PASTAS

Daisi Silva (1943-2026)

Wed, 07 Oct 2026 11:25:00 GMT

05 de outubro de 2026

É com profunda tristeza que o Sindicato dos Professores do Norte tomou conhecimento do falecimento da Daisi Raquel Leitão Agostinho Silva, professora de referência, sócia fundadora do Sindicato, com o n.º 161, dirigente sindical e colaboradora da revista a Página da Educação. O SPN endereça à família e amigos, as mais sentidas condolências e solidariza-se com a dor sentida por todos os que privaram com a Daisi, expressando solidariedade e reconhecimento pelo compromisso cívico que a Daisi sempre manifestou com o Seu Sindicato.

SPN/Newsletter n.º 162 (02 de outubro de 2026)

Fri, 02 Oct 2026 21:11:00 GMT

SPN/Newsletter n.º 162 (02 de outubro de 2026)

DMP/Desfile
Inscrições/transporte (5/out)

Tentativa de desinformação
e de enfraquecimento da luta

Plano de formação
Último trimestre 2026

Ensino superior e investigação

ESI — Fenprof pede intervenção do Presidente da República (1/out)

CI — SPN denuncia transformação do IPP (24/set)

Fenprof excluída da revisão da Lei da Ciência

NEI — SPN denuncia precariedade na Ciência (25/set)

E ainda...

A Escola Pública exige respostas. (01/out)

A Escola Pública exige respostas (álbum de fotografias)

Para MECI, 400 horários sem professor não são problema!

Ministro perdido no labirinto que ele próprio criou (25/set)

1.º CEB precisa de respostas, agora!

Exames — Fenprof entrega queixa à Provedora de Justiça (24/set)

Exames — IGEC tem o dever de fiscalizar o cumprimento da lei

CI — Ataque à educação inclusiva em marcha (30/set)

Profissionalização em serviço — Fenprof pede esclarecimento

EPC — Revisão do CCT para o ano letivo 2026/2027

Fenprof no encontro de trabalhadores das IPSS (24/set)

RJEPE — SPE/Fenprof assina acordo com governo (02/out)

4CNPA — Inquérito aos sócios

8.ª Corrida — Inscrições abertas (24/out)

Em busca do Património — Arouca (17/set)

Viana do Castelo – Atendimento (6 a 9/out)

Reuniões e plenários sindicais 2026/2027 (em atualização)

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE (14/set)

Reserva de Recrutamento 2026/2027

Correio da Educação

Faltam respostas, sobram acusações

In memoriam

Jorge Palma (1950-2026)

José Viale Moutinho (1945-2026)

Tentativa de desinformação e de enfraquecimento da luta

Fri, 02 Oct 2026 19:24:00 GMT

02 de outubro de 2026

Na sequência de (des)informações divulgadas nas redes sociais e replicadas por uma estação de televisão nacional, que, pelos vistos, fizeram eco noutros órgãos de comunicação social e que sugerem a existência de greve de professores no dia 6 de outubro com consequências na garantia de atividade letiva das escolas, a Fenprof esclarece e protesta contra notícias suscetíveis de induzir em erro os professores, as famílias e a opinião pública.

Fenprof não convoca greve para 6/out

A Fenprof não convocou qualquer greve de professores para o dia 6 de outubro que implique a interrupção da atividade letiva, aliás, como não o tinha feito para 2 de outubro. A única greve até agora convocada pela Federação é a greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento, reiniciada em 14 de setembro~, que se manterá por tempo indeterminado, até que sejam resolvidos os problemas que a justificam e que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) teima em ignorar. Importa sublinhar que esta luta se realiza há oito anos consecutivos, sem que a sua existência tenha impedido o funcionamento das escolas e, em particular, a realização da atividade letiva. Trata-se de uma forma legítima de luta sindical, dirigida contra a abusiva sobrecarga de trabalho dos docentes, a imposição de trabalho não remunerado e o desrespeito pelos limites legalmente estabelecidos para o horário de trabalho. Graças à realização desta greve, com tais características, muitos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA) procederam a um conjunto de correções com o objetivo de anular o agravamento dos horários de trabalho dos docentes. No entanto, em alguns casos, tal não depende apenas da resolução local do problema. É necessária a intervenção do MECI, que, deliberadamente, não quer intervir, preferindo manter práticas como, por exemplo, a imposição de trabalho não remunerado.

A gravidade da desinformação

A Fenprof considera particularmente grave que se divulguem informações que confundem esta greve com outras ações de luta, criando alarme junto das famílias e alimentando a ideia de que os educadores e os professores irão interromper a atividade letiva nos dias em causa. Esta abordagem não contribui para o esclarecimento público. Pelo contrário, suscita legítimas preocupações quanto à sua intencionalidade, ao poder contribuir para enfraquecer a luta e descredibilizar o recurso à greve enquanto instrumento fundamental de defesa dos direitos dos trabalhadores de que os educadores e os professores não podem abdicar, caso se mantenham as linhas políticas que o governo vem promovendo para a profissão docente e para a Escola Pública.

A greve é um direito constitucional, conquistado pelos trabalhadores e indispensável à defesa dos seus interesses. Vulgarizar a ideia de que o seu exercício constitui uma ameaça ao funcionamento das escolas, independentemente da natureza e do âmbito de cada pré-aviso, visa descredibilizar e atacar esse direito e criar um clima de pressão e intimidação sobre os docentes. A Fenprof esclarece, ainda, que os pré-avisos da greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento são emitidos diariamente, precisamente para salvaguardar os docentes de outras formas de repressão ou condicionamento no exercício dos seus direitos sindicais, garantindo o enquadramento legal da luta em cada dia. A greve incide exclusivamente sobre as atividades identificadas, não abrangendo a atividade letiva.

Federação exige rigor e responsabilidade

Relativamente à greve convocada para 2 de outubro, na Administração Pública, foi dirigida aos trabalhadores não docentes, tendo, naturalmente, consequências no funcionamento das escolas, mas não corresponde a uma greve de professores convocada pela Fenprof. Por isso, a Federação exige rigor e responsabilidade na informação divulgada pelos órgãos de comunicação social e também pelas direções de AE/EnA. A desinformação, intencional ou não, servirá para alimentar receios infundados, dividir os trabalhadores das escolas e fragilizar a defesa dos seus direitos, o que, de todo, não se pode aceitar. Aliás, este tipo de falsidades também serve para animar projetos reacionários que visam a limitação de direitos sindicais, em particular o exercício da greve.

A Federação reafirma que não abdicará do direito à greve, nem da luta pela valorização da profissão docente. Os problemas que justificam esta forma de luta continuam por resolver e a responsabilidade pela sua continuidade pertence a quem persiste em ignorá-los, desde logo o governo. Aos educadores, aos professores, às famílias e à opinião pública, a Fenprof apela para que se informem com rigor sobre o âmbito dos pré-avisos existentes (que podem ser encontrados em www.fenprof.pt), rejeitando interpretações que confundam formas distintas de luta e deturpem os seus objetivos.

