SETORES

Futuros professores — Sessão informativa (20/abr)

Thu, 16 Apr 2026 15:50:00 GMT

16 de abril de 2026

Fenprof reúne com Aproted (8/abr)

Wed, 08 Apr 2026 20:23:00 GMT

08 de abril de 2026

A Fenprof reuniu com a Associação de Professores de Teatro-Educação (Aproted) para analisar a situação intolerável e incoerente em que se encontram os docentes que lecionam Teatro e Expressão Dramática nas escolas públicas. Em causa está a inexistência de grupo de recrutamento, cujos docentes, ano após ano, continuam a ser contratados como técnicos especializados, quando na realidade exercem funções docentes.

À Escola Pública exige-se uma educação integral dos alunos, contemplando todas as dimensões do seu desenvolvimento, incluindo as expressões artísticas ao longo da escolaridade obrigatória. Ao governo cabe garantir as condições necessárias para concretizar esse objetivo. Contudo, no caso do Teatro e da Expressão Dramática, tal não tem acontecido, pois, durante anos, os professores destas áreas asseguraram funções docentes em condições de grande precariedade. Em 2023, com o PREVPAP, alguns viram reconhecido o seu vínculo ao Estado. Porém, esse reconhecimento foi feito de forma errada — foram integrados como técnicos superiores, apesar de desempenharem funções claramente docentes. Os restantes, mais de uma centena, aguardam, governo após governo, que os seus apelos sejam ouvidos e passem a integrar a carreira docente. A situação torna-se ainda mais grave quando se constata que há docentes com 15 e 20 anos de serviço que continuam contratados como técnicos, alguns dos quais com formação específica via ensino e estágio pedagógico realizado, permanecendo sem grupo de recrutamento próprio e sem acesso a uma carreira.

Para a Federação, esta realidade é intolerável, pelo que continuará a defender a criação de um grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática. Essa medida permitirá corrigir a injustiça criada, possibilitando a integração destes profissionais na carreira docente, como é devido. Só assim será possível valorizar verdadeiramente o papel do Teatro e da Expressão Dramática na educação artística e fazer justiça a todos os docentes que, há anos, asseguram estas áreas fundamentais no sistema educativo público.

[clicar nas imagens]

06 de março de 2020

AR rejeita a criação do grupo de recrutamento de Teatro

Com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, CDS-PP e IL, de pouco adiantaram os votos favoráveis do BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. A votação na Assembleia da República foi no dia 6 de março e o que estava em causa eram três projetos de resolução (apreciados no dia anterior), que emanaram de uma petição da Fenprof e da Aproted – a Petição Nº 598/XIII/4, «Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento», com 5007 assinaturas.

Os três projetos relativos à criação do grupo de recrutamento de Teatro:

PCP – Projeto de Resolução n.º 171/XIV/1.ª: «Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro»;

BE – Projeto de Resolução n.º 182/XIV/1.ª: «Pela criação de um grupo de recrutamento da área do teatro»;

PAN – Projeto de Resolução n.º 209/XIV/1.ª: «Pela criação de um regime de vinculação e integração na carreira dos docentes da área do teatro e criação do respectivo grupo de recrutamento».

13 de fevereiro de 2019

Fenprof e Aproted entregam petição na AR

No dia 13 de fevereiro, a Fenprof e a Aproted entregaram, na Assembleia da República, a Petição “Pelo direito à vinculação e integração na carreira docente. Pela criação de um Grupo de Recrutamento na Área do Teatro”.

Esta petição, promovida pela Fenprof com a Aproted (Associação de Professores de Teatro Educação), chama a atenção para o facto de a precariedade existente entre os docentes de Teatro e Expressão Dramática ser muito elevada e que, apesar de estas disciplinas estarem presentes nos currículos em vários ciclos de ensino, não existe um grupo de recrutamento. À semelhança do processo desencadeado pelos docentes de Língua Gestual Portuguesa, a Fenprof e a Aproted juntaram 5044 assinaturas que entregaram na Assembleia da República, no sentido de resolver mais esta uma falha no sistema de ensino que o ME/Governo se recusou a colmatar.

Os docentes que lecionam a área disciplinar não têm qualquer vínculo estável e nunca foram abrangidos por qualquer dos processos de vinculação aplicados a outros docentes. São recrutados pelas escolas em regime de contrato a termo, como “técnicos especializados”, não sendo reconhecidos como professores, ainda que cumpram horário e funções em tudo idênticos aos de qualquer professor e muitos tenham formação e/ou experiência pedagógica.

Existem professores de Teatro que lecionam há mais de 20 anos com contratos precários e com um salário inferior a um professor com grupo de recrutamento em início de carreira ou contratado, numa situação de extrema precariedade laboral que viola o Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e desrespeita o princípio constitucional da segurança no emprego.

Estes docentes não foram abrangidos por nenhum dos processos de vinculação extraordinária nem pela “norma-travão”, apesar de lecionarem há muitos anos na mesma área disciplinar.

Os mais de 4000 peticionários defendem a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro e Expressão Dramática e a criação de um regime de vinculação e integração na carreira para os docentes que lecionam a área de Teatro nas escolas básicas e secundárias, no respeito pelo Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e da Constituição da República Portuguesa.

[clicar nas imagens]

16 de abril de 2018

Assine a Petição

Pelo direito à vinculação e integração na carreira docente
Pela Criação de um Grupo de Recrutamento na Área do Teatro

ONLINE | EM PAPEL

A Expressão Dramática e o Teatro estão presentes nos currículos em vários ciclos de ensino.

Contudo, os docentes que lecionam a área disciplinar não têm qualquer vínculo estável e nunca foram abrangidos por qualquer dos processos de vinculação aplicados a outros docentes.

São recrutados pelas escolas em regime de contrato a termo, como “técnicos especializados”, não sendo reconhecidos como professores, ainda que cumpram horário e funções em tudo idênticos aos de qualquer professor e muitos tenham formação e/ou experiência pedagógica.

Estes docentes não foram abrangidos por nenhum dos processos de vinculação extraordinária nem pela “norma-travão”, apesar de lecionarem há muitos anos na mesma área disciplinar, alegadamente por não terem grupo de recrutamento.

Por tais motivos, os peticionários consideram necessário e urgente:

A criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro.
A criação de um regime de vinculação e integração na carreira para os docentes que lecionam a área de Teatro nas escolas básicas e secundárias, no respeito pelo Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e da Constituição da República Portuguesa.

8 de março de 2018

Professores de Teatro e Expressão Dramática protestaram junto ao ME

[clicar nas imagens]

Quase um terço dos professores de Teatro e Expressão Dramática de todo o País que, apesar de contratados precariamente durante anos sucessivos, vêm assegurando o funcionamento desta área de ensino nas escolas nacionais, concentraram-se esta quinta-feira, junto ao Ministério da Educação, para exigir os direitos que lhes têm sido negados ao longo de muitos anos – a criação de um grupo de recrutamento; o direito a um vínculo de trabalho estável; concursos justos e o direito à carreira. Por impossibilidade de agenda a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, não se concretizou a reunião solicitada pela Fenprof, tendo sido entregue um novo pedido de reunião.

Entretanto, será lançada para subscrição, uma Petição com o objetivo de levar este problema à discussão da Assembleia da República.

Mário Nogueira, Fenprof

(Federação Nacional dos Professores)

Firmino Bernardo, Aproted

(Associação de Professores de Teatro-Educação)

(ver notícia completa)

23 de fevereiro de 2018

Professores de Teatro e Expressão Dramática em Concentração Nacional junto ao Ministério da Educação

Dando expressão pública a uma reivindicação que tem repetidamente colocado a várias equipas do Ministério da Educação, a Fenprof vai promover uma Concentração – no dia 8 de Março, junto ao ME (Lisboa – Av. Infante Santo, n.º 2) –, para exigir a criação do grupo de recrutamento específico de Teatro e Expressão Dramática, condição necessária ao direito à estabilidade de emprego, a concursos justos e ao direito à carreira, que são também pano de fundo desta iniciativa.

