PASTAS

ESI — Fenprof não ratifica avaliação dos investigadores

Thu, 02 Jul 2026 22:02:00 GMT

02 de julho de 2026

Apesar de ter estado presente na cerimónia (2/jul), nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com a presença do ministro da Educação, a Fenprof não assinou o acordo com o governo, conforme tinha feito saber à Secretaria de Estado da Ciência e Inovação (SECI), no parecer elaborado após a reunião de negociação de 20 de maio.

A Federação fora convocada pela SECI a estar presente na cerimónia de assinatura do acordo com as organizações sindicais relativo ao diploma que aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, adaptando o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).

O secretário-geral José Feliciano Costa explica que o documento final inclui algumas alterações propostas pela Fenprof, que permitem melhorar o diploma, mas mantém divergências de fundo a que não pode dar o seu aval, designadamente, a:

manutenção da matriz estrutural do SIADAP;
aplicação de mecanismos de diferenciação de desempenho assentes em quotas;
excessiva centralidade de estruturas hierárquicas e administrativas no processo avaliativo;
insuficiente garantia de avaliação predominantemente assente em critérios científicos e em avaliadores com competência científica efetiva nas áreas em apreciação;
prevalência de uma lógica quantitativa e de referenciais de pontos;
insuficiente valorização da autonomia científica, da diversidade das atividades desenvolvidas pelos investigadores e das especificidades próprias da atividade de investigação científica.

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Ficheiros

ESI — Posição da Fenprof sobre o novo RJIES

Wed, 01 Jul 2026 16:51:00 GMT

01 de julho de 2026

A Fenprof manifesta a sua firme rejeição do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado na Assembleia da República (8/mai), porque considera-o longe de resolver os problemas estruturais do setor, mantém opções que a Federação sempre contestou e introduz alterações que suscitam sérias preocupações quanto à valorização das carreiras, ao combate à precariedade, à gestão democrática das instituições e à defesa do carácter público do ensino superior.

RJIES — Posição da Fenprof

A posição da Fenprof sobre a o novo RJIES foi construída ao longo de um processo para cuja abertura a Federação contribuiu de forma decisiva. Em 2021, a promoveu uma petição pública pela avaliação e revisão do RJIES, colocando esta matéria na agenda política e defendendo a necessidade de um amplo debate sobre o futuro do ensino superior e da investigação científica em Portugal. Posteriormente, participou nos trabalhos da Comissão Independente para a Avaliação da Aplicação do RJIES, à qual apresentou a sua posição (jul/2023), bem como nas audições e consultas promovidas no âmbito deste processo. A Federação apresentou, ainda, pareceres e propostas aos sucessivos governos envolvidos neste processo, incluindo ao anterior e ao atual Ministério da Educação, Ciência e Inovação, interveio junto da Assembleia da República e reuniu com diversas entidades representativas do sector, designadamente o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e o Conselho dos Laboratórios Associados (CLA). Ao longo deste processo, a Fenprof apresentou propostas concretas para a melhoria do regime jurídico das instituições de ensino superior, muitas das quais não tiveram acolhimento na versão agora aprovada.

É neste contexto que a Federação apresenta a sua apreciação sobre os principais aspetos do novo RJIES, identificando matérias que considera particularmente preocupantes para o futuro das instituições de ensino superior, para os seus trabalhadores e para a qualidade do ensino e da investigação, bem como as alterações que continua a considerar indispensáveis para a construção de um sistema de ensino superior público, democrático, participado e socialmente comprometido.

Consultar artigo relativo ao Parecer da Fenprof sobre a proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (RJIES), de 5 de dezembro de 2026

SPN/Newsletter n.º 157 (28 de junho de 2026)

Sun, 28 Jun 2026 21:35:00 GMT

SPN/Newsletter n.º 157 (28 de junho de 2026)

MECI — Proposta de articulado para os concursos

Caos instalado nos exames nacionais!

8CPN — Encontros Distritais (25/jun a 7/jul)

E ainda...

ECD — Plenário sobre a reunião com o MECI (29/jun)

CI — Fenprof faz o balanço do ano letivo (30/jun)

EP-E/1.º CEB — Mais de 2300 docentes exigiram equidade! (15/jun)

Pacote laboral derrotado, ECD atolado na inoperância

SPE reforça defesa dos docentes do EPE

Creches — Governo aposta em depósitos de crianças!

Estatutos SPN — Sócios aprovam alterações (26/mai)

Assembleia Geral de Sócios Extraordinária (22/jun)

Prémio literário — Entrega das obras (até 10/jul)

ESI — Abusos de poder e degradação das relações laborais

Reunião plenária com investigadores da Biopolis (2/jun)

Greve Geral — O ministro da normalidade!

Vamos exigir a derrota do pacote laboral (18/jun)

RAM — CE: listas provisórias. Reclamação entre 16 e 22/jun

Professores bibliotecários — concurso externo (2/jul)

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

CI/CE — Listas definitivas (aceitação e reclamação até 15/jun)

Mobilidade estatutária (11 e 15/jun)

Firmo por Cuba — A solidariedade não se bloqueia!

I-BEST — Inquérito sobre o bem-estar dos profissionais da educação

Seguro de Saúde SPN — Campanha de adesão (2026)

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE

Reserva de Recrutamento 2025/2026

Correio da Educação

As lições da derrota

Com a devida vénia

Q’horror

CI — Um ano perdido e cheio de experimentalismos (30/jun)

Sun, 28 Jun 2026 20:43:00 GMT

30 de junho de 2026

O ano letivo que termina foi mais um ano perdido e de experimentalismos no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Esta foi a tónica da conferência de imprensa realizada pela Fenprof, em Viseu, na qual a Federação fez o balanço do ano letivo de 2025/2026 que confirmou o agravamento da falta de professores nas escolas públicas portuguesas, com implicações, também, no ensino privado.

