SETORES

Ensino profissional — perguntas & respostas (FAQ)

Mon, 01 Jun 2026 13:49:00 GMT

28 de abril de 2026

As FAQ que aqui de publicam conciliam o disposto legal sobre o horário de trabalho do docente, cumprimento do currículo e o calendário letivo, especificamente nestas modalidades de formação. O propósito da sua publicação é o de clarificar procedimentos para o tratamento de alguns dos problemas que possam vir a surgir aquando "das necessárias adaptações” (Despacho Normativo n.º 10-B/2028 e Despacho n.º 8368/2024). Estas adaptações não podem, em caso algum, contrariar os dispostos no Código de Trabalho, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ou no Estatuto da Carreira Docente.

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— FAQ sobre o ensino profissional (2026) —

Procura, assim, dar resposta à generalização do funcionamento dos cursos profissionais e de outras modalidades de ensino profissionalizante nas escolas públicas que tem levantado importantes questões de âmbito laboral aos respetivos docentes que lecionam essas turmas inseridas neste modelo de oferta formativa. Sempre que houver dúvidas quanto à legalidade ou à razoabilidade do serviço atribuído (por exemplo, horário e gestão do mesmo), o docente deve solicitar aconselhamento sindical, que poderá implicar orientação jurídica, protegendo o docente. Contudo, tal aconselhamento, não dispensa a ação reivindicativa junto do MECI/governo, reclamando disposições que respeitem direitos laborais, com mobilização de cada docente tanto no indispensável questionamento na escola para defesa da profissão quanto na participação em ações de esclarecimento e luta (reuniões, plenários, manifestações greves).

ESI — À espera do primeiro-ministro (1/jun)

Mon, 01 Jun 2026 12:29:00 GMT

01 de junho de 2026

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do Sindicato (SPN/DESI) participou na iniciativa levada a cabo no Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), no dia 1 de junho (11h). Com esta participação, o SPN quis saber da resposta à carta aberta enviada ao governo sobre o processo de transição do Instituto Politécnico do Porto para Universidade Técnica do Porto. Esta iniciativa, organizada pela União de Sindicatos do Porto (USP), ocorreu no âmbito das visitas do primeiro-ministro à região do Porto e realizou-se em vários locais sob o nome de “receção ao primeiro-ministro”.

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Processo negocial de revisão do RJEPE

Sun, 31 May 2026 10:45:00 GMT

Notícias do Sindicato dos Professores no Estranjeiro (SPE)

28 de maio de 2026

Realizou-se, em 28 e maio, a primeira reunião de negociação relativa à revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), onde foi formalmente apresentada, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e pela Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP), a proposta do governo para a revisão do RJEPE. O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) enviará, até 15 de junho, uma contraproposta contendo as alterações e acrescentos para análise e discussão pelo governo. No final da reunião, foi formalizada a assinatura do protocolo de negociação do RJEPE.

De acordo com o governo, esta proposta enquadra-se numa estratégia de modernização do modelo de articulação entre o Instituto Camões, a rede diplomática e consular, visando simultaneamente a renovação e o rejuvenescimento da rede de ensino no estrangeiro. Em termos gerais, a proposta incide sobre diversos aspetos estruturantes do regime. Desde logo, procede a uma revisão do modelo de recrutamento, alinhando-o com a lógica atualmente adotada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), designadamente através do alargamento da contratação a candidatos detentores de habilitações próprias. No que respeita às comissões de serviço, propõe-se a fixação de uma duração de três anos, renovável até duas vezes, bem como a definição dos conteúdos funcionais correspondentes aos quatro cargos previstos no RJEPE. Quanto às matérias de expressão pecuniária, designadamente os índices remuneratórios serão apresentados, pelo governo, até ao dia 15 de junho, que constarão de portaria a negociar com os Sindicatos.

O SPE reiterou as matérias constantes do seu caderno reivindicativo, porque, após uma primeira análise, a proposta não configura, tal como não contempla, algumas das condições consideradas como prioritárias e essenciais para a estabilidade laboral, aspetos essenciais que o SPE tem vindo a denunciar e a defender. Por outro lado, a proposta do governo ainda ressuscita itens anteriormente suprimidos, porque penalizantes da permanência e consolidação da relação e vínculo empático entre professores, alunos e comunidade. O texto penaliza, ainda, o fator qualidade do processo de ensino/aprendizagem ao ignorar a necessidade de existência de redução da componente letiva dos professores, consoante a antiguidade no seu percurso laboral, bem como a designação para o exercício de cargos pedagógicos mistos. Neste sentido, o SPE irá analisar documento entregue e, até 15 de junho, enviará uma contraproposta contendo as alterações e acrescentos para análise e discussão pelo governo. No final da reunião, foi formalizada a assinatura do protocolo de negociação do RJEPE.

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19 de maio de 2026

Início do processo negocial do RJEPE

O SPE participou (18/mai) numa reunião de apresentação e assinatura do protocolo negocial relativo ao início do processo negocial da revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE). A reunião teve lugar no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e contou com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, da secretária de Estado da Administração Pública e membros dos gabinetes.

Na intervenção de abertura, Paulo Rangel sublinhou como prioridade política a conclusão do processo de revisão do RJEPE até ao termo do presente ano letivo, com o objetivo de assegurar que o próximo ano escolar decorra sob um quadro jurídico renovado, capaz de reforçar a atratividade da carreira docente no estrangeiro, garantir melhores condições de recrutamento e dar resposta à crescente procura, quer em novas áreas geográficas, quer no alargamento da rede atualmente existente. Por sua vez, a secretária de Estado da Administração Pública enquadrou este processo no âmbito mais vasto da valorização das carreiras da Administração Pública, reconhecendo a especificidade das funções desempenhadas pelos docentes do EPE e a necessidade de lhes conferir um regime ajustado às exigências próprias do exercício de funções em contexto da diáspora.

No decurso da ronda de intervenções das estruturas sindicais, o SPE reafirmou a urgência de uma revisão profunda e estruturante do RJEPE, que vá além de meros ajustamentos pontuais, garantindo direitos, estabilidade profissional e condições dignas do exercício da profissão. Foi igualmente sublinhada a necessidade de assegurar mecanismos transparentes de recrutamento, valorização efetiva das condições remuneratórias e sociais, bem como a salvaguarda de um regime que reconheça a especificidade e exigência do trabalho docente no estrangeiro. O SPE reiterou, ainda, que este processo negocial deverá traduzir-se no encontro de soluções concretas que respondam às justas expectativas dos docentes, contribuindo para a dignificação da profissão e para o reforço do papel estratégico do Ensino Português no Estrangeiro enquanto instrumento de política cultural e de afirmação da língua portuguesa no mundo. Da reunião resultou ainda a celebração de um protocolo negocial, em apreciação pelo SPE e foram calendarizadas as próximas reuniões de negociação.

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ESI — MECI impede acesso de estudantes mais vulneráveis

Thu, 28 May 2026 17:12:00 GMT

28 de maio de 2026

A alteração das regras de acesso ao ensino superior para estudantes com deficiência constitui mais um grave retrocesso nas políticas de inclusão e igualdade de oportunidades. Ao impor como critério, praticamente exclusivo, a apresentação de um atestado multiusos com incapacidade igual ou superior a 60%, o governo está a ignorar a realidade concreta de centenas de estudantes com doenças graves, incapacitantes e crónicas, cujos percursos escolares são profundamente afetados pelas suas condições de saúde.

