PASTAS

Fernando Alexandre e a pedagogia da culpa. O ministro da Educação conseguiu um feito raro — transformar um processo nacional de exames, que deveria transmitir confiança e rigor, num exemplo de improvisação, desorganização e desconfiança, originando que milhares de profissionais, jovens e famílias fiquem com a vida em suspenso. As declarações do ministro da Educação, Fernando Alexandre, constituem um caso de estudo, uma vez que aos simpáticos louvores e pedidos de desculpa aos professores pelo trabalho feito, segue-se a exigência de trabalho missionário a quem trabalha nas escolas e tem tarefas na publicação de resultados. Nenhum trabalhador das escolas está obrigado, a não ser que seja expressamente convocado e nos termos legalmente previstos, a trabalhar à noite e ao fim de semana.

É verdade que as notas dos exames do secundário lá acabaram por ser publicadas, apesar de haver milhares em situação “suspensa”. Contudo, importa salientar que tal só foi possível graças ao brio profissional, ao sentido de responsabilidade, à capacidade de sacrifício e à abnegação de milhares de classificadores, que, apesar de destratados e desrespeitados pela tutela, o conseguiram garantir. Mas isso não apaga o caos que marcou todo o processo. Neste momento, a publicação, que teve como único objetivo o cumprimento de calendário, veio confirmar os avisos e receios de muitos: havia erros graves que não garantiam a fiabilidade e a confiança do processo, e as classificações nunca deveriam ter sido publicadas naquelas condições. Apagar um incêndio não significa que ele nunca tenha existido e, neste caso, é bem possível que a fase de rescaldo venha a ser marcada por graves reacendimentos. Um dos que já se identifica é o enorme número de notas suspensas, que, desde logo, coloca em causa a equidade e frustra as legítimas expectativas dos alunos e das suas famílias.

Num momento como este, esperar-se-ia de um ministro da Educação, antes de tudo, a plena e inequívoca assunção de responsabilidades e a consequente procura de soluções para o problema. Mas este, ao invés, preferiu distribuir culpas. Primeiro, os professores, acusados de resistirem à mudança. Depois, o Júri Nacional de Exames, por, alegadamente, fornecer informações erradas. Depois, novamente os professores, por não estarem disponíveis para classificar, quando, afinal, havia centenas de classificadores disponíveis, que apenas não conseguiram evitar os atrasos por não receberem os itens na plataforma. E nem os diretores escaparam, tratados como se bastasse um telefonema para os responsabilizar por resolver problemas criados pela própria tutela. Ficaram, ainda, por explicar os milhões de euros anunciados para resolver a falta de professores e o pagamento das horas extraordinárias. Promessas não faltaram, mas quanto a esclarecimentos, esses ficaram pelo caminho.

A ironia é evidente: um ministro, alegando modernizar a Educação, acaba por protagonizar um dos processos de exames mais atribulados na História da Educação em Portugal. E, no final, procura convencer o país que todos falharam... exceto quem tinha o dever de garantir que o sistema funcionava! Resta, agora, uma questão inevitável: depois de tantos erros, contradições e suspeições lançadas sobre as próprias estruturas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que confiança podem alunos, famílias e escolas depositar neste processo? À medida que vão sendo publicados os resultados, constata-se que são milhares as notas suspensas e confirma-se o que mais se temia - o processo está inevitavelmente comprometido, faltando ainda conhecer a verdadeira dimensão dos problemas e suas consequências. O governo não pode fingir que nada aconteceu. Avançar para a segunda fase como se nada de errado tivesse ocorrido na primeira não é solução. Situações excecionais obrigam a soluções excecionais. Os alunos não podem ser cobaias de experimentalismos ministeriais. E o ministro não pode sair impune.

Foto: Lusa / António Cotrim

ESI — Plenário online de docentes do IPP (20/jul)

Thu, 16 Jul 2026 16:00:00 GMT

16 de julho de 2026

O processo de transição do Instituto Politécnico do Porto para Universidade Técnica do Porto tem vindo a suscitar um crescente conjunto de preocupações entre os docentes. As publicações de diplomas legais relativos ao processo de conversão do Instituto Politécnico de Leiria vieram agravar todas as inquietações.

— Assistir ao plenário online (20/jul, 18h) —

Apesar das insistentes diligências dos Sindicatos e da Fenprof para que os trabalhadores e as suas estruturas representativas sejam ouvidos e envolvidos nestes processos, a informação disponibilizada continua a ser insuficiente e pouco transparente. Entretanto, os dados que o SPN recolheu entre os docentes destas instituições revelam — entre as principais preocupações dos docentes —, destacam-se os cortes significativos nas horas de contacto com os estudantes, em particular nas horas de orientação tutorial e de acompanhamento de estágios, com impactos previsíveis na qualidade da formação e na distribuição de serviço docente, especialmente para os professores contratados.

Persistem, igualmente, dúvidas quanto ao enquadramento dos docentes na futura carreira universitária (categoria e escalão) aumentam preocupações relativas à (não) garantia de equiparação / manutenção das posições atualmente ocupadas, quer aos docentes de carreira quer aos convidados. Particular preocupação merece a situação dos docentes com título de especialista, profissionais que têm estado entre os pilares do desenvolvimento e da identidade do Ensino Politécnico. Os relatos que chegam de várias escolas apontam para processos de desvalorização efetiva destes professores, colocando em causa o reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo de anos e limitando as suas perspetivas de progressão ou mesmo de continuidade do vínculo laboral. Ao mesmo tempo, são cada vez mais evidentes sinais de centralização das decisões e de afastamento dos órgãos de participação coletiva, acompanhados por opções de natureza estritamente economicista, que ignoram as especificidades das diferentes escolas e cursos. A aplicação de soluções uniformes para a redução das horas de contacto, independentemente das características da formação ministrada, suscita sérias reservas quanto às consequências para a qualidade pedagógica e para futuras avaliações e acreditações dos cursos.

Perante este cenário, importa promover um espaço de informação, debate e reflexão coletiva sobre os desafios que se colocam aos docentes e principalmente sobre as formas de intervenção necessárias para garantir a defesa dos nossos direitos, a valorização das carreiras e também qualidade do ensino superior público. O SPN convida todos os docentes do Instituto Politécnico do Porto a participar neste plenário.

Inclusão — Organizações deslocam-se ao MECI (15/jul)

Thu, 16 Jul 2026 14:39:00 GMT

16 de julho de 2026

Organizações representativas de profissionais das escolas, de pais e de deficientes deslocaram-se ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para entregar posições sobre educação inclusiva. As organizações convergem em várias das preocupações relativas à proposta do MECI de revisão do regime de Educação Inclusiva, que consta do Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de junho.

