Autonomia, Gestão e Avaliação do Sistema

Municipalização - Fenprof interpela Ministra Alexandra Leitão e Presidente da República

Mon, 28 Oct 2019 18:53:00 GMT

29 de novembro de 2019

Fenprof interpela Ministra Alexandra Leitão e Presidente da República

Em Vila Real, a Fenprof manifestou as suas profundas preocupações com o processo de Municipalização, junto do Presidente da República e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, na concentração realizada no dia 29 de novembro, por ocasião do Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Concentração junto ao edifício onde se realiza o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses

A Fenprof explicou, mais uma vez, por que considera que a Municipalização da Educação põe em causa a Escola Pública e compromete a autonomia das Escolas/Agrupamentos e as competências que deveriam pertencer ao Ministério da Educação na tutela do sistema educativo. São conhecidas as experiências negativas em processos idênticos noutros países ao que o governo português com o apoio da direita pretende levar por diante e aprofundar.

A Fenprof reiterou a sua firme determinação em prosseguir com o esclarecimento, a mobilização e a luta contra este modelo e defendeu que, a par de uma efetiva descentralização e reforço de competências das escolas e da criação de estruturas locais para a administração do sistema educativo (os Conselhos Locais de Educação), urge a revisão do regime de gestão hoje existente, o que passa pela aprovação de um modelo de gestão democrática que respeite a elegibilidade e colegialidade dos órgãos, a participação da comunidade escolar e reforce os poderes do Conselho Pedagógico, como verdadeiro órgão de direção, e das restantes estruturas intermédias de gestão das escolas.

Reportagem fotográfica de HB

Na mensagem distribuída aos autarcas participantes, a Federação esclarece os motivos do seu rotundo Não à Municipalização da Educação e a recusa de que os municípios passem a assumir responsabilidades que devem pertencer ou ao ME ou às Escolas/Agrupamentos.

A Municipalização da Educação põe em causa a sustentabilidade da Escola Pública e é um claro veículo para a desregulação e desresponsabilização do Estado, bem como para a privatização de muitos serviços. A Municipalização põe em causa a autonomia profissional dos profissionais da Educação e do Ensino.

25 de outubro de 2019

Municipalização – Um erro que terá de ser corrigido. Um processo que terá de ser revertido

O governo decidiu avançar com o processo de municipalização (sob a capa de descentralização), impondo que, até 2021, todos os municípios terão de o integrar, a título definitivo. A maioria dos municípios decidiu não entrar no processo em 2018, embora – segundo informação que consta no site da Direção Geral da Administração Local (DGAL) – 70 tivessem decidido aderir de imediato. Isto significa que, desde o passado dia 1 de setembro, passaram a assumir todas as competências relativas às escolas do respetivo concelho, com exceção, por enquanto, das competências relativas ao pessoal docente.

Às autarquias que agora aderiram, acrescem as que já tinham celebrado os designados contratos interadministrativos, criados pelo governo anterior. Mantendo-os, terão entendido não aderir, para já, ao novo processo. A Fenprof é contra a municipalização da Educação e entende que o processo agora iniciado, a não ser revertido, terá consequências muito negativas para as escolas e os seus profissionais, para a Educação e para o futuro do País.

Sabia que…

Nos países em que a municipalização avançou, as assimetrias na Educação agravaram-se e a qualidade do ensino baixou, sendo disso exemplo, entre outros, a Suécia, o Brasil ou os Estados Unidos da América?

Em vários países, os docentes têm salários diferentes, estabelecidos de acordo com a decisão e disponibilidade de cada município?

No Brasil, por exemplo, há famílias que deslocam os seus filhos centenas de quilómetros para encontrarem alternativa à escola municipal, inscrevendo-os em escolas públicas federais ou em colégios privados?

A Islândia entrou, pouco depois da Suécia, em processo semelhante, mas, alguns anos mais tarde, perante os problemas que surgiram, reverteu esse caminho?

Em Portugal, quando este processo teve o seu início, ainda na anterior legislatura, o governo pretendeu fixar um “número adequado” de docentes por município, prometendo o pagamento de milhares de euros à respetiva autarquia por cada professor que a mesma conseguisse reduzir abaixo daquele número?

Defendendo PS e PSD que o regime de concursos não deverá ser nacional nem ter em conta a graduação profissional dos docentes, fica aberta uma porta para que os docentes passem a ser escolhidos pelos diretores ou pela autarquia?

O processo de flexibilidade curricular, num quadro de municipalização, permitirá às autarquias imporem opções curriculares das escolas, fazendo-as depender das disponibilidades e elegibilidades do financiamento comunitário, o que também terá implicação nos docentes em serviço nas escolas de cada município?

Em 2020, serão já 105 as autarquias com competências transferidas na área da educação (lista em http://www.portalautarquico.dgal.gov.pt-PT/transferencia-de-competencias)?

Mesmo os municípios que se manifestaram contra o processo serão obrigados, por imposição legal, a assumir as competências em 2021?

Há municípios que ainda não entraram neste processo por entenderem que deveriam poder exercer todas as competências sobre as escolas, incluindo a seleção e gestão dos professores?

A municipalização da Educação abre portas à privatização direta ou indireta da Educação, incluindo a sua gestão?

Com este processo, desde já, todos os trabalhadores não docentes das escolas passam a ser funcionários da câmara municipal, o que inclui assistentes operacionais e administrativos, técnicos especializados e psicólogos?

Com o atual regime de gestão, a municipalização impõe uma nova tutela às escolas e agrupamentos que passam a responder perante a Câmara Municipal, em matérias que deveriam ser da responsabilidade das escolas ou têm a ver com opções de organização interna?

Até o Conselho Nacional da Educação veio alertar para este problema, considerando que a transferência de competências para os municípios “não se pode traduzir numa relação hierárquica destes sobre os órgãos de gestão das escolas”?

Os Sindicatos da Fenprof irão solicitar reuniões a estes municípios, promover e apoiar a constituição de comissões de professores, em cada município, para acompanhar, denunciar e combater este processo e, após as eleições legislativas de 6 de outubro, propor à Assembleia da República que se constituirá, a reversão deste processo.

Por tudo isto, a Fenprof defende a reversão de todo este processo.

Junta-te à luta!

EB Godinho livre de contentores da Scholé

Mon, 07 Oct 2019 17:59:00 GMT

09 de outubro de 2019

08 de outubro de 2019

EB Godinho livre de contentores da Scholé

Realizou-se, no dia 8 de outubro, uma reunião que contou com a presença de representantes da Câmara Municipal de Matosinhos, da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares, do Agrupamento de Escolas e da Associação de Pais, onde foi decidido que os contentores não serão instalados na EB do Godinho. Foram apresentadas outras soluções à Scholé, para posterior decisão, mas que em nada diz respeito à EB do Godinho.
Em comunicado, a Associação agradeceu a presença dos pais e encarregados de educação que no passado sábado (5/out) se manifestaram frente à escola, considerando que foi a presença destes que possibilitou tal desfecho.

07 de outubro de 2019

Posição dos professores da EB Godinho

(Segue-se a assinatura dos professores da EB do Godinho)

06 de outubro de 2019

Contra a ocupação da EB do Godinho

No dia 5 de outubro – Dia Mundial dos Professores –, pais, encarregados de educação e alunos da Escola Básica do Godinho organizaram uma ação de protesto contra a colocação de um monobloco no espaço de recreio da Escola, reagindo, assim, à decisão da Câmara Municipal de Matosinhos de ceder 90 m² do espaço de recreio para o funcionamento da escola privada SCHOLÉ, conseguindo, desta forma, impedir a colocação do referido monobloco. Esta ação provou, mais uma vez, que só é vencido quem desiste de lutar.

O SPN considera que a decisão da colocação do monobloco constitui um total desrespeito pela comunidade escolar e uma subordinação inaceitável de interesses públicos a interesses privados. Representa, ainda, um exemplo claro dos riscos inerentes à municipalização da educação, que a experiência de outros países demonstra ser um primeiro passo para a desregulação e privatização da educação pública.

Sabendo que os professores da escola estão solidários com a ação que os pais desenvolveram e estiveram presentes nessa contestação, a Direção do SPN associou-se a essa iniciativa, numa expressão de solidariedade e apoio à comunidade escolar de uma escola pública que se vê invadida por uma escola privada, por decisão arbitrária da autarquia.

Esta foi mais uma oportunidade de contestação e rejeição do processo de municipalização da educação.

O protesto nos órgãos de comunicação social

RTP – Pais, alunos e professores fecham escola a cadeado

SIC – O protesto numa escola de Matosinhos que levou a câmara a recuar

Porto Canal – Protesto trava pavilhão de aulas privado no recreio de escola pública em Matosinhos

CM - Pais protestam contra instalação de contentores para alunos da privada na EB do Godinho em Matosinhos

JN – Pais contra contentores na escola para acolher alunos de escola privada

04 de outubro de 2019

Comunicado da Associação de Pais da EB do Godinho

COMUNICADO

AP ESCOLA DO GODINHO - MATOSINHOS·SEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2019

Caros Pais e Encarregados de Educação,

No passado dia 20 de Setembro, sexta-feira, a APEE do Godinho foi informada pela direção do agrupamento que estaria em análise por parte da Vereação da Educação de Matosinhos a possibilidade de instalação de contentores no espaço de recreio da escola. Perante esta situação pedimos uma reunião com carácter de urgência ao Sr. Vereador. Na 2ª feira, dia 23 de Setembro, a direção da APEE reuniu com o Sr. Vereador Correia Pinto, e nessa reunião demonstrou as suas preocupações e pediu esclarecimentos sobre o tema.

Na reunião foram passadas algumas preocupações concretas, pedindo por isso que fossem estudadas outras hipóteses, nomeadamente, outra escola circundante, ou, inclusive, a distribuição dos alunos por escolas das suas áreas de residência, tal como acontece com os alunos da escola pública.

Na mesma reunião percebemos que foi equacionada a EB do Godinho pela proximidade, mas face às nossas preocupações seriam avaliadas outras escolas e estudada a melhor solução com base em critérios concretos, como por exemplo o espaço de recreio, para além da proximidade. Ficou também acordado que a nossa opinião, para além da opinião dos professores e do agrupamento seria tomada em consideração na decisão.

Recebemos ontem, dia 3 de Outubro, por parte da direção do agrupamento a informação de que os contentores serão instalados amanhã, dia 5 de Outubro, no recreio da escola. No seguimento desta informação pedimos à direção do agrupamento que fizesse uma comunicação aos pais e encarregados de educação da escola, indicando quais foram os pressupostos que levaram a que a escolha recaísse pela instalação na EB do Godinho.

Enviamos também e-mail ao Sr. Vereador, hoje de manhã, pedindo esclarecimentos sobre o tema. O Sr. Vereador respondeu ao e-mail reiterando a intenção de prestar todas as informações necessárias aos pais e por isso estará amanhã na escola pelas 07h30 para prestar os devidos esclarecimentos.

A APEE do Godinho entende que a solução encontrada deve garantir o bem-estar das crianças da EB do Godinho e que os alunos da Scholé necessitam de um espaço para frequentar o ensino básico. Contudo, é fundamental que se valide de forma transparente e irrefutável que os decisores equacionaram e analisaram bem todas as opções e que optaram pelo que será melhor para os alunos.

Pela APEE do Godinho

Fenprof entrega Petição na Assembleia da República

Wed, 13 Feb 2019 21:10:00 GMT

25 de março de 2018

Fenprof entrega Petição na Assembleia da República

A atual solução governativa criou expectativas de mudança positiva em várias áreas. Mas, em muitos casos, essa mudança não aconteceu. No que ao regime de autonomia e gestão das escolas diz respeito, o Ministério da Educação não mostrou qualquer abertura para a sua revisão, pese embora sucessivas tentativas da Fenprof de colocar a questão na agenda.

Essa revisão justifica-se hoje por várias razões. Destas, releva a necessidade de combater a municipalização da educação, evitando que o processo de transferência de competências para os municípios venha a limitar ainda mais a autonomia das escolas, e a de atender aos resultados de investigação realizada na área do mal-estar docente, em que o modelo de gestão das escolas aparece como uma das causas dos elevados índices de exaustão emocional. Por isso a Fenprof considera que, dez anos passados sobre a publicação do DL 75/2008, é tempo de rever um ordenamento jurídico que constitui um fator favorecedor da erosão da vida democrática das escolas e do desgaste pessoal e profissional dos professores.

Sabendo que existe na Assembleia da República (AR) um projeto de lei do PCP para alterar o atual regime de gestão das escolas e que outros partidos admitem também apresentar propostas nesse sentido, a Fenprof decidiu avançar com uma petição para forçar essa discussão no parlamento, para o que se propôs recolher no mais curto espaço de tempo 4 mil assinaturas, as necessárias para a discussão em plenário. É essa petição, que, em poucas semanas, recolheu mais de 7 mil assinaturas, que foi entregue na Assembleia da República no dia 26 de março, pelas 14:30 horas.

11 de fevereiro de 2019

ASSINA A PETIÇÃO!

ONLINE | PDF

Mais de dez anos passados sobre a publicação do DL 75/2008, é tempo de rever um ordenamento jurídico que tem levado à deterioração do clima de trabalho em muitos estabelecimentos de ensino, contribuindo para a desmotivação e para o desgaste pessoal e profissional dos docentes e agravando as condições de trabalho na Escola Pública.

POR UM REGIME DEMOCRÁTICO DE GESTÃO

O regime de administração escolar em vigor representa um retrocesso no funcionamento democrático das escolas. Retrocesso consubstanciado, entre outros aspetos, na concentração de poderes num órgão de gestão unipessoal, no abandono de práticas democráticas colegiais, no quase desaparecimento de processos eleitorais e na limitação da participação dos professores nas decisões pedagógicas e de política educativa.

