Carrossel

CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO - PS DIZ "NÃO!" | DIREITA DIZ "NIM"

Fri, 08 Mar 2019 00:47:00 GMT

19 de dezembro de 2019

PS diz "Não!" e direita diz "Nim..."

Realizou-se na Assembleia da República o debate sobre a Petição promovida por 10 organizações sindicais, entre elas a Fenprof, em que mais de 61 000 docentes reclamam a recuperação integral do tempo de serviço que cumpriram no período de congelamento das carreiras. No debate, BE, PCP, PAN e PEV manifestaram-se favoráveis a esta justíssima reivindicação dos docentes, com BE e PCP a apresentarem propostas de lei prevendo a recuperação integral de forma faseada. Quanto ao PS, a declaração que fez confirmou o assalto à carreira docente, pretendendo este partido dar como definitivo o roubo de 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço imposto pelo seu governo a todos os educadores e professores; já PSD e CDS ficaram-se "Sim, mas...", ou seja, pelo "Nim".

Para o CDS-PP uma eventual recuperação do tempo de serviço só deverá ter lugar no quadro de uma revisão global do ECD, continuando, porém, sem se saber o que pretende este partido rever e em que sentido; o PSD referiu algumas medidas concretas que, afirmou, tomaria se fosse governo, mas como não é...

Mais uma vez, cada partido com os seus argumentos e, aparentemente, posições distintas, PS, PSD e CDS-PP convergem objetivamente para continuar a tramar os professores, não permitindo a recuperação do tempo de serviço que é seu. É precisamente por ser seu e não admitirem que lho roubem que os professores continuarão a lutar pelo tempo de serviço que esta troika nacional impede que seja contabilizado. O tempo político que se vive é adequado a este debate, pois a solução terá necessárias implicações orçamentais, bem abaixo do valor previsto para o Novo Banco ou, mesmo, de excedente orçamental

13 de dezembro de 2019

Contagem do tempo de serviço volta à A. R. (19/dez)

Em 19 de dezembro realiza-se um importante debate na Assembleia da República sobre a petição “PROFESSORES RECLAMAM NEGOCIAÇÃO, APENAS, DO MODO E DO PRAZO E EXIGEM JUSTIÇA E RESPEITO PELA SUA VIDA PROFISSIONAL” que recolheu mais de 60.000 assinaturas de docentes portugueses. No quadro desse debate, PCP e BE apresentarão as suas propostas para a contagem integral do tempo de serviço dos educadores e professores, ou seja, dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que falta recuperar. Apela-se, por isso, a que se encontrem as disponibilidades possíveis para levar a luta até às galerias da AR, assistindo ao debate e afirmando, com a nossa presença, que não desistimos.

Petição n.º 607/XIII/4.ª Da iniciativa da FENPROF-Federação Nacional dos Professores - Solicitam a adoção de medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido

Projeto de Lei n.º 98/XIV/1.ª (PCP) Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais
Projeto de Lei n.º 100/XIV/1.ª (BE) Recuperação integral do tempo de serviço cumprido

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2 de abril de 2019

Comissão da Educação e Ciência da Assembleia da República recebe organizações sindicais

Petição com mais de 60 000 assinaturas de docentes é ótimo contributo para a resolução deste problema

Declarações de Mário Nogueira à saída da audição

A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República recebeu hoje os promotores da maior petição alguma vez subscrita só por professores e educadores (mais de 60 000), que foi, também, a quinta com maior número de subscritores da atual legislatura.

Através desta petição promovida pelas 10 organizações sindicais de docentes que convergem na luta pela recuperação de todo o tempo de serviço, os docentes reclamam a negociação apenas do modo e do prazo da recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias cumpridos nos períodos de congelamento, rejeitando o decreto do governo que lhes rouba mais de 70% desse tempo. Reclamam ainda justiça e respeito pela sua vida profissional.

As organizações sindicais presentes na audição realizada pela comissão parlamentar assumiram, mais uma vez, a posição dos professores que, ainda em recente consulta, rejeitaram, de forma esmagadora, a eliminação de qualquer parcela de tempo de serviço. Também contestaram o regime de recuperação imposto pelo governo, pois, para além de eliminar mais de 6,5 anos de serviço cumprido, também provoca “ultrapassagens” de docentes com maior antiguidade por colegas com menos 1, 2 ou 3 anos de serviço.

Dos partidos políticos chegaram posições distintas:

PSD, BE e PCP, partidos que requereram a “apreciação parlamentar” do decreto do governo, manifestaram-se favoráveis à recuperação de todo o tempo de serviço cumprido pelos professores, garantindo que no próximo dia 16 de abril concretizarão a sua posição com propostas concretas nesse sentido;

O CDS-PP defendeu uma posição, no mínimo, estranha, ao afirmar que apresentará uma proposta prevendo que a recuperação do tempo de serviço remanescente aos 2 anos, 9 meses e 18 dias previstos no decreto do governo, seja negociada na próxima legislatura;

O PS fez um discurso genérico, não se comprometendo com qualquer posição, embora admitindo intervir no debate do próximo dia 16.

Para os professores o tempo é de expetativa que, aliás, poderão expressar enviando e-mails aos grupos parlamentares, nuns casos manifestando o seu desejo de:

Entendimento entre aqueles que requereram a “apreciação parlamentar”:

PSD: gp_psd@psd.parlamento.pt

BE: bloco.esquerda@be.parlamento.pt

PCP: gp_pcp@pcp.parlamento.pt

Resolução do problema agora e não de adiamento:

CDS/PP: gp_pp@cds.parlamento.pt

Coerência com a posição assumida na Madeira, nos Açores e no Continente em 15/12/2017:

PS: gp_ps@ps.parlamento.pt

Ficam os professores, agora, com os olhos postos no Parlamento e nos partidos políticos. No dia 16 de abril estarão na Assembleia da República para saudar, no momento e no próprio local, aqueles que, fazendo justiça, contribuíram para a recuperação do tempo de serviço que foi cumprido enquanto a carreira esteve congelada. Depois de desiludidos com o governo, os professores depositam toda a sua esperança na Assembleia da República.

Lisboa, 2 de abril de 2019

As organizações sindicais de docentes

7 de março de 2019

60 726 assinaturas

Sindicatos entregam na AR Petição com o maior número de assinaturas de sempre

São 60.726 assinaturas só de professores que compõem a maior petição de sempre entregue pelas organizações sindicais de professores na Assembleia da República e onde se exige: “9 ANOS 4 MESES 2 DIAS – Professores reclamam negociação, apenas, do modo e do prazo e exigem justiça e respeito pela sua vida profissional”.

As assinaturas foram entregues esta quinta-feira de manhã ao Vice-Presidente da Assembleia da República, José Matos Correia, depois de as organizações sindicais terem reuindo com todos os grupos parlamentares para os informar sobre a forma como decorreu o processo negocial que deveria ter dado cumprimento ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 e para lhes entregarem a proposta que foi apresentada ao governo e que este recusou discutir e analisar.

Entre estes dois momentos, em Conferência de Imprensa, apresentado à comunicação social o documento que integra a consulta aos professores sobre as formas de luta a realizar no 3.º período. Esta consulta, recorda-se, decorrerá entre 11 e 20 de março e as ações a desenvolver serão anunciadas na Manifestação Nacional de Professores do próximo dia 23.

Conferência de Imprensa das organizações sindicais de professores

19 de fevereiro de 2019

ABAIXO-ASSINADO

PROFESSORES RECLAMAM NEGOCIAÇÃO, APENAS, DO MODO E DO PRAZO E EXIGEM JUSTIÇA E RESPEITO PELA SUA VIDA PROFISSIONAL

Assinar

ONLINE | IMPRIMIR

Na opção IMPRIMIR, é obrigatório que o faça numa só folha (frente e verso)

BOAS FESTAS | PRÓSPERO 2020

Mon, 16 Dec 2019 17:54:47 GMT

O Sindicato dos Professores do Norte deseja a todos os educadores, professores e investigadores Boas Festas e um Próspero 2020

MINISTRO DA EDUCAÇÃO NÃO PODE CONTINUAR ESCONDIDO ATRÁS DE UM MURO DE SILÊNCIO

Wed, 16 Oct 2019 17:37:00 GMT

17 de dezembro de 2019

Ministro da Educação não pode continuar escondido atrás de um muro de silêncio

A Fenprof exige, de imediato, a realização de uma reunião com a equipa ministerial da Educação, necessariamente com a presença do ministro Tiago Brandão Rodrigues, com dois objetivos principais:

Explicação, por parte do governo, das opções para a Educação, face à continuada suborçamentação na área da Educação, confirmada pela proposta de OE para 2020;

Apresentação das propostas da Fenprof para 2020 e calendarização dos indispensáveis processos negociais.

A Fenprof solicitou reunião ao ministro da Educação em 28 de outubro, logo no primeiro dia útil após a tomada de posse do governo. Porém, até hoje, não houve qualquer resposta do ministro, o que é completamente inaceitável. Com o OE 2020 já apresentado e com o que dele resulta, será inadmissível que o ministro da Educação continue a esconder-se atrás do muro de silêncio que ergueu.

Como tal, a Fenprof aguardará a marcação da reunião até dia 20 de dezembro, final da presente semana. Caso isso não aconteça, oportunamente agirá no sentido de garantir essa marcação e a sua realização.

26 de novembro de 2019

Um mês após a tomada de posse, Ministério da Educação mantém silêncio

Um mês após a tomada de posse, Ministério da Educação mantém silêncio, negando o clima de “diálogo social” proclamado pelo governo e indiciando que desrespeito e arrogância da anterior Legislatura também foram reconduzidos.

Completa-se hoje, 26 de novembro, um mês sobre a data em que o governo tomou posse sem que, até o momento, o Ministério da Educação tivesse dado prova de vida. Logo no primeiro dia útil após a tomada de posse, a Fenprof solicitou uma reunião ao ministro Tiago Brandão Rodrigues, que, no entanto, não mereceu qualquer resposta.

Na primeira reunião a realizar, a Fenprof irá apresentar o seu Caderno Reivindicativo para a Legislatura, onde se destacam:

Aspetos de ordem socioprofissional: carreiras (recuperação do tempo de serviço, eliminação das ultrapassagens e desbloqueamento da progressão aos 5.º e 7.º escalões), aposentação, eliminação do sobretrabalho que decorre das ilegalidades e abusos nos horários, combate à precariedade, entre outros;

Aspetos relacionados com a vida das escolas e o sistema educativo: democratização da gestão, revogação do processo de municipalização, criação de condições que contribuam para uma educação verdadeiramente inclusiva e adoção de medidas que melhorem as condições de trabalho nas escolas, combatam a indisciplina e a violência e, em geral, valorizem a Escola Pública;

Outros aspetos que são da competência do governo: designadamente, aplicação do ECD aos docentes de todos os ministérios, defesa e sustentabilidade tanto da Caixa Geral de Aposentações, como da ADSE, ou defesa dos direitos sindicais, nomeadamente o respeito pela contratação e negociação coletivas.

O silêncio do ministro da Educação é intolerável, contrariando, por exemplo, o que acontece em outras áreas da governação, do Trabalho ao Ensino Superior, e indiciando que a Educação continuará a primar pela ausência do responsável político máximo.

Este silêncio não dignifica o governo, porque não confirma a anunciada intenção de valorizar e, mesmo, privilegiar o diálogo social, também na relação com as organizações representativas dos trabalhadores. Por outro lado, parece confirmar que, em relação à Educação, o governo decidiu transferir da anterior para a atual Legislatura não apenas a maior parte da equipa ministerial, mas, com ela, o desrespeito e a desconsideração já antes demonstrados pelos professores.

Foto de capa: © Global Imagens (editada)

22 de novembro de 2019

Fenprof completa ronda por todos os grupos parlamentares

No dia 21 de novembro, a Fenprof concluiu a primeira ronda por todos os grupos parlamentares da nova legislatura, que resultou das eleições de 6 de outubro, com a realização das duas reuniões em falta: CDS e PSD, realizadas, respetivamente, às 11h30 e 14h30.

A delegação da Fenprof que se deslocou à Assembleia da República, constituída pelo secretário-geral e membros dos sindicatos continentais, foi recebida, no caso do CDS pela deputada Ana Rita Bessa e no do PSD por uma delegação que integrava os deputados Cláudia André, Gabriela Fonseca, António Cunha e Carla Madureira.

Tal como acontecera com os restantes grupos parlamentares, nestas reuniões, a Fenprof fez a entrega do seu Caderno Reivindicativo e sublinhou as principais preocupações da Federação para a presente legislatura, nomeadamente a recuperação do tempo de serviço congelado, ultrapassagens e demais problemas da carreira; gestão e administração escolar, municipalização e os concursos; envelhecimento docente, a falta de professores e precariedade.

Ao contrário do que sucede com o Ministério da Educação, que continua mudo ao pedido de reuniões feito pela Fenprof e sem qualquer resposta a um conjunto de problemas sentidos nas escolas desde o início do ano letivo – falta de pessoal, horários ilegais e não remoção do amianto –, foi possível nesta ronda com todos os grupos parlamentares chamar a atenção para estes problemas e para a necessidade de os resolver.

É, agora, tempo do Ministério da Educação assumir as suas responsabilidades.

14 de novembro de 2019

Fenprof reúne com grupos parlamentares

A Fenprof iniciou a primeira ronda de reuniões com os grupos parlamentares da Assembleia da República, tendo sido recebida por PEV, PAN, BE, PS e PCP, faltando o PSD e o CDS.

Nestas reuniões, a Federação entregou aos deputados o Caderno Reivindicativo dos Professores e expôs as suas principais preocupações no início deste ano letivo, desde a falta de professores e de trabalhadores não docentes nas escolas, às ilegalidades nos horários de trabalho e ao problema da violência e do amianto, sem esquecer a necessidade de rejuvenescimento da profissão, da criação de um regime específico de aposentação e, naturalmente, a recomposição da carreira. As preocupações com o processo de municipalização da Educação, que já está em marcha, bem como com a ingerência de diversos projetos educativos nas escolas portuguesas, como é o caso do Teach for Portugal, foram igualmente, preocupações transmitidas aos deputados.

No final desta primeira ronda, o Secretário-geral da Fenprof, apresentou aos jornalistas as conclusões destas reuniões.

Declarações de:

Catarina Martins (BE)

Ana Mesquita (PCP)

9 de novembro de 2019

Fenprof analisa programa de governo e anuncia estratégia de ação

O Secretariado Nacional da Fenprof, órgão de direção desta Federação, reuniu durante os dias 7 e 8 de novembro para analisar o Programa do Governo para a Educação e nas matérias que têm relação direta com a profissão docente e de investigação.

O Secretariado Nacional aprovou os Cadernos Reivindicativos finais, abrangendo todos os níveis de educação e ensino, dos setores público e privado e definiu as ações a tomar em/no:

defesa da Escola Pública e da carreira docente;

prosseguimento da luta em defesa da contagem integral do tempo e serviço;

aprovação de um regime específico de aposentação;

resolução de problemas relacionados com a falta de pessoal docente (muita precariedade profissional e com muitas turmas que ainda não têm professores);

falta de pessoal não docente (com muitas escolas a viverem uma situação muito complicada quanto ao seu funcionamento);

existência de sinais preocupantes de indisciplina nas escolas;

falta de condições de trabalho (onde sobressaem a enorme sobrecarga de horário dos docentes e o excessivo número de alunos por turma).

25 de outubro de 2019

No início da nova legislatura, Fenprof solicita reuniões

A Fenprof pede reunião aos grupos parlamentares e audiência ao Presidente da Assembleia da República para entregar Petição subscrita por milhares de professores. Dia 28 de outubro, seguirão pedidos de reunião ao Ministro da Educação e ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Os problemas nos setores da Educação e na Ciência são muitos, a maior parte complexos e, de uma forma geral, afetam com gravidade a vida das escolas e a atividade de docentes e investigadores.

De uma forma geral, são problemas que os/as portugueses/as conhecem, alguns já velhos e que se agravaram, outros mais recentes mas a necessitar, igualmente, de soluções que não podem demorar. Neste início de ano letivo, uns e outros têm vindo a ganhar grande visibilidade, desde logo porque pois muitas escolas têm sido obrigadas a encerrar, no mínimo, diversos serviços, deixando de dar respostas que são fundamentais ao seu normal funcionamento.

Relativamente aos professores, os problemas que afetam a profissão são muitos e também eles graves, destacando-se a não contagem, para carreira, de todo o tempo de serviço cumprido no exercício da profissão, o envelhecimento do corpo docente, o enorme desgaste que afeta os profissionais, vítimas que são de uma sobrecarga horária e de trabalho que, para além de não ser adequada ao exercício da docência, em muitos casos é mesmo ilegal. Também a precariedade é problema que continua a afetar milhares de docentes, sendo outra questão que urge ser resolvida.

Os professores e educadores esperam que estes problemas sejam resolvidos ao longo da legislatura que se inicia e foi com o objetivo de contribuir para a sua resolução que a Fenprof decidiu:

Após a tomada de posse dos deputados, solicitar reunião a todos os grupos parlamentares, com o objetivo de entregar o Caderno Reivindicativo para a legislatura, aprovado pelos órgãos da Federação;

Solicitar uma audiência à Presidência da Assembleia da República para entregar a Petição posta a circular no início do ano letivo e já subscrita por milhares de docentes que requerem soluções para os problemas da profissão, sendo proposto o dia 12 de novembro para concretizar a entrega;

No primeiro dia útil da legislatura (28/out), a Fenprof fará chegar pedido de reunião ao Ministro da Educação, na qual apresentará e entregará o Caderno Reivindicativo dos Professores e Educadores, bem como o abaixo-assinado, que, tal como a Petição atrás referida, identifica problemas que afetam a profissão docente e exige soluções para as quais se apresentam propostas;

No mesmo dia, a Fenprof solicitará uma reunião ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na qual pretende traçar as prioridades para a resolução de problemas que, no caso dos profissionais, têm maior expressão ao nível das carreiras, dos concursos e da precariedade; no caso das instituições releva o problema do financiamento, num quadro mais abrangente de todo um RJIES que urge ser revisto.

16 de outubro de 2019

Com o mesmo ministro e as mesmas políticas só poderá existir a mesma resposta:

a luta dos professores pelo que é justo, adequado e necessário!

Sobre a composição parcial do governo (ainda não se conhece quais serão os secretários de estado), ontem tornada pública, a FENPROF considera que, havendo, apenas, ligeiras mudanças em relação ao elenco anterior e, tendo ainda em conta, o programa eleitoral do PS, poucas alterações são de esperar no que respeita às políticas que foram desenvolvidas na anterior legislatura, marcadas pela falta de soluções para dar resposta aos principais problemas que afetavam e continuam a afetar o mundo do trabalho e os serviços públicos.

Em relação à Educação, a intenção de prosseguir tais políticas também se confirma pela recondução de um ministro que não existiu nos momentos mais críticos e que assumiu posições, algumas ilegais, de afronta e grande desrespeito pelos professores, pela sua vida profissional, pelas suas condições de trabalho e pelas suas organizações sindicais representativas. Alguém que, tendo estado à frente do ministério durante quatro anos, foi incapaz de resolver os problemas das escolas, agravando alguns e criando outros, e que estão na origem do encerramento de vários estabelecimentos ou da limitação do funcionamento de algumas das suas valências, da existência de milhares de alunos que continuam sem ter todas as aulas, como de outros que, pelas suas próprias limitações, ainda não tiveram condições para ir à escola. Recorda-se, ainda, que Tiago Brandão Rodrigues, em diversos momentos, pôs em causa princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático, violando direitos constitucionais, como o direito de negociação coletiva ou o direito à greve, tentando obstaculizá-los, por via da ameaça e da chantagem.

Relativamente ao agora criado ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que parece destinado a revisitar as carreiras da Administração Pública, conforme se refere no programa eleitoral do PS, a FENPROF deixa, desde já, esclarecido que, a ter lugar algum processo de revisão de carreiras, tanto da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, como do Ensino Superior, não abdicará de uma negociação autónoma, preferencialmente realizada no âmbito das tutelas diretas (ME e MCTES).

A FENPROF fica, agora, a aguardar a marcação da primeira reunião com o ministro, que deverá ter lugar em data próxima, a quem entregará o Caderno Reivindicativo aprovado pelos seus órgãos e que reflete as exigências dos docentes e das escolas, bem como o abaixo-assinado, que continua em circulação, mas já contém milhares de assinaturas de educadores e professores que manifestam as suas prioridades reivindicativas de natureza socioprofissional:

Recuperação do tempo de serviço cumprido e que ainda não foi contabilizado para carreira: 6 anos, 6 meses e 23 dias;

Recomposição da carreira docente, designadamente através de medidas que eliminem as ultrapassagens e desbloqueiem a progressão de quem se encontra retido no 4.º ou no 6.º escalões;

Aprovação de um regime específico de aposentação, admitindo, no imediato, a despenalização da aposentação antecipada e a aplicação do regime de pré-aposentação;

Fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, garantindo-se, assim, que estes, como previsto na lei, sejam, efetivamente, de 35 horas (prosseguindo a greve ao sobretrabalho até que este problema esteja resolvido);

Combate determinado à precariedade, com a vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço;

Aprovação de um regime de concursos justo, que respeite o princípio da graduação profissional como fator de ordenação dos candidatos, mantendo o seu caráter nacional.

Entretanto, logo que a Assembleia da República entre em funções, a FENPROF solicitará reunião aos grupos parlamentares, apresentando, sob a forma de petição, o abaixo-assinado que será entregue no Ministério da Educação.

No Parlamento, transitou, ainda, da anterior legislatura uma petição subscrita por mais de 10 000 docentes, em defesa de um regime de gestão democrática para as escolas. Os professores irão, também, levar por diante diversos atos de protesto, face ao processo de municipalização que está em curso e ao qual já aderiram 105 municípios.

