1.º Ciclo do Ensino Básico

Como ler o meu horário de trabalho?

Fri, 20 Sep 2019 15:43:00 GMT

20 de setembro de 2019

"Como ler o meu horário de trabalho?"

Este guião pretende ser uma ajuda no esclarecimento das dúvidas dos educadores e professores na análise do seu horário de trabalho.

Caso permaneçam irregularidades e ilegalidades, tal como aconteceu no ano letivo transato, a Fenprof não hesitará em convocar Greve ao Sobretrabalho.

Fontes: [DN 10-B] – Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho; [ECD] – Anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na redação do DL 41/2012, de 21 de fevereiro; [DL137] – Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de junho; [Port. 644-A] – Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto; [CT] – Código do Trabalho: Anexo à Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, e [Desp. n.º 7638-A] - Despacho n.º 7638-A/2019, de 28 de agosto. [OCEPE] – Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

1. Definição de «hora letiva»

60 minutos, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico; 50 minutos, nos restantes níveis e ciclos de ensino.

Qual a duração do «tempo letivo» e dos tempos letivos de cada disciplina?

Depende. Na educação pré-escolar, as 5 horas diárias são geridas de acordo com o previsto nas OCEPE e no 1º CEB os “tempos” são de 60 minutos (nos restantes ciclos o tempo letivo é definido pela escola, sendo o mais usual a utilização da unidade letiva de 45 ou de 50 minutos). É da competência da escola definir a duração dos tempos letivos de cada disciplina em função da carga horária semanal prevista nas matrizes curriculares.

Como é organizado o horário escolar?

Em duas partes:

— componente letiva [DN 10-B] art.º 5.º, n.º 1:

25 horas semanais para os educadores de infância e professores do 1.º CEB;

1100 minutos para os professores dos 2.º e 3.º CEB, grupo de recrutamento 120, ensino secundário e Educação Especial.

— componente não letiva:

trabalho de estabelecimento – até 150 minutos [DN 10-B, art.º 6.º, n.º 5];

trabalho individual – tempo remanescente, até perfazer as 35 horas de trabalho semanal.

O que é a componente letiva de um horário?

A FENPROF tem vindo, sucessivamente, a reivindicar junto do ME que seja considerada toda a atividade docente que envolva o trabalho direto com alunos. Contudo, para o ME, a componente letiva restringe-se à atribuição de turmas, ao desenvolvimento das atividades de desporto escolar e às atividades de enriquecimento curricular (neste último caso, de acordo com o exposto no número 8).

A Direção de Turma (DT) faz parte da componente letiva?

Graças à luta dos professores, principalmente no final do ano letivo de 2012-2013, o cargo de DT, para o qual cada escola gere 4 horas semanais, implica a redução de, pelo menos, 2 horas da componente letiva, sendo as restantes marcadas na componente não letiva. Contudo, 2 daquelas horas podem ser atribuídas a outro docente do Conselho de Turma [DN 10-B, art.º 10.º]. A FENPROF defende e continuará a lutar para que, para o exercício das mesmas funções, aos educadores de infância e professores do 1.º CEB sejam aplicadas as condições existentes nos outros setores de ensino.

O intervalo no horário de trabalho dos professores do 1.º CEB é contabilizado na componente letiva?

Sim, com exceção do intervalo de almoço [DN 10-B, art.º 5º, n.º 3].

O intervalo no horário de trabalho dos educadores de infância é contabilizado na componente letiva?

O tempo de intervalo, na educação pré-escolar, está integrado na componente letiva.

As atividades de enriquecimento curricular (AEC) fazem parte da componente letiva do meu horário?

Sim. No caso de o agrupamento ser a entidade promotora das AEC, estas devem ser consideradas como atividade letiva aquando da distribuição do serviço aos docentes de carreira, desde que tenham um horário semanal de, no mínimo, 6 horas [DN 10-B, art.º 5.º].

O que pode ser considerado na componente não letiva cumprida no estabelecimento de ensino?

Todas as atividades previstas no n.º 3 do art.º 82.º do ECD e ainda as reuniões não ocasionais. No 1.º CEB, ainda o atendimento aos Encarregados de Educação e o tempo de deslocação entre estabelecimentos de ensino no mesmo dia. No Pré-Escolar, o acompanhamento das atividades de animação, apoio à família e atendimento aos Encarregados de Educação [DN 10-B, art.ºs 6.º e 7.º].

Tenho horas de redução da componente letiva ao abrigo do art.º 79.º do ECD. O que pode o diretor atribuir-me nessas horas?

Infelizmente, e ao contrário do que a FENPROF vem há muito reivindicando, de acordo com o ECD, a redução da componente letiva do horário de trabalho determina o acréscimo correspondente na componente não letiva a nível de estabelecimento, sendo que nas situações de redução previstas no n.º 3 do art.º 79.º do ECD, deverão ser atribuídas preferencialmente as atividades constantes das alíneas d), f), g), i), j) e n), cf. DN 10-B, artºs 5.º e 6.º. Assim, o diretor poderá atribuir o que está indicado na resposta anterior.

Trabalho em várias escolas do mesmo agrupamento. Tenho direito ao tempo de deslocação?

Sim, caso seja atribuído serviço letivo, no mesmo dia, em diferentes escolas do mesmo agrupamento. O tempo de deslocação entre elas é considerado como componente não letiva de estabelecimento [DN 10-B/2018, art.º 6.º, n.º 8].

Como são calculadas as horas de trabalho letivo noturno?

A partir das 22 horas, com um fator de bonificação de 1,5, arredondado por defeito, para cumprimento da componente letiva [ECD: art.º 84.º e CT: art.º 223.º].

Quantas turmas e níveis posso ter?

Apesar de a FENPROF reivindicar, há anos, um limite máximo, tal limite não está consagrado na lei, ficando a distribuição de serviço ao critério dos diretores: “Os critérios em que assenta a distribuição do serviço docente são definidos pelo diretor e visam a gestão eficiente e eficaz dos recursos disponíveis, tanto na adaptação aos fins educativos a que se destinam como na otimização do potencial de formação de cada um dos docentes”. Contudo, o serviço docente não deve ser distribuído por mais de 2 turnos por dia, exceto quando ocorrerem reuniões de natureza pedagógica [DN 10-B].

Sou professor de um determinado grupo de recrutamento, posso lecionar noutro?

Sim: “Os docentes podem, independentemente do grupo pelo qual foram recrutados, lecionar outra disciplina ou unidade de formação do mesmo ou de diferente ciclo ou nível de ensino, desde que sejam titulares da adequada formação científica e de certificação de idoneidade, nos casos em que esta é requerida” [DN 10-B].

Quem escolhe o horário em primeiro lugar?

A graduação profissional não está associada à atribuição de horários. A distribuição de serviço é da competência do diretor [DL 137, art.º 20.º n.º 4 alínea d)]. Contudo, o regulamento interno de cada agrupamento ou escola pode determinar critérios a seguir.

A responsabilidade por grupo-equipa de desporto escolar encaixa em que componente do horário?

As atividades de treino desportivo regular de grupo equipa e de competição desportiva interescolar formal de âmbito local, regional, nacional e, eventualmente, internacional, bem como as atividades de aprofundamento da prática desportiva, treino e competição, em modalidades e grupo-equipa de elevado potencial desportivo, incluem-se na componente letiva do horário [Despacho 7638-A].

O apoio ao estudo do 2.º CEB é atribuído com recurso a que horas?

Às horas da componente não letiva de estabelecimento e do crédito horário [DN 10-B].

A oferta complementar dos 2.º e 3.º CEB é atribuída com recurso a que horas?

Às horas do crédito horário [DN 10-B].