As organizações decidiram juntar-se e pedir uma reunião ao ministro da Educação com o objetivo de apresentar as suas preocupações, fundamentar as suas posições e propostas e entregar em mão as respetivas posições, elaboradas no âmbito da consulta pública que decorre até ao final da semana. A reunião foi pedida para o dia 16 de julho (quinta-feira), pelas 15h. Assim, os dirigentes das organizações que solicitaram a reunião deslocar-se-ão às instalações do MECI.

As organizações representativas:

Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual (Afomos)

Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD)

Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância (Eurlyaid)

Federação Nacional dos Professores (Fenprof)

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS)

Pais em Rede

Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró-Inclusão)

Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP)

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

Exames — Primeiro-ministro responsabiliza professores!

Thu, 16 Jul 2026 14:07:00 GMT

14 de julho de 2026

As declarações proferidas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no encontro partidário realizado sobre o Estado da Nação (14/jul), constituem um ataque inadmissível aos professores e uma inaceitável tentativa de desviar as responsabilidades políticas do governo relativamente ao caos instalado no processo de classificação das provas de exame do ensino secundário.

Ao relacionar as dificuldades verificadas com a discordância de alguns professores em relação ao modelo adotado e ao insinuar que estes não estão a revelar o profissionalismo exigível, o primeiro-ministro ultrapassou todos os limites do aceitável. Pior, ainda, quando Luís Montenegro escamoteia qualquer responsabilidade política, admitindo a custo algumas falhas eventuais, porventura técnicas, de dentro do seu governo e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Na mesma linha, Fernando Alexandre (15/jul) tenta transferir para os professores, responsabilidades que são do MECI/governo, acusando-os de denunciar falhas que, nas suas palavras, são falsas, para chegar ao cúmulo de transformar em acusação a necessidade que alguns professores tiveram de entrar em baixa por doença. Se isto não é irresponsabilidade política!...

Trata-se de uma atitude despropositada, arrogante e profundamente injusta para com milhares de docentes que, apesar de todas as dificuldades criadas, continuam a assegurar, com enorme sentido de responsabilidade e muito esforço, um trabalho exigente e decisivo para o futuro de dezenas de milhares de alunos. A Fenprof rejeita categoricamente qualquer tentativa de imputar aos professores responsabilidades que pertencem exclusivamente ao MECI/governo. Os problemas que se têm sucedido resultam de opções políticas e administrativas do governo e, em particular, do ministério de Fernando Alexandre, com a forma precipitada e arrogante, contra todos os avisos, como optou por generalizar o processo de classificação, apesar da deficiente preparação da sua implementação, das falhas na digitalização das provas, dos erros na gestão dos ficheiros, das incorreções na distribuição dos itens pelos classificadores e da manifesta incapacidade para acompanhar e controlar todo o processo.

São estes erros sucessivos que explicam o clima de enorme insegurança e ansiedade hoje vivido por alunos, famílias e professores, bem como a crescente falta de confiança da sociedade portuguesa na capacidade do MECI em garantir um processo de exames rigoroso, transparente e fiável. Se os resultados forem afixados no dia 17 julho, não foi o MECI que funcionou, foram os professores que, apesar do sistema, garantiram a resposta aos alunos e às famílias. Acusar os professores de serem, de alguma forma, responsáveis por esta situação representa uma fuga às responsabilidades políticas e um inaceitável e indigno exercício de culpabilização daqueles que, precisamente, têm impedido que o processo colapse por completo.

A Fenprof afirma de forma clara e inequívoca que os professores classificadores têm demonstrado um elevadíssimo profissionalismo. Independentemente das reservas que possam ter relativamente ao modelo em que se viram envolvidos, estão a desempenhar as suas funções com rigor, competência e um profundo sentido ético, colocando sempre em primeiro lugar os direitos dos alunos, em detrimento do seu direito a conhecerem atempadamente a extensão/quantidade do trabalho a realizar e a condições e horários de trabalho dignos. O que se exige ao governo não é que procure bodes expiatórios para esconder os efeitos das suas políticas e da sua incompetência. O que se exige é que assuma, com humildade e sentido de responsabilidade, os erros cometidos; que esclareça integralmente o que falhou; que informe o país sobre a dimensão real dos problemas e dos custos associados; que defina prazos credíveis para a sua resolução; e que adote todas as medidas necessárias para assegurar que nenhum aluno seja prejudicado, e possibilite, a todos que o desejem, a reapreciação da sua prova, sem estarem condicionados pela sua condição económica, suprimindo o pagamento de 25 euros para esse pedido. O que se exige ao governo é, também, a correção de opções erradas, como é, manifestamente, a denominada reforma do MECI, que mais não foi que o seu abrupto desmantelamento, e a reversão da estratégia adotada.

Enquanto persistir uma gestão hesitante, contraditória e incapaz de transmitir confiança, continuarão a aumentar a preocupação das famílias, a ansiedade dos alunos e a justa e perfeitamente compreensível indignação dos professores. A Fenprof condena veementemente as declarações de Luís Montenegro e exige a retratação relativamente às insinuações feitas sobre o profissionalismo dos docentes.

Foto: Lusa/Tiago Petinga

Exames — Fenprof reúne com PCP (14/jul)

Wed, 15 Jul 2026 10:45:00 GMT

14 de julho de 2026

O Partido Comunista Português (PCP) solicitou à Fenprof uma reunião para "uma troca de opiniões relativamente à situação na Educação, particularmente os últimos acontecimentos verificados no decorrer do processo dos exames nacionais do ensino secundário". Aconteceu no dia 14 de julho. A próxima reunião será com o Bloco de Esquerda (20/jul).

No final do encontro, os secretários-gerais manifestaram as suas preocupações — o problema não é saber se vai haver ou não resultados em 17/jul; mas as circunstâncias em que os resultados serão afixados e qual a confiança que se poderá ter em todo este processo. É precisamente por esse motivo que a Fenprof irá entregar, no dia 17 de julho, um pedido de averiguação de responsabilidades na Procuradoria-Geral da República.

Legislação publicada em abril de 2026

Tue, 14 Jul 2026 12:17:00 GMT

Car@ sóci@,

O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em abril de 2026.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2026
a correspondência entre os exames nacionais e as provas de ingressso
o calendário das matrículas e respetivas renovações
o contrato coletivo de trabalho entre a Fenprof e o CNEF

Lista global de legislação publicada em abril/2025 na área da educação e outras de interesse:

Aviso n.º 7337/2026/2, de 1 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar-Sul para o quadriénio de 2026 a 2030.

