Concursos

Modalidade de horário em meia jornada (até 31/ago)

Thu, 30 Jul 2026 21:11:00 GMT

29 de julho de 2026

Encontra-se disponível a aplicação informática para submissão de pedidos de prestação de trabalho em regime de meia jornada – docentes, entre o dia 28 de julho e as 18h00 do dia 31 de agosto de 2026.

Legislação

Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril (versão consolidada)

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto (versão consolidada);

Outros

Perguntas Frequentes (FAQ)

MI — Validação (até 24/jul)

Fri, 10 Jul 2026 22:17:00 GMT

20 de julho de 2026

Encontra-se disponível ate 24 de julho de 2026 (23h59 continentais), a aplicação eletrónica para a validação da mobilidade interna, por parte dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

10 de julho de 2026

Mobilidade Interna (até 17/jul)

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 17 de julho (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da mobilidade interna.

Legislação

Outros

EPERP — Decisão da reclamação/reanálise (07/ago)

Mon, 06 Jul 2026 19:02:00 GMT

07 de agosto de 2026

Encontra-se disponível para consulta no SIGRHE, em “Situação Profissional > Concurso EPERP 2026/2027 > Notificação”, a notificação da decisão da reclamação/reanálise das candidaturas aos Concursos Interno e Externo das EPERP 2026/2027.

29 de julho de 2026

EPERP — Análise das reclamações

Encontra-se disponível a aplicação informática que permite aos estabelecimentos de ensino efetuar a análise das reclamações dos candidatos aos Concursos Interno e Externo das EPERP.

Legislação

Decreto-Lei n.º 78/2025, de 12 de maio

Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro

Outros

Perguntas_Frequente (FAQ)

24 de julho de 2026

EPERP — Reclamação e desistência (até 28/jul)

Encontra-se disponível até 28/jul (23h59, continentais), a aplicação eletrónica que permite aos docentes efetuarem a reclamação/desistência da candidatura aos Concursos Interno e Externo das EPERP.

21 de julho de 2026

EPERP — Listas provisórias

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo das EPERP .

14 de julho de 2026

A aplicação informática "Apreciação das candidaturas" encontra-se disponível até às 18:00 horas do dia 16 de julho de 2026, hora de Portugal continental, para os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino efetuarem a apreciação das candidaturas aos concursos interno e externo de vinculação de docentes às EPERP.

06 de julho de 2026

EPERP — Candidaturas (até 13/jul)

Abre no dia 7 de julho, por cinco dias úteis, o período de candidatura às Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Rede Pública. As candidaturas decorrerão até às 23h59 continentais de 13 de julho de 2026, através da plataforma SIGRHE.

Os avisos de abertura, constantes dos links abaixo discriminados, contêm informação diversa, designadamente relativa à legislação aplicável, aos requisitos de admissão aos concursos interno e externo e respetivas prioridades, às vagas a concurso, aos critérios e métodos de seleção, à quota de emprego (destinada a candidatos portadores de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro), aos documentos a apresentar, às causas de exclusão do concurso, bem como à publicitação das diferentes listas, aos processos de reclamação e impugnação administrativa (recurso), à aceitação da colocação e à composição dos diferentes júris.

Lista de avisos de abertura

EAEMD — Notificação sobre a reclamação

Mon, 06 Jul 2026 18:52:00 GMT

04 de agosto de 2026

Encontra-se disponível para consulta no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso do Ensino Artístico 2026/2027 > Notificação”, a notificação da decisão da reclamação/reanálise das candidaturas aos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

28 de julho de 2026

EAEMD — Análise (29/jul) e classificação (04/ago)

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite aos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações dos candidatos, bem como a classificação e ordenação das candidaturas aos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

Os prazos para as diferentes fases são os seguintes:

– Análise das reclamações — 28 e 29/jul (18h, continentais)

– Classificação das candidaturas (validação, classificação e ordenação) — 28/jul a 04/ago (18h, continentais)

– Notificação das reclamações (módulo do SIGRHE) — 04/ago

21 de julho de 2026

EAEMD — Listas provisórias e reclamação/desistência

A AGSE disponibilizou as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança (20/jul). o prazo para reclamação e desistência da(s) candidatura(s), iniciou hoje (21/jul), através da plataforma SIGRHE, prolongando-se por cinco dias úteis (até 27/jul).

10 de julho de 2026

EAEMD — Apreciação das Candidaturas (até 14/jul)

A aplicação informática Apreciação das Candidaturas encontra-se disponível até às 18:00 horas do dia 14 de julho de 2026, hora de Portugal continental, para os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino efetuarem a apreciação das candidaturas.

Legislação

» Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro
» Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março

06 de julho de 2026

EAEMD — Candidaturas (de 7 a 10/jul)

Abre no dia 7 de julho, por apenas três dias, o período de candidatura às escolas públicas de Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança. As candidaturas decorrerão até às 23h59 continentais de 9 de julho de 2026, através da plataforma SIGRHE.

Lista de avisos de abertura

CI/RR — Desistência total ou parcial (06/ago)

Mon, 06 Jul 2026 18:39:00 GMT

04 de agosto de 2026

Decorre até 06/ago (23h59 continentais), o prazo para que os docentes candidatos à Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento (CI/RR) possam desistir total ou parcialmente destes concursos, o que apenas pode ser feito através da plataforma SIGRHE, no separador Desistência total ou parcial CI/RR 2026/2027. Relembra-se que a desistência parcial não permite a eliminação de quaisquer preferências manifestadas, mas apenas a desistência de um ou mais grupos de recrutamento a que se tenham candidatado.

06 de julho de 2026

CI/RR — Manifestação de preferências (até 10/jul)

A AGSE disponibilizou, através da plataforma SIGRHE (6/jul), a aplicação eletrónica de manifestação de preferências no âmbito da Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, decorrendo o prazo para tal até às 23h59 horas continentais até 10 de julho (sexta-feira). Está previsto para 10 de julho, o início do procedimento de Mobilidade Interna, destinado a docentes de QA/QE e QZP.

Legislação / Regulamentação

Outros

Professores bibliotecários — concurso externo (2/jul)

Sun, 28 Jun 2026 17:11:00 GMT

27 de junho de 2026

A AGSE procedeu, a partir de 25 de junho, ao início dos procedimentos relativos ao recrutamento de professores bibliotecários para o ano escolar 2026/2027. Para os candidatos, o procedimento concursal decorre entre 2 e 25 de julho. Os documentos são entregues nos serviços administrativos e/ou enviados por email, conforme o aviso de abertura disponível no site de cada um dos AE/EnA envolvidos no processo.

Fases e prazos:

1.ª fase

Indicação do número de docentes a recrutar por procedimento concursal externo — 25 a 29 de junho de 2026 [AE e EnA]
Publicitação do procedimento concursal externo — 25 de junho a 1 de julho de 2026 [AE e EnA]
Procedimento concursal externo — 2 a 15 de julho de 2026 [candidatos]

2.ª fase

Indicação do nome de todos os docentes na aplicação — 16 e 17 de julho de 2026

Os interessados em apresentar candidatura(s) devem consultar a legislação aplicável:

- Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho
- Despacho n.º 6477/2017, de 26 de julho

Devem, igualmente, consultar o documento com as perguntas frequentes (FAQ), disponibilizadas pelo MECI.

Mobilidade estatutária (11 e 15/jun)

Thu, 11 Jun 2026 16:30:00 GMT

11 de junho de 2026

O SPN sabe que o processo de mobilidade estatutária está disponível, no SIGRHE, para as entidades proponentes. O período de submissão das propostas decorre até dia 11 de junho (23h59, continentais). E após a submissão, deverão os docentes proceder à aceitação das propostas na mesma aplicação, até 15 de junho (23h59, continentais).

Esta informação só foi possível porque a ela SPN teve acesso, por vias não oficiais, pois, tal como vinha sendo hábito com a extinta DGAE, também a AGSE leva a cabo um procedimento que, para o comum dos educadores e dos professores — os que não são diretores —, decorre na clandestinidade.

A AGSE realça, na comunicação, que a mobilidade tem natureza excecional e transitória e só será autorizada mediante a:

existência de contingente aprovado;

apresentação clara e objetiva das funções a desempenhar;

correspondência entre o perfil do docente e as funções propostas;

garantia que a ausência do docente não compromete a atividade letiva regular, especialmente em grupos de recrutamento ou áreas territoriais com carência identificada.

MpD — Texto de protesto / reclamação

Mon, 08 Jun 2026 16:53:00 GMT

27 de julho de 2026

A Fenprof proporciona aos docentes que requereram a mobilidade por doença (MpD) uma minuta de p rotesto e reclamação sobre os procedimentos da mobilidade por doença que permite a apresentação de um protesto formal relativo às insuficiências deste procedimento, que, inclusivamente impede a reclamação formal a muitos candidatos, designadamente a todos os que, tendo sido admitidos ao procedimento, não obtiveram colocação.