O que é o apoio tutorial específico?

Apoio a alunos dos 2.º e 3.º CEB que, ao longo do seu percurso escolar, acumulem duas ou mais retenções. Cada professor tutor acompanha um grupo de 10 alunos. São atribuídas 4 horas letivas semanais para esse efeito [DN 10-B].

Se estiver a amamentar ou a aleitar, a quantas horas de redução tenho direito?

Tem direito a até uma hora por cada turno, admitindo-se, devido à especificidade do horário de trabalho docente, que seja distribuída proporcionalmente nas componentes letiva e não letiva. [CT: art.ºs 47.º e 48.º].

Com a publicação do DL n.º 55/2018, de 6 de julho (Autonomia e Flexibilidade Curricular), qual a implicação no horário de cada professor envolvido, tendo em conta todo o trabalho de coordenação e de articulação curricular que dele resulta?

De acordo com o n.º 11 do art.º 7.º do DN 10-B/2018, deverão todas as reuniões não ocasionais fazer parte da componente não letiva a nível de estabelecimento.

Nota 1: Sempre que o número de horas semanais despendido com reuniões, cuja realização decorra do normal funcionamento de uma escola/agrupamento, ultrapassa as que estão registadas no horário para esse fim (componente não letiva de estabelecimento), o docente deverá:

Ter a correspondente redução horária na componente de estabelecimento.
Ou ter essas horas remuneradas como serviço docente extraordinário, pois o aumento do número de horas de componente não letiva de estabelecimento não pode nunca determinar a redução do número de horas da componente não letiva destinadas a trabalho individual.

Nota 2: Sempre que um docente não vê reconhecido o direito referido na Nota 1, deve informar o Sindicato da FENPROF da sua área, em qualquer uma das suas sedes ou delegações, por email ou ainda por telefone, para que tenha o devido apoio e acompanhamento.

A FENPROF estará atenta. Se se mantiverem irregularidades, será convocada greve ao sobretrabalho.

Há escolas que, ainda durante o ano letivo anterior, corrigiram as irregularidades que possuíam.

Período probatório 2019/2020 — Lista das dispensas

Wed, 18 Sep 2019 18:33:00 GMT

11 de outubro de 2019

Período probatório 2019/2020: publicitadas listas dos docentes dispensados e dos que terão de o realizar

A DGAE procedeu, no passado dia 8 de Outubro, à divulgação das listas de docentes que deverão realizar o período probatório e de docentes dispensados do mesmo, no ano escolar 2019/2020. bem como desta nota informativa relativa ao processo em causa.

Esta divulgação vem na sequência de uma outra, em 16 de Setembro, concretamente desta outra nota informativa, também sobre a realização do período probatório de docentes e, mais importante ainda, sobre as condições de dispensa do mesmo, constantes do ponto 7 da nota em causa:

Contabilizem, pelo menos, 730 dias de serviço efectivo, nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano escolar 2018/2019, ou seja, contabilizados entre o dia 1 de Setembro de 2013 e o dia 31 de Agosto de 2018, prestados em funções docentes no mesmo grupo de recrutamento em que o docente ingressou na carreira;

Tenham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efectivo com avaliação mínima de Bom, nos termos do ECD, ou seja, entre o ano escolar 2007/2008 e o ano escolar 2018/2019.

DGAE discrimina injustificadamente docentes de LGP

Ora, no entender do SPN e da Fenprof, estas condições foram completamente ignoradas pela DGAE, no que respeita aos docentes de Língua Gestual Portuguesa (LGP), pois só isso explica o absurdo ponto 4 da nota informativa de 8 de Outubro, segundo o qual «Os docentes de Língua Gestual Portuguesa - grupo de recrutamento 360 - que ingressaram na carreira em 01.09.2018, que concluíram a profissionalização em serviço no ano escolar de 2018/2019 e que viram homologada a sua classificação, deverão realizar o Período Probatório no ano escolar de 2019/2020.»

De facto, a manter-se e aplicar-se efectivamente tal orientação, aqueles docentes de LGP seriam claramente discriminados em relação a outros docentes no que diz respeito à realização do período probatório, caso se mantivessem integralmente as orientações constantes da nota informativa referida em epígrafe no que respeita aos docentes de LGP.

Ora, os docentes de LGP, que possuem 10, 20 e até mais anos de serviço, viram considerado esse tempo para efeito de realização da profissionalização, ou seja, foi considerado que tinham desempenhado funções docentes (erradamente designadas por funções de técnicos especializados) sempre na mesma área/grupo – LGP; além disso, estes docentes foram avaliados no âmbito das suas funções docentes nos mesmos moldes dos restantes docentes.

Em função do atrás exposto, a FENPROF vai exigir, à Secretária de Estado Adjunta e da Educação, a correcção da Nota Informativa em apreço, de modo a que seja eliminada a discriminação que recai sobre os docentes de LGP, exigindo, pois, que também estes docentes sejam dispensados da realização do período probatório e incluídos na respectiva lista.

Mais informações sobre o período probatório estão disponíveis aqui.

17 de setembro de 2019

Período probatório 2019/2020: condições de realização e de dispensa

A DGAE procedeu, no dia 16 de setembro, à publicitação da nota informativa, sobre a realização do período probatório de docentes e sobre as condições de dispensa do mesmo.

A nota em causa informa da manutenção em vigor do Despacho n.º 9488/2015, publicado em 20 de Agosto, através do qual foram, então, fixadas as condições de realização do período probatório de docentes e ainda as condições de dispensa do mesmo, para os professores que ingressaram em lugares de quadro na sequência do concurso externo para 2015/2016. Assim, este despacho aplica-se, com as necessárias adaptações temporais, ao presente ano escolar de 2019/2020.

Assim, cabe à DGAE divulgar as listas de docentes que deverão realizar o período probatório e de docentes dispensados do mesmo.

Para esse efeito, os diretores de escolas e agrupamentos têm de entrar na plataforma SIGRHE, na área ‘Situação Profissional’, e preencher um formulário eletrónico para recolha dos dados relativos aos docentes que ingressaram na carreira no concurso externo 2019/2020. Pelo menos para já, e ao contrário do que sucedeu noutros anos, a DGAE não definiu um prazo para os diretores levarem a cabo este procedimento.

Nos termos da nota informativa, ficam dispensados do período probatório, em 2009/2020, os docentes que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

contabilizem, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo, nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano escolar 2018/2019, ou seja, contabilizados entre o dia 1 de setembro de 2013 e o dia 31 de agosto de 2018, prestados em funções docentes no mesmo grupo de recrutamento em que o docente ingressou na carreira;

-enham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de ‘Bom’, nos termos do ECD, ou seja, entre o ano escolar 2007/2008 e o ano escolar 2018/2019.

2018/2019 - Período Probatório

Tue, 23 Oct 2018 17:40:00 GMT

23 de outubro de 2018

Período Probatório

O ECD estabelece que o primeiro provimento em lugar de ingresso reveste a forma de nomeação provisória e destina-se à realização do Período Probatório que pretende verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível. Tem a duração mínima de um ano escolar e é cumprido no estabelecimento de educação ou de ensino onde o professor em causa exerce a sua atividade docente.

Ora, o DGAE divulgou, com data do dia 22 de outubro, as listas de docentes que deverão realizar o período probatório e de docentes dispensados do mesmo.

Esta divulgação vem na sequência da divulgação, em 19 de setembro, da Nota Informativa sobre a realização do período probatório de docentes e, mais importante, sobre as condições de dispensa do mesmo, constantes do ponto 7 da nota em causa.

