cgtp

Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores (28/mar)

Wed, 25 Mar 2026 17:20:00 GMT

25 de março de 2026

A Interjovem (CGTP) promove uma manifestação nacional dos jovens trabalhadores, com o lema “O Pacote é p’ra cair! Acabar com a precariedade + salário + direito”, porque, ao invés da estabilidade e de salários dignos, o pacote laboral vai trazer mais precariedade para os jovens e empobrecer os trabalhadores. Os jovens exigem fim à precariedade, lutam por salários valorizados e defendem horários regulados.

Transportes organizados pelas Uniões e Sindicatos

Manifestação "Abaixo o pacote laboral" (28/fev) — Transportes

Fri, 20 Feb 2026 19:12:00 GMT

Mais uma grande manifestação pelo fim do pacote laboral, com a presença do SPN. Porto.

Ver reportagem fotográfica de RC

TRANSPORTES

Fenprof na manifestação contra o pacote laboral (13/jan)

Thu, 18 Dec 2025 01:18:00 GMT

13 de janeiro de 2026

Milhares de trabalhadores, entre os quais algumas centenas de docentes, desfilaram no dia 13 de janeiro entre o Largo de Camões e a Assembleia da República na manifestação promovida pela CGTP-IN contra o pacote laboral do governo.

Em São Bento, foi entregue um abaixo assinado que reuniu 190 mil assinaturas, entre as quais cerca de 15 mil assinaturas de docentes. “Senhor primeiro ministro, oiça bem, mais de 190 mil assinaturas que dizem e afirmam — o pacote laboral é para rejeitar e o que exigimos é a sua retirada!”, afirmou o secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira.

» Intervenção do secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira

» Resolução aprovada

Ver fotografias da manifestação

06 de janeiro de 2026

Manifestação da CGTP contra o pacote laboral (13/jan)

No quadro das ações de luta contra o pacote laboral, e depois da greve geral de 11/dez, a CGTP-IN decidiu marcar para 13 de janeiro uma manifestação nacional, de Camões para S. Bento (14h30), onde será entregue ao primeiro-ministro um abaixo-assinado com dezenas de milhares assinaturas exigindo a retirada do pacote laboral que consideram um assalto aos direitos e às condições de trabalho.

15 de dezembro, 2025

Abaixo-assinado de rejeição do pacote laboral (CGTP-IN)

No seguimento da luta contra o pacote laboral, a CGTP-IN promove o abaixo-assinado “Rejeitar o Pacote Laboral. Exigir mais Salário e Direitos”, no qual os subscritores, além de exigirem a sua retirada, reivindicam “o aumento geral e significativo dos salários, a revogação das normas gravosas que a lei já hoje contém, a defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado”.

Subscrever o abaixo-assinado

Rejeitar o Pacote Laboral. Exigir mais Salário e Direitos

Para os promotores do abaixo-assinado, “este pacote laboral com mais de 100 alterações à lei é um assalto aos direitos de todos os trabalhadores […] e uma afronta à Constituição da República Portuguesa. Por isso, o rejeitam e, entre outras, as seguintes medidas:

a facilitação ainda maior dos despedimentos e a tentativa de aplicação dos despedimentos sem justa causa;
a desregulação dos horários de trabalho, a imposição de bancos de horas e do trabalho suplementar não pago;
a generalização e eternização da precariedade, com o alargamento dos prazos e motivos dos contratos a termo e a facilitação do recurso a diversas formas de contratação precária;
o ataque aos direitos das crianças, com a limitação dos direitos dos pais no acompanhamento dos filhos e a restrição dos direitos de maternidade e paternidade;
o ataque à liberdade sindical, ao direito de informação e de organização e a tentativa de impedir a entrada dos sindicatos nas empresas;
o ataque ao direito de greve, com o alargamento e imposição de serviços mínimos como serviços máximos, para fragilizar a resistência às arbitrariedades patronais e a luta por mais salário e direitos;
a facilitação da caducidade/extinção de contratos coletivos e uma maior limitação do princípio do tratamento mais favorável para impor condições abaixo das que a própria lei prevê.

ESI — Participação expressiva na greve geral (11/dez)

Tue, 09 Dec 2025 11:20:00 GMT

12 de dezembro de 2025

Os professores, investigadores e bolseiros aderiram de forma expressiva à greve geral. E mais de uma centena marcaram presença na concentração realizada na Praça dos Leões (Porto). O Coro do SPN deu início ao evento, seguiu-se a intervenção de Francisco Gonçalves (secretário-geral da Fenprof e coordenador do SPN) e, no final, os manifestantes desfilaram até à Avenida dos Aliados, onde se associaram aos demais trabalhadores, na concentração promovida pela CGTP-IN.

Na concentração, foi lido um documento construído após o último plenário promovido pelo Departamento do Ensino Superior e Investigação do Sindicato (SPN/DESI) que será, agora, colocado em discussão com vista à formalização de um caderno reivindicativo do setor. Esta presença expressiva foi resultado dos plenários preparativos, realizados em várias instituições, que tornaram possível o esclarecimento e a motivação para ‘sair à rua’ e mostrar o descontentamento com as políticas que estão a ser seguidas pelo governo.

Os números de adesão à greve geral, nos locais onde se conseguiu aferir, variam entre 60% e os 90%. O DESI entende que esta força e organização será determinante para a continuidade do trabalho realizado e para a participação de todos na definição e concretização de ações de luta.

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Ver reportagem de HB

ESI — Concentração em dia de greve geral (11/dez)

09 de dezembro de 2025

Fenprof — Adesão histórica à greve geral

Wed, 12 Nov 2025 13:28:00 GMT

17 de dezembro de 2025

Após a realização da greve geral (11/dez), que contou com uma adesão histórica dos educadores, professores e investigadores, traduzida no encerramento de inúmeras escolas e instituições de ensino, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, secretários-gerais da Fenprof, deixam um testemunho sobre o acontecimento, bem como as lutas que se perspetivam em 2026, designadamente nas questões relacionadas com o pacote laboral e a revisão do Estatuto da Carreira Docente.


José Feliciano Costa	Francisco Gonçalves

12 de dezembro de 2025

A Fenprof emitiu uma saudação a todos os educadores, professores e investigadores pela participação na greve geral de 11 de dezembro. Na saudação, a Federação considera que foi uma greve com “níveis de adesão históricos” a rondar “cerca de 3 milhões de trabalhadores do setor público e privado". Dada a relevância e a clareza da saudação, o SPN reprodu-lo na íntegra:

Saudação a todos os Educadores, Professores e Investigadores

A FENPROF saúda calorosamente os/as professores/as, educadores/as e investigadores/as pela participação na Greve Geral de 11 de dezembro.

Esta foi uma greve geral com níveis de adesão históricos, que encerrou totalmente, por todo o país, mais de 1500 estabelecimentos de todos os níveis de educação e de ensino e, parcialmente, várias centenas de escolas, jardins de infância e unidades de investigação.

Esta foi a resposta que milhares de educadores, professores e investigadores deram a este Governo, afirmando de forma inequívoca que não aceitam as agressivas propostas de revisão do Código do Trabalho que representam o maior ataque aos direitos laborais em décadas: propostas que impõem como regra a instabilidade e a precariedade no emprego, que facilitam o despedimento, que reforçam um modelo de baixos salários, que agravam a quebra da qualidade de vida, que enfraquecem a ação coletiva e que, no fundo, configuram um claro retrocesso civilizacional.