Em 2017, no âmbito da campanha “Mais democracia para as escolas”, a Fenprof realizou uma Semana de Consulta aos Professores, que contou com a participação de quase 25.000 docentes. As respostas ao inquérito não deixam dúvidas quanto à defesa da elegibilidade dos órgãos, da colegialidade do seu funcionamento e da participação da comunidade escolar na tomada de decisões estratégicas, mostrando uma grande convergência entre as posições dos professores e as propostas da Fenprof.

Sendo 2019 o último ano desta legislatura, urge corrigir este caminho, estabelecendo uma matriz que consagre, nomeadamente:

o direito de as escolas poderem ter um órgão de gestão colegial;

um processo de eleição direta do órgão de gestão por um colégio eleitoral constituído por todos os docentes, todos os trabalhadores não docentes, representantes dos pais e, no caso do ensino secundário, representantes dos alunos;

o reforço das competências e da autonomia de funcionamento do Conselho Pedagógico;

a livre eleição direta dos coordenadores das estruturas pedagógicas intermédias;

a redefinição das competências e composição do órgão de direção estratégica da escola/agrupamento, atualmente atribuídas ao Conselho Geral.

Municipalização – Fenprof congratula-se com recomendações do CNE

Wed, 21 Nov 2018 19:56:00 GMT

21 de novembro de 2018

Fenprof congratula-se com recomendações do CNE sobre transferência de competências para os municípios

O Conselho Nacional de Educação aprovou uma Recomendação sobre a transferência de competências para os municípios, que critica de forma adequada o processo em curso, chama a atenção para o efeito negativo de algumas medidas previstas na Lei 50/2018 e aponta para caminhos alternativos que o governo deveria seguir.

Esta recomendação critica, à cabeça, a ausência de procura de consenso alargado para este processo, afirmando que “seria, de facto, desejável a procura de equilíbrio entre o necessário reforço das competências das escolas e a transferência de competências para os municípios e entidades intermunicipais”.

No documento aprovado pelo CNE, constam as seguintes recomendações:

A gestão das ofertas públicas de educação e formação deverá ser prioritariamente atribuída às escolas;
A transferência de competências para os municípios não se pode traduzir numa relação hierárquica destes sobre os órgãos de gestão das escolas;
O exercício de competências transferidas só deverá ter lugar quando os municípios dispuserem de recursos financeiros e humanos adequados;
O apetrechamento das escolas com equipamentos deverá corresponder ao que os órgãos das escolas considerem explicitamente relevante;
O orçamento das escolas deverá contemplar os encargos com bens consumíveis para o seu regular funcionamento;
A utilização dos espaços das escolas fora do período de atividades escolares deverá ser decisão dos órgãos de gestão das escolas;
A competência sobre o pessoal não docente deverá manter-se nas escolas, sendo exercida pelos seus órgãos de gestão;
As atividades de enriquecimento curricular não deverão interromper a atividade letiva e, preferencialmente, deverão desenvolver-se depois desta;
Deverá ser criada uma unidade administrativa local que coordene ou articule territorialmente as políticas educativas, bem como políticas sociais.

Entende a Fenprof que estas recomendações deverão ser observadas pelo governo ou, não sendo, pela Assembleia da República que, tornando-se necessário, deverá levar o Decreto-Lei aprovado a apreciação parlamentar, com vista à sua alteração.

Estado da Educação 2017

Foi também apresentado pelo CNE o documento relativo ao Estado da Educação em 2017. O documento confirma muitas das preocupações da Fenprof relativamente ao corpo docente: a sobrecarga de trabalho que resulta do facto de, a uma redução de 15% de alunos ter correspondido a redução de quase 30% de professores; o excelente trabalho que os professores têm desenvolvido nas escolas onde, apesar das políticas de corte na Educação, o sucesso dos alunos tem vindo a aumentar; o envelhecimento do corpo docente, um problema que, irresponsavelmente, os governos têm vindo a ignorar.

Acresce ao problema do envelhecimento a falta de candidatos aos cursos para a formação de professores. Se tivermos em conta que, até 2023, reunirão os requisitos legais para se aposentarem cerca de 11.000 docentes e que esse número irá crescer ano após ano (995 em 2019 e 3.515 em 2023), é de admitir que, em breve, Portugal se debaterá com falta de professores, como já acontece em outros países europeus.

Na origem desta falta de candidatos aos cursos para a docência estão as políticas e as práticas que têm vindo a ser desenvolvidas pelos governos em relação aos professores. Desemprego, precariedade, regime negativo de colocações, carreiras desvalorizadas e permanentes afrontas e desrespeito pelos docentes, que continuam bem presentes nas políticas do atual governo e nas práticas da atual equipa do Ministério da Educação, afastam muitos jovens dos cursos de formação, apesar de, na maioria dos casos, admitirem que gostariam de optar por esta profissão.

Fenprof contesta transferência de novas competências para os municípios

Fri, 17 Aug 2018 15:35:00 GMT

5 de setembro de 2018

Fenprof apela aos municípios para que rejeitem entrar no processo de municipalização

A Fenprof decidiu dirigir-se aos autarcas portugueses expondo as razões por que discorda da transferência de competências para os municípios, prevista na Lei 50/2018, designadamente na área da educação, e apelando à sua não adesão ao processo.

Nesse sentido, começará a enviar uma carta dirigida a todos os Presidentes de Câmara e Assembleia Municipal, bem como aos Vereadores e Deputados Municipais.

17 de agosto de 2018

Fenprof apelará aos municípios para que rejeitem entrar neste processo

Foi publicada a Lei 50/2018, de 16 de agosto, que abre portas a processos de municipalização em diversos setores da vida pública, desde logo na Educação.

É conhecida a profunda discordância do SPN e da Fenprof relativamente a este processo, pelo que irá apelar aos educadores e professores para que coloquem a luta contra a municipalização no topo dos seus objetivos reivindicativos, a par, claro, da luta pela recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Expondo as suas razões, a Fenprof irá enviar uma carta a todos os presidentes das câmaras e assembleias municipais apelando a que, até 15 de setembro – prazo legalmente estabelecido – manifestem a sua recusa em entrar neste processo.

Artigo 11.º

Educação

1 — É da competência dos órgãos municipais participar no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos aos estabelecimentos públicos de educação e de ensino integrados na rede pública dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, incluindo o profissional, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção.

2 — Compete igualmente aos órgãos municipais, no que se refere à rede pública de educação pré -escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional:

a) Assegurar as refeições escolares e a gestão dos refeitórios escolares;

b) Apoiar as crianças e os alunos no domínio da ação social escolar;

c) Participar na gestão dos recursos educativos;

d) Participar na aquisição de bens e serviços relacionados com o funcionamento dos estabelecimentos e com as atividades educativas, de ensino e desportivas de âmbito escolar;

e) Recrutar, selecionar e gerir o pessoal não docente inserido nas carreiras de assistente operacional e de assistente técnico.

3 — Compete ainda aos órgãos municipais:

a) Garantir o alojamento aos alunos que frequentam o ensino básico e secundário, como alternativa ao transporte escolar;

b) Assegurar as atividades de enriquecimento curricular, em articulação com os agrupamentos de escolas;

c) Promover o cumprimento da escolaridade obrigatória;

d) Participar na organização da segurança escolar.

4 — As competências previstas no presente artigo são exercidas no respeito das competências dos órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Juntos contra a municipalização!

Mon, 30 Apr 2018 16:55:00 GMT

30 de abril de 2018

Professores, Pais e Encarregados de Educação, Dirigentes Escolares e Trabalhadores não docentes assinam declaração conjunta

A ANDE (Associação Nacional de Dirigentes Escolares), a CNIPE (Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação), a FNSTFPS (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais) e a Fenprof (Federação Nacional dos Professores) assinaram, esta manhã, na Escola Secundária Alves Martins (em Viseu), uma Declaração Conjunta “Contra a municipalização, em defesa da Escola Pública e de uma verdadeira descentralização”.

No documento, as organizações afirmam que “o presente processo de municipalização, que o Governo e o PSD designam de descentralização, está a desenvolver-se contra o que o pensamento académico, e o próprio discurso político sinalizam – a necessidade do desenvolvimento de um processo de construção da autonomia das escolas” e sublinham que “experiências semelhantes, em outros países da europa, estão a ser progressivamente abandonadas face às perturbações introduzidas nas escolas com consequências nos próprios resultados escolares dos alunos”.

Os signatários apelam aos grupos parlamentares para que se oponham aos projetos que o Governo enviou à Assembleia da República e que promovam um amplo debate em torno desta matéria, tão mais importante quando o que está em causa é uma vasta reconfiguração do Estado.

Os signatários propõem aos trabalhadores docentes e não docentes, às escolas e aos pais que desenvolvam as iniciativas que se mostrem adequadas no combate a este processo, rejeitando a municipalização, e aos governantes que confiem nas escolas e nos seus profissionais.

ANDE	CNIPE	FNSTFPS	FENPROF
(Manuel Pereira)	(Rui Martins)	(Artur Sequeira)	(Mário Nogueira)

A FENPROF, O CONGRESSO DA ANMP, ANTÓNIO COSTA E A MUNICIPALIZAÇÃO

Tue, 12 Dec 2017 20:03:00 GMT

12 de dezembro de 2017

Contra a Municipalização

(Ver notícia)

Reunião Sindical - Mais democracia nas escolas

Mon, 13 Feb 2017 16:52:00 GMT

EM DEFESA DA DEMOCRACIA PARA AS ESCOLAS

Com o objetivo de debater o atual modelo de gestão e os sentidos a dar à sua revisão, o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) promoveu, hoje, 15 de Fevereiro, na Escola Básica e Secundária do Cerco (Porto), a primeira de muitas reuniões que se realizarão em todos os agrupamentos e escolas não agrupadas do norte do país.

Com esta iniciativa, integrada na campanha Fenprof «Mais Democracia para as Escolas», o SPN – constatando o retrocesso democrático que o atual modelo representa – pretende debater com os educadores e professores as propostas de alteração do regime de gestão das escolas que a Federação irá apresentar no Ministério da Educação, em tempo oportuno.

Propostas respaldadas na opinião dos educadores e professores, expressa no preenchimento de um inquérito realizado em escolas de norte a sul do país e cujos resultados escola a escola constituem o ponto de partida para a discussão a realizar nas reuniões que agora se iniciam. Na reunião, que contou com a presença da coordenadora do SPN Manuela Mendonça, foram analisadas e debatidas as respostas ao inquérito promovido pela Fenprof, dos docentes deste agrupamento tendo-se registado um grande consenso com as propostas da Federação.

Concursos, carreiras, aposentação, condições de trabalho e horários foram, igualmente, assuntos abordados na reunião realizada no Cerco.

15 de fevereiro, 4ª feira, 14h

Escola Básica e Secundária do Cerco

(Porto)

Gestão democrática: 25 mil respostas

Thu, 26 Jan 2017 18:19:00 GMT

Gestão: FENPROF divulga dados globais do inquérito realizado junto de cerca de 25 000 docentes de todo o país

"As propostas da FENPROF sobre gestão democrática das escolas refletem o pensamento dos professores" - esta foi uma das mensagens em destaque na conferência de imprensa realizada esta tarde em Lisboa.

Respostas ao inquérito - Download (pdf)

No encontro com os jornalistas, a Federação deu a conhecer as conclusões essencias de uma reunião realizada na parte da manhã com diretores de agrupamentos/escolas (presentes na conferencia de imprensa) e divulgou os dados globais do inquérito realizado junto de cerca de 25 000 professores e educadores de todo o país.

Presentes na Mesa o Secretário Geral, Mário Nogueira; Manuela Mendonça e Francisco Almeida, do Secretariado Nacional; e o Diretor do Conservatório de Coimbra, Manuel Pires da Rocha (foto: J. Caria).

Porque é muito importante para o debate em curso o contributo de quem, por um lado, tem estado envolvido na gestão das escolas, e, por outro, continua a defender a gestão democrática, a FENPROF convidou, para debater o tema da gestão, um grupo de diretores, provenientes de diversas regiões do país (alguns dos quais dirigentes da ANDE, incluindo o seu presidente), com os quais discutiu a sua proposta, tendo recolhido contributos que a podem melhorar.

Esta reunião, realizada na sede da FENPROF, em Lisboa, foi mais um dos diversos espaços criados pela Federação para construir uma proposta de gestão democrática para as escolas, que será apresentada ao Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, na reunião trimestral que deverá ter lugar durante o próximo mês de março.

Inquérito respondido
por 24 575 professores

Outro momento importante deste processo de construção foi o inquérito recolhido em todo o país, ao qual responderam 24 575 professores, estando os resultados globais já apurados.

A segunda fase, como explicou o Secretário Geral da FENPROF, é a discussão nas escolas, envolvendo o maior número possível de docentes, no desenvolvimento de uma campanha de âmbito nacional que tem como lema "Mais democracia para as escolas" e que foi anunciada em finais de janeiro passado.

Hoje, constata-se que muitos dos problemas que as escolas hoje enfrentam estão relacionados com a sua organização e gestão. Aliás, diversos trabalhos de investigação nesta área têm chamado a atenção para constrangimentos vários, decorrentes do atual regime.

FENPROF nunca desistiu!

Mário Nogueira destacou o conjunto de iniciativas desenvolvidas pela FENPROF para devolver o perfil democrático ao regime de gestão, liquidado em 2008 pela Ministra Maria de Lurdes Rodrigues, permanecendo o atual modelo com os governos PS e PSD/CDS.