Recorde-se que a Federação sempre foi crítica do regime de mobilidade por doença (MpD) regulado pelo Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que, apesar de algumas alterações introduzidas em 2025, através do Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março, que melhorou alguns aspetos do regime, continua a não cumprir a finalidade com que foi criado, impedindo, em muitos casos, a mobilidade de docentes afetados por problemas de saúde que a justificariam, ou que acompanham familiares com esses mesmos problemas, por se reger por normas típicas de um concurso, designadamente a sujeição a vagas.

17 de julho de 2026

MpD –- Reclamação (até 27/jul)

Encontra-se disponível, de 21 a 27/jul (23h59 continentais), através da plataforma SIGRHE, a possibilidade de reclamação dos candidatos não admitidos ao procedimento, devendo os docentes expor a situação a retificar e anexar os documentos que considerarem pertinentes para a reanálise da situação procedimental.

17 de julho de 2026

MpD –- Consulta dos resultados (17/jul)

Os docentes que se apresentaram ao procedimento de mobilidade por motivo de doença (MpD) foram notificados, oindividualmente, dos resultados das colocações, por via eletrónica, nos termos do artigo 8.º do Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio. Assim, podem consultar a decisão na aplicação SIGRHE, em Situação Profissional > Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2026/2027 > Resultado. Os docentes cujo requerimento se encontre no estado “Admitido” e tenham obtido colocação, deverão ainda consultar a sua colocação em Situação Profissional > Gestão de Colocações/Contratos 2026/2027 > Colocações MPD.

08 de junho de 2026

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

AGSE disponibilizou (08/jun) as aplicações eletrónicas destinadas à renovação, à obtenção do relatório médico e à formalização do pedido de mobilidade por motivo de doença para 2026/2027.

MpD 2026/2027 (até dia 15/jun, para renovações; até dia 18/jun, para novos pedidos)
Recurso Hierárquico: até dia 15/jun; 2000 + 600 carateres, respetivamente para a descrição da situação que origina o pedido e para o pedido propriamente dito

Legislação e documentos:

RAM — Afetação: listas definitivas e de colocação (07/ago)

Wed, 06 May 2026 10:01:00 GMT

Toda a informação — Direção Regional de Administração Escolar & Página específica dos concursos

07 de agosto de 2026

Foram publicadas, no site da DRAE, as listas de ordenação definitiva e de colocação do concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica e de mobilidades entre escolas.

» Concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica

» Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos

» Lista de mobilidades proposta pelo órgão de gestão

» Lista de mobilidades por filhos menores ou gravidez

10 de julho de 2026

RAM — QZP: Publicada a lista ordenada provisória do concurso de afetação

Foi publicada a Lista ordenada provisória do concurso de afetação ao quadro de zona pedagógica.

30 de junho

RAM — MI: Listas ordenadas provisórias

Encontram-se disponíveis as listas ordenadas provisórias de candidatos admitidos e excluídos ao concurso de mobilidade interna do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.

24 de junho

RAM — CE: listas definitivas

Foram publicadas as listas de colocação do concurso externo para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na região autónoma da madeira.

16 de junho de 2026

RAM — CE: listas provisórias. Reclamação entre 16 e 22/jun

Encontram-se disponíveis as listas ordenadas provisórias de candidatos admitidos e excluídos ao concurso externo de pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira. O prazo para apresentação de reclamações decorre entre os dias 16 e 22 de junho, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado na página eletrónica desta Direção Regional e remetidas para o endereço de correio eletrónico gpd.regular@madeira.gov.pt.

01 de junho de 2026

RAM — CE & Contratação inicial (até 3/jun)

O prazo de candidatura do concurso externo e contratação inicial da Região Autónoma da Madeira (RAM) decorre entre 1 e 3 de junho. Podem ser opositores os candidatos que, até ao termo fixado para apresentação da candidatura, reúnam os requisitos gerais e especiais legalmente exigidos para o exercício de funções docentes.

Este concurso externo destina-se aos docentes profissionalizados que pretendam ingressar nos quadros da RAM e que estejam abrangidos pela 1.ª prioridade, nos termos do regime jurídico dos concursos de pessoal docente da RAM. O concurso de contratação inicial destina-se ao preenchimento de necessidades temporárias, incluindo candidatos profissionalizados, finalistas e detentores de habilitação própria para a docência, nos termos legalmente previstos.

A candidatura é efetuada exclusivamente através da aplicação eletrónica AGIR – Aplicação de Gestão Integrada de Recursos, disponível em https://agir.madeira.gov.pt. Recomenda-se, naturalmente, a leitura atenta do aviso de abertura e do respetivo manual de candidatura, disponíveis na página eletrónica da Direção Regional de Administração Escolar: www.madeira.gov.pt/draescolar. Recorda-se que a candidatura apenas se considera concluída após submissão eletrónica, assumindo o estado “Aceite”.

05 de maio de 2026

RAM — Concursos

Encontram-se abertos os concursos para seleção e recrutamento de pessoal docente, da educação dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira (RAM), para o ano escolar de 2026/2027, cujo período a para inscrição (obrigatória para posteriormente poder ser apresentada candidatura) para os concursos interno, externo e de contratação inicial. decorre até dia 8 de maio.

Documentos:

[clicar na imagem)

CI/CE — A propósito das listas definitivas (Fenprof)

Wed, 01 Apr 2026 18:32:00 GMT

08 de junho de 2026

Este foi um ano marcado por um aumento significativo do número de horários e de horas atribuídos através da contratação de escola, ao mesmo tempo que o número de vagas abertas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para os concursos interno e externo ficou abaixo do registado no ano anterior.

Concurso externo

Vincularam 4776 docentes, menos 1400 que no ano anterior, quando haviam vinculado 6176 docentes. Esta redução é difícil de compreender num contexto de crescente escassez de professores, num ano em que se aposentaram cerca de 2730 docentes, entre setembro de 2025 e junho de 2026, e em que se estima que cerca de 4000 docentes venham a aposentar-se anualmente. Neste concurso externo, 1806 docentes (37,8% dos colocados) vincularam em dois dos denominados QZP carenciados — os QZP 45 e 46, ambos da Área Metropolitana de Lisboa.

Concurso interno

Registou-se a transferência de 14 340 docentes de carreira (QA/QE ou QZP) que mudaram de quadro de agrupamento/escola não agrupada ou de grupo de recrutamento. Destes, 3648 ficaram colocados precisamente nos dois QZP mais carenciados — os QZP 45 e 46 da Área Metropolitana de Lisboa.

Números globais

Relativamente aos números globais dos concursos interno e externo, destacam-se os seguintes dados:

no concurso externo vincularam 4776 docentes, correspondendo a 24,9% do total de colocações realizadas através dos concursos interno e externo;

destes, 152 vincularam através da denominada “norma-travão” e 1554 através da “vinculação dinâmica”, mecanismo que, desde a sua criação, mais contribuiu para mitigar o problema da precariedade docente, mas cuja extinção já foi anunciada pelo MECI;

vincularam, ainda, 1415 docentes em 2.ª prioridade e 1655 em 3.ª prioridade, números claramente insuficientes para resolver os elevados níveis de precariedade existentes na profissão docente.

Grupos de recrutamento

Importa, igualmente, assinalar que os grupos de recrutamento com maior número de colocações foram:

1.º Ciclo do Ensino Básico — 3090 colocações
Educação Especial — 1784 colocações
Educação Pré-Escolar — 1697 colocações

As vagas e as colocações

Como referido, ingressaram nos quadros 4776 docentes. Contudo, tinham sido disponibilizadas 8565 vagas, distribuídas entre QA/QE e QZP. Perante esta diferença significativa, importa esclarecer quantas dessas vagas foram ocupadas por docentes já pertencentes aos quadros, quantos lugares foram extintos e quantas vagas ficaram efetivamente por preencher. A divulgação destes dados é fundamental para uma avaliação rigorosa das reais necessidades permanentes das escolas e da eficácia das medidas adotadas para combater a falta de professores.

Alterações no regime de concursos

Ao mesmo tempo, o MECI prepara-se para alterar profundamente o paradigma do modelo de concursos, avançando para uma mudança estrutural do regime que poderá incluir:

a extinção, na prática, do mecanismo de mobilidade interna;

a eliminação de instrumentos como a contratação inicial, as reservas de recrutamento e as contratações de escola.

Ademais, continuam por esclarecer questões fundamentais:

De que forma será operacionalizado o processo de vinculação dos docentes, tendo em conta, também, a intenção anunciada pelo MECI de acabar com o processo de vinculação dinâmica?

