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CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO - PS DIZ "NÃO!" | DIREITA DIZ "NIM"

Fri, 08 Mar 2019 00:47:00 GMT

19 de dezembro de 2019

PS diz "Não!" e direita diz "Nim..."

Realizou-se na Assembleia da República o debate sobre a Petição promovida por 10 organizações sindicais, entre elas a Fenprof, em que mais de 61 000 docentes reclamam a recuperação integral do tempo de serviço que cumpriram no período de congelamento das carreiras. No debate, BE, PCP, PAN e PEV manifestaram-se favoráveis a esta justíssima reivindicação dos docentes, com BE e PCP a apresentarem propostas de lei prevendo a recuperação integral de forma faseada. Quanto ao PS, a declaração que fez confirmou o assalto à carreira docente, pretendendo este partido dar como definitivo o roubo de 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço imposto pelo seu governo a todos os educadores e professores; já PSD e CDS ficaram-se "Sim, mas...", ou seja, pelo "Nim".

Para o CDS-PP uma eventual recuperação do tempo de serviço só deverá ter lugar no quadro de uma revisão global do ECD, continuando, porém, sem se saber o que pretende este partido rever e em que sentido; o PSD referiu algumas medidas concretas que, afirmou, tomaria se fosse governo, mas como não é...

Mais uma vez, cada partido com os seus argumentos e, aparentemente, posições distintas, PS, PSD e CDS-PP convergem objetivamente para continuar a tramar os professores, não permitindo a recuperação do tempo de serviço que é seu. É precisamente por ser seu e não admitirem que lho roubem que os professores continuarão a lutar pelo tempo de serviço que esta troika nacional impede que seja contabilizado. O tempo político que se vive é adequado a este debate, pois a solução terá necessárias implicações orçamentais, bem abaixo do valor previsto para o Novo Banco ou, mesmo, de excedente orçamental

13 de dezembro de 2019

Contagem do tempo de serviço volta à A. R. (19/dez)

Em 19 de dezembro realiza-se um importante debate na Assembleia da República sobre a petição “PROFESSORES RECLAMAM NEGOCIAÇÃO, APENAS, DO MODO E DO PRAZO E EXIGEM JUSTIÇA E RESPEITO PELA SUA VIDA PROFISSIONAL” que recolheu mais de 60.000 assinaturas de docentes portugueses. No quadro desse debate, PCP e BE apresentarão as suas propostas para a contagem integral do tempo de serviço dos educadores e professores, ou seja, dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que falta recuperar. Apela-se, por isso, a que se encontrem as disponibilidades possíveis para levar a luta até às galerias da AR, assistindo ao debate e afirmando, com a nossa presença, que não desistimos.

Petição n.º 607/XIII/4.ª Da iniciativa da FENPROF-Federação Nacional dos Professores - Solicitam a adoção de medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido

Projeto de Lei n.º 98/XIV/1.ª (PCP) Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais
Projeto de Lei n.º 100/XIV/1.ª (BE) Recuperação integral do tempo de serviço cumprido

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2 de abril de 2019

Comissão da Educação e Ciência da Assembleia da República recebe organizações sindicais

Petição com mais de 60 000 assinaturas de docentes é ótimo contributo para a resolução deste problema

Declarações de Mário Nogueira à saída da audição

A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República recebeu hoje os promotores da maior petição alguma vez subscrita só por professores e educadores (mais de 60 000), que foi, também, a quinta com maior número de subscritores da atual legislatura.

Através desta petição promovida pelas 10 organizações sindicais de docentes que convergem na luta pela recuperação de todo o tempo de serviço, os docentes reclamam a negociação apenas do modo e do prazo da recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias cumpridos nos períodos de congelamento, rejeitando o decreto do governo que lhes rouba mais de 70% desse tempo. Reclamam ainda justiça e respeito pela sua vida profissional.

As organizações sindicais presentes na audição realizada pela comissão parlamentar assumiram, mais uma vez, a posição dos professores que, ainda em recente consulta, rejeitaram, de forma esmagadora, a eliminação de qualquer parcela de tempo de serviço. Também contestaram o regime de recuperação imposto pelo governo, pois, para além de eliminar mais de 6,5 anos de serviço cumprido, também provoca “ultrapassagens” de docentes com maior antiguidade por colegas com menos 1, 2 ou 3 anos de serviço.

Dos partidos políticos chegaram posições distintas:

PSD, BE e PCP, partidos que requereram a “apreciação parlamentar” do decreto do governo, manifestaram-se favoráveis à recuperação de todo o tempo de serviço cumprido pelos professores, garantindo que no próximo dia 16 de abril concretizarão a sua posição com propostas concretas nesse sentido;

O CDS-PP defendeu uma posição, no mínimo, estranha, ao afirmar que apresentará uma proposta prevendo que a recuperação do tempo de serviço remanescente aos 2 anos, 9 meses e 18 dias previstos no decreto do governo, seja negociada na próxima legislatura;

O PS fez um discurso genérico, não se comprometendo com qualquer posição, embora admitindo intervir no debate do próximo dia 16.

Para os professores o tempo é de expetativa que, aliás, poderão expressar enviando e-mails aos grupos parlamentares, nuns casos manifestando o seu desejo de:

Entendimento entre aqueles que requereram a “apreciação parlamentar”:

PSD: gp_psd@psd.parlamento.pt

BE: bloco.esquerda@be.parlamento.pt

PCP: gp_pcp@pcp.parlamento.pt

Resolução do problema agora e não de adiamento:

CDS/PP: gp_pp@cds.parlamento.pt

Coerência com a posição assumida na Madeira, nos Açores e no Continente em 15/12/2017:

PS: gp_ps@ps.parlamento.pt

Ficam os professores, agora, com os olhos postos no Parlamento e nos partidos políticos. No dia 16 de abril estarão na Assembleia da República para saudar, no momento e no próprio local, aqueles que, fazendo justiça, contribuíram para a recuperação do tempo de serviço que foi cumprido enquanto a carreira esteve congelada. Depois de desiludidos com o governo, os professores depositam toda a sua esperança na Assembleia da República.

Lisboa, 2 de abril de 2019

As organizações sindicais de docentes

7 de março de 2019

60 726 assinaturas

Sindicatos entregam na AR Petição com o maior número de assinaturas de sempre

São 60.726 assinaturas só de professores que compõem a maior petição de sempre entregue pelas organizações sindicais de professores na Assembleia da República e onde se exige: “9 ANOS 4 MESES 2 DIAS – Professores reclamam negociação, apenas, do modo e do prazo e exigem justiça e respeito pela sua vida profissional”.

As assinaturas foram entregues esta quinta-feira de manhã ao Vice-Presidente da Assembleia da República, José Matos Correia, depois de as organizações sindicais terem reuindo com todos os grupos parlamentares para os informar sobre a forma como decorreu o processo negocial que deveria ter dado cumprimento ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 e para lhes entregarem a proposta que foi apresentada ao governo e que este recusou discutir e analisar.

Entre estes dois momentos, em Conferência de Imprensa, apresentado à comunicação social o documento que integra a consulta aos professores sobre as formas de luta a realizar no 3.º período. Esta consulta, recorda-se, decorrerá entre 11 e 20 de março e as ações a desenvolver serão anunciadas na Manifestação Nacional de Professores do próximo dia 23.

Conferência de Imprensa das organizações sindicais de professores

19 de fevereiro de 2019

ABAIXO-ASSINADO

PROFESSORES RECLAMAM NEGOCIAÇÃO, APENAS, DO MODO E DO PRAZO E EXIGEM JUSTIÇA E RESPEITO PELA SUA VIDA PROFISSIONAL

Assinar

ONLINE | IMPRIMIR

Na opção IMPRIMIR, é obrigatório que o faça numa só folha (frente e verso)

Patxi Andión (1947-2019)

Wed, 18 Dec 2019 22:09:00 GMT

18 de dezembro de 2019

Patxi Andión (1947-2019)

Vítima de um despiste automóvel, o criador de Amor Primero, El Maestro e Una, dos y tres morreu ao início da manhã. Com uma longa e intensa ligação a Portugal, o SPN protagonizou um instante dessa história, ao promover o seu regresso aos palcos após largos de anos de ausência – um regresso, confessou, muito motivado por ser num concerto para e com professores. Um concerto memorável, no âmbito do V Congresso do SPN (Coliseu do Porto, 22 de março de 2000).

Muitas vezes referenciado como o mais português dos cantores de Espanha, a ligação de Patxi Andión ao nosso país começou em 1969, mas começou mal – nas duas primeiras vezes em que cá veio atuar, acabou por ser levado pela PIDE e deixado na fronteira. “Levaram-me de Portugal, mas deixaram-me dentro para sempre”.

O primeiro concerto aconteceria em março de 1974 – o Coliseu dos Recreios, em Lisboa, esgotou para ouvir 20 Aniversário-Palabras, Aquí, Padre ou La Jacinta, entre várias outras canções emblemáticas que afirmam o excelente escritor/compositor de canções e notável intérprete que permanecerá na memória de muitos.

A partir de então, intensificou a sua ligação a Portugal, onde veio dezenas de vezes para concertos e colaborações com artistas portugueses, e à língua portuguesa, que falava fluentemente. "A minha relação com Portugal, a música e a língua portuguesa é de absoluto amor, é uma paixão que existe desde a década de 1960”, disse em entrevista à Lusa.

Em setembro, voltou para uma série de concertos comemorativos dos 50 anos de carreira e apresentação do último trabalho discográfico, La Hora Lobicán – agora, provavelmente, “vaga, no azul amplo solta, vai uma nuvem errando”…

Desta vez, Patxi Andión foi expulso da vida. Mas viverá para sempre.

A Direção SPN expressa a todos os familiares e amigos a sua solidariedade e sentidas condolências.

Patxi Andión no V Congresso dos Professores do Norte (Coliseu, 2000)

A Página da Educação – Patxi Andión actua no Porto

Patxi Andión - 20 Aniversario (Palabras)

RTP – Músico Patxi Andión morre aos 72 anos em acidente de viação em Espanha

SIC N – Músico espanhol Patxi Andión morre em acidente de viação

TVI24 – Morreu o cantor Patxi Andión

TSF – Morreu Patxi Andión, o cantor espanhol que declarou "absoluto amor" à música portuguesa

Público – Morreu Patxi Andión, o mais português dos cantores espanhóis

JN – Morreu o músico Patxi Andión em acidente de carro

DN – Morreu o cantautor espanhol Patxi Andión

Observador – Morreu o cantor e compositor espanhol Patxi Andión

Sol – Músico espanhol Patxi Andión morreu num acidente de viação

Sábado – Morreu Patxi Andión, cantor e compositor espanhol

Confirma-se o desinvestimento na Educação

Fri, 13 Dec 2019 19:31:00 GMT

17 de dezembro de 2019

Fenprof reitera as suas propostas e acusa ministro da Educação de se manter escondido atrás do muro de silêncio que ergueu

Com a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo governo de António Costa, a Escola Pública verá agravarem-se os seus problemas e os professores continuarão a ser profundamente desconsiderados, com os seus direitos socioprofissionais desrespeitados e as suas condições de trabalho a deteriorarem-se cada vez mais.

Apesar de a Educação ter sofrido, entre 2009 e 2018, uma redução do financiamento público em 12%, correspondente a 867 Milhões de euros (CNE – Estado da Educação 2018, Edição 2019), o governo optou por manter quase tudo na mesma, confirmando que, para si, os problemas com que a Educação e os seus profissionais se confrontam são questões secundárias, não chegando a ser, sequer, preocupações. Assim, este importante setor social continuará sob suborçamentação, com um ministro que não se assume como tal, o que, no conjunto, não fazem da Educação uma prioridade deste governo.