Esta medida exclui jovens que, apesar das enormes dificuldades no seu percurso escolar — longos períodos de ausência, tratamentos médicos contínuos, desgaste físico e psicológico —, não conseguem obter a percentagem exigida. O resultado é uma injustiça social inaceitável: estudantes efetivamente vulneráveis passam a ser tratados como se não necessitassem de qualquer medida de apoio. É inaceitável que estudantes que passam meses entre tratamentos, internamentos e longos períodos de ausência escolar possam agora perder o acesso ao contingente prioritário, apenas porque o Estado não lhes atribui formalmente os 60% de incapacidade exigidos. Trata-se de uma discriminação objetiva e de uma perversão do princípio da escola inclusiva.

É particularmente grave que, em vez de avançar com o estatuto do estudante com necessidades educativas específicas — reivindicação há muito defendida pela Fenprof — o governo escolha endurecer critérios de acesso e restringir direitos. Trata-se de uma opção política que transfere para os estudantes e famílias o peso da incapacidade do Estado em garantir uma escola pública inclusiva. Esta opção revela uma visão administrativa, fria e desumanizada da inclusão. Não se avaliam dificuldades reais, não se consideram contextos clínicos complexos, não se reconhecem os impactos efetivos no percurso educativo. Reduz-se tudo a uma percentagem burocrática. Quem não encaixa no critério arbitrário definido pelo regulamento fica simplesmente excluído. A inclusão não pode depender de uma lógica tecnocrática, nem de tabelas burocráticas desligadas da realidade humana. O acesso ao ensino superior é um direito e não um privilégio reservado apenas a quem consegue ultrapassar barreiras administrativas impostas pelo próprio Estado.

É urgente, pois, rever este regulamento, alargar os critérios de acesso ao contingente prioritário e aprovar finalmente um verdadeiro estatuto do estudante com necessidades educativas específicas no ensino superior, acompanhado do financiamento adequado às instituições. Tudo o resto será apenas propaganda política sobre inclusão sem qualquer correspondência na vida concreta dos estudantes. A inclusão não pode ser reduzida a uma percentagem num documento administrativo. A avaliação das condições de acesso ao ensino superior deve considerar a diversidade das situações clínicas, funcionais e educativas dos estudantes, e não impor critérios cegos que desumanizam os processos. A Federação continuará a lutar pela inclusão efetiva e de qualidade de todas as crianças e jovens, desde a Intervenção Precoce na Infância até ao ensino superior.

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Ensino profissional e propaganda política

Tue, 26 May 2026 15:40:00 GMT

26 de maio de 2026

O anúncio do governo sobre o reforço do investimento no ensino profissional, incluindo a criação de novos cursos, centros tecnológicos especializados e financiamento adicional, não pode servir para ocultar os problemas profundos e estruturais que continuam a marcar esta via do ensino secundário. A valorização do ensino em cursos profissionais não se faz através de anúncios mediáticos nem de sucessivas operações de propaganda centradas, quase exclusivamente, na aquisição de equipamentos ou na captação de fundos comunitários. Pelo contrário, esta modalidade de ensino exige respostas concretas para os problemas laborais, pedagógicos e organizacionais que há anos afetam docentes e alunos.

A Fenprof sempre defendeu uma aposta séria no ensino profissional, integrado de forma plena na Escola Pública, valorizado pedagogicamente e dotado de condições de funcionamento dignas. Trata-se de uma via formativa que não pode continuar a ser tratada como subsidiária, instrumental ou subordinada exclusivamente às necessidades conjunturais do mercado de trabalho. Apesar dos sucessivos anúncios governamentais, a realidade vivida nas escolas continua marcada pela manutenção de práticas abusivas e pela ausência de soluções estruturais.

Persistem situações graves que o governo, uma vez mais, opta por ignorar, como:

horários de trabalho excessivos e desregulados, particularmente associados à organização modular e à constante pressão para reposição de horas, requeridas aos alunos e exigidas aos professores;
abusos nos calendários escolares, com prolongamento indevido de atividades letivas e avaliações para além do que é exigido e seria aceitável no restante ensino secundário;
imposição ilegal da reposição de aulas não dadas por motivos diversos, nomeadamente de doença e pelo direito de exercício da greve numa clara tentativa de condicionamento do exercício de uns direitos constitucionais;
intensificação da burocracia e da pressão administrativa sobre os docentes;
manutenção de um modelo assente na precariedade de milhares de técnicos especializados que, na prática, exercem funções docentes permanentes sem estabilidade, carreira ou direitos equiparados aos restantes professores.

Paralelamente, a Federação tem vindo a denunciar o agravamento da situação laboral dos professores das escolas profissionais no ensino privado. Neste setor, as condições de trabalho degradaram-se acentuadamente na última década, com a aplicação de uma sobrecarga horária letiva aos professores, chegando a um total anual de 880 horas. É também necessária a devida reposição destes profissionais na carreira prevista no Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, a recuperação do tempo de serviço em falta, relativo ao período de caducidade desta convenção que ocorreu entre 2015 e 2022 e uma urgente valorização salarial que dignifique a profissão. O financiamento público canalizado pelo Estado para as escolas privadas deve reverter, obrigatoriamente, na melhoria das condições de quem nelas trabalha.

Esta realidade não é compatível com qualquer discurso sério de valorização do ensino profissional. É inaceitável que disciplinas nucleares dos cursos profissionais sejam asseguradas, consecutivamente, por trabalhadores que, exercendo funções docentes, não têm direito à integração na carreira docente ou auferindo um vencimento concomitante com o seu tempo se serviço lhe permitiria, continuando sem perspetivas de estabilidade e frequentemente sujeitos a todo o tipo de arbitrariedades no campo laboral. A Fenprof reafirma, a este propósito, que as funções docentes devem ser asseguradas, antes de tudo, por professores profissionalizados, integrados em grupos de recrutamento próprios e com vínculo estável, garantindo estabilidade às escolas, qualidade pedagógica aos cursos e dignidade profissional a quem neles trabalha.

Não obstante, os Sindicatos que constituem a Federação não podem deixar de denunciar o recurso sistemático e abusivo a técnicos especializados e a profunda injustiça que esta situação representa, e que é, antes de tudo, uma situação anacrónica para um país que se afirma desenvolvido e comprometido com a valorização da educação e do trabalho qualificado. Recorde-se que já em abril do presente ano, a Comissão Europeia anunciava a abertura de um processo contra o Estado português por discriminação contra trabalhadores com contrato a prazo e por não terem as mesmas condições de progressão salarial dos demais trabalhadores com contratos sem termo.

A este propósito, a Fenprof, a seu pedido, vai reunir com a representação em Portugal da Comissão Europeia na próxima semana para denunciar esta situação inaceitável, que perpetua a precariedade, fragiliza a Escola Pública e desrespeita milhares de profissionais que asseguram diariamente o funcionamento do ensino profissional.

