta de OE/2025 não prevê investimento na Educação, exceto o que decorre do PRR, destinado à chamada digitalização: reforço da internet, aprendizagens através de recursos educativos digitais, provas finais e exames digitais e criação de uma plataforma digital integrada para todos os serviços do ministério. Ou seja, prosseguir o caminho iniciado pela anterior equipa ministerial de uma forma aparentemente acrítica sobre uma opção que decorre, essencialmente, da elegibilidade para financiamento dos fundos previstos no PRR.

Em relação aos seis objetivos estratégicos definidos no OE/2025 para a Educação, a Fenprof discorda:

do novo modelo de avaliação externa imposto (provas finais ou exames no final de cada ciclo com divulgação de rankings), que não terá consequências na qualidade das aprendizagens, pois, tal só acontecerá com a melhoria das condições de trabalho nas escolas, objetivo que não consta dos seis definidos na proposta de OE/2025;

do modelo de alegada autonomia que o MECI pretende atribuir às escolas, que poderão passar a ser dirigidas por um diretor de carreira, num quadro de reforço do poder dos municípios na Educação;

e tem dúvidas sobre o caminho da digitalização, tal como está a ser desenhado, prevalecendo o interesse em captar verbas do PRR, em detrimento da qualidade das aprendizagens.

Acompanhando a importância da frequência de creche pelas crianças a partir dos 0 anos e da universalização da Educação Pré-Escolar a partir dos 3 anos, a Fenprof considera errado a não criação de uma rede pública de creches, fundamental para responder às necessidades de todas as famílias, e a não universalização da oferta de Educação Pré-Escolar às crianças a partir dos 3 anos, já em 2025, como deveria acontecer.

Em relação à resolução do problema da falta de professores, bem como à melhoria da integração e sucesso escolar dos alunos migrantes, a Fenprof apresentará medidas que contribuirão para atingir dois objetivos:

num caso, apostando fortemente na valorização da profissão docente, designadamente no âmbito da revisão do ECD;
no outro, exigindo a dotação de recursos nas escolas para que a educação seja efetivamente inclusiva.

DMP/2024 — Com os olhos postos no ECD e no OE/2025

Thu, 19 Sep 2024 19:42:00 GMT

06 de outubro de 2024

Com o lema "Dar voz aos Professores", celebrou-se em todo o mundo o Dia Mundial do Professor (5/uout). A data foi instituída pela OIT e pela Unesco, assinalando a adoção da Recomendação sobre o Estatuto do Professor (1966). Para a Fenprof, este dia foi, também, um dia de (re)afirmação das posições e propostas dos educadores e professores para os processos negociais que se preveem e, ainda, para o período de apresentação, debate e votação do Orçamento do Estado para 2025 (OE/2025). Por isso, cerca de um milhar de docente desfilaram entre o Rossio e o Largo de Camões, em Lisboa.

Em 5 de outubro, estamos a pouco mais de uma semana da apresentação da proposta de lei do governo para o OE/2025, a duas semanas de se iniciar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, em plena revisão do regime de formação de docentes e em vias de serem anunciadas datas para introduzir alterações em outros regimes legais, tal como foi anunciado, designadamente: concursos de professores, mobilidade por doença ou gestão das escolas. Esta foi, assim, a oportunidade de reafirmar as posições dos docentes em relação a todos estes processos, que deverão ser efetivamente negociais e dos quais deverão resultar a valorização da profissão docente e a valorização e a democratização da vida das escolas.

Ver reportagem fotográfica

19 de setembro de 2024

Dar a Voz por processos negociais efetivos! (5/out)

— INSCRIÇÕES —

Valorizar a Voz dos Professores | Participa!

02 de outubro de 2024

Em 5 de outubro, celebra-se o Dia Mundial do Professor. Este ano, as organizações internacionais (Unesco, Unicef, OIT e Internacional de Educação) escolheram o lema "Dar Voz aos Professores”. Uma mensagem forte, dirigida a governos que, promovendo ou não processos ditos negociais, acabam por decidir de acordo com os seus interesses e intenções, ignorando as propostas apresentadas pelas organizações sindicais. Os educadores e professores portugueses celebram o seu dia na rua, onde reafirmarão posições para as negociações que se aproximam.

Além da celebração, a Fenprof pretende que o Dia Mundial do Professor seja um dia de (re)afirmação das posições e propostas dos docentes para os processos negociais que se advinham e para o período de apresentação, debate e votação do Orçamento do Estado para 2025 (OE/2025).

A pouco mais do que uma semana da apresentação da proposta de lei do governo para o OE/2025; a duas semanas de se iniciar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente; em pleno processo de revisão do regime de formação de docentes; e em vias de serem anunciadas datas para introduzir alterações em outros regimes legais, tal como já foi anunciado, designadamente, nos concursos, mobilidade por doença e gestão das escolas, os educadores e os professores sairão à rua para exigir que todos estes processos sejam de efetiva negociação, dos quais resulte a valorização da profissão docente e a democratização da vida das escolas. Concentrar-se-ão no Rossio, em Lisboa pelas 14h30, e desfilarão até ao Largo de Camões

27 de setembro de 2024

Dia do Professor (5/out) — Inscrições

No dia 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, a Fenprof organiza, em Lisboa, um desfile do Rossio ao Largo de Camões, onde será celebrado este dia. Aí, os educadores e os professores exigirão que a sua voz seja ouvida, os problemas efetivamente resolvidos e valorizada a sua profissão, por uma Escola Pública de qualidade.

