Educação Especial

Fenprof entrega petição pela criação do grupo de recrutamento

Wed, 27 Mar 2019 20:15:00 GMT

04 de abril de 2019

Fenprof entrega Petição em defesa da criação do grupo de recrutamento de Intervenção Precoce

A Fenprof e a CNOD entregaram, no dia 4 de abril, a petição em que é reclamada a criação do grupo de recrutamento de Intervenção Precoce e que foi promovida em parceria com a APEI – Associação de Profissionais de Educação de Infância, APD – Associação Portuguesa de Deficientes, CGTP-IN e CNOD – Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes.

No texto da Petição, que reuniu 4065 assinaturas, é lembrado que a Intervenção Precoce é uma ação preventiva e reabilitativa no âmbito da Educação, Saúde e Ação Social e que quem trabalha na Intervenção Precoce (IP) dá apoio a crianças dos 0 aos 6 anos de idade e às respetivas famílias, muitas vezes nos próprios domicílios. Naturalmente que para trabalho tão específico é fundamental uma formação especializada nesta área.

Atualmente, muitos docentes que trabalham na Intervenção Precoce,por não haver um grupo de recrutamento, não têm qualquer especialização ou formação adequada, sendo convidados para a atividade ou, à falta de alternativa, esta poderá ser atribuída a qualquer docente do grupo 910 (Educação Especial), ainda que a sua especialização não seja neste domínio. A criação deste grupo de recrutamento foi sempre rejeitada pelo Ministério da Educação, desconhecendo-se o motivo dessa posição, até porque a medida reclamada não acarreta qualquer despesa acrescida ao erário público.

Em final de Legislatura, esta Petição permitirá à Assembleia da República aprovar a criação deste grupo de recrutamento que é extremamente importante, como se afirma antes, para as crianças e as suas famílias.

27 de março de 2019

Petição pela Criação do Grupo de Recrutamento de Intervenção Precoce

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A Intervenção Precoce é uma ação preventiva e reabilitativa no âmbito da Educação, Saúde e Ação Social. Quem trabalha na Intervenção Precoce (IP) dá apoio a crianças dos 0 aos 6 anos de idade e às respetivas famílias. Para um trabalho tão específico é fundamental uma formação especializada nesta área.

Atualmente, os docentes que dão apoio a estas crianças e às suas famílias podem não ter qualquer especialização ou formação adequada e podem ser de qualquer nível de ensino. As colocações destes docentes, nalgumas zonas/regiões do país, são feitas através de convites ou na sequência de colocação num dos grupos de recrutamento da Educação Especial (grupo 910). Em relação aos convites, qualquer docente do quadro pode, por sua conveniência, disponibilizar-se para trabalhar na IP. Em relação às colocações no grupo de recrutamento 910 (onde se integra também a IP, mas os docentes são especializados na área cognitivo-motora), muitos docentes desconhecem que poderão ser colocados a trabalhar com crianças tão novas e, muitas vezes, nos seus domicílios.

Por estas razões, há muito que se defende a criação de um grupo de recrutamento específico para a IP, que respeite as crianças e famílias apoiadas e também o trabalho dos docentes. A criação deste grupo não impõe despesas acrescidas, porque os docentes colocados (do quadro ou contratados) são de outros grupos de recrutamento e já se encontram a exercer atividade.

Face ao que antes se afirma, os peticionários defendem a criação de um grupo de recrutamento específico para a Intervenção Precoce, cujas regras de acesso e colocação sejam as aplicáveis aos grupos de recrutamento já existentes. Qualquer cidadão pode assinar (docentes, não docentes, familiares, amigos,...).

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Imagem: Association des Parents d’Élèves

Resultados do inquérito sobre educação inclusiva

Mon, 04 Mar 2019 17:35:00 GMT

16 de março de 2019

Estudo da Fenprof sobre a implementação do novo regime de educação inclusiva revela

Em 1/4 das escolas/agrupamentos, os alunos com NEE perderam apoios

No dia 16 de março, a Fenprof promoveu um Seminário sobre a educação inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018), onde apresentou e debateu os resultados do estudo, promovido pela Fenprof nas escolas de todo o país e que vem comprovar muitos dos alertas e críticas da Federação à implementação deste novo regime.

Desde logo, a data da sua implementação, com 87,3% dos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas (AE/ENA) a considerarem que a publicação tardia do diploma dificultou a organização das escolas e a aplicação do novo regime e 69,3% a afirmarem que o governo deveria ter adiado por um ano a implementação.

Uma das principais dificuldades identificada pelos AE/ENA é a falta de recursos: quase 80% (79,3%) afirmam não terem os recursos necessários para a implementação do novo regime, desde assistentes operacionais (64,6%), terapeutas (63,3%), docentes especializados (55,3%) e psicólogos (39,3%).

Consultar resultado so estudo da Fenprof | Para mais informações consultar o artigo no sítio da Fenprof

04 de março de 2019

INSCRIÇÕES ONLINE

Ação acreditada ao abrigo do despacho 5741/2015, de 29 de maio (6 horas).

Educação Inclusiva esteve em discussão em VN Famalicão (21/fev)

Sun, 03 Feb 2019 17:59:00 GMT

3 de fevereiro de 2019

INSCRIÇÕES ONLINE

Delegação de Vila Nova de Famalicão

Inscrições abertas a todos os professores com prioridade ao sócios.

Ação acreditada ao abrigo do despacho 5741/2015, de 29 de maio (3 horas).

As fotos

Ver fotos no facebook

INSCRIÇÃO ONLINE

Seminário sobre educação inclusiva em Paços de Ferreira

Wed, 21 Nov 2018 21:06:00 GMT

21 de novembro de 2018

PAÇOS DE FERREIRA - INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Delegação de Penafiel

Inscrições abertas a todos os professores com prioridade ao sócios

Ação acreditada ao abrigo do despacho 5741/2015, de 29 de maio (3 horas).

Educação Inclusiva – Resultados do inquérito

Thu, 18 Oct 2018 21:59:00 GMT

20 de novembro de 2019

Educação Inclusiva – Resultados do inquérito

O regime de educação inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, foi assumido pelo governo anterior, em matéria de educação, como uma espécie de “obra do regime”. O Ministério da Educação desdobrou-se em ações de divulgação e propaganda do novo quadro legal e no seu preâmbulo inscreveu alguns dos princípios mais importantes e positivos da inclusão.

A Fenprof quis saber quais as alterações mais significativas resultantes da aplicação deste decreto e promoveu um inquérito junto dos decentes e das direções das escolas. Os resultados, assim como a análise dos mesmos, foram apresentados à comunicação social, no dia 20 de novembro, e podem ser consultados em página específica no sítio da Fenprof.

4 de outubro de 2019

Questionário sobre a aplicação do DL 54/2018

Preenche o QUESTIONÁRIO ONLINE e ajuda-nos a ter dados concretos sobre a realidade de cada escola.

Após um ano de implementação do DL 54/2018 nas escolas, como estão os apoios aos alunos com NEE? O apoio a estes alunos melhorou, piorou ou nada se alterou em relação à anterior legislação?

A Fenprof está a fazer um levantamento junto dos AE/ENA, mas também quer saber a tua opinião enquanto educador ou professor destes alunos.

25 de janeiro de 2019

Implementação à força do DL 54/2018 poderá penalizar as escolas por problemas criados pelo Ministério da Educação!

Quando o Decreto-Lei 54/2018 (Regime Legal sobre Educação Inclusiva) foi publicado, em 6 de julho, para ser implementado a partir de 1 de setembro seguinte, a Fenprof considerou que essa implementação deveria, apenas, ter lugar no ano letivo 2019/2020, para que, no decorrer deste primeiro ano, as escolas pudessem criar condições, de recursos e organizacionais, para darem resposta a este novo regime.

A Fenprof está a fazer um levantamento sobre a implementação deste decreto-lei e a realidade que é retratada pelas direções das escolas confirma a confusão e o desrespeito pelos alunos que, necessitando de apoios, não os obtiveram ou deixaram até de os ter, mas também pelos docentes que, colocados perante a pressão da sua aplicação, são confrontados com a inexistência de recursos e um inadmissível desrespeito pelas suas condições de exercício da profissão. Uns e outros são alvos da negligência com que ME/Governo intervêm.

Em resposta às posições de muitas entidades e organizações, que iam no sentido de não precipitar a implementação do regime de Educação Inclusiva, o Ministério da Educação informou que não havia qualquer pressão sobre as escolas e que a alegada confusão reinante, afinal, não passava da natural diferença entre escolas com ritmos e condições diferentes e que, por isso, iriam gradualmente implementar o regime, não necessariamente da mesma forma.

Vem, agora, o mesmo Secretário de Estado da Educação, João Costa, exercer nova pressão, ameaçando as escolas com a Inclusão como “indicador-chave” para a sua avaliação externa.

Fica a parecer que, afinal, o Ministério da Educação, não querendo assumir a confusão gerada nas escolas com esta implementação precipitada do regime de Educação Inclusiva, descarta, agora, mais uma vez, aquilo que são suas responsabilidades para as escolas e para os professores, prometendo penalizar quem não estiver a fazer o que, em sua opinião, afinal, deveria ter sido feito de imediato, independentemente das condições que reunissem.

Quem, corretamente, assumiu que este decreto-lei não podia ser implementado de um dia para o outro e recusou deixar alunos com Necessidades Educativas Especiais sem qualquer tipo de apoio parece ficar, agora, ameaçado de sofrer represálias na avaliação externa das escolas.

A Fenprof , em breve, divulgará os resultados do levantamento que está a ser feito em todo o país, sendo certo que, pelo que já foi possível perceber, quem necessita de ser avaliado pelo mau trabalho que tem estado a fazer são o Ministério da Educação e o Governo!