Como será garantido que os docentes de carreira não sejam ultrapassados por docentes contratados no acesso às vagas, designadamente no previsto processo de colocação em contínuo que permitirá candidaturas e alterações permanentes? (A complexidade da gestão deste modelo, que substituirá a mobilidade interna, a contratação inicial e as reservas de recrutamento, levanta sérias dúvidas quanto à sua fiabilidade, transparência e capacidade de assegurar o respeito pelas prioridades e graduação profissional).

Valorização, Já!

Estas são questões para as quais a Fenprof tinha alertado. Num ano marcado por um aumento significativo de horários e horas em contratação de escola, o MECI voltou, assim, a abrir um número de vagas inferior ao do ano anterior, o que, naturalmente, merece a crítica da Fenprof. Recorde-se que milhares de docentes, muitos deles com dezenas de anos de serviço e experiência acumulada, continuam sem acesso à vinculação, apesar de lecionarem consecutivamente e de responderem a necessidades permanentes das escolas, num cenário de crescente falta de professores em todo o país. É um quadro que contribui fortemente para a falta de atração da profissão docente e que contraria preceitos constitucionais, da legislação nacional e do direito comunitário.

Reitera-se que a resolução da escassez de professores exige políticas consistentes de valorização da carreira docente, capazes de enfrentar os constrangimentos estruturais que comprometem a atratividade da profissão. Quaisquer alterações que fragilizem princípios fundamentais como a transparência, a justiça e a equidade poderão agravar ainda mais a instabilidade do sistema educativo. Existe, como é sabido, um caminho sério para resolver o problema da falta de professores — iniciar a revisão do Estatuto da Carreira Docente, concretizando uma verdadeira valorização da profissão docente. Não é este o caminho que está a ser trilhado pelo governo e, em particular, pelo MECI.

13 de abril de 2026

EAEMD — Apuramento de vagas

Após denúncia da Fenprof, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu, finalmente, avançar com o apuramento de vagas para o concurso nacional de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança (EAEMD). No entanto, exclui o ensino artístico especializado das artes visuais e audiovisuais (vulgo técnicas especiais).

Até à data de encerramento do concurso nacional de professores do ensino regular (13/abr), o procedimento necessário à abertura do concurso no EAEMD permanecia por iniciar, impedindo, na prática, a concretização de um concurso que a lei determina como anual. A situação foi reiteradamente denunciada pela Fenprof, que alertou para o incumprimento do Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, e para o impacto direto desta omissão na vida profissional de muitos docentes, em particular daqueles que reúnem condições para vinculação em lugar de quadro. Recorde-se que a Fenprof questionou formalmente o MECI (20/mar) sobre o calendário para o apuramento de vagas e para a abertura do concurso, sem que tenha recebido qualquer resposta. A decisão agora anunciada pelo MECI vem corrigir uma situação de atraso injustificado, confirmando a importância da intervenção sindical na defesa dos direitos dos docentes e no cumprimento da lei.

Do apuramento de vagas agora anunciado, a Fenprof entende que o MECI poderia, e deveria, ter ido mais longe, pois este apuramento não inclui o ensino artístico especializado das artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), apesar de existirem docentes que, à semelhança do EAEMD, reunirem condições para vinculação. Apesar da insistência e das várias diligências realizadas, o MECI continua a remeter estes docentes para uma situação de precariedade prolongada, mantendo-os num inaceitável esquecimento. A Federação promete continuar a acompanhar de perto todo o processo, não abdicando de exigir a inclusão de todos os setores do EAE, assim como o cumprimento integral da legislação e a garantia efetiva de vinculação para todos os docentes que reúnam os requisitos legais. A Fenprof reafirma que a valorização do EAE exige não apenas o cumprimento formal dos procedimentos, mas também a adoção de políticas que garantam estabilidade profissional, combatam a precariedade e reconheçam o papel essencial destes docentes na escola pública.

Foto: Freepik, download gratuito

13 de abril de 2026

EAEMD — Pela abertura urgente dos concursos!

A Fenprof exige o cumprimento da lei, com o apuramento imediato das vagas e a abertura urgente dos concursos interno e externo, pondo fim a uma lamentável situação de ostracismo e desconsideração para com os professores do ensino artístico especializado da música e da dança (EAEMD). A não abertura dos consursos internos e externos do EAE torna-se particularmente gravosa para os professores que, este ano, reúnem condições para vincular em quadro.

O Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, que estabelece o regime de seleção e recrutamento de professores do EAEMD e das artes visuais e dos audiovisuais, determina a periocidade anual dos concursos interno e externo e a publicação da portaria de vagas pelos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação. Ora, terminado o prazo do concurso nacional de docentes (13/mar), verifica-se que dezenas de professores do EAEMD continuam a aguardar o apuramento de vagas e a respetiva abertura dos concursos. A situação torna-se particularmente gravosa para os professores que, este ano, reúnem condições para vincular em quadro, porque a lei determina a abertura de vaga no estabelecimento público de EAE em que o docente se encontra a lecionar, quando se verifiquem os pressupostos legalmente previstos, nomeadamente nas situações de sucessão de contratos a termo resolutivo em horário anual e completo.

A ausência de informação adensa ainda mais o problema, uma vez que não há qualquer calendário, orientação ou esclarecimento sobre o processo. Em ofício datado de 20 de março, enviado à tutela, a Fenprof denunciava a situação e questionava sobre a data prevista para o apuramento de vagas e sobre o calendário estimado para a abertura e concretização do concurso. Até ao momento, não existe resposta. A Federação exige o apuramento imediato das vagas, a abertura urgente do concurso e o cumprimento da lei, pondo fim a uma lamentável situação de ostracismo e desconsideração para com os professores do EAEMD, que faz com que mais de uma centena docentes estejam esquecidos.

01 de abril de 2026

CI/CE — Redução de vagas tem de ser explicada!

Num ano marcado pelo aumento significativo de horários e de horas atribuídas em contratação de escola, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) abre um número de vagas inferior ao do ano letivo anterior. O ministro da Educação tem de dar explicações sobre esta diminuição.

Do aviso de abertura

Do aviso de abertura dos concursos interno e externo (1 a 13/abr), destaca-se uma novidade relativamente ao que vem sucedendo nos últimos largos anos — a possibilidade de candidatura ao concurso externo por parte de estudantes que ainda se encontrem a frequentar mestrados em ensino à data da candidatura, sendo admitidos de forma condicional, solução defendida pela Fenprof, mas que, no entanto, não está expressamente prevista na legislação em vigor.

Da portaria das vagas

Foram publicadas as vagas relativas aos concursos interno e externo de docentes, totalizando 8465 vagas, das quais 4626 correspondem a QA/QE e 3839 a QZP. O número representa uma redução expressiva face ao concurso do ano letivo anterior, que registou 11 482 vagas, correspondendo a uma diminuição de 28% (redução superior a 3000 vagas). Em relação à contabilização de vagas, normalmente não são tidas em consideração as reduções da componente letiva, nem situações como a de docentes com redução por doença, entre outras. Esta incorreta contabilização conduz a que algumas escolas indiquem vagas negativas, o que não corresponde à realidade. Consequentemente, num contexto de escassez de professores, tal, permite ao ministro da educação afirmar, de forma surpreendente, que existem escolas com professores em excesso.

Da análise da portaria das vagas, destaca-se:

são abertas 4626 vagas para QA/QE (5433, em 2025), o que corresponde a uma diminuição de 15%;

contém 2594 vagas negativas (4729, em 2025), o que significa que, ocorrendo a saída de docentes dos QA/QE dos grupos de recrutamento com vagas negativas (por mobilidade ou aposentação), a vaga será extinta;

o saldo entre vagas positivas e negativas é de 2032 vagas;

existem 3839 vagas de QZP (5623, em 2025), correspondendo a uma redução de 32 %. Apesar da manutenção do número global, importa referir que a maioria destas vagas corresponde a mecanismos previstos no DL32-A/2023, nomeadamente norma-travão (NT) e vinculação dinâmica (VD);

o QZP 9 (Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia), com 687 vagas, continua a concentrar o maior número de vagas de QZP;

o QZP 45 (Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira) apresenta 316 vagas, número que ficará muito aquém das reais necessidades, tendo em conta os cerca de 7000 horários solicitados em contratação de escola desde o início do ano letivo;

o grupo de recrutamento 110 (1.º CEB) apresenta 671 vagas negativas de QA/QE, 155 das quais no QZP 45, apesar de ser o grupo com maior número de horários em contratação de escola e um dos mais afetados pela escassez de docentes;

vários AE/EnA apresentam números elevados de vagas negativas, alguns na ordem das dezenas, como o Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços (Seixal) e o Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo (Cascais), ambos com 59 vagas negativas;

o grupo de recrutamento 300 (Português) é o que apresenta maior número de vagas positivas de QA/QE (568);

o grupo de recrutamento 530 (Educação Tecnológica) deixou de ter vagas identificadas por áreas específicas, contrariando o disposto no artigo 56.º, do DL32-A/2023.

