Informação II

Patxi Andión (1947-2019)

Wed, 18 Dec 2019 22:09:00 GMT

18 de dezembro de 2019

Patxi Andión (1947-2019)

Vítima de um despiste automóvel, o criador de Amor Primero, El Maestro e Una, dos y tres morreu ao início da manhã. Com uma longa e intensa ligação a Portugal, o SPN protagonizou um instante dessa história, ao promover o seu regresso aos palcos após largos de anos de ausência – um regresso, confessou, muito motivado por ser num concerto para e com professores. Um concerto memorável, no âmbito do V Congresso do SPN (Coliseu do Porto, 22 de março de 2000).

Muitas vezes referenciado como o mais português dos cantores de Espanha, a ligação de Patxi Andión ao nosso país começou em 1969, mas começou mal – nas duas primeiras vezes em que cá veio atuar, acabou por ser levado pela PIDE e deixado na fronteira. “Levaram-me de Portugal, mas deixaram-me dentro para sempre”.

O primeiro concerto aconteceria em março de 1974 – o Coliseu dos Recreios, em Lisboa, esgotou para ouvir 20 Aniversário-Palabras, Aquí, Padre ou La Jacinta, entre várias outras canções emblemáticas que afirmam o excelente escritor/compositor de canções e notável intérprete que permanecerá na memória de muitos.

A partir de então, intensificou a sua ligação a Portugal, onde veio dezenas de vezes para concertos e colaborações com artistas portugueses, e à língua portuguesa, que falava fluentemente. "A minha relação com Portugal, a música e a língua portuguesa é de absoluto amor, é uma paixão que existe desde a década de 1960”, disse em entrevista à Lusa.

Em setembro, voltou para uma série de concertos comemorativos dos 50 anos de carreira e apresentação do último trabalho discográfico, La Hora Lobicán – agora, provavelmente, “vaga, no azul amplo solta, vai uma nuvem errando”…

Desta vez, Patxi Andión foi expulso da vida. Mas viverá para sempre.

A Direção SPN expressa a todos os familiares e amigos a sua solidariedade e sentidas condolências.

Patxi Andión no V Congresso dos Professores do Norte (Coliseu, 2000)

A Página da Educação – Patxi Andión actua no Porto

Patxi Andión - 20 Aniversario (Palabras)

RTP – Músico Patxi Andión morre aos 72 anos em acidente de viação em Espanha

SIC N – Músico espanhol Patxi Andión morre em acidente de viação

TVI24 – Morreu o cantor Patxi Andión

TSF – Morreu Patxi Andión, o cantor espanhol que declarou "absoluto amor" à música portuguesa

Público – Morreu Patxi Andión, o mais português dos cantores espanhóis

JN – Morreu o músico Patxi Andión em acidente de carro

DN – Morreu o cantautor espanhol Patxi Andión

Observador – Morreu o cantor e compositor espanhol Patxi Andión

Sol – Músico espanhol Patxi Andión morreu num acidente de viação

Sábado – Morreu Patxi Andión, cantor e compositor espanhol

Confirma-se o desinvestimento na Educação

Fri, 13 Dec 2019 19:31:00 GMT

17 de dezembro de 2019

Fenprof reitera as suas propostas e acusa ministro da Educação de se manter escondido atrás do muro de silêncio que ergueu

Com a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo governo de António Costa, a Escola Pública verá agravarem-se os seus problemas e os professores continuarão a ser profundamente desconsiderados, com os seus direitos socioprofissionais desrespeitados e as suas condições de trabalho a deteriorarem-se cada vez mais.

Apesar de a Educação ter sofrido, entre 2009 e 2018, uma redução do financiamento público em 12%, correspondente a 867 Milhões de euros (CNE – Estado da Educação 2018, Edição 2019), o governo optou por manter quase tudo na mesma, confirmando que, para si, os problemas com que a Educação e os seus profissionais se confrontam são questões secundárias, não chegando a ser, sequer, preocupações. Assim, este importante setor social continuará sob suborçamentação, com um ministro que não se assume como tal, o que, no conjunto, não fazem da Educação uma prioridade deste governo.

Numa primeira apreciação na generalidade, a Fenprof considera inadmissível que, mais uma vez, se opte pela estagnação, prevendo-se um aumento de, apenas, 1% face ao estimado para o ano anterior. Isto, depois de, em primeira versão, se prever uma redução de 1%, percentagem depois alterada, não com um aumento da verba orçamentada, mas com a redução da execução estimada para 2019. Ainda que possa estar correto este aumento de 1%, ele contrasta com o que acontece em outras áreas: +23,1% para a Defesa; + 11,9% para a Ciência, Tecnologia e ensino Superior; + 7,8% para a Segurança Interna; + 7,3% para a Justiça; +5% para a Saúde… Já para não falar dos 600 Milhões para o Novo Banco ou dos 0,2% de excedente orçamental (cerca de 400 Milhões de euros), destinados a alimentar a gula da agiotagem internacional.

Para o governo, não há problemas por resolver nas escolas, como também não há em relação aos professores. Para o governo não há mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido que terá de ser recuperado, não há um problema de envelhecimento que exige medidas urgentes, não há um nível de precariedade que continua a afetar docentes que trabalham há 10, 15 e 20 anos e não há horários de trabalho ilegais que continuam a ser impostos para não ter de contratar mais professores.

E como se tal não bastasse, temos ainda a imposição de uma atualização de salários em 0,3%, que só pode ser considerada uma provocação e um insulto por quem viu o seu poder de compra (entre 2009 e 2019) cair 16,6% e quando se sabe que a inflação para 2020 poderá ser bem superior àquele valor, continuando, por isso, a assistir-se ao agravamento da perda de poder de compra.

Face ao que antes se refere e a não haver profundas alterações na fase de discussão da proposta, este Orçamento do Estado para 2020, apresentado pelo governo, não merece a aprovação da Fenprof!

As propostas da Fenprof para o OE 2020

O Orçamento do Estado para 2020 terá de dar resposta a problemas que afetam fortemente os professores e que deverão ser solucionados, pois o seu arrastamento contribui para retirar atratividade a uma profissão tão exigente como é a profissão docente, causa maior do êxodo profissional que continuará a assistir-se. Para o OE 2020, a Fenprof propõe ao governo e à Assembleia da República:

Carreira Docente
- Recuperação de 598 dias, ¼ dos dias ainda por recuperar (2.393 dias = 6 anos, 6 meses e 23 dias), devendo o tempo estar totalmente contabilizado no final da legislatura (2023);
- Correção do problema das ultrapassagens, situação que é inconstitucional;
- Desbloqueamento das progressões aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, onde são retidos milhares de docentes.
Aposentação
- Possibilidade de aposentação, sem penalizações (idade ou fator de sustentabilidade) dos docentes com 40 ou mais anos de serviço e vida contributiva;
- Acesso dos docentes à pré-reforma já em 2020.
Horários de trabalho
- Inclusão, a partir de janeiro, de todas as reuniões não ocasionais na componente não letiva de estabelecimentos;
- Integração na componente letiva, a partir de setembro, de toda a atividade desenvolvida diretamente com alunos.
Combate à precariedade
- Abertura de concursos extraordinários de vinculação, com vista a garantir que, até final da legislatura, todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço estão integrados nos quadros, devendo em 2020 ingressar todos os que têm 10 ou mais anos de serviço (em 2019, a média de ingresso foi de 15,5 anos de serviço).

6% do PIB para a Educação até final da legislatura

Como confirma o relatório Estado da Educação 2018 (CNE, Edição 2019), o financiamento público da Educação, entre 2009 e 2018, sofreu uma redução de 12% (867 milhões de euros).

Em 2017 e 2018, a Educação valeu apenas 3,6% do PIB, bem longe dos 5,2% do início do milénio (2002) e até abaixo do valor verificado em 2014, sendo, então, de 4%.

A Fenprof considera que o financiamento público da Educação deverá aumentar para os níveis recomendados pelas organizações e instituições internacionais do setor, ou seja, os 6% do PIB, valor que deverá ser atingido até final da legislatura. Para 2020, a Fenprof defende que se atinjam os 4%, como forma de se iniciar o combate contra esta escalada de desvalorização da Educação.

13 de dezembro de 2019

6% do PIB para a Educação até 2023!

A Fenprof apresentou no dia 13 de dezembro, a poucas horas de o governo entregar a sua proposta de lei para o Orçamento do Estado, aquelas que considera serem as medidas prioritárias, no plano orçamental. E fê-lo de modo responsável, apontando as medidas que devem ser adotadas já em 2020, mas perspetivando aquelas que devem ser as decisões do Estado até ao final desta legislatura (2023).

Ora, conhecendo-se aquelas que são algumas das medidas que integrarão a proposta de lei do governo, bem como o que se vai dizendo e sugerindo, para a Fenprof, num quadro de progressivo desinvestimento público – em 2002 a Educação valia no OE 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) descendo progressivamente até 3,6% do PIB em 2018 –, este desinvestimento de mais de 800 milhões de euros explica os problemas que se sentem: escolas sem quaisquer intervenções físicas, o amianto que continua a não ser removido, equipamentos desajustados ou sem manutenção, falta de pessoal não docente, falta de pessoal docente, excesso de alunos por turma, uma política de desvalorização profissional dos docentes, etc.

Procurando fazer face a este problema, a Fenprof considera que só o aumento da participação da Educação no PIB, refletida nos Orçamento do Estado, pode resolver esses problemas. Recorrendo a recomendações internacionais como do Banco Mundial ou da OCDE, os Estados devem procurar ajustar os seus Orçamentos de modo a atingirem um nível de 6% do PIB. É essa a proposta que a Fenprof pretende que vingue e, para tal, irá trabalhar no sentido de mobilizar os professores, mas também outros trabalhadores e diferentes organizações, dirigindo-se aos partidos políticos e ao governo, para que se trabalhe para atingir esse valor em 2023, defendendo que, em 2020, o Orçamento do Estado para a Educação represente já 4% do PIB (o valor de 2014).