21 de novembro de 2018

Fenprof promove questionário sobre o regime de inclusão

A Fenprof promove um grande levantamento sobre o processo de implementação do regime de inclusão previsto no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho e para o qual convida, desde já, os professores a participarem.

Esse levantamento será efetuado até final do 1.º período letivo em curso e os resultados do mesmo serão divulgados e debatidos em iniciativa nacional a realizar no 2.º período (em data a fixar).

Aceder ao Questionário sobre o Regime de Inclusão Escolar (brevemente)

(Ver notícia no sítio da Fenrof)

23 de outubro de 2018

Falta formação sobre a inclusão escolar, no entanto...

Técnica do ME promove formação desde que professores a paguem

Tem sido recorrente ouvir queixas dos professores sobre a falta de formação adequada, aberta a todos os docentes, para aplicação do novo quadro legal sobre inclusão escolar, que consta do Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho. Os professores assinalam as insuficiências do manual de aplicação, as chamadas “FAQ” já vão na sua quinta versão, mas os professores continuam a queixar-se de falta de informação e de formação adequada. Uma formação que deverá ser gratuita, pois destina-se a implementar um regime aprovado pelo governo.

Essa formação gratuita não existe. Mas a mesma entidade que deveria promovê-la, o Ministério da Educação, fecha os olhos ao facto de um dos seus principais quadros nesta área, Filomena Pereira, que fez parte do grupo de elaboração do novo regime e continua envolvida na elaboração de instrumentos que deveriam esclarecer os professores (manual, FAQ…), ser a formadora de ações nas quais, para participar, os professores têm de pagar.

Nos casos que se anexam, os professores pagam, num caso 60€ e em outro 85€ para participar na ação de formação. É uma vergonha esta situação que a FENPROF exige que seja resolvida em definitivo. O Ministério da Educação tem de promover a formação gratuitamente, os seus quadros técnicos não podem estar envolvidos em ações que são pagas pelos professores e as horas de formação dos docentes, nos termos da lei, terão de ser deduzidas na sua componente não letiva de estabelecimento.

17 de outubro de 2018

Fenprof denuncia situação de grande confusão nas escolas

O Departamento de Educação Especial da Fenprof denunciou, em Conferência de Imprensa, realizada no dia 16 de outubro, a situação de grande confusão e algum desnorte que se vive nas escolas do país no que respeita à implementação do novo regime dito de inclusão escolar.

Ana Simões, coordenadora nacional do departamento, revelou algumas das respostas enviadas diretamente pelos educadores e professores aos sindicatos e que denunciam situações muito complicadas em algumas escolas, com os professores a afirmar que se sentem “completamente à deriva”.

O secretário-geral da Fenprof voltou a insistir que o Ministério da Educação deveria adiar por um ano a implementação do DL 54/2018 para dar tempo às escolas e aos docentes, mas também aos pais e aos próprios alunos, de se adaptarem a um novo quadro legislativo tão disruptivo em relação ao que existia anteriormente e de serem criadas as condições (logísticas, recursos, formação…) para que o regime de inclusão possa ser aplicado de forma adequada.

(Ver declarações de Mário Nogueira)

Direção Distrital de Aveiro promove seminário em S. João da Madeira

Mon, 08 Oct 2018 18:49:00 GMT

7 de outubro de 2018

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

(Lotação esgotada)

Delegações de SM Feira e SJ Madeira

Nota: Ação acreditada ao abrigo do despacho 5741/2015, de 29 de maio (3 horas).

LGP: Conselho de Ministros aprova criação do grupo de recrutamento

Wed, 20 Dec 2017 21:57:00 GMT

8 de março de 2018

Dec-Lei 16-2018 de 7 de Março

Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente

8 de fevereiro de 2018

Criado o grupo de recrutamento da Língua Gestual Protuguesa

O Conselho de Ministros, realizado em 8 de fevereiro, aprovou o decreto-lei que cria o grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa.

O SPN/Fenprof saúda a criação deste grupo de recrutamento, mas lamenta que o Ministério da Educação insista em eliminar todo o tempo já prestado por estes docentes, alguns há mais de 20 anos.

Esta questão está ainda aberto, pois aguarda-se o pronunciamento da PGR. Entretanto, as organizções sindicais entregaram no ME um Parecer Jurídico sobre a contagem de tempo de serviço (ver notícia).

22 de janeiro de 2018

Negociação suplementar (22 de janeiro): Acordo global em relação à criação do grupo de recrutamento de LGP; diferendo sobre contagem do tempo de serviço anterior à profissionalização será ultrapassado com recurso à Procuradoria-Geral da República

Após a reunião de negociação suplementar entre a Fenprof e o Ministério da Educação (22/jan), apenas um aspeto continua a dividir as partes – a contagem (ou não) do tempo de serviço anterior à profissionalização. No novo documento apresentado, o ME continua a pretender eliminar o tempo de serviço anterior à profissionalização, prestado em funções docentes, para efeitos de carreira, alegando uma interpretação jurídica do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Para a Fenprof, essa é uma interpretação incorreta que procura, apenas, justificar uma opção de ordem política ditada por razões financeiras.

Declarações de Mário Nogueira, Secretário-Geral da Fenprof,

no final da reunião de negociação suplementar sobre a criação do Grupo de Recrutamento de LGP

Para a Fenprof, o ECD é claro quando estabelece, no número 3 do seu artigo 36.º, que só ingressam na carreira os docentes portadores de habilitação profissional, mas o posicionamento desses professores e educadores “faz-se no escalão correspondente ao tempo de serviço prestado em funções docentes”. Ora, como confirmam os contratos de trabalho firmados pelos docentes, a sua avaliação de desempenho, feita nos termos estabelecidos no ECD, e toda a atividade que exercem nas escolas, sejam ou não profissionalizados, o tempo de serviço anterior à profissionalização foi cumprido no exercício de funções docentes.

Declarações de Alexandra Perry, Presidente da AFOMOS,

no final da reunião de negociação suplementar sobre a criação do Grupo de Recrutamento de LGP

Face ao desacordo que se manteve sobre a matéria, a Secretária de Estado Adjunta e da Educação aceitou a proposta, já apresentada pela Federação em reunião anterior, de solicitar ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer jurídico que será acatado pelas partes. Nesse sentido, o pedido que será feito pelo governo ao CC da PGR também será acompanhado de parecer das organizações sindicais e de todos os documentos considerados relevantes para o objetivo jurídico desejado.

A decisão final será aplicada não apenas aos docentes de LGP, mas em todas as situações em que o tempo de serviço para efeitos de carreira venha a ser questionado. Face à injustiça que constituiria a não contagem do tempo de serviço anterior à profissionalização, para já, importa esclarecer o aspeto jurídico. A Fenprof já contactou as demais organizações sindicais, no sentido de ser apresentado um parecer comum, havendo consenso nesse sentido.

(Ver reportagem fotográfica)

12 de janeiro de 2018

Reunião da negociação suplementar marcada para o dia 22 de Janeiro

O ME não quer contar o tempo de serviço dos professores de LGP. Por isso, os professores estarão concentrados frente ao ME.

E terão consigo documentos que confirmam que exerceram funções docentes, como contratos, documentos de avaliação de desempenho, cópia de certidão de registos criminal solicitada pela escola ou outros documentos.

NÃO FALTES!

10 de janeiro de 2018

2.ª reunião (10 de janeiro): Fenprof reuniu com ME;

Em reunião de 10 de janeiro, no ME, a Fenprof apresentou parecer relativo à 2ª versão da anteproposta de Decreto-Lei para a criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa.

Em causa estão aspetos em relação aos quais a Fenprof discorda, com destaque para a intenção do ME de apagar todo o tempo de serviço que estes docentes prestaram antes da profissionalização.

Como se sabe, nenhum docente de LGP é profissionalizado porque ainda não existe qualquer curso que o permita. Por esse motivo, só agora estes docentes irão adquirir a profissionalização, após a saída do despacho ministerial que fixará as condições e a consequente abertura dos cursos em instituições de ensino superior. Assim sendo, se o tempo de serviço cumprido pelos docentes de LGP antes da profissionalização não for considerado para futuro posicionamento na carreira, como pretende o ME, todo o tempo prestado, até hoje, por estes professores será, simplesmente, apagado. Para muitos, se isso acontecer, serão 15, 20 ou mais anos de serviço que será desprezado, passando o primeiro ano de serviço após o ingresso no quadro a ser considerado como o primeiro da vida profissional destes professores.

20 de dezembro de 2017

1.ª reunião (20 de dezembro): ME apresentou uma anteproposta para a criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa (LGP),

A Fenprof considerou muito importante a existência deste documento, porém, em relação a diversos aspetos, manifestou dúvidas e algumas reservas. Defendeu que a criação deste grupo de recrutamento não se poderá traduzir no afastamento de professores com muitos anos de experiência e formações relevantes, considerando, também, que todo o tempo de serviço prestado por estes docentes no passado deverá ser contabilizado para todos os efeitos futuros.

A Federação aproveitou a oportunidade para reafirmar as propostas de criação urgente dos grupos de recrutamento de Teatro, Dança e Intervenção Precoce e, ainda, a necessidade de, a todos os técnicos especializados, desde logo os intérpretes de LGP, mas não só, serem criadas condições dignas de exercício profissional, tanto no que respeita à natureza do seu vínculo, como em relação às suas remunerações.