A nota informa da manutenção em vigor do Despacho n.º 9488/2015, publicado em 20 de Agosto, com as adaptações temporais necessárias, do que resulta a dispensa de realização do período probatório, em 2018/2019, dos docentes que reúnam as seguintes condições cumulativas:

Contabilizem, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo, nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano escolar 2017-2018, prestados em funções docentes no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento em que o docente ingressou na carreira;

Tenham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom, nos termos do ECD.

Outras informações sobre o período probatório estão disponíveis na página da DGAE.

DOCUMENTOS:

DESPACHO N.º 9488/2015

NOTA INFORMATIVA

LISTA DE DOCENTES DISPENSADOS DO PERÍODO PROBATÓRIO

LISTA DE DOCENTES QUE REALIZAM O PERÍODO PROBATÓRIO

1.º CEB e Educação Pré-escolar entram na luta

Wed, 20 Jun 2018 22:19:00 GMT

20 de junho de 2018

DOCUMENTO EM ATUALIZAÇÃO PERMANENTE

Última atualização em 20.junho, às 21 horas

Professores das AEC voltam à 2.ª prioridade do concurso

Mon, 21 May 2018 06:08:00 GMT

23 de maio de 2018

Lutar vale sempre a pena! Novo recuo do ME.

Professores que prestam funções nas AEC voltam à 2.ª prioridade do concurso

Às direções dos agrupamentos de escolas, em 23 de maio, chegou a seguinte informação da DGAE:

“Os candidatos que reúnam os requisitos previstos no artigo 10.º, n.º 3, b) do Decreto-Lei 132/2012, e que apresentem declaração comprovativa de que prestaram serviço nas AEC em AE/ENA do Ministério da Educação, em conformidade com o disposto no artigo 26.º da Portaria 644-A/2015, podem ser posicionados na 2.ª prioridade em sede de reclamação”.

A presente informação da DGAE vem solucionar a questão da única forma possível.

Esta é a posição que as organizações sindicais de educadores e professores sempre defenderam e que a manifestação do dia 19, de forma indelével, sublinhou.

Aos professores que prestam funções nas AEC cabe, agora, apresentar a necessária reclamação no período destinado a esse efeito, logo que sejam divulgadas as listas provisórias do concurso externo.

Este é mais um bom exemplo de que vale a pena lutar. Uma luta que, lembram as organizações sindicais, tem, ainda, objetivos, como sejam a contagem integral do tempo de serviço dos professores, a aposentação, os horários de trabalho, entre outros.

Na reunião realizada, no dia 23 de maio, entre as organizações sindicais de professores e educadores, estas consideraram de elevada importância a grande manifestação do dia 19 de maio e começaram já a apontar para novas ações, caso o Governo teime em não resolver os problemas que continuam a afetar os professores.

JN - Governo recua e volta a contar tempo das AEC

DN - Experiência nas AEC volta a contar nos concursos

15 de maio de 2018

Aos professores das AEC

Foram milhares os professores das AEC que marcaram presença na manifestação do dia 19, exigindo RESPEITO exigência de respeito pelo seu trabalho.

No seguimento de mais um problema em torno dos concursos – são já vários, este ano –, a Fenprof oficiou o ME sobre o mesmo, exigindo a sua resolução, nos termos que também tornou públicos, através de comunicado, no qual, resumidamente, se enquadra o problema (não relevância para efeitos de 2.ª prioridade dos concursos externos do tempo de serviço prestado na condição de técnico especializado nas AEC – Atividades de Enriquecimento Curricular), interpretação que surgiu na página 22 do Manual de Instruções da Validação das Candidaturas, e se exige a sua resolução, fazendo relevar para efeitos de 2.ª prioridade dos concursos externos todo o tempo prestado naquelas atividades, independentemente da forma de contratação.

Ora, para a Fenprof, esta orientação da DGAE – para além de contrariar a prática de anos anteriores, sem que nada o justificasse, pois não ocorreu qualquer alteração legislativa nesta matéria – é ilegal, porquanto viola a Portaria n.º 344-A/2015, de 24 de agosto, designadamente o seu artigo 26.º, que determina a contagem do tempo de serviço prestado nas AEC para efeitos de concurso… sem distinguir a natureza do contrato do docente.

Na sequência da polémica e do justíssimo protesto de centenas de candidatos, o Ministério da Educação informou os órgãos de comunicação social que “não há qualquer alteração em relação aos últimos anos”, porque, acrescenta, “tal como nos anos anteriores, e como previsto na Lei, os contratados para Atividades de Enriquecimento Curricular (AECs) como docentes entram na 2.ª prioridade, os contratados nas AECs como técnicos entram na 3.ª prioridade”.

Ora, não é verdade que nos anos anteriores tenha sido assim!

Vem ainda o ME afirmar que “não está em causa a contagem do tempo de serviço” – esta afirmação não passa de ruído no alegado esclarecimento, pois o que está em causa, aqui, é a prioridade em que o professor é integrado, pois de pouco servirá a contagem do tempo se ao docente não for garantida a integração na 2.ª prioridade.

O que o Ministério da Educação está a afirmar é que os docentes serão integrados na 2.ª ou na 3.ª prioridade, não em função da atividade que desenvolvem, mas porventura da entidade que os contrata ou nem isso, pois temos verificado não haver um nexo permanente e uniforme entre o tipo de entidade contratante (Agrupamento de Escolas, Autarquia, Associação de Pais ou Empresa) e a condição em que o docente é contratado (docente ou técnico especializado).

De qualquer forma, e independentemente da condição de contratação, tal é apenas uma questão formal, pois a atividade desenvolvida é a mesma. Aliás, até pode acontecer que no mesmo concelho, com as mesmas funções, coexistam docentes com contratos de natureza diversa, dependendo ou não da entidade contratante.

Assim, o SPN/Fenprof, ciente do problema criado pelo ME, tudo está a fazer, no plano da sua intervenção política e institucional para obter a sua resolução e levar à reversão desta prática discriminatória por parte da Administração.

8 de maio de 2018

ME remete professores das AEC para a 3.ª prioridade

No passado dia 4 de maio, a DGAE divulgou, na respetiva página da internet, o “Manual de Instruções – Validação da Candidatura Eletrónica”, no qual, na sua página 22, surge a indicação de que “Não releva para efeitos da 2.ª prioridade o tempo de serviço prestado no âmbito de AECs (contrato como técnico, no âmbito das AEC)”.

Esta orientação da DGAE – para além de contrariar a prática de anos anteriores, sem que nada o justificasse, pois não ocorreu qualquer alteração legislativa nesta matéria – é, na opinião da Fenprof, ilegal, porquanto viola a Portaria n.º 344-A/2015, de 24 de agosto, designadamente o seu artigo 26.º, que determina a contagem do tempo de serviço prestado nas AEC para efeitos de concurso… sem distinguir a natureza do contrato do docente.

O que acontece é que na tentativa de emendar a mão, veio o Ministério da Educação informar hoje os órgãos de comunicação social que “não há qualquer alteração em relação aos últimos anos” porque, acrescenta, “Tal como nos anos anteriores, e como previsto na Lei, os contratados para Atividades de Enriquecimento Curricular (AECs) como docentes entram na 2.ª prioridade, os contratados nas AECs como técnicos entram na 3.ª prioridade”. Ora, não é verdade que nos anos anteriores tenha sido assim.

Vem ainda o ME afirmar que não está em causa a contagem do tempo de serviço… essa afirmação não passa de ruído no alegado esclarecimento, pois o que está em causa, aqui, é a prioridade em que o professor é integrado, pois de pouco servirá a contagem do tempo se ao docente não for garantida a integração na 2.ª prioridade.