SPN - horário de funcionamento (2019)

Tue, 10 Dec 2019 18:17:00 GMT

10 de dezembro de 2019

Amianto – Queixa contra o Estado Português

Thu, 14 Nov 2019 17:13:00 GMT

16 de dezembro de 2019

Queixa contra amianto nas escolas

Fenprof, Fapas (Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens), Mesa (Movimento Escolas Sem Amianto), Quercus e Associação Zero entregam no próximo dia 19 de dezembro (quinta-feira), pelas 11 horas, uma Queixa contra o Estado Português por incorreta transposição e desrespeito pela Diretiva Comunitária 2009/148/CE, relativa à remoção do amianto, e desrespeito pela Lei 2/2011 que, alegadamente, transpõe aquela Diretiva.

A Queixa será entregue por representantes das organizações subscritoras na Representação da Comissão Europeia em Portugal (Largo Jean Monnet, em Lisboa), em audiência com a Chefe da referida Representação, Doutora Sofia Colares Alves.

09 de novembro de 2019

Amianto – Fenprof recorre aos tribunais e apresenta queixa na Comissão Europeia

O problema do amianto nas escolas tarda em ser resolvido. O Ministério da Educação não divulga a lista atualizada de escolas em que existe amianto, não promove as ações legalmente estabelecidas de monitorização e informação, numa clara violação da lei, e o Estado Português continua a não dar cumprimento à Diretiva 2009/148/CE, da União Europeia, que impõe medidas para a remoção do amianto existente nos edifícios públicos, e não só.

A Fenprof tem vindo a desenvolver diversas iniciativas destinadas a exigir do governo o cumprimento das suas obrigações legais, mas este insiste em não o fazer. As mais recentes passaram pela promoção (juntamente com a associação Zero e o movimento Mesa) de uma Petição que já foi entregue na Assembleia da República, pela divulgação de um folheto (produzido pela Quercus) sobre o amianto nas escolas e pela participação numa reunião com a ACT onde este foi o tema central em debate.

Depois de, mais uma vez, terem sido requeridas ao ME, ao MCTES, como a outras entidades, nos termos previstos no Código de Procedimento Administrativo, listas atualizadas de escolas com amianto e de as mesmas não terem sido disponibilizadas, a Fenprof recorreu aos tribunais requerendo a intimação judicial daquelas entidades, por ausência de resposta que deveria ter sido enviada no prazo de 10 dias úteis.

Para além disso, a Fenprof já está a finalizar a ação administrativa que apresentará também nos tribunais, em representação dos seus associados que exercem atividade em escolas onde o amianto ainda não foi removido, bem como a queixa a apresentar ao Comissário Europeu de Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, que será oportunamente entregue na Representação da Comissão Europeia em Lisboa.

28 de novembro de 2019

5400 assinaturas recolhidas em 12 dias

A Fenprof a associação ambientalista Zero e o Mesa – Movimento Escolas Sem Amianto – entregaramn no 28 de novembro, na presidência da Assembleia da República, cerca de 5400 assinaturas da petição “Pela remoção total do amianto das escolas públicas”, recolhidas em apenas 12 dias

Recorde-se que os peticionários exigem que sejam tomadas as necessárias medidas destinadas a impor ao governo, no respeito pela lei, pelo direito à informação dos cidadãos e ao seu bem-estar, a divulgação da lista atualizada de escolas públicas com presença de materiais contendo amianto, não se cingindo esta às coberturas em fibrocimento.

As três entidades requerem ainda que se estabeleça uma priorização e calendarização das intervenções nas escolas que contêm amianto, dando cumprimento integral à Lei n.º 2/2011, e que se atue em consonância e no estrito cumprimento da mesma Lei, disponibilizando informação atualizada publicamente, devendo esta ser passível de atualizações e consultas de forma prática, rápida e acessível.

Recorde-se que o levantamento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em diversos edifícios públicos, decorrente da Lei n.º 2/2011, foi realizado de forma muito incompleta, focando-se essencialmente no fibrocimento (telhas) e deixando de fora muitos outros materiais que também contêm amianto e que, assim, permanecem um risco para a saúde dos trabalhadores e utentes desses edifícios.

Em concreto, no caso dos Ministérios da Educação e do Ensino Superior e da Ciência, os dados disponíveis indicam que não foi feita a avaliação da existência de outros materiais contendo amianto que podem surgir em pavimentos, revestimentos, tintas, divisórias, entre outros.

Desta forma, sem uma correta avaliação prévia de todos os materiais que contêm amianto, as obras que já foram realizadas para a remoção deste material perigoso em edifícios, onde se incluem diversas escolas, podem ter deixado ficar outros materiais contendo amianto, eventualmente mais perigosos do que o próprio fibrocimento.

Em 2017, a Resolução n.º 97/2017, do Conselho de Ministros, veio reconhecer o atraso em todo o processo e apontar medidas para o retomar, contudo, mais uma vez, a intenção não se concretizou.

27 de novembro de 2019

Fenprof reúne com a ACT

Realizou-se no dia 27 de novembro, uma reunião com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que é a entidade responsável pela verificação do cumprimento da lei que obriga à identificação, monitorização e remoção do amianto nos edifícios públicos, o que, naturalmente, inclui os estabelecimentos escolares.

Nesta reunião, foram apresentados os problemas que estão a ser vividos nas escolas, colocando a necessidade de a ACT intervir junto das entidades públicas responsáveis pela aplicação da lei, desde logo o governo que:

não divulga a lista atualizada de estabelecimentos de educação e ensino onde existe amianto;

não informa as comunidades educativas sobre o estado do ar registado nos processos de monitorização;

não divulga o calendário de remoção.

A Fenprof continua, assim, um mês volvido, à espera que seja dada uma informação atualizada das escolas e jardins de infância em que há amianto, e pondera avançar com ações em tribunal contra o Estado Português.

A Fenprof e a Quercos, que integrou a delegação, ficaram a perceber que a responsabilidade pelo estado a que chegou as escolas é da inteira responsabilidade do Ministério da Educação. Da ACT, obteve-se a informação de que, muito por falta de pessoal, mas também por questões orgânicas, é totalmente impossível a esta Autoridade proceder à fiscalização necessária, pelo que a sua intervenção será, sempre, na base da denúncia.

Entretanto, a Fenprof continua a desenvolver iniciativas convergentes com associações ambientalistas, como a Quercus (divulgação de folheto informativo nas escolas) e com as associações ZERO e MESA (promoção e entrega de Petição na Assembleia da República).

Declarações de Carmen Lima, Quercus (0:00) e Mário Nogueira, Fenprof (2:10)

14 de novembro de 2019

Fenprof empenhada em continuar a luta, de forma séria e eficaz, pela remoção do amianto das escolas

A luta da Fenprof contra o amianto não é de hoje e tem mais de uma década. Muitas têm sido as iniciativas desenvolvidas, que agora prosseguem com a Fenprof a associar-se a todas as iniciativas que se destinem a, com seriedade e sem outros objetivos, exigir que o governo cumpra a lei. De entre elas, destacam-se as seguintes:

No cumprimento da lei, pedido, já apresentado, de listas atualizadas de edifícios escolares com amianto. A Fenprof solicitou essa informação a: Ministério da Educação (ME), Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) e União das Misericórdias Portuguesas (UMP). Os Sindicatos regionais estão a pedir listas aos governos regionais da Madeira e dos Açores e a todas câmaras municipais.

Apresentação de ação contra o Estado Português, em representação de todos os seus associados que exercem funções em escolas com amianto, caso não sejam apresentadas, como impõe a lei, não apenas as listas de escolas com amianto, como a calendarização prevista para a sua remoção;

Apresentação de queixa contra o Estado Português, junto da Comissão Europeia, por incumprimento da Diretiva 2009/148/CE, quer no que respeita à sua transposição, quer à remoção do amianto;

Co-promoção, juntamente com a Associação ZERO e o MESA (Movimento Escolas sem Amianto), da Petição “Pela remoção do amianto das escolas”; (versão .pdf)

Divulgação do Guia “O Amianto está na Escola – 1,2,3 o que fazer?”, organizado e publicado pela QUERCUS;

Divulgação regular, no Jornal da FENPROF (JF), de textos sobre questões ambientais, o primeiro dos quais, na revista de dezembro, será sobre o amianto;

Realização de reunião com responsáveis da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que tem competências no domínio do amianto e sua remoção, em 27 de novembro, pelas 11 horas;

Promoção de Encontro Internacional, sobre as questões ambientais, em data e local a divulgar oportunamente, bem como de outras iniciativas que estão em fase de organização.

31 de outubro de 2019

Fenprof reúne com Quercus, Zero e Mesa

As questões ambientais estão, e bem, na ordem do dia, pelo que a Fenprof não poderia estar fora da indispensável intervenção, com os educadores e professores, junto dos poderes instituídos. Neste quadro, de atividade em torno das questões ambientais, a Fenprof reuniu com a Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza), a Zero (Associação Sistema Terrestre Sustentável) e a Mesa (Movimento das Escolas Sem Amianto), promoverá um Encontro Internacional, ainda este ano letivo, e vai prosseguir a sua ação com vista à remoção de todo o amianto das escolas.

Para a Fenprof, há todo um trabalho a realizar nas escolas, envolvendo a comunidade educativa, mas não pode o governo continuar a afirmar que tem elevadas preocupações neste domínio, a ponto de dedicar um ponto do seu programa às alterações climáticas, num contexto mais alargado relativo às questões ambientais, e não fazer o básico, que seria cumprir a lei que o obriga a remover todo o amianto das escolas, dando, assim, resposta à diretiva comunitária que o impõe.

Para a Fenprof, a intervenção no domínio do ambiente terá três áreas prioritárias: biodiversidade, clima e amianto.

Relativamente à questão geral do ambiente, a Fenprod decidiu promover, ainda este ano letivo, um Encontro Internacional, dirigido a educadores e professores, em 22 de maio, Dia Mundial da Biodiversidade. O programa será divulgado oportunamente, dele constando abordagens às três áreas prioritárias, sempre na perspetiva do trabalho dos docentes na escola e da intervenção sindical.