Várias foram, então, as propostas de especialidade apresentadas pela Fenprof, com vista à criação deste grupo de recrutamento e à integração no mesmo de quem tem exercido funções neste domínio, aguardando, a partir de agora, uma proposta de decreto-lei que as acolha e sobre a qual a Fenprof dará, naturalmente, o seu parecer.

Porque a Fenprof continuará a negociar esta matéria em estreita colaboração com a AFOMOS, associação profissional dos docentes LGP, para a próxima reunião - a realizar em 10 de janeiro -, a Federação solicitou ao ME a presença um intérprete de LGP, pois a ideia é que Alexandra Perry, dirigente da AFOMOS e do SPN esteja presente.

Fenprof e CNOD promoveram a "Inclusão Escolar e Social pela Arte e Desporto"

Tue, 28 Nov 2017 18:31:00 GMT

3 de dezembro de 2017

Aconteceu no Hotel Roma. Inscritos - centena e meia. O Encontro tratou dos aspetos atinentes à Inclusão Escola e Social pela Arte e Desporto. A Fenprof acreditou a iniciativa como ação de curta duração. Contactou diversas entidades e escolas, unidades de educação especial e docentes com projetos ligados a estas valências da inclusão. Foi um sucesso - disseram os presentes!

(Ver notícia e reportagem fotográfica)

25 de novembro de 2017

Encontro "Inclusão Escolar e Social pela Arte e Desporto"

Numa parceria entre a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD), vai realizar-se dia 2 de dezembro, em Lisboa, o Encontro "Inclusão Escolar e Social pela Arte e Desporto".

Pretende-se com esta iniciativa divulgar e valorizar atividades que se desenvolvem nas escolas públicas com todos os alunos, incluindo os que têm necessidades educativas especiais (NEE). Serão apresentadas atividades de escrita, dança, desporto, teatro e música, desenvolvidas por docentes.

A iniciativa, que está acreditada como ação de formação de curta duração, é gratuita e tem transporte assegurado pelo SPN.

As inscrições devem ser realizadas até dia 30 de novembro.

Governo publica decreto-lei sobre a Educação Inclusiva e disponibiliza manual de apoio (comentário da Fenprof)

Mon, 11 Sep 2017 20:20:00 GMT

22 de julho de 2018

Mesmo com manual são mais as dúvidas que as certezas

Sobre o regime de inclusão escolar, mais do que alterações significativas, faltam respostas sobre como o concretizar, não obstante o ME ter divulgado um manual de aplicação com quase duas centenas de páginas. Eis algumas dúvidas que subsistem:

Como constituir os Centros de Apoio à Aprendizagem?

Serão réplicas descentralizadas das unidades especializadas que agora acabam?

Com que recursos irão contar?

Que acontecerá aos técnicos especializados (psicólogos, terapeutas e outros) que têm apoiado os alunos com necessidades educativas especiais?

No despacho que prevê a renovação de contratos de técnicos especializados eles foram excluídos. Serão transferidos para os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), ou seja, sairão das escolas e passarão a constituir uma resposta privada?

E que acontecerá nas situações em que os pais vierem a recusar as medidas de apoio propostas para os seus filhos?

As medidas aplicam-se ou será tida em conta a posição da família?

Que acontecerá aos alunos que, pelas necessidades especiais, não estarão mais que 30% do tempo em atividade com os restantes colegas na turma?

Sendo mais as dúvidas que as certezas, as escolas estão em dificuldade para se reorganizarem neste domínio. O SPN e a Fenprof, em setembro, farão um levantamento sobre as consequências da aplicação deste regime comparando com o que aconteceu nos últimos anos, no sentido de poder concluir se, efetivamente, a Escola se tornou mais Inclusiva ou, pelo contrário, aumentaram as dificuldades para que a educação inclusão escolar se torne realidade.

6 de julho de 2018

Governo publica decreto-lei sobre a Educação Inclusiva e disponibiliza manual de apoio

Governo publica o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho “que estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa”. São revogados:

Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro (alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio)
Portaria n.º 201 -C/2015, de 10 de julho.

A DGE, em conformidade com o artigo 32.º do referido decreto-lei, disponibiliza o Manual de Apoio à Prática que se destina a apoiar a prática inclusiva dirigida “às escolas e seus profissionais, aos pais ou encarregados de educação e outros envolvidos na educação inclusiva”.

30 de setembro de 2017

Proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro (Educação Especial)

Os plenários realizados pelo Sindicato dos Professores do Norte no Porto, S. João da Madeira, Porto, Braga, Bragança, Vila Real e Viana do Castelo contaram com a participação de 205 docentes de todos os setores de educação e ensino.

Dos contributos recolhidos nos plenários destacam-se as seguintes preocupações:

manutenção dos mesmos recursos humanos e materiais existentes;
falta de clarificação das funções dos professores da educação especial;
alteração das regras da constituição de turmas;
desvalorização dos órgãos de decisão pedagógica;
referência aos estabelecimentos de educação especial, podendo indiciar a intenção de transferir para as referidas instituições, alunos que frequentam a escolaridade obrigatória nas escolas públicas.
centros de apoio à aprendizagem (UAE) poderem acolher mais alunos.

Com estes contributos, bem como os recebidos via e-mail, e tendo como referência a 1.ª posição da Federação sobre a metéria (ver abaixo: "A inclusão não pode ser esmagada por interesses burocráticos e economicistas"), a Fenprof elaborou e enviou à Direção-Geral de Educação, no dia 30 de setembro (último dia do prazo de discussão pública), o seu parecer sobre a proposta do governo para a revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, que aqui damos a conhecer.

PARECER DA FENPROF

11 de setembro de 2017

Em 4 de julho, foi colocado em discussão pública o projeto de diploma legal que visa revogar o Decreto-lei n.º 3/2008 (regime de Educação Especial), sendo este documento identificado como regime legal de inclusão escolar.

O período de auscultação termina a 30 de setembro e o SPN/Fenprof não podia de deixar tomar uma posição, pelo que elaborou um 1.º parecer que quer, agora, partilhar com todos os educadores e professores, pois, como em todas as matérias, também nesta a posição da Federação será – como sempre – a que resultar da opinião dos docentes.

Para tal, o SPN/Fenprof entendeu promover, em todo o país, entre 18 e 28 de setembro, plenários de educadores e professores de todos os grupos de docentes – acreditados como acções de curta duração – para a análise e discussão da proposta do ME e,caso seja esse o entendimento dos auscultados, estudar iniciativas e ações de Luta.

NOTA: As faltas são justificadas ao abrigo da lei sindical (15 horas por ano escolar) e contam, apenas, para fins estatísticos; não carece de comunicação prévia; os professores podem participar em reuniões sindicais fora do agrupamento ou da escola onde trabalham (para o efeito será entregue documento de justificação).

20 de julho de 2017

A inclusão não pode ser esmagada por interesses burocráticos e economicistas

Em 4 de julho, p.p., foi colocado em discussão pública o projeto de diploma legal que visa revogar o Decreto-lei n.º 3/2008 (regime de Educação Especial), sendo este novo documento identificado como regime legal de inclusão escolar.

É uma proposta que assenta numa base teórica completamente distinta da anterior, não se limitando a introduzir alterações, antes revogando o regime que vigora.

Este é um projeto que, como atrás se refere, por partir de uma filosofia de inclusão, abrange todos os alunos e não apenas os que apresentam Necessidades Educativas Especiais (NEE) de caráter permanente, logo, não se reduz às questões da Educação Especial. Como tal, poderia merecer um franco apoio da FENPROF.

Esse apoio poderia mesmo sair reforçado pelo facto de se prever, finalmente, o fim da aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), uma luta que a FENPROF nunca deixou cair, desde que, em 2008, esta foi imposta. Apesar dos esforços de anteriores equipas ministeriais para provar o contrário, a CIF não é um instrumento que possa ser aplicado em Educação. O projeto agora divulgado pelo ME prevê, finalmente, a eliminação desta classificação, afirmando não ser correto categorizar para intervir pedagogicamente.

Porém, basta que passemos do preâmbulo e dos princípios que diz defender para a sua operacionalização para percebermos que estamos perante um documento extremamente preocupante porque apresenta lacunas e aponta para soluções muito negativas, levando a que o interesse pedagógico seja, em múltiplos aspetos, passado para segundo plano, prevalecendo perspetivas burocráticas e economicistas. Esse é o motivo por que muitos recursos e instrumentos que prevê para a concretização da base teórica – que, reitera-se, é positiva – são inadequados, poderão ser insuficientes e, assim sendo, a pretendida e anunciada inclusão é posta em causa.

Como a FENPROF tem afirmado, para uma efetiva educação inclusiva são necessários recursos humanos competentes para responder às necessidades de todos os alunos. Uma competência que, em grande parte, decorre da sua especialização. É necessário, ainda, que as escolas tenham capacidade de organização, de forma a criarem contextos favoráveis à inclusão, para os quais contribuem, decisivamente, as condições de trabalho existentes.

Acontece que este projeto do ME, no que concerne aos docentes, prevê apenas a utilização dos recursos humanos disponíveis na escola, independentemente de estes serem, ou não, suficientes e os mais adequados face às necessidades dos alunos. Também se destaca negativamente a falta de clareza em relação ao conteúdo funcional dos docentes de grupo 910, designadamente da sua componente letiva

O possível esvaziamento do conteúdo funcional dos docentes do grupo 910, sendo-lhes atribuído, eminentemente, trabalho burocrático e atividade de assessoria aos titulares das turmas, poderá pôr em causa o apoio direto aos alunos que dele necessitam.