Aviso n.º 7338/2026/2, de 1 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas Diogo Cão em Vila Real, para o quadriénio de 2026-2030.

Despacho n.º 4253/2026, de 1 de abril, Conselho de Ministros, Educação, Ciência e Inovação & vários — Exonera a coordenadora nacional da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.

Despacho n.º 4348/2026, de 2 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Criação da equipa multidisciplinar do PISA for Schools e designação da docente Marta Susana Pereira Procópio como chefe de equipa.

Deliberação n.º 410/2026, de 6 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2026-2027.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2026, de 6 de abril, Conselho de Ministros — Autoriza a realização de despesas relacionadas com infraestruturas de computação avançada e serviços de suporte associados destinadas à investigação, inovação e Administração Pública.

Despacho n.º 4472-A/2026 de 06 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 83/2026 de 07 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Estabelece o regime específico aplicável às atividades de ensino superior desenvolvidas em território nacional por entidades estrangeiras não integradas no sistema de ensino superior português.

Aviso n.º 7748/2026/2, de 7 de abril, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, IP — Lista de aposentados e reformados, a partir de 1 de maio

Aviso n.º 7872/2026/2, de 8 de abril, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Portaria n.º 384/2025/1, de 11 de novembro, que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores ― FENPROF ― aviso ― citação de contrainteressados.

Aviso n.º 8049/2026/2, de 9 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de concurso para diretor do Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga.

Aviso n.º 8050/2026/2, de 9 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de concurso para eleição do diretor do Agrupamento de Escolas de Esmoriz, Ovar Norte.

Despacho n.º 4745-B/2026 de 10 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as entidades intermunicipais. Revoga o Despacho n.º 3886-A/2025, de 27 de março.

Despacho n.º 4758/2026 de 13 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina o encerramento compulsivo do Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL), fixando as condições e prazos em que o mesmo deve ter lugar.

Despacho Normativo n.º 7/2026 de 14 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março, sobre o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória.

Despacho n.º 4862/2026 de 15 de abril, Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Procede à atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2025-2026.

Aviso n.º 8049/2026/2, de 15 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga.

Aviso n.º 8050/2026/2, de 15 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Esmoriz, Ovar Norte.

Aviso n.º 8841/2026/2, de 20 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina a abertura do procedimento concursal para cargo de diretor do Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santo Tirso.

Despacho n.º 5268/2026, de 22 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Delegação, com a faculdade de subdelegação, de diversas competências na diretora da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação.

Recomendação n.º 2/2026, de 22 de abril, Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação — CNE defende a institucionalização do período de indução de professores.

Aviso n.º 9233, de 23 de abril, Educação, Ciência e Inovação — que determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Gaia.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2026, de 27 de abril, Conselho de Ministros — Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027.

Aviso n.º 9529, de 27 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Lordelo, Paredes.

Portaria n.º 194/2026/1 de 28 de abril, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas ― UMP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ― SEP e outros.

Despacho n.º 5546/2026 de 28 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4745-B/2026, de 10 de abril, que estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa.

Portaria n.º 204/2026/1 de 29 de abril, Finanças e Educação, Ciência e Inovação — Procede à primeira alteração à Portaria n.º 150/2023, de 5 de junho, alterando o valor do apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial.

Aviso 9670/2026/2, de 29 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe, Penafiel.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2026, de 30 de abril, Conselho de Ministros — Designa os membros do conselho de administração da Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E.

Legislação publicada em março de 2026

Tue, 14 Jul 2026 09:55:28 GMT

Car@ sóci@,

O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em março de 2026.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de abril de 2026

o Aviso de Abertura do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027
a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica, no âmbito do concurso.

extinção de Centros Qualifica, da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação
planos de ação e estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030

Lista global de legislação publicada em março/2025 na área da educação e outras de interesse:

Despacho n.º 2648/2026, de 2 de março, Educação, Ciência e Inovação — Homologa a eleição do presidente do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 2646/2026, de 2 de março, Educação, Ciência e Inovação — Acumulação de cargos na Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e no Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Aviso n.º 4467/2026/2, de 2 de março, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal prévio a eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Vila D’Este, Vila Nova de Gaia.

Despacho n.º 2354/2026, de 4 de março, Educação, Ciência e Inovação — Criação de unidades orgânicas flexíveis do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.

Despacho n.º 2793/2026, de 4 de março, Educação, Ciência e Inovação — Criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) e definição das suas atribuições.

Aviso n.º 4924/2026/2, de 6 de março, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, IP — Lista de aposentados e reformados, a partir de 1 de abril.

Resolução n.º 49/2026, de 10 de março, Assembleia da República — Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025.

Aviso n.º 5303/2026/2, de 11 de março, Educação, Ciência e Inovação — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas de Lousada para o quadriénio 2026-2030.

Despacho n.º 3319/2026, de 13 de março, Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Mantém o apoio financeiro para o ano letivo 2024-2025 no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

Despacho n.º 3293/2026, de 13 de março, Conselho de Ministros e Educação, Ciência e Inovação — Define o modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Despacho n.º 3317/2026, de 13 de março, Educação, Ciência e Inovação — Cria o Grupo de Trabalho «Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas» para elaborar orientações aos diretores e aos restantes órgãos de direção, administração e gestão das escolas sobre a inadmissibilidade de atividades que colidam com a ética e os valores de uma cidadania democrática.

Aviso n.º 5574/2026/2, de 13 de março, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal à eleição do(a) diretor(a) da Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares ― Celorico de Basto.

Resolução n.º 53/2026, de 13 de março, Assembleia da República — Recomenda ao Governo que promova o radioamadorismo nas escolas.

Despacho n.º 3423-A/2026, de 17 de março, Educação, Ciência e Inovação — Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias.

Despacho (extrato) n.º 3423-B/2026, de 17 de março, Educação, Ciência e Inovação — Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias.

Deliberação n.º 316/2026, de 17 de março, Educação, Ciência e Inovação — Definição das competências cometidas às várias unidades orgânicas flexíveis, relativas ao ensino superior.

Resolução n.º 54/2026, de 17 de março, Conselho de Ministros — Aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo e respetivo modelo de governação.

Despacho n.º 3517/2026, de 19 de março, Finanças e Educação, Ciência e Inovação — Aprova o Regulamento de Carreiras e Remunerações da Unidade FCCN Serviços Digitais da Educação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Aviso n.º 6255/2026/2, de 20 de março, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor(a) do Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, para o quadriénio 2026-2030.

Resolução n.º 56/2026, de 23 de março, Conselho de Ministros — Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte.