OE/2024, Ciência e Ensino Superior

Fri, 15 Mar 2024 19:04:00 GMT

07 de março de 2024

O Orçamento do Estado (OE) de 2024 para a área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CTES) ficou, mais uma vez, aquém das necessidades do país e das Instituições de Ensino Superior (IES) e de Ciência. É um orçamento desfasado das necessidades de desenvolvimento do Ensino Superior e da Ciência e que o futuro governo deve melhorar. O Departamento do Ensino Superior e Investigação da Fenprof debruçou-se sobre o impacto de algumas das principais medidas anunciadas para o Ensino Superior e a Ciência e as conclusões poderão ser consultadas no site da Fenprof.

OE/2024 — Fenprof rejeita orçamento do Estado (29/nov)

Mon, 20 Nov 2023 13:12:00 GMT

29 de novembro de 2023

A Fenprof participou na concentração da CGTP-IN, em dia de votação final global do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) no Parlamento. Meio milhar de educadores e professores marcaram presença, frente à Assembleia da República (AR), onde rejeitaram o OE2024 e exigiram medidas de valorização da profissão docente e mais investimento na Educação e na Escola Pública.

Dentro da AR, a proposta do PSD para a recuperação integral do tempo de serviço foi rejeitada com os votos contra do grupo parlamentar do PS. Pedro Nuno Santos, candidato à liderança do PS, afirmou que votou de acordo com a disciplina de voto a que estava sujeito, mas que considera que este processo não está encerrado.

A Fenprof considera que estas declarações são importantes! A par das intenções e posições já manifestadas pelos vários partidos, da direita à esquerda, estas declarações fazem antever que, na próxima legislatura, estarão criadas as condições para a recuperação integral do tempo de serviço cumprido pelos docentes. Sobre esta temática, os educadores e os professores continuarão a pressionar os partidos e o próximo governo para exigir medidas de valorização da profissão docente e da escola pública.

Ver + imagens da concentração

20 de novembro de 2023

CGTP — Concentração na Assembleia da República (29/nov)

Toda a informação (sítio da CGTP-IN)

OE/2024 — Fenprof contra a proposta do governo

Fri, 20 Oct 2023 16:16:00 GMT

6 de outubro de 2023

Governo e Ministério da Educação desdobram-se em tentativas para fazer passar a ideia de que Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) é um bom orçamento e que, com ele, conseguem resolver os principais problemas. Por não ser verdade , Fenprof é contra a proposta de OE2024.

Aquilo que se verifica é que o OE2024 para a Educação fica muito longe dos 6% do PIB, que Portugal tem defendido, a nível oficial, em diversos espaços internacionais. O OE2024 para o ensino básico e secundário não chega aos 3% do PIB e, se lhe juntar a educação pré escolar e o ensino superior, não chegará aos 5% do PIB.

23 de outubro de 2023

Medina confrontado com o poder vocal dos professores (23/out)

Perante as afirmações do ministro das Finanças de que não cederia a nenhum setor profissional por muito poder vocal que tivessem as suas organizações sindicais, a Fenprof decidiu demonstrar a Fernando Medina qual é o poder vocal dos docentes, levando a voz dos educadores e dos professores em luta até ao Ministério das Finanças (MF). No final, uma delegação da Fenprof foi recebida pela chefe de gabinete e pela assessora para a área da Educação do MF a quem entregaram a posição da Fenprof sobre a proposta de OE2024, bem como a proposta para a recuperação do tempo de serviço, entregue no Ministério da Educação (1/set).

Entre as 14 e as 16 horas, do dia 23 de outubro, Fernando Medina pôde comprovar a força da voz dos educadores e dos professores nas justas reivindicações pelos seus direitos, por melhores condições de trabalho e pela recuperação integral do tempo de serviço congelado. Durante quatro horas, em frente ao MF, ouviram-se as vozes e as palavras de ordem dos docentes em luta. Ao mesmo tempo, algumas dezenas de dirigentes e delegados sindicais distribuíram um folheto onde explicam à população, e aos turistas, os motivos que levam os educadores e os professores à luta. Foram, ainda, criticadas as afirmações de que, entre a recuperação do tempo de serviço dos professores e a baixa do IRS, a opção do governo foi pela segunda hipótese aquando da apresentação da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024.

20 de outubro de 2023

Ação de vocalização da luta dos professores (23/out)

Dia 23 de outubro (segunda-feira), pelas 15 horas, realizar-se-á a Ação de Vocalização da luta dos educadores e dos professores, junto ao Ministério das Finanças (MF) (frente à entrada principal, virada para o Tejo).

O ministro das Finanças, uma vez mais tentando colocar os portugueses contra os professores, afirmou que, entre a recuperação do tempo de serviço dos educadores e dos professores e a baixa do IRS a opção do governo foi pela segunda hipótese. Curiosamente, em 2018, o primeiro-ministro afirmara que entre a recuperação do tempo de serviço e a requalificação do IP3, optava pelas obras naquela via. Hoje, o IP3 continua por requalificar e a carga fiscal continua a ser enormíssima, muito superior àquela que existia antes período da troica. Os professores, esses, continuam a ser dos poucos profissionais que não recuperaram o tempo de serviço congelado faltam 6 anos, 6 meses e 23 dias) e a maioria dos portugueses, segundo vários estudos de opinião divulgados, continua a dar razão aos professores.