Os educadores, professores e investigadores, com esta resposta firme e determinada — expressa na adesão à greve e na participação nas dezenas de concentrações e manifestações por todo o país — mostraram também que o seu papel é decisivo e que não abdicam da defesa da Escola Pública como pilar da democracia, nem da luta pela dignidade da profissão docente e pela estabilidade das carreiras.

Houve, contudo, quem não visse o que estava à vista: membros deste Governo e encartados e conhecidos profissionais do “comentariado” que não se aperceberam da participação de cerca de 3 milhões de trabalhadores do setor público e privado na Greve Geral. Preferiram, nalguns casos, despejar comentários pouco dignificantes — mas infelizmente já habituais — reveladores do incómodo e até do ódio que nutrem por milhares de educadores, professores e investigadores que, ontem, ao responderem como responderam, perderam um dia de salário e, hoje, estão novamente nas escolas com os seus alunos, como sempre fazem diariamente.

Ontem fizemos história; hoje continuamos o nosso trabalho; e amanhã, se necessário, voltaremos a mostrar que ninguém pode subestimar a força de quem educa um país inteiro pois estas propostas de alteração à legislação do trabalho não podem passar.

Bem hajam todos os que, com coragem e determinação, se estão a envolver nesta luta que, em cada momento, tem estado a ganhar mais vigor e expressão coletiva, sendo já maioritário o número de portugueses que condenam as propostas do governo.

Lisboa, 12 de dezembro de 2025

O Secretariado Nacional da FENPROF

11 de dezembro de 2025

SPN — Que grande greve! (11/dez)

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ESI — Participação expressiva na greve geral (11/dez)

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Fenprof — Centenas de escolas encerradas (11/dez)

11 de dezembro de 2025

Também na Educação, a greve geral está a assumir proporções históricas, com centenas de escolas encerradas, uma enorme paralisação e uma mobilização que ultrapassa todas as expectativas. Os educadores, professores e investigadores, ao aderir massivamente à greve geral, estão a enviar ao governo uma mensagem clara e frontal — não aceitam um pacote laboral que destrói direitos, promove a exploração e desequilibra ainda mais as relações laborais a favor dos empregadores públicos e privados.

A proposta de alterações à lei laboral apresentada pelo governo representa um retrocesso civilizacional, empurrando Portugal para lógicas laborais próprias do século XIX. Entre os pontos mais criticados estão as medidas que fragilizam a proteção dos trabalhadores, ampliam a vulnerabilidade perante os empregadores, públicos e privados, e abrem espaço à degradação das condições de trabalho, sem qualquer consideração humanista ou social.

Tendo em conta os setores da Educação e da Ciência, ao tentar impor um pacote laboral que ignora por completo o valor dos seus profissionais, o governo demonstra um afastamento profundo das necessidades reais do país e do sentimento da maioria dos portugueses. E tem agora a obrigação de reconhecer que a sua proposta não tem apoio social, nem legitimidade moral. Para a Fenprof, a força demonstrada na greve geral é o sinal inequívoco de que os docentes não recuarão. Com esta greve, fica claro que a luta ganhou nova energia até que este pacote laboral caia por completo.

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Fenprof — Greve geral na Educação (11/dez)

10 de dezembro de 2025

O secretário-geral da Fenprof, José Feliciano Costa, esteve na CNN para ajudar a perspetivar o impacto da greve geral nas escolas, onde se prevê uma forte adesão por parte dos educadores, professores e investigadores, para quem o pacote laboral proposto pelo governo terá um impacto muito negativo.

Greve geral pela defesa dos direitos laborais (11/dez)

24 de novembro de 2025

10 de dezembro de 2025

O dia de greve geral na Fenprof (11/dez)

São muitos e variados os locais onde, os secretários-gerais da Fenprof, assim como outros membros do Secretariado Nacional, estarão disponíveis para prestar declarações à comunicação social. No Porto, Francisco Gonçalves estará na concentração de professores, na Escola Secundária Carolina Michaëlis (a partir das 8h), e na concentração de docentes e investigadores do ensino superior, junto à Reitoria da Universidade do Porto (partir das 14h) e que, depois, se juntarão à concentração promovida pela União de Sindicatos do Porto, na Avenida dos Aliados.

Desde a sua convocação que a Fenprof afirmou o seu apoio à greve geral e entregou um pré-aviso de greve que abrange todos os docentes — dos setores público, privado e social, da educação pré-escolar ao ensino superior e investigação — porque para os educadores, professores e investigadores serão, naturalmente, abrangidos pelo pacote laboral. E são muitos os aspetos nefastos deste pacote laboral que:

facilita a imposição de vínculos precários e contratos a termo, mesmo em funções permanentes;
enfraquece a negociação coletiva, esvaziando o papel dos sindicatos na defesa de melhores condições;
restringe o direito à greve, incluindo a imposição de serviços mínimos abusivos;
aprofunda a desvalorização salarial, ao flexibilizar horários e carreiras e impor o banco de horas individual. Esta medida poderá levar a um agravamento do tempo de trabalho que, no caso dos docentes, pode chegar às 50 horas semanais (mais 10 horas sobre as 42 horas de trabalho médio hoje existente, de acordo com estudo recente da Fenprof, suplantando em muito as 35 horas que a lei determina);
no caso do ensino superior e da investigação, transfere responsabilidades do Estado para entidades privadas, o que agrava a instabilidade e a desigualdade entre instituições.

25 de novembro de 2025

FAQ — Os direitos dos docentes em dia de greve geral

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29 de novembro de 2025

Greve Geral — CN/Fenprof apela à forte participação (28/nov)

O Conselho Nacional (CN) da Fenprof (28 e 29/nov) aprovou uma moção de apoio à greve geral de 11 de dezembro e apelou à participação massiva de todos os educadores, professores, investigadores e demais trabalhadores da Educação.

Segundo o CN/Fenprof, o pacote laboral apresentado pelo governo é “um grave retrocesso social e civilizacional”, por facilitar despedimentos, agravar a precariedade, desregular horários com o banco de horas individual, restringir o direito à greve através de serviços mínimos abusivos, desvalorizar salários e fragilizar a contratação coletiva, com impacto fireto nos profissionais da Educação. Na moção, a Federação sublinha que o pacote laboral “constitui um ataque aos direitos fundamentais dos trabalhadores e às conquistas alcançadas com o 25 de Abril, refletidas na Constituição da República Portuguesa”.

Assim, o CN/Fenprof decidiu apelar à mobilização ativa e empenhada dos trabalhadores da Educação na greve geral e reafirmar que este será um momento determinante para travar uma ofensiva que ameaça o mundo do trabalho e os serviços públicos, apelando à participação massiva de todos os docentes e investigadores.

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Fotografias HB

09 de dezembro de 2025

ESI — Concentração em dia de greve geral (11/dez)

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21 de novembro de 2025

Greve Geral — Fenprof entrega pré-aviso no MECI (21/nov)

No dia 21 de novembro, a Fenprof entregou no Ministério da Educação, Ciência e Inovação o pré-aviso de adesão à greve geral (11/dez), contra o pacote laboral proposto pelo governo. José Feliciano Costa (secretário-geral da Fenprof) explicita as principais implicações que estas alterações à legislação laboral vão ter na vida dos docentes e que se constituem como motivos pelos quais os educadores, professores e investigadores devem aderir à greve.