ESI — Fenprof pede intervenção do Presidente da República (1/out)

Fri, 02 Oct 2026 18:39:00 GMT

02 de outubro de2026

A Fenprof reuniu na Presidência da República (1/out), tendo sido recebida por Cristina Correia (secretária do Conselho de Estado) e Renato Daniel (assessor da Casa Civil), com o objetivo de solicitar ao Presidente da República que, no exercício da sua magistratura de influência, contribua para que sejam revistas as soluções que considera mais problemáticas, nos processos de transformação do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria) na Universidade de Leiria e Oeste (ULO) e do Instituto Politécnico do Porto (IPPorto), na Universidade Técnica do Porto (UTP). Denunciou, igualmente, a falta de diálogo e o incumprimento dos deveres de participação sindical, de que é exemplo a aprovação a revisão do Regime Jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pelo Conselho de Ministros (vulgo Lei da Ciência).

A audiência, realizada a pedido da Fenprof, teve como principal objetivo apresentar as preocupações da Federação relativamente aos processos de transformação do IPLeiria em Universidade de Leiria e Oeste (ULO) e do IPPorto em Universidade Técnica do Porto (UTP), e solicitar a intervenção do Presidente da República para que sejam corrigidos os vários problemas identificados e salvaguardados os direitos dos docentes e investigadores. O pedido de audiência havia sido dirigido ao Presidente da República em 22 de junho, na sequência da aprovação, pelo Conselho de Ministros de 21 de maio, dos diplomas que viriam a dar origem ao DL135/2026, relativo à ULO, e ao DL n.º 145/2026, relativo à UTP. Nessa data, os diplomas ainda não tinham sido promulgados nem publicados e os respetivos textos não tinham sido disponibilizados às organizações sindicais nem eram do conhecimento público. A audiência mantém, contudo, plena oportunidade. As duas universidades encontram-se agora em regime de instalação e continuam a ser tomadas decisões que irão determinar o seu funcionamento futuro, pelo que existe ainda margem para corrigir opções tomadas e reparar as suas consequências. Acresce, igualmente, a esta realidade o processo, recentemente anunciado pelo governo, de criação da Universidade de Bragança e do Norte Interior, que a Fenprof está também a acompanhar.

Esta possibilidade assume particular importância quando estão já em curso, na Assembleia da República, as Apreciações Parlamentares n.^os 16/XVII/1.ª e 17/XVII/1.ª, relativas, respetivamente, aos DL135/2026 e DL145/2026. A Fenprof contribuiu ativamente para a abertura destes processos, tendo-se dirigido, depois da publicação dos diplomas, a vários grupos parlamentares, solicitando que promovessem a sua apreciação parlamentar. Existe, assim, uma oportunidade concreta para reavaliar e corrigir algumas das soluções adotadas antes que os seus efeitos se consolidem.

O que tem de ser corrigido

Na audiência, a Fenprof começou por deixar claro que respeita as decisões tomadas pelos órgãos do IPLeiria e do IPPorto no sentido da sua transformação em universidades e não questiona os objetivos de desenvolvimento académico e científico que estiveram na sua origem. O que está em causa é a forma como estes processos foram conduzidos e algumas das soluções posteriormente adotadas, quer pelos efeitos que produzem nos direitos e nos percursos profissionais dos docentes e investigadores, quer pelo enfraquecimento da participação democrática e da autonomia das escolas, quer ainda pelas consequências que começam a projetar-se nas condições de ensino e de investigação.

Neste quadro, a Fenprof solicitou ao Presidente da República que, no exercício da sua magistratura de influência, contribua para que sejam revistas as soluções que considera mais problemáticas. Entre estas encontram-se: os regimes de instalação e as disposições estatutárias que reduzem a participação democrática e a autonomia científica e pedagógica das escolas; a perda dos pontos e das menções acumuladas na avaliação do desempenho e as desigualdades e ultrapassagens que daí podem resultar; as condições de transição entre as carreiras politécnica e universitária; e a situação dos professores detentores do título de especialista, com particular incidência no ensino superior artístico.

A Federação alertou ainda para a necessidade de assegurar financiamento adequado às transformações. A passagem ao regime universitário implica alterações relevantes, designadamente no regime de serviço docente, que não podem ser acomodadas através da redução das condições de ensino, do aumento excessivo da dimensão das turmas, da abusiva intensificação do trabalho dos docentes ou de um recurso acrescido à contratação precária. A Fenprof defendeu, por isso, que o governo deve garantir os meios necessários para preservar a qualidade do ensino e da investigação e combater os abusos na contratação de docentes convidados, assegurando a correspondência entre a percentagem contratual e o trabalho efetivamente exigido e a adequação da categoria às qualificações e às funções desempenhadas.

Foi, ainda, defendida a necessidade de uma discussão mais ampla sobre a evolução da rede pública de ensino superior. A transformação de outras instituições está em cima da mesa e, para a Fenprof, estas decisões não devem continuar a ser tomadas pelo governo de forma casuística, sem uma avaliação integrada das missões das instituições, da diversidade da oferta formativa, das necessidades dos territórios, do financiamento e dos impactos sobre trabalhadores e estudantes.

Lei da Ciência — Fenprof denunciou falta de diálogo e incumprimento dos deveres de participação sindical

Junto da Presidência da República, a Fenprof denunciou, também, a forma como o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e o governo conduziram estes processos. Apesar de os diplomas incidirem diretamente sobre matérias como carreiras, avaliação do desempenho, progressão e outras condições de trabalho, os textos aprovados pelo Conselho de Ministros não foram disponibilizados às organizações sindicais antes da promulgação e publicação. A Federação considera que, desta forma, não foram assegurados os direitos de participação sindical nem cumpridos, nas matérias em que a lei os exige, os deveres de informação, consulta e negociação.

A Fenprof chamou a atenção para o facto de este método não se limitar aos processos do IPLeiria e do IPPorto. Na audiência foi igualmente abordada a revisão do Regime Jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovada pelo Conselho de Ministros em 9 de setembro e, entretanto, remetida ao Presidente da República. A Federação recordou que tinha sido formalmente convidada, em outubro de 2025, a participar na auscultação sobre o relatório intermédio do grupo de trabalho responsável pela revisão da denominada Lei da Ciência, mas essa audição nunca se realizou e nem o relatório nem o projeto de diploma lhe foram facultados antes da aprovação governamental.

A mensagem que a Federação deixou junto da Presidência da República é clara: reformas estruturantes do ensino superior e da ciência não podem ser preparadas e decididas à margem dos trabalhadores e das organizações que os representam. Informação, consulta, participação e, quando legalmente exigida, negociação sindical não são formalidades: são condições indispensáveis para que as reformas sejam democraticamente construídas, devidamente fundamentadas e respeitadoras dos direitos de quem trabalha nas instituições.