Relativamente à questão concreta do amianto, a Federação irá prosseguir a sua intervenção nesse domínio, que tem cerca de uma década, promovendo, para já, as seguintes iniciativas:

Reunião com organizações que intervêm em torno destas questões, o que já teve lugar com a realização de reuniões com a Quercus (25/out) e com a associação Zero e o movimento MESA (reunião conjunta, em 29/out)

Promoção de ações em parceria com estas organizações que, oportunamente, em comunicações conjuntas, serão divulgada

Reunião com os responsáveis da ACT que acompanham esta área, estando a Fenprof a aguardar a marcação da data para a reunião (pedida há algum tempo);

Requisrimento de listas atualizadas de estabelecimentos de educação e ensino com amianto ao Ministério da Educação, instituições de ensino superior, câmaras municipais, associações de empregadores privados de educação, governos regionais da Madeira e Açores;

Apresentação, pelos Sindicatos da Fenprof, de ações em tribunal contra o Estado Português, em representação coletiva dos educadores e professores que exercem funções em estabelecimentos onde ainda existe amianto, por incumprimento da legislação em vigor, aumentando as possibilidades de os profissionais serem vítimas de doenças do foro oncológico;

Apresentação de queixa junto da Comissão Europeia, contra o Estado Português, por indevida transposição da diretiva comunitária que impõe medidas para sinalização, monitorização e remoção de amianto.

Caso destas iniciativas não resulte o indispensável cumprimento da lei – culminando com a remoção de todo o amianto, o que deverá ser antecedido com a atualização da lista de edifícios públicos e a divulgação dos privados (empresas) onde o amianto está presente, a monitorização da qualidade do ar e a informação aos seus utilizadores –, a Fenprof promoverá outras iniciativas e ações destinadas a exigir ao governo que tome as medidas a que está obrigado.

Recorde-se que, na anterior legislatura, foi divulgada em Diário da República a Resolução n.º 97/2017, de 7 de julho, do Conselho de Ministros, onde se pode ler que, face ao incumprimento da lei e do consequente risco para a saúde pública e o ambiente, o Governo criou um grupo de trabalho, em funcionamento desde maio de 2016, contando com a “participação de representantes de todas as áreas governativas, sob coordenação da área do Ambiente, com os seguintes objetivos: (i) atualizar e completar a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, (ii) elencar, segundo graus de prioridade, as intervenções a efetuar, (iii) e encontrar soluções para o seu financiamento e célere execução”.

Ficou também a saber-se que “De acordo com o relatório do grupo de trabalho do amianto de 30 de março de 2017, o número de edifícios já diagnosticados que carece de intervenção ascende a 3739, estimando-se que, após conclusão do diagnóstico, esse número se cifre em 4263 edifícios, sendo: (i) 13 % de prioridade de intervenção 1; (ii) 19 % de prioridade de intervenção 2; e (iii) 68 % de prioridade de intervenção 3. O custo estimado das intervenções nestes 4 263 edifícios é de cerca de 422 milhões de euros”.

Daí para cá, o que foi feito? Praticamente nada!

Essa inoperância do governo não poderá arrastar-se, como não se poderá manter o seu silêncio sobre problema tão grave e que o mesmo reconhece como tal. Para além de este ser um dos assuntos que integra o Caderno Reivindicativo que será entregue ao governo pela Fenprof, a ausência de esclarecimentos e respostas levará esta federação sindical, em alguns casos convergindo com as organizações com quem está a trabalhar, a avançar para ações e formas de luta adequadas à situação que, há muitos anos, se arrasta.

Precariedade dos docentes convidados da FBAUP

Wed, 18 Dec 2019 15:18:00 GMT

18 de dezembro de 2019

Precariedade dos docentes convidados da FBAUP

No dia 12 de dezembro, o SPN esteve presente na reunião sobre a precariedade dos docentes convidados da Faculdade de Belas Artes.

Perante a afirmação, por parte da Reitoria da UP, de que não há situações de precariedade, esta reunião é demonstrativa do mal-estar vivido em muitas faculdades da UP. Mais uma vez se reforça a ideia que as Universidades fomentam e vivem do trabalho precário de docentes convidados e investigadores.

Nessa reunião os docentes convidados da FBAUP aprovaram um texto onde lamentam "o profundo mal-estar que se vive atualmente nas Belas Artes do Porto com a
situação precária dos professores convidados, que a maioria dos estudantes e a opinião pública desconhecem".

O SPN apela a todos os docentes, convidados ou não, que nas suas Faculdades manifestem o seu repúdio pela manutenção da precariedade dos docentes e investigadores de cujo trabalho depende a missão da Universidade.

Lamentável! – UP recorre de sentença de condenação de assédio moral ignorando o essencial

Fri, 15 Nov 2019 14:38:00 GMT

17 de dezembro de 2019

Lamentável! – UP recorre de sentença de condenação de assédio moral ignorando o essencial

Em notícia datada de 15 de novembro, SPN divulgava a condenação da Universidade do Porto (UO) e três dos dirigentes de órgãos da Faculdade de Medicina num processo de assédio moral a uma docente desta instituição. (ver abaixo)

À altura dos factos, o SPN reuniu duas vezes com o então diretor da Faculdade e uma vez com o próprio reitor da UP, alertando para a situação vivida pela colega e pedindo que estas entidades interviessem. Não foi tomada qualquer medida no sentido de proteger a colega e condenar quem a acossava.

Em 15 de dezembro, o jornal «Público» publicou uma notícia onde faz o relato da sentença e através da qual ficámos a saber que a UP decidiu recorrer da mesma.

Não pode o SPN deixar de lamentar esta posição da UP que, embora legítima no plano legal, ignora o essencial.

Do ponto de vista do Sindicato, a UP deveria começar por afirmar que enquanto instituição condena toda e qualquer forma de assédio moral; em segundo lugar, devia a UP demonstrar que ações iria tomar para que situações semelhantes não se repitam e que, caso surjam, que mecanismos criará para que sejam prevenidas; em terceiro lugar, é lamentável que a UP não tenha uma palavra de solidariedade para com a colega e de condenação do sucedido.

Seria bom que o que é afirmado nos Estatutos da UP, no seu artigo 2.º, sob a epígrafe ‘Valores’, nomeadamente que “a Universidade do Porto pauta a sua atuação por elevados padrões éticos” e que se preocupa “com a realização pessoal de todos os que a integram” não fosse um mero enunciado de princípios sem qualquer tradução prática.

Infelizmente, sabemos que este não é um caso isolado. Existem na academia (em Portugal, não apenas na UP) várias situações de abuso de poder e que muitas acabam por constituir também processos de assédio moral aos trabalhadores, em particular aos que têm situações laborais mais débeis e precárias.

Por último, perante a gravidade dos factos, a única coisa que a Universidade do Porto tem a dizer é que vai recorrer da sentença?

Departamento de Ensino Superior do SPN

15 de novembro de 2019

Assédio moral no trabalho

Universidade do Porto condenada

A Universidade do Porto, dois professores e o diretor da Faculdade em causa à altura dos factos, foram solidariamente condenados por assédio moral de uma professora, com a categoria de assistente.

A situação de assédio, agora dada como provada pelo TAF do Porto, arrastou-se por longos anos, desde 2004, traduzindo-se em grande desgaste psicológico da colega e perseguição, com graves consequências na sua atividade profissional.

O Sindicato dos Professores do Norte, cujos serviços jurídicos defenderam a colega, não pode deixar de realçar o que esta sentença representa e o que revela da vida interna da academia, nomeadamente no que respeita à prepotência, à falta de democracia e de respeito pelos direitos dos professores, bem como da ausência de mecanismos que impeçam a continuidade de situações de assédio moral no local de trabalho.

A este propósito, e independentemente do resultado de um eventual recurso, lamenta o SPN que as iniciativas que tomou para alertar para a situação vivida pela colega não tenham tido uma resposta à altura das suas responsabilidades por parte das autoridades académicas.

Nesta sentença, é feito um extensivo enquadramento do assédio moral. Congratulamo-nos com o facto de os tribunais começarem, finalmente, a reconhecer a problemática do assédio moral nas instituições de ensino superior.

O TAF do Porto reconhece que à “Faculdade, à Reitoria da Universidade do Porto e aos seus dirigentes exigia-se uma conduta mais diligente no sentido da proteção da trabalhadora ora em causa, sobretudo, porque se trata, pública, reconhecida e notoriamente, de instituições públicas do ensino superior universitário, cuja imagem e renome nacional e internacional não deve ficar refém de comportamentos humilhantes e discriminatórios como aqueles que foram infligidos à A.[autora] no ambiente laboral da própria Universidade”, colocando assim em evidência a responsabilidade das direções das instituições, e mesmo da reitoria, na proteção dos trabalhadores contra abusos perpetrados por agentes doutros níveis hierárquicos.

Não podemos esquecer que nestas questões está em causa não só a situação laboral mas também a saúde das pessoas, que nenhum tribunal consegue repor.

Por fim, o SPN espera que este caso sirva para que a comunidade académica se torne mais solidária e consciente dos problemas que o atual Regime de Jurídico das Instituições de Ensino Superior propicia, e que exija mais participação e mais democracia nas instituições.

A Direção do Sindicato dos Professores do Norte

Porto, 14 de novembro de 2019

Destaques da sentença

[…]

“A diferença, que ocorre no assédio dos nossos dias com o que ocorria anteriormente, reside, essencialmente, nas suas intensificação, gravidade, amplitude, à banalização do fenómeno, à abordagem que estabelece o nexo causal com a organização do trabalho, aumentos e banalização que se devem, em grande parte, à enorme concorrência entre as empresas e à grande precariedade do trabalho.

O assédio é, pois, um fenómeno grave que acarreta sérias consequências para a saúde física e mental dos trabalhadores.