O Secretariado Nacional

2019/2020 - GREVE AO SOBRETRABALHO

Mon, 07 Oct 2019 21:28:00 GMT

O sítio da greve

7 de novembro de 2019

Escolas em Greve ao Sobretrabalho

Agrupamento / escola	Concelho
AE Águas Santas	Maia
AE Alexandre Herculano	Porto
AE Amadeu de Sousa Cardoso	Amarante
AE António Nobre	Porto
AE Arcozelo	Ponte de Lima
AE Arouca	Arouca
AE Canelas	Vila Nova de Gaia
AE Carolina Michaelis	Porto
AE Cerco	Porto
AE Fernando Pessoa	Santa Maria da Feira
AE Fontes Pereira de Melo	Porto
AE Júlio Dinis	Vila Nova de Gaia
AE Loureiro	Oliveira de Azeméis
AE Manoel de Oliveira	Porto
AE Miguel Torga	Sabrosa
AE Miranda do Douro	Miranda do Douro
AE Mondim de Basto	Mondim de Basto
AE Paços de Brandão	Santa Maria da Feira
AE Pêro Vaz de Caminha	Porto
AE Senhora da Hora	Matosinhos
AE Soares dos Reis	Vila Nova de Gaia
AE Vila Nova de Foz Côa	Vila Nova de Foz Côa
ES Castêlo da Maia	Maia
ES Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves	Vila Nova de Gaia
ES Maia	Maia
ES Ponte de Lima	Ponte de Lima
ES S. Pedro	Vila Real
AE Águeda Sul	Águeda
AE Aguiar da Beira	Aguiar da Beira
AE Albufeira Poente	Albufeira
AE Almeida	Almeida
AE Anadia	Anadia
AE André de Gouveia	Évora
AE Arganil	Arganil
AE Arronches	Arroches
AE Bemposta	Portimão
AE Carregado	Alenquer
AE Castro Marim	Castro Marim
AE Coimbra Centro	Coimbra
AE D. Afonso III	Faro
AE da Sé	Guarda
AE Dr. Azeredo Perdigão	Viseu
AE Dr. João Lúcio	Olhão
AE Dr. Jorge Augusto Correia	Tavira
AE Eng. Duarte Pacheco	Loulé
AE Escalada	Pampilhosa da Serra
AE Figueira de Castelo Rodrigo	Figueira de Castelo Rodrigo
AE Fornos de Algodres	Fornos de Algodres
AE Gabriel Pereira	Évora
AE Infante D. Henrique	Viseu
AE João da Rosa	Olhão
AE José Régio	Portalegre
AE Malagueira	Évora
AE Mangualde	Mangualde
AE Manteigas	Manteigas
AE Martim de Freitas	Coimbra
AE Mealhada	Mealhada
AE Mêda	Mêda
AE Montemor-o-Novo	Montemor-o-Novo
AE Mundão	Viseu
AE Oliveira do Hospital	Oliveira do Hospital
AE Padre António de Andrade	Oleiros
AE Padre António Martins de Oliveira	Lagoa
AE Padre João Coelho Cabanita	Loulé
AE Penacova	Penacova
AE Penalva do Castelo	Penalva do Castelo
AE Pinheiro e Rosa	Faro
AE Pombal	Pombal
AE Proença-a-Nova	Proença-a-Nova
AE Rio Arade	Lagoa
AE S.ta Cruz da Trapa	São Pedro do Sul
AE Sines	Sines
AE Souselo	Cinfães
AE Trancoso	Trancoso
AE Venda do Pinheiro	Mafra
AE Vilar Formoso	Almeida
Casa Pia de Lisboa	Lisboa
EB 2, 3 Castro Daire	Castro Daire
EB 2, 3 de Carregal do Sal	Carregal do Sal
EB 2, 3 do Tortosendo	Covilhã
EB 2, 3 Nuno Gonçalves	Lisboa
EB 2, 3 Poeta Manuel da Silva Gaio	Coimbra
EB 2, 3 Reguengos de Monsaraz	Reguengos de Monsaraz
EB 2, 3/S de Arraiolos	Arraiolos
EB 2, 3/S Pedro da Fonseca	Proença-a-Nova
EB Afonso de Paiva	Castelo Branco
EB Aradas	Aveiro
EB Dr. Sanches de Brito	Mafra
EB Gouveia	Gouveia
EB Grão Vasco	Viseu
EB Nº 2 Avelar	Ansião
EB Prof. Lindley Cintra	Lisboa
EB2 St.ª Clara	Guarda
EBI Mões	Castro Daire
EBS Dr. Pascoal José de Mello	Ansião
EBS Ribeiro Sanches	Penamacor
ES Afonso Lopes Vieira	Leiria
ES Carregal do Sal	Carregal do Sal
ES Castro Daire	Castro Daire
ES D. Dinis	Coimbra
ES D. Duarte	Coimbra
ES Emídio Navarro	Viseu
ES Ferreira Dias - Agualva	Sintra
ES Frei Heitor Pinto	Covilhã
ES José Estêvão	Aveiro
ES Lumiar	Lisboa
ES Quinta das Palmeiras	Covilhã
ES São João da Talha	Loures
ES Seia	Seia

29 de outubro de 2019

De que é que o ME está à espera para acabar com as ilegalidades nos horários?

A Fenprof remeteu, dia 28 de outubro, nova remessa de horários de trabalho que são exemplo dos muitos atropelos e ilegalidades que os docentes continuam a fazer chegar aos seus Sindicatos. É o terceiro conjunto que chega ao conhecimento do Secretário de Estado da Educação (SEE), João Costa, e também à IGEC.

Recorde-se que em reunião realizada em julho passado com o Secretário de Estado da Educação (SEE), também estiveram em cima da mesa as gravíssimas questões da sobrecarga a que os educadores e professores estão sujeitos, do sobretrabalho que lhes é ilegalmente exigido e de outros atropelos na atribuição de tarefas cometidos por diretores de escolas e agrupamentos, com o beneplácito do ME e da IGEC.

Lamentavelmente, o Ministério da Educação (ME) tem vindo a fazer de conta que nada de errado se passa com os horários, e isto apesar de em 4 de julho de 2018 ter tornado público através de comunicado de imprensa um conjunto de orientações que disse ir fazer chegar às escolas para corrigir os problemas detetados… Disse, mas não fez.

Perante a ideia transmitida pelo SEE de que o ME não tinha conhecimento de situações irregulares e ilegais, a Fenprof comprometeu-se a enviar horários que as comprovam, reclamando, ao mesmo tempo, o que é devido: a emissão das devidas orientações para a correção dos abusos e ilegalidades. Condenavelmente, isto ainda não sucedeu, o SEE e o ME continuam a querer ignorar os problemas.

Deseja-se que a entrada em funções do XXI Governo Constitucional possa ser acompanhada, finalmente, pela tomada de medidas para acabar com os abusos e ilegalidades. Se assim não for, a luta por horários justos e legais irá, necessariamente, continuar.

Entre os problemas mais comuns nos horários enviados – comuns mas de evidente gravidade – estão o não reconhecimento de tempos ou de tempos suficientes para as múltiplas reuniões para que os docentes são convocados, ou a não adoção de medidas que compensem a realização de trabalho para além das 35 horas semanais que a lei estabelece. Algumas direções imputam de forma artificial e ilegal tempo para reuniões à componente de trabalho individual do horário, forçando o entendimento de que a participação em reuniões pedagógicas é parte desta componente (o que resultaria na amputação de horas para este efeito ou, o que é habitual, a sobrecarga em regime de “sobretrabalho”).

Também a consideração de trabalho letivo como se o não fosse é um problema repetido em horários enviados pela Fenprof ao SEE. Acontece com a atribuição de horas de coadjuvação de aulas ou de apoios a turmas ou grupos de alunos, ou com “aulas [!] de reforço da aprendizagem”; e chega a acontecer mesmo com a lecionação (!) de currículo específico.

Apela-se, pois, a todos os docentes que contactem o respetivo Sindicato e enviem o seu horário. Se o ME afirma que não há abusos nem ilegalidades, que está tudo bem e em harmonia com os horários dos docentes, cabe a estes demonstrar que isso é mentira e, ao mesmo tempo, prosseguir a luta contra o sobretrabalho e outros atropelos.

A todos compete exigir a correção do que está mal, tornando insustentável a posição do ME de fazer de conta que tudo está bem e em harmonia com os horários dos docentes.

23 de outubro de 2019

Esclarecimentos sobre a Greve ao Sobretrabalho (FAQ)

Ao mesmo tempo que o governo impôs a eliminação de tempo de serviço que os professores cumpriram, o Ministério da Educação (ME) nada fez para garantir que os professores tenham um horário real de trabalho de 35 horas semanais, conforme regime aplicável à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e também estabelecido pelo Estatuto da Carreira Docente.

No ano passado, o ME emitiu uma nota à comunicação social com procedimentos que deveriam ser adotados pelas escolas, que, a serem respeitados, eliminariam a generalidade dos abusos e ilegalidades praticados; contudo, nunca transformou aquelas informações em orientações oficiais, tolerando e tornando-se cúmplice dos mais diversos atropelos aos horários de trabalho dos professores. Como se referiu ao longo de todo o ano letivo anterior, é, reforçadamente, inaceitável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam até 30%.

Assim, os pré-avisos de greve (diários) entregues no Ministério da Educação destinam-se a garantir que o horário semanal dos docentes seja, efetivamente, de 35 horas, bastando, para tal, que os professores façam greve sempre que lhes for atribuída atividade que faça exceder, em cada semana, aquele número de horas de trabalho. São ainda um instrumento para combater a marcação de atividades que são manifestamente letivas como tarefas do âmbito da componente não letiva de estabelecimento.

Responsáveis do ME tentaram fazer passar a ideia de que esta mesma greve, no ano que passou, não teve impacto, mas isso é falso. É verdade que a sua visibilidade pública não teve o impacto que têm as greves que deixam os alunos sem aulas, mas as consequências fizeram-se sentir através da anulação de reuniões ou da ausência de muitos docentes nas que se realizaram, em todo o país. Aliás, foi esta situação que levou, em muitas escolas, as respetivas direções a corrigir as ilegalidades e a acabar com os abusos, procedimento que deveria ser seguido em todos os agrupamentos e escolas.

No final do ano letivo passado, a FENPROF e outras organizações sindicais de docentes tentaram dialogar com o ME, no sentido de as normas para elaboração dos horários de trabalho respeitarem o estabelecido no ECD e o limite semanal de 35 horas semanais. Tentaram, mas sem êxito.

Assim, porque persistem muitas situações de abuso e incumprimento da lei, que poderão até aumentar, em breve, com a realização de reuniões de avaliação intercalar em semanas em que os docentes mantenham toda a restante atividade prevista no horário de trabalho, incluindo a letiva, a FENPROF e outras nove organizações sindicais entregaram ao Ministério da Educação e outras entidades adequadas pré-avisos de greve ao sobretrabalho.

A greve assim convocada incide sobre as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades letivas não sejam interrompidas para o efeito.

A greve também incidirá sobre todas as reuniões e demais atividade que, não estando prevista, ultrapasse o limite de 35 horas semanais de trabalho (ver na página 2 do pré-aviso todas as atividades abrangidas).

A eventual suspensão desta greve dependerá apenas da disponibilidade do ME, no caso, a nova equipa ministerial, para respeitar o horário semanal de 35 horas que também se aplica aos docentes.

Com o objetivo de clarificar os termos em que professores e educadores deverão participar nesta greve, a FENPROF divulga os seguintes esclarecimentos (FAQ):

Esta greve é a todo o serviço?

Não. Esta greve é apenas às atividades que desrespeitam os quadros legais em vigor: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Estatuto da Carreira Docente; Despacho de Organização do Ano Letivo. Estão abrangidas as reuniões identificadas nos pré-avisos, desde que decorram para além das 35 horas do horário semanal, independentemente do horário em que sejam marcadas; a frequência de ações de formação contínua não coincidente com horas de componente não letiva de estabelecimento ou não compensada no âmbito da mesma componente; a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos marcados no âmbito da componente não letiva do horário; as atividades de avaliadores externos atribuídas nas condições descritas nos pré-avisos.

Quem pode aderir à greve?

Todos os educadores e professores, independentemente das funções e cargos que lhes estejam atribuídos nas escolas.

As reuniões de avaliação intercalar estão incluídas?

Sim. As reuniões de avaliação intercalar dos alunos não podem levar ao aumento do horário de trabalho semanal dos docentes, exceto se forem consideradas como serviço extraordinário. A não acontecer, as escolas deverão interromper a atividade letiva para que estas reuniões se realizem. Se a atividade letiva não for interrompida e ainda que estas reuniões sejam consideradas serviço extraordinário, os professores poderão fazer greve. Nestas condições, não há justificação para qualquer desconto pela participação na greve. Se, mesmo assim, tal desconto vier a ser efetuado, os Sindicatos da FENPROF assegurarão apoio jurídico aos seus sócios, sem custos para estes.

A que outras reuniões poderá ser feita greve?

A todas as que, não decorrendo de necessidades ocasionais, não se encontrem assinaladas na componente não letiva do horário de trabalho, tais como reuniões gerais de docentes, bem como as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, grupo de recrutamento, conselho de docentes, conselho de turma, coordenação de diretores de turma, conselho de curso do ensino profissional, reuniões de secretariado de provas de aferição ou de exames, ou ainda outras, como as que as escolas estão a realizar no âmbito da aplicação dos decretos-lei n.º 54/2018 (“inclusão”) e n.º 55/2018 (flexibilidade curricular) ou da Portaria n.º 181/2019 (PIPP).

“Inscrevem-se as reuniões de caráter regular para fins pedagógicos na componente não letiva de estabelecimento, como forma de fomentar o trabalho colaborativo entre professores sem sobrecarga da sua componente individual. Estas reuniões regulares ficarão, assim, assinaladas no horário dos professores.” – ponto 4 do comunicado do ME, de 4 de julho de 2018.

A greve abrange outras atividades para além das reuniões?

Sim, abrange as atividades que, sendo letivas, estejam errada e abusivamente integradas na componente não letiva de estabelecimento, como são os casos da coadjuvação ou dos apoios, quando não se trate de apoio individual, mas a grupos de alunos, por vezes, até, turmas inteiras.

Por que estão algumas atividades letivas integradas na componente de estabelecimento?

Porque dessa forma, desrespeitando as normas de distribuição das atividades letivas, o ME consegue reduzir o número de professores das escolas, à custa da sobrecarga dos que nelas exercem atividade. Ou seja, o economicismo prevalece sobre a pedagogia e o respeito pela lei e pelo trabalho dos professores.

A que ações de formação contínua se pode fazer greve?

A todas as que, sendo obrigatórias, por decorrerem de programas impostos pelas escolas ou pelo ME, não tenham as suas horas de frequência deduzidas na componente não letiva de estabelecimento. Por exemplo, há professores a ser convocados para ações de formação ao sábado (é ilegal, pois é o sexto dia de trabalho semanal) ou ao final de tarde e à noite para ações sobre “desenvolvimento e cidadania”, “inclusão escolar” ou “flexibilidade curricular”, entre outras, sem que as horas de formação sejam deduzidas, como consta da lei, na componente não letiva de estabelecimento.

“Inscreve-se na componente não letiva de estabelecimento do horário dos professores a participação, devidamente autorizada, quer em articulação com o centro de formação da associação de escolas, quer por iniciativa do docente, em ações de formação contínua que incidam sobre conteúdos de natureza científico-didática com ligação à matéria curricular lecionada, bem como as relacionadas com as necessidades de funcionamento da escola de acordo com o seu plano de formação, e as que promovam um efetivo trabalho colaborativo entre docentes.” – ponto 6 do comunicado do ME, de 4 de julho de 2018.

Que diz o ME sobre estas situações ilegais que constam do horário de trabalho dos professores?

Nas reuniões realizadas com a FENPROF foi incapaz de justificar as ilegalidades e os abusos, mas nada fez para os corrigir, para poder continuar a impor horários ilegais que lhe permitem reduzir o número de professores.

Que descontos poderão ser feitos sobre esta greve?

No que diz respeito às atividades que não estão previstas no horário do professor (reuniões ou outras a que esteja obrigado), nem dão lugar a dedução na componente não letiva de estabelecimento (formação contínua obrigatória), é fundado entendimento da FENPROF que não poderão ser feitos quaisquer descontos. Se forem efetuados descontos por horas que ultrapassam a extensão legal do horário semanal – 35 horas –, os Sindicatos da FENPROF, reitera-se, assegurarão apoio jurídico aos seus sócios, sem custos para estes.

Sobre a atividade letiva que se encontra marcada na componente não letiva de estabelecimento, os descontos apenas podem incidir, estritamente, sobre as horas em que decorreu a atividade. Em todo o caso, os docentes deverão apresentar nas suas escolas reclamação relativa à integração de atividades que são letivas (coadjuvação ou apoio a grupos de alunos) na componente não letiva de estabelecimento do seu horário.

E se as escolas pretenderem descontar horas em situações em que tal não é permitido?

De imediato, os professores deverão dirigir-se aos seus Sindicatos para garantirem o indispensável apoio jurídico.

Como já se referiu, os professores deverão dirigir-se, de imediato, aos seus Sindicatos, para garantirem o indispensável apoio jurídico.

18 de outubro de 2019

Artigo: "Como ler o meu horário de trabalho?"

14 de outubro de 2019

Abusos e ilegalidades nos horários dos docentes são, este ano, em maior número e de maior gravidade

Inicia-se a greve dos educadores e professores a todas as atividades que, à margem das leis, lhes sejam impostas para além das 35 horas de trabalho semanal

Em julho passado, a Fenprof reuniu com responsáveis do Ministério da Educação, alertando, mais uma vez, para os abusos e ilegalidades que, tendo afetado os horários de trabalho no ano que então terminava, deveriam ser eliminados em 2019/20.

Isso, porém, não aconteceu!

Os horários dos professores, não só continuam pejados de ilegalidades, como os problemas são hoje em maior número e mais graves.

Alguns exemplos:

Há horários de professores que não têm qualquer hora assinalada para a realização de reuniões ou têm, apenas, alguns minutos semanais, o que é ilegal;

Há horários de professores em que é explicitamente referido que as reuniões estão integradas na componente individual de trabalho, o que é ilegal;

Há horários de professores em que as reduções de componente letiva (artigo 79.º do ECD) são preenchidas com atividade letiva, o que é ilegal, mesmo que essa atividade fosse considerada serviço extraordinário. Exemplos:

escolas secundárias e agrupamentos que atribuíram, nas horas de redução letiva, turmas em que ainda não foi colocado professor;

agrupamentos que atribuíram aos docentes do 1.º ciclo, nas horas de redução letiva, a lecionação em turmas “especiais” de alunos com insucesso;

agrupamentos que atribuíram aos docentes em monodocência, nas horas de redução (docentes com mais de 60 anos e, por isso, 5 horas de redução letiva), a sua própria turma;
agrupamentos que atribuíram aos docentes, nas horas de redução letiva, atividade letiva em diversas escolas do agrupamento;

escolas secundárias e agrupamentos que atribuíram aos docentes, nas horas de redução letiva ou na componente não letiva de estabelecimento, atividade de “apoio” ou “coadjuvação” (o que já seria ilegal) que, por vezes, consiste em substituir pessoal auxiliar, designadamente, no acompanhamento de alunos com deficiência.

Vale tudo, incluindo a prática de graves ilegalidades!

Face à situação que continua por resolver, a Fenprof, em conjunto com outras organizações, inicia hoje um novo período de greve ao sobretrabalho (abusos e ilegalidades no horário), cuja primeira forte expressão será a não participação dos docentes nas reuniões de avaliação intercalar nas escolas e agrupamentos em que, durante a sua realização, os professores estejam obrigados a desenvolver a atividade letiva habitual. Algumas escolas e agrupamentos decidiram interromper a atividade letiva, durante dois ou três dias (dependendo do número de turmas), concentrando nesses dias as reuniões a realizar; outras, porém, optaram por obrigar os professores a realizar estas reuniões, ao longo de vários dias, após toda a atividade do docente (letiva e não letiva) prevista para cada dia. Nestes casos, por ser imposto um horário que ultrapassa, em muito, o que a lei estabelece, os professores poderão / deverão fazer greve às reuniões de avaliação intercalar. Não é aceitável que os docentes, só por serem de escolas ou agrupamentos diferentes, tenham tratamentos distintos que, em alguns casos, são manifestamente ilegais.

A FENPROF espera que o próximo ministro da Educação (que, também espera, não seja o mesmo que durante quatro anos foi incapaz de resolver os principais problemas da educação, revelando fidelidade absoluta aos ditames das finanças e falta dela perante os interesses da Educação e os direitos dos seus profissionais) tome medidas que eliminem os abusos e reponham a legalidade nos horários. Se tal não acontecer, então, a FENPROF estará disposta a manter esta greve até final do ano letivo.

Do pré-aviso de greve consta a lista de atividades abrangidas por esta greve.

7 de outubro de 2019

Face à manutenção de abusos e ilegalidades nos horários, professores regressam à greve

Não aos abusos e ilegalidades no horário de trabalho

O ECD tem de ser respeitado!

35 horas de trabalho semanal, não mais!

Ao mesmo tempo que o governo impôs a eliminação de tempo de serviço que os professores cumpriram, o Ministério da Educação nada fez para garantir que os professores apenas trabalhariam 35 horas semanais, conforme regime aplicável à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e também estabelece o Estatuto da Carreira Docente. O ano passado, o Ministério da Educação emitiu uma nota à comunicação social com procedimentos que deveriam ser adotados pelas escolas, que, a serem respeitados, eliminariam a generalidade dos abusos e ilegalidades praticados pelas escolas, contudo, nunca transformou aquelas informações em orientações oficiais, tolerando e tornando-se cúmplice dos mais diversos atropelos aos horários de trabalho dos professores. Como se referiu ao longo de todo o ano letivo anterior, é inaceitável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%.

Assim, o pré-aviso de greve entregue hoje no Ministério da Educação destina-se a garantir que o horário semanal dos docentes seja, efetivamente, de 35 horas, bastando, para tanto, que os professores façam greve sempre que lhes for atribuída atividade que faça exceder, em cada semana, aquele número de horas de trabalho. Responsáveis do Ministério da Educação tentaram fazer passar a ideia de que semelhante greve, no ano que passou, não teve impacto, mas isso é falso. É verdade que a sua visibilidade pública não teve o impacto que têm as greves que deixam os alunos sem aulas, mas a greve, em muitas escolas, levou as respetivas direções a corrigir as ilegalidades e a acabar com os abusos. Isto só foi possível porque, contrariamente ao que afirmaram responsáveis do ME, as consequências fizeram-se sentir, através da anulação de reuniões ou da ausência de muitos docentes nas que se realizaram. Em todo o país, houve muitas reuniões de avaliação intercalar que foram anuladas, para além de outras que, não tendo caráter extraordinário, deveriam constar do horário do docente.

No final do ano letivo passado, as organizações sindicais de docentes tentaram dialogar com o Ministério da Educação, no sentido de as normas para elaboração dos horários de trabalho respeitarem o estabelecido no ECD e o limite semanal de 35 horas semanais. Apesar de se ter realizado uma reunião, dela nada resultou que pusesse cobro às situações de abuso existentes e que, embora nem sempre se detetem no horário entregue aos professores, aquando do início de funções, se fazem sentir quando estes começam a ser convocados para reuniões não previstas no seu horário, sem que outra atividade nele prevista seja anulada, relevada ou justificada a sua não realização. Tal, acontecerá, por exemplo, com a realização, a partir de meados de outubro, de reuniões de avaliação intercalar em dias em que os docentes manterão toda a demais atividade prevista no horário de trabalho, incluindo a letiva.

É face à situação antes descrita e à indisponibilidade do Ministério da Educação para garantir o respeito pela lei que as organizações sindicais entregaram ao Ministério da Educação e outras entidades adequadas um pré-aviso de greve ao sobretrabalho. A greve convocada através deste pré-aviso incide sobre as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades da escola não sejam interrompidas para o efeito.

A greve também incidirá sobre todas as reuniões e demais atividade que não estando prevista, ultrapasse o limite de 35 horas semanais de trabalho (ver no pré-aviso anexado, todas as atividades abrangidas). A eventual suspensão desta greve dependerá da disponibilidade do Ministério da Educação, no caso, a próxima equipa ministerial, para respeitar o horário semanal de 35 horas que também se aplica aos docentes.