Viana do Castelo – Atendimento (6 a 9/out)

Fri, 02 Oct 2026 00:49:00 GMT

Delegação de Viana do Castelo

Informa-se que entre 6 e 9 de outubro de 2026, a sede funcionará das 9h30 às 12h30.

P'la Direção

A Escola Pública exige respostas (álbum de fotografias)

Fri, 02 Oct 2026 00:15:00 GMT

A Escola Pública exige respostas (álbum de fotografias)

Para MECI, 400 horários sem professor não são problema!

Wed, 30 Sep 2026 16:04:00 GMT

30 de setembro de 2026

As declarações proferidas pelo ministro da Educação (29/set) confirmam o que a Fenprof há muito denuncia — a falta de professores mantém-se como um problema grave nas escolas públicas. Quase três semanas após o início das aulas, Fernando Alexandre reconhece que continuam por preencher 664 horários, 238 dos quais no 1.º ciclo do ensino básico (1.º CEB), estando três em cada quatro horários completos por preencher concentrados na região de Lisboa. Estes números correspondem, reconhece o gobvernante, a situações em que há alunos sem professor desde o início do ano letivo. Pode ser um número que o ministro da Educação considere estatisticamente irrelevante; para cada criança que continua sem professor, é 100% do seu problema. A Federação considera que, enquanto houver alunos sem professor, existe um problema que tem de preocupar quem tem a responsabilidade de garantir o seu direito à educação. Não é aceitável relativizar a existência de centenas de horários por preencher em função do seu peso no conjunto do sistema educativo ou da forma como se distribuem pelo território.

O número de horários que continua a ser disponibilizado através da contratação de escola mostra, contudo, que as necessidades de docentes existentes nas escolas são mais amplas do que aquelas que o número do ministro da Educação, por si só, permite retratar. Por exemplo, para os alunos que têm professor, as coisas não estão bem — turmas sobrelotadas em várias escolas, que integram, ainda, alunos com necessidades específicas, que requerem turmas reduzidas, e milhares de aulas asseguradas com horas extraordinárias dos docentes, comprometendo a qualidade da resposta da Escola Pública, já que significam, para estes profissionais, mais horas de aulas, turmas maiores e com maior heterogeneidade, que, aliados ao envelhecimento da classe docente, aumentam o risco de exaustão.

Inaceitáveis as afirmações do ministro da Educação

Particularmente graves são as declarações do ministro da Educação quando, referindo-se à hipótese de estes horários estarem distribuídos por todo o território, afirma que a situação seria “totalmente irrelevante” e que “400 horários no país [...] não é um problema para ninguém”, acrescentando que nenhum ministro se preocuparia com esse número, nem mesmo com o dobro, se estivesse distribuído homogeneamente pelo país. Para a Fenprof, enquanto houver alunos sem professor, existe um problema que tem de preocupar quem tem a responsabilidade de garantir o seu direito à educação. Não é aceitável relativizar a existência de centenas de horários por preencher em função do seu peso no conjunto do sistema educativo ou da forma como se distribuem pelo território.

A afirmação assume particular gravidade tendo em conta o peso que o 1.º CEB continua a ter entre os horários por preencher. Neste nível de ensino, a ausência de um docente não significa apenas a perda de algumas horas semanais de uma determinada disciplina: significa que uma turma pode ficar sem o professor que assegura a generalidade das aprendizagens e o seu acompanhamento quotidiano. E serão perto de seis mil as crianças sem professor. Pode ser um número que o ministro da educação considere estatisticamente irrelevante; para cada criança que continua sem professor, é 100% do seu problema. Também não é a distribuição geográfica que determina a gravidade da situação. A concentração da falta de professores em determinadas regiões ajuda, isso sim, a identificar a natureza do problema. Se centenas de horários permanecem sucessivamente por preencher nas mesmas regiões, apesar de existirem candidatos disponíveis, é necessário perceber por que razão esses horários não são suficientemente atrativos para serem ocupados.

Por que razão não conseguem as escolas atrair professores?

É neste contexto que causa particular estranheza que o ministro da Educação continue a apontar como “principal razão” para os alunos não terem aulas a alegada “ineficiência do sistema” em fazer corresponder às necessidades das escolas aos professores disponíveis, sustentando que existem simultaneamente “milhares de alunos sem aulas e milhares de pessoas qualificadas que querem dar aulas e não conseguem”. Se existem pessoas qualificadas disponíveis e, simultaneamente, centenas de horários que permanecem por preencher, concentrados precisamente nas regiões onde há muito são conhecidas dificuldades em atrair e fixar docentes, a pergunta que se impõe é outra: por que razão não conseguem essas escolas atrair professores?

Portugal evidencia envelhecimento do corpo docente

A contradição torna-se ainda mais evidente porque estas declarações foram proferidas precisamente durante a apresentação do Education at a Glance 2026, uma edição em que a OCDE dedica particular atenção à escassez de professores. Os dados relativos a Portugal voltam a evidenciar o envelhecimento do corpo docente e as dificuldades de renovação da profissão. No mesmo dia em que se revela que apenas 13,4% dos professores portugueses estão satisfeitos com o vencimento, o ministro da Educação aponta a alegada ineficiência do sistema de colocação como principal explicação para a existência de horários que continuam por preencher. O próprio Fernando Alexandre reconheceu, neste contexto, que cerca de quatro mil docentes se aposentam anualmente.

Os dados apresentados ajudam, portanto, a identificar um problema estrutural; o ministro da Educação, porém, insiste em apontar o funcionamento do sistema de colocação como a sua principal explicação. E anuncia, como uma das respostas, o desenvolvimento de uma aplicação para telemóvel que permita aos interessados consultar as necessidades de docentes por área geográfica e concorrer mais rapidamente aos horários disponíveis. Uma aplicação pode facilitar o acesso à informação e qualquer melhoria dos procedimentos que permita uma colocação mais célere dos docentes será positiva. Mas nenhuma aplicação torna uma renda comportável, reduz as despesas de deslocação, valoriza vencimentos, melhora as condições de exercício da profissão ou torna a carreira mais atrativa. A falta de professores exige respostas que atuem sobre as causas que afastam docentes da profissão e tornam tantos horários difíceis de preencher.

Não basta tornar os horários mais visíveis. É preciso criar condições para que seja possível aos professores aceitá-los.

Foto: Lusa/Miguel A. Lopes

Plano de formação - Último trimestre 2026

Mon, 28 Sep 2026 23:23:00 GMT

29 de setembro de 2026

Ações de formação exclusivas para associados do SPN

INSCRIÇÕES — 02 de outubro (sexta-feira) | 19 horas

2026/01 — Metodologia de trabalho de projeto: Práticas participativas na Educação

Ficha de pré-inscrição

2026/02 — Para que serve a gramática?