É, também, com muita preocupação que se assiste ao esvaziamento dos recursos humanos não docentes (profissionais como terapeutas, intérpretes de LGP, psicólogos, assistentes operacionais, entre outros), em sério contraste com a sobrevalorização dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI). A tal não será alheio o eventual retorno do acesso e frequência de alunos às instituições de Ensino Especial. Esta intenção de retirar às escolas recursos que hoje detêm, está igualmente presente no projeto de diploma legal sobre descentralização, que prevê a transferência de todos os recursos humanos não docentes da Educação Especial para a tutela das câmaras municipais, o que merece da FENPROF completo desacordo.

A FENPROF considera igualmente negativa a intenção expressa de impedir um eventual reforço de recursos humanos quando tal se revele necessário à incrementação de medidas que se consideram essenciais, como é o caso da redução do número de alunos em turmas que o justifiquem. Considera, igualmente, negativo que decisões pedagógicas importantíssimas, relativas a apoios a prestar a alunos que deles necessitem, passe a depender da decisão do diretor, órgão unipessoal, tantas vezes incompetente para decisões deste e de outro tipo, ou mesmo, como acontece em relação à redução do número de alunos por turma, de autorização superior da administração educativa. Será esta a autonomia de que tanto falam os responsáveis do Ministério da Educação? Já em relação à centralização das decisões no órgão unipessoal de direção das escolas, essa é, de facto, a consequência de um regime de gestão que o ME tarda em alterar, mas que se revela cada vez mais desajustado à organização de uma escola que se quer democrática, logo, inclusiva.

Assim, é bastante negativa a primeira apreciação que se faz deste projeto de diploma legal. Contudo, entende a FENPROF que, a partir dos pressupostos do regime proposto, é possível estabelecer uma alternativa positiva. Será nesse sentido que se deverá orientar a intervenção dos professores e educadores, e não apenas dos que integram os grupos de Educação Especial. Mas também outros profissionais das escolas, bem como os pais e encarregados de educação deverão intervir neste processo de discussão pública defendendo posições que levem à alteração dos aspetos mais negativos do projeto de diploma legal.

Até 31 de agosto todos os interessados em participar, poderão manifestar as suas posições junto do Ministério da Educação. Parece muito tempo, pois são quase dois meses de debate, no entanto, trata-se de um período que coincide com as férias da grande maioria dos membros da comunidade educativa, pelo que o ME deverá prolongar o período de discussão pública, pelo menos, até final de setembro.

Em setembro, independentemente de ainda decorrer, ou não, a discussão pública a FENPROF irá promover plenários em todo o país para debater, com os professores, este projeto. Com esta iniciativa e com toda a ação que vier a ser desenvolvida pelos professores, a FENPROF procurará contribuir para alterar os aspetos que, nesta proposta, parecem ter saído de uma qualquer gaveta em que a anterior equipa ministerial os havia guardado.

O Secretariado Nacional

11 de julho de 2017

Proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro

Encontra-se em discussão pública, até 30 de setembro, o projeto que pretende revogar o Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro.

O documento introduz grandes alterações que podem pôr em causa não só a Escola Inclusiva mas também o conteúdo funcional do professor da Educação Especial.

LGP: Não adiem a justa criação do grupo de recrutamento

Wed, 10 May 2017 23:26:00 GMT

11 de maio de 2017

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e a Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual (AFOMOS) entregaram na Assembleia da República, dia 26 de junho, a Petição “Língua Gestual Portuguesa: a justa criação do grupo de recrutamento”, que recolheu 7.331 assinaturas. (ver aqui)

Reunião com os grupos parlamentares:

10 de julho – Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV); Partido Comunista Português (PCP); Bloco de Esquerda (BE) e Partido Popular (CDS/PP).

13 de julho – Partido Socialista (PS).

A FENPROF e a AFOMOS realizaram, no dia 12 de junho, no Porto (Praça da Liberdade), uma banca para recolha de assinaturas na Petição com a qual pretendem que a Assembleia da República discuta a necessidade da criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa.

Completam-se, em 2017, vinte anos sobre o reconhecimento, pela Constituição da República Portuguesa (CRP), da Língua Gestual Portuguesa (LGP) como a terceira língua oficial de Portugal.

Nas escolas onde estudam alunos surdos é ministrado o ensino da LGP. Esta disciplina é a língua materna 1 para os alunos surdos e, por isso, tem um programa específico homologado pelo Ministério da Educação. Apesar de ser reconhecida como língua oficial de Portugal, de existir a disciplina, de haver um programa e de os alunos serem devidamente avaliados nesta disciplina, quem ensina esta língua não é reconhecido como professor.

Estes profissionais, são, naturalmente, obrigados a cumprir nas escolas todos os deveres (cumprem o programa da disciplina, dão aulas, avaliam os alunos, participam nas reuniões, …) inerentes a qualquer outro docente, mas não lhes são reconhecidos os mesmos direitos.

Entretanto, o Ministério da Educação fez saber que o grupo de recrutamento iria ser criado, criando um grupo de trabalho para esse efeito, contudo, os tempos que foram estabelecidos para o grupo poder ser criado e os professores serem colocados já no âmbito do concurso de docentes e não de técnicos especializados, ficou adiado por dois anos. Para quem aguarda, há dez anos, que os compromissos sejam respeitados, mais dois anos soa a eternidade, até porque se trata de um compromisso, cuja concretização vai para lá do horizonte temporal da atual Legislatura.

Aceitando aguardar mais um ano, permitindo que o grupo de trabalho criado desenvolva um trabalho sério e rigoroso, os peticionários entendem que não se deve aguardar mais tempo, pelo que requerem:

Que para 2018/19 a colocação dos docentes de LGP já decorra no quadro da legislação de concursos que se encontrar em vigor, tanto para contratação, como para acesso aos quadros e, consequentemente, à carreira;
Que a colocação destes docentes, para o ano 2017/18, se realize antes de 1 de setembro, preferencialmente até final do próximo mês de julho.

LGP: todos de acordo

Thu, 12 Jan 2017 22:18:00 GMT

12 de janeiro de 2017

Todos de acordo com a necessidade de criar o grupo de Língua Gestual Portuguesa! Falta concretizar...

A realidade dos docentes de LGP em números

4 grupos fundamentais | Discurso direto

Ponto de situação | Por melhores condições de trabalho nas escolas para os professores portadores de deficiência

Revista de Imprensa ("Notícias ao Minuto")

Tem todo o sentido e é urgente a criação do grupo disciplinar de Língua Gestual Portuguesa (LGP), considerada do ponto de vista constitucional há 20 anos - esta foi a mensagem em destaque nas intervenções registadas na conferência de imprensa que decorreu na tarde da passada quarta-feira, 11 de janeiro, em Lisboa, com a participação de dirigentes da FENPROF e da Afomos, associação de docentes de LGP. Com o objetivo de denunciar uma situação que é, desde logo, injusta, professores surdos que lecionam LGP disseram, na sua língua, e com a preciosa colaboração da intérprete Sofia, por que razão lutam pela criação de um grupo de recrutamento para a sua disciplina.

Presentes neste encontro com a comunicação social: Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, que apresentou a Mesa e introduziu a temática da conferência de imprensa; Ana Simões, do Secretariado Nacional e Coordenadora do Departamento de Educação Especial da Federação; Alexandra Perry, docente no Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade e Presidente da Direção da Afomos; Filipe Venade, jurista desta associação: e Carlos Martins, docente da Casa Pia.

A entrar na reta final da revisão do regime de concursos, a FENPROF propôs ao ME, para incluir na ata negocial final como compromisso político, a criação de novos grupos de recrutamento, um deles o de Língua Gestual Portuguesa (LGP), lembrou Mário Nogueira.

Consenso existe...

Nos mais variados momentos, acrescentou, os decisores políticos (do ME à Assembleia da República) têm dado o seu consenso à criação desse grupo de recrutamento, como se constatou uma vez mais na recente reunião com a Secretária de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência e o Secretário de Estado da Educação.

"O consenso para a criação deste novo grupo disciplinar existe. Depois falta a medida concreta necessária", acrescentou Mário Nogueira

A falta do grupo disciplinar leva a que os docentes de LGP não sejam tratados como tal, o que significa não terem lugares de quadro ou acesso à carreira, sendo sempre colocados tardiamente nas escolas, um problema que afeta todos os técnicos especializados. Com a negociação a chegar ao fim, o ME não dá sinais evidentes de vontade política para a criação deste grupo, já com implicação nos concursos que se realizarão em 2017.

Ana Simões referiu o trabalho que a FENPROF tem desenvolvido nos últimos anos no âmbito da inclusão, tendo destacado o Encontro Nacional de Professores com Deficiência e as "Propostas para uma escola que respeite e inclua todos os seus professores, independentemente das diferenças" (Carta Reivindicativa aprovada naquele Encontro em 2015).

Reconhecimento da Constituição
da República

Alexandra Perry lembrou que a Língua Gestual tem o reconhecimento da Constituição da República desde há 20 anos e que a associação que dirige tem reunido com diferentes ministérios para os sensibilizar para a importância do trabalho desenvolvido em todo o país pelos docentes de LGP.

"Não temos materiais já preparados para apoio à disciplina. Somos nós que temos de os criar", observou a presidente da Afomos, que chamou a atenção para a necessidade de definir, com a criação do grupo disciplinar, questões específicas como, por exemplo, "o número de horas da disciplina".

"Há que respeitar os docentes de LGP. Há que garantir a igualdade com os outros profissionais do ensino. A inclusão é um conceito que tem de ser encarado com responsabilidade", destacou Filipe Venade, jovem jurista da Afomos.

Por seu turno, Carlos Martins sublinhou que "a falta de um grupo de recrutamento para a LGP é um enorme prejuízo para a educação de surdos".