(Ver notícia completa)

Como habitualmente, o SPN assegura transportes. As inscrições podem ser feitas contactando a Delegação do SPN mais próxima (contactos).

[clicar na imagem]

ESI — Reunião sobre a avaliação na carreira científica (7/abr)

Tue, 07 Apr 2026 16:22:00 GMT

07 de abril de 2026

Realizou-se, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), mais uma reunião do processo negocial (7/abr), no âmbito da criação do regulamento de avaliação de desempenho na carreira especial de investigação científica. No essencial, o governo mantém SIADAP e remete processo para fase final.

Avaliação de desempenho

Logo no início da reunião, a secretária da Educação, Ciência e Inovação (SECI) apresentou uma nova versão do projeto de portaria que introduz alterações que, em vários aspetos, vão ao encontro de reivindicações e preocupações manifestadas pela Fenprof. Destacam-se mudanças na metodologia de avaliação, que passa a assentar num sistema referencial de pontos, baseado em objetivos e parâmetros, e acompanhada por monitorização intercalar anual. Importa referir a introdução de uma norma transitória que prevê a avaliação, por ponderação curricular, dos períodos não avaliados desde 2004. Durante a reunião, foram discutidos outros aspetos do articulado, que o MECI ficou de analisar com vista à sua integração na versão final do diploma e que será remetida à Federação para parecer, previsivelmente, até ao final da semana. A SECI informou que o governo considera que este processo negocial se encontra na sua fase final, não estando prevista a realização de novas reuniões. Para a Fenprof subsiste, contudo, uma questão de fundo que é a importação do modelo do SIADAP, incluindo mecanismos como a diferenciação de desempenho por quotas, solução que a Federação rejeita por considerar injustificada e desajustada à especificidade da carreira de investigação científica, afastando o modelo de uma avaliação assente em critérios científicos, conforme previsto no Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC).

Outras questões

A Fenprof aproveitou ainda a reunião para questionar o MECI sobre outras matérias relevantes para investigadores e docentes. Sobre os concursos FCT-Tenure, a SECI informou que o processo tem estado a avançar, mas não apresentou qualquer estimativa para a sua conclusão, tendo ainda sido referido que este programa não terá continuidade. Relativamente ao programa Aliança Ciência, foi indicado que também não terá continuidade. Ainda assim, o MECI prevê o lançamento de instrumentos alternativos para ambos os programas, no âmbito da Agência para a Investigação e Inovação (AI2). A sua concretização deverá ser conhecida lá para o final do ano. Sobre a nova Lei da Ciência, a SECI esclareceu que os trabalhos se encontram com algum atraso. Ainda assim, é esperada para breve a divulgação do relatório do grupo de trabalho, sobre o qual será solicitado o contributo da Federação. Por fim, foi abordada a questão da aplicação aos docentes das novas regras de progressão obrigatória definidas na Lei n.º 55/2025, que continuam por cumprir em todas as instituições de ensino superior. A SECI referiu que este assunto está a ser discutido nas reuniões ocorridas entre o ministro da Educação e o CRUP e o CCISP, não tendo sido apresentada qualquer proposta concreta de solução ou de desbloqueio desta situação.

Fenprof exige medidas de combate à precariedade

A Fenprof reafirma que continuará a acompanhar estas matérias e a exigir medidas concretas que combatam a precariedade entre os investigadores, assegurem condições de trabalho dignas e garantam o cumprimento da lei, designadamente no que respeita à valorização das carreiras e à aplicação das normas em vigor.

Vinculação de técnicos especializados

Tue, 07 Apr 2026 15:48:00 GMT

06 de abril de 2026

A propósito do anúncio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) relativo à abertura de concurso para vinculação de 1406 técnicos especializados, importa clarificar e contextualizar esta medida à luz da realidade vivida nas escolas públicas. É, sem dúvida, um passo positivo para muitos, mas insuficiente para as necessidades da Escola Pública.

A insuficiência e a precariedade

A existência de um número significativo de escolas sem qualquer psicólogo e outros técnicos especializados, bem como rácios manifestamente desadequados face às necessidades dos alunos, é uma realidade há muito identificada e denunciada pela Fenprof. São défices que comprometem a concretização de uma escola verdadeiramente inclusiva, limitando a capacidade de resposta, em especial no apoio a alunos com necessidades específicas. Ora, a valorização do reforço de profissionais, em particular de psicólogos, não pode dissociar-se de um problema estrutural que há muito se arrasta: a precariedade laboral destes trabalhadores que urge resolver. Durante anos, psicólogos e outros técnicos especializados como terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, mediadores sociais e culturais ou assistentes sociais têm assegurado funções permanentes nas escolas através de sucessivos contratos a termo sem estabilidade, sem acesso a uma carreira e em condições de desigualdade face a outros profissionais do sistema educativo. O recurso continuado à contratação a termo destes profissionais, constituindo um abuso grosseiro, contraria normas legais e preceitos do direito comunitário (cf. Diretiva 1999/70/CE e o respetivo acordo-quadro). Viola, igualmente, o direito à segurança no emprego que a Constituição da República Portuguesa consagra.

Carência generalizada de recursos humanos

Dados recentes confirmam a persistência de carências generalizadas de recursos humanos nas escolas. De acordo com um inquérito nacional a diretores, levado a cabo pela Federação em 2025, cerca de 82,3% dos agrupamentos e escolas não agrupadas têm falta de pessoal, sendo que 79,6% apontam a escassez de técnicos especializados, 77% a falta de assistentes operacionais e 74,3% a falta de professores. O mesmo inquérito revela ainda impactos diretos na resposta educativa, nomeadamente no apoio a alunos com necessidades educativas: 9,1% destes alunos não têm acesso direto a professor de educação especial, valor que duplicou face ao ano anterior. Acresce o incumprimento de normas legais relativas à constituição de turmas, com situações de excesso de alunos e de concentração de alunos com necessidades específicas.

Pela valorização dos técnicos especializados

Neste contexto, embora o anúncio de vinculação de técnicos especializados constitua um passo positivo para resolver parte do recurso abusivo à sua contratação a termo, será insuficiente, se não for acompanhado por uma estratégia consistente e duradoura de valorização destes profissionais. Tal implica garantir vínculos estáveis, condições de trabalho dignas e o reconhecimento efetivo do papel essencial que desempenham no funcionamento das escolas e no sucesso dos alunos. É justo para estes trabalhadores e é necessário para melhorar as respostas educativas da Escola Pública, em particular o carácter inclusivo que lhe cabe. A promoção da saúde mental, do bem-estar e da inclusão não se compadece com soluções pontuais e continuadamente precárias. Exige compromisso político, investimento continuado e respeito pelos profissionais que, diariamente, asseguram estas funções no terreno.

Foto: Freepik, download gratuito

EAE — Para quando a abertura do concurso?

Sun, 05 Apr 2026 19:29:00 GMT

04 de abril de 2026

A Fenprof promoveu uma reunião de docentes do ensino artístico especializado (EAE) da Música e da Dança (1/abr), que denunciaram a ausência de apuramento de vagas, procedimento indispensável para a abertura do concurso de vinculação, pelo que manifestaram forte preocupação com o atraso significativo deste processo e com os constrangimentos que tal situação poderá acarretar, tanto ao nível profissional como pessoal.

Os presentes alertaram para a incerteza prolongada em que se encontram, sublinhando o impacto direto na estabilidade das suas carreiras e na organização das suas vidas. Com base nos dados do último concurso, apontam para uma estimativa aproximada de cerca de meia centena de professores que poderão reunir condições para vincular, mas que estão impedidos de o fazer. Importa recordar que o Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação atual, estabelece que os concursos interno e externo do EAE têm periodicidade anual e dependem da prévia publicação das vagas por portaria do governo. Prevê, ainda, a abertura de vagas nos quadros sempre que se verifiquem condições como a sucessão de contratos a termo em horário anual e completo. Apesar deste enquadramento legal, o apuramento de vagas ainda não foi realizado até à presente data.

