AÇÃO SINDICAL

Confirma-se o desinvestimento na Educação

Fri, 13 Dec 2019 19:31:00 GMT

17 de dezembro de 2019

Fenprof reitera as suas propostas e acusa ministro da Educação de se manter escondido atrás do muro de silêncio que ergueu

Com a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo governo de António Costa, a Escola Pública verá agravarem-se os seus problemas e os professores continuarão a ser profundamente desconsiderados, com os seus direitos socioprofissionais desrespeitados e as suas condições de trabalho a deteriorarem-se cada vez mais.

Apesar de a Educação ter sofrido, entre 2009 e 2018, uma redução do financiamento público em 12%, correspondente a 867 Milhões de euros (CNE – Estado da Educação 2018, Edição 2019), o governo optou por manter quase tudo na mesma, confirmando que, para si, os problemas com que a Educação e os seus profissionais se confrontam são questões secundárias, não chegando a ser, sequer, preocupações. Assim, este importante setor social continuará sob suborçamentação, com um ministro que não se assume como tal, o que, no conjunto, não fazem da Educação uma prioridade deste governo.

Numa primeira apreciação na generalidade, a Fenprof considera inadmissível que, mais uma vez, se opte pela estagnação, prevendo-se um aumento de, apenas, 1% face ao estimado para o ano anterior. Isto, depois de, em primeira versão, se prever uma redução de 1%, percentagem depois alterada, não com um aumento da verba orçamentada, mas com a redução da execução estimada para 2019. Ainda que possa estar correto este aumento de 1%, ele contrasta com o que acontece em outras áreas: +23,1% para a Defesa; + 11,9% para a Ciência, Tecnologia e ensino Superior; + 7,8% para a Segurança Interna; + 7,3% para a Justiça; +5% para a Saúde… Já para não falar dos 600 Milhões para o Novo Banco ou dos 0,2% de excedente orçamental (cerca de 400 Milhões de euros), destinados a alimentar a gula da agiotagem internacional.

Para o governo, não há problemas por resolver nas escolas, como também não há em relação aos professores. Para o governo não há mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido que terá de ser recuperado, não há um problema de envelhecimento que exige medidas urgentes, não há um nível de precariedade que continua a afetar docentes que trabalham há 10, 15 e 20 anos e não há horários de trabalho ilegais que continuam a ser impostos para não ter de contratar mais professores.

E como se tal não bastasse, temos ainda a imposição de uma atualização de salários em 0,3%, que só pode ser considerada uma provocação e um insulto por quem viu o seu poder de compra (entre 2009 e 2019) cair 16,6% e quando se sabe que a inflação para 2020 poderá ser bem superior àquele valor, continuando, por isso, a assistir-se ao agravamento da perda de poder de compra.

Face ao que antes se refere e a não haver profundas alterações na fase de discussão da proposta, este Orçamento do Estado para 2020, apresentado pelo governo, não merece a aprovação da Fenprof!

As propostas da Fenprof para o OE 2020

O Orçamento do Estado para 2020 terá de dar resposta a problemas que afetam fortemente os professores e que deverão ser solucionados, pois o seu arrastamento contribui para retirar atratividade a uma profissão tão exigente como é a profissão docente, causa maior do êxodo profissional que continuará a assistir-se. Para o OE 2020, a Fenprof propõe ao governo e à Assembleia da República:

Carreira Docente
- Recuperação de 598 dias, ¼ dos dias ainda por recuperar (2.393 dias = 6 anos, 6 meses e 23 dias), devendo o tempo estar totalmente contabilizado no final da legislatura (2023);
- Correção do problema das ultrapassagens, situação que é inconstitucional;
- Desbloqueamento das progressões aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, onde são retidos milhares de docentes.
Aposentação
- Possibilidade de aposentação, sem penalizações (idade ou fator de sustentabilidade) dos docentes com 40 ou mais anos de serviço e vida contributiva;
- Acesso dos docentes à pré-reforma já em 2020.
Horários de trabalho
- Inclusão, a partir de janeiro, de todas as reuniões não ocasionais na componente não letiva de estabelecimentos;
- Integração na componente letiva, a partir de setembro, de toda a atividade desenvolvida diretamente com alunos.
Combate à precariedade
- Abertura de concursos extraordinários de vinculação, com vista a garantir que, até final da legislatura, todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço estão integrados nos quadros, devendo em 2020 ingressar todos os que têm 10 ou mais anos de serviço (em 2019, a média de ingresso foi de 15,5 anos de serviço).

6% do PIB para a Educação até final da legislatura

Como confirma o relatório Estado da Educação 2018 (CNE, Edição 2019), o financiamento público da Educação, entre 2009 e 2018, sofreu uma redução de 12% (867 milhões de euros).

Em 2017 e 2018, a Educação valeu apenas 3,6% do PIB, bem longe dos 5,2% do início do milénio (2002) e até abaixo do valor verificado em 2014, sendo, então, de 4%.

A Fenprof considera que o financiamento público da Educação deverá aumentar para os níveis recomendados pelas organizações e instituições internacionais do setor, ou seja, os 6% do PIB, valor que deverá ser atingido até final da legislatura. Para 2020, a Fenprof defende que se atinjam os 4%, como forma de se iniciar o combate contra esta escalada de desvalorização da Educação.

13 de dezembro de 2019

6% do PIB para a Educação até 2023!

A Fenprof apresentou no dia 13 de dezembro, a poucas horas de o governo entregar a sua proposta de lei para o Orçamento do Estado, aquelas que considera serem as medidas prioritárias, no plano orçamental. E fê-lo de modo responsável, apontando as medidas que devem ser adotadas já em 2020, mas perspetivando aquelas que devem ser as decisões do Estado até ao final desta legislatura (2023).

Ora, conhecendo-se aquelas que são algumas das medidas que integrarão a proposta de lei do governo, bem como o que se vai dizendo e sugerindo, para a Fenprof, num quadro de progressivo desinvestimento público – em 2002 a Educação valia no OE 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) descendo progressivamente até 3,6% do PIB em 2018 –, este desinvestimento de mais de 800 milhões de euros explica os problemas que se sentem: escolas sem quaisquer intervenções físicas, o amianto que continua a não ser removido, equipamentos desajustados ou sem manutenção, falta de pessoal não docente, falta de pessoal docente, excesso de alunos por turma, uma política de desvalorização profissional dos docentes, etc.

Procurando fazer face a este problema, a Fenprof considera que só o aumento da participação da Educação no PIB, refletida nos Orçamento do Estado, pode resolver esses problemas. Recorrendo a recomendações internacionais como do Banco Mundial ou da OCDE, os Estados devem procurar ajustar os seus Orçamentos de modo a atingirem um nível de 6% do PIB. É essa a proposta que a Fenprof pretende que vingue e, para tal, irá trabalhar no sentido de mobilizar os professores, mas também outros trabalhadores e diferentes organizações, dirigindo-se aos partidos políticos e ao governo, para que se trabalhe para atingir esse valor em 2023, defendendo que, em 2020, o Orçamento do Estado para a Educação represente já 4% do PIB (o valor de 2014).

Estado da Educação / 2018

Mon, 02 Dec 2019 22:31:00 GMT

02 de dezembro de 2019

O Estado da Educação que não nos deixa mentir...

Foi divulgado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) o relatório Estado da Educação 2018 (Edição 2019), nele se encontrando dados muitos importantes e atualizados sobre as escolas e os professores. Infelizmente, diz-nos a experiência, as conclusões que deles se retiram não terão impacto na política educativa, como tem acontecido com a maioria dos pareceres e recomendações aprovados pelo CNE, desde logo o relativo à designada descentralização.

Estes dados, que deverão deixar-nos preocupados, confirmam a necessidade de, urgentemente, serem negociadas medidas que ainda permitam evitar alguns problemas e, em relação aos que já se declararam, dar-lhes combate. Os dados que se encontram neste documento do CNE também demonstram que várias das afirmações, algumas acusatórias, feitas aos professores por governantes e comentadores são feias mentiras destinadas a manipular a opinião pública.

QUEBRA NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Fator determinante para a qualidade da Educação é o seu financiamento público e este, entre 2009 e 2018, diminuiu. A redução foi de 12%, que corresponde a 867 milhões de euros. Uma enormidade muito sentida pelas escolas e pelos professores!

REDUÇÃO DO NÚMERO DE DOCENTES QUASE DUPLICA A DE ALUNOS

Também em relação aos docentes, cai a mentira de que apesar do decréscimo de alunos, o número de professores aumentou. Na verdade, a redução do número de professores, quase duplicou a de alunos. Entre 2009 e 2018 houve uma redução de 190.374 alunos (10,9%); quanto aos docentes, a redução foi de 33.126 (18,4%). Se considerarmos o ensino profissional esta aumenta para 34.313. Como é evidente, parte da redução do número de docentes só foi possível sobrecarregando os que continuam a trabalhar nas escolas, ou seja, impondo-lhes sobretrabalho.

CARREIRAS DESVALORIZADAS, PELO ROUBO E PELOS BLOQUEIOS

As informações sobre os professores, que confirmam tudo o que tem vindo a ser denunciado pela FENPROF (e negado pelos governantes), também referem que a profissão tem vindo a desvalorizar-se no plano material, principalmente devido ao ignóbil roubo de tempo de serviço imposto pelo governo e aos bloqueamentos à progressão que existem nos 4.º e 6.º escalões. Repare-se:

— 46,9% dos docentes tem mais de 50 anos (que poderão ser 53%, segundo outro documento divulgado pelo CNE dois dias antes); todavia, 58% dos professores ainda se encontram nos 4 primeiros escalões;

— O 1.º escalão da carreira tem a duração de 4 anos; contudo, a média de tempo de serviço dos que nele se encontram é de 16,5 anos, sendo a idade média de 43,4 anos;

— Cerca de 15% dos docentes tem 60 ou mais anos; no entanto, apesar de a carreira docente ter duração de 34 anos (das mais longas na UE), só 0,02% se encontram no escalão de topo (10.º).

PRECARIEDADE POR RESOLVER

Lembremo-nos, ainda, que o grave problema da precariedade está muito longe de ser resolvido. Esta má realidade é confirmada pelo facto de, em 2019, os 542 docentes que vincularam terem, em média, 15,5 de tempo de serviço e mais de 44 anos de idade.

A IRRESPONSÁVEL POLÍTICA QUE IMPÕE O ENVELHECIMENTO

Por último, temos o gravíssimo problema do envelhecimento dos professores. A recusa do governo em negociar um regime específico de aposentação e o impedimento de acesso à pré-reforma impôs um forte envelhecimento dos profissionais, prevendo-se que quase 60% venha a sair ao longo da década de 20, por atingirem a idade de se aposentarem sem penalização. O início dessa grande debandada já se deu com os 1.406 docentes que, até final de 2019, se aposentam, superando em 41% os 995 previstos pelo governo. Em 2018 aposentaram-se 669 professores, o que traduz um aumento de 110% de um ano para o outro.

A par desta saída, temos a irresponsável postura de um governo que insiste em retirar atratividade à profissão e à carreira docente, levando a que, a muito breve prazo, a falta de professores qualificados seja mais um grave problema com repercussão direta na qualidade do ensino em Portugal. Para evitar que isso aconteça, urge atrair os jovens para os cursos de formação de docentes, e, ao mesmo tempo, recuperar para a profissão os milhares que a abandonaram nos últimos anos.

DUAS ÚLTIMAS NOTAS…

…sobre aspetos para que o Estado da Educação, agora divulgado, também nos remete, quando revela que, apesar dos progressos, Portugal ainda continua abaixo da média europeia no que respeita às taxas de insucesso escolar, abandono escolar e abandono escolar precoce.

1) O fim das retenções!

Se as palavras não são neutras, acabar com as retenções não quer dizer a mesma coisa que acabar ou reduzir o insucesso escolar. A não ser que o governo também já tenha entrado em modo simplex nas afirmações, não cuidando de evitar equívocos ou, então, querendo provocá-los. Enquanto a redução do insucesso é algo que poderá decorrer de um investimento, traduzido em atenção, medidas e recursos, já o fim das retenções tem um caráter eminentemente administrativo: ninguém ficará retido!