Este foi mais um ano perdido na resolução do problema da falta de professores; na urgente valorização do Estatuto da Carreira Docente (ECD); um ano de experimentalismo na reorganização do MECI; na implementação da Reforma do Estado no que respeita à administração educativa; no novo paradigma da avaliação externa dos alunos, mais digital e mais redutora. E foi ainda um ano em que os educadores e os professores voltaram à rua, em força, porque os problemas não estão a ser resolvidos e foram criados novos problemas. Acabou o estado de graça de Fernando Alexandre. Apesar de sucessivas medidas extraordinárias, pontuais, anunciadas pelo MECI, a dimensão do problema da falta de professores aumentou e alargou-se progressivamente a todo o território nacional. Dois anos após o início de funções do atual governo, o MECI continua sem divulgar quantos alunos ficaram sem aulas por inexistência de professor colocado. A ausência deste indicador impede uma avaliação rigorosa do impacto da escassez de docentes no funcionamento das escolas e no direito dos alunos à Educação.

Conferir texto-base da conferência de imprensa

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26 de junho de 2026

CI — Fenprof faz o balanço do ano letivo (30/jun)

A Fenprof realiza uma conferência de imprensa (30/jun, 10h), na Escola Secundária Alves Martins (Viseu), para apresentar o balanço do ano letivo e denunciar os principais problemas que continuam sem resposta por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Nesta iniciativa serão abordadas as diversas dimensões que marcaram o ano letivo — profissional, reivindicativa e negocial — com destaque para:

o prolongado bloqueio do processo negocial em matérias estruturantes para a profissão docente;
o agravamento dos défices de recursos humanos nas escolas, com particular incidência na falta de professores;
o processo de desmantelamento do MECI e as suas consequências para o funcionamento do sistema educativo;
o agravamento das condições de trabalho dos profissionais da educação;
os desafios e prioridades para o próximo ano letivo.

Exames — Professores classificadores tomam posição (minuta)

Sun, 28 Jun 2026 18:39:00 GMT

01 de julho de 2026

Perante o caos que marca o processo de classificação dos exames nacionais, caracterizado por graves problemas na correção dos mesmos, e assumindo uma posição responsável e firme, os professores classificadores, podem tomar uma posição. Para tal, a Fenprof disponibiliza uma minuta com esse objetivo e conta com o empenho de todos, pois a situação exige uma posição coletiva e frontal para defender a dignidade da profissão docente e exigir o respeito que os professores merecem.

Minuta — Professores classificadores

A minuta disponibilizada tem como objetivo afirmar que o trabalho de classificação foi realizado com o rigor, o profissionalismo e o sentido de responsabilidade possíveis, apesar de não terem sido asseguradas as condições técnicas e organizativas indispensáveis ao seu normal desenvolvimento. Assim, através do uso da minuta, fica expressamente salvaguardado que qualquer erro, omissão ou eventual prejuízo que venha a ocorrer no resultado da classificação não pode, nas circunstâncias que marcaram o processo, ser imputado ao professor classificador, por resultar de fatores totalmente alheios à sua atuação e sobre os quais não teve controlo.

É fundamental que este documento seja enviado aos destinatários identificados — JNE, EduQA e MECI — no momento da entrega ou do envio das classificações, acompanhado da documentação comprovativa das dificuldades enfrentadas: ordens de serviço, mensagens de correio eletrónico, capturas de ecrã de acessos falhados, registos de indisponibilidade das plataformas e quaisquer outros elementos de prova considerados relevantes. Esta iniciativa constitui um legítimo ato de protesto e, simultaneamente, uma exigência de respeito pelos professores que, mesmo perante condições de trabalho impróprias, continuam a desempenhar as suas funções com elevado sentido de responsabilidade e dedicação.

É inaceitável que o ministro da Educação volte a escamotear as suas responsabilidades relativamente ao caos que ajudou a criar e que tem explicações evidentes no desmantelamento de serviços a que deu o nome de reforma, procurando, uma vez mais, transferir para outros, incluindo os professores, a responsabilidade por problemas que resultam de falhas de organização, planeamento e gestão que lhes são alheias.

Magnific, download gratuito

27 de junho de 2026

Caos instalado nos exames nacionais!

Testemunhos de professores classificadores que continuam a chegar, revelam um cenário profundamente preocupante na organização dos exames nacionais. Há relatos de professores convocados por escolas onde já não exercem funções, docentes aposentados chamados à classificação, professores designados para disciplinas que nunca lecionaram. Ou seja, o caos instalado nos exames nacionais revela o falhanço completo da reorganização do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

A estas anomalias juntam-se atrasos no envio das provas digitalizadas, respostas incompletas, páginas em falta e um conjunto de problemas técnicos que, segundo diversos classificadores, se repetem de forma generalizada. É particularmente grave que existam relatos de grupos de classificadores em que praticamente ninguém recebeu a totalidade das provas em condições adequadas. Também chegam relatos preocupantes sobre o funcionamento do centro de digitalização de exames, onde trabalhadores terão sido recrutados por mensagem para executar tarefas manuais de separação das folhas de resposta, recorrendo inclusivamente à realização de horas extraordinárias para responder à pressão do processo. A confirmar-se, estes factos demonstram que a tão anunciada modernização assentou, afinal, em soluções improvisadas e de emergência.

