PASTAS

O SPN manifesta as mais sentidas condolências a toda a família e amigos de Armando Artur Teixeira da Silva, primeiro coordenador da CGTP-IN, e transcreve, na íntegra, o comunicado da CGTP-IN relativo ao seu falecimento, associando-se, desta forma, à merecida homenagem ao homem forme e convicto "na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores" e ao lutador "pelos valores e conquistas de Abril, por um Portugal de progresso e justiça social".

Nota da CGTP-IN:

É com profunda tristeza que a CGTP-IN informa do falecimento de Armando Artur Teixeira da Silva, primeiro coordenador da CGTP-IN, lutador pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelos valores e conquistas de Abril, por um Portugal de progresso e justiça social.

Nascido no Porto a 25 de julho de 1944, exerceu a profissão de operário gráfico Impressor Offset. Na luta antifascista pertenceu à CDE (Comissão Democrática Eleitoral) do Porto, fez parte da Comissão Diretiva que expulsou a direção fascista do Sindicato dos Gráficos do Porto, Bragança e Vila Real, vindo a ser Presidente da Direcção deste Sindicato a partir de 1974. Foi também Membro do Secretariado da União dos Sindicatos do Porto (USP).

Após o 1º congresso da INTERSINDICAL NACIONAL em 1975 é eleito membro suplente do Secretariado Nacional (actual Conselho Nacional) no mandato 1975-1977, e no Congresso de Todos os Sindicatos – conhecido como o Congresso da Unidade - é eleito Coordenador da CGTP-IN responsabilidade que exerceu de 1977 a 1986. Foi membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN nos mandatos de 1977 a 1989.

Foi Secretário de Estado da Segurança Social no V Governo Provisório.

Membro do Partido Comunista Português, foi deputado do PCP à Assembleia da República em 1980 e 1981.

Quando falamos do camarada Armando Teixeira da Silva é justo destacar a sua firmeza e a sua convicção na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, assim como, da CGTP-IN, da sua natureza de classe e dos princípios que a enformam.

A CGTP-IN manifesta a toda a sua família, amigos e camaradas, as mais sentidas condolências.

Informamos que o velório terá início, amanhã sábado dia 8 a partir das 16H, na Capela da Igreja na Charneca da Caparica, Avenida Elias Garcia, 1810-220, e que o funeral realizar-se-á no dia seguinte, 9 de Agosto às 09H45 no cemitério de Vale Flores no Feijó (Rua Vale de Flores, 2810-345 Almada).

A melhor forma de honrar a sua memória é continuar a luta por melhores condições de vida e de trabalho, pela valorização de quem trabalha ou trabalhou.

Até sempre camarada.

Lisboa, 7 de Agosto de 2026

Foto: João Silva

8.ª Corrida — Inscrições abertas (24/out)

Tue, 04 Aug 2026 21:39:00 GMT

24 de julho de 2026

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e com a Associação de Atletismo de Lisboa, leva a efeito a 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação, no dia 24 de outubro de 2026. O regulamento já se encontra disponível. Toda a informação no sítio da corrida.

Prova

O evento conta com um programa abrangente constituído por:

prova de 10 km, competitiva,
prova de 5 km, participativa, na qual se pode correr ou caminhar,
corrida Novas Gerações, competitiva, para os mais novos (dos 7 aos 15 anos de idade).

Local

Na zona de Belém, com partida da Avenida Brasília, em frente à Praça do Império, junto ao Centro Cultural de Belém; vai ao viaduto de Algés, retorna, vai ao viaduto de Alcântara, retorna e termina na Praça do Império.

Âmbito

Prova de 10 km — aberta a todos os interessados, de ambos os sexos e de acordo com os escalões etários definidos no ponto 1 do artigo 4.º, bem como a pessoas que se deslocam em cadeira de rodas.
Prova de 5 km — aberta a todos os interessados, sem distinção de idade ou sexo.
Corrida Novas Gerações — evento desportivo, com atribuição de troféus aos três primeiros classificados de cada escalão e género. Será composta por quatro partidas, por escalões, conforme artigo 4º. Todos os participantes receberão uma medalha de participação no final da prova.

Inscrições

https://corridafenprof.sports4all.pt/

Os associados dos Sindicatos constituintes da Fenprof receberão um código promocional que fará um abatimento de 50% no valor da inscrição até dia 18 de outubro (23h59 continentais).

Prémios e ofertas

Os participantes na Corrida Novas Gerações receberão:
a) uma medalha de participação (no final da prova)
b) troféus para os três primeiros classificados de cada escalão e género
Os participantes na corrida de 10 km e na marcha de 5 km receberão
a) 1 camisola da prova
b) 1 dorsal
c) 1 medalha (entregue após a conclusão da prova, na meta)
Na prova de 10 km, serão atribuídos prémios aos primeiros três classificados por escalão e género.
Dado tratar-se de uma corrida promovida pela Fenprof haverá prémios para os primeiros associados dos sindicatos que a constituem, em cada um dos géneros.

Só serão considerados, os atletas que, no momento da inscrição, assinalem que são sindicalizados e qual o Sindicato (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA, SPE).
Será atribuído um prémio a cada um dos três agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas com o maior número de participantes efetivos no evento.

Modalidade de horário em meia jornada (até 31/ago)

Thu, 30 Jul 2026 21:11:00 GMT

29 de julho de 2026

Encontra-se disponível a aplicação informática para submissão de pedidos de prestação de trabalho em regime de meia jornada – docentes, entre o dia 28 de julho e as 18h00 do dia 31 de agosto de 2026.

Legislação

Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril (versão consolidada)

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto (versão consolidada);

Outros

Perguntas Frequentes (FAQ)

Contratação de técnicos das AEC (2026)

Thu, 30 Jul 2026 20:55:51 GMT

30 de julho de 2026

Encontra-se disponível no SIGRHE, a aplicação informática AEC2026/2027, destinada à contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular.

Legislação

» Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 169/2015, de 24 de agosto;

» Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto;

» Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual;

» Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho;

» Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho, designadamente os n.os 5 e 6 do artigo 5.º e a alínea h) do n.º 1 do artigo 13.º.

Outros

» Preguntas frequentes(FAQ)

Exames — Ministro determinado em mostrar o que não vale!

Thu, 30 Jul 2026 20:20:00 GMT

30 de julho de 2026

Os relatos que continuam a chegar de classificadores da 2.ª fase dos exames nacionais revelam uma situação que, a confirmar-se, é absolutamente inaceitável. Depois de centenas de professores terem assegurado, em condições extremamente difíceis, a classificação da 1.ª fase, surgem agora orientações que determinam que, se um classificador não registar classificações num certo período de tempo, as provas lhe sejam retiradas e redistribuídas, ou seja, sem confiança nos professores, Fernando Alexandre continua determinado em mostrar o que não vale!

Os professores já deram provas suficientes do seu profissionalismo. Quem continua a falhar é quem tutela o processo. O MECI deve esclarecer publicamente se esta orientação existe, qual o seu fundamento e que avaliação fez do impacto que está a ter no normal funcionamento da classificação dos exames. Porque a confiança não se impõe por decreto. Conquista-se! E o MECI parece determinado em continuar a destruí-la.