O reforço do ensino profissional não pode continuar assente numa lógica de subfinanciamento crónico e excessiva dependência de fundos comunitários. Acresce a imperativa necessidade de acabar com a visão vincadamente utilitarista da Escola Pública que reduz os Cursos Profissionais a uma lógica imediatista que se ajusta às necessidades conjunturais do mercado de trabalho, em claro prejuízo de toda a sociedade.

Como tem vindo a defender, reafirmando-o no programa de ação do 15.º Congresso Nacional dos Professores, valorizar verdadeiramente o ensino profissional implica:

investimento público estável e sustentado sem dependências externas;
modernização de equipamentos e infraestruturas;
combate à precariedade, em especial dos técnicos especializados;
respeito pelos direitos laborais e sindicais;
negociação de um Contrato Coletivo de Trabalho para o EPC que respeite as especificidades do ensino profissional;
integração plena desta oferta no ensino secundário;
reforço dos mecanismos de monitorização e garantia da qualidade, bem como os sistemas de orientação escolar e profissional;
atualização do financiamento das turmas do ensino profissional privado, equiparando-o aos custos das turmas das escolas públicas;
fiscalização e controlo do financiamento público a estabelecimentos do ensino privado, por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de modo a evitar o uso indevido dessas verbas;
garantia de igualdade de oportunidades para todos os alunos.

Sem resolver os problemas estruturais que persistem nesta via de ensino, os anúncios do governo correm o risco de representar apenas mais uma operação de propaganda política, desligada da realidade, acabando por se afirmar como uma afronta a todos aqueles que diariamente trabalham no ensino profissional. A valorização desta via de ensino faz-se com condições de trabalho dignas, estabilidade profissional, respeito pelos direitos dos trabalhadores e uma verdadeira aposta na Escola Pública.

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A minha, a tua, a nossa constituição (19/mai)

Mon, 25 May 2026 15:23:00 GMT

24 de maio de 2026

Integrada na programação do Departamento de Professores Aposentados, do Sindicato dos Professores do Norte (SPN/DPA), com o tema genérico de "Em busca do património", realizou-se uma visita à exposição “A minha, A tua, A Nossa Constituição da República Portuguesa” (19/mai), que se encontra no Centro de Arquivo, Documentação e Audiovisual da CGTP-IN, no Seixal.

A visita foi acompanhada por Silvestre Lacerda, um dos curadores da exposição que cruza passado e presente através da arte, celebra as conquistas constitucionais e sensibiliza para a necessidade permanente da sua defesa e cumprimento. Para os presentes, foi uma experiência marcante, que aliou a descoberta e o conhecimento a momentos de convívio e lazer.

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Webinar sobre a monodocência (28/mai)

Fri, 22 May 2026 18:53:00 GMT

22 de maio de 2026

O SPN vai promover webinar dirigido aos docentes em monodocência, no dia 28 de maio (17h). Em reflexão e análise a experiência de pluridocência na Região Autónoma dos Açores, as várias iniciativas desenvolvidas pelo SPN e pela Fenprof em tempos mais recentes e a tribuna pública sobre a monodocência que irá acontecer no dia 15 de junho.

— INSCRIÇÃO PRÉVIA —

A participação de cada um é essencial. Só com uma classe unida, participativa e interventiva será possível fortalecer a defesa de melhores condições de trabalho, da valorização profissional e de uma educação pública de qualidade.

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Monodocência — Tribuna pública junto ao MECI (15/jun)

Fri, 22 May 2026 17:50:00 GMT

21 de maio de 2026

Quando outros setores de ensino terminam o ano letivo (15/jun), a educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico continuarão. Por isso, a Fenprof convoca para esse dia (às 10 horas) uma concentração frente ao MECI, exigindo que o atual processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, constitua uma oportunidade para corrigir injustiças há muito identificadas e garantir a equidade entre todos os setores da profissão.

Flyer sobre a monodocência

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EPC/IPSS — Todos à manifestação nacional! (16/mai)

Fri, 15 May 2026 11:33:00 GMT

13 de maio de 2026

Os setores do ensino particular e cooperativo — incluindo o ensino artístico especializado e ensino profissional, as IPSS e as Misericórdias — vivem uma realidade que não é admissível dentro da profissão docente. A Fenprof, sempre ao lado de todos os educadores e professores, pugna a sua ação pela defesa dos mesmos direitos, porque entende a profissão como uma só! A desvalorização da profissão — resultante dos vencimentos mais baixos, impostos pelas entidades patronais, carreiras longas, horários sobrecarregados e desregulados e precariedade contratual — tem agravado este problema.

Apesar destas dificuldades, a Fenprof luta persistentemente para contrariar o desígnio destes setores através da negociação de convenções coletivas que defendam os direitos laborais dos docentes por um lado, e por outro, participando ativamente em iniciativas e ações junto dos seus associados, em prol da dignidade da profissão. Perante este cenário, o SPN entende que é necessária a maior mobilização possível na manifestação nacional de educadores e professores, no dia 16 de maio (15h), em Lisboa (Cais do Sodré > Restauradores). Para facilitar a deslocação de todos, o SPN organizar o transporte em autocarros a partir de todo o Norte.

Docentes aposentados — Carta aberta ao ministro!

Thu, 07 May 2026 17:55:00 GMT

07 de maio de 2026

Nas vésperas da manifestação dos educadores, professores e investigadores (16/mai), os docentes aposentados lançam uma Carta Aberta destinada ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, que pode ser subscrita por todos os docentes aposentados. Na carta, os docentes manifestam “profunda preocupação perante os sinais que continuam a chegar do lado do governo, em particular, no que toca à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD)”.

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CARTA ABERTA DE PROFESSORES APOSENTADOS
AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

online | em papel

Entre os primeiros subscritores estão anteriores secretários-gerais da Fenprof e ex-dirigentes dos Sindicatos que constituem a Federação, que sempre lutaram pela construção de uma carreira única e uma profissão valorizada e que juntam, agora, a sua “voz solidária à corajosa luta dos colegas no ativo, pela valorização da docência como profissão e da escola pública como realização fundamental de Abril e da Democracia”.

ESI — Reunião sindical no IPVC (14/mai)

Thu, 07 May 2026 16:48:00 GMT

07 de maio de 2026

O Sindicato dos Professores do Norte realiza, no dia 14 de maio (14h30, na sala 3.3), uma reunião na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo (IPVC) que, certamente, será um momento importante de informação, partilha e debate sobre a situação dos docentes do Ensino Superior, em particular no contexto do IPVC. O Departamento do Ensino Superior e Investigação (SPN/DESI) apela à participação de todos os docentes e investigadores, uma vez que a reunião é aberta a não sócios.

Da ordem de trabalhos contam informações sobre as negociações com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o inquérito sobre a precariedade dos docentes contratados, a valorização das carreiras e os erros de colocação dos concursos, para além, naturalmente, de outros assuntos. A participação torna-se mais relevante num momento em que se verificam as consequências de um recorrente subfinanciamento das instituições do ensino superior, nomeadamente os institutos politécnicos, traduzindo-se no contínuo recurso ao trabalho precário, em que se regista o acentuar do envelhecimento do corpo docente, aumentando as cargas laborais como prática corrente.