Despacho n.º 3728/2026, de 23 de março, Educação, Ciência e Inovação — Declara a extinção da Editorial do Ministério da Educação e Ciência.

Despacho n.º 3699/2026, de 23 de março, Finanças — Procede à formalização da estrutura que assegura a operacionalização do processo de revisão de despesa dos ciclos orçamentais de 2026 e 2027.

Aviso n.º 6656/2026/2, de 25 de março, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto.

Lei n.º 11-A/2026, de 25 de março, Assembleia da República — Altera o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens, aprovado pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril.

Portaria n.º 127/2026/1, de 25 de março, Educação, Ciência e Inovação — Procede à segunda alteração da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, clarificando as competências do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), no âmbito dos planos de inovação.

Aviso n.º 6658/2026/2, de 25 de março, Educação, Ciência e Inovação — Recondução da diretora do Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis, para o quadriénio de 2026-2030.

Despacho n.º 4160/2026, de 30 de março, Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Extinção de Centros Qualifica, cuja renovação de autorização de funcionamento foi concedida nos termos do Despacho n.º 2403/2023, de 17 de fevereiro.

Aviso n.º 7312-B/2026/2, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Aviso de Abertura do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027.

Despacho n.º 4240-C/2026, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Subdelegação de poderes nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias para a realização de procedimentos concursais comuns.

Portaria n.º 136-B/2026/1, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento de pessoal docente, para o ano escolar de 2026‑2027.

Despacho n.º 4201/2026, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Declara a extinção da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.

Despacho n.º 4202/2026, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Resolução n.º 64-A/2026, de 31 de março, Conselho de Ministros — Aprova a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.

Resolução n.º 64-B/2026, de 31 de março, Conselho de Ministros — Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.

Aviso n.º 7224/2026/2, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra.

EAE — Entrega de Carta Aberta no MECI (15/jul)

Mon, 13 Jul 2026 21:23:00 GMT

15 de julho de 2026

Pedro Nunes, coordenador do Departamento Ensino Particular e Cooperativo da Fenprof

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

13 de julho de 2026

No dia 15 de julho (15h), a Fenprof, juntamente com uma delegação de professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) privado, entregará ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) uma Carta Aberta — “Pelo futuro do Ensino Artístico Especializado e pela valorização dos seus professores” —, na qual denuncia a grave situação de subfinanciamento que afeta este setor e exige medidas urgentes para garantir a sua sustentabilidade e a valorização dos seus profissionais.

Desde 2015 que o financiamento público atribuído às escolas do EAE privado permanece desajustado dos custos reais de funcionamento. Esta situação de estrangulamento financeiro, que sucessivos governos têm mantido sem qualquer justificação, tem vindo a degradar as condições de funcionamento das escolas e as condições de trabalho dos seus professores.

Entre as principais consequências desta política encontram-se o aumento do horário letivo, a desregulação dos horários de trabalho, os contratos de trabalho precários, os falsos recibos verdes e os despedimentos ilícitos. Ao não assegurar um financiamento adequado, o governo não só se desresponsabiliza, como coloca em risco uma oferta educativa que é assegurada maioritariamente por estas escolas, perante a manifesta insuficiência de conservatórios e escolas públicas de ensino artístico.

A entrega desta Carta Aberta ocorre na sequência da ausência de resposta do MECI ao pedido de reunião apresentado pela Fenprof, em dezembro de 2025, apesar da gravidade dos problemas identificados e da urgência da sua resolução.

IPSS — Aumentos salariais em 2026

Mon, 13 Jul 2026 21:00:00 GMT

11 de julho de 2026

A luta dos trabalhadores das IPSS, e dos seus Sindicatos, onde se inclui a Fenprof, conquistou aumentos para todos os níveis da tabela salarial dos trabalhadores, a que se juntam mais direitos na atualização do Contrato Coletivo de Trabalho para 2026. Assim se prova, mais uma vez que vale a pena lutar e que “juntos somos mais fortes”.

Exames — Abaixo-assinado de protesto!

Mon, 13 Jul 2026 20:18:00 GMT

08 de julho de 2026

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Abaixo-assinado de protesto

Assim, os docentes abaixo-assinados manifestam o seu veemente protesto pelas graves falhas que têm marcado o processo de classificação dos exames nacionais de 2026. Para a Federação, os graves problemas que marcaram o processo dos exames nacionais não constituem uma surpresa, são a face visível da brutal demolição das estruturas e serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), opção política do governo imposta e iniciada no verão passado. Os problemas confirmam o que na altura a Fenprof designou por desmantelamento da Administração Educativa.

Fica provado que a substituição dos serviços por novas estruturas e a generalização apressada de procedimentos digitais revelaram-se um erro, com consequências graves para a organização dos exames nacionais. Em vez de assumir as responsabilidades políticas que lhe cabem, o MECI tem procurado atribuir culpas a terceiros, quando é evidente que os problemas decorrem das opções tomadas pelo governo.

No abaixo-assinado, os docentes exigem que o governo resolva, com urgência, os problemas que criou, salvaguardando os interesses dos alunos e respeitando os professores envolvidos na classificação das provas, que, numa fase muito exigente do ano letivo, foram confrontados com dificuldades e constrangimentos cujas consequências não lhes podem ser imputadas.

Exames — Alteração do período de férias

Fri, 10 Jul 2026 22:36:00 GMT

09 de julho de 2026

A Fenprof teve conhecimento de que algumas direções de agrupamentos ou escolas não agrupadas estão a solicitar a docentes que alterem os períodos de férias previamente fixados. Importa esclarecer que qualquer alteração das férias deve respeitar o quadro legal aplicável. As direções podem solicitar aos docentes a alteração do período inicialmente previsto, mas estes não são obrigados a aceitar esse pedido apenas por conveniência da organização do serviço.

A alteração unilateral de férias apenas poderá ocorrer nas situações excecionais previstas na lei, devidamente fundamentadas por exigências imperiosas do funcionamento do serviço, não podendo resultar de deficiente planeamento ou de problemas de gestão. Sempre que tal aconteça, a lei prevê ainda o direito do trabalhador a ser indemnizado pelos prejuízos comprovadamente sofridos em consequência dessa alteração. Assim, os docentes que estejam a ser pressionados para alterar as suas férias deverão solicitar que qualquer pedido seja efetuado por escrito, com indicação dos respetivos fundamentos legais, e contactar o Sindicato antes de tomar qualquer decisão. A defesa dos direitos dos docentes passa também pelo respeito pelo seu direito ao descanso e à conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.

Foto: Magnific, download gratuito

Mobilidade Interna (até 17/jul)

Fri, 10 Jul 2026 22:17:00 GMT

10 de julho de 2026

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 17 de julho (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da mobilidade interna.