O que o Ministério da Educação está a afirmar é que os docentes serão integrados na 2.ª ou na 3.ª prioridade, não em função da atividade que desenvolvem, mas da entidade que os contrata: quando estes docentes são contratados pelas escolas, o seu contrato é de docente, quando são as câmaras ou outras entidades, nomeadamente associações de pais, as entidades promotoras, os contratos são como técnicos, pois estas entidades não podem celebrar contratos de outra natureza. É apenas uma questão formal e até pode acontecer que no mesmo concelho, com as mesmas funções, coexistam docentes com contratos de natureza diversa, dependendo da entidade contratante.

Essa distinção nunca foi feita, mas, este ano, está a ser imposta. Falta saber por quem, se pelo Ministro da Educação, o que é pouco provável, pois desaparece sempre que surgem problemas, pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação, cujo fundamentalismo legal associado a uma reconhecida obstinação impõe interpretações restritivas dos quadros legais, se à atual Diretora-Geral da DGAE (em regime de suplência), chefe de gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar do anterior governo. Seja de quem for, os professores que exercem atividade nas AEC não podem ser prejudicados por esta inovação legal que não decorre de qualquer novidade na lei.

Além das questões antes colocadas, a Fenprof alerta, ainda, para as muito prováveis repercussões negativas que esta orientação da DGAE, a manter-se, terá em matéria de disponibilidade de recursos humanos de elevada qualificação para o desempenho de funções nas AEC. É que, perante os baixíssimos vencimentos e os horários frequentemente reduzidos que acompanham a realidade das AEC, a disponibilidade para a sua promoção por parte dos docentes tem sido, em grande medida, obtida à custa da garantia, agora posta em causa, de que o tempo de serviço prestado relevará para efeitos de concurso, incluindo para a ordenação na 2.ª prioridade, sem que isso dependa da entidade promotora e da natureza do contrato, mas, apenas, das funções que desempenha.

Face ao exposto, a Fenprof exige a retificação do “Manual de Instruções”, determinando a consideração do tempo de serviço prestado pelos professores nas AEC para efeitos de ordenação na 2.ª prioridade dos Concursos Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento.

A Fenprof recorda que este é o quarto problema que surge desde que se iniciaram os concursos, enumerando os anteriores:

1) As normas do concurso externo extraordinário não foram negociadas com as organizações sindicais;

2) O aviso de abertura do concurso externo extraordinário violou a Lei n.º 114/2017 e, posteriormente, foi alterado por uma simples nota informativa da DGAE;

3) O Governo decidiu requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização de uma norma do concurso de Mobilidade Interna que foi aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, que se limitava a restabelecer uma prática de 11 anos interrompida, apenas, este ano pelo ME.

1.ª CEB - Perguntas frequentes (atualização)

Fri, 17 Nov 2017 01:09:00 GMT

Documento "Informação n,º 4", novembro

Ainda os intervalos no 1.º CEB - DGEstE esclarece

Fri, 03 Nov 2017 22:23:00 GMT

(documento editado)

AEC - salários em atraso

Tue, 08 Aug 2017 20:59:00 GMT

Em comunicado de imprensa, a Fenprof denuncia a situação de milhares de docentes das atividades de enriquecimento curricular que se encontram com salários em atraso porque o Ministério da Educação deixou de transferir verbas para as entidades promotoras e milhares de docentes. (ver notícia)

Matriz curricular do 1.º CEB - DGE confirma entendimento do SPN

Wed, 05 Jul 2017 18:48:00 GMT

28 de julho

Esclarecimento da Direção-Geral de Educação – sobre a matriz curricular do 1º CEB (3.º e 4.º anos de escolaridade) – clarifica a informação avançada pelo SPN:

os alunos têm 27 horas (24,5 horas curriculares incluindo 2 horas de inglês + 2,5 horas de intervalo);
o docente titular de turma terá um horário com 25 horas (22,5 horas + 2,5 horas de intervalo);
o docente do grupo 120 (Inglês do 1º ciclo) assegurará 2 horas;
acresce a oferta de 3 horas de AEC.

5 de julho

Foram recentemente publicados dois documentos, com repercussão na organização do próximo ano letivo, que podem suscitar algumas dúvidas e importa esclarecer. Assim:

a circular conjunta DGAE/DGE (de 27 de junho) é absolutamente clara quando refere que “cada agrupamento de escolas gere, no âmbito da sua autonomia, os tempos constantes da matriz, para que o total da componente letiva dos docentes incorpore o tempo inerente ao intervalo entre as atividades letivas com exceção do período de almoço.” Quer isto dizer que os docentes voltam a ter um horário de 25 horas letivas semanais, com os intervalos incluídos.

alunos

professores

1.º e 2.º anos

25 horas

(incluindo intervalos)

25 horas

(incluindo intervalos)

3.º e 4.º anos

27 horas

(incluindo intervalos

+2 horas de Inglês)

o Despacho n.º 5908/2017 (de 3 julho), relativo à experiência-piloto de autonomia e flexibilidade curricular, vem introduzir algumas alterações importantes – no entanto, estas alterações só se aplicam nas escolas aderentes à experiência e, no caso do 1.º CEB, apenas ao 1.º ano; a matriz curricular é de 25 horas, sendo que a carga indicada é uma “referência para cada componente do currículo” e “inclui o tempo destinado ao intervalo”.

(Comunicado da Fenprof)

Intervalos são componente letiva; AEC não são curricularizáveis

Mon, 03 Jul 2017 20:52:00 GMT

“Relativamente ao 1º Ciclo do Ensino Básico, cada agrupamento de escolas gere, no âmbito da sua autonomia, os tempos constantes da matriz, para que o total da componente letiva dos docentes incorpore o tempo inerente ao intervalo entre as atividades letivas com exceção do período de almoço” [circular conjunta DGAE/DGE, 27.06.2017]

A circular relativa à organização do próximo ano letivo confirma a reintegração dos intervalos do 1º CEB na componente letiva e traduz mais uma importante conquista dos professores, através da Fenprof e dos seus sindicatos, nomeadamente, do Sindicato dos Professores do Norte (SPN). A forma como a questão foi resolvida (circular) confirma, por outro lado, que só a falta de vontade política impediu que a decisão fosse tomada mais cedo.

Entretanto, a DGE emitiu uma recomendação relativa às Atividades de Enriquecimento Curricular que comprova a posição que tem sido assumida pelo SPN, alertando para a necessidade de salvaguardar aspetos como:

o tempo para a brincadeira livre das crianças;
o caráter lúdico das atividades, orientadas para o desenvolvimento da criatividade e das expressões;
a utilização de espaços, contextos e recursos diversificados, evitando a permanência em sala de aula;
a eliminação de trabalhos de casa;
a possibilidade de todos os alunos participarem nas atividades, independentemente das suas capacidades ou condições de saúde;
a garantia de que todas as componentes do 1º Ciclo são abordadas pelos titulares de turma no período curricular.

O SPN sempre considerou que a ‘escolarização’ das atividades conduziria à ‘alunização’ do tempo livre das crianças (à “colonização do tempo” de brincar, segundo alguns autores), criticando e denunciando persistentemente o modelo das AEC em vigor.

1.º CEB - INTERVALOS: SPN entregou ação judicial no Tribunal do Porto

Tue, 18 Oct 2016 15:03:00 GMT

SPN intenta acção judicial contra o Ministério da Educação para repor os intervalos do 1.º Ciclo na componente lectiva dos professores

Na comunicação social: Porto Canal | Diário de Notícias | Jornal de Notícias

Car@ sóci@ do SPN do 1.º Ciclo,

Com o governo de Passos Coelho, o tempo de intervalo de actividades lectivas dos alunos deixou de ser considerado tempo lectivo dos professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico e a situação foi, para já, mantida pelo actual governo.

