SETORES

ESI — Plenários sindicais (15 e 16/out)

Tue, 13 Oct 2026 22:17:00 GMT

13 de outubro de 2026

4CNPA — Eleição de delegados do SPN

Tue, 13 Oct 2026 14:53:00 GMT

Documentos

Regulamento | Resolução (proposta) | Caderno reivindicativo (proposta)

Tribuna pelo aumento das pensões (8/out)

Sun, 11 Oct 2026 21:36:00 GMT

10 de outubro de 2026

O Departamento dos Professores Aposentados do Sindicato dos Professores do Norte (SPN/DPA) participou numa iniciativa em defesa do aumento das pensões, melhoria no acesso aos cuidados de saúde e na defesa das funções sociais do Estado. Tratou-se de uma tribuna pública realizada no dia 8 de outubro, promovida pela Inter-Reformados da União de Sindicatos do Porto.

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Fotos: Adérito Machado

1.º CEB — As habilitações e o aumento de alunos por turma

Sun, 11 Oct 2026 17:00:00 GMT

010 de outubro de 2026

As declarações do ministro da Educação sobre a possibilidade de recorrer a docentes com habilitação própria para assegurar turmas do 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) e sobre a possibilidade de aumentar o número de alunos por turma merecem por parte da Fenprof uma firme contestação. Não pode valer tudo para responder à falta de professores. O grupo de recrutamento 110 exige habilitação profissional específica para a docência neste nível de ensino, num ciclo e numa faixa etária em que a formação pedagógica e científica e a relação professor-aluno assumem uma importância particularmente relevante.

A Fenprof rejeita qualquer pretensa solução que passe por baixar as exigências de formação para colocar à frente de alunos dos primeiros anos de escolaridade docentes sem a habilitação profissional específica exigida. O 1.º CEB não pode ser tratado como um nível de ensino em que, perante dificuldades de recrutamento, se possa recorrer a soluções de menor qualificação. É precisamente nesta faixa etária que a qualidade da formação docente, o conhecimento das especificidades do desenvolvimento infantil e a relação pedagógica são ainda mais determinantes na garantia das aprendizagens de qualidade.

A falta de professores no 1.º CEB

Se, todos os anos, há docentes qualificados que procuram sair do 1.º CEB, a pergunta que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e o governo devem responder é: porquê. A realidade dos concursos internos mostra que muitos professores com habilitação para outros grupos de recrutamento procuram abandonar o 1.º CEB, procurando outras respostas profissionais. Esta realidade não pode ser ignorada quando se analisa a falta de professores neste setor. As condições específicas da monodocência, a elevada componente letiva, a responsabilidade acrescida decorrente da permanência prolongada com a mesma turma, o desgaste profissional e a ausência de uma efetiva equidade nas condições de trabalho contribuem para afastar docentes do 1.º CEB.

Se há professores qualificados que procuram sair do 1.º CEB, a resposta não pode ser baixar as exigências de habilitação para quem entra. Tem, sim, de passar por melhorar as condições para quem lá está e tornar este setor uma opção profissional atrativa. Ora, isso exige vontade política e medidas concretas, como a redução da carga letiva, respeito pelas reduções previstas no artigo 79.º do ECD, diminuição da burocracia, valorização da carreira e reconhecimento das especificidades e do desgaste específico da monodocência.

Aumento do número de alunos por turma

Também não é aceitável que o MECI/governo apresente o aumento do número de alunos por turma como resposta à escassez de professores. No 1.º CEB, os limites gerais são de 24 alunos, enquanto os 30 alunos referidos pelo ministro da Educação correspondem a limites previstos para outros níveis de ensino. A legislação admite situações excecionais de ultrapassagem dos limites, mas a exceção não pode transformar-se em regra nem ser utilizada como resposta estrutural à falta de professores. Aliás, a própria experiência das escolas mostra os efeitos desta opção, quando, perante a ausência de docentes, os alunos são distribuídos por outras turmas, originando grupos com dimensões muito superiores às pedagogicamente adequadas. Mais alunos por turma não criam professores. Apenas transferem para as escolas, para os alunos e para os professores as consequências de uma política que não resolve as causas da falta de professores.

As recentes notícias que dão nota do inaceitável dilema colocado a alguns diretores são prova disso mesmo: ou enviam os alunos sem professor para casa por incapacidade de acolhimento, ou distribuem os alunos sem professor pelas turmas com professor, somando número superior a trinta alunos em salas com capacidade máxima para 24. Ambas as soluções são pedagogicamente prejudiciais para os alunos.

Falta de professores resolve-se com valorização da profissão

Num momento em que o país enfrenta uma falta de professores que se prolonga e agrava, o MECI/governo deve enfrentar as causas do problema. Baixar habilitações, aumentar o número de alunos por turma, desconsiderar as reduções da componente letiva e sobrecarregar ainda mais os docentes não são soluções para a falta de professores. A resposta passa por valorizar a profissão docente e garantir equidade entre os diferentes setores de ensino, reconhecendo as especificidades da monodocência e criando condições para que os professores permaneçam no 1.º CEB.

A falta de professores no 1.º CEB não se resolve baixando a qualificação dos profissionais que trabalham com as crianças. Resolve-se com melhores condições de trabalho, valorização profissional e vontade política para enfrentar as causas do problema. Os alunos têm direito a professores devidamente qualificados, a turmas com dimensão pedagogicamente adequada e a uma relação professor-aluno que permita ensinar, acompanhar e aprender. É esse direito que deve estar no centro das decisões do governo.

Foto: Magnific

EPC/IPSS — Fenprof promove questionário

Wed, 07 Oct 2026 13:24:00 GMT

06 de outubro de 2026

Defender a profissão docente no Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias. Combater a desvalorização da profissão, os baixos vencimentos, os horários sobrecarregados, as carreiras com longa duração, a precariedade, a atribuição de funções fora do conteúdo profissional dos docentes e a falta de fiscalização do financiamento público atribuído às escolas/instituições, são algumas das reivindicações da Fenprof que promete continuar a lutar pela valorização e dignificação da profissão através da contratação coletiva. Por isso, é fundamental ouvir os educadores e os professores do sector, pelo que o SPN apela à participação de todos neste inquérito é com o objetivo de reforçar a Federação na negociação coletiva, definir ações de luta e sinalizar incumprimentos das convenções coletivas.

Questionários (escolher o setor em que se integra)

Sobre o questionário

Destina-se a todos os educadores e professores dos diferentes subsetores abrangidos, independentemente de serem ou não sindicalizados. É anónimo, sendo a indicação de um endereço de correio eletrónico inteiramente opcional. O preenchimento do questionário demora cerca de 10 a 12 minutos. Se necessitar de interromper, use o botão Continuar mais tarde; escolha um nome e uma palavra-chave e, quando voltar a este endereço, retoma o preenchimento em Carregar formulário não terminado. Se encerre a página sem o fazer, as respostas perdem-se. O SPN agradece a divulgação junto dos educadores e professores da sua escola/instituição!

A participação de todos é fundamental para conhecer melhor a realidade das condições de trabalho e reforçar a intervenção sindical na defesa e valorização da profissão docente no ensino particular e cooperativo e setor social.

ESI — Fenprof pede intervenção do Presidente da República (1/out)

Fri, 02 Oct 2026 18:39:00 GMT

02 de outubro de2026

A Fenprof reuniu na Presidência da República (1/out), tendo sido recebida por Cristina Correia (secretária do Conselho de Estado) e Renato Daniel (assessor da Casa Civil), com o objetivo de solicitar ao Presidente da República que, no exercício da sua magistratura de influência, contribua para que sejam revistas as soluções que considera mais problemáticas, nos processos de transformação do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria) na Universidade de Leiria e Oeste (ULO) e do Instituto Politécnico do Porto (IPPorto), na Universidade Técnica do Porto (UTP). Denunciou, igualmente, a falta de diálogo e o incumprimento dos deveres de participação sindical, de que é exemplo a aprovação a revisão do Regime Jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pelo Conselho de Ministros (vulgo Lei da Ciência).