Lisboa, 7 de outubro de 2019

As organizações sindicais de professores e educadores

AGE SUMMIT CONCENTRA ATIVISTAS SINDICAIS JUNTO À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Thu, 28 Nov 2019 14:31:00 GMT

5 de dezembro de 2019

A Age Summit concentra ativistas sindicais junto à Presidência do Conselho de Ministros

A intervenção do Norte

José Manuel Costa

Henrique Borges

Júlia Vale

Lurdes Veiga

Manuela Mendonça

Secretário-geral da Fenprof

Ver outras intervenções

Reportagem fotográfica de HB

28 de novembro de 2019

O que é a Age Summit?
Educadores e professores voltam à Presidência do Conselho de Ministros (5/dez)

É uma iniciativa em que qualquer professor que queira apresentar uma ideia, fazer uma proposta, debater uma análise ou defender uma posição sobre a necessária alteração do regime de aposentação pode fazê-lo. Terá para o efeito (ao jeito da web summit) 2 minutos.

Esta ação satírico-reivindicativa visa recolocar na agenda da pressão sobre o governo a questão da aposentação.

Participar, por isso, na Age Summit é mostrar que não desistimos. Temos razão. Provam-no os números recentemente divulgados.

Para participar, deve contactar a respetiva delegação do SPN.

Ver artigos relacionados no sítio da Fenprof:

A intenção do Governo contraria a reconhecida necessidade de rejuvenescimento da maioria dos setores profissionais, desde logo, os professores (17/ago/2019)

***Dados divulgados sobre Educação confirmam preocupações da Fenprof e reforçam exigências que serão colocadas ao futuro governo* *(01/ago/2019)***

Evento no Facebook

EXPO HORÁRIOS ILEGAIS

Wed, 20 Nov 2019 19:20:00 GMT

19 de novembro de 2019

Fenprof expôs horários de trabalho e denunciou as ilegalidades cometidas pelo governo e direções de escolas ou agrupamentos

Não foi uma exposição mundial, mas uma exposição sobre a vergonha nacional que são os horários de trabalho ilegais impostos aos professores em Portugal, provocados pelo Ministério da Educação (ME) ou com a sua cumplicidade. Na verdade, apesar do que chegou a anunciar, o ME continua sem enviar esclarecimentos e orientações às escolas que evitem os abusos e ilegalidades, o que lhe vai permitindo obter milhares de horas de trabalho gratuito a que, na prática, força os professores e educadores.

Esta exposição torna públicas as ilegalidades, com a divulgação de horários que foram entregues neste dia ou já em quatro anteriores ocasiões ao Ministério da Educação; mas também torna pública a hipocrisia de governantes que se dizem desconhecedores das situações e, quando delas lhes é dado conhecimento, assobiam para o lado ou, na melhor das hipóteses, acusam as direções das escolas, alegando ser o resultados natural da sua autonomia, como se esta se compaginasse com as violações da lei.

As ilegalidades e abusos na elaboração dos horários de trabalho dos docentes são causa destacada do designado “sobretrabalho” dos docentes que, em vez das 35 horas estabelecidas em lei, trabalham, por semana, em média, mais de 46 horas. Por sua vez, este regime de “sobretrabalho” é uma das principais causas do enorme desgaste que, generalizadamente, atinge estes profissionais.

Reportagem fotográfica de HB

14 de novembro de 2019

FENPROF NÃO PARTICIPA NA REUNIÃO DO MMEAP (7/nov)

Wed, 06 Nov 2019 02:00:00 GMT

05 de novembro de 2019

Fenprof não participará na reunião do dia 7 no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública

O ofício seguiu para a ministra Alexandra Leitão, no qual a Fenprof esclarece que não dispensará a reunião, mas em mesa específica, dada a natureza dos assuntos que, para já e de acordo com programa do XXII Governo Constitucional, serão os prioritários.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) foi convocada para uma reunião a realizar no dia 7 de novembro, pelas 15:00 horas, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP).

Em relação a esta convocatória, a Fenprof informou a ministra Alexandra Leitão que não participará nessa reunião, ficando a aguardar convocatória para reunir a equipa do MMEAP em mesa específica, na qual sejam abordadas as matérias que, sendo competência daquele ministério, implicam diretamente na vida de docentes, investigadores e dos estabelecimentos públicos de educação, ensino e investigação.

No ofício enviado, a Fenprof sublinhou que:

Ao MMEAP estão atribuídas, principalmente, competências em três domínios: simplex, descentralização e recursos humanos. Para qualquer desses domínios, entende a Fenprof que, dada a especificidade da profissão docente e dos serviços públicos de educação, ensino e investigação, se justifica que toda e qualquer reunião a realizar, que, eventualmente, inclua membros dos gabinetes destes ministérios, deverá ter lugar em mesa específica, a realizar no Ministério da Educação e/ou no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

A Fenprof lembrou que, em relação a medidas de simplificação, recentemente, o anterior governo divulgou o documento “Escola + Simples para Professores”;

Lembrou, também, que relativamente à designada descentralização na Educação, o processo que está em curso obedece a um quadro legal específico (Decreto-lei n.º 21/2019), pelo que qualquer tipo de discussão ou processo negocial que dele decorra deverão ter lugar na sede própria, o Ministério da Educação, ou, se, eventualmente, for noutra, em mesa própria. A Fenprof manifestou disponibilidade para abordar esta matéria numa perspetiva de reforço da autonomia das escolas, democratização da sua gestão e devolução às escolas de competências que lhes estão a ser retiradas por esta via, disponibilidade que estendeu à abertura de um processo negocial com vista a apresentar e negociar as suas propostas;

No que respeita a recursos humanos, em particular pessoal docente e investigadores, a questão a que o programa do atual governo dá prioridade são as carreiras e, sobre as carreiras docentes (ECD, ECDU e ECDESP) – reivindicações dos docentes, ainda anteriores ao 25 de Abril de 1974, que só se concretizaram em 1989/90 – a Fenprof lembrou à ministra que, tanto na aprovação, como em posteriores alterações foram desencadeados processos negociais específicos, realizados em mesa própria nos respetivos ministérios de tutela, em respeito pelos profissionais docentes e pelas suas organizações sindicais;

Relativamente ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) a questão que tem vindo a ser mais mediática, para Fenprof, o que é necessário não é realizar qualquer tipo de revisão que desvalorize, ainda mais, a carreira, mas recuperar os 6 anos, 6 meses e 23 dias que os professores cumpriram e ainda estão em falta; resolver o problema das ultrapassagens de docentes com mais tempo de serviço por colegas seus com menos tempo; acabar com os constrangimentos que estão a impedir professores avaliados com Bom de progredir ao 5.º e ao 6.º escalões. Estes serão, nesta área, os objetivos da luta dos professores.

Foto: Impala News / Lusa

MANIFESTAÇÃO DE 5 DE OUTUBRO/2019 – 15 MIL PROFESSORES CELEBRAM DIA DO PROFESSOR EM FESTA E EM LUTA

Thu, 12 Sep 2019 16:04:00 GMT

06 de outubro de 2019

15 mil professores celebram Dia Mundial do Professor em festa e em luta

Mais de 15 mil professores desfilaram, no dia 5 de outubro, do Marquês de Pombal até ao Largo do Rossio, em Lisboa, para celebrar o Dia Mundial do Professor.

Reportagem fotográfica de HB

Em festa e em luta pelas 10 bandeiras reivindicativas que exibiram a abrir o desfile:

recuperação integral do tempo de serviço;
defesa do ECD;
aposentação justa e rejuvenescimento da profissão;
horários de trabalho legais;
concursos justos;
contra a precariedade;
contra a municipalização da educação;
por uma gestão democrática das escolas;
menos alunos por turma;
uma educação verdadeiramente inclusiva.

No Largo do Rossio, após as atuações dos grupos de alunos que desfilaram com os professores, o Secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, saudou os participantes na Manifestação e todos os professores de Portugal, lembrando, também, os motivos que os levam a prosseguir a luta na próxima legislatura.

Por fim, os professores votaram uma Moção que foi aprovada por unanimidade e aclamação.

As faixas e os pendões [Clicar na imagem]

Os testemunhos em vídeo [Clicar na imagem]

As razões de uma manifestação [Clicar na imagem]

5 de outubro de 2019

Dia Mundial dos Professores – “Professores jovens: o futuro da profissão”

Mensagem conjunta de:

Audrey Azoulay, Diretora Geral da UNESCO,
Guy Ryder, Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho,
Henrietta H. Fore, Diretora Executiva do UNICEF,
Achim Steiner, Administrador do PNUD,
e David Edwards, Secretário Geral da Educação Internacional

“A arte suprema do professor consiste em despertar o prazer da expressão e do conhecimento criativos”. Hoje, após a lição de Albert Einstein, celebramos a experiência, energia e paixão dos professores, que são a pedra angular dos sistemas educacionais do futuro; no entanto, os professores também são fundamentais para a regeneração da própria profissão.

Sem uma nova geração de professores motivados, milhões de alunos serão privados ou continuarão a ser privados do seu direito a uma educação de qualidade. Como o ensino é uma profissão mal remunerada e subvalorizada, é muito difícil atrair e reter talentos.

As taxas de abandono aumentam rapidamente em todo o mundo, devido, em parte, ao emprego precário e às limitadas oportunidades de desenvolvimento profissional. Além disso, há uma falta de recursos para crianças com necessidades educacionais especiais, crianças com deficiência, refugiados e estudantes multilíngues. Atualmente, são necessárias ações urgentes.

Os números fornecidos pelo Instituto de Estatística da UNESCO (UIS) são bastante preocupantes: o mundo precisa de quase 69 milhões de novos professores para cumprir a agenda da Educação 2030. As desigualdades globais podem aumentar diretamente, já que 70% dos países subsaarianos enfrentam uma grave escassez de professores, uma percentagem que chega a 90% no ensino médio.

Esses problemas são ainda mais importantes nas áreas rurais e afetados por crises nos países em desenvolvimento. Professores, particularmente mulheres, correm risco de isolamento e violência. O fluxo resultante de professores para as áreas urbanas deixa as escolas rurais sem pessoal suficiente. Para combater essa situação, na Reunião Mundial de Educação da UNESCO e no 11º Fórum de Diálogo Político da Força-Tarefa Internacional sobre Professores para A Educação 2030 reafirmou o papel essencial dos professores na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Para atingir esse fim, os sistemas educacionais precisam de uma injeção de idéias inovadoras sobre como recrutar, treinar, incentivar e reter as mentes mais brilhantes das salas de aula do século 21. Os media e as novas tecnologias devem ser instrumentos para elevar a docência e demonstrar a sua importância para os direitos humanos, a justiça social e as mudanças climáticas. Os governos, por sua vez, precisam de melhorar as condições de emprego e de trabalho.

Esta questão é ainda mais urgente, dada a escassez de jovens candidatos para substituir os 48,6 milhões de professores que provavelmente se aposentarão na próxima década. Com o tema “Jovens professores: o futuro da profissão”, reconhecemos a importância crítica de reafirmar o valor da missão de ensino.

Instamos os governos a tornar o ensino uma profissão de primeira escolha para os jovens. Também convidamos sindicatos de professores, empregadores do setor privado, diretores de escolas, associações de pais e professores, comitês de gestão escolar, funcionários do setor educacional e educadores para compartilhar conhecimentos e experiências para promover o surgimento de um corpo docente dinâmico. Acima de tudo, celebramos o trabalho de professores dedicados de todo o mundo que continuam a esforçar-se, dia após dia, para que a “educação de qualidade, inclusiva e eqüitativa” e a promoção de “oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” se tornem realidade em todos os cantos do planeta.

24 de setembro de 2019

Ler entrevista com o secretártio-geral da Fenprof

“Os professores portugueses celebrarão a profissão de Professor e terão a oportunidade única de, na véspera das eleições, fazerem ouvir os seus anseios e as suas reivindicações”

12 de setembro de 2019

Comissão Nacional de Eleições confirma: Manifestação de Professores em 5 de outubro não é ilegal

No Dia Mundial do Professor, docentes sairão à rua para celebrar a profissão e reafirmar a necessidade da sua valorização

As organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – registam muito positivamente a posição que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tornou pública, a propósito da Manifestação Nacional que se realizará em 5 de outubro, Dia Mundial do Professor. Havendo quem pusesse em dúvida a legalidade da realização de uma manifestação em dia de reflexão eleitoral, foi muito importante que a CNE, com a posição que tornou pública, tivesse esclarecido que ilegais seriam eventuais mensagens que pudessem ser entendidas como de campanha eleitoral, designadamente de apelo ao voto em algum/ns partido(s) candidato(s) às eleições, o que não acontecerá.

Precisamente por, este ano, estarem convocadas eleições legislativas para o dia seguinte ao Dia Mundial do Professor, as organizações sindicais de docentes em Portugal tomaram algumas medidas destinadas a prevenir situações ilegais. Assim:

A faixa de abertura respeitará o tema que a UNESCO, a OIT e a IE escolheram para 2019;

As bandeiras, pancartas e faixas que tenham inscritos os anseios dos professores não serão dirigidas a nenhuma entidade ou organização;

As palavras de ordem serão genéricas e também não dirigidas a entidades, organizações ou pessoas;

No final, não haverá discursos, mas, apenas, saudações aos professores, neste dia que lhes é dedicado e que, como tal, é assinalado em todo o mundo.

As organizações sindicais de docentes sublinham que os professores são profissionais respeitadores de todas as normas por que se rege o Estado de direito democrático, ainda que, muitas vezes, os seus direitos sejam postos em causa, por governos que desrespeitam essas mesmas normas.

Assim, o apelo que as organizações sindicais fazem aos Professores e Educadores é que, mais uma vez, participem em elevado número na Manifestação Nacional que se realizará em Lisboa no próximo dia 5 de outubro e, dessa forma expressiva, a transformem num ato de celebração de uma das mais nobres profissões – Professor – e de reafirmação das suas justas reivindicações. Apesar de todas as dificuldades por que a profissão passa, Professor é e será sempre uma profissão de futuro!

Lisboa, 12 de setembro de 2019

As organizações sindicais de docentes

9 de setembro de 2019

Sindicatos de professores preparam Manifestação do Dia Mundial do Professor

As organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – reuniram esta segunda-feira para avaliar as condições de abertura do ano letivo e definir o formato da Manifestação Nacional que terá lugar no próximo dia 5 de outubro, Dia Mundial do Professor.

Nesta reunião, as organizações sindicais definiram, ainda, as dez bandeiras de luta e as principais reivindicações dos professores para a próxima legislatura: a recomposição da carreira, a recuperação integral do tempo de serviço, o urgente rejuvenescimento da profissão docente, um regime específico de aposentação, a eliminação da precariedade na profissão, concursos mais justos, menos alunos por turma, horários de trabalho legais, uma gestão democrática das escolas e contra o processo de municipalização da educação.

No que respeita aos horários de trabalho e à greve ao sobretrabalho, Mário Nogueira explicou que ainda é difícil perceber se existem irregularidades nos horários dos professores para o próximo ano, mas garantiu que, a verificarem-se quaisquer ilegalidades, todas as situações serão denunciadas ao ministério, conforme solicitado pelo Secretário de Estado da Educação na última reunião com a FENPROF. Se esses problemas não forem resolvidos, as organizações sindicais avançarão com o pré-aviso de greve ao sobretrabalho logo no dia 7 de outubro.

CONSELHO NACIONAL DA FENPROF APROVA CADERNO REIVINDICATIVO PARA 2019/2020

Mon, 09 Sep 2019 16:13:00 GMT

7 de setembro de 2019

Conselho Nacional da Fenprof aprova Caderno Reivindicativo para 2019/2020

O Conselho Nacional da Fenprof (órgão máximo da Federação entre congressos) aprovou o Caderno Reivindicativo para 2019/2020. Um documento para apresentar ao governo e ao parlamento que resultarem das eleições legislativas de outubro, mas que a Fenprof pretende fazer chegar previamente aos partidos, para que estes possam integrar nos seus programas eleitorais respostas às principais reivindicações dos professores, educadores e investigadores.

Nos últimos três dias, os órgãos dirigentes da Fenprof estiveram reunidos a preparar as iniciativas previstas para setembro, destinadas a esclarecer os educadores e professores sobre as posições dos partidos políticos em relação às questões da Educação. Foram também tomadas decisões sobre a Manifestação Nacional que, em convergência com as demais organizações sindicais, se realizará em 5 de outubro, Dia Mundial do Professor.

AS BANDEIRAS DOS PROFESSORES

Fri, 30 Aug 2019 12:57:00 GMT

2 de setembro de 2019

Na abertura de mais um ano escolar, as bandeiras dos professores

Abre mais um ano escolar (2019/2020) e neste dia em que cerca de 150.000 professores se apresentam nas suas escolas (escolas públicas e escolas privadas), a Fenprof decide aproveitar esta Conferência de Imprensa para saudar todos os professores e professoras, lembrando que este ano tem início num momento muito importante da vida nacional: a realização de eleições legislativas dentro de pouco mais de 1 mês, o que significa que iremos viver um período em que os professores terão de se fazer ouvir, exigindo, aos políticos e aos partidos que eles representam, esclarecimentos e compromissos para o futuro, que resultem em medidas concretas.

Os problemas que afetam os professores e as escolas são conhecidos, muitos são velhos problemas e outros são de agora, sendo o mais recente de todos o processo de municipalização que, desde ontem, se abate sobre as escolas e agrupamentos de 73 municípios do continente, sem que professores e, de uma forma geral, comunidades educativas, tivessem sido ouvidos na decisão. A Câmara Municipal de Lisboa encabeça a lista de municípios envolvidos.

Sendo tempo de eleições, lemos ainda mais atentamente a entrevista de Verão de António Costa e percebemos os recados que quis deixar aos professores, um dos grupos profissionais mais maltratados pelo atual governo que, como não esquecemos, pela voz do próprio Primeiro-Ministro, em 3 de maio (há 3 meses, apenas), ameaçou demitir-se se a Assembleia da República, num ato de justiça para com os professores, aprovasse a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço que esteve congelado.

Nessa entrevista, António Costa afirmou que, se continuar a governar, negociará com os professores, mas com estes de bandeira branca levantada. Ora, como sabemos, a bandeira branca está associada a rendição e o senhor Primeiro-Ministro já devia saber que os professores não se rendem!

Os professores estão disponíveis para dialogar e negociar, aliás, é isso que pretendem, mas não içarão a bandeira branca. Levantarão as suas bandeiras, que até poderão ter fundo branco, mas todas elas serão bandeiras de luta. A saber:

Bandeira 1: A bandeira, que também é crachá, da recuperação do tempo de serviço em falta para se contabilizar, na totalidade, os 9A 4M 2D cumpridos durante os congelamentos. Ainda faltam 6A 6M 23D. Esta é uma medida essencial para a recomposição da carreira, mas não só. É necessário limpar todos os problemas que afetam a carreira docente provocando ultrapassagens ou impedindo milhares de professores de atingirem os escalões de topo da carreira;

Bandeira 2: A bandeira da aposentação, exigindo a aprovação de um regime específico de aposentação para os docentes. Esta é uma medida urgente que contribuirá para o rejuvenescimento de uma profissão que, frequentemente, se reconhece estar envelhecida. A OCDE identificou o problema, referindo que carece de resolução rápida, e, mais recentemente, as estatísticas do Ministério da Educação confirmaram-no. Se dúvidas houvesse, temos o exemplo deste agrupamento de escolas (um semelhante a quase todos): a idade média dos docentes é de 54,4 anos; o número de docentes com 65 anos é superior a todos os têm até 40 anos, que são, apenas, 3 e todos com 39 anos; a partir de dezembro passaremos a ter um professor com 66 anos.

Bandeira 3: A terceira bandeira é a da exigência de eliminação de todos os abusos e ilegalidades que afetam os horários de trabalho, impondo, em média, mais de 48 horas semanais de atividade docente. O Ministério da Educação e as escolas têm de cumprir a lei, garantindo que o horário de trabalho dos docentes é de 35 horas semanais;

Bandeira 4: A bandeira do combate à precariedade. As colocações que tiveram lugar em 16 de agosto provaram que o número de docentes que vincularam nos últimos 4 anos (cerca de 7 000) ficou muito abaixo do que teria sido possível. Mais de 15 000 professores (13 000 dos quadros de zona pedagógica e 2 100 por renovação e contrato) foram colocados na escola em que já se encontravam; a pergunta é: se há necessidades permanentes por que não abrem as escolas vagas nos seus quadros e se mantêmquadros subdimensionados? Acresce que os últimos 542 docentes que vincularam, integrando, desde ontem, quadros de zona pedagógica, têm, em média, 44 anos de idade e 15 anos de serviço, o que confirma que o Estado Português continua a abusar da contratação a termo, violando, inclusivamente, diretivas de uma União Europeia que só intervém quando se trata de desviar dinheiro para os bancos;

Bandeira 5: Concursos justos. Esta é outra bandeira de luta dos professores, que querem pôr fim a uma injustiça grave que é a ultrapassagem, todos os anos, de professores por outros com menos graduação. Sobre isto, a posição da Fenprof é clara: concursos nacionais e que, em todas as suas fases e modalidades, respeitem a graduação profissional dos docentes, colocando-os pela ordem decrescente da mesma, de acordo com as preferências que manifestaram;

Estas 5 bandeiras de luta constam de um Abaixo-Assinado/Petição que, a partir de hoje, é posto a circular nas escolas. O Abaixo-Assinado e a Petição serão entregues, respetivamente, ao governo e ao parlamento que saírem das eleições de 6 de outubro, deixando, desde logo, claras as posições e reivindicações dos docentes sobre a sua profissão e a necessidade de serem tomadas medidas que valorizem e melhorem as suas condições de trabalho.

Os professores, no entanto, também lutam pela valorização da Escola Pública e por uma Educação de qualidade, razão por que levantarão outras bandeiras de luta, tais como:

Bandeira 6: A bandeira da gestão democrática das escolas, condição necessária a uma melhor Escola Pública. Se a escola não se organizar democraticamente como formará cidadãos para o pleno exercício de uma cidadania democrática?

Bandeira 7: O combate à municipalização, que é um processo que terá difícil retorno e porá em causa direitos como o da igualdade de oportunidades, levará a que se acentuem assimetrias, reduzirá a autonomia das escolas abrindo portas a ingerências na sua organização interna e potenciará vias de privatização da Escola Pública. Foram 73 os municípios que entraram já em 2019, na sua esmagadora maioria (50) do partido do governo, o que indicia frete político. O protesto dos docentes que trabalham nesses concelhos prevê-se que venha a ser redobrado;

Bandeira 8: A de uma educação verdadeiramente inclusiva, que deve traduzir-se no respeito por todas as diferenças, o que exige que as escolas sejam dotadas dos recursos adequados (humanos, materiais, crédito de horas…), para garantir, a todas as crianças e a todos os jovens, oportunidades semelhantes no acesso e sucesso escolar e educativo. O regime de educação inclusiva que vigora desde o ano passado não dá essa garantia.