Numa primeira apreciação na generalidade, a Fenprof considera inadmissível que, mais uma vez, se opte pela estagnação, prevendo-se um aumento de, apenas, 1% face ao estimado para o ano anterior. Isto, depois de, em primeira versão, se prever uma redução de 1%, percentagem depois alterada, não com um aumento da verba orçamentada, mas com a redução da execução estimada para 2019. Ainda que possa estar correto este aumento de 1%, ele contrasta com o que acontece em outras áreas: +23,1% para a Defesa; + 11,9% para a Ciência, Tecnologia e ensino Superior; + 7,8% para a Segurança Interna; + 7,3% para a Justiça; +5% para a Saúde… Já para não falar dos 600 Milhões para o Novo Banco ou dos 0,2% de excedente orçamental (cerca de 400 Milhões de euros), destinados a alimentar a gula da agiotagem internacional.

Para o governo, não há problemas por resolver nas escolas, como também não há em relação aos professores. Para o governo não há mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido que terá de ser recuperado, não há um problema de envelhecimento que exige medidas urgentes, não há um nível de precariedade que continua a afetar docentes que trabalham há 10, 15 e 20 anos e não há horários de trabalho ilegais que continuam a ser impostos para não ter de contratar mais professores.

E como se tal não bastasse, temos ainda a imposição de uma atualização de salários em 0,3%, que só pode ser considerada uma provocação e um insulto por quem viu o seu poder de compra (entre 2009 e 2019) cair 16,6% e quando se sabe que a inflação para 2020 poderá ser bem superior àquele valor, continuando, por isso, a assistir-se ao agravamento da perda de poder de compra.

Face ao que antes se refere e a não haver profundas alterações na fase de discussão da proposta, este Orçamento do Estado para 2020, apresentado pelo governo, não merece a aprovação da Fenprof!

As propostas da Fenprof para o OE 2020

O Orçamento do Estado para 2020 terá de dar resposta a problemas que afetam fortemente os professores e que deverão ser solucionados, pois o seu arrastamento contribui para retirar atratividade a uma profissão tão exigente como é a profissão docente, causa maior do êxodo profissional que continuará a assistir-se. Para o OE 2020, a Fenprof propõe ao governo e à Assembleia da República:

Carreira Docente
- Recuperação de 598 dias, ¼ dos dias ainda por recuperar (2.393 dias = 6 anos, 6 meses e 23 dias), devendo o tempo estar totalmente contabilizado no final da legislatura (2023);
- Correção do problema das ultrapassagens, situação que é inconstitucional;
- Desbloqueamento das progressões aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, onde são retidos milhares de docentes.
Aposentação
- Possibilidade de aposentação, sem penalizações (idade ou fator de sustentabilidade) dos docentes com 40 ou mais anos de serviço e vida contributiva;
- Acesso dos docentes à pré-reforma já em 2020.
Horários de trabalho
- Inclusão, a partir de janeiro, de todas as reuniões não ocasionais na componente não letiva de estabelecimentos;
- Integração na componente letiva, a partir de setembro, de toda a atividade desenvolvida diretamente com alunos.
Combate à precariedade
- Abertura de concursos extraordinários de vinculação, com vista a garantir que, até final da legislatura, todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço estão integrados nos quadros, devendo em 2020 ingressar todos os que têm 10 ou mais anos de serviço (em 2019, a média de ingresso foi de 15,5 anos de serviço).

6% do PIB para a Educação até final da legislatura

Como confirma o relatório Estado da Educação 2018 (CNE, Edição 2019), o financiamento público da Educação, entre 2009 e 2018, sofreu uma redução de 12% (867 milhões de euros).

Em 2017 e 2018, a Educação valeu apenas 3,6% do PIB, bem longe dos 5,2% do início do milénio (2002) e até abaixo do valor verificado em 2014, sendo, então, de 4%.

A Fenprof considera que o financiamento público da Educação deverá aumentar para os níveis recomendados pelas organizações e instituições internacionais do setor, ou seja, os 6% do PIB, valor que deverá ser atingido até final da legislatura. Para 2020, a Fenprof defende que se atinjam os 4%, como forma de se iniciar o combate contra esta escalada de desvalorização da Educação.

13 de dezembro de 2019

6% do PIB para a Educação até 2023!

A Fenprof apresentou no dia 13 de dezembro, a poucas horas de o governo entregar a sua proposta de lei para o Orçamento do Estado, aquelas que considera serem as medidas prioritárias, no plano orçamental. E fê-lo de modo responsável, apontando as medidas que devem ser adotadas já em 2020, mas perspetivando aquelas que devem ser as decisões do Estado até ao final desta legislatura (2023).

Ora, conhecendo-se aquelas que são algumas das medidas que integrarão a proposta de lei do governo, bem como o que se vai dizendo e sugerindo, para a Fenprof, num quadro de progressivo desinvestimento público – em 2002 a Educação valia no OE 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) descendo progressivamente até 3,6% do PIB em 2018 –, este desinvestimento de mais de 800 milhões de euros explica os problemas que se sentem: escolas sem quaisquer intervenções físicas, o amianto que continua a não ser removido, equipamentos desajustados ou sem manutenção, falta de pessoal não docente, falta de pessoal docente, excesso de alunos por turma, uma política de desvalorização profissional dos docentes, etc.

Procurando fazer face a este problema, a Fenprof considera que só o aumento da participação da Educação no PIB, refletida nos Orçamento do Estado, pode resolver esses problemas. Recorrendo a recomendações internacionais como do Banco Mundial ou da OCDE, os Estados devem procurar ajustar os seus Orçamentos de modo a atingirem um nível de 6% do PIB. É essa a proposta que a Fenprof pretende que vingue e, para tal, irá trabalhar no sentido de mobilizar os professores, mas também outros trabalhadores e diferentes organizações, dirigindo-se aos partidos políticos e ao governo, para que se trabalhe para atingir esse valor em 2023, defendendo que, em 2020, o Orçamento do Estado para a Educação represente já 4% do PIB (o valor de 2014).

Precariedade dos docentes convidados da FBAUP

Wed, 18 Dec 2019 15:18:00 GMT

18 de dezembro de 2019

Precariedade dos docentes convidados da FBAUP

No dia 12 de dezembro, o SPN esteve presente na reunião sobre a precariedade dos docentes convidados da Faculdade de Belas Artes.

Perante a afirmação, por parte da Reitoria da UP, de que não há situações de precariedade, esta reunião é demonstrativa do mal-estar vivido em muitas faculdades da UP. Mais uma vez se reforça a ideia que as Universidades fomentam e vivem do trabalho precário de docentes convidados e investigadores.

Nessa reunião os docentes convidados da FBAUP aprovaram um texto onde lamentam "o profundo mal-estar que se vive atualmente nas Belas Artes do Porto com a
situação precária dos professores convidados, que a maioria dos estudantes e a opinião pública desconhecem".

O SPN apela a todos os docentes, convidados ou não, que nas suas Faculdades manifestem o seu repúdio pela manutenção da precariedade dos docentes e investigadores de cujo trabalho depende a missão da Universidade.

Bragança - horário de funcionamento

Wed, 04 Dec 2019 17:07:00 GMT

04 de dezembro de 2019

Delegação de Bragança

Horário de funcionamento (16 de dezembro/2019 a 6 de janeiro/2020)

Por motivos de aposentação do funcionário desta delegação, o horário de funcionamento, entre 16 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020, será o seguinte:

Dia 16, 17, 18 e 30 de dezembro e 2 e 3 de janeiro — das 9:30h às 12:30h e das 14h às 17h

Dia 19 de dezembro — das 15h às 18h

Dia 20 de dezembro — das 9:30h às 12:30h

Poderá ainda contactar-nos através dos números de telemóvel:

912302615 (Teresa Pereira) ou 916893708 (Leonor Vila)

Votos de Boas Festas.

P’la Delegação de Bragança

SUPERIOR: Reunião no MCTES

Thu, 24 Aug 2006 23:00:00 GMT

31 de Julho
Reunião no MCTES

FENPROF e SNESup reuniram no dia 31 de Julho com o Ministro Mariano Gago, no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa. Esta reunião surgiu na sequência da concentração frente ao MCTES em 8 de Junho e da conferência de imprensa de 18 de Julho, promovidas pelas duas estruturas sindicais, com o objectivo de fazer frente à gravíssima situação que vivem milhares de docentes do ensino superior em situação de precariedade, muitos dos quais, a não serem tomadas medidas pelo Ministério, não terão, já no próximo ano lectivo, nem emprego nem subsídio de desemprego.

A delegação sindical salientou a indiscutível urgência da tomada de iniciativas por parte do MCTES no sentido de procurar suster a vaga de despedimentos que se está a verificar no ensino superior público e os suas consequências para os docentes afectados. Recorda-se que ainda hoje os docentes do ensino superior público não têm (ao contrário da generalidade dos cidadãos) direito a subsídio de desemprego, apesar de esta grave omissão legislativa ter sido considerada inconstitucional pelo próprio Tribunal Constitucional e de o Ministro ter reconhecido publicamente tratar-se de uma "anomalia jurídica".
"Para uma situação de crise, são necessárias medidas excepcionais. É para isso que estamos a trabalhar. Apelamos aos colegas para que procurem manter-se informados e para que, por sua vez, nos informem do que se passa nas suas escolas em matéria de renovação de contratos", destacam a FENPROF e o SNESup.

COMUNICADO DOS SINDICATOS

A FENPROF e o SNESup reuniram hoje, 31/7/06, com o Ministro Mariano Gago, tendo apresentado muitas situações de desemprego no ensino superior público, permitidas pelo elevado grau de precariedade profissional que afecta um grande número de docentes, ainda sem direito ao subsídio de desemprego, e tendo reclamando do ministro medidas concretas e urgentes que possam estancar a vaga de despedimentos que se teme esteja em preparação por várias instituições para o início do próximo ano lectivo, já em Setembro.

O Ministro reconheceu que não era aceitável que docentes com bastantes anos de serviço, com experiência lectiva e tendo realizado numerosos estudos, fossem despedidos devido às exigências da reestruturação do ensino superior.

O Ministro informou que, neste sentido, estava a preparar um "programa para a qualificação dos docentes do ensino superior" visando não desperdiçar os recursos humanos existentes nas instituições. Este programa seria aplicado no início do ano lectivo após contactos com as instituições e negociações com as organizações sindicais, cujos destinatários poderiam ser não apenas docentes cujos contratos não tenham sido renovados, como outros docentes com contrato precário em vigor.

Por outro lado, o Ministro mostrou-se disponível para estudar as situações que lhe fossem apresentadas relativas a instituições que atravessem maiores dificuldades, tendo afirmado que nos casos em que tal se justificasse aquelas seriam apoiadas pelo MCTES durante um período de transição.

A FENPROF e o SNESup consideraram como positivas as medidas anunciadas e obtiveram a anuência de Mariano Gago para a realização de reuniões no Ministério de natureza técnica e política com vista à procura de soluções para outros problemas que afectam a situação profissional dos docentes e dos investigadores.

Igualmente foi considerada positiva a solicitação feita pelo Ministro à FENPROF e ao SNESup para que lhe passem a ser veiculadas, atempadamente, informações sobre as situações anómalas de que tenham conhecimento por forma a poder tê-las em linha de consideração na sua intervenção.

Contudo, as duas organizações sindicais afirmaram ao Ministro que as medidas anunciadas não eram substitutivas do subsídio de desemprego pelo que iriam prosseguir a sua batalha pelo reconhecimento daquele direito, uma vez que até ao momento, nem o Governo, nem a Assembleia da República legislaram no sentido do exigido por um acórdão do Tribunal Constitucional de 2002.

