Concursos 2004

PONTO DA SITUAÇÃO RELATIVO AOS RECURSOS HIERÁRQUICOS APRESENTADOS

Mon, 10 Jan 2005 17:29:19 GMT

REUNIÃO ENTRE A DGRHE E AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS REALIZADA EM 10.12.2004

Objectivo da reunião: Informações sobre o resultado do trabalho de processamento dos recursos hierárquicos dos docentes com as presenças, pela DGRHE, do Director-Geral, do Subdirector-Geral, da Directora dos Serviços de Concursos e da Directora do Departamento Jurídico.

Algumas das informações prestadas pelo Director-Geral:

Tiveram de passar da apreciação individual para uma gestão em escala, tendo havido necessidade de estabelecer respostas standard.

O trabalho foi e continua a ser organizado da seguinte forma:

- tipificação dos processos;

- criação de base de dados para registo individual;

- distribuição do trabalho aos juristas em lotes monotemáticos;

- adopção do despacho-tipo;

- aprovação do despacho final.

Tiveram de reforçar o corpo de juristas, passando de 8, em Outubro, para os actuais 25.

Estão em ritmo acelerado de apreciação: havia 6000 recursos por apreciar em 26 de Novembro e hoje (10/12) são apenas 3500. (Nota nossa: Mas esse avanço não se tem repercutido na divulgação pública de decisões, por exemplo, através de aditamentos rectificativos

Prazo para os recursos se encontrarem todos respondidos: início de Janeiro.

Casos principais de deferimento

- Campo 8.6: deferimento imediato. Análise da colocação imediata. (Info.: para se solucionar basta que se apresente requerimento nesse sentido. Quem não o fez deve ainda fazê-lo; quem já requereu ou apresentou recurso deve aguardar; quem, no início de Janeiro, não tiver ainda resposta deve, então, voltar a requerer).

- Situações da responsabilidade da DGRHE: serão deferidos todos os erros de digitação ou outras falhas de apreciação dos serviços.

- Campo 4.1: deferimento para os cursos que só habilitam para 1 grupo.

- Outros Casos: serão apreciados caso a caso, mas todos merecerão resposta.

(Info.: consideraram que os casos que ainda surjam do 4.1.2 [Línguas] não merecerão dúvidas).

Efeitos do Provimento

Retroactivo à data em que deveria ter-se dado a colocação em condições normais; contagem de tempo de serviço sem prejuízo; remuneração à data a que retroage a colocação.

Direito de opção entre a colocação por concurso (após rectificação) e a eventual colocação entretanto obtida, seja também em resultado do concurso nacional, seja em oferta de escola.

(Info.: estas duas informações foram disponibilizadas na página da DGRHE).

Pedidos aos Sindicatos

- Desincentivar candidatos de repetirem, nesta fase, o envio de requerimentos ou recursos;

- Desincentivar candidatos de recorrer à via contenciosa antes do final deste processo e antes de terem aconselhamento jurídico adequado por parte de quem conheça a fundo as regras do concurso.

(Comentário: A apreciação quanto ao que o candidato deve fazer, no que respeita à FENPROF, é dos nossos juristas. Não iremos desincentivar nenhum de avançar com recurso de contencioso se, expirado o prazo, o recorrente não tiver recebido resposta. Resposta: mas todos os recursos terão resposta e o acto expresso prevalecerá sempre sobre o acto tácito. Contra-resposta: Mas coloca-se o problema da natural falta de confiança numa administração que já falhou muito. É que enquanto não houver acto expresso só há acto tácito. E se depois deste não houver o acto expresso? Como poderá então fazer o recorrente que não respeitou os prazos para avançar em sede de contencioso?!)

Outras notas da reunião

- Professores que recebam notificação de deferimento, mas que, na própria notificação, não lhes seja indicada a colocação trata-se de lapso e deve entrar em contacto com DGRHE.

- Campo 4.1.1., quando não foi indicado o tempo de serviço e o candidato foi remetido para a 2ª prioridade - a decisão sobre este caso está ainda por decidir.

- Perante um comentário do Director-Geral, esclarecemo-lo da razão por que a FENPROF havia feito mais perguntas e falado durante mais tempo: "É que representa 70.000 professores e educadores!"

NOVA REUNIÃO

Será feito novo ponto de situação antes do final do ano.

(Nota: afinal, a FENPROF já foi convocada para nova reunião, mas a 12 de Janeiro, para apresentação dos "resultados globais do processamento de recursos hierárquicos do concurso de docentes para 2004/2005". Na convocatória, o senhor Director-Geral informa que já são menos de 2000 os recursos hierárquicos por processar, reafirmando "a previsão de terminar este processo no final de Janeiro próximo".

CARTA ABERTA À MINISTRA DA EDUCAÇÃO E AO PAÍS

Wed, 29 Dec 2004 16:11:27 GMT

Resultados da Auditoria e do Inquérito, exigem-se!

O ano lectivo 2004/2005 fica marcado pela enorme incompetência técnica e irresponsabilidade política de duas equipas do Ministério da Educação ao longo de todo o processo de concursos de educadores e professores. O resultado traduziu-se em prejuízos irrecuperáveis para um elevadíssimo número de alunos e num terrível pesadelo para milhares de docentes, muitos dos quais ainda hoje aguardam a resolução dos problemas criados.

A FENPROF exigiu, aquando da divulgação das primeiras listas ordenadas (Maio de 2004), a sua substituição por listas corrigidas. Exigiu, também desde logo, a instauração de uma auditoria externa para apuramento de responsabilidades políticas, técnicas e financeiras. Perante o caos criado, a equipa de David Justino foi obrigada não só a "retirar" as listas que inicialmente divulgou, como a aceitar uma auditoria, cuja responsabilidade atribuiu à Inspecção Geral de Finanças.

A David Justino sucedeu Maria do Carmo Seabra e a sua equipa. Esta tentou fazer crer à opinião pública que resolveria, rapidamente, os problemas criados nos concursos, pelo que as escolas iniciariam o ano lectivo com normalidade e na data prevista. No sentido de apurar as responsabilidades sobre os problemas surgidos, o novo Governo confirmou a auditoria já em curso, informando que os resultados seriam conhecidos em Novembro. A ministra criou, ainda, uma Comissão de Inquérito que, dentro dos mesmos prazos, deveria concluir sobre os novos erros e problemas que não paravam de surgir.

Só que a nova equipa ministerial, apesar de todo o espectáculo mediático que ensaiou, não cumpriu os compromissos que assumiu. O ano lectivo não se iniciou na data prevista e as listas de colocação de docentes que sucessivamente foram sendo divulgadas continuavam a apresentar erros e omissões impossíveis de compreender e muito menos de aceitar. Entretanto, o processo de resposta aos recursos apresentados pelos docentes arrasta-se e passará para Janeiro. Ou seja, para o mês em que deverá ter início um novo concurso.

Quanto aos resultados da auditoria e do inquérito, também a palavra dada parece ser agora negada. De facto, é o que decorre da atribuição do carácter "confidencial" ao relatório da Inspecção Geral de Finanças e à suspensão do prazo para entrega das conclusões da comissão de inquérito.