Na reunião, a Fenprof informou que, no dia 20 de março, enviou um ofício ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), onde denuncia o atraso verificado e solicita a indicação das datas previstas para o apuramento de vagas e consequente abertura do concurso. E referiu, ainda, quese não houver resposta no prazo de 30 dias após o envio do ofício, poderá ser desencadeado um pedido formal de informação ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A Federação continuará atenta aos desenvolvimentos deste processo, exigindo o cumprimento da lei e que nenhum docente seja prejudicado, não afastando a possibilidade de elevar o nível de intervenção, caso a tutela insista em não dar cumprimento à lei.

Aposentados — Debate preparatório (16/abr)

Wed, 01 Apr 2026 17:50:00 GMT

16 de abril de 2026

Realizou-se no dia 16 de abril, na sede do Sindicato (Porto), o debate preparatório do SPN, relativo à 4.ª conferência dos professores aposentados. O tema eleito foi o "Envelhecimento Saudável" e foi animado por Lara Guedes de Pinho e Celso Oliveira.

[clicar nas imagens]

Ver reportagem fotográfica de HB

01 de abril de 2026

— Participar no debate sobre o «Envelhecimento Saudável» —

IPP — Reunião sindical na ESE/Porto (1/abr)

Mon, 30 Mar 2026 18:26:00 GMT

30 de março de 2026

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPN (DESI/SPN) convoca todos os docentes e investigadores do Instituto Politécnico do Porto para uma reunião sindical a realizar dia no dia 1 de abril, às 17h, na Sala A209 da Escola Superior de Educação (ESE).

A reunião terá a seguinte ordem de Trabalhos:

Enquadramento político e sindical
Estratégias de ação e formas de luta
Eleição de Delegado Sindical

O DESI/SPN considera que se vive um momento particularmente preocupante para o ensino superior e a investigação. A opção governativa por um “superministério” tem vindo a traduzir-se numa desvalorização efetiva do setor, com consequências já visíveis no desrespeito pelos sindicatos e ausência de negociação séria; na aprovação de diplomas sem concertação, ignorando contributos fundamentais; e nas tentativas de alteração profunda ao RJIES e ao ECIC sem diálogo real. No caso do RJIES, o processo limitou-se a uma auscultação formal, sem verdadeira negociação, deixando de fora propostas relevantes identificadas por entidades independentes. Ao mesmo tempo, persistem problemas graves no bloqueio nas progressões e desvalorização das carreiras; na perda contínua de poder de compra, na precariedade generalizada no setor; e na ausência de avanços na revisão dos estatutos de carreira .

No Instituto Politécnico do Porto, mantêm-se ainda incertezas quanto à eventual transição para Universidade, nomeadamente no que diz respeito à equidade entre carreiras. Perante este cenário, é essencial organizar a resposta coletiva. Assim, esta reunião será um momento decisivo para:

Discutir estratégias concretas
Definir formas de luta ajustadas à nossa realidade
Reforçar a representação sindical na instituição

Investigadores — Tribuna pública (27/mar)

Wed, 25 Mar 2026 16:27:00 GMT

28 de março de 2026

O Núcleo do Porto da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) organizou uma tribuna pública, no dia 27 de março (sexta-feira), pelas 16h30, no Polo Universitário (Porto), no âmbito da divulgação do abaixo-assinado pelo fim do Estatuto de Bolseiro de Investigação e cumprimento do Estatuto da Carreira de Investigação Científica. O SPN estará, naturalmente, presente.

Subscrever o abaixo-assinado

Pela revogação do EBI e pela aplicação imediata do ECIC

[clicar nas imagens]

Ver reportagem fotográfica de HB

IPSS — Greve e vigília junto à CNIS, no Porto (26/mar)

Tue, 17 Mar 2026 17:05:00 GMT

26 de março de 2026

[clicar nas imagens]

Vigília (noite de 25 para 26/mar)

17 de março de 2026

A Fenprof marcou greve nacional dos educadores de infância, professores dos ensinos básico e secundário, a exercerem funções em instituições particulares de solidariedade social (IPSS), para o dia 26 de março (quinta-feira). E marcou, igualmente, uma concentração e uma vigília junto à sede da CNIS. A greve surge pelo facto de a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) não ter demonstrado abertura para negociar a Comissão Negociadora Sindical (CNS), na qual se integra a Fenprof, cingindo-se apenas a apresentar uma proposta final igual ao acordado com outra frente sindical. Relativamente à greve dos docentes, não há lugar à definição de serviços mínimos, pelo que as instituições não os podem impor.

Propostas da Fenprof

Em relação às propostas apresentadas pela Fenprof, não houve qualquer resposta. A saber:

redução do horário dos educadores de infância para vinte e cinco horas letivas semanais e cinco horas para o registo e avaliação individual das crianças, atendimento das famílias e reuniões de coordenação e articulação da equipa pedagógica;
diminuição da duração das carreiras dos docentes em um nível (1 ano), tendo como limite 28 anos completos de serviço;
aumentos salariais mínimos de 150 euros, nos níveis de ingresso na carreira, de forma a aproximar os salários praticados nas IPSS dos que se verificam nos ensinos particular e público;
fim da discriminação salarial dos educadores de infância em creche.

Relativamente à última proposta, apesar de, na última revisão do Contrato Coletivo de Trabalho, a CNIS ter desbloqueado um nível da carreira para os educadores de infância a exercerem em creche — resultado da pressão constante da Fenprof — continua uma inaceitável discriminação entre profissionais com igual formação e o mesmo conteúdo funcional.

Para a Fenprof, esta situação não é apenas injusta: é ilegal e inconstitucional. Não há, por isso, qualquer justificação para perpetuar esta discriminação, sobretudo tendo em conta a necessária evolução da carreira do educador de infância e a importância de assegurar continuidade educativa desde os 0 até aos 6 anos, de acordo com o reconhecimento efetuado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através do Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, ao assumir que as funções docentes abrangem toda a primeira infância, e não apenas a partir dos 3 anos.

Uma só profissão, os mesmos direitos!

Perante a má-fé negocial da CNIS, é fundamental não abdicar das reivindicações apresentadas e demonstrar o descontentamento através de uma grande mobilização nacional no dia 26 de março. A Fenprof não desiste de lutar pelas mesmas condições de trabalho para todos os docentes e pela valorização das suas carreiras, mas, para isso, é importante a participação de todos! Nesse sentido, apela-se à presença de todos os educadores de infância e professores nesta luta, que é de todos! Assim, apela-se à adesão à greve nacional e à participação na concentração e vigília junto à sede da CNIS.

Professores de técnicas especiais são invisíveis!

Thu, 12 Mar 2026 13:06:00 GMT

17 de março de 2026

Invisíveis para o ministro da Educação, os professores do ensino artístico exigem respostas de um ministério que não quer ver os problemas! É o que se depreende das declarações de Fernando Alexandre aos órgãos de comunicação social, quando afirma desconhecer a situação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado das Artes Visuais e Audiovisuais das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa).

As declarações foram proferidas em reação aos dois protestos que, na terça-feira (16/mar), de manhã, juntaram vários professores junto das respetivas escolas denunciando o incumprimento da legislação e exigindo respostas. Este foi apenas mais um dos inúmeros protestos que estes professores já realizaram, tanto à porta das suas escolas como mesmo junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). No entanto, e apesar dos seis ofícios enviados diretamente ao ministro da Educação sobre esta questão, desde 2024, e das várias interpelações em reuniões com o MECI — algumas com o ministro presente —, dando nota detalhada dos vários problemas que afetam estes professores, a Fenprof nunca recebeu qualquer resposta. Talvez seja uma nova modalidade de “trabalho em contexto de invisibilidade administrativa”.