Os professores organizam o seu trabalho de forma rigorosa e responsável, começando por descarregar as provas, analisam-nas cuidadosamente, comparam-nas, fazem anotações em papel ou em suporte digital — porque a plataforma continua a não disponibilizar ferramentas adequadas de classificação — e só depois procedem ao lançamento das classificações. Este método, seguido por muitos professores classificadores para garantir maior rigor e coerência, passa a ser penalizado por uma lógica burocrática que confunde ausência de registos digitais com ausência de trabalho. Esta opção revela uma inaceitável falta de confiança nos profissionais que todos os anos garantem, com elevado sentido de responsabilidade, um dos processos mais exigentes do sistema educativo.

Depois do caos provocado pelo processo de classificação dos exames, da distribuição desigual de trabalho, dos atrasos, das falhas da plataforma e da desvalorização do trabalho realizado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) opta por tratar os professores como se tivessem de provar, de dois em dois dias, que estão a trabalhar. É uma visão burocrática e profundamente desrespeitadora da profissão docente. O MECI deveria estar preocupado em criar condições para uma classificação rigorosa, garantindo plataformas funcionais, critérios estáveis e organização eficiente. Em vez disso, escolhe mecanismos de controlo que apenas geram mais instabilidade, mais redistribuições de provas e maior indignação entre os classificadores.

O ministro da Educação tem procurado justificar todos os problemas com sucessivas explicações administrativas e manter o processo usando o trabalho dos professores mesmo em período de férias, usando de grandes elogios ao seu sentido de missão para transferir o ónus da responsabilidade do sucesso das medidas. Mas aquilo que os professores vivem diariamente não se resolve com despachos, algoritmos ou mecanismos de controlo. Resolve-se com respeito, confiança e competência na gestão.

Exames — Os exames, o digital... E a formação integral (FG)

Wed, 29 Jul 2026 22:05:00 GMT

29 de julho de 2026

Francisco Gonçalves (secretário-geral da Fenprof)

Artigo de opinião publicado na edição de 29 de julho de 2026 do jornal PÚBLICO

A cacofonia em torno do caos nos exames nada tem ajudado à reflexão sobre o estado do que a escola ensina e os alunos aprendem. A falsa divisão, que tolhe o pensamento, entre portadores da luz e habitantes das trevas – os da cultura e os da ignorância, os do rigor e os do facilitismo, os da inovação e os empedernidos – é mais um agente de confusão.

O olhar da Fenprof para este processo parte, como não podia deixar de ser, das violações dos direitos laborais dos professores classificadores, problema que ainda não está resolvido. Para uma organização sindical que se preze, os direitos ao descanso semanal, ao gozo de férias e a horários e condições de trabalho dignos não podem estar a leilão.

O desaire dos exames do ensino secundário de 2026 tem origem na reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na extinção de organismos, dispensa de milhares de trabalhadores da Administração Educativa e de todo o conhecimento acumulado, e na sua substituição por contratação externa de serviços. A isto somou-se a opção de digitalizar centralmente todas as provas, de classificar por itens e, não menos importante, uma gestão do processo onde o amadorismo e o desenrascanço foram reis e senhores.

Para o sistema e, principalmente, para os alunos e encarregados de educação, estes exames estão comprometidos. Mesmo que reparados os danos de todos os alunos prejudicados, o princípio da igualdade jamais será cumprido, tendo em conta o carrossel de classificações suspensas, de retificações de pautas e os milhares de alunos beneficiados ou prejudicados pelos erros do processo.

O problema deste caótico processo não foi técnico nem tecnológico, foi político. No entanto, não houve consequências políticas: o peso do ministro e da tarefa que lhe está atribuída parecem não ser negociáveis para Luís Montenegro. O desmantelamento do MECI, a reforma do estado na Educação, é para cumprir.

Contudo, a questão dos exames, no que se refere ao que a escola ensina e ao que os alunos aprendem, vai muito além do processo de 2026 – tem três décadas e condiciona cada vez mais as práticas pedagógicas. Por isso, talvez seja importante recuar ao propósito da Educação, que ainda resiste no n.º 1 do art.º 1.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei 46/86, de 14 de outubro: “a garantia de uma permanente acção formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade”.

Que condicionamentos trouxeram os exames à prática pedagógica e à avaliação dos alunos e que condicionamentos trarão os exames digitais? Que tipo de avaliação se promove quando cresce o trabalho burocrático e o número de alunos e turmas por professor? Como se ensina o complexo e demorado na era do curto e imediato?

Para os números da frequência escolar dos portugueses nos últimos 30 anos, foram fundamentais os exames, o crescimento da oferta do ensino profissional e o alargamento da escolaridade obrigatória para os doze anos. Com a introdução dos rankings e o crescimento das vias profissionais, iniciou-se o encaminhamento dos alunos por potencial (escola, curso, turma) e as práticas pedagógicas subjugaram-se ao novo senhor, a nota do exame. Para uma boa nota de exame, a receita passou a ser a seleção de candidatos e uma prática centrada no treino para as provas. Os exames lá foram acompanhando as modas de época: o crescimento do peso das perguntas de escolha múltipla e de resposta curta, concomitante com o decréscimo do peso das respostas de desenvolvimento.

Entretanto, chegou a prova digital, o exame digitalizado, a classificação automática e o recurso à Inteligência Artificial. Só falta mesmo o xeque-mate, o admirável mundo novo do tudo automático: da classificação dos alunos aos contratos por resultados para escolas e para os gestores escolares. Temos referencial para isso: exames, provas finais e provas moda (4.º, 6.º, 9.º 11.º e 12.º anos).

E a formação integral do indivíduo? Pois…

Exames — Pressão para alteração de férias exige intervenção da IGE

Tue, 28 Jul 2026 16:13:00 GMT

04 de agosto de 2026

A Fenprof apresentou uma exposição à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) denunciando um conjunto de situações ocorridas durante o processo de classificação e reapreciação dos exames nacionais, com particular destaque para as pressões exercidas sobre docentes classificadores para alterarem ou prescindirem de períodos de férias previamente aprovados.

Segundo os relatos recebidos, diversos professores foram instados por direções de agrupamentos e escolas não agrupadas a deslocarem-se aos serviços administrativos para procederem à alteração do período de férias já autorizado, invocando necessidades relacionadas com a classificação dos exames nacionais. A informalidade no tratamento das convocatórias e distribuição de serviço tem sido instrumento para pressionar a aceitação dos docentes. Em muitos casos, os diretores não as emitiram, escudando-se e substituindo-as por informações do Júri Nacional de Exames que não tem competência para convocar docentes e distribuir-lhes serviço.