A audiência, realizada a pedido da Fenprof, teve como principal objetivo apresentar as preocupações da Federação relativamente aos processos de transformação do IPLeiria em Universidade de Leiria e Oeste (ULO) e do IPPorto em Universidade Técnica do Porto (UTP), e solicitar a intervenção do Presidente da República para que sejam corrigidos os vários problemas identificados e salvaguardados os direitos dos docentes e investigadores. O pedido de audiência havia sido dirigido ao Presidente da República em 22 de junho, na sequência da aprovação, pelo Conselho de Ministros de 21 de maio, dos diplomas que viriam a dar origem ao DL135/2026, relativo à ULO, e ao DL n.º 145/2026, relativo à UTP. Nessa data, os diplomas ainda não tinham sido promulgados nem publicados e os respetivos textos não tinham sido disponibilizados às organizações sindicais nem eram do conhecimento público. A audiência mantém, contudo, plena oportunidade. As duas universidades encontram-se agora em regime de instalação e continuam a ser tomadas decisões que irão determinar o seu funcionamento futuro, pelo que existe ainda margem para corrigir opções tomadas e reparar as suas consequências. Acresce, igualmente, a esta realidade o processo, recentemente anunciado pelo governo, de criação da Universidade de Bragança e do Norte Interior, que a Fenprof está também a acompanhar.

Esta possibilidade assume particular importância quando estão já em curso, na Assembleia da República, as Apreciações Parlamentares n.^os 16/XVII/1.ª e 17/XVII/1.ª, relativas, respetivamente, aos DL135/2026 e DL145/2026. A Fenprof contribuiu ativamente para a abertura destes processos, tendo-se dirigido, depois da publicação dos diplomas, a vários grupos parlamentares, solicitando que promovessem a sua apreciação parlamentar. Existe, assim, uma oportunidade concreta para reavaliar e corrigir algumas das soluções adotadas antes que os seus efeitos se consolidem.

O que tem de ser corrigido

Na audiência, a Fenprof começou por deixar claro que respeita as decisões tomadas pelos órgãos do IPLeiria e do IPPorto no sentido da sua transformação em universidades e não questiona os objetivos de desenvolvimento académico e científico que estiveram na sua origem. O que está em causa é a forma como estes processos foram conduzidos e algumas das soluções posteriormente adotadas, quer pelos efeitos que produzem nos direitos e nos percursos profissionais dos docentes e investigadores, quer pelo enfraquecimento da participação democrática e da autonomia das escolas, quer ainda pelas consequências que começam a projetar-se nas condições de ensino e de investigação.

Neste quadro, a Fenprof solicitou ao Presidente da República que, no exercício da sua magistratura de influência, contribua para que sejam revistas as soluções que considera mais problemáticas. Entre estas encontram-se: os regimes de instalação e as disposições estatutárias que reduzem a participação democrática e a autonomia científica e pedagógica das escolas; a perda dos pontos e das menções acumuladas na avaliação do desempenho e as desigualdades e ultrapassagens que daí podem resultar; as condições de transição entre as carreiras politécnica e universitária; e a situação dos professores detentores do título de especialista, com particular incidência no ensino superior artístico.

A Federação alertou ainda para a necessidade de assegurar financiamento adequado às transformações. A passagem ao regime universitário implica alterações relevantes, designadamente no regime de serviço docente, que não podem ser acomodadas através da redução das condições de ensino, do aumento excessivo da dimensão das turmas, da abusiva intensificação do trabalho dos docentes ou de um recurso acrescido à contratação precária. A Fenprof defendeu, por isso, que o governo deve garantir os meios necessários para preservar a qualidade do ensino e da investigação e combater os abusos na contratação de docentes convidados, assegurando a correspondência entre a percentagem contratual e o trabalho efetivamente exigido e a adequação da categoria às qualificações e às funções desempenhadas.

Foi, ainda, defendida a necessidade de uma discussão mais ampla sobre a evolução da rede pública de ensino superior. A transformação de outras instituições está em cima da mesa e, para a Fenprof, estas decisões não devem continuar a ser tomadas pelo governo de forma casuística, sem uma avaliação integrada das missões das instituições, da diversidade da oferta formativa, das necessidades dos territórios, do financiamento e dos impactos sobre trabalhadores e estudantes.

Lei da Ciência — Fenprof denunciou falta de diálogo e incumprimento dos deveres de participação sindical

Junto da Presidência da República, a Fenprof denunciou, também, a forma como o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e o governo conduziram estes processos. Apesar de os diplomas incidirem diretamente sobre matérias como carreiras, avaliação do desempenho, progressão e outras condições de trabalho, os textos aprovados pelo Conselho de Ministros não foram disponibilizados às organizações sindicais antes da promulgação e publicação. A Federação considera que, desta forma, não foram assegurados os direitos de participação sindical nem cumpridos, nas matérias em que a lei os exige, os deveres de informação, consulta e negociação.

A Fenprof chamou a atenção para o facto de este método não se limitar aos processos do IPLeiria e do IPPorto. Na audiência foi igualmente abordada a revisão do Regime Jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovada pelo Conselho de Ministros em 9 de setembro e, entretanto, remetida ao Presidente da República. A Federação recordou que tinha sido formalmente convidada, em outubro de 2025, a participar na auscultação sobre o relatório intermédio do grupo de trabalho responsável pela revisão da denominada Lei da Ciência, mas essa audição nunca se realizou e nem o relatório nem o projeto de diploma lhe foram facultados antes da aprovação governamental.

A mensagem que a Federação deixou junto da Presidência da República é clara: reformas estruturantes do ensino superior e da ciência não podem ser preparadas e decididas à margem dos trabalhadores e das organizações que os representam. Informação, consulta, participação e, quando legalmente exigida, negociação sindical não são formalidades: são condições indispensáveis para que as reformas sejam democraticamente construídas, devidamente fundamentadas e respeitadoras dos direitos de quem trabalha nas instituições.

Fenprof excluída da revisão da Lei da Ciência

Mon, 28 Sep 2026 20:46:00 GMT

28 de setembro de 2026

A Fenprof manifesta o seu mais veemente repúdio pela forma como o governo conduziu o processo de revisão da Lei da Ciência. Após convite formal (out/2025) para participar na auscultação relativa ao relatório intermédio do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 11412-A/2025, com audição prevista para as primeiras semanas de fevereiro de 2026, a Federação nunca chegou a receber o relatório, nem quaisquer instruções de participação. Exige, agora, a reposição das condições de participação e do equilíbrio do processo de revisão, designadamente através do reinício do procedimento e reserva-se o direito de recorrer a todos os meios legais e institucionais ao seu alcance para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores científicos e pelo princípio do diálogo social.

Apesar desse compromisso formal de auscultação, o governo decidiu aprovar em Conselho de Ministros, no dia 9 de setembro, o decreto-lei que define o novo Regime Jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), sem que a Federação tenha tido a possibilidade de participar na auscultação para a qual fora expressamente convidada e sem acesso a qualquer documento preparatório ou ao diploma final. Esta situação é tanto mais grave quanto a nova Lei da Ciência e Inovação não se limita a ordenar a investigação científica em Portugal: é um diploma fundamental que estabelece princípios e regras com relevância para a organização do sistema científico e suscetíveis de produzirem efeitos nas carreiras e nas condições laborais de milhares de investigadores e trabalhadores científicos. A aprovação desta nova lei, à revelia de quem trabalha no SNCTI e sem a participação das organizações sindicais que os representam, é um ato de profundo desrespeito pelos princípios democráticos e pelo diálogo social que devem reger a governação de um Estado de direito. Em matérias de incidência laboral direta, essa ausência de negociação pode configurar uma violação do direito de participação sindical consagrado no artigo 56.º da Constituição da República Portuguesa e do dever de negociação coletiva que compete ao governo, comprometendo a legitimidade e o equilíbrio da nova lei.

