Educação Inclusiva / Especial

Educação Inclusiva / Especialhttps://www.spn.pt:443/Pasta/educacao-inclusiva-especial<h4>Educação inclusiva (Legislação) </h4> Educação especial, inclusiva, LGP, apoios... <h6>[Clicar nos diplomas]</h6> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/125047267/details/maximized" target="_blank">Declaração de Retificação n.º 47/2019</a>, de 3 de Outubro — Declaração de Retificação à <a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/124680588/details/normal?l=1">Lei n.º 116/2019</a>, de 13 de setembro, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao <a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/115652961/details/normal?l=1">Decreto-Lei n.º 54/2018</a>, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva».</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/124680588/details/maximized" target="_blank">Lei n.º 116/2019,</a> de 13 de Setembro — Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/122498961/details/maximized" target="_blank">Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2019</a>, de 5 de Junho — Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino particular de educação especial que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2019/2020.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/122498960/details/maximized" target="_blank">Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2019</a>, de 5 de Junho — Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2019/2020.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/116152205/details/maximized" target="_blank">Portaria n.º 429/2018</a>, de 23 de Agosto — Autorização aos agrupamentos para assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades educativas especiais durante o ano letivo de 2018/2019.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/115652961/details/maximized" target="_blank">Decreto-Lei n.º 54/2018</a>, de 6 de Julho — Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva. <a href="[ItemId=21602]" target="_blank">[Manual de Apoio]</a></li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/115536008/details/maximized" target="_blank">Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2018</a>, de 19 de Junho — Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino particular de educação especial que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2018-2019.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/114825662/details/maximized" target="_blank">Decreto-Lei n.º 16/2018</a>, de 7 de Março — Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/114203983/details/maximized" target="_blank">Portaria n.º 350-A/2017</a>, de 14 de Novembro — Estabelece as medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/home/-/dre/107981652/details/maximized" target="_blank">Resolução da Assembleia da República n.º 195/2017</a>, de 9 de Agosto — Recomenda ao Governo que apoie os estudantes com necessidades educativas especiais.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/74763062/details/normal" target="_blank">Resolução da Assembleia da República n.º 113/2016</a>, de 22 de Junho — Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/69778954/details/normal?l=1" target="_blank" style="color: #999999;">Portaria n.º 201-C/2015</a>, de 10 de Julho — Regula o ensino de alunos com 15 ou mais anos de idade, com currículo específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar, nos termos e para os efeitos conjugados dos artigos 14.º e 21.º do <a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/386871/details/normal?l=1" style="color: #999999;">Decreto-Lei n.º 3/2008</a>, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e da <a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/488826/details/normal?l=1" style="color: #999999;">Lei n.º 85/2009</a>, de 27 de agosto, regulada pelo <a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/179057/details/normal?l=1" style="color: #999999;">Decreto-Lei n.º 176/2012</a>, de 2 de agosto, e revoga a <a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/351887/details/normal?l=1" style="color: #999999;">Portaria n.º 275-A/2012</a>, de 11 de setembro. [REVOGADA]</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.tretas.org/dre/306149/despacho-866-2013-de-16-de-janeiro" target="_blank">Despacho n.º 866/2013</a>, de 16 de Janeiro — Clarifica os princípios e critérios que devem estar presentes na graduação do pessoal docente candidato da educação especial. <a href="[ItemId=5937]" target="_blank">(.pdf)</a></li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/351887/details/normal?l=1" target="_blank" style="color: #999999;">Portaria n.