Esta situação é grave. O necessário gozo de férias constitui um direito fundamental dos trabalhadores, protegido pela lei, não podendo ser restringido ou alterado sem o cumprimento dos pressupostos legalmente previstos. A mera existência de dificuldades organizativas ou de atrasos no processo de classificação dos exames não serve de fundamento para exigir aos docentes que renunciem a um direito que lhes assiste, ou que aceitem alterar o período de férias anteriormente autorizado. Importa recordar que muitos dos constrangimentos verificados neste processo resultaram de problemas de decisão política, de organização e de implementação dos procedimentos adotados para os exames nacionais, realidade implicitamente reconhecida pelo próprio Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ao decidir adiar o início do próximo ano letivo do ensino secundário. Contudo, o reconhecimento das dificuldades não pode traduzir-se na transferência das suas consequências para os professores, impondo-lhes sacrifícios adicionais, colocando em causa os seus direitos laborais e fazendo perigar a recuperação de que necessitam para enfrentar um novo ano escolar.

Na verdade, foram reportadas situações generalizadas de ausência de convocatórias formais para o serviço de classificação, de falta de transparência nos critérios de distribuição do trabalho e uma acentuada informalidade na gestão de um processo que exige rigor, segurança jurídica e respeito pelas normas em vigor. Perante estes factos, a Fenprof solicitou à IGEC que averigue as situações denunciadas, apure eventuais irregularidades e promova as orientações necessárias para garantir que, no futuro, os procedimentos respeitem integralmente a lei e os direitos dos docentes. Seria intolerável que o registo de informalidade e de falta de rigor que serviu para criar pressão sobre os professores se instalasse nas práticas de gestão das escolas e agrupamentos.

Os professores têm demonstrado um elevado sentido de responsabilidade, assegurando o funcionamento de um processo particularmente exigente. Esse compromisso não pode, porém, ser confundido com disponibilidade para abdicar de direitos legalmente consagrados e que correspondem a necessidades reais dos docentes, nem servir para resolver consequências gravosas de decisões políticas como a do desmantelamento de serviços do MECI e colmatar deficiências de planeamento e organização administrativa. Respeitar os docentes é também respeitar a Escola Pública. É, por isso, indispensável que sejam adotadas medidas que impeçam a repetição destas situações e que garantam que nenhum professor volte a ser pressionado, indevidamente, a alterar férias ou a prescindir de direitos para suprir falhas do sistema. A Federação considera que a IGEC tem competência para atuar com esse fim.

31 de julho de 2026

Exames — Fenprof apresenta denuncia à IGEC e à ACT

A Fenprof apresentou participações à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), denunciando os propósitos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) quanto ao pagamento ilegal do trabalho extraordinário decorrente do serviço de classificação dos exames nacionais e quanto às pressões exercidas pelo MECI sobre os professores classificadores (31/jul).

A Federação contesta a intenção do MECI de remunerar o trabalho extraordinário dos professores classificadores através do pagamento de 1€, por resposta classificada. Em vez de falar de remuneração pelo trabalho, em consonância com o que a lei prescreve, o MECI escuda-se nas ideias de “reconhecimento” especial e de “compensação” por trabalho adicional para apresentar tal pagamento. Esta decisão constitui uma afronta aos docentes, depois de um processo que os obrigou a trabalhar em condições absolutamente excecionais, de enorme sobrecarga e penosidade, com prolongamento de horários e, em muitos casos, durante dias de descanso semanal.

O trabalho suplementar está legalmente regulado, existindo disposições claras quanto às condições da sua prestação e à respetiva remuneração. Assim, o que se exige é o cumprimento integral da lei. As entidades a quem a Fenprof apresentou as participações devem ter intervenção nesta matéria, tendo em conta as suas competências legais. Em todo o caso, a Federação, necessariamente, exige que o MECI assuma as suas responsabilidades. É obrigatório que respeite os direitos dos professores e que cumpra a legislação laboral aplicável ao trabalho suplementar que realizaram e estão a realizar. A Fenprof não aceita que os professores classificadores — que estão a responder aos problemas criados pelo MECI, em consequência do desmantelamento dos serviços de que dispunha —, sejam tratados com uma espécie de benevolência esmolar que não valoriza, na verdade, o trabalho realizado. O MECI tem, isso sim, de cumprir a lei.

Foto: Magnific, download gratuito

28 de julho de 2026

Exames — Tragicomédia até no modelo de pagamento

O processo de classificação das provas de exame está a transformar-se numa verdadeira tragicomédia. Agora, a Fenprof considera inaceitável o modelo de pagamento imposto aos professores classificadores. Depois do caos, dos erros, das falhas do sistema e da desorganização que marcaram este processo, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e o governo parecem querer acrescentar uma nova dimensão ao escândalo — a forma como pretendem remunerar o trabalho extraordinário realizado pelos professores classificadores.

A fenprof considera absolutamente inaceitável que, perante um processo que obrigou professores a trabalhar em condições excecionais e, em muitos casos, em dias suplementares de descanso semanal, se pretenda agora estabelecer uma compensação assente no pagamento de 1€ por resposta classificada.

Que equidade é esta?

Num mesmo período de uma hora, haverá professores que conseguiram classificar 20 itens e outros que, pelas características das provas, pelos procedimentos impostos ou pelas condições concretas do processo, não conseguiram classificar mais do que seis. Como pode o MECI considerar justo um modelo que cria diferenças tão profundas na remuneração de um trabalho que foi realizado no cumprimento de uma convocatória oficial e de uma mesma responsabilidade? E que dizer dos professores que, por esta via, poderão receber uma compensação equivalente a 6€ por hora de trabalho? É isto que o ministro da Educação entende por valorização do trabalho dos professores?

Fernando Alexandre fez questão de assumir pessoalmente a condução deste processo e garantiu que, perante as dificuldades criadas pelo sistema, seriam asseguradas as condições necessárias, incluindo o pagamento de trabalho extraordinário. Agora, perante o evidente falhanço do modelo montado pelo MECI, pretende justificar-se uma remuneração que, em determinados casos, poderá ficar muito aquém do valor correspondente ao trabalho efetivamente realizado.

A Federação considera que este tratamento é uma afronta aos professores e uma ofensa à sua inteligência e dignidade profissional. Os professores não podem ser responsabilizados pelas falhas de um sistema que não criaram. Não podem ser penalizados por procedimentos que lhes foram impostos. E não podem ser convocados para trabalhar em dias de descanso semanal para, no final, verem esse trabalho desvalorizado através de um modelo de pagamento que não garante sequer uma remuneração justa e equitativa.

Assim, a Fenprof exige esclarecimentos e denunciará, junto da Inspeção-Geral de Educação e Ciência, todas as situações que revelem injustiça ou desigualdade na compensação atribuída aos professores classificadores, não permitindo que esta matéria seja esquecida no meio da confusão que marcou todo o processo de exames. O governo não pode exigir aos professores profissionalismo, rigor e disponibilidade quando é o MECI que falha na organização do processo e, depois, pretende desvalorizar o trabalho daqueles que foram chamados a corrigir os seus erros.

A Federação considera que Fernando Alexandre deve explicações aos professores e que basta de pedidos de desculpa. A classificação das provas de exame não pode transformar-se numa tragicomédia em que, no final, são sempre os professores a pagar a fatura da incompetência do sistema. Em comunicado, a Fenperof considera que “isto é grave, é inaceitável e não pode passar em claro”.