Aproxima-se a data dos concursos para o próximo ano escolar. Será ainda esta equipa a responsável pelo processo. Os concursos decorrerão num quadro legal alterado pontualmente pela equipa de Maria do Carmo Seabra, que desencadeou mais um processo de revisão da legislação (a 2ª revisão de um diploma de 2003). As alterações foram aprovadas em Conselho de Ministros, antes da data que o Ministério da Educação havia fixado como limite para as negociações, não tendo sido introduzida qualquer proposta apresentada pela FENPROF em sede dita negocial pois, na verdade, não ocorreu qualquer negociação.

A FENPROF estará muita atenta a esta nova etapa e exigirá o máximo rigor e transparência em todo o processo de concurso e colocação de docentes que vai iniciar-se. Mas, para que este novo concurso não resulte em novo desastre, exige a divulgação urgente do resultado integral da auditoria, bem como das conclusões do inquérito.

Os docentes e os portugueses em geral têm o direito de conhecer as consequências, as responsabilidades e os responsáveis técnicos e políticos pelos graves prejuízos causados às escolas públicas, à Educação e ao país. Como cidadãos e contribuintes, têm igualmente o direito de ser esclarecidos sobre as incidências no erário público de tamanha incompetência e de tão grande irresponsabilidade política!

Lisboa, 29 de Dezembro de 2004

O Secretariado Nacional da FENPROF

Está colocado em oferta de escola e teve resposta ao recurso?

Thu, 09 Dec 2004 16:33:07 GMT

INFORMAÇÃO DE ÚLTIMA HORA:
REUNIÃO FENPROF - DGRHE

Em reunião realizada no dia 26 de Novembro, entre a FENPROF e responsáveis da DGRHE/ME, foi garantido que os professores que venham a ser colocados em consequência de provimento positivo sobre recursos hierárquicos (apresentados por terem sido excluídos do concurso), caso se encontrem contratados através de "oferta pública de escola", poderão optar pela escola que lhes convier.

Assim, se optarem pela colocação conseguida através da "oferta pública de escola", deverão informar a DGRHE desse facto, podendo enviar cópia dessa decisão para a escola atribuída pelo ME no acto rectificativo referente ao concurso nacional.

Se aceitarem a escola atribuída por rectificação da sua situação no concurso, deverão, então comunicar à escola que os tinha contratado através da "oferta pública".

Qualquer que seja a decisão do professor não haverá nenhuma penalização para este.

Procurando apoiar os professores nesta situação, a FENPROF divulga as seguintes hipóteses de minutas:

PROFESSOR QUE OPTA PELA COLOCAÇÃO DO CONCURSO
NACIONAL (PROVIMENTO RECTIFICATIVO)

Exm.º Senhor
Presidente do Conselho Executivo da Escola/Agrupamento de Escolas
(onde o docente foi colocado por "oferta pública)

De acordo com a orientação veiculada pela DGRHE/ME, comunico que aceitarei a colocação que me foi atribuída pelo Ministério da Educação no âmbito da rectificação da minha situação no concurso nacional para 2004/2005.

Assim, a partir desta data cesso as minhas funções nesta escola, facto pelo qual não serei penalizado(a), pois esta decisão decorre do facto de só agora ter sido rectificada a minha situação no concurso.

Com os melhores cumprimentos

Local, data

O/A Professor(a)/Educador(a)

PROFESSOR QUE OPTA PELA COLOCAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DE "OFERTA PÚBLICA DE ESCOLA"

Exm.º Senhor
Director Geral de Recursos Humanos da Educação

De acordo com a orientação veiculada pela DGRHE/ME, comunico que não aceitarei a colocação que me foi atribuída pelo Ministério da Educação no âmbito da rectificação da minha situação no concurso nacional para 2004/2005, pois pretendo continuar em exercício de funções na escola com que celebrei contrato no âmbito da "oferta pública" divulgada.

Assim, não me apresentarei na escola em que agora fui colocado(a), facto pelo qual não serei penalizado(a), conforme decisão do ME/DGRHE.

Com os melhores cumprimentos

Local, data

O/A Professor(a)/Educador(a)

Ministério da Educação apresenta proposta

Tue, 30 Nov 2004 12:55:00 GMT

ME apresenta proposta

O Ministério da Educação fez chegar à FENPROF a sua proposta de alterações à Legislação que regula os concursos de professores.

Se pretender pode consultar a versão integral da lei em vigor, mas com as propostas inseridas.

Se pretender consultar apenas proposta do ME, abra o ficheiro ZIP e "descomprima" as oitos imagens disponíveis.

Sugerimos ainda a consulta da Legislação de Concursos em vigor, nomeadamente:

- Dec. Lei 35/2003, de 27 de Fevereiro (versão consolidada)

Por antecipação a FENPROF produziu um documento onde expressa as suas ideias sobre estas questões:

M.E. quer perder oportunidade para rever, efectivamente, o regime de concursos

Participe nas reuniões que o SPN está a organizar: a nossa opinião depende de si

O debate está aberto: participe no fórum! Deixe a sua opinião.

M.E. quer perder oportunidade para rever, efectivamente, o regime de concursos

Mon, 29 Nov 2004 15:23:00 GMT

M.E. quer perder oportunidade para rever, efectivamente, o regime de concursos

No quadro da negociação em curso entre o Ministério da Educação e os Sindicatos, fica claro que o ME apenas pretende introduzir alguns mecanismos correctores do actual quadro legal que rege o modelo de concursos e colocações de docentes, quando, perante o desastre do concurso para 2004/2005, seria mais sensato aprofundar a revisão do diploma legal, conforme propôs a FENPROF nas reuniões realizadas.

Será, portanto, curta a revisão pretendida pelo Ministério da Educação perdendo-se a oportunidade de aprovar um regime de concursos que, de facto, promovesse a estabilidade dos professores e valorizasse os quadros das escolas públicas.

As propostas do M.E. - que deverão ser apresentadas à FENPROF, por escrito, até dia 12 - limitar-se-ão a aperfeiçoar mecanismos do actual modelo, como o formulário, a candidatura electrónica, a mudança de prioridade dos destacamentos por condições específicas ou a lógica das afectações dentro dos QZP.

Independentemente da necessidade de introduzir correcções em aspectos relacionados com a apresentação das candidaturas, a FENPROF entende que desta revisão deverão resultar, entre outros aspectos:

* A fixação de novos critérios para abertura de lugares de quadro nas escolas, tendo em conta as suas necessidades efectivas, de acordo com todas as solicitações que lhes são colocadas;

* A consideração de um mecanismo de vinculação de docentes, tendo em conta o tempo de serviço prestado em contrato a prazo;

* A definição de Zonas Pedagógicas de menor dimensão propiciadoras de uma maior estabilidade do corpo docente;

* A definitiva das reconduções dentro dos QZP, por se tratar de um mecanismo que subverte o princípio da graduação profissional como factor de ordenação nas colocações;

* A aprovação de mecanismos que tornem mais transparente a candidatura à fase de afectação, designadamente através da publicação de listas ordenadas dos candidatos e das vagas a concurso;

* A aprovação de mecanismos de verdadeiro controle prévio dos pedidos de destacamento por condições específicas e não, como parece pretender o M.E., uma verificação a posteriori e por amostragem, que poderá lesar a adopção de medidas que lesarão os professores que necessitam, efectivamente, de recorrer a estes destacamentos;

* A resolução do problema dos professores de técnicas especiais, sistematicamente colocados através de oferta de escola, sendo-lhes negado o direito à estabilidade.