Já na ponta final da conferência de imprensa, Mário Nogueira manifestou esperança na resolução do problema já na próxima sexta-feira, na reunião com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação. Se isso não acontecer, revelou, será promovida uma concentração para dia 17 às 11h00, junto ao ME, na "5 de Outubro", na qual será aprovada uma tomada de posição dos docentes de LGP, a entregar nos serviços do Ministério. Todos os grupos parlamentares serão convidados para esta concentração.

"Queremos que aqueles que nos têm dito sempre que estão de acordo levem ali o seu testemunho, que vão apoiar estes professores", referiu o Secretário Geral da FENPROF.

JPO
(fotos de: J. Caria)

Braga: Debate sobre Inclusão

Tue, 29 Nov 2016 17:41:00 GMT

Imagens do debate. Poderá ver mais imagens no FACEBOOK do SPN

TAMBÉM EM BRAGA SE FALOU DE INCLUSÃO

Braga acolheu, em 6 de dezembro, a iniciativa “Falar de Inclusão”, promovida pela FENPROF em todo o país, neste caso, na região norte. “Falar de Inclusão” é uma iniciativa desenvolvida em parceria por FENPROF e CNOD, que conta com diversas atividades promovidas entre 3 e 13 de dezembro, respetivamente, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e data da adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Em Braga, os dirigentes da FENPROF e SPN visitaram várias escolas (Secundária de Maximinos, Secundária Carlos Amarante e EB 2.3 de Lamaçães) que fazem da inclusão uma prática quotidiana. Nelas interagiram com colegas, tanto da educação especial, como do ensino regular, técnicos, assistentes operacionais e, o mais importante de tudo, crianças e jovens que, apesar das suas dificuldades, frequentam a escola de todos os meninos e jovens.

Nas três escolas visitadas foi retirada conclusão semelhante: é muito e bem o que é feito e só não é mais e ainda melhor porque os responsáveis pela Educação em Portugal, e não é de agora, não colocam à disposição das escolas os recursos que seriam necessários a uma resposta plena. Mas mesmo em relação a situações básicas, são vividos problemas complexos, como, por exemplo, os que decorrem da não substituição de assistentes operacionais e de técnicos, incluindo, numa das escolas, uma intérprete de língua gestual portuguesa que, temporariamente, se encontra impedida de exercer a sua atividade.

De tarde, no auditório da Escola Secundária D. Maria II, teve lugar um debate sobre inclusão, em que participaram dois docentes da Universidade do Minho (Ana Serrano e Luís Miranda Correia), o Secretário-Geral da FENPROF e a encarregada de educação de um jovem com espetro de autismo. Intervieram ainda no debate, entre outros professores presentes, a coordenadora do departamento de Educação Especial do SPN, Ondina Maia, e a coordenadora distrital do SPN, Júlia Vale, que também é membro do Secretariado Nacional da FENPROF.

Deste debate retirou-se, como conclusão principal, que a Inclusão é o grande desafio que se coloca à Escola Pública no século XXI. Todavia, foi consensual, só pode haver inclusão se houver recursos e tem sido essa, por norma, a principal dificuldade vivida pela escola para promover uma educação que seja verdadeiramente inclusiva.

Reportagem na SIC

6 de dezembro de 2016

Educação Especial: FENPROF reuniu com grupo de trabalho do ME que prepara a alteração do DL 3/2008

Thu, 24 Nov 2016 08:59:00 GMT

A FENPROF reuniu em 22 de novembro com o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação, com vista à apresentação de propostas para alteração do Decreto-Lei 3/2008, sobre Educação Especial.

Na sequência da auscultação de especialistas, entre outro trabalho desenvolvido pelo grupo constituído, foi elaborado o designado Relatório de Progresso em torno do qual se realizou a reunião em que a FENPROF participou. Após as audições que estão a ser desenvolvidas por este grupo de trabalho será elaborado um relatório final, que conterá, de acordo com este documento intermédio, “propostas de alteração legislativa e regulamentar”.

Na intervenção inicial, a coordenadora do grupo ministerial destacou, entre outros, aspetos: a substituição do conceito de necessidades especiais por necessidades específicas; a eliminação da medida CEI, decisão já assumida politicamente; a contextualização desta alteração no quadro de alterações mais vastas, designadamente no âmbito curricular; a necessidade de o trabalho do docente de educação especial dever ser desenvolvido em colaboração com outros docentes, designadamente os titulares das turmas que integram os alunos apoiados; a avaliação externa das escolas passar a contar também com a apreciação das práticas inclusivas desenvolvidas por estas.

Para a FENPROF, representada por Ana Simões, Ondina Maia, Lurdes Santos e Lurdes Martins, docentes de educação especial e responsáveis pela coordenação desse departamento específico da Federação, não estando em causa o caráter positivo dos objetivos traçados para esta alteração, é óbvio que, nas atuais condições do sistema educativo – por ex., número de alunos por turma, escassez de recursos humanos devidamente qualificados ou atual matriz curricular – esses objetivos poderão nunca passar de um conjunto de boas intenções. A falta de investimento na Educação – bem visível no projeto de Orçamento para 2017, apresentado para o setor – fala por si.

Num plano mais específico, a FENPROF considera que a autonomia das escolas na chamada regulação de afetação e utilização dos recursos, a que o documento ministerial se refere, terá de contar com alguns pressupostos, desde logo a existência de um regime de gestão democrática e, nesse quadro, o reconhecimento, pelo ME, de competências para decidir aspetos de ordem organizacional, como, por exemplo, a dimensão das turmas ou o tipo e duração dos apoios a prestar a cada aluno, ainda que tal exija um reforço de recursos disponíveis. Em relação à colocação de docentes, para a FENPROF, essa não deverá ser competência das escolas, tendo os representantes do ME confirmado que também não era essa a sua proposta.

Para a FENPROF, torna-se indispensável clarificar, para que não restem dúvidas, qual o papel que é reservado ao docente. Entende a Federação que os docentes, sendo docentes, deverão dispensar o seu tempo letivo em trabalho com alunos, essencialmente em contexto de turma, e o apoio aos docentes titulares das turmas e às direções pedagógicas das escolas deverá realizar-se no âmbito da sua componente não letiva de estabelecimento, articulada com igual componente do horário dos restantes professores e o dos técnicos especializados.

Quanto à CIF, a FENPROF reafirmou as objeções que tem manifestado relativamente a um instrumento de classificação que tem origem na área da saúde e que, ainda por cima, tem sido utilizado como instrumento único de elegibilidade dos alunos para a Educação Especial. Sobre isso, o grupo de trabalho do ME não esclareceu qual seria a sua posição.

Por último, a FENPROF solicitou esclarecimentos sobre o que se entende por “serviços de suporte à escola” e o que são os “centros de apoio à aprendizagem”. Estas foram dúvidas não esclarecidas pelo grupo de trabalho, mas que, para a FENPROF, é importante que o sejam.

Ao longo do debate que se seguiu, a FENPROF chamou a atenção para a necessidade de serem tomadas medidas sobre avaliação dos alunos que se adequem ao novo paradigma de inclusão que parece estar subjacente às propostas do ME; chamou ainda a atenção para a necessidade de serem estabelecidos limites ao número de alunos a apoiar por cada docente de Educação Especial, pois a situação hoje existente leva a que, muitos alunos tenham apoios que chegam a ser de trinta minutos semanais; sobre Intervenção Precoce, a FENPROF reafirmou a sua importância, entendendo, contudo, que esta resposta não poderá continuar a ser uma espécie de nicho, com regras próprias, à margem da organização geral da Educação Especial, designadamente no que respeita à colocação de docentes.

Para a FENPROF, este foi um momento importante de auscultação, mas o seu envolvimento na aprovação do novo quadro legal não deverá esgotar-se nesta reunião. Como tal, proporá aos responsáveis políticos do ME a realização de nova reunião quando já estiver elaborado o projeto de novo diploma legal e antes da sua aprovação final global.

Lisboa, 22 de novembro de 2016

O Secretariado Nacional

Debate sobre inclusão em Viana do Castelo

Thu, 02 Jun 2016 13:47:00 GMT

Debate sobre Inclusão

Com alunos surdos e ouvintes

Viana do Castelo, 6 de junho, 10h

Escola de Monserrate

Três medidas urgentes propostas pela Fenprof para uma educação pública mais inclusiva

Thu, 21 Apr 2016 17:47:00 GMT

A FENPROF realizou hoje de manhã uma conferência de Imprensa na qual apresentou um estudosobre a realidade que vivem os alunos com necessidades educativas especiais (NEE), que resultou de um levantamento feito junto dos professores e das direções das escolas.

A FENPROF viu a realidade que vivem os alunos com necessidades educativas especiais (NEE), aprofundando o seu conhecimento através de levantamento que fez junto dos professores e das direções das escolas. A FENPROF leu também o documento divulgado pelo CNE sobre a constituição de turmas, onde se dedica um largo espaço às que incluem alunos com NEE, e leu as estatísticas divulgadas pela DGEEC. A FENPROF ouviu ainda as declarações de responsáveis governativos que pretendem limitar ainda mais a redução das turmas que integram alunos com NEE, mas dizem fazê-lo em nome da inclusão…

...Na sequência do que viu, ouviu e leu, a FENPROF apresentou, na manhã desta quinta-feira, 21 de abril, em conferência de Imprensa, um estudo sobre a realidade que vivem os alunos com necessidades educativas especiais (NEE), que resultou de um levantamento feito junto dos professores e das direções das escolas, analisando também os dados divulgados por outras entidades (CNE e DGEEC) e tornando públicas as iniciativas que desenvolverá para ainda tentar travar a medida negativa imposta pelo despacho normativo sobre constituição de turmas que impede a redução da turma em algumas disciplinas, bem como nas situações em que os alunos apresentam problemas de maior complexidade, isto é, só permite a redução quando o aluno permanecer mais de 60% do tempo com os seus colegas.