Enquanto isso, a legislação que deveria garantir a conclusão em pleno do concurso extraordinário de 2023, regimes ordinários de recrutamento e definição de habilitações profissionais permanece por cumprir. Acresce que docentes que completaram a sua profissionalização continuam sem integração plena na carreira e a precariedade prolonga-se. Para a Federação, é caso para perguntar: se os protestos e ofícios não chamam a atenção, o que fará com que o ministro da Educação, finalmente, note que os problemas e as injustiças gritantes existem?

17 de março de 2026

Técnicas especiais — Por um concurso regular e a criação do grupo de recrutamento (17/mar)

Os docentesde técnicas especiais do ensino artístico especializado das Artes Visuais e dos Audiovisuais realizaram concentrações de protesto (17/mar), com o objetivo de denunciar o incumprimento da legislação em vigor e exigir respostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Estes professores exigem um concurso regular e a criação do grupo de recrutamento.

Escola Artística Soares dos Reis (Porto)

[clicar nas imagens]

Ver reportagem fotográfica MC & RR

12 de março de 2026

Concentração de docentes de Artes Visuais e Audiovisuais (17/mar)

Os docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado das Artes Visuais e dos Audiovisuais vão realizar concentrações de protesto (17/mar), com o objetivo de denunciar o incumprimento da legislação em vigor e exigir respostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

A história destes docentes é marcada por precariedade prolongada e diversas injustiças, mas também por uma persistente luta por direitos e reconhecimento profissional. O SPN e a Fenprof têm acompanhado a sua luta ao longo dos anos. Fruto desta ação sindical contínua, destacam-se as vinculações alcançadas em 2018 e 2023 e a aprovação do Decreto-Lei n.º 94/2023, que representou um avanço significativo ao reconhecer várias das reivindicações destes profissionais.

Entre as medidas previstas nesse diploma salienta-se a:

realização de um concurso extraordinário, que permitiu responder a situações de precariedade de muitos anos;
criação de um regime ordinário de seleção e recrutamento, semelhante ao existente no Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança;
previsão da criação de habilitações profissionais para a docência nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais (art.º 16.º).

Contudo, a lei não está a ser cumprida. Entre os principais problemas identificados está a:

não abertura de vagas para profissionalização em serviço no presente ano letivo, contrariando o Decreto-Lei n.º 94/2023 e o Despacho n.º 7716/2024, o que está a impedir docentes abrangidos pelo concurso extraordinário de 2023 de concluírem o seu processo de vinculação;
não aplicação do regime ordinário de recrutamento, não estando a ser garantida a vinculação de docentes que cumprem os requisitos legais, nomeadamente através da Norma-Travão e da Vinculação Dinâmica;
ausência de definição das habilitações para a docência e a criação dos respetivos grupos de recrutamento.

Perante esta situação, os docentes reafirmam que não aceitam o incumprimento da lei nem a manutenção de desigualdades no sistema educativo, pelo que exigem respostas e o cumprimento da lei.

A propósito da manifestação do EAE (12/mar)

Thu, 12 Mar 2026 11:17:00 GMT

12 de março de 2026

SPN publica, na íntegra, o comunicado da Fenprof relativo à manifestação das escolas do ensino artístico especializado que se realiza no dia 12 de março.

COMUNICADO DA FENPROF SOBRE A MANIFESTAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS DO ENSINO ARTISTÍCO ESPECIALIZADO — 12 DE MARÇO

A FENPROF teve conhecimento da realização de uma manifestação nacional no dia 12 de março, em defesa do Ensino Artístico Especializado (EAE), organizada pelas direções das escolas privadas.

Embora partilhemos algumas preocupações relacionadas com o subfinanciamento do EAE no contexto do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), não temos sentido por parte das organizações promotoras deste protesto — quer no terreno, quer no âmbito da negociação coletiva em curso — sensibilidade para alterar a situação de profunda injustiça associada à atual organização dos horários dos docentes do EAE, designadamente a imposição de 29 tempos letivos semanais. Esta condição, exclusiva do setor do Ensino Particular e Cooperativo, representa um acréscimo de trabalho de cerca de 20% para estes docentes.

Tal situação excecional foi introduzida no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) de 2022, com o pressuposto de que a sua duração teria caráter temporário, até que o Estado procedesse à atualização dos valores de financiamento dos Contratos de Patrocínio do Ensino Artístico Especializado, em vigor desde 2015. Estes valores encontram-se claramente abaixo das necessidades de uma grande parte das escolas do setor, bem como das exigências associadas à valorização das carreiras docentes.

A FENPROF tem manifestado reiteradamente a sua discordância relativamente à manutenção desta situação e, nesse sentido, tem vindo a dar conhecimento do problema, ao longo dos últimos anos, aos grupos parlamentares e aos sucessivos governos.

Consideramos, por isso que é necessária, não apenas a atualização do financiamento, mas também a revisão do respetivo modelo, de forma a contemplar as especificidades de cada escola, designadamente a antiguidade do seu corpo docente, e a respetiva massa salarial.

Todavia, no âmbito da negociação da revisão do CCT do Ensino Particular e Cooperativo, para 2026, com a CNEF, não se vislumbra qualquer vontade ou compromisso, por parte das direções das escolas, no sentido de reverter esta situação, contrariamente ao que, até há pouco tempo, era por estas defendido.

Neste contexto, a FENPROF não se revê numa iniciativa que, embora assente em pressupostos com os quais concorda em parte, não contemple a justa valorização da profissão docente, traduzida na melhoria das condições de trabalho, da carreira e dos salários, nomeadamente através de:

regresso do limite dos 24 tempos letivos e aproximação da organização de horários à que vigora no ensino público;
reformulação da componente não letiva (CNL), com uma nova distribuição que contemple 8 horas de trabalho individual e 5 horas no estabelecimento de ensino;
redução do horário letivo em função da idade do docente;
restruturação da carreira, com diminuição da sua duração;
aumentos justos das tabelas salariais dos docentes do EPC;
criação de uma rede nacional de escolas que permita corrigir as assimetrias territoriais existentes;
expansão da rede pública de escolas do Ensino Artístico Especializado;
regulação da distribuição das verbas do Contratos de Patrocínio, garantindo transparência na sua atribuição e execução, combatendo eventuais ilegalidades.

O compromisso da FENPROF é com os professores, com a salvaguarda dos seus direitos e da sua dignidade.

Lisboa, 12 de março de 2026

O Secretariado Nacional

Carreira científica — Negociação avança com o MECI (25/fev)

Thu, 05 Mar 2026 13:39:00 GMT

02 de março de 2026

No dia 25 de fevereiro, uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI/Fenprof) reuniu com do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e representantes do governo, dando continuidade ao processo negocial para a criação do regulamento de avaliação de desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado.

Esta foi a segunda reunião do processo negocial em curso. Pelo governo participaram Helena Canhão (SECI), e Marisa Garrido (SEAP). Durante a reunião, o governo apresentou uma nova versão do projeto de portaria, integrando diversas alterações face ao texto inicialmente proposto, procurando responder a críticas e sugestões constantes do parecer da Fenprof, anteriormente enviado ao governo. Foram igualmente discutidos outros aspetos da proposta que continuam a suscitar reservas da Fenprof e que o governo se comprometeu a reavaliar até à próxima ronda negocial.

Mantém-se, contudo, uma divergência de fundo relativamente à intenção do governo de adaptar ao novo regulamento o subsistema de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP 3). A Fenprof reiterou a posição expressa no seu parecer, considerando que esta opção não decorre do ECIC e viola o espírito da lei, ao descaracterizar a natureza específica da carreira científica e ao reconduzir o regime avaliativo a um modelo concebido para realidades funcionais distintas. Como a Federação assinala no seu parecer, a regulamentação deve limitar-se a concretizar os princípios definidos pelo legislador, assegurando um modelo próprio adequado à especificidade da atividade científica.