Sejamos, porém, benevolentes, admitamos que foi um lapso e, então, perguntemos: que projetos estão a conseguir construir as escolas para combaterem o insucesso? Quais os recursos financeiros acrescidos a que têm acesso? E quanto aos recursos humanos, o ME admite o seu reforço para a concretização dos projetos? Perante todos os obstáculos que dificultam a construção dos projetos (só possíveis de contornar com um acréscimo de sobrecarga horária e de trabalho dos docentes), o que já invade as escolas são projetos que resultam da corrida aos fundos comunitários por parte das autarquias, via comunidades intermunicipais (CIM), ou de empresas, que não são propriamente conhecidas pelo seu elevado grau de altruísmo: Galp, Delloite Consultores, Santander Fundação Altice, Microsoft, Associação Tempos Brilhantes, Fundação Aga Khan, Teach for Portugal ou Fundação Teresa e Francisco Soares dos Santos, entre várias outras…

O que resta para as escolas, face às dificuldades que encontram? Muito pouco. Por um lado, porque a complexidade das candidaturas e a elaboração frequente dos relatórios de acompanhamento esbarra na falta de trabalhadores qualificados para o efeito ou, simplesmente, trabalhadores; por outro lado, porque, mesmo quando isso é possível, a verba não vai diretamente para quem promove os projetos e fica retida no IGeFE (Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP) durante meses…

2) A opção pelo ensino profissional.

Esta tem sido apresentada como prioridade da governação (desta e de anteriores). Não será, decerto, só porque os governantes estão convictamente certos da opção, mas porque quanto maior for o número de alunos a optar por essa via, maior será o volume de verba transferido do Orçamento do Estado para fundos comunitários. Mas se, independentemente do motivo, esta é opção, como se compaginará com o facto de as escolas com cursos profissionais (em algumas secundárias, já correspondem à maioria das turmas), quase no final do 1.º período letivo, ainda não terem recebido qualquer verba para o funcionamento destes cursos? Como se pode afirmar que o ensino profissional é opção e, simultaneamente, retirar apoios financeiros específicos a alunos com necessidades educativas especiais ou deixar de pagar as deslocações dos docentes aos locais de trabalho onde os alunos desenvolvem estágios?

A EDUCAÇÃO PARECE NÃO SER A PRAIA DO MINISTRO

O ministro da Educação do XXII governo constitucional ainda não deu sinais de vida política. São, realmente, problemas a mais e de excessiva complexidade que, eventualmente, levarão o ministro a preferir dedicar-se ao desporto.

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof e membro do Conselho Nacional de Educação

AGE SUMMIT CONCENTRA ATIVISTAS SINDICAIS JUNTO À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Thu, 28 Nov 2019 14:31:00 GMT

5 de dezembro de 2019

A Age Summit concentra ativistas sindicais junto à Presidência do Conselho de Ministros

A intervenção do Norte

José Manuel Costa

Henrique Borges

Júlia Vale

Lurdes Veiga

Manuela Mendonça

Secretário-geral da Fenprof

Ver outras intervenções

Reportagem fotográfica de HB

28 de novembro de 2019

O que é a Age Summit?
Educadores e professores voltam à Presidência do Conselho de Ministros (5/dez)

É uma iniciativa em que qualquer professor que queira apresentar uma ideia, fazer uma proposta, debater uma análise ou defender uma posição sobre a necessária alteração do regime de aposentação pode fazê-lo. Terá para o efeito (ao jeito da web summit) 2 minutos.

Esta ação satírico-reivindicativa visa recolocar na agenda da pressão sobre o governo a questão da aposentação.

Participar, por isso, na Age Summit é mostrar que não desistimos. Temos razão. Provam-no os números recentemente divulgados.

Para participar, deve contactar a respetiva delegação do SPN.

Ver artigos relacionados no sítio da Fenprof:

A intenção do Governo contraria a reconhecida necessidade de rejuvenescimento da maioria dos setores profissionais, desde logo, os professores (17/ago/2019)

***Dados divulgados sobre Educação confirmam preocupações da Fenprof e reforçam exigências que serão colocadas ao futuro governo* *(01/ago/2019)***

Evento no Facebook

Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA)

Thu, 28 Nov 2019 02:24:52 GMT

27 de novembro de 2019

Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA)

A questão apresentada decorre da contestação de que tem sido objeto a posição adotada pela Caixa Geral de Aposentações no sentido do não reconhecimento do direito dos trabalhadores em funções públicas nela reingressarem após terem estado inscritos na Segurança Social. Esta questão tem uma especial importância para o pessoal docente (subscritor antes de 1/1/2006) porquanto tem sido um dos grupos profissionais da Administração Pública que mais visado tem sido com tal interpretação do quadro legal em questão e logo, com as consequências dela decorrentes.

A correção da ilegalidade da interpretação efetuada pela CGA sobre a matéria determinou o recurso à via judicial para dirimir a contenda. Em resultado de tal iniciativa veio o STA pronunciar-se favoravelmente aos trabalhadores nas referidas circunstâncias através do Acórdão n.º 0884/13, de 6/03/2014. Para o efeito, concluiu que, da conjugação dos artigos 2.º da Lei n.º 60/2005 com o artigo 22.º n.º 1 do Estatuto da Aposentação resulta que “só haverá cancelamento da inscrição do subscritor que cesse definitivamente o exercício do seu cargo, assistindo-lhe, porém, o direito a ser de novo inscrito se voltar a ingressar em funções públicas”. Assim, “só há lugar ao cancelamento da inscrição do subscritor, com a consequente eliminação, quando aquele cesse, a título definitivo o seu cargo, porquanto o legislador teve o cuidado de ressalvar desse cancelamento a situação do trabalhador (…) que foi “investido noutro a que corresponda igualmente direito de inscrição”. Isto é, que se limita a transitar, dentro da Administração Pública, de uma entidade para outra”. Assim, do referido Acórdão resulta que “só há eliminação do subscritor se ele não for investido noutro cargo a que – antes de 1/1/2006 – correspondesse direito de inscrição”.

Consequentemente, deve-se concluir que ao pessoal docente que tivesse iniciado o exercício de funções públicas antes da referida data de 1/1/2006 deve ser reconhecido, com efeitos retroativos, o direito a reingressarem na CGA depois de ter estado inscrito na Segurança Social.

Assim, alertam-se os docentes na situação referida no sentido de que poderão (caso o pretendam) recorrer à via judicial com vista a ver reconhecido o direito que lhes assiste de permanecer inscritos na CGA. Para o efeito deverão dirigir-se aos Serviços de Apoio a Sócios do SPN, com vista à marcação de consulta jurídica, para ser desencadeado o procedimento necessário à obtenção de tal reconhecimento.

E SE FOSSE CONSIGO? — FENPROF DIRIGE-SE A TODOS OS PORTUGUESES

Thu, 21 Nov 2019 20:40:00 GMT

21 de novembro de 2019

E se fosse consigo? – Fenprof dirige-se a todos os portugueses

[clicar na imagem]

Esta é a pergunta que, repetidamente, a Fenprof faz nas ruas, praças, nos seus suportes informativos (página oficial, Facebook, revista JF…), na luta que desenvolve, dia a dia, e que integra a greve ao sobretrabalho que está a fazer-se em todo o país, já com resultados obtidos ao nível de diversas escolas.

O ME e o Governo, contudo, refugiam-se num silêncio insuportável, permitindo a muita ilegalidade existente e que atinge os docentes, sendo, hoje, uma das principais causas do elevado desgaste profissional a que estão sujeitos e a elevados índices de exaustão emocional.

Com essa pergunta, a Fenprof tem o objetivo de perguntar ao cidadão comum se aceitaria que:

desvalorizassem a sua profissão, desmerecendo a sua formação;

o obrigassem a fazer tarefas que nem são suas, nem são prioritárias;

obtivessem resultados sem as condições de trabalho necessárias (de edifícios, de materiais, de equipamentos, de tempo…);

lhe impusessem, para além do horário legal estabelecido, mais 12, 13, 15 ou mais horas de trabalho… semanalmente!

Caros/as colegas e cidadãos

Esperamos poder contar com a divulgação desta iniciativa, partilhando nas redes sociais ou enviando esta mensagem para os contactos que cada um possui.

EXPO HORÁRIOS ILEGAIS

Wed, 20 Nov 2019 19:20:00 GMT

19 de novembro de 2019

Fenprof expôs horários de trabalho e denunciou as ilegalidades cometidas pelo governo e direções de escolas ou agrupamentos

Não foi uma exposição mundial, mas uma exposição sobre a vergonha nacional que são os horários de trabalho ilegais impostos aos professores em Portugal, provocados pelo Ministério da Educação (ME) ou com a sua cumplicidade. Na verdade, apesar do que chegou a anunciar, o ME continua sem enviar esclarecimentos e orientações às escolas que evitem os abusos e ilegalidades, o que lhe vai permitindo obter milhares de horas de trabalho gratuito a que, na prática, força os professores e educadores.

Esta exposição torna públicas as ilegalidades, com a divulgação de horários que foram entregues neste dia ou já em quatro anteriores ocasiões ao Ministério da Educação; mas também torna pública a hipocrisia de governantes que se dizem desconhecedores das situações e, quando delas lhes é dado conhecimento, assobiam para o lado ou, na melhor das hipóteses, acusam as direções das escolas, alegando ser o resultados natural da sua autonomia, como se esta se compaginasse com as violações da lei.

As ilegalidades e abusos na elaboração dos horários de trabalho dos docentes são causa destacada do designado “sobretrabalho” dos docentes que, em vez das 35 horas estabelecidas em lei, trabalham, por semana, em média, mais de 46 horas. Por sua vez, este regime de “sobretrabalho” é uma das principais causas do enorme desgaste que, generalizadamente, atinge estes profissionais.

Reportagem fotográfica de HB

14 de novembro de 2019

FENPROF NÃO PARTICIPA NA REUNIÃO DO MMEAP (7/nov)

Wed, 06 Nov 2019 02:00:00 GMT

05 de novembro de 2019

Fenprof não participará na reunião do dia 7 no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública

O ofício seguiu para a ministra Alexandra Leitão, no qual a Fenprof esclarece que não dispensará a reunião, mas em mesa específica, dada a natureza dos assuntos que, para já e de acordo com programa do XXII Governo Constitucional, serão os prioritários.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) foi convocada para uma reunião a realizar no dia 7 de novembro, pelas 15:00 horas, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP).

Em relação a esta convocatória, a Fenprof informou a ministra Alexandra Leitão que não participará nessa reunião, ficando a aguardar convocatória para reunir a equipa do MMEAP em mesa específica, na qual sejam abordadas as matérias que, sendo competência daquele ministério, implicam diretamente na vida de docentes, investigadores e dos estabelecimentos públicos de educação, ensino e investigação.

No ofício enviado, a Fenprof sublinhou que:

Ao MMEAP estão atribuídas, principalmente, competências em três domínios: simplex, descentralização e recursos humanos. Para qualquer desses domínios, entende a Fenprof que, dada a especificidade da profissão docente e dos serviços públicos de educação, ensino e investigação, se justifica que toda e qualquer reunião a realizar, que, eventualmente, inclua membros dos gabinetes destes ministérios, deverá ter lugar em mesa específica, a realizar no Ministério da Educação e/ou no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

A Fenprof lembrou que, em relação a medidas de simplificação, recentemente, o anterior governo divulgou o documento “Escola + Simples para Professores”;

Lembrou, também, que relativamente à designada descentralização na Educação, o processo que está em curso obedece a um quadro legal específico (Decreto-lei n.º 21/2019), pelo que qualquer tipo de discussão ou processo negocial que dele decorra deverão ter lugar na sede própria, o Ministério da Educação, ou, se, eventualmente, for noutra, em mesa própria. A Fenprof manifestou disponibilidade para abordar esta matéria numa perspetiva de reforço da autonomia das escolas, democratização da sua gestão e devolução às escolas de competências que lhes estão a ser retiradas por esta via, disponibilidade que estendeu à abertura de um processo negocial com vista a apresentar e negociar as suas propostas;

No que respeita a recursos humanos, em particular pessoal docente e investigadores, a questão a que o programa do atual governo dá prioridade são as carreiras e, sobre as carreiras docentes (ECD, ECDU e ECDESP) – reivindicações dos docentes, ainda anteriores ao 25 de Abril de 1974, que só se concretizaram em 1989/90 – a Fenprof lembrou à ministra que, tanto na aprovação, como em posteriores alterações foram desencadeados processos negociais específicos, realizados em mesa própria nos respetivos ministérios de tutela, em respeito pelos profissionais docentes e pelas suas organizações sindicais;

Relativamente ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) a questão que tem vindo a ser mais mediática, para Fenprof, o que é necessário não é realizar qualquer tipo de revisão que desvalorize, ainda mais, a carreira, mas recuperar os 6 anos, 6 meses e 23 dias que os professores cumpriram e ainda estão em falta; resolver o problema das ultrapassagens de docentes com mais tempo de serviço por colegas seus com menos tempo; acabar com os constrangimentos que estão a impedir professores avaliados com Bom de progredir ao 5.º e ao 6.º escalões. Estes serão, nesta área, os objetivos da luta dos professores.