A Fenprof mantém a sua posição crítica relativamente aos exames nacionais enquanto instrumento de avaliação. Porém, enquanto existirem, o Estado tem o dever de garantir que decorrem com absoluto rigor, transparência e equidade para todos os alunos, sem exceções. O governo não pode esconder-se atrás de organismos intermédios nem diluir responsabilidades. A desresponsabilização política do MECI perante o que está a acontecer é inaceitável. Os portugueses têm direito a saber quem decidiu esta reorganização, quem garantiu que estavam reunidas as condições para a sua implementação e quem assume a responsabilidade pelos graves problemas que hoje colocam em causa a confiança num processo decisivo para milhares de alunos.

Quando uma reforma administrativa ameaça a credibilidade dos exames nacionais, já não se está perante uma modernização do Estado, mas perante um falhanço político que exige explicações, responsabilização e correção imediata. A anunciada poupança de dezenas de milhões de euros suscita, por isso, legítimas interrogações. Poupar recursos à custa do funcionamento da administração educativa, da capacidade de resposta às escolas e da qualidade da avaliação externa não representa uma reforma; representa uma degradação do serviço público.

Creches — Governo aposta em depósitos de crianças!

Sun, 28 Jun 2026 17:53:00 GMT

27 de junho de 2026

O governo do PSD/CDS anunciou, com toda a pompa e circunstância, o financiamento complementar das creches dos setores social, solidário e privado, quando pratiquem horários alargados superiores a 11 horas, justificando a medida com a necessidade de reforçar o apoio às famílias. Ou seja, privilegia os depósitos de crianças, em creches.

Importa identificar a falácia que é invocar um suposto apoio às famílias para práticas que apartam os elementos do agregado familiar durante cada vez mais horas. De facto, não bastava continuar a permitir o funcionamento permanente destas respostas, incluindo o período noturno e os fins de semana, vem agora o governo financiar esta prática, ignorando as necessidades de um desenvolvimento global e harmonioso dos mais novos. Esta realidade afeta o desenvolvimento emocional e a vinculação afetiva das crianças, uma vez que, para além de alterar ritmos de sono e alimentação, dificulta a construção de relações seguras e de confiança.

Ao contrário do que é apregoado, esta medida, ao promover a desregulação dos horários de trabalho das famílias, constitui um ataque aos direitos das crianças e dos pais. Tal como tantas outras medidas, esta opção contribui para perpetuar a precariedade laboral, os baixos salários e o agravamento da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar. Enquanto isto, o país, as famílias e as crianças continuam confrontados com a falta de vagas na creche, ou com o aumento do número de crianças por sala, transformando as creches em verdadeiros depósitos, com rácios adulto/crianças manifestamente insuficientes, comprometendo a qualidade educativa e ignorando a especificidade da educação dos 0 aos 3 anos, as necessidades das famílias e o superior interesse das crianças.

A Fenprof continuará a exigir ao governo a criação de uma rede pública de creches, que assegure uma resposta universal, gratuita e de qualidade, mas também políticas que promovam os direitos de parentalidade, permitindo às famílias dispor de tempo de qualidade com os seus filhos, especialmente em idades tão precoces, contribuindo assim para o bem-estar das crianças e para combater o défice demográfico.

Foto: Magnific.com, donwload gratuito

Prémio literário — Entrega das obras (até 10/jul)

Sun, 28 Jun 2026 17:33:00 GMT

23 de junho de 2025

A Fenprof, em colaboração com a Sabseg – Corretor de Seguros, criou um prémio literário destinado a professores que se aventuram na escrita. É anual, alterna poesia (Prémio António Gedeão) e ficção (Prémio Urbano Tavares Rodrigues) e é atribuído, simbolicamente no Dia Mundial do Professor (5/out). Este ano, os candidatos poderão entregar as suas obras de poesia.

O júri, presidido por Paulo Sucena (em representação das entidades promotoras), distinguirá uma obra poética, da autoria de um professor, publicada nos anos de 2024 e 2025. Os interessados em apresentar obras que se enquadrem no âmbito do Regulamento, poderão fazê-lo até 10 de julho, na Sede da Fenprof, em Lisboa, ou nas moradas dos Sindicatos que constituem a Federação.

Professores bibliotecários — concurso externo (2/jul)

Sun, 28 Jun 2026 17:11:00 GMT

27 de junho de 2026

A AGSE procedeu, a partir de 25 de junho, ao início dos procedimentos relativos ao recrutamento de professores bibliotecários para o ano escolar 2026/2027, a decorrer, via concurso externo, através da plataforma SIGRHE. Para os candidatos, o procedimento concursal decorre entre 2 e 25 de julho.

Fases e prazos:

1.ª fase

Indicação do número de docentes a recrutar por procedimento concursal externo — 25 a 29 de junho de 2026 [AE e EnA]
Publicitação do procedimento concursal externo — 25 de junho a 1 de julho de 2026 [AE e EnA]
Procedimento concursal externo — 2 a 15 de julho de 2026 [candidatos]

2.ª fase

Indicação do nome de todos os docentes na aplicação — 16 e 17 de julho de 2026

Os interessados em apresentar candidatura(s) devem consultar a legislação aplicável:

- Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho
- Despacho n.º 6477/2017, de 26 de julho

Devem, igualmente, consultar o documento com as perguntas frequentes (FAQ), disponibilizadas pelo MECI.