Outras bandeiras serão içadas pelos professores ao longo do ano e da legislatura que se iniciará após as eleições, sendo estes, apenas, alguns exemplos. Todas constarão do Caderno Reivindicativo dos Professores e Educadores que será aprovado ainda esta semana, pelo Conselho Nacional da Fenprof na sua primeira reunião do ano, em 6 de outubro. Está em fase de discussão pelos Sindicatos de Professores e será, desde já, aprovado para que chegue ao conhecimento dos partidos políticos ainda antes das eleições. Será entregue ao novo Ministro da Educação logo que este tome posse.

Bandeira 9: Levantamos uma última bandeira, a da Fenprof que, por via dos seus sindicatos regionais, é, com orgulho, a mais representativa organização sindical de docentes em Portugal, representando, em negociação e na luta, a esmagadora maioria dos professores e educadores. Como estes sabem, a Fenprof nunca se rende nem baixa os braços sempre que estão em causa os legítimos direitos dos professores e educadores ou a qualidade da Escola Pública.

29 de agosto de 2019

No dia em que os Professores regressam às escolas, Fenprof irá desfraldar as bandeiras de luta para o ano escolar que se inicia

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Coimbra, Escola EB 2.3 Rainha Santa Isabel (Pedrulha)

2 de setembro, 11 horas

Na próxima segunda-feira, 2 de setembro, os professores regressam às escolas. Será o início de mais um ano escolar, marcado pela realização, dentro de um mês (6 de outubro), de eleições legislativas, e também, no Dia Mundial do Professor (5 de outubro), por uma Manifestação Nacional de Educadores e Professores.

O corpo docente que se apresentará nas escolas será praticamente o mesmo que se apresentou há um ano atrás, só que mais velho 1 ano. Será, portanto, como a OCDE já havia assinalado e, mais recentemente, as estatísticas da DGEEC/ME vieram confirmar, um dos mais velhos da Europa. E se este é um problema que afeta muito os professores e a vida das escolas, outros há que exigem do governo, em particular do Ministério da Educação, a indispensável capacidade de diálogo e de negociação que, o que cessa agora funções, foi perdendo à medida que a legislatura avançava, para a terminar em completa situação de rutura negocial.

Afirmou António Costa em entrevista, há dias, que pretende sentar-se com os professores para negociar, designadamente em relação às carreiras, mas “com bandeira branca levantada”. Isto é, o atual Primeiro-Ministro considera que a negociação, caso se mantenha no governo, impõe como condição prévia a rendição dos professores, devendo estes empunhar bandeira branca. Isso não acontecerá. Os professores não se rendem! Estarão disponíveis para dialogar e negociar, mas, igualmente, determinados para continuarem a assumir as suas bandeiras de luta.

São essas bandeiras que a Fenprof colocará em cima da mesa na Conferência de Imprensa que promoverá no dia 2 de setembro (segunda-feira), pelas 11 horas, na Escola EB 2.3 Rainha Santa Isabel, em Coimbra, com a presença do Secretário-geral, Mário Nogueira. Nesta Conferência de Imprensa serão ainda divulgadas as iniciativas já previstas em torno dessas bandeiras de luta.

O Secretariado Nacional

SPN Informação 79 (mai/ago 2019)

Fri, 02 Aug 2019 22:52:00 GMT

A LUTA DOS PROFESSORES NA VOLTA A PORTUGAL

Wed, 31 Jul 2019 20:54:00 GMT

10 de agosto de 2019

Senhora da Graça lembra luta dos professores

31 de julho de 2019

Fenprof na 81.ª Volta a Portugal em Bicicleta

A Fenprof esteve no Prólogo da 81.ª Volta a Portugal em Bicicleta, em Viseu, para lembrar que, apesar do período de férias, os professores não esquecem as suas exigências e aquilo que lhes é devido.

RTP1

BALANÇO DA FENPROF — MAIS UMA OPORTUNIDADE PERDIDA

Fri, 12 Jul 2019 17:27:00 GMT

16 de julho de 2019

Mais uma oportunidade perdida

No final de mais um ano letivo e de uma legislatura, justifica-se fazer um balanço e a avaliação do último ano e do mandato deste governo em matéria de educação. Uma avaliação sobre os aspetos socioprofissionais, mas também sobre as condições de que a Escola portuguesa carece e que esta legislatura poderia ter garantido.

De A a Z, a Fenprof faz um retrato da situação

O último ano foi o mais violento de ataque aos professores. Ficou claro que o governo nunca quis resolver os problemas que afetam os professores: precariedade (os últimos que entraram nos quadros tinham 15 anos de serviço e mais de 40 anos de idade, o que prova que o governo português não cumpre a diretiva comunitária 1999/70/CE); envelhecimento(os professores em Portugal têm em média mais 5 anos do que está registado como sendo a média nos países da OCDE. Em Portugal, mais de 50% com 50 anos ou mais, sendo que até 30 anos idade só há 0,2%); desgaste na profissão (estudo encomendado pela Fenprof e feito em parceria com a FCSH-UNL revela que mais de 70% do corpo docente tem níveis de burnout elevado, e cerca de 24% tem níveis muito graves); horários de trabalho ilegais (os professores fazem trabalho burocrático, limpam livros para serem reutilizados, têm horários de trabalho com uma média de 50 horas, muito acima do que a lei estabelece, havendo já indícios de que três recentes mortes de professores poderão estar ligadas a situações de elevada exaustão, o que poderá levar a um pedido ao Ministério Público para que averigue estas situações); carreira desvalorizada (este ano, ficou claro que o governo decidiu, desde muito cedo, não cumprir compromissos, não respeitar decisões da Assembleia da República e desrespeitar o tempo de serviço de dedicação dos professores à Escola e ao País); mas também a escola inclusiva, a flexibilidade curricular, a ausência de medidas para combater a indisciplina ou a ausência da gestão democrática, a municipalização ou o controlo sobre a “autonomia” das escolas que não passa, na maior parte dos casos, por ser uma ficção.

Setembro — em período eleitoral, a Fenprof dirigirá perguntas aos partidos com assento parlamentar sobre aspetos muito concretos, cujas respostas serão depois esclarecidas na realização de um debate nacional, com representação partidária, levando aí os problemas e as soluções para ouvir a opinião dos partidos

No dia 2 de setembro, a Fenprof estará numa escola para dar a conhecer à comunicação social a situação de envelhecimento da profissão e faremos o lançamento de um abaixo-assinado e petição com as grandes áreas que preocupam os professores, para entregar na nova Assembleia da República e criar, de imediato as condições para o parlamento iniciar o debate sobre essas mesmas matérias.

Também, após a tomada de posse do novo governo, será, desde logo, entregue um Caderno Reivindicativo com o conjunto de aspetos que os governos não resolveram ou que, em alguns casos, até agravaram.

12 de julho de 2019

Fenprof apresenta avaliação do ano letivo, balanço da legislatura e perspetivas para o futuro

O Secretariado Nacional da Fenprof, órgão de direção federativo, reuniu nos dias 11 e 12 de julho tendo, entre outros aspetos, avaliado o ano letivo que terminou (um ano muito marcado pela luta dos/as professores/as), feito um balanço da legislatura que está prestes a ser concluída (uma legislatura que, no início, elevou as expetativas dos professores), preparado a luta para o início do próximo ano letivo (desde logo, a Manifestação Nacional do próximo dia 5 de outubro) e iniciado o debate sobre as reivindicações prioritárias a apresentar ao próximo Governo/Ministério da Educação.

No próximo dia 16, terça-feira, pelas 11 horas, no Porto, em Conferência de Imprensa, a Fenprof tornará públicas a sua avaliação e as suas perspetivas para o futuro.

O Secretariado Nacional

SPN Informação 78 (jan/abr 2019)

Wed, 24 Apr 2019 17:30:00 GMT

SEMANA DOS COMÍCIOS DA INDIGNAÇÃO

Wed, 15 May 2019 19:35:00 GMT

28 de maio de 2019

Comícios sindicais levaram indignação dos educadores e professores a todo o país

Semana da Indignação

21 de maio - Faro | 22 de maio - Lisboa | 23 de maio - Évora | 24 de maio - Coimbra

20 de maio de 2019

Professores iniciaram, no Porto, "Comícios da Indignação"

Integrados na Campanha em defesa da Dignidade Profissional, realizam-se diariamente, até sexta-feira, os “Comícios da Indignação” que as organizações sindicais de educadores e professores decidiram levar por diante na última semana da campanha eleitoral para o Parlamento Europeu. Estes comícios surgem num momento em que governantes, vários políticos do partido do governo e os habituais comentadores de serviço desferem um fortíssimo ataque aos professores, recorrendo a mentiras com o objetivo de manipular a opinião pública.

Ver reportagem fotográfica de HB (facebook)

O primeiro “Comício da Indignação” teve lugar, no dia 20 de maio, no Porto, na Praça D. João I, pelas 17:30 horas e coincidiu com a publicação em Diário da República da segunda modalidade de roubo de tempo de serviço aos professores, que consta do Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio, estabelecendo o seu artigo 5.º que os docentes poderão optar, até 30 de junho, entre esta modalidade de roubo e a prevista no Decreto-Lei n.º 36/2019. A opção será manifestada através de requerimento que, no entanto, os professores deverão acompanhar de reclamação para não legitimarem, por aceitação tácita, a perda de mais de 6,5 anos de serviço.

O comício serviu, ainda, para denunciar mais uma tentativa de ingerência do FMI que pretende a revisão das carreiras dos trabalhadores da Função Pública, desde logo as dos professores.

Os professores e as suas organizações sindicais reafirmaram que não desistirão de lutar pela devolução do que é seu – o tempo de trabalho –, que se oporão determinadamente a qualquer tentativa de revisão da carreira docente e, em defesa da sua dignidade profissional, denunciaram o clima criado por quem, irresponsavelmente, tem lançado sucessivos ataques sobre um grupo profissional que merece e deve ser respeitado.

Antes e durante o comício, foram distribuídos 2 fleyrs : i) aos portugueses explicitando a razão e a justiça da luta dos professores; ii) aos professores lembrando as lutas a desenvolver.

Ver reportagem fotográfica de HB (facebook)

Comício da Indignação - Porto - 20.05.2019 (Reportagem RTP)

15 de maio de 2019

COMÍCIO DA INDIGNAÇÃO

20 maio de 2019 | Porto | Praça D. João I | 17h 30m

Plenário sindical

(Faltas justificadas ao abrigo da lei sindical)

De luto, a continuar a luta

Aparece com uma peça de roupa preta.

Expressa a tua indignação num cartaz!

Na última semana da campanha para as eleições europeias, os educadores e professores estarão em campanha pela sua dignidade profissional, com comícios da indignação dos em 5 cidades: Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro.

Dia 20, o comício é no Porto, na Praça D. João I, às 17h 30m.

GREVE AO SOBRETRABALHO 2018/2019 — NÃO ESTÁ NO HORÁRIO? FAZ GREVE!

Tue, 09 Oct 2018 01:33:00 GMT

O sítio da greve

Ver testemunhos em vídeo

15 de julho de 2019

Ministério da Educação não reconhece problemas, considera que a culpa é do ECD e nada parece querer fazer para acabar com o sobretrabalho imposto aos professores

Fenprof apoiará docentes na impugnação jurídica dos horários e voltará a convocar greve ao sobretrabalho

Da reunião realizada entre a Fenprof e o Ministério da Educação, representado politicamente pelo Secretário de Estado da Educação, a propósito dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, não saiu qualquer novidade. O Ministério da Educação demonstrou nada querer fazer para acabar com o sobretrabalho dos docentes, que está na origem do tremendo desgaste que afeta o corpo docente das escolas; aos professores resta recorrer à greve desde o início do próximo ano letivo, não comparecendo nas reuniões e outras atividades que lhes sejam impostas para além das 35 horas semanais de trabalho estabelecidas na lei.

A Fenprof, na reunião que se realizou hoje (15 de julho), insistiu na necessidade de serem emitidas orientações da tutela para as escolas / agrupamentos por entender que, não tendo havido qualquer alteração ao despacho de Organização do Ano Letivo de 2018/19, é necessário impedir que se repitam os abusos e ilegalidades verificados, uma vez mais, no ano que terminou. Como indicam estudos realizados, em média, os docentes em Portugal trabalham acima de 46 horas por semana, situação que se agravou no ano que terminou com a implementação dos regimes de educação inclusiva e de flexibilidade curricular. Estes regimes estão a ser implementados à custa de uma ainda maior sobrecarga de trabalho imposta aos docentes, sendo disso exemplo o facto de, em algumas escolas, estes terem sido convocados para dezenas de reuniões e inúmeras horas de formação, ou sido obrigados a imenso trabalho burocrático, sempre para além do seu normal horário de trabalho.

O sobretrabalho imposto aos docentes é hoje um dos principais fatores de burnout, doença que já atinge mais de 2/3 dos docentes, 24% destes de forma considerada grave. Há hoje professores que, literalmente, morrem a trabalhar. Em Manteigas, no ano que terminou, uma professora morreu em plena sala de aula; a esta professora estava atribuída a lecionação de Inglês a todas as turmas do 7.º ao 12.º ano. No Fundão, outra professora, já no final do ano letivo, morreu a lançar as notas dos seus alunos na plataforma informática, num período em que também garantia a vigilância de exames e corrigia 60 provas de aferição. Falta, agora, saber se a morte súbita destas docentes teve na origem a sobrecarga de trabalho que lhes foi imposta, mas, caso tal se confirme, a FENPROF apoiará as respetivas famílias em ações a apresentar em tribunal contra o Estado Português.

Principalmente ao longo do primeiro período do ano letivo que findou, a Fenprof denunciou situações de abuso e ilegalidade junto dos responsáveis do ME, tanto de instâncias políticas, como da administração educativa central e regional e, também, junto da Inspeção-Geral de Educação e Ciência, mas não viu corrigidos os problemas denunciados. As correções que foram feitas aconteceram, quase só, nas escolas / agrupamentos onde a greve ao sobretrabalho teve maior expressão, e, nesses casos, a própria direção das escolas / agrupamentos acabou por regularizar os horários de trabalho. Surpreendentemente, o Ministério da Educação disse só ter recebido sete queixas e todas provenientes da Inspeção-Geral de Educação e Ciência!

Face ao quadro existente, marcado pelos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, a Fenprof considera necessário que:

O Ministério da Educação emita orientações claras que acabem com os abusos e ilegalidades nos horários, tais como:

A integração das reuniões na componente não letiva de estabelecimento ou, em caso de comprovada impossibilidade, a sua consideração como serviço extraordinário;

A dedução das horas de formação contínua, nos termos do disposto no ECD, na componente não letiva de estabelecimento;

A integração da atividade de “apoio” (apenas com exceção do apoio individual) e coadjuvação na componente letiva do horário dos docentes;

A atribuição ao docente (componente não letiva individual) das horas de redução que resultam da aplicação do Artigo 79.º do ECD;

O Ministério da Educação divulgue uma lista de tarefas burocráticas que não podem ser atribuídas aos docentes, que inclua, entre outras, a verificação do estado dos manuais escolares devolvidos pelas famílias às escolas;

A Fenprof entregou ao Ministério da Educação uma proposta concreta de esclarecimentos e orientações que deverão ser dados às escolas, com vista à elaboração dos horários de trabalho a atribuir aos docentes no próximo mês de setembro. Se a situação de sobretrabalho se mantiver, a Fenprof apoiará os docentes na impugnação jurídica dos horários e voltará a convocar greve a toda a atividade atribuída para além do horário de trabalho de 35 horas, que se prolongará ao longo do ano letivo 2019/2020.

08 de abril de 2019

Greve ao "sobretrabalho" vai reforçar-se no 3.º período letivo, alargando-se a outras reuniões

Entre 11 e 22 de abril (interrupção letiva pós-realização das reuniões de avaliação), a greve incide sobre toda a atividade

Inicia-se no dia 8 de abril a atividade de avaliação dos alunos, relativa ao segundo período letivo. A Fenprof, em convergência com mais nove organizações sindicais, decidiu, nestes dias, não só manter a greve ao designado "sobretrabalho" (reuniões e outras atividades realizadas para além do horário de trabalho do docente, não abrangendo as reuniões de avaliação), como, a partir de 11 e até 22 de abril, alargar a greve a toda a atividade para que os professores forem convocados. Esta decisão fica a dever-se ao facto de algumas escolas estarem a convocar os professores para atividades e reuniões a realizar em dias que deverão ser de descanso também dos docentes, o que é absolutamente indispensável nesta fase do ano letivo.

Só a não consideração da importância dos momentos de interrupção da atividade docente, designadamente no Natal e na Páscoa, como imprescindíveis para atenuar o desgaste provocado pelo exercício continuado da profissão, em constante adaptação aos grupos de alunos, pode justificar esta atitude de algumas direções de escolas. Uma situação a que não é alheio o exemplo que vem do Ministério da Educação, cujos responsáveis nada fazem para pôr fim aos abusos e às ilegalidades que continuam a afetar os horários dos docentes.

A greve ao "sobretrabalho", que conta com a adesão de professores em escolas de todo o país, vai reforçar-se no 3.º período letivo, por única e exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação que recusa resolver este problema, não respondendo, sequer, aos pedidos de reunião que, também sobre esta questão, foram apresentados. Face à situação criada, foram entregues os pré-avisos até 3 de maio que são semelhantes aos anteriores. A partir de 6 de maio e até final do ano letivo, os pré-avisos irão permitir que, para além das reuniões até agora abrangidas, a greve incida sobre reuniões de conselho de curso do ensino profissional e reuniões de secretariado de provas de aferição e de exames, sempre que não estiverem integradas no horário dos professores (componente não letiva de estabelecimento), constituindo, por isso, serviço extraordinário.

A greve só terminará quando, em todas as escolas, os horários dos professores respeitarem a lei, não excedendo as 35 horas.

25 de março de 2019

Faz greve ao Sobretrabalho

19 de fevereiro de 2019

DGEstE confirma: greve a reuniões fora do horário não dá lugar a descontos no vencimento

No passado dia 8 de fevereiro, a FENPROF interpelou a DGEstE para que divulgasse de forma generalizada a informação que já ia sendo conhecida de que a ausência a reuniões realizadas fora do horário de trabalho não dá lugar a descontos no vencimento, ao contrário do que alguns diretores decidiram fazer, ilegalmente, em algumas escolas e agrupamentos. A resposta da DGEstE chegou e confirma aquilo que já se sabia e que, aliás, a FENPROF explicou desde o início da greve ao “sobretrabalho” ainda durante o 1.º Período: não há lugar a descontos.

Ainda assim, o ofício enviado pela Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares merece os seguintes comentários:

A DGEstE, por regra pródiga em emitir informações e circulares para as escolas, opta, neste caso, por atomizar e esconder as orientações, não obstante assim não fazer o que está ao seu alcance para evitar tratamentos desiguais e prejuízos criados por decisões ilegais de diretores.

Ao contrário do que expõe o ofício, a circunstância de um processo de greve que continua, atingindo, por exemplo, reuniões intercalares que já estão a realizar-se, não foi nem é, bem pelo contrário, um “caso específico” que dispense ou desaconselhe uma informação generalizada.

Com esta forma de atuação, a DGEstE e, em particular, a sua diretora não servem os princípios de serviço público que devem nortear a atuação da Administração e que vigoram mesmo quando as situações não sejam do apreço político e pessoal dos funcionários ou dos governantes.

A Greve ao Sobretrabalho já produziu alguns resultados importantes, o que deve reforçar a determinação dos professores e educadores em prossegui-la e alargá-la. Entre eles releva o reconhecimento pela Administração educativa – é a primeira vez que isto sucede – de que há tarefas a que os professores são chamados para além do horário legal de 35 horas semanais. Outro resultado tem sido, em algumas escolas e agrupamentos, a revisão dos horários semanais dos docentes, de forma a disponibilizar horas da componente não letiva de estabelecimento para a realização de reuniões, bem como a compensação pontual de “sobretrabalho" pela dispensa de atividades inscritas na componente não letiva de estabelecimento.

Neste quadro, não é de somenos o dever de reposição da legalidade que recai sobre alguns diretores que promoveram descontos no vencimento por causa da ausência a reuniões realizadas fora do período do horário.

A Greve ao Sobretrabalho prossegue. As organizações sindicais que a promovem para combater abusos e ilegalidades nos horários de trabalho já apresentaram pré-avisos (diários) até 15 de março.

Cabe a cada docente dar força a esta luta!

O Secretariado Nacional

5 de fevereiro de 2019

A greve ao serviço não letivo não previsto no horário dá frutos! A luta é justa e vale a pena!

A luta que vem sendo realizada por todo o país em escolas não agrupadas e agrupamentos de escolas, contra o sobretrabalho, começa a dar os seus frutos. Primeiro com o ministro a assumir (29.10.2018) que o que não está marcado no horário não é obrigatório, depois com a clarificação de que não há descontos sobre as horas de greve que correspondem, quando muito, a serviço extraordinário.

Agora, muitas escolas/agrupamentos começam a fazer o que sempre deveriam ter feito. Ou seja, começaram a fazer alterações, integrando os tempos para reuniões no horário semanal, particularmente, na componente não letiva de estabelecimento.

28 de janeiro de 2019

DGEstE/ME reconhece irregularidades nos horários de trabalho e informa as escolas que greve a reuniões fora desse horário não dá lugar a desconto

Várias escolas que descontaram aos professores a adesão à greve que incide na atividade desenvolvida para além do horário de trabalho (desde logo, reuniões) estão a ser informadas que a mesma não dá lugar a descontos. Na sua informação, a DGEstE informa as escolas que, por “determinação superior”, em caso de ausência a reuniões que “possam ter tido lugar fora do período de horário de trabalho”, “não há lugar a descontos na remuneração dos professores”.

É, assim, reconhecido que estas atividades – reuniões, mas também outras, como a de avaliador externo ou a participação em ações de formação de caráter obrigatório –, que se desenvolvem para além do tempo destinado à componente não letiva de estabelecimento dos docentes, são ilegais, tratando-se de um abuso a sua imposição. Confrontadas pelas organizações sindicais, diversas direções de escolas já tinham decidido repor o desconto efetuado, tendo, mesmo, algumas corrigido a organização dos horários dos professores, prevendo os tempos indispensáveis, dentro da componente adequada, à realização de reuniões, entre outra atividade.

Porém, houve escolas que recusaram repor a remuneração até que lhes fosse prestada informação superior, que estão agora a receber.

Espera-se, agora, que o Ministério da Educação, de uma vez por todas, ponha cobro aos abusos e ilegalidades que afetam os horários de trabalho, dando orientações às escolas para que os regularizem. Nos casos em que se manifeste, de todo, impossível integrar a atividade no horário, esta deverá passar a ser considerada “serviço extraordinário”. Dos professores, espera-se que, enquanto os horários não forem devidamente reorganizados, adiram à greve em cada vez maior número, na certeza de que não há lugar a qualquer desconto no salário.

Lisboa, 28 de janeiro de 2019

As organizações sindicais de docentes

21 de janeiro de 2019

Vamos prosseguir e alargar a greve ao “sobretrabalho”!

É preciso multiplicar a participação na greve contra os abusos e ilegalidades que sobrecarregam os horários de trabalho dos docentes. Descontentes com o que se arrasta há tempo demais, há uma responsabilidade de ação que tem de ser assumida por cada professor/a ou educador/a.