"A FENPROF nunca desistiu! É preciso mexer na gestão das escolas", realçou o dirigente sindical, que lembrou a amplitude desta preocupação, manifestada tanto ao nível dos partidos (Bloco de Esquerda dinamizou Manifesto que reuniu apoios de pessoas de diferentes áreas políticas; PCP apresentou projeto de lei; no PS há reflexão sobre o tema, com a promessa de divulgação de propostas), como ao nível do próprio Ministério da Educação, que tem revelado "alguma abertura" no decurso de reuniões com o Ministro e com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação.

No novo quadro político que se vive, o debate em torno da gestão das escolas assume um especial significado e vai, certamente, continuar a merecer total empenho da FENPROF, que chama a atenção para diversas matérias que se relacionam com este tema, nomeadamente a rede escolar e os mega-agrupamentos ("que agravaram velhos problemas e criaram novos problemas") e a municipalização/descentralização.

Que "descentralização" pretende o Governo?

O Governo aprovou (16/02/2017), em Conselho de Ministros, uma proposta de lei-quadro para a transferência de novas responsabilidades para as autarquias locais. A FENPROF discorda globalmente daquele documento.

A proposta do Governo deixa claro que a maioria das competências e responsabilidades que o governo quer transferir para as autarquias podem, com vantagem, ser exercidas pelas escolas e agrupamentos – refeições e cantinas, ação social escolar, gestão do pessoal não docente, AEC, gestão de recursos educativos, aquisição de bens, planeamento e gestão dos estabelecimentos de ensino.

Aquela proposta de Lei, a concretizar-se, sê-lo-á à custa da autonomia das escolas e da liberdade pedagógica e profissional dos profissionais da Educação, professores e trabalhadores não docentes, podendo ainda pôr em causa o caráter universalista da educação pública e, mesmo, em alguns casos, a sua matriz democrática, como alerta a Federação Nacional dos Professores.

A participação dos municípios na gestão dos recursos educativos (sem especificar quais), a gestão do pessoal não docente e o próprio desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular são domínios que, direta ou indiretamente, amputam autonomia às escolas e agrupamentos, destaca a FENPROF.

A "leitura" das respostas a algumas
das questões do inquérito

Referindo-se aos dados do inquérito realizado pela FENPROF, Manuela Mendonça comentou os dois documentos distribuídos aos jornalistas (ata de apuramento dos resultados e gráficos com a percentagem das respostas a cada uma das 11 questões apresentadas).

Com votações acima dos 90 por cento, destacam-se posições a favor da eleição dos departamentos por todos os que integram essas estruturas (e não por escolha de quem dirige a escola/agrupamento) e também, por exemplo, a favor da eleição do órgão da escola/agrupamento por um colégio eleitoral alargado, com direito a voto a todos os elementos da comunidade escolar e ainda a favor do carácter colegial e não unipessoal dessa direção.

O inquérito, como sublinhou Manuela Mendonça, revela ainda uma inequívoca tomada de posição contra a municipalização da educação e a favor de uma política que dê mais competências aos conselhos locais de educação e aos órgãos das escolas.

FENPROF lança campanha nacional em defesa da gestão democrática das escolas

30 de janeiro a 3 de fevereiro

INQUÉRITO (PDF)

Calendário da Campanha

Até 20 de janeiro – Criação de uma rede de dinamizadores da consulta: um em cada escola com 2º, 3º CEB ou Secundário e um para a Educação Pré-escolar e 1º CEB de cada agrupamento.

De 23 a 27 de janeiro – Colocação do cartaz alusivo à iniciativa, envio por e-mail de uma carta a todos os professores (de preferência através dos dinamizadores) e entrega dos inquéritos aos dinamizadores.

De 30 de janeiro a 3 de fevereiro – Realização da Semana de Consulta.

De 6 a 10 de fevereiro – Apuramento e divulgação dos resultados.

A partir de 13 de fevereiro – Reuniões para análise dos resultados, discussão das propostas da FENPROF e indicação das formas de ação para a continuação desta luta.

A gestão democrática das escolas é fundamental para o exercício de uma verdadeira autonomia, para a prevalência do interesse pedagógico sobre qualquer outro, para promover a participação de todos na vida das escolas. Esta foi uma das mensagens em destaque na conferência de imprensa realizada esta tarde, na Escola Secundária António Damásio, em Lisboa. Presentes na Mesa: Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, e Manuela Mendonça (SPN), João Louceiro (SPRC), Branca Gaspar (SPGL) e Manuel Nobre (SPZS).

Desde 2008 que a gestão das escolas perdeu os últimos laivos de democracia, com a substituição do órgão de gestão colegial por um unipessoal, ao substituir eleição desse órgão pela escolha do diretor por um pequeno grupo de intervenientes, ao desvalorizar o Conselho Pedagógico, bem como as estruturas intermédias de gestão das escolas, esvaziando-o de competências de decisão. Essas modificações destinaram-se a, paradoxalmente, em nome de uma suposta autonomia, permitir um controlo ainda mais apertado e próximo por parte do aparelho central do Ministério da Educação.

Os professores sabem que o atual modelo de gestão atrofia a autonomia das escolas e a sua própria autonomia profissional. Como tal, colocam o regresso à gestão democrática no topo das suas exigências. A FENPROF tem propostas, vai debatê-las com os professores em todos os estabelecimentos de educação e ensino e desenvolver uma campanha nacional em defesa da gestão democrática, que agora foi apresentada, com destaque para o calendário das ações a desenvolver nas próximas semanas.

Inquéritos, debates, reuniões com professores e com as mais diversas entidades e organizações que intervêm na vida das escola ou iniciativas com diretores e outros dirigentes das escolas que defendem a gestão democrática, são apenas exemplos das ações que a FENPROF irá promover no âmbito desta campanha.

Mensagem enviada aos Diretores das Escolas não Agrupadas e dos Agrupamentos de Escolas

Cara/Caro Colega,

O regime de gestão escolar não é um sistema meramente técnico e pedagogicamente neutro. A forma como o poder se organiza nas escolas reflete as finalidades sociais e políticas que se atribuem à Educação e determina as condições, relações e ambiente de trabalho que aí se desenvolvem. Assim se explica que, desde o 25 de Abril, o regime de gestão escolar tenha sido objeto de muitas intervenções e alterações, na justa medida das alterações ocorridas na conjuntura política.

Defendendo há muito o estabelecimento de uma matriz que consagre grandes linhas de força para a organização escolar [a elegibilidade dos órgãos, a colegialidade do seu funcionamento e a participação dos representantes da comunidade escolar na tomada de decisão] com margens de liberdade significativas, que possibilitem a implementação das soluções mais ajustadas ao exercício da autonomia legítima que cabe às escolas, a FENPROF considera necessária e urgente a alteraçãodo atual regime de autonomia e gestão das escolas.

Nesse sentido, vai realizar uma Consulta aos Professores, na semana de 30 de janeiro a 3 de fevereiro, através de um pequeno inquérito destinado a auscultar a sua opinião sobre os principais aspetos a rever. Na semana anterior proceder-se-á à divulgação e mobilização para esta iniciativa, colocando um cartaz em todas as escolas, enviando uma carta a todos os professores e criando uma rede de dinamizadores que garantam a tarefa de distribuir, recolher e apurar o resultado dos inquéritos, assumindo a preocupação de que ele seja respondido pelo maior número possível de colegas. Terminada a consulta, seguir-se-á a divulgação e discussão dos resultados do inquérito, comparando-os com as propostas da FENPROF, em reuniões a realizar em todos os agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, assumindo as diversas estruturas de direção sindical (nacional, regional e local) todo o apoio que se considere, em cada momento, necessário.

É destas iniciativas que lhe damos conhecimento. Certos da compreensão para a importância deste debate, apelamos à sua colaboração e participação no processo a desenvolver em cada escola.

Cordiais Saudações,

‘O Secretariado Nacional (20.01.2017)

Manuela Mendonça

Está na hora de alterar o Regime de Gestão Escolar.

Fri, 13 Jan 2017 23:19:00 GMT

SÓ NUMA ESCOLA DEMOCRÁTICA SE APRENDE A DEMOCRACIA E A CIDADANIA

“As concepções de gestão escolar reflectem diferentes posições políticas e concepções do papel da escola na sociedade. Portanto, o modo como uma escola se organiza e se estrutura tem um carácter pedagógico, ou seja, depende de objectivos mais amplos sobre a relação da escola com a conservação ou a transformação social. A concepção técnico-científica, por exemplo, valoriza o poder e a autoridade, exercidos unilateralmente. Ressalta relações de subordinação e rígidas determinações de funções e, ao supervalorizar a racionalização do trabalho em nome da eficiência e da produtividade, tende a retirar ou, pelo menos, diminuir nas pessoas a faculdade de pensar e decidir sobre seu trabalho. (…) Por sua vez, as outras três concepções têm, em comum, uma visão de gestão que se opõe a qualquer forma de dominação e subordinação das pessoas e consideram essencial levar em conta os aspectos sociais, políticos e ideológicos, a construção de relações sociais mais humanas e justas, a valorização do trabalho colectivo e participativo.”

LIBANEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática; 6ª edição, São Paulo, 2013, pág.105

O regime de gestão escolar não é um sistema meramente técnico e pedagogicamente neutro. A forma como o poder se organiza nas escolas reflecte as finalidades sociais e políticas que se atribuem à educação e determina as condições, relações e ambiente de trabalho que se pretende desenvolver. Assim se explica que, desde o 25 de Abril até à actualidade, o regime de gestão escolar tenha sido objecto de muitas intervenções e alterações, na justa medida das variações que foram acontecendo na conjuntura política.

Nos meses de brasa da revolução, a democracia directa invadiu as escolas, gerando-se espontaneamente um sistema quase autogestionário, baseado em comissões de gestão completamente dependentes de plenários deliberativos. Mas, logo no primeiro governo constitucional, o ministro Sottomayor Cardia iniciou um processo de “normalização democrática” das escolas (um eufemismo para esconder a intenção de tornar a democracia cada vez mais indirecta), que atingiu o seu auge em 2008, também pela mão de uma ministra de um governo do PS.

No dia 22 de Abril de 2008, o governo de que fazia parte a inesquecível ministra - que se gabava de ter perdido os professores, mas ter ganho a opinião pública e que tinha como objectivo confessado quebrar a espinha da Fenprof -, contrariando de forma prepotente os pareceres das organizações representativas dos professores, dos mais reputados especialistas em administração escolar e do próprio Conselho Nacional da Educação, impôs à baioneta um regime de gestão de inspiração empresarial (um líder, uma equipa, um projecto), pondo fim ao que restava da organização democrática das escolas.

Esta medida, que foi habilidosamente apresentada com o melhor reportório da retórica socrática (liderança forte, reforço da autonomia, abertura à comunidade), constitui uma peça central na estratégia de domesticação e funcionarização dos professores. Quase nove anos depois, os resultados são, nem mais nem menos, os que já estavam previstos: criação de uma cadeia de comando encabeçada por um capataz do ministério; composição monolítica do conselho pedagógico e menorização do seu papel; reforço das lógicas partidárias e dos caciquismos locais; substituição do trabalho colaborativo pelo trabalho competitivo; aumento do autoritarismo, da prepotência e da arbitrariedade e, na mesma proporção, da subserviência, do conformismo e da bajulação.

Chegou a hora de reverter esta situação. Alterar este regime e acabar com as suas nefastas consequências é a principal prioridade da acção sindical para este ano lectivo. Seria incompreensível não encarar a actual conjuntura política como uma oportunidade para forçar esta medida de tão grande alcance e que, ainda por cima, não pode ser acusada de custar dinheiro.

A concretização deste objectivo passa, em primeiro lugar, pela criação em todas as escolas de um forte movimento em torno desta questão. É nesse sentido que se vai realizar uma Semana de Consulta aos professores, desde o dia 30 de Janeiro até ao dia 3 de Fevereiro, através de um pequeno inquérito destinado a auscultar a sua opinião sobre os principais aspectos do actual regime de gestão.

Nas duas semanas anteriores proceder-se-á a uma mais forte divulgação e mobilização para esta iniciativa, colocando um cartaz em todas as escolas, enviando uma carta a todos os professores e criando uma rede de dinamizadores que garantam a tarefa de distribuir, recolher e apurar o resultado dos inquéritos, assumindo a preocupação de que ele seja respondido pelo maior número possível de colegas. O sucesso desta iniciativa depende do voluntarismo, da eficácia e da dimensão desta rede de dinamizadores.

Terminada a consulta, segue-se a divulgação e discussão dos resultados do inquérito, comparando-os com as propostas da Fenprof, em reuniões a realizar em todos os agrupamentos e escolas não agrupadas.

Através destas iniciativas poderemos medir a disponibilidade dos professores para acções de maior fôlego, tais como, uma conferência nacional, uma campanha semelhante à que fizemos contra os contratos de associação, uma petição para ser levada à Assembleia da República, um boicote às eleições para o Conselho Geral, e outras iniciativas e formas de luta que deem visibilidade às nossas propostas e pressionem o governo a alterar o actual regime. O desfecho desta luta dependerá, como sempre, da quantidade e determinação dos professores que estiverem dispostos a dar a cara por este combate.

O calendário desta operação será o seguinte:

Até 20 de Janeiro - Criação de uma rede de dinamizadores da consulta: um em cada escola com 2º, 3º CEB ou Secundário e um para o Pré e 1º CEB de cada agrupamento.
De 23 a 27 de Janeiro - Colocação do cartaz alusivo à iniciativa, envio por e-mail de uma carta a todos os professores e entrega dos inquéritos aos dinamizadores.
De 30 de Janeiro a 3 de Fevereiro - Realização da Semana de Consulta.
De 6 a 10 de Fevereiro – Apuramento e divulgação dos resultados.
A partir de 13 de Fevereiro – Reuniões para análise dos resultados, discussão das propostas da Fenprof e indicação das formas de acção para a continuação desta luta.