A FENPROF não se limita à crítica e, em vésperas de reunir com ME (em encontro formal de negociação sobre a organização do próximo ano letivo) torna públicas as propostas que apresentará para tornar mais inclusiva a educação pública.

______________________________

No início do presente ano letivo, a FENPROF divulgou um estudo sobre algumas questões relativas à Educação Especial (EE). Face aos preocupantes indícios detetados, apontando para graves insuficiências de resposta, tanto ao nível dos recursos, como, em alguns casos, da sua qualificação, a FENPROF decidiu, tendo anunciado na altura, aprofundar esse estudo a meio do ano letivo, dando assim algum tempo para que os problemas fossem solucionados. Pelo que a seguir se descreve, no essencial, os problemas mantêm-se e, embora não tenha sido o atual governo a criá-los, compete-lhe agora tomar medidas que revertam a situação existente já a partir do início do próximo ano letivo.

A marcação de duas reuniões com o Ministério da Educação, em 26 de abril, com a presença do Ministro, para abordagem de diversos problemas, e em 3 de maio para negociação, entre outros aspetos, das normas de organização do ano letivo que se aproxima, levaram a FENPROF a divulgar, agora, as conclusões do seu estudo.

Para este levantamento, efetuado em todo o território nacional, a FENPROF constituiu uma amostra que englobasse ¼ do total de escolas e agrupamentos, com a sua distribuição proporcional de acordo com a tipologia de cada unidade e a sua localização geográfica. Assim, o estudo abrangeu 214 escolas e agrupamentos, ou seja, um total de 26% dos existentes.

Os dados que agora se divulgam referem-se exclusivamente ao território continental e, para fundamentar as apreciações que apresenta e confirmar as situações detetadas, a FENPROF recorreu também a outros dados, recentemente e em boa hora, conhecidos: o estudo sobre as turmas, divulgado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e os dados estatísticos, já referentes ao presente ano letivo, divulgados pela Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).

UMA TAXA DE INCIDÊNCIA AQUÉM DA REAL

O estudo realizado aponta para uma taxa de incidência de alunos com necessidades educativas especiais (NEE) de 6%, confirmando-se o valor de levantamentos anteriores e também assinalado em outros estudos realizados. Esta taxa é superior à que, em 2008, o governo pretendia atingir com a aplicação exclusiva da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade da Organização Mundial de Saúde), aplicada através do Decreto-Lei n.º 3/2008, pois o Ministério da Educação pretendia, na altura, que as escolas fixassem uma taxa artificial de incidência de 1,8%. Porém, relativamente aos 6% agora confirmados, fica-se aquém dos valores que a Sociedade Portuguesa de Pedopsiquiatria tem vindo a dar como real: entre 8 e 10%.

Olhando para os dados estatísticos da DGEEC, 87% dos alunos com NEE (68.608) frequentam escolas públicas, o que é um dado bastante positivo. A questão agora é saber quais as condições que estas oferecem aos alunos para que possa falar-se em inclusão. É que a inclusão não se pode esgotar no portão da escola, por onde todos entram. Muitas vezes, apesar das instalações comuns, estes alunos são remetidos para turmas “especiais” (por exemplo, vocacionais) ou unidades especializadas onde permanecem quase todo o seu tempo letivo. O estudo da DGEEC vem confirmar esta preocupação, pois apura que 72% dos alunos com NEE estão menos de 60% do tempo letivo nas turmas ditas regulares, juntamente com os seus colegas, sendo desejável que se altere esta situação.

TURMAS SOBREDIMENSIONADAS: O PRINCIPAL PROBLEMA NA CONSTITUIÇÃO DAS TURMAS, POR NORMA,
DEVIDO A IMPOSIÇÕES DA DGEstE NO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DAS TURMAS

Pelo estudo que a FENPROF agora realizou, 20% das turmas (2.669 turmas) que integram alunos com NEE têm mais de 20 alunos, o que contraria os normativos em vigor. Se admitirmos que estas turmas, em média, têm 22 alunos, teremos que, no total, só aqui, há 58.718 alunos que frequentam turmas ilegalmente constituídas (se a média for de 25 alunos, então o número sobe para 66.725 alunos no total). O estudo divulgado pelo CNE confirma estes dados ao reconhecer que em todos os níveis de educação e ensino (da Educação Pré-Escolar ao Ensino Secundário, neste caso somente nos cursos profissionais, pois a lei não contempla a possibilidade de redução de turma nos cursos científico-humanísticos) a percentagem de turmas que integram alunos com NEE, mas que têm mais de 20 alunos, é superior a qualquer outra irregularidade verificada na constituição das turmas: Pré-Escolar – 2,6%; 1º Ciclo – 14,5%; 2º Ciclo – 12,7%; 3º Ciclo – 11%; Ensino Secundário (apenas cursos profissionais) – 6,4%.

Ainda em relação à da medida “turma reduzida”, no estudo da FENPROF é referido pelas escolas que 8,3% dos alunos com NEE (1.484) têm esta medida prevista no Programa Educativo Individual (PEI), mas não beneficiam dela. Constata-se também que 3,8% desses alunos (688) não estão em turmas reduzidas porque, apesar de no seu PEI a medida estar contemplada, as direções das escolas decidiram que a mesma não se justificava, o que é, no mínimo, um ato de ingerência em decisões de ordem pedagógica.

Lacuna grave da legislação é a não consideração da medida “turma reduzida” nos cursos cientifico-humanísticos do ensino secundário. Por essa razão, o documento do CNE ignora estas turmas do secundário que integram alunos com NEE. Porém, a FENPROF apurou, no seu estudo, que há pelo menos 6,4% de alunos com NEE (1.141) a frequentar cursos científico-humanísticos no ensino secundário. Todos eles em turmas de grande dimensão.

ALUNOS PASSAM GRANDE PARTE DO SEU TEMPO LETIVO EM UNIDADES ESPECIALIZADAS,
BOA PARTE DAS QUAIS SEM AS CONDIÇÕES ADEQUADAS

Dos 214 agrupamentos e escolas que integram a amostra adotada pela FENPROF no seu estudo, 55% têm unidades especializadas (Unidade de ensino estruturado para alunos com perturbações do espetro do autismo e Unidades de apoio especializado para alunos com multideficiência e surdocegueira congénita), a maior parte das quais são as dirigidas aos alunos com multideficiência e surdocegueira congénita.

Do número total de agrupamentos e escolas em que existem unidades, 57% referem que nem todos os alunos apoiados nas unidades se enquadram na sua tipologia. Além disso, 55% referem que as instalações destas unidades ficam aquém, em dimensão e condições, do que seria necessário.

Quer as unidades de ensino estruturado do autismo, quer as unidades de multideficiência, são frequentadas por um número de alunos que é sempre superior àquele para que foram projetadas.

Dos 214 agrupamentos e escolas não agrupadas desta amostra, 23,5% são escolas de referência, principalmente para a Intervenção Precoce – IP (16,5%). Os 928 alunos que, aqui, são apoiados pela IP contam com 101 docentes. Na estatística divulgada pela DGEEC é referido que o número de docentes colocados na IP diminuiu em cerca de 12,2 %. Nesses dados não há qualquer referência ao número de alunos, mas no recente Congresso da ANIP (realizado no início do corrente mês de abril, em Lisboa), foi divulgado que o número de crianças apoiadas quase triplicou…

PRECARIEDADE E RECURSO A DOCENTES DE OUTROS GRUPOS MARCA TAMBÉM
A SITUAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Dos 1.503 docentes de Educação Especial constantes do estudo da FENPROF (grupo 910: 1443; grupo 920: 45; grupo 930: 15), 24,5% são contratados a prazo (contratação inicial, reserva de recrutamento, BCE ou oferta de escola). É, pois, elevado o nível de precariedade dos docentes de EE, quase duplicando em relação à média nacional do conjunto dos grupos de recrutamento, que se situa nos 13,4%.

Para além do problema de precariedade que afeta tantos destes docentes, há ainda outro: O recurso a docentes de outros grupos de recrutamento para exercício de atividade na EE, atingindo 11,5% do total. Muitos destes docentes não têm formação adequada. Isto acontece porque a carência de docentes de EE nas escolas obriga as suas direções a recorrerem a professores de outros grupos de recrutamento, algo impensável para outras disciplinas ou áreas de atividades.

Não obstante este recurso a docentes com vínculos precários e a professores de outros grupos de recrutamento, as direções das escolas continuam a referir como insuficiente o número de docentes de EE para dar resposta ao número referenciado de alunos com NEE. Só no estudo da FENPROF, nos 214 agrupamentos e escolas considerados, as respetivas direções afirmam faltar, no conjunto, cerca de 250 docentes de EE.

FALTAM TAMBÉM OUTROS PROFISSIONAIS ÀS ESCOLAS E, NO CASO DOS ASSISTENTES OPERACIONAIS,
QUASE 90% NÃO TEM FORMAÇÃO ADEQUADA

Dos 1.557 assistentes operacionais existentes nos 214 agrupamentos, apenas 12,3% (170) têm formação adequada para trabalhar com alunos com NEE. Os restantes 1.387 não têm qualquer formação e um grande número nem sequer tem experiência neste tipo de atividade. Outro número assustador tem a ver com o rácio de alunos com NEE por assistente operacional: 105. Acresce que estes assistentes operacionais, nas escolas, não se dedicam apenas a acompanhar os alunos com NEE, mas toda a comunidade estudantil, o que significa dar apoio e acompanhar qualquer coisa como 301.223 alunos (número total de alunos da amostra considerada).