Perante este incumprimento grave, a Fenprof exige a reposição das condições de participação e do equilíbrio do processo, designadamente através do reinício do procedimento de revisão da Lei da Ciência e Inovação, com a efetiva participação das organizações representativas dos trabalhadores e, desde já, o envio, com a maior brevidade possível, do relatório intermédio, do texto do decreto-lei aprovado e de todos os documentos que estiveram na sua base, para que possa exercer a participação que lhe foi formalmente garantida. A Federação solicitará, igualmente, uma reunião urgente com o ministro da Educação, Ciência e Inovação e reserva-se o direito de recorrer a todos os meios legais e institucionais ao seu alcance para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores científicos e pelo princípio do diálogo social.

Ver também:

Carreira científica — Negociação avança com o MECI (25/fev)

ESI — Avaliação dos investigadores e incumprimentos das IES (21/jan)

Foto: Magnific

NEI — SPN denuncia precariedade na Ciência (25/set)

Thu, 24 Sep 2026 16:10:00 GMT

28 de setembro de 2026

No âmbito da Noite Europeia dos Investigadores (NEI), o Departamento do Ensino Superior e Investigação do Sindicato dos Professores do Norte (DESI/SPN) e a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), realizaram, no 25 de setembro, uma ação no Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (i3S), denunciando a precariedade que continua a marcar o trabalho científico em Portugal. A iniciativa permitiu entregar diretamente as reivindicações ao reitor da Universidade do Porto (Pedro Teixeira), à presidente do Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Madalena Alves), e ao diretor do i3S (Cláudio Sunkel), dando voz às preocupações dos trabalhadores e trabalhadoras da investigação junto de responsáveis com intervenção direta no sistema científico e no ensino superior.

Ao longo da iniciativa, dirigentes da ABIC e ativistas sindicais contactaram diretamente com investigadores contratados e bolseiros, dando a conhecer e discutindo as principais reivindicações para o setor. Num momento dedicado à celebração pública da Ciência, o DESI/SPN procurou chamar a atenção para as condições em que esta é efetivamente produzida: bolsas em substituição de contratos de trabalho, sucessivos vínculos temporários para o desempenho de funções permanentes e ausência de perspetivas de carreira.

Sob o lema “Ciência com direitos para os desafios globais”, o documento distribuído exige, entre outras medidas, a regularização imediata dos vínculos precários de quem desempenha funções permanentes, mecanismos de financiamento para a integração nas carreiras científicas, a implementação plena e devidamente financiada do novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica e a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação. O DESI/SPN alerta igualmente para a necessidade de financiamento público estável e previsível, capaz de garantir a sustentabilidade do emprego científico, das unidades de investigação e do próprio Sistema Científico e Tecnológico Nacional. A Ciência não se faz sem quem nela trabalha. Valorizar a Ciência exige valorizar os seus trabalhadores, combater a precariedade e garantir direitos, carreiras e estabilidade.

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24 de setembro de 2026

Noite europeia dos investigadores (25/set)

Na noite europeia dos investigadores 2026 (NEI), assinalada no dia 25 de setembro, o SPN participará na iniciativa da Fenprof que, em conjunto com outras estruturas do setor, irá centrar-se numa ação de sensibilização da opinião pública e do governo para os muitos e graves problemas que afetam a ciência e os trabalhadores científicos em Portugal, doutorados e não doutorados.

Nesta noite, sob o mote “Ciência com direitos para os Desafios Globais”, os trabalhadores científicos vão juntar-se em diversos locais do país para sensibilizar o público para a enorme precariedade laboral que afeta a ciência, para o financiamento insuficiente do setor e para as implicações da falta de democracia nas instituições do ensino superior e da ciência.

No Porto, a iniciativa realizar-se-á:

18h45 – Porto — Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (i3S)

Haverá, também, iniciativas em:

17h00 – Lisboa — Museu Nacional de História Natural e da Ciência (MUHNAC)

17h30 – Coimbra — Largo da Portagem

21h00 – Aveiro — Fábrica Centro Ciência Viva

Na página oficial da NEI pode ler-se que “um dos objetivos do projeto e das iniciativas programadas é sensibilizar os mais jovens para a relevância da investigação e inovação na Europa com vista a um futuro mais sustentável e inclusivo, mas também para o facto de as carreiras científicas poderem ser determinantes para encontrar soluções que minimizem problemas da sociedade”. É precisamente por reconhecer o papel determinante das carreiras científicas e a desvalorização das mesmas em Portugal, que a Federação vai realizar esta ação de sensibilização, em conjunto com estruturas do sector, como a ABIC e a FNSTFPS, cientes de que “a presença de todos é importante para fazermos ouvir a nossa voz!”.

1.º CEB precisa de respostas, agora!

Wed, 23 Sep 2026 23:34:00 GMT

23 de setembro de 2026

O início de mais um ano letivo volta a colocar em evidência problemas que, no 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB), assumem particular gravidade. A falta de professores, os alunos sem docente, os alunos sem escola, a sobrecarga de trabalho, o desrespeito pelas reduções da componente letiva e a insuficiência de respostas para garantir condições adequadas de ensino e aprendizagem continuam a marcar o quotidiano das escolas. A Fenprof exige respostas concretas para a monodocência e rejeita que a fusão dos ciclos seja usada para esconder problemas que continuam por resolver.

No 1.º CEB, estes problemas têm uma dimensão acrescida. Quando falta o professor de uma turma, não falta apenas mais um docente: falta, muitas vezes, a única referência docente daquele grupo de crianças. A Fenprof tem vindo a alertar para esta realidade e, no arranque deste ano letivo, voltou a denunciar o agravamento da falta de professores, designadamente neste setor. Só no distrito de Lisboa, entre a primeira semana de aulas de setembro de 2025 e a de 2026, os horários completos e anuais colocados em contratação de escola no 1.º CEB passaram de 112 para 175.

Gestão administrativa da escassez

A resposta do governo não pode continuar a resumir-se à gestão administrativa da escassez. O aumento do número de alunos por turma, a ultrapassagem dos limites legalmente previstos, a distribuição de alunos por outras turmas ou a sobrecarga dos professores não constituem soluções para a falta de docentes. Pelo contrário, degradam as condições de ensino e de aprendizagem, penalizam alunos e professores e comprometem a qualidade da Escola Pública. A Federação tem denunciado situações no 1.º CEB em que, perante ausências de curta duração, os alunos são distribuídos por outras turmas. Há, também, casos em que são ultrapassados os limites legalmente fixados, tendo sido reportadas turmas que chegam a integrar entre 26 e 30 alunos. A Federação não aceita não que soluções de recurso se transformem no novo normal da Escola Pública.

Monodocência continua sem o reconhecimento que merece

A monodocência continua a ser uma realidade da profissão docente insuficientemente reconhecida e valorizada, mantendo-se por resolver injustiças que há décadas afetam os docentes do 1.º CEB. Um único docente concentra responsabilidades letivas, pedagógicas, organizativas, administrativas, assegura o acompanhamento permanente dos alunos e mantém uma relação quotidiana com as famílias. Esta especificidade tem sido sucessivamente reconhecida, mas continua sem uma resposta política à altura. A Fenprof denunciou este ano a degradação das condições de trabalho na monodocência, associando-a ao desgaste profissional e ao abandono da carreira. Não se trata de reclamar privilégios. Trata-se de garantir equidade. É isso que a Federação exige: horários de trabalho adequados, uma componente letiva de 20 horas semanais, aplicação efetiva e justa das reduções previstas no artigo 79.º do ECD, redução da componente letiva pelo exercício de cargos e funções, harmonização do calendário escolar e condições de trabalho compatíveis com as exigências da profissão.