Na comunicação social:

Fenprof diz que modelo de remuneração dos exames afronta os professores — JN

RF - Concentração no IPP (24/jul/2026)

Fri, 24 Jul 2026 19:23:56 GMT

RF - Concentração no IPP (24/jul/2026)

Luís Represas (1956-2026)

Wed, 22 Jul 2026 19:18:00 GMT

22 de julho de 2026

Uma das vozes mais únicas e marcantes da música portuguesa, entendido por muitos como o continuador da música de intervenção social, Luís Represas faleceu aos 69 anos. Primeiro, como vocalista improvável do Trovante, sê-lo-ia por indisponibilidade de Né Ladeiras; depois, como dono de um dos timbres mais melódicos da música (popular) portuguesa; finalmente, como construtor de uma sólida carreira a solo, Luís Represas marcou indelevelmente o panorama musical português.

Ao longo de 50 anos, sua voz deu brilho a inúmeras cantigas, umas de sua autoria, outras em conjunto, principalmente com os ‘trovantes’, que são, hoje, parte do nosso património cultural, como Chão Nosso, Balada das Sete Saias, Memórias de um beijo, Molineira, Timor, Perdidamente, Feiticeira, A Hora do Lobo, O Zorro, Ao Canto da Noite, Chave dos Sonhos ou Da Próxima Vez… Em parceria com Pablo Milanés, gravou em 1993 o tema Feiticeira. Dez anos mais tarde, em 2003, num espetáculo promovido pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN), aquando do seu 20.º aniversário, ambos deram corpo a um memorável espetáculo no Coliseu do Porto, no dia 19 de janeiro (com direito a espetáculo extra).

A Direção do SPN expressa à família e amigos a sua solidariedade e sentidos pêsames.

Foto: Lusa / José Sena Goulão

IPP — Concentração em defesa dos direitos dos docentes (24/jul)

Wed, 22 Jul 2026 15:18:00 GMT

24 de julho de 2026

A expressiva participação dos docentes na concentração realizada junto ao Instituto Politécnico do Porto, promovida pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN), demonstra o crescente descontentamento face aos decretos-lei que regulam a transformação dos institutos politécnicos do Porto e de Leiria em universidades. À concentração associou-se o Snesup, tendo sido patente uma grande identificação de preocupações e de posicionamento quanto à necessidade de combater as intenções do governo e das presidências das instituições em causa.

O SPN reafirma que nunca se opôs à criação de novas universidades. O que contesta é este processo conduzido sem qualquer negociação com as organizações sindicais, ignorando o trabalho e a avaliação desenvolvidos ao longo de muitos anos, desrespeitando direitos adquiridos e conferindo às presidências das instituições poderes discricionários inaceitáveis sobre o futuro das carreiras dos docentes e investigadores.

Paralelamente à mobilização nas instituições, a Fenprof está a desenvolver todas as iniciativas políticas e jurídicas ao seu alcance para impedir a consolidação destes diplomas. Nesse sentido, solicitou aos grupos parlamentares da Assembleia da República a apreciação parlamentar, por considerar que os decretos-lei padecem de graves ilegalidades, nomeadamente por violarem o direito constitucional à negociação coletiva e colocarem em causa direitos fundamentais dos docentes e investigadores. A Federação não aceitará que a criação de novas universidades seja utilizada como pretexto para eliminar direitos, desvalorizar carreiras ou impor soluções ilegais. A luta continuará nas instituições, na Assembleia da República e em todas as instâncias competentes, até que os direitos dos docentes e investigadores sejam integralmente respeitados e salvaguardados.

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22 de julho de 2026

ESI — Concentração e conferência de imprensa (24/jul)

O Departamento do Ensino Superior e Investigação (SPN/DESI) convocou para o dia 24 de julho, uma concentração (12h30) e uma conferência de imprensa (13h), frente aos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do Porto. Em causa está a transição do Instituto Politécnico do Porto para Universidade Técnica do Porto que traz a reboque um conjunto de medidas que retiram direitos aos docentes, o que resulta na diminuição da qualidade da oferta educativa desta instituição de ensino superior pública.

Concentração de professores — 24/jul | 12h30

Conferência de imprensa — 24/jul | 13h00

Frente aos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do Porto

(Rua Dr. Roberto Frias 4200-465 Porto)

Exames — Fenprof ao lado dos estudantes (24/jul)

Tue, 21 Jul 2026 17:56:00 GMT

26 de julho de 2026

No dia 24 de julho, a Fenprof esteve, uma vez mais, ao lado dos estudantes que se manifestaram junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para denunciar o caos verificado no processo dos exames nacionais e exigir responsabilidades políticas pelas falhas ocorridas. Os estudantes exidiram a demissão de Fernando Alexandre.

O protesto, que reuniu diversas organizações estudantis e juvenis, decorreu no dia em que terminou a 2.ª fase dos exames nacionais. Os estudantes alertaram para o facto de a equidade do processo ter ficado comprometida na 1.ª fase e manifestaram sérias dúvidas quanto à capacidade do MECI em garantir que os mesmos problemas não se repitam. Durante a iniciativa, foram exigidos esclarecimentos e responsabilidades políticas, tendo os estudantes presentes pedido a demissão do ministro da Educação.

A Federação reafirma a sua solidariedade com os estudantes e sublinha que os problemas verificados não se esgotam nas explicações de índole informático. São, antes, consequência do desinvestimento na Escola Pública e do enfraquecimento da capacidade de resposta dos serviços do MECI, em resultado de uma opção política intencional de desmantelar todo um ministério, depauperando-o de recursos materiais e humanos. Além do necessário apuramento de responsabilidades e da adoção de medidas que garantam transparência, rigor e confiança em todo o processo, é cada vez mais urgente o investimento na Educação e na mais que justa e necessária valorização da profissão docente.

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21 de julho de 2026

Exames — Fenprof solidária com os estudantes! (20/jul)

Os estudantes mobilizaram-se para denunciar os graves problemas ocorridos no processo de classificação e divulgação dos resultados dos exames nacionais, participando em iniciativas realizadas no Porto e em Lisboa (20/jul). A Fenprof marcou, naturalmente, presença solidária.

No Porto, o protesto, promovido por alunos do ensino secundário, realizou-se junto à Escola Artística Soares dos Reis. Foi possível confirmar que muitos deles foram afetados por erros na classificação e na distribuição dos ficheiros das provas. Os alunos manifestaram ainda preocupação quanto à possibilidade de estas falhas se virem a repetir na 2.ª fase dos exames nacionais; de tarde, a concentração deu-se junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na qual o movimento "Voz aos Estudantes", exigiu esclarecimentos e responsabilização política pelas situações verificadas.