Os efeitos das continuadas sobrecargas são conhecidos, são evidentes e são muito graves: todos/as os sentem, todos/as os testemunham.

O governo prefere manter abusos e ilegalidades, indiferente às consequências que se abatem sobre os profissionais e, necessariamente, sobre a qualidade do trabalho que é possível desenvolver: sobrecarregar os docentes que estão no sistema é um dos meios que continua a ser escolhido para diminuir a despesa em Educação – os/as docentes que aguentem!

A greve em curso:

É uma forma de luta para pressionar, justamente, o ME e o governo a adotarem medidas de reequilíbrio e de cumprimento da lei, incluindo o ECD, sobre os horários de trabalho, uma luta tanto mais necessária quanto a desvalorização da profissão docente é chocante, quer neste domínio, quer noutros, como o do desrespeito pela consideração do tempo de trabalho realizado pelos docentes.

É um instrumento na mão dos professores para, perante a indiferença do governo, acomodarem o seu trabalho ao limite legal, permitindo, de acordo com os pré-avisos, a não realização de atividades para além das 35 horas semanais que a lei define e pelas quais são remunerados.

É uma maneira de defender a componente individual do trabalho não letivo dos docentes, fundamental para a qualidade do seu desempenho e que não pode continuar a ser arrancada aos tempos em que cada um/a tem o direito à sua vida pessoal e familiar.

É uma oportunidade para combater abusos que continuam a traduzir-se na imposição de atividades que são letivas no âmbito da componente não letiva do horário de trabalho dos docentes.

É um meio para recusar outras tarefas que, acrescentadas às restantes, estão a cansar e a desgastar ainda mais os/as professores/as e educadores/as, sejam elas no domínio da formação ou no da avaliação de desempenho dos docentes.

É preciso prosseguir e alargar a GREVE AO “SOBRETRABALHO” em cada vez mais escolas!

Se nos acomodássemos, como poderíamos esperar que os problemas se resolvessem?!

Ver testemunhos em vídeo

03 de janeiro de 2019

O horário legal de trabalho dos professores é 35 horas

Faz greve aos abusos e às ilegalidades

Afirmações de Ministro da Educação coincidem com posição da FENPROF e devem ser fator de mobilização para a greve aos abusos e ilegalidades

A FENPROF divulga, a partir de 2 de janeiro de 2019, um vídeo de apelo à participação dos professores na greve às atividades que não constam no seu horário de trabalho (reuniões e outras). Neste vídeo de esclarecimento e apelo à greve participam docentes que integram o Secretariado Nacional da Fenprof, bem como o Ministro da Educação que, com duas afirmações bastante claras, confere ainda mais razão à luta em curso, o que é muito importante para o seu desenvolvimento.

3 de janeiro é a data do início do segundo período do presente ano letivo. Com ele é retomada a greve dos professores a toda a atividade que não consta no seu horário e, por essa razão, quando estes são convocados, por exemplo, para reuniões ou outra atividade “extra-horário” (atividade não letiva no estabelecimento, para além do máximo semanal legalmente estabelecido de 150 minutos, ou horas de formação não deduzidas na componente não letiva de estabelecimento) poderão entrar em greve.

Como a Fenprof tem afirmado, esta greve não pode dar origem a qualquer desconto na remuneração, pois os professores cumprem toda a atividade prevista no seu horário de trabalho. Algumas escolas, contudo, decidiram efetuar esse desconto, estando a ser pedidos às respetivas direções os fundamentos legais de tal procedimento. Duas das escolas em que foi efetuado o desconto já repuseram a verba cortada. Das restantes, por não terem respondido ao pedido de fundamento legal, começam hoje a seguir as necessárias intimações judiciais, entregues nos tribunais administrativos e fiscais da respetiva região.

A greve em curso é um instrumento na mão dos professores para que o limite legal do seu horário de trabalho – 35 horas semanais – passe a ser respeitado. Apesar de não ter a visibilidade de uma greve à atividade letiva, este protesto continuado dos professores levou à anulação de reuniões de avaliação intercalar em muitas escolas e também tem impedido a realização de outras reuniões ou levado a que se realizassem apenas com parte dos professores convocados.

A greve vai continuar até porque esta também é das matérias em que o Ministério da Educação continua a não honrar a palavra dada. Recorda-se que, confrontada com os abusos e as ilegalidades cometidas, a tutela, ainda em julho, comprometeu-se a esclarecer as direções das escolas, através de “FAQ”, sobre como organizar os horários dos docentes, mas nada lhes fez chegar. Comprometeu-se, igualmente, a apresentar, até novembro, uma lista sobre tarefas burocráticas que não deveriam ser atribuídas aos docentes, mas também não cumpriu.

Só o fim dos abusos e das ilegalidades que afetam os horários de trabalho dos professores permitirá que esta greve termine.

14 de dezembro de 2018

Esclarecimento – Interrupção letiva do Natal

As organizações sindicais subscritoras da greve que tem vindo a decorrer desde 29 de outubro, entregaram pré-avisos até 2 de janeiro, abrangendo os dias da interrupção letiva que se avizinha.

A greve que está em curso é uma forma pressão que os docentes devem usar com vista, em primeiro lugar, à adoção de medidas para reduzir a sobrecarga dos horários de trabalho e para acabar com ilegalidades que neles continuam a ser cometidas; medidas que, lembre-se, o ME havia prometido que iria começar a adotar mas das quais, numa atitude inaceitável, decidiu nada concretizar. A greve em curso é também um instrumento na mão de cada professor para cumprir, como a lei estabelece, um horário semanal de 35 horas e não horários de trabalho que, sistematicamente, são de (muito) maior duração.

Os pré-avisos referentes aos dias da interrupção letiva permitem fazer greve às tarefas neles identificadas (reuniões ou outras). Tal só deve suceder quando a distribuição de serviço determinar a prestação de mais de 35 horas de trabalho na semana em causa. Não deverá ser o caso, nomeadamente, das reuniões de avaliação que têm lugar na interrupção letiva e que, portanto, não são visadas pela greve em curso.

Admitindo que as situações de ultrapassagem das 35 horas semanais sejam excecionais nos períodos de interrupção letiva, as organizações sindicais entenderam, contudo, não suspender a apresentação dos pré-avisos. Aliás, como já aconteceu para os primeiros dias do segundo período letivo, os avisos continuarão a ser emitidos enquanto o ME/governo não avançar medidas que reequilibrem os horários de trabalho dos docentes.

Aos educadores e professores cabe um papel insubstituível na luta contra as sobrecargas, abusos e ilegalidades nos seus horários de trabalho.

21 de novembro de 2018

Norte: exemplos de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas em que os professores estão em greve:

(Clicar na imagem)

31 de outubro de 2018

Ao terceiro dia, cresce a greve contra os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho

A greve que incide sobre todas as atividades que constituem abuso ou ilegalidade no horário de trabalho dos professores, não só se alarga, como está a permitir detetar novas irregularidades nos horários.

Com o início da greve, ainda mais atentos às situações que os sobrecarregam, muitos professores têm-se dirigido aos seus sindicatos denunciando horários manchados por ilegalidades grosseiras. Para além das que se identificam nas razões da greve iniciada a 29 de outubro, surgiu, por exemplo, a marcação da atividade de direção de turma, exclusivamente, na componente não letiva de estabelecimento. Outra situação revelada por alguns docentes é a fixação de mais 100 minutos na componente não letiva de estabelecimento, para além do limite dos 150 minutos que a lei estabelece como máximo a fixar pelas escola/agrupamentos. Ou seja, apesar de a lei ser clara sobre a duração da componente não letiva de estabelecimento, nos horários de muitos docentes são acrescentados mais 100 minutos, alegadamente para dar cobertura à realização de reuniões de trabalho, totalizando 250 minutos e não os 150 legalmente previstos. Estas situações são inaceitáveis porque são ilegais e porque retiram tempo à componente individual de trabalho dos docentes, sobrecarregando e acabando por invadir o que deve ser a sua vida pessoal.

(ver notícia)

29 de outubro de 2018

Professores iniciam nova fase da luta por justiça e respeito, com greve a abusos e ilegalidades nos horários

É inaceitável que o mesmo governo que rouba mais de 6,5 anos de serviço aos professores, obrigue, em cada ano, a desenvolver atividade que corresponde não a 12, mas a 15 meses.

Os horários de trabalho impostos aos professores são ilegais. Violam a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que fixa em 35 horas de trabalho semanal os horários dos trabalhadores da Administração Pública, onde se incluem os docentes; violam o Estatuto da Carreira Docente, que define os conteúdos das componentes letiva, não letiva de estabelecimento e não letiva individual; violam o despacho de Organização do Ano Letivo, facto que o próprio Ministério da Educação admitiu em nota à comunicação social, que divulgou no passado dia 4 de julho.

A acumulação destas situações ilegais faz com que os professores, por dia, trabalhem, em média, pelo menos, mais 2 horas do que a lei estabelece, levando a que os professores, por semana, sejam obrigados a trabalhar acima de 46 horas.

Esta situação ilegal constitui um abuso sobre os professores e é um dos principais fatores para o enorme e comprovado desgaste que atinge estes profissionais. Ela acontece porque, assim, o governo consegue reduzir em mais de 12.000 os docentes que exercem a sua atividade nas escolas. Portanto, com um objetivo puramente economicista, o governo viola a lei e provoca um nível de exaustão nos professores que se reflete na sua vida profissional, mas também na vida pessoal.

Os professores não exigem o pagamento de horas extraordinárias por este serviço que fazem para além do seu horário de trabalho, os professores exigem respeito pelos limites legais do horário e respeito pela organização do mesmo.

Nesse sentido, os professores e educadores iniciam hoje uma greve a reuniões que, devendo estar registadas no horário de trabalho, são impostas para além deste; a reuniões de avaliação intercalar que se realizam sem que haja interrupção da atividade docente; a ações de formação contínua a que estão obrigados e cujas horas não são deduzidas na sua componente não letiva de estabelecimentos; a atividades letivas (coadjuvação e apoio a grupos de alunos) que estão incorretamente registadas na componente de estabelecimento, quando deveriam integrar a letiva.

Porque os professores não aceitam que o mesmo governo que lhes rouba mais de 6,5 anos de serviço, os obrigue, em cada ano, a desenvolver atividade que corresponde não a 12, mas a 15 meses, iniciam hoje uma greve que se prolongará até que a sua situação – horário de trabalho e carreira – seja regularizada e que o governo respeite os professores, abandonando a postura de afronta e provocação que tem adotado nos últimos meses, em particular nas últimas semanas.

Esta greve já levou algumas escolas a suspender reuniões, incluindo intercalares de avaliação, procurando encontrar forma de regularizar a situação.

Pelas informações que começam a chegar às organizações sindicais, a greve terá expressão em todo o país, como provam os exemplos de escolas em que a mesma já tem ou terá expressão: Escola Secundária Marquês de Pombal (Lisboa) Agrupamento de Escolas (AE) de Vila Real de Santo António, AE de Albufeira, EB2 do Teixos, Covilhã, EB 2.3 D. Duarte (Viseu), EBI Cruz da Trapa (São Pedro do Sul), Escola Secundária Felismina Alcântara (Mangualde), EB2.3 Azeredo Perdigão (Viseu), EB2.3 Afonso III (Faro), EB2.3 Anselmo Andrade (Almada), E Secundária Romeu Correia (Almada), AE de Arouca, AE Búzio (Vale de Cambra), AE Serafim Leite (São João da Madeira), EB2.3 da Mealhada, EB2 de Mira, E Secundária da Batalha, EB2.3 António da Costa (Almada), AE das Olaias (Lisboa), EB2.3 Vale de Milhaços (Seixal), AE dos Olivais (Lisboa), Escola Secundária D. Dinis (Coimbra), Escola Secundária José Falcão (Coimbra), AE de Tábua, EB2.3 Nadir Afonso (Chaves), EB2.3 Dr. Flávio Gonçalves (Póvoa de Varzim), Escola Secundária Rocha Peixoto (Póvoa de Varzim), Escola Secundária Eça de Queirós (Póvoa de Varzim), EB2.3 Júlio Saúl Dias (Vila do Conde), EB2.3 Frei João (Vila do Conde), AE Francisco de Holanda (Guimarães), AE Afonso Henriques (Guimarães), AE de Celorico de Basto, AE de Vizela, AE de Fafe, AE de Montelongo (Fafe), AE de Cabeceiras de Basto e AE Arqueólogo Mário Cardoso (Caldas das Taipas).

As organizações sindicais continuam a receber informações sobre escolas em que a greve tem ou terá expressão, divulgando, ao longo dos dias, essa informação.

Lisboa, 29 de outubro de 2018

As organizações sindicais de docentes

29 de outubro de 2018

29 de outubro - educadores e professores iniciaram greve

Organizações sindicais de docentes acompanharam início da greve em Lisboa

(Escola Secundária Marquês de Pombal, 11:30 horas)

Os docentes portugueses iniciaram, no dia 29 de outubro, uma greve a todas as atividades que, indevidamente, não estão assinaladas no horário ou, estando assinaladas, foram remetidas para componente incorreta desse mesmo horário. Estão abrangidas por esta greve, as seguintes atividades:

reuniões intercalares de avaliação dos alunos, nos casos em que as atividades docentes não sejam suspensas; reuniões não assinaladas na componente não letiva de estabelecimento; ações de formação cujas horas não sejam deduzidas nas da componente não letiva de estabelecimento; atividades letivas (coadjuvação e apoios) assinaladas na componente não letiva dos docentes.

Com esta greve, as organizações sindicais de docentes pretendem garantir a reorganização dos horários dos docentes, que deverão respeitar as normas que se encontram legalmente estabelecidas. A violação pelas escolas, com a anuência do Ministério da Educação e da Inspeção-Geral de Educação e Ciência, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, do Estatuto da Carreira Docente e do Despacho de Organização do Ano Letivo faz com que os professores trabalhem diariamente, em média, mais 2 horas do que a lei prevê. Esse trabalho forçado, que é imposto aos docentes, para além de lhes provocar um enorme desgaste, também está na origem do desemprego de mais de 12.000 professores.

Esta greve pretende ainda contestar a ausência de medidas que visem reverter o acelerado envelhecimento da profissão docente (o segundo corpo docente mais velho da União Europeia), que combatam efetivamente a precariedade que atinge os professores e que corrijam a distorção da carreira docente provocada pela não contagem dos 9 anos, 4 meses e 2 dias em que esta esteve congelada. Pretende-se, por último, contestar uma proposta de Orçamento do Estado para 2019, apresentada pelo governo português, que passa ao lado das escolas e dos professores.

A profissão docente deverá ser respeitada e valorizada, mas o governo de António Costa, tal como outros que o antecederam, não o faz, o que merece o mais veemente protesto dos professores e educadores. Esta greve será mais uma forma de expressão desse protesto, greve que, no dia 2 (sexta-feira), será acompanhada por uma Concentração de Professores junto à Assembleia da República quando o Ministro da Educação aí se encontrar para defender o indefensável: o Orçamento que o governo pretende destinar à Educação em 2019.

27 de outubro de 2018

Começará, no próximo dia 29 de outubro, a Greve a serviço ilegal.

Professores não abdicam dos seus direitos, não aceitam a discriminação.

Professores exigem melhores condições de trabalho e não se atemorizam com as "notas" de fim de semana do ministro

Protesto dos professores volta a Lisboa em 2 de novembro

Como começa a ser hábito, à sexta-feira, antes de partir de fim de semana, o gabinete do Ministro da Educação emitir um nota em que se confirma a incapacidade democrática do governante para conviver com a luta dos professores. Nada que surpreenda se tivermos em conta que este é o mesmo ministro que levou a chantagem à mesa das negociações ou que, de um momento para o outro, dá o dito por não dito, rasgando compromissos.

Desta vez, o ministro fez saber que as greves dos professores, independentemente da sua tipologia e duração teriam de ser convocadas com 10 dias úteis de antecedência por, alegadamente, toda a atividade docente se destinar a satisfazer necessidades sociais impreteríveis. Fez ainda saber, neste caso, através da comunicação social, que admitia efetuar descontos na remuneração dos docentes caso estes fizessem greve a atividade, como reuniões, que não estivessem previstas no horário e, portanto, a este acrescessem.

Sobre estas novas posições de sexta-feira à tarde (26 de outubro), divulgadas pelo Ministério da Educação, as Organizações Sindicais de Professores e Educadores esclarecem:

Confirma-se a greve de professores que se inicia no dia 29 de outubro, segunda-feira a toda a atividade ilegalmente imposta aos professores;
Está por provar que cumprindo os professores as 35 horas semanais legalmente estabelecidas (componente letiva, não letiva de estabelecimento e individual de trabalho), a ausência por greve a reuniões que não se encontram previstas no horário e, portanto, são extra-horário, possa dar origem a qualquer corte de remuneração, dado que a tutela não tem pago esse mesmo trabalho como extraordinário;
Caso o Ministério da Educação avance nesse sentido, as Organizações Sindicais agirão judicialmente contra o ME e apoiarão juridicamente os professores no sentido de reaverem o seu dinheiro;
Quanto à Concentração de dia 2 de novembro, em Lisboa, junto à Assembleia da República, ela é importantíssima, pois destina-se a chamar a atenção contra um mau orçamento para a Educação que estará a ser defendido pelo Ministro, nesse dia, no Parlamento;
A participação dos professores nessa Concentração e no Plenário Nacional que se realizará a partir das 15 horas do dia 2 de novembro, caso seja necessário faltar ao serviço, será justificada ao abrigo da lei sindical (justificações serão entregues no local). O recurso à greve só excecionalmente será necessário no dia 2 (pode ser justificada ao abrigo da lei sindical, mas pré-aviso de greve favorece a justificação da presença);
Ainda assim, as Organizações Sindicais denunciam a ilegalidade da posição do gabinete do Ministro da Educação, sem paralelo nos 44 anos da democracia Portuguesa. Na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, as atividades que, na Educação, são consideradas como necessidades sociais impreteríveis e, por isso, são passíveis de ser convocados serviços mínimos, tendo, apenas nesse caso, o respetivo pré-aviso de ser entregue com 10 dias úteis de antecedência são, de acordo com a Lei: "Educação, no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional" - n.º 2, alínea d) da LTFP;
Sem que tivesse sido alterada a lei, o ministro da Educação reinterpreta agora de forma diferente um pré-aviso de greve a atividades a que os professores já, em ano anterior, fizeram greve sem que essa questão tivesse sido alguma vez suscitada. Já agora, contrariando a “argumentação” do Ministro, também a greve de professores realizada em 26 de outubro foi convocada com os normais 5 dias úteis previstos na lei e, por ser legal, não foi colocado qualquer entrave à sua realização;
Registe-se que, ainda recentemente, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou ilegais os serviços mínimos decretados para a greve realizada em julho passado, apesar de a mesma incidir sobre a avaliação dos alunos;
As Organizações Sindicais já entregaram esta nova nota do gabinete do Ministro da Educação aos seus gabinetes jurídicos que, na sequência da apreciação que farão, avançarão, mais uma vez para os tribunais;
As Organizações Sindicais de Docentes apelam aos professores que não se deixem intimidar pelas manobras e falta de consciência democrática do Ministro da Educação e que respondam lutando com toda a determinação. Nesse sentido, exortam a uma grande participação dos professores e educadores na greve às atividades que ilegalmente lhes são impostas e a uma grande presença na Concentração do próximo dia 2 de novembro, junto à Assembleia da República.

As Organizações Sindicais repudiam a postura antidemocrática do Ministro da Educação que resulta da sua incapacidade e incompetência políticas para dar as respostas adequadas às justas reivindicações dos docentes: recuperação do tempo de serviço cumprido (9 anos, 4 meses e 2 dias); regime específico de aposentação; horários de trabalho que respeitem os professores/educadores e a lei; combate efetivo à precariedade; melhoria das condições de trabalho; resolução dos problemas das escolas; investimento efectivo na Educação. O governo, desde logo o Primeiro-Ministro e o Ministro da Educação deverão respeitar os professores/educadores e, também, respeitar a Constituição da República Portuguesa, designadamente as normas do Estado de direito democrático que a mesma consagra.

Lisboa, 27 de outubro de 2018

As organizações sindicais

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU

16 de outubro de 2018

Convocada greve a todas as atividades que constituem abusos e ilegalidades nos horários dos professores

As organizações sindicais de educadores e professores entregaram no Ministério da Educação, e fizeram seguir para outras quinze entidades, pré-avisos de greve diários, o primeiro dos quais para 29 de outubro.

Desta forma, para cada dia fica convocada uma greve que incidirá sobre as “reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades da escola não sejam interrompidas para o efeito.

A greve incidirá, ainda, sobre as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma, bem como as reuniões convocadas para a implementação do DL 54/2018 e do DL 55/2018, sempre que as mesmas não se encontrem expressamente previstas no horário de trabalho dos docentes.

Também é abrangida por este aviso prévio a frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, quando a referida formação não seja coincidente com horas de componente não letiva de estabelecimento marcada no horário do docente e, não sendo, a convocatória acompanhada de informação concreta de dispensa daquela componente não letiva de estabelecimento.

Por último, a greve abrange as atividades de coadjuvação e de apoio a grupos de alunos, em todos os casos em que as mesmas não se encontram integradas na componente letiva dos docentes”.

Com esta greve, os professores contestam a decisão unilateral do governo de eliminar mais de seis anos e meio da sua vida profissional para efeitos de carreira, bem como todas as ilegalidades impostas no âmbito do horário de trabalho, obrigando-os a cumprir mais horas de trabalho do que as estabelecidas em lei, o que viola o limite de 35 horas semanais. Para os professores, é intolerável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%.

As organizações sindicais admitem convocar greve para todos os dias até final do ano letivo, podendo, contudo, deixar de o fazer a partir do momento em que o governo aceite contabilizar integralmente, para a carreira, todo o tempo de serviço cumprido durante os períodos de congelamento, num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Recorda-se que o adiamento do início da greve ficou a dever-se ao facto de o Ministério da Educação, através de NOTA emitida pelo gabinete do ministro da Educação ter ameaçado os professores com a injustificação de faltas, procurando, dessa forma, obstruir o exercício de um direito constitucional pelos docentes, no caso, o direito à greve, razão que merecerá, das organizações sindicais de docentes, a adequada ação em tribunal.

Esclarecimentos e materiais sobre a greve

13 de outubro de 2018

Organizações sindicais remarcam greve de 29 de outubro até final do ano letivo

Declaração dos Sindicatos sobre a greve dos professores prevista para se iniciar em 15 de outubro

A imposição aos professores de horários de trabalho ilegais, que prolongam a sua atividade semanal, em média, em mais 30%, e a aprovação, pelo governo, de um Decreto-lei que lhes rouba seis anos e meio de serviço, levou à convocação de uma greve, com início em 15 de outubro e até final do 1.º período, ao seguinte serviço:

Reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário.

(Incluem-se as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras, incluindo as que são convocadas para a implementação do DL 54/2018 (alegadamente, sobre inclusão escolar) e do DL 55/2018 (sobre currículos, incluindo a flexibilidade curricular).