Seminário: Democracia, Crise, Autonomia, Administração e Gestão da Escola Pública

Tue, 21 Jun 2016 09:24:00 GMT

---LOTAÇÃO ESGOTADA ---

Seminário de Vilar (Sala 204) Porto,

2 de julho, Sábado, 9.30

Aberto à participação de todos os docentes, sócios ou não do SPN
(Seminário acreditado)

Manuela Mendonça | Francisco Teixeira | Porfírio Silva

Inquérito sobre a Gestão das Escolas: participa!

Thu, 05 May 2016 16:27:00 GMT

No âmbito do debate sobre a necessidade de se alterar o comprovadamente falhado regime em vigor, a FENPROF lança uma grande consulta sobre o futuro do modelo de gestão das escolas. Agora, facilmente, poderás fazer chegar a tua opinião sobre esta matéria:

Inquérito

Por uma Escola Democrática

Mon, 29 Feb 2016 14:20:00 GMT

FICHA DE INSCRIÇÃO (PDF)

No próximo dia 12 de março, a FENPROF realiza em Lisboa, um Encontro Nacional sobre a administração e gestão das escolas. A iniciativa decorrerá no auditório da Secundária D. Pedro V, em Sete Rios, entre as 10h e as 13h00 e tem como lema “Por uma Escola Democrática”.

para o qual poderão inscrever-se docentes e investigadores, sendo dada preferência na inscrição aos associados nos sindicatos da Federação, limitada à lotação das instalações.

Esta iniciativa que se iniciará às 10.00 horas na Escola Secundária D. Pedro V, em Lisboa, terá como dinamizadores do debate, que se estenderá a todos os participantes, Licínio Lima, docente e investigador da Universidade do Minho, e Manuela Mendonça, do Secretariado Nacional da FENPROF. Mário Nogueira, Secretário Geral, encerrará e concluirá sobre os trabalhos deste Encontro.

A FENPROF realiza esta iniciativa, no quadro da necessária reversão do processo de destruição da Escola Democrática, imposto nas últimas duas décadas pelos sucessivos governos, avaliando esta matéria como sendo determinante para a melhoria da qualidade de ensino e das aprendizagens e das condições de trabalho, designadamente dos professores e educadores.

Para a FENPROF, como referem os vários documentos e resoluções que tem aprovado sobre esta matéria, é fundamental que a gestão das escolas/agrupamentos seja democrática como suporte do próprio regime. Nesse sentido, a FENPROF defende a elegibilidade de todos os órgãos e o fim da existência de órgãos unipessoais, ao mesmo tempo que pretende que um novo modelo de gestão fomente a participação de toda a comunidade educativa nas tomadas de decisão, devendo, nela, os docentes, ter um papel determinante.

Por outro lado, sendo a escola um espaço em que a Educação é a razão da sua existência, a FENPROF defende que os actos de gestão e administração das escolas tenham um carácter preferencialmente pedagógico, devendo o processo administrativo apoiar as medidas de ordem científico-pedagógica que tenham de ser tomadas.

Para a FENPROF, a descentralização da administração educativa e a atribuição de autonomia às escolas/agrupamentos é essencial, pelo que se propõe, com este encontro lançar as bases para um amplo debate nacional, em que a sua proposta de modelo de administração e gestão deverá, obrigatoriamente, estar incluída.

Em Democracia é necessário que a direção e gestão das escolas seja, também, por maioria de razões, democrática

Thu, 11 Feb 2016 18:35:00 GMT

Poderá ver partes desta conferência na nossa página do Youtube

Se é verdade que o investimento em qualidade tem de prever um aumento significativo do Orçamento do Estado na rubrica Educação, há contudo aspetos de ordem organizativa que poderiam, havendo uma reconfiguração dos processos de administração do sistema educativo, corrigir erros, estabelecer uma maior ligação e ação solidária entre os membros da comunidade educativa, estabelecer os aspetos científico-pedagógicos como prioridade nos atos de gestão e reforçar a participação de todos nas decisões, promovendo a universalidade do acesso, a democracia nas escolas, a qualidade das aprendizagens e a melhoria das condições de exercício da profissão docente.

Esta foi uma das mensagens em destaque na conferência de imprensa realizada esta manhã em Coimbra, no âmbito da campanha nacional "1º CEB: caminhos para a sua valorização".

O encontro com a comunicação social teve lugar na EB1 n.º 16 (Bairro Norton de Matos) e contou com a participação do Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, e do coordenador nacional do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Manuel Micaelo. Também presente Helena Arcanjo, professora do 1.º CEB naquela escola, especialista na área da direção e gestão, temas salientes da sua intervenção.

Para Helena Arcanjo, no novo quadro parlamentar "é pertinente que o atual regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de gestão e as suas perversidades sejam novamente recolocadas na agenda da política educativa."

Por outro lado, "o atual modelo de administração e gestão não é uma fatalidade nem é imutável! É urgente substitui-lo por outro mais democrático, colegial e participativo. Que assente na liderança participativa, colaborativa e democrática".

Como sublinhou aquela docente, o modelo de gestão apoiado no órgão unipessoal, o diretor executivo, contém um conjunto assinalável de perversidades:

vive-se um paradoxo: o diretor como a “cara” da escola, por outro, como “representante” do Ministério da Educação.

há uma excessiva concentração de poderes no diretor e a atribuição que lhe foi concedida de escolher praticamente todos os detentores de cargos de gestão na organização, passa a ser uma figura “omnipresente” de controlo das escolas e dos professores.

é mais burocrático e autocrático que o modelo anterior;
existe uma incompatibilidade entre uma vivência democrática e uma “administração panóptica” das escolas (vigilante e punitiva);

tende sobretudo a regularizar e normalizar a administração escolar e pôr na “ordem” os professores;
tratam as escolas e as comunidades educativas como uma só;
só a figura do diretor “conta”, quer interna como externamente, colocando os professores, as escolas e os órgãos de gestão intermédia num papel de insignificância ou irrelevância educativa;
a equipa de direção não representa, em muitos casos, o 1º ciclo ou o pré-escolar (há algumas execeções);
tornou mais periféricos o 1º ciclo e o pré escolar, quer ao nível da representação nos órgãos de gestão intermédia (Cons. Pedagógico; Conselho Geral), da tomada de decisão ou ao nível da circulação da informação;
acabou com a colegialidade e a democraticidade existente no modelo anterior; desvalorizando-se, neste contexto, os órgãos colegiais de longa tradição nas escolas portuguesas;
a nomeação dos representantes nomeados dos órgãos de gestão intermédia tornam as equipas mais “coesas” (à imagem do diretor) e de pensamento único, desvirtuando a maior riqueza das escolas que era a participação democrática através da colegialidade das decisões e da reflexão partilhada sobre a ação;
sobreposição de critérios financeiros e burocráticos aos pedagógicos acentuou-se;
racionalidade excessiva para a eficiência dos processos e para a qualidade dos resultados acentuou a alienação de muitos professores relativamente à sua estrutura participativa através da recusa ou indiferença por parte dos próprios atores face à tomada decisões ou à sua implementação;
há uma pressão excessiva sobre os professores para a melhoria dos resultados escolares (rankings) e na prestação de contas, sem ser acompanhada por uma aposta em novos recursos, estratégias e material didático; em melhorar o serviço público de educação e sem potenciar o aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional dos professores, reforçar as dinâmicas de entreajuda e da cooperação ou promover uma organização educativa mais solidária e eficaz.

Em suma, "os professores exigem um novo modelo de administração e gestão das escolas que seja democrático, colegial, participativo e que promova uma verdadeira autonomia das escolas."

Em defesa da Escola Pública, o ME tem que ouvir a FENPROF, os professores e as escolas e encetar as alterações necessárias para implementar um novo modelo de gestão das escolas.A eficácia, a eficiência e a accountability não são incompatíveis com democracia, participação e colegialidade, concluiu.

No documento divulgado aos profissionais da comunicação social, a propósito da gestão democrática das escolas ("condição para favorecer a melhoria da qualidade da oferta educativa e uma maior participação de todos na resolução de problemas"), a FENPROF refere em jeito de nota introdutória que "muitos dos problemas por que passa o sistema educativo estão relacionados com o seu subfinanciamento, muito embora não seja apenas nesse plano que deva ser avaliada a situação da Educação em Portugal."

Corrigir erros

"Se é verdade que o investimento em qualidade tem de prever um aumento significativo do Orçamento do Estado na rubrica Educação, há contudo aspetos de ordem organizativa que poderiam, havendo uma reconfiguração dos processos de administração do sistema educativo, corrigir erros, estabelecer uma maior ligação e ação solidária entre os membros da comunidade educativa, estabelecer os aspetos científico-pedagógicos como prioridade nos atos de gestão e reforçar a participação de todos nas decisões, promovendo a universalidade do acesso, a democracia nas escolas, a qualidade das aprendizagens e a melhoria das condições de exercício da profissão docente", destaca o documento sindical.

Organização das escolas

Ora, não é, portanto, novidade que os professores consideram que um dos motivos para os problemas de funcionamento está na organização das escolas, prendendo-se, também, com a fusão dos já, então, grandes agrupamentos de escolas em mega-agrupamentos desumanizados. Nesta variável, os sectores do 1.º ciclo do ensino básico e a educação pré-escolar perdem muito com o ainda maior afastamento dos centros de decisão (normalmente instalados em escolas-sede do ensino secundário ou do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico) e com um cada vez mais profundo centralismo e perda de democracia do modelo de gestão das escolas. Os atos de gestão, tendo em conta o gigantismo destas mega-estruturas que juntam vários níveis de educação e ensino, da educação pré-escolar ao ensino secundário, tendem a cair na burocracia ou em atos administrativos, procurando apenas cumprir os imensos normativos e a burocracia emanada do aparelho central dos ministérios da educação.

Debate nacional

A FENPROF retoma, por isso, a exigência de abertura de um debate nacional com vista à alteração do regime de direção e gestão em vigor, para que haja mais democraticidade, maior participação da comunidade educativa, prevalência dos aspetos de natureza pedagógica sobre os de natureza administrativa, total elegibilidade dos órgãos e obrigatoriedade de colegialidade na sua constituição, bem como o reforço da autonomia das escolas e dos níveis de descentralização, atribuindo às escolas uma verdadeira autonomia na gestão pedagógica, do currículo e dos processos de Ensino e aprendizagem.

A defesa que a FENPROF faz de que seja aprovada uma lei de financiamento das escolas e jardins de infância decorre da necessidade de se definirem critérios para a elaboração dos orçamentos que protejam a qualidade e corrijam a incapacidade de prestação de um bom serviço público de educação e ensino.

Situação específica do 1º CEB

O 1.º ciclo do ensino básico é, pela sua natureza e organização, um dos sectores que mais perdeu com a progressiva perda de democraticidade na direção e gestão das escolas, na qual o diretor é nomeado por um conselho geral decorrente da representação dos diversos corpos sociais e “forças vivas” da localidade em que a escola/agrupamento se encontra implantada/o.

Esse director é quem nomeia os coordenadores dos diversos departamentos e, dessa forma, condiciona a composição do conselho pedagógico. Ele é também o presidente do conselho pedagógico – um senhor todo-poderoso que controla todos os órgãos, constituídos, dessa forma, à sua imagem.

Por outro lado, não menos importante, nem sempre o 1.º ciclo está representado nos órgãos de direção existentes por todo o país ou, quando está, a representação que tem é completamente subalternizada pelo poder que está atribuído ao director/a e pela dissolução dos seus problemas no conjunto de problemas por que passam os diversos sectores de ensino.

A inexistência de representação do 1.º ciclo do ensino básico na direção, ou a completa subalternização ou dependência deste sector em relação à maioria dos membros dos órgãos de gestão, aprofunda o isolamento dos/as professores/as e o seu consequente tratamento como periférico do sistema, apesar de constituir a primeira e, por isso, muito importante etapa da escolaridade obrigatória. Esta situação em nada contribui para a identificação e resolução dos crescentes problemas verificados no sector.

Para a FENPROF é fundamental:

– o reforço da participação dos docentes, em geral, nas decisões das escolas/agrupamentos;

– a elegibilidade de todos os órgãos;

– o caráter coletivo de todos os órgãos responsáveis pela direção das escolas/agrupamentos, integrando, no caso do órgão de direção, docentes de todos os níveis de ensino;

– a prevalência de critérios de natureza pedagógica nas decisões pertencentes à escola/agrupamento;

– o reforço do papel do conselho pedagógico e dos restantes órgãos intermédios de gestão educativa;

– redimensionamento das superunidades orgânicas hoje constituídas e que tornam ingovernável, do ponto vista educativo, tantas escolas, tantos alunos e tantos professores e pessoal não docente.

Para a FENPROF, em Democracia, é necessário que a direção e gestão das escolas seja, também, por maioria de razões, democrática.

Municipalização: Debate em Mirandela

Sat, 09 Jan 2016 09:28:00 GMT

Notícia na Rádio Terra Quente

Pode ouvir a notícia rádio neste ficheiro mp3:

Professores, diretores de escola e investigadores estão contra a municipalização da educação

Descentralizar a educação sim. Municipalizar, nem pensar. É esta a posição do Sindicato dos Professores do Norte sobre a aplicação de um decreto-lei, aprovado pelo Governo anterior, que prevê a transferência para os municípios de diversas competências na área da educação e para o qual assinou contratos-piloto com algumas autarquias.
O SPN é frontalmente contra a ideia de municipalizar a educação, defendendo antes a descentralização de algumas competências e a criação de conselhos locais de educação

O anterior Governo de coligação PSD/CDS assinou contratos-piloto com algumas autarquias, abrangendo 15 agrupamentos de escolas, em que são transferidas para esses municípios competências ao nível do financiamento, da organização curricular e pedagógica, bem como a contratação, até 25 por cento, dos professores.
O Sindicato dos Professores do Norte, afeto à FENPROF, está frontalmente contra esta iniciativa, defendendo antes uma descentralização de algumas competências delegadas em conselhos locais de educação e não apenas nas autarquias.
Manuela Mendonça, coordenadora do SPN, entende que "deve ser feito um debate público alargado sobre esta matéria e só depois aplicar no terreno o que for mais adequado".
Diga-se que o SPN já realizou uma consulta aos professores sobre a questão, Municipalização, sim ou não? E a resposta foi inequívoca. 98 por cento dos docentes disseram não.