Legislação

Outros

Investigadores em defesa da Ciência Pública (15/jul)

Wed, 08 Jul 2026 16:42:00 GMT

15 de julho de 2026

A Fenprof, conjuntamente com outras estruturas e organizações do setor do ensino superior e da ciência, realizou uma concentração de investigadores e trabalhadores científicos, em frente ao Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL), durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026 (15/jul).

Tiago Dias, voordenador nacional do Departamento do Ensino Superior e Investigação da Fenprof

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

Esta iniciativa, promovida pela Fenprof, pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, reuniu investigadores e trabalhadores científicos numa concentração em defesa da Ciência Pública, pelo fim da precariedade, por mais investimento público e por mais democracia interna nas instituições, durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026, coincidindo com a participação prevista do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e do primeiro-ministro, Luís Montenegro, a quem uma delegação das organizações promotoras do protesto entregou o manifesto reivindicativo.

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Esta iniciativa nacional em defesa da Ciência Pública e pelo fim da precariedade na Ciência contou com a participação de vários trabalhadores científicos, independentemente do seu tipo de vínculo laboral (contrato de trabalho, contrato de bolsa de investigação ou vínculo pontual), da sua função (investigadores, docentes, técnicos, gestores de ciência e profissionais com funções próximas) ou do seu grau académico (doutorados e não-doutorados), com o objetivo de exigir que o governo, em particular o MECI, e as instituições de ensino superior e de ciência deem uma resposta efetiva e imediata aos trabalhadores do setor do Ensino Superior e da Ciência. Reivindica-se:

Fim da precariedade — Pela regularização dos vínculos precários, pela integração nas carreiras de quem desempenha funções permanentes e pelo fim do recurso à bolsa como substituto de contrato de trabalho.

Mais financiamento — Por financiamento público, estável e previsível para o emprego científico, os projetos de investigação, as unidades de investigação, os laboratórios do Estado e as instituições de ensino superior e ciência.

Mais Democracia — Por instituições mais participadas, transparentes e democráticas, que valorizem a liberdade científica e pedagógica.

08 de julho de 2026

Concentração — Encontro Dec(i)ência 2026 (15/jul)

A Fenprof, conjuntamente com outras estruturas e organizações do setor do ensino superior e da ciência, convoca os trabalhadores científicos para uma concentração em defesa da Ciência Pública, pelo fim da precariedade, por mais investimento público e por mais democracia interna nas instituições. A iniciativa terá lugar no dia 15 de julho, a partir das 9h, frente ao Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL), durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026, coincidindo com a participação prevista do ministro da Educação, Fernando Alexandre. Os transportes são organizados pelo SPN.

Esta é uma iniciativa dirigida aos trabalhadores científicos, independentemente do vínculo laboral, da função desempenhada ou do grau académico: investigadores, docentes, técnicos, gestores de ciência, bolseiros e trabalhadores com vínculos precários ou funções permanentes sem integração adequada nas carreiras. Luta-se por:

– Precariedade — Regularização dos vínculos precários, pela integração nas carreiras de quem desempenha funções permanentes e pelo fim do recurso à bolsa como substituto de contrato de trabalho.

+ Financiamento — Financiamento público, estável e previsível para o emprego científico, os projetos de investigação, as unidades de investigação, os laboratórios do Estado e as instituições de ensino superior e ciência.

+ Democracia — Instituições mais participadas, transparentes e democráticas, que valorizem a liberdade científica e pedagógica.

RF - HB - CI sobre os exames (08/jul/2026)

Wed, 08 Jul 2026 13:01:00 GMT

RF - HB - CI sobre os exames (08/jul/2026)

Exames — Ministro sem condições para o cargo!

Tue, 07 Jul 2026 02:18:00 GMT

16 de julho de 2026

A Fenprof realizou uma conferência de imprensa (cf. texto-base) (16/jul) para reagir às declarações do ministro da Educação, de enorme gravidade e inadmissíveis, face ao esforço dos professores classificadores, em todo o processo de classificação das provas. Hoje de manhã, Fernando Alexandre voltou a acusar os professores de indisponibilidade para o desenvolvimento das tarefas implicadas.

“O mais preocupante é que tudo indica que a situação está longe de estar resolvida”, palavras de José Feliciano Costa na conferência de imprensa, face ao anúncio de que será utilizado o “mesmo modelo para a segunda fase dos exames”. Para o secretário-geral da Fenprof, o governante continua a “insinuar que o principal obstáculo residiria no trabalho dos professores e apelando a um esforço adicional daqueles que já têm sido chamados a compensar os erros da tutela”. No entanto, a realidade veio, uma vez mais, confirmar aquilo que a Federação afirmara publicamente no Porto, noutra conferência (8/jul) — “Fernando Alexandre perdeu a autoridade política necessária para conduzir este processo e não reúne condições para continuar a exercer o cargo com a credibilidade que a situação exige”.

A comunicação à imprensa termina dizendo que num “Estado de direito democrático, governar significa assumir as consequências das próprias decisões. Chegou o momento de o Governo abandonar a procura de bodes expiatórios e assumir, com transparência e humildade, o fracasso da sua atuação”. Os professores, alunos e famílias merecem respeito. A Escola Pública merece competência, rigor e responsabilidade. “E o país merece governantes capazes de assumir os seus erros, em vez de procurarem culpados entre aqueles que, com o seu trabalho e dedicação, têm evitado que esta crise assuma proporções ainda mais graves”.

08 de julho de 2026

CI — O caos nos exames nacionais não é um acidente!

O caos nos exames nacionais não é um acidente — é o resultado de dois anos de opções políticas erradas. E a Fenprof alertou e o caos podia ter sido evitado. Em conferência de imprensa, a Federação considerou que a causa está nas opções políticas que fragilizaram a Administração Educativa. As escolas e os professores cumpriram o seu dever. Agora, cabe ao governo e ao ministro da Educação assumirem plenamente as suas responsabilidades.

Porque o desrespeito para com os professores tem sido uma constante, particularmente neste processo, a Fenprof lançou, em conferência de imprensa realizada na Sede do SPN, um abaixo-assinado de protesto, para o qual insta todos os professores a subscrever, pelas graves deficiências verificadas no processo de classificação dos exames nacionais e suas consequências. Para a Federação, os graves problemas que marcaram o processo dos exames nacionais não constituem uma surpresa, são a face visível da brutal demolição das estruturas e serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), opção política do governo imposta e iniciada no verão passado. Os problemas confirmam o que na altura a Fenprof designou por desmantelamento da Administração Educativa.