Para além daquela torpe tentativa de colocar a opinião pública contra os professores, o ministro das Finanças decidiu manter o clima de provocação e confronto, afirmando, ainda, que não cede a grupos profissionais só porque têm organizações com forte poder vocal. Porque nunca foi visto numa manifestação de professores, entendeu a Fenprof mostrar a Fernando Medina o poder vocal dos educadores e dos professores que irão levar a sua voz em luta até ao MF.

OE/2024 — PS e IL chumbam recuperação tempo de serviço

Fri, 13 Oct 2023 16:00:00 GMT

25 de novembro de 2023

Até 24 de novembro, o grupo parlamentar do PS, quase sempre acompanhado do da IL, chumbou todas as propostas já votadas para a recuperação do tempo de serviço dos professores, apresentadas por grupos parlamentares (BE, PCP, Livre e Ch). Em todas as votações, tanto em comissão parlamentar, como em plenário, o PS esteve sempre contra os professores. A IL acompanhou o PS em nove das votações, abstendo-se em uma.

Sobre o comportamento dos deputados do grupo parlamentar do PS e do IL, há pouco a dizer, pois foram iguais a si próprios, continuando a negar o necessário respeito pelo trabalho desenvolvido pelos educadores e dos professores. Houve mesmo deputados que, fora do Parlamento, se afirmam favoráveis à recuperação do tempo de serviço, mas que agora votaram contra. Mais uma vez, deputados que são professores votarem contra!

Relativamente ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), a última possibilidade de recuperação do tempo de serviço será a votação do dia 28 de novembro. Nesse dia, irá a votos a proposta apresentada pelo PSD. Os educadores e os professores estarão atentos, até porque no dia seguinte (29/nov) se concentrarão frente à Assembleia da República, convergindo com trabalhadores de outros setores em protesto contra um orçamento que não inclui soluções para os seus problemas, ainda que inclua, por exemplo, generosos benefícios e isenções fiscais para os donos do dinheiro.

Como a Fenprof afirmou, é natural que em campanha eleitoral surja quem, tendo estado contra a recuperação do tempo de serviço, prometa fazê-lo se assumir funções governativas. Serão necessárias provas fortes e inequívocas, a par de um compromisso claro e público, para os educadores e os professores acreditarem em tais promessas.

23 de novembro de 2023

OE2024 — Tempo de serviço e quotas na avaliação

A votação do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) será o primeiro teste aos partidos sobre a recuperação do tempo de serviço dos educadores e dos professores. Por outro lado, encontra-se em negociação com a Administração Pública novas percentagens nas quotas de avaliação, sendo exigível a adequação ao caso dos docentes. Ora, sem conceder na exigência de acabar com as quotas, a Fenprof entende que, no imediato, elas terão de se adequar aos novos valores que vierem a ser aprovados para o regime geral. Duas questões a que a Federação estará, naturalmente, atenta ao seu desenvolvimento.

Recuperação do tempo de serviço que ainda se mantém congelado (2393 dias)

Vários grupos parlamentares apresentaram propostas no sentido de o OE2024 contemplar a recuperação de tempo de serviço que o governo tem negado aos docentes. Com exceção de PS, IL e PAN, embora este último tenha apresentado propostas em outros momentos, os restantes pretendem que em 2024, no mínimo, se inicie a justíssima recuperação de tempo que foi cumprido, mas não contado.

Para a Fenprof, como consta na proposta que apresentou ao governo em 1 de setembro, 2024 deverá ser o primeiro de 3 momentos de uma recuperação que deverá ser concluída em 2026. No entanto, mantém abertura para negociar um faseamento diferente, desde que não muito afastado do que se propõe.

Os educadores e os professores estarão atentos ao que se passará no debate de especialidade e votação do OE2024. Como lhe compete, a Fenprof registará quem, na votação de especialidade, estará contra a recuperação do tempo de serviço, com especial destaque para os deputados que são professores Estará, igualmente, atenta aos deputados que, não obstante declarações favoráveis, chegado o momento da verdade, votem contra.

Como sempre, a Fenprof estará junto à Assembleia da República, no dia 29, juntando-se à Concentração promovida pela CGTP-IN, para acompanhar a votação final do OE2024.

Quotas na avaliação de desempenho

As quotas na avaliação de desempenho são dos instrumentos mais perversos usados pelo governo para impedir que aos educadores e aos professores — como a todos a quem as quotas se aplicam — sejam atribuídas as menções qualitativas que lhes seriam devidas. São muitos os casos de docentes avaliados quase com a classificação máxima (10 valores) que, devido à aplicação das quotas, descem duas menções ficando apenas com Bom e, por isso, impedidos de beneficiarem das bonificações de tempo de serviço previstas no ECD, bem como de dispensa de vaga nos escalões que a preveem. Aliás, a perversão é de tal ordem que há docentes que descem para Bom, enquanto outros, tão só por estarem em escolas diferentes, mantêm o Excelente, apesar de classificação inferior, o que aumenta as assimetrias e injustiças entre docentes, algo que o Ministério da Educação (ME) vai dizendo querer eliminar, sem que daí se vislumbre qualquer avanço.

A Fenprof, como a generalidade do movimento sindical da Administração Pública, é contra as quotas na avaliação e exige a sua eliminação, sendo esta uma das exigências de topo da agenda reivindicativa.

Da parte das várias equipas do ME tem surgido, por vezes, o reconhecimento das injustiças provocadas pelas quotas, mas também o argumento de não poderem ser eliminadas porque resultam do regime geral (SIADAP), não apenas a sua existência como as suas percentagens: 25% para o Muito Bom, podendo 5% desta percentagem ser utilizada para a atribuição de Excelente. Essa justificação tem sido contrariada pela Federação, que alega que os docentes têm uma carreira própria e existirem, no âmbito da Administração Pública, carreiras especiais em que não se aplicam quotas. Porém, os governantes não têm abandonado a sua posição.