Ficha de pré-inscrição

2026/03 — Inteligência artificial na Educação: Do giz ao algoritmo, transformar sem desumanizar

Ficha de pré-inscrição

2026/04 — Autonomia e flexibilidade curricular: Implicações da avaliação pedagógica para uma escola mais inclusiva

Ficha de pré-inscrição

2026/08 — Storytelling digital: Criar narrativas educativas com inteligência artificial

Ficha de pré-inscrição

2026/09 — Atividades de sala de aula envolvendo as artes: Pintura

Ficha de pré-inscrição

2026/10 — Práticas pedagógicas inclusivas em sala de aula

Ficha de pré-inscrição

2026/11 — Canva na Educação: Práticas pedagógicas em parceria com a biblioteca escolar

Ficha de pré-inscrição

2026/12 — Trabalhar com o microsoft excel na Educação

Ficha de pré-inscrição

2026/13 — Ilustração científica na Educação: Ferramenta visual para ensinar e aprender

Ficha de pré-inscrição

2026/14 — Brinquedos óticos e animação pré-cinema

Ficha de pré-inscrição

DMP — 60 anos a defender a profissão! (5/out)

Mon, 28 Sep 2026 22:06:00 GMT

05 de outubro de 2026

Neste dia 5 de outubro, para assinalar o Dia Mundial do Professor, cerca de meio milhar de docentes desfilaram entre o Jardim do Príncipe Real e o Largo de Camões, em Lisboa. Três pontos marcam a agenda reivindicativa: a valorização do estatuto da carreira docente; 6% do PIB para a Educação e uma efetiva negociação coletiva e abertura ao diálogo com as organizações sindicais por parte do governo. Já no largo Camões, os docentes aprovaram a moção "Com as professoras e os professores: 60 anos a defender a profissão, a valorizar o seu estatuto, a dar rosto ao futuro".

Ver reportagem fotográfica

28 de novembro de 2026

DMP/Desfile — Inscrições/transporte (5/out)

A Fenprof apela à participação dos educadores e dos professores no desfile do Dia Mundial do Professor, que terá lugar no dia 5 de outubro, em Lisboa "Pelo futuro da profissão". O desfile terá saída do Príncipe Real, às 14h30, em direção ao Largo Camões, e constituirá um momento de afirmação pública da profissão docente e de exigência de respostas concretas aos problemas que continuam a afetar os professores e as escolas.

— INSCRIÇÕES / TRANSPORTE —

O Dia Mundial do Professor será um momento para educadores e professores demonstrarem, em Lisboa, a sua determinação em defender uma profissão valorizada, uma carreira dignificada e uma Escola Pública com os recursos e as condições de que necessita. Para a Fenprof, a valorização da Escola Pública e dos docentes não pode continuar a ser adiada; É, por isso, tempo de investir, valorizar e respeitar quem todos os dias garante o direito à Educação.

A Escola Pública exige respostas (01/out)

Mon, 28 Sep 2026 21:51:00 GMT

01 de outubro de 2026

Francisco Gonçalves (secretário-geral da Fenprof)

José Manuel Costa (coordenador do SPN)

30 de setembro de 2026

O SPN, no âmbito da Fenprof, vai dar início à campanha “A Escola Pública exige respostas. Os Professores também!” (01/out) que inclui a afixação de faixas e pendões nos estabelecimentos de educação e ensino e em diferentes localidades, interpelando a população para a necessidade de valorizar a Escola Pública e a profissão docente. A valorização da Escola Pública exige investimento nas condições de funcionamento, nos recursos e na qualidade das respostas que presta aos alunos e às famílias. Mas exige, igualmente, a valorização dos seus profissionais, em particular dos educadores e dos professores, o que passa por medidas concretas ao nível do Estatuto da Carreira Docente, garantindo estabilidade, direitos, condições de trabalho e reconhecimento profissional.

Nesse sentido, o SPN vai assinalar o arranque da campanha nos diferentes distritos do Norte do país:

Aveiro

09h45 — AE Fernando Pessoa (Santa Maria da Feira)

Braga

08h30 — ES Barcelos (Barcelos)
10h00 — AE D. Maria Lamaçães (Braga)

Bragança

10h30 — ES Mirandela (Mirandela)
10h00 — CE Sé (Bragança)

Porto

08h30 — EBS Rodrigues de Freitas / Conservatório de Música do Porto (Porto)

Viana do Castelo

10h00 — AE Monserrate (Viana do Castelo)

Vila Real

10h30 — CE Chaves, em Chaves.

Iniciativa conjunta (Porto)

No mesmo dia (12h00), no âmbito do aniversário da CGTP-IN, o SPN estará, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) e o Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP), no Pólo Universitário do Porto, junto à Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação. Participarão nestas iniciativas o secretário-geral da Fenprof, Francisco Gonçalves e o coordenador do SPN, José Manuel Costa e dirigentes do departamento do ensino superior, que irão alertar para os problemas do setor e para a falta de negociação/auscultação com os sindicatos nas alterações introduzidas por este governo, designadamente na transição dos Institutos Politécnicos para Universidades e na Lei da Ciência.

28 de setembro de 2026

A Fenprof vai lançar, no dia 1 de outubro, uma campanha nacional pela valorização da Escola Pública e da profissão docente, levando para a rua a exigência de que o governo assuma as suas responsabilidades e concretize o investimento de que a Educação e as escolas necessitam. O arranque da campanha contará com a presença, nos vários locais, dos secretários-gerais da Fenprof e de dirigentes que acompanharão as ações e contactarão educadores, professores, trabalhadores da Educação e população.

A valorização da Escola Pública exige investimento nas condições de funcionamento, nos recursos e na qualidade das respostas que presta aos alunos e às famílias. Mas exige, igualmente, a valorização dos seus profissionais, em particular dos educadores e dos professores, o que passa por medidas concretas ao nível do Estatuto da Carreira Docente e do regime de emprego, garantindo estabilidade, direitos, condições de trabalho e reconhecimento profissional.

É esta exigência que a Fenprof pretende tornar ainda mais visível através de uma campanha que decorrerá em todo o país, designadamente com a colocação de faixas e pendões em diferentes localidades, interpelando a população para a necessidade de valorizar a Escola Pública e a profissão docente. O arranque da campanha (1/out) contará com a presença, nos vários locais, dos secretários-gerais da Fenprof e de dirigentes que acompanharão as ações e contactarão educadores, professores, trabalhadores da Educação e população. A campanha pretende, assim, mobilizar os docentes e sensibilizar a sociedade para uma realidade que não pode ser ignorada: sem uma Escola Pública valorizada e sem docentes valorizados, não é possível garantir uma Educação de qualidade e responder às necessidades dos alunos e do país.

Fenprof excluída da revisão da Lei da Ciência

Mon, 28 Sep 2026 20:46:00 GMT

28 de setembro de 2026

A Fenprof manifesta o seu mais veemente repúdio pela forma como o governo conduziu o processo de revisão da Lei da Ciência. Após convite formal (out/2025) para participar na auscultação relativa ao relatório intermédio do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 11412-A/2025, com audição prevista para as primeiras semanas de fevereiro de 2026, a Federação nunca chegou a receber o relatório, nem quaisquer instruções de participação. Exige, agora, a reposição das condições de participação e do equilíbrio do processo de revisão, designadamente através do reinício do procedimento e reserva-se o direito de recorrer a todos os meios legais e institucionais ao seu alcance para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores científicos e pelo princípio do diálogo social.