Abaixo-assinado de protesto

Para a Fenprof, é hora de interromper o caminho de desmantelamento da Administração Educativa e do sistema educativo português. O próprio processo de revisão em curso do Estatuto da Carreira Docente que se arrasta, não obstante a sua manifesta urgência, e que não se encaminha no sentido da valorização e da atratividade da carreira e da profissão que é absolutamente necessário, é mais uma peça muito negativa desta opção de degradação do serviço público de educação. Não entrando noutros domínios da governação do MECI, refira-se ainda a evidente incapacidade de fazer face – ou até contabilizar! – à falta de professores, em que medidas avulsas não têm, sequer, mitigado o problema que continuou a agravar-se.

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Reportagem fotográfica de HB

Na declaração apresentada na conferência, a Fenprof, face à situação criada, entende ser obrigação imediata do MECI encontrar soluções para o caos nos exames, soluções que não prejudiquem professores, alunos, pais e encarregados de educação, e reverter o errado, imprudente e ideologicamente marcado desmantelamento da Administração Educativa em curso. De seguida, o que se impõe é uma avaliação de tudo o que aconteceu. Num Estado democrático, a responsabilidade política existe precisamente para responder perante situações desta natureza, pois, “quando um governante acumula decisões erradas, quando sucessivos alertas são por ele ignorados, quando os problemas se repetem e quando, perante o fracasso, procura sistematicamente desvalorizar os factos ou transferir responsabilidades para outros, deixa de reunir condições políticas para continuar a exercer funções. Foi isto que aconteceu, pelo que a Federação considera que Fernando Alexandre tem de assumir as responsabilidades políticas decorrentes das suas opções e atuação. O próprio tem obrigação de fazer esta avaliação.

Assim, face aos erros cometidos, à sua postura e comportamento, o ministro da Educação não tem condições para continuar a exercer funções. Os professores estão desesperados, os alunos e os pais ansiosos. É necessário, pois, que o MECI apresente soluções para resolver esta situação. Isto é a Reforma do Estado e a Fenprof exige a reversão do desmantelamento do MECI.

06 de julho de 2026

CI — Educação em crise. Caos nos exames nacionais

A Fenprof irá realizar uma conferência de imprensa, no dia 8 de julho, na Sede do Sindicato dos Professores do Norte (SPN). Esta conferencia surge na sequência dos graves problemas registados no processo dos exames nacionais. A Fenprof considera que a situação atual não constitui um episódio isolado, mas o resultado de um conjunto de opções políticas acumuladas ao longo dos últimos dois anos pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), sob a tutela do ministro da Educação, Fernando Alexandre. Por isso, a Federação denuncia o agravamento da situação na Educação e exige responsabilidades políticas.

Conferência de Imprensa

08/jul | 10h | Sede do SPN

Entre os principais problemas estruturais, destacam-se:

a não resolução do problema da falta de professores, que não só não foi ultrapassado como se agravou de forma significativa, comprometendo o funcionamento das escolas;
a incapacidade de cumprir as promessas assumidas perante o país, nomeadamente no que respeita ao diagnóstico rigoroso da falta de docentes, o qual não foi realizado;
a opção política de adiar sucessivamente a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), acompanhada da apresentação de propostas que desvalorizam a profissão e atentam contra a dignidade da carreira docente;
a crescente precarização da profissão e a introdução de um regime de recrutamento e seleção mais instável, aprofundando a insegurança laboral dos docentes;
e, mais recentemente, a verificação de inúmeros erros, irregularidades e uma manifesta falta de respeito institucional para com professores, escolas, alunos e famílias, evidenciada no processo dos exames nacionais.

A Fenprof sublinha que muitos destes problemas decorrem diretamente da reorganização do MECI, que levou à eliminação e enfraquecimento de diversos organismos da Administração Educativa, com prejuízo evidente para a capacidade de resposta do sistema e para a Escola Pública.

Neste contexto, o que se tem verificado nos exames nacionais é expressão de uma fragilização estrutural que compromete a confiança no sistema educativo e confirma os alertas reiteradamente feitos pela Federação, que entende ser indispensável apurar responsabilidades políticas ao mais alto nível e exigir a correção urgente das opções que têm conduzido ao agravamento dos problemas na Educação Pública.

Na conferência de imprensa serão abordados, entre outros, os seguintes aspetos:

a avaliação da Fenprof sobre os problemas verificados no processo dos exames nacionais;
as responsabilidades políticas do MECI/governo;
as consequências da reorganização da Administração Educativa para o funcionamento das escolas;
as propostas e exigências da Federação para a defesa da Escola Pública e da profissão docente.

Exames — Fenprof apresentou queixa na PGR (17/jul)

Tue, 07 Jul 2026 01:43:00 GMT

17 de julho de 2026

A Fenprof apresentou uma denúncia junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), requerendo a abertura de um processo de averiguação que permita apurar todas as responsabilidades inerentes ao processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário. A denúncia visa esclarecer as responsabilidades políticas, administrativas, técnicas e, se for caso disso, criminais, relacionadas com a conceção, contratação, implementação e gestão do sistema utilizado na classificação dos exames, bem como com as decisões tomadas ao longo de todo o processo.

Ao longo das últimas semanas foram reportadas inúmeras falhas técnicas e operacionais, entre as quais a lentidão e a instabilidade da plataforma, dificuldades persistentes de funcionamento e diversas anomalias que colocaram em causa a normalidade e a fiabilidade do processo de classificação. Contudo, a situação de maior gravidade prende-se com a emissão de orientações formais para que os classificadores procedessem à classificação de respostas mesmo quando o processo de exame não continha todos os elementos indispensáveis à sua correta avaliação, designadamente quando faltavam folhas de continuação.

No entendimento da Fenprof, esta prática, a confirmar-se, poderá configurar um ilícito criminal, uma vez que admite a classificação de provas sem que os classificadores disponham da totalidade da informação necessária para avaliar os exames de forma rigorosa, objetiva e em condições de igualdade entre todos os alunos. Trata-se de uma situação que coloca em causa a integridade, a transparência e a credibilidade de um procedimento administrativo de enorme relevância pública, com impacto direto no percurso académico de milhares de estudantes. É por isso imprescindível que a PGR investigue toda a cadeia de decisões que conduziu a esta situação, apurando quem autorizou ou determinou estas orientações, quais os fundamentos invocados e quais as responsabilidades de todas as entidades e intervenientes envolvidos.