Foto: Impala News / Lusa

Municipalização - Fenprof interpela Ministra Alexandra Leitão e Presidente da República

Mon, 28 Oct 2019 18:53:00 GMT

29 de novembro de 2019

Fenprof interpela Ministra Alexandra Leitão e Presidente da República

Em Vila Real, a Fenprof manifestou as suas profundas preocupações com o processo de Municipalização, junto do Presidente da República e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, na concentração realizada no dia 29 de novembro, por ocasião do Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Concentração junto ao edifício onde se realiza o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses

A Fenprof explicou, mais uma vez, por que considera que a Municipalização da Educação põe em causa a Escola Pública e compromete a autonomia das Escolas/Agrupamentos e as competências que deveriam pertencer ao Ministério da Educação na tutela do sistema educativo. São conhecidas as experiências negativas em processos idênticos noutros países ao que o governo português com o apoio da direita pretende levar por diante e aprofundar.

A Fenprof reiterou a sua firme determinação em prosseguir com o esclarecimento, a mobilização e a luta contra este modelo e defendeu que, a par de uma efetiva descentralização e reforço de competências das escolas e da criação de estruturas locais para a administração do sistema educativo (os Conselhos Locais de Educação), urge a revisão do regime de gestão hoje existente, o que passa pela aprovação de um modelo de gestão democrática que respeite a elegibilidade e colegialidade dos órgãos, a participação da comunidade escolar e reforce os poderes do Conselho Pedagógico, como verdadeiro órgão de direção, e das restantes estruturas intermédias de gestão das escolas.

Reportagem fotográfica de HB

Na mensagem distribuída aos autarcas participantes, a Federação esclarece os motivos do seu rotundo Não à Municipalização da Educação e a recusa de que os municípios passem a assumir responsabilidades que devem pertencer ou ao ME ou às Escolas/Agrupamentos.

A Municipalização da Educação põe em causa a sustentabilidade da Escola Pública e é um claro veículo para a desregulação e desresponsabilização do Estado, bem como para a privatização de muitos serviços. A Municipalização põe em causa a autonomia profissional dos profissionais da Educação e do Ensino.

25 de outubro de 2019

Municipalização – Um erro que terá de ser corrigido. Um processo que terá de ser revertido

O governo decidiu avançar com o processo de municipalização (sob a capa de descentralização), impondo que, até 2021, todos os municípios terão de o integrar, a título definitivo. A maioria dos municípios decidiu não entrar no processo em 2018, embora – segundo informação que consta no site da Direção Geral da Administração Local (DGAL) – 70 tivessem decidido aderir de imediato. Isto significa que, desde o passado dia 1 de setembro, passaram a assumir todas as competências relativas às escolas do respetivo concelho, com exceção, por enquanto, das competências relativas ao pessoal docente.

Às autarquias que agora aderiram, acrescem as que já tinham celebrado os designados contratos interadministrativos, criados pelo governo anterior. Mantendo-os, terão entendido não aderir, para já, ao novo processo. A Fenprof é contra a municipalização da Educação e entende que o processo agora iniciado, a não ser revertido, terá consequências muito negativas para as escolas e os seus profissionais, para a Educação e para o futuro do País.

Sabia que…

Nos países em que a municipalização avançou, as assimetrias na Educação agravaram-se e a qualidade do ensino baixou, sendo disso exemplo, entre outros, a Suécia, o Brasil ou os Estados Unidos da América?

Em vários países, os docentes têm salários diferentes, estabelecidos de acordo com a decisão e disponibilidade de cada município?

No Brasil, por exemplo, há famílias que deslocam os seus filhos centenas de quilómetros para encontrarem alternativa à escola municipal, inscrevendo-os em escolas públicas federais ou em colégios privados?

A Islândia entrou, pouco depois da Suécia, em processo semelhante, mas, alguns anos mais tarde, perante os problemas que surgiram, reverteu esse caminho?

Em Portugal, quando este processo teve o seu início, ainda na anterior legislatura, o governo pretendeu fixar um “número adequado” de docentes por município, prometendo o pagamento de milhares de euros à respetiva autarquia por cada professor que a mesma conseguisse reduzir abaixo daquele número?

Defendendo PS e PSD que o regime de concursos não deverá ser nacional nem ter em conta a graduação profissional dos docentes, fica aberta uma porta para que os docentes passem a ser escolhidos pelos diretores ou pela autarquia?

O processo de flexibilidade curricular, num quadro de municipalização, permitirá às autarquias imporem opções curriculares das escolas, fazendo-as depender das disponibilidades e elegibilidades do financiamento comunitário, o que também terá implicação nos docentes em serviço nas escolas de cada município?

Em 2020, serão já 105 as autarquias com competências transferidas na área da educação (lista em http://www.portalautarquico.dgal.gov.pt-PT/transferencia-de-competencias)?

Mesmo os municípios que se manifestaram contra o processo serão obrigados, por imposição legal, a assumir as competências em 2021?

Há municípios que ainda não entraram neste processo por entenderem que deveriam poder exercer todas as competências sobre as escolas, incluindo a seleção e gestão dos professores?

A municipalização da Educação abre portas à privatização direta ou indireta da Educação, incluindo a sua gestão?

Com este processo, desde já, todos os trabalhadores não docentes das escolas passam a ser funcionários da câmara municipal, o que inclui assistentes operacionais e administrativos, técnicos especializados e psicólogos?

Com o atual regime de gestão, a municipalização impõe uma nova tutela às escolas e agrupamentos que passam a responder perante a Câmara Municipal, em matérias que deveriam ser da responsabilidade das escolas ou têm a ver com opções de organização interna?

Até o Conselho Nacional da Educação veio alertar para este problema, considerando que a transferência de competências para os municípios “não se pode traduzir numa relação hierárquica destes sobre os órgãos de gestão das escolas”?

Os Sindicatos da Fenprof irão solicitar reuniões a estes municípios, promover e apoiar a constituição de comissões de professores, em cada município, para acompanhar, denunciar e combater este processo e, após as eleições legislativas de 6 de outubro, propor à Assembleia da República que se constituirá, a reversão deste processo.

Por tudo isto, a Fenprof defende a reversão de todo este processo.

Junta-te à luta!

Fenprof reúne com Confap, Ande e Andaep

Mon, 21 Oct 2019 18:21:00 GMT

22 e 23 de outubro de 2019

Em nome da Escola Pública de Qualidade

Fenprof reúne com representantes dos pais e diretores de escolas para debater problemas de funcionamento das escolas

Depois da reunião com a Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap), no dia 22 de outubro, a Fenprof reuniu, hoje, com representantes dos diretores das escolas: Associação Nacional de Dirigentes Escolares (Ande) e Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep).

Na agenda destes encontros, estiveram questões como a falta de professores, de pessoal não docente, de apoios adequados aos alunos, em particular aos que apresentam necessidades educativas especiais, mas também os problemas relacionados com o desgaste e envelhecimento do corpo docente das escolas, a implementação dos regimes de educação inclusiva e da flexibilidade curricular, o processo, já em curso, de municipalização, ou a colocação de jovens em salas de aula pela organização Teach for Portugal, cuja atividade o próprio gabinete do ministro diz desconhecer, bem como os recentes problemas de violência nas escolas vividos nos últimos dias.

Encontros que, para o Secretário-Geral da Fenprof, foram muito importantes para que se pudessem encontrar formas de ação convergentes que possam contribuir para o retorno à normalidade nas escolas, o que passa, desde logo, por um efetivo investimento na Educação.

Declarações do secretário-geral da Fenprof sobre as três reuniões

Confira as declarações de Manuel Pereira (Ande) e Filinto Lima (Andaep)

Confira as declarações de Mário Nogueira e Jorge Ascenção (à boleia do PORTO CANAL)

Reunião com a Andaep

Reunião com a Ande

Reunião com a Confap

21 de outubro de 2019

Problemas que estão a pôr em causa o normal funcionamento das escolas levam Fenprof a reunir com CONFAP, ANDE e ANDAEP

Os problemas que atingem as escolas públicas portuguesas são graves e estão a impor sérios constrangimentos ao seu funcionamento. Falta de professores, de pessoal não docente, de apoios adequados aos alunos, em particular aos que apresentam necessidades educativas especiais, farão parte de uma agenda em que constam, ainda, os problemas relacionados com o desgaste e envelhecimento do corpo docente das escolas, a implementação dos regimes de educação inclusiva e da flexibilidade curricular, o processo, já em curso, de municipalização, ou a colocação de jovens em salas de aula pela organização Teach for Portugal, cuja atividade o próprio gabinete do ministro diz desconhecer.

Para além daqueles assuntos já agendados, outros poderão ser, ainda, incluídos, nas reuniões que se realizarão de acordo com o seguinte calendário:

22 de outubro, 18 horas, reunião com a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), na delegação norte (Vilar do Paraíso, VN Gaia);

23 de outubro, 10 horas, reunião com Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), na sede do SPN, Porto;

23 de outubro, 14h30 horas, reunião com Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), na sede do AE Dr. Costa Matos, VN Gaia.

Para além da apreciação conjunta dos problemas e da situação vivida pelas escolas, a Fenprof estará disponível para encontrar formas de ação convergentes que possam contribuir para o retorno à normalidade, que passa, desde logo, por um efetivo investimento na Educação.

Recorde-se que, para apurar o maior número de situações, denunciá-las e exigir junto do governo a sua resolução, a FENPROF criou uma plataforma online para que professores, trabalhadores não docentes, pais, estudantes e cidadãos em geral que conheçam problemas concretos nas escolas os possam denunciar.

Fenprof cria plataforma online para a denúncia de problemas

Fri, 18 Oct 2019 21:24:00 GMT

18 de outubro de 2019

Fenprof cria plataforma online para a denúncia de problemas

É sabido que o ano letivo abriu com o Ministério da Educação a encobrir os problemas que existiam nas escolas. Estávamos em plena campanha eleitoral, o governo maquilhava a realidade e procurava, como foi o caso da colocação dos docentes, dar uma imagem de normalidade.

No entanto, tal como a Fenprof afirmou, os problemas estavam lá, permaneciam mais ou menos ocultos e, porque não foram resolvidos, não tardaram a ressurgir: falta de docentes e pessoal não docente, falta de apoios a crianças com necessidades educativas especiais, inexistência dos mais variados recursos, ausência de investimento na Educação.

Esta ausência de investimento na Educação coloca a Escola Pública em risco. Acentuam-se os problemas um pouco por todo o país. É preciso denunciá-los. Para isso, a Fenprof criou uma plataforma onde a professores, trabalhadores não docentes, pais, estudantes e cidadãos em geral podem denunciar os problemas que afetam as escolas. É só aceder à plataforma.

Ver notícia no sítio da Fenprof

Foto: Paulo Pimenta

Porto – Seminário sobre educação inclusiva (30/out)

Wed, 16 Oct 2019 18:23:00 GMT

16 de outubro de 2019

INSCRIÇÕES ONLINE

Inscrições abertas a todos os professores com prioridade aos sócios.

Ação acreditada ao abrigo do despacho 5741/2015, de 29 de maio (3 horas).

INSCRIÇÃO ONLINE

MINISTRO DA EDUCAÇÃO NÃO PODE CONTINUAR ESCONDIDO ATRÁS DE UM MURO DE SILÊNCIO

Wed, 16 Oct 2019 17:37:00 GMT

17 de dezembro de 2019

Ministro da Educação não pode continuar escondido atrás de um muro de silêncio

A Fenprof exige, de imediato, a realização de uma reunião com a equipa ministerial da Educação, necessariamente com a presença do ministro Tiago Brandão Rodrigues, com dois objetivos principais:

Explicação, por parte do governo, das opções para a Educação, face à continuada suborçamentação na área da Educação, confirmada pela proposta de OE para 2020;

Apresentação das propostas da Fenprof para 2020 e calendarização dos indispensáveis processos negociais.

A Fenprof solicitou reunião ao ministro da Educação em 28 de outubro, logo no primeiro dia útil após a tomada de posse do governo. Porém, até hoje, não houve qualquer resposta do ministro, o que é completamente inaceitável. Com o OE 2020 já apresentado e com o que dele resulta, será inadmissível que o ministro da Educação continue a esconder-se atrás do muro de silêncio que ergueu.

Como tal, a Fenprof aguardará a marcação da reunião até dia 20 de dezembro, final da presente semana. Caso isso não aconteça, oportunamente agirá no sentido de garantir essa marcação e a sua realização.