Redução da componente letiva, já!

Mais de 16 mil docentes subscreveram o abaixo-assinado por melhores condições de trabalho na Educação Pré-escolar e no 1.º CEB e mais de 2300 participaram, em junho, na Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência, promovida pela Fenprof junto ao MECI. É, por isso, incompreensível que o governo continue a tratar a valorização destes docentes como uma promessa para o futuro. Se há vontade política para reduzir a componente letiva destes professores, essa medida pode ser tomada já. O ministro da Educação anunciou que, no âmbito da anunciada fusão dos 1.º e 2.º ciclos, os professores do 1.º CEB terão uma redução da componente letiva. A Fenprof considera positiva a existência dessa redução, enquanto medida de justiça e equidade, mas questiona a razão pela qual os professores do 1.º CEB terão de esperar por uma reforma estrutural dos ciclos de ensino para ver reconhecida uma injustiça que é conhecida há décadas. Não é necessário esperar por projetos-piloto, nem pela conclusão de uma revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que se prolonga sem fim à vista. A valorização do 1.º CEB não pode continuar a ser uma promessa associada a uma reforma futura. Há medidas que podem e devem ser tomadas imediatamente. O posicionamento da Federação no arranque do ano letivo foi claro: se o governo quer reduzir a componente letiva dos docentes da monodocência, não precisa de esperar pelo projeto-piloto da fusão dos ciclos, pode fazê-lo já.

Fusão dos ciclos exige conhecimento, planeamento e participação

A Fenprof não aceita que uma alteração estrutural com consequências profundas para alunos, famílias, escolas e professores seja apresentada através de anúncios sucessivos, sem que sejam conhecidos o modelo pedagógico, o modelo de docência, a organização curricular, a formação dos docentes, a reorganização da rede escolar e as condições concretas da sua implementação. Fernando Alexandre confirmou a intenção de fundir os 1.º e 2.º ciclos e anunciou projetos-piloto para o próximo ano letivo. Contudo, permanecem sem resposta questões fundamentais sobre o modo como essa fusão será concretizada. O Conselho Nacional de Educação, na Recomendação n.º 7/2026, sublinha a necessidade de uma avaliação participada que envolva ativamente a comunidade educativa nas diferentes fases de conceção e acompanhamento da medida. A Fenprof considera indispensável que os professores e os seus representantes sindicais sejam efetivamente envolvidos na construção de qualquer alteração desta dimensão. Não é aceitável que se anunciem mudanças profundas no modo como os primeiros seis anos de escolaridade serão organizados sem ouvir aqueles que, todos os dias, trabalham nas escolas e conhecem concretamente os problemas, as potencialidades e os riscos de cada opção.

A fusão dos ciclos não pode ser uma resposta administrativa à falta de professores. Não pode servir para aumentar o número de alunos atribuídos a cada docente, reduzir recursos ou diluir responsabilidades profissionais. E não pode ser apresentada como solução para problemas que têm origem na desvalorização da profissão e na falta de investimento na Escola Pública. Como a Federação tem afirmado, qualquer fusão terá de ser avaliada pelo seu impacto nas aprendizagens e nas condições de trabalho, não por objetivos estranhos à melhoria da educação.

Aumentar alunos por turma não resolve a falta de professores

A Fenprof rejeita, igualmente, qualquer tentativa de fazer do aumento do número de alunos por turma uma resposta estrutural à falta de professores. Mais alunos por turma não criam professores. Não resolvem a escassez de docentes. Não garantem melhores aprendizagens. E tornam mais difícil o trabalho pedagógico, particularmente num nível de ensino em que o professor assume sozinho a responsabilidade por um grupo de crianças e em que existem alunos com necessidades específicas e diferentes ritmos de aprendizagem. A resposta à falta de professores tem de passar pela valorização da profissão: melhores condições de trabalho, horários adequados, redução da precariedade e da instabilidade, carreira valorizada e medidas que tornem a profissão novamente atrativa. A Fenprof tem defendido que resolver a falta de professores exige valorizar o ECD e melhorar salários, horários, condições de trabalho e carreira. Não aceita que o aumento do número de alunos por turma, a sobrecarga dos docentes e a retirada de direitos aos professores e aos alunos sejam apresentados como soluções. Não aceita que sejam o novo normal.

O 1.º CEB precisa de respostas agora

O 1.º CEB não pode continuar a ser tratado como um nível de ensino para o qual as respostas ficam sempre adiadas. A valorização da monodocência não pode depender de uma reforma futura. A redução da componente letiva não pode ficar dependente da fusão dos ciclos. A melhoria das condições de trabalho não pode esperar pelo fim de uma revisão do ECD que parece não ter fim. Se há vontade política, há medidas que podem ser tomadas já.

Assim, a Fenprof exige ao governo:

redução da componente letiva dos docentes em monodocência, garantindo equidade com os restantes setores;
equiparação aos restantes níveis de ensino das reduções da componente letiva previstas no artigo 79.º do ECD;
redução da componente letiva pelo exercício de cargos e funções pedagógicas;
respeito pelos limites legais do número de alunos por turma;
contratação dos docentes necessários para garantir que todos os alunos têm professor;
fim da distribuição sistemática de alunos por outras turmas como resposta às ausências de docentes;
condições adequadas para responder aos alunos com necessidades específicas;
redução da sobrecarga burocrática e administrativa que recai sobre os professores;
aplicação do mesmo calendário escolar dos restantes setores de ensino;
participação efetiva dos professores e das suas organizações representativas na definição de qualquer reforma dos ciclos de ensino.

O 1.º CEB precisa de ser valorizado já! As crianças não podem esperar por reformas. Os professores não podem esperar indefinidamente por uma revisão do ECD. E a Escola Pública não pode continuar a ser gerida através de soluções paliativas e economicistas que transferem para as salas de aula os problemas criados por opções políticas. Valorizar os professores do 1.º CEB é valorizar a Escola Pública e garantir o direito à Educação. É uma decisão política que o governo pode tomar hoje.

CI — SPN denuncia transformação do IPP (24/set)

Tue, 22 Sep 2026 23:42:00 GMT

22 de setembro de 2026

A Universidade Técnica do Porto — transformação institucional, direitos dos docentes e futuro do ensino superior público, foi o tema da conferência de imprensa que o SPN realizou no dia 24 de setembro, na Sede do SPN (Porto), pelas 15 horas. O Sindicato apela à subscrição da petição “Pela salvaguarda das carreiras e da gestão democrática na transição do IPP para a UTP”

RTP, Jornal da Tarde (24/set)

Comunicado SPN

Mais universidade não pode significar menos autonomia e menos direitos

Petição

Pela salvaguarda das carreiras e da gestão democrática na transição do IPP para a UTP

— SUBSCREVER —

Conferência de imprensa

24/ set | 15 h | Sede do SPN

A transformação de uma instituição de ensino superior não pode ser feita à custa dos seus trabalhadores, da participação democrática ou da qualidade do ensino. Por isso, na conferência de imprensa, será apresentada a posição do Sindicato sobre a falta de transparência e de negociação no processo de transformação; os estatutos provisórios e a governação da nova universidade; a salvaguarda das carreiras, progressões e direitos dos docentes; a situação dos docentes com título de especialista e dos professores convidados; os riscos para a qualidade do ensino e o acompanhamento dos estudantes; a necessidade de garantir uma verdadeira participação da comunidade académica na construção da Universidade Técnica do Porto.