Apesar desse compromisso formal de auscultação, o governo decidiu aprovar em Conselho de Ministros, no dia 9 de setembro, o decreto-lei que define o novo Regime Jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), sem que a Federação tenha tido a possibilidade de participar na auscultação para a qual fora expressamente convidada e sem acesso a qualquer documento preparatório ou ao diploma final. Esta situação é tanto mais grave quanto a nova Lei da Ciência e Inovação não se limita a ordenar a investigação científica em Portugal: é um diploma fundamental que estabelece princípios e regras com relevância para a organização do sistema científico e suscetíveis de produzirem efeitos nas carreiras e nas condições laborais de milhares de investigadores e trabalhadores científicos. A aprovação desta nova lei, à revelia de quem trabalha no SNCTI e sem a participação das organizações sindicais que os representam, é um ato de profundo desrespeito pelos princípios democráticos e pelo diálogo social que devem reger a governação de um Estado de direito. Em matérias de incidência laboral direta, essa ausência de negociação pode configurar uma violação do direito de participação sindical consagrado no artigo 56.º da Constituição da República Portuguesa e do dever de negociação coletiva que compete ao governo, comprometendo a legitimidade e o equilíbrio da nova lei.

Perante este incumprimento grave, a Fenprof exige a reposição das condições de participação e do equilíbrio do processo, designadamente através do reinício do procedimento de revisão da Lei da Ciência e Inovação, com a efetiva participação das organizações representativas dos trabalhadores e, desde já, o envio, com a maior brevidade possível, do relatório intermédio, do texto do decreto-lei aprovado e de todos os documentos que estiveram na sua base, para que possa exercer a participação que lhe foi formalmente garantida. A Federação solicitará, igualmente, uma reunião urgente com o ministro da Educação, Ciência e Inovação e reserva-se o direito de recorrer a todos os meios legais e institucionais ao seu alcance para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores científicos e pelo princípio do diálogo social.

Ver também:

Carreira científica — Negociação avança com o MECI (25/fev)

ESI — Avaliação dos investigadores e incumprimentos das IES (21/jan)

Foto: Magnific

Vila Nova de Gaia — Reuniões e plenários sindicais (em atualização)

Mon, 28 Sep 2026 16:02:00 GMT

Ordem de trabalhos (tipo)

1) Arranque do ano letivo:

— exames nacionais
— falta de rofessores e processo concursal
— horários e condições de trabalho
— estatuto do diretor
— educação inclusiva
— fusão dos ciclos

2) Iniciativas
3) Eleição de delegado sindical
4) Outros assuntos

Delegação do Porto

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
VN Gaia	ES Almeida Garrett	14/out	14h30
VN Gaia	ES Arq. Oliveira Ferreira	13/out	15h00
VN Gaia	EB Sophia de Mello Breyner	13/out	10h00
VN Gaia	EB Dr. Costa Matos	12/out	14h30
VN Gaia	EB23 Vila d'Este	12/out	10h30
VN Gaia	EB Júlio Dinis, Grijó	08/out	15h00
Gondomar	ES Gondomar	08/out	15h00
Gondomar	ES Valbom	08/out	10h00
Gondomar	ES Rio Tinto	07/out	10h00
VN Gaia	ES Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves extensiva ao AE Valadares	01/out	15h30
VN Gaia	EB Escultor António Fernandes de Sá	30/set	10h35
VN Gaia	ES Gaia Nascente	28/set	14h00

RF - Encontro de Quadros Sindicais (25/set/2026)

Fri, 25 Sep 2026 17:12:00 GMT

RF - Encontro de Quadros Sindicais (25/set/2026)

NEI — SPN denuncia precariedade na Ciência (25/set)

Thu, 24 Sep 2026 16:10:00 GMT

28 de setembro de 2026

No âmbito da Noite Europeia dos Investigadores (NEI), o Departamento do Ensino Superior e Investigação do Sindicato dos Professores do Norte (DESI/SPN) e a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), realizaram, no 25 de setembro, uma ação no Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (i3S), denunciando a precariedade que continua a marcar o trabalho científico em Portugal. A iniciativa permitiu entregar diretamente as reivindicações ao reitor da Universidade do Porto (Pedro Teixeira), à presidente do Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Madalena Alves), e ao diretor do i3S (Cláudio Sunkel), dando voz às preocupações dos trabalhadores e trabalhadoras da investigação junto de responsáveis com intervenção direta no sistema científico e no ensino superior.

Ao longo da iniciativa, dirigentes da ABIC e ativistas sindicais contactaram diretamente com investigadores contratados e bolseiros, dando a conhecer e discutindo as principais reivindicações para o setor. Num momento dedicado à celebração pública da Ciência, o DESI/SPN procurou chamar a atenção para as condições em que esta é efetivamente produzida: bolsas em substituição de contratos de trabalho, sucessivos vínculos temporários para o desempenho de funções permanentes e ausência de perspetivas de carreira.

Sob o lema “Ciência com direitos para os desafios globais”, o documento distribuído exige, entre outras medidas, a regularização imediata dos vínculos precários de quem desempenha funções permanentes, mecanismos de financiamento para a integração nas carreiras científicas, a implementação plena e devidamente financiada do novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica e a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação. O DESI/SPN alerta igualmente para a necessidade de financiamento público estável e previsível, capaz de garantir a sustentabilidade do emprego científico, das unidades de investigação e do próprio Sistema Científico e Tecnológico Nacional. A Ciência não se faz sem quem nela trabalha. Valorizar a Ciência exige valorizar os seus trabalhadores, combater a precariedade e garantir direitos, carreiras e estabilidade.

[clicar nas imagens]

24 de setembro de 2026

Noite europeia dos investigadores (25/set)

Na noite europeia dos investigadores 2026 (NEI), assinalada no dia 25 de setembro, o SPN participará na iniciativa da Fenprof que, em conjunto com outras estruturas do setor, irá centrar-se numa ação de sensibilização da opinião pública e do governo para os muitos e graves problemas que afetam a ciência e os trabalhadores científicos em Portugal, doutorados e não doutorados.

Nesta noite, sob o mote “Ciência com direitos para os Desafios Globais”, os trabalhadores científicos vão juntar-se em diversos locais do país para sensibilizar o público para a enorme precariedade laboral que afeta a ciência, para o financiamento insuficiente do setor e para as implicações da falta de democracia nas instituições do ensino superior e da ciência.