De acordo com a Resolução do Parlamento Europeu sobre assédio moral no local de trabalho (2339/2001) o assédio moral constitui um risco potencial para a saúde dos indivíduos, conduzindo frequentemente a doenças relacionadas com stresse laboral.“

[…]

“Contudo, parece poder considerar-se, com o contributo das várias áreas que estudam o fenómeno e do significado das várias denominações que lhe foram atribuídas a nível dos vários países, como assédio moral a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante o trabalho, sendo que em consequência desta conduta, a vítima é isolada do grupo, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada e culpabilizada diante dos seus colegas de trabalho.”

[…]

“«A pessoa perseguida e angustiada passará a ser frequentemente menos produtiva, mostrará uma maior propensão para cometer erros, dará mostras de maior absentismo – tudo circunstâncias que poderão ser utilizadas contra ela em eventuais procedimentos disciplinares. Em certos casos, aliás, o assédio não terá nascido espontaneamente; com efeito, algumas empresas parecem lançar mão de um assédio estratégico, mais ou menos generalizado.»”

[…]

O réu na qualidade de Diretor do Departamento, “adoptou uma medida de gestão que se reputa de discriminativa, não igualitária, hostil e inferiorizante para a A., violando frontalmente, como agente administrativo, princípios gerais que vinculam a actuação da Administração Pública, como sejam, os princípios fundamentais da igualdade e da imparcialidade, vertidos nos 13.º e 266.º, n.º 2, da CRP, e nos artigos 5.º e 6.º do CPA.

Os factos atrás dilucidados têm de ser vistos em conjunto, como uma situação complexa e prolongada no tempo, coincidente com o início e o fim da relação contratual da A. com a Ré Universidade do Porto, considerados numa sequência repetitiva de situações tendentes à humilhação, ao constrangimento, à inferiorização e à discriminação negativa da Impetrante em ambiente laboral.”

[…]

Quer isto dizer, então, que o Réu, enquanto Director da Faculdade e dirigente de uma unidade funcional da Universidade do Porto, “omitiu ilicitamente o seu dever de garante dos direitos atrás elencados – o direito à integridade moral da A. em ambiente laboral e os direitos à igualdade e imparcialidade no tratamento.”

Educação de Infância pública: um direito de todas as crianças!

Thu, 05 Dec 2019 00:42:00 GMT

4 de dezembro de 2019

Educação de Infância pública: um direito de todas as crianças!

“Um bom começo vale para toda a vida”, foi este o lema que sustentou o Programa de Expansão da Rede para a Educação Pré-Escolar em 1996. A FENPROF decidiu no seu 13º Congresso que o ano letivo de 2019/20 seria o ano em defesa da Educação de Infância, por ser sua convicção que a Educação e o processo educativo têm influência no percurso Individual da criança desde o seu nascimento. Afirma a FENPROF, que só com a concretização de uma rede nacional de creches públicas que garantam aos pais/encarregados de educação uma oferta gratuita capaz de desenvolver a atividade pedagógica necessária para o melhor desenvolvimento global das crianças dos 0 aos 3 anos, capaz de responder às necessidades das famílias.

“A criação de uma rede única de educação pré-escolar desvaloriza o papel do Estado enquanto promotor direto e introduz alguma fragilidade no direito de acesso das crianças à educação pré-escolar, aproximando-se da ideologia neoliberal da educação, de quase mercado educacional. “ (Emília Vilarinho, 2011)

Considerando que a oferta pública é aquela que garante uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso e na promoção do sucesso ao longo da vida, a FENPROF procedeu a uma análise de dados relativamente à Educação Pré-Escolar no sentido de apurar as condições de organização funcionamento tendo por referência as crianças inscritas mas também à existência de crianças em lista de espera.

Constata-se que tem existido ao longo dos anos um reduzido investimento do Estado na Educação Pré-Escolar.

Como é sabido, a Constituição da República Portuguesa afirma que incumbe ao Estado criar um “sistema público e desenvolver o sistema geral da educação pré-escolar.” Mas a verdade é que, com a publicação da Lei Quadro da Educação Pré-escolar (lei nº 5/97, de 10 de fevereiro), o Estado entendeu mobilizar outras entidades da sociedade civil, criando uma “rede nacional” para, dessa forma, garantir a propalada expansão da rede de educação pré-escolar. A necessidade de regulamentar a referida lei deu origem à publicação do Decreto-Lei nº147/97, de 11 de junho. Surge assim a rede nacional para este setor de educação que, para além dos estabelecimentos públicos, passa a considerar também os estabelecimentos particulares de solidariedade social, os estabelecimentos privados e outros sem fins lucrativos. Para as instituições privadas de solidariedade social (IPSS) e outras sem fins lucrativos, ficam previstas ao abrigo deste Decreto-Lei, linhas de crédito bonificado destinadas ao parque escolar. Ora, os benefícios de contratualização direta preveem uma comparticipação financeira mensal por criança para a componente educativa e sócio educativa, no valor de 175,23€, perfazendo 52,569€ anuais por turma, valor este que pode ainda ser acrescido da compensação financeira do vencimento das/dos educadoras/es de infância.

Como se não bastasse, para além destas verbas, os encarregados de educação pagam uma mensalidade de acordo com os rendimentos do agregado familiar, que pode atingir valores elevados e muito diferenciados.

As IPSS e instituições privadas viram assim, reforçado com esta legislação o seu estatuto de parceiros privilegiados do Estado, tendo-lhes sido facultada uma oportunidade de expansão que de outra forma não existiria. Ora, nos setores de ensino básico e secundário, isto, e bem, não se verifica. E há ainda um dado curioso, é que a relação público- privado no que respeita ao número de estabelecimentos parece mais favorável ao público (61,4%), do que se compararmos o número de crianças (53%) ou de docentes (53,1%). Esta diferença é fácil de explicar: a dimensão dos jardins de infância privados, que se concentram em zonas com maior população, é, por norma, maior. No nosso entendimento, significa isto que, segundo as prioridades de financiamento explanadas no artigo 23º do Decreto-lei nº147/97, é por demais claro que o Estado criou medidas de favorecimento às IPSS, e outros, que se transformaram num “mercado apetecível”, em detrimento da rede pública, medidas estas que não foram acompanhadas da devida fiscalização por parte do estado.

Relativamente aquilo que se designa como Estatísticas da Educação encontramos dados divulgados pela DGEEC que nos demonstram que, na Educação Pré-escolar, no que respeita a público e privado, não existe uma diferença tão grande como aquela que se verifica nos diversos setores do ensino básico e no ensino secundário. Se não vejamos:

		2007/08	2017/18	Diferença
CRIANÇAS	Público	141 854	127 535	-10,0%
	Privado	124 304	112 696	-9,3%
	Total	266 158	240 231	-9,7%

EDUCADORES	Público	10 319	9 099	-11,8%
EDUCADORES	Privado	7 363	6 966	-5,4%
	Total	17 682	16 065	-9,14%

JARDINS DE INFÂNCIA	Público	4 675	3 588	-23,3%
JARDINS DE INFÂNCIA	Privado	2 172	2 248	+3,4%
	Total	6 847	5 836	- 14,7%

Deste quadro podemos destacar que:

A distribuição entre público (53%) e privado (47%) é única no sistema educativo, o que confirma que o Estado, na Educação Pré-escolar, não dá a resposta pública a que está obrigado;
O número de crianças teve uma redução percentualmente semelhante tanto no público como no privado;
No que respeita aos docentes no setor público a redução de docentes, em termos percentuais, mais do que duplicou quando comparamos com os do privado;
Em relação a estabelecimentos, o setor público perdeu mais de 20% dos jardins de infância enquanto o privado até cresceu.

Destes números pode retirar-se a ilação de que o Estado não cumpre o preceito constitucional que impõe a existência de uma rede pública de estabelecimentos, que garanta o direito de frequência a todas as crianças em idade pré-escolar e uma resposta às necessidades das famílias.

Constata-se que no ensino básico e secundário, a relação da frequência de alunos entre o setor público e o privado é na ordem de 88/90% - 10/12%, enquanto que na Educação Pré-Escolar, esta relação é de quase 50% -50%.

Consultando os dados PORDATA, relativamente à oferta de público e privado por concelho, facilmente se observa a insuficiente resposta da rede pública por ausência de investimento dos sucessivos governos. Disso são exemplo os grandes centros urbanos como Lisboa, Porto e Braga, entre outros, cujos números não deixam mentir. As assimetrias de investimento na rede pública são evidentes. Esta situação é tão mais incompreensível e preocupante quando se verifica que é nas zonas de maior densidade populacional, urbanas de média e grande dimensão, que a rede pública é insuficiente.

As autarquias desempenharam um importantíssimo papel no desenvolvimento e expansão da rede pública de jardins de infância concretizando a abertura de muitas novas salas. A existência de uma componente social de apoio às famílias nestes jardins de infância concretizou-se através do protocolo tripartido estabelecido em 1998 entre o Ministério da Educação, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Por esse e outros motivos consideramos incompreensível que o Estado continue a investir financiamento em soluções que retiram às crianças a possibilidade de ingressarem em jardins de infância da rede pública, numa altura em que já foi assumida a universalidade da oferta para as crianças de 3 e 4 anos.

Acresce a isto o facto de o Estado estar a desperdiçar os seus recursos humanos e físicos em prol do financiamento a instituições privadas pois estas construíram o seu edificado com fundos públicos e comunitários quando a autarquia havia criado estabelecimentos públicos que dariam a resposta necessária, situações mais visíveis nas zonas de interior. É óbvio para nós a existência de um duplo financiamento.

Uma última referência: recentemente foi divulgado um estudo relativo ao tempo de permanência das crianças em idade de frequência na Educação Pré-Escolar. Este estudo comparativo da OCDE demonstra que em Portugal uma larga maioria das crianças permanece 10 a 12 horas diárias no estabelecimento de educação. A FENPROF sempre defendeu que isto não poderia ser acontecer sem a garantia da criação de condições logísticas em termos de equipamentos e recursos humanos que garantissem a salvaguarda do maior interesse da criança. A FENPROF reafirma que não é aceitável que uma sociedade não se organize no sentido de proteger as crianças e suas famílias e, por isso, e por isso exige que o governo altere as leis laborais de forma a reduzir os horários de trabalho e garantir que as famílias possam dispor de tempo de qualidade para as suas crianças. A escola é um espaço de aprendizagem e de fruição.