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20 de novembro de 2025

Professores avançam para a greve geral (11/dez)

Contra o pacote laboral, os educadores, professores e investigadores avançam para a Greve Geral, considerando que o anteprojeto de alteração à legislação laboral, “Trabalho XXI”, apresentado pelo governo, é um grave ataque aos direitos dos trabalhadores. Por isso, no dia 21 de novembro, a Fenprof entregará, formalmente, o pré-aviso de greve ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (11 horas).

A entrega do pré-aviso resulta da ponderação dos Sindicatos constituintes da Fenprof, que decidiram, numa base de unidade e ação com os trabalhadores, convergir para a Greve Geral de 11 de dezembro de 2025. As propostas de alteração à legislação laboral acentuam a forte desigualdade na relação de poder empregador-trabalhador, pois promovem a desregulação das relações de trabalho, permitem a manutenção de salários baixos, incentivam a flexibilização descontrolada dos horários, fragilizam a contratação coletiva e favorecem a generalização da precariedade. Acresce a perda de direitos no domínio da maternidade e da paternidade e um claro atentado à liberdade sindical e ao direito à greve, nomeadamente através da banalização da imposição de serviços mínimos de forma indiscriminada. Estes são apenas alguns dos aspetos mais preocupantes das alterações que o governo pretende impor às condições gerais de trabalho neste país.

Num momento em que educadores, professores e investigadores se encontram profundamente mobilizados pela urgência da valorização das suas carreiras e pela defesa da Escola Pública e da Ciência, a aprovação de um projeto desta natureza constituiria um gravíssimo retrocesso civilizacional, com consequências que rapidamente atingiriam todos os setores — incluindo Educação e investigação — e todos os trabalhadores, das entidades públicas às entidades privadas.

18 de novembro de 2025

Comunicado aos encarregados de educação

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11 de novembro de 2025

Os professores e a greve geral (11/dez)

Na luta contra o pacote laboral ("Trabalho XXI") que o governo pretende impor, as centrais sindicais entenderam convocar greve geral para 11 de dezembro. Neste processo, os educadores, professores e investigadores saberão dar uma resposta firme, porque, é claro, não ficarão imunes às consequências de um pacote que pretende restringir direitos, fragilizar a contratação coletiva, facilitar o despedimento e aumentar a precariedade. A Fenprof apela à responsabilidade coletiva e individual, com uma adesão em massa à greve geral.

A luta contra o pacote laboral que o governo PSD/CDS quer impor é uma luta de todos os trabalhadores e é, também, uma urgência para os educadores, professores e investigadores. A força e a unidade que se sentiram nas ruas de Lisboa, na marcha do dia 8 de novembro, demonstraram que é possível derrotar a propostas que contam no pacote laboral e que representam um retrocesso civilizacional nas relações laborais. Assim, a força da greve terá de refletir a determinação de todos os setores — público e privado — em travar um ataque que, se for concretizado, deixará marcas profundas nas condições de trabalho e na dignidade de quem trabalha.

Para os docentes e investigadores, o pacote laboral significa:

restrições ao direito à greve, incluindo a imposição de serviços mínimos abusivos;
maior facilidade em impor vínculos precários e contratos a termo, mesmo em funções permanentes;
enfraquecimento da negociação coletiva, esvaziando o papel dos sindicatos na defesa de melhores condições;
o risco de aprofundamento da desvalorização do vencimento, ao flexibilizar horários e carreiras e ao impor o banco de horas individual, o que poderá levar a um agravamento do tempo de trabalho que, no caso dos docentes, pode chegar às 50 horas semanais (mais 10 horas sobre as 42 horas de trabalho médio hoje existente, de acordo com estudo recente da Fenprof, suplantando muito as 35 horas que a lei determina);
a transferência de responsabilidades do Estado para entidades privadas, o que agrava a instabilidade e a desigualdade entre instituições.

Para derrotar o pacote laboral

Poucas dúvidas restam de que este pacote é um ataque direto à Escola Pública, à carreira docente e à dignificação do trabalho intelectual e científico. Por isso, a luta dos professores é parte integrante da luta de todos os trabalhadores, contra um pacote que é um instrumento para submeter ainda mais os trabalhadores à lógica do lucro e para enfraquecer a força coletiva que tem sido o motor das conquistas laborais e sociais.

A Fenprof considera que só com unidade, mobilização e determinação será possível derrotar este pacote laboral e defender o futuro do trabalho, dos serviços públicos e, claro, da Educação. E apela, pois, à responsabilidade coletiva e individual, manifesta na adesão à greve geral do dia 11 de dezembro.

Os professores na marcha contra o pacote laboral (8/nov)

Tue, 28 Oct 2025 16:03:00 GMT

10 de novembro de 2025

No dia 8 de novembro, mais de 100 mil trabalhadores, entre os quais milhares de educadores, professores e investigadores, estiveram na Marcha Nacional contra o Pacote Laboral, dando um sinal claro de que a luta não vai parar. A força e a unidade que se sentiram nas ruas de Lisboa demonstraram que é possível derrotar estas propostas que representam um retrocesso civilizacional nas relações laborais.

A luta contra o pacote laboral que o governo PSD/CDS quer impor é uma luta de todos os trabalhadores — e é também uma urgência para os educadores, professores e investigadores. Nenhum trabalhador do setor público ficará imune às consequências de um pacote que pretende restringir direitos, fragilizar a contratação coletiva, facilitar o despedimento e aumentar a precariedade.

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"Ai minha senhora, que linda desfilada!"

Reportagem fotográfica de HB &...

+ fotografias (sítio da Fenprof)

Greve Geral (11/dez)

"Assim, para responder a este enorme ataque aos direitos e para abrir caminho para um outro rumo para o país, daqui assumimos a elevação e a ampliação da luta organizada, com a mobilização e adesão à Greve Geral - Contra o Pacote Laboral! Não ao retrocesso e à exploração. Por mais salário, mais direitos, mais serviços públicos, que vamos realizar no próximo dia 11 de Dezembro.

Uma greve geral contra o pacote laboral e a política ao serviço do capital, por um outro rumo para o país no qual o trabalho e os trabalhadores estejam no centro de uma política de desenvolvimento e progresso, pela defesa e reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado, por uma vida digna para todos os que trabalham e trabalharam, para que se apliquem os direitos de Abril que a Constituição consagra".

(da Resolução aprovada)

CGTP — fotografias

03 de novembro de 2025

Marcha contra o pacote laboral (8/nov) — Inscrições

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Comboio especial — Braga | VN Famalicão | Porto (Campanhã) | VN Gaia (Devesas) | Lisboa

Outras localizações — consultar as delegações do SPN

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

José Feliciano Costa, secretário-geral da Fenprof

Anabele Sotaia, presidente do Conselho Nacional

28 de outubro de 2025

Todos a Lisboa!