Reuniões de avaliação intercalar dos alunos, sempre que as mesmas acresçam à atividade letiva não sendo esta interrompida para aquele efeito.

Atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento.

(Consideram-se, para este efeito, a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos.)

Frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento (do texto do pré-aviso de greve enviado às entidades competentes).

Denotando desorientação, cabeça perdida e num claro sinal de desespero, os responsáveis do Ministério da Educação emitiram uma NOTA, no final da tarde do dia 12 de outubro, que, no entanto, nenhum responsável daquele ministério assina. Quem a assume? O ministro? Algum dos secretários de estado? Não é inocente esta ausência de assinatura. Os responsáveis do Ministério da Educação estão, intencionalmente, a criar um clima de coação sobre os professores e de obstrução ao exercício do direito à greve e sabem que isso é crime. As organizações sindicais exigem saber quem é responsável por esta NOTA do ME para participar criminalmente contra essa pessoa.

O pré-aviso entregue às entidades competentes obedece a todos os preceitos legais estabelecidos.

No que concerne ao prazo, não configura violação da lei o cumprimento de 5 dias para a emissão do pré-aviso de greve, pois não estão em causa necessidades sociais impreteríveis como as taxativamente previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no artigo 397.º , n.º 2, al. d):

“Educação, no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.

Mas ainda que se estivesse perante uma situação que justificasse a necessidade de um prazo mais alargado para emissão do pré-aviso, não poderia o mesmo condicionar o exercício de um direito constitucional. Nesta perspetiva, a NOTA do ME constitui uma torpe tentativa de obstrução ao exercício de um direito legítimo.

A NOTA do ME refere que terá de ser feita proposta de definição dos serviços necessários à segurança e manutenção das instalações e equipamentos, o que, neste caso - não se tratando de uma greve geral dos professores -, é absurdo, pois na greve que está convocada nunca estarão em causa a segurança e manutenção das instalações e equipamentos.

A NOTA do ME diz ainda que não há uma delimitação objetiva das tarefas que abrange, o que é falso, e afirma que se trata de uma greve self-service, o que, mais uma vez, é completamente absurdo. Não colhe a argumentação expendida pelo ME, na medida em que o pré-aviso expressa, determina e identifica as tarefas às quais os docentes poderão exercer o direito à greve. Do pré-aviso consta claramente o objeto da greve e o momento em que poderá ocorrer o seu exercício, conforme o quadro legal impõe.

Por último, tratando-se de trabalho que não pode deixar de ser considerado trabalho suplementar (ou seja, serviço extraordinário), pois ocorre para lá do horário fixado legalmente e, por isso, não constando do mesmo. No caso de ser exercido o direito à greve, tal trabalho não poderá ser remunerado extraordinariamente, o que já não é, mas também não poderá dar lugar a qualquer dedução no salário, precisamente pela sua natureza suplementar. O pré-aviso esclarece essa situação sem com isso violar o princípio que consubstancia a greve, isto é a perda de retribuição. Não podem, por outro lado, ser consideradas faltas injustificadas do professor em greve, as ausências a trabalho docente extraordinário não prestado.

A ameaça com faltas injustificadas aos professores que façam greve, bem como, de uma forma geral, toda a NOTA do ME, constitui uma manobra de intimidação, coação e obstrução ao exercício de um direito que tem consagração constitucional, o direito à greve, chegando ao ponto de manipular transcrições da lei. Reafirma-se que esse procedimento constitui crime que as organizações sindicais não deixarão passar em claro. Para além da questão criminal, estamos perante um gravíssimo atentado aos mais elementares preceitos democráticos. É intolerável que uma equipa ministerial atue desta forma, o que significa que, para além do desrespeito que manifesta pelos professores, despreza princípios essenciais do Estado de direito democrático.

Face à situação criada, as organizações sindicais de docentes decidem:

Participar criminalmente contra o responsável do Ministério da Educação que emitiu esta nota, convidando que esse a assuma, assinando-a. Se tal não acontecer, e sendo tal nota é proveniente do gabinete do ministro da Educação, a participação será feita contra Tiago Brandão Rodrigues;

Suspender a greve que se deveria iniciar na próxima segunda-feira, não por haver qualquer ilegalidade no pré-aviso, mas porque ao não ser assumida a autoria desta NOTA, as ações a apresentar em tribunal contra eventuais atos ilegais, teriam de ser interpostas contra os diretores das escolas e agrupamentos, sobre quem, cobardemente, o Ministério da Educação coloca a responsabilidade de agir neste quadro de ilegalidade;

Na próxima segunda-feira, entregar no Ministério da Educação e enviar para as restantes entidades competentes novos pré-avisos de greve que obedecerão a todos os requisitos estabelecidos na NOTA emitida, sob anonimato, pelo Ministério da Educação. Este pré-aviso, uma vez mais, será apresentado pelas organizações sindicais de professores, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU;

Que a greve a convocar na próxima segunda-feira, cujo pré-aviso será entregue no Ministério da Educação, em mão, às 17 horas, continuará a incidir sobre todo o serviço abrangido pelo anterior pré-aviso e iniciar-se-á em 29 de outubro de 2018, prolongando-se até ao final do ano letivo 2018-2019.

As organizações sindicais de professores, uma vez mais, manifestam a sua disponibilidade para iniciar a negociação do prazo e do modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias correspondentes ao período de congelamento das carreiras, conforme impõe a Lei do Orçamento do Estado para 2018, mas, também, para continuar a agir e a lutar, por todos os meios, contra o Decreto-lei ilegal e de constitucionalidade duvidosa, que apaga 6,5 anos de serviço, imposto pelo governo.

Os educadores e professores lutarão ainda por horários de trabalho que obedeçam à lei, por um regime específico de aposentação, por medidas que combatam, de facto, a precariedade. Os docentes portugueses não desistirão de lutar pelos seus direitos e acusam, uma vez mais, o governo, de os desrespeitar e desconsiderar, a ponto de, na véspera do Dia Mundial do Professor ter decidido apagar da sua carreira profissional uma parte significativa do serviço que prestaram. Se dúvidas houvesse que, em 4 de outubro, o governo, ao decidir aquele apagão de tempo de serviço, declarou guerra aos professores, elas dissipam-se com esta NOTA; se dúvidas houvesse da postura antidemocrática da atual equipa do Ministério da Educação, elas confirmam-se com esta NOTA do ME emitida sob anonimato.

Do que não vão restar dúvidas é que os professores não baixarão os braços e continuarão a lutar até que se faça justiça e a lei se cumpra.

Coimbra, 13 de outubro de 2018

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU

(texto editado)

ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DECIDEM SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA LUTA

Fri, 04 Jan 2019 17:42:00 GMT

15 de maio de 2019

Organizações sindicais decidem sobre o prosseguimento da luta

As organizações sindicais, após reunião conjunta, apresentaram, em conferência de imprensa, as conclusões a que chegaram (Ver texto da conferência). Assim, decidiram:

Desenvolver, na segunda semana da campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, uma Campanha pela Dignidade Profissional Docente, de norte a sul, com a realização de cinco Comícios da Indignação, assim distribuídos – 20 de maio, Porto; 21 de maio, Faro; 22 de maio, Lisboa; 23 de maio, Évora; 24 de maio, Coimbra; (Ver artigo referente ao Comício do Porto)

Este ano letivo, não convocar greve no período de avaliações, por manifesta falta de interlocutor para a negociação, deixando claro que os professores e os educadores não fazem a luta pela luta mas, outrossim, para obter resultados concretos que são justos e necessários para a valorização da profissão docente, profissão que é de enorme importância social. A este propósito, não deixam os sindicatos de assinalar que depois do Tribunal da Relação, também o Supremo Tribunal de Justiça, na sequência de recurso do Ministério da Educação, declarou ilegais os serviços mínimos impostos no ano passado, o que será importante no futuro, pois protege o direito à greve, consagrado na Constituição da República;

Marcar presença em iniciativas, de natureza diversa, que tenham visibilidade mediática, para que os decisores políticos não esqueçam as reivindicações dos professores, as integrem nas respetivas agendas eleitorais e, até outubro, assumam compromissos credíveis que lhes respondam favoravelmente;

Apelar aos professores, quando votarem, que usem o crachá, autocolante ou qualquer outro símbolo relacionado com os 9A 4M 2D que cumpriram a trabalhar e que o atual governo insistiu em desrespeitar;

Avançar [cada organização] com uma ação coletiva em tribunal no sentido de declarar ilegal que, no continente, não seja contabilizado todo o tempo de serviço que esteve congelado, de forma inversa e correta do que acontece nas regiões autónomas, o que cria um quadro de desigualdade injustificável entre os docentes em Portugal;

Intervir junto de entidades competentes (Provedoria de Justiça, PGR e grupos parlamentares) para que requeiram ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade dos diplomas legais do governo que discriminam os professores do continente e mantêm ultrapassagens de docentes de maior antiguidade por outros de menor;

Divulgar junto de todos os professores uma minuta de reclamação e protesto, a entregar na escola ou instância adequada, no momento em que tiverem de optar entre uma das soluções que o governo forjou para apagar tempo de serviço, opção que, na prática, iria legitimar a eliminação de 6,5 anos de trabalho e a sua consequente aceitação tácita;

Apoiar juridicamente os docentes que forem ultrapassados devido à aplicação dos diplomas legais que roubam 6,5 anos de tempo de serviço;

Manter a greve ao sobretrabalho até 21 de junho, último dia do ano letivo, e retomá-la no primeiro dia do próximo, caso o Ministério da Educação, no âmbito do despacho sobre organização do ano letivo 2019/2020 (ainda por negociar), continue sem tomar medidas que acabem com os abusos e as ilegalidades;

Generalizar os requerimentos de negociação da pré-reforma, de maneira a que os docentes com 55 ou mais anos de idade formalizem o seu pedido de negociação do mecanismo já em decreto-lei desde o passado mês de fevereiro;

Avançar com novas ações em representação dos professores contratados que foram colocados em horários incompletos e que, por este motivo, estão a ser grave e imoralmente prejudicados na contagem de dias de serviço para a Segurança Social;

Continuar a apresentar ações em tribunal em representação de docentes de carreira ultrapassados por outros que foram reposicionados – o número de ações entradas nos tribunais já superou a representação de mais de 10 000 docentes;

Convocar uma Manifestação Nacional dos Professores para 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, em defesa da profissão e da carreira docente;

Promover, logo após a tomada de posse do governo, uma deslocação ao Ministério da Educação para entregar ao próximo ministro um documento em que se esclarece ser pressuposto para um normal relacionamento institucional, a negociação da recuperação dos 6,5 anos em falta.

13 de maio de 2019

Saudação aos educadores e professores

Em nome da dignidade e em defesa da profissão, a luta dos professores vai continuar!

A luta dos professores vai continuar. Desde logo, pela recuperação de todo o tempo de serviço que cumpriram, para efeitos de carreira ou, por opção, de aposentação. Mas também por horários de trabalho de 35 horas efetivas, por um regime específico de aposentação, contra a precariedade, problema que afeta milhares de docentes, por gestão democrática para as escolas ou rejeitando a municipalização.

Relativamente à recuperação dos 9 anos 4 meses e 2 dias, face aos acontecimentos recentes, a luta está longe de terminar. Pretendendo apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido - o que poderia ter sido contrariado pela Assembleia da República -, o governo, ao longo de todo este processo, demonstrou um enorme desrespeito pelos professores. Não hesitou em recorrer à mentira, foi manipulando a opinião pública contra eles, tentando atingi-los na sua dignidade, para os isolar e fragilizar, e, nos últimos dias, impulsionou uma chantagem inadmissível, manipulando números e mentindo sobre os efeitos dessa contagem nas contas públicas.

A FENPROF saúda todos os professores e educadores que nunca desistiram da luta e que, apesar da sua longa duração e complexidade, estão disponíveis para a continuar, pois sabem que a razão está do seu lado. De imediato, importa continuar a dar visibilidade ao protesto e à indignação e continuar a agir em defesa da profissão. A luta a desenvolver não poderá ter hiatos. Deverá passar por diferentes momentos de natureza diversa ainda este ano letivo e, como já se perspetiva, assumir uma elevadíssima expressão no Dia Mundial do Professor, 5 de outubro, que, este ano, será véspera de eleições legislativas. Será uma ótima oportunidade para, no momento em que o país decide o seu futuro, os professores exigirem respeito pela sua profissão. Mas, até lá, a luta dos professores deverá continuar a ter grande visibilidade, para que os portugueses não esqueçam que aqueles que todos os dias trabalham com os seus filhos têm direitos que estão a ser desrespeitados e isso é inaceitável.

Ninguém roubará a dignidade aos professores... nem o tempo de serviço!

O Secretariado Nacional

11 de maio de 2019

Só é vencido quem desiste de lutar. Não desistimos!

A Fenprof na manifestação dos trabalhadores da Administração Pública, no dia 10 de maio.

Fomos dizer que não desistimos... Não ao roubo do nosso tempo de trabalho.

Ver reportagem fotográfica de HB (facebook)

10 de maio de 2019

Só é vencido quem desiste de lutar!

O Governo conseguiu, através do Parlamento, impor uma chantagem inadmissível, que levanta dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma agora aprovado. No final da votação na Assembleia da República, o Secretário-geral da Fenprof declarou que os professores não vão deixar de lutar pela recuperação integral do tempo de serviço cumprido pelos professores: "como está escrito na parede da sede do Partido Socialista, numa frase atribuída a Mário Soares, «só é vencido quem desiste de lutar»; como o Partido Socialista já sabe que os professores não desistem de lutar, os professores não vão ser vencidos", afirmou Mário Nogueira.

Os sindicatos irão acompanhar esta matéria, não só mantendo a luta e a pressão até ao último minuto da legislatura, como também ao nível jurídico, apoiando os professores nos processos relacionados com as ultrapassagens que possam ocorrer com a aplicação do diploma que está em vigor e mesmo com aquele que o governo anuncia para todas as carreiras especiais.

Na próxima quarta-feira, as organizações sindicais de docentes irão reunir e anunciar as próximas medidas a tomar. Uma garantia já foi deixada pelo Secretário-geral da Fenprof: os sindicatos também vão entrar em campanha.

Ver reportagem fotográfica de HB (facebook)

10 de maio - À porta do Parlamento

07 de maio de 2019

Carta Aberta enviada pelas organizações sindicais de docentes às direções dos partidos com representação parlamentar que apresentaram propostas visando a contagem integral do tempo de serviço cumprido pelos professores.

CARTA ABERTA

Às direções dos partidos com representação parlamentar que apresentaram propostas visando a contagem integral do tempo de serviço cumprido pelos professores

Os professores e educadores pugnam pelo reconhecimento de todo o tempo de serviço que cumpriram durante os períodos de congelamento, num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias.

São conhecidas as razões desta justa posição dos docentes e só a sua longa e persistente luta permitiu que, até hoje, o governo não tenha conseguido eliminar para efeitos de carreira, como pretendia, mais de 6,5 anos de trabalho realizado.

Após a publicação do Decreto-Lei n.º 36/2019, cinco grupos parlamentares (PSD, BE, CDS-PP, PCP e PEV), tal como tinham anunciado, apresentaram propostas de alteração ao diploma, no âmbito das apreciações parlamentares requeridas.

Em trabalho realizado em sede de comissão, os grupos parlamentares procuraram encontrar o que de comum constava nas diversas propostas e, com exceção do PS, votaram favoravelmente os aspetos em que convergiam, dividindo-se no que os separava. Em democracia, esse é o procedimento normal, porém, o PS decidiu agir de outra forma e opôs-se a tudo o que esteve em discussão e votação. Não surpreendeu esta intransigência, pois o governo manteve-a com os sindicatos de professores durante toda a farsa negocial, que durou mais de um ano.

Serão, agora, votadas em sessão plenária da Assembleia da República as alterações propostas ao Decreto-Lei n.º 36/2019. Para as organizações sindicais de docentes, a solução encontrada na sequência dos trabalhos da comissão seria a mais positiva; contudo, mais negativo que a aprovação de posição diferente, contendo alguns critérios de contexto, seria a não aprovação global final de alterações, pois tal significaria que o Decreto-Lei n.º 36/2019 se manteria tal como foi imposto pelo governo. As consequências seriam:

A recuperação de, apenas, 2 anos, 9 meses e 18 dias, ou seja, a eliminação de mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido;

Em relação a esta pequena parcela de tempo, só 1/3 seria recuperado em 2019 e com impacto, apenas, no segundo semestre (esta situação não se verificaria com este diploma, mas sim com o que alegadamente aguarda promulgação, pois com DL 36/2019 só a partir de 2020 é que se iniciaria a recuperação);

A obrigação de os professores optarem entre dois regimes que, em ambos os casos, lhes apaga os já referidos mais de 6,5 anos de trabalho;

A manutenção de ultrapassagens de docentes com maior antiguidade por outros de menor, entre outros aspetos negativos.

Exm.ºs/ªs Senhores/as

Líderes partidários,

Os professores e educadores, tal como as suas organizações sindicais, conhecem e respeitam as diferenças entre os diversos partidos políticos, mas apelam a que, na votação que se realizará em sessão plenária, no respeito pelos compromissos assumidos junto dos docentes, seja tido em conta o que, para estes, é essencial: não deixar que se apague qualquer parcela de tempo de serviço; garantir que os 2 anos, 9 meses e 18 dias (que passarão a constituir o primeiro momento da recuperação) sejam recuperados de uma só vez, com produção de efeitos a janeiro de 2019; prever a negociação dos 6,5 anos remanescentes, concretizando, assim, a recuperação integral do tempo de serviço prestado/trabalhado.

Os professores aguardam com expetativa a votação que se realizará, deslocando-se à Assembleia da República para acompanhar in loco os trabalhos parlamentares.

Com os melhores cumprimentos,

Lisboa, 7 de maio de 2019

As Organizações Sindicais de Docentes

07 de maio de 2019

Reação da Fenprof à entrevista do Primeiro Ministro

O Secretário Geral da Fenprof reagiu, esta manhã, à entrevista do primeiro ministro a um canal de televisão, nesta segunda-feira, e às decisões dos partidos, tendo em conta a situação política e os desenvolvimentos mais recentes relacionados com a contagem do tempo de serviço dos professores.

06 de maio de 2019

Mensagem da Fenprof aos professores

Uma mensagem para esclarecer e tranqulizar os professores em relação à chantagem do Primeiro-Ministro.

O Secretário-Geral da Fenprof explica o que está em causa, neste momento, na Assembleia da República, quais serão os próximos passos da Fenprof e como os professores deverão encarar os próximos dias.

03 de maio de 3019

Declarações do Secretário-geral da Fenprof

Na sequência da aprovação pela Comissão de Educação, em 2 de maio, o Secretário-geral da Fenprof reage às declarações do Primeiro Ministro no dia 3 de maio. Para a Fenprof, a atitude de chantagem e eleitoralismo de António Costa só revela aquilo que sempre fez com os professores. Uma chantagem que acompanhou a intransigência com que o governo esteve sempre no processo negocial.

Parte 1 | Parte 2

03 de maio de 2019

Foi a luta dos professores que permitiu o reconhecimento dos 9A 4M 2D

Uma luta que não terminou, pois novos processos negociais se abrem, quando, para o governo, tudo estava terminado com o apagão de 6,5 anos

A perseverante luta dos professores e educadores foi decisiva para que o governo não tenha conseguido apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido e a Assembleia da República tenha reconhecido que todo o tempo que esteve congelado – 9 Anos, 4 Meses, 2 Dias – é para recuperar.

Os professores mereciam que o seu trabalho fosse integralmente reconhecido e contabilizado, tendo esse mérito sido reconhecido por CDS-PP, PSD, PCP, BE e PEV a quem, em sessão plenária, se deverá juntar o PAN. A FENPROF saúda os deputados que, apesar das suas diferenças em relação a tantos aspetos da vida nacional e da Educação, souberam encontrar uma plataforma mínima de convergência que respeita, no essencial, a vida profissional dos professores e educadores.

Ao serem reconhecidos os 9 anos, 4 meses e 2 dias (3411 dias), a Assembleia da República transformou os 2 anos, 9 meses e 18 dias que, para o governo, era o tempo a recuperar, num primeiro momento de um faseamento que se inicia em 1 de janeiro de 2019, no qual os restantes 6,5 anos serão, certamente, negociados já com o próximo governo e num quadro diferente (muito mais clarificado) daquele que permitiu, ao longo de mais de ano e meio, que o atual advogasse que, na sua interpretação, nada obrigava a recuperar todo o tempo cumprido nos períodos de congelamento.

A Assembleia da República, na sessão que ontem se prolongou até às 23 horas, acabou também por esclarecer o ministro Tiago Brandão Rodrigues que, ao contrário do que este foi repetindo entre dezembro de 2018 e março de 2019, aquilo a que a Lei do Orçamento do Estado o obrigava a fazer não era, apenas, a reunir, de novo, com os sindicatos de professores, sem alterar uma vírgula ao que o governo quis impor, mas a negociar com estes o prazo e o modo de recuperar todo o tempo de serviço que estivera congelado.

Num processo que nunca foi – nem passará a ser – fácil e que requer uma grande persistência, fizeram bem os professores e os sindicalistas docentes em não terem abandonado o que é de justiça, simbolizado naquele crachá que tanto agaste provocou num ministro que se confirmou política e negocialmente incapaz.

Declarações do Secretário-geral da Fenprof (02 de maio de 2019)

Deste processo, o governo sai derrotado: fez por isso. Manteve-se sempre intransigente, entrando em chantagem, bloqueando a negociação e transformando-a numa farsa; jogou os seus trunfos maiores, no caso o ministro das Finanças e o Primeiro-Ministro - e empurrou o grupo parlamentar do PS para uma posição que o isola dos professores, pois optou sempre por acompanhar o governo no desrespeito pelos professores ao longo dos últimos meses. Um desrespeito e uma desconsideração que levaram os próprios deputados do PS a ameaçar avançar com procedimentos destinados a anular as decisões da Assembleia da República e a declarações que são inaceitáveis para os professores.

O Primeiro-Ministro convocou, para esta manhã, uma reunião urgente do núcleo duro do seu governo. Para quê? Para tentar ver como pode ainda tramar os professores? Por favor, Senhor Primeiro-Ministro, deixe os professores em paz! Respeite-os, pois um governo que não respeita os seus professores é um governo para quem o futuro já deixou de ser preocupação.

A luta dos professores não acaba aqui. Vai ser preciso, agora, negociar uma solução excecional para a verificação dos requisitos que, para além do tempo de serviço, são obrigatórios para que a antecipação das progressões, decorrente da recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, possa, efetivamente, produzir efeitos a 1 de janeiro de 2019. Sim, porque ao contrário do que repetem os detratores, a progressão dos professores na carreira não é automática.

Depois, já com o novo governo e esperando que haja uma equipa ministerial à altura das exigências da Educação e com capacidade de diálogo e negociação, será tempo de encontrar os termos e o modo de recuperar os restantes seis anos e meio. Quanto ao Estatuto da Carreira Docente, releve-se, pela sua grande importância, não terem passado as propostas que previam a possibilidade da sua revisão, sendo esse mais um aspeto positivo a registar.