No entender do Sindicato dos Professores do Norte (SPN), a não inclusão dos intervalos como tempo de trabalho, para além de contraproducente para alunos e professores, corresponde, para estes últimos, a um injustificado tratamento diferenciado, quer em relação ao que acontece nos restantes níveis de educação e ensino, quer em relação aos trabalhadores de outros sectores profissionais, quer até em relação aos docentes do 1.º Ciclo que exercem nas Regiões Autónomas. Em causa está o estipulado no despacho normativo que regula a organização do ano lectivo que, sendo uma norma administrativa, não legislativa, prevê, aquando da elaboração dos horários, a não integração dos intervalos entre tempos lectivos na componente lectiva dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico, o que, na prática, também conduziu a um aumento semanal do tempo curricular dos alunos de duas horas e meia.

Lembramos que diversos estudos, o último dos quais divulgado esta semana pelo CNE, têm confirmado que os professores portugueses são os que trabalham mais horas dentro da OCDE.

A Provedoria de Justiça já se pronunciou sobre a matéria, reconhecendo a razão dos professores, e os gabinetes jurídicos dos Sindicatos da FENPROF entendem estar-se perante uma violação do regime previsto no Estatuto da Carreira Docente, quanto à duração e organização do trabalho, bem como perante uma violação do princípio da igualdade. A própria Secretária de Estado Adjunta e da Educação, em reposta à Provedoria de Justiça, reconheceu “desajustes” na norma.

Face à situação criada, os Sindicatos da FENPROF com sede no continente decidiram avançar, cada um, com uma Acção Administrativa de Impugnação da Norma, em representação dos respectivos associados. Assim, o SPN entregou hoje, 19 de outubro de 2016, pelas 10h30, em representação dos seus associados, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, uma Acção Administrativa, na qual pede para “ser julgada procedente” a declaração da “ilegalidade” da referida norma. Esta entrega, feita por uma delegação do SPN que integrou vários dirigentes, entre os quais a coordenadora do SPN, Manuela Mendonça, a responsável pelo Departamento do 1.º CEB, assim como o responsável pelo Departamento Jurídico, e o advogado Miguel Pinho, fora publicitada junto dos órgãos de comunicação social, tendo a iniciativa sido acompanhada pelo Jornal de Notícias e pelo Porto Canal.

Com o governo de Passos Coelho, o tempo de intervalo de atividades letivas dos alunos deixou de ser considerado tempo letivo dos professores do 1.º ciclo do ensino básico. Situação mantida pelo atual governo.

No entender do Sindicato dos Professores do Norte (SPN), a não inclusão dos intervalos como tempo de trabalho, para além de contraproducente para os professores e alunos, corresponde a um injustificado tratamento diferenciado, quer em relação ao que acontece nos restantes níveis de educação e ensino, quer em relação aos trabalhadores de outros setores profissionais.

Em causa está o estipulado no despacho normativo da abertura do ano letivo que, sendo uma norma administrativa, não legislativa, prevê, aquando da elaboração dos horários, a não integração dos intervalos entre tempos letivos na componente letiva dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico, o que, na prática, conduziu a um aumento semanal do tempo curricular dos alunos de duas horas e meia.

No âmbito da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) – e face à atitude do atual ministério da Educação em manter a situação –, o SPN irá entregar uma ação judicial no Tribunal Administrativo do Porto (TAF), amanhã, dia 19 de outubro, pelas 10h 30m, onde pede para “ser julgada procedente” a declaração da “ilegalidade” da referida norma, e para a qual apelamos à presença do V/ órgão de informação.

A delegação do Sindicato integrará vários dirigentes, entre os quais a coordenadora do SPN, Manuela Mendonça, a responsável pelo Departamento do 1.º CEB, assim como o responsável pelo Departamento Jurídico e o advogado Miguel Pinho que estarão, naturalmente, à V/ disposição para todos os esclarecimentos.

P’ A Direção

AEC – É urgente regulamentar.

Sat, 10 Sep 2016 20:42:00 GMT

A valorização da Escola Pública deverá ser uma prioridade da sociedade portuguesa como principal instrumento promotor da igualdade de oportunidades. E essa valorização deverá ser conseguida sob diferentes dimensões, nomeadamente no que às condições de trabalho diz respeito.

Neste início de ano letivo, ao Sindicato dos Professores do Norte (SPN) chegaram inúmeros relatos sobre as Atividades de Enriquecimento Curricular e, em especial, sobre a forma como as autarquias contratam os respetivos docentes.

Independentemente do promotor que desenvolve as AEC ser municipal ou não, em última análise é do Governo Central que chegam as respetivas verbas e, por isso, não se entendem por exemplo a existência de discrepâncias, quer no regime de seleção, quer nos horários de trabalho ou nos vencimentos.

Na fase de seleção as autarquias não podem continuar a manter regras ilegais que, por exemplo, dão prioridade a docentes que anteriormente tinham estado no concelho ou, definem de tal modo as exigências curriculares que o concurso se reduz a um candidato.

Há autarquias que pagam muito abaixo do dinheiro que o Governo Central transfere e muito longe dos índices de vencimento do pessoal docente. No que diz respeito aos horários de trabalho há autarquias a considerar como horário referência algo à margem da legislação vigente.

Na segunda feira, 5 de Setembro, o SPN esteve representado na equipa da FENPROF que reuniu com o Ministério da Educação e a quem entregou casos concretos relativamente as estas situações que urge resolver.

A Direção do SPN

Notícias anteriores:

http://www.dn.pt/portugal/interior/ministerio-quer-por-ordem-nos--salarios-das-atividades-do-1o-ciclo-5365924.htm

- http://www.dn.pt/portugal/interior/professores-sao-sujeitos-a-trabalho-escravo-4314033.html

- http://www.dn.pt/portugal/interior/400-professores-vao-deixar-de-comparecer-nas-escolas-na-proxima-segundafeira-4370191.html

- http://www.dn.pt/portugal/norte/interior/professores-acusam-camara-de-irregularidade-em-concurso-1688798.html

Decreto-lei 176/2014, de 12 de Dezembro: cria o Grupo 120 (Inglês, 1º ciclo)

Tue, 26 Jul 2016 10:01:00 GMT

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento

Consulte o texto do Decreto

1º ciclo: Exigimos respeito

Wed, 06 Jul 2016 16:45:00 GMT

Tomadas de posição dos agrupamentos:

É urgente respeitar a criança e dignificar os professores

Wed, 03 Feb 2016 18:06:00 GMT

Arrancou em Matosinhos a campanha dinamizada pela FENPROF "1º CEB:
caminhos para a sua valorização"

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) iniciou esta terça-feira, na Escola Básica de Matosinhos, a campanha nacional “1º CEB: caminhos para a sua valorização”, uma iniciativa que pretende chamar a atenção para os problemas que se vivem no Primeiro Ciclo do Ensino Básico, dando voz à comunidade educativa. No arranque da campanha, o tema em destaque foi a constituição de turmas e a integração de alunos com necessidades educativas especiais.

“É preciso dignificar e respeitar a criança e dignificar e respeitar o professor. Esta campanha visa exatamente esses objetivos. Os colegas do Sindicato dos Professores do Norte tiveram a feliz ideia de vir para uma escola que não é muito habitual encontrar neste país, porque tem caraterísticas completamente diferentes da esmagadora maioria: tem muitos anos de escolaridade e recebe alunos de todos os estratos sociais. É uma escola pública que nós defendemos. Nós defendemos a integração e a escola pública precisa de condições para dar resposta a todos”, referiu Manuel Micaelo, coordenador do Departamento do 1º Ciclo da FENPROF, sublinhando a necessidade de um debate sobre este nível de ensino e os problemas das crianças que o frequentam.