Fenprof no encontro de trabalhadores das IPSS (24/set)

Thu, 17 Sep 2026 22:51:00 GMT

30 de setembro de 2026

No dia 24 de setembro, em Braga, decorreu o III Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS com a participação de vários trabalhadores, dirigentes e delegados sindicais de todo o país. Foi um momento de discussão e partilha da realidade vivida em muitas IPSS, cujos diversos problemas enfrentados pelos profissionais ainda continuam sem resposta por parte da CNIS — parceiro da negociação coletiva e representante das direções das instituições —, bem como do governo, responsável pelo financiamento de todo o setor social e que peca, ano após ano, na fiscalização e imposição de regras que se traduzam em resultados positivos na mesa negocial. Foi definido o calendário de luta!

Da resolução aprovada

Na sequência do debate, os presentes foram unânimes na aprovação de uma resolução que exige a valorização imediata das carreiras e salários, num setor fundamental para o cuidado e dignidade das populações mais vulneráveis. Assim, os trabalhadores exigem:

aumentos salariais em 15%, num valor nunca inferior a 150€;
salário de entrada no setor fixado em 1100€;
reposição do leque salarial existente em 2015;
35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
horários regulados que permitam a conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional.

Exigências da Fenprof

A Fenprof e os docentes das IPSS exigiram o fim da discriminação dos educadores de infância a exercer funções em creches, que estão impedidos de chegar ao topo da carreira sem qualquer fundamento válido; a reorganização do horário dos educadores de infância com a atribuição de uma componente letiva de 25 horas, como já acontece no ensino privado e no ensino público; diminuição da duração das carreiras; e aumentos salariais justos e dignos, que contribuam para uma carreira atrativa para os profissionais mais jovens e que permitam igualmente reter docentes com mais experiência, evitando o êxodo frequente para o ensino público que tem ocorrido nos últimos anos.

Calendário de luta

Além do caderno reivindicativo incluído na moção aprovada, os trabalhadores presentes neste Encontro definiram também o calendário de luta para os próximos meses:

15/out — Lançamento da Campanha Nacional dos Trabalhadores das IPSS, com uma concentração às 10h00 junto ao Centro Social de São Martinho de Aldoar, no Porto;
17/out — Participação na Manifestação Nacional da CGTP-IN (Lisboa, Porto e Coimbra);
out/nov — Realização de iniciativas semanais em contacto com a população em todo o país;
07/nov — Marcha Nacional dos Trabalhadores das IPSS, com concentração na Estação de São Bento, no Porto.

Desfile do Dia Mundial do Professor (5/out)

O SPN apela a todos aos docentes das IPSS para a participação no grande desfile nacional que terá lugar no dia 5 de outubro, em Lisboa, assinalando o Dia Mundial dos Professores. Esta será uma iniciativa de convergência e afirmação da classe, que visa a valorização da profissão docente e a defesa da Escola Pública. A dignificação e valorização profissional no setor social não pode continuar a ser adiada.

Pedro Nunes (Fenprof)

17 de setembro de 2026

III Encontro de trabalhadores das IPSS (Braga, 24/set)

No dia 24 de setembro (10h30), realiza-se, no Centro de Juventude de Braga, o III Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS, que será um espaço de debate, participação e construção coletiva das reivindicações dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), num momento em que importa continuar a lutar pela valorização do trabalho e pela melhoria das condições laborais no setor. O SPN apela à participação dos seus associados, e em particular dos delegados sindicais, neste importante momento de discussão e mobilização.

— INSCRIÇÕES —

A participação dos trabalhadores é fundamental. É a partir dos problemas sentidos nos locais de trabalho, das experiências de cada instituição e das reivindicações de quem todos os dias assegura o funcionamento das IPSS que se constroem as propostas e se reforça a intervenção sindical. As conclusões do Encontro contribuirão, por certo, para definir as prioridades e reivindicações a levar à negociação com a CNIS, dando voz aos trabalhadores e reforçando a sua capacidade de intervenção na defesa dos seus direitos.

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EPC — Revisão do CCT para o ano letivo 2026/2027

Wed, 09 Sep 2026 16:06:00 GMT

28 de setembro de 2026

Depois de vários meses de negociações com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), a Fenprof chegou a acordo com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF). Não sendo este o acordo pretendido, a Federação auscultou previamente os sócios do EPC num Plenário Nacional (10/set), tendo agido de acordo com a posição aí tomada, que foi unânime entre os participantes, no sentido de que seria mais prejudicial não chegar a acordo, dado que, numa futura negociação, o ponto de partida seria o CCT de 2022, com as tabelas salariais de 2024.

Ponto de partida

O processo negocial teve início com a apresentação, por parte da Fenprof, de uma proposta cujas matérias prioritárias incidiam sobre horários, carreiras e tabelas salariais, nomeadamente:

a contabilização de todo o tempo de serviço para efeitos de acesso e progressão na carreira;
a fixação de 22 horas letivas semanais (1100 minutos) para os docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, do ensino secundário, do ensino especial e do ensino artístico especializado (EAE);
nos horários com média anual, a fixação de um limite de 26 horas semanais durante um período máximo de 16 semanas;
a redução da componente letiva por idade e tempo de serviço;
a redução da componente não letiva de estabelecimento;
o aumento do período normal de férias para 25 dias;
a dispensa, sem perda de retribuição, na terça-feira de Carnaval e no dia de aniversário;
o aumento do subsídio de refeição para 6€;
a redução do prazo de aviso prévio para denúncia do contrato de trabalho para 60 dias;
a recuperação do restante tempo de serviço relativo ao período de caducidade do CCT;
atualizações salariais com vista à aproximação das remunerações às praticadas no ensino público.

A CNEF mostrou-se intransigente desde as primeiras reuniões, argumentando que o EPC atravessa um período muito difícil, designadamente nos estabelecimentos que dependem de financiamento público. Alegou, por isso, que dificilmente poderia aceitar a maioria das propostas apresentadas, uma vez que estas implicariam custos elevados para o setor, tornando-o economicamente insustentável. Nesse sentido, a CNEF começou por apresentar uma proposta de novas tabelas salariais a aplicar no EPC a partir de setembro de 2026, mas com condicionamentos. Apenas as escolas e colégios não dependentes de financiamento público teriam aumentos, salvo se o financiamento médio global a anunciar pelo governo para os vários setores fosse superior a 9%, permitindo, nesse caso, a sua extensão a todo o EPC.

A Federação confrontou a CNEF com a atual falta de docentes, que também afeta gravemente o ensino privado. Esta realidade, aliada a condições de trabalho, carreira e remuneração menos favoráveis, tem contribuído diretamente para as dificuldades das escolas em reter professores com mais experiência e em contratar profissionais mais jovens. Porém, embora a CNEF reconheça esta situação, optou por não a relevar no âmbito da negociação. Neste contexto, a manifestou reiteradamente a sua discordância relativamente ao condicionamento que a CNEF pretendia aplicar aos setores financiados, principalmente no caso dos professores do ensino profissional e do ensino artístico especializado, que, nos últimos anos, têm sido dos mais prejudicados ao nível das condições de trabalho.

A suspensão e a retoma das negociações

Não obstante o entendimento alcançado sobre alguns pontos do clausulado, as partes decidiram suspender a negociação até que fossem divulgados os valores do financiamento do governo para este ano letivo nos estabelecimentos do EPC com contrato de associação ou contrato de cooperação, nas escolas do ensino artístico especializado e nas escolas do ensino profissional. Assim que foram conhecidas as verbas destinadas aos vários tipos de financiamento, a Fenprof e a CNEF reuniram-se novamente para tentar ultrapassar o impasse, sobretudo no que respeitava à aplicação das novas tabelas salariais. Apesar da expectativa da Federação em desbloquear o processo, a CNEF manteve uma posição irredutível e propôs, inicialmente, aumentos salariais sujeitos às seguintes condições:

escolas profissionais e estabelecimentos com contrato de associação: atualizações faseadas, com o pagamento de 50% em setembro de 2026 e dos restantes 50% em setembro de 2027;
escolas profissionais artísticas e escolas do EAE: nenhum aumento salarial, justificando a decisão com a falta de atualização do financiamento público, no primeiro caso, e com o facto de considerar que o reforço do financiamento no EAE, embora tenha ocorrido pela primeira vez em mais de uma década, continua aquém das necessidades do setor.