Último concurso no modelo atual?

Na reunião realizada a 25 de março de 2026, o ministro da Educação indicou que este poderá ser um dos últimos concursos nacionais estruturados segundo o modelo atual, considerado moroso, ineficiente, complexo e excessivamente rígido. No âmbito das alterações em estudo, foi sinalizada a intenção de proceder a uma reforma estrutural do regime de concursos, que poderá incluir:

a identificação de vagas através de sistemas de inteligência artificial, com base em projeções de aposentações e outras necessidades do sistema educativo;

a realização anual do concurso interno, em janeiro, destinado a suprir necessidades permanentes, funcionando simultaneamente como mecanismo de mobilidade interna, para mudança de quadro;

a extinção de instrumentos como a atual mobilidade interna, a contratação inicial, as reservas de recrutamento e as contratações de escola;

a criação de “bolsas” de candidatos para efeitos de colocação;

a garantia de que nenhum docente profissionalizado será ultrapassado por candidatos com mera formação científica, não tendo, contudo, sido clarificado o mecanismo que assegurará esse princípio.

Questões por esclarecer

Apesar destas indicações, subsistem diversas questões fundamentais por esclarecer, como por exemplo:

Qual o critério objetivo para a definição de “necessidade permanente”? Poderá um horário incompleto ser considerado como tal?

Está prevista a eliminação do concurso externo?

De que forma será operacionalizado o processo de vinculação de docentes?

Como será garantido que docentes de carreira não são ultrapassados por docentes contratados no acesso a vagas?

Qual será o enquadramento futuro da norma-travão e da vinculação dinâmica?

A Fenprof reitera que a resolução da escassez de professores exige políticas consistentes de valorização da carreira docente, capazes de enfrentar os constrangimentos estruturais que comprometem a sua atratividade. Qualquer reforma que fragilize princípios fundamentais como a transparência, a justiça e a equidade — nomeadamente através do eventual abandono da lista graduada nacional — poderá agravar a instabilidade do sistema educativo.

Concursos interno e externo / 2026

CI/CE — Listas definitivas (aceitação e reclamação até 15/jun)

Tue, 31 Mar 2026 22:59:00 GMT

05 de junho de 2026

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário. A aplicação eletrónica para a aceitação está disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 8 de junho, até às 23:59 horas de segunda-feira dia 15 de junho de 2026 (hora de Portugal continental). O prazo para apresentação do recurso termina em 15/jun e os candidatos interessados dispõem de um máximo 2000 carateres para a descrição da situação que origina o pedido e 600 carateres para o pedido propriamente dito.

29 de maio de 2026

CI/CE — Decisão da reclamação (29/mai)

Encontra-se disponível no SIGRHE — Situação Profissional > Concurso Nacional 2026/2027 > Verbetes CI – CE – CIRR > Notificação da Reclamação —, a notificação da decisão da reclamação dos dados constantes da publicação das listas provisórias do concurso interno e do concurso externo.

29 de abril de 2026

CI/CE — Listas provisórias (29/abr) | Reclamação (até 7/mai)

Estão disponíveis para consulta, no site da AGSE, as listas provisórias do concurso nacional interno e externo, destinado a educadores de infância e a professores dos ensinos básico e secundário. Para efetuar reclamação, a aplicação eletrónica está disponível até ao 7 de maio (23h59, continentais).

23 de abril de 2026

CI/CE — 2.ª validação (até 24/abr)

Encontra-se disponível até 24 de abril (23h59 continentais), a aplicação eletrónica para efetuar a 2.ª validação, por parte da direção das escolas, relativa ao concurso nacional interno e externo, destinado a educadores de infância e a professores dos ensinos básico e secundário.

21 de abril de 2026

CI/CE — Aperfeiçoamento (até 22/abr)

Encontra-se disponível até 22 de abril (23h59 continentais), a aplicação eletrónica do aperfeiçoamento para o concurso nacional interno e externo, destinado a educadores de Infância e a professores dos ensinos básico e secundário.

14 de abril de 2026

CI/CE — 1.ª validação (até 20/abr)

Encontra-se disponível até 20 de abril (23h59 continentais), a aplicação eletrónica para efetuar a 1.ª validação, por parte da direção das escolas, relativa ao concurso nacional interno e externo, destinado a educadores de infância e a professores dos ensinos básico e secundário.

01 de abril de 2026

Concursos interno e externo (1 a 13/abr) — FAQ

Foi publicado o aviso de abertura dos concursos interno e externo, que decorrerão entre 1 e 13 de abril (23h59). Da calendarização inserta, como habitual, estão previstos os períodos para a mobilidade interna, a contratação inicial e a reserva de recrutamento.

FAQ (MECI)

Plataforma eletrónica

SIGRHE

Legislação

Aviso n.º 7312-B/2026/2, de 31 de março
Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março
Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio
Portaria n.º 136-B/2026/1, de 31 de março

Outros

Códigos dos AE/ENA
Lista de instituições públicas não superiores que relevam para efeitos de contagem do tempo de serviço para o concurso externo/concurso de contratação inicial/reserva de recrutamento (2.ª prioridade)
Colégios financiados pelo Ministério da Educação ao abrigo dos Contratos de Associação, desde 2006/2007 até 2025/2026

[clicar nas imagens]

CALENDÁRIO INDICATIVO DAS VÁRIAS FASES DOS CONCURSOS

Concursos para Satisfação de Necessidades Permanentes

Concursos para Satisfação de Necessidades Temporárias

31 de março de 2026

CI/CE — Publicada a portaria das vagas

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 136-B/2026/1, de 31 de março, que fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento de pessoal docente, para o ano escolar de 2026-2027, devendo, assim, estar iminente a publicação do respetivo aviso de abertura e o início do prazo de candidatura.

RAA — CE: listas de colocações

Wed, 18 Mar 2026 11:07:00 GMT

RA Açores – toda a informação

14 de maio de 2026

Foram publicadas as listas de colocações dos candidatos ao concurso externo de provimento. De 13 a 15 de maio decorre o prazo para os candidatos colocados procederem à aceitação da colocação, que deverão apresentar-se ao serviço no dia 1 de setembro.

05 de maio de 2026

RAA — CI: listas de colocações (até 7/mai)

Foi publicada a lista de colocações do concurso interno de provimento (CI). Os candidatos colocados, que são notificados individualmente, por correio eletrónico, têm de aceitar a colocação até de 7 de maio (18h, locais) e devem apresentar-se ao serviço no dia 1 de setembro.

28 de abril de 2026

RAA — Listas ordenadas (27/abr)

Com data de 27 de abril, foram publicadas as listas ordenadas de graduação dos candidatos aos concursos interno e externo de provimento. O recurso hierárquico pode ser efetuado até 30/abr (18h). Até à mesma data, os candidatos podem apresentar desistência da candidatura ou de parte das preferências manifestadas.

16 de abril de 2026

RAA — Projeto de listas ordenadas (16/abr)

Com data de 16 de abril, foram publicados os projetos de listas ordenadas de graduação dos candidatos aos concursos interno e externo de provimento. O recurso hierárquico pode ser efetuado até 23/abr (18h).

17 de março de 2026

RAA — Concursos (16 a 25/mar)

A Direção Regional da Educação e Administração Educativa da Região Autónoma dos Açores, através de plataforma específica, disponibiliza aos interessados a informação relativa aos Concursos de Pessoal Docente na Região Autónoma dos Açores para o ano escolar 2026-2027.

Datas relevantes

13/mar — Concurso Interno/Externo de Provimento – Publicação do Aviso de Abertura e Vagas

16 a 25/mar — Registo e apresentação de candidaturas (das 09h de 16/mar até às 18h de 25/mar)

16 a 27/mar — Apresentação de documentos (das 09h de 16/mar até às 18h de 27/mar (horário da RAA, mais uma hora no Continente e na Madeira)

Calendarização global dos Concursos Interno e Externo de Provimento

Aviso de Abertura e Regulamento

[clicar nas imagens]

2025 — MpD: A Fenprof e a aplicação eletrónica

Thu, 20 Nov 2025 18:58:00 GMT

20 de novembro de 2025

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) informou (18/nov) que é possível submeter o pedido de mobilidade por motivo de doença (MpD) no decurso do ano letivo de 2025/2026, passando essa funcionalidade a estar permanentemente disponível na plataforma SIGRHE.