Num momento em que as condições de vida e de trabalho são já muito difíceis para a generalidade da população, o governo apresenta uma proposta de alteração à legislação laboral, designada Trabalho XXI, que visa promover mudanças significativas no Código do Trabalho, alterando mais de 100 artigos, sem que se vislumbre qualquer medida que possa representar uma melhoria para os trabalhadores — pelo contrário, acentua um caminho de regresso a condições do século XIX.

As alterações propostas irão afetar todos os trabalhadores dos setores privado e público, incluindo os educadores, os professores e os investigadores! Entre outras alterações, destaca-se:

a facilitação dos despedimentos, mesmo sem justa causa;
a ainda maior desregulação dos horários de trabalho, com a imposição de bancos de horas e do trabalho suplementar;
o uso e abuso de contratos a termo e da intermitência, deixando os trabalhadores sujeitos a períodos mais longos de incerteza e sem expectativas de estabilidade no emprego;
a limitação dos direitos de maternidade, paternidade e acompanhamento dos filhos, o que corresponde a um ataque aos direitos das crianças;
o ataque à liberdade sindical, ao direito de informação e de organização e a tentativa de impedir a entrada dos sindicatos nas empresas;
o ataque ao direito de greve — último patamar de luta dos trabalhadores, pois é aquele que lhes permite mostrar que sem eles nada funciona e tudo para – que, com o alargamento e imposição de serviços mínimos como serviços máximos, visa fragilizar a resistência às arbitrariedades patronais e da tutela;
a facilitação da caducidade/extinção de contratos coletivos e uma maior limitação do princípio do tratamento mais favorável, que permite impor condições abaixo das que a própria lei prevê.

De facto, a insidiosa campanha que, de há longa data, procura criar a perceção de que os trabalhadores da Administração Pública são demasiados, preguiçosos, absentistas e privilegiados, preparou o terreno para depauperar ainda mais os seus direitos laborais — são cada vez mais as normas legais que se estendem à legislação do Trabalho em Funções Públicas — e, agora, justificar também o desmantelamento de organismos que asseguram, no âmbito das funções sociais do Estado, serviços como a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde ou a Segurança Social.

Porque os direitos dos trabalhadores não se negociam, defendem-se, o SPN apela a todos os educadores, professores e investigadores que divulguem, mobilizem e participem na Marcha nacional contra o pacote laboral, a 8 novembro, em Lisboa, numa demonstração de rejeição deste pacote laboral.

Logo do comboio: Freepik (editado)

SPN na manifestação "Contra o Pacote Laboral" (Porto, 20/set)

Wed, 03 Sep 2025 15:28:00 GMT

20 de setembro de 2025

Foram muitos os educadores, professores e investigadores que participaram na manifestação "Contra o Pacote Laboral", promovida pela CGTP-IN, na cidade do Porto. Os professores não prescindem de participar na vida pública e na cidadania. Os professores não prescindem do direito à greve e à manifestação. Os professores não prescindem dar o seu contributo para a vida cívica do país. Também por isso, são um exemplo para os seus alunos! Portanto, senhor ministro: “A aura que se lixe! Nós cá vamos na Manif!”.

Francisco Gonçalves (coordenador do SPN e secretário-geral da Fenprof)

"Vê lá, companheiro, vê lá | Vê lá, como venho eu!"

Vídeo: Egídio Santos

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Reportagem fotográfica de HB

Reportagem fotográfica Fenprof

Manifestação "Contra o Pacote Laboral" (Lisboa, 15h)

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+ fotografias da manifestação

CGTP-IN

Egídio Santos

Henrique Borges I

Henrique Borges II

Docentes e Investigadores contra o Pacote Laboral

Entoando palavras de ordem como "Pacote Laboral é retrocesso civilizacional", "Não vamos desistir, o Pacote é pra cair" ou " A Luta continua, nas empresas, nas escolas e na rua", dezenas de milhar de trabalhadores concentraram-se e desfilaram no Porto e em Lisboa, dando um sinal claro à direita que governa e à extrema direita que a apoia de que terão pela frente uma enorme força unida contra a ação destruidora dos direitos, que pretendem levar por diante.

É bem verdade que "o Pacote Laboral só interessa ao Capital", leia-se grandes grupos económicos e grandes empresas, setor financeiro e investidores à espera de encontrar em Portugal espaço para aumentar os seus lucros e enriquecer de uma forma obscena, enquanto trabalhadores e população em geral suportam duras condições de vida e de trabalho, precariedade, desvalorização salarial e de carreiras ou desregulação dos horários, ao mesmo tempo que se prepara aquele que é, sem dúvida, o maior ataque do século aos direitos dos trabalhadores, designadamente, também, aos direitos sindicais.

Os docentes e investigadores não podem, por isso, alhear-se do que está em marcha. Prevendo e temendo o recrudescimento da luta contra as políticas do governo, Fernando Alexandre revelou esta semana, publicamente, ao que vem. Porém, inábil, procurando condicionar a participação dos docentes na luta, veio falar da "aura" que emana dessa qualidade de ser docente que não deveria andar ou anda em manifestações, destruindo-a, quando devia ser preservada. Pois hoje, mais uma vez os Professores e Educadores não deixaram créditos em mãos alheias e vieram à rua gritar "a aura que se lixe, aqui estamos na manif!".

Força e determinação estiveram, por isso presentes no Porto (de manhã) e em Lisboa (à tarde).

Os professores lutam pela sua profissão e irão afirmá-lo já dentro de duas semanas nas Comemorações do Dia Mundial do Professor, mas hoje, 20 de setembro, foi o Pacote Laboral que esteve no centro das suas preocupações, bem como a reforma do MECI que abre portas à privatização do ensino e a uma ainda cada vez maior desresponsabilização do governo com a Escola Pública.

Em relação à legislação laboral há um conjunto de aspetos, de entre outros (são imensas as alterações pretendidas pela direita e extrema direita), que importa salientar, a saber:

reafirma a preservação das regras para a caducidade da contratação coletiva, agravando-a;
abre a porta ao agravamento da precariedade alargando o tempo experimental dos contratos;
alargamento da contratação de trabalhadores por mais tempo, sem obrigatoriedade de garantia de vinculo ao quadro;
possibilidade de subcontratação;
redução do direito à redução tem para redução de horário para aleitamento materno;
alargamento dos contratos individuais de trabalho e da aplicação, por esta via, dos bancos de horas;
redução do direito de conciliação dos horários de trabalho dos pais;
redução do direito à greve e criação de mais e novas restrições ao seu exercício, designadamente através da ampliação dos serviços mínimos;
impedimento da intervenção dos sindicatos em empresas e locais de trabalho onde não tenham sindicalizados.

Estas são apenas algumas da gigante e negativa mudança que o atual governo pretende operar nas nossas vidas.

19 de setembro de 2025

Manifestação "Contra o Pacote Laboral" (20/set)

Inverter avanços e impor retrocessos: não!

Mon, 04 Aug 2025 17:52:00 GMT

05 de agosto de 2025

Declarações da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revelam enorme insensibilidade social — José Feliciano Costa

04 de agosto de 2025

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH/CGTP-IN) tornou pública uma carta aberta endereçada ao governo, mais concretamente à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, onde manifesta profundas preocupações sobre as propostas do governo que visam “a revisão dos direitos de maternidade e de paternidade” e que, no seu entender “reflectem uma enorme insensibilidade social e constituem um grave retrocesso nos actuais direitos das crianças, das mães e dos pais trabalhadores”. Dada a sua importância, o SPN transcreve, na íntegra, o seu conteúdo.