Face a esta posição, a Fenprof voltou a contestar o facto de, mais uma vez, os professores do EAE serem gravemente prejudicados. Não desistindo de lutar por estes professores e dada a manutenção da posição da CNEF relativamente aos aumentos salariais, a Federação apresentou uma contraproposta que enfrentou vários obstáculos, mas que culminou na obtenção de mais quatro dias de férias para os professores das escolas que decidam não aplicar, para já, as novas tabelas salariais.

Balanço do processo negocial

Como balanço deste processo negocial, há a salientar as seguintes matérias acordadas:

contabilização de todo o tempo de serviço dos sócios para integração na carreira;
reclassificação na carreira no mês seguinte à entrega do documento que comprove a aquisição de grau superior ou a profissionalização;
limitação do horário dos professores do ensino profissional, após o cumprimento de 880 horas letivas anuais, à duração semanal da componente não letiva de estabelecimento;
entrega do horário semanal aos docentes, com as componentes letiva e não letiva devidamente registadas, no início do ano letivo ou no início de uma atividade, sempre que esta não decorra ao longo de todo o ano letivo;
aumento da duração do período normal de férias em mais dois dias úteis;
possibilidade de o trabalhador com filho portador de deficiência faltar até dois dias por ano, sem perda de retribuição, para acompanhamento deste;
aumento do subsídio de refeição para 5,14 €, à exceção dos estabelecimentos da Região Autónoma da Madeira, onde o valor passa para 6,15 €;
novas tabelas salariais, em vigor a partir de 1 de setembro, com um aumento médio global de 3,52%, destacando-se o aumento de 100 € no nível A8 da tabela A, correspondente a uma valorização de 7,27%, passando o respetivo valor de 1375,00 € para 1475,00 €;
os estabelecimentos do EPC com contrato de associação ou que ofereçam ensino profissional financiado, bem como as escolas profissionais, poderão aplicar os aumentos salariais de forma faseada (50% em setembro deste ano e o valor remanescente em setembro de 2027);
no caso dos níveis A7 e A6 das escolas acima referidas, deverá haver um aumento mínimo de 50 € em setembro de 2026, sendo o valor remanescente aplicado em setembro de 2027;
os estabelecimentos do EAE e as escolas profissionais artísticas que não apliquem as novas tabelas salariais deverão acrescer quatro dias ao período normal de férias dos professores.

Não sendo este o acordo pretendido, a Fenprof auscultou previamente os sócios do EPC num Plenário Nacional, tendo agido de acordo com a posição aí tomada, que foi unânime entre os participantes, no sentido de que seria mais prejudicial não chegar a acordo, dado que, numa futura negociação, o ponto de partida seria o CCT de 2022, com as tabelas salariais de 2024. Entretanto, propôs à CNEF a elaboração de uma ata final do processo negocial, na qual ambas as partes se comprometem a dar prioridade, futuramente, à recuperação dos cinco anos de tempo de serviço ainda não contabilizados relativos ao período de caducidade do CCT, à redução do limite máximo de 29 tempos letivos no EAE e à redução do número de horas letivas anuais no ensino profissional.

Três inquéritos online

Paralelamente a estes compromissos, e ainda no plano da negociação coletiva, a Federação continuará a apresentar propostas que contribuam para a melhoria global das condições de trabalho, das carreiras e das remunerações no EPC, visando a aproximação ao regime do ensino público. Já no plano da ação sindical, pretende-se desenvolver diversas iniciativas junto do governo e dos grupos parlamentares, além de denunciar publicamente as implicações que a operacionalização do financiamento tem tido nas negociações, o qual raramente se traduz em vantagens reais para os docentes. Neste âmbito, a Fenprof irá lançar, na última semana de setembro, três inquéritos online dirigidos aos docentes do ensino privado (sócios e não sócios), abrangendo especificamente o Ensino Particular e Cooperativo, o Ensino Profissional e o Ensino Artístico Especializado, atendendo às especificidades de cada setor, com o objetivo de auscultar a sua situação profissional, as atuais condições de trabalho e recolher contributos sobre futuras ações e lutas em prol deste setor.

08 de setembro de 2026

EPC — Plenário sobre negociação do CCT CNEF/Fenprof (10/set)

Desde o final de 2025 que a Fenprof iniciou o processo negocial com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), tendo em vista a revisão do contrato coletivo de trabalho (CCT) do ensino particular e cooperativo (EPC). Não obstante a Fenprof considerar importante a manutenção de um CCT que regule a profissão e valorize as carreiras nos vários setores, definir o caminho a trilhar nesta negociação, a Federação irá realizar de um plenário nacional do EPC, aberto aos associados, em formato online, na quinta-feira, pelas 16h30 (e presencial no auditório do SPGL).

Plenário Nacional online do EPC / EP / EAE

10/set | 16h30

— INSCRIÇÕES (até às 12h30) —

(Exclusivo para sócios dos Sindicatos que constituem a Fenprof)

Apesar das várias propostas apresentadas pela Fenprof na mesa de negociação, até ao momento apenas foi possível alcançar um entendimento. São diversas as matérias em questão, como:

a contabilização a 100% de todo o tempo de serviço dos associados dos Sindicatos que constituem a Fenprof, para efeitos de integração na carreira;
a reclassificação na carreira dos docentes no mês seguinte ao da obtenção de grau superior ou profissionalização;
a obrigatoriedade de registar no horário dos docentes toda a componente letiva e não letiva;
o aumento da duração do período de ferias em dois dias;
a possibilidade de um trabalhador com filho portador de deficiência faltar dois dias por ano sem perda de retribuição;
o acordo para a aplicação de novas tabelas salariais — embora a CNEF só́ estivesse disponível para as aplicar em setembro próximo nas escolas que não dependam do financiamento do Estado.

Face a esta posição e manifestando o seu total desacordo, a Fenprof propôs à CNEF, em fevereiro deste ano, a suspensão da negociação até que houvesse conhecimento relativo ao financiamento do governo a aplicar no próximo ano letivo nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, com contrato de cooperação, nas escolas do ensino artístico e especializado e nas escolas do ensino profissional.

Após vários diplomas legislativos publicados entre junho e agosto, que anunciaram o novo quadro de financiamento para as escolas acima referidas, retomou-se a negociação no final de agosto. Na reunião ocorrida, apesar da evolução da negociação quanto à aplicação de novas tabelas salariais, a CNEF apenas se disponibilizou a fazê-lo de imediato nas escolas de Educação Especial e, de forma faseada nas escolas com contrato de associação e escolas profissionais, no que diz respeito às turmas financiadas nos escalões de 1 a 4. Relativamente às escolas profissionais artísticas, o governo não fez qualquer atualização ao financiamento, e às escolas do ensino artístico especializado, em que os contratos de patrocínio tiveram uma atualização dos valores por aluno para o próximo concurso, a CNEF argumentou que as verbas em causa ainda não permitem aumentos salariais, os quais poriam as instituições numa situação financeira insustentável. Em alternativa, propôs o aumento excecional do período de férias para os docentes das escolas que optem por não aplicar as novas tabelas salariais.

4CNPA — Inquérito aos sócios

Thu, 03 Sep 2026 11:15:00 GMT

02 de setembro de 2026

Com o objetivo de conhecer melhor as situações dos docentes aposentados, o Departamento de Docentes Aposentados da Fenprof lança um questionário que pretende recolher o maior número possível de colaborações. O questionário tem unicamente fins estatísticos, comprometendo-se a Fenprof ao cumprimento de todos os requisitos de confidencialidade na divulgação dos resultados.