No que respeita a este processo negocial, a Fenprof regista que a reunião permitiu evoluir positivamente os trabalhos e clarificar posições, devendo a próxima reunião realizar-se dentro de cerca de um mês, dando continuidade às negociações. E aproveitou colocar à SECI um conjunto de questões relativas a problemas que continuam sem resposta no ensino superior e na investigação científica.

Relativamente à aplicação das novas regras de progressão obrigatória previstas no ECIC, em vigor desde maio de 2025, a Federação questionou que medidas pretende o governo adotar para assegurar a sua efetiva aplicação pelas instituições de ensino superior (IES), uma vez que, até ao momento, nenhuma instituição procedeu à sua implementação. A Fenprof recordou que, numa reunião anterior, ainda no início do verão do ano passado, Fernando Alexandre havia afirmado que o governo estaria a estudar esta questão, não tendo, desde então, sido apresentado qualquer esclarecimento ou desenvolvimento. A Federação deu igualmente nota de ter tido conhecimento de que o próprio Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) solicitou esclarecimentos ao governo sobre esta matéria, sem que ainda tenha recebido resposta. O governo também não deu resposta direta a esta questão na reunião, tendo a SECI referido que o cumprimento da lei é da responsabilidade das instituições, no quadro da sua autonomia, sem esclarecer se haverá reforço das dotações orçamentais necessário para concretizar estas progressões.

Relativamente aos concursos para integração na carreira científica previstos no âmbito do DL57/2016, aplicáveis aos investigadores contratados no domínio público cujos contratos foram sucessivamente renovados para o sexto ano, a Fenprof questionou que medidas pretende o governo adotar para assegurar o cumprimento da lei. Foi recordado que vários acórdãos recentes do Supremo Tribunal Administrativo (STA) deram razão à Federação, confirmando que a renovação dos contratos para o sexto ano determina a obrigação de abertura de concursos e para o desempenho das funções que esses investigadores desenvolveram. A Fenprof salientou que estas decisões judiciais clarificam de forma definitiva o enquadramento legal e afastam interpretações que vinham sendo utilizadas por diversas IES para justificar a não abertura dos concursos. Referiu ainda que o próprio CRUP, que anteriormente sustentava posições distintas, reconhece agora esta leitura da lei, tendo o seu presidente identificado publicamente dificuldades e impactos financeiros associados ao seu cumprimento. A Federação considera inaceitável que as IES continuem a não cumprir a lei, tanto mais que existem agora decisões judiciais do STA que tornam inequívocas as obrigações legais em causa, e questionou que medidas tenciona o Governo adotar para responder às preocupações levantadas pelo presidente do CRUP e assegurar a aplicação efetiva do regime legal pelas instituições. A SECI voltou a afirmar que compete às instituições dar execução aos acórdãos e assegurar o cumprimento da lei, não tendo abordado a questão do reforço de financiamento para esse efeito.

Sobre os concursos FCT-Tenure, a SECI informou que os processos concursais continuam a decorrer, não existindo ainda previsão para a sua conclusão. Indicou, contudo, que a Agência para a Investigação e Inovação (AI2) deverá dispor de instrumentos financeiros destinados a responder de forma estrutural à situação de precariedade dos investigadores. As respostas apresentadas pelo governo relativamente a estas matérias não afastam as preocupações da Fenprof nem esclarecem de que forma será garantido o efetivo cumprimento da lei e a resolução dos problemas estruturais que persistem no ensino superior e na investigação científica. A Federação continuará, por isso, a intervir ativamente junto do governo, da Assembleia da República e das instituições, acompanhando estas matérias e defendendo os direitos dos docentes do ensino superior e trabalhadores científicos, a valorização efetiva das suas carreiras e condições de trabalho dignas.

[clicar na imagem]

SPN pede à FCT revisão do calendário de concursos

Thu, 05 Mar 2026 13:09:00 GMT

03 de março de 2026

O SPN denuncia que investigadores e instituições científicas de várias regiões do país não dispõem, neste momento, de condições de igualdade para cumprir os prazos dos concursos de investigação científica atualmente em curso, na sequência de fenómenos meteorológicos extremos que afetaram de forma transversal o território nacional.

Depois do encerramento do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual – 8.ª edição (2/fev), encontram-se a decorrer os prazos do Concurso de Projetos I&D em todos os domínios Científicos 2025, promovido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). O SPN tomou conhecimento, e valoriza, o prolongamento por 14 dias dos prazos deste concurso. Contudo, entende que o reconhecimento dos impactos reais nas condições de trabalho de inúmeros investigadores deveria traduzir-se num programa mais abrangente de avaliação dos impactos da situação nos concursos recentemente encerrados.

Neste quadro, o SPN considera essencial que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) reconheça o carácter excecional e transversal da situação e proceda à reavaliação do seu calendário de concursos, nomeadamente através da reabertura da 8.ª edição do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual, do prolongamento dos prazos dos concursos de Projetos de I&D em Todos os Domínios Científicos 2025 por, pelo menos, mais 30 dias, bem como da avaliação do impacto desta situação nos prazos do concurso nacional de bolsas de doutoramento, salvaguardando, em todos os casos, princípios elementares de equidade, justiça e igualdade de oportunidades no acesso ao financiamento científico.

A ciência não pode ser indiferente às condições reais em que é produzida, nem ignorar desigualdades agravadas por fenómenos extremos que afetam de forma desigual investigadores, equipas e instituições em todo o país.

Fenprof reuniu com CRUP (9/fev)

Fri, 13 Feb 2026 16:26:00 GMT

12 de fevereiro de 2026

A Fenprof reuniu com o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Paulo Jorge Ferreira (9/fev), na sequência de um pedido formal feito pelo DESI/Fenprof ao CRUP, no mês de janeiro. Os participantes na reunião reiteraram o interesse na prossecução de uma cooperação institucional Fenprof-CRUP, que permita o aperfeiçoamento do ensino superior e da investigação praticado nas universidades portuguesas.

A reunião versou a apresentação das posições da Federação e do presidente do CRUP, sobre quatro questões:

A aplicação das novas regras de progressão salarial obrigatória nas carreiras docentes do ensino superior, decorrentes da entrada em vigor da Lei n.º 55/2025 (L55).
A obrigatoriedade das universidades abrirem procedimentos concursais de recrutamento para um lugar de carreira sempre que um investigador ao seu serviço com um contrato ao abrigo do Decreto-lei n.º 57/2016 (DL57), no regime de direito público, o renove para o sexto ano, conforme clarificaram os recentes acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA).
A alteração da L55 para incluir nas suas normas transitórias um mecanismo que permita a necessária e justa integração na carreira dos investigadores que há muitos anos desempenham funções com vínculos precários.
A situação do processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) em trâmite na Assembleia da República.

A Fenprof reiterou as suas posições relativamente a estas matérias, que estão fixadas em comunicados e pareceres emitidos ao longo dos últimos anos. Assim, a Federação alertou o presidente do CRUP para a necessidade de as universidades aplicarem as novas regras de progressão obrigatória o mais rapidamente possível, atendendo a que entraram em vigor no final de maio de 2025 e que muitos docentes aguardam, legitimamente, pelo pagamento das devidas valorizações salariais. Note-se que as novas regras obrigam à progressão sempre que um docente ou investigador obtenha menção máxima na avaliação de desempenho durante três anos, ou positiva durante oito anos, ou nove anos para ciclos de avaliação de três anos. O presidente do CRUP foi, igualmente, alertado para a urgência de dar seguimento ao processo de desbloqueamento das progressões por opção gestionária, possível desde março de 2025, mas que a generalidade das universidades continua sem executar. A Federação alertou, ainda, para o facto de várias universidades não estarem a cumprir o regime legal de promoções há vários anos, o que tem resultado num posicionamento remuneratório incorreto para muitos docentes aquando da sua promoção, com perdas salariais muito significativas.