26 de novembro de 2019

Um mês após a tomada de posse, Ministério da Educação mantém silêncio

Um mês após a tomada de posse, Ministério da Educação mantém silêncio, negando o clima de “diálogo social” proclamado pelo governo e indiciando que desrespeito e arrogância da anterior Legislatura também foram reconduzidos.

Completa-se hoje, 26 de novembro, um mês sobre a data em que o governo tomou posse sem que, até o momento, o Ministério da Educação tivesse dado prova de vida. Logo no primeiro dia útil após a tomada de posse, a Fenprof solicitou uma reunião ao ministro Tiago Brandão Rodrigues, que, no entanto, não mereceu qualquer resposta.

Na primeira reunião a realizar, a Fenprof irá apresentar o seu Caderno Reivindicativo para a Legislatura, onde se destacam:

Aspetos de ordem socioprofissional: carreiras (recuperação do tempo de serviço, eliminação das ultrapassagens e desbloqueamento da progressão aos 5.º e 7.º escalões), aposentação, eliminação do sobretrabalho que decorre das ilegalidades e abusos nos horários, combate à precariedade, entre outros;

Aspetos relacionados com a vida das escolas e o sistema educativo: democratização da gestão, revogação do processo de municipalização, criação de condições que contribuam para uma educação verdadeiramente inclusiva e adoção de medidas que melhorem as condições de trabalho nas escolas, combatam a indisciplina e a violência e, em geral, valorizem a Escola Pública;

Outros aspetos que são da competência do governo: designadamente, aplicação do ECD aos docentes de todos os ministérios, defesa e sustentabilidade tanto da Caixa Geral de Aposentações, como da ADSE, ou defesa dos direitos sindicais, nomeadamente o respeito pela contratação e negociação coletivas.

O silêncio do ministro da Educação é intolerável, contrariando, por exemplo, o que acontece em outras áreas da governação, do Trabalho ao Ensino Superior, e indiciando que a Educação continuará a primar pela ausência do responsável político máximo.

Este silêncio não dignifica o governo, porque não confirma a anunciada intenção de valorizar e, mesmo, privilegiar o diálogo social, também na relação com as organizações representativas dos trabalhadores. Por outro lado, parece confirmar que, em relação à Educação, o governo decidiu transferir da anterior para a atual Legislatura não apenas a maior parte da equipa ministerial, mas, com ela, o desrespeito e a desconsideração já antes demonstrados pelos professores.

Foto de capa: © Global Imagens (editada)

22 de novembro de 2019

Fenprof completa ronda por todos os grupos parlamentares

No dia 21 de novembro, a Fenprof concluiu a primeira ronda por todos os grupos parlamentares da nova legislatura, que resultou das eleições de 6 de outubro, com a realização das duas reuniões em falta: CDS e PSD, realizadas, respetivamente, às 11h30 e 14h30.

A delegação da Fenprof que se deslocou à Assembleia da República, constituída pelo secretário-geral e membros dos sindicatos continentais, foi recebida, no caso do CDS pela deputada Ana Rita Bessa e no do PSD por uma delegação que integrava os deputados Cláudia André, Gabriela Fonseca, António Cunha e Carla Madureira.

Tal como acontecera com os restantes grupos parlamentares, nestas reuniões, a Fenprof fez a entrega do seu Caderno Reivindicativo e sublinhou as principais preocupações da Federação para a presente legislatura, nomeadamente a recuperação do tempo de serviço congelado, ultrapassagens e demais problemas da carreira; gestão e administração escolar, municipalização e os concursos; envelhecimento docente, a falta de professores e precariedade.

Ao contrário do que sucede com o Ministério da Educação, que continua mudo ao pedido de reuniões feito pela Fenprof e sem qualquer resposta a um conjunto de problemas sentidos nas escolas desde o início do ano letivo – falta de pessoal, horários ilegais e não remoção do amianto –, foi possível nesta ronda com todos os grupos parlamentares chamar a atenção para estes problemas e para a necessidade de os resolver.

É, agora, tempo do Ministério da Educação assumir as suas responsabilidades.

14 de novembro de 2019

Fenprof reúne com grupos parlamentares

A Fenprof iniciou a primeira ronda de reuniões com os grupos parlamentares da Assembleia da República, tendo sido recebida por PEV, PAN, BE, PS e PCP, faltando o PSD e o CDS.

Nestas reuniões, a Federação entregou aos deputados o Caderno Reivindicativo dos Professores e expôs as suas principais preocupações no início deste ano letivo, desde a falta de professores e de trabalhadores não docentes nas escolas, às ilegalidades nos horários de trabalho e ao problema da violência e do amianto, sem esquecer a necessidade de rejuvenescimento da profissão, da criação de um regime específico de aposentação e, naturalmente, a recomposição da carreira. As preocupações com o processo de municipalização da Educação, que já está em marcha, bem como com a ingerência de diversos projetos educativos nas escolas portuguesas, como é o caso do Teach for Portugal, foram igualmente, preocupações transmitidas aos deputados.

No final desta primeira ronda, o Secretário-geral da Fenprof, apresentou aos jornalistas as conclusões destas reuniões.

Declarações de:

Catarina Martins (BE)

Ana Mesquita (PCP)

9 de novembro de 2019

Fenprof analisa programa de governo e anuncia estratégia de ação

O Secretariado Nacional da Fenprof, órgão de direção desta Federação, reuniu durante os dias 7 e 8 de novembro para analisar o Programa do Governo para a Educação e nas matérias que têm relação direta com a profissão docente e de investigação.

O Secretariado Nacional aprovou os Cadernos Reivindicativos finais, abrangendo todos os níveis de educação e ensino, dos setores público e privado e definiu as ações a tomar em/no:

defesa da Escola Pública e da carreira docente;

prosseguimento da luta em defesa da contagem integral do tempo e serviço;

aprovação de um regime específico de aposentação;

resolução de problemas relacionados com a falta de pessoal docente (muita precariedade profissional e com muitas turmas que ainda não têm professores);

falta de pessoal não docente (com muitas escolas a viverem uma situação muito complicada quanto ao seu funcionamento);

existência de sinais preocupantes de indisciplina nas escolas;

falta de condições de trabalho (onde sobressaem a enorme sobrecarga de horário dos docentes e o excessivo número de alunos por turma).

25 de outubro de 2019

No início da nova legislatura, Fenprof solicita reuniões

A Fenprof pede reunião aos grupos parlamentares e audiência ao Presidente da Assembleia da República para entregar Petição subscrita por milhares de professores. Dia 28 de outubro, seguirão pedidos de reunião ao Ministro da Educação e ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Os problemas nos setores da Educação e na Ciência são muitos, a maior parte complexos e, de uma forma geral, afetam com gravidade a vida das escolas e a atividade de docentes e investigadores.

De uma forma geral, são problemas que os/as portugueses/as conhecem, alguns já velhos e que se agravaram, outros mais recentes mas a necessitar, igualmente, de soluções que não podem demorar. Neste início de ano letivo, uns e outros têm vindo a ganhar grande visibilidade, desde logo porque pois muitas escolas têm sido obrigadas a encerrar, no mínimo, diversos serviços, deixando de dar respostas que são fundamentais ao seu normal funcionamento.

Relativamente aos professores, os problemas que afetam a profissão são muitos e também eles graves, destacando-se a não contagem, para carreira, de todo o tempo de serviço cumprido no exercício da profissão, o envelhecimento do corpo docente, o enorme desgaste que afeta os profissionais, vítimas que são de uma sobrecarga horária e de trabalho que, para além de não ser adequada ao exercício da docência, em muitos casos é mesmo ilegal. Também a precariedade é problema que continua a afetar milhares de docentes, sendo outra questão que urge ser resolvida.

Os professores e educadores esperam que estes problemas sejam resolvidos ao longo da legislatura que se inicia e foi com o objetivo de contribuir para a sua resolução que a Fenprof decidiu:

Após a tomada de posse dos deputados, solicitar reunião a todos os grupos parlamentares, com o objetivo de entregar o Caderno Reivindicativo para a legislatura, aprovado pelos órgãos da Federação;

Solicitar uma audiência à Presidência da Assembleia da República para entregar a Petição posta a circular no início do ano letivo e já subscrita por milhares de docentes que requerem soluções para os problemas da profissão, sendo proposto o dia 12 de novembro para concretizar a entrega;

No primeiro dia útil da legislatura (28/out), a Fenprof fará chegar pedido de reunião ao Ministro da Educação, na qual apresentará e entregará o Caderno Reivindicativo dos Professores e Educadores, bem como o abaixo-assinado, que, tal como a Petição atrás referida, identifica problemas que afetam a profissão docente e exige soluções para as quais se apresentam propostas;

No mesmo dia, a Fenprof solicitará uma reunião ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na qual pretende traçar as prioridades para a resolução de problemas que, no caso dos profissionais, têm maior expressão ao nível das carreiras, dos concursos e da precariedade; no caso das instituições releva o problema do financiamento, num quadro mais abrangente de todo um RJIES que urge ser revisto.

16 de outubro de 2019

Com o mesmo ministro e as mesmas políticas só poderá existir a mesma resposta:

a luta dos professores pelo que é justo, adequado e necessário!

Sobre a composição parcial do governo (ainda não se conhece quais serão os secretários de estado), ontem tornada pública, a FENPROF considera que, havendo, apenas, ligeiras mudanças em relação ao elenco anterior e, tendo ainda em conta, o programa eleitoral do PS, poucas alterações são de esperar no que respeita às políticas que foram desenvolvidas na anterior legislatura, marcadas pela falta de soluções para dar resposta aos principais problemas que afetavam e continuam a afetar o mundo do trabalho e os serviços públicos.

Em relação à Educação, a intenção de prosseguir tais políticas também se confirma pela recondução de um ministro que não existiu nos momentos mais críticos e que assumiu posições, algumas ilegais, de afronta e grande desrespeito pelos professores, pela sua vida profissional, pelas suas condições de trabalho e pelas suas organizações sindicais representativas. Alguém que, tendo estado à frente do ministério durante quatro anos, foi incapaz de resolver os problemas das escolas, agravando alguns e criando outros, e que estão na origem do encerramento de vários estabelecimentos ou da limitação do funcionamento de algumas das suas valências, da existência de milhares de alunos que continuam sem ter todas as aulas, como de outros que, pelas suas próprias limitações, ainda não tiveram condições para ir à escola. Recorda-se, ainda, que Tiago Brandão Rodrigues, em diversos momentos, pôs em causa princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático, violando direitos constitucionais, como o direito de negociação coletiva ou o direito à greve, tentando obstaculizá-los, por via da ameaça e da chantagem.

Relativamente ao agora criado ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que parece destinado a revisitar as carreiras da Administração Pública, conforme se refere no programa eleitoral do PS, a FENPROF deixa, desde já, esclarecido que, a ter lugar algum processo de revisão de carreiras, tanto da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, como do Ensino Superior, não abdicará de uma negociação autónoma, preferencialmente realizada no âmbito das tutelas diretas (ME e MCTES).

A FENPROF fica, agora, a aguardar a marcação da primeira reunião com o ministro, que deverá ter lugar em data próxima, a quem entregará o Caderno Reivindicativo aprovado pelos seus órgãos e que reflete as exigências dos docentes e das escolas, bem como o abaixo-assinado, que continua em circulação, mas já contém milhares de assinaturas de educadores e professores que manifestam as suas prioridades reivindicativas de natureza socioprofissional:

Recuperação do tempo de serviço cumprido e que ainda não foi contabilizado para carreira: 6 anos, 6 meses e 23 dias;

Recomposição da carreira docente, designadamente através de medidas que eliminem as ultrapassagens e desbloqueiem a progressão de quem se encontra retido no 4.º ou no 6.º escalões;

Aprovação de um regime específico de aposentação, admitindo, no imediato, a despenalização da aposentação antecipada e a aplicação do regime de pré-aposentação;

Fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, garantindo-se, assim, que estes, como previsto na lei, sejam, efetivamente, de 35 horas (prosseguindo a greve ao sobretrabalho até que este problema esteja resolvido);

Combate determinado à precariedade, com a vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço;

Aprovação de um regime de concursos justo, que respeite o princípio da graduação profissional como fator de ordenação dos candidatos, mantendo o seu caráter nacional.

Entretanto, logo que a Assembleia da República entre em funções, a FENPROF solicitará reunião aos grupos parlamentares, apresentando, sob a forma de petição, o abaixo-assinado que será entregue no Ministério da Educação.

No Parlamento, transitou, ainda, da anterior legislatura uma petição subscrita por mais de 10 000 docentes, em defesa de um regime de gestão democrática para as escolas. Os professores irão, também, levar por diante diversos atos de protesto, face ao processo de municipalização que está em curso e ao qual já aderiram 105 municípios.