No Porto, a iniciativa realizar-se-á:

18h45 – Porto — Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (i3S)

Haverá, também, iniciativas em:

17h00 – Lisboa — Museu Nacional de História Natural e da Ciência (MUHNAC)

17h30 – Coimbra — Largo da Portagem

21h00 – Aveiro — Fábrica Centro Ciência Viva

Na página oficial da NEI pode ler-se que “um dos objetivos do projeto e das iniciativas programadas é sensibilizar os mais jovens para a relevância da investigação e inovação na Europa com vista a um futuro mais sustentável e inclusivo, mas também para o facto de as carreiras científicas poderem ser determinantes para encontrar soluções que minimizem problemas da sociedade”. É precisamente por reconhecer o papel determinante das carreiras científicas e a desvalorização das mesmas em Portugal, que a Federação vai realizar esta ação de sensibilização, em conjunto com estruturas do sector, como a ABIC e a FNSTFPS, cientes de que “a presença de todos é importante para fazermos ouvir a nossa voz!”.

1.º CEB precisa de respostas, agora!

Wed, 23 Sep 2026 23:34:00 GMT

23 de setembro de 2026

O início de mais um ano letivo volta a colocar em evidência problemas que, no 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB), assumem particular gravidade. A falta de professores, os alunos sem docente, os alunos sem escola, a sobrecarga de trabalho, o desrespeito pelas reduções da componente letiva e a insuficiência de respostas para garantir condições adequadas de ensino e aprendizagem continuam a marcar o quotidiano das escolas. A Fenprof exige respostas concretas para a monodocência e rejeita que a fusão dos ciclos seja usada para esconder problemas que continuam por resolver.

No 1.º CEB, estes problemas têm uma dimensão acrescida. Quando falta o professor de uma turma, não falta apenas mais um docente: falta, muitas vezes, a única referência docente daquele grupo de crianças. A Fenprof tem vindo a alertar para esta realidade e, no arranque deste ano letivo, voltou a denunciar o agravamento da falta de professores, designadamente neste setor. Só no distrito de Lisboa, entre a primeira semana de aulas de setembro de 2025 e a de 2026, os horários completos e anuais colocados em contratação de escola no 1.º CEB passaram de 112 para 175.

Gestão administrativa da escassez

A resposta do governo não pode continuar a resumir-se à gestão administrativa da escassez. O aumento do número de alunos por turma, a ultrapassagem dos limites legalmente previstos, a distribuição de alunos por outras turmas ou a sobrecarga dos professores não constituem soluções para a falta de docentes. Pelo contrário, degradam as condições de ensino e de aprendizagem, penalizam alunos e professores e comprometem a qualidade da Escola Pública. A Federação tem denunciado situações no 1.º CEB em que, perante ausências de curta duração, os alunos são distribuídos por outras turmas. Há, também, casos em que são ultrapassados os limites legalmente fixados, tendo sido reportadas turmas que chegam a integrar entre 26 e 30 alunos. A Federação não aceita não que soluções de recurso se transformem no novo normal da Escola Pública.

Monodocência continua sem o reconhecimento que merece

A monodocência continua a ser uma realidade da profissão docente insuficientemente reconhecida e valorizada, mantendo-se por resolver injustiças que há décadas afetam os docentes do 1.º CEB. Um único docente concentra responsabilidades letivas, pedagógicas, organizativas, administrativas, assegura o acompanhamento permanente dos alunos e mantém uma relação quotidiana com as famílias. Esta especificidade tem sido sucessivamente reconhecida, mas continua sem uma resposta política à altura. A Fenprof denunciou este ano a degradação das condições de trabalho na monodocência, associando-a ao desgaste profissional e ao abandono da carreira. Não se trata de reclamar privilégios. Trata-se de garantir equidade. É isso que a Federação exige: horários de trabalho adequados, uma componente letiva de 20 horas semanais, aplicação efetiva e justa das reduções previstas no artigo 79.º do ECD, redução da componente letiva pelo exercício de cargos e funções, harmonização do calendário escolar e condições de trabalho compatíveis com as exigências da profissão.

Redução da componente letiva, já!

Mais de 16 mil docentes subscreveram o abaixo-assinado por melhores condições de trabalho na Educação Pré-escolar e no 1.º CEB e mais de 2300 participaram, em junho, na Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência, promovida pela Fenprof junto ao MECI. É, por isso, incompreensível que o governo continue a tratar a valorização destes docentes como uma promessa para o futuro. Se há vontade política para reduzir a componente letiva destes professores, essa medida pode ser tomada já. O ministro da Educação anunciou que, no âmbito da anunciada fusão dos 1.º e 2.º ciclos, os professores do 1.º CEB terão uma redução da componente letiva. A Fenprof considera positiva a existência dessa redução, enquanto medida de justiça e equidade, mas questiona a razão pela qual os professores do 1.º CEB terão de esperar por uma reforma estrutural dos ciclos de ensino para ver reconhecida uma injustiça que é conhecida há décadas. Não é necessário esperar por projetos-piloto, nem pela conclusão de uma revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que se prolonga sem fim à vista. A valorização do 1.º CEB não pode continuar a ser uma promessa associada a uma reforma futura. Há medidas que podem e devem ser tomadas imediatamente. O posicionamento da Federação no arranque do ano letivo foi claro: se o governo quer reduzir a componente letiva dos docentes da monodocência, não precisa de esperar pelo projeto-piloto da fusão dos ciclos, pode fazê-lo já.

Fusão dos ciclos exige conhecimento, planeamento e participação

A Fenprof não aceita que uma alteração estrutural com consequências profundas para alunos, famílias, escolas e professores seja apresentada através de anúncios sucessivos, sem que sejam conhecidos o modelo pedagógico, o modelo de docência, a organização curricular, a formação dos docentes, a reorganização da rede escolar e as condições concretas da sua implementação. Fernando Alexandre confirmou a intenção de fundir os 1.º e 2.º ciclos e anunciou projetos-piloto para o próximo ano letivo. Contudo, permanecem sem resposta questões fundamentais sobre o modo como essa fusão será concretizada. O Conselho Nacional de Educação, na Recomendação n.º 7/2026, sublinha a necessidade de uma avaliação participada que envolva ativamente a comunidade educativa nas diferentes fases de conceção e acompanhamento da medida. A Fenprof considera indispensável que os professores e os seus representantes sindicais sejam efetivamente envolvidos na construção de qualquer alteração desta dimensão. Não é aceitável que se anunciem mudanças profundas no modo como os primeiros seis anos de escolaridade serão organizados sem ouvir aqueles que, todos os dias, trabalham nas escolas e conhecem concretamente os problemas, as potencialidades e os riscos de cada opção.

A fusão dos ciclos não pode ser uma resposta administrativa à falta de professores. Não pode servir para aumentar o número de alunos atribuídos a cada docente, reduzir recursos ou diluir responsabilidades profissionais. E não pode ser apresentada como solução para problemas que têm origem na desvalorização da profissão e na falta de investimento na Escola Pública. Como a Federação tem afirmado, qualquer fusão terá de ser avaliada pelo seu impacto nas aprendizagens e nas condições de trabalho, não por objetivos estranhos à melhoria da educação.