O dirigente da FENPROF acrescentou que a ideia é dar voz aos que sabem o que se passa no setor. “Quem sabe o que se passa nas escolas são os auxiliares, são os professores, são os coordenadores de departamento, são os vereadores da Educação, são os autarcas em geral. E precisamos da opinião de todos para levar isto à sociedade. A escola precisa da sociedade, mas a sociedade também precisa da escola.”

Curar a doença

Nos últimos anos, foram encerradas mais de cinco mil escolas do 1º Ciclo, assistiu-se ao regresso das turmas com diversos anos de escolaridade, ao aumento do número de alunos por turma e do número de alunos com necessidades educativas especiais (que deveriam estar integrados em turmas de menor dimensão), à falta de apoios às crianças, à desregulação dos horários de trabalho, quer dos professores, quer dos próprios alunos, entre outros problemas.

Nas palavras do Secretário Geral da FENPROF, há uma incoerência na forma como o 1º Ciclo se organiza. “Muitas vezes, parece que essa organização depende menos daquilo que é a exigência pedagógica de responder aos alunos e mais das disponibilidades financeiras ou dos recursos”, o que significa que há cada vez mais diferenças entre as escolas.

“É importante registar que, concluída a governação do anterior Executivo, com o ministro Nuno Crato, o insucesso escolar no Ensino Básico voltou a aumentar, o que não se verificava nos últimos anos”, referiu Mário Nogueira. “Nós queremos inverter isso e pensámos que hoje há condições políticas para tal.”

A FENPROF tem estado em conversações com o Ministério da Educação, sobre esta e outras matérias. E de acordo com Mário Nogueira tem havido “compreensão”. “O que fica do diálogo que temos estabelecido é que há conhecimento das situações. Portanto, o que esperamos agora é que haja condições para resolver os problemas. Se o diagnóstico está feito, vamos então curar o doente. E isso significa tomar medidas”. / Maria João Leite /A Pagina da Educação

A temática – Constituição de turmas/alunos com necessidades educativas especiais – seus efeitos no processo ensino-aprendizagem

No que toca à temática em questão, após auscultação e recolha de dados em alguns agrupamentos/escolas do norte do país, o SPN está em condições de confirmar o que já todos suspeitávamos – a legislação existente não serve o setor e são imensos os atropelos que lhe são acometidos. Desde logo, a violação da lei no que concerne à ideia de que na constituição de turmas devem prevalecer critérios de natureza pedagógica, uma vez que, não raramente, são os critérios economicistas que ditam a sua constituição. Depois, o número limite de alunos por turma (atualmente em 26) revela-se manifestamente excessivo para uma prática de uma educação de qualidade, pelo que a Fenprof defende que o número de alunos por turma não deve exceder os 19 alunos. O aumento do número de alunos por turma é uma medida que apenas promove a redução do número de turmas e, consequentemente, o número de professores a lecionar. Esta medida compromete inevitavelmente as aprendizagens, dificulta o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, assim como as respostas pedagógicas, nomeadamente em termos de pedagogias ativas e diversificadas e do apoio individualizado fundamental neste nível de ensino. Acresce, ainda, que a lei permite a título excecional a constituição de turmas com número superior ao estabelecido, prerrogativa que a Fenprof quer ver definitivamente erradicada dos normativos.

Agrava, ainda, a situação o profundo desrespeito pelo limite do número de alunos da turma quando está em causa a existência de alunos com necessidades educativas permanentes (NEE), cujo limite deveria por lei ser de 20 alunos e onde encontramos inúmeros exemplos com turmas que ultrapassam este limite e, casos há, da existência de mais de um aluno com estas características em turmas com 22 ou 23 alunos. A Fenprof entende que estas turmas não deveriam ultrapassar os 12 alunos.

Uma outra conclusão prende-se com a existência de turmas com mais do que um ano de escolaridade. Sobre este aspeto, a Fenprof defende que devem ser constituídas turmas por ano de escolaridade, admitindo, contudo a existência de turmas com 2 anos, com caracter absolutamente excecional, quando não há alternativa, como por exemplo a ausência de alunos. No entanto, o que a auscultação mostra é que, do ponto de vista da administração educativa, a exceção passou a ser regra. Apesar da legislação em vigor não impedir a formação de turmas com mais de um ano, impõe, contudo, que estas não ultrapassem os 18 alunos nas escolas de lugar único e os 22 nas restantes. Para a Fenprof, a existirem turmas com mais de um ano de escolaridade não devem ser constituídas por mais de 15 alunos.

Ao constatar que esta é, igualmente, uma prática corrente nos centros escolares, a Fenprof considera-a absolutamente inaceitável, uma vez que uma das justificações para a criação dos centros escolares – que levou ao encerramento de milhares de escolas –, era precisamente a constituição de turmas homogéneas, com apenas um ano de escolaridade, por forma a conferir aos docentes adequadas condições para o exercício da profissão e de realizar uma gestão pedagógica do processo ensino-aprendizagem que respeitasse os ritmos dos alunos e permitisse uma abordagem mais individualizada dos conteúdos das aprendizagens. A única justificação plausível para a existência de turmas com estas características é, mais uma vez, economicista.

A negociação

Havendo, atualmente, uma equipa ministerial que tem demonstrado sensibilidade para os problemas que afligem a Educação, e resolvido alguns, mais se justifica a denúncia dos problemas do 1.º CEB, que têm vindo a agravar-se. E, em reunião realizada em 1 de fevereiro com os secretários de Estado do ME, a Fenprof apresentou propostas destinadas a resolver estes e outros problemas. Sobre o 1.º Ciclo do Ensino Básico foram abordados aspetos relacionados com horários de trabalho, regime de coadjuvação, constituição de turmas, entre outros; relativamente à Educação Especial foi reiterada a necessidade de um escrupuloso respeito pelos normativos que estabelecem o número máximo de alunos nas turmas com alunos com necessidades educativas especiais. No que à Inclusão diz respeito, a Fenprof colocou ainda a necessidade de ter também em conta a situação de professores e outros profissionais das escolas com dificuldades ou limitações físicas, aos quais tem sido dispensada pouca atenção.

Assim, para além da necessidade de ser aprovado um quadro legal estável para os próximos anos, a Fenprof reafirmou a sua disponibilidade para, rapidamente, se iniciar um processo negocial que permita: definir com rigor o conteúdo de componente letiva, eliminando os abusos hoje existentes; reduzir o número máximo de alunos por turma; estabelecer normas de referência para a constituição de turmas e a distribuição de serviço, entre outros aspetos. Neste âmbito, foi ainda abordada a necessidade de se encontrar mecanismos que, nos últimos anos de exercício profissional, tenham em conta o tremendo desgaste provocado pelo exercício da profissão. Para além do tipo de serviço a atribuir aos docentes nesse período final do seu exercício, é necessário equacionar, desde já, a necessidade de estabelecer um regime excecional de aposentação que tenha em conta esse problema.

Por tudo isto, a Fenprof entende que é tempo de chamar a atenção para o que se passa no setor. É tempo de lutar pela resolução dos inúmeros problemas existentes. É tempo de abrir uma janela de esperança. As crianças deste país merecem-no! Elas não poderão mais ser vítimas de políticas que as desrespeitam.