Acontece que, neste momento, decorrem negociações no âmbito da Administração Pública, nas quais o governo apresentou uma proposta de redução de 20% dos pontos necessários para mudança de posição remuneratória e o aumento das percentagens que deverão passar para 50% de Muito Bom (aumento para o dobro), podendo ser atribuídos até 15% de Excelente (o triplo da percentagem atual).

Sem conceder na exigência de acabar com as quotas, a Fenprof entende que, no imediato, elas terão de se adequar aos novos valores que vierem a ser aprovados para o regime geral, sob pena de, mais uma vez, os educadores e os professores serem discriminados por um governo que pautou a sua ação por um contínuo desrespeito por estes profissionais. A adequação deverá constar da lei que sair com os novos valores para o regime geral, ou da lei do OE2024. Quanto à redução de 20% da permanência nos escalões (aproximadamente menos 10 meses em 4 anos), a Fenprof admite que a mesma possa ser negociada com o governo que sair das eleições de março.

Tendo em conta todos estes aspetos, existem fortes razões para os educadores e os professores marcarem presença, no dia 29 de novembro, na Assembleia da República!

10 de novembro, 2023

A Fenprof, a dissolução do parlamento e o OE2024

Para a Fenprof, "o importante é perspetivar o que temos pela frente: eleições a 10 de março, precedidas de uma campanha eleitoral, em que os diferentes partidos irão elaborar os seus programas, assumir os seus compromissos e dizer ao que vêm".

Em conferência de imprensa, realizada em 10/nov (11:30h), no Auditório da Escola Secundária de Camões (Lisboa), a Fenprof afirmou que a sua ação irá focar-se na intervenção junto dos partidos políticos, para que estes assumam compromissos, no sentido de encontrar soluções para os principais problemas dos professores. As reivindicações mantêm-se em torno de quatro eixos fundamentais: i) carreira (com a recuperação do tempo de serviço à cabeça); ii) combate à precariedade; iii) horários e condições de trabalho (mantendo-se as greves ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE); iv) o rejuvenescimento da profissão. O regime de mobilidade por doença, cuja revisão terá que ser negociada em 2024, merecerá, entre outras questões, especial atenção.

09 de novembro de 2023

Jornada de luta cancelada (13/nov)

A antecipação, para 10 de novembro, da deslocação do ministro da Educação à Assembleia da República (AR) leva as organizações sindicais à suspensão do protesto de dia 13. No entanto, não altera a posição dos educadores e dos professores em relação ao mau orçamento para a Educação.

No âmbito do debate sobre o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o ministro da Educação antecipou a ida à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, para o dia 10 de novembro (9 horas). Essa antecipação leva as organizações sindicais de docentes a suspender a realização da manifestação e concentração junto à AR, agendada para o dia 13 de novembro. Nesse dia, simultaneamente à prestação do ministro da Educação, os educadores e os professores iriam protestar pelo facto de a proposta de OE2024 não apontar para a resolução dos problemas vividos na Educação, mas apenas para a sua gestão e, por esse motivo, arrastando-os por mais um ano, o que provoca o agravamento de muitos deles.

Aguarda-se, ainda, a decisão do Presidente da República sobre a eventual dissolução da Assembleia da República e, a ser esse o caminho, o que acontecerá à atual proposta de OE2024. As organizações sindicais de docentes estarão, naturalmente, atentas às posições dos partidos políticos, seja no âmbito do orçamento para a Educação (este ou outro que o substitua), seja, em próximas eleições, aos compromissos que assumirão em relação a este importante setor da vida nacional, designadamente no que concerne às condições de funcionamento das escolas e aos seus profissionais.

A recuperação do tempo de serviço perdido para efeitos de carreira será reivindicação de topo. No entanto, as exigências dos professores não se limitam ao tempo de serviço, centrando-se, também, na eliminação da precariedade, na regularização dos horários e melhoria das demais condições de trabalho, no inadiável rejuvenescimento da profissão ou na aprovação de um regime justo e adequado de mobilidade por doença.

30 de outubro de 2023

OE2024 — Grande Jornada de Luta (13/nov)

No dia em que o ministro da Educação estará na Assembleia da República (13/nov) para o debate sobre o orçamento para a Educação, onde irá defender o indefensável, os educadores e os professores estarão à porta em nome da defesa da profissão e da escola pública, afirmando que a luta continua, nas escolas e na rua!

— INSCRIÇÕES —

Fenprof contra a proposta de OE2024

23 de outubro de 2023

OE2024 — Medina confrontado com o poder vocal dos professores (23/out)

20 de outubro de 2023

Ação de vocalização da luta dos professores (23/out)

17 de outubro de 2023

OE2024 — Organizações sindicais prometem luta!

Organizações sindicais de docentes reuniram (17/out) e reafirmaram: o orçamento de Estado para 2024 (OE2024) não dá resposta aos problemas das escolas, dos educadores e dos professores, pelo que a luta irá continuar.