Estes são, entre outros, aspectos que o M.E. parece não pretender ter em conta na revisão em curso. Não o fazendo, perder-se-á uma oportunidade de promover a tão desejada e necessária estabilidade do corpo docente das escolas e de valorizar os seus quadros. A política economicista, negativa, alheia aos direitos dos trabalhadores e desvalorizadora do serviço público de educação implica as posições redutoras do M.E. na revisão do D.L. 35/2003.

Essa é a política do Governo PSD/CDS-PP e do Ministério de Maria do Carmo Seabra. É essa política que a FENPROF combate por ser lesiva do verdadeiro interesse nacional.

Secretariado Nacional da FENPROF 9/11/2004

Necessidades residuais e oferta de escola

Fri, 19 Nov 2004 23:33:22 GMT

COLOCAÇÕES - Necessidades Residuais || aditamentos rectificativos ||
ofertas de escola:DREN | DREL | DREC | DREALGARVE | DREALENTEJO

ME acaba de divulgar lista de candidatos colocados (sim e não)

Fri, 12 Nov 2004 12:22:41 GMT

A DGRHE acaba de divulgar ( 9 Nov) os primeiros resultados da análise de requerimentos relativos ao ponto 8.6 do formulário de candidatura.

NOTA 1: Todos os candidatos serão notificados individualmente.
NOTA 2: A DGRHE continua a analisar os requerimentos, dando origem durante esta semana a publicação de listas adicionais.
NOTA 3: Os candidatos constantes das listagens de não colocados são incorporados na base de candidatos disponíveis para colocações cíclicas.

Condições Específicas

Wed, 03 Nov 2004 23:07:30 GMT

Editais

Destacamento por Condições Específicas

No site da DGRHE estão disponíveis os Editais dos Destacamento por Condições Específicas. O SPN divulga aqui o conteúdo dessas listas:

Condições Específicas

Colocados: Educação Pré - Escolar | 1º Ciclo | 2º / 3º / Secundário

Não Colocados: Educação Pré - Escolar | 1º Ciclo | 2º / 3º / Secundário

Excluídos: Educação Pré - Escolar | 1º Ciclo | 2º / 3º / Secundário

Reunião no Ministério da Educação

Wed, 03 Nov 2004 15:05:47 GMT

REUNIÃO FENPROF / M.E. de 18/10/2004

Realizou-se hoje (2ªfeira) , pelas 17h 00, uma reunião entre a FENPROF e o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa sobre os problemas emergentes das colocações divulgadas no passado dia 13 de Outubro.

O Secretário de Estado acabou por aceitar que foram excluídos indevidamente os candidatos aos grupos de docência que integram línguas estrangeiras, diplomados pelas ESEs, pela UTAD, pela U. Católica e pela U. do Algarve, que não assinalaram com uma cruz a língua em que se qualificaram profissionalmente (campo 4.1.2 do boletim de concurso). Em conseqüência, irão ser reposicionados nas listas e colocados nas escolas a que têm direito.

O Ministério vai também afectar os professores dos QZPs ainda por colocar e que concorreram a preferências onde foram já colocados professores contratados, colocando-os também nessas escolas.

Quanto aos professores que foram indevidamente excluídos, por terem respondido "não" no campo 8.6 do boletim de concurso, a FENPROF demonstrou que lhes assistia plena razão. Este concurso é para todo o ano lectivo 2004/2005, sendo esta possibilidade (contratos de substituição) uma mera hipótese que obviamente os candidatos mais graduados não preferiram. A Federação considerou ilegal e abusiva a interpretação que o M.E. fez dos horários em concurso, ao classificá-los a todos como de substituição temporária. Não é possível, nem legal, que horários até 31 de Agosto estejam em pé de igualdade com horários ocasionais e de duração variável, como são os de substituição temporária.

O Secretário de Estado disse tratar-se de uma questão que teria de colocar à Ministra da Educação, para resolução.

A FENPROF considera que os professores já colocados terão que permanecer nas escolas e que os candidatos que concorreram a horários para todo o ano lectivo deverão ser reposicionados e colocados nos horários a que têm pleno direito. Nas escolas não há professores em excesso, se atendermos às elevadas taxas de abandono e de insucesso escolar que persistem. A FENPROF requereu ao Secretário de Estado uma resposta até amanhã (dia 19) e que o M.E. não coloque mais professores, enquanto estes problemas não estiverem resolvidos.

Quanto aos recursos hierárquicos decididos favoravelmente em Agosto, relativos às listas então publicadas, o Secretário de Estado informou que todos ocuparam a posição a que têm direito e que estão já a ser colocados.

Professores nas Reuniões da FENPROF

Fri, 29 Oct 2004 17:40:00 GMT

MOÇÃO

DOCENTES EXIGEM, COM URGÊNCIA, A SUA COLOCAÇÃO

E DISPONIBILIZAM-SE PARA NOVA VIGÍLIA À PORTA DO ME

Há professores e educadores que continuam a ser penalizados pelos erros do Ministério da Educação cometidos nos concursos para colocação, quer na fase de afectação, destacamentos e contratação, quer na designada fase cíclica de contratação.

O Ministério da Educação tem vindo a responder aos recursos hierárquicos apresentados, mas fá-lo de forma muito lenta tendo notificado, até agora, menos de 50% do total de recursos apresentados.

Entretanto, após as colocações da designada fase cíclica, cujo primeiro momento ocorreu em 13 de Outubro, novos erros surgiram, tais como a não colocação de docentes dos QZP em distritos onde o ME já recorreu à contratação, novas "ultrapassagens" nas colocações e exclusão irregular de inúmeros professores por razões como a não indicação do grupo de docência (que não deveria ser indicado) ou a indisponibilidade dos professores para o preenchimento de horários de substituição.

O M.E., apesar de publicamente não o ter feito, reconheceu junto da FENPROF que cometeu erros, continuando, contudo, a atribuir aos profes-sores a responsabilidade destes últimos. Sabe-se hoje que os professores que declararam indisponibilidade para substituições temporárias foram pouco mais de 2700 e que os horários até final do ano preenchidos em 13 de Outubro ultrapassavam os 6500. Ou seja, tivesse o M.E. separado horários até final do ano dos que correspondiam a substituições temporárias, como deveria ter feito, e todos os professores excluídos por este motivo estariam há muito colocados.

Há compromissos do Ministério da Educação no sentido de solucionar todos estes problemas. Relativamente aos docentes dos cursos de Línguas, fazendo-o automaticamente, quanto aos restantes fazendo depender da apresentação de recurso hierárquico a que prometeu responder com a máxima celeridade. Compromissos assumidos junto da FENPROF e na Assembleia da República.

Tendo em conta que o período para apresentação de recursos hierárquicos termina hoje, os professores e educadores presentes nos Plenários promovidos em todo o país pela FENPROF, caso a sua situação não esteja considerada e respondida favoravelmente pelo M.E. até à próxima terça-feira, dia 26 de Outubro

decidem concentrar-se em Lisboa, à porta do ME, a partir das 9.00 horas do dia seguinte (quarta-feira, 27 de Outubro, dia de colocações.)

_________________, 21 de Outubro de 2004

FENPROF desconvoca a vigília marcada para dia 27 (4ªfeira)

Wed, 27 Oct 2004 00:30:00 GMT

FENPROF desconvoca a vigília marcada para dia 27 (4ªfeira)

A FENPROF tem vindo a pressionar o Ministério da Educação no sentido da rápida correção das injustiças decorrentes das listas de colocações de 13 e 14 de Outubro.

A compreensível ansiedade com que os candidatos aguardam resposta às suas reclamações e recursos levou a FENPROF, solidariamente, a convocar uma vigília para amanhã, junto do Ministério da Educação, para obter uma resposta da equipa ministerial relativa ao ponto da situação daqueles processos.

A FENPROF acaba de receber do Gabinete da Ministra da Educação um ofício em que se informa que "Encarrega-me Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa de informar que os candidatos dos grupos de LLM já se encontram re-colocados na lista de 13/ 14 de Outubro, conforme lista rectificativa que se encontra no site da DGRHE.

Mais me encarrega Sua Excelência s Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa de informar que os recursos/ requerimentos relativos à lista de 13/ 14 de Outubro estão a ser analisados, sendo previsível a possibilidade de haver resposta a partir do início da próxima semana."

Nesta situação a FENPROF desconvoca a vigília marcada para as 9.00 horas de amanhã e aguarda atentamente o cumprimento, a partir do início da próxima semana, dos compromissos assumidos pelo Ministério da Educação.

O Secretariado nacional da FENPROF

Recursos Hierárquicos e Condições específicas

Thu, 21 Oct 2004 15:06:56 GMT

CONCURSO DE PROFESSORES

FENPROF exige:

RESPOSTA URGENTE A RECURSOS HIERÁRQUICOS

RÁPIDO ESCLARECIMENTO DA REGULARIDADE DOS DESTACAMENTOS POR CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

No dia em que a Ministra da Educação vai à Assembleia da República no sentido de ser inquirida em relação ao descalabro que caracterizou o processo de colocação de professores, a FENPROF faz o ponto de situação deste processo e (re)afirma alguns princípios que têm pautado a sua actuação neste âmbito.

Em primeiro lugar, é possível constatar que, apesar do enorme atraso já registado, ainda hoje, 6 de Outubro, continuam por colocar muitos docentes, registando-se, ao mesmo tempo, uma ausência de clarificação por parte do M.E. quanto à definição de prazos para que as escolas possam requisitar os horários de que ainda necessitam.

Por outro lado, em todo o país continuam a ser elaborados recursos hierárquicos por parte de professores prejudicados pelos muitos erros da lista de colocações publicadas no passado dia 28 de Setembro. A FENPROF exige, no pleno respeito pelo princípio que desde sempre defendeu de que nenhum professor pode ser prejudicado pela incompetência e irresponsabilidade do Governo, que o ME tome medidas excepcionais para que os recursos hierárquicos dos docentes sejam analisados rapidamente e para que todas as incorrecções sejam corrigidas ainda a tempo de terem consagração no concurso para este ano lectivo.

A não ser assim, e face a atrasos na análise e resposta a estes recursos que ponham em causa esta possibilidade, a FENPROF não deixará de exigir o pagamento de indemnizações por perdas e danos a todos os professores que tenham sido lesados neste processo.

Entretanto, face ao clima de suspeição criado em torno do destacamento por condições específicas, e a indícios que podem apontar para a possibilidade do uso perverso deste destacamento, a FENPROF reafirma, tal como já o tinha feito em 23 de Setembro, a necessidade de serem accionados urgentemente todos os procedimentos que visam esclarecer da regularidade e legalidade das candidaturas, de modo a que todas as injustiças sejam corrigidas.

Finalmente, a FENPROF declara que estará atenta às respostas da Ministra da Educação às questões que lhe irão ser colocadas hoje na Assembleia da República e continuará a exigir que sejam apuradas todas as responsabilidades pelos problemas causados no processo de colocação de professores e pelas consequências negativas irremediáveis para o ano lectivo que, só agora, se inicia.

O Secretariado Nacional

Retirada das listas e audiência ao Presidente da República

Tue, 19 Oct 2004 15:47:28 GMT

Concurso

Colocações em Necessidades Residuais

FENPROF exige que as listas sejam retiradas!

Listas de colocações divulgadas ontem, 13 de Outubro, estão cheias de erros

Ultrapassagens; desaparecimento de professores das listas; colocação de professores contratados quando há, ainda, professores dos QZP, do mesmo grupo ou sector de ensino, por colocar; não consideração de professores a quem tinha já sido dada resposta positiva aos recursos hierárquicos que tinham feito; não consideração das preferências de professores; são algumas das situações já detectadas e que fazem destas listas de colocações mais um caso de incompetência e de uma enorme irresponsabilidade do Ministério da Educação, vindo dar razão à FENPROF na sua exigência de demissão da Ministra.

O que é certo é que, desde as primeiras horas da manhã, às sedes e delegações dos sindicatos chegaram centenas de professores associados, os quais, um atrás do outro, têm queixas a propósito do resultado destas colocações.

Tendo em conta a gravidade da situação e a dimensão do erro, a qual pode implicar desemprego para milhares de professores que, em condições normais, estariam há muito tempo colocados, o Ministério da Educação só pode seguir um caminho - o da retirada das listas, suspendendo as colocações e corrigindo as injustiças.

A FENPROF, considerando intolerável a situação, apela aos deputados da Assembleia da República que interpelem o Governo, exige medidas do 1º Ministro e colocará ao Presidente da República as suas preocupações e apreensões perante um problema que sai das fronteiras da profissão docente.

O Secretariado Nacional

Os erros, até ao momento parecem multiplicar-se aos milhares:

- Docentes de QZP ainda por afectar e docentes contratados colocados: em Vila Real, por exemplo, há 32 colegas dos quadros por colocar e 13 contratados colocados para o ano todo e outros 13 para substituições.

- Ultrapassagens: são imensos os casos de candidatos ultrapassados por outros menos graduados. Estes dividem-se em dois grandes tipos:

o Docentes melhor graduados não colocados, havendo colegas colocados em horários para os quais haviam concorrido.

o Docentes melhor colocados que viram outros colegas menos graduados colocados em preferências que haviam feito antes daquelas em que vieram a obter colocação.

- Substituições: podendo, nestes casos não haver erro, é profundamente absurdo que o candidato nº1 apanhe um horário de um mês e o nº2 (ou o nº2000!) apanhe para todo o ano. Talvez os sindicatos que assinaram esta lei consigam explicar isto.

- Candidatos desaparecidos das listas

- Candidatos colocados em escolas para as quais não concorreram

17:19 | 14/Out

MAIS DE 4 MIL PROFESSORES POR COLOCAR NAS ESCOLAS DO NORTE!

Tue, 19 Oct 2004 10:26:06 GMT

MAIS DE 4 MIL PROFESSORES POR COLOCAR NAS ESCOLAS DO NORTE!

MILHARES DE ALUNOS SEM AULAS DESMENTEM MINISTRA DA EDUCAÇÃO!

A Direcção do SPN, reunida no dia 12 de Outubro de 2004, procedeu à análise da forma como decorreu todo o período que precedeu a abertura do ano lectivo e fez o ponto da situação vivida actualmente nas escolas.

Em primeiro lugar, o SPN ressalta que, a juntar a todo o descalabro que caracterizou o processo de colocações de professores e às consequências negativas no início tardio das actividades lectivas, há a registar o facto de, no que diz respeito à região Norte, milhares de alunos continuarem neste momento sem aulas, por falta de um ou mais professores.

De facto, do levantamento feito pelas estruturas distritais do SPN, foi possível apurar que continuam a faltar professores em muitas escolas, sendo possível apontar para a falta de mais de 4 mil professores - cerca de 2 mil do 1º Ciclo do Ensino Básico e 2.200 nos restantes sectores de educação e ensino.

Como exemplos mais graves desta situação destacam-se, entre muitos outros:

* Agrupamento de Leça da Palmeira (faltam 11 professores do 1º CEB);

* Agrupamento de Caíde de Rei (20 no total);

* Agrupamento de Cristelo - Paredes (31 no total);

* Agrupamento de Canelas - Vila Nova de Gaia (9 no 1º CEB);

* Agrupamento Júlio Brandão - Vila Nova de Famalicão (13 no total);

* Agrupamento de S. Rosendo - Santo Tirso (24 no total - 13 no 1º CEB);

* Agrupamento de Paços de Brandão (9 no total);

* Agrupamento de Fiães - Santa Maria da Feira (10 no total)

* Agrupamento D. Afonso Henriques - Guimarães (13 no total);

* Agrupamento de Vila Verde - Braga (11 no total);

* Agrupamento Vale do Homem - Terras do Bouro (20 no total);

- Área Sindical de Monção (concelhos de Arcos de Valdevez, Paredes de Coura, Valença, Monção, Ponte da Barca e Melgaço) - 94 no total;

- Área Sindical de Amarante (concelhos de Amarante, Baião, Felgueiras, Marco de Canaveses e Mesão Frio) - 230 no total.

Os dados recolhidos pelo SPN constituem o melhor desmentido das declarações da Ministra da Educação que tem procurado transmitir a ideia de que a colocação dos professores está concluída e que o ano escolar se iniciou em todo o país com perfeita normalidade.

O próprio Director Regional de Educação do Norte, confrontado com esta realidade e com as sucessivas manifestações de protesto de alunos e encarregados de educação, não pôde deixar de reconhecer a dimensão do problema, ao anunciar que poderão vir a ser ainda colocados durante esta semana os 2 mil professores do 1º CEB em falta nas escolas do Norte do país.

Neste contexto, a Direcção do SPN afirma a sua exigência de que sejam tomadas todas as medidas para que, rapidamente, se conclua a colocação de todos os professores necessários ao normal funcionamento das escolas.

O SPN continua, no entanto, preocupado face à previsível conclusão do processo de colocação sem que o ME tenha analisado e respondido aos recursos hierárquicos já apresentados por centenas de docentes relativamente às últimas listas de colocações, o que irá provocar, face a esta ausência de resposta, que novos recursos sejam elaborados. Cabe aqui referir que, só na área do SPN, foram elaborados mais de 300 recursos hierárquicos relativos à lista de colocações de 28 de Setembro.

No âmbito da reunião de Direcção do SPN, foram ainda apresentados vários testemunhos que confirmam que a qualidade do trabalho pedagógico se está a ressentir fortemente em função da enorme instabilidade vivida nas escolas pelos grandes atrasos na colocação de professores, instabilidade essa que tudo indica se irá repercutir no plano pedagógico ao longo de todo o ano lectivo.

Perante tanta incompetência e tanta irresponsabilidade, ganha cada vez mais urgência a exigência da demissão da Ministra da Educação, que tem revelado autismo e total incapacidade para garantir a estabilidade possível no início de um ano lectivo já tão conturbado e irremediavelmente comprometido.

Porto, 12 de Outubro de 2004

A Direcção do SPN

Educação: FENPROF quer demissão da ministra, lista tem "milhares de erros"

Wed, 13 Oct 2004 11:56:34 GMT

Educação: FENPROF quer demissão da ministra, lista tem "milhares de erros"

Lisboa, 01 Out (Lusa) - A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) pediu hoje a demissão da ministra da Educação, Maria do Carmo Seabra, acusando-a de incompetência no concurso de colocação de professores e de ainda "não ter dito nada sobre políticas educativas".

O pedido surgiu após uma avaliação do trabalho da nova equipa ministerial feita durante a reunião do Secretariado Nacional da FENPROF, que decorreu hoje de manhã.

Segundo o secretário-geral da FENPROF, Paulo Sucena, "irresponsabilidade e incompetência política" foram os adjectivos utilizados para classificar o desempenho da ministra Carmo Seabra.

Aos jornalistas, Paulo Sucena disse ainda que os erros detectados na lista de colocação de professores publicada terça-feira se cifram já nos milhares.

"Consideramos que depois da análise do trabalho desta equipa ministerial, devido à incompetência e incapacidade para resolver os problemas dos concursos dos professores e sem que nada tivesse sido dito sobre as políticas educativas, este é o momento oportuno para a ministra se demitir", afirmou Paulo Sucena.

Aos jornalistas, o secretário-geral da FENPROF sublinhou ter dado a Carmo Seabra "todo o tempo e benefício", mas que a "incapacidade para resolver os problemas do concurso" obrigam a ministra a pedir a demissão.

"Não precisa de mais tempo para ponderar, este é o momento oportuno", considerou.

Para Paulo Sucena, ao publicitar as listas de colocação de professores dois dias antes do prazo estipulado inicialmente (quinta- feira), depois de sucessivos adiamentos, a ministra deveria cumprir os requisitos de "rigor, justiça e falta de erros".

No entanto, a FENPROF cifra já em "milhares" os erros detectados, dando como exemplos situações de "professores que não constam como colocados ou não colocados que desapareceram, outros que foram ultrapassados por candidatos menos graduados, ou que estão colocados em mais do que uma escola".

"Há uma quantidade muito diversa de erros", apontou, queixando- se ainda da falta de discurso sobre política educativa.

"A ministra ainda não disse nada sobre matéria educativa e não se mostrou interessada em ouvir os parceiros", continuou, lembrando que Portugal tem "índices de sucesso escolar inaceitáveis" e que Carmo Seabra ainda não falou "nas ferramentas para dar o salto qualitativo".

De acordo com Paulo Sucena, houve também "pressões ilegítimas" para que as escolas abrissem durante o período estabelecido pela ministra (entre 16 e 23 de Setembro), mesmo sem condições.

"Na região centro houve telefonemas da directora regional de educação para que os Conselhos Executivos abrissem as escolas independentemente das condições", sustentou, por seu lado, Mário Nogueira, também da FENPROF.

Para ilustrar a inadequação de Carmo Seabra no cargo, Paulo Sucena disse ainda que a ministra "julgava que a FENPROF tinha feito um acordo com o ministro David Justino sobre vinculação de professores contratados" quando isso foi feito com o ministro socialista Augusto Santos Silva e revogado pelo sucessor.

Além disso, "pensava que um professor podia concorrer a 40 grupos disciplinares".

A FENPROF exige que as estruturas do Ministério da Educação resolvam os problemas da colocação dos professores "com urgência".

SCS.

Lusa/Fim

Afectação dos QZP (8|Out|04)

Sun, 10 Oct 2004 12:05:02 GMT

Afectação dos QZP

Docentes que não haviam sido colocados na lista de 28 de Setembro

A Direcção Regional de Educação do Norte avançou ontem com a informação de que tinha disponível no seu site as listas de colocações de alguns dos docentes dos QZPs que não haviam sido colocados em Setembro.

Acontece que no site da DREN, a ligação disponível aponta para ficheiros (em formato PDF) onde, estranhamente, não surge qualquer colocação.

O SPN, não tem qualquer informação sobre a validade de algumas listas hoje disponibilizadas na Web e por isso continuamos a aguardar indicações da DREN.

10|Out|2004

Alterações à legislação de concursos

Fri, 08 Oct 2004 13:17:00 GMT

A informação encontra-se em anexo. Por favor clique no link à direita.

FAQ - Concursos (2004)

Fri, 08 Oct 2004 00:00:00 GMT

8 de outubro de 2004

[Χ] Informação desatualizada

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Educação Pré-Escolar e 1.º CEB - Quadro Distrital de Vinculação

O Decreto - Lei n.º 35/88, de 4 de Fevereiro regula os concursos dos Educadores de Infância e dos professores do 1.º ciclo do ensino básico. Assim, todas as referências feitas ao 1.º CEB são igualmente válidas para a Educação de Infância, conforme artigo 85.º:
Art. 85.º - 1 - O presente diploma aplica-se aos educadores de infância.
2 - Em cada distrito é criado um quadro distrital de vinculação de educadores de infância, ao qual serão aplicáveis as regras de vinculação e afectação previstas neste diploma para os professores do ensino primário.
3 - Para efeitos de aplicação do disposto no presente diploma, as referências a professores ou docentes, escolas ou estabelecimentos de ensino e ao quadro geral do ensino primário correspondem a educadores de infância, jardins-de-infância da rede pública do Ministério da Educação e ao quadro único de educadores de infância de educação pré-escolar da rede pública do Ministério da Educação.

Quem pode concorrer?
Quais são as prioridades?
Como se ordenam os candidatos dentro de cada prioridade?
Que preferências se podem exprimir?
Que obrigações têm os docentes dos QDV's?
E como são colocados num estabelecimento de ensino?

Quem pode concorrer?

(Art. 43.º do Dec. Lei nº 35/88)

1 - Podem ser opositores ao concurso (...) os candidatos que se encontrem em alguma das situações a seguir indicadas:

a) Professores já pertencentes a um dos quadros distritais de vinculação; (Nota: QDV'´ s do Continente ou da Madeira)

b) Os candidatos referidos no n.º 3 do artigo 22.º deste diploma
( 3 - A não apresentação, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, dos professores do quadro geral na nova escola atribuída como resultado de concurso determina a sua exoneração do quadro geral, podendo, porém, candidatar-se à inscrição e prestação de serviço como candidatos não pertencentes ao quadro geral do ensino primário.)

c) Os candidatos referidos no n.º 1 do artigo 22.º, desde que tenham decorrido dois anos lectivos a contar da data do despacho que determina a sanção mencionada na alínea b) do número citado;
(Art.22º, 1 - A não apresentação dos professores para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo anterior determina:
a) A anulação da nomeação;
b) A impossibilidade de, no respectivo ano lectivo e no seguinte, serem colocados em exercício de funções no ensino oficial.)

d) Os candidatos referidos no artigo 54.º deste diploma, desde que tenham decorrido três anos lectivos a contar da data do despacho de exoneração;
(Art.54º- Os professores do ensino primário pertencentes aos quadros distritais de vinculação que não derem cumprimento ao disposto no artigo anterior - não concorrer ao Quadro Geral / Quadro Único de acordo com o artigo 15º - e não venham a obter direito ao provimento, bem como os que não aceitarem a afectação à escola ou escolas que lhes couberem, anualmente, no quadro distrital de vinculação, serão exonerados e só poderão reingressar na docência na qualidade de novos candidatos, contratados em termos a definir por despacho normativo conjunto dos Ministros das Finanças e da Educação.)

e) Os candidatos habilitados com o curso de professor do ensino primário ministrado pelos estabelecimentos de ensino superior orientados para a formação inicial de professores, pelas escolas do magistério primário ou equivalente e diplomados com o curso especial a que se refere o Decreto-Lei n.º 111/76, de 7 de Fevereiro, que não se encontrem abrangidos por qualquer das situações referidas no n.º 1 do artigo 22.º e artigo 54.º deste diploma.

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Quais são as prioridades ?

(Art. 43.º do Dec. Lei n.º 35/88)

2 - Os candidatos referidos no número anterior serão ordenados nos seguintes escalões:

a) Professores já pertencentes a um dos quadros distritais de vinculação;

b) Os restantes candidatos referidos neste artigo.

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Como se ordenam os candidatos dentro de cada uma das prioridades ?

(Art. 44.º do Dec. Lei n.º 35/88)

Dentro de cada uma das situações referidas no artigo anterior, os candidatos serão ordenados de acordo com o disposto nos artigos 12.º, 13.º e 14.º deste diploma.

(Art. 12.º do Dec. Lei n.º 35/88)
1 - (...), os candidatos serão ordenados de acordo com a sua graduação profissional, determinada em função dos seguintes elementos:
a) Classificação profissional;

b) Tempo de serviço docente oficial prestado depois da profissionalização na qualidade de professor do ensino primário, considerando-se, para este efeito, o aproveitamento nos cursos especiais criados pelo Decreto-Lei n.º 111/76, de 7 de Fevereiro, e ainda qualquer outro serviço oficial exercido após a profissionalização no âmbito do Ministério da Educação, nos serviços de educação das ex-colónias ou no território de Macau;

c) Tempo de serviço docente prestado no ensino particular e cooperativo, nas condições referidas na alínea anterior, computado nos termos dos Decretos-Leis n.os 553/80, de 21 de Novembro, e 169/85, de 20 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/88 de 21 de Janeiro, desde que certificado pela Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário, quer tenha sido prestado antes ou depois da entrada em vigor do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, excepto o exercido no decurso do período referido na alínea b) do n.º 1 do artigo 22.º deste diploma;

d) Tempo de serviço docente anterior à profissionalização no ensino primário, prestado neste ou noutro grau ou ramo de ensino, oficial ou equiparado, e ainda o tempo referido no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, e no Decreto-Lei n.º 216/80, de 9 de Julho.

2 - A classificação profissional corresponde, para todos os efeitos legais, à classificação final obtida nos cursos mencionados na alínea c) do n.º 1 do artigo anterior.

3 - A classificação profissional a que se refere o número anterior será acrescida, quando for caso disso, da valorização a que se refere o artigo 118.º do Decreto-Lei n.º 38969, de 27 de Outubro de 1952.

(Art. 13.º do Dec. Lei nº 35/88)

1 - A graduação profissional de cada candidato é a classificação profissional, acrescida de um valor por cada ano de serviço docente oficial ou equiparado, prestado nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo anterior.

2 - O número de anos de serviço mencionado no número anterior é o quociente inteiro da divisão por 365 do número de dias de serviço prestado desde o dia 1 de Setembro do ano em que o professor se profissionalizou para o ensino primário até 31 de Agosto imediatamente anterior à data de abertura do concurso.

3 - É ainda considerado para efeitos de graduação profissional:
a) O tempo de frequência, com aproveitamento, dos cursos geral ou especial das escolas do magistério primário, nos termos do Decreto-Lei n.º 111/76, de 7 de Fevereiro, do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 43369, de 2 de Dezembro de 1960, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 44560, de 8 de Setembro de 1962, e ainda do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 45908, de 10 de Setembro de 1964;
b) O tempo referido no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, e no Decreto-Lei n.º 216/80, de 9 de Julho, desde que prestado após a profissionalização como professor do ensino primário, mesmo que no ensino particular e cooperativo;
c) O tempo de serviço militar obrigatório, desde que prestado após a profissionalização como professor do ensino primário, mesmo que, ao tempo, não possuísse qualquer vínculo ao Ministério da Educação, antes da entrada em vigor do presente diploma.

4 - O tempo de serviço prestado nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo anterior é expresso em dias e será valorizado em 0,5 valores por cada 365 dias de serviço.

5 - À contagem do tempo de serviço para os concursos previstos neste diploma aplicar-se-á o disposto no Decreto-Lei n.º 90/72, de 18 de Março, considerando-se para o efeito o ano escolar tendo em conta o disposto no artigo 83.º deste diploma.

(Art. 14.º do Dec. Lei nº 35/88)

1 - Dentro de cada uma das situações referidas no artigo 11.º, os candidatos serão ordenados por ordem decrescente da sua graduação profissional.
2 - Em caso de empate, prefere, sucessivamente:
a) O candidato com maior número de dias calculado nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 12.º e das alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 13.º e ainda o calculado nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º e do n.º 4 do artigo 13.º, ambos deste diploma;
b) O candidato com mais elevada classificação profissional;
c) O candidato mais idoso.

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Que preferências se podem exprimir?

(Art. 47.º do Dec. Lei nº 35/88)

Os candidatos ao concurso (...) indicarão as suas preferências num só boletim, podendo nele mencionar todos os distritos do continente.

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Que obrigações têm os docentes dos QDV's?

(Art.53.º do Dec. Lei nº 35/88)

1 - Os professores do ensino primário integrados nos quadros distritais de vinculação serão obrigatoriamente opositores aos concursos do quadro geral, a nível de uma zona, de acordo com o n.º 2 do artigo 15.º do presente diploma, até obterem colocação neste quadro.

2 - Os professores referidos no número anterior que à data da abertura do concurso possuam vinte ou mais anos de serviço docente serão obrigatoriamente opositores aos concursos do quadro geral apenas a nível de um distrito até obterem colocação neste quadro.

(Art.54.º do Dec. Lei nº 35/88)

Os professores do ensino primário pertencentes aos quadros distritais de vinculação que não derem cumprimento ao disposto no artigo anterior e não venham a obter direito ao provimento, bem como os que não aceitarem a afectação à escola ou escolas que lhes couberem, anualmente, no quadro distrital de vinculação, serão exonerados e só poderão reingressar na docência na qualidade de novos candidatos, contratados em termos a definir por despacho normativo conjunto dos Ministros das Finanças e da Educação.

(Art.63.º do Dec. Lei nº 35/88)

Os professores referidos no artigo anterior consideram-se sempre disponíveis para serem afectados a qualquer escola do distrito de vinculação, mesmo que temporariamente.

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E como são colocados num estabelecimento de ensino?

(Art.62.º do Dec. Lei nº 35/88)

1 - Após a publicitação da lista definitiva referida no artigo 49.º deste diploma, os serviços regionais competentes elaborarão uma lista ordenada de todos os professores pertencentes aos respectivos quadros distritais de vinculação, respeitando o disposto nos artigos 12.º, 13.º e 14.º deste diploma, a afixar nos locais de estilo, até 15 de Julho de cada ano.
2 - Os professores referidos no número anterior poderão reclamar da lista de ordenação nos dois dias úteis seguintes ao da sua afixação.

(Art.63.º do Dec. Lei nº 35/88)

Os professores referidos no artigo anterior consideram-se sempre disponíveis para serem afectados a qualquer escola do distrito de vinculação, mesmo que temporariamente.

(Art.64.º do Dec. Lei nº 35/88)

Até 24 de Julho de cada ano os serviços regionais competentes afixarão a relação das escolas com a indicação dos lugares vagos e ou disponíveis, mesmo que temporariamente, e os motivos da sua existência, apurados até ao dia útil imediatamente anterior a 24 de Julho.

(Art.65.º do Dec. Lei nº 35/88)

1 - Os professores referidos no artigo 62.º indicarão as suas preferências de 25 a 27 de Julho através do preenchimento de boletim modelo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, onde indicarão:

a) Até 100 escolas do distrito;
b) Todos os concelhos do distrito.

2 - Sempre que o professor não tenha esgotado todas as possibilidades de afectação referidas no número anterior, e havendo vagas no concelho ou concelhos relativamente aos quais manifestou preferência, o mesmo será afectado à escola mais próxima, em linha recta, da que indicou em primeiro lugar.

3 - Não sendo possível proceder à afectação a qualquer das escolas referidas na alínea a) do n.º 1, por inexistência de vaga, respeitar-se-á então a ordem de preferências por concelhos, sendo o professor afecto à escola em que se verifique vaga e mais próxima, em linha recta, da que indicou em primeiro lugar, desde que tenha esgotado todas as possibilidades de afectação previstas nas alíneas do n.º 1 deste artigo.

4 - Caso o professor não possa ser afectado com base nas preferências manifestadas e como consequência de não ter esgotado as possibilidades previstas no n.º 1, será afectado à escola de código mais baixo onde ainda se verifique vaga.

(Art.66.º do Dec. Lei nº 35/88)

1 - As afectações às escolas referidas no artigo 64.º iniciar-se-ão no dia 28 de Julho.
2 - O prosseguimento das afectações será realizado semanalmente, em dia a fixar pelas respectivas direcções escolares, com base nas preferências manifestadas na data e termos referidos no artigo anterior ou à data em que se procede à afectação.

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Concursos 2004

Thu, 07 Oct 2004 23:59:00 GMT

08 de outubro de 2004

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Educação Pré - Escolar e 1ºciclo - Quadro Distrital de Vinculação

O Decreto - Lei 35/88, de 4 de Fevereiro regula os concursos dos Educadores de Infância e dos professores do 1º ciclo do ensino básico. Assim, todas as referências feitas ao 1º ciclo são igualmente válidas para a Educação de Infância, conforme artigo 85º:
Art. 85.º - 1 - O presente diploma aplica-se aos educadores de infância.
2 - Em cada distrito é criado um quadro distrital de vinculação de educadores de infância, ao qual serão aplicáveis as regras de vinculação e afectação previstas neste diploma para os professores do ensino primário.
3 - Para efeitos de aplicação do disposto no presente diploma, as referências a professores ou docentes, escolas ou estabelecimentos de ensino e ao quadro geral do ensino primário correspondem a educadores de infância, jardins-de-infância da rede pública do Ministério da Educação e ao quadro único de educadores de infância de educação pré-escolar da rede pública do Ministério da Educação.

Quem pode concorrer?
Quais são as prioridades?
Como se ordenam os candidatos dentro de cada prioridade?
Que preferências se podem exprimir?
Que obrigações têm os docentes dos QDV's?
E como são colocados num estabelecimento de ensino?

Quem pode concorrer?

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Quais são as prioridades ?

(Art. 43.º do Dec. Lei nº 35/88)

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Como se ordenam os candidatos dentro de cada uma das prioridades ?

(Art. 44.º do Dec. Lei nº 35/88)

Dentro de cada uma das situações referidas no artigo anterior, os candidatos serão ordenados de acordo com o disposto nos artigos 12.º, 13.º e 14.º deste diploma.

(Art. 12.º do Dec. Lei nº 35/88)
1 - (...), os candidatos serão ordenados de acordo com a sua graduação profissional, determinada em função dos seguintes elementos:
a) Classificação profissional;

b) Tempo de serviço docente oficial prestado depois da profissionalização na qualidade de professor do ensino primário, considerando-se, para este efeito, o aproveitamento nos cursos especiais criados pelo Decreto-Lei n.º 111/76, de 7 de Fevereiro, e ainda qualquer outro serviço oficial exercido após a profissionalização no âmbito do Ministério da Educação, nos serviços de educação das ex-colónias ou no território de Macau;

c) Tempo de serviço docente prestado no ensino particular e cooperativo, nas condições referidas na alínea anterior, computado nos termos dos Decretos-Leis n.os 553/80, de 21 de Novembro, e 169/85, de 20 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/88 de 21 de Janeiro, desde que certificado pela Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário, quer tenha sido prestado antes ou depois da entrada em vigor do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, excepto o exercido no decurso do período referido na alínea b) do n.º 1 do artigo 22.º deste diploma;

d) Tempo de serviço docente anterior à profissionalização no ensino primário, prestado neste ou noutro grau ou ramo de ensino, oficial ou equiparado, e ainda o tempo referido no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, e no Decreto-Lei n.º 216/80, de 9 de Julho.

2 - A classificação profissional corresponde, para todos os efeitos legais, à classificação final obtida nos cursos mencionados na alínea c) do n.º 1 do artigo anterior.

3 - A classificação profissional a que se refere o número anterior será acrescida, quando for caso disso, da valorização a que se refere o artigo 118.º do Decreto-Lei n.º 38969, de 27 de Outubro de 1952.

(Art. 14.º do Dec. Lei nº 35/88)

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Que preferências se podem exprimir?

(Art. 47.º do Dec. Lei nº 35/88)

Os candidatos ao concurso (...) indicarão as suas preferências num só boletim, podendo nele mencionar todos os distritos do continente.

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Que obrigações têm os docentes dos QDV's?

(Art.53.º do Dec. Lei nº 35/88)

(Art.63.º do Dec. Lei nº 35/88)

Os professores referidos no artigo anterior consideram-se sempre disponíveis para serem afectados a qualquer escola do distrito de vinculação, mesmo que temporariamente.

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E como são colocados num estabelecimento de ensino?

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Concursos 2004/05: Últimas informações

Thu, 07 Oct 2004 17:24:00 GMT

Concursos 2004/05: Últimas informações
Actualizado: 1 | Out | 2004

- Após a publicação em Diário da República do Aviso, os candidatos têm 8 dias úteis para apresentar recurso.

O SPN lembra ainda que os candidatos, a cujos recursos o ME ainda não deu resposta (relativos às listas publicadas a 31 de Agosto), devem igualmente apresentar recurso das listas agora publicadas.

Aviso da DGRHE

- Condições específicas: a lista com os motivos das exclusões está disponível. No mesmo local podem ainda ser encontradas as listas de exclusões dos restantes candidatos. Encontra-se também acessível no site da DGRHE o edital dos destacamentos por condições específicas.

Os docentes colocados têm dois dias para se apresentarem;

- Docentes de QZP não colocados: deverão contactar a escola onde estão em afectação administrativa. Ficarão então a aguardar colocação

- Docentes contratados não colocados: a DGRHE, seguindo a legislação em vigor, irá proceder a futuras colocações, tendo em conta a ordenação dos candidatos e as suas preferências. Deste facto (colocação) serão informados pela própria DGRHE. Temos a indicação que talvez na próxima semana comecem as primeiras colocações

- ERROS: todos os colegas que encontrem algo que possa configurar situações menos correctas deverão contactar com os serviços do SPN.

Consulta das colocações no site da DGRHE (por B.I.)

Consulta das colocações no site da DGRHE (por Escola)

Consulta das colocações por grupo (site da DRE Algarve)

Para consultar os códigos de escola da região norte, pode visitar o site da DREN

Para consultar códigos de outras escolas, pode consultar o site da DGRHE

Se quiser consultar, em formato pdf, os códigos das escolas (organizados por sectores de ensino), pode descarregar os seguintes ficheiros:

Educação Pré - escolar (1,15 Mb) | 1º ciclo (1,77 Mb) | 2º / 3º ciclos e Secundário (422 Kb)

- Modelo de contrato pdf

- Declaração de aceitação pdf

Concursos 2004

PONTO DA SITUAÇÃO RELATIVO AOS RECURSOS HIERÁRQUICOS APRESENTADOS

Casos principais de deferimento

CARTA ABERTA À MINISTRA DA EDUCAÇÃO E AO PAÍS

Está colocado em oferta de escola e teve resposta ao recurso?

Ministério da Educação apresenta proposta

M.E. quer perder oportunidade para rever, efectivamente, o regime de concursos

Secretariado Nacional da FENPROF 9/11/2004

Necessidades residuais e oferta de escola

ME acaba de divulgar lista de candidatos colocados (sim e não)

Condições Específicas

Reunião no Ministério da Educação

Professores nas Reuniões da FENPROF

DOCENTES EXIGEM, COM URGÊNCIA, A SUA COLOCAÇÃO

FENPROF desconvoca a vigília marcada para dia 27 (4ªfeira)

Recursos Hierárquicos e Condições específicas

Retirada das listas e audiência ao Presidente da República

MAIS DE 4 MIL PROFESSORES POR COLOCAR NAS ESCOLAS DO NORTE!

Educação: FENPROF quer demissão da ministra, lista tem "milhares de erros"

Afectação dos QZP (8|Out|04)

Alterações à legislação de concursos

FAQ - Concursos (2004)

8 de outubro de 2004

[Χ] Informação desatualizada

Concursos 2004

08 de outubro de 2004

Concursos 2004/05: Últimas informações