Em ambos os espaços, os alunos denunciaram que os problemas ocorridos não podem ser reduzidos a simples falhas informáticas. São, antes, consequência de décadas de desinvestimento na Educação e na Escola Pública e resultam do progressivo desmantelamento da capacidade de resposta do MECI, através da redução de estruturas e recursos humanos, sem a garantia da manutenção da qualidade dos serviços prestados. A situação torna-se ainda mais preocupante quando persistem escolas sem acesso integral às provas e pautas com classificações em falta, precisamente no momento em que os alunos necessitam de informação fiável para poderem tomar decisões relativas às candidaturas ao ensino superior.

A Fenprof reafirma a sua solidariedade com os estudantes e considera indispensável o apuramento de responsabilidades, bem como a adoção urgente de medidas que garantam transparência, rigor, confiança e o pleno funcionamento de todos os procedimentos associados à avaliação externa e ao acesso ao ensino superior.

SPN/Newsletter n.º 158 (18 de julho de 2026)

Sat, 18 Jul 2026 18:19:00 GMT

SPN/Newsletter n.º 158 (18 de julho de 2026)

Exames — Milhares com a vida “Suspensa”!

Exames — Fenprof apresentou queixa na PGR (17/jul)

Exames — Ministro sem condições para o cargo!

Exames...

Exames — Primeiro-ministro responsabiliza professores!

Exames — Abaixo-assinado de protesto!

Exames — Professores classificadores tomam posição (minuta)

Exames — Alteração do período de férias

Exames — Fenprof reúne com PCP (14/jul)

Ensino superior e investigação

ESI — Plenário online de docentes do IPP (20/jul)

ESI — Posição da Fenprof sobre o novo RJIES

ESI — Fenprof não ratifica avaliação dos investigadores

Investigadores em defesa da Ciência Pública (15/jul)

E ainda...

ECD — MECI apresenta articulado para os concursos

ECD — (Re)Ver plenário sobre a reunião com o MECI (29/jun)

CI — Um ano perdido e cheio de experimentalismos (30/jun)

8CPN — Encontros Distritais (25/jun a 7/jul)

Parecer da Fenprof sobre a a revisão do DL54/2018 (inclusão)

Inclusão — Organizações deslocam-se ao MECI (15/jul)

IPSS — Aumentos salariais em 2026

EAE — Entrega de Carta Aberta no MECI (15/jul)

EPE — SPE garante compromisso do governo!

MpD –- Consulta dos resultados (17/jul)

Mobilidade Interna (até 17/jul)

EPERP — Apreciação das candidaturas (até 16/jul)

EAEMD — Apreciação das Candidaturas (até 14/jul)

CI/RR — Manifestação de preferências (até 10/jul)

Docentes das técnicas especiais continuam sem respostas

Correio da Educação

Os negócios dos exames

Legislação

Legislação publicada em março de 2026

Exames — Milhares com a vida “Suspensa”!

Sat, 18 Jul 2026 15:12:00 GMT

18 de julho de 2026

Fernando Alexandre e a pedagogia da culpa. O ministro da Educação conseguiu um feito raro — transformar um processo nacional de exames, que deveria transmitir confiança e rigor, num exemplo de improvisação, desorganização e desconfiança, originando que milhares de profissionais, jovens e famílias fiquem com a vida em suspenso. As declarações do ministro da Educação, Fernando Alexandre, constituem um caso de estudo, uma vez que aos simpáticos louvores e pedidos de desculpa aos professores pelo trabalho feito, segue-se a exigência de trabalho missionário a quem trabalha nas escolas e tem tarefas na publicação de resultados. Nenhum trabalhador das escolas está obrigado, a não ser que seja expressamente convocado e nos termos legalmente previstos, a trabalhar à noite e ao fim de semana.

É verdade que as notas dos exames do secundário lá acabaram por ser publicadas, apesar de haver milhares em situação “suspensa”. Contudo, importa salientar que tal só foi possível graças ao brio profissional, ao sentido de responsabilidade, à capacidade de sacrifício e à abnegação de milhares de classificadores, que, apesar de destratados e desrespeitados pela tutela, o conseguiram garantir. Mas isso não apaga o caos que marcou todo o processo. Neste momento, a publicação, que teve como único objetivo o cumprimento de calendário, veio confirmar os avisos e receios de muitos: havia erros graves que não garantiam a fiabilidade e a confiança do processo, e as classificações nunca deveriam ter sido publicadas naquelas condições. Apagar um incêndio não significa que ele nunca tenha existido e, neste caso, é bem possível que a fase de rescaldo venha a ser marcada por graves reacendimentos. Um dos que já se identifica é o enorme número de notas suspensas, que, desde logo, coloca em causa a equidade e frustra as legítimas expectativas dos alunos e das suas famílias.

Num momento como este, esperar-se-ia de um ministro da Educação, antes de tudo, a plena e inequívoca assunção de responsabilidades e a consequente procura de soluções para o problema. Mas este, ao invés, preferiu distribuir culpas. Primeiro, os professores, acusados de resistirem à mudança. Depois, o Júri Nacional de Exames, por, alegadamente, fornecer informações erradas. Depois, novamente os professores, por não estarem disponíveis para classificar, quando, afinal, havia centenas de classificadores disponíveis, que apenas não conseguiram evitar os atrasos por não receberem os itens na plataforma. E nem os diretores escaparam, tratados como se bastasse um telefonema para os responsabilizar por resolver problemas criados pela própria tutela. Ficaram, ainda, por explicar os milhões de euros anunciados para resolver a falta de professores e o pagamento das horas extraordinárias. Promessas não faltaram, mas quanto a esclarecimentos, esses ficaram pelo caminho.

A ironia é evidente: um ministro, alegando modernizar a Educação, acaba por protagonizar um dos processos de exames mais atribulados na História da Educação em Portugal. E, no final, procura convencer o país que todos falharam... exceto quem tinha o dever de garantir que o sistema funcionava! Resta, agora, uma questão inevitável: depois de tantos erros, contradições e suspeições lançadas sobre as próprias estruturas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que confiança podem alunos, famílias e escolas depositar neste processo? À medida que vão sendo publicados os resultados, constata-se que são milhares as notas suspensas e confirma-se o que mais se temia - o processo está inevitavelmente comprometido, faltando ainda conhecer a verdadeira dimensão dos problemas e suas consequências. O governo não pode fingir que nada aconteceu. Avançar para a segunda fase como se nada de errado tivesse ocorrido na primeira não é solução. Situações excecionais obrigam a soluções excecionais. Os alunos não podem ser cobaias de experimentalismos ministeriais. E o ministro não pode sair impune.

Foto: Lusa / António Cotrim

ESI — Plenário online de docentes do IPP (20/jul)

Thu, 16 Jul 2026 16:00:00 GMT

16 de julho de 2026

O processo de transição do Instituto Politécnico do Porto para Universidade Técnica do Porto tem vindo a suscitar um crescente conjunto de preocupações entre os docentes. As publicações de diplomas legais relativos ao processo de conversão do Instituto Politécnico de Leiria vieram agravar todas as inquietações.