A Federação considera, igualmente, inaceitável que se procure imputar responsabilidades aos docentes classificadores. Foram estes profissionais que, com elevado sentido de responsabilidade, asseguraram o funcionamento do processo, suportando sucessivos constrangimentos técnicos e organizacionais e prolongando o seu trabalho muito para além do que seria razoavelmente exigível, evitando que as consequências das falhas verificadas fossem ainda mais gravosas. A confiança nos exames nacionais depende da garantia de que todas as provas são classificadas em estrito cumprimento da lei, dos critérios definidos e dos princípios da igualdade, da imparcialidade e da justiça. Sempre que existam indícios de que estes princípios possam ter sido postos em causa, impõe-se o cabal apuramento dos factos e das respetivas responsabilidades.

A Fenprof promete acompanhar este processo até ao integral esclarecimento dos factos e continuará a exigir que sejam retiradas todas as consequências das conclusões a que vier a chegar a investigação.

13 de julho de 2026

Exames — Fenprof vai apresentar queixa na PGR

Falta de credibilidade da plataforma de classificação dos exames nacionais leva Fenprof a apresentar queixa na Procuradoria-Geral da República, no dia previsto para a publicação dos resultados. Os inúmeros indícios sobre a falta de fiabilidade da plataforma utilizada para a classificação dos exames nacionais do ensino secundário obrigam a Federação, em representação dos professores, a apresentar uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de inquérito e apuramento de responsabilidades — os professores classificadores não podem ser responsabilizados por erros e negligência que lhes são totalmente alheios, resultantes de uma plataforma que tem revelado sucessivas falhas e cuja credibilidade está posta em causa.

RTP/Notícias

A apenas dois dias úteis do termo do prazo para a classificação dos exames nacionais, os professores classificadores continuam a ser confrontados com situações inaceitáveis, como a receção de novos itens para classificar, em alguns casos em número superior a uma centena; desaparecimento de itens já classificados ou ainda por classificar; falta de folhas de continuação e outras falhas técnicas que comprometem o normal desenvolvimento do processo e estão a impor escusados níveis de tensão aos envolvidos.

Não é o anúncio do pagamento de horas extraordinárias, mesmo que devido, que resolve o sufoco que se abateu sobre os docentes. Aliás, o anúncio feito por um responsável partidário só pode ser visto com alguma estupefação, pelos termos em que ele aparece — como se fosse um prémio — como pelo facto de este governo nada ter apresentado para resolver os problemas de sobrecargas, abusos e ilegalidades quanto aos horários e organização do trabalho dos docentes, incluindo aqui a prática reiterada de extorsão de trabalho não remunerado, ao longo dos anos. Constata-se que a aflição em que o Ministério da Educação. Ciência e Inovação (MECI) se encontra abriu uma brecha no desinteresse revelado por estas questões.

A distribuição massiva de novos itens para classificação, em pleno fim de semana e na reta final do calendário, demonstra o desespero do MECI perante os prazos que estabeleceu. Na tentativa de apresentar uma imagem de normalidade, o MECI sobrecarrega os professores, ignorando que são estes que, com profissionalismo e sentido de responsabilidade, têm evitado que a situação seja ainda mais grave. Tudo indica, porém, que o processo terminará com sérios problemas, restando apenas conhecer a sua verdadeira dimensão.

Entretanto, milhares de professores têm também de encerrar o ano letivo nas escolas, concluindo avaliações, reuniões, relatórios e inúmeras tarefas administrativas, bem como preparar a abertura do próximo. Após meses de intenso trabalho, estes profissionais encontram-se física e emocionalmente esgotados e necessitam, legitimamente, de um período de descanso para recuperar energias e prepararem-se para o próximo ano letivo.

Mas nem com a conclusão da classificação dos exames se vislumbra o fim da pressão sobre os docentes. Segue-se o período de apresentação dos pedidos de reapreciação das provas, previsivelmente numerosos face ao desnorte verificado, cuja aceitação pelos professores classificadores designados é obrigatória. Isto significa que muitos docentes continuarão sujeitos a mais tarefas e responsabilidades, podendo ver adiado, mais uma vez, o gozo efetivo das suas férias, mesmo tendo em conta as determinações legais sobre esta excecional possibilidade.

Os direitos a férias e ao descanso não são privilégios. São direitos consagrados na lei e condições indispensáveis para garantir a saúde, o bem-estar e a qualidade do trabalho, neste caso o ensino. Não é aceitável que as decisões políticas erradas, a falta de planeamento, a incompetência na gestão do processo e as falhas informáticas que o MECI tinha obrigação de evitar recaiam sobre quem sempre cumpriu as suas responsabilidades.

Tal como a Fenprof tem afirmado:

Face aos sucessivos erros cometidos e à forma como todo este processo tem sido conduzido, o ministro da Educação não reúne condições para continuar a exercer funções, embora isso não o desresponsabilize do caos e dos prejuízos que criou.

Os professores estão exaustos, os alunos e as famílias vivem momentos de ansiedade e incerteza; o Ministério tem o dever de apresentar soluções eficazes e imediatas.

Esta situação evidencia o enfraquecimento da capacidade de resposta do MECI, sendo urgente inverter o processo de desmantelamento a que deram o nome de “reforma”.

Estando calendarizado o dia 14 para a conclusão da classificação dos exames e o dia 17 para a divulgação dos resultados, momento em que estaremos mais próximos de avaliar a real dimensão dos problemas, a Fenprof garante que não permitirá que os professores classificadores sejam transformados em bodes expiatórios por falhas que não lhes podem ser imputadas.

Perante os erros e a falta de rigor demonstrados pelo MECI, e reconhecendo o esforço extraordinário dos professores, que têm procurado compensar as deficiências do processo com dedicação e profissionalismo, a Fenprof decidiu:

apelar à subscrição massiva do abaixo-assinado de protesto contra as graves deficiências verificadas no processo de classificação dos exames nacionais;

instar todos os professores classificadores a enviarem a minuta de escusa de responsabilidade disponibilizada pela Fenprof;

apresentar, no dia 17 de julho, uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de um inquérito e o apuramento de responsabilidades relativamente à fiabilidade, segurança e credibilidade da plataforma e procedimentos adotados de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, tendo em conta a gravidade e a dimensão dos erros reportados;

defender o direito dos professores ao gozo das suas férias, tendo em conta, também, que o conceito jurídico de «necessidades imperiosas» não pode servir para remediar a falta de competência, de planeamento e de organização dos responsáveis do Ministério à custa de mais sobrecarga para os professores, muito menos quando estes ainda terão de assegurar, obrigatoriamente, os processos de reapreciação das provas.