º 275-A/2012</a>, de 11 de Setembro — Regula o ensino de alunos com currículo específico individual (CEI) em processo de transição para a vida pós-escolar. [REVOGADA]</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/178492/details/normal?l=1" target="_blank">Decreto-Lei n.º 132/2012</a>, de 27 de junho — Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/603562/details/normal?l=1" target="_blank">Portaria n.º 382/2009</a>, de 8 de Abril — Actualiza para o ano lectivo de 2008-2009 as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de ensino especial.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/604644/details/normal?l=1" target="_blank">Decreto-Lei n.º 55/2009</a>, de 2 de Março — Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar (art.º 32 – Alunos com necessidades educativas especiais).</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/602028/details/maximized" target="_blank">Portaria n.º 212/2009</a>, de 23 de Fevereiro — Identifica os requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento de educação especial, a que se refere a alínea e) do artigo 3.º do <a href="http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?s=sug&iddip=20060657">Decreto-Lei n.º 27/2006</a>, de 10 de Fevereiro.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/249230/details/normal?l=1" target="_blank" style="color: #999999;">Lei n.º 21/2008</a>, de 12 de Maio — Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo. [REVOGADA]</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/386871/details/normal?l=1" target="_blank" style="color: #999999;">Decreto-Lei n.º 3/2008</a>, de 7 de Janeiro — Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo. [REVOGADO]</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/518017/details/maximized" target="_blank" style="color: #999999;">Decreto-Lei n.º 35/2007</a>, de 15 de Fevereiro — Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior. [REVOGADO]</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/684601/details/normal?l=1" target="_blank">Decreto-Lei n.º 27/2006</a>, de 10 de Fevereiro — Cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.</li> </ul> <ul> <li><a href="[ItemId=32919]" target="_blank">Despacho n.º 17387/2005</a>, de 12 de Agosto — estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização do horário semanal do pessoal docente em exercício de funções nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.</li> </ul> <ul> <li><a href="[ItemId=32921]" target="_blank">Rectificação n.º 1068/2005</a>, de 22 de Junho — Rectificação ao Despacho 10856/2005, de 13 de Maio.</li> </ul> <ul> <li><a href="[ItemId=32920]" target="_blank">Despacho n.º 10856/2005</a>, de 13 de Maio — alteração e republicação do Despacho 105/97, de 30 de Maio.</li> </ul> <ul> <li><a href="[ItemId=32922]" target="_blank">Despacho-Conjunto n.º 495/2002</a>, de 07 de Maio — organização da componente lectiva dos docentes de educação e ensino especial (vinte horas semanais).</li> </ul> <ul> <li>Despacho n.º 254/98, de 06 de Janeiro — [sem suporte digital]</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/675023/details/normal?l=1" target="_blank">Portaria n.º 1103/97</a>, de 3 de Novembro — Garante as condições de educação especial em estabelecimentos de ensino particular.</li> </ul> <ul> <li><a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/675019/details/maximized">Portaria n.º 1102/97</a>, de 3 de Novembro — Garante as condições de educação para os alunos que frequentam as associações e cooperativas de ensino especial.</li> </ul> <ul> <li><a href="http://www.sprc.pt/upload/File/PDF/Legislacao/Legislacao_Util/Ens_Nao_Superior/Educ_Especial/Apoios_Educativos/Decreto-Lei%20105-97,%2029%20de%20Abril.pdf" target="_blank">Decreto-Lei n.º 105/97</a>, de 29 de Abril — Altera os artigos 56.º e 57.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril (que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário).</li> </ul> <ul> <li> <a href="https://dre.pt/pesquisa/-/search/581672/details/maximized" style="color: #999999;">Portaria n.º 52/97</a>, de 21 de Janeiro — Altera a Portaria n.º 1095/95, de 6 de Setembro (aplica aos estabelecimentos de educação especial sem fins lucrativos o princípio da gratuitidade) [REVOGADA] <a href="https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/551463/details/maximized" style="color: #999999;">Portaria n.º 1095/95</a>, de 6 de Setembro — Aplica aos estabelecimentos de educação especial sem fins lucrativos o princípio da gratuitidade. [REVOGADA] <hr> </li> </ul> <a href="https://www.spn.pt/Pasta/ensino-especial" target="_blank">Ver Notícias e Artigos na secção "Educação Especial"</a> <hr>