A FENPROF O SNESup

Concurso externo para admissão de funcionário (Póvoa de Varzim)

Fri, 06 Dec 2019 21:09:00 GMT

06 de dezembro de 2019

Aviso de abertura do Concurso Externo para admissão de um funcionário técnico administrativo na área de apoio às áreas sindicais (Póvoa de Varzim)

Aviso de Abertura de concurso para Técnico Administrativo (S.J. Madeira)

Thu, 19 Dec 2013 10:06:00 GMT

Consulte o Aviso de Abertura em formato pdf

Nos termos do nº 8 do Regulamento Interno do SPN, é aberto concurso externo para admissão de

um Técnico Administrativo na área de apoio às áreas sindicais.

1. As funções a desempenhar são as contantes do regulamento interno, designadamente:

Prestar informações aos sócios no âmbito da atividade do SPN, encaminhando‐os para os serviços mais

adequados e executar outras tarefas administrativas necessárias ao funcionamento dos serviços, bem como as

funções que lhe sejam atribuídas de entre as seguintes:

a. Proceder ao atendimento e prestar informações aos sócios, sobre as mais variadas matérias

relacionadas com a atividade docente em geral, a fim de analisar e aconselhar sobre os procedimentos

mais adequados de acordo com orientações e documentação produzida pelo SPN, encaminhando, caso

necessário, para o Contencioso ou Direção;

b. Ler, interpretar e informar sobre a legislação aplicável tendo em conta a situação concreta

apresentada;

c. Prestar apoio aos associados, de acordo com os procedimentos estabelecidos, a elaborar

requerimentos e reclamações dirigidos à Administração Pública e às entidades patronais;

d. Receber e colaborar no preenchimento das propostas de sindicalização, na atualização da situação

sindical e na regularização de quotizações;

e. Prestar informações aos sócios relativamente a serviços prestados diretamente pelo Sindicato ou por

outras entidades no âmbito de protocolos existentes;

f. Proceder à abertura dos processos, reunir a legislação que lhes serve de base, organizar e arquivar

acompanhando o respetivo andamento;

g. Proceder ao tratamento de texto de todas as peças processuais;

h. Providenciar a entrega de todas as peças processuais, judiciais ou extrajudiciais, e o pagamento de

custas e depósitos;

i. Acompanhar e prestar esclarecimentos aos sócios sobre o andamento dos respetivos processos;

j. Fazer a marcação de consultas jurídicas e prestar apoio ao advogado sempre que solicitado;

k. Proceder ao pagamento de documentos de despesa e recebimento de quotas, fazendo o caixa e

conferindo os extratos bancários, que envia mensalmente para a sede;

l. Proceder ao registo discriminado das despesas de cada dirigente, após conferência;

m. Preparar a documentação necessária para as várias reuniões ou plenários;

n. Executar tarefas de apoio, se necessárias, nomeadamente gestão de stocks e serviços de compras, bem

como outras relativas ao normal funcionamento dos serviços.

o. Apoiar a Direção em todas as tarefas referidas na “área da informação” e na “área do secretariado‐

geral”

2. Local de Trabalho: preferencialmente na delegação de S. João da Madeira

3. O vencimento é o correspondente ao nível 4 (Técnico Administrativo) da Tabela I anexa ao

Regulamento Interno do SPN.

4. O horário de trabalho é de 35 horas semanais.

5. Requisitos de Admissão:

a. Habilitação mínima exigida: 12º ano

b. Noções básicas de contabilidade

c. Conhecimentos de informática na ótica do utilizador

d. Capacidade de comunicação e organização

6. O concurso é documental, tendo os candidatos que entregar requerimento simples a

manifestar a intenção de concorrer, acompanhado de currículo e comprovativo das

habilitações académicas que possuem.

7. A seleção dos candidatos será feita pelo Júri do Concurso, composto por três membros da

Direção do SPN.

8. Critérios: A seleção dos candidatos será efetuada por ponderação curricular dos candidatos

(com a graduação a ser determinada pelas habilitações académicas dos candidatos e

experiência profissional) e realização de entrevista pelo Júri.

9. A apresentação das candidaturas deve ser efetuada até ao próximo dia 3 de janeiro de 2014,

às 18 horas, na sede do SPN, no Porto.

10. Terminado o prazo de apresentação das candidaturas, o Júri do Concurso elaborará, no prazo

de 15 dias prorrogáveis, lista dos candidatos admitidos e excluídos do concurso, assim como

a graduação dos primeiros para efeitos de seleção.

11. Início de funções: imediatamente a seguir à conclusão ao processo de seleção.

Nota: O Regulamento Interno do SPN encontra‐se à disposição dos interessados para consulta na

sede e nas delegações do SPN.

Porto, 18 de dezembro de 2013

Nos termos do nº 8 do Regulamento Interno do SPN, é aberto concurso externo para admissão de um Técnico Administrativo na área de apoio às áreas sindicais.

1. As funções a desempenhar são as contantes do regulamento interno, designadamente:

Prestar informações aos sócios no âmbito da atividade do SPN, encaminhando‐os para os serviços mais adequados e executar outras tarefas administrativas necessárias ao funcionamento dos serviços, bem como as funções que lhe sejam atribuídas de entre as seguintes:

a. Proceder ao atendimento e prestar informações aos sócios, sobre as mais variadas matérias relacionadas com a atividade docente em geral, a fim de analisar e aconselhar sobre os procedimentos mais adequados de acordo com orientações e documentação produzida pelo SPN, encaminhando, caso necessário, para o Contencioso ou Direção;

b. Ler, interpretar e informar sobre a legislação aplicável tendo em conta a situação concreta apresentada;

c. Prestar apoio aos associados, de acordo com os procedimentos estabelecidos, a elaborar requerimentos e reclamações dirigidos à Administração Pública e às entidades patronais;

d. Receber e colaborar no preenchimento das propostas de sindicalização, na atualização da situação sindical e na regularização de quotizações;

e. Prestar informações aos sócios relativamente a serviços prestados diretamente pelo Sindicato ou por outras entidades no âmbito de protocolos existentes;

f. Proceder à abertura dos processos, reunir a legislação que lhes serve de base, organizar e arquivar acompanhando o respetivo andamento;

g. Proceder ao tratamento de texto de todas as peças processuais;

h. Providenciar a entrega de todas as peças processuais, judiciais ou extrajudiciais, e o pagamento de custas e depósitos;

i. Acompanhar e prestar esclarecimentos aos sócios sobre o andamento dos respetivos processos;

j. Fazer a marcação de consultas jurídicas e prestar apoio ao advogado sempre que solicitado;

k. Proceder ao pagamento de documentos de despesa e recebimento de quotas, fazendo o caixa e conferindo os extratos bancários, que envia mensalmente para a sede;

l. Proceder ao registo discriminado das despesas de cada dirigente, após conferência;

m. Preparar a documentação necessária para as várias reuniões ou plenários;

n. Executar tarefas de apoio, se necessárias, nomeadamente gestão de stocks e serviços de compras, bem como outras relativas ao normal funcionamento dos serviços.

o. Apoiar a Direção em todas as tarefas referidas na “área da informação” e na “área do secretariado‐geral”

2. Local de Trabalho: preferencialmente na delegação de S. João da Madeira

3. O vencimento é o correspondente ao nível 4 (Técnico Administrativo) da Tabela I anexa ao Regulamento Interno do SPN.

4. O horário de trabalho é de 35 horas semanais.

5. Requisitos de Admissão:

a. Habilitação mínima exigida: 12º ano

b. Noções básicas de contabilidade

c. Conhecimentos de informática na ótica do utilizador

d. Capacidade de comunicação e organização

6. O concurso é documental, tendo os candidatos que entregar requerimento simples a manifestar a intenção de concorrer, acompanhado de currículo e comprovativo das habilitações académicas que possuem.

7. A seleção dos candidatos será feita pelo Júri do Concurso, composto por três membros da Direção do SPN.

8. Critérios: A seleção dos candidatos será efetuada por ponderação curricular dos candidatos (com a graduação a ser determinada pelas habilitações académicas dos candidatos e experiência profissional) e realização de entrevista pelo Júri.

9. A apresentação das candidaturas deve ser efetuada até ao próximo dia 3 de janeiro de 2014, às 18 horas, na sede do SPN, no Porto.

10. Terminado o prazo de apresentação das candidaturas, o Júri do Concurso elaborará, no prazo de 15 dias prorrogáveis, lista dos candidatos admitidos e excluídos do concurso, assim como a graduação dos primeiros para efeitos de seleção.

11. Início de funções: imediatamente a seguir à conclusão ao processo de seleção.

Nota: O Regulamento Interno do SPN encontra‐se à disposição dos interessados para consulta na sede e nas delegações do SPN.

Porto, 18 de dezembro de 2013

Bragança comemora 37.º aniversário do SPN

Sun, 01 Dec 2019 19:15:00 GMT

29 de novembro de 2019

Bragança comemora 37.º aniversário do SPN

No dia 29 de novembro, a Delegação de Bragança comemorou o 37.º aniversário do Sindicato dos Professores do Norte, com um jantar/convívio, acompanhado de animação musical, proporcionada pelas professoras Isabel Guerra e Carla Subtil e ainda pelo professor Zézé (Zédu Xapéu).

Foi uma noite de convívio e grande animação que contou com a presença de professores de vários agrupamentos do distrito e, entre outros dirigentes, a coordenadora do Sindicato, Manuela Mendonça. Foi também o momento de recordar a importância da intensa atividade sindical que o SPN e a Fenprof desenvolvem em prol de uma carreia docente dignificada e de uma Escola Pública de qualidade.

A direção do SPN/Bragança, saúda todos os sócios do distrito pelo seu contributo e apoio para a continuidade da Força Sindical.

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Reportagem fotográfica de HB

37.º Aniversário do SPN - iniciativas

Mon, 04 Nov 2019 19:50:00 GMT

Iniciativa regional (16/nov)

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Viana do Castelo — Exposição (de 4 a 29 de novembro)

Viana do Castelo — Apresentação do livro "Histórias (de)vidas", momento musical e Porto de Honra (20 de novembro)

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Mirandela — Jantar c/ animação musical (22 de novembro)

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Bragança — Jantar c/ animação musical (29 de novembro)

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MINISTRO DA EDUCAÇÃO NÃO PODE CONTINUAR ESCONDIDO ATRÁS DE UM MURO DE SILÊNCIO

Wed, 16 Oct 2019 17:37:00 GMT

17 de dezembro de 2019

Ministro da Educação não pode continuar escondido atrás de um muro de silêncio

A Fenprof exige, de imediato, a realização de uma reunião com a equipa ministerial da Educação, necessariamente com a presença do ministro Tiago Brandão Rodrigues, com dois objetivos principais:

Explicação, por parte do governo, das opções para a Educação, face à continuada suborçamentação na área da Educação, confirmada pela proposta de OE para 2020;

Apresentação das propostas da Fenprof para 2020 e calendarização dos indispensáveis processos negociais.

A Fenprof solicitou reunião ao ministro da Educação em 28 de outubro, logo no primeiro dia útil após a tomada de posse do governo. Porém, até hoje, não houve qualquer resposta do ministro, o que é completamente inaceitável. Com o OE 2020 já apresentado e com o que dele resulta, será inadmissível que o ministro da Educação continue a esconder-se atrás do muro de silêncio que ergueu.

Como tal, a Fenprof aguardará a marcação da reunião até dia 20 de dezembro, final da presente semana. Caso isso não aconteça, oportunamente agirá no sentido de garantir essa marcação e a sua realização.

26 de novembro de 2019

Um mês após a tomada de posse, Ministério da Educação mantém silêncio

Um mês após a tomada de posse, Ministério da Educação mantém silêncio, negando o clima de “diálogo social” proclamado pelo governo e indiciando que desrespeito e arrogância da anterior Legislatura também foram reconduzidos.