— Assistir ao plenário online (20/jul, 18h) —

Apesar das insistentes diligências dos Sindicatos e da Fenprof para que os trabalhadores e as suas estruturas representativas sejam ouvidos e envolvidos nestes processos, a informação disponibilizada continua a ser insuficiente e pouco transparente. Entretanto, os dados que o SPN recolheu entre os docentes destas instituições revelam — entre as principais preocupações dos docentes —, destacam-se os cortes significativos nas horas de contacto com os estudantes, em particular nas horas de orientação tutorial e de acompanhamento de estágios, com impactos previsíveis na qualidade da formação e na distribuição de serviço docente, especialmente para os professores contratados.

Persistem, igualmente, dúvidas quanto ao enquadramento dos docentes na futura carreira universitária (categoria e escalão) aumentam preocupações relativas à (não) garantia de equiparação / manutenção das posições atualmente ocupadas, quer aos docentes de carreira quer aos convidados. Particular preocupação merece a situação dos docentes com título de especialista, profissionais que têm estado entre os pilares do desenvolvimento e da identidade do Ensino Politécnico. Os relatos que chegam de várias escolas apontam para processos de desvalorização efetiva destes professores, colocando em causa o reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo de anos e limitando as suas perspetivas de progressão ou mesmo de continuidade do vínculo laboral. Ao mesmo tempo, são cada vez mais evidentes sinais de centralização das decisões e de afastamento dos órgãos de participação coletiva, acompanhados por opções de natureza estritamente economicista, que ignoram as especificidades das diferentes escolas e cursos. A aplicação de soluções uniformes para a redução das horas de contacto, independentemente das características da formação ministrada, suscita sérias reservas quanto às consequências para a qualidade pedagógica e para futuras avaliações e acreditações dos cursos.

Perante este cenário, importa promover um espaço de informação, debate e reflexão coletiva sobre os desafios que se colocam aos docentes e principalmente sobre as formas de intervenção necessárias para garantir a defesa dos nossos direitos, a valorização das carreiras e também qualidade do ensino superior público. O SPN convida todos os docentes do Instituto Politécnico do Porto a participar neste plenário.

Inclusão — Organizações deslocam-se ao MECI (15/jul)

Thu, 16 Jul 2026 14:39:00 GMT

16 de julho de 2026

Organizações representativas de profissionais das escolas, de pais e de deficientes deslocaram-se ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para entregar posições sobre educação inclusiva. As organizações convergem em várias das preocupações relativas à proposta do MECI de revisão do regime de Educação Inclusiva, que consta do Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de junho.

As organizações decidiram juntar-se e pedir uma reunião ao ministro da Educação com o objetivo de apresentar as suas preocupações, fundamentar as suas posições e propostas e entregar em mão as respetivas posições, elaboradas no âmbito da consulta pública que decorre até ao final da semana. A reunião foi pedida para o dia 16 de julho (quinta-feira), pelas 15h. Assim, os dirigentes das organizações que solicitaram a reunião deslocar-se-ão às instalações do MECI.

(ver artigo sobre a posição da Fenprof)

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

Depoimentos

Ana Simões, coordenadora do departamento de Inclusão da Fenprof

Patrícia Carmo, Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS)

Margarida Loureiro, Pró-Inclusão

Ana Serrano, Eurlyaid

Cristina Torres, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

Luís Esteves, Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Norberto Bravo, Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Margarida Lopes, Confederação Nacional de Organizações de Deficientes (CNOD)

As organizações representativas:

Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual (Afomos)

Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD)

Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância (Eurlyaid)

Federação Nacional dos Professores (Fenprof)

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS)

Pais em Rede

Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró-Inclusão)

Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP)

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

Exames — Primeiro-ministro responsabiliza professores!

Thu, 16 Jul 2026 14:07:00 GMT

14 de julho de 2026

As declarações proferidas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no encontro partidário realizado sobre o Estado da Nação (14/jul), constituem um ataque inadmissível aos professores e uma inaceitável tentativa de desviar as responsabilidades políticas do governo relativamente ao caos instalado no processo de classificação das provas de exame do ensino secundário.

Ao relacionar as dificuldades verificadas com a discordância de alguns professores em relação ao modelo adotado e ao insinuar que estes não estão a revelar o profissionalismo exigível, o primeiro-ministro ultrapassou todos os limites do aceitável. Pior, ainda, quando Luís Montenegro escamoteia qualquer responsabilidade política, admitindo a custo algumas falhas eventuais, porventura técnicas, de dentro do seu governo e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Na mesma linha, Fernando Alexandre (15/jul) tenta transferir para os professores, responsabilidades que são do MECI/governo, acusando-os de denunciar falhas que, nas suas palavras, são falsas, para chegar ao cúmulo de transformar em acusação a necessidade que alguns professores tiveram de entrar em baixa por doença. Se isto não é irresponsabilidade política!...

Trata-se de uma atitude despropositada, arrogante e profundamente injusta para com milhares de docentes que, apesar de todas as dificuldades criadas, continuam a assegurar, com enorme sentido de responsabilidade e muito esforço, um trabalho exigente e decisivo para o futuro de dezenas de milhares de alunos. A Fenprof rejeita categoricamente qualquer tentativa de imputar aos professores responsabilidades que pertencem exclusivamente ao MECI/governo. Os problemas que se têm sucedido resultam de opções políticas e administrativas do governo e, em particular, do ministério de Fernando Alexandre, com a forma precipitada e arrogante, contra todos os avisos, como optou por generalizar o processo de classificação, apesar da deficiente preparação da sua implementação, das falhas na digitalização das provas, dos erros na gestão dos ficheiros, das incorreções na distribuição dos itens pelos classificadores e da manifesta incapacidade para acompanhar e controlar todo o processo.

São estes erros sucessivos que explicam o clima de enorme insegurança e ansiedade hoje vivido por alunos, famílias e professores, bem como a crescente falta de confiança da sociedade portuguesa na capacidade do MECI em garantir um processo de exames rigoroso, transparente e fiável. Se os resultados forem afixados no dia 17 julho, não foi o MECI que funcionou, foram os professores que, apesar do sistema, garantiram a resposta aos alunos e às famílias. Acusar os professores de serem, de alguma forma, responsáveis por esta situação representa uma fuga às responsabilidades políticas e um inaceitável e indigno exercício de culpabilização daqueles que, precisamente, têm impedido que o processo colapse por completo.

A Fenprof afirma de forma clara e inequívoca que os professores classificadores têm demonstrado um elevadíssimo profissionalismo. Independentemente das reservas que possam ter relativamente ao modelo em que se viram envolvidos, estão a desempenhar as suas funções com rigor, competência e um profundo sentido ético, colocando sempre em primeiro lugar os direitos dos alunos, em detrimento do seu direito a conhecerem atempadamente a extensão/quantidade do trabalho a realizar e a condições e horários de trabalho dignos. O que se exige ao governo não é que procure bodes expiatórios para esconder os efeitos das suas políticas e da sua incompetência. O que se exige é que assuma, com humildade e sentido de responsabilidade, os erros cometidos; que esclareça integralmente o que falhou; que informe o país sobre a dimensão real dos problemas e dos custos associados; que defina prazos credíveis para a sua resolução; e que adote todas as medidas necessárias para assegurar que nenhum aluno seja prejudicado, e possibilite, a todos que o desejem, a reapreciação da sua prova, sem estarem condicionados pela sua condição económica, suprimindo o pagamento de 25 euros para esse pedido. O que se exige ao governo é, também, a correção de opções erradas, como é, manifestamente, a denominada reforma do MECI, que mais não foi que o seu abrupto desmantelamento, e a reversão da estratégia adotada.