Os professores já deram provas suficientes do seu profissionalismo, da sua dedicação e da sua capacidade de resposta. Não podem ser responsabilizados e prejudicados por falhas que pertencem exclusivamente ao Ministério, às suas opções e à sua inépcia. O que lhes é exigido neste momento ultrapassa largamente o razoável. Quem falhou foi a “reforma” do MECI e a gestão do processo, não os docentes. Fernando Alexandre continua a demonstrar não estar à altura das exigências e das responsabilidades inerentes ao cargo que ocupa.

Foto: Lusa: Tiago Petinga

06 de julho de 2026

A hora H dos exames nacionais

Desde a balbúrdia informática na colocação dos professores de 2004/2005, também motivada por experiências ministeriais, era governo a AD e primeiro-ministro Santana Lopes, que não se via algo assim.

Esta é a semana em que se vai clarificar se o processo dos exames do ensino secundário está ou não definitivamente comprometido. É a semana em que, caso os problemas que têm vindo a ser relatados e que subsistem ao dia de hoje — classificadores tardia ou erradamente convocados, itens não distribuídos, ou distribuídos com materiais ilegíveis ou incompletos, itens extraviados por classificar ou já classificados, entre outros —, continuem a ocorrer, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) terá que assumir as suas responsabilidades, admitir que estão comprometidos os Exames e encontrar uma solução que não prejudique professores, alunos e respetivas famílias. Até agora, no fundamental, temos tido um ministro de Educação que foi procurando apontar culpados, uns a seguir aos outros, para fugir da responsabilidade que lhe cabe no desmantelamento do ministério da Educação que promoveu sob o epíteto de “reforma”. Quando se reduzem recursos humanos, se eliminam estruturas de apoio e coordenação e se substituem procedimentos consolidados por soluções improvisadas, o resultado é o que hoje está à vista. Não é inócuo o adiamento dos prazos para classificação, publicação dos resultados, inscrição e realização da segunda fase dos exames nacionais do ensino secundário. Os adiamentos já efetuados não garantiram os 10 dias úteis que o ministro da Educação anunciou que todos os classificadores teriam, pelo que professores, alunos e respetivas família veem ameaçadas a serenidade e o rigor exigidos a um processo como este e o direito a férias que não deve ser tratado com a leviandade de algumas declarações do governante.

Uma nova delonga, para além de colocar em causa o necessário e obrigatório período de férias de professores, alunos e famílias, comprometeria o próprio arranque do próximo ano letivo e o acesso ao ensino superior que, continua o ministro, a dizer que mantém a calendarização divulgada. O mês de julho é um mês fundamental para as escolas e os professores: é o mês das matrículas, da constituição de turmas e da distribuição do serviço docente para o ano seguinte, para além de ser tempo de reuniões de avaliação, de reapreciação de avaliações, de departamento e grupo disciplinar. É tempo, ainda, de exames e da sua classificação e reapreciação. Se algo falhar, como parece estar a ser o caso fica comprometida toda a cadeia de tarefas a realizar, dependentes que estão da conclusão da fase anterior e necessárias que também são para a seguinte.

Neste processo, a voragem das asneiras e a fuga às responsabilidades tem impedido uma reflexão conceptual que é tempo de fazer, sobre a própria existência destas provas, do 4.º ano ao ensino secundário. Quais são os benefícios e os prejuízos que a avaliação externa existente traz à avaliação dos alunos e que impactos negativos tem na prática pedagógica? É tempo, também, de o MECI dar a resposta que tarda às exigências de condições de trabalho, em termos de horário e de remuneração universais a todos os envolvidos nas tarefas de classificação e supervisão. Mas o problema que o governo de Luís Montenegro criou com a “reforma” do MECI, e que o ministério de Fernando Alexandre potenciou com a vertigem da digitalização dos exames do ensino secundário, abrangendo conceção, planificação e operacionalização, obrigam a que, neste momento, o executivo encontre uma solução que não prejudique alunos e que não continue a prejudicar professores. Não basta, como é evidente o patético esforço de uma comunicação de contenção de danos, em que em cada dia temos um novo anúncio e uma nova “garantia” ministerial, à boa maneira de Pangloss — "está demonstrado que as coisas não podem ser de outro modo: pois, tudo tendo um fim, tudo concorre necessariamente para o melhor fim!.

EPERP — Apreciação das candidaturas (até 16/jul)

Mon, 06 Jul 2026 19:02:00 GMT

14 de julho de 2026

A aplicação informática "Apreciação das candidaturas" encontra-se disponível até às 18:00 horas do dia 16 de julho de 2026, hora de Portugal continental, para os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino efetuarem a apreciação das candidaturas aos concursos interno e externo de vinculação de docentes às EPERP.

06 de julho de 2026

EPERP — Candidaturas (até 13/jul)

Abre no dia 7 de julho, por cinco dias úteis, o período de candidatura às Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Rede Pública. As candidaturas decorrerão até às 23h59 continentais de 13 de julho de 2026, através da plataforma SIGRHE.

Os avisos de abertura, constantes dos links abaixo discriminados, contêm informação diversa, designadamente relativa à legislação aplicável, aos requisitos de admissão aos concursos interno e externo e respetivas prioridades, às vagas a concurso, aos critérios e métodos de seleção, à quota de emprego (destinada a candidatos portadores de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro), aos documentos a apresentar, às causas de exclusão do concurso, bem como à publicitação das diferentes listas, aos processos de reclamação e impugnação administrativa (recurso), à aceitação da colocação e à composição dos diferentes júris.

Lista de avisos de abertura

EAEMD — Apreciação das Candidaturas (até 14/jul)

Mon, 06 Jul 2026 18:52:00 GMT

10 de julho de 2026

A aplicação informática Apreciação das Candidaturas encontra-se disponível até às 18:00 horas do dia 14 de julho de 2026, hora de Portugal continental, para os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino efetuarem a apreciação das candidaturas.

Legislação

» Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro
» Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março

06 de julho de 2026

EAEMD — Candidaturas (de 7 a 10/jul)

Abre no dia 7 de julho, por apenas três dias, o período de candidatura às escolas públicas de Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança. As candidaturas decorrerão até às 23h59 continentais de 9 de julho de 2026, através da plataforma SIGRHE.

Lista de avisos de abertura

CI/RR — Manifestação de preferências (até 10/jul)

Mon, 06 Jul 2026 18:39:00 GMT

06 de julho de 2026

A AGSE disponibilizou, através da plataforma SIGRHE (6/jul), a aplicação eletrónica de manifestação de preferências no âmbito da Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, decorrendo o prazo para tal até às 23h59 horas continentais até 10 de julho (sexta-feira). Está previsto para 10 de julho, o início do procedimento de Mobilidade Interna, destinado a docentes de QA/QE e QZP.

Legislação / Regulamentação

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