Carta Aberta à Ministra do Trabalho e ao Governo

INVERTER AVANÇOS E IMPOR RETROCESSOS: NÃO!

As propostas do Governo que visam, nomeadamente, a revisão dos direitos de maternidade e de paternidade reflectem uma enorme insensibilidade social e constituem um grave retrocesso nos actuais direitos das crianças, das mães e dos pais trabalhadores.

Na prática, mais não são do que uma tentativa de desumanização das relações laborais e de regresso ao tempo de má memória da troika.

A Sra. Ministra sabe que os problemas do País não residem nos direitos das crianças ou dos seus pais, mas na injusta distribuição da riqueza, na política seguida que precariza o emprego, fomenta os horários longos e desregulados, explora muito e paga pouco. Problemas que o governo não só não resolve, como agrava.

Temos mais de 1 milhão e 900 mil trabalhadores a trabalhar por turnos, à noite, aos fins-de-semana e feriados, sendo que destes, 48% são mulheres.

Por isso, não lhe fica bem manipular e distorcer dados, apostar na divisão dos trabalhadores e lançar a suspeição sobre as mulheres e homens que exercem os seus direitos de maternidade e de paternidade, para dar mais umas benesses aos patrões, como recentemente ficou implícito numa entrevista.

O que o governo tem obrigação de fazer é o controle rigoroso e punitivo dos horários de trabalho desregulados e sistematicamente alterados pelo patronato e o combate firme à proliferação desregrada e infundada de regimes de turnos e trabalho em dias de descanso e feriados, que tornam as vidas de quem trabalha num inferno, sem possibilidade de conciliação familiar e pessoal.

Contudo, o governo segue o caminho inverso e pretende fazer tábua rasa dos pareceres, acórdãos e sentenças dos tribunais, que claramente consideram que o horário flexível é, antes de mais, um horário de trabalho que ajuda as famílias a obter o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e a estar presente na vida e crescimento dos filhos até aos 12 anos, pelo que a mãe e o pai trabalhador, a seu pedido, podem requerer que os seus dias de descanso sejam o sábado, o domingo e os feriados.

Mas não só. Ao pretender limitar a licença de amamentação até aos dois anos de idade da criança, a Sra. Ministra ignora por completo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que defendem que a amamentação pode ir para além dos dois anos. E, inexplicavelmente, coloca as mães sob suspeita ao exigir a prova, através de atestado médico, de seis em seis meses, quando hoje é feito ao fim de 1 ano.

Por outro lado, ao manifestar a intenção de acabar com o direito a 3 dias de faltas justificadas e remuneradas, em caso de luto gestacional, confirma não reconhecer o impacto devastador desta perda, que confere actualmente às mães e aos pais o direito a estas ausências justificadas e remuneradas.

Estamos a falar de vidas. Do superior interesse das crianças, de mães e de pais que zelam, acompanham e cuidam, pelos quais a Sra. Ministra e o seu governo demonstram um profundo desprezo e uma total indiferença.

Ao longo dos tempos, foi construído um compromisso político com a promoção da maternidade e da paternidade conscientes, respeitadas e protegidas. Uma função social eminente consagrada na Constituição, que agora se pretende atacar e punir.

Sra. Ministra, como sabe, a apresentação do “Trabalho XXI” como uma agenda de modernização não passa de um embuste, pois assenta em ideias e práticas retrógradas do século passado.

Os direitos que temos são para manter, alargar e avançar e não para recuar.

É do futuro que tratamos. Por isso, a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN apela a todas as mulheres e homens que se juntem a uma luta comum para travar e derrotar estas propostas.

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN

Posição da CGTP sobre as alterações da legislação laboral

Tue, 29 Jul 2025 17:07:00 GMT

28 de julho de 2025

O SPN publica a posição da CGTP-IN sobre as alterações na legislação laboral, apresentadas pelo governo que, a concretizar-se, representariam um retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

Derrotar o assalto aos direitos promovido pelo governo PSD/CDS

Num momento em que se agravam as condições de vida, em que os baixos salários se confrontam com o brutal aumento do custo de vida, num quadro em que a desregulação dos horários de trabalho impossibilita a conciliação da vida profissional com a vida familiar, o Governo PSD/CDS pretende introduzir alterações na legislação laboral que, caso se concretizassem, representariam um retrocesso nos direitos, criariam mais condições para a acentuar a exploração, promoveriam maiores desigualdades, precariedade e individualização da relação laboral.

Apresentadas com a justificação da necessidade de flexibilizar uma legislação demasiado rígida – a mesma e estafada tese que é aplicada há mais de 20 anos – fazendo tábua rasa das consequências para os trabalhadores das sucessivas e negativas alterações introduzidas desde que entrou em vigor o Código do Trabalho, o Governo apresentou um documento que altera mais de cem artigos. São alterações que, com indisfarçado entusiasmo das confederações patronais, configuram um assalto aos direitos e incidem sobre algumas das principais matérias que regulam a relação laboral.

Assim, sem prejuízo de uma leitura mais aprofundada e longe de esgotar o alcance e abrangência das alterações propostas, o Governo quer:

i) Desregular os horários de trabalho. Aprofunda-se claramente a desregulação dos tempos de trabalho ao ressuscitar o famigerado banco de horas individual, satisfazendo assim o desejo dos patrões por este instrumento de desregulação da vida dos trabalhadores, e ainda alargando os efeitos do banco de horas grupal, com os trabalhadores que não aceitem a proposta do patrão a poderem ser coagidos a trabalhar no regime proposto, mesmo contra a sua vontade e em detrimento da sua vida pessoal e familiar.

ii) Fomentar a precariedade. As propostas do Governo são claras no que respeita ao fomento da precariedade, quer através do agravamento do regime dos contratos a termo, com aumento dos motivos que justificam estes contratos, repondo a possibilidade de contratar a termo quem nunca teve um contrato por tempo indeterminado e acrescentando a possibilidade de contratar deste modo reformados por invalidez e velhice, e com o aumento dos respectivos tempos de duração, quer através do alargamento dos contratos de muito curta duração ou, ainda, desagravando a penalização das empresas utilizadoras de trabalho temporário. Também o enfraquecimento da presunção de laboralidade dos trabalhadores das plataformas e a redução da protecção dos trabalhadores independentes em situação de dependência económica contribuirá certamente para o aumento da precariedade.

iii) Atacar gratuitamente os direitos dos trabalhadores. Nesta proposta, o Governo inclui medidas de puro ataque ideológico aos trabalhadores, como é o caso da revogação da proibição da renúncia aos créditos laborais (proibição da remissão abdicativa), que visa proteger os créditos dos trabalhadores, ou a imposição da obrigação de prestar caução para pedir a reintegração na empresa em caso de despedimento ilícito, vedando aos trabalhadores a manutenção do seu posto de trabalho por razões económicas.