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1ºCICLO: Campanha nacional começa no início de fevereiro

Fri, 29 Jan 2016 22:31:00 GMT

Acompanhe as iniciativas mais recentes

desta campanha

Mário Nogueira na apresentação da Campanha

Para travar e alterar o rumo de degradação que tem afetado o 1º Ciclo do Ensino Básico, a FENPROF apresentou a campanha nacional "1º CEB: caminhos para asua valorização", que será "um grito de protesto e exigência", contra o "massacre" sofrido particularmente na última década.

Folheto da Campanha (pdf)

A primeira iniciativa acontecerá já na próxima quarta-feira, dia 3, em Matosinhos.

Em foco estará a constituição de turmas/alunos com necessidades educativas especiais.

O encontro com os jornalistas teve lugar na EB1 Mestre Arnaldo Louro de Almeida, na Praça Nuno Gonçalves, em Lisboa. Estiveram presentes professores do agrupamento e dirigentes da FENPROF, entre os quais o Secretário Geral, Mário Nogueira, o Coordenador Nacional do Departamento do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Manuel Micaelo; Dulce Carvalho (SPGL) e Celeste Duarte (SPRC).

Mário Nogueira fez um balanço da situação que se vive hoje no setor e Manuel Micaelo ("é mesmo urgente respeitar a criança e dignificar os professores") deu pormenores da campanha, que terá como momentos destacados as sessões previstas para Matosinhos (3/02/2016), Coimbra (11/02), Sintra (18/02), Região Autónoma da Madeira (19 e 20/02),Évora (23/02) e Região Autónoma dos Açores (1/03).

O 1.º Ciclo do Ensino Básico é essencial no percurso escolar dos alunos. É nele que estes adquirem conhecimentos, desenvolvem capacidades e constroem competências básicas que se manifestarão fundamentais no futuro de cada um. Apesar disso, os governos, em particular o último, desinvestiram completamente neste setor de ensino que hoje vive problemas gravíssimos de organização pedagógica e de capacidade de resposta face às crescentes solicitações com que se confronta.

Os últimos anos foram marcados pelo encerramento de milhares de escolas, pelo retorno das turmas com diversos anos de escolaridade, pela perda de apoios necessários a milhares de crianças, por uma organização pedagógica que é de bradar aos céus, por horários de trabalho (de professores e alunos) desfeitos pela gula economicista do governo anterior, por um regime de coadjuvação que não o é nem deixa de ser, pelos mega-agrupamentos que tudo esmagam e por um desrespeito enorme do poder político e de muitos dos chamados superiores hierárquicos em relação aos docentes deste setor.

Não surpreende, pois, que cresçam os gritos de revolta dos professores e a FENPROF quer ampliá-los para que os problemas deixem de ser ignorados e passem a ser resolvidos.

Hoje, havendo uma equipa ministerial na Educação que tem demonstrado sensibilidade pelos problemas e resolvido alguns, mais se justifica ainda que se denunciem os problemas do 1.º Ciclo, que têm vindo a agravar-se, é tempo de chamar a atenção para o que se passa no 1.º Ciclo e se lute pela sua resolução. Não apenas em nome dos professores, mas, essencialmente das crianças que são vítimas de políticas que as desrespeitam.

Com esse objetivo, a FENPROF irá desenvolver a Campanha Nacional “Pela Valorização do 1.º Ciclo”, que, ao longo de um mês, percorrerá todo o país, incluindo as regiões autónomas. Professores, pais e outros atores educativos darão voz à denúncia e a FENPROF apresentará propostas concretas visando uma profunda alteração da situação negativa que se vive.

A apresentação da Campanha Nacional “Pela Valorização do 1.º Ciclo” terá lugar na próxima quinta-feira, dia 28 de janeiro, pelas 11 horas, em Conferência de Imprensa que decorrerá no palco dos acontecimentos: uma Escola Básica do 1.º Ciclo. A EB1 Mestre Arnaldo Louro de Almeida, situada na Praça Nuno Gonçalves, em Lisboa.

Estarão presentes professores do agrupamento e dirigentes da FENPROF, entre os quais, o Secretário-Geral da FENPROF e o Coordenador Nacional do Departamento do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Gostaríamos de poder contar com os/as Senhores/as Jornalistas nesta Conferência de Imprensa para que possamos dar a conhecer problemas que têm vindo a agravar-se, abafados, porém, pelas paredes de cada sala de aula.

O 1.º Ciclo do Ensino Básico, primeira etapa do ensino obrigatório, é essencial no percurso escolar dos alunos. É nele que estes adquirem conhecimentos, desenvolvem capacidades e constroem competências básicas que se manifestarão fundamentais no futuro de cada um, como assinala a FENPROF.

Apesar disso, como sublinhou Mário Nogueira, os governos, em particular o último, desinvestiram completamente neste setor de ensino que hoje vive problemas gravíssimos de organização pedagógica e de capacidade de resposta face às crescentes solicitações com que se confronta.

5 000 escolas encerradas

Os últimos anos foram marcados...

pelo encerramento de mais de 5 000 escolas do 1º CEB
pelo retorno das turmas com diversos anos de escolaridade
pela perda de apoios necessários a milhares de crianças
por uma organização pedagógica desregulada
por horários de trabalho (de professores e alunos) desfeitos pela gula economicista do governo anterior
por um regime de coadjuvação que não o é nem deixa de ser
pelos mega-agrupamentos que tudo esmagam e por um desrespeito enorme do poder político e de muitos dos chamados superiores hierárquicos em relação aos docentes deste setor.

Não surpreende, pois, que cresçam os gritos de revolta dos professores e a FENPROF quer ampliá-los para que os problemas deixem de ser ignorados e passem a ser resolvidos.

Chamar a atenção
para o que se passa no 1.º Ciclo

Hoje - havendo uma equipa ministerial na Educação que tem demonstrado sensibilidade pelos problemas e resolvido alguns - mais se justifica ainda que se denunciem os problemas do 1.º Ciclo, que têm vindo a agravar-se, num cenário profundamente marcado por sucessivos cortes orçamentais.

É tempo de chamar a atenção para o que se passa no 1.º Ciclo e se lute pela sua resolução. Não apenas em nome dos professores, mas, essencialmente das crianças que são vítimas de políticas que as desrespeitam.

É com esse objetivo que a FENPROF avança com a Campanha Nacional “pela valorização do 1.º Ciclo” - "quese uma campanha SOS" - , que, ao longo de um mês, percorrerá todo o país.

Professores, pais e outros atores educativos darão voz à denúncia e a FENPROF apresentará propostas concretas visando uma profunda alteração da situação negativa que se vive.

Reuniões Sindicais: Educação Pré-Escolar e 1º ciclo

Thu, 03 Dec 2015 15:24:00 GMT

Reuniões Sindicais: Educação Pré-Escolar e 1º ciclo

FENPROF saúda fim dos "exames da 4ª classe"

Tue, 01 Dec 2015 11:59:00 GMT

A FENPROF saúda fim dos exames no 4.º ano de escolaridade.

Como a FENPROF afirmou em 2013, quando foram recuperados, pelo ministro de então, os “velhos exames da 4.ª classe”, estes, para além de serem um atropelo pedagógico, provocavam transtorno nos pais que eram obrigados a transportar os seus filhos para os locais onde se realizavam os exames e também na vida das escolas, com aulas a serem anuladas e muitos alunos, de outros anos de escolaridade, a permanecerem à porta das escolas até que terminasse o exame.