OUTROS PROFISSIONAIS SÃO, MAIORITARIAMENTE, EXTERIORES ÀS ESCOLAS
E OS SEUS HORÁRIOS DE TRABALHO SÃO INCOMPORTÁVEIS

Dos restantes profissionais (terapeutas, psicólogos, assistentes sociais, por exemplo), a grande maioria (62%) não pertence às escolas ou agrupamentos em que exercem atividade. Em determinadas áreas são praticamente todos exteriores às escolas (92% dos Terapeutas Ocupacionais: dos 118 apenas 10 pertencem às escolas; 84% dos Fisioterapeutas; 74% dos Terapeutas da Fala). Por esta razão, mas também por motivos que vão além deste problema, as escolas referem como aspeto negativo a falta de articulação entre os profissionais por falta de tempos comuns para o efeito.

Segundo os dados da DGEEC, o número de técnicos nas escolas públicas diminuiu, mas, em contrapartida, aumentou o número de técnicos provenientes dos chamados Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), isto é, exteriores às escolas. Aquela estatística refere que houve um aumento do número de horas de apoio, embora ainda continuando a ser insuficiente, se tivermos em conta as necessidades reais das escolas. Além disso, esse aumento do tempo de apoio deveu-se, não à admissão de mais profissionais, mas à sobrecarga de trabalho dos existentes, com alguns a trabalharem 50 horas semanais.

AS PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES MANIFESTADAS PELAS ESCOLAS

As direções dos agrupamentos e escolas não agrupadas, tendo sido solicitadas, referem as suas principais preocupações que correspondem a problemas que pretendem ver resolvidos, sob pena de a inclusão continuar a ser pouco mais que uma ilusão:

- Número excessivo de alunos por turma;

- Lista de alunos sinalizados para a EE a que não dão resposta por falta de meios;

- Desfasamento do que é proposto pelas escolas e aprovado superiormente pelas estruturas da DGEstE;

- Técnicos só para apoio às unidades (não ao trabalho na turma) e com horas insuficientes;

- Colocação tardia e em número insuficiente de docentes de EE e assistentes operacionais;

- Colocação de assistentes operacionais para dar apoio aos alunos com NEE, com base em critérios gerais que não têm em conta a formação específica indispensável ao trabalho com estes alunos;

- Encaminhamento direto, de acordo com o DL 3/2008, de alguns alunos para Currículo Específico Individual (CEI);

- Dificuldades criadas pelo facto de os técnicos não pertencerem aos quadros dos agrupamentos e escolas não agrupadas;

- Necessidade de dar apoio a alunos que não estão abrangidos pela EE (DL 3/2008), mas apresentam dificuldades diversas e necessidades especiais;

- Não aplicação da medida turma reduzida nos cursos científico-humanísticos do ensino secundário quando integram alunos com NEE;

- A portaria 201-C/2015 retirar qualidade ao ensino oferecido aos alunos com NEE;

- Insuficiência de instituições ou empresas disponíveis para a concretização dos Planos Individuais de Transição dos alunos.

TRÊS MEDIDAS URGENTES

A FENPROF reafirma a necessidade de investir na Educação, o que inclui a criação de melhores condições para garantir a plena Inclusão dos alunos. Nesse sentido, considera indispensáveis as seguintes medidas:

- Aplicação da medida “turma reduzida” em todas as turmas que integrem alunos com NEE devidamente referenciados, incluindo as dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e independentemente do tempo que os alunos permaneçam na turma;

- Colocação de docentes de Educação Especial, técnicos e assistentes operacionais, respeitando as necessidades reais dos agrupamentos / escolas e com a adequada formação;

- Dotação dos agrupamentos / escolas de equipas multidisciplinares, salvaguardando a continuidade pedagógica de todos os profissionais (docentes e técnicos).

NOTA FINAL

A FENPROF apoia a declarada intenção do ME, de garantir que todos os alunos com NEE frequentem as turmas em pelo menos 60% do seu tempo letivo. Porém, como tem vindo a ser declarado pela mais diversas organizações e entidades, incluindo a FENPROF, isso implica um esforço grande de investimento, sobretudo no que se refere à colocação de recursos humanos, e não apenas. Um investimento que se saúda, mas, no entanto, não se vislumbra, por exemplo, no OE para 2016 que terá ainda implicação no arranque e primeiro período do próximo ano letivo.

Ainda assim, a FENPROF considera que esse esforço deverá ser feito e, nesse sentido, proporá ao ME, na reunião que se realizará no próximo dia 26 de abril, a realização de um levantamento rigoroso junto das escolas, das necessidades existentes com vista a permitir, como prevê o Despacho Normativo n.º 1-H/2016, de 14 de abril, que todos os alunos permaneçam, pelo menos, 60% do tempo letivo nas suas turmas. Tal levantamento deverá estar concluído até meados de junho, de forma a que em 1 de setembro de 2016 as escolas possam iniciar o ano escolar em condições de responder positivamente àquele desiderato.

O desafio é grande. Repare-se, segundo a DGEEC, este ano letivo há, nas escolas, 10.331 alunos com NEE, que têm Currículo Específico Individual (CEI) ou que frequentam uma unidade especializada.

Destes, apenas 28% (2.887) estão hoje 60% ou mais nas suas turmas. Isto é, o ME terá de criar condições para que os restantes 72% (7.444 alunos) passem a ter, igualmente, uma presença de, pelo menos, 60%.

Destes, 5.354 (ou seja, 51,8%) têm mesmo uma permanência que é inferior a 40%. E a questão final que se coloca é a seguinte: se as escolas não reunirem condições para que todos os alunos permaneçam pelo menos 60% do tempo letivo na turma, que tipo de inclusão poderá existir em turmas com 30 alunos que integram um ou dois com NEE, neste caso, apresentando dificuldades particularmente complexas?

Na reunião que se realizará no próximo dia 26 de abril, a FENPROF colocará esta questão ao Ministro da Educação. Depois disso, e porque o problema é de fundo, FENPROF, CNOD e APD irão solicitar uma reunião conjunta ao ME para discutir o modelo de Educação Especial para o futuro, no sentido de as escolas respeitarem integralmente os princípios da Educação Inclusiva.

Lisboa, 21 de abril de 2016
O Secretariado Nacional da FENPROF

Os professores com deficiência fazem bem às escolas e à sociedade

Mon, 23 Nov 2015 14:44:00 GMT

Sessão de abertura (videos)

Ana Simões - Secretariado Nacional da FENPROF

Jorge Silva - Direção da CNOD

1.ª Sessão (manhã) (videos)

Dr. Deodato Guerreiro (1.ª Conferência) - “O Professor cego: pedagogia e suplência multissensorial”

Dra Paula Campos Pinto (2.ª Conferência) - “Estudos internacionais sobre docentes com deficiência – Revisão da Literatura”

Sessão de encerramento (videos)

Mário Nogueira - Secretário-Geral da FENPROF

A partir de uma parceria estabelecida entre a Federação Nacional dos Professores e a CNOD (Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes), apoiada pelo INR (Instituto Nacional de Reabilitação), decorreu no passado sábado, 21 de novembro, em Lisboa, um encontro nacional subordinado ao tema "A deficiência e o (no) exercício da profissão docente".

A iniciativa, que foi também, para alguns, momento de reencontro de velhos amigos e colegas, teve a participação de académicos e docentes com e sem deficiência.

O encontro realizou-se no anfiteatro da Escola Secundária D. Pedro V, em Sete Rios, que registou sala cheia. "Os professores com deficiência fazem bem às escolas e à sociedade", destacou uma das investigadoras presentes neste encontro.

Identificar as dificuldades sentidas pelos docentes com deficiência nas escolas, foi o objetivo central da iniciativa, que deixou um desafio a todos os participantes:

É preciso refletir sobre as soluções para essas necessidades de forma a melhorar e dignificar as condições de trabalho destes profissionais.

Reportagem: José Paulo Oliveira (Jornalista)

A sessão de abertura, apresentada por Lurdes Martins,incluiu breves comunicações de Ana Simões (FENPROF) e Jorge Silva (CNOD),

A dirigente da FENPROF lembrou que a Federação, em parceria com a CNOD e com o co-financiamento do INR, "tem vindo a desenvolver um trabalho no âmbito da educação inclusiva" e que "os dois últimos projetos foram relacionados com as questões dos alunos com necessidades educativas especiais e da sua inclusão nas escolas públicas - em 2013 com o projeto "A importância da escola na inclusão social das crianças e jovens com deficiência" e em 2014 com iniciativas incluídas na Semana de Ação Global pela Educação, da IE (Internacional de Educação).

Ana Simões revelou ainda que a Direção Geral da Administração Escolar nunca respondeu aos pedidos de informação sobre a realidade dos docentes com deficiência no nosso país.

O representante da CNOD recordou a importância da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, no dia 13 de dezembro de 2006, e aprovada no nosso país pela Assembleia da República em 7 de maio de 2009, tema que viria a ser abordado também nas conferências temáticas.

Jorge Silva deu pormenores sobre a estrutura organizativa da CNOD (36 associações filiadas) e falou dos 10 anos do decreto sobre as acessibilidades ("muito do que está lá mencionado ainda não está feito").

"Vamos continuar a colaborar com a FENPROF", destacou o dirigente da CNOD, que fez um balanço muito positivo das atividades desenvolvidas em parceria.