iv) Limitar o direito à greve, com a intenção obrigar à existência de serviços mínimos em todas as greves em determinados sectores de actividade, alterando a situação de, como agora se verifica, serem as necessidades que determinam os serviços e o dever de os assegurar, definindo-se caso a caso em função da situação em concreto os serviços mínimos a prestar. A CGTP-IN reforça que a greve é um último recurso da luta, implica a perda de vencimento dos que exercem este direito. A greve tem sido um instrumento para defender e avançar nos direitos, não pode ser condicionado. Os serviços mínimos já hoje existem e são fixados para as actividades impreteríveis que deles necessitam, registando-se abusos vários na sua fixação que, esses sim, deveriam ser eliminados.

v) Atacar a liberdade sindical, com limitações, nas empresas sem trabalhadores sindicalizados, do direito de reunião durante o horário de trabalho, bem como fazer depender da vontade patronal a afixação de informação sindical nas empresas em que não haja trabalhadores sindicalizados conhecidos.

vi) Ao nível da contratação colectiva, agravam-se as normas que determinam a caducidade das convenções, ataca-se ainda mais o princípio da filiação e criam-se as condições para que os patrões possam escolher a convenção a aplicar nas suas empresas.

vii) Ampliar a negação da aplicação do princípio do tratamento mais favorável, alargando-se a áreas como o trabalho suplementar ou o teletrabalho.

viii) Perpetuar os baixos salários, com a previsão legal do pagamento em duodécimos dos subsídios de férias e Natal. Como agravante, à margem da legislação laboral, mas articulando-se directamente com esta, o Programa do Governo prevê subsídios para os patrões que paguem baixos salários, nomeadamente o denominado “Incentivo ao Emprego”, que permite a acumulação de prestações sociais com o salário.

ix) Embaratecer os custos do trabalho. Não é só a CGTP-IN que faz esta leitura, é o próprio Tribunal Constitucional que o diz, quando avalia a norma que proíbe o recurso à terceirização nos 12 meses após um despedimento colectivo. Segundo o tribunal, existe “um forte indício de poder não ter havido uma necessidade real de despedir, mas antes, uma forma de reduzir custos associados à manutenção dos contratos de trabalho existentes”. Ao revogar esta norma, o Governo quer, assim, permitir despedir para reduzir custos.

x) Revogar o mecanismo de fiscalização e suspensão do despedimento ilícito, promovido pela ACT junto do Ministério Público. O Governo facilita assim os despedimentos através da eliminação deste elemento dissuasor.

A CGTP-IN, não só rejeita e combaterá o retrocesso que representa este anteprojecto do Governo, como exige alterações na legislação laboral que reequilibrem as relações laborais, que potenciem um aumento geral e significativo de todos os salários, que reduzam o tempo de trabalho para as 35 horas e regulem os horários, que libertem a contratação colectiva da chantagem patronal que a norma da caducidade possibilita, que garantam o exercício do direito à greve, que reponha os 25 de férias, sem quaisquer condicionalismos.

A mobilização e esclarecimento dos trabalhadores para o desenvolvimento e intensificação da luta, serão condições determinantes para derrotar o assalto aos direitos que o Governo PSD/CDS quer impor aos trabalhadores.

Tiago Oliveira

Secretário-geral da CGTP-IN

Foto: CGTP-IN

SPN no Encontro sobre a Segurança Social (3/jul)

Fri, 04 Jul 2025 17:33:00 GMT

04 de julho de 2025

Sob o lema “Defender a Segurança Social Pública, Universal e Solidária – A Segurança Social é um património dos trabalhadores, não é do Capital”, e inserido na Campanha Nacional "Segurança Social Pública uma conquista e um património dos trabalhadores" realizou-se, dia 3 de Julho, em Almada, na Academia Almadense, um grande Encontro Nacional de dirigentes, delegados, ativistas e representantes eleitos pelos trabalhadores, onde se discutiu os desafios colocados ao Movimento Sindical Unitário na defesa da Segurança Social Pública, conquista de Abril, face ao ataque de que está a ser alvo pelo capital financeiro, particularmente ao sistema público de pensões, e da mobilização e luta de todos em defesa do sistema de Segurança Social Pública, Universal e Solidária.

Tudo sobre o Encontro.

CGTP-IN — Encontro Nacional, em Peniche (24/mai)

Fri, 23 May 2025 17:17:00 GMT

Dia 24 de maio, realizar-se-á, no Museu Nacional Resistência e Liberdade, em Peniche, um Encontro Nacional de dirigentes, delegados e ativistas sindicais, assim como membros de Comissões de Trabalhadores. O Encontro encerra o programa de comemorações dos 50 anos do 25 Abril e, simultaneamente, dá início ao programa dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa.

SPN na manifestação da CGTP-IN, no Porto (5/abr)

Thu, 03 Apr 2025 10:39:00 GMT

05 de abril de 2025

03 de abril de 2025

Manifestação “Mais salário e melhores pensões” (5/abr)

Dia 5 de abril, a CGTP-IN promove uma manifestação nacional descentralizada: Porto, Coimbra e Lisboa. No Porto, os trabalhadores reunir-se-ão no Campo 24 de agosto, pelas 10 horas, seguindo depois em desfile até à Avenida dos Aliados. Esta é uma Jornada de Luta Nacional da maior importância, pelos salários e os direitos, por melhores pensões, contra o aumento do custo de vida, pela defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, da segurança social, da saúde, da educação e da habitação.

É urgente mudar de rumo!

É urgente aumentar os salários de forma significativa, recuperar o poder de compra, efetivar o direito da negociação coletiva numa perspetiva de progresso, erradicar a precariedade, valorizar as carreiras e posições, revogar da legislação laboral as normas mais gravosas, nomeadamente as relativas à caducidade da contratação coletiva.

É urgente travar e inverter o ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado e a sua consequente degradação – salvar e reforçar o SNS, valorizar a escola pública, garantir o direito constitucional à habitação e à proteção social.

A vida dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados e aposentados e da população está hoje muito mais difícil. Crescem as dificuldades para garantir uma vida digna, com salários e pensões cada vez mais insuficientes para cobrir os custos da habitação, alimentação e serviços essenciais, a que se juntam as maiores dificuldades para efetivar os direitos à saúde, à educação, entre outros bens.

A continuação de uma política desenvolvida ao serviço dos grupos económicos e financeiros que acumulam lucros escandalosos, contrasta com as profundas desigualdades e injustiças sociais que afetam a maior parte da população. Estes lucros colossais traduzem um nível inaudito de acumulação e concentração da riqueza criada pelos trabalhadores e apropriada por estas e outras empresas à custa da exploração e dos baixos salários.

A política que tem vindo a ser seguida por sucessivos governos não só não resolveu, como agravou os problemas com que os trabalhadores e as suas famílias se debatem. É uma política que privilegia a especulação e os lucros da banca, ao invés de garantir o direito à habitação; que visa pôr em causa o direito à saúde transformando-o num negócio; uma política que corta no investimento público necessário à melhoria dos serviços públicos e às funções sociais do Estado.

SPN/Fenprof na manifestação da Interjovem (28/mar)

Sun, 30 Mar 2025 23:26:00 GMT

30 de março de 2025

Resolução: "Luta! Pelo teu salário, pela tua carreira, por uma vida digna!"

Nós, jovens trabalhadores, reunidos nesta Manifestação Nacional, declaramos a nossa firme oposição às políticas de sucessivos governos que perpetuam a desvalorização dos salários.