No caso concreto do IPVC, é preocupante a manutenção de um número significativo de docentes em situação de precariedade, que asseguram, ano após ano, necessidades de serviço permanentes, muitas vezes em horário noturno e aos fins de semana, sem o devido reconhecimento remuneratório e contratual. A esta realidade acresce a intenção da Presidência do IPVC de não aplicar, no presente ano, as progressões por opção gestionária, deixando por regularizar as situações dos docentes que já reuniram os pontos necessários para progredir na carreira, prolongando uma situação de injustiça e penalizando quem já cumpriu um dos requisitos exigidos para a respetiva progressão.

ESI — Fenprof exige negociação nos processos IPP e IPL

Thu, 30 Apr 2026 16:25:00 GMT

21 de maio de 2026

A Fenprof enviou ao ministro da Educaço (10/mai) uma carta a exigir esclarecimentos sobre os processos de transformação do Instituto Politécnico do Porto e do Instituto Politécnico de Leiria em instituições universitárias e sobre a forma como o governo pretende assegurar os direitos de informação, consulta e negociação sindical legalmente previstos.

Há vários meses que na comunicação social circulam notícias, declarações e informações contraditórias sobre estes processos, sem que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tenha prestado qualquer esclarecimento oficial sobre os seus concretos termos, objetivos, calendário e consequências. Esta ausência de transparência é inaceitável num processo com potencial impacto profundo no sistema de ensino superior público, nas instituições, nos seus trabalhadores e nos estudantes.

A falta de informação e de esclarecimento estende-se aos próprios docentes e investigadores das instituições envolvidas, situação que ficou claramente evidente nos plenários sindicais que se realizaram no Instituto Politécnico do Porto e no Instituto Politécnico de Leiria, assim como nas reuniões realizadas com os presidentes de ambas as instituições.

A Federação considera particularmente grave que o MECI/governo possa estar a querer avançar com processos desta dimensão sem informação pública adequada e sem o indispensável envolvimento das estruturas sindicais representativas dos docentes e investigadores, tanto mais quando estão em causa matérias com impacto direto nas carreiras, incluindo o tipo de vínculos, as condições de trabalho, os posicionamentos remuneratórios e a organização do serviço docente e de investigação. É ainda inaceitável que estes processos possam conduzir, dentro das mesmas instituições, à criação de regimes de carreira diferenciados entre docentes que atualmente pertencem à mesma carreira e exercem funções em condições idênticas, criando novas desigualdades profissionais e remuneratórias e desvalorizando percursos profissionais dos docentes com título de especialista. E recorda que a Constituição da República Portuguesa e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas consagram direitos de participação, informação, consulta e negociação sindical em processos desta natureza, não sendo admissível que docentes e investigadores continuem sem respostas claras sobre matérias que afetam diretamente o seu futuro profissional e o futuro das próprias instituições.

A Fenprof continuará a intervir e a acompanhar estes processos, exigindo transparência, respeito pelos direitos dos trabalhadores e participação efetiva das estruturas sindicais em todas as matérias suscetíveis de produzir impactos nas condições de trabalho e nas carreiras dos docentes e investigadores do ensino superior.

14 de maio de 2026

SPN envia carta aberta ao ministro sobre IPP

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) enviou uma carta aberta ao ministro da Educação, Ciência e Inovação em que manifesta “profunda preocupação” com o processo de transformação do Instituto Politécnico do Porto (IPP) em Universidade Técnica do Porto.

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Carta Aberta ao MECI e crítica ao processo de transformação em universidade

Destinatários: docentes do ensino superior.

No documento, Sindicato denuncia a falta de transparência e de esclarecimento público, bem como a ausência de envolvimento efetivo da comunidade académica numa mudança que considera ter “implicações profundas” na organização institucional, nas carreiras docentes e no modelo de governação. E alerta para o risco de criação de desigualdades entre professores, nomeadamente através da eventual divisão do corpo docente entre carreira universitária e politécnica, e critica a desvalorização dos docentes com título de especialista.

O SPN considera ainda “grave” a inexistência de mecanismos que assegurem uma transição justa, podendo resultar na penalização de centenas de docentes, e manifesta reservas quanto ao modelo de governação previsto, por poder limitar a participação democrática. Na carta, exige, ainda, transparência sobre o processo, a divulgação pública das condições da transição antes da aprovação de qualquer diploma e a inclusão das estruturas representativas dos docentes nas negociações, bem como garantias de igualdade de tratamento e salvaguarda dos direitos profissionais.

Fotografia da página do facebook do IPP

30 de abril de 2025

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do do Sindicato de Professores do Norte (SPN/DESI) vai realizar uma reunião plenária no dia 5 de maio, online, com os docentes do Instituto Politécnico do Porto (IPP). Entretanto, reuniu (28/abr) com a Presidência deste instituto, no contexto do processo de transição anunciado para Universidade Técnica do Porto. Este processo, que terá impactos estruturais profundos no sistema de ensino superior e na vida profissional de centenas de docentes, está a ser conduzido sem a transparência, o envolvimento e as garantias mínimas exigíveis.

— Participar na reunião —

Transição marcada por desigualdades e incerteza

As informações recolhidas confirmam a intenção de dividir o corpo docente em dois regimes distintos: docentes com doutoramento integrarão a carreira universitária, enquanto os restantes permanecerão na carreira politécnica, independentemente da sua experiência ou qualificações profissionais, incluindo os detentores do título de especialista. Esta opção cria desigualdades inaceitáveis entre docentes com percursos equivalentes, instituindo, na prática, categorias de “primeira” e “segunda”, comprometendo a coesão institucional e bloqueando perspetivas de progressão e mobilidade. Acresce a inexistência de um regime transitório que permita uma adaptação justa às novas exigências, agravando as assimetrias e penalizando centenas de profissionais.

Impactos imediatos nas condições de trabalho

O processo em curso já está a produzir efeitos concretos, nomeadamente através da imposição de redução de cargas letivas até 15% em várias unidades orgânicas, justificada por constrangimentos orçamentais associados à transição. Paralelamente, subsistem dúvidas relevantes quanto às condições de progressão na carreira, persistindo incongruências nos regulamentos internos que penalizam os docentes e limitam o reconhecimento do seu desempenho.

O SPN alerta ainda para a ausência de critérios transparentes na aplicação das chamadas progressões gestionárias, situação que fragiliza a confiança no sistema e abre espaço a decisões discricionárias.

Precariedade persistente e incumprimentos legais

No que respeita aos docentes contratados, mantém-se um quadro de precariedade estrutural: utilização sistemática de contratos a termo de curta duração para suprir necessidades permanentes, contratação de doutorados na base da carreira e incumprimento de normas legais em matérias como remuneração, subsídios e direitos contratuais. Estas práticas não só comprometem a estabilidade profissional dos docentes, como colocam em causa o normal funcionamento das instituições de ensino superior.

Concentração de poder e exclusão do processo negocial

O modelo de instalação previsto para a nova universidade concentra poderes de forma preocupante, com a nomeação do reitor pelo governo e das lideranças das unidades orgânicas por designação, limitando a participação democrática e a autonomia institucional. Simultaneamente, o processo tem decorrido à margem das estruturas representativas dos docentes, violando princípios fundamentais de participação sindical consagrados na lei.

SPN exige negociação e mobilização

Perante este cenário, o SPN exige:

a inclusão imediata do SPN em todos os processos negociais relativos à transição;
a criação de um regime transitório justo e equitativo;
a garantia de igualdade de tratamento entre docentes;
o respeito integral pelas normas legais de contratação e progressão na carreira.