O ME, ao longo da última legislatura, não respondeu às várias solicitações da FENPROF para discutir matérias relativas à Educação Pré-escolar.

A Educação Pré-escolar pública e de qualidade é um direito de todos!

Questionário sobre Precariedade no Ensino Superior e na Ciência

Fri, 06 Dec 2019 12:15:00 GMT

05 de dezembro de 2019

Questionário sobre Precariedade no Ensino Superior e na Ciência

Preenchimento Online

Departamento do Ensino Superior e Investigação da Fenprof apela à participação e divulgação do questionário “Precariedade no Ensino Superior e na Ciência”, que tem como objetivo a caracterização das atividades académicas e científicas de bolseiros, investigadores, docentes convidados, leitores, gestores e comunicadores de ciência sem vínculos laborais estáveis, independentemente do seu nível de escolaridade ou tipo de ligação institucional (bolsa; contrato de trabalho; trabalho pontual ou sem vínculo laboral).

[Clicar na imagem]

Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA)

Thu, 28 Nov 2019 02:24:52 GMT

27 de novembro de 2019

Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA)

A questão apresentada decorre da contestação de que tem sido objeto a posição adotada pela Caixa Geral de Aposentações no sentido do não reconhecimento do direito dos trabalhadores em funções públicas nela reingressarem após terem estado inscritos na Segurança Social. Esta questão tem uma especial importância para o pessoal docente (subscritor antes de 1/1/2006) porquanto tem sido um dos grupos profissionais da Administração Pública que mais visado tem sido com tal interpretação do quadro legal em questão e logo, com as consequências dela decorrentes.

A correção da ilegalidade da interpretação efetuada pela CGA sobre a matéria determinou o recurso à via judicial para dirimir a contenda. Em resultado de tal iniciativa veio o STA pronunciar-se favoravelmente aos trabalhadores nas referidas circunstâncias através do Acórdão n.º 0884/13, de 6/03/2014. Para o efeito, concluiu que, da conjugação dos artigos 2.º da Lei n.º 60/2005 com o artigo 22.º n.º 1 do Estatuto da Aposentação resulta que “só haverá cancelamento da inscrição do subscritor que cesse definitivamente o exercício do seu cargo, assistindo-lhe, porém, o direito a ser de novo inscrito se voltar a ingressar em funções públicas”. Assim, “só há lugar ao cancelamento da inscrição do subscritor, com a consequente eliminação, quando aquele cesse, a título definitivo o seu cargo, porquanto o legislador teve o cuidado de ressalvar desse cancelamento a situação do trabalhador (…) que foi “investido noutro a que corresponda igualmente direito de inscrição”. Isto é, que se limita a transitar, dentro da Administração Pública, de uma entidade para outra”. Assim, do referido Acórdão resulta que “só há eliminação do subscritor se ele não for investido noutro cargo a que – antes de 1/1/2006 – correspondesse direito de inscrição”.

Consequentemente, deve-se concluir que ao pessoal docente que tivesse iniciado o exercício de funções públicas antes da referida data de 1/1/2006 deve ser reconhecido, com efeitos retroativos, o direito a reingressarem na CGA depois de ter estado inscrito na Segurança Social.

Assim, alertam-se os docentes na situação referida no sentido de que poderão (caso o pretendam) recorrer à via judicial com vista a ver reconhecido o direito que lhes assiste de permanecer inscritos na CGA. Para o efeito deverão dirigir-se aos Serviços de Apoio a Sócios do SPN, com vista à marcação de consulta jurídica, para ser desencadeado o procedimento necessário à obtenção de tal reconhecimento.

Municipalização - Fenprof interpela Ministra Alexandra Leitão e Presidente da República

Mon, 28 Oct 2019 18:53:00 GMT

29 de novembro de 2019

Fenprof interpela Ministra Alexandra Leitão e Presidente da República

Em Vila Real, a Fenprof manifestou as suas profundas preocupações com o processo de Municipalização, junto do Presidente da República e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, na concentração realizada no dia 29 de novembro, por ocasião do Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Concentração junto ao edifício onde se realiza o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses

A Fenprof explicou, mais uma vez, por que considera que a Municipalização da Educação põe em causa a Escola Pública e compromete a autonomia das Escolas/Agrupamentos e as competências que deveriam pertencer ao Ministério da Educação na tutela do sistema educativo. São conhecidas as experiências negativas em processos idênticos noutros países ao que o governo português com o apoio da direita pretende levar por diante e aprofundar.

A Fenprof reiterou a sua firme determinação em prosseguir com o esclarecimento, a mobilização e a luta contra este modelo e defendeu que, a par de uma efetiva descentralização e reforço de competências das escolas e da criação de estruturas locais para a administração do sistema educativo (os Conselhos Locais de Educação), urge a revisão do regime de gestão hoje existente, o que passa pela aprovação de um modelo de gestão democrática que respeite a elegibilidade e colegialidade dos órgãos, a participação da comunidade escolar e reforce os poderes do Conselho Pedagógico, como verdadeiro órgão de direção, e das restantes estruturas intermédias de gestão das escolas.

Reportagem fotográfica de HB

Na mensagem distribuída aos autarcas participantes, a Federação esclarece os motivos do seu rotundo Não à Municipalização da Educação e a recusa de que os municípios passem a assumir responsabilidades que devem pertencer ou ao ME ou às Escolas/Agrupamentos.

A Municipalização da Educação põe em causa a sustentabilidade da Escola Pública e é um claro veículo para a desregulação e desresponsabilização do Estado, bem como para a privatização de muitos serviços. A Municipalização põe em causa a autonomia profissional dos profissionais da Educação e do Ensino.

25 de outubro de 2019

Municipalização – Um erro que terá de ser corrigido. Um processo que terá de ser revertido

O governo decidiu avançar com o processo de municipalização (sob a capa de descentralização), impondo que, até 2021, todos os municípios terão de o integrar, a título definitivo. A maioria dos municípios decidiu não entrar no processo em 2018, embora – segundo informação que consta no site da Direção Geral da Administração Local (DGAL) – 70 tivessem decidido aderir de imediato. Isto significa que, desde o passado dia 1 de setembro, passaram a assumir todas as competências relativas às escolas do respetivo concelho, com exceção, por enquanto, das competências relativas ao pessoal docente.

Às autarquias que agora aderiram, acrescem as que já tinham celebrado os designados contratos interadministrativos, criados pelo governo anterior. Mantendo-os, terão entendido não aderir, para já, ao novo processo. A Fenprof é contra a municipalização da Educação e entende que o processo agora iniciado, a não ser revertido, terá consequências muito negativas para as escolas e os seus profissionais, para a Educação e para o futuro do País.

Sabia que…

Nos países em que a municipalização avançou, as assimetrias na Educação agravaram-se e a qualidade do ensino baixou, sendo disso exemplo, entre outros, a Suécia, o Brasil ou os Estados Unidos da América?

Em vários países, os docentes têm salários diferentes, estabelecidos de acordo com a decisão e disponibilidade de cada município?

No Brasil, por exemplo, há famílias que deslocam os seus filhos centenas de quilómetros para encontrarem alternativa à escola municipal, inscrevendo-os em escolas públicas federais ou em colégios privados?

A Islândia entrou, pouco depois da Suécia, em processo semelhante, mas, alguns anos mais tarde, perante os problemas que surgiram, reverteu esse caminho?

Em Portugal, quando este processo teve o seu início, ainda na anterior legislatura, o governo pretendeu fixar um “número adequado” de docentes por município, prometendo o pagamento de milhares de euros à respetiva autarquia por cada professor que a mesma conseguisse reduzir abaixo daquele número?

Defendendo PS e PSD que o regime de concursos não deverá ser nacional nem ter em conta a graduação profissional dos docentes, fica aberta uma porta para que os docentes passem a ser escolhidos pelos diretores ou pela autarquia?

O processo de flexibilidade curricular, num quadro de municipalização, permitirá às autarquias imporem opções curriculares das escolas, fazendo-as depender das disponibilidades e elegibilidades do financiamento comunitário, o que também terá implicação nos docentes em serviço nas escolas de cada município?

Em 2020, serão já 105 as autarquias com competências transferidas na área da educação (lista em http://www.portalautarquico.dgal.gov.pt-PT/transferencia-de-competencias)?

Mesmo os municípios que se manifestaram contra o processo serão obrigados, por imposição legal, a assumir as competências em 2021?

Há municípios que ainda não entraram neste processo por entenderem que deveriam poder exercer todas as competências sobre as escolas, incluindo a seleção e gestão dos professores?

A municipalização da Educação abre portas à privatização direta ou indireta da Educação, incluindo a sua gestão?

Com este processo, desde já, todos os trabalhadores não docentes das escolas passam a ser funcionários da câmara municipal, o que inclui assistentes operacionais e administrativos, técnicos especializados e psicólogos?

Com o atual regime de gestão, a municipalização impõe uma nova tutela às escolas e agrupamentos que passam a responder perante a Câmara Municipal, em matérias que deveriam ser da responsabilidade das escolas ou têm a ver com opções de organização interna?

Até o Conselho Nacional da Educação veio alertar para este problema, considerando que a transferência de competências para os municípios “não se pode traduzir numa relação hierárquica destes sobre os órgãos de gestão das escolas”?

Os Sindicatos da Fenprof irão solicitar reuniões a estes municípios, promover e apoiar a constituição de comissões de professores, em cada município, para acompanhar, denunciar e combater este processo e, após as eleições legislativas de 6 de outubro, propor à Assembleia da República que se constituirá, a reversão deste processo.

Por tudo isto, a Fenprof defende a reversão de todo este processo.

Junta-te à luta!