No que respeita aos investigadores com contratos ao abrigo do DL57, a Federação apelou à intervenção do CRUP junto das universidades para que, com a maior brevidade, deem seguimento às disposições dos acórdãos do STA, deixando de se furtar a abrir os devidos concursos de recrutamento e fazendo-o de forma justa e para as funções desempenhadas pelos investigadores que os originaram. Estas duas chamadas de atenção foram feitas com o intuito de conter a litigância judicial que se adivinha se as universidades persistirem em inovar com procedimentos desviantes da estrita legalidade.

O presidente do CRUP informou que solicitou ao ministro Fernando Alexandre, ainda no primeiro semestre de 2025, um ‘esclarecimento’ acerca da forma de aplicar a L55 no que se refere às progressões salariais obrigatórias e aos prorrogamentos de contratos de investigadores, assim como à forma de concretizar os concursos obrigatórios previstos no n.º 5, do artigo 6.º da L57/2017 (que consolida o DL57). Segundo o presidente, o ministério ainda não respondeu e o CRUP prepara-se para fazer uma nova interpelação ao ministro, pois considera que estes esclarecimentos são fundamentais e indispensáveis, atendendo às particularidades da atual forma de gestão das instituições, por força do cumprimento de várias novas alterações legislativas e procedimentais que as afetam, para além de um agravamento do quadro de subfinanciamento dos seus orçamentos.

O presidente do CRUP não expressou posição quanto à criação de um regime especial para integrar na carreira os investigadores com longos percursos laborais com vínculos precários, tendo afirmado que novos mecanismos só poderão ser concretizados nas universidades se acompanhados de reforços das dotações orçamentais que permitam pagar os encargos resultantes e não afetem a "sustentabilidade financeira das instituições".

Sobre o processo de revisão do RJIES, repetiu as reservas feitas à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, no mês de janeiro, sobre alguns aspetos do projeto de novo RJIES que se encontra em discussão, muitas delas partilhadas pela Fenprof, incluindo a forma de eleição do reitor. Contudo, não considerou merecedor de preocupação a opção por não se recuperar a obrigação da existência de um senado nem das assembleias de docentes e investigadores, que potenciam a participação, o encontro e o diálogo destes dois corpos de trabalhadores.

Apesar das informações facultadas durante a reunião, a Fenprof vê consolidada a sua preocupação com o facto de as universidades portuguesas continuarem a retardar ou evitar o cumprimento das regras estipuladas na legislação, ação que tem efeito nefasto sobre as condições de vida, de trabalho e de remuneração dos docentes e investigadores. Ficou a certeza de que a Fenprof continuará o trabalho em prol da defesa dos direitos dos docentes e dos investigadores que trabalham nas universidades portuguesas.

EP — Valorizar não significa segregar!

Wed, 11 Feb 2026 11:43:00 GMT

11 de fevereiro de 2026

A intervenção do ministro da Educação, Ciência e Inovação na apresentação dos 400 centros tecnológicos especializados, sobre a valorização do ensino profissional, aparentemente mobilizadora, assenta numa visão meritocrática em que se atribui o insucesso escolar e social ao aluno, ilibando o Estado de qualquer responsabilidade. Ora, valorizar o ensino profissional (EP) não pode significar hierarquia de percursos educativos, limitação de horizontes ou condicionalismos de expectativas tendo por base a origem social dos alunos. Pelo contrário!

Ao enfatizar conceitos como empreendedorismo, criatividade ou aluno empreendedor, aquele que consegue superar todos os obstáculos, Fernando Alexandre ignora-se, deliberadamente, o peso das desigualdades socioeconómicas estruturais que condicionam os percursos educativos. A narrativa do aluno empreendedor, resiliente, que tudo supera, é uma falácia típica da lógica meritocrática, que serve apenas para desresponsabilizar o Estado e transferir para os indivíduos a culpa pelo seu fracasso escolar e social. Quando se ignoram as condições de partida — pobreza, precariedade, falta de apoio familiar, escolas subfinanciadas —, o resultado é sempre o de maior desigualdade, agora legitimada por este discurso moralizador. E isto é profundamente ideológico!

Esta visão reaviva, naturalmente, o modelo da criação de dois tipos de escola — uma destinada às elites, orientada para o ensino superior; outra que encaminha precocemente alunos para o mercado de trabalho aqueles provenientes de contextos socioeconómicos mais desfavorecidos. Este último modelo — que condiciona as ofertas educativas em função das necessidades das empresas locais — é claramente incompatível com uma Escola Pública democrática e inclusiva.

Para a Fenprof, valorizar o ensino profissional (EP) não pode significar hierarquia de percursos educativos, limitação de horizontes ou condicionalismos de expectativas tendo por base a origem social dos alunos. Pelo contrário! Deve garantir que esta via de ensino seja uma opção valorizada, de qualidade, integrada num sistema educativo que assegure a todos os alunos igualdade de oportunidades, liberdade de escolha do seu percurso e acesso a um futuro digno. Ao longo dos anos, a Fenprof tem afirmado que a Escola Pública necessita de investimento consistente e continuado nos seus profissionais, nas condições de trabalho, nos recursos pedagógicos e no apoio efetivo aos alunos. Sem esse investimento, qualquer discurso sobre inovação ou empreendedorismo não passa de retórica vazia. A educação pública deve ser um instrumento de justiça social e de emancipação, não um mecanismo de reprodução das desigualdades. Uma escola verdadeiramente democrática é aquela que não separa nem seleciona, mas que inclui, apoia e emancipa.

Foto: Freepik, download gratuito

Orientadores — Urge esclarecer o suplemento remuneratório

Thu, 05 Feb 2026 20:40:00 GMT

05 de fevereiro de 2026

Orientadores cooperantes no ensino privado continuam sem esclarecimentos sobre suplemento remuneratório. Perante o silêncio, e a ausência de resposta, ppr parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) — a que se soma muitos outros assuntos sobre os quais a Federração tem vindo a solicitar esclarecimentos —, a Fenprof exige, com urgência, informações claras e vinculativas sobre o pagamento do suplemento remuneratório aos orientadores das escolas privadas e IPSS e sobre os respetivos procedimentos de financiamento e processamento.

A Fenprof tomou conhecimento das dificuldades que várias instituições de formação inicial de professores, nomeadamente a Universidade do Minho, estão a enfrentar relativamente ao pagamento do suplemento remuneratório aos docentes que exercem funções de orientadores cooperantes em escolas privadas e em instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Apesar de existir enquadramento legal para a atribuição do suplemento, verifica-se uma preocupante ausência de informação e de orientações claras por parte do MECI) no que respeita aos contextos fora da rede pública. As instituições de ensino superior têm vindo, há vários meses, a solicitar esclarecimentos sobre a origem das verbas, os procedimentos administrativos a adotar e a articulação financeira entre os diferentes organismos do Estado e as entidades cooperantes não públicas, sem que, até ao momento, tenha sido prestada qualquer resposta pública, clara e sistematizada. Esta situação está a comprometer o normal funcionamento dos estágios pedagógicos, colocando em risco a continuidade da colaboração entre instituições de formação inicial e escolas privadas ou IPSS, bem como a possibilidade de estas entidades acolherem novos estagiários. Mais grave: mantém-se a incerteza quanto ao direito dos orientadores cooperantes ao suplemento remuneratório. E quanto à forma como este direito deve ser processado, caso não optem pela redução da componente letiva do trabalho semanal.