As afirmações do primeiro-ministro (2/out), o silêncio tanto do ministro da Educação, como do ministro das Finanças na apresentação da proposta de OE2024 e o chumbo no Parlamento (4/out) de todos os projetos que visavam valorizar a profissão docente, faziam antever que a Educação e os seus profissionais, uma vez mais, não seriam contemplados com as verbas indispensáveis para a sua inadiável valorização. No caso do pessoal docente, as verbas indispensáveis para recuperar os que abandonaram a profissão e atrair os jovens que fazem a sua opção de vida. Isso confirmou-se com a divulgação da proposta do OE2024: a Educação tem um crescimento que se limita a acompanhar a inflação; em relação aos docentes, para além da insuficiente atualização do vencimento, tendo em conta a desvalorização dos últimos dois anos e o valor previsto da inflação para o próximo ano, as medidas que o governo teve de tomar, a maior parte delas por imposição de diretiva comunitária (índices salariais do pessoal contratado e vinculação), serão pagas com a verba libertada pelos cerca de 4000 docentes que se aposentarão em 2024. Portanto, este não é um orçamento de investimento, mas de gestão da falta dele.

Face a esta situação, as organizações sindicais ASPL, Fenprof, FNE, Pró-Ordem, Sepleu Sinape, Sindep, SIPE e Spliu reuniram e consideram que a luta não deve parar. Nesse sentido, decidiram:

manter e reforçar a mobilização dos educadores e dos professores para as greves em curso (sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento);

prosseguir com a realização de reuniões de escola, nas quais são aprovadas tomadas de posição, posteriormente enviadas a diversas entidades, entre outras, ao Ministério da Educação;

realizar duas concentrações e desfile em 13 de novembro, data em que o ministro e o secretário de estado da Educação estarão na Assembleia da República para defender o orçamento para a Educação. A concentração será frente à Basílica da Estrela (14h30):

Sem prejuízo de iniciativas que cada organização possa levar a efeito, as organizações sindicais discutirão outras ações convergentes a concretizar, dada “a indisponibilidade de agenda” do primeiro-ministro. As ações que poderão passar por momentos de permanência continuada junto à sua Residência Oficial.

Nesta reunião, as organizações assinalaram o cada vez maior isolamento do governo em relação à recuperação do tempo de serviço que continua congelado. Depois das posições tornadas públicas pelo Presidente da República e de o maior partido da oposição, acompanhando posições de outros partidos, ter defendido a recuperação faseada do tempo de serviço, agora foi o deputado do PS, Pedro Nuno Santos, a assumir publicamente posição semelhante.

Seria altura de o governo sair do seu casulo e aceitar desenvolver um processo negocial que permita essa recuperação de forma faseada. Estando a decorrer a discussão do OE2024, esta é uma boa oportunidade para se iniciar tal recuperação, com verbas inscritas para o primeiro momento do faseamento. Não devem o governo e o primeiro-ministro continuar reféns de uma posição que assumiram em 2019, noutro momento, noutra conjuntura e noutra legislatura para, teimosamente, recusarem esta medida que, mais tarde ou mais cedo, se tornará inevitável. Os educadores e os professores não abrem mão daquilo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram!

16 de outubro de 2023

Fenprof entrega ao ministro posição sobre OE2024

O ministro da Educação visitou esta manhã (16/out) o Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim, onde o aguardava uma delegação da Fenprof que lhe entregou a sua posição sobre o Orçamento do Estado para 2024, bem como, pela terceira vez, a proposta para a recuperação do tempo de serviço, que a Federação exige que seja negociada.

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13 de outubro de 2023

OE2024 confirma: Educação em serviços mínimos!

Em conferência de imprensa (13/out), realizada na sua sede, a Fenprof apresentou as conclusões da sua análise do orçamento de Estado para 2024 (OE2024). Concluiu que esta é mais uma oportunidade perdida, que apenas confirma que a Educação não é prioridade para o governo e a sua maioria absoluta.

Ponto prévio

O ministro da Educação remeteu para ministro das Finanças o anúncio das novidades da Educação, no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). O ministro das Finanças, em hora e meia de apresentação do OE2024, foi poupado em relação à Educação, pois nem uma palavra gastou.

Em relação ao tempo de serviço dos docentes, no primeiro dia da Semana Europeia dos Professores, o primeiro-ministro declarou que isso estava fora de hipótese. Em 12 de outubro, o ministro das Finanças disse que o governo não cederia ao poder vocal das organizações sindicais de docentes. E em 24 de outubro, os educadores e professores levantarão a voz no Ministério das Finanças para que o Medina oiça o som e perceba o tom das reivindicações dos docentes.

Sobre o orçamento para a Educação em 2024: A Educação em serviços mínimos

Já se tornou hábito: a proposta de Orçamento do Estado para 2024 limita-se a garantir serviços mínimos na Educação, não investindo, como deveria, num setor que os governantes gostam tanto de afirmar como determinante para o progresso e desenvolvimento do país, como de adiar o investimento que era necessário.

Valor do OE2024 para a Educação, considerado na sua relação com o Produto Interno Bruto (PIB), volta a cair

As organizações internacionais que atuam na área da Educação recomendam que as verbas para a Educação sejam da ordem dos 6% do PIB. Se tivermos em conta o valor do PIB em 2022 (242,3 mil milhões de euros), a sua evolução até 2024, de acordo com as projeções do governo (2,2% em 2023 e 1,5% em 2024), no ano de 2024 o valor do PIB em Portugal atingirá € 254 050 338,5. Face a este valor, os 7320,6 milhões de euros previstos para a Educação em 2024 representarão 2,9% do PIB. Ainda que se juntasse toda a despesa prevista, da educação pré-escolar ao ensino superior, não se atingiam os 4,3% do PIB.