Conferências

O encontro, que contou com a preciosa colaboração de intérpretes de língua gestual, prosseguiu, em sessão dirigida por Ondina Maia, com duas conferências (apoiadas por power points), seguidas de debate, envolvendo o auditório:

"O Professor universitário cego: pedagogia e suplência multissensorial”, por Deodato Guerreiro
“Estudos internacionais sobre docentes com deficiência – Revisão da Literatura”, por Paula Campos Pinto e Patrícia Neca

Augusto Deodato Guerreiro, catedrático, especialista na área das ciências da comunicação, salientou que "as pessoas com eficiência não devem desistir" e que "devem ser capazes de demonstrar as suas capacidades com determinação, mas também com coragem e naturalidade".

"O professor cego tem que conhecer bem a sala e a instituição em que trabalha, tem que saber usar os equipamentos, tem que deslocar-se com segurança em todos os locais do seu espaço profissional. Autonomia, independência e segurança são fundamentais", destacou Deodato Guerreiro.

"O que é a escola de referência?" e a proposta de realização de cursos de formação contínua dirigidos a professores com deficiência, marcaram outros momentos da sua intervenção, que relacionou cultura com dignificação da vida humana.

Paula Campos Pinto e Patrícia Neca referiram que é escassa a documentação que existe no âmbito dos estudos internacionais sobre docentes com deficiência. A necessidade de fomentar estes estudos é destacada numa resolução aprovada no último Congresso da IE.

O trabalho realizado até agora pelas duas investigadoras registou "três temáticas principais" nos estudos sobre docentes com deficiência:

Percursos, desafios e práticas educativas dos professores (estudos qualitativos)
Representações: dos alunos sobre os professores e dos diretores das escolas sobre estes professores
Subrepresentação dos docentes com deficiência

"Os professores com deficiência fazem bem às escolas e à sociedade", referiu Paula Campos, que acrescentou: "A escola inclusiva constrói-se com todos" (momento sublinhado pelos fortes aplausos do auditório).

Paula Campos Pinto e Patrícia Neca revelaram que estão a preparar a candidatura para apoio a um projeto de investigação (um estudo sobre a educação inclusiva que integre a recolha de informação sobre a perspetiva dos professores com eficiência) e deixaram no anfiteatro da Secundária D. Pedro V um desafio, aceite com muito interesse pelos participantes: um pequeno questionário exploratório.

Vários elementos da assistência, oriundos de diferentes regiões (Beiras, Minho, Porto, Grande Lisboa) divulgaram experiências pessoais vividas nos estabelecimentos de ensino (relacionamento com alunos, funcionários, colegas e pais e encarregados de educação) e deixaram perguntas e comentários às intervenções proferidas pelos conferencistas convidados.

O que custa e quanto custa a um docente cego
corrigir os testes dos seus alunos?

Os trabalhos foram retomados após o intervalo para almoço, com espaço aberto ao testemunho de docentes ("das dificuldades às condições indispensáveis"), que falaram das suas histórias de vida, das suas experiências, dos seus percursos e das suas reflexões enquanto cidadãos e profissionais.

Quando se fala de escola inclusiva, educação inclusiva ou em outros aspetos relacionados com a inclusão na escola, por norma, lembramo-nos das dificuldades que a escola tem para proporcionar contextos promotores da igualdade de oportunidades a alunos que apresentam diferenças entre si

Mas o problema é mais complexo e estende-se aos docentes:

O que custa e quanto custa a um docente cego corrigir os testes dos seus alunos? (referiram-se encargos na casa dos milhares de euros por ano...)
Como pode um docente surdo exercer a sua atividade profissional sem ter consigo um intérprete de língua gestual?
Em que condições trabalha um educador ou professor com mobilidade reduzida numa escola cheia de obstáculos e armadilhas arquitetónicas ou sem as necessárias adaptações de acessibilidade?
Como se desloca para escolas diferentes dentro do respetivo agrupamento?
Como ultrapassar dificuldades no acesso a equipamento e material de apoio?

Estas e outras questões marcaram o interessante debate, que abordou ainda matérias como a ajuda extraordinária do cão-guia (na sala estiveram três belos exemplares, labradores).

Ana Paula Figueiredo, Carla Badalo, Isabel Camalhão, Joaquim Cardoso, Joaquim Lagartixa e Lurdes Gonçalves, oriundos de diferentes zonas do continente e da RA Açores, foram alguns dos intervenientes nesta sessão. Falaram dos seus casos, denunciaram discriminações, mas também apontaram pequenas e grandes vitórias numa escola e numa sociedade que têm ainda um longo caminho a percorrer em matéria de inclusão. E já agora, como foi registado neste encontro nacional, os atrasos no processo de inclusão têm causas e tem responsáveis...

Encerramento

Na sessão de encerramento, presidida por Ana Simões, registaram-se as intervenções de Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF; José Reis, Presidente da CNOD e José Madeira Serôdio, Presidente do INR.

O responsável do INR saudou todos os presentes e valorizou esta iniciativa como espaço de análise, debate e reflexão, mas também de apresentação de propostas, visando a resolução de problemas que afetam o dia a dia profissional dos docentes com deficiência. José Madeira Serôdio convidou o auditório a participar nas iniciativas do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro).

José Reis destacou o trabalho conjunto desenvolvido com a FENPROF, lembrou que há ainda um longo caminho a percorrer no combate pela inclusão, criticou as políticas de retrocesso social que marcaram a última legislatura e deixou uma proposta: a passagem do INR para o Gabinete do Primeiro Ministro, deixando assim de estar integrado no Ministério da Segurança Social.

O dirigente da CNOD lamentou a ausência, "neste importante encontro", dos órgãos de comunicação social, mas, garantiu: "Vamos continuar o nosso trabalho, a nossa intervenção, tentando fazer chegar as nossas mensagens e as nossas propostas a todos os cidadãos".

"Pretendemos, com esta iniciativa, conhecer melhor os problemas que são de todos", observou Mário Nogueira, já na ponta final do encontro. O Secretário Geral da FENPROF sublinhou que "não se deve confundir direito consignado com favor", referindo que "este é um problema do país".

"As leis são para cumprir. E no caso das escolas o que está na lei tem de ser garantido pelas direções", sublinhou o dirigente sindical. Exemplificando, afirmou: "Os professores de educação especial não têm que ir substituir colegas; nas deslocações entre escolas do agrupamento, o professor não tem que pagar do seu bolso a deslocação nem é obrigado a ter carta de condução..."

"Há diretores de escola/agrupamento que, pelos seus comportamentos e atitudes, parece que deixaram de ser professores", registou Mário Nogueira, que reafirmou a urgência da resolução de problemas na educação.

"Há que respeitar a nova maioria na Assembleia da República, com uma vontade diferente. Há que respeitar os direitos dos cidadãos. Por isso, no próximo dia 28 de novembro lá estaremos, em Belém, para exigir ao Presidente da República que faça aquilo que a Constituição e a democracia o obriga".

Mário Nogueira referiu, noutra passagem, que "há ainda passos a dar na construção da escola inclusiva" e que no Congresso da FENPROF, em abril próximo, no Porto, serão integradas na documentação da assembleia magna da federação "as propostas que existem a esse nível".

O dirigente sindical falou dos desafios de uma Escola para todos, "incluindo os seus professores" e garantiu que a FENPROF continuará firme nas suas sua reivindicações, renovando a capacidade de esperança e de luta.

"Temos que confiar em nós mesmos. Seja o que vier, nada nos vai cair do céu", concluiu. / JPO

Resolução da Assembleia da República nº56/2009, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (315 k)

Resolução da Assembleia da República nº57/2009, que ratifica o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (217 kB)
Decreto do Presidente da República nº71/2009, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (193 kB)
Decreto do Presidente da República nº72/2009, que ratifica o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (193 kB)

Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de agosto

Guia "Acessibilidade e mobilidade para todos", versão .pdf (16,6 Mb)

Guia "Acessibilidade e mobilidade para todos", versão .txt (537 kb)

Encontro Nacional - Deficiência e o (no) Exercício da Profissão Docente

Tue, 03 Nov 2015 16:47:00 GMT

Encontro Nacional - Deficiência e o (no) Exercício da Profissão Docente

Programa:

Retratos da Educação Especial

Tue, 27 Oct 2015 11:25:00 GMT

Retratos da Educação Especial

(Download em formato pdf)

Educação Especial - encontro na Póvoa de Varzim

Tue, 27 Jan 2015 17:42:00 GMT

Realizou-se, na passada quinta feira, 5 de fevereiro, no auditório da escola Secundária Rocha Peixoto, um debate sobre a problemática da Educação Especial, organizado pelas dirigentes da delegação da Póvoa de Varzim do SPN Aida Pinto e Ana Figueiredo.

Educadores e professores dos concelhos da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde participaram ativamente no debate orientado por Ondina Maia, responsável pelo setor da Educação Especial do SPN.

Foram analisados os principais problemas que enfrenta a Educação Especial e em breve serão publicadas as conclusões do debate.

Caras(os) colegas:

No dia 5 de fevereiro de 2015, vamos juntar experiências, trocar opiniões, dúvidas e debater as questões inerentes à Educação Especial.

Contamos com a presença de todas(os) os intervenientes, dos concelhos da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, que procuram respostas educativas adequadas aos alunos ao abrigo do decreto-lei nº 3/2008.

As(Os) interessadas(os) deverão inscrever-se, obrigatoriamente, junto da sede da delegação (252614656, 912302694, povoa@spn.pt). A reunião está aberta a TODAS(OS), independentemente de serem ou não sindicalizadas(os).

Organização da Delegação da Póvoa de Varzim/Vila do Conde do SPN

A importância da escola na Inclusão Social de crianças e jovens com deficiência

Thu, 24 Oct 2013 12:50:00 GMT

Consulte o programa completo (pdf)