A Federação considera inaceitável que docentes que assumem funções de supervisão pedagógica, indispensáveis à formação inicial de educadores e professores, possam ser alvo de tratamento discriminatório em função da natureza pública, privada ou solidária do estabelecimento onde exercem funções. O Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio (alterado pelo Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro) consagra, no artigo 2.º, o princípio de não discriminação, que deve ser respeitado em todos os contextos. Se o trabalho dos orientadores cooperantes é reconhecido como essencial, então as limitadas compensações previstas têm de ser asseguradas em condições de equidade, independentemente da rede a que pertença o estabelecimento de ensino. Importa, igualmente, garantir que qualquer suplemento atribuído beneficia efetivamente o docente que desempenha a função de orientação e não se transforma numa receita da instituição. Acresce que, sendo o suplemento atribuído, nos termos em vigor, em alternativa à redução da componente letiva, não pode ser automaticamente excluída a aplicação deste regime aos estabelecimentos privados e às IPSS.

A Fenprof questionará, formalmente, o MECI sobre esta matéria e continuará a intervir para que sejam garantido, os direitos dos docentes e a qualidade da formação inicial de professores, condições indispensáveis para a defesa da Escola Pública e da Educação como bem comum.

Reorganização curricular só com a participação dos docentes!

Thu, 29 Jan 2026 20:20:00 GMT

31 de março de 2026

Finalmente, o governo divulgou a revisão das aprendizagens essenciais, enquanto se multiplicam anúncios de intenções no domínio da reorganização curricular. Sem que seja conhecida qualquer avaliação, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) afirma que esta revisão integra a experiência da sua implementação nas escolas, algo que, contudo, não é devidamente explicitado.

Mais uma vez, num processo que não envolveu os docentes na avaliação das atuais aprendizagens essenciais, surgem novos documentos curriculares. Simultaneamente, o governo assumiu a intenção de rever a matriz curricular. Ora, por um lado, as aprendizagens essenciais avançaram em projetos-piloto sem uma discussão alargada e participada e, por outro lado, não assentam numa matriz curricular devidamente estruturada com a definição clara da carga horária de cada disciplina. Pretende-se agora “flexibilizar as cargas letivas obrigatórias nos vários níveis de escolaridade”, precisamente num contexto marcado pela escassez de professores?

Acresce, ainda, a intenção de promover uma reorganização curricular através da fusão de ciclos. Trata-se de uma proposta recorrente, cujos objetivos permanecem pouco claros, levantando sérias dúvidas quanto à sua natureza: estaremos perante uma reflexão pedagógica e curricular consistente, ou, pelo contrário, uma medida condicionada por critérios economicistas e pela falta de professores? Importa sublinhar que qualquer alteração na estrutura dos ciclos de ensino implicará, inevitavelmente, a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, um processo que encerra riscos significativos, sobretudo face às opções políticas da agenda neoliberal do governo e às suas consequências nefastas para a Escola Pública.

A Fenprof reafirma que o futuro da Escola Pública e da profissão docente não pode ser decidido sem a participação efetiva dos professores. É indispensável um debate sério, transparente e amplamente participado, que valorize o conhecimento e a experiência de quem todos os dias constrói a Escola Pública. Esse debate é necessário, urgente e inadiável.

Foto: Freepik, download gratuito

29 de janeiro de 2026

Reorganização dos ciclos exige envolvimento dos professores!

Está em curso um debate sobre a reorganização dos ciclos de ensino que exige a atenção e o envolvimento de toda a comunidade educativa, da educação pré-escolar ao ensino superior. Para a Fenprof não se trata de uma discussão meramente técnica ou neutra: O que está em causa é o futuro da Escola Pública, a coerência pedagógica do sistema educativo, a garantia do direito à Educação com qualidade e equidade e o papel do Estado na sua responsabilidade indeclinável.

O anúncio recente da intenção do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e do governo de avançar com uma reformulação do sistema educativo, já em 2027, surge sem o efetivo envolvimento da comunidade educativa, sem uma avaliação rigorosa das condições existentes e sem um debate público esclarecido sobre as consequências pedagógicas, organizacionais e sociais de uma alteração desta natureza. Sob argumentos de “modernização” ou “flexibilização”, podem estar a ser equacionadas soluções que fragilizam percursos educativos, aprofundam desigualdades e desestruturam modelos pedagógicos consolidados, com impactos diretos na organização das escolas e nas condições de trabalho docente.

Do ponto de vista laboral e profissional, a reorganização dos ciclos pode traduzir-se em maior instabilidade, polivalência forçada, desvalorização da formação específica, mobilidade acrescida e precarização do trabalho docente. Assiste-se ao sério risco de, assim, utilizar esta reorganização como resposta errada à falta de professores — um problema estrutural que resulta de anos de desinvestimento, desvalorização da carreira e degradação das condições de trabalho —, não tendo por base os critérios pedagógicos e de melhoria do sistema educativo que deveriam estar por detrás da proposta. Em vez de resolver as causas, o MECI/governo adapta o sistema à escassez, com prejuízo para a qualidade do ensino e para os direitos dos profissionais.

Perante este cenário, a Fenprof alerta para o facto de os professores não poderem ser meros espetadores. Têm o direito, e o dever, de intervir no debate público, de exigir participação efetiva nos processos de decisão e de recusar soluções impostas sem diálogo. A Federação sublinha, ainda, que qualquer alteração à organização dos ciclos de ensino implicará, necessariamente, uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, processo que encerra riscos significativos face à agenda neoliberal do governo e às suas consequências para a Escola Pública. O futuro da Educação e da profissão docente não pode ser decidido à margem de quem nela trabalha todos os dias. O debate alargado é necessário, urgente e inadiável.

foto: freepik, download gratuito

DESI/Fenprof debateu inteligência artificial (24/jan)

Thu, 29 Jan 2026 19:50:00 GMT

29 de janeiro de 2026

A Fenprof realizou um encontro de trabalho subordinado ao tema “Os desafios da IA no Ensino Superior e na Ciência” (24/jan), que reuniu cerca de três dezenas de docentes e investigadores de todo o país. A iniciativa, presencial, produziu uma reflexão aprofundada sobre a generalização do uso da inteligência artificial (IA) generativa no ensino e na investigação científica.

Centrado no ensino superior e na investigação científica, o evento rapidamente extravasou para o universo do sistema de ensino. Na abertura dos trabalhos, o secretário-geral da Fenprof, Francisco Gonçalves, sublinhou preocupações relacionadas com uma administração pública dominada por algoritmos, os impactos da IA na formação integral de crianças e jovens e as consequências ambientais do seu uso. O encontro marcou o início de um percurso de estudo e debate que permitirá uma intervenção informada na defesa do ensino público e de uma ciência ao serviço do país.

Consultar toda a informação sobre a reunião de trabalho

EP-E/1.º CEB — Fenprof reuniu com IGEC (27/mar)

Thu, 22 Jan 2026 18:35:00 GMT

27 de março de 2026

No dia 27 de março, a Fenprof reuniu com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), para denunciar as condições de trabalho a que estão sujeitos os docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico. Na sequência de um inquérito realizado aos docentes, foram identificadas várias situações irregulares, relativamente às quais a Federação solicitou a intervenção da IGEC.

Das conclusões, destacam-se:

A gestão das faltas de curta duração dos docentes, recorrendo, em muitos casos, à distribuição de crianças/alunos por outras salas/turmas ou colocadas sob responsabilidade de um assistente operacional, supervisionado por outro educador ou, ainda, por docentes que usufruem de redução da componente letiva ao abrigo dos pontos 2 e 3 do artigo 79.º do ECD, entre outras situações;
A ausência de assistentes operacionais nas salas de jardim-de-infância durante toda a componente letiva;
situações ocorridas em contexto de greve docente, com assistentes operacionais a ficarem responsáveis pelo grupo/turma ou sendo ilegalmente assegurado o funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF).