Podem o ministro da Educação e a sua congénere do Ensino Superior e Ciência afirmar que aumenta o valor da verba atribuída. Não esclarecem é qual a razão por que ao aumento da riqueza produzida em Portugal não corresponde um acréscimo de financiamento para estas duas áreas, no mínimo proporcional.

Portugal muito abaixo do nível de financiamento médio dos países da OCDE

Quando, há um ano, se discutia o OE2023 ficou a saber-se que o Estado Português, tendo em conta a Paridade de Poder de Compra para o PIB, gastava, por aluno do ensino básico e secundário, menos 1500 euros do que o valor médio dentro da OCDE. Em 12 de setembro, a OCDE confirmou este nível de subfinanciamento, revelando que o financiamento em Portugal, por estudante, se mantém 14% abaixo daquele valor médio.

O comprovado subfinanciamento da Educação em Portugal não levou o governo a inverter tendência

O crescimento do valor orçamentado para 2024 comparado com o do estimado para 2023 é de 5,7%. Tal aumento não representa um crescimento real se tivermos em conta que a inflação prevista até final deste ano, segundo o governo, é de 5,3%, valor que até final do ano vai, certamente, ser revisto em alta. Se se considerar que em 2022 a inflação atingiu 8,1%, mas o orçamento da Educação sofreu uma redução de 7,6% (na altura, justificado com a transferência de competências para os municípios), facilmente se conclui que a Educação e a Escola Pública vivem no limiar da pobreza, contando os trocos no dia a dia. Ou seja, o orçamento para a Educação em Portugal continua a ser um orçamento de gestão corrente e não de investimento.

Vencimento real líquido dos educadores e dos professores é cada vez reduzido

O vencimento real dos docentes é cada vez mais curto. De acordo com estudo elaborado pelo economista Eugénio Rosa, utilizando os dados divulgados pela DGAEP referentes às remunerações base média dos docentes, percebe-se a perda elevada do poder de compra das suas remunerações líquidas entre 1 de janeiro de 2022 e abril de 2023. Sem contar com o roubo de tempo de serviço que continua a ser feito, os educadores e professores dos ensinos básico e secundário, neste período, viram o seu vencimento real líquido reduzir-se em 13,3% (os docentes do ensino politécnico e do universitário também têm fortes quebras, respetivamente de 12% e 9%). É com o vencimento líquido que todos os portugueses pagam todas as despesas.

Prevendo o governo uma inflação de 3,3% para 2024 e a atualização do vencimento em 3%, significa que não haverá recuperação do poder de compra e, pelo contrário, manter-se-á o rumo de desvalorização salarial. O aumento da despesa com pessoal não se traduz na valorização das carreiras, designadamente por via da contagem do tempo de serviço que se mantém congelado. O aumento de 185,4 milhões de euros em pessoal, correspondendo a uma variação de 3,5%, no que aos docentes diz respeito, um pouco acima de 3% serão consignados à chamada atualização salarial que, mais uma vez, fica abaixo da inflação prevista.

Assim sendo, o posicionamento dos docentes contratados a termo em 3 índices remuneratórios (que se tornou obrigatório por diretiva comunitária que impede a sua discriminação salarial, como estava a acontecer); o ingresso nos quadros e correspondente reposicionamento na carreira de cerca de 8000 docentes por imposição da mesma diretiva que impede os estados de recorrerem abusivamente à contratação a termo; a criação de estágios remunerados, não tanto para valorizar a formação inicial de docentes, mas para mitigar o grave problema da falta de professores nas escolas… tudo isto vale, no máximo, 0,5%, ou seja, 26,5 milhões de euros. Como se compreende, 26,5 milhões de euros não são suficientes para as medidas referidas, pelo que serão financiadas pela verba libertada pelas aposentações. Portanto, não há investimento na profissão docente, nem estratégia para a tornar atrativa. Na Educação, no tempo do digital, a gestão continua a ser de merceeiro.

No que à carreira diz respeito, a proposta de OE2024 não prevê recuperar um único dia dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que continuam congelados, não aponta para a eliminação das vagas aos 5.º e 7.º escalões e não revoga as quotas na avaliação do desempenho.

O impacto do chamado “acelerador”, na verdade um “aspirador” de tempo de serviço, será reduzido, pois a grande maioria dos docentes abrangidos por este quadro legal já obteriam vaga, sendo poucos os que progredirão por via das eventuais vagas supranumerárias.

Apoio às rendas? Que apoios? Ver para crer!

No Relatório do OE2024 pode ler-se que serão criados apoios para rendas de professores colocados a mais de 70Km das residências, desde que as mesmas correspondam a taxas de esforço superiores a 35%. Não refere, porém, qual o tipo de apoio.

Ver para crer, porquê? Porque:

Em 2020, a promessa era a de os professores mais velhos e com mais anos de serviço que se encontravam em regime de monodocência (educadores de infância e professores do 1.º CEB) passarem a desempenhar outras funções que não as letivas. Não cumpriram!

Ainda em 2020, era a criação de incentivos à aposta na carreira em áreas do país e grupos de recrutamento onde a oferta de profissionais possa revelar-se escassa. Não cumpriram!

Em 2021 era a implementação de um sistema de intervenção precoce e o alargamento da rede pública de educação pré-escolar. Nem sequer o grupo de recrutamento de Intervenção Precoce foi criado, quanto mais alargarem a rede pública de educação pré-escolar! Não cumpriram!