RF - JO - NV - &... Secretariado no Luxemburgo (18 a 21/jun/2026)

Tue, 23 Jun 2026 14:20:38 GMT

RF - JO - NV - &... Secretariado no Luxemburgo (18 a 21/jun/2026)

Porto (Sede), Braga e Guimarães encerram serviços 23/jun (às 13h) e 24/jun

Tue, 23 Jun 2026 10:41:00 GMT

22 de junho de 2026

A delegações do SPN/Porto (Sede), Braga e Guimarães

informam que encerrarão os seus serviços,

no dia 23 de junho, pelas 13 horas,

devido às celebrações de S. João (24/jun).

Pacote laboral derrotado, ECD atolado na inoperância

Fri, 19 Jun 2026 16:03:00 GMT

22 de junho de 2026

Para a Fenprof, a derrota do pacote laboral em sede parlamentar constituiu uma importante vitória dos trabalhadores, alcançada através de uma luta que acrescentou mobilização, mas que também permitiu o esclarecimento sobre as alterações que o governo pretendia fazer. No que respeita ao ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD — um ano letivo, onze reuniões e nem dois temas concluídos, de um total de sete — é inaceitável!

A tentativa de levar ao parlamento uma proposta que não encontrava apoio na maioria dos portugueses esbarrou, depois, na oposição que vinha já sendo assinalada à esquerda do espectro político, mas que, com a luta corajosa e a persistência com que os trabalhadores enfrentaram o ataque do governo aos seus direitos, obrigou mesmo aqueles que estavam dispostos a dar a mão ao governo a recuar nesta intenção. Foi mesmo a luta ao longo de onze meses que criou condições para este desfecho.

A Federação assinala que os docentes e investigadores, do setor público e do setor privado, deram um importante contributo para a derrota da proposta do governo e das confederações patronais. Também eles foram apurando a consciência das inusitadas ameaças que o pacote laboral comportava. As garantias, designadamente do ministro da Educação, de que as alterações laborais não diziam respeito aos docentes não convenceram — e bem! — os docentes e investigadores, tratando-se de um evidente embuste. A conclusão que o governo deve retirar é que impor aos trabalhadores algo que eles claramente rejeitam não é caminho. A obrigação do governo é resolver os problemas dos cidadãos e não criar outros ainda mais graves, como, manifestamente, era o caso do pacote laboral. Também Fernando Alexandre deve perceber a obrigação governativa de resolver e não de criar problemas. É isso que se espera da reunião negocial convocada para 26 de junho (16h30), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), sobre o tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes.

O ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD — um ano letivo, onze reuniões e nem dois de sete temas concluídos — é inaceitável! Pelo andamento, a legislatura não será suficiente para concluir o processo de revisão do ECD! Não se resolve o problema da revisão do ECD que devia ser urgente, instrumento fundamental da valorização que falta para contrariar o desinteresse pela profissão e, a partir daí, combater a falta de professores. O próprio ministro da Educação considerava questão estrutural, mas tal não se tem traduzido nas negociações, quer pela natureza das propostas vindas do governo, quer pelo ritmo em que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) atolou o processo. É caso para dizer que o pacote laboral foi derrotado e a revisão do ECD continua atolada na intencional inoperância do MECI/governo. As duvidosas medidas avulsas que tem vindo a adotar estão no limite das suas potencialidades e comprovam a incapacidade para resolver, efetivamente, os problemas que afetam o sistema educativo e a profissão docente.

Saiba o MECI/governo ler o sentido das exigências e da disponibilidade para a luta dos professores, demonstrada na manifestação de educadores e professores (16/mai) e na tribuna pública da monodocência (15/jun) e o profundo significado da luta que conduziu à derrota do pacote laboral.

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19 de junho de 2026

Viva a derrota do pacote laboral!

Viva quem nunca desistiu de lutar desde o primeiro momento e ao longo de meses!

Vivam os milhares de educadores, professores e investigadores que participaram nas diversas reuniões e plenários, piquetes, concentrações, manifestações e nas duas Greves Gerais realizadas!

Viva a luta dos educadores, professores e investigadores!

Viva a luta dos trabalhadores!

Vivam os Sindicatos que constituem a Fenprof!

Viva a Fenprof!

Viva a CGTP-IN!

Primeiro-ministro e ministro da Educação devem retirar ilações deste processo, pois, ao invés do caminho da imposição, deve ser prosseguido o caminho de negociação e valorização dos educadores, professores e investigadores.

RF - RC - Manifestação contra o pacote laboral, CGTP (18/jun/2026)

Fri, 19 Jun 2026 08:54:00 GMT

RF - RC - Manifestação contra o pacote laboral, CGTP (18/jun/2026)

8CPN — Encontros Distritais (25/jun a 7/jul)

Wed, 17 Jun 2026 17:29:00 GMT

17 de junho de 2026

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Vamos exigir a derrota do pacote laboral (18/jun)

Mon, 15 Jun 2026 23:07:00 GMT

18 de junho de 2026

Educadores, professores e investigadores saíram à rua, concentrando-se em frente à Assembleia da República para derrotar o pacote laboral (18/jun). Os docentes juntaram a sua voz à de trabalhadores de diversos setores para afirmar uma posição clara — a rejeição absoluta de retrocessos nos direitos laborais e a exigência de chumbo do novo pacote laboral.