Completa-se hoje, 26 de novembro, um mês sobre a data em que o governo tomou posse sem que, até o momento, o Ministério da Educação tivesse dado prova de vida. Logo no primeiro dia útil após a tomada de posse, a Fenprof solicitou uma reunião ao ministro Tiago Brandão Rodrigues, que, no entanto, não mereceu qualquer resposta.

Na primeira reunião a realizar, a Fenprof irá apresentar o seu Caderno Reivindicativo para a Legislatura, onde se destacam:

Aspetos de ordem socioprofissional: carreiras (recuperação do tempo de serviço, eliminação das ultrapassagens e desbloqueamento da progressão aos 5.º e 7.º escalões), aposentação, eliminação do sobretrabalho que decorre das ilegalidades e abusos nos horários, combate à precariedade, entre outros;

Aspetos relacionados com a vida das escolas e o sistema educativo: democratização da gestão, revogação do processo de municipalização, criação de condições que contribuam para uma educação verdadeiramente inclusiva e adoção de medidas que melhorem as condições de trabalho nas escolas, combatam a indisciplina e a violência e, em geral, valorizem a Escola Pública;

Outros aspetos que são da competência do governo: designadamente, aplicação do ECD aos docentes de todos os ministérios, defesa e sustentabilidade tanto da Caixa Geral de Aposentações, como da ADSE, ou defesa dos direitos sindicais, nomeadamente o respeito pela contratação e negociação coletivas.

O silêncio do ministro da Educação é intolerável, contrariando, por exemplo, o que acontece em outras áreas da governação, do Trabalho ao Ensino Superior, e indiciando que a Educação continuará a primar pela ausência do responsável político máximo.

Este silêncio não dignifica o governo, porque não confirma a anunciada intenção de valorizar e, mesmo, privilegiar o diálogo social, também na relação com as organizações representativas dos trabalhadores. Por outro lado, parece confirmar que, em relação à Educação, o governo decidiu transferir da anterior para a atual Legislatura não apenas a maior parte da equipa ministerial, mas, com ela, o desrespeito e a desconsideração já antes demonstrados pelos professores.

Foto de capa: © Global Imagens (editada)

22 de novembro de 2019

Fenprof completa ronda por todos os grupos parlamentares

No dia 21 de novembro, a Fenprof concluiu a primeira ronda por todos os grupos parlamentares da nova legislatura, que resultou das eleições de 6 de outubro, com a realização das duas reuniões em falta: CDS e PSD, realizadas, respetivamente, às 11h30 e 14h30.

A delegação da Fenprof que se deslocou à Assembleia da República, constituída pelo secretário-geral e membros dos sindicatos continentais, foi recebida, no caso do CDS pela deputada Ana Rita Bessa e no do PSD por uma delegação que integrava os deputados Cláudia André, Gabriela Fonseca, António Cunha e Carla Madureira.

Tal como acontecera com os restantes grupos parlamentares, nestas reuniões, a Fenprof fez a entrega do seu Caderno Reivindicativo e sublinhou as principais preocupações da Federação para a presente legislatura, nomeadamente a recuperação do tempo de serviço congelado, ultrapassagens e demais problemas da carreira; gestão e administração escolar, municipalização e os concursos; envelhecimento docente, a falta de professores e precariedade.

Ao contrário do que sucede com o Ministério da Educação, que continua mudo ao pedido de reuniões feito pela Fenprof e sem qualquer resposta a um conjunto de problemas sentidos nas escolas desde o início do ano letivo – falta de pessoal, horários ilegais e não remoção do amianto –, foi possível nesta ronda com todos os grupos parlamentares chamar a atenção para estes problemas e para a necessidade de os resolver.

É, agora, tempo do Ministério da Educação assumir as suas responsabilidades.

14 de novembro de 2019

Fenprof reúne com grupos parlamentares

A Fenprof iniciou a primeira ronda de reuniões com os grupos parlamentares da Assembleia da República, tendo sido recebida por PEV, PAN, BE, PS e PCP, faltando o PSD e o CDS.

Nestas reuniões, a Federação entregou aos deputados o Caderno Reivindicativo dos Professores e expôs as suas principais preocupações no início deste ano letivo, desde a falta de professores e de trabalhadores não docentes nas escolas, às ilegalidades nos horários de trabalho e ao problema da violência e do amianto, sem esquecer a necessidade de rejuvenescimento da profissão, da criação de um regime específico de aposentação e, naturalmente, a recomposição da carreira. As preocupações com o processo de municipalização da Educação, que já está em marcha, bem como com a ingerência de diversos projetos educativos nas escolas portuguesas, como é o caso do Teach for Portugal, foram igualmente, preocupações transmitidas aos deputados.

No final desta primeira ronda, o Secretário-geral da Fenprof, apresentou aos jornalistas as conclusões destas reuniões.

Declarações de:

Catarina Martins (BE)

Ana Mesquita (PCP)

9 de novembro de 2019

Fenprof analisa programa de governo e anuncia estratégia de ação

O Secretariado Nacional da Fenprof, órgão de direção desta Federação, reuniu durante os dias 7 e 8 de novembro para analisar o Programa do Governo para a Educação e nas matérias que têm relação direta com a profissão docente e de investigação.

O Secretariado Nacional aprovou os Cadernos Reivindicativos finais, abrangendo todos os níveis de educação e ensino, dos setores público e privado e definiu as ações a tomar em/no:

defesa da Escola Pública e da carreira docente;

prosseguimento da luta em defesa da contagem integral do tempo e serviço;

aprovação de um regime específico de aposentação;

resolução de problemas relacionados com a falta de pessoal docente (muita precariedade profissional e com muitas turmas que ainda não têm professores);

falta de pessoal não docente (com muitas escolas a viverem uma situação muito complicada quanto ao seu funcionamento);

existência de sinais preocupantes de indisciplina nas escolas;

falta de condições de trabalho (onde sobressaem a enorme sobrecarga de horário dos docentes e o excessivo número de alunos por turma).

25 de outubro de 2019

No início da nova legislatura, Fenprof solicita reuniões

A Fenprof pede reunião aos grupos parlamentares e audiência ao Presidente da Assembleia da República para entregar Petição subscrita por milhares de professores. Dia 28 de outubro, seguirão pedidos de reunião ao Ministro da Educação e ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Os problemas nos setores da Educação e na Ciência são muitos, a maior parte complexos e, de uma forma geral, afetam com gravidade a vida das escolas e a atividade de docentes e investigadores.

De uma forma geral, são problemas que os/as portugueses/as conhecem, alguns já velhos e que se agravaram, outros mais recentes mas a necessitar, igualmente, de soluções que não podem demorar. Neste início de ano letivo, uns e outros têm vindo a ganhar grande visibilidade, desde logo porque pois muitas escolas têm sido obrigadas a encerrar, no mínimo, diversos serviços, deixando de dar respostas que são fundamentais ao seu normal funcionamento.

Relativamente aos professores, os problemas que afetam a profissão são muitos e também eles graves, destacando-se a não contagem, para carreira, de todo o tempo de serviço cumprido no exercício da profissão, o envelhecimento do corpo docente, o enorme desgaste que afeta os profissionais, vítimas que são de uma sobrecarga horária e de trabalho que, para além de não ser adequada ao exercício da docência, em muitos casos é mesmo ilegal. Também a precariedade é problema que continua a afetar milhares de docentes, sendo outra questão que urge ser resolvida.

Os professores e educadores esperam que estes problemas sejam resolvidos ao longo da legislatura que se inicia e foi com o objetivo de contribuir para a sua resolução que a Fenprof decidiu:

Após a tomada de posse dos deputados, solicitar reunião a todos os grupos parlamentares, com o objetivo de entregar o Caderno Reivindicativo para a legislatura, aprovado pelos órgãos da Federação;

Solicitar uma audiência à Presidência da Assembleia da República para entregar a Petição posta a circular no início do ano letivo e já subscrita por milhares de docentes que requerem soluções para os problemas da profissão, sendo proposto o dia 12 de novembro para concretizar a entrega;

No primeiro dia útil da legislatura (28/out), a Fenprof fará chegar pedido de reunião ao Ministro da Educação, na qual apresentará e entregará o Caderno Reivindicativo dos Professores e Educadores, bem como o abaixo-assinado, que, tal como a Petição atrás referida, identifica problemas que afetam a profissão docente e exige soluções para as quais se apresentam propostas;

No mesmo dia, a Fenprof solicitará uma reunião ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na qual pretende traçar as prioridades para a resolução de problemas que, no caso dos profissionais, têm maior expressão ao nível das carreiras, dos concursos e da precariedade; no caso das instituições releva o problema do financiamento, num quadro mais abrangente de todo um RJIES que urge ser revisto.

16 de outubro de 2019

Com o mesmo ministro e as mesmas políticas só poderá existir a mesma resposta:

a luta dos professores pelo que é justo, adequado e necessário!

Sobre a composição parcial do governo (ainda não se conhece quais serão os secretários de estado), ontem tornada pública, a FENPROF considera que, havendo, apenas, ligeiras mudanças em relação ao elenco anterior e, tendo ainda em conta, o programa eleitoral do PS, poucas alterações são de esperar no que respeita às políticas que foram desenvolvidas na anterior legislatura, marcadas pela falta de soluções para dar resposta aos principais problemas que afetavam e continuam a afetar o mundo do trabalho e os serviços públicos.

Em relação à Educação, a intenção de prosseguir tais políticas também se confirma pela recondução de um ministro que não existiu nos momentos mais críticos e que assumiu posições, algumas ilegais, de afronta e grande desrespeito pelos professores, pela sua vida profissional, pelas suas condições de trabalho e pelas suas organizações sindicais representativas. Alguém que, tendo estado à frente do ministério durante quatro anos, foi incapaz de resolver os problemas das escolas, agravando alguns e criando outros, e que estão na origem do encerramento de vários estabelecimentos ou da limitação do funcionamento de algumas das suas valências, da existência de milhares de alunos que continuam sem ter todas as aulas, como de outros que, pelas suas próprias limitações, ainda não tiveram condições para ir à escola. Recorda-se, ainda, que Tiago Brandão Rodrigues, em diversos momentos, pôs em causa princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático, violando direitos constitucionais, como o direito de negociação coletiva ou o direito à greve, tentando obstaculizá-los, por via da ameaça e da chantagem.

Relativamente ao agora criado ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que parece destinado a revisitar as carreiras da Administração Pública, conforme se refere no programa eleitoral do PS, a FENPROF deixa, desde já, esclarecido que, a ter lugar algum processo de revisão de carreiras, tanto da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, como do Ensino Superior, não abdicará de uma negociação autónoma, preferencialmente realizada no âmbito das tutelas diretas (ME e MCTES).

A FENPROF fica, agora, a aguardar a marcação da primeira reunião com o ministro, que deverá ter lugar em data próxima, a quem entregará o Caderno Reivindicativo aprovado pelos seus órgãos e que reflete as exigências dos docentes e das escolas, bem como o abaixo-assinado, que continua em circulação, mas já contém milhares de assinaturas de educadores e professores que manifestam as suas prioridades reivindicativas de natureza socioprofissional:

Recuperação do tempo de serviço cumprido e que ainda não foi contabilizado para carreira: 6 anos, 6 meses e 23 dias;

Recomposição da carreira docente, designadamente através de medidas que eliminem as ultrapassagens e desbloqueiem a progressão de quem se encontra retido no 4.º ou no 6.º escalões;

Aprovação de um regime específico de aposentação, admitindo, no imediato, a despenalização da aposentação antecipada e a aplicação do regime de pré-aposentação;

Fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, garantindo-se, assim, que estes, como previsto na lei, sejam, efetivamente, de 35 horas (prosseguindo a greve ao sobretrabalho até que este problema esteja resolvido);

Combate determinado à precariedade, com a vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço;

Aprovação de um regime de concursos justo, que respeite o princípio da graduação profissional como fator de ordenação dos candidatos, mantendo o seu caráter nacional.