— Preencher inquérito —

Atualmente, é enorme a diversidade de situações dos docentes aposentados, decorrentes das alterações que foram sendo introduzidas na legislação:

novos cálculos das pensões (2006);
fator de sustentabilidade, baseado na esperança de vida aos 65 anos (desde 2008);
redução de 0,5% por cada mês de reforma antecipada;
suspensão dos subsídios de férias e de Natal (2012);
sobretaxa de 3,5% (2013);
congelamentos na carreira, que muitos não tiveram oportunidade de recuperar.

Em busca do Património — Arouca (17/set)

Wed, 02 Sep 2026 10:37:00 GMT

02 de setembro de 2026

ESI — Nenhum estudante pode ser prejudicado!

Wed, 26 Aug 2026 17:48:00 GMT

24 de agosto de 2026

Em comunicado de imprensa, a Fenprof saúda o aumento do número de estudantes colocados na 1.ª fase do c oncurso nacional de acesso ao ensino superior deste ano, onde foram colocados 49 991 estudantes, o que representa mais 6 092 do que em 2025, correspondendo a um aumento de 13,9%. A Federação exige, agora, a garantia de que nenhum estudante foi prejudicado, a existência de apoios atempados e o reforço do financiamento das instituições. Contudo, não deixa de registar que apenas 3% dos estudantes colocados sejam oriundos das classes sociais economicamente mais desfavorecidas.

O resultado confirma uma procura significativa do ensino superior em Portugal e reforça a necessidade do Estado investir neste setor, criando condições para que um número maior de jovens possam aceder, permanecer e ter sucesso nos seus estudos. Mostra, também, o impacto das políticas públicas no acesso ao ensino superior. No ano passado, Fernando Alexandre defendia, e recusava rever, alterações que contribuiram para uma quebra significativa das candidaturas, provocando forte contestação e preocupação pública. Perante a evidência de que a redução do acesso se concentrara nos cursos afetados por essas alterações, o governo acabou por recuar e rever as regras. Este ano, o número de candidatos voltou a aumentar significativamente, registando-se o número mais elevado de colocados na 1.ª fase da última década, com exceção do ano atípico de 2020.

No referido comunicado de imprensa, a Fenprof faz uma análise cuidada dos resultados, levando em conta os problemas ocorridos nos exames nacionais deste ano, e avança com três preocupações: i) garantir que nenhum estudante é prejudicado no acesso ao ensino superior; ii) apoiar os estudantes para garantir a sua permanência no ensino superior e o sucesso académico; iii) mais estudantes implica mais financiamento para as instituições. No final, avança com a ideia de que é necessário avaliar, corrigir e investir, exigindo “uma avaliação completa do processo de acesso de 2026 (e) o apuramento de responsabilidades pelo que correu mal”. A Federação reivindica, igualmente, “políticas públicas coerentes e estáveis, que promovam o acesso, combatam o abandono e garantam condições para a permanência e prossecução de estudo” e reclama que o “próximo Orçamento do Estado assegure um reforço efetivo do financiamento público do ensino superior, respondendo ao aumento dos custos e das necessidades das instituições, garantindo as condições necessárias para um ensino e investigação de qualidade, combatendo a precariedade e valorizando efetivamente as carreiras e os salários de docentes e investigadores”.

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Foto: Magnific

Contratação de técnicos das AEC (2026)

Thu, 30 Jul 2026 20:55:51 GMT

30 de julho de 2026

Encontra-se disponível no SIGRHE, a aplicação informática AEC2026/2027, destinada à contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular.

Legislação

» Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 169/2015, de 24 de agosto;

» Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto;

» Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual;

» Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho;

» Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho, designadamente os n.os 5 e 6 do artigo 5.º e a alínea h) do n.º 1 do artigo 13.º.

Outros

» Preguntas frequentes(FAQ)

IPP — Concentração em defesa dos direitos dos docentes (24/jul)

Wed, 22 Jul 2026 15:18:00 GMT

24 de julho de 2026

A expressiva participação dos docentes na concentração realizada junto ao Instituto Politécnico do Porto, promovida pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN), demonstra o crescente descontentamento face aos decretos-lei que regulam a transformação dos institutos politécnicos do Porto e de Leiria em universidades. À concentração associou-se o Snesup, tendo sido patente uma grande identificação de preocupações e de posicionamento quanto à necessidade de combater as intenções do governo e das presidências das instituições em causa.

O SPN reafirma que nunca se opôs à criação de novas universidades. O que contesta é este processo conduzido sem qualquer negociação com as organizações sindicais, ignorando o trabalho e a avaliação desenvolvidos ao longo de muitos anos, desrespeitando direitos adquiridos e conferindo às presidências das instituições poderes discricionários inaceitáveis sobre o futuro das carreiras dos docentes e investigadores.

Paralelamente à mobilização nas instituições, a Fenprof está a desenvolver todas as iniciativas políticas e jurídicas ao seu alcance para impedir a consolidação destes diplomas. Nesse sentido, solicitou aos grupos parlamentares da Assembleia da República a apreciação parlamentar, por considerar que os decretos-lei padecem de graves ilegalidades, nomeadamente por violarem o direito constitucional à negociação coletiva e colocarem em causa direitos fundamentais dos docentes e investigadores. A Federação não aceitará que a criação de novas universidades seja utilizada como pretexto para eliminar direitos, desvalorizar carreiras ou impor soluções ilegais. A luta continuará nas instituições, na Assembleia da República e em todas as instâncias competentes, até que os direitos dos docentes e investigadores sejam integralmente respeitados e salvaguardados.

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22 de julho de 2026

ESI — Concentração e conferência de imprensa (24/jul)

O Departamento do Ensino Superior e Investigação (SPN/DESI) convocou para o dia 24 de julho, uma concentração (12h30) e uma conferência de imprensa (13h), frente aos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do Porto. Em causa está a transição do Instituto Politécnico do Porto para Universidade Técnica do Porto que traz a reboque um conjunto de medidas que retiram direitos aos docentes, o que resulta na diminuição da qualidade da oferta educativa desta instituição de ensino superior pública.

Concentração de professores — 24/jul | 12h30

Conferência de imprensa — 24/jul | 13h00

Frente aos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do Porto

(Rua Dr. Roberto Frias 4200-465 Porto)

Inclusão — Organizações deslocam-se ao MECI (15/jul)

Thu, 16 Jul 2026 14:39:00 GMT

16 de julho de 2026

Organizações representativas de profissionais das escolas, de pais e de deficientes deslocaram-se ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para entregar posições sobre educação inclusiva. As organizações convergem em várias das preocupações relativas à proposta do MECI de revisão do regime de Educação Inclusiva, que consta do Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de junho.

As organizações decidiram juntar-se e pedir uma reunião ao ministro da Educação com o objetivo de apresentar as suas preocupações, fundamentar as suas posições e propostas e entregar em mão as respetivas posições, elaboradas no âmbito da consulta pública que decorre até ao final da semana. A reunião foi pedida para o dia 16 de julho (quinta-feira), pelas 15h. Assim, os dirigentes das organizações que solicitaram a reunião deslocar-se-ão às instalações do MECI.