Para Henrique Ferreira, Investigador e professor jubilado do IPB, o Governo devia suspender a aplicação deste decreto-lei, porque "é um processo demasiado conflituoso", defendendo a descentralização de algumas competências.
O diretor do mega agrupamento de escolas de Mirandela não acredita que esta iniciativa venha a ser implementada em todo o país. Vítor Esteves entende que "este é um processo que necessita de amadurecimento".
A posição das autarquias é mais flexível. O presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes, Américo Pereira, não concorda com a delegação de competências, da forma como está prevista, mas está aberto a negociar.
São as posições do SPN, dos investigadores, diretores de escolas e autarcas sobre a municipalização da educação, que está em vigor em alguns municípios do Norte do país.

Casa cheia em Mirandela

23 de janeiro, 10h15

Centro Cultural de Mirandela

MATOSINHOS: Tribunal volta a suspender o processo

Mon, 29 Jun 2015 13:30:00 GMT

29 de julho de 2015

PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO EM MATOSINHOS DE NOVO SUSPENSO

TAF DO PORTO ACEITA PROVIDENCIA INTERPOSTA POR PROFESSORES DO CONCELHO

Esta é já a segunda providência cautelar relativa à contratualização em Matosinhos que é aceite pelo TAF do Porto. A primeira, interposta pelo SPN a 18 de junho, encontra-se neste momento a aguardar que as entidades contraentes apresentem as suas oposições ao tribunal, ao que se seguirá uma decisão no sentido de decretar ou não a providência.

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) congratula-se com a aceitação, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, da providência cautelar interposta por professores do concelho de Matosinhos, onde é requerida a suspensão da deliberação da Assembleia Municipal (sessão realizada em 8 de junho) que aprovou a celebração do contrato interadministrativo de delegação de competências com o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Uma iniciativa que, segundo os seus promotores, visa “defender a autonomia dos estabelecimentos de ensino”, mas também “o particular interesse de todos os membros da comunidade escolar matosinhense” (ver comunicado de imprensa abaixo). Visa ainda denunciar o facto de o município de Matosinhos e o Ministério da Educação pretenderem implementar o referido contrato em escolas cujos Conselhos Gerais, após votação, deram parecer desfavorável à municipalização.

A decisão do TAF do Porto suspende desde já (sem prejuízo de tramitação posterior) a deliberação municipal e, consequentemente, inicia o prazo para a contestação por parte do município. Assim, uma vez citado, e até decisão judicial em contrário, o município de Matosinhos não pode prosseguir com a celebração do referido contrato, porquanto a deliberação que o autoriza está suspensa.

Perante indícios de que esta suspensão estará a ser violada, o SPN tem conhecimento de que hoje mesmo deu entrada no TAF do Porto um requerimento para que a autarquia de Matosinhos e o MEC sejam de novo notificados da proibição de execução de atos relativos a esta contratualização, com a aplicação de sansão pecuniária compulsória em caso de incumprimento.

O SPN saúda os docentes de Matosinhos pela coerência e determinação com que têm intervindo neste processo contra a forma autocrática como esta transferência de competências para o município lhes tem vindo a ser imposta. Reafirma ainda que continuará a combater esta solução e a exigir um debate alargado que permita encontrar outros caminhos de descentralização.

29 de julho de 2015

PROFESSORES MUNÍCIPES DO CONCELHO DE MATOSINHOS INTENTAM UMA PROVIDÊNCIA CAUTELAR

Professores munícipes do concelho de Matosinhos intentam uma Providência Cautelar, no dia 22 do corrente mês de julho, contra o Município de Matosinhos, contra o Ministério da Educação e Ciência e contra a Presidência do Conselho de Ministros. O grupo de docentes parte para a via judicial não só em defesa dos direitos de autonomia dos estabelecimentos de ensino, mas, principalmente, em defesa da comunidade e sistema educativos que serão severamente afetados pela imposição arbitrária das instâncias municipais , caso o “Contrato de Educação e Formação Municipal” seja implementado nas escolas do concelho.

Indignados com esta situação, que coloca em causa o particular interesse de todos os membros da comunidade escolar matosinhense, afirmam ainda estes professores que, quer o Município de Matosinhos, quer o Ministério da Educação não respeitaram as regras democráticas nem viabilizaram a vontade da comunidade educativa, já que pretendem implementar o referido contrato em escolas cujos Conselhos Gerais, após votação, deram parecer desfavorável à Municipalização. Aliás, o processo contratual terá sido assinado no dia 9 de junho de 2015 em Assembleia Municipal, sem que as doze escolas do concelho envolvidas tenham, até ao momento, sido oficialmente informadas da assinatura do documento.

Por outro lado, os professores acusam o Ministério de Educação e Ciência de falta de seriedade e de uso de má-fé, pois esta instituição – através dos seus interlocutores - sempre afirmou publicamente que nada seria implementado contra a vontade das escolas, o que não se está a verificar, dada a última tomada de decisão à revelia dos agentes educativos. Não resta, pois, outra alternativa, aos professores que não recorrer judicialmente para fazer prevalecer os seus direitos e, principalmente, os direitos dos alunos.

25 de junho de 2014

TAF DO PORTO SUSPENDE PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO EM MATOSINHOS

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto aceitou a providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN) contra o município de Matosinhos, onde é requerida a suspensão da deliberação da Assembleia Municipal (sessão realizada em 8 de junho) que aprovou a celebração do contrato interadministrativo de delegação de competências com o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

A decisão do TAF do Porto suspende desde já (sem prejuízo de tramitação posterior) a deliberação municipal e, consequentemente, inicia o prazo para a contestação por parte do município. Assim, uma vez citado, e até decisão judicial em contrário, o município de Matosinhos não pode prosseguir com a celebração do referido contrato, porquanto a deliberação que o autoriza está suspensa.

O SPN congratula-se com a aceitação da providência, que vem dar alento a todos os que têm contestado o desenvolvimento do processo de municipalização, em curso em vários municípios. Lembra-se que, em Matosinhos, para além dos educadores e professores (96,3% disseram “Não” na consulta recentemente realizada), também 5 dos 12 Conselhos Gerais das Escolas/Agrupamentos do concelho rejeitaram a adesão do município ao Programa Aproximar Educação, não estando reunidas condições mínimas para o seu prosseguimento.

Resultados da Consulta sobre a Municipalização: REGIÃO NORTE REGISTOU A MAIOR PARTICIPAÇÃO

Wed, 17 Jun 2015 17:29:00 GMT

17 de junho de 2014

Região Norte

Os resultados são esclarecedores, uma vez que 97,9% dos Professores do Norte votaram contra este processo de municipalização. Importa, de igual modo reforçar este facto: em toda a região norte votaram 23455 professores o que, só por si, valoriza todo este processo.

Totais - Região Norte (por concelho)

Conferência de Imprensa do SPN (18 de junho de 2015)

Notas da intervenção de Manuela Mendonça (Coordenadora do SPN) – destaques:

Elevada participação dos educadores e professores (na votação e na organização), nomeadamente dos do Norte, num momento complicado de final de ano letivo. Isto significa que os docentes sentem que esta é uma questão que lhes diz respeito e que os traz deveras preocupados. A dimensão da consulta, por voto secreto, foi de tal ordem (2 197 mesas de voto, das quais cerca de 900 no Norte), que lhe confere uma autenticidade digna de registo. Esta foi, quiçá, a maior consulta realizada no nosso país, no campo educativo.

Esmagadora votação no “Não”

A mensagem não podia ser mais clara – os educadores e professores não aceitam ser marginalizados na discussão e negociação desta matéria. Atendendo às percentagens expressas, os educadores e professores rejeitam, inequivocamente, o alargamento da transferência para os municípios em áreas como o financiamento da educação pública, a organização curricular e pedagógica e a gestão do pessoal docente (contratação de até 25% dos professores). Os docentes disseram que não aceitam qualquer processo de delegação de competências ou de ‘descentralização’ que seja feito em detrimento das escolas, sujeitando-as a uma dupla tutela. E que se o governo insistir, continuarão a combater esta solução e a exigir um debate alargado que permita encontrar outros caminhos de descentralização.

Importância acrescida da votação nos concelhos do Norte em que as câmaras municipais pretendem avançar com a assinatura dos contratos

Vila Nova de Famalicão – 95%

Matosinhos – 96,3%

Oliveira de Azeméis – 93%

Maia – 98%

O caso de Matosinhos – O mais problemático! A edilidade pretende avançar com o voto contra de 5 dos 12 Conselhos Gerais do concelho, quando o documento enquadrador – Programa Aproximar Educação (PAE) – obriga, claramente, a esse acordo [posição reiterada por membros do governo, como se comprova, por exemplo, em http://www.spn.pt/Video/sec-estado-responde-emilia-santos ]. Tal pretensão faz com que o SPN interponha uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, com vista à “suspensão da eficácia da deliberação da Assembleia Municipal de Matosinhos, tomada no dia 8 de Junho de 2015, mediante a qual foi aprovada, por maioria simples, a celebração do “contrato interadministrativo de delegação de competências”.

Notas finais:

A descentralização de competências para o nível local feita em detrimento das escolas deixá-las-á entre a espada e a parede – de um lado, o poder concentrado do centro e de outro, o poder municipalizado. Ora, uma coisa é reconhecer o papel essencial que o município, enquanto parceiro, tem de desempenhar no processo de construção de uma política de territorialização educativa, outra coisa é a imposição de uma política de centralismo local, que sujeitará as escolas a um controlo mais próximo e por isso ainda mais eficaz.

Não se muda a escola sem a implicação dos seus profissionais, uma implicação de facto e não de jure – está provado que as reformas não se conseguem através da imposição de soluções em que as pessoas se não reveem. E também aqui, o papel de menoridade atribuído às escolas e aos seus profissionais, colocados à margem de uma discussão/negociação em que tinham de estar implicados, não augura grande futuro para mais esta reforma.

Por outro lado, importa ter em conta que o PAE avança num tempo político desajustado e sem que estejam criadas condições mínimas de consenso, como provam as variadíssimas tomadas de posição de Agrupamento de Escolas/ Escolas não -agrupadas de diferentes municípios; o parecer do Conselho das Escolas; as várias moções de rejeição do processo aprovadas em órgãos autárquicos; o parecer negativo da própria Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre o decreto-lei referente à transferência de competências para os municípios nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura…

17 de junho de 2014

Comunicado de imprensa

Numa consulta realizada nos agrupamentos de escolas e em escolas não agrupadas do continente, de 2 a 4 de junho, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e mais sete organizações sindicais docentes auscultaram os educadores e professores sobre a chamada ‘municipalização da Educação’.

À pergunta que constava do boletim de voto – concorda com a municipalização da Educação (processo que o Governo está a iniciar em alguns municípios)? –, mais de 50 mil educadores e professores, num expressivo ato de cidadania, responderam com um inequívoco e expressivo “Não” (97,9%).

Das 2.197 mesas de voto a nível nacional, perto de 900 situaram-se na região norte, onde se verificou a maior participação dos docentes. O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) valoriza particularmente o grau de envolvimento dos professores do Norte nesta consulta, correspondendo a um enorme esforço de organização por parte da estrutura dirigente do SPN.

Numa análise mais detalhada e localizada, o destaque vai para o nível de participação dos docentes em muitas escolas (por exemplo, no Agrupamento de Pedrouços, Maia, atingiu 95%), assim como para o resultado verificado em alguns dos concelhos que pretendem assinar, a muito curto prazo, contratos interadministrativos de delegação de competências com o governo, como é o caso de Matosinhos, onde, nos 12 agrupamentos/escolas do concelho, votaram 83% dos docentes, dos quais 96,3% disseram “Não!” – índices arrasadores para uma autarquia que insiste em avançar com o processo, desrespeitando a posição dos docentes e de 5 dos 12 agrupamentos/escolas, cujos Conselhos Gerais recusaram o projeto. Recorda-se que, segundo o memorando do Programa Aproximar Educação, o acordo dos Conselhos Gerais era obrigatório.

A contestação à celebração destes contratos tem, assim, duas dimensões: desde logo, uma dimensão política – não é possível melhorar a educação sem os professores – e uma dimensão jurídica, que se prende com a verificação da legalidade do contrato que está a ser preparado.

Neste contexto, a Direção do SPN convida os senhores jornalistas para uma Conferência de Imprensa, que terá lugar a 18 de junho de 2015, pelas 10:30, na sede do SPN (Rua D. Manuel II, 51C, 2º andar – Porto), onde o SPN dará a conhecer:

os resultados da consulta aos docentes na região Norte (dados por escola/agrupamento, por concelho e por distrito);
o recurso a Tribunal Administrativo, mediante a interposição de uma ação administrativa e de uma providência cautelar com vista à suspensão da elaboração do contrato interadministrativo entre o Governo e o Município de Matosinhos.

Matosinhos: Municipalização e Guilherme Pinto

Wed, 10 Jun 2015 15:09:00 GMT

A propósito da aprovação por parte da Assembleia Municipal de Matosinhos da “descentralização de competências do ministério da educação e ciência para o município de Matosinhos”

A EDUCAÇÃO NÃO PRECISA DESTES ATORES

A Educação constrói-se na procura da verdade e fundamenta-se em saberes herdados do esforço intelectual sério a que se devotam abnegadamente homens e mulheres íntegros.