IPSS - Fenprof e CNIS celebram novo CCT (2019)

Thu, 20 Jul 2017 15:48:00 GMT

34 de dezembro de 2019

Fenprof e CNIS assinam novo Contrato Coletivo e Trabalho das IPSS

O novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) das IPSS, celebrado entre a CNIS e a Fenprof e outros, foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2019. O presente CCT entra em vigor cinco dias após a sua publicação e terá uma vigência mínima de dois anos, sem prejuízo das tabelas salariais que retroagem a 1 de julho de 2019 e serão revistas anualmente.

Novo CCT das IPSS

É de realçar neste novo CCT, a reposição das matérias relativas à admissão e progressão na carreira dos docentes, integradas no Anexo II, pág. 4343, que por omissão não constavam do CCT publicado em 2017, apesar de se terem mantido em vigor, através da retificação publicada no Boletim de Trabalho e Emprego, n.º 39, de 22 de outubro de 2018.

Relembramos ainda, que na ata final de negociação deste novo CCT, ficou registado o compromisso entre as partes, CNIS e Fenprof, de se iniciar a curto prazo um novo processo negocial com vista à revisão do CCT relativamente às tabelas salariais dos docentes.

Importa ainda referir que só no que respeita às matérias omissas no CCT é que se aplicam as normas do Código de Trabalho.

Caso algum(a) docente seja prejudicado(a) na sequência da aplicação deste CCT, deverá, de imediato, contactar o respetivo Sindicato.

Só o empenho de todos garantirá o cumprimento efetivo do Contrato Coletivo de Trabalho nos termos negociados, bem como a defesa dos nossos Direitos.

Novembro de 2019

O Secretariado Nacional da Fenprof

22 de outubro de 2017

O novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) das IPSS, celebrado entre a CNIS e a FENPROF e outros, foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 39, de 22/10/2017. O presente CCT entra em vigor cinco dias após a sua publicação e terá uma vigência mínima de dois anos, sem prejuízo das tabelas salariais que retroagem a 1 de julho de 2017 e serão revistas anualmente.

4 de setembro

No dia 6 de setembro (quarta-feira), a Fenprof assina acordo a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).

Posteriormente será publicado em BTE.

(Ver notícia em Fenprof.pt)

20 de julho de 2017

IPSS - FENPROF e CNIS celebram novo CCT

Após longas e difíceis negociações, FENPROF e CNIS conseguiram chegar a acordo para um novo CCT, evitando-se assim a ameaça de congelamento ou ausência futura de CCT para os docentes sócios dos nossos sindicatos.

A FENPROF aceitou o aumento da carreira para 29 anos, conseguindo um valor superior: 2577 euros. Foram criados patamares intermédios: 26-27 anos, com o valor de 2100 euros e 28 anos, com o valor de 2300. Ou seja, o aumento da duração da carreira é compensado por melhores remunerações.

Foi obtido um novo valor para o ingresso: 993 euros. Houve alterações positivas na duração de alguns níveis da carreira.

Foi também acordado um aumento de 0,5% no vencimento de todos os docentes com efeito a 1 de julho do corrente ano.

Solidariedade com Isabel Lourenço, ativista da defesa dos direitos do povo Saharauí

Mon, 16 Dec 2019 17:19:00 GMT

16 de dezembro de 2019

Solidariedade com Isabel Lourenço, ativista da defesa dos direitos do povo Saharauí

O Conselho Nacional da FENPROF manifestou a sua solidariedade com a ativista da defesa dos direitos do povo Saharuí, Isabel Lourenço, que foi expulsa do Sahara pelas autoridades marroquinas. No documento, "a Federação Nacional dos Professores – FENPROF – [...] exige do Governo português que garanta a sua segurança e os seus direitos fundamentais, condenando de modo inequívoco a decisão do Governo de Marrocos".

Texto aprovado pelo Conselho Nacional da FENPROF:

Solidariedade com Isabel Lourenço, ativista da defesa dos direitos do povo Saharauí

As autoridades marroquinas expulsaram do Sahara, no passado dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a cidadã portuguesa Isabel Lourenço.

Isabel Lourenço é uma ativista e defensora dos direitos humanos no território do Sahara Ocidental, tendo, ao longo de vários anos, acompanhado e elaborado vários relatórios sobre a situação que aí se vive, o último dos quais publicado pelo Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto, de que é investigadora. Foi também observadora internacional acreditada pela Fundación Sahara Occidental em vários julgamentos de cidadãos saharauís, tendo ainda participado nos trabalhos da 4.ª Comissão da ONU e em várias iniciativas do Parlamento Europeu.

Isabel Lourenço foi detida à chegada a El Aiún, por polícias não identificados, nunca tendo escondido o propósito da sua viagem: visitar familiares de presos políticos saharauís condenados por tribunais marroquinos, em particular os familiares de Mansour El Moussaui, de 19 anos, e da sua prima Mahfouda Lefkir, de 34 anos, condenada a seis meses de prisão e uma multa de 2 mil Dirhams (cerca de 187 Euros), por gritar dentro do tribunal contra a ocupação marroquina do Sahara e ter denunciado a injustiça da condenação do seu jovem primo.

Com a expulsão de Isabel Lourenço, são já 43 os estrangeiros expulsos pelas autoridades marroquinas durante o ano em curso. Trata-se de um ato da maior gravidade e merecedor da mais firme reprovação. A Federação Nacional dos Professores – FENPROF – manifesta publicamente a sua solidariedade para com esta ativista dos direitos humanos e exige do Governo português que garanta a sua segurança e os seus direitos fundamentais, condenando de modo inequívoco a decisão do Governo de Marrocos.

Lisboa, 14 de dezembro de 2019

O Conselho Nacional da FENPROF

Bragança - horário de funcionamento

Wed, 04 Dec 2019 17:07:00 GMT

04 de dezembro de 2019

Delegação de Bragança

Horário de funcionamento (16 de dezembro/2019 a 6 de janeiro/2020)

Por motivos de aposentação do funcionário desta delegação, o horário de funcionamento, entre 16 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020, será o seguinte:

Dia 16, 17, 18 e 30 de dezembro e 2 e 3 de janeiro — das 9:30h às 12:30h e das 14h às 17h

Dia 19 de dezembro — das 15h às 18h

Dia 20 de dezembro — das 9:30h às 12:30h

Poderá ainda contactar-nos através dos números de telemóvel:

912302615 (Teresa Pereira) ou 916893708 (Leonor Vila)

Votos de Boas Festas.

P’la Delegação de Bragança

Concurso externo para admissão de funcionário (Póvoa de Varzim)

Fri, 06 Dec 2019 21:09:00 GMT

06 de dezembro de 2019

Aviso de abertura do Concurso Externo para admissão de um funcionário técnico administrativo na área de apoio às áreas sindicais (Póvoa de Varzim)

4.ª CNESI — Regulamento geral e regulamento eleitoral do SPN

Mon, 02 Dec 2019 22:09:00 GMT

2 de dezembro de 2019

4.ª Conferência Nacional do Ensino Superior e Investigação da Fenprof

Lisboa — 31 de janeiro e 1 de fevereiro de 2020

REGULAMENTO ELEITORAL DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO NORTE

A Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação é uma iniciativa que visa avaliar a situação no ensino superior e na investigação científica, designadamente quanto à política de financiamento deste serviço público, à sua organização e capacidade de resposta e, ainda, quanto às questões de natureza socioprofissional dos docentes e investigadores, tais como carreiras profissionais, vínculos laborais ou condições de trabalho.

A 4.ª Conferência visa ainda proceder à análise e discussão das formas de organização da ação dos docentes do ensino superior e dos investigadores, bem como da ligação, acompanhamento e envolvimento na atividade sindical dos bolseiros de investigação.

Assim, pretende-se:

Aprovar orientações e propostas destinadas a reforçar a ação e a configurar a organização da FENPROF no âmbito do Ensino Superior e da Investigação;
Assegurar que as conclusões desse trabalho sejam representativas da opinião dos sócios do Ensino Superior e da Investigação e garantir ainda uma participação alargada de docentes e investigadores;
Reforçar a afirmação e a influência da FENPROF no âmbito do Ensino Superior e da Investigação, em especial junto dos docentes do ensino superior e dos investigadores, mas também junto da sociedade em geral e das instituições de ensino e de investigação em particular;
Melhorar a ação da FENPROF, integradora de todos os sectores de ensino, em particular apresentando propostas que visem aumentar o contributo do Ensino Superior e da Investigação para esse fim.

O SPN considera que esta será um importante momento de auscultação de associados(as), uma oportunidade para os docentes e investigadores poderem discutir a ação sindical e os problemas que se colocam ao desenvolvimento do sistema de ensino e investigação, e um momento especial de debate e orientação da FENPROF no setor.

Em conformidade com o Regulamento da CNESI, o SPN aprovou a sua metodologia para eleição de delegados, que aqui se apresenta.

1. Da eleição de delegados

O SPN tem direito à eleição de 19 delegados. Pretende-se obter a maior representatividade possível e enquadrar nesta iniciativa docentes e investigadores das diferentes instituições de ensino superior e investigação que existem no raio geográfico de ação sindical do SPN.

2. Metodologia de eleição de delegados

Para efeitos de eleição dos(as) delegados(as) à 4.ª Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação, adoptar-se-á a seguinte metodologia:

2.1 – O SPN divulgará a CNESI junto dos(as) associados(as), por email e em reuniões a realizar em escolas, convidando-os(as) a manifestar vontade de serem eleitos delegados.

2.2 − São elegíveis todos os associados(as) do SPN no ativo, aposentados, ou desempregados, que exercem tenham exercido funções nas instituições do âmbito geográfico de ação do SPN, no âmbito da carreira profissional correspondente.

2.3 − Podem votar todos os associados(as) do SPN no ativo, aposentados, ou desempregados do SPN que estejam sindicalizados no âmbito do setor ensino superior e investigação.

2.4 – Os sócios que pretendam candidatar-se à eleição como delegados à 4.ª Conferencia Nacional deverão manifestar essa intenção até 6 de janeiro de 2020 por correio eletrónico (depsup@spn.pt) ou nas reuniões de docentes e investigadores que o SPN realizará em escolas até essa data. Os elementos que deverão constar da candidatura são: Nome, Estabelecimento de Ensino/Centro ou Unidade de Investigação, Categoria Profissional, número de associado do SPN, número de telemóvel e endereço de correio eletrónico.