O Secretariado Nacional

2019/2020 - GREVE AO SOBRETRABALHO

Mon, 07 Oct 2019 21:28:00 GMT

O sítio da greve

7 de novembro de 2019

Escolas em Greve ao Sobretrabalho

Agrupamento / escola	Concelho
AE Águas Santas	Maia
AE Alexandre Herculano	Porto
AE Amadeu de Sousa Cardoso	Amarante
AE António Nobre	Porto
AE Arcozelo	Ponte de Lima
AE Arouca	Arouca
AE Canelas	Vila Nova de Gaia
AE Carolina Michaelis	Porto
AE Cerco	Porto
AE Fernando Pessoa	Santa Maria da Feira
AE Fontes Pereira de Melo	Porto
AE Júlio Dinis	Vila Nova de Gaia
AE Loureiro	Oliveira de Azeméis
AE Manoel de Oliveira	Porto
AE Miguel Torga	Sabrosa
AE Miranda do Douro	Miranda do Douro
AE Mondim de Basto	Mondim de Basto
AE Paços de Brandão	Santa Maria da Feira
AE Pêro Vaz de Caminha	Porto
AE Senhora da Hora	Matosinhos
AE Soares dos Reis	Vila Nova de Gaia
AE Vila Nova de Foz Côa	Vila Nova de Foz Côa
ES Castêlo da Maia	Maia
ES Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves	Vila Nova de Gaia
ES Maia	Maia
ES Ponte de Lima	Ponte de Lima
ES S. Pedro	Vila Real
AE Águeda Sul	Águeda
AE Aguiar da Beira	Aguiar da Beira
AE Albufeira Poente	Albufeira
AE Almeida	Almeida
AE Anadia	Anadia
AE André de Gouveia	Évora
AE Arganil	Arganil
AE Arronches	Arroches
AE Bemposta	Portimão
AE Carregado	Alenquer
AE Castro Marim	Castro Marim
AE Coimbra Centro	Coimbra
AE D. Afonso III	Faro
AE da Sé	Guarda
AE Dr. Azeredo Perdigão	Viseu
AE Dr. João Lúcio	Olhão
AE Dr. Jorge Augusto Correia	Tavira
AE Eng. Duarte Pacheco	Loulé
AE Escalada	Pampilhosa da Serra
AE Figueira de Castelo Rodrigo	Figueira de Castelo Rodrigo
AE Fornos de Algodres	Fornos de Algodres
AE Gabriel Pereira	Évora
AE Infante D. Henrique	Viseu
AE João da Rosa	Olhão
AE José Régio	Portalegre
AE Malagueira	Évora
AE Mangualde	Mangualde
AE Manteigas	Manteigas
AE Martim de Freitas	Coimbra
AE Mealhada	Mealhada
AE Mêda	Mêda
AE Montemor-o-Novo	Montemor-o-Novo
AE Mundão	Viseu
AE Oliveira do Hospital	Oliveira do Hospital
AE Padre António de Andrade	Oleiros
AE Padre António Martins de Oliveira	Lagoa
AE Padre João Coelho Cabanita	Loulé
AE Penacova	Penacova
AE Penalva do Castelo	Penalva do Castelo
AE Pinheiro e Rosa	Faro
AE Pombal	Pombal
AE Proença-a-Nova	Proença-a-Nova
AE Rio Arade	Lagoa
AE S.ta Cruz da Trapa	São Pedro do Sul
AE Sines	Sines
AE Souselo	Cinfães
AE Trancoso	Trancoso
AE Venda do Pinheiro	Mafra
AE Vilar Formoso	Almeida
Casa Pia de Lisboa	Lisboa
EB 2, 3 Castro Daire	Castro Daire
EB 2, 3 de Carregal do Sal	Carregal do Sal
EB 2, 3 do Tortosendo	Covilhã
EB 2, 3 Nuno Gonçalves	Lisboa
EB 2, 3 Poeta Manuel da Silva Gaio	Coimbra
EB 2, 3 Reguengos de Monsaraz	Reguengos de Monsaraz
EB 2, 3/S de Arraiolos	Arraiolos
EB 2, 3/S Pedro da Fonseca	Proença-a-Nova
EB Afonso de Paiva	Castelo Branco
EB Aradas	Aveiro
EB Dr. Sanches de Brito	Mafra
EB Gouveia	Gouveia
EB Grão Vasco	Viseu
EB Nº 2 Avelar	Ansião
EB Prof. Lindley Cintra	Lisboa
EB2 St.ª Clara	Guarda
EBI Mões	Castro Daire
EBS Dr. Pascoal José de Mello	Ansião
EBS Ribeiro Sanches	Penamacor
ES Afonso Lopes Vieira	Leiria
ES Carregal do Sal	Carregal do Sal
ES Castro Daire	Castro Daire
ES D. Dinis	Coimbra
ES D. Duarte	Coimbra
ES Emídio Navarro	Viseu
ES Ferreira Dias - Agualva	Sintra
ES Frei Heitor Pinto	Covilhã
ES José Estêvão	Aveiro
ES Lumiar	Lisboa
ES Quinta das Palmeiras	Covilhã
ES São João da Talha	Loures
ES Seia	Seia

29 de outubro de 2019

De que é que o ME está à espera para acabar com as ilegalidades nos horários?

A Fenprof remeteu, dia 28 de outubro, nova remessa de horários de trabalho que são exemplo dos muitos atropelos e ilegalidades que os docentes continuam a fazer chegar aos seus Sindicatos. É o terceiro conjunto que chega ao conhecimento do Secretário de Estado da Educação (SEE), João Costa, e também à IGEC.

Recorde-se que em reunião realizada em julho passado com o Secretário de Estado da Educação (SEE), também estiveram em cima da mesa as gravíssimas questões da sobrecarga a que os educadores e professores estão sujeitos, do sobretrabalho que lhes é ilegalmente exigido e de outros atropelos na atribuição de tarefas cometidos por diretores de escolas e agrupamentos, com o beneplácito do ME e da IGEC.

Lamentavelmente, o Ministério da Educação (ME) tem vindo a fazer de conta que nada de errado se passa com os horários, e isto apesar de em 4 de julho de 2018 ter tornado público através de comunicado de imprensa um conjunto de orientações que disse ir fazer chegar às escolas para corrigir os problemas detetados… Disse, mas não fez.

Perante a ideia transmitida pelo SEE de que o ME não tinha conhecimento de situações irregulares e ilegais, a Fenprof comprometeu-se a enviar horários que as comprovam, reclamando, ao mesmo tempo, o que é devido: a emissão das devidas orientações para a correção dos abusos e ilegalidades. Condenavelmente, isto ainda não sucedeu, o SEE e o ME continuam a querer ignorar os problemas.

Deseja-se que a entrada em funções do XXI Governo Constitucional possa ser acompanhada, finalmente, pela tomada de medidas para acabar com os abusos e ilegalidades. Se assim não for, a luta por horários justos e legais irá, necessariamente, continuar.

Entre os problemas mais comuns nos horários enviados – comuns mas de evidente gravidade – estão o não reconhecimento de tempos ou de tempos suficientes para as múltiplas reuniões para que os docentes são convocados, ou a não adoção de medidas que compensem a realização de trabalho para além das 35 horas semanais que a lei estabelece. Algumas direções imputam de forma artificial e ilegal tempo para reuniões à componente de trabalho individual do horário, forçando o entendimento de que a participação em reuniões pedagógicas é parte desta componente (o que resultaria na amputação de horas para este efeito ou, o que é habitual, a sobrecarga em regime de “sobretrabalho”).

Também a consideração de trabalho letivo como se o não fosse é um problema repetido em horários enviados pela Fenprof ao SEE. Acontece com a atribuição de horas de coadjuvação de aulas ou de apoios a turmas ou grupos de alunos, ou com “aulas [!] de reforço da aprendizagem”; e chega a acontecer mesmo com a lecionação (!) de currículo específico.

Apela-se, pois, a todos os docentes que contactem o respetivo Sindicato e enviem o seu horário. Se o ME afirma que não há abusos nem ilegalidades, que está tudo bem e em harmonia com os horários dos docentes, cabe a estes demonstrar que isso é mentira e, ao mesmo tempo, prosseguir a luta contra o sobretrabalho e outros atropelos.

A todos compete exigir a correção do que está mal, tornando insustentável a posição do ME de fazer de conta que tudo está bem e em harmonia com os horários dos docentes.

23 de outubro de 2019

Esclarecimentos sobre a Greve ao Sobretrabalho (FAQ)

Ao mesmo tempo que o governo impôs a eliminação de tempo de serviço que os professores cumpriram, o Ministério da Educação (ME) nada fez para garantir que os professores tenham um horário real de trabalho de 35 horas semanais, conforme regime aplicável à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e também estabelecido pelo Estatuto da Carreira Docente.

No ano passado, o ME emitiu uma nota à comunicação social com procedimentos que deveriam ser adotados pelas escolas, que, a serem respeitados, eliminariam a generalidade dos abusos e ilegalidades praticados; contudo, nunca transformou aquelas informações em orientações oficiais, tolerando e tornando-se cúmplice dos mais diversos atropelos aos horários de trabalho dos professores. Como se referiu ao longo de todo o ano letivo anterior, é, reforçadamente, inaceitável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam até 30%.

Assim, os pré-avisos de greve (diários) entregues no Ministério da Educação destinam-se a garantir que o horário semanal dos docentes seja, efetivamente, de 35 horas, bastando, para tal, que os professores façam greve sempre que lhes for atribuída atividade que faça exceder, em cada semana, aquele número de horas de trabalho. São ainda um instrumento para combater a marcação de atividades que são manifestamente letivas como tarefas do âmbito da componente não letiva de estabelecimento.

Responsáveis do ME tentaram fazer passar a ideia de que esta mesma greve, no ano que passou, não teve impacto, mas isso é falso. É verdade que a sua visibilidade pública não teve o impacto que têm as greves que deixam os alunos sem aulas, mas as consequências fizeram-se sentir através da anulação de reuniões ou da ausência de muitos docentes nas que se realizaram, em todo o país. Aliás, foi esta situação que levou, em muitas escolas, as respetivas direções a corrigir as ilegalidades e a acabar com os abusos, procedimento que deveria ser seguido em todos os agrupamentos e escolas.

No final do ano letivo passado, a FENPROF e outras organizações sindicais de docentes tentaram dialogar com o ME, no sentido de as normas para elaboração dos horários de trabalho respeitarem o estabelecido no ECD e o limite semanal de 35 horas semanais. Tentaram, mas sem êxito.

Assim, porque persistem muitas situações de abuso e incumprimento da lei, que poderão até aumentar, em breve, com a realização de reuniões de avaliação intercalar em semanas em que os docentes mantenham toda a restante atividade prevista no horário de trabalho, incluindo a letiva, a FENPROF e outras nove organizações sindicais entregaram ao Ministério da Educação e outras entidades adequadas pré-avisos de greve ao sobretrabalho.

A greve assim convocada incide sobre as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades letivas não sejam interrompidas para o efeito.

A greve também incidirá sobre todas as reuniões e demais atividade que, não estando prevista, ultrapasse o limite de 35 horas semanais de trabalho (ver na página 2 do pré-aviso todas as atividades abrangidas).

A eventual suspensão desta greve dependerá apenas da disponibilidade do ME, no caso, a nova equipa ministerial, para respeitar o horário semanal de 35 horas que também se aplica aos docentes.

Com o objetivo de clarificar os termos em que professores e educadores deverão participar nesta greve, a FENPROF divulga os seguintes esclarecimentos (FAQ):

Esta greve é a todo o serviço?

Não. Esta greve é apenas às atividades que desrespeitam os quadros legais em vigor: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Estatuto da Carreira Docente; Despacho de Organização do Ano Letivo. Estão abrangidas as reuniões identificadas nos pré-avisos, desde que decorram para além das 35 horas do horário semanal, independentemente do horário em que sejam marcadas; a frequência de ações de formação contínua não coincidente com horas de componente não letiva de estabelecimento ou não compensada no âmbito da mesma componente; a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos marcados no âmbito da componente não letiva do horário; as atividades de avaliadores externos atribuídas nas condições descritas nos pré-avisos.

Quem pode aderir à greve?

Todos os educadores e professores, independentemente das funções e cargos que lhes estejam atribuídos nas escolas.

As reuniões de avaliação intercalar estão incluídas?