Também em 2021, surgiam promessas como as de avaliar e melhorar o modelo de AEC, rejuvenescer a profissão docente, permitir a conciliação entre a vida profissional e familiar e, ainda, a remoção do amianto das escolas. Nada disto foi feito!

Em 2022 e 2023 o governo não prometeu nada, talvez para não passar mais vergonhas pela sua inépcia. Qual a razão por que se deve acreditar no que promete agora? Por não acreditar na iniciativa do governo, a Fenprof vai apresentar ao ME uma proposta concreta de incentivos e apoios aos docentes colocados em áreas carenciadas.

OE/2023 — As intenções do governo são inaceitáveis. A luta é inevitável!

Fri, 11 Nov 2022 14:09:00 GMT

11 de nocvembro de 2022

O Ministério da Educação (ME) apresentou um projeto de revisão do regime de concursos que é inaceitável, não só pelo seu conteúdo, mas por constituir uma forma encapotada de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) no que toca aos quadros de pessoal e à vinculação dos educadores e professores.

Inadmissível!

O que pretende o ME:

Fim dos quadros de escola e de agrupamento e a criação dos mapas de pessoal, com consequências muito graves que acabarão com os concursos tal como os conhecemos, passando o recrutamento a ser feito através de escolha pelos diretores, em função dos projetos aprovados pelas comunidades intermunicipais (CIM) e dos objetivos que estas estabeleçam.
O ME pretende acabar com a mobilidade interna, impedindo a legítima expetativa de aproximação à residência e impedindo que professores que pertençam a uma determinada área geográfica concorram segundo critérios nacionais.

O objetivo desta alteração é obrigar os educadores e professores que estão longe das suas residências a fixar-se nessas regiões, nessas áreas de colocação, impedindo a estabilização dos professores nas suas comunidades e junto das suas famílias.

Absolutamente reprovável!

Por outro lado, a transformação dos quadros em mapas de pessoal cria uma enorme insegurança porque são atualizados anualmente e estarão sujeitos a todas as discricionariedades que decorrem das alterações introduzidas pelas autarquias para a seleção de professores.

Não é, ainda, compreensível como se fará, de acordo com este projeto, a transição dos atuais quadros de zona pedagógica (QZP) para as novas áreas das CIM. Por exemplo, o distrito de Viseu integra 4 CIM que integram concelhos de outros distritos. Esta será também matéria de grande preocupação e que poderá, logo de imediato, produzir situações de enorme precariedade.

Fim da paridade

Os docentes já perceberam que estão em vias de perder a paridade com a carreira técnica superior. Ao mesmo tempo, sabem que, a manter-se a proposta do governo, vão perder mais 9% em 2022 e mais 3% em 2023 do seu poder de compra, a somar aos 20% que perderam nos últimos 10 anos. Uma situação que será cada vez mais insustentável, tendo em conta que são dos profissionais da administração pública que mais despesa têm com a sua profissão (deslocações, alojamento, refeições fora de casa, duplicação das despesas com habitação, aumento das despesas com creches e ocupação dos tempos livres dos filhos, etc).

Por outro lado, com esta proposta de Orçamento do Estado (OE/2023), o governo não prevê a contagem integral do tempo de serviço, ao mesmo tempo que pretende manter milhares e milhares de professores em escalões intermédios da carreira, impedindo que cheguem ao topo, apesar de terem uma avaliação do desempenho positiva.

Perante toda esta contestação, a Fenprof decidiu:

emitir pré-aviso de greve para a greve da Administração Pública, em 18 de novembro;

apelar à participação dos educadores e professores na concentração de 25 de novembro, junto à Assembleia da República, convocada pela CGTP (dia da votação final do OE/2023);

realizar plenários distritais presenciais de 14 a 24 de novembro só sobre vencimento e concursos;

promover concentrações que poderão ser regionais, vigílias, acampamento à porta do ministério, greves parcelares, uma grande manifestação de professores;

manifestar disponibilidade para reunir com as organizações que convergiram na convocação da greve de 2 de novembro (a maioria já manifestou essa disponibilidade).

OE/2023 — Carta à comunidade educativa e ao país

Wed, 26 Oct 2022 00:16:00 GMT

25 de outubro de 2022

No dia 2 de novembro, os educadores e professores estarão em greve! Uma greve em que exigem respeito pelos seus direitos, pela sua remuneração e pela sua profissão. Com esta greve, os docentes exigem políticas e medidas que contrariem o rumo de desvalorização que é causa da progressiva falta de atratividade de uma profissão em que se agrava, ano após ano, a falta de profissionais. Como tal, a luta dos professores em prol da valorização da profissão é uma luta de toda a comunidade educativa e de todo um país que preza por um futuro melhor.

Nesse sentido, a Fenprof aprovou uma Carta em que reafirma que a luta dos professores é a luta de todos em defesa de um futuro melhor. A missiva foi enviada:

Ao movimento associativo de pais e encarregados de educação

Às associações profissionais e científicas

Às organizações sindicais representativas de trabalhadores não docentes das escolas

Aos grupos parlamentares

Ao Conselho Nacional de Educação

À CGTP-IN

É essa Carta que aqui se divulga, na íntegra.

CARTA À COMUNIDADE EDUCATIVA E AO PAÍS

Os professores e os educadores farão greve no dia 2 de novembro, coincidindo com a ida do ministro João Costa à Assembleia da República para defender o financiamento público da Educação previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2023 – proposta que confirma o desinvestimento do governo na Educação, e nos seus profissionais, prevendo uma redução acima de 600 milhões de euros.