A intervenção que o presidente da Câmara Municipal de Matosinhos fez, ontem, na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Matosinhos, e no propósito de municipalizar a educação, foi um exercício de negação dos princípios de seriedade que não soube respeitar, deturpando a verdade dos factos, acabando, finalmente, por desnudar as intenções de conduzir de modo arbitrário e pessoal os processos de educação e ensino em Matosinhos, desautorizando a escola, a sua gestão e os seus profissionais, não se coibindo, desde logo, de dar indicações de como a escola vai ter de funcionar, ´a sala de aula na rua’.

Procurando a qualquer custo fundamentar uma decisão conivente com a política educativa do governo em funções, inventou o envolvimento da comunidade educativa e o seu assentimento a este projeto, permitindo-se afirmar que só não participou no processo quem não quis. Tomou como comunidade educativa, na sua intervenção, e em consonância com o procedimento do seu vereador da educação ao longo deste processo, uma mistificação desta comunidade educativa, construindo, para sua legitimação, uma pressuposta representação desta comunidade através de meia dúzia de convidados para uma comissão, cooptada, para assumirem um papel que, decerto, sabendo-o como hoje se percebe do propósito escondido, não subscreveriam na sua maioria.

Estes atores - o presidente da Câmara, o seu vereador da educação e arregimentados –, assumem-se, despudoradamente, como figurantes conscientes da política educativa de pulverização da escola pública que este governo persegue, copiando-lhe o exemplo de trabalho pela calada, de modo a condicionar a participação da comunidade educativa e a tomada de consciência da população dos reais motivos que alimentam: desarticulação das funções sociais do Estado e um exercício sem controlo do poder regulado pelo mesmo.

Por muito que se esforce, o presidente da Câmara não pode escamotear a verdade – em consulta realizada por votação secreta, nos dias 2, 3 e 4 de junho, votaram 83 por cento dos docentes do concelho, dos quais 97 por cento disseram "Não!" ao processo. Por outro lado, 5 dos 12 conselhos gerais dos agrupamentos/escolas do concelho já se tinham manifestado, igualmente, contra o projeto. Esta decisão da Assembleia Municipal representa o fim de uma etapa, mas não valida o processo nem o torna irreversível. Como a consulta aos docentes inequivocamente demonstrou, em Matosinhos e no resto do país, os educadores e professores continuarão a combater esta solução e a exigir a realização de um debate aprofundado sobre outros caminhos para a descentralização da Educação.

Matosinhos, 9 de junho de 2015

Matosinhos: Concentração em frente à Câmara Municipal (2ª feira, 8 de junho)

Sun, 07 Jun 2015 21:12:00 GMT

7 de junho de 2017

A Educação, em Matosinhos, como no país, não precisa destes Políticos.

A Assembleia Municipal de Matosinhos vai reunir amanhã, dia 8 de junho, pelas 21 horas, para deliberar sobre a “descentralização de competências do ministério de educação e ciência para o município de Matosinhos” – processo objeto de forte contestação no concelho desde o primeiro momento.

A atestá-lo, está o resultado da consulta nacional realizada por voto secreto na semana passada: em Matosinhos, nos 12 agrupamentos/escolas não agrupadas existentes, votaram 83 por cento dos docentes, dos quais 96,3 por cento disseram "Não!" [1256 votos expressos: 20 Sim, 1209 Não, 22 brancos, 5 nulos].

Trata-se de um resultado arrasador para uma autarquia que insiste em avançar com o processo, desrespeitando a posição dos docentes e de 5 dos 12 agrupamentos/escolas do concelho, cujos Conselhos Gerais recusaram o projeto. O facto de a autarquia desvalorizar totalmente a decisão destes órgãos de direção das escolas, cujo acordo é considerado obrigatório no próprio “Programa Aproximar Educação”, mostra que a tão propalada “autonomia das escolas” não passa de retórica sem qualquer tradução prática.

Considerando que não estão reunidas condições mínimas de consenso para a autarquia prosseguir com a sua pretensão, os professores e educadores de Matosinhos voltam amanhã a manifestar a sua oposição à municipalização, concentrando-se junto ao local onde a Assembleia Municipal vai reunir e pedindo para usar da palavra na referida reunião.

O SPN saúda os professores de Matosinhos pelo sentido de responsabilidade que têm demonstrado em todo este processo, assumindo o direito – que é simultaneamente um dever – de denunciar soluções que consideram fortemente lesivas dos interesses das escolas e dos alunos e de recusar arbitrariedades e prepotências inaceitáveis em democracia.

Solidário com a posição dos professores e das escolas de Matosinhos, que não aceitam ser coniventes com um processo que os desautoriza, o SPN/Fenprof estará presente na concentração marcada para as 20:30 horas e convida os senhores jornalistas a acompanhar esta iniciativa.

Municipalização - Mesas de voto

Mon, 01 Jun 2015 16:07:00 GMT

(Clique no Distrito para consultar as respetivas mesas)

Distrito do Porto: Vila Nova de Gaia; Vila do Conde; Valongo; Trofa; Santo Tirso; Póvoa de Varzim; Porto; Penafiel; Paredes; Paços de Ferreira; Matosinhos; Maia; Lousada; Gondomar; Felgueiras; Baião; Amarante.

Distrito de Braga: Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde, Vizela.

Distrito de Vila Real: Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real

Distrito de Bragança: Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso, Vinhais

Distrito de Viana do Castelo: Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira.

Distrito de Aveiro: Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Sever do Vouga, Vagos, Vale de Cambra.

Distrito do Porto

Baião

Escola Básica do Sudeste de Baião

Escola Básica de Eiriz, Ancede, Baião

Centro Escolar de Eiriz, Ancede, Baião

Escola Básica e Secundária de Vale de Ovil, Baião

Centro Escolar de Campelo, Baião

Amarante

Escola Básica de Amarante

Escola Básica do Marão, Várzea, Amarante

Centro Escolar de Ilídio Sardoeira, Amarante

Escola Básica Amadeo de Souza Cardoso, Telões, Amarante

Escola Básica de Vila Caiz, Amarante

Centro Escolar de Amadeo de Souza Cardoso, Telões, Amarante

Centro Escolar de Luís Van Zeller de Macedo, Amarante

Escola Secundária de Amarante

Trofa

Escola Básica e Secundária de Coronado e Castro, São Romão do Coronado, Trofa

Escola Básica do Castro, Alvarelhos, Trofa

Escola Secundária da Trofa

Escola Básica Prof. Napoleão Sousa Marques, São Martinho de Bougado, Trofa

Santo Tirso

Escola Secundária D. Afonso Henriques, Aves, Santo Tirso

Escola Básica S. Tomé de Negrelos, Santo Tirso

Escola Secundária Tomaz Pelayo, Santo Tirso

Escola Básica de Santo Tirso

Escola Básica n.º 1 de Santo Tirso

Escola Secundária D. Dinis, Santo Tirso

Escola Básica da Agrela e Vale do Leça, Santo Tirso

Escola Básica de São Martinho, São Martinho do Campo, Santo Tirso

Escola Profissional Agrícola Conde de São Bento, Santo Tirso

Póvoa de Varzim;

Escola Básica Dr. Flávio Gonçalves, Povoa de Varzim

EB1 e JI Escolas Dr. Flávio Gonçalves (mesa itinerante)

Escola Básica Cego do Maio, Póvoa de Varzim

EB1 e JI Escolas Cego do Maio (mesa itinerante)

Escola Básica de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim

EB1 e JI Escolas de Aver-o-Mar (mesa itinerante)

Escola Básica Campo Aberto, Beiriz, Póvoa de Varzim

EB1 e JI Escolas de Campo Aberto (mesa itinerante)

Escola Básica de Rates, Póvoa de Varzim

Escola Secundária Eça de Queirós, Póvoa de Varzim

Escola Secundária Rocha Peixoto, Póvoa de Varzim

Porto

Escola Secundária Infante D. Henrique, Porto

Escola Básica Gomes Teixeira, Porto

Escola Básica do Bom Sucesso, Porto

Escola Secundária Garcia de Orta, Porto

Escola Básica Francisco Torrinha, Porto

Escola Básica de São Miguel de Nevogilde, Porto

Escola Básica Paulo da Gama, Porto

Escola Básica de São João da Foz, Porto

Escola Básica Leonardo Coimbra - Filho, Porto

Escola Básica da Pasteleira, Lordelo do Ouro, Porto

Escola Básica das Condominhas, Lordelo do Ouro, Porto

Escola Básica de Lordelo, Lordelo do Ouro, Porto

Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto

Agrupamento Manoel de Oliveira (Aldoar)

Escola Básica do Viso

Escola Básica n.º 2 do Viso

Escola Básica dos Correios

Escola Básica das Campinas

Penafiel

Escola Básica D. António Ferreira Gomes, Milhundos, Penafiel

Centro Escolar de Penafiel

Centro Escolar de Milhundos, Penafiel

Escola Básica de Cabeça Santa, Penafiel

Escola Básica e Secundária de Pinheiro, Penafiel

Escola Secundária de Penafiel

Paredes

Escola Básica de Cristelo, Paredes

Escola Básica de Sobreira, Paredes

Escola Básica de Paredes

Paços de Ferreira

Escola Básica e Secundária de Freamunde, Paços de Ferreira

Escola Básica de Paços de Ferreira

Escola Básica de Eiriz, Paços de Ferreira

Escola Secundária de Paços de Ferreira

Matosinhos;

Maia;

Marco de Canaveses

Centro Escolar dos Fornos

Escola Básica de Sande, Marco de Canaveses

Centro Escolar Sande, Marco de Canaveses

Escola Secundária de Marco de Canaveses

Escola Básica de Toutosa, Marco de Canaveses

Escola Básica de Banho e Carvalhosa, Marco de Canaveses

Escola Básica de Peso, Santo Isidoro, Marco de Canaveses

Escola Básica de Regoufe, Banho e Carvalhosa, Marco de Canaveses

Escola Básica de Vila Nova, Vila Boa de Quires, Marco de Canaveses

EB1/JI de Constance, Marco de Canaveses

Escola Básica de Livração, Marco de Canaveses

Escola Secundária de Alpendurada, Marco de Canaveses

Escola Básica de Alpendurada, Marco de Canaveses

Escola Básica de Vila Boa do Bispo, Marco de Canaveses

Escola Básica de Cruzeiro, Alpendurada, Marco de Canaveses

Escola Básica de Marco de Canaveses

Escola Básica de Picota, Tuias, Marco de Canaveses

Lousada;

Escola Básica de Lousada Este, Lousada

Escola Secundária de Lousada

Escola Básica de Lousada Centro, Lousada

Gondomar;

Escola Secundária de Rio Tinto, Gondomar

Escola Básica Frei Manuel de Santa Inês, Baguim do Monte,

Centro Escolar de Baguim do Monte, Gondomar

Escola Básica Santa Bárbara, Fânzeres, Gondomar

Escola Básica n.º 2 de Bela Vista, Fânzeres, Gondomar

Escola Básica de Montezelo, Gondomar

Escola Básica de Santa Eulália, Gondomar

Escola Básica de Alvarinha, Gondomar

Escola Básica de Gondomar

Centro Escolar Nº 1 de Gondomar

Escola Secundária de Valbom, Gondomar

Escola Básica Marques Leitão, Valbom, Gondomar

Centro Escolar de Valbom, Gondomar

Escola Básica de Arroteia, Gondomar

Escola Básica n.º 2 de Rio Tinto, Gondomar

Escola Básica Boavista, Lourinha Gondomar

Escola Secundária de Gondomar

Escola Básica de Jovim e Foz do Sousa, Gondomar

Escola Básica de Outeiro, Gondomar

Escola Básica de Jancido, Gondomar

Escolas de Rio Tinto, Gondomar

Escola Básica de São Pedro da Cova, Gondomar

Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar

Felgueiras

Escola Básica e Secundária de Airães, Felgueiras

Escola Básica e Secundária de Idães, Felgueiras

Escola Básica e Secundária de Felgueiras

Escola Básica de Lagares, Felgueiras

Escola Secundária da Lixa, Felgueiras

Escola Básica Dr. Leonardo Coimbra, Lixa, Felgueiras

Escola Básica de Caramos, Felgueiras

Centro Escolar da Lixa, Felgueiras

Escola Básica D. Manuel de Faria e Sousa, Margaride, Felgueiras

Escola Secundária de Felgueiras

Vila Nova de Gaia;

Agrupamento de Escolas António Sérgio: mesa na escola sede, na EB Santa Marinha;

Agrupamento de Escolas D. Pedro I: mesa na escola sede e em todas as EB1 eJI;

Agrupamento de Escolas da Madalena

Agrupamento de Escolas de Valadares:mesa na escola sede e em todas as EB1 eJI;

Escola Secundária Arquitecto Oliveira Ferreira (Arcozelo)

Escola Secundária Joaquim Ferreira Alves (Valadares)

Escola Secundária Inês de Castro (Canidelo)

Escola Secundária Almeida Garrett

Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner (Arcozelo):mesa na escola sede e em todas as EB1 eJI;

Agrupamento de Escolas Júlio Dinis (Grijó): mesa na escola sede e em todas as EB1 eJI;

Agrupamento de Escolas dos Carvalhos

Agrupamento de Escolas de Canelas

Agrupamento de Escolas Soares dos Reis:mesa na escola sede e em todas as EB1 eJI;

Agrupamento de Escolas Vila D'Este

Agrupamento de Escolas do Olival

Agrupamento de Escolas Gaia Nascente

Agrupamento de Escolas Escultor António Fernandes de Sá (Gervide): mesa na escola sede e em todas as EB1 eJI;

Vila do Conde;