Sim. As reuniões de avaliação intercalar dos alunos não podem levar ao aumento do horário de trabalho semanal dos docentes, exceto se forem consideradas como serviço extraordinário. A não acontecer, as escolas deverão interromper a atividade letiva para que estas reuniões se realizem. Se a atividade letiva não for interrompida e ainda que estas reuniões sejam consideradas serviço extraordinário, os professores poderão fazer greve. Nestas condições, não há justificação para qualquer desconto pela participação na greve. Se, mesmo assim, tal desconto vier a ser efetuado, os Sindicatos da FENPROF assegurarão apoio jurídico aos seus sócios, sem custos para estes.

A que outras reuniões poderá ser feita greve?

A todas as que, não decorrendo de necessidades ocasionais, não se encontrem assinaladas na componente não letiva do horário de trabalho, tais como reuniões gerais de docentes, bem como as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, grupo de recrutamento, conselho de docentes, conselho de turma, coordenação de diretores de turma, conselho de curso do ensino profissional, reuniões de secretariado de provas de aferição ou de exames, ou ainda outras, como as que as escolas estão a realizar no âmbito da aplicação dos decretos-lei n.º 54/2018 (“inclusão”) e n.º 55/2018 (flexibilidade curricular) ou da Portaria n.º 181/2019 (PIPP).

“Inscrevem-se as reuniões de caráter regular para fins pedagógicos na componente não letiva de estabelecimento, como forma de fomentar o trabalho colaborativo entre professores sem sobrecarga da sua componente individual. Estas reuniões regulares ficarão, assim, assinaladas no horário dos professores.” – ponto 4 do comunicado do ME, de 4 de julho de 2018.

A greve abrange outras atividades para além das reuniões?

Sim, abrange as atividades que, sendo letivas, estejam errada e abusivamente integradas na componente não letiva de estabelecimento, como são os casos da coadjuvação ou dos apoios, quando não se trate de apoio individual, mas a grupos de alunos, por vezes, até, turmas inteiras.

Por que estão algumas atividades letivas integradas na componente de estabelecimento?

Porque dessa forma, desrespeitando as normas de distribuição das atividades letivas, o ME consegue reduzir o número de professores das escolas, à custa da sobrecarga dos que nelas exercem atividade. Ou seja, o economicismo prevalece sobre a pedagogia e o respeito pela lei e pelo trabalho dos professores.

A que ações de formação contínua se pode fazer greve?

A todas as que, sendo obrigatórias, por decorrerem de programas impostos pelas escolas ou pelo ME, não tenham as suas horas de frequência deduzidas na componente não letiva de estabelecimento. Por exemplo, há professores a ser convocados para ações de formação ao sábado (é ilegal, pois é o sexto dia de trabalho semanal) ou ao final de tarde e à noite para ações sobre “desenvolvimento e cidadania”, “inclusão escolar” ou “flexibilidade curricular”, entre outras, sem que as horas de formação sejam deduzidas, como consta da lei, na componente não letiva de estabelecimento.

“Inscreve-se na componente não letiva de estabelecimento do horário dos professores a participação, devidamente autorizada, quer em articulação com o centro de formação da associação de escolas, quer por iniciativa do docente, em ações de formação contínua que incidam sobre conteúdos de natureza científico-didática com ligação à matéria curricular lecionada, bem como as relacionadas com as necessidades de funcionamento da escola de acordo com o seu plano de formação, e as que promovam um efetivo trabalho colaborativo entre docentes.” – ponto 6 do comunicado do ME, de 4 de julho de 2018.

Que diz o ME sobre estas situações ilegais que constam do horário de trabalho dos professores?

Nas reuniões realizadas com a FENPROF foi incapaz de justificar as ilegalidades e os abusos, mas nada fez para os corrigir, para poder continuar a impor horários ilegais que lhe permitem reduzir o número de professores.

Que descontos poderão ser feitos sobre esta greve?

No que diz respeito às atividades que não estão previstas no horário do professor (reuniões ou outras a que esteja obrigado), nem dão lugar a dedução na componente não letiva de estabelecimento (formação contínua obrigatória), é fundado entendimento da FENPROF que não poderão ser feitos quaisquer descontos. Se forem efetuados descontos por horas que ultrapassam a extensão legal do horário semanal – 35 horas –, os Sindicatos da FENPROF, reitera-se, assegurarão apoio jurídico aos seus sócios, sem custos para estes.

Sobre a atividade letiva que se encontra marcada na componente não letiva de estabelecimento, os descontos apenas podem incidir, estritamente, sobre as horas em que decorreu a atividade. Em todo o caso, os docentes deverão apresentar nas suas escolas reclamação relativa à integração de atividades que são letivas (coadjuvação ou apoio a grupos de alunos) na componente não letiva de estabelecimento do seu horário.

E se as escolas pretenderem descontar horas em situações em que tal não é permitido?

De imediato, os professores deverão dirigir-se aos seus Sindicatos para garantirem o indispensável apoio jurídico.

Como já se referiu, os professores deverão dirigir-se, de imediato, aos seus Sindicatos, para garantirem o indispensável apoio jurídico.

18 de outubro de 2019

Artigo: "Como ler o meu horário de trabalho?"

14 de outubro de 2019

Abusos e ilegalidades nos horários dos docentes são, este ano, em maior número e de maior gravidade

Inicia-se a greve dos educadores e professores a todas as atividades que, à margem das leis, lhes sejam impostas para além das 35 horas de trabalho semanal

Em julho passado, a Fenprof reuniu com responsáveis do Ministério da Educação, alertando, mais uma vez, para os abusos e ilegalidades que, tendo afetado os horários de trabalho no ano que então terminava, deveriam ser eliminados em 2019/20.

Isso, porém, não aconteceu!

Os horários dos professores, não só continuam pejados de ilegalidades, como os problemas são hoje em maior número e mais graves.

Alguns exemplos:

Há horários de professores que não têm qualquer hora assinalada para a realização de reuniões ou têm, apenas, alguns minutos semanais, o que é ilegal;

Há horários de professores em que é explicitamente referido que as reuniões estão integradas na componente individual de trabalho, o que é ilegal;

Há horários de professores em que as reduções de componente letiva (artigo 79.º do ECD) são preenchidas com atividade letiva, o que é ilegal, mesmo que essa atividade fosse considerada serviço extraordinário. Exemplos:

escolas secundárias e agrupamentos que atribuíram, nas horas de redução letiva, turmas em que ainda não foi colocado professor;

agrupamentos que atribuíram aos docentes do 1.º ciclo, nas horas de redução letiva, a lecionação em turmas “especiais” de alunos com insucesso;

agrupamentos que atribuíram aos docentes em monodocência, nas horas de redução (docentes com mais de 60 anos e, por isso, 5 horas de redução letiva), a sua própria turma;
agrupamentos que atribuíram aos docentes, nas horas de redução letiva, atividade letiva em diversas escolas do agrupamento;

escolas secundárias e agrupamentos que atribuíram aos docentes, nas horas de redução letiva ou na componente não letiva de estabelecimento, atividade de “apoio” ou “coadjuvação” (o que já seria ilegal) que, por vezes, consiste em substituir pessoal auxiliar, designadamente, no acompanhamento de alunos com deficiência.

Vale tudo, incluindo a prática de graves ilegalidades!

Face à situação que continua por resolver, a Fenprof, em conjunto com outras organizações, inicia hoje um novo período de greve ao sobretrabalho (abusos e ilegalidades no horário), cuja primeira forte expressão será a não participação dos docentes nas reuniões de avaliação intercalar nas escolas e agrupamentos em que, durante a sua realização, os professores estejam obrigados a desenvolver a atividade letiva habitual. Algumas escolas e agrupamentos decidiram interromper a atividade letiva, durante dois ou três dias (dependendo do número de turmas), concentrando nesses dias as reuniões a realizar; outras, porém, optaram por obrigar os professores a realizar estas reuniões, ao longo de vários dias, após toda a atividade do docente (letiva e não letiva) prevista para cada dia. Nestes casos, por ser imposto um horário que ultrapassa, em muito, o que a lei estabelece, os professores poderão / deverão fazer greve às reuniões de avaliação intercalar. Não é aceitável que os docentes, só por serem de escolas ou agrupamentos diferentes, tenham tratamentos distintos que, em alguns casos, são manifestamente ilegais.

A FENPROF espera que o próximo ministro da Educação (que, também espera, não seja o mesmo que durante quatro anos foi incapaz de resolver os principais problemas da educação, revelando fidelidade absoluta aos ditames das finanças e falta dela perante os interesses da Educação e os direitos dos seus profissionais) tome medidas que eliminem os abusos e reponham a legalidade nos horários. Se tal não acontecer, então, a FENPROF estará disposta a manter esta greve até final do ano letivo.

Do pré-aviso de greve consta a lista de atividades abrangidas por esta greve.

7 de outubro de 2019

Face à manutenção de abusos e ilegalidades nos horários, professores regressam à greve

Não aos abusos e ilegalidades no horário de trabalho

O ECD tem de ser respeitado!

35 horas de trabalho semanal, não mais!

Ao mesmo tempo que o governo impôs a eliminação de tempo de serviço que os professores cumpriram, o Ministério da Educação nada fez para garantir que os professores apenas trabalhariam 35 horas semanais, conforme regime aplicável à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e também estabelece o Estatuto da Carreira Docente. O ano passado, o Ministério da Educação emitiu uma nota à comunicação social com procedimentos que deveriam ser adotados pelas escolas, que, a serem respeitados, eliminariam a generalidade dos abusos e ilegalidades praticados pelas escolas, contudo, nunca transformou aquelas informações em orientações oficiais, tolerando e tornando-se cúmplice dos mais diversos atropelos aos horários de trabalho dos professores. Como se referiu ao longo de todo o ano letivo anterior, é inaceitável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%.

Assim, o pré-aviso de greve entregue hoje no Ministério da Educação destina-se a garantir que o horário semanal dos docentes seja, efetivamente, de 35 horas, bastando, para tanto, que os professores façam greve sempre que lhes for atribuída atividade que faça exceder, em cada semana, aquele número de horas de trabalho. Responsáveis do Ministério da Educação tentaram fazer passar a ideia de que semelhante greve, no ano que passou, não teve impacto, mas isso é falso. É verdade que a sua visibilidade pública não teve o impacto que têm as greves que deixam os alunos sem aulas, mas a greve, em muitas escolas, levou as respetivas direções a corrigir as ilegalidades e a acabar com os abusos. Isto só foi possível porque, contrariamente ao que afirmaram responsáveis do ME, as consequências fizeram-se sentir, através da anulação de reuniões ou da ausência de muitos docentes nas que se realizaram. Em todo o país, houve muitas reuniões de avaliação intercalar que foram anuladas, para além de outras que, não tendo caráter extraordinário, deveriam constar do horário do docente.

No final do ano letivo passado, as organizações sindicais de docentes tentaram dialogar com o Ministério da Educação, no sentido de as normas para elaboração dos horários de trabalho respeitarem o estabelecido no ECD e o limite semanal de 35 horas semanais. Apesar de se ter realizado uma reunião, dela nada resultou que pusesse cobro às situações de abuso existentes e que, embora nem sempre se detetem no horário entregue aos professores, aquando do início de funções, se fazem sentir quando estes começam a ser convocados para reuniões não previstas no seu horário, sem que outra atividade nele prevista seja anulada, relevada ou justificada a sua não realização. Tal, acontecerá, por exemplo, com a realização, a partir de meados de outubro, de reuniões de avaliação intercalar em dias em que os docentes manterão toda a demais atividade prevista no horário de trabalho, incluindo a letiva.

É face à situação antes descrita e à indisponibilidade do Ministério da Educação para garantir o respeito pela lei que as organizações sindicais entregaram ao Ministério da Educação e outras entidades adequadas um pré-aviso de greve ao sobretrabalho. A greve convocada através deste pré-aviso incide sobre as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades da escola não sejam interrompidas para o efeito.

A greve também incidirá sobre todas as reuniões e demais atividade que não estando prevista, ultrapasse o limite de 35 horas semanais de trabalho (ver no pré-aviso anexado, todas as atividades abrangidas). A eventual suspensão desta greve dependerá da disponibilidade do Ministério da Educação, no caso, a próxima equipa ministerial, para respeitar o horário semanal de 35 horas que também se aplica aos docentes.

Lisboa, 7 de outubro de 2019

As organizações sindicais de professores e educadores

EB Godinho livre de contentores da Scholé

Mon, 07 Oct 2019 17:59:00 GMT

09 de outubro de 2019

08 de outubro de 2019

EB Godinho livre de contentores da Scholé

Realizou-se, no dia 8 de outubro, uma reunião que contou com a presença de representantes da Câmara Municipal de Matosinhos, da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares, do Agrupamento de Escolas e da Associação de Pais, onde foi decidido que os contentores não serão instalados na EB do Godinho. Foram apresentadas outras soluções à Scholé, para posterior decisão, mas que em nada diz respeito à EB do Godinho.
Em comunicado, a Associação agradeceu a presença dos pais e encarregados de educação que no passado sábado (5/out) se manifestaram frente à escola, considerando que foi a presença destes que possibilitou tal desfecho.