Aumentar alunos por turma não resolve a falta de professores

A Fenprof rejeita, igualmente, qualquer tentativa de fazer do aumento do número de alunos por turma uma resposta estrutural à falta de professores. Mais alunos por turma não criam professores. Não resolvem a escassez de docentes. Não garantem melhores aprendizagens. E tornam mais difícil o trabalho pedagógico, particularmente num nível de ensino em que o professor assume sozinho a responsabilidade por um grupo de crianças e em que existem alunos com necessidades específicas e diferentes ritmos de aprendizagem. A resposta à falta de professores tem de passar pela valorização da profissão: melhores condições de trabalho, horários adequados, redução da precariedade e da instabilidade, carreira valorizada e medidas que tornem a profissão novamente atrativa. A Fenprof tem defendido que resolver a falta de professores exige valorizar o ECD e melhorar salários, horários, condições de trabalho e carreira. Não aceita que o aumento do número de alunos por turma, a sobrecarga dos docentes e a retirada de direitos aos professores e aos alunos sejam apresentados como soluções. Não aceita que sejam o novo normal.

O 1.º CEB precisa de respostas agora

O 1.º CEB não pode continuar a ser tratado como um nível de ensino para o qual as respostas ficam sempre adiadas. A valorização da monodocência não pode depender de uma reforma futura. A redução da componente letiva não pode ficar dependente da fusão dos ciclos. A melhoria das condições de trabalho não pode esperar pelo fim de uma revisão do ECD que parece não ter fim. Se há vontade política, há medidas que podem ser tomadas já.

Assim, a Fenprof exige ao governo:

redução da componente letiva dos docentes em monodocência, garantindo equidade com os restantes setores;
equiparação aos restantes níveis de ensino das reduções da componente letiva previstas no artigo 79.º do ECD;
redução da componente letiva pelo exercício de cargos e funções pedagógicas;
respeito pelos limites legais do número de alunos por turma;
contratação dos docentes necessários para garantir que todos os alunos têm professor;
fim da distribuição sistemática de alunos por outras turmas como resposta às ausências de docentes;
condições adequadas para responder aos alunos com necessidades específicas;
redução da sobrecarga burocrática e administrativa que recai sobre os professores;
aplicação do mesmo calendário escolar dos restantes setores de ensino;
participação efetiva dos professores e das suas organizações representativas na definição de qualquer reforma dos ciclos de ensino.

O 1.º CEB precisa de ser valorizado já! As crianças não podem esperar por reformas. Os professores não podem esperar indefinidamente por uma revisão do ECD. E a Escola Pública não pode continuar a ser gerida através de soluções paliativas e economicistas que transferem para as salas de aula os problemas criados por opções políticas. Valorizar os professores do 1.º CEB é valorizar a Escola Pública e garantir o direito à Educação. É uma decisão política que o governo pode tomar hoje.

Exames — Fenprof entrega queixa à Provedora de Justiça (24/set)

Wed, 23 Sep 2026 23:01:00 GMT

24 de setembro de 2026

A Fenprof não vai deixar a situação do pagamento do trabalho suplementar realizado pelos professores classificadores e relatores dos exames finais nacionais do ensino secundário, no ano letivo 2025/2026, cair no esquecimento, nem prescindir da exigência do pagamento de todo o trabalho suplementar e do ressarcimento pelas férias não gozadas. Nesse sentido, entregou no 24 de setembro, à Provedora de Justiça um pedido de emissão de recomendação ao MECI, visando a reapreciação do Despacho n.º 9472-B/2026 e a garantia do pagamento aos docentes das remunerações legalmente devidas pelo trabalho suplementar efetivamente realizado.

Recorde-se que, na sequência dos problemas ocorridos na classificação dos exames nacionais, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) recorreu ao trabalho suplementar dos docentes e, perante a dimensão da situação, o ministro da Educação assumiu publicamente o compromisso de que seriam pagas aos professores todas as horas extraordinárias realizadas, incluindo o trabalho noturno e o prestado em dias de descanso. Contudo, a solução posteriormente adotada pelo MECI, através do Despacho n.º 9472-B/2026, de 27 de julho, estabelece um regime distinto daquele que havia sido anunciado. O despacho determina o pagamento de um complemento remuneratório de 1 euro por item classificado em suporte digital, qualificando-o como uma medida de “reconhecimento e de compensação pelo trabalho adicional requerido”, e não como remuneração de trabalho suplementar.

Para a Fenprof, esta solução não dá cumprimento ao compromisso assumido pelo Governo nem respeita o regime legal aplicável ao trabalho suplementar, ao trabalho noturno e ao trabalho prestado em dias de descanso. A Federação considera ainda que a qualificação da remuneração devida aos professores como mero “complemento de reconhecimento e de compensação” suscita questões de legalidade e de conformidade constitucional. E nesse sentido, a Federação entregou à Provedora de Justiça um pedido de emissão de recomendação ao MECI, visando a reapreciação do Despacho n.º 9472-B/2026 e a garantia do pagamento aos docentes das remunerações legalmente devidas pelo trabalho suplementar efetivamente realizado. A Fenprof considera particularmente importante a intervenção da Provedoria de Justiça numa matéria que envolve não apenas a valorização do trabalho realizado pelos professores, mas também o cumprimento da legislação laboral e dos compromissos publicamente assumidos pelo governo.

23 de setembro de 2026

No dia 24 de setembro (11h30), a Fenprof reúne com a Provedora de Justiça, ou seu representante, para expor a situação relativa ao pagamento do trabalho suplementar realizado pelos professores classificadores e relatores dos exames finais nacionais do ensino secundário, no ano letivo 2025/2026. A reunião foi solicitada na sequência dos problemas ocorridos na classificação dos exames nacionais, que levaram o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a recorrer ao trabalho suplementar dos docentes.

O ministro da Educação assumiu publicamente o compromisso de que seriam pagas aos professores todas as horas extraordinárias realizadas, incluindo o trabalho noturno e o prestado em dias de descanso. Contudo, a solução posteriormente adotada pelo MECI, através do Despacho n.º 9472-B/2026, de 27 de julho, estabelece um regime distinto daquele que havia sido anunciado. O despacho determina o pagamento de um complemento remuneratório de 1€ por item classificado em suporte digital, qualificando-o como uma medida de “reconhecimento e de compensação pelo trabalho adicional requerido”, e não como remuneração de trabalho suplementar.

Para a Fenprof, esta solução não dá cumprimento ao compromisso assumido pelo governo nem respeita o regime legal aplicável ao trabalho suplementar, ao trabalho noturno e ao trabalho prestado em dias de descanso. A Federação considera ainda que a qualificação da remuneração devida aos professores como mero “complemento de reconhecimento e de compensação” suscita questões de legalidade e de conformidade constitucional. Nesse sentido, entregará à Provedora de Justiça um pedido de emissão de recomendação ao MECI, visando a reapreciação do Despacho n.º 9472-B/2026 e a garantia do pagamento aos docentes das remunerações legalmente devidas pelo trabalho suplementar efetivamente realizado.