Escola Básica Dr. Carlos Pinto Ferreira, Junqueira, Vila do Conde

Escola Básica D. Pedro IV, Mindelo, Vila do Conde

Escola Básica Maria Pais Ribeiro - A Ribeirinha, Macieira, Vila do Conde

Escola Básica Frei João de Vila do Conde, Vila do Conde

EB1 e JI Escolas Frei João (mesa itinerante)

Escola Secundária D. Afonso Sanches, Vila do Conde

Escola Básica Júlio Saúl Dias, Vila do Conde

Escola Secundária José Régio, Vila do Conde

Valongo;

Escola Básica de São Lourenço, Ermesinde,

Escola Básica de Vallis Longus, Valongo

Escola Básica de Susão, Valongo

Escola Básica de Valado, Valongo

Escola Básica e Secundária de Campo, Valongo

Escola Básica de Balselhas, Valongo

Escola Básica de Retorta, Valongo

Escola Básica de Azenha, Valongo

Escola Básica de Outeiro, Campo, Valongo

Escola Básica de Moirais, Campo, Valongo

Escola Secundária de Valongo

Escola Básica de São João do Sobrado, Sobrado, Valongo

Escola Básica de Balsa, Sobrado, Valongo

Escola Secundária de Alfena, Valongo

Escola Básica de Alfena, Valongo

Escola Básica de Codiceira, Alfena, Valongo

Escola Secundária de Ermesinde, Valongo

Escola Básica D. António Ferreira Gomes, Ermesinde, Valongo

Escola Básica de Bela, Ermesinde, Valongo

Escola Básica de Sampaio, Ermesinde, Valongo

Escola Básica de Gandra, Ermesinde, Valongo

Distrito de Braga:

Amares

Escola Secundária de Amares

Escola Básica de Amares

Escola Básica de Feira Nova, Ferreiros, Amares

Escola Básica de Vale do Cávado, Veiga, Amares

Escola Básica do Vale do Homem, Rendufe, Amares

Escola Básica D. Gualdim Pais, Amares

Escola Básica de Caldelas, Amares

Escola Básica de Bouro, Amares

Barcelos

EB1/JI de Milhazes

EB1 de Igreja Cristelo

EB1/JI de Paradela

EB1/JI de Ferreiro Cristelo

Centro Escolar de Barqueiros

Centro Escolar de Gilmonde

Escola Básica Ponte de Telhe-Moldes

Escola Secundária Alcaides de Faria, Barcelos

Escola Básica de Manhente, Barcelos

Escola Básica e Secundária de Vila Cova, Barcelos

Escola Básica de Perelhal, Barcelos

Escola Básica Gonçalo Nunes, Arcozelo, Barcelos

Escola Secundária de Barcelos

Escola Básica Abel Varzim, Barrancos, Barcelos

Escola Básica e Secundária de Vale do Tamel, Lijó, Barcelos

Escola Básica Rosa Ramalho, Barcelinhos, Barcelos

Escola Básica de Fragoso, Barcelos

Centro Escolar de Fragoso, Barcelos

Escola Básica e Secundária Vale D Este, Viatodos, Barcelos

Centro Escolar de Viatodos, Barcelos

Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos

Braga

Escola Secundária Carlos Amarante, Braga

Escola Básica de Gualtar, Braga

Escola Básica de Este - São Pedro, Braga

Jardim de Infância de Este - São Pedro, Braga

Escola Secundária Sá de Miranda, Braga

Escola Básica de Palmeira, Braga

Escola Básica de Crespos, Braga

Escola Básica de Dume, Braga

Escola Básica de Pousada, Braga

Escola Básica de Presa, Braga

Escola Básica de Eira Velha, Braga

Escola Básica de Braga Oeste, Cabreiros, Braga

Escola Básica de Sequeira, Braga

Escola Básica de Pousa, Barcelos

Escola Básica de Cabreiros, Braga

Escola Secundária de Maximinos, Braga

Escola Básica Frei Caetano Brandão, Maximinos, Braga

Centro Escolar da Naia, Ferreiros, Braga

Centro Escolar de Maximinos, Braga

Escola Básica André Soares, Braga

Escola Básica de São Lázaro, Braga

Escola Básica do Fujacal, Braga

Escola Básica da Ponte Pedrinha, Braga

Escola Básica do Carandá, Braga

Escola Básica de Trigal de Santa Maria, Braga

Escola Básica de Cunha, Braga

Escola Secundária Alberto Sampaio, Braga

Escola Básica de Nogueira, Braga

Escola Básica Dr. Francisco Sanches, Braga

Escola Básica de Quinta da Veiga, Braga

Escola Básica do Bairro da Alegria, Braga

Escola Básica das Enguardas, Braga

Escola Básica do Bairro da Misericórdia, Braga

Escola Básica de São Vitor, Braga

Escola Secundária D. Maria II, Braga

Escola Básica de Lamaçães, Braga

Escola Básica de Nogueiró, Braga

Escola Básica n.º 2 de Lamaçães, Braga

Escola Básica de São João do Souto, Braga

Centro Escolar de Lamaçães, Braga

Escola Básica de Celeirós, Braga

Escola Básica de Cruz, Celeirós, Braga

Escola Básica de Garapoa, Celeirós, Braga

Escola Básica de Mosteiro e Cávado, Panóias, Braga

Escola Básica de Merelim - São Paio, Braga

Escola Básica de Merelim - São Pedro, Braga

Escola Básica de Real, Braga

Centro Escolar de S. Frutuoso,Braga

Escola Básica de Frossos, Braga

Centro Escolar de Real, Braga

Escola Básica das Parretas, Braga

Escola Básica da Sé, Braga

Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga

Cabeceiras de Basto

Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto

Escola Básica do Arco de Baúlhe, Cabeceiras de Basto

Celorico de Basto

Escola Básica e Secundária de Celorico de Basto

Escola Básica de Gandarela, Celorico de Basto

Escola Profissional de Fermil, Molares, Celorico de Basto

Esposende

Escola Básica do Baixo Neiva, Esposende

Fafe

Escola Básica de Montelongo, Fafe

Escola Básica Padre Joaquim Flores, Revelhe, Fafe

Escola Básica Prof. Carlos Teixeira, Fafe

Escola Básica de Silvares, São Martinho, Fafe

Escola Secundária de Fafe

Escola Básica de Arões - Santa Cristina, Fafe

Guimarães

Escola Básica das Taipas, Caldas das Taipas, Guimarães

Escola Básica de Agrolongo, Guimarães

Escola Básica de Igreja, Sande - São Martinho, Guimarães

Escola Básica de Pinheiral, Guimarães

Escola Básica de Charneca, Caldas das Taipas, Guimarães

Escola Básica de Longos, Guimarães

Escola Básica de Vieite, Guimarães

Escola Básica de Briteiros, Guimarães

Escola Básica do Serrado, Briteiros - Santa Leocádia, Guimarães

Escola Básica de Barco, Guimarães

Escola Básica de Igreja - São Salvador, Guimarães

Escola Básica de Fafião, Briteiros - Santo Estevão, Guimarães

Escola Básica de Donim, Guimarães

Escola Básica de Souto - Guimarães

Jardim de Infância de Souto - Santa Maria, Guimarães

Escola Básica Virgínia Moura, Moreira de Cónegos, Guimarães

Escola Básica do Vale de São Torcato, Guimarães

Escola Básica Arquiteto Fernando Távora, Guimarães

Escola Básica Professor Abel Salazar, Guimarães

Escola Secundária Francisco de Holanda, Guimarães

Escola Básica Egas Moniz, Guimarães

Escola Básica D. Afonso Henriques, Creixomil, Guimarães

Escola Básica de Pevidém, Selho - São Jorge, Guimarães

Escola Básica Arqueólogo Mário Cardoso, Ponte, Guimarães

Escola Básica Gil Vicente, Urgeses, Guimarães

Escola Básica Professor João de Meira, Guimarães

Escola Básica e Secundária Santos Simões, Guimarães

Escola Básica de Abação, Guimarães

Escola Secundária de Caldas das Taipas, Guimarães

Escola Secundária Martins Sarmento, Guimarães

Póvoa de Lanhoso

Escola Básica Gonçalo Sampaio, Póvoa de Lanhoso

Centro Escolar de António Lopes, Póvoa de Lanhoso

Centro Escolar do Cávado, Póvoa de Lanhoso

Centro Escolar N.ª Sr.ª do Amparo

Escola Secundária de Póvoa de Lanhoso

Escola Básica de Taíde, Póvoa de Lanhoso

Terras de Bouro

Escola Básica e Secundária de Terras de Bouro

Centro Escolar de Terras de Bouro

Centro Escolar de Rio Caldo, Terras de Bouro

Escola Básica de Valdosende, Terras de Bouro

Escola Básica e Secundária de Rio Caldo, Terras de Bouro

Vieira do Minho

Escola Básica de Ribeira do Neiva

Centro Escolar Ribeira do Neiva

Centro Escolar de Moure

Escola Básica e Secundária Vieira de Araújo, Vieira do Minho

Centro Escolar de Vieira do Minho

Vila Nova de Famalicão

Escola Básica de Gondifelos, Vila Nova de Famalicão

Escola Básica de Pedome, Vila Nova de Famalicão

Escola Básica de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão

Escola Secundária D. Sancho I, Vila Nova de Famalicão

Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, Vila Nova de Famalicão

Escola Básica Bernardino Machado, Joane, Vila Nova de Famalicão

Escola Básica de Vale do Este, Arnoso - Santa Maria, Vila Nova de Famalicão

Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Nova de Famalicão

Escola Básica Júlio Brandão, Vila Nova de Famalicão

Escola Básica Conde São Cosme, Vila Nova de Famalicão

Escola Básica Dr. Nuno Simões, Calendário, Vila Nova de Famalicão

Escola Básica D. Maria II, Gavião, Vila Nova de Famalicão

Vila Verde

Escola Básica Prof. Amaro Arantes

Escola Básica de Prado, Vila Verde

Escola Básica de Cervães, Vila Verde

Centro Escolar de Cabanelas, Vila Verde

Centro Escolar de Prado, Vila verde

Escola Básica de Oleiros, Vila Verde

Escola Básica de Vila Verde

Escola Básica Monsenhor Elísio Araújo, Vila Verde

Centro Escolar de Vila Verde

Centro Escolar de Pico de Regalados, Vila Verde

Escola Secundária de Vila Verde

Vizela.

Escola Básica e Secundária de Ínfias, Vizela

Escola Secundária de Caldas de Vizela, Vizela

Escola Básica de Caldas de Vizela, Vizela

Distrito de Vila Real:

Alijó:

Escola Básica e Secundária D. Sancho II, Alijó

Escola Básica do Pinhão, Alijó

Escola Básica de Vilar de Maçada, Sanfins

Boticas

Escola Básica Gomes Monteiro, Boticas

Chaves

Escola Secundária Fernão de Magalhães, Chaves

Escola Básica de Vidago, Chaves

Escola Secundária Dr. Júlio Martins, Chaves

Escola Básica Nadir Afonso, Chaves

Centro Escolar de Santa Cruz - Trindade, Chaves

Escola Secundária Dr. António Granjo, Chaves

Escola Básica Dr. Francisco Gonçalves Carneiro, Chaves

Escola Básica n.º 1 de Chaves, Santo Amaro

Escola Básica n.º 3 de Chaves, Caneiro

Escola Básica n.º 5 de Chaves, Casa dos Montes

Jardim de Infância Cinochaves, Chaves

Mesão Frio

Escola Básica e Secundária Prof. António da Natividade, Mesão Frio

Centro Escolar de Mesão Frio

Mondim de Basto

Escola Básica e Secundária de Mondim de Basto

Centro Escolar de Mondim de Basto Oeste

Montalegre

Escola Básica e Secundária Dr. Bento Cruz, Montalegre

Escola Básica e Secundária do Baixo Barroso, Venda Nova, Montalegre

Centro Escolar de Montalegre

Murça

Escola Básica e Secundária de Murça

Peso da Régua

Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia

Escola Básica de Peso da Régua

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo

Ribeira de Pena

Escola Básica e Secundária de Ribeira de Pena

Escola Básica de Cerva, Ribeira de Pena

Sabrosa

Escola Básica e Secundária Miguel Torga, Sabrosa

Centro Escolar, Sabrosa

Santa Marta de Penaguião

Escola Básica de Santa Marta de Penaguião

Valpaços

Escola Secundária de Valpaços

Escola Básica Júlio do Carvalhal, Valpaços

Escola Básica José dos Anjos, Carrazedo de Montenegro, Valpaços

Centro Escolar de Valpaços

Vila Pouca de Aguiar

Escola Básica e Secundária de Vila Pouca de Aguiar - Sul

Escola Básica de Pedras Salgadas, Vila Pouca de Aguiar

Centro Escolar de Pedras Salgadas, Vila Pouca de Aguiar

Centro Escolar de Vila Pouca de Aguiar

Vila Real

Escola Secundária Morgado de Mateus, Vila Real

Escola Básica Monsenhor Jerónimo do Amaral, Vila Real

Centro Escolar Araucária, Vila Real

Centro Escolar Abade de Mouçós, Mouçós, Vila Real

Escola Básica Diogo Cão, Vila Real

Centro Escolar de Árvores, Vila Real

Jardim de Infância n.º 1 do Bairro

JI n.º2/EB1 Bairro

Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Real

Escola Secundária São Pedro, Vila Real

Distrito de Bragança:

Alfândega da Fé

Escola Básica e Secundária de Alfândega da Fé

Escola Básica e JI de Alfândega da Fé

Bragança

Escola Secundária Emídio Garcia, Bragança

Escola Básica Paulo Quintela, Bragança

Escola Básica de Rebordãos, Bragança

Centro Escolar da Sé, Bragança

Escola Básica n.º 10 de Bragança

Escola Básica n.º 3 de Bragança

Escola Secundária Abade de Baçal, Bragança

Escola Básica de Izeda, Bragança

Escola Básica Augusto Moreno, Bragança

Escola Básica e Secundária Miguel Torga, Bragança

Centro Escolar de Santa Maria, Bragança

Carrazeda de Ansiães

Escola Básica e Secundária de Carrazeda de Ansiães

Escola Básica e JI de Carrazeda de Ansiães

Freixo de Espada à Cinta

Escola Básica de Freixo de Espada à Cinta

Escola Básica de Freixo, Freixo de Espada à Cinta

Macedo de Cavaleiros

Escola Básica e Secundária de Macedo de Cavaleiros

Escola Básica de Macedo de Cavaleiros

Centro Escolar de Macedo de Cavaleiros

Miranda do Douro

Escola Básica e Secundária de Miranda do Douro

Escola Básica de Sendim, Miranda do Douro

Escola Básica de Miranda do Douro

Mirandela

Escola Secundária de Mirandela

Escola Básica Luciano Cordeiro, Mirandela

Escola Básica de Torre de Dona Chama, Mirandela

Escola Básica de Carvalhais, Mirandela

Jardim de Infância de Mirandela

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, Mirandela

Mogadouro

Escola Básica e Secundária do Mogadouro

Centro Escolar de Mogadouro

Torre de Moncorvo

Escola Básica e Secundária Dr. Ramiro Salgado, Torre de Moncorvo

Escola Básica e JI de Torre de Moncorvo

Vila Flor

Escola Básica e Secundária de Vila Flor

Escola Básica de Samões, Vila Flor

Vimioso

Escola Básica de Vimioso

Vinhais

Escola Básica e Secundária D. Afonso III, Vinhais

Escola Básica de Vinhais

Distrito de Viana do Castelo

Arcos de Valdevez

Escola Básica e Secundária de Valdevez, Arcos de Valdevez

Escola Básica de Távora, Santa Maria, Arcos de Valdevez

Escola Básica Dr. Manuel da Costa Brandão, Arcos de Valdevez

Caminha

Melgaço

Escola Básica e Secundária de Melgaço

Centro Escolar de Melgaço

Monção

Escola Secundária de Monção

Escola Básica Deu-la-Deu Martins, Monção

Escola Básica de Vale do Mouro, Tangil, Monção

Escola Básica de Estrada, Monção

Escola Básica José Pinheiro Gonçalves, Monção

Escola Básica de Pias, Monção

Jardim de Infância de Cortes, Monção

Paredes de Coura

Escola Básica e Secundária de Paredes de Coura

Escola Básica de Paredes de Coura

Ponte da Barca

Escola Básica e Secundária de Ponte da Barca

Escola Básica de Entre Ambos-os-Rios, Ponte da Barca

Ponte de Lima

Valença

Escola Básica e Secundária de Muralhas do Minho, Valença

Escola Básica de Valença

Viana do Castelo

Vila Nova de Cerveira.

Distrito de Aveiro:

Arouca

Escola Básica e Secundária de Escariz, Arouca

EB1/JI Escolas de Escariz

Escola Secundária de Arouca

EB1/JI Escolas de Arouca

Escola Básica de Serra da Vila, Casal, Arouca

Escola Básica Fermêdo, Arouca

Escola Básica de Chave, Arouca

Jardim de Infância de Belece

Escola Básica de Arouca

Escola Básica de Boavista, Arouca

Escola Básica de Canelas, Arouca

Escola Básica de Paço, Alvarenga, Arouca

Escola Básica de Paços, Arouca

Centro Escolar do Burgo, Arouca

Centro Escolar de Rossas, Arouca

Castelo de Paiva

Escola Básica e Secundária de Castelo de Paiva

Escola Básica de Castelo de Paiva

Escola Básica do Couto Mineiro do Pejão, Raiva, Castelo de Paiva

Espinho

Escola Secundária Dr. Manuel Gomes de Almeida, Espinho

Escola Básica Domingos Capela, Silvalde, Espinho

Centro Escolar de Silvalde, Espinho

Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Laranjeira, Espinho

Escola Básica Sá Couto, Espinho

Centro Escolar de Anta

Escola Básica n.º 2 de Espinho

Oliveira de Azeméis

Escola Básica e Secundária Dr. Ferreira da Silva, Cucujães, Oliveira de Azeméis

Escola Básica Comendador Ângelo Azevedo, Oliveira de Azeméis

Escola Básica e Secundária de Fajões, Oliveira de Azeméis

Escola Básica de Carregosa, Oliveira de Azeméis

EB1/JI Escolas de Fajões (mesa itinerante)

Escola Básica Frei Caetano Brandão, Alumieira, Oliveira de Azeméis

Escola Básica Dr. José Pereira Tavares, Pinheiro da Bemposta, Oliveira de Azeméis

EB1/JI Escolas de Loureiro (mesa itinerante)

Escola Secundária Soares Basto, Oliveira de Azeméis

EB1/JI Escolas Soares Basto (mesa itinerante)

Escola Básica e Secundária Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis

EB1/JI Ferreira de Castro (mesa itinerante)

Ovar

Escola Básica e JI de São João, Ovar

Escola Básica de Maceda, Ovar

Escola Secundária Dr. José Macedo Fragateiro, Ovar

Escola Básica António Dias Simões, Ovar

Centro Escolar Combatentes, Ovar

Escola Secundária de Esmoriz, Ovar

Escola Básica Florbela Espanca, Esmoriz, Ovar

Centro Escolar de Maceda, Ovar

Escola Secundária Júlio Dinis, Ovar

Escola Básica Monsenhor Miguel de Oliveira, Válega, Ovar

Centro Escolar de Regedoura, Válega, Ovar

Escola Básica de São Vicente de Pereira Jusã, Ovar

Santa Maria da Feira

Escola Básica António Alves de Amorim, Lourosa, Santa Maria da Feira

Escola Básica e JI de Fonte Seca, Santa Maria da Feira

Escola Básica e JI Dr. Sérgio Ribeiro, Lourosa, Santa Maria da Feira

Escola Básica de Prime, Santa Maria da Feira

Centro Escolar do Murado, Santa Maria da Feira

Escola Básica de Arrifana, Santa Maria da Feira

Escola Básica de Igreja, Escapães, Santa Maria da Feira

Escola Básica de Igreja, Milheirós de Poiares, Santa Maria da Feira

Escola Básica de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira

EB1/JI de Igreja, Paços de Brandão, Santa Maria da Feira

EB1/JI de Outeiro, Rio Meão, Santa Maria da Feira

EB1/JI n.º 3 de Santa Maria de Lamas, Santa Maria da Feira

Escola Básica de Igreja de São Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira

EB1/JI de Santo António, Rio Meão, Santa Maria da Feira

Escola Básica n.º 1 de Santa Maria de Lamas, Santa Maria da Feira

Escola Básica de Póvoa, Paços de Brandão, Santa Maria da Feira

Escola Básica de Corga do Lobão, Santa Maria da Feira

Escola Básica de Argoncilhe, Santa Maria da Feira

Escola Básica de São Domingos, Santa Maria da Feira

Escola Básica de Canedo, Santa Maria da Feira

Escola Básica e Secundária Coelho e Castro, Fiães, Santa Maria da Feira

Escola Básica e Secundária de Santa Maria da Feira

Escola Básica Doutor Ferreira de Almeida, Santa Maria da Feira

Escola Básica Fernando Pessoa, Santa Maria da Feira

EB1/JI n.º 2 de Santa Maria da Feira

Escola Básica de Mieiro, Santa Maria da Feira

Escola Básica e JI de Valrico, Santa Maria da Feira

Escola Básica e JI de Espargo, Santa Maria da Feira

Escola Básica n.º 1 de Santa Maria da Feira

Escola Básica e JI de Outeiro, Travanca, Santa Maria da Feira

Centro Escolar de Lobão, Santa Maria da Feira

São João da Madeira

Escola Secundária João Silva Correia, São João da Madeira

Escola Básica de São João da Madeira

Escola Básica e JI Conde Dias Garcia, São João da Madeira

Escola Básica e JI de Casaldelo, São João da Madeira

Escola Básica e JI de Carquejido, São João da Madeira

Escola Básica e JI das Fontaínhas, São João da Madeira

Escola Básica e JI de Parrinho, São João da Madeira

Escola Básica e Secundária Oliveira Júnior, São João da Madeira

Centro Escolar de Ribeiros, São João da Madeira

Escola Básica de Espadanal, São João da Madeira

Escola Básica e Secundária Dr. Serafim Leite, São João da Madeira

Escola Básica e JI do Parque, São João da Madeira

Escola Básica e JI de Fundo de Vila, São João da Madeira

Vale de Cambra

Escola Básica e Secundária de Búzio, Vale de Cambra

Escola Básica das Dairas, Vale de Cambra

Escola Básica do Búzio

EB1/JI Escolas de Búzio (mesa itinerante)

Autonomia, Gestão e Avaliação do Sistema

Municipalização - Fenprof interpela Ministra Alexandra Leitão e Presidente da República

29 de novembro de 2019

Fenprof interpela Ministra Alexandra Leitão e Presidente da República

Reportagem fotográfica de HB

25 de outubro de 2019

Municipalização – Um erro que terá de ser corrigido. Um processo que terá de ser revertido

Por tudo isto, a Fenprof defende a reversão de todo este processo.

Junta-te à luta!

EB Godinho livre de contentores da Scholé

09 de outubro de 2019

08 de outubro de 2019

EB Godinho livre de contentores da Scholé

07 de outubro de 2019

Posição dos professores da EB Godinho

06 de outubro de 2019

Contra a ocupação da EB do Godinho

04 de outubro de 2019

Comunicado da Associação de Pais da EB do Godinho

COMUNICADO

AP ESCOLA DO GODINHO - MATOSINHOS·SEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2019

Pela APEE do Godinho

Fenprof entrega Petição na Assembleia da República

25 de março de 2018

Fenprof entrega Petição na Assembleia da República

11 de fevereiro de 2019

ASSINA A PETIÇÃO!

ONLINE | PDF

Municipalização – Fenprof congratula-se com recomendações do CNE

21 de novembro de 2018

Fenprof congratula-se com recomendações do CNE sobre transferência de competências para os municípios

Fenprof contesta transferência de novas competências para os municípios

5 de setembro de 2018

Fenprof apela aos municípios para que rejeitem entrar no processo de municipalização

17 de agosto de 2018

Fenprof apelará aos municípios para que rejeitem entrar neste processo

Artigo 11.º

Educação

2 — Compete igualmente aos órgãos municipais, no que se refere à rede pública de educação pré -escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional:

a) Assegurar as refeições escolares e a gestão dos refeitórios escolares;

b) Apoiar as crianças e os alunos no domínio da ação social escolar;

c) Participar na gestão dos recursos educativos;

d) Participar na aquisição de bens e serviços relacionados com o funcionamento dos estabelecimentos e com as atividades educativas, de ensino e desportivas de âmbito escolar;

e) Recrutar, selecionar e gerir o pessoal não docente inserido nas carreiras de assistente operacional e de assistente técnico.

3 — Compete ainda aos órgãos municipais:

a) Garantir o alojamento aos alunos que frequentam o ensino básico e secundário, como alternativa ao transporte escolar;

b) Assegurar as atividades de enriquecimento curricular, em articulação com os agrupamentos de escolas;

c) Promover o cumprimento da escolaridade obrigatória;

d) Participar na organização da segurança escolar.

4 — As competências previstas no presente artigo são exercidas no respeito das competências dos órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Juntos contra a municipalização!

30 de abril de 2018

A FENPROF, O CONGRESSO DA ANMP, ANTÓNIO COSTA E A MUNICIPALIZAÇÃO

12 de dezembro de 2017

Reunião Sindical - Mais democracia nas escolas

Gestão democrática: 25 mil respostas

Gestão: FENPROF divulga dados globais do inquérito realizado junto de cerca de 25 000 docentes de todo o país

FENPROF lança campanha nacional em defesa da gestão democrática das escolas

30 de janeiro a 3 de fevereiro

Calendário da Campanha

Está na hora de alterar o Regime de Gestão Escolar.

LIBANEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática; 6ª edição, São Paulo, 2013, pág.105

Terminada a consulta, segue-se a divulgação e discussão dos resultados do inquérito, comparando-os com as propostas da Fenprof, em reuniões a realizar em todos os agrupamentos e escolas não agrupadas.

O calendário desta operação será o seguinte:

Até 20 de Janeiro - Criação de uma rede de dinamizadores da consulta: um em cada escola com 2º, 3º CEB ou Secundário e um para o Pré e 1º CEB de cada agrupamento.

De 23 a 27 de Janeiro - Colocação do cartaz alusivo à iniciativa, envio por e-mail de uma carta a todos os professores e entrega dos inquéritos aos dinamizadores.

De 30 de Janeiro a 3 de Fevereiro - Realização da Semana de Consulta.

De 6 a 10 de Fevereiro – Apuramento e divulgação dos resultados.

A partir de 13 de Fevereiro – Reuniões para análise dos resultados, discussão das propostas da Fenprof e indicação das formas de acção para a continuação desta luta.

Seminário: Democracia, Crise, Autonomia, Administração e Gestão da Escola Pública

---LOTAÇÃO ESGOTADA ---

Inquérito sobre a Gestão das Escolas: participa!

Por uma Escola Democrática

Em Democracia é necessário que a direção e gestão das escolas seja, também, por maioria de razões, democrática

Municipalização: Debate em Mirandela

MATOSINHOS: Tribunal volta a suspender o processo

29 de julho de 2015

29 de julho de 2015

25 de junho de 2014

Resultados da Consulta sobre a Municipalização: REGIÃO NORTE REGISTOU A MAIOR PARTICIPAÇÃO