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Ver galeria de imagens (CGTP-IN)

20 de março de 2025

Manifestação da Interjovem (28/mar)

DIM/2025 — Semana da Igualdade (5 a 12/mar)

Thu, 06 Mar 2025 16:12:00 GMT

06 de março de 2025

50 anos da comemoração do 8 de março em Liberdade

Assinalam-se este ano, os cinquenta anos em que as mulheres portuguesas comemoraram pela primeira vez em liberdade o 8 de março, Dia Internacional da Mulher. 1975 reuniu a feliz coincidência de a Assembleia Geral das Nações Unidas o ter designado como Ano Internacional da Mulher, tendo o Conselho de Ministros de Portugal ratificado essa efeméride através de uma resolução do Conselho de Ministros logo em janeiro desse ano.

Portugal, saído de uma ditadura que restringiu os mais básicos direitos da população, com consequências desastrosas para a vida e desenvolvimento das mulheres, dava os seus primeiros passos na democracia. Quando se olha para trás e nos lembramos dos decretos-lei que foram saindo nos anos a seguir a 1974, percebe-se o atraso em que as mulheres portuguesas viviam e os avanços que foram sendo feitos com conquistas de direitos. Hoje, quando se fala aos jovens do que era a vida do nosso povo em ditadura e se conta quais foram as primeiras medidas que houve que tomar para minorar o abismo que era a vida das mulheres, é com espanto e incredulidade que nos olham e nos escutam.

No entanto, grupos de mulheres logo se organizaram e quando a 1.ª Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher, sob o lema “Igualdade, Desenvolvimento e Paz”, se realizou no México, entre 19 de junho e 2 de julho de 1975, Portugal fez-se representar por uma delegação presidida por Maria de Lurdes Pintasilgo, tendo Maria Regina Tavares da Silva apresentado a declaração de Portugal à Conferência. Esta Conferência foi muito importante: tendo como tema central a eliminação da discriminação da mulher e tendo aprovado um Plano de Ação, dela saiu a proclamação da Década da Mulher entre 1976 e 1985. O impulso desta Conferência Mundial e das seguintes (1980 – Copenhaga, 1985 – Nairobi, 1995 – Pequim) sob a égide das Nações Unidas teve um impacto enorme e global no alargamento e consolidação dos movimentos organizados de mulheres em todo o mundo e da compreensão do longo caminho ainda a percorrer.

Portugal beneficiou deste extraordinário movimento patrocinado pelas Nações Unidas e sempre acompanhou estas conferências quer em delegações oficiais, quer em fóruns informais e independentes que se realizaram à margem dos eventos oficiais. Mas a energia saída da revolução de Abril e a força do que foi consignado na Constituição de 1976, que estabelece a igualdade entre mulheres e homens em todos os domínios tornou o nosso processo algo de único e muito particular.

Desde logo, a abolição de todas as restrições baseadas no sexo quanto à capacidade eleitoral. O acesso das mulheres a todos os cargos da carreira administrativa local, à carreira diplomática e à magistratura. A alteração do artigo XXIV da Concordata que permitiu que os casados pela Igreja pudessem aceder ao divórcio. A abolição do direito de o marido abrir a correspondência da mulher. A aprovação da licença de maternidade de 90 dias em 1976. A entrada em vigor da revisão do Código Civil em 1978 foi fundamental para e estatuto emancipatório das mulheres: segundo o Direito da Família, a mulher casada deixa de ter estatuto de dependência para ter um estatuto de igualdade com o homem. Desaparece a figura do “chefe de família”. O governo doméstico deixa de pertencer, por direito próprio à mulher. Deixa de haver poder marital: ambos dirigem a vida comum e cada um a sua. Os cônjuges decidem em comum qual a residência do casal. Marido e mulher podem acrescentar ao seu nome, no momento do casamento, até dois apelidos do outro. A mulher deixa de precisar de autorização do marido para ser comerciante. Cada um dos cônjuges pode exercer qualquer profissão ou atividade sem o consentimento do outro. A CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – foi criada em 1979 para promover a aplicação do decreto que visava garantir às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego. Data de 1982 a entrada na Assembleia da República de três projetos-lei sobre maternidade, planeamento familiar e despenalização do aborto. A luta pela despenalização do aborto foi uma longa luta, cheia de peripécias e alvo de dois processos referendários, tendo finalmente saído vitoriosa em fevereiro de 2007, com a vitória do SIM, a pedido da mulher até às dez semanas de gestação. A atividade publicitária é regulamentada, de modo a não permitir a utilização da imagem da mulher como objeto, nem de forma discriminatória. A Lei da Nacionalidade trata nos mesmos termos os indivíduos de ambos os sexos e os filhos nascidos dentro e fora do casamento. Em 1982, finalmente se descriminaliza a homossexualidade, através de uma alteração ao Código Penal e a prostituição deixa de ser penalizada, sendo punido quem fomentar, favorecer ou facilitar a sua prática ou quem ganhar a partir da exploração da prostituta. A lei de agosto de 1991 que garante a proteção adequada às mulheres vítimas de violência só será regulamentada em 1999 com a criação das primeiras casas de abrigo da rede pública para mulheres vítimas de violência. Ainda em finais do século são aprovadas leis que alargam o período de licença de maternidade, sendo valorizado o papel de partilha dos homens no acompanhamento da criança recém-nascida. Assim, a mulher trabalhadora tem direito a uma licença por maternidade de 120 dias consecutivos, 90 dos quais necessariamente a seguir ao parto, podendo os restantes ser gozados, total ou parcialmente, antes ou depois do parto. O pai tem direito a uma licença de cinco dias úteis, seguidos ou interpolados, no primeiro mês a seguir ao nascimento do filho. O pai tem ainda direito a licença, por período de duração igual àquele a que a mãe teria direito, por decisão conjunta dos pais, entre outros casos.

A partir de 2010 é aprovado um conjunto de leis que vão efetivar direitos até então vedados a pessoas com identidades de género e orientação sexual não hétero-normativa: a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo; a possibilidade de as pessoas de nacionalidade portuguesa, maiores de idade, procederem ao registo de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil; o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa. Os menores entre os16 e os 18 anos de idade, por meio de representantes legais, passam a poder solicitar a mudança de menção do sexo e nome no registo civil.

É extensa a lista de leis produzidas na Casa da Democracia e que resultaram da conjugação de esforços e de vontades dos representantes do Povo na Assembleia da República, fruto também das movimentações de cidadãs e cidadãos para reforçar a Igualdade entre Mulheres e Homens. Muito há a fazer ainda, pois que a violência contra as mulheres e meninas continua a ser um flagelo diário com registos de mortes inadmissíveis; as discriminações no trabalho e emprego persistem com reflexos nos salários e mais tarde nas reformas e pensões; as violações de direitos inscritos nas leis e na Constituição são uma constante.

50 anos passaram e a correlação de forças a nível nacional e mundial tem vindo a alterar-se profundamente, com o ascenso de forças de extrema-direita, retrógradas, conservadoras e saudosas de um tempo que muitos pensavam enterrado. O ataque é profundo e em primeiro lugar e com maior ferocidade o alvo é os direitos alcançados pelas mulheres. Nos Estados Unidos, desde a subida de Trump ao poder, projetos de investigação com menção de “mulher” ou “género” são eliminados à partida e o conteúdo dos livros escolares está a ser alvo de uma verificação, no sentido de eliminar conteúdos relacionados com igualdade de género. Em Portugal, a direita uniu-se numa purga contra o guia “Direito a Ser na Escola: Orientações para a prevenção e combate à discriminação e violência em razão da orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais, em contexto escolar” que foi publicado em 2023 pela Direcção-Geral da Educação.