O governo justifica essa redução com a transferência de trabalhadores não docentes para as autarquias, mas tal não deveria levar a qualquer redução, uma vez que, como confirma o recente relatório “Education at a glance” (OCDE), em Portugal, a despesa com a educação básica e secundária teria de aumentar em cerca de 1500 euros por aluno para atingir a média dos países da OCDE. Sendo o número de alunos daqueles níveis superior a 1.300.000, seriam necessários quase mais dois mil milhões de euros para atingir tal média e, mesmo assim, não chegaríamos aos 6% do PIB que as organizações internacionais recomendam para a Educação.

Este subfinanciamento, que está a tornar-se crónico, impede a melhoria das condições de trabalho nas escolas, a melhoria das condições de aprendizagem dos alunos e, no caso dos docentes, a tomada de medidas que confiram atratividade à profissão. A realidade que temos é muito preocupante: milhares de professores abandonam precocemente a profissão, os jovens que concluem o Ensino Secundário não procuram os cursos de formação de docentes e os mais velhos anseiam pelo momento da aposentação.

É verdade que os salários e a carreira se desvalorizam; que a precariedade se arrasta, em média, mais de 15 anos; que o envelhecimento da classe docente é cada vez maior e que as condições de trabalho não melhoram. Mas não é só isso! Os professores sentem-se desconsiderados: não há medidas que previnam situações de violência (não apenas física); insinua-se a existência de um padrão de baixas médicas fraudulentas, quando elas são na ordem dos 2%, numa profissão em que 20% dos profissionais já ultrapassaram os 60 anos de idade; a quase 3000 docentes com doenças incapacitantes ou que apoiam familiares nessas condições foi negada a possibilidade de se aproximarem da localidade de residência e/ou de tratamento; exige-se que a educação seja inclusiva, mas a limitação de recursos e a falta de financiamento são o principal constrangimento a que a inclusão seja efetiva nas escolas.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 e a falta de respeito e de consideração pelos docentes revelam pouca preocupação do governo com a crescente falta de professores. Um desrespeito que se estende aos alunos e às famílias, às escolas e ao país, porque, com a profissão docente desvalorizada, serão cada vez menos os profissionais qualificados no sistema, o que terá consequências negativas na vida das escolas, na qualidade do ensino e no futuro coletivo do país.

Neste ano letivo, atingimos o record do século no recurso a não profissionalizados e o pior poderá ainda estar para acontecer, uma vez que o número de aposentações aumenta de ano para ano e o de jovens a entrar nos cursos de formação (mesmo aumentando) é menos de metade dos que saem. Pela sua dedicação, entrega e profissionalismo, os professores não merecem o desrespeito a que estão a ser sujeitos, como provou, entre outros exemplos, a forma como procuraram minimizar os problemas que a pandemia trouxe à Educação.

Os professores não podem pactuar com o tratamento que lhes é dado e que, a não ser alterado, tenderá a provocar um desastre na Educação e no futuro do país, sendo essa a razão por que a FENPROF – convergindo com outras oito organizações – decidiu convocar uma greve nacional para 2 de novembro. Há um momento em que não bastam as palavras, as denúncias, as exigências; principalmente quando as organizações pretendem dialogar e negociar, mas não encontram parceiro. A FENPROF tudo fez para assinar um protocolo negocial com o ME, tendo a Legislatura como horizonte temporal e o OE2023 como primeiro momento, mas não obteve retorno e o governo decidiu sozinho a proposta que apresentou.

Por tudo isto e porque os problemas que levaram à convocação desta greve são de todos/as, a FENPROF espera a compreensão da comunidade educativa, mas também a sua solidariedade.

Lisboa, 25 de outubro de 2022

O Secretariado Nacional da FENPROF

OE/2023 — Concentração de educadores e professores (2/nov)

Mon, 24 Oct 2022 23:04:00 GMT

02 de novembro de 2022

Em dia de greve, com uma adesão na ordem dos 80%, cerca de um milhar de dirigentes, delegados e ativistas sindicais concentraram-se frente à Assembleia da República para exigir respeito pelos professores. Lá dentro, o ministro da Educação apresentava-se à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para defender o indefensável: a proposta de Orçamento do Estado para a Educação em 2023.

Ver reportagem fotográfica de HB

A concentração nas televisões

RTP1 — Telejornal

RTP3 — Greve e manifestação

RTP3 — Professores em protesto junto ao Parlamento

RTP3 — Greve e concentração de dos professoreso

RTP3 — Manifestação de professores junto ao Parlamento

TVI — Greve e manifestação de professores

CMTV — Greve e manifestação de professores

RTP1 — Professores em protesto junto ao Parlamento

SIC — Manifestação de professores

A greve nas televisões

Ver fotografias e intervenções (Site da Fenprof)

[Clicar nas fotos.]

23 de outubro de 2022

Concentração de educadores e professores frente à AR (2/nov)

Por decisão do Conselho Nacional, a Fenprof vai realizar, no dia da greve nacional (2/nov) uma concentração de educadores e professores. A concentração está marcada para as e realizar-se-á em frente à Assembleia da República, onde o ministro da Educação estará a defender o indefensável — o (sub)financiamento da Educação, no Orçamento de Estado para o ano de 2023 (OE/2023). Os educadores e os professores estarão em luta exigindo RESPEITO, valorização da profissão e financiamento adequado da Educação e da Escola Pública!

— Inscrições encerradas —

Secretário-geral da Fenprof no final do CN Fenprof (22/out)