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Ver reportagem fotográfica de RC

Mensagem de solidariedade da CEA, FESIDUAS e Fórum pela Educação na Iberoamérica

17 de junho de 2026

Educadores e professores apelam à participação (18/jun)

Num contexto em que a profissão docente enfrenta sérios desafios, marcados pela falta de valorização profissional, pelo envelhecimento, pelas dificuldades de recrutamento e retenção de profissionais, pela crescente intensificação do trabalho e pela insuficiência de medidas que promovam a atratividade da carreira, os educadores e professores consideram inaceitável qualquer iniciativa que represente um retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

Os educadores e professores rejeitam, por isso, a proposta de pacote laboral apresentada pelo governo, por entenderem que esta promove a precarização das relações laborais, enfraquece os direitos coletivos dos trabalhadores, limita a ação sindical e fragiliza instrumentos fundamentais de proteção laboral, constituindo uma ameaça aos direitos laborais conquistados ao longo de décadas de luta.

A experiência demonstra que nenhum direito laboral está definitivamente garantido. Sempre que são abertos precedentes de redução de direitos num setor, aumenta o risco de essas medidas serem alargadas a outros trabalhadores. As medidas hoje dirigidas aos trabalhadores do setor privado poderão, amanhã, servir de justificação para novas restrições aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, incluindo os profissionais da educação.

A defesa dos direitos laborais é, assim, inseparável da defesa da Escola Pública e da valorização da profissão docente. Num momento em que o país enfrenta uma grave falta de professores, são necessárias políticas que dignifiquem a profissão e reforcem os direitos dos trabalhadores, não medidas que contribuam para a sua fragilização. O que se tem passado no processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente torna ainda mais evidente a importância da defesa dos direitos laborais e da negociação coletiva. Não é possível construir soluções para os problemas da profissão à custa da redução de direitos, da limitação da participação dos trabalhadores ou do enfraquecimento da sua representação coletiva.

Neste sentido, os educadores e professores apelam à participação na concentração promovida pelas organizações sindicais, no dia 18 de junho, junto à Assembleia da República, a partir das 13h30, como forma de expressar a rejeição deste pacote laboral, afirmar a defesa dos direitos dos trabalhadores e exigir políticas que valorizem o trabalho, os trabalhadores e a profissão docente.

Porque defender os direitos laborais é defender a profissão docente, a Escola Pública e uma sociedade mais justa. Pela valorização da profissão docente. Pela defesa dos direitos laborais. Contra a precarização do trabalho.

15 de junho de 2026

Pacote laboral — Concentração frente à AR (18/jan)

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RF - MC &... - Tribuna Pública sobre a monodocência (15/jun/2026)

Mon, 15 Jun 2026 22:27:21 GMT

RF - MC &... - Tribuna Pública sobre a monodocência (15/jun/2026)

Mobilidade estatutária (11 e 15/jun)

Thu, 11 Jun 2026 16:30:00 GMT

11 de junho de 2026

O SPN sabe que o processo de mobilidade estatutária está disponível, no SIGRHE, para as entidades proponentes. O período de submissão das propostas decorre até dia 11 de junho (23h59, continentais). E após a submissão, deverão os docentes proceder à aceitação das propostas na mesma aplicação, até 15 de junho (23h59, continentais).

Esta informação só foi possível porque a ela SPN teve acesso, por vias não oficiais, pois, tal como vinha sendo hábito com a extinta DGAE, também a AGSE leva a cabo um procedimento que, para o comum dos educadores e dos professores — os que não são diretores —, decorre na clandestinidade.

A AGSE realça, na comunicação, que a mobilidade tem natureza excecional e transitória e só será autorizada mediante a:

existência de contingente aprovado;

apresentação clara e objetiva das funções a desempenhar;

correspondência entre o perfil do docente e as funções propostas;

garantia que a ausência do docente não compromete a atividade letiva regular, especialmente em grupos de recrutamento ou áreas territoriais com carência identificada.

ESI — Abusos de poder e degradação das relações laborais

Thu, 11 Jun 2026 14:34:00 GMT

09 de junho de 2026

O ensino superior apresenta sintomas de uma profunda crise nas relações laborais, marcada pela precariedade estrutural, pela desregulação e pelo reforço de práticas de abuso de poder, num contexto em que a autonomia institucional tem sido frequentemente instrumentalizada como propósito de fragilizar direitos e limitar a participação democrática.

Como tem vindo a ser denunciado, assiste-se, nas últimas décadas, à progressiva generalização de uma lógica de gestão baseada no “mérito”, na “competitividade” e em “indicadores de produtividade”, que incorpora uma visão neoliberal da educação. O trabalho intelectual à peça tem marcado a lógica empresarial e de mercado da academia, resultando na precarização das condições de trabalho com recurso abusivo a contratos temporários para necessidades permanentes e na desvirtuação da dimensão intelectual. Esta lógica tem efeitos diretos na organização do trabalho e nas relações de poder dentro das instituições. A precarização das condições laborais, longe de ser uma fatalidade, resulta de uma opção política e ideológica que visa reforçar o controlo sobre os trabalhadores, fragmentando a sua capacidade de organização e enfraquecendo o seu poder negocial.

A normalização do abuso

As recentes denúncias públicas relativas a situações de assédio moral na Universidade do Porto vieram, mais uma vez, expor um problema que está longe de ser pontual. Quando se questiona a atuação — ou a ausência dela — por parte dos órgãos de governação, a discussão ultrapassa o plano individual e evidencia dinâmicas estruturais que atravessam o sistema público de ensino superior português. O caso da Universidade do Porto evidencia um problema grave: a tendência para a normalização — ou minimização — de práticas de assédio moral em contextos altamente hierarquizados. Em estruturas onde a progressão na carreira, a renovação de contratos ou a distribuição de serviço dependem fortemente de decisões superiores, cria-se um ambiente propício à intimidação, ao silêncio e à autocensura. Quando as instituições não intervêm de forma clara e consequente, essa ausência de resposta deixa de ser neutra: contribui para a reprodução das práticas abusivas e para a consolidação de uma cultura onde o silêncio se impõe como norma.