Esta possibilidade destina-se a docentes de carreira que estejam incapazes para o exercício de funções docentes e letivas, sejam portadores de doença incapacitante ou tenham a seu cargo familiar com doença incapacitante, mas apenas nos casos em que a situação de doença tenha surgido ou agravado após 16 de junho de 2025, data que marcou o fim da primeira fase do regime de MpD. A situação deve ser confirmada e datada pelo médico responsável, no campo do relatório médico indicado para o efeito.

Enquadramento legal:

Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março — Altera o Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença;
Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho — Estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença;
Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio — Regulamenta o procedimento da mobilidade de docentes por motivo de doença;
Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 22 de setembro — Doenças incapacitantes consideradas (pág. 9551).

MpD — Um avanço importante, mas insuficiente

20 de novembro de 2025

A Fenprof regista a alteração comunicada pela AGSE que passa a permitir a submissão permanente dos pedidos de mobilidade por doença (MpD) na plataforma SIGRHE, deixando de existir períodos temporais restritos para a sua apresentação. Esta mudança representa um avanço face ao regime atualmente em vigor, uma vez que possibilita que situações de doença que ocorram ou se agravem ao longo do ano letivo e, portanto, fora do período previamente definido para a entrega da documentação necessária, possam ser prontamente resolvidas. Isto era algo que a Federação reivindicava há muitos anos.

Mesmo considerando a evolução positiva, a Fenprof sublinha que não resolve questões estruturais que continuam a afetar gravemente os docentes e as suas famílias neste domínio, pelo que, reafirma, o Estatuto da Carreira Docente (ECD) deve contemplar, de forma explícita, a existência de um regime de MpD, garantindo estabilidade jurídica e proteção efetiva aos docentes em situação de doença incapacitante ou com familiares a seu cargo nessa condição. Para a Federação, este regime deve ser regulado em diploma próprio, adequado à natureza sensível destas situações e assegurando respostas céleres, justas e humanizadas.

A MpD não deve ser tratada como um concurso, sujeito à possibilidade de atribuição (ou não) de uma colocação, mas como um mecanismo efetivo de resposta às necessidades dos docentes em situação de fragilidade, harmonizando, como se pretende, os seus interesses legítimos com o interesse público que passa por os manter em exercício de funções, de acordo com as suas reais possibilidades. Por isso, a Fenprof prosseguirá a sua intervenção junto do MECI e das entidades competentes para que o regime de MpD se transforme, finalmente, numa verdadeira medida de proteção, respeitadora da dignidade dos docentes e das suas famílias

Foto: Freepik, download gratutito

EPERP: Apoio à instalação (2025)

Wed, 12 Nov 2025 17:15:00 GMT

12 de novembro de 2025

A Fenprof solicitou, ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), clarificação e esclarecimentos sobre o pedido de devolução do apoio à instalação em algumas Escolas Portuguesas no Estrangeiro (EPERP). Em resposta, o MECI confirmou que o apoio à instalação constitui um benefício único, pago conjuntamente com a primeira retribuição, destinado a compensar as despesas decorrentes da deslocação e fixação no país ou local de exercício de funções.

Ora, quem já beneficiou deste apoio não tem direito a novo pagamento, mesmo que tenha ocorrido alteração do vínculo decorrente de concurso. Pese embora o enquadramento ajustado a que se decorre (Despacho n.º 7654/2025, de 8 de julho), a Fenprof não deixa de colocar a hipótese de, ainda assim, poderem existir situações concretas que justifiquem análise individualizada, as quais serão apreciadas casuisticamente pelos Sindicatos que constituem a Federação, assim queiram os interessados. Por seu turno, a Fenprof está a recolher mais informação junto dos eventuais lesados para que se possa analisar a informação recolhida e continuar a intervir na defesa dos interesses dos seus representados, no que respeita ao não pagamento ou à necessidade de devolução do subsídio de instalação.

Foto de entrada: Freepik, donwloada gratuito (editada)

CEE — Listas definitivas da mobilidade interna (21/fev)

Sat, 25 Oct 2025 20:37:00 GMT

21 de fevereiro de 2026

Com data de 21 de fevereiro, a AGSE procedeu à publicitação das listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação e exclusão, bem como de uma lista global de retirados, ordenada alfabeticamente, todas relativas à mobilidade interna no âmbito do concurso externo extraordinário (CEE). A aceitação na plataforma SIGRHE é obrigatória, das 0h00 de 23 de fevereiro (segunda-feira), às 23h59 continentais de 24 de fevereiro de (terça-feira). A apresentação no estabelecimento de educação e ensino é feita até ao quinto dia útil seguinte à data da publicitação da colocação (27/fev).

11 de fevereiro de 2026

AGSE — Novos organismos, velhas trapalhadas (CEE)

Um pedido de clarificação, duas respostas contraditórias. O pedido foi da Fenprof, as respostas da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), a tal que, segundo Fernando Alexandre, iria pôr a administração educativa a falar uma só voz. O caso esclarece o sucesso da afirmação. Além a contradição, a AGSE invoca argumentos que não estão na lei!

A Fenprof enviou ao presidente do Conselho Diretivo da AGSE (9/fev) um pedido de clarificação, relativo ao concurso externo extraordinário (CEE), sobre uma questão em concreta — “os docentes que obtiveram colocação num QZP em cujo âmbito geográfico se insere o agrupamento de escolas ou a escola não agrupada onde se encontram a exercer funções estão ou não obrigados a apresentar candidatura ao concurso de Mobilidade Interna?”.

Apesar de ainda não ter recebido resposta da AGSE, a Fenprof teve conhecimento de algumas respostas individuais enviadas por este organismo, via E72, as quais, para além de contraditórias, ultrapassam o que estã legalmente consagrado. Dois exemplos:

Relativamente ao exposto, cumpre informar que, tendo obtido vinculação em QZP pelo Concurso Externo Extraordinário 2025/2026, se deverá apresentar ao concurso de Mobilidade Interna do CEE, conforme PARTE IV – Concurso de mobilidade interna, do aviso de abertura de concurso.

A respeito do exposto, esclarecemos que, de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro, de que destacamos a alínea b) do seu n.º 3, poderão os candidatos manter as colocações que tiverem válidas, e não se apresentarem a mobilidade interna se o agrupamento de escolas, ou escola não agrupada, da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), onde exercem funções fizer parte do QZP carenciado em que vincularam no concurso externo extraordinário para 2025/26 e se o grupo de recrutamento em que se encontram colocados corresponder ao grupo ao qual vincularam.

Nos exemplos em causa, a AGSE não se entende quanto à resposta a dar e coloca como condição o “grupo de recrutamento de vinculação”, situação não prevista no DL108/2025. Ora, é urgente que a AGSE se esclareça a si própria e clarifique se os candidatos têm ou não de se apresentar a concurso, cujo prazo termina em 11/fev (hoje). A Fenprof regista que começa a cavar um fosso entre a palavra e a prática. Dizia o ministro que, com a criação da AGSE, e a eliminação de vários organismos, a administração educativa passaria a falar a uma só voz. O casos presente esclarece o sucesso da afirmação!

A chamada reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) — ou melhor, desmantelamento —, iniciada em agosto, sem qualquer discussão ou diálogo, mereceu da Federação fundadas críticas e justificadas preocupações. A essas críticas soma-se, agora, a incapacidade de uniformizar entendimentos e produzir esclarecimentos para quem deles necessita.

05 de fevereiro de 2026

CEE — Mobilidade Interna (5 a 11/fev)

Encontra-se disponível a aplicação electrónica que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna do concurso externo extraordinário (CEE), entre 5 e 11/fev (23h59, continentais).

Códigos AE/EnA

Legislação:

Declaração de Retificação n.º 1032-A/2025/2
Decreto-Lei n.º 108/2025
Decreto-Lei n.º 57-A/2024
Aviso de Abertura n.º 26971-A/2025/2
Decreto-Lei n.º 80-A/2023
Portaria n.º 379-A/2025/1
Portaria n.º 365-A/2025/1
Despacho n.º 11200-A/2025 (QZP Carenciados)
Decreto-Lei n.º 51/2024
Decreto-Lei n.º 15/2025
Decreto-Lei n.º 32-A/2023

28 de janeiro de 2026

CEE — Afinal, “novos professores” colocados são 395!

Conforme anunciado pela Fenprof, aquando da publicação da Portaria n.º 365-A/2025, de 23 de outubro, confirma-se: a exígua abertura de 1800 vagas (menos 509 do que em 2024) revelou-se manifestamente insuficiente. Acresce que 161 dessas vagas nem sequer foram preenchidas, evidenciando a inadequação do modelo adotado face às reais necessidades das escolas. Esta abertura exígua de vagas, ainda por cima limitada a apenas alguns Quadros de Zona Pedagógica (QZP) e a determinados grupos de recrutamento, fica muito aquém das necessidades reais do sistema educativo, num contexto em que o agravamento da falta de educadores e professores é uma realidade incontornável.