Este exame, disse-o ainda a FENPROF, era um dos pilares da velha escola salazarenta que, mesmo antes do 25 de Abril de 1974, começou a ser enterrada. Uma escola que, então, como durante a anterior Legislatura, era marcada por: desvalorização dos currículos, distinguindo-se disciplinas ditas essenciais de outras; ausência de respostas gratuitas, educativas e socioeducativas, na escolaridade obrigatória; excessivo número de alunos por turma; horários de trabalho excessivos, tanto para docentes como alunos; desvio precoce de alunos para vias profissionais desvalorizadas; uma fraca ação social escolar, incapaz de contribuir positivamente para a igualdade de oportunidades. Acrescentou a FENPROF, em 2013, que os exames não acrescentam qualidade ao ensino; o que acrescentaria seria a melhoria das condições de trabalho nas escolas. Essa é uma afirmação que a FENPROF reitera neste dia.

Acabaram-se os “exames da 4.ª classe” e esse é um sinal positivo que a atual maioria parlamentar dá ao país, renovando a esperança de quantos acreditam numa Escola Pública Democrática, ou seja, de qualidade, gratuita, para todos e inclusiva.

O Secretariado Nacional
27/11/2015

Parlamento aprova fim dos exames do 4.º ano

O parlamento aprovou esta sexta-feira (27/11/2015) o fim dos exames do 4.º ano de escolaridade, com os votos favoráveis do PS, do PCP, do Bloco de Esquerda, do PEV e do PAN.

PSD e CDS-PP votaram contra os projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP com vista à eliminação das provais finais do 1.º Ciclo, realizadas pelos alunos no 4.º ano de escolaridade.

Os exames neste nível de ensino foram criados por Nuno Crato, enquanto ministro da Educação do governo de coligação PSD-CDS.

FENPROF preocupada com a situação que se vive no 1ºCEB

Tue, 28 Jul 2015 22:02:00 GMT

FENPROF preocupada com situação do 1º Ciclo

Decorreu na passada segunda-feira (27.julho), no MEC, uma reunião com a presença de dirigentes da FENPROF e de elementos da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário.

Na reunião, em que participou o chefe de gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário (SEEBS), a FENPROF apresentou um conjunto de inquietações relativas à situação preocupante que se vive no 1º Ciclo do Ensino Básico e que se agravará se não forem tomadas rapidamente as medidas adequadas.

Do vasto leque de preocupações apresentadas, salientam-se:

a necessidade de uma discussão séria sobre o que se quer do e para o 1ºCEB;
o excessivo número de horas que os alunos passam em atividades letivas e escolarizadas, sendo já os que, na União Europeia, têm maior carga horária;
o agravamento do horário letivo dos alunos, devido à introdução do Inglês no currículo;
o ‘experimentalismo’ introduzido neste sector de ensino, muitas vezes sem qualquer interesse pedagógico, está a levar à desregulação do regime de docência e à multiplicidade de regimes coexistentes;
o aumento da componente letiva dos docentes (os intervalos deixaram de fazer parte da componente letiva);
a problemática elaboração dos horários dos docentes: a indefinição entre o que é letivo e não é lectivo; a inexistência de horas para coordenação de estabelecimento; a coadjuvação, que acaba por ser um embuste (o que acontece é a substituição dos docentes da turma por colegas, muitas vezes de outros ciclos de ensino…).

A FENPROF solicitou esclarecimentos e o envio de orientações para as escolas sobre:

a definição do que é letivo e não é letivo, incluindo a questão dos intervalos, que devem ser parte integrante da componente letiva;
a coadjuvação do docente titular de turma, que deverá ser isso mesmo;
sobre o ensino do Inglês no 3º ano de escolaridade: que seja considerado nas 25 horas letivas dos alunos; que se esclareça quem leciona a disciplina nos casos em que não há docentes do grupo 120; o que fazer nos casos de turmas com alunos de dois ou mais anos de escolaridade.

Da parte da SEEBS, foi afirmado que:

seria dado conhecimento ao secretário de Estado das questões apresentadas pela FENPROF;
a discussão é bem-vinda – mas inoportuna, acrescentaram, por estarmos próximo de eleições…;
o MEC dá grande relevo à autonomia das escolas, responsabilizando-as por parte das soluções encontradas (e, assim, dos problemas criados) – entendem, porém, que tudo se passa dentro do quadro legal e apelam à FENPROF para que, “se for ilegal, denunciem”…;
as decisões tomadas não são alheias à situação financeira do país...;
admitem existir diferenças interpretativas (!) entre a FENPROF e o MEC sobre o que integra as componentes letiva e não letiva – o MEC esquece que em ata negocial (junho de 2013) ficou esclarecido o que faz parte de uma e outra; o que acontece é que o MEC nunca respeitou o que então assinou.
relativamente à lecionação do Inglês, as dúvidas iam ser remetidas à Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar, por ser dela a responsabilidade.

O Secretariado Nacional da FENPROF

28/07/2015

________________

Da nota anterior:

Recentemente, a FENPROF tornou público um conjunto de preocupações que tem em relação à situação que vive o 1.º Ciclo do Ensino Básico (ver comunicado).

Os principais problemas detetados e referidos na tomada de posição que também foi enviada ao MEC relacionam-se com o aumento do horário letivo dos alunos, devido à introdução do Inglês, a multiplicidade de regimes de docência e a (des)organização reinante na elaboração dos horários dos professores (...).

O Secretariado Nacional da FENPROF
24/07/2915

Pedido de certificação da qualificação profissional para o grupo de recrutamento 120 – Inglês do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Wed, 27 May 2015 17:43:00 GMT

em anexo pdf

1.º Ciclo do Ensino Básico

Como ler o meu horário de trabalho?

20 de setembro de 2019

"Como ler o meu horário de trabalho?"

A FENPROF estará atenta. Se se mantiverem irregularidades, será convocada greve ao sobretrabalho.

Há escolas que, ainda durante o ano letivo anterior, corrigiram as irregularidades que possuíam.

Período probatório 2019/2020 — Lista das dispensas

11 de outubro de 2019

Período probatório 2019/2020: publicitadas listas dos docentes dispensados e dos que terão de o realizar

DGAE discrimina injustificadamente docentes de LGP

17 de setembro de 2019

Período probatório 2019/2020: condições de realização e de dispensa

2018/2019 - Período Probatório

23 de outubro de 2018

Período Probatório

1.º CEB e Educação Pré-escolar entram na luta

20 de junho de 2018

Professores das AEC voltam à 2.ª prioridade do concurso

23 de maio de 2018

Lutar vale sempre a pena! Novo recuo do ME.

Professores que prestam funções nas AEC voltam à 2.ª prioridade do concurso

15 de maio de 2018

8 de maio de 2018

1.ª CEB - Perguntas frequentes (atualização)

Ainda os intervalos no 1.º CEB - DGEstE esclarece

(documento editado)

AEC - salários em atraso

Matriz curricular do 1.º CEB - DGE confirma entendimento do SPN

28 de julho

5 de julho

Intervalos são componente letiva; AEC não são curricularizáveis

1.º CEB - INTERVALOS: SPN entregou ação judicial no Tribunal do Porto

AEC – É urgente regulamentar.

Decreto-lei 176/2014, de 12 de Dezembro: cria o Grupo 120 (Inglês, 1º ciclo)

1º ciclo: Exigimos respeito

É urgente respeitar a criança e dignificar os professores

Arrancou em Matosinhos a campanha dinamizada pela FENPROF "1º CEB:caminhos para a sua valorização"

1ºCICLO: Campanha nacional começa no início de fevereiro

Reuniões Sindicais: Educação Pré-Escolar e 1º ciclo

FENPROF saúda fim dos "exames da 4ª classe"

Parlamento aprova fim dos exames do 4.º ano

FENPROF preocupada com a situação que se vive no 1ºCEB

Pedido de certificação da qualificação profissional para o grupo de recrutamento 120 – Inglês do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Arrancou em Matosinhos a campanha dinamizada pela FENPROF "1º CEB:
caminhos para a sua valorização"