O SPN reafirma que não aceitará soluções que penalizem os docentes nem processos conduzidos sem diálogo e transparência. Apela, por isso, à mobilização de todos os docentes para participação ativa nas próximas iniciativas, nomeadamente no plenário online a realizar no dia 5 de maio, bem como nas comemorações do 1.º de Maio. O Sindicato continuará a intervir com determinação na defesa dos direitos dos docentes e da qualidade do ensino superior.

ESI — Estudo sobre o assédio moral

Mon, 27 Apr 2026 16:12:00 GMT

27 de abril de 2026

Dada a oportunidade e pertinência, o SPN/DESI apela à participação no estudo académico sobre o “Assédio Moral no Ensino Superior: Experiências e Impactos na Carreira Docente”, da investigadora Ana Salomé Dias, que tem como objetivo compreender as experiências de docentes que tenham vivenciado situações de assédio moral no contexto do ensino superior português, bem como os impactos dessas situações no bem-estar e na trajetória profissional.

Participar no estudo

No âmbito desta investigação, a autora procura docentes do ensino superior (universitário ou politécnico) que estejam disponíveis para participar numa entrevista confidencial e voluntária, a realizar presencialmente ou online (por exemplo, via zoom). A participação é totalmente anónima e confidencial, sendo todos os dados tratados exclusivamente para fins académicos e de investigação.

10 mil — Número mágico do ministro?

Fri, 24 Apr 2026 00:06:00 GMT

23 de abril de 2026

O ministro da Educação voltou a referir, em audiência na Comissão de Educação e Ciência e durante a apresentação de um documento, em powerpoint — o que parece ser uma especialidade do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) —, o número mágico: 10 mil docentes. Agora, não são os professores em falta ou disponíveis, mas os docentes que terão transitado do ensino privado para o público, o que, alegadamente, pretende insinuar que a carreira docente está em evidente processo de valorização.

Não confundir repetição com veracidade

Tal como noutras ocasiões, o número surge desacompanhado de comprovação, talvez por excesso de confiança nos efeitos comunicacionais dos diapositivos. E a memória recente não ajuda a credibilizar a informação — basta recordar que, na anterior referência aos tais 10 mil docentes que estariam disponíveis e que, saindo do Norte, resolveriam o problema da falta de professores, o entusiasmo estatístico se reduz substancialmente perante a realidade. Com efeito, no início do terceiro período estavam por colocar cerca de 5 mil docentes nas listas de não colocados nas reservas de recrutamento, o que não confere grande credibilidade à cifra da dezena de milhar.

Mais do que discutir números que aparecem e desaparecem, conforme a conveniência do discurso, talvez fosse útil entrever o que o ministro da Educação opta por não dizer. É que a mobilidade de docentes do ensino particular e cooperativo para o ensino público dificilmente se explica por uma súbita atratividade da carreira docente no Estado. Explica-se, isso sim, pela degradação progressiva das condições de trabalho e de carreira no setor privado, algo com que sucessivos governos têm sido coniventes e que este se prepara para agravar ainda mais com o pacote laboral. Ao invés, a Fenprof reivindica a aproximação das condições de exercício ao setor público, em que, acrescente-se, é urgente uma assumida valorização.

Durante anos, muitos destes professores que exercem a profissão no privado foram confrontados com o aumento dos horários letivos, cortes salariais e alterações contratuais que fragilizaram profundamente a sua estabilidade profissional, o que vem sendo facilitado pelas normas da caducidade da contratação coletiva impostas no Código de Trabalho. Tudo isto em nome de uma racionalidade económica que ali transformou a Educação num negócio e os docentes num custo a reduzir — uma espécie de gestão eficiente onde a qualidade do ensino é variável de ajuste. O resultado é conhecido: despedimentos, sobrecarga de trabalho e uma crescente distância face às condições praticadas no ensino público. A saída de docentes do privado não se prende com a valorização da carreira no público que o MECI continua a protelar, mas com a especial degradação da condição dos docentes que exercem funções em estabelecimentos do ensino privado e cooperativo ou no setor social. Estranhamente — ou talvez não —, este contexto está ausente dos diapositivos ministeriais.

Convergência das condições de trabalho

Raramente se menciona que organizações internacionais têm vindo a recomendar a convergência das condições de trabalho entre os setores público e privado, precisamente para evitar o cavar de assimetrias. No discurso oficial, também não se fala do longo período de caducidade do Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, entre 2015 e 2022, marcado por forte pressão das entidades patronais e por um evidente desequilíbrio negocial. Não é, de todo, um detalhe menor. A este propósito, foi elucidativa a intervenção do representante do ensino privado, que assegurou não existir falta de professores no setor. O verdadeiro problema, segundo afirmou, é que este setor não pode contratar quem bem quiser para dar aulas por falta de autorização para o fazer. Ou seja, no limite, o obstáculo não seria a escassez de docentes, mas a existência de regras mínimas para o exercício da profissão. Ainda assim, a negação da falta de professores referida não reflete totalmente a realidade. Verificam-se, em muitas escolas do setor privado, grandes dificuldades na contratação de professores qualificados ou na retenção dos professores com mais experiência.

Para contornar esta instabilidade do corpo docente, algumas direções têm de recorrer ao pagamento de remunerações acima do previsto no Contrato Coletivo de Trabalho ou ao aumento da carga horária letiva, a que se junta a contratação de professores sem habilitação profissional. Por conseguinte, a sobrecarga dos horários e a falta de docentes habilitados comprometem seriamente a qualidade do ensino, resultando na consequente saída em massa para o ensino público. É precisamente neste desfasamento entre a realidade das escolas e o discurso oficial que talvez resida o ponto mais revelador de todo o debate: quando a solução implícita para a falta de professores passa por baixar o nível de exigência ou o agravamento dos horários de trabalho letivo, percebe-se que o problema não está apenas nos números apresentados, mas na forma como se encara a própria profissão docente. E isso, convenhamos, não cabe em nenhum documento powerpoint — nem sequer com animações!

Futuros professores — Sessão informativa na ESE/Bragança

Thu, 16 Apr 2026 15:50:00 GMT

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18 de maio de 2026

16 de abril de 2026

Docentes de Teatro prometem não baixar os braços

Wed, 08 Apr 2026 20:23:00 GMT

22 de maio de 2026

Os professores de Teatro e Expressão Dramática estiveram presentes na manifestação de educadores, professores e investigadores (16/mai), afirmando a sua luta pelo reconhecimento profissional, pelo fim da precariedade e pela criação urgente de um Grupo de Recrutamento próprio. Há décadas que o Teatro e a Expressão Dramática fazem parte do sistema educativo público, aa educação pré-escolar ao ensino secundário, passando pelos cursos profissionais e pelo ensino artístico especializado, mas que, apesar disso, os profissionais que asseguram estas áreas continuam entre os docentes mais precarizados da Educação.