Relativamente à luta dos professores, designadamente em relação às ações previstas para o final do ano letivo, a FENPROF reunirá o seu Secretariado Nacional em 9 e 10 de maio e, aí, conhecido o texto final que resulta do debate parlamentar de ontem, bem como a reflexão feita nas direções dos seus sindicatos de professores, tomará uma posição. A decisão final resultará do que for entendido pelo conjunto das 10 organizações que têm estado unidas neste processo, unidade essa que a FENPROF valoriza.

Entretanto, não foi preciso muito tempo para que, sobre os professores, voltassem a ouvir-se alguns impropérios, vindos de quem, com o governo, sai, neste momento, derrotado. E também não tardou, como se previa, uma nova campanha de insultos e insinuações sobre dirigentes sindicais. Nada que não se esperasse, pois faz parte destes processos em que o poder não consegue impor a sua vontade e assume isso como uma derrota política.

Para os dirigentes da FENPROF e dos seus sindicatos - todos eles, obviamente, professores - o que importa é o reconhecimento dos seus pares e que estes, em momentos importantes, como sucedeu a 23 de março (data de realização da Manifestação que voltou a encher o Terreiro do Paço), continuem a legitimar a sua ação e lhes transmitam muita força para que continuem a dar a cara e o melhor de si em defesa daqueles que representam. Esse é o seu único interesse; essa é a força que os move… Tudo o resto, é ruído.

O Secretariado Nacional

02 de maio de 2019

Parlamento aprova recuperação integral do tempo de serviço: “Só a luta dos professores permitiu chegarmos onde chegámos!”

A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência aprovou a recuperação integral do tempo de serviço cumprido pelos professores – 9 anos, 4 meses e 2 dias – apenas com os votos contra do PS.

Em declarações à RTP, o Secretário-geral da Fenprof destacou “a importância que tem tido a luta dos professores porque só ela é que tornou possível chegarmos onde chegámos e que o processo não tivesse terminado quando o governo queria". Foi a luta dos professores que permitiu que a questão tenha chegado à Assembleia da República e que “tenha já sido votado, apenas com o voto contra do Partido Socialista, que os professores trabalharam 9, anos, 4 meses e 2 dias, têm direito a verem reconhecidos 9 anos, 4 meses e 2 dias e irão recuperar 9 anos, 4 meses e 2 dias”.

De acordo com as alterações aprovadas ao Decreto-lei 36/2019, "os 2 anos, 9 meses e 18 dias que o governo tinha admitido contabilizar integralmente será o primeiro momento de um faseamento, produzirá efeitos a 1 de janeiro de 2019 e será pago com retroativos a 1 de janeiro de 2020, para não haver o problema da norma travão orçamental”. Já no que respeita aos restantes 6,5 anos, o Secretário-geral da Fenprof esclareceu que, ao contrário do tinha sido admitido, “o remanescente vai ser negociado de uma só vez logo que a próxima legislatura comece, tendo, desta vez, balizas bem claras: todo o tempo é para recuperar, podendo, inclusivamente, ter impacto na aposentação, designadamente para quem está nos escalões superiores.

“Só o PS foi contra os professores e quis desprezar 6,5 anos de trabalho que os professores cumpriram. Todos os outros partidos – o CDS, o PSD, o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes – votaram a favor dos professores e do seu tempo de serviço”, sublinhou Mário Nogueira.

16 de abril de 2019

Professores disseram mais uma vez não ao roubo, exigiram justiça e mantêm-se de olhos postos no Parlamento

Milhares de professores de todo o país, convocados pela Fenprof e por mais 9 organizações sindicais, estiveram presentes numa concentração na Praça em frente à Assembleia da República. Durante essa concentração, os docentes depois de ouvirem os representantes das frentes sindicais exporem os motivos e a importância desta ação, puderam assistir em direto à sessão da Assembleia da República. Os vários grupos parlamentares (PCP, BE, PSD, CDS e PEV) apresentaram as suas apreciações parlamentares ao DL 36/2019 (o decreto lei do roubo aprovado pelo Governo) e defenderam as suas propostas de lei para corrigir a injustiça do roubo de mais 6,5 anos e as ilegalidades (ultrapassagens) materializadas na proposta do governo.

A grande presença de educadores e professores junto à Assembleia da República desde as 15.00 horas, foi mais uma demonstração inequívoca dos docentes de exigência de respeito e justiça e de correção do rumo traçado pelo governo, de forma intransigente e anti negocial.

Declarações do secretário-geral da Fenprof no final do debate parlamentar

As várias propostas serão agora discutidas em sede de comissão parlamentar, sendo que a resposta do Parlamento terá de ser dada inequivocamente até dia 15 de maio, data em que suspende os seus trabalhos, que é, simultaneamente, o prazo limite para a convocação de greve em período de avaliações, a iniciar-se em 6 de junho.

Ver fotos da concentração (sítio da Fenprof)

TOMADA DE POSIÇÃO DOS PROFESSORES E EDUCADORES PRESENTES,

EM 16 DE ABRIL, JUNTO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Os professores e educadores presentes junto à Assembleia da República em 16 de abril de 2019, onde assistiram ao debate realizado no âmbito das apreciações parlamentares ao Decreto-Lei n.º 36/2019:

Saúdam os grupos parlamentares que apresentaram e defenderam propostas que visam consagrar na legislação, de forma explícita, a recuperação total do tempo de serviço cumprido pelos docentes durante os períodos de congelamento: 9 anos, 4 meses e 2 dias;

Saúdam, igualmente, as propostas destinadas a eliminar as ultrapassagens impostas pelo regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 36/2019, prevendo a produção de efeitos do primeiro momento do faseamento, num total de 2 anos, 9 meses e 18 dias, a 1 de janeiro de 2019, com aplicação simultânea a todos os docentes, devendo o reposicionamento, resultante deste primeiro momento de recuperação, não estar sujeito aos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 2 do art.º 37.º do ECD, sob pena de não ter qualquer efeito;
Repudiam as intervenções de deputados que puseram em causa o inalienável direito dos professores a recuperar, também no continente, todo o tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento das carreiras;
Esperam que, em sede de comissão parlamentar, os partidos que defendem a recuperação total do tempo de serviço cumprido pelos professores convirjam numa solução positiva, inequívoca e tão completa quanto a lei o permitir, tendo por referência a proposta apresentada pelas organizações sindicais corroborada, através de Petição, por 60.045 docentes;
Pretendem que essa solução seja definida rapidamente, ainda antes da suspensão dos trabalhos do Parlamento, em 15 de maio, criando condições para que o final do ano letivo decorra de forma tranquila, lembrando que o prazo para apresentação do pré-aviso destinado à realização de greve a partir de 6 de junho expira em 22 de maio;
Esgotada que está toda e qualquer relação institucional com o atual governo, que, de há muito para cá, decidiu cortar todas as linhas de diálogo existentes e negar as mais elementares normas de negociação coletiva, os professores esperam que os partidos, nos períodos pré-eleitorais e eleitorais que se se aproximam, tornem públicas as suas propostas para a Educação, para as escolas e para os docentes;
Relativamente aos docentes, pretendem conhecer, entre outras, as propostas para valorização da carreira, acesso à aposentação e consequente rejuvenescimento da profissão, combate à precariedade e regularização dos horários de trabalho.

Lisboa, 16 de abril de 2019

Declarações do secretário-geral da Fenprof antes do debate parlamentar

12 de abril de 2019

Confirma-se: 16 de abril será um dia muito importante para a reposição da justiça na carreira docente

Professores vão estar junto ao Parlamento exigindo uma solução que respeite os seus direitos e não deixe margem a qualquer roubo de tempo de serviço

Serão, pelo menos, três os grupos parlamentares que, no próximo dia 16, proporão alterações ao Decreto-Lei n.º 36/2019, com o qual o governo quer impor o roubo de mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento.

PCP - pedido de apreciação parlamentar | Proposta de alteração do DL 36/2019

PSD - pedido de apreciação parlamentar | Proposta de alteração ao DL 36/2019

BE - pedido de apreciação parlamentar | Proposta de alteração ao DL 36/2019

CDS - Apreciação parlamentar e proposta de alteração ao DL 30/2019

As convergências

Das propostas apresentadas por PCP, PSD e BE (pela ordem como foram apresentadas), surge em comum a referência explícita do tempo a recuperar: 9 anos, 4 meses e 2 dias! Deixarão, assim, de poder vingar as interpretações do governo que não vão além de 2 anos, 9 meses e 18 dias.

Em comum, ainda, os três grupos parlamentares acabam com as ultrapassagens de docentes com maior antiguidade, propondo que a recuperação tenha lugar no escalão em que o docente se encontra em 2019 e não naquele para que progredirá a partir desse ano, o que discriminava todos os que progrediram em 2018.

A divergência

Distinguem-se pelo facto de PCP e BE já apontarem para um regime concreto de recuperação, enquanto o PSD remete para futura negociação com o governo o regime de recuperação do tempo compreendido entre 2 anos, 4 meses e 18 dias, já previstos na lei, e os 9 anos, 4 meses e 2 dias.

A posição da Fenprof

Entende a Fenprof que, apesar de, na verdade, o prazo e o modo deverem ser negociados entre governo e sindicatos, neste momento a Assembleia da República está legitimada para tomar essa decisão pois:

já há regimes de recuperação em vigor na Madeira e nos Açores que resultam de negociação com os sindicatos, podendo ser adotados para o continente;

os sindicatos apresentaram a todos os grupos parlamentares propostas concretas que, a serem consideradas, ainda que com algumas adaptações, serão por si aceites, não se tornando necessária qualquer negociação;

os professores, através de uma Petição que reuniu 60.045 assinaturas, também legitimaram aquelas propostas.

Face ao que antes se descreve, a Fenprof saúda os grupos parlamentares que apresentaram propostas que, explicitamente, recuperam os 9 anos, 4 meses e 2 dias, esperando que, depois de dia 16 de abril, em sede de comissão, seja possível encontrar uma solução que vá tão longe quanto possível na reposição da justiça e na eliminação das ultrapassagens e demais discriminações.

A Fenprof lembra, ainda, que para além da recuperação do tempo de serviço, o futuro regime a aplicar deverá contemplar a possibilidade de utilização de parte do tempo para dispensa de vaga na progressão aos 4.º e 6.º escalões, bem como, sempre e só por opção dos docentes, na despenalização do fator idade para efeitos de aposentação.

A Federação espera, por último, que toda a situação fique clarificada antes da suspensão dos trabalhos parlamentares, que terá lugar durante o período de campanha para as europeias.

Para que a solução final seja positiva e os tempos para a sua aprovação sejam os mais curtos possíveis contribuirá, decisivamente, uma grande presença de professores, no dia 16, junto à Assembleia da República. Aí, a partir das 15 horas e até ao final dos trabalhos, os professores poderão assistir aos trabalhos, através de écran colocado no exterior e expressar as suas posições face ao teor das intervenções dos deputados dos diversos partidos.

A Fenprof apela aos educadores e professores para que compareçam junto à Assembleia da República no dia 16, terça-feira, pelas 15 horas.

02 de abril de 2018

Dia 16 de abril, os docentes dirão, novamente «presente», à porta da AR, para o que haverá, como habitualmente, transportes assegurados pelos Sindicatos da Fenprof.

iNSCRIÇÕES (Clicar na imagem)

26 de março de 2019

E agora a apreciação parlamentar (16/abr)

Foi com muita luta que os professores obtiveram resultados no passado.

Será assim de novo e a próxima etapa cumpre-se em 16 de abril, na Assembleia da República

O país assistiu, no dia 23 de Março, a mais uma grandiosa Manifestação Nacional de Educadores e Professores, em que um verdadeiro mar de gente disse «presente» em mais um momento da luta dos professores pela recuperação integral do tempo de serviço prestado nos períodos de congelamento (9 anos, 4 meses e 2 dias, ou 3411 dias). O próximo momento desta luta já tem data e local marcados:

dia 16 de abril, na Assembleia da República,

por ocasião da discussão e votação das propostas de apreciação parlamentar do diploma que rouba 6,5 anos de serviço aos educadores e professores. As propostas serão apresentadas por vários partidos com assento no Parlamento.

«Com desfechos mais rápidos ou mais longos, quase todas as batalhas travadas entre numerosos Governos e os professores foram ganhas por estes últimos.»

(Ler artigo de Clara Viana, in O Público, 23 de março de 2018)

15 de março de 2019

Publicado decreto-lei do roubo, da farsa e da mentira

Crescem os motivos para que os professores, em 23 de março, voltem a encher o Terreiro do Paço

Foi publicado em Diário da República o decreto-lei através do qual o governo, que integra António Costa, Mário Centeno e Brandão Rodrigues, rouba mais de seis anos e meio de trabalho realizado pelos professores e educadores que exercem funções no continente português.

Não bastava o facto de os docentes terem exercido funções naquele período com as carreiras congeladas, os salários cortados, os horários agravados e a aposentação mais distante… o governo entendeu que por terem exercido a sua profissão de forma exemplar naquele período de tantas dificuldades deveria ser agora reconhecido o trabalho desenvolvido pelos professores com a eliminação de mais de 70% do tempo de serviço que foi, então, prestado.

Este decreto-lei resulta da farsa negocial que teve lugar em 25 de fevereiro e 4 de março e é semelhante aos diplomas que o governo já havia aprovado em 4 de outubro e 20 de dezembro passados. Com este decreto-lei:

Os professores perdem mais de 6,5 anos de tempo de serviço, que acrescem aos 4 anos perdidos em 2007 e 2009 com a transição entre carreiras e ao que os professores perdem por falta de vaga aos 5.º e 7.º escalões;

A grande maioria dos professores não passará de escalão intermédio da carreira, nunca atingindo o topo, como têm direito, vendo a sua carreira desvalorizada em cerca de 1/3;

Não se vislumbra um só professor que progrida no ano em curso pela via da recuperação, sendo falsa a ideia de que alguém progredirá;

Os professores veem fortemente prejudicado o valor da sua futura pensão de aposentação;

Todos os professores que progrediram em 2018 (43.000, segundo o governo) serão ultrapassados pelos que, por terem menos um ano de serviço, progridem em 2019 o que, de acordo com o disposto no Acórdão n.º 239/2013, do Tribunal Constitucional, é inconstitucional;

Os professores que tiveram Muito Bom ou Excelente na avaliação de desempenho, tendo, por isso, ficado dispensados de vagas no acesso aos 5.º e 7.º escalões, por terem progredido logo em 2018, serão ultrapassados pelos que não obtiveram tal avaliação e, por isso, tiveram de aguardar pelo despacho das vagas.

Apreciação parlamentar

Este decreto-lei é injusto e desrespeitador dos professores, da Lei do Orçamento do Estado e da Assembleia da República e confirma a desconsideração do Governo do PS pelos professores, dando continuação a um dos períodos mais negros da vida dos professores, que foi o do governo de Sócrates / Lurdes Rodrigues.

Os professores não vão calar-se e vão exigir o que é seu: o tempo de serviço que cumpriram. A Fenprof saúda, desde já, os partidos que anunciaram que irão requerer a Apreciação Parlamentar deste decreto-lei, bem como os que, ainda não o tendo feito, já tornaram púbica a posição em defesa da recuperação total do tempo que os professores cumpriram no exercício da sua atividade.

É lamentável que o PS, que recomendou ao governo (Resolução n.º 1/2018) a contabilização de todo o tempo de serviço cumprido pelos professores e que apoiou essa contabilização na Madeira, onde é oposição, e nos Açores, onde é governo, no continente nacional, agora, apoie o roubo de tempo de serviço perpetrado pelo governo.

A Fenprof apela aos partidos que já se manifestaram favoráveis à recuperação de todo o tempo de serviço – CDS-PP, PSD, PCP, BE, PEV e PAN – para que convirjam numa solução que, na Assembleia da República, permita eliminar as inconstitucionalidades e recuperar faseadamente todo o tempo de trabalho dos professores.

A Fenprof apela a todos os professores que no dia 23 de março se concentrem no Marquês de Pombal, em Lisboa, desfilem pela Avenida e encham de indignação, protesto e exigência o Terreiro do Paço deixando absolutamente claro que não abdicarão de um só dia do seu trabalho.

Os professores não esquecerão quem lhes rouba tempo de serviço ou quem, defendendo a recuperação total, eventualmente, não passar das palavras aos atos.

Os professores nunca se resignarão a este roubo, não baixarão os braços e lutarão pelo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram.

A Fenprof nunca desistirá desta luta.

12 de março de 2019

Roubo do tempo de serviço — um problema muito longe de estar terminado

Com a promulgação, esperada, do diploma do governo pelo Presidente da República, segue-se, agora, uma importante fase de intervenção por parte da Assembleia da República, a quem competirá fazer o que o governo, intransigentemente, não quis fazer – cumprir com aquilo a que estava obrigado pelo Orçamento do Estado de 2019.

Durante mais de um ano, o ME/Governo simulou processos negociais que não passaram de farsas destinadas a ludibriar a opinião pública. Tudo começou com a assinatura de uma declaração de compromisso em que, confirma-se, agiu de má-fé. Depois, foi a mesma posição, da primeira à última hora: apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço prestado pelos docentes. Um tempo que só para quem trabalhou no continente não será contabilizado para efeitos de carreira, o que também constitui uma inaceitável discriminação.

Mas nada mais havia a fazer com um governo que, não fossem restar dúvidas, por três vezes (4 de outubro, 20 de dezembro e 7 de março) aprovou um decreto-lei que elimina aquele tempo de trabalho prestado pelos professores, o que acarreta graves prejuízos para estes, tanto a nível da carreira, como da futura aposentação, para além de ser tremendamente injusto.

Inamovível no seu muro de intransigência, o governo do PS manifestou, mais uma vez, um enorme desrespeito por quem, nas escolas, constrói o futuro de Portugal, dando o seu melhor pelo sucesso dos alunos. Quem assim desrespeita estes profissionais não merece deles qualquer consideração, apenas protesto e repúdio.

Depois de uma farsa em que o governo recusou discutir e analisar a proposta sindical e nem sequer formalizou a entrega de qualquer proposta, desconhecendo-se o que foi aprovado pelo conselho de ministros, tornava-se necessária a rápida promulgação do diploma que, espera-se, deverá também ser rapidamente publicado para baixar ao Parlamento.

Da Assembleia da República, que neste processo foi tão desrespeitada como os professores e as suas organizações sindicais, espera-se, por fim, a resolução deste grave problema e a entrega do seu a seu dono, neste caso, a recuperação, pelos professores, do seu tempo de serviço. CDS-PP, PSD, PCP, BE, PEV e PAN já manifestaram posição favorável à recuperação total do tempo de serviço.

Falta agora construir consenso em torno de uma solução concreta, contribuindo, para tal, a Petição entregue no passado dia 7 com mais de 60 000 assinaturas só de educadores e professores, bem como a proposta que foi entregue em mão a cada grupo parlamentar.

11 de março de 2019

Presidente da República promulga decreto que apaga 6,5 anos de tempo de serviço

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, pelas seguintes três razões:

1.ª O Governo e os Sindicatos deram execução ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento para 2019, realizando encontros negociais já neste ano, assim cumprindo o apontado no veto presidencial de 26 de dezembro de 2018.

2.ª Tendo falhado as negociações, se o Presidente da República não promulgasse o diploma, isso poderia conduzir a deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira durante o ano de 2019.

3.ª A promulgação permite aos partidos com assento parlamentar, que já manifestaram ao Presidente da República as suas objeções ao diploma, por o considerarem insuficiente, que, se assim o entenderem, suscitem a sua apreciação na Assembleia da República, partindo já de uma base legal adquirida, podendo, se for essa a sua vontade maioritária, procurar fórmulas que não questionem os limites do Orçamento para 2019.

7 de março de 2019

Governo volta a aprovar roubo aos professores de mais de 6,5 anos de trabalho

Professores responderão já a 23 de março!

Segundo comunicado divulgado hoje, o Conselho de Ministros aprovou o diploma com que pretende apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço que os professores e educadores prestaram durante os períodos de congelamento. O objetivo do governo é deitar fora esse tempo, pretendendo que, em definitivo, deixe de entrar nas contas para o desenvolvimento da carreira, tal como ela está legalmente definida.

Não se conhecendo o teor concreto do texto aprovado, tudo indica que esta foi a terceira vez que diploma com teor idêntico foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros, em nova manifestação de desrespeito pelos professores, pelo lei e, agora, até, pela Assembleia da República. Está é mais uma tentativa para impor, de facto, uma drástica revisão em baixa da carreira que baliza o reconhecimento do trabalho e da condição dos docentes, subtraindo-lhes tempo de trabalho que efetivamente realizaram.

O governo tem em vista embaratecer de forma muito significativa o trabalho dos professores e educadores. A não ser alterada, esta medida representará um rude golpe na organização e na coerência da respetiva carreira, passo intermédio para a sua total destruição. A grande maioria dos docentes ficaria efetivamente impedida de ultrapassar os escalões intermédios e, no futuro, teria fortíssimas reduções nas suas pensões.

Recorde-se que o artigo 17.º do OE.2019 obrigou o governo a marcar novas negociações sobre esta matéria, sendo entendimento da Assembleia da República que as que promoveu no ano passado não satisfizeram o que já então era exigido: negociar o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias. Não obstante, o governo transformou este processo em mais uma farsa: recusou-se a negociar o prazo e o modo, incumprindo a lei e apenas admitindo discutir de quanto tempo abdicariam os professores; não formalizou qualquer proposta concreta à mesa das negociações, limitando-se a repetir que não sairia do que já tinha tentado impor em 2018; nunca chegou, sequer, a debruçar-se sobre a proposta apresentada pelas organizações sindicais, proposta que comporta uma significativa flexibilização das posições inicialmente defendidas, tendo em vista uma solução para o prazo e o modo de recuperação do tempo de serviço.

Ao contrário do que pensará o governo, a aprovação do diploma não significará a sua vitória contra os professores e educadores. Já hoje, as organizações sindicais estiveram na Assembleia da República entregando uma petição subscrita por mais de 60 mil docentes. Seguindo o modelo adotado na Região Autónoma da Madeira, os docentes reivindicam a recuperação total do tempo de serviço, ainda que faseada. Estiveram também em reuniões com todos os grupos parlamentares, entregando aí a proposta que os sindicatos e os professores defendem, cabendo agora aos partidos com assento parlamentar desenvolverem e conjugarem iniciativas que evitem o roubo do tempo de serviço aos professores, perante a atitude capciosa do governo em relação às negociações a que estava obrigado por lei de valor reforçado.

Conjuntamente com outros dossiês de enorme importância para os professores e para a profissão docente, a questão do roubo de tempo de serviço vai estar em destaque na Manifestação Nacional que os professores irão realizar no próximo dia 23 de março: o que é dos professores não lhes será roubado. Antes disso, uma vasta auscultação promovida pelas organizações sindicais permitirá confirmar a posição dos docentes em relação à recuperação do seu tempo de serviço e fornecer elementos para a continuação da luta que, desta maneira, o governo arrasta para o final do ano letivo.