Precariedade como instrumento de poder

Nestas condições, os trabalhadores encontram-se numa posição de fragilidade que limita a sua capacidade de resistência. A dependência de renovações contratuais e de processos de avaliação pouco transparentes não é neutra, constituindo um verdadeiro instrumento de poder. Esta realidade, para além de comprometer a estabilidade profissional de muitos docentes e investigadores, cria relações de dependência hierárquica que favorecem práticas abusivas. Quem depende de renovações contratuais ou de avaliações mais ou menos opacas, fica mais exposto a pressões, arbitrariedades e dinâmicas de silenciamento. Sem instrumentos efetivos de proteção laboral, instala-se aquilo que muitos identificam como uma verdadeira “lei do mais forte”, onde o poder hierárquico se exerce frequentemente sem controlo e sem responsabilização.

Está-se, assim, perante uma forma de ilegalidade institucionalizada, em que os quadros legais e estatutários são frequentemente instrumentalizados — ou ignorados — para enfraquecer a regulação do trabalho e limitar a gestão participada das instituições. A aplicação de regimes como o RJIES e o modelo fundacional tem contribuído para a concentração de poder nas direções, reduzindo a participação e aumentando o risco de arbitrariedade.

Desigualdades de género e maior exposição ao abuso

Esta realidade de hierarquia, precariedade e silêncio tem também uma clara dimensão de género. O projeto Igualdade de Género nas Instituições de Ensino Superior (GE-HEI), promovido pela DGES, evidencia que as desigualdades entre mulheres e homens estão estruturalmente inscritas no sistema académico. Em Portugal, as mulheres representam perto de metade do corpo docente da academia, mas menos de um terço acede às categorias de topo, verificando-se uma diminuição da sua presença à medida que se sobe na carreira. Apesar do aumento da participação — de 40,8% em 2001/2002 para 46,2% em 2021/2022 —, esta não se traduz em igualdade nas posições mais estáveis e de decisão.

Ao mesmo tempo, Portugal destaca-se negativamente no contexto europeu: as mulheres investigadoras estão mais expostas a vínculos precários do que os homens, num quadro de feminização da investigação associado a menor investimento por investigador. Este padrão, conhecido como “efeito tesoura”, confirma que a forte presença feminina no ensino superior não se reflete na progressão académica, revelando desigualdades persistentes e mecanismos institucionais que continuam a limitar essa evolução. Combater estes abusos no ensino superior implica, por isso, enfrentar diretamente as desigualdades que se tornam frequentemente invisíveis.

Necessária afirmação coletiva

A consciência de classe, no meio universitário, é frequentemente fragmentada e a carreira académica é muitas vezes vivida como um percurso individual, o que pode dificultar a solidariedade coletiva. Mantêm-se estruturas de poder fortemente hierarquizadas, mas acima de tudo, muitos docentes e investigadores têm dificuldade em se reconhecerem como "trabalhadores", o que enfraquece a sua identificação com a luta sindical.

Perante este cenário, torna-se evidente que o reforço da organização coletiva e da ação sindical é mais necessário do que nunca.

Assim, o SPN reafirma o compromisso:

no combate à precariedade estrutural e na exigência de vínculos estáveis;
na reivindicação de transparência e justiça nas avaliações e progressões;
no reforço da denúncia e proteção contra abusos;
na reivindicação de uma participação democrática nas Instituições;
na responsabilização de práticas abusivas no exercício do poder.

Os abusos de poder no ensino superior não são desvios pontuais — são a expressão de um modelo que tem vindo a degradar o trabalho académico e a missão das instituições. O seu combate é inseparável da defesa de uma escola pública democrática, de um ensino superior ao serviço da sociedade e do conhecimento, e do respeito pela dignidade de quem trabalha.

Reunião plenária com investigadores da Biopolis (2/jun)

Thu, 11 Jun 2026 13:58:00 GMT

09 de junho de 2026

O Departamento de Ensino Superior e Investigação do Sindicato dos Professores do Norte (SPN/DESI) reuniu (2/jun) com os investigadores da Associação Biopolis, entidade gestora do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos da Universidade do Porto (CIBIO), no Campus Agrário de Vairão. A reunião contou com 23 participantes, presenciais e online, incluindo investigadores contratados e bolseiros.

Nesta reunião, foram discutidos diversos temas relacionados com a instituição e com a situação nacional da investigação científica.

Participação democrática na instituição Biopolis. Foram identificadas lacunas ao nível da participação democrática, nomeadamente no que respeita à existência de um Conselho Científico, à eleição de representantes dos investigadores e ao acesso à informação e participação nos processos de decisão.

Precariedade dos regimes contratuais. Foi debatida a precariedade laboral resultante da sucessiva caducidade de contratos, da transição para regimes de prestação de serviços (recibos verdes), do recurso ao subsídio de desemprego ou da celebração de contratos sucessivos com a instituição sem integração.

Combate à precariedade na investigação. Foi apresentado e discutido o trabalho desenvolvido pelo SPN, no âmbito da Fenprof e em articulação com a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), no combate à precariedade na investigação científica. Foi defendida a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação, a valorização das carreiras científicas e a integração dos investigadores em vínculos laborais estáveis e nas respetivas carreiras.