Com formação superior em Teatro e qualificação pedagógica adequada, estes professores continuam, na sua maioria, a ser contratados como técnicos especializados, numa opção política que, além de os penalizar em termos remuneratórios, face a qualquer docente contratado, mesmo que a iniciar funções, os mantém afastados da carreira docente e privados dos direitos mais elementares, como a estabilidade profissional, progressão remuneratória e reconhecimento do tempo de serviço. Esta realidade é inaceitável. Existem docentes com 15, 20 e 30 anos de serviço prestado à Escola Pública sem qualquer perspetiva de carreira. Décadas de trabalho, dedicação e experiência não têm impedido o tratamento por sucessivos governos como mão-de-obra descartável e precária.

A Fenprof há muito que denuncia que a ausência de um grupo de recrutamento para Teatro e Expressão Dramática constitui uma injustiça profunda e um desrespeito por todos os profissionais que asseguram estas áreas fundamentais da educação artística. Não é aceitável que a Escola Pública continue a depender do trabalho permanente de docentes num regime de total precariedade. Assim, estes peofessores continuarão a exigir justiça, e o devido reconhecimento com soluções para o imediato, como a integração plena na carreira docente. A luta continuará até que seja garantido aquilo que há muito devia estar assegurado, vínculo estável, carreira docente e dignidade profissional para todos os docentes de Teatro e Expressão Dramática. Porque também estes docentes exigem, valorização, já!

20 de abril de 2026

Pelo grupo de recrutamento de Teatro (20/abr)

Em dia de reunião (20/abr) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no exterior das instalações, os docentes de Teatro e Expressão Dramática marcaram presença. Pretendem que esta oportunidade seja aproveitada, também, para a criação do grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática que, há anos, vêm exigindo, como forma de combater a forte precariedade destes docentes. Firmino Bernardo, da Associação de Professores de Teatro-Educação (Aproted), dirigiu-se aos presentes para explicitar as reivindicações destes docentes e apelar ao apoio de todos.

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08 de abril de 2026

A Fenprof reuniu com a Associação de Professores de Teatro-Educação (Aproted) para analisar a situação intolerável e incoerente em que se encontram os docentes que lecionam Teatro e Expressão Dramática nas escolas públicas. Em causa está a inexistência de grupo de recrutamento, cujos docentes, ano após ano, continuam a ser contratados como técnicos especializados, quando na realidade exercem funções docentes.

À Escola Pública exige-se uma educação integral dos alunos, contemplando todas as dimensões do seu desenvolvimento, incluindo as expressões artísticas ao longo da escolaridade obrigatória. Ao governo cabe garantir as condições necessárias para concretizar esse objetivo. Contudo, no caso do Teatro e da Expressão Dramática, tal não tem acontecido, pois, durante anos, os professores destas áreas asseguraram funções docentes em condições de grande precariedade. Em 2023, com o PREVPAP, alguns viram reconhecido o seu vínculo ao Estado. Porém, esse reconhecimento foi feito de forma errada — foram integrados como técnicos superiores, apesar de desempenharem funções claramente docentes. Os restantes, mais de uma centena, aguardam, governo após governo, que os seus apelos sejam ouvidos e passem a integrar a carreira docente. A situação torna-se ainda mais grave quando se constata que há docentes com 15 e 20 anos de serviço que continuam contratados como técnicos, alguns dos quais com formação específica via ensino e estágio pedagógico realizado, permanecendo sem grupo de recrutamento próprio e sem acesso a uma carreira.

Para a Federação, esta realidade é intolerável, pelo que continuará a defender a criação de um grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática. Essa medida permitirá corrigir a injustiça criada, possibilitando a integração destes profissionais na carreira docente, como é devido. Só assim será possível valorizar verdadeiramente o papel do Teatro e da Expressão Dramática na educação artística e fazer justiça a todos os docentes que, há anos, asseguram estas áreas fundamentais no sistema educativo público.

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06 de março de 2020

AR rejeita a criação do grupo de recrutamento de Teatro

Com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, CDS-PP e IL, de pouco adiantaram os votos favoráveis do BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. A votação na Assembleia da República foi no dia 6 de março e o que estava em causa eram três projetos de resolução (apreciados no dia anterior), que emanaram de uma petição da Fenprof e da Aproted – a Petição Nº 598/XIII/4, «Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento», com 5007 assinaturas.

Os três projetos relativos à criação do grupo de recrutamento de Teatro:

PCP – Projeto de Resolução n.º 171/XIV/1.ª: «Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro»;

BE – Projeto de Resolução n.º 182/XIV/1.ª: «Pela criação de um grupo de recrutamento da área do teatro»;

PAN – Projeto de Resolução n.º 209/XIV/1.ª: «Pela criação de um regime de vinculação e integração na carreira dos docentes da área do teatro e criação do respectivo grupo de recrutamento».

13 de fevereiro de 2019

Fenprof e Aproted entregam petição na AR

No dia 13 de fevereiro, a Fenprof e a Aproted entregaram, na Assembleia da República, a Petição “Pelo direito à vinculação e integração na carreira docente. Pela criação de um Grupo de Recrutamento na Área do Teatro”.

Esta petição, promovida pela Fenprof com a Aproted (Associação de Professores de Teatro Educação), chama a atenção para o facto de a precariedade existente entre os docentes de Teatro e Expressão Dramática ser muito elevada e que, apesar de estas disciplinas estarem presentes nos currículos em vários ciclos de ensino, não existe um grupo de recrutamento. À semelhança do processo desencadeado pelos docentes de Língua Gestual Portuguesa, a Fenprof e a Aproted juntaram 5044 assinaturas que entregaram na Assembleia da República, no sentido de resolver mais esta uma falha no sistema de ensino que o ME/Governo se recusou a colmatar.

Os docentes que lecionam a área disciplinar não têm qualquer vínculo estável e nunca foram abrangidos por qualquer dos processos de vinculação aplicados a outros docentes. São recrutados pelas escolas em regime de contrato a termo, como “técnicos especializados”, não sendo reconhecidos como professores, ainda que cumpram horário e funções em tudo idênticos aos de qualquer professor e muitos tenham formação e/ou experiência pedagógica.

Existem professores de Teatro que lecionam há mais de 20 anos com contratos precários e com um salário inferior a um professor com grupo de recrutamento em início de carreira ou contratado, numa situação de extrema precariedade laboral que viola o Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e desrespeita o princípio constitucional da segurança no emprego.

Estes docentes não foram abrangidos por nenhum dos processos de vinculação extraordinária nem pela “norma-travão”, apesar de lecionarem há muitos anos na mesma área disciplinar.

Os mais de 4000 peticionários defendem a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro e Expressão Dramática e a criação de um regime de vinculação e integração na carreira para os docentes que lecionam a área de Teatro nas escolas básicas e secundárias, no respeito pelo Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e da Constituição da República Portuguesa.

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16 de abril de 2018

Assine a Petição

Pelo direito à vinculação e integração na carreira docente
Pela Criação de um Grupo de Recrutamento na Área do Teatro

ONLINE | EM PAPEL

A Expressão Dramática e o Teatro estão presentes nos currículos em vários ciclos de ensino.

Contudo, os docentes que lecionam a área disciplinar não têm qualquer vínculo estável e nunca foram abrangidos por qualquer dos processos de vinculação aplicados a outros docentes.

São recrutados pelas escolas em regime de contrato a termo, como “técnicos especializados”, não sendo reconhecidos como professores, ainda que cumpram horário e funções em tudo idênticos aos de qualquer professor e muitos tenham formação e/ou experiência pedagógica.