Entretanto, logo que a Assembleia da República entre em funções, a FENPROF solicitará reunião aos grupos parlamentares, apresentando, sob a forma de petição, o abaixo-assinado que será entregue no Ministério da Educação.

No Parlamento, transitou, ainda, da anterior legislatura uma petição subscrita por mais de 10 000 docentes, em defesa de um regime de gestão democrática para as escolas. Os professores irão, também, levar por diante diversos atos de protesto, face ao processo de municipalização que está em curso e ao qual já aderiram 105 municípios.

O Secretariado Nacional

Lamentável! – UP recorre de sentença de condenação de assédio moral ignorando o essencial

Fri, 15 Nov 2019 14:38:00 GMT

17 de dezembro de 2019

Lamentável! – UP recorre de sentença de condenação de assédio moral ignorando o essencial

Em notícia datada de 15 de novembro, SPN divulgava a condenação da Universidade do Porto (UO) e três dos dirigentes de órgãos da Faculdade de Medicina num processo de assédio moral a uma docente desta instituição. (ver abaixo)

À altura dos factos, o SPN reuniu duas vezes com o então diretor da Faculdade e uma vez com o próprio reitor da UP, alertando para a situação vivida pela colega e pedindo que estas entidades interviessem. Não foi tomada qualquer medida no sentido de proteger a colega e condenar quem a acossava.

Em 15 de dezembro, o jornal «Público» publicou uma notícia onde faz o relato da sentença e através da qual ficámos a saber que a UP decidiu recorrer da mesma.

Não pode o SPN deixar de lamentar esta posição da UP que, embora legítima no plano legal, ignora o essencial.

Do ponto de vista do Sindicato, a UP deveria começar por afirmar que enquanto instituição condena toda e qualquer forma de assédio moral; em segundo lugar, devia a UP demonstrar que ações iria tomar para que situações semelhantes não se repitam e que, caso surjam, que mecanismos criará para que sejam prevenidas; em terceiro lugar, é lamentável que a UP não tenha uma palavra de solidariedade para com a colega e de condenação do sucedido.

Seria bom que o que é afirmado nos Estatutos da UP, no seu artigo 2.º, sob a epígrafe ‘Valores’, nomeadamente que “a Universidade do Porto pauta a sua atuação por elevados padrões éticos” e que se preocupa “com a realização pessoal de todos os que a integram” não fosse um mero enunciado de princípios sem qualquer tradução prática.

Infelizmente, sabemos que este não é um caso isolado. Existem na academia (em Portugal, não apenas na UP) várias situações de abuso de poder e que muitas acabam por constituir também processos de assédio moral aos trabalhadores, em particular aos que têm situações laborais mais débeis e precárias.

Por último, perante a gravidade dos factos, a única coisa que a Universidade do Porto tem a dizer é que vai recorrer da sentença?

Departamento de Ensino Superior do SPN

15 de novembro de 2019

Assédio moral no trabalho

Universidade do Porto condenada

A Universidade do Porto, dois professores e o diretor da Faculdade em causa à altura dos factos, foram solidariamente condenados por assédio moral de uma professora, com a categoria de assistente.

A situação de assédio, agora dada como provada pelo TAF do Porto, arrastou-se por longos anos, desde 2004, traduzindo-se em grande desgaste psicológico da colega e perseguição, com graves consequências na sua atividade profissional.

O Sindicato dos Professores do Norte, cujos serviços jurídicos defenderam a colega, não pode deixar de realçar o que esta sentença representa e o que revela da vida interna da academia, nomeadamente no que respeita à prepotência, à falta de democracia e de respeito pelos direitos dos professores, bem como da ausência de mecanismos que impeçam a continuidade de situações de assédio moral no local de trabalho.

A este propósito, e independentemente do resultado de um eventual recurso, lamenta o SPN que as iniciativas que tomou para alertar para a situação vivida pela colega não tenham tido uma resposta à altura das suas responsabilidades por parte das autoridades académicas.

Nesta sentença, é feito um extensivo enquadramento do assédio moral. Congratulamo-nos com o facto de os tribunais começarem, finalmente, a reconhecer a problemática do assédio moral nas instituições de ensino superior.

O TAF do Porto reconhece que à “Faculdade, à Reitoria da Universidade do Porto e aos seus dirigentes exigia-se uma conduta mais diligente no sentido da proteção da trabalhadora ora em causa, sobretudo, porque se trata, pública, reconhecida e notoriamente, de instituições públicas do ensino superior universitário, cuja imagem e renome nacional e internacional não deve ficar refém de comportamentos humilhantes e discriminatórios como aqueles que foram infligidos à A.[autora] no ambiente laboral da própria Universidade”, colocando assim em evidência a responsabilidade das direções das instituições, e mesmo da reitoria, na proteção dos trabalhadores contra abusos perpetrados por agentes doutros níveis hierárquicos.

Não podemos esquecer que nestas questões está em causa não só a situação laboral mas também a saúde das pessoas, que nenhum tribunal consegue repor.

Por fim, o SPN espera que este caso sirva para que a comunidade académica se torne mais solidária e consciente dos problemas que o atual Regime de Jurídico das Instituições de Ensino Superior propicia, e que exija mais participação e mais democracia nas instituições.

A Direção do Sindicato dos Professores do Norte

Porto, 14 de novembro de 2019

Destaques da sentença

[…]

“A diferença, que ocorre no assédio dos nossos dias com o que ocorria anteriormente, reside, essencialmente, nas suas intensificação, gravidade, amplitude, à banalização do fenómeno, à abordagem que estabelece o nexo causal com a organização do trabalho, aumentos e banalização que se devem, em grande parte, à enorme concorrência entre as empresas e à grande precariedade do trabalho.

O assédio é, pois, um fenómeno grave que acarreta sérias consequências para a saúde física e mental dos trabalhadores.

De acordo com a Resolução do Parlamento Europeu sobre assédio moral no local de trabalho (2339/2001) o assédio moral constitui um risco potencial para a saúde dos indivíduos, conduzindo frequentemente a doenças relacionadas com stresse laboral.“

[…]

“Contudo, parece poder considerar-se, com o contributo das várias áreas que estudam o fenómeno e do significado das várias denominações que lhe foram atribuídas a nível dos vários países, como assédio moral a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante o trabalho, sendo que em consequência desta conduta, a vítima é isolada do grupo, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada e culpabilizada diante dos seus colegas de trabalho.”

[…]

“«A pessoa perseguida e angustiada passará a ser frequentemente menos produtiva, mostrará uma maior propensão para cometer erros, dará mostras de maior absentismo – tudo circunstâncias que poderão ser utilizadas contra ela em eventuais procedimentos disciplinares. Em certos casos, aliás, o assédio não terá nascido espontaneamente; com efeito, algumas empresas parecem lançar mão de um assédio estratégico, mais ou menos generalizado.»”

[…]

O réu na qualidade de Diretor do Departamento, “adoptou uma medida de gestão que se reputa de discriminativa, não igualitária, hostil e inferiorizante para a A., violando frontalmente, como agente administrativo, princípios gerais que vinculam a actuação da Administração Pública, como sejam, os princípios fundamentais da igualdade e da imparcialidade, vertidos nos 13.º e 266.º, n.º 2, da CRP, e nos artigos 5.º e 6.º do CPA.

Os factos atrás dilucidados têm de ser vistos em conjunto, como uma situação complexa e prolongada no tempo, coincidente com o início e o fim da relação contratual da A. com a Ré Universidade do Porto, considerados numa sequência repetitiva de situações tendentes à humilhação, ao constrangimento, à inferiorização e à discriminação negativa da Impetrante em ambiente laboral.”

[…]

Quer isto dizer, então, que o Réu, enquanto Director da Faculdade e dirigente de uma unidade funcional da Universidade do Porto, “omitiu ilicitamente o seu dever de garante dos direitos atrás elencados – o direito à integridade moral da A. em ambiente laboral e os direitos à igualdade e imparcialidade no tratamento.”

BOAS FESTAS | PRÓSPERO 2020

Mon, 16 Dec 2019 17:54:47 GMT

O Sindicato dos Professores do Norte deseja a todos os educadores, professores e investigadores Boas Festas e um Próspero 2020

Amianto – Queixa contra o Estado Português

Thu, 14 Nov 2019 17:13:00 GMT

16 de dezembro de 2019

Queixa contra amianto nas escolas

Fenprof, Fapas (Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens), Mesa (Movimento Escolas Sem Amianto), Quercus e Associação Zero entregam no próximo dia 19 de dezembro (quinta-feira), pelas 11 horas, uma Queixa contra o Estado Português por incorreta transposição e desrespeito pela Diretiva Comunitária 2009/148/CE, relativa à remoção do amianto, e desrespeito pela Lei 2/2011 que, alegadamente, transpõe aquela Diretiva.

A Queixa será entregue por representantes das organizações subscritoras na Representação da Comissão Europeia em Portugal (Largo Jean Monnet, em Lisboa), em audiência com a Chefe da referida Representação, Doutora Sofia Colares Alves.

09 de novembro de 2019

Amianto – Fenprof recorre aos tribunais e apresenta queixa na Comissão Europeia

O problema do amianto nas escolas tarda em ser resolvido. O Ministério da Educação não divulga a lista atualizada de escolas em que existe amianto, não promove as ações legalmente estabelecidas de monitorização e informação, numa clara violação da lei, e o Estado Português continua a não dar cumprimento à Diretiva 2009/148/CE, da União Europeia, que impõe medidas para a remoção do amianto existente nos edifícios públicos, e não só.

A Fenprof tem vindo a desenvolver diversas iniciativas destinadas a exigir do governo o cumprimento das suas obrigações legais, mas este insiste em não o fazer. As mais recentes passaram pela promoção (juntamente com a associação Zero e o movimento Mesa) de uma Petição que já foi entregue na Assembleia da República, pela divulgação de um folheto (produzido pela Quercus) sobre o amianto nas escolas e pela participação numa reunião com a ACT onde este foi o tema central em debate.

Depois de, mais uma vez, terem sido requeridas ao ME, ao MCTES, como a outras entidades, nos termos previstos no Código de Procedimento Administrativo, listas atualizadas de escolas com amianto e de as mesmas não terem sido disponibilizadas, a Fenprof recorreu aos tribunais requerendo a intimação judicial daquelas entidades, por ausência de resposta que deveria ter sido enviada no prazo de 10 dias úteis.

Para além disso, a Fenprof já está a finalizar a ação administrativa que apresentará também nos tribunais, em representação dos seus associados que exercem atividade em escolas onde o amianto ainda não foi removido, bem como a queixa a apresentar ao Comissário Europeu de Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, que será oportunamente entregue na Representação da Comissão Europeia em Lisboa.

28 de novembro de 2019

5400 assinaturas recolhidas em 12 dias

A Fenprof a associação ambientalista Zero e o Mesa – Movimento Escolas Sem Amianto – entregaramn no 28 de novembro, na presidência da Assembleia da República, cerca de 5400 assinaturas da petição “Pela remoção total do amianto das escolas públicas”, recolhidas em apenas 12 dias

Recorde-se que os peticionários exigem que sejam tomadas as necessárias medidas destinadas a impor ao governo, no respeito pela lei, pelo direito à informação dos cidadãos e ao seu bem-estar, a divulgação da lista atualizada de escolas públicas com presença de materiais contendo amianto, não se cingindo esta às coberturas em fibrocimento.

As três entidades requerem ainda que se estabeleça uma priorização e calendarização das intervenções nas escolas que contêm amianto, dando cumprimento integral à Lei n.º 2/2011, e que se atue em consonância e no estrito cumprimento da mesma Lei, disponibilizando informação atualizada publicamente, devendo esta ser passível de atualizações e consultas de forma prática, rápida e acessível.