Subfinanciamento estrutural da ciência. Não obstante as más práticas identificadas na instituição, foi apontado que o défice de financiamento público das instituições científicas constitui um problema estrutural, sendo um dos principais responsáveis pela precariedade laboral que afeta o Sistema Científico Nacional.

Impacto do pacote laboral. Foi considerado que a aprovação do pacote laboral representaria um grave retrocesso para os investigadores da Biopolis, ao agravar a precariedade laboral existente e ao legitimar mecanismos que barram a estabilidade do emprego e a integração nas carreiras científicas.

Aplicação do regulamento dos investigadores da Universidade do Porto. Foi referida a necessidade de garantir que instituições do universo da Universidade do Porto, como a Biopolis, sejam abrangidas pelo Regulamento dos Investigadores em Instituições de Direito Privado da Universidade do Porto.

Condições de trabalho e de acolhimento. Foram identificadas diversas deficiências nas condições de trabalho e de acolhimento, incluindo problemas de salubridade (presença de bolor), insuficiência de mobiliário adequado, falta de silêncio nos espaços de trabalho, limitações nos horários dos transportes para o Campus de Vairão e preços não sociais na cantina para investigadores inscritos em programas doutorais da Universidade do Porto. A este respeito, foi também salientada a importância da eliminação das taxas de entrega de tese de doutoramento. Por fim foram apresentadas preocupações sobre os termos em que será realizada a contratação direta dos investigadores pela instituição.

Mobilização e ação coletiva. Foi manifestado o apoio à Greve Geral (3/jun), tendo sido afirmada a participação dos investigadores nas concentrações e manifestações convocadas para esse dia, nomeadamente na Faculdade de Letras da Universidade do Porto e na Praça da Batalha. Foi ainda acordado que o SPN irá dar nota do conjunto de matérias discutidas à direção do Biopolis, as quais serão tratadas procurando um posicionamento a levar à Universidade do Porto em reunião a agendar com a nova equipa reitoral.

O SPN continuará a trabalhar em conjunto com os trabalhadores e com a ABIC na resolução destes problemas e na luta pelo fim da precariedade, designadamente através da substituição das bolsas e da caducidade sucessiva dos contratos por vínculos estáveis e pela integração nas carreiras científicas.

Q’horror

Tue, 09 Jun 2026 11:52:00 GMT

Paulo Baldaia — Q’horror — Expresso, Opinião, 08/jun/2026

Alerta spoiler: Um texto irónico é aquele em que o autor afirma o oposto do que realmente quer transmitir, com o objetivo de gerar humor, provocar uma reflexão ou criticar algo.

Pobres que não têm trabalho, mas recebem dinheiro do Estado (incentivos à preguiça), e trabalhadores que fazem greve, porque só pensam em fins de semana prolongados, deixam as pessoas de bem à beira de um ataque de nervos. Sejamos honestos, ou se muda este estado de coisas ou este país não tem ponta por onde se lhe pegue. É um horror!

Esteve bem o chefe de governo ao perguntar à oposição se “quer ou não moralizar” os apoios sociais, doravante designados PSU. Muito bem, mesmo. Montenegro precisou de lembrar aos mais distraídos que ou há moralidade ou comem todos. É que o dinheiro não chega para tudo e — mero exemplo — os pobres dos senhorios, que colocam casas no mercado com rendas moderadas de 2300 euros, também têm direito de ir ao pote, pagando metade do que paga em IRS um trabalhador com ordenado igual.

Dar tudo aos pobres não faz sentido, até porque, como eles não trabalham e se dedicam ao ócio, acabam por gastar o dinheiro mal gasto no galão e no croissant. Esteve bem, uma vez mais, o nosso governo ao castigar os malandros dos pobres e a pôr toda a família beneficiária a fazer trabalho social “voluntário”. Estejam descansados os novos trabalhadores sociais, porque o trabalho não pago inclui transporte e alimentação grátis, como acontecia nas fazendas da Louisiana do século XVIII.

Abro aqui um parêntesis para fazer uma sugestão à ministra da Segurança Social: imaginando que os malandros vão fazer trabalhos que outras pessoas já fazem com direito ao ordenado mínimo (varrer as ruas, limpar matas, carregar tijolo), para evitar que os do ordenado mínimo fiquem com a sua vida estragada e apontados como sendo beneficiários da PSU, é melhor fornecer um colete laranja (até pode levar setinhas desenhadas) para que toda a gente saiba quem são os malandros do subsídio e, dessa forma, distingui-los dos outros pobres que trabalham de sol a sol.

Grevistas em férias

A necessitar igualmente de uma dose extra de moralidade está o direito à greve. É um horror que os esquerdalhos possam fazer gazeta só para complicar a vida às pessoas de direita. A greve nos transportes só é chata porque complica a chegada dos trabalhadores de limpeza à grande cidade, mas as greves na escola pública nos bairros VIP de Lisboa e Porto deviam ser proibidas, como são na América.

Bem pensado, a futura lei da greve devia permitir que todos os trabalhadores fizessem greve ao salário, mas não ao trabalho. Por exemplo, como o pão é um produto essencial na alimentação da Humanidade, os padeiros podiam não receber o dia, mas ficavam obrigados a fazer o pão. No caso dos transportes, já não vale a pena fazer grandes alterações na lei da greve, porque falta pouco para estar tudo automatizado e os grevistas ficarem sem direito à gazeta.