Estes docentes não foram abrangidos por nenhum dos processos de vinculação extraordinária nem pela “norma-travão”, apesar de lecionarem há muitos anos na mesma área disciplinar, alegadamente por não terem grupo de recrutamento.

Por tais motivos, os peticionários consideram necessário e urgente:

A criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro.
A criação de um regime de vinculação e integração na carreira para os docentes que lecionam a área de Teatro nas escolas básicas e secundárias, no respeito pelo Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e da Constituição da República Portuguesa.

8 de março de 2018

Professores de Teatro e Expressão Dramática protestaram junto ao ME

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Quase um terço dos professores de Teatro e Expressão Dramática de todo o País que, apesar de contratados precariamente durante anos sucessivos, vêm assegurando o funcionamento desta área de ensino nas escolas nacionais, concentraram-se esta quinta-feira, junto ao Ministério da Educação, para exigir os direitos que lhes têm sido negados ao longo de muitos anos – a criação de um grupo de recrutamento; o direito a um vínculo de trabalho estável; concursos justos e o direito à carreira. Por impossibilidade de agenda a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, não se concretizou a reunião solicitada pela Fenprof, tendo sido entregue um novo pedido de reunião.

Entretanto, será lançada para subscrição, uma Petição com o objetivo de levar este problema à discussão da Assembleia da República.

Mário Nogueira, Fenprof

(Federação Nacional dos Professores)

Firmino Bernardo, Aproted

(Associação de Professores de Teatro-Educação)

(ver notícia completa)

23 de fevereiro de 2018

Professores de Teatro e Expressão Dramática em Concentração Nacional junto ao Ministério da Educação

Dando expressão pública a uma reivindicação que tem repetidamente colocado a várias equipas do Ministério da Educação, a Fenprof vai promover uma Concentração – no dia 8 de Março, junto ao ME (Lisboa – Av. Infante Santo, n.º 2) –, para exigir a criação do grupo de recrutamento específico de Teatro e Expressão Dramática, condição necessária ao direito à estabilidade de emprego, a concursos justos e ao direito à carreira, que são também pano de fundo desta iniciativa.

(Ver notícia completa)

Como habitualmente, o SPN assegura transportes. As inscrições podem ser feitas contactando a Delegação do SPN mais próxima (contactos).

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ESI — Reunião sobre a avaliação na carreira científica (7/abr)

Tue, 07 Apr 2026 16:22:00 GMT

07 de abril de 2026

Realizou-se, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), mais uma reunião do processo negocial (7/abr), no âmbito da criação do regulamento de avaliação de desempenho na carreira especial de investigação científica. No essencial, o governo mantém SIADAP e remete processo para fase final.

Avaliação de desempenho

Logo no início da reunião, a secretária da Educação, Ciência e Inovação (SECI) apresentou uma nova versão do projeto de portaria que introduz alterações que, em vários aspetos, vão ao encontro de reivindicações e preocupações manifestadas pela Fenprof. Destacam-se mudanças na metodologia de avaliação, que passa a assentar num sistema referencial de pontos, baseado em objetivos e parâmetros, e acompanhada por monitorização intercalar anual. Importa referir a introdução de uma norma transitória que prevê a avaliação, por ponderação curricular, dos períodos não avaliados desde 2004. Durante a reunião, foram discutidos outros aspetos do articulado, que o MECI ficou de analisar com vista à sua integração na versão final do diploma e que será remetida à Federação para parecer, previsivelmente, até ao final da semana. A SECI informou que o governo considera que este processo negocial se encontra na sua fase final, não estando prevista a realização de novas reuniões. Para a Fenprof subsiste, contudo, uma questão de fundo que é a importação do modelo do SIADAP, incluindo mecanismos como a diferenciação de desempenho por quotas, solução que a Federação rejeita por considerar injustificada e desajustada à especificidade da carreira de investigação científica, afastando o modelo de uma avaliação assente em critérios científicos, conforme previsto no Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC).

Outras questões

A Fenprof aproveitou ainda a reunião para questionar o MECI sobre outras matérias relevantes para investigadores e docentes. Sobre os concursos FCT-Tenure, a SECI informou que o processo tem estado a avançar, mas não apresentou qualquer estimativa para a sua conclusão, tendo ainda sido referido que este programa não terá continuidade. Relativamente ao programa Aliança Ciência, foi indicado que também não terá continuidade. Ainda assim, o MECI prevê o lançamento de instrumentos alternativos para ambos os programas, no âmbito da Agência para a Investigação e Inovação (AI2). A sua concretização deverá ser conhecida lá para o final do ano. Sobre a nova Lei da Ciência, a SECI esclareceu que os trabalhos se encontram com algum atraso. Ainda assim, é esperada para breve a divulgação do relatório do grupo de trabalho, sobre o qual será solicitado o contributo da Federação. Por fim, foi abordada a questão da aplicação aos docentes das novas regras de progressão obrigatória definidas na Lei n.º 55/2025, que continuam por cumprir em todas as instituições de ensino superior. A SECI referiu que este assunto está a ser discutido nas reuniões ocorridas entre o ministro da Educação e o CRUP e o CCISP, não tendo sido apresentada qualquer proposta concreta de solução ou de desbloqueio desta situação.

Fenprof exige medidas de combate à precariedade

A Fenprof reafirma que continuará a acompanhar estas matérias e a exigir medidas concretas que combatam a precariedade entre os investigadores, assegurem condições de trabalho dignas e garantam o cumprimento da lei, designadamente no que respeita à valorização das carreiras e à aplicação das normas em vigor.

Vinculação de técnicos especializados

Tue, 07 Apr 2026 15:48:00 GMT

06 de abril de 2026

A propósito do anúncio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) relativo à abertura de concurso para vinculação de 1406 técnicos especializados, importa clarificar e contextualizar esta medida à luz da realidade vivida nas escolas públicas. É, sem dúvida, um passo positivo para muitos, mas insuficiente para as necessidades da Escola Pública.

A insuficiência e a precariedade

A existência de um número significativo de escolas sem qualquer psicólogo e outros técnicos especializados, bem como rácios manifestamente desadequados face às necessidades dos alunos, é uma realidade há muito identificada e denunciada pela Fenprof. São défices que comprometem a concretização de uma escola verdadeiramente inclusiva, limitando a capacidade de resposta, em especial no apoio a alunos com necessidades específicas. Ora, a valorização do reforço de profissionais, em particular de psicólogos, não pode dissociar-se de um problema estrutural que há muito se arrasta: a precariedade laboral destes trabalhadores que urge resolver. Durante anos, psicólogos e outros técnicos especializados como terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, mediadores sociais e culturais ou assistentes sociais têm assegurado funções permanentes nas escolas através de sucessivos contratos a termo sem estabilidade, sem acesso a uma carreira e em condições de desigualdade face a outros profissionais do sistema educativo. O recurso continuado à contratação a termo destes profissionais, constituindo um abuso grosseiro, contraria normas legais e preceitos do direito comunitário (cf. Diretiva 1999/70/CE e o respetivo acordo-quadro). Viola, igualmente, o direito à segurança no emprego que a Constituição da República Portuguesa consagra.