Enquanto persistir uma gestão hesitante, contraditória e incapaz de transmitir confiança, continuarão a aumentar a preocupação das famílias, a ansiedade dos alunos e a justa e perfeitamente compreensível indignação dos professores. A Fenprof condena veementemente as declarações de Luís Montenegro e exige a retratação relativamente às insinuações feitas sobre o profissionalismo dos docentes.

Foto: Lusa/Tiago Petinga

Exames — Fenprof reúne com BE (20/jul)

Wed, 15 Jul 2026 10:45:00 GMT

20 de julho de 2026

O Bloco de Esquerda (BE) solicitou à Fenprof uma reunião sobre "a situação de caos instalado por força dos problemas relacionados com a correção dos exames nacionais”, de forma a “compreender ainda mais aprofundadamente o problema e soluções para o futuro". Para o BE, face ao caos instalado, mais do que nunca, se justifica a realização de uma comissão parlamentar de inquérito.

O encontro entre os secretários-gerais da Federação e o coordenador do BE realizou-se após a conferência de imprensa do ministro da Educação (20/jul), que mais não foi do que uma tentativa de normalização e de branqueamento de um processo que nada teve de normal. José Manuel Pureza afirmou-se muito preocupado com o caos instalado neste processo e considerou que a proposta do BE para a realização de uma comissão de inquérito se justifica, hoje, ainda mais.

14 de julho de 2026

Exames — Fenprof reúne com PCP (14/jul)

O Partido Comunista Português (PCP) solicitou à Fenprof uma reunião para "uma troca de opiniões relativamente à situação na Educação, particularmente os últimos acontecimentos verificados no decorrer do processo dos exames nacionais do ensino secundário". Aconteceu no dia 14 de julho. A próxima reunião será com o Bloco de Esquerda (20/jul).

No final do encontro, os secretários-gerais manifestaram as suas preocupações — o problema não é saber se vai haver ou não resultados em 17/jul; mas as circunstâncias em que os resultados serão afixados e qual a confiança que se poderá ter em todo este processo. É precisamente por esse motivo que a Fenprof irá entregar, no dia 17 de julho, um pedido de averiguação de responsabilidades na Procuradoria-Geral da República.

Legislação publicada em abril de 2026

Tue, 14 Jul 2026 12:17:00 GMT

Car@ sóci@,

O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em abril de 2026.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2026
a correspondência entre os exames nacionais e as provas de ingressso
o calendário das matrículas e respetivas renovações
o contrato coletivo de trabalho entre a Fenprof e o CNEF

Lista global de legislação publicada em abril/2025 na área da educação e outras de interesse:

Aviso n.º 7337/2026/2, de 1 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar-Sul para o quadriénio de 2026 a 2030.

Aviso n.º 7338/2026/2, de 1 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas Diogo Cão em Vila Real, para o quadriénio de 2026-2030.

Despacho n.º 4253/2026, de 1 de abril, Conselho de Ministros, Educação, Ciência e Inovação & vários — Exonera a coordenadora nacional da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.

Despacho n.º 4348/2026, de 2 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Criação da equipa multidisciplinar do PISA for Schools e designação da docente Marta Susana Pereira Procópio como chefe de equipa.

Deliberação n.º 410/2026, de 6 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2026-2027.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2026, de 6 de abril, Conselho de Ministros — Autoriza a realização de despesas relacionadas com infraestruturas de computação avançada e serviços de suporte associados destinadas à investigação, inovação e Administração Pública.

Despacho n.º 4472-A/2026 de 06 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 83/2026 de 07 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Estabelece o regime específico aplicável às atividades de ensino superior desenvolvidas em território nacional por entidades estrangeiras não integradas no sistema de ensino superior português.

Aviso n.º 7748/2026/2, de 7 de abril, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, IP — Lista de aposentados e reformados, a partir de 1 de maio

Aviso n.º 7872/2026/2, de 8 de abril, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Portaria n.º 384/2025/1, de 11 de novembro, que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores ― FENPROF ― aviso ― citação de contrainteressados.

Aviso n.º 8049/2026/2, de 9 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de concurso para diretor do Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga.

Aviso n.º 8050/2026/2, de 9 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de concurso para eleição do diretor do Agrupamento de Escolas de Esmoriz, Ovar Norte.

Despacho n.º 4745-B/2026 de 10 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as entidades intermunicipais. Revoga o Despacho n.º 3886-A/2025, de 27 de março.

Despacho n.º 4758/2026 de 13 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina o encerramento compulsivo do Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL), fixando as condições e prazos em que o mesmo deve ter lugar.

Despacho Normativo n.º 7/2026 de 14 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março, sobre o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória.

Despacho n.º 4862/2026 de 15 de abril, Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Procede à atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2025-2026.

Aviso n.º 8049/2026/2, de 15 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga.

Aviso n.º 8050/2026/2, de 15 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Esmoriz, Ovar Norte.

Aviso n.º 8841/2026/2, de 20 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina a abertura do procedimento concursal para cargo de diretor do Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santo Tirso.

Despacho n.º 5268/2026, de 22 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Delegação, com a faculdade de subdelegação, de diversas competências na diretora da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação.

Recomendação n.º 2/2026, de 22 de abril, Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação — CNE defende a institucionalização do período de indução de professores.

Aviso n.º 9233, de 23 de abril, Educação, Ciência e Inovação — que determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Gaia.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2026, de 27 de abril, Conselho de Ministros — Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027.

Aviso n.º 9529, de 27 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Lordelo, Paredes.

Portaria n.º 194/2026/1 de 28 de abril, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas ― UMP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ― SEP e outros.

Despacho n.º 5546/2026 de 28 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4745-B/2026, de 10 de abril, que estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa.

Portaria n.º 204/2026/1 de 29 de abril, Finanças e Educação, Ciência e Inovação — Procede à primeira alteração à Portaria n.º 150/2023, de 5 de junho, alterando o valor do apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial.

Aviso 9670/2026/2, de 29 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe, Penafiel.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2026, de 30 de abril, Conselho de Ministros — Designa os membros do conselho de administração da Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E.

Legislação publicada em março de 2026

Tue, 14 Jul 2026 09:55:28 GMT

Car@ sóci@,

O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em março de 2026.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de abril de 2026

o Aviso de Abertura do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027
a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica, no âmbito do concurso.

extinção de Centros Qualifica, da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação
planos de ação e estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030

Lista global de legislação publicada em março/2025 na área da educação e outras de interesse:

Despacho n.º 2648/2026, de 2 de março, Educação, Ciência e Inovação — Homologa a eleição do presidente do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 2646/2026, de 2 de março, Educação, Ciência e Inovação — Acumulação de cargos na Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e no Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Aviso n.º 4467/2026/2, de 2 de março, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal prévio a eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Vila D’Este, Vila Nova de Gaia.