Repare neste exemplo que foi dado à estampa por um colaborador (trabalhador por conta própria) que topou o que os malandros dos grevistas pretendem com as suas gazetas colectivas. Corajosamente, o colunista trouxe para a praça pública o trauma da sua filha mais nova que — com a greve geral de quarta, o feriado de quinta, a greve sectorial de sexta, mais o sábado e o domingo — esteve cinco dias sem aulas. O pior, notou o colunista de direita, é que “a maior parte” dos colegas da filha aproveitou para “viajar com os pais”. Ora, como os malandros que podem viajar naqueles dias são os que fazem greve para ter “cinco dias de férias”, presume-se que os pais dos colegas da filha trabalham todos da escola pública e são ricos — podem não receber dois dias de jorna e, ainda assim, ir de férias.

À direita, marchar

Agora, finalmente livres do socialismo, da social-democracia e de todos os esquerdimos que os acompanharam nestes miseráveis 50 anos de corruptocracia, e já depois de derrotado o wokismo da última década, o país está a livrar-se de todos os horrores que nos atrasaram por décadas.

Com uma maioria superior a dois terços dos deputados, a caminho de uma revisão constitucional para nos transformarmos num país do século XXI, já com as portas fechadas aos estrangeiros e a nacionalidade barrada a quem não for lusitano dos sete costados, o país aproxima-se da riqueza americana com a proteção social dos nórdicos, mas em PSU. Cem anos depois de derrotar a Primeira República, estamos a fazer de Portugal grande outra vez!

Greve Geral — O ministro da normalidade!

Mon, 08 Jun 2026 18:23:00 GMT

08 de junho de 2026

As declarações do ministro da Educação sobre a realização das provas de Monotorização das Aprendizagens (ModA) no dia da greve geral constituem uma tentativa inaceitável de manipulação da realidade e de desvalorização do legítimo e muito participado protesto dos educadores, professores e investigadores.

Pressões do MECI

Afirmando que os dados disponíveis permitem saber que 48% dos alunos realizaram as provas, o ministro da Educação infere, num cálculo criativo que soma alunos e escolas para dar 100%, que “metade das escolas esteve aberta”. Evidentemente, as provas — nesse dia apenas para o 6.º ano — não estavam previstas para todas as escolas do país, nem os alunos estão homogeneamente distribuídos, mas a confusão permitiu anunciar uma imagem de normalidade, ainda que sem correspondência com a realidade. Mais grave é o facto de terem sido reportadas múltiplas situações de pressão sobre direções escolares para garantirem a realização das provas, a qualquer custo, incluindo procedimentos cuja legalidade terá de ser apurada.

Entre as situações denunciadas, contam-se:

transporte de alunos, para outras escolas, sem condições adequadas de segurança;

realização de provas sem condições regulamentares de vigilância;

constituição de contingentes alargados de substituição, transformando serviços mínimos em verdadeiros serviços máximos;

utilização de docentes, e elementos ligados aos secretariados de exames, em funções que suscitam sérias dúvidas quanto à sua legalidade e ao seu enquadramento.

Estas situações estão a ser apuradas com vista à participação junto das entidades competentes, designadamente IGEC e Ministério Público, sempre que tal se justifique.

As alterações à lei laboral

Fernando Alexandre não se ficou por manipular a verdade. Voltou a faltar à verdade quando afirmou que as alterações ao Código do Trabalho não se aplicam aos docentes. O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente demonstra precisamente o contrário, pois ao esvaziá-lo de garantias, obriga à remissão às leis gerais. O que está em curso não visa a valorização da profissão, nem a melhoria das condições de trabalho dos docentes. Pelo contrário, aponta para um conjunto de medidas profundamente gravosas. Caso venham a ser aprovadas, as alterações constantes do denominado “pacote laboral” poderão traduzir-se, diretamente na profissão docente, num ataque aos direitos sindicais, em limitações aos direitos associados à parentalidade, no agravamento da precariedade laboral, na utilização de bancos de horas, no aumento da flexibilidade imposta às escolas e no aprofundamento do desrespeito pelos horários de trabalho dos professores.

Importa ainda sublinhar que o ministro da Educação omite intencionalmente um aspeto essencial: a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) mantém uma relação de dependência direta e clara relativamente ao Código do Trabalho, através do seu artigo 4.º, que prevê a remissão expressa entre ambos os regimes jurídicos. Tal significa que muitas das alterações introduzidas no Código do Trabalho produzem efeitos diretos na Administração Pública, através da legislação complementar aplicável, abrangendo matérias como as anteriormente referidas e outras com impacto significativo nas condições de trabalho dos docentes. Deste modo, torna-se evidente que estas medidas não representam apenas alterações técnicas ou administrativas, mas antes uma profunda alteração das relações laborais no setor da educação, com consequências negativas para os direitos, a estabilidade profissional e a qualidade das condições de trabalho dos professores. A tudo isto juntam-se outras alterações negativas que representam mais um passo na desvalorização da profissão docente e no enfraquecimento da Escola Pública. Aliás, nas reuniões já realizadas, foi confirmado que a própria carreira de corpo especial está em revisão, abrindo caminho à sua descaracterização e eventual eliminação.

A resposta dos professores

Os educadores e os professores já deram uma resposta clara à política do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Deram-na na rua, em 16 de maio, com uma expressiva manifestação nacional, e deram-na também nas escolas, através das greves gerais (11/dez e 3/jun). A tentativa de descredibilizar os educadores, professores e investigadores, bem como as suas organizações representativas, não apagará a realidade das escolas, nem o profundo descontentamento existente na profissão docente.