Dados comparativos 2024 e 2025 (1.º período)

Os dados do 1.º período do ano letivo de 2025/2026, quando comparados com o período homólogo de 2024/2025, são particularmente elucidativos:

aumento de 42% no número de horários em ofertas de contratação de escola;
aumento de 35% no número de alunos afetados;
aumento de 55% no número de horas por lecionar, num total de 252 598 horas colocadas a concurso.

A falta de professores é um fenómeno que, ao contrário da mensagem que o MECI tenta passar, é extensível a todo o país, ilhas incluídas, o que torna incompreensível que a abertura de vagas tenha sido restrita apenas a dez QZP, circunscritos a alguns concelhos do distrito de Santarém, à Área Metropolitana de Lisboa, e alguns QZP do Alentejo e Algarve.

A importância de concursos de vinculação extraordinária

Os concursos de vinculação extraordinária são momentos importantes, na medida em que permitem a vinculação de um conjunto de docentes. Contudo, acrescentam poucos professores ao sistema, como demonstram os números agora conhecidos: das 1639 vinculações realizadas, cerca de 75.9% correspondiam a docentes que se encontravam a lecionar à data da candidatura.

Importa ainda sublinhar que 697 docentes, que vincularam neste concurso, concorreram em 2.ª prioridade, ou seja, sem habilitação profissional para a docência. Estes docentes ingressam provisoriamente na carreira, dispondo de um prazo máximo de quatro anos para consolidar o vínculo após a abertura dos primeiros cursos de profissionalização adequados. Tal realidade exige, desde logo, a garantia de vagas suficientes em cursos de profissionalização em serviço, o que não foi assegurado: centenas de docentes ficaram sem vaga, aos quais se juntarão, previsivelmente, os agora vinculados de forma provisória.

Análise detalhada da colocação no CEE

Os dados das colocações evidenciam, uma vez mais, a profundidade da falta estrutural de professores no sistema educativo e a incapacidade dos concursos em dar resposta às necessidades existentes.

O QZP45 foi o que registou o maior número de colocações, com 908 docentes, seguido do QZP46, com 312 colocações — os dois QZP que integram a Área Metropolitana de Lisboa. Em terceiro lugar surge o QZP60, com 75 colocações, correspondente às zonas do Algarve que dispunham de maior número de vagas, nomeadamente Monchique, Portimão, Lagoa e Silves. Importa sublinhar que apenas o QZP40 — que abrange Alenquer, Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém — conseguiu preencher todas as vagas colocadas a concurso, num total de 52 vagas, correspondentes a 52 colocações, situação claramente excecional no panorama nacional.

Dos 28 grupos de recrutamento com vagas abertas, 12 ficaram com vagas por ocupar, destacando-se, entre outros, os seguintes casos mais significativos:

GR 120 – Inglês (1.º CEB): 17 vagas por ocupar, em 45
GR 210 – Português e Francês: 14 vagas por ocupar, em 20
GR 220 – Português e Inglês: 25 vagas por ocupar, em 81
GR 320 – Francês: 25 vagas por ocupar, em 47
GR 350 – História: 17 vagas por ocupar, em 34
GR 550 – Informática: 30 vagas por ocupar, em 180
GR 910 – Educação Especial: 11 vagas por ocupar, em 139
GR 920 – Educação Especial (domínio da audição): nenhuma das 4 vagas foi ocupada

Quanto aos grupos de recrutamento com maior número de colocações, destacam-se:

GR 300 – 247 docentes
GR 110 – 1.º ciclo: 215 docentes
GR 550 – Informática: 150 docentes
GR 500 – Matemática: 142 docentes
GR 910 – Educação Especial: 128 docentes
GR 420 – Geografia: 100 docentes.

Um dado particularmente preocupante é o facto de, em 13 grupos de recrutamento, o número de docentes colocados em 2.ª prioridade ter sido superior ao da 1.ª prioridade, o que evidencia uma crescente dependência de docentes sem habilitação profissional. Esta situação verifica-se, de forma clara, em grupos como os GR 220, 300, 320, 540 e 550, entre outros.

Valorização efetiva da profissão docente

Como a Fenprof tem afirmado, de forma consistente, a resposta à falta estrutural de educadores e professores não se resolve com medidas avulsas ou concursos insuficientes. A solução passa, necessariamente, pela valorização efetiva da profissão docente — única via para atrair jovens para a carreira e, simultaneamente, para recuperar os muitos milhares de professores que, entretanto, foram sendo empurrados para fora do sistema.

26 de janeiro de 2026

CEE — Listas definitivas. Aceitação e recurso (até 2/fev)

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação, de desistências e de retirados do concurso externo extraordinário 2025/2026. A aplicação eletrónica que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação estará disponível do dia 27 de janeiro até às 23:59h, de Portugal continental, do dia 2 de fevereiro de 2026, o mesmo prazo para o recurso hierárquico.

22 de dezembro de 2025

CEE expõe falhanço das soluções avulsas do MECI

A publicação das listas provisórias do Concurso Externo Extraordinário (CEE) de 2025 confirma as preocupações há muito expressas pela Fenprof: o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) continua a responder à falta de professores com medidas avulsas, revelando a sua incapacidade para resolver um problema estrutural que exige uma verdadeira valorização da profissão docente.

Reconhecendo a importância deste concurso para a vinculação de docentes com vínculos precários, a Fenprof reafirma que “reverter o grave problema da falta de professores passa pela valorização da profissão docente”. Contudo, não é essa a via que o MECI parece pretender seguir, uma vez que continua a adiar, tanto quanto possível — eventualmente até 2027 —, a negociação de matérias centrais como a revisão da estrutura da carreira docente e do estatuto remuneratório, perpetuando a desvalorização da profissão

A análise das listas provisórias do CEE evidencia diversos dados que merecem particular atenção:

o número de candidaturas e de candidatos é substancialmente inferior ao registado no CEE de 2024: em 2025 contabilizam-se 5027 candidaturas e 4046 candidatos, face a 6499 candidaturas e 4668 candidatos em 2024;

o número total de candidaturas em 2.ª prioridade (docentes sem qualificação profissional para a docência) é superior ao número de candidaturas em 1.ª prioridade (docentes profissionalizados);

à exceção dos grupos de recrutamento (GR) em que não é possível concorrer com habilitação própria (100, 110, 910, 920 e 930) e do GR 250, o número de candidaturas em 2.ª prioridade supera o de candidaturas em 1.ª prioridade (por exemplo: GR 220 – 8 candidaturas em 1.ª prioridade e 63 em 2.ª; GR 230 – 79 em 1.ª prioridade e 317 em 2.ª; GR 400 – 45 em 1.ª prioridade e 293 em 2.ª);

dos 4046 candidatos, 2383 encontravam-se com contrato ativo no momento da candidatura;

em alguns grupos de recrutamento, o número de vagas é superior ao número de candidaturas (por exemplo: GR 120 – 45 vagas para 32 candidaturas; GR 220 – 81 vagas para 71 candidaturas; GR 550 – 180 vagas para 172 candidaturas);

existem vários grupos de recrutamento em que o número de vagas é superior ao número de candidaturas em 1.ª prioridade;

apesar de constarem 1433 docentes do GR 110 nas listas de não colocados das Reservas de Recrutamento, apenas 360 se candidataram ao CEE.

Tudo indica que voltará a verificar-se um número significativo de docentes a vincular apenas com habilitação própria. Torna-se, por isso, indispensável que o MECI assegure instrumentos pedagógicos adequados que permitam a estes docentes desempenhar as suas funções da melhor forma possível, bem como condições efetivas para que possam rapidamente iniciar, e concluir, a profissionalização em serviço.

Importa, ainda, sublinhar que centenas de docentes que vincularam no CEE de 2024 continuam a aguardar vaga para iniciar a profissionalização em serviço. O número de vagas previsto para os cursos a iniciar em 2026 é manifestamente insuficiente face ao número de docentes vinculados e, em muitos casos, não existem vagas nos grupos de recrutamento em que lecionam. Neste contexto, a profissionalização em serviço para os docentes que venham a vincular neste CEE corre o sério risco de não passar de uma miragem.

A Federação reafirma que sem negociação, sem valorização da carreira e sem condições dignas de trabalho, a falta de professores não só persistirá como continuará a agravar-se.

30 de dezembro de 2015

CEE — Validação da reclamação da candidatura (até 2/jan)

Até dia 2 de janeiro (inclusive), encontra-se disponível a aplicação eletrónica para os agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas efetuarem a validação da reclamação da candidatura ao concurso externo extraordinário 2025/2026.

22 de dezembro de 2025

CEE — Reclamação (até 29/dez)

O prazo para a reclamação das candidaturas ao CEE/2025, efetuada em aplicação eletrónica, decorre até 29 de dezembro (23h59, continentais).