O Secretariado Nacional

4 de março de 2019

A farsa carnavalesca

“Esta reunião está para a negociação como os três dias do Carnaval estão para o resto da vida dos portugueses”.

Sindicatos estiveram na reunião para registar em ata o desrespeito do governo pela negociação e pelas leis do Orçamento do Estado de 2018 e 2019 e não solicitam reunião suplementar, por considerarem uma perda de tempo.

As organizações sindicais de educadores e professores foram convocadas pelo Ministério da Educação para uma reunião no dia 4 de março, às 16:30 horas, no âmbito da negociação relativa à recuperação total do tempo de serviço, decorrente do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019. Instado, atempadamente, a pronunciar-se sobre a agenda concreta da reunião, o Ministério da Educação informara que a reunião se destinava a dar “continuidade aos trabalhos de discussão e análise da proposta apresentada pelo Governo". Ou seja, como acontece desde a primeira reunião realizada com as organizações sindicais, o governo só admite discutir a sua proposta, ignorando as que os sindicatos têm apresentado.

Face a esta postura, as organizações sindicais limitaram-se a registar para a ata da reunião, uma declaração de repúdio pela postura autocrática de um governo que nunca aceitou discutir as propostas dos sindicatos, as únicas, em todo o processo, que respeitaram as leis do Orçamento do Estado de 2018 e 2019, que limitavam a negociação ao prazo e modo da recuperação.

A negociação terminou, mas o processo para a recuperação de todo o tempo de serviço vai continuar.

Esta foi a garantia deixada pelas organizações sindicais de professores no final da reunião negocial com o governo. A partir de agora, sem deixar de exercer toda a pressão sobre o governo, os sindicatos vão dirigir-se à Assembleia da República no sentido de os grupos parlamentares poderem corrigir a grave distorção que o governo fez à Lei do Orçamento do Estado para 2019.

No que aos professores diz respeito, este é o tempo de aprofundar a luta reivindicativa, desde já, fazendo da Manifestação Nacional de 23 de março um grande momento de exigência e afirmação das suas posições e, até lá, participando em plenários e reuniões sindicais e na consulta que as organizações sindicais vão promover relativamente ao desenvolvimento da luta.

Reportagem fotográfica de HB

27 de fevereiro de 2019

ME convoca reunião para 4 de março

Organizações sindicais pedem esclarecimento sobre agenda concreta

As organizações sindicais foram convocadas, no dia 26 de fevereiro, ao final da tarde, para reunião a realizar no dia 4 de março, pelas 16:30 horas, no Ministério da Educação. Para aquela reunião, contudo, não foi indicada qualquer agenda concreta, limitando-se o Ministério da Educação a referir, no assunto do e-mail enviado às organizações, "Agendamento de reunião de negociação sindical | Artigo 17.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro".

Para conhecerem o que, efetivamente, o governo pretende discutir na reunião que convocou para dia 4 e qual a sua postura negocial, as organizações sindicais solicitaram ao Ministro da Educação, já durante a manhã de hoje, informação sobre se, dando cumprimento ao referido artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, na reunião os representantes do governo estariam disponíveis para, pela primeira vez, aceitarem negociar o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço cumprido pelos docentes nos períodos em que as carreiras estiveram congeladas, tendo em consideração, como ponto de partida, a proposta apresentada pelas organizações sindicais.

As organizações sindicais de professores e educadores aguardam, por agora, a resposta do Ministério da Educação.

26 de fevereiro de 2019

Governo ergue muro de intransigência, mente sobre posições sindicais e bloqueia negociação

Organizações sindicais convocam professores para Manifestação Nacional em 23 de Março e apelam ao envolvimento de todos na Consulta sobre as formas de luta a concretizar no 3.º período

Em 18 de novembro de 2017, o governo comprometeu-se a contabilizar o tempo de serviço. No entanto, agora, diz que num primeiro momento (início do processo negocial, em 15 de dezembro de 2017) não pretendia contar tempo nenhum. Ou seja, o governo mentiu. Resta saber quando, se agora, se quando assinou a Declaração de Compromisso.

Na reunião realizada com o governo, em 25 de fevereiro, confirmou-se o que já se esperava: o governo mantém-se intransigente e pretende apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores. Um tempo que, associado aos 4 anos perdidos nas transições entre estruturas de carreira, em 2007 e 2009, e às perdas que resultam, para muitos docentes, da ausência ou escassez de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, se traduz na impossibilidade de a maioria dos docentes passar de escalão intermédio da carreira, para além de provocar tremendos prejuízos no cálculo da sua futura pensão de aposentação. Neste processo, tudo parece valer para o governo: mentir sobre as suas posições; mentir sobre as posições sindicais; manipular a opinião pública; implicar, até, com os crachás dos dirigentes sindicais, que exibem a justa reclamação de recuperação total dos 9 Anos, 4 Meses e 2 Dias, cujo prazo e modo de recuperar o governo recusa negociar.

4 de março

Depois da reunião realizada em 25 de fevereiro, na qual, mais uma vez, o governo recusou discutir a proposta apresentada pelas organizações sindicais de professores e educadores, a possibilidade de realização de nova reunião em 4 de março, para as organizações sindicais, fica dependente da agenda que for fixada. Por enquanto, o governo não enviou qualquer convocatória aos sindicatos, contudo, se enviar, a decisão destes dependerá do objetivo da reunião. Da convocatória deverá resultar, com clareza, a intenção de dar cumprimento ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019: negociar o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço perdido nos períodos de congelamento, totalizando 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Convém referir que, ao contrário do que afirma o governo, desde que esta matéria está em negociação, só a proposta dos sindicatos mereceu evolução, bastando comparar a exigência colocada em novembro de 2017 (posicionamento dos docentes, no momento do descongelamento – 1 de janeiro de 2018 – no escalão correspondente a todo o tempo de serviço cumprido) e o documento ontem entregue ao governo, que prevê um faseamento e admite modos diversos de recuperar o tempo de serviço. Já o governo fixou-se nos 2 anos, 9 meses e 18 dias, nunca tendo demonstrado qualquer disponibilidade para, no cumprimento do disposto no artigo 17.º da LOE 2019, discutir o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço.

7 de março

Se, após 4 de março, o governo se mantiver inflexível, intransigente e arrogante, como até aqui, as organizações sindicais de docentes entendem ser chegado o momento de responsabilizar a Assembleia da República pela resolução de um problema que o governo não pretende resolver. Nesse sentido, em 7 de Março (quinta-feira), às 10.00 horas, na Assembleia da República, os sindicatos entregarão na Presidência uma Petição com mais de 60 000 assinaturas e a todos os grupos parlamentares, a quem pedirão reuniões para esse dia e à mesma hora, a proposta negocial que entregaram ao governo solicitando que, em torno dela, se crie o consenso indispensável para, por via parlamentar, encontrar a solução que é esperada pelos 125 000 docentes em exercício nas escolas públicas. Os educadores e professores, desiludidos como estão com o governo, ficarão de olhos postos nos partidos com representação parlamentar esperando que estes não só se limitem a reconhecer-lhes razão, como a tomar as medidas necessárias para a recuperação de todo um tempo de trabalho que é dos professores.

De 11 a 20 de março

De seguida, entre 11 e 20 de março, os professores serão chamados a uma Consulta, promovida pelos seus sindicatos, sobre as formas de luta a levar por diante no 3.º período, comprometendo-se estes, no momento da decisão, a decidir tendo em conta a vontade manifestada pelos docentes. Neste período, em todo o país, serão realizados plenários e reuniões onde esta matéria e outras de interesse capital para os docentes serão debatidas.

23 de março

No dia 23 de março, à tarde, terá lugar uma Manifestação Nacional de Professores, na qual se pretende reunir muitos milhares de participantes. Será no âmbito dessa Manifestação Nacional, que sairá do Marquês de Pombal, que serão anunciadas pelos sindicatos as formas de luta a concretizar no 3.º período, salvo se, entretanto, governo ou Assembleia da República tiverem encontrado solução para recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias cumpridos pelos professores durante os congelamentos. Esta Manifestação Nacional, terá esta questão como objetivo de topo, mas não se limitará a ele. Ainda em relação à carreira, será a oportunidade de contestar as ultrapassagens que foram criadas na sequência do processo de reposicionamento e a exigir, se ainda não estiver publicado, o despacho de vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões. Também a aposentação, os horários de trabalho (mantendo-se a greve à atividade marcada para além das 35 horas de trabalho semanal) e o combate efetivo à precariedade serão objetivos que mobilizarão os professores para esta Manifestação Nacional.

Neste processo, caso nem governo nem Assembleia da República resolvam o problema da recuperação do tempo de serviço, os professores lutarão até onde se tornar necessário, com vista a solucionar um problema que, a não ser resolvido, os discrimina e lhes rouba o direito a uma carreira digna e a uma aposentação condigna.

25 de fevereiro de 2019

Muro de intransigência da parte do governo

O governo voltou a insistir na intenção de apagar tempo de serviço aos professores e apresentou de novo a proposta de recuperar apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias. Os sindicatos defenderam igualdade de tratamento: o mesmo regime aprovado para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Mário Nogueira à RTP ("Jornal 2", 25 de fevereiro de 2019)

Os Sindicatos esbarraram num muro de intransigência por parte do Governo/Ministério da Educação. O ME recusa-se a discutir as propostas sindicais as quais contemplam as regras estabelecidas pelo próprio Orçamento do Estado, ou seja, o prazo e o modo para se proceder à recuperação integral do tempo de serviço.

Segundo o Secretário-geral da Fenprof, em declarações à saída do ME, tratou-se de uma reunião rápida e o ministro e a a equipa não quiseram ouvir, nem discutir, as propostas (ver proposta dos sindicatos) suportadas por mais de 60.000 assinaturas de educadores e professores que apoiam a estratégia das organizações sindicais que constituem a plataforma sindical (ver texto do abaixo-assinado).

19 de fevereiro de 2019

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Finalmente, governo inicia processo negocial para recuperar o tempo de serviço cumprido pelos docentes durante os períodos de congelamento

Organizações sindicais afirmam estar disponíveis para negociar prazo e modo da recuperação e entregarão mais de 60.000 assinaturas de apoio às suas propostas

O governo convocou as organizações sindicais para dar início ao processo negocial que decorre do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019. A reunião realizar-se-á nas instalações do Ministério da Educação no próximo dia 25 de fevereiro, pelas 16:00 horas.

Face a esta convocatória, que dá início às negociações que eram reclamadas pelas organizações sindicais desde o dia 3 de janeiro, fica sem efeito a Concentração prevista para 21 de fevereiro, junto à Presidência do Conselho de Ministros, cujo objetivo era, precisamente, exigir o início das negociações.

No dia 25 de fevereiro, as organizações sindicais de docentes comparecerão na reunião convocada pelo governo e nela entregarão um abaixo-assinado em que mais de 60.000 professores manifestam o seu apoio às posições dos seus sindicatos e à proposta que será, de novo, apresentada: modelo de recuperação do tempo de serviço semelhante ao adotado na Região Autónoma da Madeira com a possibilidade de, por opção do docente, poder usar-se parte desse tempo para superação do constrangimento existente na progressão aos 5.º e 7.º escalões; ainda por opção do docente, as organizações sindicais defendem a possibilidade de o tempo a recuperar ser usado para efeitos de aposentação.

Esperam as organizações sindicais que o governo, compreendendo o motivo da realização de mais um processo negocial – que decorre, neste caso, do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 –, se limite, como já deveria ter acontecido em 2018, a negociar o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que as carreiras estiveram congeladas.

No dia 26 de fevereiro, pelas 9:30 horas, as organizações sindicais de professores reunirão e, às 12:30 horas, em Conferência de Imprensa a realizar no Hotel Olissippo Marquês de Sá, tornarão pública a avaliação que fazem da reunião realizada, bem como as ações e formas de luta que, eventualmente, serão desenvolvidas pelos professores.

4 de fevereiro de 2019

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Abaixo-assinado

Pela negociação do modo e do prazo da contagem integral do tempo de serviço

Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido. Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores

GOVERNO QUER LEVAR OS PROFESSORES A ACEITAR O APAGÃO

Tue, 23 Apr 2019 18:54:00 GMT

23 de abril de 2019

Professores não se deixarão enganar

Governo quer levar os professores a aceitar o apagão

O governo usou, no dia 23 de abril, a primeira página de um periódico para atingir 3 objetivos:

o primeiro, já habitual, é passar a falsa ideia de que os professores ganham muito, procurando, como fizeram governos anteriores, isolá-los em relação à opinião pública;

o segundo é levar os professores a optar por uma das soluções governativas de recuperação de parte do tempo de serviço congelado (regime específico para os docentes ou regime a aplicar às carreiras gerais), levando-os, ao requererem uma destas hipóteses, a aceitar tacitamente a eliminação de mais de 70% do tempo congelado;

o terceiro é, com a opção dos docentes, retirar o tapete à Assembleia da República que, neste momento, está em vias de aprovar uma solução legal que permitirá recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Os professores e a opinião pública não se deixarão enganar por mais esta manobra de um governo, cujo ministério da Educação já só serve para mover todo o tipo de ataques aos educadores e professores.

Vejamos, então, aos esclarecimentos, dizendo aquilo que o governo omite ou com que, não omitindo, procura enganar:

Caso optassem por uma das soluções do governo, requerendo-a, os professores estariam, tacitamente, a legitimar a intenção do governo de recuperar, apenas, 2 anos, 9 meses e 18 dias, apagando os restantes mais de 6,5 anos;
Ainda que para alguns docentes no 9.º escalão possa parecer indiferente, dado já não ser possível recuperarem todo o tempo, na verdade não é, pois a solução que a Assembleia da República está a trabalhar considera os 2 anos 9 meses e 18 dias como o início da recuperação integral, com efeitos a janeiro de 2019; a solução menos negativa do governo, em 2019 apenas permitirá recuperar 1/3 desse tempo e com efeitos a junho;
Espera-se que a Assembleia da República encontrará uma solução até 15 de maio (data a partir da qual interrompe os trabalhos, devido às eleições europeias), ou seja, antes de terminar o prazo para qualquer opção por parte dos docentes; se tal não acontecer até essa data, será possível fazer uma avaliação, nesse momento, sobre o que será melhor para os professores;
Os 5 projetos apresentados por CDS-PP, PSD, PCP, BE e PEV convergem em dois aspetos muito importantes: a recuperação integral dos 9A 4M 2D e a produção de efeitos do primeiro momento de recuperação (2A 9M 18D) a janeiro de 2019; assim, seja qual for a solução final a sair da AR será sempre melhor do que qualquer uma das que o governo impôs unilateralmente;
Relativamente ao alegado número de docentes que, até 2021, se encontrarão no escalão de topo (22 000, cerca de 20% do total de docentes), isso apenas reflete um aspeto negativo para o qual a Fenprof tem exigido solução: o envelhecimento do corpo docente das escolas;
Efetivamente, esses docentes têm ou terão em 2021 mais de 60 anos e o que seria normal era já estarem aposentados, como desejava a esmagadora maioria; os 22% de docentes com mais de 60 anos na profissão contrastam com os menos de 0,4% de jovens até aos 30;
O governo recusa resolver este problema do envelhecimento e, embora afirme reconhecê-lo, recusa negociar um regime de pré-reforma, rejeita recuperar o tempo de serviço congelado para efeitos de aposentação e não quer aplicar o regime de pré-reforma;
O problema do envelhecimento dos docentes irá agravar-se e, por não serem tomadas medidas no sentido do seu rejuvenescimento, Portugal já vive, hoje, outro grave problema que é o da falta de professores que substituam os que se encontram em situação de doença ou se vão aposentando;
Por último, o salário de quem, por trabalhar há 40 ou mais anos (requisito para a aposentação!), se encontra no 10.º escalão, que é o topo da carreira docente, tem um valor bruto de 3 364,29 euros; contudo, o salário líquido, aquele que os professores efetivamente recebem ao final do mês, é de cerca de metade: 1.884,47 euros(casado, 2 titulares e, dada a idade, já sem filhos a cargo). Se ainda tiver um filho a cargo serão mais 3 euros mensais.

A Fenprof chama a atenção dos professores para não se deixarem enganar, indo na conversa do governo. Não se precipitem optando por soluções que, legitimando o roubo de mais de 6,5 anos de tempo de serviço, a par de outros constrangimentos que existem na carreira, impedirá a grande maioria dos docentes de chegar ao topo ou, sequer, perto dele.

A Fenprof tem já previstas reuniões com os partidos que apresentaram propostas que serão, agora, discutidas na comissão parlamentar de Educação e Ciência. Com eles irá trabalhar para encontrar a melhor solução possível; quanto aos professores não se deixarão enganar por um governo que os desconsidera e um ministério que não existe para aquilo que era suposto existir: melhorar a Educação em Portugal; valorizar e respeitar os seus profissionais; contribuir para um futuro melhor.

SERÁ O PRESIDENTE DE TODOS OS PORTUGUESES, PRESIDENTE DE TODOS OS PROFESSORES?

Wed, 24 Apr 2019 16:28:00 GMT

24 de abril de 2019

Os professores não aceitam ser reféns do imprevisível e do impensável

Em entrevista divulgada pela RTP3, no dia 23 de abril, ao programa «O Outro Lado», o Presidente da República deixou implícito que a reivindicação dos docentes, no sentido da contagem de todo o tempo de serviço congelado, não poderia ser contemplada, pois seria um caderno de encargos para o futuro, podendo, neste, surgir uma situação orçamental impensável… Para os professores, o que é impensável é que a contabilização de todo o tempo de serviço cumprido a trabalhar não seja feita por poder surgir um problema hoje… impensável. Se este fosse o princípio, nada poderia ser feito neste país, pois situações impensáveis são todas as que, não se pensando nelas, ainda assim podem acontecer.

O que será uma situação impensável que possa pôr em causa o reconhecimento do tempo de serviço dos professores? Mais uma injeção de muitos milhões de euros em bancos mal geridos ou a necessidade de tapar buracos cavados por atos de corrupção? Uma catástrofe natural imprevisível?

Os professores não aceitam ser reféns do imprevisível e do impensável; não aceitam que putativos acontecimentos futuros, hoje imprevisíveis, sirvam de desculpa para que não se comece a fazer o que é justo.

Os professores têm de ser respeitados, dignificados e, usando uma expressão do Presidente da República, se, efetivamente, são dos melhores do mundo, terão também de ser valorizados.

Os professores foram um grupo muito penalizado durante os anos da chamada crise: carreiras congeladas, salários cortados, horários aumentados, aposentação agravada, desemprego a disparar… Feitas as contas, decorrente do congelamento das suas carreiras e dos cortes nos seus salários, os professores, nos 9 anos 4 meses e 2 dias de congelamento, 'contribuíram' com mais de doze mil milhões de euros destinados a pagar a bancos, ao FMI, à União Europeia e ao BCE.

Face às afirmações do Presidente da República, não se pode deixar de colocar a seguinte questão: será Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de todos os portugueses, também presidente de todos os professores? Então, como gere ele o facto de na Madeira e nos Açores os professores irem recuperar todo o tempo de serviço cumprido durante os congelamentos? Será que a recuperação desse tempo só é um problema quando se trata dos docentes que exercem funções no continente?

O imprevisível e o impensável são exclusivos continentais?

É evidente que, com esta posição, o Presidente da República pretende dar a mão ao governo e ao PS, criando pressão sobre a Assembleia da República no momento em que esta se prepara para repor a justiça e acabar com a discriminação a que os professores do continente estão sujeitos. Contudo, não afirmou o Presidente da República, quando promulgou o Decreto-Lei 36/2019, que o fazia para os professores garantirem, desde já, os 2 anos, 9 meses e 18 dias, deixando aos partidos com representação parlamentar a decisão relativamente ao restante tempo? Então, por que não deixa Marcelo Rebelo de Sousa que os partidos decidam sem esta ingerência? Quer o Presidente da República, afinal, que os professores do continente sejam alvo de uma flagrante injustiça e uma intolerável discriminação?

Para os professores, e para a Fenprof, a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido durante os congelamentos é exigência de que não abdicarão. Por razões de justiça para os que já se encontram na profissão, mas, igualmente, tendo em conta o futuro da profissão. Num momento em que já faltam professores e em que os jovens estão a deixar de concorrer aos cursos de formação de docentes, desvalorizar a profissão e retirar-lhe atratividade é uma sentença que terá repercussões muito negativas no futuro do país. Deveria o Presidente da República lembrar-se que um professor com 15 anos de serviço (40 anos de idade), por exemplo, colocado a centenas de quilómetros de casa, tem um salário líquido de 1 000 euros e o mais que pode ansiar é vê-lo crescer mais 800 euros, passados mais de 40 anos de serviço. Mas, no mínimo, terão de ser recuperados os 9 anos, 4 meses e 2 dias. Será esta uma carreira ajustada às qualificações que se exigem aos docentes e à responsabilidade, também social, que lhes é atribuída?

Do Presidente da República espera-se que seja presidente também de todos os professores e que respeite aqueles que disse considerar como dos melhores do mundo.

FORMAS DE LUTA A DESENVOLVER | RESULTADOS DA CONSULTA

Mon, 11 Mar 2019 11:58:00 GMT

22 de março de 2019

Formas de luta a desenvolver

Resultados da consulta

As organizações sindicais de docentes promoveram uma consulta sobre as formas de luta a desenvolver pelos professores, caso todo o seu tempo de serviço, incluindo o cumprido nos períodos de congelamento, não seja recuperado.

Sobre o processo

Em relação à posição sobre a recuperação do tempo de serviço, dos 32 974 professores que participaram nesta consulta 96,9% responderam que a exigência de recuperação do tempo de serviço na totalidade deverá ser mantida. Este resultado confirma a posição de julho passado, quando 96,4% dos docentes defendiam a recuperação total do tempo de serviço.

Em relação ao faseamento, 87,8% dos docentes consideram que os sindicatos não deverão aceitar um faseamento que vá além de 2025, prazo estabelecido para os docentes da Madeira.

Sobre a luta

Relativamente aos objetivos da luta, 79,1% dos professores consideram que para além do tempo de serviço, também a aposentação, a regularização dos horários e o combate à precariedade deverão continuar a integrar as prioridades da ação sindical. Foi ainda posição maioritária a opção pela presença na Assembleia da República no dia da Apreciação Parlamentar que, sabe-se agora, será em 16 de abril. 91,4% dos docentes responderam que deverá ser convocada uma Manifestação Nacional de Professores para 5 de outubro, Dia Mundial do Professor.

Em relação à luta a desenvolver no 3.º período, as preferências dos professores foram:

convocação de nova manifestação;
greves de 1 dia em diversas semanas;
greve coincidente com o período de avaliações a partir de 6 de junho;
greves coincidentes com dias de exame e provas finais;
greves por regiões ao longo de diversas semanas.

As organizações sindicais, caso a recuperação do tempo de serviço não mereça resposta positiva da Assembleia da República, optarão por estas ou algumas destas formas de luta.

Por último, 55,4% dos docentes consideraram que, caso a situação não se resolva, a luta deverá ser retomada com o início do próximo ano escolar, ou seja, logo em 1 de setembro.

Carrossel

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