Recorde-se que o levantamento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em diversos edifícios públicos, decorrente da Lei n.º 2/2011, foi realizado de forma muito incompleta, focando-se essencialmente no fibrocimento (telhas) e deixando de fora muitos outros materiais que também contêm amianto e que, assim, permanecem um risco para a saúde dos trabalhadores e utentes desses edifícios.

Em concreto, no caso dos Ministérios da Educação e do Ensino Superior e da Ciência, os dados disponíveis indicam que não foi feita a avaliação da existência de outros materiais contendo amianto que podem surgir em pavimentos, revestimentos, tintas, divisórias, entre outros.

Desta forma, sem uma correta avaliação prévia de todos os materiais que contêm amianto, as obras que já foram realizadas para a remoção deste material perigoso em edifícios, onde se incluem diversas escolas, podem ter deixado ficar outros materiais contendo amianto, eventualmente mais perigosos do que o próprio fibrocimento.

Em 2017, a Resolução n.º 97/2017, do Conselho de Ministros, veio reconhecer o atraso em todo o processo e apontar medidas para o retomar, contudo, mais uma vez, a intenção não se concretizou.

27 de novembro de 2019

Fenprof reúne com a ACT

Realizou-se no dia 27 de novembro, uma reunião com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que é a entidade responsável pela verificação do cumprimento da lei que obriga à identificação, monitorização e remoção do amianto nos edifícios públicos, o que, naturalmente, inclui os estabelecimentos escolares.

Nesta reunião, foram apresentados os problemas que estão a ser vividos nas escolas, colocando a necessidade de a ACT intervir junto das entidades públicas responsáveis pela aplicação da lei, desde logo o governo que:

não divulga a lista atualizada de estabelecimentos de educação e ensino onde existe amianto;

não informa as comunidades educativas sobre o estado do ar registado nos processos de monitorização;

não divulga o calendário de remoção.

A Fenprof continua, assim, um mês volvido, à espera que seja dada uma informação atualizada das escolas e jardins de infância em que há amianto, e pondera avançar com ações em tribunal contra o Estado Português.

A Fenprof e a Quercos, que integrou a delegação, ficaram a perceber que a responsabilidade pelo estado a que chegou as escolas é da inteira responsabilidade do Ministério da Educação. Da ACT, obteve-se a informação de que, muito por falta de pessoal, mas também por questões orgânicas, é totalmente impossível a esta Autoridade proceder à fiscalização necessária, pelo que a sua intervenção será, sempre, na base da denúncia.

Entretanto, a Fenprof continua a desenvolver iniciativas convergentes com associações ambientalistas, como a Quercus (divulgação de folheto informativo nas escolas) e com as associações ZERO e MESA (promoção e entrega de Petição na Assembleia da República).

Declarações de Carmen Lima, Quercus (0:00) e Mário Nogueira, Fenprof (2:10)

14 de novembro de 2019

Fenprof empenhada em continuar a luta, de forma séria e eficaz, pela remoção do amianto das escolas

A luta da Fenprof contra o amianto não é de hoje e tem mais de uma década. Muitas têm sido as iniciativas desenvolvidas, que agora prosseguem com a Fenprof a associar-se a todas as iniciativas que se destinem a, com seriedade e sem outros objetivos, exigir que o governo cumpra a lei. De entre elas, destacam-se as seguintes:

No cumprimento da lei, pedido, já apresentado, de listas atualizadas de edifícios escolares com amianto. A Fenprof solicitou essa informação a: Ministério da Educação (ME), Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) e União das Misericórdias Portuguesas (UMP). Os Sindicatos regionais estão a pedir listas aos governos regionais da Madeira e dos Açores e a todas câmaras municipais.

Apresentação de ação contra o Estado Português, em representação de todos os seus associados que exercem funções em escolas com amianto, caso não sejam apresentadas, como impõe a lei, não apenas as listas de escolas com amianto, como a calendarização prevista para a sua remoção;

Apresentação de queixa contra o Estado Português, junto da Comissão Europeia, por incumprimento da Diretiva 2009/148/CE, quer no que respeita à sua transposição, quer à remoção do amianto;

Co-promoção, juntamente com a Associação ZERO e o MESA (Movimento Escolas sem Amianto), da Petição “Pela remoção do amianto das escolas”; (versão .pdf)

Divulgação do Guia “O Amianto está na Escola – 1,2,3 o que fazer?”, organizado e publicado pela QUERCUS;

Divulgação regular, no Jornal da FENPROF (JF), de textos sobre questões ambientais, o primeiro dos quais, na revista de dezembro, será sobre o amianto;

Realização de reunião com responsáveis da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que tem competências no domínio do amianto e sua remoção, em 27 de novembro, pelas 11 horas;

Promoção de Encontro Internacional, sobre as questões ambientais, em data e local a divulgar oportunamente, bem como de outras iniciativas que estão em fase de organização.

31 de outubro de 2019

Fenprof reúne com Quercus, Zero e Mesa

As questões ambientais estão, e bem, na ordem do dia, pelo que a Fenprof não poderia estar fora da indispensável intervenção, com os educadores e professores, junto dos poderes instituídos. Neste quadro, de atividade em torno das questões ambientais, a Fenprof reuniu com a Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza), a Zero (Associação Sistema Terrestre Sustentável) e a Mesa (Movimento das Escolas Sem Amianto), promoverá um Encontro Internacional, ainda este ano letivo, e vai prosseguir a sua ação com vista à remoção de todo o amianto das escolas.

Para a Fenprof, há todo um trabalho a realizar nas escolas, envolvendo a comunidade educativa, mas não pode o governo continuar a afirmar que tem elevadas preocupações neste domínio, a ponto de dedicar um ponto do seu programa às alterações climáticas, num contexto mais alargado relativo às questões ambientais, e não fazer o básico, que seria cumprir a lei que o obriga a remover todo o amianto das escolas, dando, assim, resposta à diretiva comunitária que o impõe.

Para a Fenprof, a intervenção no domínio do ambiente terá três áreas prioritárias: biodiversidade, clima e amianto.

Relativamente à questão geral do ambiente, a Fenprod decidiu promover, ainda este ano letivo, um Encontro Internacional, dirigido a educadores e professores, em 22 de maio, Dia Mundial da Biodiversidade. O programa será divulgado oportunamente, dele constando abordagens às três áreas prioritárias, sempre na perspetiva do trabalho dos docentes na escola e da intervenção sindical.

Relativamente à questão concreta do amianto, a Federação irá prosseguir a sua intervenção nesse domínio, que tem cerca de uma década, promovendo, para já, as seguintes iniciativas:

Reunião com organizações que intervêm em torno destas questões, o que já teve lugar com a realização de reuniões com a Quercus (25/out) e com a associação Zero e o movimento MESA (reunião conjunta, em 29/out)

Promoção de ações em parceria com estas organizações que, oportunamente, em comunicações conjuntas, serão divulgada

Reunião com os responsáveis da ACT que acompanham esta área, estando a Fenprof a aguardar a marcação da data para a reunião (pedida há algum tempo);

Requisrimento de listas atualizadas de estabelecimentos de educação e ensino com amianto ao Ministério da Educação, instituições de ensino superior, câmaras municipais, associações de empregadores privados de educação, governos regionais da Madeira e Açores;

Apresentação, pelos Sindicatos da Fenprof, de ações em tribunal contra o Estado Português, em representação coletiva dos educadores e professores que exercem funções em estabelecimentos onde ainda existe amianto, por incumprimento da legislação em vigor, aumentando as possibilidades de os profissionais serem vítimas de doenças do foro oncológico;

Apresentação de queixa junto da Comissão Europeia, contra o Estado Português, por indevida transposição da diretiva comunitária que impõe medidas para sinalização, monitorização e remoção de amianto.

Caso destas iniciativas não resulte o indispensável cumprimento da lei – culminando com a remoção de todo o amianto, o que deverá ser antecedido com a atualização da lista de edifícios públicos e a divulgação dos privados (empresas) onde o amianto está presente, a monitorização da qualidade do ar e a informação aos seus utilizadores –, a Fenprof promoverá outras iniciativas e ações destinadas a exigir ao governo que tome as medidas a que está obrigado.

Recorde-se que, na anterior legislatura, foi divulgada em Diário da República a Resolução n.º 97/2017, de 7 de julho, do Conselho de Ministros, onde se pode ler que, face ao incumprimento da lei e do consequente risco para a saúde pública e o ambiente, o Governo criou um grupo de trabalho, em funcionamento desde maio de 2016, contando com a “participação de representantes de todas as áreas governativas, sob coordenação da área do Ambiente, com os seguintes objetivos: (i) atualizar e completar a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, (ii) elencar, segundo graus de prioridade, as intervenções a efetuar, (iii) e encontrar soluções para o seu financiamento e célere execução”.

Ficou também a saber-se que “De acordo com o relatório do grupo de trabalho do amianto de 30 de março de 2017, o número de edifícios já diagnosticados que carece de intervenção ascende a 3739, estimando-se que, após conclusão do diagnóstico, esse número se cifre em 4263 edifícios, sendo: (i) 13 % de prioridade de intervenção 1; (ii) 19 % de prioridade de intervenção 2; e (iii) 68 % de prioridade de intervenção 3. O custo estimado das intervenções nestes 4 263 edifícios é de cerca de 422 milhões de euros”.

Daí para cá, o que foi feito? Praticamente nada!

Essa inoperância do governo não poderá arrastar-se, como não se poderá manter o seu silêncio sobre problema tão grave e que o mesmo reconhece como tal. Para além de este ser um dos assuntos que integra o Caderno Reivindicativo que será entregue ao governo pela Fenprof, a ausência de esclarecimentos e respostas levará esta federação sindical, em alguns casos convergindo com as organizações com quem está a trabalhar, a avançar para ações e formas de luta adequadas à situação que, há muitos anos, se arrasta.

Solidariedade com Isabel Lourenço, ativista da defesa dos direitos do povo Saharauí

Mon, 16 Dec 2019 17:19:00 GMT

16 de dezembro de 2019

Solidariedade com Isabel Lourenço, ativista da defesa dos direitos do povo Saharauí

O Conselho Nacional da FENPROF manifestou a sua solidariedade com a ativista da defesa dos direitos do povo Saharuí, Isabel Lourenço, que foi expulsa do Sahara pelas autoridades marroquinas. No documento, "a Federação Nacional dos Professores – FENPROF – [...] exige do Governo português que garanta a sua segurança e os seus direitos fundamentais, condenando de modo inequívoco a decisão do Governo de Marrocos".

Texto aprovado pelo Conselho Nacional da FENPROF:

Solidariedade com Isabel Lourenço, ativista da defesa dos direitos do povo Saharauí

As autoridades marroquinas expulsaram do Sahara, no passado dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a cidadã portuguesa Isabel Lourenço.

Isabel Lourenço é uma ativista e defensora dos direitos humanos no território do Sahara Ocidental, tendo, ao longo de vários anos, acompanhado e elaborado vários relatórios sobre a situação que aí se vive, o último dos quais publicado pelo Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto, de que é investigadora. Foi também observadora internacional acreditada pela Fundación Sahara Occidental em vários julgamentos de cidadãos saharauís, tendo ainda participado nos trabalhos da 4.ª Comissão da ONU e em várias iniciativas do Parlamento Europeu.

Isabel Lourenço foi detida à chegada a El Aiún, por polícias não identificados, nunca tendo escondido o propósito da sua viagem: visitar familiares de presos políticos saharauís condenados por tribunais marroquinos, em particular os familiares de Mansour El Moussaui, de 19 anos, e da sua prima Mahfouda Lefkir, de 34 anos, condenada a seis meses de prisão e uma multa de 2 mil Dirhams (cerca de 187 Euros), por gritar dentro do tribunal contra a ocupação marroquina do Sahara e ter denunciado a injustiça da condenação do seu jovem primo.