07 de outubro de 2019

Posição dos professores da EB Godinho

(Segue-se a assinatura dos professores da EB do Godinho)

06 de outubro de 2019

Contra a ocupação da EB do Godinho

No dia 5 de outubro – Dia Mundial dos Professores –, pais, encarregados de educação e alunos da Escola Básica do Godinho organizaram uma ação de protesto contra a colocação de um monobloco no espaço de recreio da Escola, reagindo, assim, à decisão da Câmara Municipal de Matosinhos de ceder 90 m² do espaço de recreio para o funcionamento da escola privada SCHOLÉ, conseguindo, desta forma, impedir a colocação do referido monobloco. Esta ação provou, mais uma vez, que só é vencido quem desiste de lutar.

O SPN considera que a decisão da colocação do monobloco constitui um total desrespeito pela comunidade escolar e uma subordinação inaceitável de interesses públicos a interesses privados. Representa, ainda, um exemplo claro dos riscos inerentes à municipalização da educação, que a experiência de outros países demonstra ser um primeiro passo para a desregulação e privatização da educação pública.

Sabendo que os professores da escola estão solidários com a ação que os pais desenvolveram e estiveram presentes nessa contestação, a Direção do SPN associou-se a essa iniciativa, numa expressão de solidariedade e apoio à comunidade escolar de uma escola pública que se vê invadida por uma escola privada, por decisão arbitrária da autarquia.

Esta foi mais uma oportunidade de contestação e rejeição do processo de municipalização da educação.

O protesto nos órgãos de comunicação social

RTP – Pais, alunos e professores fecham escola a cadeado

SIC – O protesto numa escola de Matosinhos que levou a câmara a recuar

Porto Canal – Protesto trava pavilhão de aulas privado no recreio de escola pública em Matosinhos

CM - Pais protestam contra instalação de contentores para alunos da privada na EB do Godinho em Matosinhos

JN – Pais contra contentores na escola para acolher alunos de escola privada

04 de outubro de 2019

Comunicado da Associação de Pais da EB do Godinho

COMUNICADO

AP ESCOLA DO GODINHO - MATOSINHOS·SEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2019

Caros Pais e Encarregados de Educação,

No passado dia 20 de Setembro, sexta-feira, a APEE do Godinho foi informada pela direção do agrupamento que estaria em análise por parte da Vereação da Educação de Matosinhos a possibilidade de instalação de contentores no espaço de recreio da escola. Perante esta situação pedimos uma reunião com carácter de urgência ao Sr. Vereador. Na 2ª feira, dia 23 de Setembro, a direção da APEE reuniu com o Sr. Vereador Correia Pinto, e nessa reunião demonstrou as suas preocupações e pediu esclarecimentos sobre o tema.

Na reunião foram passadas algumas preocupações concretas, pedindo por isso que fossem estudadas outras hipóteses, nomeadamente, outra escola circundante, ou, inclusive, a distribuição dos alunos por escolas das suas áreas de residência, tal como acontece com os alunos da escola pública.

Na mesma reunião percebemos que foi equacionada a EB do Godinho pela proximidade, mas face às nossas preocupações seriam avaliadas outras escolas e estudada a melhor solução com base em critérios concretos, como por exemplo o espaço de recreio, para além da proximidade. Ficou também acordado que a nossa opinião, para além da opinião dos professores e do agrupamento seria tomada em consideração na decisão.

Recebemos ontem, dia 3 de Outubro, por parte da direção do agrupamento a informação de que os contentores serão instalados amanhã, dia 5 de Outubro, no recreio da escola. No seguimento desta informação pedimos à direção do agrupamento que fizesse uma comunicação aos pais e encarregados de educação da escola, indicando quais foram os pressupostos que levaram a que a escolha recaísse pela instalação na EB do Godinho.

Enviamos também e-mail ao Sr. Vereador, hoje de manhã, pedindo esclarecimentos sobre o tema. O Sr. Vereador respondeu ao e-mail reiterando a intenção de prestar todas as informações necessárias aos pais e por isso estará amanhã na escola pelas 07h30 para prestar os devidos esclarecimentos.

A APEE do Godinho entende que a solução encontrada deve garantir o bem-estar das crianças da EB do Godinho e que os alunos da Scholé necessitam de um espaço para frequentar o ensino básico. Contudo, é fundamental que se valide de forma transparente e irrefutável que os decisores equacionaram e analisaram bem todas as opções e que optaram pelo que será melhor para os alunos.

Pela APEE do Godinho

Abordagem criativa ao programa de Expressão Plástica nos primeiros anos de frequência no sistema educativo

Tue, 01 Oct 2019 12:53:56 GMT

Caracterização da ação: assumindo que a Escola é mais que um espaço de ensino/aprendizagem, torna-se fundamental a existência de um espaço de descoberta e partilha, com uma vertente que poderá ser, inclusive, mais lúdica, no sentido de desenvolver diversos métodos de interiorização de saberes e práticas. Neste sentido, esta atividade de formação procurará dar aos professores a possibilidade de explorar diferentes metodologias e técnicas, bem como aprofundar conhecimentos na área das expressões plásticas.

Educação e Software

Tue, 01 Oct 2019 12:50:05 GMT

Caracterização da ação: o software livre é uma realidade muitas vezes ignorada pelos profissionais da educação, que despendem verbas significativas na utilização de ferramentas informáticas para a preparação e gestão do seu trabalho. Em alternativa, generaliza-se também o ato da cópia ilegal, que constitui um crime informático não compatível com o perfil ético destes profissionais. Em consequência, o docente vê o seu trabalho condicionado e limitado nos seus planos de ação. Existem, no entanto, alternativas gratuitas desenvolvidas na maior parte das vezes por investigadores inseridos em comunidades académicas. Estas alternativas são conhecidas por software open source, ou simplesmente, software livre.

Como ler o meu horário de trabalho?

Fri, 20 Sep 2019 15:43:00 GMT

20 de setembro de 2019

"Como ler o meu horário de trabalho?"

Este guião pretende ser uma ajuda no esclarecimento das dúvidas dos educadores e professores na análise do seu horário de trabalho.

Caso permaneçam irregularidades e ilegalidades, tal como aconteceu no ano letivo transato, a Fenprof não hesitará em convocar Greve ao Sobretrabalho.

Fontes: [DN 10-B] – Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho; [ECD] – Anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na redação do DL 41/2012, de 21 de fevereiro; [DL137] – Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de junho; [Port. 644-A] – Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto; [CT] – Código do Trabalho: Anexo à Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, e [Desp. n.º 7638-A] - Despacho n.º 7638-A/2019, de 28 de agosto. [OCEPE] – Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

1. Definição de «hora letiva»

60 minutos, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico; 50 minutos, nos restantes níveis e ciclos de ensino.

Qual a duração do «tempo letivo» e dos tempos letivos de cada disciplina?

Depende. Na educação pré-escolar, as 5 horas diárias são geridas de acordo com o previsto nas OCEPE e no 1º CEB os “tempos” são de 60 minutos (nos restantes ciclos o tempo letivo é definido pela escola, sendo o mais usual a utilização da unidade letiva de 45 ou de 50 minutos). É da competência da escola definir a duração dos tempos letivos de cada disciplina em função da carga horária semanal prevista nas matrizes curriculares.

Como é organizado o horário escolar?

Em duas partes:

— componente letiva [DN 10-B] art.º 5.º, n.º 1:

25 horas semanais para os educadores de infância e professores do 1.º CEB;

1100 minutos para os professores dos 2.º e 3.º CEB, grupo de recrutamento 120, ensino secundário e Educação Especial.

— componente não letiva:

trabalho de estabelecimento – até 150 minutos [DN 10-B, art.º 6.º, n.º 5];

trabalho individual – tempo remanescente, até perfazer as 35 horas de trabalho semanal.

O que é a componente letiva de um horário?

A FENPROF tem vindo, sucessivamente, a reivindicar junto do ME que seja considerada toda a atividade docente que envolva o trabalho direto com alunos. Contudo, para o ME, a componente letiva restringe-se à atribuição de turmas, ao desenvolvimento das atividades de desporto escolar e às atividades de enriquecimento curricular (neste último caso, de acordo com o exposto no número 8).

A Direção de Turma (DT) faz parte da componente letiva?

Graças à luta dos professores, principalmente no final do ano letivo de 2012-2013, o cargo de DT, para o qual cada escola gere 4 horas semanais, implica a redução de, pelo menos, 2 horas da componente letiva, sendo as restantes marcadas na componente não letiva. Contudo, 2 daquelas horas podem ser atribuídas a outro docente do Conselho de Turma [DN 10-B, art.º 10.º]. A FENPROF defende e continuará a lutar para que, para o exercício das mesmas funções, aos educadores de infância e professores do 1.º CEB sejam aplicadas as condições existentes nos outros setores de ensino.

O intervalo no horário de trabalho dos professores do 1.º CEB é contabilizado na componente letiva?

Sim, com exceção do intervalo de almoço [DN 10-B, art.º 5º, n.º 3].

O intervalo no horário de trabalho dos educadores de infância é contabilizado na componente letiva?

O tempo de intervalo, na educação pré-escolar, está integrado na componente letiva.

As atividades de enriquecimento curricular (AEC) fazem parte da componente letiva do meu horário?

Sim. No caso de o agrupamento ser a entidade promotora das AEC, estas devem ser consideradas como atividade letiva aquando da distribuição do serviço aos docentes de carreira, desde que tenham um horário semanal de, no mínimo, 6 horas [DN 10-B, art.º 5.º].

O que pode ser considerado na componente não letiva cumprida no estabelecimento de ensino?

Todas as atividades previstas no n.º 3 do art.º 82.º do ECD e ainda as reuniões não ocasionais. No 1.º CEB, ainda o atendimento aos Encarregados de Educação e o tempo de deslocação entre estabelecimentos de ensino no mesmo dia. No Pré-Escolar, o acompanhamento das atividades de animação, apoio à família e atendimento aos Encarregados de Educação [DN 10-B, art.ºs 6.º e 7.º].

Tenho horas de redução da componente letiva ao abrigo do art.º 79.º do ECD. O que pode o diretor atribuir-me nessas horas?

Infelizmente, e ao contrário do que a FENPROF vem há muito reivindicando, de acordo com o ECD, a redução da componente letiva do horário de trabalho determina o acréscimo correspondente na componente não letiva a nível de estabelecimento, sendo que nas situações de redução previstas no n.º 3 do art.º 79.º do ECD, deverão ser atribuídas preferencialmente as atividades constantes das alíneas d), f), g), i), j) e n), cf. DN 10-B, artºs 5.º e 6.º. Assim, o diretor poderá atribuir o que está indicado na resposta anterior.

Trabalho em várias escolas do mesmo agrupamento. Tenho direito ao tempo de deslocação?

Sim, caso seja atribuído serviço letivo, no mesmo dia, em diferentes escolas do mesmo agrupamento. O tempo de deslocação entre elas é considerado como componente não letiva de estabelecimento [DN 10-B/2018, art.º 6.º, n.º 8].

Como são calculadas as horas de trabalho letivo noturno?

A partir das 22 horas, com um fator de bonificação de 1,5, arredondado por defeito, para cumprimento da componente letiva [ECD: art.º 84.º e CT: art.º 223.º].

Quantas turmas e níveis posso ter?

Apesar de a FENPROF reivindicar, há anos, um limite máximo, tal limite não está consagrado na lei, ficando a distribuição de serviço ao critério dos diretores: “Os critérios em que assenta a distribuição do serviço docente são definidos pelo diretor e visam a gestão eficiente e eficaz dos recursos disponíveis, tanto na adaptação aos fins educativos a que se destinam como na otimização do potencial de formação de cada um dos docentes”. Contudo, o serviço docente não deve ser distribuído por mais de 2 turnos por dia, exceto quando ocorrerem reuniões de natureza pedagógica [DN 10-B].

Sou professor de um determinado grupo de recrutamento, posso lecionar noutro?

Sim: “Os docentes podem, independentemente do grupo pelo qual foram recrutados, lecionar outra disciplina ou unidade de formação do mesmo ou de diferente ciclo ou nível de ensino, desde que sejam titulares da adequada formação científica e de certificação de idoneidade, nos casos em que esta é requerida” [DN 10-B].