Despacho n.º 2354/2026, de 4 de março, Educação, Ciência e Inovação — Criação de unidades orgânicas flexíveis do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.

Despacho n.º 2793/2026, de 4 de março, Educação, Ciência e Inovação — Criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) e definição das suas atribuições.

Aviso n.º 4924/2026/2, de 6 de março, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, IP — Lista de aposentados e reformados, a partir de 1 de abril.

Resolução n.º 49/2026, de 10 de março, Assembleia da República — Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025.

Aviso n.º 5303/2026/2, de 11 de março, Educação, Ciência e Inovação — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas de Lousada para o quadriénio 2026-2030.

Despacho n.º 3319/2026, de 13 de março, Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Mantém o apoio financeiro para o ano letivo 2024-2025 no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

Despacho n.º 3293/2026, de 13 de março, Conselho de Ministros e Educação, Ciência e Inovação — Define o modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Despacho n.º 3317/2026, de 13 de março, Educação, Ciência e Inovação — Cria o Grupo de Trabalho «Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas» para elaborar orientações aos diretores e aos restantes órgãos de direção, administração e gestão das escolas sobre a inadmissibilidade de atividades que colidam com a ética e os valores de uma cidadania democrática.

Aviso n.º 5574/2026/2, de 13 de março, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal à eleição do(a) diretor(a) da Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares ― Celorico de Basto.

Resolução n.º 53/2026, de 13 de março, Assembleia da República — Recomenda ao Governo que promova o radioamadorismo nas escolas.

Despacho n.º 3423-A/2026, de 17 de março, Educação, Ciência e Inovação — Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias.

Despacho (extrato) n.º 3423-B/2026, de 17 de março, Educação, Ciência e Inovação — Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias.

Deliberação n.º 316/2026, de 17 de março, Educação, Ciência e Inovação — Definição das competências cometidas às várias unidades orgânicas flexíveis, relativas ao ensino superior.

Resolução n.º 54/2026, de 17 de março, Conselho de Ministros — Aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo e respetivo modelo de governação.

Despacho n.º 3517/2026, de 19 de março, Finanças e Educação, Ciência e Inovação — Aprova o Regulamento de Carreiras e Remunerações da Unidade FCCN Serviços Digitais da Educação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Aviso n.º 6255/2026/2, de 20 de março, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor(a) do Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, para o quadriénio 2026-2030.

Resolução n.º 56/2026, de 23 de março, Conselho de Ministros — Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte.

Despacho n.º 3728/2026, de 23 de março, Educação, Ciência e Inovação — Declara a extinção da Editorial do Ministério da Educação e Ciência.

Despacho n.º 3699/2026, de 23 de março, Finanças — Procede à formalização da estrutura que assegura a operacionalização do processo de revisão de despesa dos ciclos orçamentais de 2026 e 2027.

Aviso n.º 6656/2026/2, de 25 de março, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto.

Lei n.º 11-A/2026, de 25 de março, Assembleia da República — Altera o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens, aprovado pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril.

Portaria n.º 127/2026/1, de 25 de março, Educação, Ciência e Inovação — Procede à segunda alteração da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, clarificando as competências do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), no âmbito dos planos de inovação.

Aviso n.º 6658/2026/2, de 25 de março, Educação, Ciência e Inovação — Recondução da diretora do Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis, para o quadriénio de 2026-2030.

Despacho n.º 4160/2026, de 30 de março, Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Extinção de Centros Qualifica, cuja renovação de autorização de funcionamento foi concedida nos termos do Despacho n.º 2403/2023, de 17 de fevereiro.

Aviso n.º 7312-B/2026/2, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Aviso de Abertura do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027.

Despacho n.º 4240-C/2026, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Subdelegação de poderes nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias para a realização de procedimentos concursais comuns.

Portaria n.º 136-B/2026/1, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento de pessoal docente, para o ano escolar de 2026‑2027.

Despacho n.º 4201/2026, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Declara a extinção da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.

Despacho n.º 4202/2026, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Resolução n.º 64-A/2026, de 31 de março, Conselho de Ministros — Aprova a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.

Resolução n.º 64-B/2026, de 31 de março, Conselho de Ministros — Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.

Aviso n.º 7224/2026/2, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra.

PASTAS

SPN/Newsletter n.º 159 (08 de agosto de 2026)

Armando Teixeira da Silva (1944-2026)

07 de agosto de 2026

Foto: João Silva

8.ª Corrida — Inscrições abertas (24/out)

24 de julho de 2026

Só serão considerados, os atletas que, no momento da inscrição, assinalem que são sindicalizados e qual o Sindicato (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA, SPE).

Modalidade de horário em meia jornada (até 31/ago)

29 de julho de 2026

Contratação de técnicos das AEC (2026)

30 de julho de 2026

Exames — Ministro determinado em mostrar o que não vale!

30 de julho de 2026

Exames — Os exames, o digital... E a formação integral (FG)

29 de julho de 2026

Exames — Pressão para alteração de férias exige intervenção da IGE

04 de agosto de 2026

31 de julho de 2026

Exames — Fenprof apresenta denuncia à IGEC e à ACT

Foto: Magnific, download gratuito

28 de julho de 2026

Exames — Tragicomédia até no modelo de pagamento

RF - Concentração no IPP (24/jul/2026)

Luís Represas (1956-2026)

22 de julho de 2026

Foto: Lusa / José Sena Goulão

IPP — Concentração em defesa dos direitos dos docentes (24/jul)

24 de julho de 2026

[clicar nas imagens]

Ver + fotografias

22 de julho de 2026

ESI — Concentração e conferência de imprensa (24/jul)

Concentração de professores — 24/jul | 12h30

Conferência de imprensa — 24/jul | 13h00

Exames — Fenprof ao lado dos estudantes (24/jul)

26 de julho de 2026

21 de julho de 2026

Exames — Fenprof solidária com os estudantes! (20/jul)

SPN/Newsletter n.º 158 (18 de julho de 2026)

Exames — Milhares com a vida “Suspensa”!

18 de julho de 2026

Foto: Lusa / António Cotrim

ESI — Plenário online de docentes do IPP (20/jul)

16 de julho de 2026

— Assistir ao plenário online (20/jul, 18h) —

Inclusão — Organizações deslocam-se ao MECI (15/jul)

16 de julho de 2026

Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual (Afomos)

Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD)

Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância (Eurlyaid)

Federação Nacional dos Professores (Fenprof)

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS)

Pais em Rede

Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró-Inclusão)

Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP)

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

Exames — Primeiro-ministro responsabiliza professores!

14 de julho de 2026

Foto: Lusa/Tiago Petinga

Exames — Fenprof reúne com BE (20/jul)

20 de julho de 2026

14 de julho de 2026

Exames — Fenprof reúne com PCP (14/jul)

Legislação publicada em abril de 2026

Legislação publicada em março de 2026