1975-2025. Vamos comemorar 50 anos da primeira vez que as mulheres portuguesas comemoraram o seu dia na rua, em liberdade, em democracia. Cientes do longo caminho de conquistas alcançadas e dos riscos que presentemente colocam esses direitos e conquistas na mira da direita e dos saudosistas da imagem da mulher como “fada do lar”. A nossa determinação leva-nos a gritar: Não passarão!

Almerinda Bento
DPA/Fenprof

SEMANA DA IGUALDADE (CIMH / CGTP-IN)

05/mar (a partir das 10h00) — Realiza-se uma Sessão em Lisboa (Biblioteca Orlando Ribeiro – Telheiras), que juntará mais de uma centena de representantes sindicais, oradores/as convidados/as e a presença do Secretário-geral, Tiago Oliveira.

06/mar — Greve das Carreiras não revistas na Função Pública, que abrange um elevado número de de mulheres trabalhadoras.

07/mar — Realiza-se em Lisboa, a partir das 14h30, no Largo Luís de Camões (Chiado) a Tribuna “OIÇAM-NOS. Resistimos. Lutámos. Ganhámos!”, com testemunhos de diversas trabalhadoras e a presença do Secretário-geral da CGTP-IN.

08/mar — Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, que este ano assinala 50 anos de comemoração em liberdade, vão realizar-se diversas iniciativas junto de mulheres que trabalham por turnos e ao fim-de-semana, em vários locais de trabalho, em todo o país.

Tomada de posse da direção da USP (20/dez)

Fri, 06 Dec 2024 02:15:00 GMT

11 de dezembro de 2024

No âmbito da tomada de posse da Direção da União dos Sindicatos do Porto (USP), eleita no XIII Congresso, e no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, vai realizar-se um Encontro/Debate, no dia 20 de dezembro (14h30), no auditório da Casa Sindical do Porto. O evento contará com a presença de José Pedro Soares, ex-preso político que foi detido e torturado pela PIDE entre 1971 e 1974.

Será precedido da projeção do filme/documentário A Cor da Liberdade, que relata parte da sua história, e contextualiza Portugal e a sua realidade social, à época, através das memórias de ex-presos políticos, historiadores, jornalistas e artistas. Neste debate participará, igualmente, o secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira.

05 de dezembro de 2024

SPN presente na XIII Congresso da USP (20/nov)

Com o lema “Garantir Direitos. Combater a exploração”, realizou-se no Teatro Municipal Rivoli, o XIII Congresso da União dos Sindicatos do Porto (USP). O SPN não podia faltar à chamada, fazendo-se representar por uma delegação de professores. Para o próximo mandato, dois dirigentes do SPN integrarão a direção da USP — Cristina Nogueira e Marta Cruz.

Ver reportagem fotográfica de HB

Henrique Borges

Cristina Nogueira

OE/2025 — Apreciação da CGTP-IN

Tue, 05 Nov 2024 11:52:00 GMT

05 de novembro de 2024

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE/2025) não contém respostas aos problemas que todos os dias os trabalhadores e as populações sentem, nem a urgente defesa e melhoria dos serviços públicos, ao mesmo tempo que agrava o carácter injusto da política fiscal. Para a CGTP-IN, o OE/2025 tem de ser analisado no quadro das novas regras da governação económica que implicam maiores constrangimentos na definição soberana da política orçamental e, ao mesmo tempo, em conjunto com a restante ação do governo PSD\CDS, que se caracteriza pelo aprofundamento da política que está na base dos estrangulamentos, défices e bloqueios ao desenvolvimento do país, que promove a intensificação da exploração, o ataque aos serviços públicos e a imposição de retrocessos nos direitos sociais.

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SPN na manifestação da CGTP (9/nov)

Wed, 30 Oct 2024 15:57:00 GMT

29 de outubro de 2024

Mais uma vez, os educadores, professores e investigadores do Norte marcaram presença na manifestação da CGTP-IN, desta feita com o lema "Aumentar salários e pensões". A manifestação realizou-se no dia 9 de novembro e teve duas modalidades: de manhã, no Porto; de tarde, em Lisboa.

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Manifestação "Aumentar salários e pensões" (9/nov)

Manifestação nacional de jovens trabalhadores (27/mar)

Wed, 27 Mar 2024 10:58:00 GMT

26 de março de 2024

Porto | Vila Nova de Gaia (El Corte Inglés) | 15h

Lisboa | Rossio | 15h

27 de março, é dia de Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores, em Lisboa e no Porto. Porque os jovens querem uma vida digna e de qualidade, trarão para a rua as justas reivindicações da Juventude. Isto porque os jovens carecem de resposta concreta aos seus problemas, requerem expetativas de carreira, anseiam pela estabilidade necessária à sua profissão, defendem uma alteração significativa dos seus salários (que reponham o seu poder de compra e criem condições de uma vida digna e de qualidade), necessitam de tempo para viver, para estar com a família, com os amigos, para a cultura e para o lazer.

Os resultados do último processo eleitoral trouxeram o avanço de forças políticas que, preocupantemente, defendem princípios contrários à Constituição da República e põem em causa significativos avanços civilizacionais conquistados com a Revolução de Abril. O conteúdo antidemocrático, ao serviço de interesses económicos contrários aos interesses e direitos dos trabalhadores, deve alertar todos os jovens. É hora de deixar claro que a juventude não permitirá retrocessos aos seus direitos, que não permitirá ataques às conquistas, valores e projeto de Abril.

Os jovens têm-se mostrado disponíveis e abertos à discussão da sua situação laboral, dos seus problemas e aspirações. Têm-se destacado e mobilizado para a defesa das suas reivindicações. Urge, portanto, convergir a vontade da juventude, vinda dos locais de trabalho, na manifestação no dia 27 de março! Na luta, os jovens educadores e professores devem estar presentes, devem participar. É do interesse de todos. É do seu próprio interesse. E prometem fazer do dia 27 de março no Porto e em Lisboa, uma grande demonstração de combatividade e luta.

Concurso de Fotografia da CGTP-IN (até 31/mar)

Wed, 20 Mar 2024 19:23:00 GMT

19 de março de 2024

Sob o tema “O 25 de Abril e os Trabalhadores”, decorre até 31 de março o concurso nacional de fotografia promovido pela CGTP-IN por ocasião dos cinquenta anos da Revolução dos Cravos. Com este o concurso, pretende-se salientar o valor do trabalho e a importância das conquistas alcançadas com o 25 de Abril para os direitos dos trabalhadores e evidenciar a relação destes com os valores de Abril, nomeadamente a liberdade, a democracia, o progresso, a paz, a luta contra todo o tipo de discriminações, os direitos humanos.

Inscrições e Regulamento

DIM/2024 — Semana da Igualdade (18 a 22/mar)

Tue, 05 Mar 2024 16:21:00 GMT