A Fenprof considera particularmente importante a intervenção da Provedoria de Justiça numa matéria que envolve não apenas a valorização do trabalho realizado pelos professores, mas também o cumprimento da legislação laboral e dos compromissos publicamente assumidos pelo governo. A reunião constituirá, igualmente, uma oportunidade para a Fenprof apresentar à Provedoria de Justiça os seus argumentos e prestar todos os esclarecimentos necessários sobre a situação dos docentes envolvidos na classificação dos exames nacionais.

Foto: Tiago Petinga

CI — SPN denuncia transformação do IPP (24/set)

Tue, 22 Sep 2026 23:42:00 GMT

22 de setembro de 2026

A Universidade Técnica do Porto — transformação institucional, direitos dos docentes e futuro do ensino superior público, foi o tema da conferência de imprensa que o SPN realizou no dia 24 de setembro, na Sede do SPN (Porto), pelas 15 horas. O Sindicato apela à subscrição da petição “Pela salvaguarda das carreiras e da gestão democrática na transição do IPP para a UTP”

RTP, Jornal da Tarde (24/set)

Comunicado SPN

Mais universidade não pode significar menos autonomia e menos direitos

Petição

Pela salvaguarda das carreiras e da gestão democrática na transição do IPP para a UTP

— SUBSCREVER —

Conferência de imprensa

24/ set | 15 h | Sede do SPN

A transformação de uma instituição de ensino superior não pode ser feita à custa dos seus trabalhadores, da participação democrática ou da qualidade do ensino. Por isso, na conferência de imprensa, será apresentada a posição do Sindicato sobre a falta de transparência e de negociação no processo de transformação; os estatutos provisórios e a governação da nova universidade; a salvaguarda das carreiras, progressões e direitos dos docentes; a situação dos docentes com título de especialista e dos professores convidados; os riscos para a qualidade do ensino e o acompanhamento dos estudantes; a necessidade de garantir uma verdadeira participação da comunidade académica na construção da Universidade Técnica do Porto.

José Viale Moutinho (1945-2026)

Tue, 22 Sep 2026 22:36:00 GMT

22 de setembro de 2026

Jornalista, investigador, escritor, ativista cultural, dirigente associativo, cidadão interveniente na luta contra o fascismo, foi presidente da Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto (entre 1982 e 1998), dirigente da Associação Portuguesa de Escritores, da Sociedade Portuguesa de Antropologia e Etnologia e do Círculo de Cultura Teatral. O SPN recorda o seu compromisso de sempre com os valores de Abril e endereça à família e amigos sentidas condolências.

[clicar na imagem]

Foto: Lusa/Pedro Sarmento Costa

Jorge Palma (1950-2026)

Tue, 22 Sep 2026 17:43:00 GMT

22 de setembro de 2026

O SPN manifesta profundo pesar pelo falecimento de Jorge Palma, músico, compositor e poeta cuja obra marcou várias gerações em Portugal. À família, aos amigos e a quem com ele partilhou palcos e caminhos, o SPN endereça as mais sentidas condolências.

O SPN recorda a participação de Jorge Palma em iniciativas em defesa da Escola Pública (2016), no âmbito da Fenprof. Ao associar-se à causa e ao estar ao lado dos educadores e dos professores, deu um contributo inestimável com a proximidade e a arte que o caracterizavam, deixando uma marca duradoura na memória da Federação. Jorge Palma marcou presença, ainda, em iniciativas de homenagem a figuras maiores da resistência e da liberdade, como Adriano Correia de Oliveira e Zeca Afonso, participando em espetáculos promovidos por Sindicatos que constituem a Fenprof (SPGL e SPRC).

Ao longo da vida, Jorge Palma nunca se desligou da realidade do país, viveu o exílio em período do fascismo, mostrando-se sempre atento e solidário com as lutas pela justiça social, pela cultura e pelos direitos de quem trabalha. Portugal perde uma referência maior, mas ficam as canções, os poemas e a marca de uma liberdade criativa que continuará a fazer parte de todos nós.

Foto: Jorge Caria

Foto de entrada: Lusa/Paulo Novais (editada)

Profissionalização em serviço — Fenprof pede esclarecimento

Mon, 21 Sep 2026 22:00:00 GMT

21 de setembro de 2026

A Fenprof dirigiu à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) um pedido de esclarecimento sobre a aplicação do regime da profissionalização em serviço e os critérios adotados no atual Curso de Profissionalização em Serviço, nomeadamente sobre a contabilização do tempo de serviço, a duração do percurso formativo, as eventuais dispensas de componentes da formação e as responsabilidades das diferentes entidades envolvidas.

A iniciativa surge na sequência de contactos de docentes abrangidos pelo processo, que têm colocado dúvidas sobre diferentes aspetos da sua concretização, nomeadamente a contabilização do tempo de serviço, a duração do percurso formativo, as eventuais dispensas de componentes da formação e as responsabilidades das diferentes entidades envolvidas. A Fenprof tem acompanhado a concretização dos atuais processos de profissionalização em serviço, tendo suscitado, junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito das reuniões de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente e do regime de recrutamento e seleção de docentes, diversas questões relacionadas com a sua operacionalização.

Para a Federação, num contexto em que a profissionalização em serviço assume particular importância face à escassez de docentes profissionalizados, é fundamental garantir que todos os professores abrangidos dispõem de condições efetivas para realizar e concluir a sua formação, em condições de igualdade, gratuitamente e segundo regras claras, transparentes e uniformemente aplicadas. E questiona, em particular, a AGSE sobre os mecanismos de articulação com o MECI e com as instituições de ensino superior envolvidas na formação. Pretende, também, saber se existem orientações ou instruções dirigidas às instituições parceiras para assegurar uma aplicação uniforme dos critérios e, em caso afirmativo, solicita o acesso a essa documentação. Outro dos aspetos suscitados prende-se com os critérios utilizados para contabilizar o tempo de serviço e determinar a duração da profissionalização, incluindo a aplicação das disposições relativas à dispensa de componentes da formação, designadamente do segundo ano da profissionalização, quando aplicável. A Fenprof considera, ainda, necessário garantir que as diferenças entre modelos e métodos de ensino adotados pelas instituições de ensino superior não resultem em tratamentos diferenciados dos docentes abrangidos pelo mesmo regime.

Com este pedido, a Federação pretende obter clareza sobre as regras, responsabilidades e procedimentos aplicáveis, assegurando maior previsibilidade e segurança aos docentes e uma aplicação coerente do regime de profissionalização em serviço em todo o país. E continua a aguardar resposta da AGSE aos pedidos de esclarecimento apresentados sobre a retirada ou exclusão de docentes das listas de Mobilidade Interna, por motivo de “profissionalização em serviço”, incluindo situações de docentes que se encontram a frequentar mestrados em ensino. A Federação considera indispensável o esclarecimento urgente destas situações, atendendo às consequências que podem ter na colocação e no exercício de funções dos docentes abrangidos.