Com a expulsão de Isabel Lourenço, são já 43 os estrangeiros expulsos pelas autoridades marroquinas durante o ano em curso. Trata-se de um ato da maior gravidade e merecedor da mais firme reprovação. A Federação Nacional dos Professores – FENPROF – manifesta publicamente a sua solidariedade para com esta ativista dos direitos humanos e exige do Governo português que garanta a sua segurança e os seus direitos fundamentais, condenando de modo inequívoco a decisão do Governo de Marrocos.

Lisboa, 14 de dezembro de 2019

O Conselho Nacional da FENPROF

ME impõe calendário escolar para 2019/2020

Wed, 19 Jun 2019 13:22:00 GMT

19 de junho de 2019

Calendário escolar 2019/2020 imposto pelo Ministério da Educação repete todos os erros do passado

Período letivo	Início	Fim
1.º	Entre 10 e 13 de setembro	17 de dezembro

2.º	6 de janeiro	27 de março

3.º	14 de abril	4 de junho (9.º, 11.º e 12.º ano)
		9 de junho (5.º. 6.º. 7.º, 8.º e 10.º ano)
		19 de junho (EPE e 1.º CEB)

A arrogância política do Ministério da Educação fez com que, à medida que a Legislatura foi avançando, os seus responsáveis deixassem de promover os indispensáveis processos negociais, ainda que, pela natureza das medidas aprovadas, a negociação coletiva tivesse caráter obrigatório. A forma como aprovou o calendário escolar para 2019/2020 vem, mais uma vez, confirmar o que se afirma. Tendo o despacho n.º 5754-A, de 18/6, implicação nas férias dos docentes e nos seus tempos de trabalho, este teria, obrigatoriamente, de se ter submetido a um processo negocial, de acordo com o disposto no artigo 350.º, alíneas d) e e) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o que não aconteceu. Confirmam-se, pois, o desrespeito pela negociação coletiva, o abandono de princípios democráticos e a notória incapacidade de diálogo da equipa do Ministério da Educação.

Relativamente à organização do ano escolar 2019/2020, a questão sensível não é a que tem vindo a ser referida na comunicação social, pois a interrupção letiva de Natal não difere da de anos anteriores: em 2019/2020 será entre 18 de dezembro e 3 de janeiro; em 2018/2019 foi entre 17 de dezembro e 2 de janeiro. As aulas só não terão o seu início a 4 de janeiro por ser sábado. Os verdadeiros problemas do calendário escolar são outros:

A manutenção de desequilíbrios na duração de cada período letivo, cuja organização continua a não obedecer a critérios de natureza pedagógica;

A extensão do ano letivo em número de dias de trabalho para os alunos, que deveria ser colmatada por uma reestruturação dos períodos escolares passando estes a corresponder, adequadamente, aos ritmos de aprendizagem, considerando, designadamente, a especificidade dos grupos etários;

A inexistência de “pausas pedagógicas”, eliminadas em 2002, que poderiam resultar de uma melhor distribuição dos dias de interrupção letiva previstos para o ano escolar e proporcionar uma melhor avaliação da atividade docente e dos resultados dos alunos;

O prolongamento da atividade letiva no 1.º Ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-Escolar, criando dificuldades à indispensável articulação entre docentes de diferentes setores de ensino e constituindo uma forte sobrecarga letiva para os alunos;

A coincidência das provas de aferição, tal como estão estruturadas, com o normal desenvolvimento das atividades letivas. Estas provas, tal como foram definidas pelo Ministério da Educação (semelhantes a exames, na sua organização e aplicação), exigem uma logística que obriga os professores a acumular tarefas letivas com este “serviço às provas”, o que se traduz num agravamento das horas de trabalho, isto, apesar da reconhecida sobrecarga a que os docentes já estão sujeitos;

A, ainda maior, sobrecarga de trabalho dos docentes, nas escolas em que coexistam trimestres e semestres. A Fenprof não se opõe à semestralidade das disciplinas, contudo, a coexistência de disciplinas semestrais com trimestrais obriga à realização de um número acrescido de reuniões de conselho de turma que, em alguns momentos, a não haver interrupção das atividades letivas, obrigarão os professores a participar em reuniões que se realizarão em horário pós-laboral, ou seja, em cima de um dia de atividade letiva. Deverão as escolas acautelar essa situação não esquecendo que essas reuniões, estando programadas desde o início do ano letivo, terão, necessariamente, de integrar a componente não letiva de estabelecimento dos docentes.

Tivesse o Ministério da Educação respeitado a lei da negociação coletiva e estas preocupações teriam sido diretamente colocadas, podendo resultar do diálogo e da negociação que a lei prevê um calendário equilibrado e de acordo com melhores condições para a aprendizagem e para a organização das escolas. Limitando-se a auscultação pública, é escusado o envio de qualquer posição, pois, como aconteceu no passado, a equipa ministerial faz letra morta dos contributos que recebe.

Fenprof e Sabseg entregam Prémio Literário a Luísa Costa Gomes

Tue, 08 Oct 2019 17:32:00 GMT

14 de dezembro de 2019

Fenprof e Sabseg entregam Prémio Literário a Luísa Costa Gomes pelo romance «Florinhas de Soror Nada»

A Fenprof e a Sabseg levam a efeito, anualmente, um prémio literário, que alterna entre Prémio Literário Urbano Tavares Rodrigues, para romance, e Prémio Literário António Gedeão, para poesia. Este prémio tem como finalidade distinguir obras literárias, de poesia (António Gedeão) e ficção narrativa (Urbano Tavares Rodrigues), da autoria de professores no ativo ou aposentados, de qualquer grau de educação e de ensino, público ou privado, e também de docentes deslocados em outros serviços ou funções.

O Júri da edição de 2019 (quinta edição do prémio Urbano Tavares Rodrigues – ficção), composto por Paulo Sucena (Presidente), José Manuel Mendes e Paula Mendes Coelho, reuniu no dia 3 de outubro e decidiu, por unanimidade, distinguir o livro «Florinhas de Soror Nada» (D. Quixote 2018), da autoria de Luísa Costa Gomes, com o Prémio de Novela e Romance Urbano Tavares Rodrigues 2019.

A cerimónia de entrega do prémio pelas entidades promotoras realizou-se no dia 14 de dezembro.

O Prémio Literário Urbano Tavares Rodrigues, instituído pela Federação Nacional dos Professores – Fenprof, e patrocinado pela Sabseg– Corretor de Seguros, destina-se a galardoar uma obra de novela e romance em português e de autor português, publicada integralmente e em 1.ª edição no ano de 2018. Em 2017, o Prémio Urbano Tavares Rodrigues tinha sido ganho por Isabela Figueiredo, com o romance A Gorda, em 2015, por Lídia Jorge, com Os Memoráveis, e, em 2013, por Ana Cristina Silva, com O Rei do Monte Brasil.

O valor deste prémio, a cujo concurso não são admitidas obras póstumas, é de € 7.500.00 (sete mil e quinhentos euros).

A FENPROF A SABSEG

5 de outubro de 2019

Luísa Costa Gomes vence Prémio Literário Urbano Tavares Rodrigues

Luísa Costa Gomes, com o romance Florinhas de Soror Nada (D. Quixote 2018), venceu o Prémio de Novela e Romance Urbano Tavares Rodrigues 2019, instituído pela Fenprof com o apoio da SABSEG.

O júri, constituído por Paulo Sucena, José Manuel Mendes e Paula Mendes Coelho, deliberou, por unanimidade, distinguir o romance Florinhas de Soror Nada, de Luísa Costa Gomes, “relevando o extremo rigor da sua construção e da linguagem, cujo poder de inventiva e contágio, a par de personagens intensas e do entrecho, desmontam os lugares comuns concernentes às relações entre a fé e o conhecimento, ao feminismo estereotipado e à vacuidade manipuladora do chamado politicamente correcto”.

A Fenprof assinala com satisfação que Luísa Costa Gomes, com este seu belíssimo romance, se vem juntar a nomes cimeiros da literatura portuguesa contemporânea na área da ficção, cujo prémio alterna com o Prémio de Poesia António Gedeão.

Os vencedores das edições anteriores:

Prémio de Novela e Romance Urbano Tavares Rodrigues

2019 – Luísa Costa Gomes, Florinhas de Soror Nada

2017 – Isabela Figueiredo, A Gorda

2015 – Lídia Jorge, Os Memoráveis

2013 – Ana Cristina Silva, O Rei do Monte Brasil

Prémio de Poesia António Gedeão

2018 – Daniel Jonas, Oblívio

2016 – Nuno Júdice, A Convergência dos Ventos

2014 – Manuel Gusmão, Pequeno Tratado das Figuras

2012 – Ana Luísa Amaral, Vozes

4.ª CNESI — Regulamento geral e regulamento eleitoral do SPN

Mon, 02 Dec 2019 22:09:00 GMT

2 de dezembro de 2019

4.ª Conferência Nacional do Ensino Superior e Investigação da Fenprof

Lisboa — 31 de janeiro e 1 de fevereiro de 2020

REGULAMENTO ELEITORAL DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO NORTE

A Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação é uma iniciativa que visa avaliar a situação no ensino superior e na investigação científica, designadamente quanto à política de financiamento deste serviço público, à sua organização e capacidade de resposta e, ainda, quanto às questões de natureza socioprofissional dos docentes e investigadores, tais como carreiras profissionais, vínculos laborais ou condições de trabalho.

A 4.ª Conferência visa ainda proceder à análise e discussão das formas de organização da ação dos docentes do ensino superior e dos investigadores, bem como da ligação, acompanhamento e envolvimento na atividade sindical dos bolseiros de investigação.

Assim, pretende-se:

Aprovar orientações e propostas destinadas a reforçar a ação e a configurar a organização da FENPROF no âmbito do Ensino Superior e da Investigação;
Assegurar que as conclusões desse trabalho sejam representativas da opinião dos sócios do Ensino Superior e da Investigação e garantir ainda uma participação alargada de docentes e investigadores;
Reforçar a afirmação e a influência da FENPROF no âmbito do Ensino Superior e da Investigação, em especial junto dos docentes do ensino superior e dos investigadores, mas também junto da sociedade em geral e das instituições de ensino e de investigação em particular;
Melhorar a ação da FENPROF, integradora de todos os sectores de ensino, em particular apresentando propostas que visem aumentar o contributo do Ensino Superior e da Investigação para esse fim.

O SPN considera que esta será um importante momento de auscultação de associados(as), uma oportunidade para os docentes e investigadores poderem discutir a ação sindical e os problemas que se colocam ao desenvolvimento do sistema de ensino e investigação, e um momento especial de debate e orientação da FENPROF no setor.

Em conformidade com o Regulamento da CNESI, o SPN aprovou a sua metodologia para eleição de delegados, que aqui se apresenta.

1. Da eleição de delegados

O SPN tem direito à eleição de 19 delegados. Pretende-se obter a maior representatividade possível e enquadrar nesta iniciativa docentes e investigadores das diferentes instituições de ensino superior e investigação que existem no raio geográfico de ação sindical do SPN.

2. Metodologia de eleição de delegados

Para efeitos de eleição dos(as) delegados(as) à 4.ª Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação, adoptar-se-á a seguinte metodologia:

2.1 – O SPN divulgará a CNESI junto dos(as) associados(as), por email e em reuniões a realizar em escolas, convidando-os(as) a manifestar vontade de serem eleitos delegados.

2.2 − São elegíveis todos os associados(as) do SPN no ativo, aposentados, ou desempregados, que exercem tenham exercido funções nas instituições do âmbito geográfico de ação do SPN, no âmbito da carreira profissional correspondente.