2.5 − O SPN enviará a cada candidato um email confirmando a receção da candidatura.

2.6 – Será elaborada uma lista nominal e os 19 nomes mais votados serão eleitos. A votação será feita em reunião plenária de associados(as) do SPN do setor, que será convocada para o efeito. A menos que surja algum impedimento, essa reunião terá lugar na sede do SPN, no Porto, a partir das 17h do dia 13 de janeiro de 2020.

2.7 – No caso de não haver candidaturas suficientes para assegurar o número de delegados e a representatividade pretendida, o SPN convidará diretamente associados. Neste caso, não haverá lugar a votação.

2.8 – A lista de delegados do SPN será divulgada em 20 de janeiro de 2020.

3. Delegados por inerência

São delegados por inerência os dirigentes nacionais da FENPROF (Conselho Nacional e Conselho de Jurisdição) e os coordenadores dos departamentos do ensino superior dos sindicatos não pertencentes ao CN.

4. Direitos dos Delegados

Aos Delegados será garantida toda a informação existente relativa à 4.ª Conferência Nacional, bem como as condições mais adequadas à sua participação, designadamente transporte, alojamento e alimentação, de acordo com os procedimentos que venham, para esse efeito, a ser adoptados pela FENPROF e pelo SPN

5. Disposições finais

Nas situações omissas neste regulamento, aplica-se o disposto no Regulamento Geral da Conferência, que pode consultar em www.spn.pt/superior ou www.fenprof.pt/superior.

Estado da Educação / 2018

Mon, 02 Dec 2019 22:31:00 GMT

02 de dezembro de 2019

O Estado da Educação que não nos deixa mentir...

Foi divulgado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) o relatório Estado da Educação 2018 (Edição 2019), nele se encontrando dados muitos importantes e atualizados sobre as escolas e os professores. Infelizmente, diz-nos a experiência, as conclusões que deles se retiram não terão impacto na política educativa, como tem acontecido com a maioria dos pareceres e recomendações aprovados pelo CNE, desde logo o relativo à designada descentralização.

Estes dados, que deverão deixar-nos preocupados, confirmam a necessidade de, urgentemente, serem negociadas medidas que ainda permitam evitar alguns problemas e, em relação aos que já se declararam, dar-lhes combate. Os dados que se encontram neste documento do CNE também demonstram que várias das afirmações, algumas acusatórias, feitas aos professores por governantes e comentadores são feias mentiras destinadas a manipular a opinião pública.

QUEBRA NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Fator determinante para a qualidade da Educação é o seu financiamento público e este, entre 2009 e 2018, diminuiu. A redução foi de 12%, que corresponde a 867 milhões de euros. Uma enormidade muito sentida pelas escolas e pelos professores!

REDUÇÃO DO NÚMERO DE DOCENTES QUASE DUPLICA A DE ALUNOS

Também em relação aos docentes, cai a mentira de que apesar do decréscimo de alunos, o número de professores aumentou. Na verdade, a redução do número de professores, quase duplicou a de alunos. Entre 2009 e 2018 houve uma redução de 190.374 alunos (10,9%); quanto aos docentes, a redução foi de 33.126 (18,4%). Se considerarmos o ensino profissional esta aumenta para 34.313. Como é evidente, parte da redução do número de docentes só foi possível sobrecarregando os que continuam a trabalhar nas escolas, ou seja, impondo-lhes sobretrabalho.

CARREIRAS DESVALORIZADAS, PELO ROUBO E PELOS BLOQUEIOS

As informações sobre os professores, que confirmam tudo o que tem vindo a ser denunciado pela FENPROF (e negado pelos governantes), também referem que a profissão tem vindo a desvalorizar-se no plano material, principalmente devido ao ignóbil roubo de tempo de serviço imposto pelo governo e aos bloqueamentos à progressão que existem nos 4.º e 6.º escalões. Repare-se:

— 46,9% dos docentes tem mais de 50 anos (que poderão ser 53%, segundo outro documento divulgado pelo CNE dois dias antes); todavia, 58% dos professores ainda se encontram nos 4 primeiros escalões;

— O 1.º escalão da carreira tem a duração de 4 anos; contudo, a média de tempo de serviço dos que nele se encontram é de 16,5 anos, sendo a idade média de 43,4 anos;

— Cerca de 15% dos docentes tem 60 ou mais anos; no entanto, apesar de a carreira docente ter duração de 34 anos (das mais longas na UE), só 0,02% se encontram no escalão de topo (10.º).

PRECARIEDADE POR RESOLVER

Lembremo-nos, ainda, que o grave problema da precariedade está muito longe de ser resolvido. Esta má realidade é confirmada pelo facto de, em 2019, os 542 docentes que vincularam terem, em média, 15,5 de tempo de serviço e mais de 44 anos de idade.

A IRRESPONSÁVEL POLÍTICA QUE IMPÕE O ENVELHECIMENTO

Por último, temos o gravíssimo problema do envelhecimento dos professores. A recusa do governo em negociar um regime específico de aposentação e o impedimento de acesso à pré-reforma impôs um forte envelhecimento dos profissionais, prevendo-se que quase 60% venha a sair ao longo da década de 20, por atingirem a idade de se aposentarem sem penalização. O início dessa grande debandada já se deu com os 1.406 docentes que, até final de 2019, se aposentam, superando em 41% os 995 previstos pelo governo. Em 2018 aposentaram-se 669 professores, o que traduz um aumento de 110% de um ano para o outro.

A par desta saída, temos a irresponsável postura de um governo que insiste em retirar atratividade à profissão e à carreira docente, levando a que, a muito breve prazo, a falta de professores qualificados seja mais um grave problema com repercussão direta na qualidade do ensino em Portugal. Para evitar que isso aconteça, urge atrair os jovens para os cursos de formação de docentes, e, ao mesmo tempo, recuperar para a profissão os milhares que a abandonaram nos últimos anos.

DUAS ÚLTIMAS NOTAS…

…sobre aspetos para que o Estado da Educação, agora divulgado, também nos remete, quando revela que, apesar dos progressos, Portugal ainda continua abaixo da média europeia no que respeita às taxas de insucesso escolar, abandono escolar e abandono escolar precoce.

1) O fim das retenções!

Se as palavras não são neutras, acabar com as retenções não quer dizer a mesma coisa que acabar ou reduzir o insucesso escolar. A não ser que o governo também já tenha entrado em modo simplex nas afirmações, não cuidando de evitar equívocos ou, então, querendo provocá-los. Enquanto a redução do insucesso é algo que poderá decorrer de um investimento, traduzido em atenção, medidas e recursos, já o fim das retenções tem um caráter eminentemente administrativo: ninguém ficará retido!

Sejamos, porém, benevolentes, admitamos que foi um lapso e, então, perguntemos: que projetos estão a conseguir construir as escolas para combaterem o insucesso? Quais os recursos financeiros acrescidos a que têm acesso? E quanto aos recursos humanos, o ME admite o seu reforço para a concretização dos projetos? Perante todos os obstáculos que dificultam a construção dos projetos (só possíveis de contornar com um acréscimo de sobrecarga horária e de trabalho dos docentes), o que já invade as escolas são projetos que resultam da corrida aos fundos comunitários por parte das autarquias, via comunidades intermunicipais (CIM), ou de empresas, que não são propriamente conhecidas pelo seu elevado grau de altruísmo: Galp, Delloite Consultores, Santander Fundação Altice, Microsoft, Associação Tempos Brilhantes, Fundação Aga Khan, Teach for Portugal ou Fundação Teresa e Francisco Soares dos Santos, entre várias outras…

O que resta para as escolas, face às dificuldades que encontram? Muito pouco. Por um lado, porque a complexidade das candidaturas e a elaboração frequente dos relatórios de acompanhamento esbarra na falta de trabalhadores qualificados para o efeito ou, simplesmente, trabalhadores; por outro lado, porque, mesmo quando isso é possível, a verba não vai diretamente para quem promove os projetos e fica retida no IGeFE (Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP) durante meses…

2) A opção pelo ensino profissional.

Esta tem sido apresentada como prioridade da governação (desta e de anteriores). Não será, decerto, só porque os governantes estão convictamente certos da opção, mas porque quanto maior for o número de alunos a optar por essa via, maior será o volume de verba transferido do Orçamento do Estado para fundos comunitários. Mas se, independentemente do motivo, esta é opção, como se compaginará com o facto de as escolas com cursos profissionais (em algumas secundárias, já correspondem à maioria das turmas), quase no final do 1.º período letivo, ainda não terem recebido qualquer verba para o funcionamento destes cursos? Como se pode afirmar que o ensino profissional é opção e, simultaneamente, retirar apoios financeiros específicos a alunos com necessidades educativas especiais ou deixar de pagar as deslocações dos docentes aos locais de trabalho onde os alunos desenvolvem estágios?

A EDUCAÇÃO PARECE NÃO SER A PRAIA DO MINISTRO

O ministro da Educação do XXII governo constitucional ainda não deu sinais de vida política. São, realmente, problemas a mais e de excessiva complexidade que, eventualmente, levarão o ministro a preferir dedicar-se ao desporto.

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof e membro do Conselho Nacional de Educação

SPN solidário com os jornalistas

Tue, 10 Dec 2019 01:19:00 GMT

07 de novembro de 2019

SPN solidário com os jornalistas

Em carta enviada ao Sindicato dos Jornalistas, os Corpos Gerentes do Sindicato dos Professores do Norte (SPN) manifestam a sua solidariedade com todos os jornalistas portugueses alvo do desrespeito demonstrado pelo primeiro ministro israelita, Benjamin Netanyhau, e pelo secretário de estado norte-americano, Michael Pompeo, quando estes recusaram a entrada de jornalistas portugueses na sua conferência de imprensa.

Para o SPN tratou-se da violação da lei da República Portuguesa que garante aos jornalistas o direito à informação. Tratou--se, ainda, da violação da Constituição Portuguesa, que garante “o direito dos jornalistas, nos termos da lei, ao acesso às fontes de informação”.