Da parte da IGEC, e na sequência da visita a 23 dos agrupamentos de escolas previamente identificados pela Fenprof, foi assumido o compromisso de intervir sempre que sejam verificadas situações de ilegalidade. Para a Fenprof, é indispensável uma intervenção urgente da IGEC que permita clarificar procedimentos, pôr termo a práticas ilegais e salvaguardar, simultaneamente, a qualidade da educação e os direitos das crianças e dos docentes, pelo que continuará a intervir, denunciando práticas irregulares e reivindicando a valorização destes profissionais, bem como a melhoria das suas condições de trabalho.

22 de janeiro de 2026

EP-E/1.º CEB — Fenprof entrega na IGEC conclusões do inquérito (22/jan)

Tendo em conta o quadro legal em vigor e as competências de monitorização e fiscalização da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) sobre o funcionamento das instituições educativas, a Fenprof entregou as conclusões do “Inquérito sobre as Condições de Trabalho em Monodocência” e solicitou uma intervenção urgente da IGEC.

A intervenção da IGEC deve permitir a clarificação de procedimentos, pôr termo a práticas ilegais e assegurar a garantia de condições adequadas para o exercício da prática pedagógica dos docentes, assegurando a reposição da legalidade na organização dos tempos letivos e não letivos, salvaguardando, em simultâneo, a qualidade da educação e os direitos das crianças.

A Fenprof refirma que a substituição de docentes deve ser assegurada por profissionais com habilitação profissional, rejeita o recurso a assistentes operacionais (AO) como resposta estrutural para a falta de docentes e exige medidas urgentes que garantam condições de trabalho dignas, seguras e pedagogicamente adequadas, em defesa da Escola Pública e do direito das crianças e alunos a uma educação de qualidade.

As condições de trabalho a que estão sujeitos os docentes em regime de monodocência, na educação pré-escolar (EP-E) e no 1.º ciclo do ensino básico (1.º CEB), é uma questão que a Federação, de forma reiterada, tem vindo a denunciar, sublinhando a urgente necessidade de valorização destes profissionais e das suas condições de exercício. A degradação continuada das condições constitui uma das principais causas do crescente desgaste e desmotivação na profissão docente. As especificidades da monodocência, agravadas pelo envelhecimento do corpo docente e pela escassez de profissionais, estão a conduzir muitos docentes a situações de rutura profissional e, em número crescente, ao abandono da profissão.

Neste contexto, a Fenprof realizou um inquérito nacional junto destes docentes sobre as condições de trabalho em monodocência, incidindo particularmente sobre:

as práticas de substituição de docentes em faltas de curta duração;
a presença e o papel das assistentes operacionais (AO) nas salas de jardim-de-infância, quer ao longo de toda a componente letiva, quer no acompanhamento das crianças e alunos.

O inquérito recolheu 351 respostas e revelou práticas preocupantes que colocam em causa a qualidade do trabalho educativo, a segurança das crianças e alunos, bem como o respeito pelo enquadramento legal e pelas funções docentes. Na EP-E ressalta a responsabilização indevida de assistentes operacionais e no 1.º CEB prova que a distribuição de alunos em dias de ausência é a resposta dominante. São, ainda, identificadas outras irregularidades e ilegalidades como o recurso frequente a docentes com redução da componente letiva ou a coordenadores de estabelecimento. O inquérito identifica, ainda, práticas ilegais, nomeadamente em contexto de greve, em que assistentes operacionais ficam responsáveis pelos grupos ou turmas.

Consultar resultados e conclusões do inquérito

21 de janeiro de 2026

EP-E/1.º CEB — Fenprof solicita reunião à IGEC (22/jan)

A Fenprof solicitou à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) a realização de uma reunião no dia 22 de janeiro (11h), com o objetivo de proceder à entrega formal e apresentação dos resultados do Inquérito sobre as Condições de Trabalho na Monodocência.

A Federação tem vindo a constatar e a denunciar, de forma reiterada, as condições de trabalho a que estão sujeitos os educadores e os professores em regime de monodocência, na Educação Pré-Escolar (EP-E) e no 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB). A progressiva degradação destas condições constitui uma das principais causas do crescente desgaste profissional e do abandono da carreira docente, tornando cada vez mais urgente a valorização destes profissionais e das suas condições de trabalho.

As especificidades inerentes à monodocência, agravadas pelo envelhecimento do corpo docente e pela escassez de profissionais, estão a conduzir muitos educadores e professores a situações de rutura, com impactos evidentes na qualidade do ensino, no funcionamento das escolas e no bem-estar das crianças.

Neste contexto, a Fenprof realizou um inquérito junto dos docentes da EP-E e do 1.º CEB, centrado em questões críticas, nomeadamente:

A gestão das faltas de curta duração dos docentes, recorrendo, em muitos casos, à distribuição de crianças/alunos por outras salas/turmas ou colocadas sob responsabilidade de uma assistente operacional, supervisionada por outra educadora ou, ainda, por docentes que usufruem de redução da componente letiva ao abrigo dos pontos 2 e 3 do artigo 79.º do ECD, por docentes de Apoio Educativo, por coordenadores de estabelecimento, entre outras situações.
A presença de Assistentes Operacionais (AO) nas salas de jardim-de-infância durante toda a componente letiva e no acompanhamento das crianças.
A identificação de ilegalidades em situações de greve, com assistentes operacionais a assumir funções docentes e com a manutenção do funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF).

Os resultados do inquérito evidenciam preocupações amplamente partilhadas pelos docentes, revelando práticas irregulares na gestão das faltas de curta duração, soluções diferenciadas entre agrupamentos e uma preocupante e generalizada falta de assistentes operacionais, designadamente nas salas de jardim-de-infância, comprometendo a qualidade pedagógica, a segurança e o bem-estar das crianças.

Perante a gravidade das situações identificadas, e considerando o quadro legal em vigor, bem como as competências de monitorização e fiscalização da IGEC, a Fenprof considera indispensável uma intervenção urgente deste organismo, que permita clarificar procedimentos, pôr termo a práticas ilegais e assegurar condições de trabalho dignas para os docentes, salvaguardando simultaneamente a qualidade da educação e os direitos das crianças.

Ver artigo sobre o abaixo-assinado "Por melhores condições de trabalho"

ESI — Avaliação dos investigadores e incumprimentos das IES (21/jan)

Thu, 22 Jan 2026 16:51:00 GMT

21 de janeiro de 2026

Uma delegação do DESI/Fenprof reuniu, no dia 21 de janeiro, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para negociar a proposta de portaria que regulamenta a avaliação dos investigadores a trabalhar nos laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado.

Esta foi a primeira reunião sobre a matéria e serviu para o MECI apresentar o protocolo negocial e as propostas para a portaria. Rececionada as propostas, a Fenprof remeteu o envio de parecer para uma fase posterior, após uma análise mais cuidada das propostas e aproveitou para denunciar, mais uma vez, o incumprimento da lei por parte de muitas das instituições de ensino superior (IES).

O exemplo mais gritante tem sido a não abertura de concursos de carreiras para os investigadores contratados ao abrigo do DL57/2016. Num momento em que os tribunais dão razão à Federação, é fundamental que o MECI faça pressão junto das IES para que estas integrem os seus investigadores na carreira, nos termos da legislação. Outro exemplo prende-se com as progressões obrigatórias que constam no novo Estatuto de Carreira do Investigador Científico (ECIC) e que se aplicam às carreiras docentes, conforme determina o artigo 3.º (disposições transitórias), e que, uma vez que a lei já se encontra em vigor, deveriam estar em aplicação.

Sobre a situação dramática dos investigadores que não foram contemplados pelo programa FCT-Tenure, o MECI manifestou a intenção de lançar um instrumento equivalente, mas sem definir qualquer prazo, pelo que mais uma vez se comprova que só a luta dos investigadores poderá pressionar o governo e as IES a avançar com medidas sérias para combater a precariedade que continua a ser a regra no mundo da ciência.