Quem escolhe o horário em primeiro lugar?

A graduação profissional não está associada à atribuição de horários. A distribuição de serviço é da competência do diretor [DL 137, art.º 20.º n.º 4 alínea d)]. Contudo, o regulamento interno de cada agrupamento ou escola pode determinar critérios a seguir.

A responsabilidade por grupo-equipa de desporto escolar encaixa em que componente do horário?

As atividades de treino desportivo regular de grupo equipa e de competição desportiva interescolar formal de âmbito local, regional, nacional e, eventualmente, internacional, bem como as atividades de aprofundamento da prática desportiva, treino e competição, em modalidades e grupo-equipa de elevado potencial desportivo, incluem-se na componente letiva do horário [Despacho 7638-A].

O apoio ao estudo do 2.º CEB é atribuído com recurso a que horas?

Às horas da componente não letiva de estabelecimento e do crédito horário [DN 10-B].

A oferta complementar dos 2.º e 3.º CEB é atribuída com recurso a que horas?

Às horas do crédito horário [DN 10-B].

O que é o apoio tutorial específico?

Apoio a alunos dos 2.º e 3.º CEB que, ao longo do seu percurso escolar, acumulem duas ou mais retenções. Cada professor tutor acompanha um grupo de 10 alunos. São atribuídas 4 horas letivas semanais para esse efeito [DN 10-B].

Se estiver a amamentar ou a aleitar, a quantas horas de redução tenho direito?

Tem direito a até uma hora por cada turno, admitindo-se, devido à especificidade do horário de trabalho docente, que seja distribuída proporcionalmente nas componentes letiva e não letiva. [CT: art.ºs 47.º e 48.º].

Com a publicação do DL n.º 55/2018, de 6 de julho (Autonomia e Flexibilidade Curricular), qual a implicação no horário de cada professor envolvido, tendo em conta todo o trabalho de coordenação e de articulação curricular que dele resulta?

De acordo com o n.º 11 do art.º 7.º do DN 10-B/2018, deverão todas as reuniões não ocasionais fazer parte da componente não letiva a nível de estabelecimento.

Nota 1: Sempre que o número de horas semanais despendido com reuniões, cuja realização decorra do normal funcionamento de uma escola/agrupamento, ultrapassa as que estão registadas no horário para esse fim (componente não letiva de estabelecimento), o docente deverá:

Ter a correspondente redução horária na componente de estabelecimento.
Ou ter essas horas remuneradas como serviço docente extraordinário, pois o aumento do número de horas de componente não letiva de estabelecimento não pode nunca determinar a redução do número de horas da componente não letiva destinadas a trabalho individual.

Nota 2: Sempre que um docente não vê reconhecido o direito referido na Nota 1, deve informar o Sindicato da FENPROF da sua área, em qualquer uma das suas sedes ou delegações, por email ou ainda por telefone, para que tenha o devido apoio e acompanhamento.

A FENPROF estará atenta. Se se mantiverem irregularidades, será convocada greve ao sobretrabalho.

Há escolas que, ainda durante o ano letivo anterior, corrigiram as irregularidades que possuíam.

Advogado estagiário – manifestação de interesse (até 29/nov)

Wed, 11 Sep 2019 16:43:00 GMT

21 de novembro de 2019

Advogado estagiário – manifestação de interesse

O Departamento de Apoio a Sócios e Contencioso do SPN pretende identificar advogados estagiários, preferencialmente na 2.ª fase do estágio da Ordem dos Advogados, com interesse em eventual futura colaboração.

As apresentações devem ser enviadas através do endereço geral@spn.pt até ao próximo dia 29 de novembro de 2019.

A Direção do SPN

Fenprof entrega petição na Assembleia da República

Tue, 10 Sep 2019 17:36:00 GMT

12 de novembro de 2019

Fenprof entrega petição na Assembleia da República

A Fenprof entregou na Assembleia da República, a primeira petição da atual legislatura (informação confirmada pela Vice-presidente da Assembleia da República, Edite Estrela), "Em defesa da sua dignidade profissional, os professores e educadores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira, melhores condições de trabalho", que reuniu 14 mil assinaturas recolhidas desde o início deste ano letivo.

É uma petição centrada em importantes aspetos de natureza socioprofissional. Os docentes que a subscrevem exigem a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias ainda não contabilizados, o fim dos bloqueamentos à progressão na carreira e a eliminação das ultrapassagens, mas, também, um regime específico de aposentação, o fim dos abusos e das ilegalidades nos horários de trabalho, um combate determinado à precariedade e a aprovação de um regime de concursos justo.

À entrada da Assembleia da República, o Secretário-geral da Fenprof resumiu aos jornalistas as reivindicações contidas nesta Petição.

10 de setembro de 2019

ABAIXO-ASSINADO/PETIÇÃO

ONLINE | PDF (imprimir frente e verso)

EM DEFESA DA SUA DIGNIDADE PROFISSIONAL, OS PROFESSORES E EDUCADORES EXIGEM RESPEITO PELOS SEUS DIREITOS, JUSTIÇA NA CARREIRA, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO

Os professores e os educadores reafirmam o seu compromisso profissional, em prol das aprendizagens dos seus alunos, do sucesso escolar e da valorização da Escola Pública, como resposta inclusiva e de qualidade para todos. Mas os professores e educadores exigem ser respeitados nos seus direitos e condições de trabalho, pelo que reclamam do governo saído das eleições de 6 de outubro:

A recuperação do tempo de serviço cumprido e que ainda não foi contabilizado para carreira: 6 anos, 6 meses e 23 dias;

A recomposição da carreira docente, designadamente através de medidas que eliminem as ultrapassagens e desbloqueiem a progressão de quem se encontra retido no 4.º ou no 6.º escalões;

A aprovação de um regime específico de aposentação, admitindo, no imediato, a despenalização da aposentação antecipada e a aplicação do regime de pré-aposentação;

O fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, garantindo-se, assim, que estes, como previsto na lei, sejam, efetivamente, de 35 horas;

Um combate determinado à precariedade, com a vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço;

A aprovação de um regime de concursos justo, que respeite o princípio da graduação profissional como fator de ordenação dos candidatos, mantendo o seu caráter nacional.

Do novo governo e da nova equipa do Ministério da Educação exige-se abertura ao diálogo e à negociação, bem como respeito pelos professores e educadores, designadamente pelos seus direitos e condições de trabalho.

Educação — Debate esclarecedor

Tue, 10 Sep 2019 17:01:00 GMT

13 de setembro de 2019

Posições apresentadas pelos partidos foram esclarecedoras sobre o que defendem para o futuro

A Fenprof promoveu um debate com os partidos com representação parlamentar sobre a Educação, designadamente as questões relacionadas com a educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário), onde estiveram presentes todos os partidos com exceção do CDS.

Moderado pela jornalista Ana Kotowicz, este foi um debate esclarecedor sobre o que cada partido defende para a carreira dos professores, a recuperação integral do tempo de serviço congelado, o regime de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, o regime de concursos, a vinculação, a gestão das escolas ou o processo de municipalização, entre muitos outros assuntos que foram abordados.

Este debate, disponível nesta página, será profusamente divulgado junto dos educadores e professores, no sentido de dar a conhecer as posições e propostas eleitorais dos partidos políticos.

12 de setembro de 2019

10 de setembro de 2019

O maior debate sobre Educação é promovido pela Fenprof (12/set)

Com as eleições à porta, os educadores e professores querem saber o que defendem os partidos políticos para o futuro do setor e, por esse motivo, a Fenprof decidiu promover um grande debate sobre Educação que terá lugar na próxima quinta-feira, 12 de setembro.

O debate realiza-se no Auditório da Escola Secundária Camões, em Lisboa, a partir das 17 horas.

Foram convidados todos os partidos com representação parlamentar, confirmando-se as presenças dos/das seguintes deputados/as e/ou dirigentes:

PSD – David Justino
PS – Odete João
BE – Joana Mortágua
PCP – Ana Mesquita
PEV – Mariana Silva
PAN – Rui Prudêncio.

Não estará presente o CDS-PP que informou não ter responsáveis disponíveis.

O debate será moderado pela jornalista Ana Kotowicz.

AÇÃO SINDICAL

Confirma-se o desinvestimento na Educação

17 de dezembro de 2019

Fenprof reitera as suas propostas e acusa ministro da Educação de se manter escondido atrás do muro de silêncio que ergueu

13 de dezembro de 2019

6% do PIB para a Educação até 2023!

Estado da Educação / 2018

02 de dezembro de 2019

O Estado da Educação que não nos deixa mentir...

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof e membro do Conselho Nacional de Educação

AGE SUMMIT CONCENTRA ATIVISTAS SINDICAIS JUNTO À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

5 de dezembro de 2019

A Age Summit concentra ativistas sindicais junto à Presidência do Conselho de Ministros

28 de novembro de 2019

O que é a Age Summit?Educadores e professores voltam à Presidência do Conselho de Ministros (5/dez)

Ver artigos relacionados no sítio da Fenprof:

A intenção do Governo contraria a reconhecida necessidade de rejuvenescimento da maioria dos setores profissionais, desde logo, os professores (17/ago/2019)

Dados divulgados sobre Educação confirmam preocupações da Fenprof e reforçam exigências que serão colocadas ao futuro governo (01/ago/2019)

Evento no Facebook

Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA)

27 de novembro de 2019

Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA)

E SE FOSSE CONSIGO? — FENPROF DIRIGE-SE A TODOS OS PORTUGUESES

21 de novembro de 2019

E se fosse consigo? – Fenprof dirige-se a todos os portugueses

[clicar na imagem]

Caros/as colegas e cidadãos

Esperamos poder contar com a divulgação desta iniciativa, partilhando nas redes sociais ou enviando esta mensagem para os contactos que cada um possui.

EXPO HORÁRIOS ILEGAIS

19 de novembro de 2019

Fenprof expôs horários de trabalho e denunciou as ilegalidades cometidas pelo governo e direções de escolas ou agrupamentos

Reportagem fotográfica de HB

14 de novembro de 2019

FENPROF NÃO PARTICIPA NA REUNIÃO DO MMEAP (7/nov)

05 de novembro de 2019

Fenprof não participará na reunião do dia 7 no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública

Foto: Impala News / Lusa

Municipalização - Fenprof interpela Ministra Alexandra Leitão e Presidente da República

29 de novembro de 2019

Fenprof interpela Ministra Alexandra Leitão e Presidente da República

Reportagem fotográfica de HB

25 de outubro de 2019

Municipalização – Um erro que terá de ser corrigido. Um processo que terá de ser revertido

Por tudo isto, a Fenprof defende a reversão de todo este processo.

Junta-te à luta!

Fenprof reúne com Confap, Ande e Andaep

22 e 23 de outubro de 2019

Em nome da Escola Pública de Qualidade

21 de outubro de 2019

Problemas que estão a pôr em causa o normal funcionamento das escolas levam Fenprof a reunir com CONFAP, ANDE e ANDAEP

Fenprof cria plataforma online para a denúncia de problemas

18 de outubro de 2019

Fenprof cria plataforma online para a denúncia de problemas

Ver notícia no sítio da Fenprof

Foto: Paulo Pimenta

Porto – Seminário sobre educação inclusiva (30/out)

16 de outubro de 2019

INSCRIÇÕES ONLINE

INSCRIÇÃO ONLINE

MINISTRO DA EDUCAÇÃO NÃO PODE CONTINUAR ESCONDIDO ATRÁS DE UM MURO DE SILÊNCIO

17 de dezembro de 2019

Ministro da Educação não pode continuar escondido atrás de um muro de silêncio

26 de novembro de 2019

Um mês após a tomada de posse, Ministério da Educação mantém silêncio

Foto de capa: © Global Imagens (editada)

22 de novembro de 2019

Fenprof completa ronda por todos os grupos parlamentares

14 de novembro de 2019

Fenprof reúne com grupos parlamentares

9 de novembro de 2019

Fenprof analisa programa de governo e anuncia estratégia de ação

25 de outubro de 2019

No início da nova legislatura, Fenprof solicita reuniões

16 de outubro de 2019

Com o mesmo ministro e as mesmas políticas só poderá existir a mesma resposta:

a luta dos professores pelo que é justo, adequado e necessário!

O Secretariado Nacional

2019/2020 - GREVE AO SOBRETRABALHO

7 de novembro de 2019

Escolas em Greve ao Sobretrabalho

O que é a Age Summit?
Educadores e professores voltam à Presidência do Conselho de Ministros (5/dez)

***Dados divulgados sobre Educação confirmam preocupações da Fenprof e reforçam exigências que serão colocadas ao futuro governo* *(01/ago/2019)***