19 de dezembro de 2025

CEE — Listas provisórias (19/dez)

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação e de exclusão do concurso externo extraordinário 2025/2026.

09 de dezembro de 2025

CEE — Validação do aperfeiçoamento (9 e 10/dez)

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica (9 e 10/dez, 23h59, continentais) a validação do aperfeiçoamento das candidaturas ao concurso externo extraordinário 2025/2026, destinado a educadores de infância e a professores dos ensinos básico e secundário.

03 de dezembro de 2025

CEE — Aperfeiçoamento da candidatura (até 5/dez)

A DGAE deu início ao processo de aperfeiçoamento da candidatura ao concurso externo extraordinário (CEE), disponível na plataforma SIGRHE, de 3 a 5 de dezembro (até às 23h59). O SPN aconselha os candidatos que necessitem de efetuar o aperfeiçoamento de dados a consultarem, no site da DGAE, as FAQ específicas sobre o aperfeiçoamento.

24 de novembro de 2025

CEE — 1.ª validação pelas escolas (até 2/dez)

A aplicação eletrónica está disponível, entre o dia 24 de novembro e as 23:59 horas do dia 2 de dezembro de 2025 (continental), para os agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas efetuarem a validação das candidaturas ao concurso externo extraordinário, destinado a educadores de Infância e a professores dos ensinos básico e secundário.

FAQ - Concurso Externo Extraordinário 2025/2026 - 1.ª Validação

07 de novembro de 2025

CEE — Alargamento do prazo e de vagas (21/nov)

O ministro da Educação, Ciência e Inovação anunciou o alargamento do prazo para candidatura ao concurso externo extraordinário (CEE), fixando como nova data limite o dia 21 de novembro. A Fenprof entende que o alargamento do prazo não pode pôr em causa direitos dos professores.

Na reunião realizada no MECI (6/nov), no âmbito do processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o ministro da Educação justificou o alargamento do concurso para permitir a abertura de vagas em grupos de recrutamento e quadros de zona pedagógica que tinham ficado desertos, de modo a ajustar as vagas às necessidades existentes. Informou, ainda, que estas alterações seriam garantidas através da publicação de uma portaria de retificação, onde, para além do prolongamento do prazo, seriam ajustadas as 1800 vagas do CEE. Referiu, igualmente, que os professores que já submeteram a candidatura teriam garantida a possibilidade, caso assim entendessem, de proceder à alteração das suas opções.

Após uma primeira apreciação jurídica, a Fenprof torna público o seguinte:

Este é um concurso público, o que obriga a um especial cuidado sempre que se proceda a uma qualquer retificação/aditamento, mais ainda se feita no decurso do mesmo.

A retificação que vise o acrescento de vagas para suprimento de necessidades resultante de uma desajustada previsão inicial, não suscita objeções.

No que refere à eliminação de vagas, a Federação considera estar perante uma situação que, para além de fazer lograr as expectativas com que os candidatos se submeteram a concurso, poderá alterar a ordenação e colocação dos candidatos, situação que poderá justificar uma eventual intervenção jurídica.

Nesse sentido, a Fenprof entende ser legalmente mais avisado que, da retificação ao CEE, não resulte a eliminação de vagas. Espera-se, contudo, que o compromisso de ser garantido aos professores que já submeteram a candidatura o direito de introduzir alterações ao concurso, caso o entendam, seja efetivado. Não sendo acautelada esta situação, a Federação não deixará de ponderar o recurso aos meios legais necessários para defesa dos direitos e legítimas expectativas dos professores.

As próximas reuniões de negociação do ECD foram agendadas para 19 de novembro, 5 de dezembro e 14 de janeiro.

Portaria n.º 379-A/2025/1, de 7 de novembro — Altera o anexo da Portaria n.º 365-A/2025/1, atualizando as vagas dos quadros de zona pedagógica carenciados para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente para o concurso de 2025-2026

28 de outubro de 2025

CEE/2025 — Esclarecimentos (candidatura até 14/nov)

Segundo o Aviso n.º 26971-A/2025/2, de 27 de outubro, decorre, entre 28/out e 14/nov (18h), o prazo para o concurso externo extraordinário (CEE/2025) de seleção e de recrutamento de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2025-2026, previsto no Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro.

[clicar na imagem]

Podem ser opositores ao concurso, em 1.ª prioridade, os candidatos que possuam habilitação profissional para o grupo de recrutamento a que se candidatam. A 2.ª prioridade está reservada para os candidatos com habilitação própria para a docência, nos termos das disposições legais e regulamentares em vigor. Para os candidatos que obtiverem colocação em QZP, após a aceitação dessa colocação, haverá um concurso de mobilidade interna que respeitará as mesmas prioridades estabelecidas para o concurso extraordinário.

Aviso n.º 26971-A/2025/2 (aviso de abertura)
Portaria n.º 379-A/2025/1 (atualização das vagas)
Portaria n.º 365-A/2025/1 (vagas)
Despacho n.º 11200-A/2025 (QZP carenciados)
Decreto-Lei n.º 57-A/2024
Decreto-Lei n.º 80-A/2023
Decreto-Lei n.º 51/2024
Decreto-Lei n.º 15/2025
Decreto-Lei n.º 32-A/2023
Códigos dos AE/EnA
Perguntas frequentes

27 de outubro de 2025

CEE/2025 — Vagas insuficientes e redução injustificada!

Analisada a Portaria n.º 365-A/2025/1, de 23 de outubro, que fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica (QZP) carenciados, para o concurso externo extraordinário (CEE), a Fenprof reafirma o que já dissera: vagas insuficientes e redução injustificada agravam a precariedade docente!

Foi publicada a Portaria n.º 365-A/2025/1, de 23 de outubro, que fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica carenciados, para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente. A portaria vem confirmar o que a Fenprof disse logo após reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) — num ano letivo marcado por um agravamento da falta de professores, o MECI opta por reduzir o número de vagas e de quadros de zona pedagógica abrangidos, quando comparado com o concurso externo extraordinário realizado no ano letivo anterior. Esta diminuição, quer de QZP, quer de número de vagas, não tem qualquer justificação, a não ser o intuito de manter os docentes contratados em vínculos precários.

No total, são abertas apenas 1800 vagas, um número claramente insuficiente face às necessidades reais. Sem grande surpresa, é no QZP 45 que é aberto o maior número de vagas, 983 das 1800 vagas disponíveis, seguido do QZP 46, com 350 vagas, ambos na área da Grande Lisboa. Relativamente aos grupos de recrutamento (GR), destacam-se o GR 300 (Português), com 310 vagas, o GR 550 (Informática), com 234, e o GR 500 (Matemática), com 192. É de lamentar que, em dois dos GR em que se tem sentido maior falta de professores, o GR 110 (1.º CEB) e o GR 910 (Educação Especial 1), o número de vagas fixado seja muito inferior ao número das reais necessidades. No GR 110, apenas foram abertas 107 vagas, enquanto no GR 910 só foram abertas 85.

A Federação reitera que estes momentos de vinculação extraordinária são importantes, pois permitem que um conjunto de docentes consiga firmar um contrato de trabalho estável. Contudo, estes concursos não podem servir para disfarçar o problema estrutural da precariedade, nem substituir políticas de vinculação efetiva e planeamento responsável das necessidades do sistema educativo. O país precisa de uma resposta que valorize a profissão docente, assegure vínculos estáveis e aponte soluções duradouras para o flagelo crescente da falta de professores na Escola Pública.

25 de outubro de 2025

Vagas para o concurso externo extraordinário (23/out)

Foi publicada a Portaria n.º 365-A/2025/1, de 23 de outubro, dos ministérios das Finanças e da Educação, Ciência e Inovação, que fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica (QZP) carenciados para o concurso externo extraordinário a realizar no ano letivo de 2025-2026 e que deverá ser aberto muito em breve.

A portaria vem confirmar algo para que a Fenprof vem alertando: num ano letivo marcado pelo agravamento da falta de professores, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) reduz o número de vagas e de QZP abrangidos, relativamente ao concurso externo extraordinário realizado no ano anterior. Uma diminuição, quer de QZP (de 23, em 2024, para 10 este ano), quer do número de vagas, que não tem qualquer justificação, a não ser o intuito de manter os docentes contratados em vínculos precários. No total, são abertas apenas 1800 vagas (2309 em 2024), um número manifestamente insuficiente face às necessidades reais do país e das escolas, algo que se constata sobretudo nos grupos de recrutamento 110 (1.º CEB) e 910 (Educação Especial 1), com pouquíssimas vagas abertas.

O SPN considera estes momentos de vinculação extraordinários importantes, mas regista que estes concursos não chegam para disfarçar um problema que é estrutural e que as regras de graduação que lhes são aplicáveis são no mínimo discutíveis.