2.3 − Podem votar todos os associados(as) do SPN no ativo, aposentados, ou desempregados do SPN que estejam sindicalizados no âmbito do setor ensino superior e investigação.

2.4 – Os sócios que pretendam candidatar-se à eleição como delegados à 4.ª Conferencia Nacional deverão manifestar essa intenção até 6 de janeiro de 2020 por correio eletrónico (depsup@spn.pt) ou nas reuniões de docentes e investigadores que o SPN realizará em escolas até essa data. Os elementos que deverão constar da candidatura são: Nome, Estabelecimento de Ensino/Centro ou Unidade de Investigação, Categoria Profissional, número de associado do SPN, número de telemóvel e endereço de correio eletrónico.

2.5 − O SPN enviará a cada candidato um email confirmando a receção da candidatura.

2.6 – Será elaborada uma lista nominal e os 19 nomes mais votados serão eleitos. A votação será feita em reunião plenária de associados(as) do SPN do setor, que será convocada para o efeito. A menos que surja algum impedimento, essa reunião terá lugar na sede do SPN, no Porto, a partir das 17h do dia 13 de janeiro de 2020.

2.7 – No caso de não haver candidaturas suficientes para assegurar o número de delegados e a representatividade pretendida, o SPN convidará diretamente associados. Neste caso, não haverá lugar a votação.

2.8 – A lista de delegados do SPN será divulgada em 20 de janeiro de 2020.

3. Delegados por inerência

São delegados por inerência os dirigentes nacionais da FENPROF (Conselho Nacional e Conselho de Jurisdição) e os coordenadores dos departamentos do ensino superior dos sindicatos não pertencentes ao CN.

4. Direitos dos Delegados

Aos Delegados será garantida toda a informação existente relativa à 4.ª Conferência Nacional, bem como as condições mais adequadas à sua participação, designadamente transporte, alojamento e alimentação, de acordo com os procedimentos que venham, para esse efeito, a ser adoptados pela FENPROF e pelo SPN

5. Disposições finais

Nas situações omissas neste regulamento, aplica-se o disposto no Regulamento Geral da Conferência, que pode consultar em www.spn.pt/superior ou www.fenprof.pt/superior.

2019/2020 - Reuniões sindicais

Wed, 25 Sep 2019 19:43:00 GMT

2019/2020 — Reuniões Sindicais — 1.º período

Ordem de trabalhos-tipo

O início da legislatura e a intervenção sindical no plano institucional
Ação reivindicativa a decorrer: greve ao sobretrabalho – “como ler o meu horário?”
Gestão das escolas/municipalização – ação sindical a desenvolver nesta(s) área(s)
Eleição de delegado/a sindical

Reuniões por Delegações

Delegação de Chaves

Delegação de Mirandela

Delegação de Penafiel

Delegação do Porto

Delegação de SJ Madeira

Delegação de SM Feira

Delegação de Viana do Castelo

Delegação	Concelho	Escola / Agrupamento	Dia	Hora
Porto	Gondomar	ES Gondomar	09/dez	09h45
Porto	Porto	ES António Nobre	06/dez	10h30
SM Feira	SM Feira	AE Arrifana	05/dez	10h00
Porto	Porto	EB Eugénio de Andrade	29/nov	10h30
Chaves	Chaves	ES Fernão Magalhães	28/nov	17h30
Chaves	Boticas	EB123 Gomes Monteiro	28/nov	10h30
Porto	Valongo	ES Valongo	28/nov	10h30
SM Feira	SM Feira	AE Paços de Brandão	28/nov	10h00
SJ Madeira	SJ Madeira	AE Serafim Leite	28/nov	10h00
SM Feira	SM Feira	AE Fernando Pessoa	27/nov	10h15
Chaves	Valpaços	ES Valpaços	27/nov	10h00
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	EB Carregosa	25/nov	12h00
Chaves	Chaves	AE António Granjo	25/nov	10h30
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	AE Fajões	25/nov	10h00
SJ Madeira	Arouca	AE Arouca	22/nov	10h00
Mirandela	Mirandela	EP Música de Mirandela	21/nov	18h30
Chaves	Ribeira de Pena	ES Ribeira de Pena	21/nov	10h30
Mirandela	Torre de Moncorvo	AE Torre de Moncorvo	21/nov	10h15
SJ Madeira	Arouca	AE Escariz	21/nov	10h00
Chaves	Vidago	EB123 Vidago	20/nov	10h00
Penafiel	Paredes	AE Baltar	19/nov	15h15
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	EB Dr. José Pereira Tavares	19/nov	12h00
Porto	Porto	EB23 Pêro Vaz de Caminha	19/nov	10h30
Penafiel	Paços de Ferreira	ES Paços de Ferreira	19/nov	10h15
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	AE Loureiro	19/nov	10h00
Mirandela	Alfândega da Fé	AE Alfândega da Fé	18/nov	15h30
Mirandela	Mirandela	AE Mirandela / Torre D. Chama	18/nov	10h30
SJ Madeira	Vale de Cambra	AE Búzio	18/nov	10h00
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	EB Comendador Ângelo Azevedo	15/nov	12h00
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	AE Dr. Ferreira da Silva	15/nov	10h00
Porto	Porto	ES Fontes Pereira de Melo	14/nov	15h30
Mirandela	Vila Flor	AE Vila Flor	14/nov	14h00
Mirandela	Carrazeda de Ansiães	AE Carrazeda de Ansiães	14/nov	10h30
Chaves	Montalegre	ES Bento da Cruz	14/nov	10h30
Viana do Castelo	Viana do Castelo	AE Monte da Ola	14/nov	10h00
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	AE Soares de Basto	14/nov	10h00
Chaves	Chaves	ES Júlio Martins	13/nov	11h50
Mirandela	Mirandela	AE Mirandela	12/nov	10h30
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	AE Ferreira da Castro	11/nov	10h00
Porto	Valongo	EBS Campo	07/nov	10h30
Porto	Porto	ES Carolina Michaëlis	06/nov	10h30
SJ Madeira	SJ Madeira	EB23 São João da Madeira	06/nov	10h00
SJ Madeira	SJ Madeira	AE João Silva Correia	05/nov	10h00
SJ Madeira	SJ Madeira	AE Oliveira Júnior	04/nov	10h00
Porto	Porto	EB23 Ramalho Ortigão	30/out	10h30
Viana do Castelo	Ponte de Lima	ES Ponte de Lima	29/out	14h30
Viana do Castelo	Ponte de Lima	AE António Feijó	29/out	10h00
Porto	VN Gaia	EB23 Olival	29/out	09H00
Porto	VN Gaia	ES António Sérgio	29/out	11h20
Viana do Castelo	Viana do Castelo	ES Santa Maria Maior	25/out	10h00
Porto	Porto	EB23 Maria Lamas	24/out	14h30
Viana do Castelo	Viana do Castelo	AE Arcozelo	24/out	10h00
Viana do Castelo	Viana do Castelo	EB23 Frei Bartolomeu dos Mártires	23/out	10h00
Porto	Matosinhos	EB23 Senhora da Hora	27/set	16h30
Porto	Matosinhos	ES Augusto Gomes	26/set	15h20
Porto	Matosinhos	ES Augusto Gomes	26/set	10h00
Porto	Porto	Conservatório de Música do Porto	30/set	18h45
Porto	VN Gaia	CE Manuel António Pina (Pré-escolar e 1.º CEB)	01/out	16h00
Porto	VN Gaia	EB23 Gervide (2.º e 3.º CEB)	01/out	14h30
Porto	VN Gaia	ES Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves	30/set	14h15
Porto	VN Gaia	EBS Canelas	26/set	08h15

SPN - horário de funcionamento (2019)

Tue, 10 Dec 2019 18:17:00 GMT

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CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO - PS DIZ "NÃO!" | DIREITA DIZ "NIM"

19 de dezembro de 2019

PS diz "Não!" e direita diz "Nim..."

13 de dezembro de 2019

Contagem do tempo de serviço volta à A. R. (19/dez)

Petição n.º 607/XIII/4.ª

Projeto de Lei n.º 98/XIV/1.ª (PCP)

Projeto de Lei n.º 100/XIV/1.ª (BE)

Inscrições

Contacta a tua Delegação do SPN

2 de abril de 2019

Petição com mais de 60 000 assinaturas de docentes é ótimo contributo para a resolução deste problema

Declarações de Mário Nogueira à saída da audição

Lisboa, 2 de abril de 2019

As organizações sindicais de docentes

7 de março de 2019

60 726 assinaturas

Sindicatos entregam na AR Petição com o maior número de assinaturas de sempre

19 de fevereiro de 2019

ABAIXO-ASSINADO

Assinar

ONLINE | IMPRIMIR

Na opção IMPRIMIR, é obrigatório que o faça numa só folha (frente e verso)

Patxi Andión (1947-2019)

18 de dezembro de 2019

Patxi Andión (1947-2019)

Patxi Andión - 20 Aniversario (Palabras)

RTP – Músico Patxi Andión morre aos 72 anos em acidente de viação em Espanha

SIC N – Músico espanhol Patxi Andión morre em acidente de viação

TVI24 – Morreu o cantor Patxi Andión

TSF – Morreu Patxi Andión, o cantor espanhol que declarou "absoluto amor" à música portuguesa

Público – Morreu Patxi Andión, o mais português dos cantores espanhóis

JN – Morreu o músico Patxi Andión em acidente de carro

DN – Morreu o cantautor espanhol Patxi Andión

Observador – Morreu o cantor e compositor espanhol Patxi Andión

Sol – Músico espanhol Patxi Andión morreu num acidente de viação

Sábado – Morreu Patxi Andión, cantor e compositor espanhol

Confirma-se o desinvestimento na Educação

17 de dezembro de 2019

Fenprof reitera as suas propostas e acusa ministro da Educação de se manter escondido atrás do muro de silêncio que ergueu

13 de dezembro de 2019

6% do PIB para a Educação até 2023!

Precariedade dos docentes convidados da FBAUP

18 de dezembro de 2019

Precariedade dos docentes convidados da FBAUP

Bragança - horário de funcionamento

04 de dezembro de 2019

Delegação de Bragança

Horário de funcionamento (16 de dezembro/2019 a 6 de janeiro/2020)

Dia 16, 17, 18 e 30 de dezembro e 2 e 3 de janeiro — das 9:30h às 12:30h e das 14h às 17h

Dia 19 de dezembro — das 15h às 18h

Dia 20 de dezembro — das 9:30h às 12:30h

P’la Delegação de Bragança

SUPERIOR: Reunião no MCTES

Concurso externo para admissão de funcionário (Póvoa de Varzim)

06 de dezembro de 2019

Aviso de abertura do Concurso Externo para admissão de um funcionário técnico administrativo na área de apoio às áreas sindicais (Póvoa de Varzim)

Aviso de Abertura de concurso para Técnico Administrativo (S.J. Madeira)

Bragança comemora 37.º aniversário do SPN

29 de novembro de 2019

Bragança comemora 37.º aniversário do SPN

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Reportagem fotográfica de HB

37.º Aniversário do SPN - iniciativas

Iniciativa regional (16/nov)

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MINISTRO DA EDUCAÇÃO NÃO PODE CONTINUAR ESCONDIDO ATRÁS DE UM MURO DE SILÊNCIO

17 de dezembro de 2019

Ministro da Educação não pode continuar escondido atrás de um muro de silêncio

26 de novembro de 2019

Um mês após a tomada de posse, Ministério da Educação mantém silêncio

Foto de capa: © Global Imagens (editada)

22 de novembro de 2019

Fenprof completa ronda por todos os grupos parlamentares

14 de novembro de 2019

Fenprof reúne com grupos parlamentares