(ver artigo sobre a posição da Fenprof)

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

Depoimentos

Ana Simões, coordenadora do departamento de Inclusão da Fenprof

Patrícia Carmo, Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS)

Margarida Loureiro, Pró-Inclusão

Ana Serrano, Eurlyaid

Cristina Torres, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

Luís Esteves, Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Norberto Bravo, Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Margarida Lopes, Confederação Nacional de Organizações de Deficientes (CNOD)

As organizações representativas:

Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual (Afomos)

Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD)

Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância (Eurlyaid)

Federação Nacional dos Professores (Fenprof)

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS)

Pais em Rede

Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró-Inclusão)

Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP)

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

EAE — Entrega de Carta Aberta no MECI (15/jul)

Mon, 13 Jul 2026 21:23:00 GMT

15 de julho de 2026

Pedro Nunes, coordenador do Departamento Ensino Particular e Cooperativo da Fenprof

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

13 de julho de 2026

No dia 15 de julho (15h), a Fenprof, juntamente com uma delegação de professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) privado, entregará ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) uma Carta Aberta — “Pelo futuro do Ensino Artístico Especializado e pela valorização dos seus professores” —, na qual denuncia a grave situação de subfinanciamento que afeta este setor e exige medidas urgentes para garantir a sua sustentabilidade e a valorização dos seus profissionais.

Desde 2015 que o financiamento público atribuído às escolas do EAE privado permanece desajustado dos custos reais de funcionamento. Esta situação de estrangulamento financeiro, que sucessivos governos têm mantido sem qualquer justificação, tem vindo a degradar as condições de funcionamento das escolas e as condições de trabalho dos seus professores.

Entre as principais consequências desta política encontram-se o aumento do horário letivo, a desregulação dos horários de trabalho, os contratos de trabalho precários, os falsos recibos verdes e os despedimentos ilícitos. Ao não assegurar um financiamento adequado, o governo não só se desresponsabiliza, como coloca em risco uma oferta educativa que é assegurada maioritariamente por estas escolas, perante a manifesta insuficiência de conservatórios e escolas públicas de ensino artístico.

A entrega desta Carta Aberta ocorre na sequência da ausência de resposta do MECI ao pedido de reunião apresentado pela Fenprof, em dezembro de 2025, apesar da gravidade dos problemas identificados e da urgência da sua resolução.

IPSS — Publicado novo CCT (BTE29)

Mon, 13 Jul 2026 21:00:00 GMT

Download 12 de agosto de 2026

Foi publicada, no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 29, de 8 de agosto, a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os docentes das IPSS, celebrado entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidriedade (CNIS) e a Fenprof e outras organizações sindicais.

Relativamente a este novo acordo, destaca-se:

a atualização no vencimento de 80€ para o primeiro nível das tabelas B-1 e B-4 e de 50€ para os restantes;
o aumento do subsídio de refeição para os 5,50€;
o crédito de horas sindicais para delegados alargado a 8 horas mensais.

Registe-se que as tabelas remuneratórias e as cláusulas de expressão pecuniária produzem efeitos a 1 de janeiro de 2026.

A Fenprof reafirma a sua determinação na melhoria das condições de trabalho e na valorização profissional dos docentes das IPSS, com especial ênfase no fim da discriminação injusta e inaceitável dos educadores de infância que exercem funções em creche relativamente aos da valência dA educação pré-escolar. Ambos pessuem a mesma formação, o mesmo conteúdo funcional e exercem funções docentes, perlo que à mesma profissão, devem ser conferidos os mesmos direitos!

Nem contexto atual de falta de docentes em todo o país, que também afeta gravemente as IPSS — facto reconhecido pela CNIS —, é insustentável a manutenção desta política de baixos salários face às remunerações praticadas no ensino público. A principal consequência é evidente: uma constante rotatividade de docentes e a falta de estabilidade, com grande impacto nas crianças e alunos devido à perda de continuidade do trabalho pedagógico desenvolvido, gerando enormes dificuldades em manter os docentes com mais antiguidade e em contratar jovens recém formados.

Não é compreensível que todos os anos sejam transferidas verbas na ordem das centenas de milhões, via acordos de cooperação, para as IPSS (as quais incluem diversos apoios, principalmente ao nível das remunerações dos docentes e da frequência das crianças através do programa Creche Feliz) e que, depois, na negociação coletiva, os ganhos para os docentes sejam apenas migalhas. A este propósito, a Fenprof solicitou uma reunião à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à qual ainda não obteve resposta. É necessário e urgente que o governo assegure um rigoroso controlo e fiscalização da aplicação dos dinheiros públicos canalizados para as IPSS, garantindo que o financiamento também se reflita na melhoria das condições de trabalho e na valorização das carreiras dos docentes e impedindo o seu uso indevido.

A Comissão Negociadora Sindical das IPSS irá reunir em setembro para delinear a proposta negocial a apresentar à CNIS para 2027 e preparar as próximas iniciativas em prol dos profissionais do setor, designadamente o próximo encontro nacional dos trabalhadores das IPSS.

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11 de julho de 2026

IPSS — Aumentos salariais em 2026

A luta dos trabalhadores das IPSS, e dos seus Sindicatos, onde se inclui a Fenprof, conquistou aumentos para todos os níveis da tabela salarial dos trabalhadores, a que se juntam mais direitos na atualização do Contrato Coletivo de Trabalho para 2026. Assim se prova, mais uma vez que vale a pena lutar e que “juntos somos mais fortes”.

SETORES

ESI — Plenários sindicais (15 e 16/out)

13 de outubro de 2026

4CNPA — Eleição de delegados do SPN

Documentos

Regulamento | Resolução (proposta) | Caderno reivindicativo (proposta)

Tribuna pelo aumento das pensões (8/out)

10 de outubro de 2026

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Fotos: Adérito Machado

1.º CEB — As habilitações e o aumento de alunos por turma

010 de outubro de 2026

Foto: Magnific

EPC/IPSS — Fenprof promove questionário

06 de outubro de 2026

Questionários (escolher o setor em que se integra)

EPC - Ensino Particular e Cooperativo

EP - Ensino Profissional

EAE - Ensino Artístico Especializado

IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social

Misericórdias

ESI — Fenprof pede intervenção do Presidente da República (1/out)

02 de outubro de2026

Fenprof excluída da revisão da Lei da Ciência

28 de setembro de 2026

Ver também:

Foto: Magnific

NEI — SPN denuncia precariedade na Ciência (25/set)

28 de setembro de 2026

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24 de setembro de 2026

Noite europeia dos investigadores (25/set)

1.º CEB precisa de respostas, agora!

23 de setembro de 2026

CI — SPN denuncia transformação do IPP (24/set)

22 de setembro de 2026

Comunicado SPN

Mais universidade não pode significar menos autonomia e menos direitos

Fenprof no encontro de trabalhadores das IPSS (24/set)

30 de setembro de 2026

17 de setembro de 2026

III Encontro de trabalhadores das IPSS (Braga, 24/set)

— INSCRIÇÕES —

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EPC — Revisão do CCT para o ano letivo 2026/2027

28 de setembro de 2026

08 de setembro de 2026

EPC — Plenário sobre negociação do CCT CNEF/Fenprof (10/set)

— INSCRIÇÕES (até às 12h30) —

(Exclusivo para sócios dos Sindicatos que constituem a Fenprof)

4CNPA — Inquérito aos sócios

02 de setembro de 2026

— Preencher inquérito —

Em busca do Património — Arouca (17/set)

02 de setembro de 2026

ESI — Nenhum estudante pode ser prejudicado!

24 de agosto de 2026

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Foto: Magnific

Contratação de técnicos das AEC (2026)

30 de julho de 2026

IPP — Concentração em defesa dos direitos dos docentes (24/jul)

24 de julho de 2026

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22 de julho de 2026

ESI — Concentração e conferência de imprensa (24/jul)

Concentração de professores — 24/jul | 12h30

Conferência de imprensa — 24/jul | 13h00

Inclusão — Organizações deslocam-se ao MECI (15/jul)

16 de julho de 2026

Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual (Afomos)

Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD)

Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância (Eurlyaid)

Federação Nacional dos Professores (Fenprof)

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS)

Pais em Rede

Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró-Inclusão)