Reserva de Recrutamento 2025/2026

Sat, 30 Aug 2025 00:54:00 GMT

Data — 19 de junho de 2026

Aceitação — Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

Apresentação — 22 a 24/jun, nos estabelecimentos de educação e ensino

RR66 e RRCEE28 — 24/jun (?)

RR65 | RRCEE27 (19/jun)

Junho	RR61 (01/jun) RRCEE23	RR62 (05/jun) RRCEE24	RR63 (11/jun) RRCEE25	RR64 (16/jun) RRCEE26
Maio	RR55 (06/mai) RRCEE17	RR56 (11/mai) RRCEE18	RR57 (14/mai) RRCEE19	RR58 (19/mai) RRCEE20 (19/mai)
Maio	RR59 (22/mai) RRCEE21	RR60 (27/mai) RRCEE22
Abril	RR48 (06/abr) RRCEE10	RR49 (09/abr) RRCEE11	RR50 (14/abr) RRCEE12	RR51 (17/abr) RRCEE13
Abril	RR52 (22/abr) RRCEE14	RR53 (27/abr) RRCEE15	RR54 (30/abr) RRCEE16
março	RR40 (2/mar) RRCEE02	RR41 (5/mar) RRCEE03	RR42 (10/mar) RRCEE04	RR43 (13/mar) RRCEE05
março	RR44 (18/mar) RRCEE06	RR45 (23/mar) RRCEE07	RR46 (26/mar) RRCEE08	RR47 (31/mar) RRCEE09
Fevereiro	RR34 (03/fev)	RR35 (06/fev)	RR36 (11/fev)	RR37 (16/fev)
Fevereiro	RR38 (21/fev)	RR39 (25/fev) RRCEE01
Janeiro	RR27 (05/jan)	RR28 (08/jan)	RR29 (13/jan)	RR30 (16/jan)
Janeiro	RR31 (21/jan)	RR32 (26/jan)	RR33 (29/jan)
Dezembro	RR22 (03/dez)	RR23 (09/dez)	RR24 (12/dez)	RR25 (17/dez)
Dezembro	RR26 (29/dez)
Novembro	RR15 (03/nov)	RR16 (06/nov)	RR17 (11/nov)	RR18 (14/nov)
Novembro	RR19 (19/nov)	RR20 (24/nov)	RR21 (27/nov)
Outubro	RR08 (03/out)	RR09 (08/out)	RR10 (13/out)	RR11 (16/out)
Outubro	RR12 (21/out)	RR13 (24/out)	RR14 (29/out)
Setembro	RR01 (29/ago) Nota informativa	RR02 (05/set) Nota informativa	RR03 (12/set)	RR04 (17/set)
Setembro	RR05 (22/set)	RR06 (25/set)	RR07 (30/set)

28 de agosto de 2025

Fenprof requereu antecipação da RR01

Em ofício enviado à DGAE (28/ago), a Fenprof requereu a antecipação da publicação da lista da primeira Reserva de Recrutamento (RR01) para o dia 29 de agosto. Esta antecipação permitiu que muitos docentes de carreira se apresentem na escola em que foram colocados, evitando deslocações completamente inúteis às escolas onde estavam colocados, com custos pessoais e organizacionais, e assegurando uma maior racionalidade e eficácia no arranque do ano letivo.

2025 — CI/RR: Listas definitivas e recurso hierárquico

Tue, 22 Jul 2025 11:02:00 GMT

14 de agosto de 2025

Segundo nota informativa da DGAE, datada de 14 de agosto, estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados relativas à contratação inicial. A aplicação para a aceitação da colocação está disponível nos dias 18 (0h00) e 19/ago (23h59, continentais). O recurso hierárquico, realizado na mesma a aplicação, pode ser efetuado entre 18 (10h) e 22/ago (18h, continentais).

08 de agosto de 2025

CI/RR — Desistência total ou parcial (até 8/ago)

Segundo a nota informativa específica, da DGAE, está disponível até dia 8/ago (18h, continentais) a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial do concurso de contratação inicial e da reserva de recrutamento. A desistência parcial consiste na renúncia da candidatura a um ou mais grupos de recrutamento, por parte de candidatos a dois ou mais grupos. Os candidatos a um só grupo de recrutamento apenas têm a possibilidade de proceder à desistência total da candidatura.

24 de julho de 2025

CI/RR — Prorrogação de prazo (até 29/jul)

A DGAE, devido, decerto, a problemas técnicos com o seu site, decidiu prorrogar o prazo por mais um dia útil, ou seja, até às 18 horas do dia 29 de julho de 2025 (hora de Portugal continental).

22 de julho de 2025

CI/RR — Manifestação de preferências (até 28/jul)

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, de 22 a 28 de julho (18h, continentais).

A DGAE disponibiliza os códigos dos agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas (AE/ENA), e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino / Casa Pia de Lisboa. Podem, igualmente, ser consultados os protocolos entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial, Ministério da Defesa Nacional e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Documentos para consulta

— Nota Informativa n.º 22 - Manifestação de preferências para CI/RR 2025/2026

— Manual – Manifestação de preferências para CI/RR 2025/2026

— Códigos AE/ENA

— Códigos das escolas de hotelaria e turismo, dos estabelecimentos militares de ensino e da Casa Pia com horários disponíveis

— Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial

— Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Defesa Nacional

— Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social (Casa Pia)

— Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU

2025 — Modalidade de horário em meia jornada

Fri, 18 Jul 2025 18:52:00 GMT

18 de julho de 2025

A aplicação SIGRHE estará disponível de 21 de julho até 31 de agosto (18h, continentais) para o pedido da modalidade de horário em meia jornada, salientando-se que, dentro do referido período, os docentes só deverão apresentar o seu pedido após tomarem conhecimento da unidade orgânica onde vão exercer funções no ano escolar 2025/2026.

A modalidade de trabalho em meia jornada “consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade, implicando a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60% do montante total auferido em regime de prestação de trabalho em horário completo”.

Segundo a nota informativa, podem beneficiar da prestação de trabalho na modalidade de meia jornada, os trabalhadores que reúnam, à data em que for requerida, um dos seguintes requisitos:

tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos;
tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.

2025 — EAEMD: Listas definitivas, aceitação e recurso

Fri, 18 Jul 2025 17:28:00 GMT

28 de agosto de 2025

De acordo com a nota informativa da DGAE, estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência dos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança. A aplicação eletrónica para a aceitação por parte do candidato da colocação dos concursos interno e externo de docentes, encontra-se disponível de 29 de agosto a 1 de setembro (23h59). Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível até dia 4 de setembro.

08 de agosto de 2025

EAEMD — Listas provisórias, reclamação e desistência

A DGAE disponibilizou, para consulta, as listas provisórias de admissão e de exclusão dos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2025/2026, estando igualmente disponível, na aplicação SIGRHE, a possibilidade de os docentes efetuarem a reclamação ou a desistência da candidatura aos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

17 de julho de 2025

EAEMD — Concursos interno e externo (até 22/jul)

Estão disponíveis para consulta os avisos de abertura relativos aos concursos interno e externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança. A aplicação eletrónica está disponível entre 18 e 22 de julho (18h, continentais) para efetuar a candidatura aos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

Nota Informativa - Concurso do ensino artístico especializado - Candidatura 2025/2026

Manual de Instruções – Concurso do ensino artístico especializado - Candidatura 2025/2026

Avisos de abertura do concurso interno e externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

2025 — Permutas

Wed, 16 Jul 2025 09:48:00 GMT

18 de agosto de 2025

Segundo nota informativa específica da DGAE, encontra-se disponível, até às 18 horas continentais do dia 22 de agosto (sexta-feira), na plataforma SIGRHE, a aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna efetuarem permuta.

Sem prejuízo da necessidade de consulta, informa-se que:

a colocação em permuta reporta os seus efeitos à data de início do ano letivo;
a permuta só pode ser efetivada entre docentes colocados no mesmo grupo de recrutamento e cuja componente letiva, nos termos dos artigos 77.º e seguintes do ECD, seja idêntica;
após o deferimento, não é admitida a desistência da permuta.

MI — Listas definitivas e recurso hierárquico (14/ago)

14 de agosto de 2025

Segundo nota informativa da DGAE, datada de 14 de agosto, estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados relativas à mobilidade interna. A aplicação para a aceitação da colocação está disponível nos dias 18 (0h00) e 19/ago (23h59, continentais). O recurso hierárquico, realizado na mesma a aplicação, pode ser efetuado entre 18 (10h) e 22/ago (18h, continentais).

16 de julho de 2025

Mobilidade Interna (até 22/jul)

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre 16 e 22 de julho de 2025 (18h, continentais).

Legislação e documentos: