Concursos 2007

Incompetência da DGRHE

Wed, 24 Oct 2007 23:00:00 GMT

DIRECÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS E DA EDUCAÇÃO (DGRHE)

INCOMPETÊNCIA TÉCNICA PENALIZA OS PROFESSORES E AS ESCOLAS

O novo Director-Geral da DGRHE parece ter inaugurado uma nova era no serviço que dirige. Recrutado na Secretaria de Estado da Educação (dirigida por Valter Lemos), o substituto de Diogo Simões Pereira não deixou passar muito tempo para imprimir um novo estilo na DGRHE. Senão vejamos alguns aspectos da sua acção no âmbito dos concursos de professores:

PROFESSORES DO GRUPO 210 SEM COLOCAÇÃO

A ilegalidade começou quando a DGRHE decidiu colocar docentes do Grupo 300 (Português do 3.º CEB e Secundário) em horários do 210 (Português e Francês do 2.º Ciclo). A justificação foi a ?boa gestão de recursos?, na medida em que, era alegado, não deveria passar-se à contratação de professores (do Grupo 210) enquanto fosse necessário afectar docentes dos quadros (QZP e DACL do Grupo 300).

Só que, terminada a colocação de docentes dos quadros e tendo-se iniciado a contratação em ambos os grupos, deveria ter-se corrigido a situação sendo colocados os docentes de acordo com a sua habilitação e candidatura, só que isso não aconteceu. A DGRHE, incompetentemente, continuou a contratar docentes do grupo 300 para o 210 sem que esses candidatos a ele tivessem concorrido ou tivessem habilitação profissional.

Absurdo e bem revelador da falta de rigor da DGRHE, é o facto de, em alguns distritos, estar a recorrer-se à contratação de colegas do grupo 300 para o 210, havendo ainda professores do QZP (do 210!) por afectar. É o que acontece, por exemplo, em Santarém e Castelo Branco, significando, isto sim, um verdadeiro desperdício de dinheiros públicos (ver situação actualizada a partir dos números relativos à segunda cíclica).

As informações que chegam à FENPROF é que situações destas estarão também a acontecer com os Grupos 220/330 e 260/620.

A FENPROF exigiu na DGRHE e na Secretaria de Estado Adjunta e da Educação a correcção da situação com efeitos a partir da 1.ª cíclica.

A não ser corrigido o problema, todos os professores lesados poderão recorrer aos serviços do seu Sindicato, podendo mesmo avançar para Tribunal.

Se após a 2.ª cíclica (segundo o ME, dia 24, até às 17.00 horas) a situação se mantiver, outras iniciativas serão promovidas pela FENPROF para corrigir o problema e ressarcir os professores lesados.

QZP?s COLOCADOS FORA DE ZONA, ANTES DA 3.ª CÍCLICA

[informação prestada pela DGRHE à SEAE]: todos os QZP assim colocados foram antes contactados para saber da sua aceitação.
[Informação prestada pela DGRHE à FENPROF]: os QZP assim colocados foram posteriormente contactados para saber se aceitavam manter-se na escola de afectação ou regressar à lista de não colocação do seu QZP, sem que daí adviesse qualquer penalização.
[Realidade] a FENPROF contactou diversos destes professores do QZP e concluiu que não foram contactados ou informados, quer antes, quer depois da colocação.
O que podem fazer os professores: caso pretendam aguardar eventual colocação, no seu QZP, até à 3.ª cíclica (regra que vigora), deverão contactar a escola em que se encontram e a respectiva direcção regional manifestando a sua intenção de regressar à lista de espera. Se não for autorizado deverá, desde logo, entrar em contacto com o Sindicato da FENPROF da sua área e enviar fax ou mail para a DGRHE.

CONVITES PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL

A DGRHE não colocou docentes na Educação Especial (tanto a 31/8, como na 1.ª cíclica). Posteriormente, as DRE?s têm vindo a endereçar convites para ocupar esses lugares, o que é ilegal e prejudicam o trabalho com os alunos das turmas que estavam distribuídas aos agora convidados.

A FENPROF já contestou este procedimento junto dos responsáveis do ME e sempre que lhe forem apresentados novos casos actualizará a informação que já prestou àqueles responsáveis que, inicialmente, duvidaram da situação que lhes foi relatada.

Entretanto, descobriu-se, também, que algumas escolas estão a tentar recrutar ?técnicos? de Educação Especial através das ofertas de escola, alegadamente para o ?Desenvolvimento de projectos?. Os horários são de 35 horas e pretende-se gente especializada em áreas que deveriam ter sido consideradas no âmbito dos grupos 910, 920 e 930. É preciso ver bem o que está a ser feito neste domínio, pois estes ?técnicos? serão pagos a recibo verde e, afinal de contas, estão a dar resposta a uma necessidade permanente das escolas. A FENPROF, depois de feito o levantamento de todas as situações, irá exigir a sua regularização.

O Secretariado Nacional

Saiu a 2.ª Cíclica e o M.E. persiste na asneira e na ilegalidade!

Mon, 01 Oct 2007 23:00:00 GMT

Saiu a 2.ª Cíclica com o M.E. a manter a mesma grave ilegalidade em relação ao Grupo 210

Afinal a 2.ª cíclica saiu na passada sexta-feira! E o ME manteve a mesma asneira, que corresponde a uma gravíssima ilegalidade: apenas foi colocado um QZP do grupo 210 (provavelmente para leccionar Francês), tendo sido contratados 98 do grupo 300. Ou seja, o ME voltou a contratar professores do grupo 300 para ocupar vagas desse grupo e do 210.

Fazendo contas, o ME coloca 52 QZP e 98 contratados do 300 (total de 150 professores, que acrescem a várias centenas colocados na 1.ª cíclica). Ao mesmo tempo coloca apenas 1 QZP do 210 (na primeira cíclica tinha havido 3 afectações e 9 contratações neste grupo). É preciso ter em conta que há, ainda por afectar, 33 QZP do 210 (agora serão 32) e cerca de um milhar de candidatos a um contrato no 210.

ISTO É ILEGAL E, LOGO QUE VERIFICÁMOS TER SAÍDO A CÍCLICA,
PROTESTÁMOS JUNTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

A resposta do ME foi, e cita-se: "O concurso está a decorrer da forma prevista e portanto os que se julguem prejudicados têm à sua disposição os instrumentos constitucionais e legais que julguem adequados".

Pensamos que está a acontecer o mesmo com o grupo 260, estando a ser contratados colegas do 620, e com o 220 estando, neste caso, a ser contratados do 330. Todavia, por ser de menor dimensão, tem-se sentido menos o impacto.

Esta situação é inaceitável e tem de ser combatida por todos para que seja resolvida. A culpa não é dos colegas que estão a ser indevidamente colocados, mas do Ministério da Educação que é incompetente até para dar resposta às questões mais simples.

É claro que o recurso aos Tribunais está em aberto, mas, sem deixar de o fazer, temos de encontrar uma forma mais expedita de resolver o problema e isso só se consegue exigindo a reposição da legalidade e lutando.

Assim, deverão os professores, de imediato, enviar faxes e mails de protesto para a DGRHE (correio@dgrhe.min-edu.pt; fax: 213 938 600) e para o ME (gme@me.gov.pt; fax: 217 811 385).

PROTESTO E EXIGÊNCIA À PORTA DO M.E. - AV. 5 DE OUTUBRO
Quarta-feira, 26 de Setembro, 10.00 horas

Visto que na próxima quarta-feira, dia 26 de Setembro, pelas 10.00 horas, a FENPROF reúne no Ministério da Educação (a questão principal é a regulamentação da avaliação dos professores), compromete-se esta Federação a levar para a reunião, à cabeça, este problema.

Contudo, pela importância que tem a presença dos professores prejudicados, a FENPROF apela a todos os colegas do 210 (como de outros grupos em que o mesmo esteja a acontecer) para estarem presentes na Avenida 5 de Outubro, pelas 10.00 horas, se possível envergando luto contra mais esta prova de grande incompetência do Ministério e de desrespeito total e absoluto pelos professores e pelas leis em vigor no nosso país.

A presença dos professores será fundamental para denunciarmos o problema na comunicação social e para pressionarmos o ME a resolvê-lo.

Pede-se a todos que, por todos os meios (faxes, sms, telefonemas, sites de temas de Educação...), divulguem esta deslocação de professores ao ME!

Um Abraço Solidário

O Secretariado Nacional da FENPROF

Concursos de professores: ME ao seu pior nível!

Mon, 01 Oct 2007 23:00:00 GMT

Profundo desrespeito pelos professores, incompetência técnica e indiferença perante a lei ? estes são três dos aspectos mais relevantes que decorrem da atitude dos responsáveis do Ministério da Educação num momento em que, apesar de os professores se encontrarem em pleno período de férias, também se encontram envolvidos em concursos, a saber:

? os que se candidatam à contratação;

? os que procuram uma afectação dentro dos Quadros de Zona Pedagógica;

? os que se vêem obrigados a concorrer a destacamento por ausência de componente lectiva;

? os que se candidataram à categoria de professor titular e estão, agora, em fase de recurso.

Relativamente aos três primeiros concursos tudo começou mal quando o ME, contrariando informação que divulgara na sua página electrónica, decidiu antecipar o início em 5 dias, sem ter em conta eventuais prejuízos para quantos se encontram de férias e convencidos de que apenas no dia 6 se iniciará o concurso. Por essa razão, a FENPROF exige a consideração de todas as candidaturas apresentadas no período que seria legal, caso o concurso se tivesse iniciado no dia 6.

Para os docentes contratados, o pior de todos os males é o já anunciado [pela Ministra da Educação] que aponta para mais de 5000 dos actuais contratados a ficarem sem colocação em Setembro.

Para os candidatos que pertencem aos QZP é a dúvida sobre se deverão ou não candidatar-se e é a situação dos que, tendo de se candidatar, por não estarem afectos a uma escola em 2006/2007 (afectação administrativa) não conseguem concorrer por não terem o código da escola a que pertencem. O risco destes candidatos é grande, pois a não apresentação de candidatura determina a sua exoneração

Para os docentes dos Quadros de Escola é o espectro do ?horário-zero?. Adivinhando-se em grande número, o ME empurra as escolas para procedimentos ilegais. Quando a legislação determina que a ordenação dos docentes, dentro de cada grupo de recrutamento, deve obedecer à sua graduação profissional, o ME obriga os conselhos executivos a adoptarem procedimentos que contrariam o quadro legal em vigor e apenas constam das suas circulares e dos seus ?roadshows?. Nesse sentido, independentemente da graduação profissional dos docentes, o ME pretende que sejam considerados no fim da lista os docentes que no ano transacto desempenhavam funções fora da sua escola e agora a ela regressem ou os que não ingressaram na categoria de ?titular?, mesmo sendo os mais graduados, a quem deverá ser distribuída actividade lectiva apenas depois de estar garantida a distribuição aos titulares.

Esta ilegalidade está a provocar mais um coro de protestos nas escolas e deverá levar muitos docentes a recorrer aos Tribunais devendo, nesse sentido e de imediato, requerer aos órgãos de gestão a fundamentação legal para que não lhes tivesse sido atribuído serviço docente. Caso a fundamentação não assente no disposto no artigo 43.º do DL n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, então será ilegal. Nesse caso, o professor não se deverá apresentar como ?voluntário? cabendo ao órgão de gestão assumir a ilegalidade e, por sua vez, alegar que o faz por imposição superior e não no cumprimento do estabelecido legalmente.

Para cúmulo, o ME colocou hoje na sua página a informação de que deverão ser os professores a contactarem as escolas para saberem se são, ou não, ?horários-zero?, quando a lei exige que sejam as escolas a notificá-los.

CONCURSO A PROFESSOR TITULAR

Fazendo jus à incompetência técnica do ME, a fase de recurso instruído, que se iniciou em 1 de Agosto, também já mergulhou na confusão. Houve aplicações que se mantiveram inactivas durante os dois primeiros dias do recurso e os candidatos que pretendiam recorrer só ao terceiro dia (hoje) passaram a aceder à sua própria candidatura, com a agravante de os docentes do 10.º escalão nem sequer conhecerem a pontuação final que lhes fora atribuída. Também não é do conhecimento dos candidatos as ponderações parcelares dos restantes candidatos, o que inviabiliza a eventual apresentação de recurso por irregularidades existentes nas candidaturas.

A par destas irregularidades, mantêm-se todas as ilegalidades e injustiças antes denunciadas. São inúmeros os docentes do 10º escalão com pontuações muito próximas dos 95 pontos que não ingressaram na categoria quando, na mesma escola, colegas com menos de metade da pontuação o conseguiram e no mesmo departamento. São muitos os lesados pela limitação da apreciação curricular aos últimos 7 anos, pela não consideração de cargos, pela penalização de faltas justificadas por doença ou por terem antecipado alguns dias de férias.

Por estas razões as sedes dos Sindicatos da FENPROF encheram-se de professores que avançaram já com os seus primeiros recursos e preparam os processos para, de seguida, avançarem para os Tribunais.

Ao seu pior nível, o ME voltou a lançar a confusão em torno dos concursos de professores o que é, de todo, inaceitável, ainda mais num momento em que estes deveriam estar a desfrutar de merecidas férias depois de um ano em que, sistematicamente, foram maltratados pela tutela.

Lisboa, 3 de Agosto de 2007

O Secretariado Nacional

Definição de prazos para as contratações cíclicas

Wed, 26 Sep 2007 23:00:00 GMT

Ver info disponível no site do ME.

Concursos - esclarecimentos da DGRHE

Tue, 07 Aug 2007 23:00:00 GMT

Ver aqui o documento divulgado pela DGRHE!

Destacamento por condições específicas (DCE) - novas situações

Tue, 31 Jul 2007 23:00:00 GMT

Embora tenha tardado - para mais, sem que nada o justificasse, diga-se de passagem -, já está disponível o acesso à aplicação informática Relatório Médico, através da qual os docentes que tenham que atender a novas situações de doença ou de deficiência (do próprio, dos seus ascendentes ou descendentes, cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto) poderão requerer o Destacamento por Condições Específicas.

Recomenda-se a todos os interessados que, antes de acederem à aplicação Relatório Médico, consultem a Nota Informativa da DGHRE sobre a situação, bem como o Despacho do ME que permite esta candidatura.

Nos anos em que não se realize concurso de destacamento por condições específicas, os professores que necessitem de obter este destacamento podem apresentar o pedido junto da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE).

A necessidade de atender a situações de doença ou de deficiência do docente, dos seus ascendentes ou descendentes, cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto, cuja gravidade requeira a permanência em determinado local para poder beneficiar de cuidados médicos ou implique a imprescindibilidade de permanência na residência familiar esteve na base da elaboração de um despacho que aguarda publicação no Diário da República.

De acordo com este despacho, os docentes que se encontrem nesta situação deverão formalizar o pedido através de um formulário electrónico disponibilizado pela DGRHE, entre os meses de Junho e Agosto.

Para o efeito, os professores devem utilizar o seu número de candidatura e palavra-chave, devendo aqueles que não possuam tais elementos proceder à inscrição obrigatória no sítio da DGRHE.

A documentação necessária para a instrução do pedido deverá ser enviada à DGRHE no prazo de cinco dias úteis, após a apresentação do mesmo por via electrónica.

Após a análise dos pedidos, a DGRHE procederá ao envio, igualmente por via electrónica, da lista de candidatos a destacar com as preferências manifestadas, para a respectiva direcção regional de educação.

A direcção regional de educação procederá à colocação do docente em horários indicados pelas escolas até à segunda contratação cíclica, respeitando as preferências manifestadas.

Para mais informações, consultar despacho (em anexo) que aguarda publicação no Diário da República.

Concurso Titulares - Próximas Etapas (2007)

Sun, 29 Jul 2007 23:00:00 GMT

30 de julhio de 2007

Consulte aqui o cronograma e uma breve descrição dos próximos passos. Trata-se de um resumo de informação disponibilizada no site da DGRHE.

Atenção, caso se aplique a hipótese de recurso, não se esqueça de recorrer ao SPN ou, noutras zonas do país, a qualquer dos sindicatos membros da FENPROF para obter o apoio de que possa necessitar!

Datas para os próximos passos

Sun, 29 Jul 2007 23:00:00 GMT

Candidaturas a decorrer de 1 a 7 de Agosto

- Destacamento por ausência da componente lectiva;
- Afectação dos QZP;
- Manifestação de preferências dos contratados / Finalistas admitidos.

Notificação da decisão da reclamação dos contratados e finalistas

- a consultar pelos interessados na área dos candidatos a partir de 30 de Julho.

Destacamento por condições especificas

Lista de manutenção da situação de doença
- a divulgar na área de candidatos e na área de escolas - 30 de Julho.

Destacamento por doença (novas situações)

Relatório médico a apresentar
- aplicação já disponível na página da DGRHE até 10 de Agosto;
Formalização do pedido de concessão através de formulário electrónico
- a decorrer de 6 a 10 de Agosto.

Carregamento de Horários pelas escolas
- a decorrer de 22 a 24 de Agosto.

Publicitação das listas definitivas de colocação

Para o esclarecimento de algumas dúvidas pode recorrer ao nosso fórum sobre os concursos 2007

Prazos e procedimentos do concurso para Titular (2007)

Sun, 22 Jul 2007 23:00:00 GMT

23 de julho de 2007

Em princípio, no dia 11 de Julho, a DGRHE disponibilizará as listas provisórias de admissão e de exclusão no "cacifo" de cada Agrupamento/Escola, que é um espaço reservado às escolas no sítio da DGRHE.

Estas listas deverão ser afixadas no Agrupamento/Escola e publicitadas no respectivo sítio da Internet (escola? DRE?).

De 11 a 13 de Julho, os candidatos excluídos podem exercer o seu direito de participação, através da aplicação electrónica disponível no sítio da DGRHE.

Quem pode exercer o direito de participação? Os colegas excluídos "provisoriamente". Só serão excluídos "provisoriamente" os colegas que tiverem algum dos seguintes campos invalidados: B3, B4, B4.1, B6, C1 e C2.

Em 20 de Julho (previsão) sairão as listas definitivas de admissão e de exclusão. Há 5 dias úteis para quem estiver na lista de exclusão fazer recurso instruído (pela net, desconhecendo-se ainda o nº máximo de caracteres).

No dia 31 de Julho é publicada a lista de classificação final, havendo 5 dias úteis para os interessados (excluídos ou não) apresentarem recurso instruído.

Os recursos não têm efeito suspensivo.

Nota: Só após 31 de Julho é que as escolas poderão efectuar a distribuição definitiva do serviço para 2007/2008. Nesse momento, para além da atribuição dos cargos, as escolas têm de proceder à "identificação" dos docentes que ficam com ausência da componente lectiva: se for QE terá de ir ao DACL, se for QZP (até à 3ª cíclica) terá de ir à afectação. O concurso (manifestação de preferência) está previsto para o dia 6 de Agosto. Será possível cumprir estas datas ou o ME, definitivamente, decidiu impedir que milhares de professores e educadores tenham direito a férias?

Lisboa, 10 de Julho de 2007

O Secretariado Nacional

FAQ — Concursos (2007)

Tue, 17 Jul 2007 23:00:00 GMT

18 de julho de 2007

[X] Informação desatualizada

Concursos 2007

O Ministério da Educação continua a fazer uma péssima gestão da informação e são mais as dúvidas que as certezas...

De qualquer modo, procurando fazer uma leitura cruzada de alguns documentos disponíveis podemos referir que:

A colocação em resultado dos concursos do ano passado (para os casos em que se aplique) é de facto por três anos;
As escolas deverão (apenas depois do dia 30 de Julho - Lista Definitiva concurso titulares) manifestar aos serviços centrais as suas necessidades de pessoal;
No caso de haver lugar, os docentes não terão que efectuar qualquer procedimento, com a excepção dos docentes contratados, que terão que fazer a sua expressão de preferências, independentemente de poderem ou não beneficiar de renovação do contrato;
Quanto aos docentes de QZP, terão que fazer nova afectação se não houver lugar para si ou se foram colocados pela DGRHE para além da 3.ª cíclica ou se o foram administrativamente pelas DRE's;
No que toca aos docentes colocados por DAR (Destacamento por Aproximação à Residência) ou DACL (Destacamento por Ausência de Componente Lectiva), a não terem lugar para se poderem manter na escola de colocação, terão que ir a DACL.

Basicamente, importa transmitir a ideia de que, neste momento, não há qualquer procedimento que os docentes devam efectuar.

É igualmente importante reafirmar que é lamentável que o ME obrigue os docentes a efectuar o concurso no único mês em que podem gozar férias. Mais uma vez, uma atitude profundamente lamentável!

Concursos 2007

Tue, 17 Jul 2007 23:00:00 GMT

Concursos 2007

DACL (Dest. Ausência Comp. Lectiva) | Afectação - Contratação |

Concurso: 6 a 10 de Agosto - (data a confirmar)

DCE (Destacamento por Condições Específicas)

Nos anos em que não se realize concurso de destacamento por condições específicas, os professores que necessitem de obter este destacamento podem apresentar o pedido junto da DGRHE.

De acordo com um despacho que aguarda publicação no Diário da República, os docentes que se encontrem em situação de doença ou de deficiência do docente, dos seus ascendentes ou descendentes, cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto, cuja gravidade requeira a permanência em determinado local para poder beneficiar de cuidados médicos ou implique a imprescindibilidade de permanência na residência familiar nesta situação deverão formalizar o pedido através de um formulário electrónico disponibilizado pela DGRHE, entre os meses de Junho e Agosto.

Para o efeito, os professores devem utilizar o seu número de candidatura e palavra-chave, devendo aqueles que não possuam tais elementos proceder à inscrição obrigatória no sítio da DGRHE.

A documentação necessária para a instrução do pedido deverá ser enviada à DGRHE no prazo de cinco dias úteis, após a apresentação do mesmo por via electrónica.

Após a análise dos pedidos, a DGRHE procederá ao envio, igualmente por via electrónica, da lista de candidatos a destacar com as preferências manifestadas, para a respectiva direcção regional de educação.

A direcção regional de educação procederá à colocação do docente em horários indicados pelas escolas até à segunda contratação cíclica, respeitando as preferências manifestadas.

Para mais informações, consultar despacho (em anexo) que aguarda publicação no Diário da República.

MADEIRA: Contratação e ofertas de escola e Ensino Especial

ESTRANGEIRO
Ensino Português no Estrangeiro (EPE) ? 19 a 25 de Julho

PALOP e Timor-leste ? 19 a 25 de Julho

GAERI - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais

IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento

Portal Europeu da Juventude

Instituto Camões

Arquivo:

Concursos 2007 - Algumas notas informativas (1)

Ø O concurso já abriu, a 26 de Março, apenas para candidatos à contratação, e decorrerá até ao final do dia 9 de Abril.

Ø 9 de Abril, como termo do prazo de candidatura, é também a data limite para a aquisição de habilitação para o concurso.

Ø Este concurso é obrigatório para todos aqueles, contratados ou desempregados, que pretendam uma colocação em 2007/2008, independente de poderem ou não beneficiar da renovação do seu contrato actual.

Ø Esta renovação só será possível (mas não necessariamente garantida, pois depende da existência de vaga e da concordância expressa da escola) apenas para os candidatos que, a 9 de Abril próximo, sejam profissionalizados e que tenham obtido colocação, em horário anual e completo, nas listas publicitadas em 18 de Agosto de 2006.

Ø A renovação não será, pois, aplicável a candidatos inicialmente colocados em horário incompleto, mesmo que posteriormente completado, nem a candidatos colocados posteriormente a 18 de Agosto, assim como não o será a candidatos apenas detentores de habilitação própria.

Ø Todos os candidatos têm que apresentar uma declaração escrita de oposição ao concurso, em modelo próprio da DGRHE.

Ø No formulário, há um conjunto de campos que não são alteráveis, após a submissão da candidatura. Alguns desses campos são comuns a todos os candidatos, outros variam em função do tipo de candidato. Apenas a título de exemplo, e sem a preocupação de discriminação por tipo, aqui ficam alguns desses campos: o país e a região, na identificação; o tipo de candidato; o código do estabelecimento de ensino em que se está colocado; a entidade de validação; as habilitações com que se candidata; as opções de candidatura (grupos de recrutamento).

Ø Nesta fase, não há lugar, ainda, à expressão de preferências; tal só acontecerá mais tarde [DGRHE informou que será em finais de Julho ou mesmo início de Agosto].

Ø Também os candidatos em gozo de licença sem vencimento de longa duração (LSVLD) que tenham requerido o regresso ao quadro de origem até 30 de Setembro de 2006 e nele não tenham vaga, se deverão candidatar, tendo que o fazer para o grupo a que estão vinculados.

Ø Para o concurso de contratação, o prazo para a 1.ª validação, pelas escolas ou pela DGRHE, decorre entre 10 e 20 de Abril.

Ø Segue-se um período para aperfeiçoamento da candidatura por parte dos candidatos, que decorre entre 23 e 25 de Abril, e se destina à correcção de campos não validados, desde que alteráveis, e/ou à entrega de documentação em falta.

Ø O último momento de validação decorre nos dias 26 e 27 de Abril.

Ø Posteriormente (ainda sem data marcada), serão publicitados electronicamente os verbetes individuais e as listas provisórias de graduação. De ambos cabe reclamação, electrónica, no prazo de 5 dias úteis.

Ø Os concursos de afectação dos professores de QZP e de destacamento por ausência de componente lectiva (horário zero) decorrerão mais tarde, em finais de Julho ou início de Agosto, pelo que remetemos também para mais tarde a elaboração de um documento semelhante a este, com esclarecimentos mais pormenorizados sobre essas duas situações.

Ø Os docentes que necessitem de Destacamento por Condições Específicas (DCE), que não estejam a beneficiar desse tipo de colocação (situações novas), deverão requerê-lo à respectiva DRE - nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 20/2006 -, que encaminhará os processos para a DGRHE, decorrendo tais colocações à margem do mecanismo dos concursos.

Ø Se ainda tiver dúvidas, contacte a delegação mais próxima do SPN!

[ver contactos em www.spn.pt]

Fenprof apresentou providência cautelar para repor a legalidade no concurso de professores (2007)

Wed, 27 Jun 2007 23:00:00 GMT

28 de junho de 2007

O Aviso de Abertura do Concurso para o ano lectivo 2007/2008 contém um conjunto de ilegalidades, o que levou a Federação Nacional dos Professores a apresentar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa uma Providência Cautelar que visa suspender a aplicação das normas ilegais que constam do Aviso de Abertura do Concurso, publicado pelo ME em Janeiro e que também regula a fase de concurso que deverá ter lugar no final de Junho ou em Julho.

O documento foi entregue na tarde de 22 de Maio por uma delegação constituída pelo secretário-geral da Federação, Mário Nogueira e por outros membros do Secretariado Nacional (Anabela Delgado, Anabela Sotaia, Joaquim Páscoa e Marília Azevedo), acompanhados da jurista Fátima Anjos.

"As normas em causa, que constam do referido Aviso de Abertura, contrariam o disposto nos Decretos-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, e 35/2007, de 15 de Fevereiro, e foram contestadas, pela FENPROF, junto do Ministério da Educação. Todavia, tal reclamação não surtiu qualquer efeito, tendo o ME decidido pela sua manutenção. Face à situação, e perante a proximidade de nova fase do concurso, a FENPROF decidiu recorrer aos Tribunais, não para que o concurso seja suspenso, mas para que decorra de acordo com as regras que se encontram legalmente estabelecidas", salienta a Direcção da FENPROF.

JPO

10 de junho de 2007

Contratação pelas escolas e horários-zero - preocupações da FENPROF

Mon, 28 May 2007 23:00:00 GMT

Em carta aos Conselhos Executivos, a FENPROF apela, no caso da contratação pelas escolas, a que estas repeitem, como critério primeiro, a graduação profissional, critério desde sempre reconhecido como justo e transparente.

Por outro lado, no que respeita à definição, para o próximo ano escolar, dos "horários-zero", insta as escolas a que recusem arcar com a responsabilidade de definir quem será abrangido por essa situação, algo que só ao Ministério deve competir. Aliás, a entrega de tal responsabilidade às escolas acaba por ser um verdadeiro presente envenenado...

QZP, DCE e Mobilidade

Wed, 16 May 2007 23:00:00 GMT

Concurso para 2007/2008 - Nota Informativa n.º 2

No âmbito do processo de concurso para o próximo ano escolar, foi publicado, no passado dia 30 de Abril, o Despacho n.º 7834/2007, do Gabinete do Secretário de Estado da Educação, o qual torna obrigatórios os procedimentos para graduação de todos os docentes pertencentes a quadros de zona pedagógica, independentemente da sua situação de colocação, ainda que, mais tarde, nem todos tenham efectivamente que vir a expressar preferências para uma nova afectação.

Também no mesmo dia 30 de Abril, a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) pôs online uma aplicação electrónica para Manutenção do DCE - Destacamento por Condições Específicas -, juntamente com o respectivo Manual de Instruções. Esta aplicação, disponível de 1 a 31 de Maio, destina-se apenas a docentes actualmente colocados por DCE e é de preenchimento obrigatório para todos os docentes nesse caso, mesmo que a situação que deu origem ao DCE já não se mantenha.

A Direcção do SPN

DCE

Alertam-se todos os docentes colocados em DCE, no Concurso de 2006, que têm obrigatoriamente de declarar se mantêm ou não as condições que lhes deu acesso a este Destacamento em 2006.

Para o efeito, a DGRHE disponibiliza uma aplicação electrónica, no período de 1 a 31 de Maio, em http://www.dgrhe.min-edu.pt/CONCURSO2007/areaCandidatosConc07.htm .

Para poder continuar a beneficiar deste destacamento, tem de apresentar documento comprovativo da continuidade da situação de doença ou deficiência, de acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 44.º do Decreto - Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, conjugado com o n.º 4 do n.º 3 do capitulo I do Aviso de Abertura do Concurso, Aviso n.º 5634-A/2007, publicado no Diário da República de 23 de Março.

Quanto aos docentes que necessitem de Destacamento por Condições Específicas (DCE),

que não estejam a beneficiar desse tipo de colocação (situações novas), deverão requerê-lo às respectiva DRE (nos termos do DL 20/2006), que encaminhará os processos para a DGRHE, decorrendo tais colocações à margem do mecanismo dos concursos. Segundo a DGRHE, vai sair em breve informação mais detalhada sobre estes novos pedidos.

07 Mai 2007 - Mobilidade - Despacho de 2 Maio de 2007 -

Professores a destacar e requisitar no ano escolar de 2007-2008.

Disponível com formulário para efectuar pedido de requisição e destacamento na área de docentes \ Condições de trabalho e Carreira.

http://www.dgrhe.min-edu.pt/condtrabpd.htm

Publicado novo regime de contratação em oferta de escola (2007)

Thu, 08 Mar 2007 00:00:00 GMT

08 de março de 2007

O diploma em causa - Decreto-Lei n.º 35/2007 - estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Colocações de professores em oferta de escola

Wed, 28 Feb 2007 00:00:00 GMT

Como é sabido, após o fim das colocações cíclicas, iniciou-se em Janeiro a fase de colocação de professores por ofertas de escola, na qual as escolas divulgam os horários disponíveis e os professores apresentam a sua candidatura escola a escola.

O Sindicato dos Professores do Norte tem recebido várias queixas de candidatos a estas ofertas de escola, sentindo-se no terreno confusão e problemas, face à diversidade de critérios adoptados pelas escolas para a formalização das candidaturas e à documentação exigida a cada candidato, decorrentes da inexistência de uma uniformização do modelo e forma de concurso.

Esta indefinição de regras implica prejuízos graves aos candidatos que, estando em situação de desemprego, concorrem para várias regiões do país, sendo obrigados a despender quantias substanciais de dinheiro em portes de correio e certificados autenticados de habilitações ou nas deslocações às escolas que exigem entrega presencial.

O grande número de candidaturas, natural face ao elevado desemprego que grassa entre os professores, está igualmente a causar problemas e trabalho acrescidos às escolas, que se vêem confrontadas com a necessidade de criar as condições para operacionalizar este processo, não só para divulgar e receber de forma eficaz as candidaturas como também para, posteriormente, fazer a seriação e selecção dos candidatos.

Toda esta situação confirma os alertas e a contestação do SPN e da FENPROF a esta forma de contratação de docentes que, claramente, é desvantajosa face a um processo mais centralizado porque mais transparente e mais eficaz.

Entretanto, o SPN, reafirmando a sua divergência de fundo para com este processo de contratação, exige que, já que ele se encontra em vigor, pelo menos se garanta uma uniformização de critérios quanto à forma e modelo deste concurso, sob risco de se alargar e acentuar o clima de perturbação e ansiedade vivido tanto pelos professores como pelas escolas.

Porto, 12 de Janeiro de 2007.

A Direcção do SPN

ME introduz mais precariedade na Profissão Docente (2007)

Thu, 11 Jan 2007 00:00:00 GMT

11 de janeiro de 2007

Ministério da Educação introduz mais precariedade na Profissão Docente

A FENPROF reuniu (5/12/2006) com o Ministério da Educação no âmbito da negociação de um novo regime legal sobre contratação de docentes. Relativamente ao projecto apresentado pelo Ministério da Educação, a FENPROF manifestou as seguintes posições:

- Desacordo com o facto de, através de um diploma que deveria regulamentar um aspecto muito importante do novo Estatuto da Carreira Docente (a contratação), estarem a ser introduzidas alterações a esse ECD. Ou seja, um diploma que foi aprovado em Conselho de Ministros há menos de 15 dias (o novo ECD), que não foi ainda publicado em Diário da República e nem sequer promulgado pelo Senhor Presidente da República, está já a ser alvo de uma alteração desta importância. Portanto, quando o Senhor Presidente da República for confrontado com a promulgação do ECD estará diante de um diploma que já não corresponde, na íntegra, ao texto final, o que confirma que a actual equipa ministerial não age em torno de um projecto ou uma ideia para a Educação, mas apenas navega ao sabor do vento;

- Desacordo com o aumento de precariedade que resulta de um diploma que acaba com contratos administrativos de provimento, substituindo-os por contratos individuais de trabalho, e com contratos a termo que passam a ser substituídos por contratos de prestação de serviços (recibos verdes);

- Desacordo com a introdução de quotas anuais de contratação. Deste mecanismo das quotas poderão decorrer graves prejuízos para escolas que, em determinado momento do ano lectivo, se vejam obrigadas a recorrer à contratação. Basta que tenha sido esgotada a quota estabelecida para que uma escola, em caso de necessidade, se possa ver inibida de celebrar novo contrato o que se traduzirá em evidentes prejuízos para os alunos;

- Desacordo com a possibilidade de, na fase de recrutamento por escola, poderem ser definidos critérios diferentes de escola para escola com a agravante de não se prever qualquer período de reclamação ou recurso para resolução de erros que podem prejudicar os candidatos.

- Por fim, e como aspecto positivo, a FENPROF registou a recuperação, nesta segunda versão do documento ministerial, das designadas "colocações cíclicas" que permitirão que, no recrutamento de professores, seja respeitada a lista ordenada nacional durante todo o primeiro lectivo. Contudo, como o Ministério da Educação mantém a intenção de acabar com estas colocações cíclicas - no que também tem sido contrariado pelos órgãos de gestão das escolas - introduziu um ponto no projecto de diploma pelo qual se reserva no direito de, em qualquer momento do primeiro período, acabar com as "cíclicas" transferindo a selecção, de imediato, para cada escola.

Face ao que antes se referiu, a FENPROF manifestou desacordo global com mais este projecto de diploma legal apresentado pelo Ministério da Educação. Fica agora a aguardar que lhe seja enviada nova versão do documento para, então, decidir se accionará ou não os mecanismos de negociação suplementar, uma vez que a ME informou ter sido esta a última reunião de um processo que não chegou a ter, sequer, um calendário negocial definido.

O Secretariado Nacional