Assim, o SPN considera que os dois estadistas trataram Portugal como um protetorado, e isso não pode passar sem o mais vivo protesto!

Concurso externo para admissão de funcionário (Bragança)

Thu, 21 Nov 2019 20:00:00 GMT

21 de novembro de 2019

Aviso de abertura do Concurso Externo para admissão de um funcionário técnico administrativo na área de apoio às áreas sindicais (Bragança)

Assembleia-geral de sócios (11/dez)

Mon, 18 Nov 2019 10:44:00 GMT

16 de novembro de 2019

2019/2020 - Reuniões sindicais

Wed, 25 Sep 2019 19:43:00 GMT

2019/2020 — Reuniões Sindicais — 1.º período

Ordem de trabalhos-tipo

O início da legislatura e a intervenção sindical no plano institucional
Ação reivindicativa a decorrer: greve ao sobretrabalho – “como ler o meu horário?”
Gestão das escolas/municipalização – ação sindical a desenvolver nesta(s) área(s)
Eleição de delegado/a sindical

Reuniões por Delegações

Delegação de Chaves

Delegação de Mirandela

Delegação de Penafiel

Delegação do Porto

Delegação de SJ Madeira

Delegação de SM Feira

Delegação de Viana do Castelo

Delegação	Concelho	Escola / Agrupamento	Dia	Hora
Porto	Gondomar	ES Gondomar	09/dez	09h45
Porto	Porto	ES António Nobre	06/dez	10h30
SM Feira	SM Feira	AE Arrifana	05/dez	10h00
Porto	Porto	EB Eugénio de Andrade	29/nov	10h30
Chaves	Chaves	ES Fernão Magalhães	28/nov	17h30
Chaves	Boticas	EB123 Gomes Monteiro	28/nov	10h30
Porto	Valongo	ES Valongo	28/nov	10h30
SM Feira	SM Feira	AE Paços de Brandão	28/nov	10h00
SJ Madeira	SJ Madeira	AE Serafim Leite	28/nov	10h00
SM Feira	SM Feira	AE Fernando Pessoa	27/nov	10h15
Chaves	Valpaços	ES Valpaços	27/nov	10h00
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	EB Carregosa	25/nov	12h00
Chaves	Chaves	AE António Granjo	25/nov	10h30
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	AE Fajões	25/nov	10h00
SJ Madeira	Arouca	AE Arouca	22/nov	10h00
Mirandela	Mirandela	EP Música de Mirandela	21/nov	18h30
Chaves	Ribeira de Pena	ES Ribeira de Pena	21/nov	10h30
Mirandela	Torre de Moncorvo	AE Torre de Moncorvo	21/nov	10h15
SJ Madeira	Arouca	AE Escariz	21/nov	10h00
Chaves	Vidago	EB123 Vidago	20/nov	10h00
Penafiel	Paredes	AE Baltar	19/nov	15h15
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	EB Dr. José Pereira Tavares	19/nov	12h00
Porto	Porto	EB23 Pêro Vaz de Caminha	19/nov	10h30
Penafiel	Paços de Ferreira	ES Paços de Ferreira	19/nov	10h15
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	AE Loureiro	19/nov	10h00
Mirandela	Alfândega da Fé	AE Alfândega da Fé	18/nov	15h30
Mirandela	Mirandela	AE Mirandela / Torre D. Chama	18/nov	10h30
SJ Madeira	Vale de Cambra	AE Búzio	18/nov	10h00
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	EB Comendador Ângelo Azevedo	15/nov	12h00
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	AE Dr. Ferreira da Silva	15/nov	10h00
Porto	Porto	ES Fontes Pereira de Melo	14/nov	15h30
Mirandela	Vila Flor	AE Vila Flor	14/nov	14h00
Mirandela	Carrazeda de Ansiães	AE Carrazeda de Ansiães	14/nov	10h30
Chaves	Montalegre	ES Bento da Cruz	14/nov	10h30
Viana do Castelo	Viana do Castelo	AE Monte da Ola	14/nov	10h00
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	AE Soares de Basto	14/nov	10h00
Chaves	Chaves	ES Júlio Martins	13/nov	11h50
Mirandela	Mirandela	AE Mirandela	12/nov	10h30
SJ Madeira	Oliveira de Azeméis	AE Ferreira da Castro	11/nov	10h00
Porto	Valongo	EBS Campo	07/nov	10h30
Porto	Porto	ES Carolina Michaëlis	06/nov	10h30
SJ Madeira	SJ Madeira	EB23 São João da Madeira	06/nov	10h00
SJ Madeira	SJ Madeira	AE João Silva Correia	05/nov	10h00
SJ Madeira	SJ Madeira	AE Oliveira Júnior	04/nov	10h00
Porto	Porto	EB23 Ramalho Ortigão	30/out	10h30
Viana do Castelo	Ponte de Lima	ES Ponte de Lima	29/out	14h30
Viana do Castelo	Ponte de Lima	AE António Feijó	29/out	10h00
Porto	VN Gaia	EB23 Olival	29/out	09H00
Porto	VN Gaia	ES António Sérgio	29/out	11h20
Viana do Castelo	Viana do Castelo	ES Santa Maria Maior	25/out	10h00
Porto	Porto	EB23 Maria Lamas	24/out	14h30
Viana do Castelo	Viana do Castelo	AE Arcozelo	24/out	10h00
Viana do Castelo	Viana do Castelo	EB23 Frei Bartolomeu dos Mártires	23/out	10h00
Porto	Matosinhos	EB23 Senhora da Hora	27/set	16h30
Porto	Matosinhos	ES Augusto Gomes	26/set	15h20
Porto	Matosinhos	ES Augusto Gomes	26/set	10h00
Porto	Porto	Conservatório de Música do Porto	30/set	18h45
Porto	VN Gaia	CE Manuel António Pina (Pré-escolar e 1.º CEB)	01/out	16h00
Porto	VN Gaia	EB23 Gervide (2.º e 3.º CEB)	01/out	14h30
Porto	VN Gaia	ES Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves	30/set	14h15
Porto	VN Gaia	EBS Canelas	26/set	08h15

Informação II

Patxi Andión (1947-2019)

18 de dezembro de 2019

Patxi Andión (1947-2019)

Patxi Andión - 20 Aniversario (Palabras)

RTP – Músico Patxi Andión morre aos 72 anos em acidente de viação em Espanha

SIC N – Músico espanhol Patxi Andión morre em acidente de viação

TVI24 – Morreu o cantor Patxi Andión

TSF – Morreu Patxi Andión, o cantor espanhol que declarou "absoluto amor" à música portuguesa

Público – Morreu Patxi Andión, o mais português dos cantores espanhóis

JN – Morreu o músico Patxi Andión em acidente de carro

DN – Morreu o cantautor espanhol Patxi Andión

Observador – Morreu o cantor e compositor espanhol Patxi Andión

Sol – Músico espanhol Patxi Andión morreu num acidente de viação

Sábado – Morreu Patxi Andión, cantor e compositor espanhol

Confirma-se o desinvestimento na Educação

17 de dezembro de 2019

Fenprof reitera as suas propostas e acusa ministro da Educação de se manter escondido atrás do muro de silêncio que ergueu

13 de dezembro de 2019

6% do PIB para a Educação até 2023!

SPN - horário de funcionamento (2019)

10 de dezembro de 2019

Amianto – Queixa contra o Estado Português

16 de dezembro de 2019

Queixa contra amianto nas escolas

09 de novembro de 2019

Amianto – Fenprof recorre aos tribunais e apresenta queixa na Comissão Europeia

28 de novembro de 2019

5400 assinaturas recolhidas em 12 dias

27 de novembro de 2019

Fenprof reúne com a ACT

14 de novembro de 2019

Fenprof empenhada em continuar a luta, de forma séria e eficaz, pela remoção do amianto das escolas

31 de outubro de 2019

Fenprof reúne com Quercus, Zero e Mesa

Precariedade dos docentes convidados da FBAUP

18 de dezembro de 2019

Precariedade dos docentes convidados da FBAUP

Lamentável! – UP recorre de sentença de condenação de assédio moral ignorando o essencial

17 de dezembro de 2019

Lamentável! – UP recorre de sentença de condenação de assédio moral ignorando o essencial

Departamento de Ensino Superior do SPN

15 de novembro de 2019

Assédio moral no trabalho

Universidade do Porto condenada

Destaques da sentença

Educação de Infância pública: um direito de todas as crianças!

4 de dezembro de 2019

Educação de Infância pública: um direito de todas as crianças!

2007/08

2017/18

Diferença

O ME, ao longo da última legislatura, não respondeu às várias solicitações da FENPROF para discutir matérias relativas à Educação Pré-escolar.

A Educação Pré-escolar pública e de qualidade é um direito de todos!

Questionário sobre Precariedade no Ensino Superior e na Ciência

05 de dezembro de 2019

Questionário sobre Precariedade no Ensino Superior e na Ciência

Preenchimento Online

[Clicar na imagem]

Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA)

27 de novembro de 2019

Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA)

Municipalização - Fenprof interpela Ministra Alexandra Leitão e Presidente da República

29 de novembro de 2019

Fenprof interpela Ministra Alexandra Leitão e Presidente da República

Reportagem fotográfica de HB

25 de outubro de 2019

Municipalização – Um erro que terá de ser corrigido. Um processo que terá de ser revertido

Por tudo isto, a Fenprof defende a reversão de todo este processo.

Junta-te à luta!

IPSS - Fenprof e CNIS celebram novo CCT (2019)

34 de dezembro de 2019

Fenprof e CNIS assinam novo Contrato Coletivo e Trabalho das IPSS

Novembro de 2019

O Secretariado Nacional da Fenprof

22 de outubro de 2017

4 de setembro

Solidariedade com Isabel Lourenço, ativista da defesa dos direitos do povo Saharauí

16 de dezembro de 2019

Solidariedade com Isabel Lourenço, ativista da defesa dos direitos do povo Saharauí