Carência generalizada de recursos humanos

Dados recentes confirmam a persistência de carências generalizadas de recursos humanos nas escolas. De acordo com um inquérito nacional a diretores, levado a cabo pela Federação em 2025, cerca de 82,3% dos agrupamentos e escolas não agrupadas têm falta de pessoal, sendo que 79,6% apontam a escassez de técnicos especializados, 77% a falta de assistentes operacionais e 74,3% a falta de professores. O mesmo inquérito revela ainda impactos diretos na resposta educativa, nomeadamente no apoio a alunos com necessidades educativas: 9,1% destes alunos não têm acesso direto a professor de educação especial, valor que duplicou face ao ano anterior. Acresce o incumprimento de normas legais relativas à constituição de turmas, com situações de excesso de alunos e de concentração de alunos com necessidades específicas.

Pela valorização dos técnicos especializados

Neste contexto, embora o anúncio de vinculação de técnicos especializados constitua um passo positivo para resolver parte do recurso abusivo à sua contratação a termo, será insuficiente, se não for acompanhado por uma estratégia consistente e duradoura de valorização destes profissionais. Tal implica garantir vínculos estáveis, condições de trabalho dignas e o reconhecimento efetivo do papel essencial que desempenham no funcionamento das escolas e no sucesso dos alunos. É justo para estes trabalhadores e é necessário para melhorar as respostas educativas da Escola Pública, em particular o carácter inclusivo que lhe cabe. A promoção da saúde mental, do bem-estar e da inclusão não se compadece com soluções pontuais e continuadamente precárias. Exige compromisso político, investimento continuado e respeito pelos profissionais que, diariamente, asseguram estas funções no terreno.

Foto: Freepik, download gratuito

EAE — Para quando a abertura do concurso?

Sun, 05 Apr 2026 19:29:00 GMT

04 de abril de 2026

A Fenprof promoveu uma reunião de docentes do ensino artístico especializado (EAE) da Música e da Dança (1/abr), que denunciaram a ausência de apuramento de vagas, procedimento indispensável para a abertura do concurso de vinculação, pelo que manifestaram forte preocupação com o atraso significativo deste processo e com os constrangimentos que tal situação poderá acarretar, tanto ao nível profissional como pessoal.

Os presentes alertaram para a incerteza prolongada em que se encontram, sublinhando o impacto direto na estabilidade das suas carreiras e na organização das suas vidas. Com base nos dados do último concurso, apontam para uma estimativa aproximada de cerca de meia centena de professores que poderão reunir condições para vincular, mas que estão impedidos de o fazer. Importa recordar que o Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação atual, estabelece que os concursos interno e externo do EAE têm periodicidade anual e dependem da prévia publicação das vagas por portaria do governo. Prevê, ainda, a abertura de vagas nos quadros sempre que se verifiquem condições como a sucessão de contratos a termo em horário anual e completo. Apesar deste enquadramento legal, o apuramento de vagas ainda não foi realizado até à presente data.

Na reunião, a Fenprof informou que, no dia 20 de março, enviou um ofício ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), onde denuncia o atraso verificado e solicita a indicação das datas previstas para o apuramento de vagas e consequente abertura do concurso. E referiu, ainda, quese não houver resposta no prazo de 30 dias após o envio do ofício, poderá ser desencadeado um pedido formal de informação ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A Federação continuará atenta aos desenvolvimentos deste processo, exigindo o cumprimento da lei e que nenhum docente seja prejudicado, não afastando a possibilidade de elevar o nível de intervenção, caso a tutela insista em não dar cumprimento à lei.

4.ª CNDA — (Re)Ver todos os debates preparatórios

Wed, 01 Apr 2026 17:50:00 GMT

17 de maio de 2026

Realizou-se no dia 16 de abril, na sede do Sindicato (Porto), o debate preparatório do SPN, relativo à 4.ª conferência nacional dos docentes aposentados. O tema eleito foi o "Envelhecimento Saudável" e foi animado por Lara Guedes de Pinho e Celso Oliveira.

Início aos 8m 51s

Outros debates preparatórios:

6.º debate preparatório — "Aposentação ativa" (SPRC) — 27/mai | 14h30-17h30 (vídeo)

5.º debate preparatório — “Pensões dignas. Direito consagrado na CRP” (SPZS) — 22/mai | 15h-18h (vídeo)

4.º debate preparatório — “A CRP e os direitos dos aposentados” (SPRA) — 21/mai | 14h-18h (vídeo)

3.º debate preparatório — “Da perda de poder de compra à necessidade de o recuperar” (SPGL) — 20/mai | 17h-19h (vídeo)

2.º debate preparatório — “Cumprir a Constituição / Respeitar a Autonomia” (SPM) — 23/abr | 14h-18h (vídeo)

1.º debate preparatório — “Envelhecimento Saudável” (SPN) — 26/abr | 14h-18h (vídeo)

SETORES

Ensino profissional — perguntas & respostas (FAQ)

28 de abril de 2026

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— FAQ sobre o ensino profissional (2026) —

ESI — À espera do primeiro-ministro (1/jun)

01 de junho de 2026

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Processo negocial de revisão do RJEPE

Notícias do Sindicato dos Professores no Estranjeiro (SPE)

28 de maio de 2026

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19 de maio de 2026

Início do processo negocial do RJEPE

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ESI — MECI impede acesso de estudantes mais vulneráveis

28 de maio de 2026

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Foto: Magnific, download gratuito

Ensino profissional e propaganda política

26 de maio de 2026

Foto: Magnific, download gratuito

A minha, a tua, a nossa constituição (19/mai)

24 de maio de 2026

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Ver todas as fotos

Webinar sobre a monodocência (28/mai)

22 de maio de 2026

— INSCRIÇÃO PRÉVIA —

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Monodocência — Tribuna pública junto ao MECI (15/jun)

21 de maio de 2026

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EPC/IPSS — Todos à manifestação nacional! (16/mai)

13 de maio de 2026

Docentes aposentados — Carta aberta ao ministro!

07 de maio de 2026

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online | em papel

ESI — Reunião sindical no IPVC (14/mai)

07 de maio de 2026

ESI — Fenprof exige negociação nos processos IPP e IPL

21 de maio de 2026

14 de maio de 2026

SPN envia carta aberta ao ministro sobre IPP

Subscrever Carta Aberta ao MECI e crítica ao processo de transformação em universidade

Fotografia da página do facebook do IPP

30 de abril de 2025

— Participar na reunião —

ESI — Estudo sobre o assédio moral

27 de abril de 2026

Participar no estudo

10 mil — Número mágico do ministro?

23 de abril de 2026

Futuros professores — Sessão informativa na ESE/Bragança

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18 de maio de 2026

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Docentes de Teatro prometem não baixar os braços

22 de maio de 2026

20 de abril de 2026

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08 de abril de 2026

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06 de março de 2020

AR rejeita a criação do grupo de recrutamento de Teatro

13 de fevereiro de 2019

Fenprof e Aproted entregam petição na AR

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16 de abril de 2018

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Professores de Teatro e Expressão Dramática protestaram junto ao ME

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23 de fevereiro de 2018

Professores de Teatro e Expressão Dramática em Concentração Nacional junto ao Ministério da Educação

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ESI — Reunião sobre a avaliação na carreira científica (7/abr)

07 de abril de 2026

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